Jornal Brasil Atual - Especial Saude 01 by Siman Leandro

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Especial Saúde

Distrib

especial

Gratuuiição ta

nº 1

Junho de 2011

ferida aberta

as doenças da saúde

Prontos-socorros fechados UTIs ocupadas Hospitais lotados Filas imensas Atendimento deficiente Diagnósticos errados Falta de médicos Equipamentos ruins Sumiço de dinheiro Salários baixos

Especial SaĂşde

Especial Saúde

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As propostas da presidenta

Dilma: pacto com a saúde

editorial Esta edição especial de Saúde do jornal Brasil Atual é, na verdade, a versão impressa de uma série radiofônica levada ao ar pela repórter Marilu Cabañas – em parceria com o editor Oswaldo Luiz Colibri Vitta – intitulada Ferida Aberta, na FM 98,9, a emissora paulistana que transmite todas as manhãs, das 7 h às 8 h, a Rádio Brasil Atual, do nosso grupo de comunicação. Trata-se de um documento de inestimável valor para quem está envolvido com a nossa saúde – ou quem se socorre dela – , e que alerta para o perigoso caminho trilhado pelos governantes do estado, que desemboca na privatização de um setor público que sequer cumpre sua obrigação básica de garantir socorro médico. Tudo parece inacreditável. Não bastassem os hospitais lotados, as filas imensas, as UTIs ocupadas, a falta de médicos e de pessoal especializado, os equipamentos ruins, a novidade agora é que os prontos-socorros fecham suas portas com um aviso patético: estamos impossibilitados de (realizar) novos atendimentos (porque estamos) sem condições por superlotação. Tão ruim quanto dar de cara com um aviso deste é saber que os tucanos investem o dinheiro da saúde no mercado financeiro. Será esse o fim do caminho? Não se sabe. O certo é que a ferida realmente está aberta. E que são muitas as doenças da nossa saúde.

Acabar com as filas para atendimentos especializados Ampliar a fabricação de genéricos Ampliar as Farmácias Populares Ampliar investimentos na qualidade e humanização do serviço de saúde Ampliar o Saúde da Família Ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Assegurar direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores da saúde Atender plenamente às necessidades qualitativas e quantitativas de recursos humanos do setor de saúde Aumentar os recursos públicos para a saúde Buscar à autossuficiência científica e tecnológica na produção de fármacos Criar 20 centros de diagnóstico de câncer do colo de útero e 32 centros de quimio e radioterapia

A área de Saúde deve mostrar bons resultados de atendimento à população para reivindicar mais recursos públicos. E esse aumento de financiamento não deve vir de um aperto da carga tributária ou da recriação de impostos como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Esse foi o recado dado pela presidenta eleita Dilma Rousseff para a equipe de transição do governo. “Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde. Me comprometi também com a melhoria da segurança pública. Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias” – exalta a presidenta Dilma.

Dar atenção especial aos programas de saúde mental – tratamento de alcoolismo e dependência de drogas Desenvolver programa de atenção aos idosos Desenvolver programa de prevenção do câncer Desenvolver programa de reabilitação de pessoas com deficiência Distribuir gratuitamente remédios para hipertensão e diabetes Extinguir a DRU (Desvinculação de Recursos da União) para a saúde Fortalecer o controle sanitário dos remédios Garantir a atenção básica e de média complexidade, inclusive emergências Garantir equidade no atendimento prestado pelos hospitais públicos Garantir o atendimento básico e ambulatorial nas Unidades de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs

Garantir, por meio do SUS, acesso universal e de qualidade aos serviços de saúde Implantar jornada de 30 horas para enfermeiros Implantar o cartão SUS Melhorar o atendimento aos aposentados e pensionistas Propiciar financiamento suficiente e estável para hospitais da rede pública e credenciada do SUS Reduzir a dependência externa de medicamentos Reforçar a previdência pública Regulamentação da Emenda Constitucional 29 Samu-Cegonha Tornar os medicamentos acessíveis a todos UBS – Unidades Básicas de Saúde serão implantadas 8.694 unidades UPAs – Unidades de Pronto Atendimento – a meta é implantar 500 UPAs Valorizar as práticas preventivas no SUS

Expediente Rede Brasil Atual – Especial Saúde Editora Gráfica Atitude Ltda. – Diretor de redação Paulo Salvador Editor João de Barros, Oswaldo Luiz Colibri Vitta Redação Marilu Cabañas e Leonardo Brito (estagiário) Revisão Malu Simões Diagramação Leandro Siman Telefone (11) 3241-0008 Tiragem: 300 mil exemplares Distribuição Gratuita

Especial Saúde

A saúde em São Paulo vai de mal a pior Postos lotados, diagnósticos errados, prontos-socorros fechados. Faltam médicos e enfermeiros O Pronto-Socorro fecha as portas em casos de emergência. O paciente que precisa de UTI pode ter a vaga negada. Postos de saúde e atendimentos ambulatoriais vivem superlotados. Faltam médicos e enfermeiros. A cirurgia pode levar mais de dois anos para ser realizada. A consulta pode não ser marcada por falta de especialista. Multiplicam-se os casos de diagnósticos equivocados. Essas são as dificuldades que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentam quando buscam atendimento de emergência e serviço ambulatorial em São Paulo.

Realidade medieval A infecção pelo mosquito da dengue está registrada em 249 municípios paulistas – 75% das cidades Existem 580 mil portadores crônicos do vírus da hepatite B e 420 mil de hepatite C O número de leitos hospitalares teve queda de 11,5% na sua ocupação entre 2003 e 2006 As doenças diarreicas pularam de 403 mil, em 2004, para 617 mil, em 2007 Os programas de vigilância sanitária, vacinação, combate às endemias e de controle e uso do sangue são deficientes O Brasil investe 3,45% do Produto Interno Bruto em saúde – a média de gastos da América Latina é de 4,6%, segundo a Fundação Oswaldo Cruz

adalton

Bastidores da UTI do Hospital do Campo Limpo

Hospital Campo Limpo: sem equipamento para infartados

O sistema de saúde paulista impõe mortes evitáveis. E a sobrevivência dos pacientes se relaciona com o tempo em que é efetuado um procedimento. É o que constata a experiência de 40 anos do médico de hospitais da periferia Jorge Villejas Pantoja, que se especializou em cirurgia cardíaca com o professor Zerbini. Nos últimos anos, ele trabalhou no Hospital Municipal de Campo Limpo – “um hos-

pital de guerra, subdimensionado” – e cuidou das emergências da Região Sul, onde há 300 leitos para quatro milhões de habitantes! O doutor Pantoja conta: “Na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) todos os leitos estão ocupados e muitos pacientes em situação crítica têm de esperar em corredores de outros hospitais, em prontos-socorros ou em UBS da periferia, o que, muitas vezes, resulta em óbito”.

O doutor Pantoja afirma que no Hospital Campo Limpo o socorro aos infartados é dramático. “A angioplastia, cirurgia de desobstrução da coronária, é uma forma de tratamento que requer um equipamento chamado emodinâmica, que não é caro. Mas na Zona Sul, nenhuma instituição pública tem esse aparelho. Sem o aparelho, o paciente é removido para outro hospital.”

Em dez anos, cerca de R$ 350 milhões, repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o programa de assistência farmacêutica básica no Estado, sumiram dos cofres do governo paulista. O dinheiro garantiria aos usuários do SUS acesso gratuito a remédios, sobretudo aos mais caros, destinados a tratamentos de doenças crônicas e terminais. A auditoria, pedida pelo Departamento de Assistência

Farmacêutica (DAF), da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, detectou que, dessa dinheirama, o governo paulista misturou com as receitas estaduais, numa conta única da Secretaria de Fazenda, R$ 44 milhões repassados pelo SUS – a Constituição determina que para gerenciar dinheiro do SUS, os Estados abram uma conta específica, de movimentação transparente e facilmente auditável, para garantir a plena fisca-

lização do Ministério da Saúde e da sociedade. “Os valores foram transferidos imediatamente depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED)” – diz o documento. O Denasus descobriu ainda que entre 2006 e 2009 – governos Alckmin e Serra –, São Paulo aplicou R$ 66,8 milhões destinados à saúde no mercado financeiro.

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Dinheiro da saúde é aplicado no mercado financeiro

Quantos pacotes como esses somem do SUS?

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O desafio de marcar consultas e cirurgias no SUS

jailton garcia

“Há três anos estou na fila por um neurocirurgião. Há 500 pessoas na frente” – Jucelino Ferraz

Jucelino está atrás de um médico há mais de seis meses

O mecânico de manutenção Jucelino Ferraz, 44 anos, esmagou duas vértebras num acidente de moto, em 1997. Ele fez um implante metálico de 39 centímetros, ficou paraplégico e só voltou a andar com trabalho de reabilitação. Desde então, ele sente dores e não consegue se consultar com um especialista. Há mais de seis meses, ele espera um exame. “Não sei mais o que fazer. O secretário de Saúde precisa sair do escritório e ver o que está acontecendo” – diz Jucelino.

Em 2008, um assistente da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Aparecida, em Pedreira, Zona Sul de São Paulo, marcou uma consulta para Joselino com o neurologista no Ambulatório de Especialidades de Várzea do Carmo, no Glicério. O neurologista mandou-o procurar um neurocirurgião. Jucelino entrou na fila de espera, perto do número 500. No fim de 2010, a fila ainda estava no número 400. Desesperado, Jucelino pagou um neurocirurgião que o

aconselhou a submeter-se a uma cirurgia cara, de abertura do canal da medula. “O mais indicado – disse o médico –, é operar pelo SUS.” E sugeriu o Hospital das Clínicas, a Beneficência Portuguesa ou um Hospital Universitário. Mas Jucelino não conseguiu. “Nos hospitais indicados não me atenderam; eu teria de ser encaminhado por algum lugar, mas as UBSs não encaminham” – conta. Com problemas no canal da medula, Jucelino pode voltar a não andar.

Com forte dor de estômago, a estudante Sílvia Cristina de Lima Moura, 28 anos, foi diagnosticada na UBS do Jardim Clímax, na zona sul, com gastrite. Ficou três anos em tratamento, mas a doença persistiu. “Eram dores piores do que a dor de parto. Fiquei amarela. A barriga inchou. Eu me automedicava, tomava uma cartela de Anador, onze comprimidos por dia. Vomitava, não dormia, tinha diarreia, febre alta. Foram três anos de sofrimento diário” – conta. Um dia, chorando de dor, ela disse ao médico que piorara. Um ultrassom

abdominal acusou pedras na vesícula. Em outubro de 2008, ela entrou na fila do Hospital São Paulo, administrado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, uma OSS. Seu número era 880. A fila estava no número 259. Sílvia foi operada em 18 de fevereiro deste ano porque denunciou sua espera ao Ministério Público. “Em 2008, eu tinha 13 pedras de sete milímetros cada uma. Após a cirurgia, elas tinham de 12 a 15 milímetros! Vendo as pedras na minha mão, não acredito como aguentei tanto tempo” – lamenta. Caso não fosse opera-

da pelo SUS, Sílvia planejava entrar na faculdade de ciência contábil para ganhar dinheiro e pagar a cirurgia. “A impressão que fica é a de que o pessoal deixa você morrer na fila, pra fila diminuir. Não estão nem aí com a gente.” O caso de Sílvia surpreendeu o promotor de Direitos Humanos de Saúde Pública, Arthur Pinto Filho. Entrevistado antes de ela ser operada, ele contou: “Um documento do Hospital São Paulo relatava que Sílvia estava na fila e que, para ser operada, esperaria mais dois, três anos. Imagine uma pessoa com problemas na vesícula aguardar cinco anos

jailton garcia

“Um ultrassom indicou pedra na vesícula. Mas havia 900 pessoas na minha frente” – Sílvia Moura

Sílvia e suas pedras

para ser operada. São centenas de casos iguais, com problemas de atendimento em hospitais de alta e média complexidade na cidade e no Estado”. Para o promotor, que recebe reclamações todos os meses, os usuários do SUS morrem por falta de atendimento adequado. “Ao Ministério Público chega a ponta do iceberg. Na periferia de São Paulo, há um genocídio mudo, silente. As pessoas morrem porque Deus quis, porque chegou a hora. Se houvesse melhora no atendimento de saúde isso poderia ser minorado.”

A arte da espera. Da vida ou da morte A bancária Ana Luíza Ribeiro Piovesan, 26 anos, conta que sua avó, Clemência Pita Ribeiro, 86 anos, tem problemas no coração. Em janeiro, ela sentiu-se mal e foi levada ao Hospital Santa Marcelina, administrado pela OSS Con-

gregação das Irmãs de Santa Marcelina. O socorro virou caso de polícia. Na porta do hospital, um segurança esbravejava que o pronto-socorro fechara as portas por superlotação e estava sem condições de atendimento.

Na Santa Casa de Santo Amaro, ela mesma uma OSS, mal dava para se mexer de tanta gente. Dona Odete do Espírito Santo, 80 anos, usuária do SUS, enfrentava a fila num imenso calor – havia umas 400 pessoas e apenas dois ventila-

dores. Já Iara Gomes dos Santos, 39 anos, levara as filhas – Isadora, de 2 anos, e Júlia, de 7 – à Ama Dona Maria Antonieta de Barros, no Grajaú, da OSS Associação Saúde da Família. Isadora tinha febre e Júlia suspeita de conjuntivite.

A mãe esperou duas horas pelo atendimento. “Foi rápido; às vezes demora mais” – dizia, sorrindo. “Já cheguei de manhã e sai à noite. Isso quando não mandam a gente para outro hospital, por falta de especialista. Assim é a saúde.”

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Atendimento ambulatorial e emergencial: deficientes O SUS paulista tem 4 mil unidades básicas, 1.277 postos de especialidades e 680 hospitais

Cena corriqueira nos hospitais públicos, especlalmente nas periferias

nos hospitais. A lei aguarda regulamentação e gera apreensão nos movimentos populares de saúde e em sindicalistas, promotores, profissionais da área médica e especialistas em políticas públicas. Para Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidenta do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, a lei significa “a destruição do SUS”. Por

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Referência mundial no atendimento médico universal à população, o Sistema Único de Saúde sofre um processo de privatização em São Paulo. As Secretarias de Saúde do Estado e dos municípios passaram a administrar hospitais e ambulatórios de forma indireta, por meio de Organizações Sociais de Saúde, as OSS. Por sua vez, as OSS são alvo de crítica dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de investigação do Tribunal de Contas do Estado e de representações do Ministério Público. Atualmente, as OSS administram 37 hospitais, 38 ambulatórios, um centro de referência, duas farmácias e três laboratórios de análises clínicas. Em 2010, receberam do Estado quase R$ 2 bilhões. Agora, o tema polêmico ganha novo capítulo. Um projeto de lei do Executivo Estadual, aprovado pelos deputados no fim do ano passado, disponibiliza 25% dos leitos do SUS para os planos de saúde. Com isso, o número de vagas para quem não tem convênio médico fica ainda menor

isso, a entidade encaminhou, junto com o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), o Sindicato dos Médicos, o Instituto de Direito Aplicado, entre outras entidades de saúde, representação ao Ministério Público Estadual (MPE). Para o promotor de Direitos Humanos, Arthur Pinto Filho, a lei “fere a Constituição Federal e é uma excrescência Jurídica”. E explica:

“Ela prevê que o secretário estadual de Saúde indique os hospitais que vão transferir 25% dos leitos para a iniciativa privada”. Caso isso ocorra, o MPE vai impetrar uma ação civil pública. “Todos podem errar, mas persistir no erro não dá” – diz Arthur. E cita um exemplo de um documento do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde,

o Denasus. “Um procedimento – atendimento médico e exames – no Instituto do Coração (Incor), feito via SUS, demora em média um ano e meio. Mas se eu for ao Incor, no mesmo dia, como particular ou por convênio de saúde, serei atendido na hora. É isso que vai acontecer em todos os hospitais se a malfadada lei for levada adiante” – conta Arthur.

O que pensam os trabalhadores do repasse do SUS “Reserva de mercado para o atendimento no serviço público é um absurdo. Numa emergência, quem tiver convênio será atendido antes de quem não tem?” – Maria Araci dos Santos, diretora do Sindicato do Setor de Saúde (SindSaúde).

“O sindicato mobiliza a sociedade civil para lutar contra a lei que é um desrespeito às diretrizes do SUS. O pior é que isso não passou por uma discussão nos conselhos municipais e estaduais de saúde – Irene Batista de Paula, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias de São Paulo.

“A nossa desconfiança, analisando o que acontece no país, é que esses 25% servem para estruturar o sistema privado de saúde. Com o crescimento da classe média de cerca de 25 milhões de pessoas, essa classe demanda uma série de serviços, entre eles assistência médica via planos de saúde, e não existe uma infraestrutura, com rede instalada para atender a demanda. Por outro lado, há dinheiro público para construir hospitais e adquirir novos equipamentos, que passa a ser disputado pelo sistema privado de saúde – com esses tais 25% de leitos. A briga que vai se dar é esta: o cidadão comum está ali porque é um direito constitucional dele, o outro vai dizer que está ali porque está pagando.” – Rogério Gianini, Secretário de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores.

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Mar de lama no Sorocabana O vereador petista Carlos Neder disse, da tribuna da Câmara Municipal, que o gestor da Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana (ABHS), da Lapa, Carlos Alberto de Amorim Pinto, que assumiu o cargo em fevereiro, recebeu mais de R$ 200 milhões da Prefeitura e continua negociando com ela em nome da Associação e do Hospital Central Sorocabana, “é uma pessoa sem os requisitos mínimos de decência e de probidade para lidar com recursos públicos”. Segundo Neder, “ele tem duplicidade de CPF e está irregular na Receita Federal”. Neder é autor de um requerimento – feito no ano passado, quando ele era deputado estadual – para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigue o fechamento do Hospital Sorocabana, que funcionava com recursos do SUS e acumulou dívida superior a R$ 350 milhões. Este ano, Luiz Cláudio

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Hospital fecha 350 leitos e tem dívidas de R$ 350 milhões. Vereador quer uma CPI

O Hospital Central Sorocabana fechou suas portas depois de acumular dívidas e não pagar seus funcionários

Marcolino (veja matéria na página 9), outro deputado petista, entrou na briga. Ele protocolou um ofício para o governador Geraldo Alckmin com o objetivo de saber, entre outras coisas, como o governo estadual avalia o fechamento do complexo hospitalar, erguido num terreno do Estado.

“Com o encerramento das atividades do Hospital Central Sorocabana, eu quero saber quais as medidas que o Governo do Estado tomou em relação a essa questão” – pergunta o deputado. O Ministério Público Estadual acompanha a crise do hospital desde 2010 e já ve-

O início e o fim

Nada mais funciona

des, o hospital chegou a atender 20 mil pacientes por mês; quando fechou atendia dois mil. A demanda sobrecarrega agora o pronto-socorro da Lapa, que não tem como dar conta também das consultas da população local. Os funcionários não receberam sequer os direitos trabalhistas.

Dúvidas que não se calam

–, nos anos 60, passou a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS) tornando-se ao longo dos anos um dos mais importantes hospitais de atendimento público. No entanto, após sucessivas crises administrativas, ele encerrou suas atividades em 2010.

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O Hospital Central Sorocabana iniciou suas atividades em 1955, na Rua Faustolo, 1633, na Lapa. O imóvel era do Governo do Estado, que o transferiu, no ano seguinte, para a Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana, com cláusula de proibição de venda. O objetivo do hospital era atender aos funcionários da Ferrovia Paulista S/A – FEPASA. Credenciado pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS

tou a renovação de um acordo entre a Prefeitura e o Sorocabana. A unidade acumula dívidas trabalhistas e com fornecedores. Amorim estima que os débitos cheguem a cerca de R$ 200 milhões. “A nova direção nada tem a ver com esses problemas.” No auge de suas ativida-

As causas que levaram o Hospital Sorocabana à insolvência são inúmeras. Há denúncias de irregularidades registradas em reportagens na mídia e levadas ao Ministério Público para providências. Dívidas trabalhistas, com fornecedores, prestadores de serviços e outros atingem a cifra de dezenas de milhões de reais. As seguintes dúvidas pairam sobre a instituição:

Quais foram os recursos transferidos do Tesouro Estadual para o Hospital Central Sorocabana nos últimos dez anos? O Governo do Estado conhecia os problemas administrativos envolvendo a instituição? Quais foram as medidas legais adotadas? Qual a situação legal do imóvel ocupado pelo Hospital Central Sorocabana? Prevê-se a devolução do

imóvel à Fazenda do Estado em caso de interrupção das atividades hospitalares ou dissolução da entidade beneficente? Com o encerramento das atividades do Hospital Central Sorocabana, que medidas o Governo do Estado tomou em relação a essa questão? Quais são as ações do Governo do Estado para manter o referido hospital em operação?

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O sucateamento dos hospitais públicos O sucateamento no Hospital Waldomiro de Paula, conhecido como Hospital Municipal Planalto, em Itaquera, é relatado por Luzia da Silva Pinto, 74 anos, do Conselho Gestor do Hospital e do Movimento Saúde da Zona Leste. “Lá, havia o setor de saúde mental, mas o teto desabou e não foi consertado. O diretor mandou os pacientes para uma sala, mas eles ficavam livres, zanzando pelos corredores, arrancando soro e remédio dos outros pacientes.” No hospital, nada parece funcionar. O Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) é precário. Há mais de dois anos, o diretor disponibilizou uma sala para montar a farmácia. Como ninguém montou, o posto tem uma fila de espera de remédios quilométrica. Mais: recentemente, um usuário agrediu a gerente do posto com socos e arranhões. “Quem paga o pato dessa desgraça da saúde é o funcionário” – conta Luzia. “Apenas um médico atende ao pronto-socorro, os corredores vivem lotados e as cadeiras de roda não funcionam” – conta Maria Áurea Negreiros do Nascimento, outra integrante do movimento de saúde da Zona Leste. No pronto atendimento Dra. Glória Rodrigues Santos Bonfim, na Cidade Tiradentes, gerenciado pela OSS Santa Marcelina, a denúncia da líder do Movimento de Saúde, Natalices Aleixo Santos, é que “há plantões sem médicos, muitas seringas não têm bico, as agulhas entopem, os escalpos, que facilitam a infusão de líquidos – um soro, uma injeção – estão com defeito e as luvas se rasgam com facilidade”.

Cícero Rodrigues da Silva, representa o Conselho na Zona Sul. Ele denuncia o Hospital Estadual do Grajaú que não atende a demanda dos bairros Parelheiros e Grajaú. “O paciente espera de 6 a 8 horas para ser atendido e muitos não conseguem atendimento no mesmo dia, pois a demanda do local é maior do que o número de leitos” – conta. A razão do sucateamento é simples. “O orçamento do governo estadual para os hospitais administrados pelas OSS cresceu muito mais do que o orçamento destinado aos hospitais da rede” – diz Jorge Kayano, do Instituto Pólis.

Zona Norte

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Zona Sul

Filas de atendimento: esperar é preciso

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Zona Leste

Diariamente, Maria Cícera de Salles, representante dos usuários no Conselho Estadual de Saúde, recebe reclamações de pessoas que utilizam os serviços de saúde administrados pela Prefeitura, Estado ou pelas OSS. A mais comum é a falta de médico. “O neurocirurgião é uma agulha no palheiro: ninguém consegue marcar consulta com esse especialista. Exames para problemas vasculares, ortopedia, dermatologia viram uma peregrinação para os pacientes. Os fisioterapeutas têm dificuldade no tratamento, pois eles não acham um local para desenvolver as atividades dos pacientes, que passam a ter um problema crônico. Médico no Programa Saúde da Família é difícil. Metade das equipes do programa é incompleta, não tem os médicos” – conta Cícera.

Itapecerica da Serra

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Um breve retrato de uma história de horror que se repete nos quatro cantos da cidade

Desfibrilador, máquina barata que falta em hospitais

As injustiças que as pessoas mais pobres sofrem pelo não cumprimento do atendimento médico uni-

versal comovem uma estagiária. Auxiliar de magem, cursando uma técnica de saúde, ela

jovem enferescola relata

sua experiência de cuidar de pacientes do SUS no Hospital Santa Mônica, em Itapecerica da Serra. “Havia um paciente que estava estranho. Checamos os sinais. O enfermeiro começou a fazer a manobra de parada cardíaca – massagem e ventilação. Corremos atrás do carrinho de emergência, que tem de ter o desfibrilador, os medicamentos e os equipamentos que ajudam a salvar uma vida. Mas não havia. O enfer-

meiro prosseguiu na massagem e na ventilação até constatar o óbito” – conta a estagiária. Ela ficou perplexa com o atendimento prestado no SUS. “No primeiro andar, era o subterrâneo, o SUS. Os andares acima, destinados aos convênios e aos pacientes particulares, eram totalmente diferentes na quantidade de pessoas, tratamento e funcionários. No SUS não havia nem luvas de procedimento” – acrescenta.

O cheiro da enfermaria dos pacientes do SUS ficou na memória da jovem profissional. “Como eles estavam acamados há muito tempo, eles tinham muitas úlceras que, não tratadas, cheiram mal e necrosam o tecido da pele. Mas para conseguir soro fisiológico, básico para tratá-las, a gente tinha de correr no convênio ou particular para conseguir. É muito ruim ver isso” – conta.

Especial Saúde

Servidores se queixam dos baixos salários da saúde

O SUS e a realidade das OSS: uma briga de foice

Sindicalistas que representam os funcionários da Saúde reclamam das condições de trabalho e da falta de concursos públicos. “O clima e o desgaste em unidades administradas pelas OSS são tão grandes que a maioria dos trabalhadores não quer permanecer lá” – dizem. Para a diretora do SindSaúde – Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do Estado – Maria Araci dos Santos, o problema é que, desde 2004, os trabalhadores do Estado são cedidos às prefeituras, por causa da municipalização e da administração indireta das OSS. “De quem a gente deve acatar ordem, do pessoal da OSS? O Estado nos cedeu à Prefeitura, mas o Estado não pode nos ceder para a

OSS! Há um conflito generalizado” – diz Araci. “Quando há um curso de capacitação, formação e qualificação, o favorecido é quem trabalha na OSS – conta ela, acrescentando: “por termos tempo de casa, somos chamados de ‘velhos’”. Outro problema é a diferença salarial existente entre enfermeiros, auxiliares e médicos. Numa mesma unidade, há profissionais, na mesma função, que ganham salários diferentes – diz Irene Batista de Paula, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo. “E quem trabalha nas OSS recebe mais que os servidores públicos” – completa.

Hoje, o médico de uma OSS ganha salário inicial de R$ 7.000,00 que pode chegar a R$ 13.000,00 na periferia da Zona Sul ou Zona Leste, pagos pela OSS com dinheiro público. No entanto, o salário base inicial de um médico da Prefeitura é de R$ 1.272,00 e, para ganhar R$ 5.000,00 ele tem de fazer plantões extras. Hoje faltam 500 médicos na rede municipal. “E é fácil entender por quê” – diz o presidente do Sindicato dos Médicos, Cid Carvalhaes. “O médico é obrigado a trabalhar vulnerável a toda sorte de eventos. A Prefeitura argumenta que o médico ganha, em média, R$ 2.500,00. Mas isso só ocorre graças à folha corrida da miséria, um monte de gratificação que desaparece com o afastamento dele, especialmente com a aposentadoria. No Estado, é pior ainda: o salário base é de R$ 600,00 e só chega a valores maiores com a mesma manobra.” O Sindicato dos Médicos registra, em média, 20 homologações diárias de médicos do Estado e da Prefeitura. “Nunca o sindicato teve um índice tão elevado” – diz Carvalhaes.

Insatisfação geral

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Médicos, enfermeiros, auxiliares e seguranças são alvo de críticas dos usuários do SUS

Consulta demora meses

A saúde em São Paulo recebeu, em 2010, a nota 5,1 numa pesquisa do Irbem – Indicadores de Referência de Bem Estar no Município. “75% da população estão insatisfeitos com o tempo médio entre a marcação de consulta e a realização do exame e 79% com os procedimentos mais complexos, como cirurgias e exames especializados.” A referência mínima dada pelo Ministério da Saúde é de 2,5 leitos hospitalares para cada mil ha-

bitantes. São Paulo tem 3,1 leitos para cada mil. O problema é que os leitos ficam na Região Central da cidade e a periferia fica desassistida. O Plano de Metas da Prefeitura prevê a construção de três hospitais, até 2012, na Zonas Sul, Leste e Norte. Os projetos estão em fase de licitação, mas ainda há a construção, a equipagem do hospital e a contratação do pessoal para que comecem a funcionar. Mas e se o prefeito não cumprir o Plano? A lei não prevê punição. O prefeito tem que apresentar, até 90 dias após a posse, um programa de metas de acordo com as promessas feitas em campanha. Tudo fica registrado e ele tem de transformar em programa de governo. Se não cumprir, a população o julgará nas eleições seguintes.

Por uma CPI da privatização De acordo com o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), a privatização da saúde por meio das Organizações Sociais de Saúde (OSS), um modelo tucano de gestão, deve ser impedida. “Temos de tentar barrar essa privatização promovendo o debate público com entidades, organizações e Pro-

motorias Públicas. Para Marcolino, o atendimento médico, que já era ruim, piorou, e o controle do Estado ficou menor. “Antes, os deputados acompanhavam e gerenciavam os equipamentos públicos de saúde. “Com a intervenção privada, via OSS, a fiscalização já não é mais a mesma” – diz.

Para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa são necessárias assinaturas de 32 parlamentares. A bancada do PT tem 24 deputados e conta com o apoio de dois do PC do B, um do PSOL e um do PDT. Ficam faltando, portanto, mais quatro assinaturas para a oposição instalar uma CPI. O deputado Marcolino elegeu como

uma de suas prioridades propor a mudança no regimento da Assembleia para que os pedidos de CPIs sejam protocolados de forma proporcional ao número de parlamentares de cada bancada. “Isso cria condições para os partidos apresentarem propostas e promoverem o debate para uma fiscalização mais efetiva” – diz o parlamentar.

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Como se conquista

Marcolino: contra o modelo

Especial Saúde

Uma lei polêmica emperra no Supremo

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Com ela, governo dá título de Organização Social às instituições privadas

A lei das OSS beneficia particulares e não consegue acabar com as reclamações no SUS

A lei das Organizações Sociais, criada em 1998 pelo então ministro da Administração Luiz Carlos Bresser Pereira, autoriza o governo a conceder o título de Organização Social a uma instituição privada, sem fins lucrativos, e a transferir recursos públicos para que ela cumpra um contrato de gestão – na saúde, gerindo hospitais, ambulatórios e laboratórios. Ainda em 1998, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PT e o PDT entra-

ram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, o STF. O argumento principal era que a lei autorizava que as OSS deixassem de cumprir regras de administração pública, como realização de licitação na compra de serviços e materiais de consumo. A demora no julgamento pelo STF, porém, facilitou a implementação da lei das OSS e permitiu que hospitais e serviços fossem abertos sem que

ela estivesse regulamentada. - o STF não julgou essa ação até hoje. O setor público optou então pelo modelo de Fundação Pública de Direito Privado, desenho parecido com o do Hospital das Clínicas, uma autarquia cuja origem é o Estado – como é o caso de empresas estatais como a Petrobras. Nos últimos anos, os governos do PT passaram a se utilizar da lei das OSS. Alguns sindicalistas são contra porque as OSS contratam servidores

sem concurso público – usam as regras da CLT –, o que reduz a base sindical. O SindSaúde, por exemplo, é contra a Fundação Pública de Direito Privado, mas a diretora Maria Araci dos Santos reconhece que é preciso aprofundar a discussão. Para a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias de São Paulo, Irene de Paula, o modelo é um “mecanismo de privatização da saúde pública”, mas admite que os sindicalistas não se “aprofundaram no tema”. “Trata-se de uma OSS com nome diferente e um pouco mais de intervenção do Estado” – dispara o presidente dos Médicos, Cid Carvalhaes. Jorge Kayano, crítico da OSS, diz que não é possível voltar ao tempo em que o SUS era administrado de forma direta. “É um equívoco o movimento sindical colocar o projeto de lei da Fundação Pública de Direito Privado no patamar da lei das Organizações Sociais. Isso dilui a briga contra a lei da OSS” – conclui Jorge.

Diferença entre UPA e UBS A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) caracteriza-se por prestar um imediato serviço emergencial grave, especialmente nos acidentes de trânsito (cortes profundos, fraturas expostas), em que o paciente não corre risco de vida – nos casos em que há risco de vida os pacientes são levados ao hospital mais próximo. A UPA também não faz acom-

panhamento do paciente nem exames complexos, como tomografia. Já a Unidade Básica de Saúde (UBS), ou Posto de Sáude, oferece acompanhamentos de longo prazo. São locais onde nela se recebem atendimentos básicos e gratuitos de Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia, entre outros. Os investimentos para as duas unidades são diferentes.

A UPA é um serviço do Governo Federal. Os recursos enviados são para instalação e manutenção geral dos prédios e funcionários. Caso a UPA precise de alguma verba emergencial, ela pode recorrer ao município. Já a UBS atualmente recebe investimento das prefeituras. Antes, as UBSs eram administradas pelos governos estaduais, mas com a entrada das Organizações So-

ciais da Saúde (OSS), elas se tornaram responsabilidade dos municípios.

Conselho pra quê? O Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa são incapazes de acompanhar as contas das OSS. “O preço foge ao controle do gestor público” – diz o vereador e ex-deputado estadual Carlos Neder (PT), que acrescenta: “Não é possível a gente se calar diante de R$ 900 milhões do orçamento da cidade que vão para as OSS; eis um caminho fácil do desvio de verbas”. Para Frederico Soares, do Conselho Municipal de Saúde, o poder público não reconhece os Conselhos da população usuária. “Deixamos de ser ouvidos e somos preteridos nas discussões.” Maria Cícera de Salles, do Conselho Estadual de Saúde, conta que há cinco anos o Conselho Municipal de Saúde não aprovava as contas de saúde. “Não faziam prestação de conta nem falavam onde era gasto o dinheiro. Quando prestaram contas, eles fizeram de modo que as pessoas não entendiam.” Na gestão 2008/2010, o Conselho só tomou posse depois que o Ministério Público aprovou o processo de votação contestado pela municipalidade. Nos primeiros meses de gestão, o Conselho se reunia na rua. “Eles não deixavam usar a sala do Conselho Municipal. O pessoal se reunia sentado na calçada. Numa das reuniões, a polícia foi chamada para nos expulsar dali como se fôssemos um bando de vagabundos – conta Maria Cícera de Salles.”

Especial SaĂşde

Especial Saúde

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Respostas

Horizontal – 1. Aquele que palestra 2. Nervoso; O, em espanhol; Graceja 3. Rede de Propriedade Intelectual; Rápidos 4. Principal artéria do corpo humano; Cidade do Ceará 5. Ruim; Desejar, cobiçar, 6. Antecede a volta; resultado da sobreposição das cores vermelha e verde 7. Consignado para dotação; Antigo Testamento 8. Época; Obrigações do Tesouro; Espírito Santo (sigla) 9. Ceará (sigla); 999, em algarismos romanos; Caneta, em inglês 10. Maranhão (sigla); Pessoa avarenta 11. Dado consentimento, permitido; Poeira Vertical – 1. Uma das maravilhas do mundo antigo 2. Uma praia carioca; Medida Provisória 3. Prenome de um autor de livros de autoajuda; Investir com ímpeto (sobre algo ou alguém) 4. Mota, cantor brasileiro; Forma sincopada de está 5. Abalado, minado; Alta Vista 6. Aquela que se emociona facilmente 7. Faça novamente; Nome de uma revista de cartum 8. Fundação; Rondônia (sigla) 9. Melado; Lugar onde as pessoas se hospedam para combater o estresse 10. Terapia de Reidratação Oral; Feminino de ele 11. Aqui está; Que não dá espaço a contestações

A P I R A M I D E S

A L R A P I O R A D A O T R A C M A P R

E S D O L T A A P A A D O E A O V

E M O T I V A

T R A N E L E P I D I C O T E C A R E C E S M P A R A D O

Palavras cruzadas

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Sudoku