Correio abaesp
Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo Edição Nº 11 – Outubro 2013
IDOSOS: AUDIÊNCIA COM PREFEITO HADDAD DISCUTE plano de metas
Plano de metas 2013–2016 inclui idosos
Dia Nacional do Idoso deve ser ABAESP firma parceria com Crivelli comemorado com reflexão e ativismo Advogados para atender aposentados
gerardo lazzari
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epresentantes de movimentos sociais e entidades que defendem políticas para idosos reuniram-se com o prefeito Fernando Haddad e confirmam participação do segmento no Programa de Metas 2013–2016. Ocorreu no dia 03/09 passado, a primeira audiência entre representantes do segmento da pessoa idosa, composto por diversas instituições e entidades que compõem o movimento social pró-idosos no município de São Paulo e o prefeito Fernando Haddad. O encontro foi continuidade da reunião anterior realizada com o secretário de Relações Governamentais do Município, sr. João Antonio, e uma comissão formada por lideranças representando as seguintes entidades: ABAESP – Associação de Bancários Aposentados do Estado de São Paulo, SindSaúde, Fórum de Cortiços, RPDI – Rede de Proteção do Idoso, Garmic (Grupo de Articulação Municipal de Idoso da Capital), Sindicato Nacional de Aposentados, Casa de Clara e membros conselheiros do Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI), e tinha como objetivo fazer constar no Plano de Metas do município, período 2013–2016, diversas propostas que beneficiam o segmento da pessoa idosa, discutidos durante a campanha do então candidato Fernando Haddad,
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gerardo lazzari
IDOSOS: AUDIÊNCIA COM PREFEITO HADDAD DISCUTE INCLUSÃO NO PLANO DE METAS 2013-2016
e que não constaram na primeira edição do planejamento. Temas em debate: Foram debatidos na reunião com o prefeito diversos temas, como a implantação de oito novas Unidades de Referencia da Saúde do Idoso (Ursi), a ampliação de 15 para 16 Centros Dia destinados à pessoa idosa – sendo um deles na Região Centro –, e a criação de cinco unidades de ILPI (Instituição de Longa Permanência), que deverão figurar na próxima edição do Plano de Metas 20132016. Pontos Polêmicos: Ao menos dois pontos tornaram-se polêmicos, e estão aguardando uma nova reunião para ajustes. Um deles refere-se a proposta de desenvolvimento de campanha de conscientização contra a violência à pessoa idosa, apresentada posteriormente pela Coordenadoria Municipal do idoso, sem discussão previa, contrariando a proposta original que previa a implantação de Núcleos Permanentes de Combate à Violência contra a pessoa idosa, constituídos com abordagem multi-profissional, de natureza mais efetiva, onde as “campanhas de conscientização” acontecem também, porém como atividades e ações complementares. O outro ponto polêmico foi a da anunciada
criação da Universidade Aberta para a Terceira Idade, cujo modelo não foi igualmente debatido com o movimento e entidades que defendem propostas pró-idosos. Cícero dos Santos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, criticou a tendência de minimizar a capacidade do idoso quando o assunto é apreender novos conhecimentos. “Não devemos considerar e chamar de Universidade Aberta, meros espaços lúdicos ou de alfabetização. Universidades abertas, devem ter um currículo ou grade mínima, e acontecer por meio de convênios com diversas universidades” – comentou. O assunto deverá ser tema de reunião entre representantes do segmento e a Coordenadoria do Idoso. Secretaria Municipal da Pessoa Idosa: bastante cobrada na ocasião foi a criação da Secretaria Municipal da Pessoa Idosa. O prefeito ouviu atento o pleito e não se pronunciou contra, até porque já tramita um Projeto de Lei (PL 019/2013), na Câmara Municipal de São Paulo para a criação do referido órgão e conta com o apoio dos vereadores paulistanos. O jornal Correio ABAESP, acompanhará o assunto, divulgando matérias e informando sobre a evolução dos pleitos e a possibilidade de uma segunda audiência com o prefeito Haddad.
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Dia Nacional do Idoso Deve Ser Comemorado com Reflexão e Ativismo
Dia Nacional do Idoso, neste 1º de Outubro pode em parte ser comemorado, ao menos no município de São Paulo, porque pela primeira vez o tema idoso foi incluído no Programa de Metas 2013–2016. Importante instrumento de orientação e planejamento, o Programa de Metas é fundamental na composição do Plano Plurianual, que norteia os gastos e os investimentos públicos e permite acompanhar a execução dos programas, projetos e ações, dentro do quadriênio de cada governo (ver matéria ao lado). O Dia 1º de Outubro foi instituído como Dia Internacional do Idoso pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificado no Brasil pela Lei 11.433/2006, como Dia Nacional do Idoso, fazendo convergir ainda, a data em que foi sancionada a lei 10.741/2003, denominada o Estatuto do Idoso, importante conquista na regulamentação dos direitos da pessoa idosa e que de modo amplo, contempla os direitos fundamentais previstos na Constituição cidadã de 1988, como o direito à vida, à liberdade e à dignidade, e ainda os direitos sociais de acesso à alimentação, à saúde, educação, esporte, lazer, à profissionalização e ao trabalho, à assistência social, habitação e transporte. A promulgação do Estatuto do Idoso, ganha ainda importância porque ocorre em um contexto em que a sociedade brasileira – como de resto o mundo –, envelhece
rapidamente, lançando o desafio de garantir inclusão social a cada vez mais idosos da base da pirâmide social, em um sistema econômico que cria e mantém profundas desigualdades. No plano geral o Estatuto deu proeminência à pessoa idosa, a exemplo do direito de atendimento preferencial e direcionado, inclusive no Sistema Único de Saúde – SUS. Importante mencionar a criação das URSI’s, (Unidade de Referencia da Saúde do Idoso), ou CRI’s, que dispõe de médicos geriatras para o acompanhamento continuado ao paciente idoso, melhorando o foco de atenção, sem dúvida um avanço, embora a atenção à saúde ainda não esteja universalizada para todas as demandas. Faltam, por
exemplo, leitos hospitalares em muitos dos casos de procura por internação. O Programa Saúde da Família não deslancha e precisa de ajustes qualitativos e controle social. Faltam médicos e a situação está sendo encaminhada através do “Programa Mais Médicos”. Em geral, há muitos direitos conquistados na lei e poucos concretizados. Exemplo de negação dos direitos à pessoa idosa pode ser avaliado na área da Educação, que mantém uma taxa de 24,8% de analfabetos entre as pessoas com mais de sessenta anos, muito embora os índices de analfabetismo venham caindo no país nos últimos dez anos, o que reforça a idéia de abandono para esse segmento da população, conforme aponta dados do Indicadores Sociais 2012, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comparando-se o intervalo de 10 anos, entre 2001 e 2011. No geral, para além da comemoração, nosso 1º de Outubro deve ser um dia de reflexão sobre as conquistas expressas no Estatuto do Idoso e na Lei Federal nº 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e em todas as demais leis estaduais e municipais existentes que tratam do assunto, mas que em grande parte ainda não se manifestaram como direitos, e que só se tornarão culturalmente efetivas, por meio do nosso contínuo e organizado ativismo político.
Afilie-se à ABAESP Seja um associado e receba gratuitamente o Correio ABAESP, juntamente com informações e convites para nossos eventos, festas e mobilizações pró pessoa idosa. ABAESP – Rua São Bento, 365 – 20º andar das 13h às 17h. Verifique os documentos necessários pelo telefone (11) 3104-9080. 3
ABAESP FIRMA PARCERIA COM CRIVELLI ADVOGADOS PARA ATENDER DEMANDAS DE APOSENTADOS
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ASSOCIAÇÃO DOS BANCÁRIOS APOSENTADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ABAESP, desde o dia 03 de setembro passado vem oferecendo aos seus associados, consultoria jurídica nas áreas de Direito Previdenciário e Civil, mediante uma sólida parceria firmada com o renomado Escritório CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS – CAA. O acordo destina-se ao atendimento dos associados nas ações de desaposentação, concessão e revisão de benefícios previdenciários e acidentários no Regime Geral da Previdência Social, e também na esfera do Direito Civil, em relação às ações de Obrigação de Fazer, visando manter para o aposentado, nos casos dos planos de saúde, as mesmas condições e benefícios que tinha durante a relação empregatícia. Como Funciona: O primeiro atendimento será realizado na sede da ABAESP, às segundas feiras, diretamente à Rua São Bento, 365, 20º andar – Centro (metrô São Bento), ou através do telefone número (011) 3104-9080, em qualquer dos casos sempre no horário das 13h às 17h, quando o associado receberá as informações adequadas e o rol dos documentos necessários a cada caso. Após esse 1º atendimento e providenciado os documentos, será agendada a entrevista com o advogado, sempre às 6as. feiras, que realizará uma análise técnica do processo administrativo e de todos os documentos do benéificio em questão. Tratando-se de concessão e revisão de benefícios previdenciários e acidentários, serão utilizados os serviços de um contador para fazer a devida conferencia da renda atual e aferir o valor da nova renda mensal a ser pleiteada judicialmente, e ao final, o associado receberá um parecer técnico sobre a viabilidade jurídica e fi-
Cícero dos Santos, Antônio Crivelli, Maria da Glória e Antônio Carlos
nanceira e os benefícios do ingresso da ação. Após essas providencias a petição inicial será distribuída no Judiciário. Nas ações destinadas a manter a cobertura assistencial dos planos de saúde, após a entrega dos documentos solicitados, o advogado analisará o caso e a inicial será distribuida com a maior brevidade possível, objetivando o deferimento de liminar, para que o demandante possa continuar com seus benefícios sem interrupção, enquanto prossegue a ação
• Plenárias da ABAESP Toda 1ª sexta-feira do mês acontece na sede do Sindicato dos Bancários de SP localizado na Rua São Bento, 413, a Plenária da ABAESP às 14h. Participe!
para a obtenção das condições vigentes no plano de saúde em definitivo. Esta parceria firmada pela ABAESP com a CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, permitirá um atendimento especializado aos aposentados bancários e não bancários, bastando que se associem à ABAESP, mediante um valor anual simbólico e tem o objetivo de atender aos anseios e a necessidade do segmento, diante das constantes mudanças ocorridas na Previdência Social, visando sempre garantir a totalidade de seus direitos.
• Festa dos Aniversariantes do Mês Toda última sexta-feira do mês acontece a Festa dos Aniversariantes na sede da ABAESP na Rua São Bento, 365 – 20º andar às 14h. Ligue 3104-9080.
Diretoria da ABAESP – mandato 2013/2016 Presidenta Maria da Glória Abdo Vice Presidente Arnaldo Muchon Secretário Geral Antônio Marcelo Mendes Ribeiro Secretário Gilmar Carneiro Tesoureiro Geral Manoel Rodrigues Tesoureiro Ademar Lorenzi Diretor Jurídico Fé Juncal Diretor Social José Alves Teixeira Textos Cícero dos Santos e Ricardo Weber Fotos Ricardo Weber Diagramação Leandro Siman Rua São Bento, 365 – 20º andar – Telefone (11) 3104-9080 / 3104-5876 Tiragem 5.000 exemplares Site www.abaesp.org.br Email abaesp@spbancarios.com.br ABAESP regional Piracicaba Ademar Lorenzo Rua do Rosário, 1007 – Centro – Piracicaba/SP Telefone (19) 3434-8427 Email abaesp@bancariosdepiracicaba.com.br
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