A Saga da Mudança by Leo Galvão

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

QUESTÃO DE

ORDEM FRANCISCO CAPUTO E COLABORADORES

A SAGA DA MUDANÇA

QUESTﾃグ DE

ORDEM

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

Apresentação 05 ESA - Escola Superior de Advocacia

Prerrogativas 17 Advocacia Pública

Papel Institucional da Ordem

Ensino Jurídico e Exame de Ordem

Subseções 51 FAJ 57 Infraestrutura 65 Reestruturação Financeira

Mulher Advogada

Processo Eletrônico

Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante

Dinâmica e Reformulação das Comissões Temáticas

109

TED - Tribunal de Ética e Disciplina

115

Advocacia Estatal

125

Atividades De Infraestrutura

133

Linha do Tempo

160

Manifesto 179

QUESTﾃグ DE

ORDEM

A SAGA DA MUDANÇA

Um Um seminário seminário revela revela porque porque os os advogados advogados de de Brasília Brasília preferiram preferiram ee aprovam aprovam a a mudança mudança que que hoje hoje orienta orienta a a OAB-DF OAB-DF

s que tiveram oportunidade de participar das mesas de trabalho do seminário A força das conquistas e as bandeiras para o futuro viram que nós avançamos muito mais do que pensávamos, quando submetemos nosso nome ao crivo dos advogados do Distrito Federal. Apesar de termos encontrado uma entidade em condições muito piores do que imaginávamos, o trabalho de cada um, o esforço, a dedicação e o comprometimento fizeram com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal hoje voltasse a ocupar lugar de destaque na vida da Capital do País. Refiro-me àquele lugar de que o presidente Raymundo Faoro falava. O lugar de vanguarda. A Ordem hoje voltou ao centro do debate das questões de interesse da sociedade e, por óbvio, a sua vocação corporativa também se consolidou, com as melhorias que fizemos para garantir o pleno exercício da advocacia: respeito às prerrogativas profissionais, melhores instalações físicas das salas dos fóruns para desenvolvimento do trabalho e aprimoramento técnico constante. O diferencial desse nosso Movimento, desse nosso grupo, é que nós efetivamente somos advogados. E, exatamente por isso, nós conhecemos as agruras por que passam os nossos colegas e atuamos de forma decisiva para melhorar as condições de atuação dos advogados.

Francisco Caputo

O motivo de estarmos todos reunidos em torno do Movimento Questão de Ordem é, exatamente, o de pensar

QUESTÃO DE

ORDEM

nossa entidade. Nós avançamos muito nesses três anos de trabalho, mas muito ainda temos que fazer. A nossa entidade é uma entidade complexa, ela se renova a cada dia com o ingresso de novos advogados, e necessita ser aperfeiçoada também diariamente. Por essa razão, vencemos várias barreiras e colocamos a nossa entidade num patamar infinitamente superior ao que encontramos. Mas também não é menos verdade que, a cada dia, novos desafios são impostos e por isso há necessidade de discutir e de tentar antever o futuro.

pósito, nós realizamos um seminário dividido em dois grandes temas. De um lado, “A força das conquistas”, que, para nossa satisfação, foram muitas, muito além do que imaginávamos. E, numa outra perpectiva, assinalamos o trabalho para a concepção das nossas “Bandeiras para o futuro”, justamente porque reconhecemos as nossas limitações. Diante dessa necessidade de aperfeiçoamento diário, é óbvio que muitas coisas ainda podemos fazer em prol da nossa cidade, dos advogados e da nossa entidade.

Nossa missão é oferecer aos nossos colegas as melhores alternativas para ultrapassar os obstáculos. E para ser coerente com esse pro-

Sistematizado pelo trabalho dos coordenadores de cada mesa temática, cada aspecto em discussão foi debatido profundamente com

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ampla participação dos vibrantes advogados que se identificam com o projeto do Movimento Questão de Ordem. Foram apresentadas exposições que refletiram tudo aquilo que havia sido proposto aos advogados nas eleições de 2009, comparado ao que, efetivamente, foi feito pela nossa administração na OAB. Para que todos pudessem participar contribuindo com novas ideias para a plataforma das eleições de 2012, seguimos o mesmo modelo adotado na prestação de contas. A partir do esboço que reproduzimos, amplamente debatido no II seminário do Movimento Questão de Ordem, estabelecemos as bases

do programa que, oportunamente, lançaremos e apresentaremos à advocacia do Distrito Federal, convictos de que o advogado decide seu voto a partir da análise de propostas, e não se deixa levar por campanhas difamatórias. Fizemos isso em 2009. Repetiremos nessas eleições. Para nós, o debate deve ser de alto nível e não pode ultrapassar o campo das ideias, sob pena de colocarmos em risco o exaustivo trabalho de valorização da advocacia feito no último triênio. A advocacia sairá vitoriosa se tivermos uma eleição limpa, onde prevaleçam as melhores ideias e os melhores propósitos. Francisco Caputo

QUESTﾃグ DE

ORDEM

A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO I

ESA

Escola Superior de Advocacia

ESCOLA c Mn j

Q Lx W

Por Marcus José da Cruz Palomo 09

QUESTÃO DE

ORDEM ESCOLA c Mn j

Q Lx

eríamos de produzir uma publicação específica para listar e caracterizar cada uma das inúmeras iniciativas da Escola Superior de Advocacia (ESA) durante o período que corresponde ao triênio do Movimento Questão de Ordem na OAB. Para não parecer pretensioso ou, por óbvio, cair na armadilha de produzir uma publicação prolixa, decidimos condensar tudo que foi feito em um resumo. Assim buscamos exprimir toda a revolução porque passou a ESA, dentro do compromisso que assumimos desde o primeiro dia da nossa gestão.

Os diversos convênios firmados com as mais conceituadas instituições de ensino do Distrito Federal proporcionaram aos advogados e estagiários inscritos na OAB/DF descontos expressivos nas mensalidades de cursos de extensão, especialização, MBA ou pós-graduação. Além da ampliação do número de cursos presenciais e do seu escopo jurídico, a ESA foi a primeira

Escola do sistema OAB a apostar no ensino a distância. Para isso firmamos convênio com uma grande instituição de ensino para oferecer aos advogados do Distrito Federal o que há de melhor em conteúdo e plataforma tecnológica. Por meio eletrônico, o advogado pôde se capacitar em cursos de curta duração, de especialização ou de pós-graduação, certificados pelas melhores instituições de ensino superior do País.

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ESCOLA c Mn j

Graças a esse convênio, conseguimos oferecer ao advogado recémformado um curso inteiramente gratuito de Formação para o Exercício da Advocacia, também a distância, em que o advogado tem acesso a matérias como português jurídico, peticionamento eletrônico, montagem e gestão de escritório, marketing jurídico e advocacia em Tribunais Superiores.

Precisávamos complementar o ensino universitário, que não dispõe de matérias como essas nas grades curriculares, e que tornam a advocacia uma opção concreta de exercício profissional. Há alguns dados comparativos que revelam a extraordinária mudança ocorrida na Escola, como revela o quadro a seguir:

Marcus José da Cruz Palomo e Erich Endrillo Santos Simas

Q Lx u

QUESTÃO DE

ORDEM ESCOLA c j

Q Lx

O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

QUADRO COMPARATIVO

2009

ESA

2010

2011

ESA Q Lx

ESA

Administração da Mudança

Administração anterior

809 alunos

2.096 alunos

1 – No ano de 2009, último ano da gestão que nos antecedeu, passaram pela ESA 809 advogados, que geraram uma receita de R$ 53 mil para nossa entidade. 2 – No ano de 2010, primeiro ano da nossa gestão na OAB/DF, quando foi feito o primeiro e mais importante investimento para vencer o abandono imposto à ESA pela administração anterior, passaram pelas palestras e pelos cursos

Q Lx u

8.000 alunos

da Escola Superior da Advocacia 2.096 advogados, que geraram uma receita de R$ 142 mil para a Ordem dos Advogados do Brasil. 3 – No ano de 2011, segundo ano da gestão do Movimento Questão de Ordem na OAB/DF, alcançamos o número de mais de 8.000 advogados inscritos nas palestras e nos cursos da ESA, que geraram uma receita de mais de R$ 590 mil para nossa entidade.

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ESCOLA c Mn j

GRÁFICO

Evolução dos Cursos na ESA

9.000

QUESTÃO DE ORDEM

Antiga administração OAB

Administração da Mudança

8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000 0

2009

2010

ESA 2011

Q Lx u

QUESTÃO DE

ORDEM ESCOLA c Mn j

Q Lx

úmeros como esses falam por si. Reafirmamos a importância que atribuímos a essa Escola dentro da nossa gestão e o compromisso que tivemos em proporcionar o aprimoramento técnico e científico constante a todos os nossos colegas, nas mais variadas áreas do conhecimento jurídico. Isso é fundamental para o profissional que quer se manter atualizado com as constantes mudanças da ciência do Direito, seja pela produção legislativa, seja pela alteração da jurisprudência, seja pela evolução da doutrina. Avançamos em números, em conteúdo e em diversidade de áreas. Também avançamos na forma com a adoção do recurso tecnológico para o ensino a distância através da internet. Avançaremos ainda mais. Sempre na direção da excelência que fará da ESA/DF uma importante referência do saber jurídico.

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ESCOLA c Mn j

Marcus José da Cruz Palomo (1 e 2) e Erich Endrillo Santos Simas (2)

Q Lx u

QUESTﾃグ DE

ORDEM

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CAPITULO II

PRERROGATIVAS PRERROGATIVAS T M n Lw

EX C B

Por Ticiano Figueiredo e Sandoval Curado Jaime 17

QUESTÃO DE

ORDEM PRERROGATIVAS T M n Lw k

EX C

B u

Movimento Questão de Ordem elencou a defesa das prerrogativas como um dos pilares da nossa gestão na campanha de 2009. Nesse sentido, não medimos esforços para atuar em nome dos advogados do Distrito Federal para garantir o respeito às prerrogativas legais, exercidas por nós em nome do nosso constituinte. Destacam-se, entre as principais realizações:

18 Sandoval Curado Jaime e Ticiano Figueiredo

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PRERROGATIVAS T M n Lw k

O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Contratação de dois advogados instrutores dando apoio à categoria na defesa das prerrogativas. 2 – Produção de cartilha com uma síntese da Lei 8.906/94, contendo as prerrogativas do advogado e o entendimento jurisprudencial sobre o tema. 3 – Criação do site para denunciar violações de prerrogativas dos advogados por meio de formulário eletrônico com o auxílio da Comissão de Processo Eletrônico. Foi garantido o amplo acesso aos autos eletrônicos no TRF 1ª Região, órgão que havia editado Portaria restringindo o acesso aos autos a partes e a seus advogados no processo. 4 – Conquista que reverteu a negativa de acesso aos processos administrativos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

5 – Conquista que reverteu a demora na obtenção de cargas de processo no Departamento de Estrangeiro do Ministério da Justiça. 6 – Conquista que reverteu a negativa de cópias de processo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 7 – Conquista que reverteu a proibição do advogado de fazer sustentação oral no Conselho Nacional de Educação - CNE, por meio de mandado de segurança em que obtivemos a liminar e depois a sentença de mérito favorável. 8 – Conquista para os advogados de garantia a cópias indistintas de processos no Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. 9 – Conquista de direito às cópias de alvarás nas administrações do GDF, em especial na Administração do Lago Sul, através de liminar em mandado de segurança.

EX C

B u

QUESTÃO DE

ORDEM 10 – Conquista de compromisso do GDF para construção imediata de nove parlatórios na penitenciária da Papuda, permitindo a conversa privada entre o advogado e seu cliente em ambiente arejado e iluminado. 11 – Conquista de reforma da sala de entrevista de preso no TJ. 12 – Conquista de direito a acesso aos processos para advogados sem procuração nos autos na Agência de Fiscalização – AGEFIS. 1 2

13 – Realização do Curso de Valorização das Prerrogativas dos Advogados e do Seminário das Prerrogativas, que consolidaram o tema como principal prioridade da OAB/DF. 14 – Conquista do direito de impetração de habeas corpus no STF por

1 - Isabela Torres de Medeiros e Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo • 2 - Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo, Bruno Andrada Peña e Conrado Donati

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meio de petição em papel, sem necessidade de uso do processo eletrônico. 15 – Realização de campanhas de divulgação e esclarecimento sobre o alcance das prerrogativas nas faculdades do DF. 16 – Conquista de garantia de livre acesso aos Magistrados no TJDFT. 17 – Conquista de alteração do Regimento Interno do TRE/DF, permitindo o acesso de advogados sem procuração a processos arquivados naquela Corte. 18 – Conquista de alteração de Resolução da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT garantindo ao advogado o direito de vista independente de autorização de superintendente daquela autarquia.

19 – Aniquilação da fila dos processos parados na Comissão de Prerrogativas. Quando o Movimento Questão de Ordem assumiu, havia quase 300 processos parados na Comissão, processos que mofavam desde o ano de 2001. Em 2012 esse número foi reduzido para 39 processos, todos deste ano. 20 – Encaminhamento, com as devidas providências, a 100% das denúncias de desrespeito às prerrogativas. 21 – Criação e implantação da Advocacia Geral da OAB, que passa a garantir advogados remunerados pela OAB para prestar serviços advocatícios na defesa das prerrogativas dos advogados.

Sandoval Curado Jaime

PRERROGATIVAS T M n Lw k

EX C

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QUESTÃO DE

ORDEM PRERROGATIVAS T M n Lw k

EX C

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OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

1 – Mudança de plantão no fórum Júlio Leal Fagundes, um local de difícil acesso, perigoso à noite e no final de semana. Já foram iniciadas tratativas com o Corregedor do TJDFT. 2 –Instituição das blitz das prerrogativas em órgãos da administração pública e do Judiciário. 3 – Criação do site “Prerrogativas On line”, um canal direto da Comissão com os Tribunais onde nós receberemos a reclamação e imediatamente atuaremos para cessar a ilegalidade. Deirdre de Aquino Neiva Cruz e Jorge Jaeger Amarante

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PRERROGATIVAS T M n Lw k

4 – Estabelecimento de rotina para publicação de dados estatísticos sobre o respeito às prerrogativas, nas varas identificadas com mais problemas. 5 – Criação de um sistema de acompanhamento e auditagem dos reais casos de transgressão de prerrogativa, sobretudo nas varas identificadas como problemáticas. 6 – Criação de campanha reivindicatória pela conquista do direito

do advogado gravar a sessão de tribunal, que é pública, o que garante ganho de tempo na impetração de um habeas corpus. 7 – Continuidade da dinâmica de respostas objetivas às demandas encaminhadas à Comissão de Prerrogativas. 8 – Criação de um serviço 0800, com ligações gratuitas, para denúncias que serão gravadas pelo sistema.

EX C

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QUESTÃO DE

ORDEM PRERROGATIVAS T M n Lw k

EX C

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Movimento Questão de Ordem nasceu da necessidade de defesa intransigente das prerrogativas. Desde o movimento pelas vagas em estacionamento para carros de advogados que é esta a inspiração. A Comissão de Prerrogativas é uma das mais importantes comissões, porque é uma síntese irrenunciável das postulações da OAB/DF. É ela quem trata da garantia de pleno exercício profissional para todos nós.

Délio Fortes Lins e Silva e Sandoval Curado Jaime

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PRERROGATIVAS T M n Lw k

Membros das comissões e participantes do seminário “A força das conquistas e as bandeiras para o futuro”

Francisco Queiroz Caputo Neto e Comissão de Prerrogativas

EX C

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QUESTﾃグ DE

ORDEM

A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO III

Advocacia Pública

PÚBLICA k w q! k

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Por Nicola Barbosa de Azevedo da Motta, Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho e José Cardoso Dutra Junior

QUESTÃO DE

ORDEM PÚBLICA k w q! k

e gm t

uando iniciamos nossa trajetória em 2009, tínhamos em mente que a OAB/DF deveria ser a instituição de todos os advogados, e não apenas de uns poucos com acesso à Diretoria anterior. Mais que isso, tínhamos plena consciência que a OAB/DF deveria congregar todas as vertentes da advocacia, seja ela privada ou pública. Isso não era apenas questão de justiça, mas vinha da necessidade de tornar nossa Entidade cada vez mais forte e respeitada. A partir dessa convicção, buscamos agregar em nossa Ordem esse importante ramo, que é a advocacia pública. Apesar do seu tamanho e importância, era tratada com descaso, quando não era totalmente ignorada pela administração anterior. Ousamos reverter essa lógica perversa. Diante da firmeza do compromisso e das propostas apresentadas, plenamente avaliadas após um inédito debate promovido pelo Fõrum Nacional da Advocacia Pública Federal com os candidatos ao pleito de 2009, obtivemos o absoluto apoio das entidades que compunham aquele colegiado. As diversas entidades que congregam as

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PÚBLICA k w q! k

carreiras componentes da AGU, mais especificamente os Procuradores Federais, os da Fazenda Pública e os do Banco Central, além dos Advogados da União se alinharam com nosso Movimento para reverter uma história de completo abandono. Além da esfera federal, conquistamos a adesão dos Defensores Públicos do Distrito Federal e de boa parcela dos Procuradores do DF. E, mesmo diante de tamanha abrangência, a gestão do Movimento Questão de Ordem cumpriu todos os compromissos

assumidos com a advocacia pública antes da data de conclusão do triênio. Inspirados pela necessidade de mudança, nosso Movimento colocou, de forma inédita no país, uma advogada pública federal na representação do DF junto ao Conselho Federal da OAB, e trouxe para o seio do seu Conselho Seccional importantes lideranças do associativismo da advocacia pública. Tal atitude representou importante passo para desmistificar as características próprias da advocacia pública perante

Nicola Barbosa de Azevedo da Motta e Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho

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ORDEM PÚBLICA k w q! k

e gm t

os colegas privados, e deu, pela participação ativa desses Conselheiros, conhecimento e oportunidade da OAB/DF de se engajar nas lutas da advocacia pública. E fomos além! Após a completa integração dos advogados públicos na OAB/DF, a Escola Superior da Advocacia – ESA/DF elaborou o

primeiro curso de pós-graduação em advocacia pública voltado para os advogados que têm o Estado como seu cliente. Essa foi mais uma ferramenta que o nosso Movimento julgou conveniente utilizar para tornar os advogados públicos parte indissociável da nossa Entidade. Entre as conquistas, destacamos: 1

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PÚBLICA k w q! k

O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Estabelecimento do espaço para os advogados públicos dentro da OAB, que foi qualificado como instrumento importante para a reivindicação dos direitos da Advocacia Pública Federal e Distrital.

público, da simetria remuneratória entre as carreiras essenciais da Justiça, da autonomia e independência funcional, defesa da inviolabilidade dos atos e manifestações dos advogados públicos.

2 – Estabelecimento de rotinas de cooperação entre as escolas da AGU e da Defensoria Pública e a ESA, com a realização de inúmeros cursos.

5 - Atuação decisiva para o aumento salarial dos Procuradores do DF e Defensores Públicos do DF (2010).

3 – Realização do curso de pós-graduação para a Advocacia Pública. 4 – Estabelecimento de uma agenda de iniciativas parlamentares e de estudos em favor dos honorários de sucumbência do advogado

6 – Defesa da edição de Súmula vinculante do STF garantindo exclusividade dos cargos da AGU para advogados federais 7 – Plena integração da OAB/DF com as entidades de classe da Advocacia Pública.

1 - Comissão Advocacia Pública • 2 e 3 - José Cardoso Dutra Júnior, José Edmundo Pereira Pinto, André Dutra Dória Ávila da Silva, Alberto Carvalho Amaral, Frederico Donati Barbosa e Alan Lady de Oliveira Costa

e gm t

QUESTÃO DE

ORDEM PÚBLICA k w q! k

e gm t

OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

1 – Garantir o espaço de representação da Advocacia Pública no Conselho Federal da OAB. 2 – Aprofundar a interação entre a ESA e o Centro de Estudos da Procuradoria do DF. 3 – Criar meios para acentuar a proximidade da instituição OAB com a advocacia pública, evitando que se esgote nesta administração. 4 – Reiterar que a Advocacia Pública tenha um painel permanente

na Conferência Nacional dos Advogados. 5 – Conquistar a plena simetria entre as carreiras essenciais da Justiça. 6 – Levar a termo uma campanha de esclarecimento sobre a necessidade de repensar a relação da Advocacia Pública com o estado. 7 – Intensificar a luta pelo direito à percepção de honorários de sucumbência.

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PÚBLICA k w q! k

1 - José Cardoso Dutra Júnior, José Edmundo Pereira Pinto, Frederico Donati Barbosa, André Dutra Dória Ávila da Silva, Alberto Carvalho Amaral • 2 - José Carlos Dutra Junior

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QUESTﾃグ DE

ORDEM

A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO IV

Papel Institucional da Ordem INSTITUCIONAL s z Rmr’

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Por Guilherme Farhat e Igor Tokarski. 35

QUESTÃO DE

ORDEM INSTITUCIONAL s z Rmr’

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momento em que assumimos a direção da OAB/DF era de absoluto caos político-administrativo no Distrito Federal, consequencia da deflagração da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que levantou várias suspeitas sobre a conduta pública de inúmeros membros dos três poderes do Distrito Federal e do Ministério Público do DF. A cidade estava conflagrada e havia muitas dúvidas sobre os destinos do nosso ente federativo. Em pouco mais de três meses, o DF teve quatro governadores. Esse dado é suficiente para revelar o tamanho da crise política que se abateu sobre nós.

Guilherme Farhat

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INSTITUCIONAL s z Rmr’

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A grave crise ganhou contornos dramáticos com o pedido do Procurador-Geral da República, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, para que fosse decretada intervenção federal no DF. Se antes já tínhamos a responsabilidade de ajudar as autoridades a debelar a crise político-administrativa e de exigir a mais profunda apuração dos desmandos do Governo de então, com essa ação de natureza constitucional tivemos que sair em socorro à autonomia federativa. Fomos às ruas para garantir o direito de a sociedade votar e ser votada, conquistado no período da redemocratização do país, em grande parte pela luta dos advogados que dirigiram nossa Entidade. Não titubeamos em reassumir o papel de liderança social exercida pela OAB/DF, em cheque por administrações anteriores que mancharam nossa história de lutas, envolvendo a Instituição em sus-

peitas de fraude, com sensível fragilização de sua reputação social. Mais de 60 entidades representativas da sociedade civil organizada atenderam ao chamado da OAB/ DF e se alinharam à nossa tese de que a única intervenção admissível no DF era a democrática, feita por sua gente, na eleição através do voto livre, direto e consciente. Esse movimento teve seu ponto culminante com o simbólico abraço ao Supremo Tribunal Federal, numa demonstração firme, porém respeitosa, de que a sociedade brasiliense confiava no descortino jurídico dos juízes da mais alta Corte brasileira. O dia 30 de junho de 2010 entrou para a história da nossa cinquentenária cidade pelo fato do Supremo Tribunal Federal, por contundente maioria, ter preservado a autonomia político-administrativa do DF, garantindo ao nosso povo o sagrado direito de autodeterminação. Todos reconheceram o importante

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ORDEM INSTITUCIONAL s z Rmr’

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papel desempenhado pela OAB/ DF. Seja durante o julgamento, com as menções que os julgadores fizeram das manifestações judiciais da nossa Entidade, seja pelas autoridades públicas do DF e federais que exaltaram a forma tranquila, democrática e republicana com que a OAB/DF enfrentou a situação. De extraordinária importância para o êxito dessa luta foi a criação da Comissão de Assuntos Institucionais, que serviu como apoio a várias iniciativas da Ordem e, em especial, serviu na interlocução com os Poderes da República, notadamente

Rodrigo Badaró Almeida de Castro, Guilherme Farhat de São Paulo Ferraz e Igor Tokarski

o Ministério da Justiça, a AGU e o Legislativo federal. A Comissão teve ainda destacada contribuição para alcançarmos uma das mais importantes promessas feitas no pleito de 2009, da luta por vagas de estacionamento destinadas exclusivamente aos advogados nos prédios públicos, principalmente nos do Poder Judiciário. Quem está desde o começo no Movimento lembra que, entre as coisas que os advogados identificavam como obstáculo ao exercício da profissão, uma delas era o péssimo estacionamento nos fóruns e nos tribunais. Era um pro-

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INSTITUCIONAL s z Rmr’

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blema apontado pela grande maioria e nós procuramos apoio no parlamento. E conseguimos! O Senador Gim Argelo, sensibilizado com a luta da OAB/DF e reconhecendo a importância do papel do advogado na distribuição da justiça, discute um projeto de lei federal que reserva 30% das vagas nos prédios públicos federais aos advogados. O nosso Judiciário local é vinculado à União, isto é, o referido projeto de lei alcança todos os fóruns e o Palácio da Justiça, sede do TJDFT.

Também foi o trabalho profissional e eficaz da Comissão que fez o projeto de lei do Piso Salarial do Advogado virar realidade em poucos dias. Nesse caso específico, a Comissão teve a atuação compartilhada com outras comissões da Casa e o envolvimento de vários conselheiros, tornando possível alcançarmos, em tempo recorde, essa vitória fundamental na luta que travamos para corrigir uma distorção de mercado que proletarizava o trabalho dos advogados em início de carreira. Entre as inúmeras atuações da Comissão podemos citar:

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QUESTÃO DE

ORDEM INSTITUCIONAL s z Rmr’

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O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Implementação de agenda para gestões junto aos senadores, uma vez que o projeto que reserva vagas em estacionamento tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 2 – Implementação de agenda positiva pela tramitação em tempo recorde do projeto de lei do piso salarial do advogado.

3 – Implementação de rotinas de integração da Seccional junto ao Conselho Federal para a interação com as entidades do Governo Federal. 4 – Promoção da presença da Seccional nos debates no parlamento, sobretudo nas audiências públicas do Congresso e da Câmara Distrital. 5 – Esclarecimento dos parlamentares em favor de posições que sepultaram iniciativas legislativas que pretendiam extinguir o exame de ordem ou a chamada PEC do Peluso. 6 – Implementação de agenda para o monitoramento efetivo de matérias legislativas que se refiram aos honorários dos advogados, Código Comercial, Penal, de Processo Civil, de Processo Penal, e do Consumidor.

Igor Tokarski

A SAGA DA MUDANÇA

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INSTITUCIONAL s z Rmr’

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OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

1 – Empreender rotinas para gestões que garantam andamento aos projetos de interesse da advocacia em tramitação no Congresso. 2 – Estabelecer agenda preventiva para neutralização preliminar das iniciativas legislativas contrárias à preservação das prerrogativas do advogado. 3 – Estabelecer agenda para inclusão da melhoria das condições de trabalho do advogado entre as prioridades da pauta legislativa. 4 – Programar ação coordenada e campanha de mobilização pela votação da PEC 03 e do PLC 6, da Câmara Federal, que tratam das férias do advogado.

5 – Empreender gestões pela criminalização das prerrogativas do advogado. 6 – Estabelecer agenda preventiva para neutralizar as iniciativas legislativas contra parlamentares que defendam a extinção do Exame de Ordem. 7 – Acompanhar e integrar as iniciativas legislativas que discutem o novo Código Penal. 8 – Institucionalizar medidas operacionais e legais que garantam assento e papel regular da OAB frente às discussões e decisões no Parlamento e nos órgãos da Administração Pública.

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QUESTﾃグ DE

ORDEM

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CAPITULO V

Ensino Jurídico e Exame de Ordem JURÍDICO A zq x R s

ORDEM C q s

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x, â

Por Gustavo Gaião e Paulo Maurício Braz Siqueira 43

QUESTÃO DE

ORDEM JURÍDICO A zq x R s

o nos apresentarmos para os advogados em 2009, sabíamos que estes dois temas espinhosos – ensino jurídico e exame de ordem estariam na pauta de discussões. Uma pela reconhecida queda de qualidade dos cursos jurídicos do DF e outra pela ainda recente ressaca da fraude no exame de ordem perpetrada em nossa Seccional e que pendia de elucidação. Na questão do exame de ordem, o Movimento sempre reconheceu sua importância como ferramenta de proteção da sociedade contra a atuação de profissionais despreparados para tratar de temas fundamentais para qualquer cidadão. Vale dizer, sua liberdade, sua honra e seu patrimônio, entre outros interesses. Lutamos, desde o primeiro dia do nosso mandato, para que o exame fosse consentâneo com a prescrição legal, que o estabeleceu para aferir as condições mínimas dos bacharéis para o exercício da advocacia. Isso quer dizer que o exame não precisa ser de um nível de dificulda-

1 - Ian Rodrigues Dias, Antônio Mário Ferreira e Haroldo Toti • 1 e 2 - Gustavo Gaião Torreão Braz

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de que o aproxime de um concurso público, mas deve ter a capacidade de aferir os requisitos do candidato para ser advogado. Ele não deve ter perguntas que exijam apenas que o bacharel decore os textos legais, e muito menos se pode admitir que a prova tenha as chamadas “pegadinhas”. Tivemos a sorte de contar com a sensibilidade do Conselho Federal para adotar esses princípios e, ainda, acatar nosso pleito, junto a outras Seccionais, de estabelecimento de um calendário anual pré-estabelecido e que contemplasse a realização de três exames.

No que se refere ao ensino jurídico, a Comissão buscou se aproximar das universidades e faculdades e também atuar dentro da sua competência legislativa de emitir pareceres para abertura e renovação dos cursos de direito no DF. Esse trabalho revelou-se volumoso ante o número de cursos já abertos no DF, e exigiu um trabalho muito mais voltado para atender essa demanda. Com o Movimento Questão de Ordem, materializamos todas aquelas propostas que foram feitas em 2009, aqueles sonhos, aqueles anseios de uma classe, como os a seguir elencados.

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QUESTÃO DE

ORDEM JURÍDICO A zq x R s

O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Buscamos uma agenda, junto ao Conselho Federal, que levasse a Ordem a ter uma participação definitiva e opinião vinculante no processo de manutenção ou abertura de novos cursos. 2 – Efetivamos uma agenda da Comissão de Ensino Jurídico pela garantia de qualidade na formação dos futuros bacharéis. 3 – A Comissão de Estágio e Exame de Ordem realizou a revisão de dezenas de provas que continham

erros materiais, ciente da obrigação que tem perante os seus atuais e futuros administrados. 4 – Participamos de diversas palestras sobre Exame de Ordem junto às faculdades de Direito. 5 – Centralização na Comissão de Estágio e Exame de Ordem da conclusão dos processos que envolviam fraudes no Exame de Ordem de 2006 e 2007 e que estavam prestes a prescrever.

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

ORDEM C q s

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OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

Esses dois temas são bastante comentados e merecem muita reflexão daqueles que dirigem nossa Entidade. Não obstante o papel predominante do Conselho Federal no assunto, vamos sugerir: 1 – Criação de uma instância revisora das provas de Exame de Ordem que busque a excelência na correção para que alcancemos “erro zero”. 2 – Reafirmação da luta para que haja alteração legislativa permitindo aos bacharéis aprovados na pri-

meira fase do Exame o direito de realizar outros dois, imediatamente a partir da segunda fase. 3 - Empreender uma agenda para permitir que as faculdades participem do processo de elaboração do Exame de Ordem por meio de mecanismos a serem criados.

Ian Rodrigues Dias, Antônio Mário Ferreira, Haroldo Toti e Gustavo Gaião Torreão Braz

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QUESTÃO DE

ORDEM JURÍDICO A zq x R s

4 – Implementar dispositivos que sejam permanentes para repensar o estágio profissional na advocacia. 5 – Provocar o debate sobre a lei de estágio em face do número de estagiários inscritos, da ordem de mais de 2.500. 6 – Estabelecer um sistema que permita a criação de um relatório online para que o próprio escritório e o estagiário possam fazer preenchimento objetivo do relatório. Desta forma, poderemos mapear os pontos a serem desenvolvidos a fim de obtermos o ideal na prática de estágio do ensino jurídico. 7 - Credenciamento de escritórios e de entidades que oferecem estágios, bem como emissões dos certificados de aprovação no Exame de Ordem e das mais relevantes atividades prestadas pelo estagiário.

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

ORDEM C q s

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1 - Martinho Aparecido Gallo, Paulo Maurício Braz Siqueira e Rafael Fajardo Cavalcante de Albuquerque • 2 - Paulo Maurício Braz Siqueira • 3 - Antônio Mário Ferreira, Haroldo Toti, André Vidigal de Oliveira, Lisa Marini Ferreira dos Santos e Gustavo Gaião

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QUESTﾃグ DE

ORDEM

A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO VI

SUBSEÇÕES

SUBSEÇÕES p s n ã xAj P y

Por Lincoln de Oliveira 51

QUESTÃO DE

ORDEM SUBSEÇÕES p s n ã xAj P y

Movimento Questão de Ordem encontrou uma situação desoladora nas Subseções. Salas antiquadas, ornadas com móveis velhos e equipamentos de informática obsoletos e que viviam fora de operação, além de ostentarem softwares piratas.

1 2

O prédio próprio da Subseção do Gama, construído com o suor e o sacrifício de bravos advogados daquela cidade, havia sido devolvido para a Terracap sem ao menos garantir o ressarcimento dos gastos com a sua construção e sem ouvir a comunidade jurídica daquela cidade. Os prédios das Subseções de Taguatinga e Sobradinho estavam abandonados, não havia quem os frequentasse, ante a terrível localização em que foram edificados, longe dos Fóruns e em regiões pouco po-

1 - José Antônio Fischer Dias, Conceição José Macedo e Lincoln de Oliveira • 2 - Iran Amaral, Danielle Mara Salasc Nobre de Almeida e Lairson Rodrigues Bueno • 3 - Francisco Queiroz Caputo Neto, Getúlio Humberto Barbosa de Sá e Lincoln de Oliveira

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

SUBSEÇÕES p s n ã xAj P y

liciadas. Entretanto, os processos de compra dos materiais para a construção dessas obras permanecem extraviados na Entidade, sem possibilidade de serem auditados. Isso sem falar da relação de vassalagem que existia entre as administrações das Subseções e a diretoria da Seccional. Era comum o presidente da Subseção ter que se deslocar até o Plano Piloto apenas para pedir recursos para despesas básicas de manutenção das salas de apoio. Diante desta situação, tomamos algumas medidas emergenciais: trocamos todos os equipamentos de informática por computadores e impressoras novas - todos com programas licenciados - e instituímos uma linha mensal de recursos para que cada administração ob-

tivesse sua autonomia, bastando apresentar a prestação de contas de um mês para receber os recursos relativos ao mês seguinte. Permitimos, ainda, que as diretorias das Subseções definissem o perfil e selecionassem os funcionários que seriam contratados para prestar serviços naquelas localidades. Motivava nosso Movimento, também, o compromisso assumido de montar as salas das subseções, com o mesmo tipo de equipamentos e recursos tecnológicos, e de padronizar os móveis da sala do Fórum de Brasília. Hoje, todas elas estão interligadas por fibra ótica à sala de TI do edifício-sede da OAB/ DF e têm os mesmos recursos das demais salas de apoio. Podemos citar, portanto, os seguintes avanços nesse tema:

QUESTÃO DE

ORDEM SUBSEÇÕES p s n ã xAj P y

O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Implantação de modelo de autonomia financeira e administrativa das subseções. 2 – Revitalização da Casa do Advogado de Taguatinga com várias melhorias, inclusão da FAJ, e implantação de urbanização do estacionamento. 3 – Reforma das salas das Subseções de Sobradinho, Samambaia, Planaltina e Ceilândia. 4 – Implementação de sistema administrativo que permite aos presidentes das subseções terem liberdade para definir demissões e para definir contratações.

5 – Implementação de rotinas para a realização de cursos da ESA em Taguatinga e Sobradinho, além de palestras em Planaltina e no Gama. 6 – Decisão administrativa que garantiu espaço permanente para as subseções na revista Voz do Advogado. 7 – Locação e reforma de um prédio que abrigará a Subseção do Gama, nas proximidades do fórum, com sala de atendimento para advogados que não possuam escritório próprio e sala destinada à ESA.

Lincoln de Oliveira e Danielle Mara Salasc Nobre de Almeida

A SAGA DA MUDANÇA

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SUBSEÇÕES p s n ã xAj P y

OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

1 – Criar condições legais e regimentais de repasses financeiros para as subseções, a fim de que elas mesmas façam suas obras, o que trará muito mais benefício para os advogados e muito mais economia. 2 – Levar mais cursos e palestras da ESA e da Advocacia Jovem às subseções.

3 – Estabelecer como critério para as subseções que tenham mais de 100 advogados a formação de conselhos que se reúnam regularmente para analisar, iniciar e instruir os processos de prerrogativas e os do Tribunal de Ética e Disciplina.

QUESTﾃグ DE

ORDEM

A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO VII

FAJ FAJ ?

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Por Paulo Roberto de Castro e Lúcia Bessa 57

QUESTÃO DE

ORDEM FAJ ?

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ma surpresa para todos foi a forma pela qual nós recebemos o braço social da OAB/ DF, a fundação mais importante que presta assistência jurídica à população carente de Brasília. Chegamos à administração com a FAJ necessitando de repasses mensais da OAB/ DF, com dívidas em aberto, possuindo poucos funcionários, todos desmotivados, e praticamente sem convênios que permitissem seu regular funcionamento. Além disso, a Promotoria de Fundações do MPDFT já havia alertado a FAJ para a possibilidade concreta de encerrar suas atividades ante a inexplicável

Adelvair Pêgo Cordeiro e Iran Amaral

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

FAJ ?

MB k E p DX L

falta de prestação das contas dos últimos 05 anos.

selhamento, assessoria jurídica e processual aos mais necessitados.

Definida a diretoria e os Conselhos da Fundação, foi iniciado um criterioso processo de reestruturação com a contratação de novos colaboradores, abertura de novos núcleos, ampliação dos já existentes e a formalização de novos convênios com instituições de ensino, que permitiram a independência financeira da Fundação em relação à OAB/DF. Hoje a FAJ encerra o ano fiscal sempre ostentando um superávit em suas contas.

Esse trabalho mereceu o reconhecimento das autoridades públicas e da sociedade do Distrito Federal, e fez com que a Fundação alcançasse o tão sonhado título de Utilidade Pública Federal, que até então ela não possuía.

Uma nova unidade foi aberta em Santa Maria, a pedido do Ministério Público, apenas para atender as mulheres vítimas de violência. Os agressores são atendidos pela Defensoria Pública, mas as vítimas ficavam sem assessoramento jurídico. Essa nova fase das atividades da FAJ permitiu a ampliação dos atendimentos à população carente e a participação da Fundação em diversas atividades sociais por todo o Distrito Federal, prestando acon-

Por fim, o aumento extraordinário de atendimentos da FAJ permitiu que a Seccional fiscalizasse melhor o cumprimento ao critério de renda mensal familiar dos cidadãos que procuram a assistência gratuita, acabando com inúmeros abusos cometidos por outras instituições que prestam esse serviço, e que chegam a atender, inclusive, pessoas jurídicas. Além disso, o número de demandas patrocinado pela FAJ fez surgir um mercado promissor nas localidades em que ela atua, pois o demandado necessitará contratar um advogado privado, gerando novas oportunidades de negócios. Sintetizando as conquistas, podemos citar:

QUESTÃO DE

ORDEM FAJ ?

MB k E p DX L

O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Reestruturação administrativa e financeira da Fundação de Assistência Judiciária.

5 – Oferecimento de estágio supervisionado a mais de 2.000 estudantes de direito.

2 – Saneamento financeiro da FAJ, viabilizado pelo perdão de dívida com a OAB/DF.

6 – Celebração do convênio com a Escola Superior de Advocacia – ESA/DF – que disponibilizou aos funcionários, aos advogados e aos estudantes vinculados à FAJ palestras e seminários com temas jurídicos a fim de treinar, aprimorar e atualizar os voluntários.

3 – Restabelecimento da condição da FAJ como um dos órgãos que prestam assistência jurídica à população carente do DF. 4 – Conquista das garantias necessárias para a obtenção do título de Utilidade Pública Federal.

7 – Realização de quase 100 ações sociais em todo o Distrito Fede-

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

FAJ ?

MB k E p DX L

ral, que garantiram atendimento a mais de 1.000 famílias carentes.

lho a mulheres pintoras e azulejistas do Distrito Federal.

8 – Promoção das tratativas para celebração de um convênio entre a Secretaria da Mulher e a Fundação Pedro Jorge – ligada à Associação Nacional dos Procuradores da República – para a realização de cursos e atividades voltados às mulheres vítimas de abrigamento.

11 – Celebração de uma parceria com a Fundação Pedro Jorge para prestar assistência jurídica aos funcionários terceirizados da Procuradoria da República no DF.

9 – Celebração de parceria com a Secretaria de Estado da Mulher para atendimento jurídico itinerante das mulheres vítimas de violência. 10 – Promoção de cursos de noções básicas de Direito do Traba-

12 – Conquista da imunidade tributária da FAJ pela procedência de ação judicial que tramitava no TRF da 1ª Região. 13 – Inclusão da FAJ no Programa Mulheres da Construção, programa do governo federal em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e o Sinduscon.

1 - Paulo Roberto de Castro 2 - Luciene Bessa

QUESTÃO DE

ORDEM FAJ ?

MB k E p DX L

OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

1 – Seguir com o projeto de expansão do alcance social da FAJ. 2 – Celebrar novos convênios com faculdades e universidades, visando aumentar o número de atendimentos e a possibilidade de estipular os critérios e o poder de fiscalizar o atendimento à população hipossuficiente. 3 – Estabelecer uma agenda de inclusão tecnológica para a classe advocatícia menos favorecida. 4 – Criar convênios com construtoras e financeiras para ter na prestação do serviço jurídico uma importante moeda de troca no projeto de acesso ao escritório próprio para os advogados.

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

FAJ ?

MB k E p DX L

Lúcia Bessa

QUESTﾃグ DE

ORDEM

A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO VIII

INFRAESTRUTURA

INFRA T M n PL

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Por Martinho Aparecido Gallo 65

QUESTÃO DE

ORDEM INFRA T M n PL D

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alar de estacionamento é uma questão vital, sobretudo para um Movimento que nasceu da revolta dos advogados com o descaso da antiga administração da OAB/DF diante da impossibilidade de o advogado parar seu carro para ir ao Fórum trabalhar. Mas as condições que encontramos as instalações da OAB/DF foram desanimadoras e exigiram uma comunhão de esforços para reconstruir nossa Casa a ponto de deixá-la apta para atender com dignidade os anseios dos advogados. A primeira vistoria que fizemos no edifício-sede, hoje denominado Maurício Corrêa, em homenagem ao nosso ex-presidente que construiu aquele prédio, revelou que nosso trabalho seria muito maior e demandaria muito mais recursos do que imaginávamos.

A SAGA DA MUDANÇA

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INFRA T M n PL D

Como todos os atos do Movimento, esse também tinha o profissionalismo como diretriz. Por isso iniciamos contratando temporariamente um engenheiro que emitiu um laudo técnico e, para o quadro permanente da Seccional, um arquiteto, que começou a planejar e elaborar os projetos de reformas emergenciais.

ensino, com infraestrutura de rede, projetor multimídia, iluminação nova e condionamento de ar moderno. Além disso, os banheiros foram totalmente reformados, e adaptados para pessoas com necessidades especiais. Completam a obra uma biblioteca inteiramente nova, balcão de recepção e salas para o diretor e para a secretaria da Escola.

Começamos com a reforma das instalações de um dos pilares da nossa administração: a Escola Superior da Advocacia – ESA/DF. Como já dito, saímos de um ambiente degradado e insalubre, impróprio para o ensino, para uma das melhores estruturas do Brasil. Tínhamos um imenso salão, com várias infiltrações, cadeiras desconfortáveis, iluminação deficiente, banheiros que não funcionavam, painéis mofados e tapumes que escondiam uma biblioteca inteira. No lugar desta visão caótica, levantamos um auditório, construímos quatro salas de aula totalmente equipadas com o que há de mais moderno em matéria de

Outro ponto que mereceu imediata intervenção da diretoria foi o auditório principal. Para nossa surpresa, e de acordo com laudo técnico especializado, os equipamentos de ar condicionado estavam obsoletos, havia ligações elétricas definidas como “gambiarras”, com interconexão de máquinas de fabricantes diversos, correndo o risco de gerar um incêndio de grandes proporções. Mais estarrecedora era a forma de captação do ar, feita no segundo subsolo da garagem.

Participantes do seminário “A força das conquistas e as bandeiras para o futuro”

Fizemos a aquisição de um equipamento moderno, através de pregão presencial, e iniciamos a reforma do auditório e a construção

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QUESTÃO DE

ORDEM INFRA T M n PL D

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de uma nova sala para o ar condicionado, no térreo do edifício, permitindo a captação de ar limpo. Trocamos toda a iluminação, o carpete, e fizemos as sinalizações de emergência, que não existiam. Depois disso iniciamos a reforma do principal ponto de atendimento do advogado, que é a área administrativa do terceiro andar. O que antes era um imenso desperdício de espaço, com móveis antiquados, muitos já quebrados e pouco ergonômicos, virou um lugar agradável, bem iluminado, moderno, com o sistema de divisórias baixas e que congrega num mesmo espaço todas os serviços necessários aos advogados.

Concomitante à essa obra, iniciamos um trabalho bastante extenso de infraestrutura de informática do edifício-sede. Implantamos o cabeamento estruturado de todos os andares e adotamos switchs em cada um deles. Isso permitiu a individualização de cada equipamento e a racionalização do uso da banda larga dedicada de internet contratada pela OAB/DF. Em complementação a essa obra, foi totalmente reestruturada a sala da Tecnologia da Informação – TI da nossa Seccional. Antes era um depósito de computadores velhos e estragados com dois racks com cabeamento aleatório. Hoje há 1

A SAGA DA MUDANÇA

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INFRA T M n PL D

uma sala de situação, interligada a todas as salas de apoio dos fóruns do DF, permitindo em tempo real a identificação de problemas nos computadores, impressoras ou telefones. Foi construído, ainda, um local seguro para abrigar os servidores, com acesso restrito, mediante autenticação por senha e impressão digital das pessoas autorizadas. A garagem do nosso edifício e os vários depósitos nele existentes merecem um capítulo à parte. Foram criadas mais quatorze vagas apenas com a remoção de entulhos guardados há décadas, doação de materiais obsoletos que não

eram mais usados, e a limpeza do prédio. A garagem foi toda revitalizada, recebendo pintura nova e placas de sinalização, colocação de um posto de drive thru para os advogados, além de retiradas as infiltrações que colocavam em risco os arquivos da Entidade. Por fim, houve a atualização dos elevadores, a pintura da fachada, a reforma das caixas de esgoto e de gordura, além da reforma completa do quinto andar, permitindo o acréscimo de mais 500 metros quadrados de áreas administrativas para a Seccional. Na área de transporte, a situação não era muito diferente do descaso 1 e 2 - Martinho Aparecido Gallo • 2 - Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira

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QUESTÃO DE

ORDEM INFRA T M n PL D

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com que era tratado o patrimônio mobiliário e imobiliário. Encontramos quatro vans antigas, uma de 1998, que geravam grandes custos de manutenção. Elas não davam nem conforto nem segurança para o advogado e para o estagiário que usavam esse serviço. Nossa decisão foi adquirir seis novas vans Mercedes-Benz, com ar condicionado, modernizando e ampliando esse importante serviço que auxilia o profissional no seu exercício diário da advocacia. O Clube do Advogado também mereceu atenção especial do nosso Movimento. Após uma faxina geral e a retomada de equipamentos

que se encontravam na casa de antigos diretores do Clube, fizemos a revitalização da quadra de esportes e, nesse quesito, contamos com a doação e o envolvimento pessoal do Conselheiro Federal Délio Lins e Silva. Nesse ano, após a conclusão do laudo técnico de engenharia, iniciamos a reforma estrutural das arquibancadas, que comprometiam suas ferragens e geravam inúmeras infiltrações nos banheiros, sauna e no bar. Foram revitalizadas as madeiras e trocadas todas as luminárias das churrasqueiras, e todos os móveis e espreguiçadeiras da piscina.

A SAGA DA MUDANÇA

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O parquinho das crianças também foi trocado por um novo, acabando com o risco de acidentes que o antigo equipamento poderia causar. Houve troca do piso do bar, colocação de novas lixeiras e recuperação estrutural da caixa de captação de águas pluviais. Todas essas obras de infraestrutura foram feitas ante a necessidade premente de conservação do nosso patrimônio e a demanda por serviços da Seccional que aumentaram exponencialmente. O prédio foi construído no início da década 80, quando a OAB/DF não contava com mais de 3.500 advogados. Hoje já chegamos aos 38 mil ad-

Martinho Aparecido Gallo, Paulo Maurício Braz Siqueira e Rafael Fajardo Cavalcante de Albuquerque;

vogados inscritos, sendo que pelo menos 24 mil são ativos. As escolas locais formam mais de 3 mil bacharéis por ano, e no mínimo 2 mil deles ingressam nos nossos quadros. Tal circunstância exigia da nossa administração soluções rápidas e práticas para atender essa crescente demanda e preparar nossa Entidade para os próximos anos. Esta é a maneira do Movimento Questão de Ordem tratar o patrimônio e os interesses da Ordem dos Advogados: com muita seriedade e com muito profissio nalismo. Cabe ressaltar:

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QUESTÃO DE

ORDEM INFRA T M n PL D

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O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Reestruturação física da ESA. 2 – Revitalização do atendimento ao advogado no terceiro andar do edifício-sede. 3 – Troca do ar condicionado e reforma do auditório principal. 4 – Aquisição de seis novas vans em substituição às quatro vans antigas para o transporte de advogados ao Fórum, o que melhorou o serviço e baixou o custo mensal de manutenção. 5 – Reorganização da infraestrutura do parque de informática da OAB. 6 – Recuperação estrutural e modernização do Clube do Advogado. 7 – Conquista de terrenos para a construção da Vara do Trabalho de Taguatinga, Sobradinho e Ceilândia.

8 – Conquista das obras de estacionamento no Fórum Leal Fagundes. 9 – Conquista da nova sala da Justiça Federal. 10 - Conquista da ampliação do estacionamento da Casa do Advogado, em Taguatinga. 11 – Gestões que conquistaram a inauguração de sala do TRE/DF. 12 - Nova sala do advogado de Brazlândia. 13 – Realização de obras de infraestrutura para acessibilidade pessoas com necessidades especiais. 14 – Reforma na garagem do edifício-sede, com a criação de 14 novas vagas de garagem. 15 – Conquista de 3 vagas de garagem no prédio do TRE/DF. 16 - Conquista de 100 vagas no prédio do TSE.

A SAGA DA MUDANÇA

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INFRA T M n PL D

OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

1 – Reformar a fachada o edifício Maurício Corrêa.

unificar todas as unidades da OAB (FAJ, ESA, Clube e CAA).

2 – Lutar pela instalação do protocolo integrado da Justiça do Trabalho no Setor Comercial Sul.

4 – Buscar alternativas para que o Clube do Advogado tenha outras opções de esporte.

3 – Buscar junto à União ou à TERRACAP a doação de um terreno mais central em Brasília para

5 – Instalar estacionamento remoto na Justiça Federal com transporte por vans.

Martinho Aparecido Gallo

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QUESTﾃグ DE

ORDEM

A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO IX

Reestruturação Financeira GESTÃO K

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Por Raul Freitas Pires de Saboia 75

QUESTÃO DE

ORDEM GESTÃO K

“B P Z

uando o Movimento Questão de Ordem chegou à OAB/DF, procuramos pelas normas ou procedimentos ligados às atividades da tesouraria. Para nossa surpresa, não havia nada escrito. Em lugar das normas, das regras, havia apenas “uma tradição”. Causou espanto a todos a constatação daquela realidade destituída de padrões mínimos de orientação para os funcionários e diretores. A informalidade dava o tom da atuação da tesouraria. No dia 04 de janeiro de 2010, um funcionário apresentou uma despesa de R$ 30,00 para a aquisição de um produto básico necessário ao dia a dia da OAB/ DF. Esse fato foi suficiente para adotarmos uma política urgente de padronização dos procedimentos. E partirmos para a adoção de regras próprias para cada atividade desempenhada pela tesouraria. A solução para aquele fato banal foi a criação de um fundo rotativo, pelo qual poderiam ser quitadas todas as pequenas despesas com os valores disponibilizados às várias comissões e às várias subseções, com a obrigação de registrar em processo todos esses docu-

1 - André Vidigal de Oliveira, Raul Freitas Pires de Saboia e Iran Amaral • 2 - Gutemberg Bezerra Pereira de Oliveira, Antônio Marcos da Silva e Francisca Aires de Lima Leite

A SAGA DA MUDANÇA

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GESTÃO K

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mentos, permitindo ser catalogados, processados e auditados.

cadastro de maus pagadores e não temos mais bens penhorafos.

Essa foi a base do modelo de rotinas para a tesouraria e finanças em uma instituição que era marcada pelo descontrole. Se é certo que encontramos a entidade com recursos em caixa, mais certo ainda era a falta de explicação para as carências da Entidade, que poderiam ser sanadas com a boa utilização desses recursos. Não era admissível ver o nome da nossa OAB/DF inscrita no CADIN e muito menos nossos carros penhorados para garantia de dívidas. Pagamos todas as dívidas e começamos, com o nome limpo, a discutir judicialmente a origem daqueles débitos. Hoje o nome da OAB/DF foi excluído do

Com a primeira cobrança de anuidade já conseguimos cumprir uma das promessas de nossa campanha, que era dividir a anuidade em doze parcelas, número maior que o até então combinado – seis. Também oferecemos, de forma pioneira na história da OAB/DF, 10% de desconto para aqueles que pagassem à vista. Esses foram os primeiros benefícios que instituímos para os advogados brasilienses.

Após a entrega do relatório de auditoria contratado para verificar a real situação financeira da OAB/DF, constatamos que havia mais de R$ 28 milhões em

QUESTÃO DE

ORDEM GESTÃO K

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anuidades atrasadas. O colega advogado deixava de pagar, mas não era cobrado e nem sofria qualquer reprimenda por essa atitude antiética. Diante desta situação, os funcionários mais antigos nos falaram o que, para nós, foi taxado como um “dogma” da antiga administração da OAB/DF: o advogado não pode ser cobrado. Não nos conformamos com esta prática. Compreendemos as dificuldades momentâneas dos nossos colegas, em especial em determinadas épocas em que houve forte retração econômica, mas nada justifica a Entidade deixar de cobrar ou negociar o pagamento, ainda que de forma facilitada. Para nós, não era justo a maior parte da advocacia fazer sacrifício para pagar em dia sua anuidade e cruzar nos fóruns com advogados inadimplentes que exerciam tranquila1

mente sua profissão. Se o dinheiro fosse nosso, talvez pudéssemos até ter uma atitude benevolente com os inadimplentes, mas quando tratamos com o dinheiro dos outros, temos que seguir as regras legais. Instituímos, então, dois programas consecutivos de recuperação de crédito, sem dar atenção ao “dogma” mencionado pelos funcionários, e chegamos à metade do terceiro ano de mandato com mais de R$ 6 milhões em anuidades recuperadas. Quando perguntam a mágica que fizemos para realizar tantas obras e oferecer tantos serviços aos advogados respondemos, sem titubear, que isso é fruto de responsabilidade, firmeza e boa gestão financeira. Para nossa tristeza, pela atuação negligente da administração que nos antecedeu, a OAB/DF perdeu mais de R$ 21 milhões em anuida2

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GESTÃO K

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des prescritas e não cobradas. Com esse valor poderíamos ter melhorado muito a infraestrutura imobiliária da nossa Seccional ou até mesmo não ter praticado a correção da anuidade feita em 2010 por imperiosa necessidade de corrigir as falhas administrativas anteriores. Esgotados todos os esforços internos para receber amigavelmente os valores atrasados, resolvemos seguir à lei 8.906/94 e abrir o necessário processo ético contra os inadimplentes. Logo ouvimos o segundo “dogma” da antiga administração da OAB/DF: o advogado não pode ser punido. Como não? E a nossa lei pode ser desrespeitada? Como nós, dirigentes, podemos fechar os olhos para nossas obrigações estatutárias? Com muita dor no coração, mas com a sensação do cumprimento do dever legal, instauramos vários processos éticos contra colegas que relutavam em acertar suas contas com nossa Entidade, com sensível prejuízo para toda a classe. Além dessas atitudes, identificamos, após um árduo trabalho, mais

1 - Propostas da Comissão de Reestruturação Financeira • 2 - Guilherme Campos Coêlho e Roberto Mariano Soares

de mil advogados de outros Estados que estavam rotineiramente exercendo a advocacia no Distrito Federal. Eles não se atentaram para a necessidade de obtenção de inscrição suplementar, já que o número de causas ultrapassa o limite anual de cinco. Esse procedimento trouxe novos recursos para a Seccional, ao passo que normalizou a atividade de dezenas de colegas, que cometiam essa falta ética, de acordo com nosso regramento, até por desconhecimento. Outros fatos vieram à tona na medida em que aprofundávamos o conhecimento da realidade da nossa Seccional. Por exemplo, o valor das taxas bancárias pagas ao banco oficial, onde a Ordem mantinha suas contas. Descobrimos que não havia nenhuma contrapartida pelos vultosos recursos que eram deixados na instituição bancária, nem mesmo em forma de patrocínio. O fato de procurarmos outra instituição, também oficial, para cuidar da nossa conta, representou uma economia de mais de R$ 500 mil por ano.

QUESTÃO DE

ORDEM GESTÃO K

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No segundo ano, trocamos novamente de instituição bancária e conseguimos, mais uma vez, diminuir em mais R$ 200 mil o valor das taxas pagas. Ou seja, em dois anos, economizamos mais de R$ 700 mil só em taxas bancárias. Essa é uma das inúmeras mudanças que fizemos nessa área e que nos permitiu fazer mais, com menos. E o maior resultado que poderíamos ter com essa gestão séria e responsável foi a diminuição da inadimplência, que caiu de mais de 30% para algo em torno de 20%. Os mais experientes da nossa Entidade não cansam de falar que inadimplência baixa é sinal de gestão bem avaliada, ou seja, sabendo e vendo onde o dinheiro é

empregado, o advogado paga sua anuidade, pois receberá serviços em contrapartida ao seu sacrifício. Sobre o contrato de financiamento para a compra do Clube do Advogado, nossas gestões junto à TERRACAP possibilitaram uma revisão das cláusulas contratuais e das taxas de juros do contrato. Com isso, haverá uma redução do saldo devedor junto à TERRACAP de mais de R$ 2,5 milhões. Além disso, houve uma diminuição da prestação mensal, proporcionando uma economia, neste ano, de R$ 360 mil reais. Por isso os advogados do Distrito Federal podem comemorar as seguintes conquistas: 1

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GESTÃO K

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O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Instituição do desconto progressivo para as anuidades, já no primeiro ano. 2 – A OAB/DF deixou de pagar mais de R$ 700 mil em taxas bancárias. 3 – Extinção do festival de assinaturas de cheques, com a adoção do procedimento em que o pagamento só se dá através de Ordem de Crédito, por meio de fatura com toda a documentação daquele processo, submetida à autorização do departamento jurídico. 4 – Padronização da escrituração das ordens de crédito para garantir maior segurança para a OAB/DF, que se tornou rotina obrigatória. 5 – Adoção de procedimentos para saldar anuidades anteriores devidas no importe de R$ 30 milhões e 339 mil, que redundou em mais de R$ 6 milhões de recuperação de crédito.

1 - Membros da Comissão de Reestruturação Financeira • 2 - Antônio Alberto do Vale Cerqueira e Márcio Teodoro Alves

6 – Estabelecimento de uma política de transparência, com a publicação no site da instituição dos números relativos ao orçamento da OAB/DF. 7 – Restauração do cadastro dos endereços dos advogados, por meio de uma comissão paralela da tesouraria. 8 – Exclusão do nome da OAB/DF do Cadastro Nacional de Inadimplentes – CADIN. 9 – Redução da inadimplência, de 30% para 20%. 10 – Implementação de política institucional que buscou regularizar, no Distrito Federal, mais de 1.000 advogados de outros estados que advogavam na cidade sem inscrição suplementar. 11 – Disponibilização a todos os advogados, sobretudo os Conselheiros, de um disquete contendo

QUESTÃO DE

ORDEM GESTÃO K

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todas as despesas, incluindo os pagamentos e os respectivos processos. 12 – Revisão das cláusulas de juros do contrato de aquisição do terreno do Clube do Advogado, gerando uma redução do saldo devedor de mais de R$ 2,5 milhões.

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

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OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

1 – Aperfeiçoar as operações de rotina da OAB/DF, de modo a maximizar seus resultados e minimizar custos. 2 – Criar rotinas de publicidade para a política de transparência implantada na OAB/DF. 3 – Alcançar os níveis de inadimplência inferiores a 15%. 4 – Instituir política de convênios e sistemas de fidelização que baixem o valor das anuidades. 5 – Elevar para 30 mil o número de associados adimplentes em 2 anos. 6 – Aperfeiçoar o sistema de desconto progressivo para as anuidades.

3 - Antônio Marcos da Silva, Gutemberg Bezerra Pereira de Oliveira, Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira, Raul Freitas Pires de Saboia e André Vidigal de Oliveira

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A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO X

Mulher Advogada MULHER N ci A

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Por Maria Cláudia Azevedo Araújo e Sibele Guimaraes Salgado 85

QUESTÃO DE

ORDEM MULHER N ci A

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s problemas das mulheres, principalmente das mulheres advogadas, são muito complexos. Mas, por força do seminário da Mulher Advogada realizado em 2009 pelo Movimento Questão de Ordem, assumimos o comando da Comissão, sabedores do que precisávamos fazer para atenuar as dificuldades vividas pela advogada ao longo de sua jornada. Tivemos a sorte de reunir um grupo muito expressivo de guerreiras mulheres, todas muito comprometidas na luta para concretizar nossos compromissos. Assim, nós da Comissão, nos desdobramos para atender as necessidades não só das mulheres advogadas, mas também o direito das mulheres da sociedade em geral, ainda tão discriminadas nos dias de hoje. Além das obrigações inerentes a condução dos trabalhos e assuntos da própria Comissão, não medimos esforços para propagar os di-

reitos da mulher para a população em geral. Fizemos várias campanhas educativas, campanhas de conscientização, e cursos jurídicos para as advogadas do Distrito Federal, no tocante aos assuntos da mulher. Fizemos ainda diversas campanhas para as mulheres da sociedade civil. Tudo isso, sem descuidar das obrigações sociais e de benemerência que nos foram confiadas. Conquistas como o atendimento prioritário a gestantes nos Tribunais, o acesso às creches nas repartições públicas, atendimento prioritário na própria OAB, e o acesso a tão valiosas informações relativas aos direitos da mulher na atualidade são alguns exemplos daquilo que realizamos e teremos que realizar. Como em todas as comissões da OAB/DF, fizemos muito, mas ainda há muito o que evoluir. Contudo, deve-se ressaltar, entre tantas lutas, as seguintes conquistas:

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

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O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Conquista do direito de atendimento prioritário para as advogadas gestantes nos tribunais. 2 – Realização de campanha de esclarecimento com produção de cartilha sobre as doenças sexualmente transmissíveis, dirigida às advogadas e distribuídas às mulheres nos Tribunais, na Rodoviária e no Conjunto Nacional 3 – Garantia de utilização da creche do Tribunal de Justiça.

4 – Conquista de espaço na OAB para a criação de ambiente para a amamentação e a troca de fraldas (já foi iniciada uma obra de reforma no prédio da OAB com este fim). 5 – Conquista na Advocacia Geral da União de ambientes para a amamentação e para a troca de fraldas, por meio de um convênio com a OAB/DF.

Francisca Aires de Lima Leite, Sibele Guimarães Salgado, Larissa Duarte Testolin, Lisa Marini Ferreira dos Santos, Renata Mouta Pereira Pinheiro, Maria Claudia Azevedo de Araujo e Josefina Serra dos Santos

QUESTÃO DE

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6 – Conquista do respeito às gestantes nos tribunais que passaram a adotar procedimento que desobriga grávidas a passarem pelo aparelho detector de metais.

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7 – Conquista de 50 cirurgias plásticas gratuitas para reconstituição de mamas, por meio de parcerias (os médicos nos deram a mão de obra; o GDF e a Secretaria de Saúde nos deram os hospitais), entre as cadastradas na Rede Feminina de Combate ao Câncer. 8 – Circular que garante prioridade de embarque para gestantes em vans e em outros meios de transportes oferecidos pela OAB/DF. 9 – Realização de diversos seminários sobre a Lei Maria da Penha.

1 - Josefina Serra dos Santos, Renata Mouta Pereira Pinheiro, Sibele Guimarães Salgado e Larissa Duarte Testolin • 2 - Sibele Guimarães Salgado e Renata Mouta Pereira Pinheiro • 3 Francisca Aires de Lima Leite, Sibele Guimarães Salgado, Lisa Marini Ferreira dos Santos, Larissa Duarte Testolin Délio Fortes Lins e Silva Júnior, Renata Mouta Pereira Pinheiro, Maria Claudia Azevedo de Araujo e Josefina Serra dos Santos

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

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10 – Realização de campanha de esclarecimento com produção de cartilha sobre a violência contra a mulher dirigida às advogadas, além daquelas voltadas às mulheres nos tribunais, na Rodoviária e no Conjunto Nacional. 12 – Realização de seminário alusivo à mulher brasileira na OAB/ DF, pela passagem do Dia Internacional da Mulher. 13 – Realização de evento pela cidadania e pela divulgação de normas de proteção contra a violência.

de Combate ao Câncer, dirigida às advogadas e distribuídas às mulheres nos Tribunais, na Rodoviária e no Conjunto Nacional. 16 – Realização de campanha social, também no Hospital de Base, com distribuição de cestas básicas e brinquedos para as mulheres portadoras de câncer de mama. 17 – Realização de ação social pela Casa Abrigo, em razão do cumprimento de ordem de despejo.

14 – Realização de ações sociais dentro do presídio feminino.

18 – Realização de cursos extracurriculares (educação para a saúde da mulher) dirigidos às advogadas.

15 – Realização de campanha de esclarecimento com produção de cartilha sobre o câncer de mama, em parceria com a Rede Feminina

19 – Realização regular de eventos em datas comemorativas de relevância para a mulher, como Dia das Mães.

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ORDEM MULHER N ci A

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OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

1 – Criar o curso de especialização da Lei Maria da Penha, em parceria com a ESA/DF. 2 – Criar o curso especial de especialização à Lei de assédio moral, em parceria com a ESA/DF. 3 – Criar o curso especial de especialização à Lei de assédio sexual, em parceria com a ESA/DF. 4 – Celebrar convênios e contratos de fidelização para descontos em farmácias, em academias, e em outros pontos de comércio de interesse da mulher. 5 – Estabelecer calendário para a realização de palestras em escolas do ensino médio para o esclarecimento jurídico sobre o interesse dos direitos da mulher. 6 – Empreender campanha institucional para criação da regra que garanta, no mínimo, 20% de vagas

do Conselho Seccional para mulheres. 7 – Empreender campanha institucional para criação da regra que garanta às mulheres, no mínimo, 20% de vagas da lista sêxtupla, apresentada para preenchimento do quinto constitucional. 8 – Garantir que a direção da OAB estabeleça, junto às autoridades constituídas, uma rotina institucional que convoque a Comissão da Mulher da OAB/DF em todos os casos que digam respeito aos direitos legais da mulher ou a seus interesses sociais. 9 – Criar mecanismos legais para perpetuar todas as conquistas da mulher advogada, criadas e nascidas na gestão da Questão de Ordem. 10 – Tornar rotina todas as iniciativas de cunho social e institucional criadas pela OAB/DF na gestão da Questão de Ordem.

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Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

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Maria Claudia Azevedo de Araujo e Sibele Guimarães Salgado

QUESTﾃグ DE

ORDEM

A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO XI

Processo Eletrônico ELETRÔNICO â jÇ i q y

Por Roberto Mariano de Oliveira Soares 93

QUESTÃO DE

ORDEM ELETRÔNICO â jÇ i q y

uando assumimos a direção da OAB/DF tivemos a surpresa de ver que a gestão passada da nossa Seccional não havia criado uma Comissão dedicada a este tema. Apresentada pelo Movimento Questão de Ordem como uma promessa de campanha, ela foi criada, saiu do papel e apresenta importantes resultados em seu primeiro triênio. Ninguém que exerce a advocacia rotineiramente desconhece que o processo eletrônico já é uma realidade no Judiciário. Apesar de ter sido implantado em alguns Tribunais sem o devido acompanhamento do Conselho Federal, os advogados não podiam ficar alheios à esse inexorável avanço do processo judicial. E muito é exigido do advogado, já que há no país mais de 40 modelos de processo eletrônico. No âmbito da nossa Seccional, todas as vezes que fomos chamados pelas administrações dos Tribunais apresentamos sugestões e acompanhamos a implantação dos sistemas. Bom exemplo é a adoção e implantação do PJ na Vara do

Roberto Mariano de Oliveira Soares

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Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

ELETRÔNICO â jÇ i q y

Trabalho do Gama, que ocorreu com a participação dos advogados daquela localidade, muitos deles previamente treinados pela nossa Comissão. Um dos maiores desafios nesse campo, além do treinamento necessário dos advogados, é habilitá-los a utilizar o processo eletrônico através da certificação digital. Hoje a OAB/DF possui 25.513 advogados ativos em seu cadastro. Desse total, menos de 20% contam com a

certificação digital. Precisamos aumentar esse percentual para, pelo menos, 50%. Para tanto, firmamos convênio com a ARMINC, o que possibilitou a aquisição de certificação eletrônica e subsidiou o preço da leitora do cartão (ou token). Instalamos no terceiro andar do nosso prédio sala específica para o advogado fazer sua certificação, inclusive com hora marcada. Cabe ressaltar:

QUESTÃO DE

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O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Criação da Comissão Extraordinária de Processo Eletrônico para acompanhar a implantação, o desenvolvimento e a capacitação de advogados para o uso do certificado digital e do processo eletrônico. 2 – Criação do email (processoeletronico@oabdf.org.br) para tirar dúvidas e receber sugestões dos advogados acerca da matéria. 3 – Assinatura do Convênio com a autoridade de registro ARMINC, facilitando a aquisição do Certificado Digital e subsidiando o preço da leitora/token. 4 – Elaboração de Manuais Práticos dos Sistemas de Processo Eletrônico (e-STF; e-STJ; e-DOC; e-PROC), todos disponibilizados no site da OAB/DF. 5 – Criação do hot site no endereço eletrônico da OAB/DF: Certificado Digital e Processo Eletrônico, Twitter e Página no Facebook da

Comissão, reunindo informações, manuais e notícias acerca do tema. 6 – Curso Prático de Capacitação dos Advogados para a utilização do Processo Eletrônico e do Certificado Digital, ministrado de 15 em 15 dias nas subseções de Taguatinga, Sobradinho e Gama. 7 – Participação em reuniões com as comissões de desenvolvimento e implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJE/JT), representando os advogados do DF, com o fito de aprimorar os sistemas e capacitar para poder difundir o conhecimento com a classe. 8 – Com o auxílio da Comissão de Prerrogativas, foi garantido o amplo acesso aos autos eletrônicos aos advogados no TRF 1ª Região, e não apenas às partes e a seus advogados.

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ELETRÔNICO â jÇ i q y

OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

1 – Dar continuidade à inclusão digital dos advogados por meio de cursos de capacitação em informática e no uso do processo eletrônico, assim como facilitar a aquisição por estes do certificado digital, computadores e máquinas digitalizadoras, que serão instrumentos imprescindíveis para o exercício da advocacia no futuro próximo. 2 – Levar os Cursos Práticos de Inclusão Digital dos Advogados a todas as subseções do DF, inclusive, com um posto “itinerante” de emissão do certificado digital nas subseções e aos Advogados Públicos. 3 – Adequar as salas da OAB/DF nos tribunais para o uso do proces-

so eletrônico (PCs com acesso à internet, leitora do cartão e máquinas digitalizadoras). 4 – Realizar campanhas com o fito de aumentar a adesão dos advogados à realidade da Justiça do Trabalho, do STF e do STJ e ao processo eletrônico, tendo em vista a proximidade da implantação deste no TJDFT e na Justiça Eleitoral. 5 – Gravar videoaula para disponibilização do sistema de processo eletrônico no site da OAB/DF. 6 – Fornecer Leitor de Publicação (Recorte Digital) gratuito aos advogados do DF, em até cinco estados diferentes.

Roberto Mariano de Oliveira Soares

QUESTﾃグ DE

ORDEM

A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO XII

Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante JOVEM q ? k

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Por Bernardo Alencar Arararipe Diniz, Fernando Teixeira Abdala e Délio Fortes Lins e Silva Junior

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ORDEM JOVEM q ? k

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esde que iniciamos nossa caminhada em 2009, reconhecíamos que o jovem advogado estava abandonado à própria sorte. Aqueles que não tinham a sorte de ter um apoio de familiares já estabelecidos na profissão enfrentavam sérias dificuldades para se estabelecer no mercado de trabalho, seja como profissional liberal, seja como associado a algum escritório já criado. Um dos primeiros obstáculos era a falta de conhecimento para formatar um escritório de advocacia. Para isso, criamos, em parceria com a ESA/DF, um

Fernando Teixeira Abdala, Marcelo Turbay Freiria e Bernardo Alencar Araripe Diniz

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curso de 90 horas de Formação para o Exercício da Advocacia, realizado a distância, via internet, onde o jovem advogado tem acesso a matérias como português jurídico, peticionamento eletrônico, montagem e gestão de escritório, marketing jurídico e advocacia em Tribunais superiores. Essa ideia nasceu da necessidade de complementar o ensino universitário, que não dispõe de matérias como essas nas grades curriculares. Com esse curso, tornamos a advocacia uma opção concreta de exercício profissional. Fomos além e assinamos um convênio com o Programa Nacional de Modernização da Advocacia – PROMAD, propiciando ao jovem advogado o acesso, inteiramente gratuito, de um software jurídico para gerenciar o escritório de advocacia e os processos judiciais e administrativos, além de possibilitar, por preço subsidiado, a criação de um site e uma logomarca para o novo escritório.

Neste particular, garantimos a realização de três encontros da advocacia jovem nesses três anos, com previsão de mais um ainda em 2012. Com este projeto, garantimos uma agenda de grandes palestras e seminários, apostamos no incremento da integração regional, com a participação de vários Estados, além do concorrido e popular festival de bandas. Para aqueles que preferiram ingressar numa sociedade já estabelecida, a OAB/DF decidiu mudar a realidade do mercado que anunciava nos classificados de jornal vagas para advogado com remuneração mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) ou pouco mais. Nossa Comissão estudou profundamente o tema, definiu o meio legal, sua jurisdição, abrangência, a constitucionalidade da matéria, e, por fim, submeteu ao Conselho Seccional o envio de um projeto de lei para o Executivo local estabelecendo um Piso Salarial para o advogado. Va-

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lores expressos em de R$ 1.500,00 para 20 horas, e R$ 2.100,00 para 40 horas. Os valores podem não ser atraentes, mas já representaram um grande avanço para a realidade do Distrito Federal. Não podíamos perder de vista que a adoção de valores majorados poderia ter um efeito inverso e ocasionar a demissão de colegas empregados. Por fim, vale lembrar que esse é o piso, ou seja, o profissional pode negociar um valor maior de remuneração. Mas está protegido contra empregadores que pretendam explorar sua força de trabalho com salários ofensivos. Para contribuir ainda mais com os colegas que buscam colocação no mercado de trabalho, o Movimento Questão de Ordem aposentou o Banco de Currículos existente na OAB/DF, uma vez que se tratava de um cadastro amorfo, esquecido e, como todos sabem, muito ruim. Fizemos uma parceria com

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uma grande firma de computação e lançamos um banco totalmente reformulado, implantado em plataforma amigável, nos moldes das redes sociais. O sucesso do banco foi instantâneo. Depois de lançado nosso novo sistema, já na primeira semana, mais de 700 currículos foram postados e tivemos mais de 1.500 acessos a ele. Hoje já são mais de 2 mil currículos a disposição dos escritórios de Brasília e do Brasil. O modelo do Banco de Currículo oferece ao escritório a oportunidade de estipular o perfil que lhe convém e encontrar profissionais que se encaixam nos requisitos estabelecidos para contratação, revelando-se uma ferramenta muito importante para toda a classe. Para incentivar e apoiar o jovem advogado, a Comissão sugeriu e a OAB/DF adotou um programa de descontos progressivos. Por meio desse programa de milhagem, o desconto que o advogado tem na anuidade (50%) foi estendido aos

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advogados com até cinco anos de inscrição. Por meio deste sistema, o advogado que participar de cursos, se inscrever nas diversas palestras ministradas, participar das comissões da Seccional, e realizar outras atividades, como doar san-

gue, por exemplo, se habilita a usufruir desse desconto. Nunca na história da OAB/DF houve tanto apoio ao advogado em início de carreira, e as conquistas, como mostradas abaixo, são muitas:

1 - Bruno Andrada Peña, Bernardo Alencar Araripe Diniz • 2 - Délio Fortes Lins e Silva Junior, Rodrigo Badaro Almeida de Castro, Raul Freitas Pires de Saboia

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O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Oferecimento gratuito do curso, via internet, de Formação para o Exercício da Advocacia, além de vários outros cursos em parceria com a ESA/DF. 2 – Implementação do programa de milhagem, que permite desconto de até 50% nas anuidades para advogados com até cinco anos de inscrição. 3 – Conquista do piso salarial. 4 – Restabelecimento reformulado do banco de currículo, formatado como rede social. 5 – Estabelecimento de uma agenda de encontros regulares para jovens advogados.

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6 – Implementação da agenda de integração institucional para o jovem advogado com a realização regular do programa “Almoço com o Presidente”. 7 – Implementação do Programa de Modernização da Advocacia - PROMAD, que permitiu acesso dos jovens advogados a um programa de administração de escritório gratuito oferecido pela OAB/DF, por dois anos. 8 – Criação de sistema de parceria com o SEBRAE para o projeto de modelo de escritório para o jovem advogado.

1 - Marco Antônio Medeiros e Silva • 2 - Manoela Falcão, Fernando Abdala e Bernardo Diniz.

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OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

A responsabilidade de pensar novos rumos para a Advocacia Jovem estimula o surgimento de algumas ideias. Mesmo que elas ainda não estejam fechadas, essas ideias já se apresentam como inspiração para as novas conquistas.

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1 – Formular projeto para a criação de um sistema de previdência privada do jovem advogado. 2 – Premiar os melhores candidatos no Exame da Ordem da OAB, como forma de incentivo à capacitação do jovem advogado.

3 – Acrescentar elementos de funcionalidade à implementação do recém-concebido e viabilizado projeto para o primeiro escritório. 4 – Implantar uma rotina de fiscalização da OAB/DF para o cumprimento do piso salarial.

1 - Bernardo Alencar Arararipe Diniz • 2 - Délio Fortes Lins e Silva Junior • 3 - Fernando Teixeira Abdala

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CAPITULO XIII

Dinâmica e Reformulação das

Comissões Temáticas COMISSÕES “ Pn LT

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Por José Vieira 109

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ntre as metas de campanhas cumpridas, havia a criação de algumas comissões. Isso se fazia imperioso para garantir o aprofundamento do estudo de alguns temas específicos e para abrir novas oportunidades de trabalho para os advogados, em especial aqueles em início de carreira. Inspirava o Movimento Questão de Ordem a consciência de que a Seccional dependia do preciso funcionamento de suas comissões para atender aos anseios dos advogados e da sociedade. Só não podíamos nos conformar com o estado em que as coisas estavam assim que assumimos. Salvo raríssimas exceções, as comissões eram criadas, mas não funcionavam. As comissões são o coração da Ordem e nossa Entidade pulsa através do trabalho dinâmico e proficiente de suas comissões.

Lisa Marini Ferreira dos Santos, Fernanda Toscano e Giselle Dornelles de Oliveira Torres Avelar

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Firmes nesse propósito, criamos e demos estrutura e apoio para funcionarem mais 12 comissões, além daquelas que já existiam. Essas novas comissões temáticas foram fundamentais para despertar nos advogados a curiosidade para desbravar novas áreas e aprofundar o conhecimento sobre determinadas matérias. Elas, através das diversas atividades acadêmicas que realizaram, deram oportunidade para que novos colegas se interessassem pelos temas e fossem considerados como opção para o mercado de trabalho da advocacia. Além disso, fruto do trabalho desenvolvido por todas elas, foi a multiplicação do poder de mobilização classista da nossa entidade. Além de ampliar o raio de alcance da atuação da OAB/DF na sociedade, essas várias comissões en-

cheram os corredores do edifício-sede de advogados atraídos pelos novos campos de atividades institucionais. Com o crescimento da lista de comissões da OAB/DF, cresceu a força e a legitimidade da principal entidade da sociedade civil organizada. A expressão da força de uma entidade classista ou representativa de um segmento está na sua capacidade de mobilização. A dinâmica das reuniões realizadas pelas comissões da OAB/DF confirma que esses agrupamentos são dotados de inteligência e de massa crítica. Seu poder de interação social é ilimitado e sua utilidade é inestimável. Entre as principais conquistas do projeto do Movimento Questão de Ordem para as Comissões da OAB/DF, destacam-se:

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ORDEM COMISSÕES “ Pn LT

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O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Criação e pleno funcionamento da Comissão de Assuntos Regulatórios.

7 – Criação e pleno funcionamento da Comissão de Honorários.

2 – Criação e pleno funcionamento da Comissão de Direito Eleitoral.

8 – Criação e pleno funcionamento da Comissão de Advocacia Corporativa.

3 – Criação e pleno funcionamento da Comissão de Direito da Concorrência.

9 – Criação e pleno funcionamento da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito.

4 – Criação e pleno funcionamento da Comissão de Direito do Consumidor.

10 – Criação e pleno funcionamento da Comissão Extraordinária de Processo Eletrônico.

5 – Criação e pleno funcionamento da Comissão de Defesa de Apoio à Liberdade Sexual.

11 – Criação e pleno funcionamento da Comissão Extraordinária da Copa 2014.

6 – Criação e pleno funcionamento da Comissão de Direito Desportivo.

12 – Criação e pleno funcionamento da Comissão de Direito do Terceiro Setor.

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Rafael Moreira Mota e Afonso Assis Ribeiro

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OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

1 – Criar calendário para eventos temáticos e programas de intercâmbio regular com comissões correspondentes de outras Seccionais. 2 – Realizar um seminário anual para reunir todas as comissões para balanço, além de avaliar as propostas de novas comissões temáticas. 3 – Estabelecer critérios de mobilização social para as comissões existentes.

4 – Estipular agenda para conquistar espaços físicos e estrutura de funcionamento no Congresso Nacional e na Câmara Distrital para as comissões da OAB/DF. 5 – Instituir, em parceria com a ESA, um calendário de cursos regulares sobre a legislação de cada comissão.

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ORDEM

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CAPITULO XIV

TED

Tribunal de Ética e Disciplina

ÉTICA p y

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Por Claudismar Zupiroli 115

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ORDEM ÉTICA p y

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COMPROMISSOS DA MUDANÇA EM 2009

lencado como um dos pilares da gestão do Movimento Questão de Ordem, o Tribunal de Ética e Disciplina mereceu da direção da OAB/DF e dos conselheiros escolhidos para dirigi-lo toda atenção para transformá-lo num exemplo de eficiência e modernidade. Como em quase todas as áreas da OAB/ DF, também no TED todas as propostas apresentadas à classe em 2009 foram implementadas, e outros avanços foram conquistados. Todos nós sempre esperávamos por uma revolução que garantisse velocidade e eficiência dentro da nossa Seccional, e o TED revelou-se como importante novidade na luta pela valorização da advocacia. Os advogados que assumiram o TED aceitaram o desafio da reconstrução e sacrificaram suas vidas em longas jornadas noturnas de trabalho. Valeu a pena! Onde antes havia um amontoado de papel à espera de providências, hoje figuram processos organizados e julgados.

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Lucas Resende Rocha Júnior, Claudismar Zupiroli e Rodrigo Freitas Rodrigues Alves

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Isso foi fundamental para dar aos advogados brasilienses a tranquilidade de saber que a sua Entidade de classe trata com muita seriedade a conduta ética, e não tem receio de desagradar quem quer que seja para punir um colega que tenha ultrapassado os limites éticos da nossa profissão. Um dado até certo ponto estarrecedor revela a afirmação acima: apenas no primeiro ano da atual gestão foram expulsos da OAB/DF mais advogados que nos últimos seis anos da gestão que nos antecedeu. Antes de ser motivo para comemorar, essa marca revela o compromisso que o nosso Movimento tem com o resgate do respeito do advogado perante a sociedade. Só com a coragem de extirpar do nosso conví-

vio os advogados que não honraram o nosso compromisso ético é que conseguimos fazer o advogado respeitado novamente. Como já afirmado anteriormente, a situação que encontramos o TED era desoladora. Não havia controle de nada, os processos eram amontoados em armários, em gavetas. Só havia seis funcionários desmotivados e inspirados por brigas internas registradas, inclusive, por Boletins de Ocorrências em delegacias. Havia mais de 500 processos julgados, mas não executados, e mais de 1.000 processos aguardando o despacho inicial no gabinete da presidência da OAB/ DF. Como se disse, pelo trabalho árduo e constante de abnegados advogados, invertemos essa lógi-

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ca da impunidade e colocamos o TED para cumprir sua missão legal com denodo e destemor. Nós atuamos ativamente indo atrás das condutas que publicamente eram vistas como faltas disciplinares, em especial a captação de clientela disfarçada de associação ou instituto. Adotamos uma política de fiscalização ofensiva com notificações, com identifica-

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ção de condutas e com busca de solução para elas. Nesse particular, é louvável a criação da Ouvidoria por essa gestão. Sua atuação determinante ajudou sobremaneira a solucionar casos envolvendo disputa entre advogados e falta de prestação de contas. Também tivemos coragem de enfrentar o agenciamento de causas em frente à Delegacia Regional

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do Trabalho, um problema que há anos atinge os advogados que militam na Justiça do Trabalho. Montamos uma tenda do TED em frente ao órgão, conversamos com os “puxadores” e entregamos nos escritórios da vizinhança uma carta alertando para a configuração de falta ética que a prática caracterizava.

Em outra frente, qualificamos os quadros do TED através de convênio com a ESA, para curso de formação sobre questões materiais e processuais relativas aos processos disciplinares, dando oportunidade aos membros julgadores e advogados instrutores de aprofundarem no estudo do tema. Tal atitude foi de extrema valia para dar segurança jurídica e agilidade ao TED.

Conceição José Macedo e Claudismar Zupiroli

119

QUESTÃO DE

ORDEM ÉTICA p y

â sj

e ,q g x

O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

Logo na primeira semana do mandato, houve a reformulação do Regimento Interno para possibilitar a implementação das propostas apresentadas no pleito de 2009. Essa reformulação permitiu:

Tarley Max da Silva, Claudismar Zupiroli e Rodrigo Freitas Rodrigues Alves

120

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

ÉTICA p y

â sj

eq , g x

1 – A ampliação de 35 para 60 membros.

8 – Contratação de advogados para atuar na instrução de processos.

2 – O aumento de 5 para 7 turmas de julgamento.

9 – Criação da Comissão de Advocacia Dativa composto por mais de dez membros voluntários.

3 – A criação da Comissão de Admissibilidade, que deu agilidade e passou a fazer um filtro inicial aos processos disciplinares, de modo que aquelas representações absolutamente improcedentes, injustas, fossem barradas logo no seu início. 4 – A criação do conselho especial com número reduzido de membros, de modo a dar agilidade ao julgamento dos recursos. 5 – Execução de mais de 140 punições que haviam sido aplicadas e estavam engavetadas. 6 – Gestões junto às corregedorias de modo que as comunicações fossem eficientes. 7 – Contratação de material humano para reverter o quadro de abandono encontrado.

10 – Aumento do número advogados instrutores de 20 para 140 membros. 11 – Implementação de rotina de divulgação com espaço regular reservado na revista Voz do Advogado. 12 – Reformulação da Defensoria dativa. 13 – Implementação de rotinas, em convênio com a ESA, para curso de formação para questões materiais e processuais relativas aos processos disciplinares, para qualificar os membros e advogados instrutores. Embora entendamos que há sempre mais por fazer, nos sentimos satisfeitos em ver o Tribunal funcionando com agilidade.

121

QUESTÃO DE

ORDEM ÉTICA p y

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e ,q g x

OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

Os debates realizados no seminário do Movimento Questão de Ordem elegeram como primordiais 13 das propostas discutidas. Estas foram definidas como prioritárias para a próxima gestão. Tais propostas serão apresentadas a seguir, não necessariaente na ordem de relevância. 1 – Uniformizar a jurisprudência e criar mecanismos de consulta no Distrito Federal no TED do DF. 2 – Propor ao Conselho Federal a unificação de consulta de jurisprudência em nível nacional. 3 – Ampliar a Comissão de Admissibilidade de modo a agilizar a tramitação dos processos sobre condutas graves e afastar representações infundadas ou injustas. 4 – Digitalizar todo o acervo de processos atualmente em tramitação e os arquivados.

122

5 – Implantar no curso da próxima gestão o processo eletrônico. 6 – Aproximar a atuação do TED com as corregedorias de modo a dar maior eficácia às penalidades aplicadas. 7 – Qualificar as comunicações dos juízes ao TED e evitar notificações também injustas ou injustificadas. 8 – Propor a criação de uma espécie de TAC para as condutas de menor poder ofensivo, de modo que a atuação se dê no início do processo e evite que determinadas

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

ÉTICA p y

â sj

eq , g x

condutas venham a ser resolvidas apenas meses ou anos depois de instaurado o processo.

11 – Sensibilizar o Conselho Federal a criar um fórum nacional de Tribunais de Éticas.

9 – Adotar uma política de fiscalização proativa.

12 – Levar a termo mobilização pela implantação de um cadastro nacional de penalidades, que possa ser acessado pela população para identificar os advogados apenados.

10 – Instituir a carga eletrônica de processos, por intermédio de cópia do arquivo magnético do processo ou por acesso à internet através de login e senha.

13 – Incrementar a função do advogado difusor, encarregado de disseminar a matéria ético-disciplinar.

Redação das propostas da Comissão de Ética e Disciplina

123

QUESTﾃグ DE

ORDEM

124

A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO XV

Advocacia Estatal ESTATAL C q w s

h 8

x, â

Por Alessandro Luiz dos Reis, Otávio Luiz Rocha Ferreira Santos e Og Pereira de Souza

125

QUESTÃO DE

ORDEM ESTATAL C q w s

h 8

x, â

niciamos a caminhada do movimento Questão de Ordem e nos deparamos com uma situação insólita: os advogados empregados nas empresas públicas estatais não eram considerados nem advogados públicos, nem advogados privados. E pior, além de estarem nesse limbo, não tinham qualquer amparo da OAB/DF. Assim como fizemos com os advogados públicos, albergamos esse importante e expressivo ramo da advocacia em nosso Conselho. Essa atitude singela serviu para conhecermos a realidade deles e para atuarmos de forma decisiva para equacionar os graves problemas que eles enfrentavam sozinhos. Fundamental, nessa luta, a sensibilidade, o engajamento e a eficiência da Conselheira Federal pelo DF, dra. Meire Mota Coelho, incansável na defesa dessa causa. Reunidos numa associação de âmbito nacional, a ANPEPF – Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais, criada em 2008 com o propósito de garantir e unificar as prerrogativas desses laboriosos Colegas, somente após a intervenção da OAB/

126

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

ESTATAL C q w s

h 8

DF começou a se consolidar e materializar importantes conquistas para a classe dos advogados empregados públicos federais. A parceria entre as instituições iniciou-se com a cessão de um espaço para as reuniões da ANPEPF. Depois disso, a OAB/DF interveio de maneira decisiva na construção e aprimoramento do PLS 695, que regulariza a carreira de Procurador de Empresa Pública Federal, que hoje tramita, em fase avançada, no Senado Federal.

A gestão da Questão de Ordem participou de incontáveis audiências públicas e diligenciou junto ao Poder Legislativo Federal, hipotecando seu apoio, ainda, às PECs 452/2009 e 433/2009, difundindo e reverberando o apoio firme à causa. Mas não é só. A OAB/DF vem cobrindo e acompanhando as tratativas também junto ao Poder Executivo, seja no Ministério da Justiça, seja na AGU, sempre atenta e presente à desejosa melhoria

Otávio Luiz Rocha Ferreira Santos

127

x, â

QUESTÃO DE

ORDEM ESTATAL C q w s

h 8

x, â

das condições de trabalho dos procuradores das estatais, e norteado pela retidão da causa até aqui empreendida. Em todos esses atos, a OAB/DF promoveu a publicidade e visibilidade de todo este movimento, por meio de artigos e matérias divulgados na Revista Voz do Advogado e no sítio eletrônico da OAB, destacando a constitucionalidade e legalidade das medidas tendentes à valorização do advogado nas estatais.

Da mesma maneira, os advogados de empresas públicas e sociedades de economista mista do DF têm merecido o apoio institucional da OAB/DF para a garantia de suas prerrogativas, e, junto com a Associação distrital e a própria ANPEPF, lutado pela criação de uma carreira única também para os advogados estatais do DF. Ademais, a OAB/DF apoiou, de maneira contumaz, as representações da ANPEPF no Ministério

Og Pereira de Souza

128

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

ESTATAL C q w s

h 8

Público do Trabalho, para o reconhecimento efetivo de empresas públicas como EMBRAPA, ECT, DATAPREV, entre outras, da carreira diferenciada de advogado/ procurador. Com o apoio da OAB/DF, foi firmado um acordo com a empresa pública federal INFRAERO, que garantiu o pagamento de honorários de sucumbência aos seus Procuradores. Mais recentemente, a Empresa de Correios e Telégrafos - ECT – 2a. maior empresa pública federal do País, após os fortes manifestos da ANPEPF e da OAB/DF, reconheceu e modificou a carreira dos seus advogados, criando a carreira de ADVOGADO, que é diferenciada na estrutura funcional daquela estatal. Também a OAB/DF, em conjunto com o Conselho Federal, atuou na Câmara de Conciliação e Julgamento da AGU acerca da situação anti-isonômica a que eram subme-

tidos os advogados da empresa pública federal CODEVASF. O reconhecimento do apoio que a OAB/DF deu ao movimento de todos advogados das empresas públicas deste país, fez com que a categoria avançasse rumo a dias melhores. De outro lado, reforçou a legitimidade da OAB/DF como entidade que congrega todas as vertentes da advocacia. Noutra quadra, destemidamente, a OAB/DF ombreou a ANPEPF na luta contra o desrespeito das prerrogativas dos procuradores de empresas públicas, seja visitando diversos Presidentes e Diretores Jurídicos de Estatais, seja desagravando e cobrando providências dos eventuais ofensores. Por fim, a OAB/DF teve destacada participação na criação da Coordenação Nacional da Advocacia em Estatais – COONAE, no âmbito da Comissão da Advocacia Pública do Conselho Federal.

129

x, â

QUESTÃO DE

ORDEM ESTATAL C q w s

h 8

x, â

O TRIÊNIO DA MUDANÇA A força das conquistas

1 – Estabelecimento do espaço para os advogados das estatais dentro da OAB, que foi qualificado como instrumento importante para a reivindicação dos direitos da Advocacia Estatal Federal e do Distrito Federal. 2 – Estabelecimento de parcerias entre ANPEPF, OAB e os advogados das estatais. 3 – Intervenção decisiva na construção e aprimoramento do PLS 695, que regulariza a carreira de Procurador de Empresa Pública Federal. 4 – Estabelecimento de uma agenda de iniciativas parlamentares e de estudos em favor dos honorários de sucumbência do advogado estatal federal e do Distrito Federal. 5 – Apoio às PECs 452/2009 e 433/2009, com a participação ativa junto aos Poderes Executivo e Legislativo. 6 – Iniciativa para criação de uma carreira única também para os

130

advogados de estatais do Distrito Federal. 7 – Atuação junto ao Ministério Público do Trabalho para o reconhecimento da categoria pela EMBRAPA, ECT e DATAPREV. 8 – Celebração de acordo com a Infraero, garantido o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores daquela empresa pública. 9 – Institução da carreira de advogado no âmbito da ECT. 10 – Participação na criação da Coordenação Nacional da Advocacia em Estatais - COONAE, no âmbito do Conselho Federal da OAB. 11 – Defesa intransigente pelas prerrogativas e independência funcional dos Procuradores de Empresas Públcias 12 – Plena integração da OAB/DF com as entidades de classe da Advocacia Estatal.

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

ESTATAL C q w s

h 8

OS NOVOS DESAFIOS PARA SEGUIR MUDANDO As bandeiras para o futuro

1 – manter o imprescindível apoio da OAB/DF para concretizar os projetos já iniciados; 2 – lutar pela aprovação do PLS 695 no Congresso Nacional. 3 – encaminhar a Medida Provisória em discussão na AGU ao MPOG, que visa a unificação dos direitos e deveres para a categoria, fixação de jornada, recebimento de verbas honorárias e tratamento isonômico, entre outros temas. 4 – finalizar as visitas aos Presidentes e Chefes de Jurídicos das Estatais. 5 - realizar um Seminário Nacional da Advocacia nas Estatais. 6 – lutar pela universalização dos honorários para a advocacia pública em todas Empresas Públicas Federais. 7 – lutar para acabar com resquícios de assédio moral contra advogados de estatais.

Alessandro Luiz dos Reis

131

x, â

QUESTﾃグ DE

ORDEM

132

A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO XVI

ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA Executados desde 2010 na Sede da OAB/DF

133

QUESTÃO DE

ORDEM

COMISSÃO D

E SELEÇÃO

ATENDIMENTO

EDIFÍCIO MAURÍCIO CORRÊA - 2009 3° ANDAR

ARIA

TESOUR

134 CORREDOR

CORR E

DOR

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

EDIFÍCIO MAURÍCIO CORRÊA - 2012 3° ANDAR

135

QUESTﾃグ DE

ORDEM TAGUATINGA - 2009 FAJ

136

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

TAGUATINGA - 2012 FAJ

137

QUESTÃO DE

ORDEM EDIFÍCIO MAURÍCIO CORRÊA - 2009 Sistema de ar condicionado

138

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

EDIFÍCIO MAURÍCIO CORRÊA - 2012 Sistema de ar condicionado

139

QUESTﾃグ DE

ORDEM FROTA DA OAB/2009

Onde antes o destaque era uma besta...

140

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

FROTA DA OAB/2012

6 vans novas passaram a atender os advogados(as).

141

QUESTÃO DE

ORDEM TSE - SALA DO ADVOGADO OBRA CONCLUÍDA

142

UEM FEZ É QUEM FAZ www.questaodeordemoab.com.br

A SAGA DA MUDANÇA

PROTOCOLO EXPRESSO

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

OBRA CONCLUÍDA

UEM FEZ É QUEM FAZ www.questaodeordemoab.com.br

143

QUESTÃO DE

ORDEM

BIBLIOTECA

SALA DE

TREINAM

ENTO

INSTALAÇÕES DA ESA/2009

144 RECEPÇÃO

E DA SALA D

ENTO

TREINAM

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

INSTALAÇÕES DA ESA/2012

145

QUESTﾃグ DE

ORDEM auditﾃｳrio da sede da oab-df/2009

146

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

Novas cadeiras (durante a obra).

Novo forro e iluminação (durante a obra).

auditório da sede da oab-df/2012

Novo piso (durante a obra).

147

148

SALA DA INFORMÁTICA

SALA DE IN

SALA DA INFORMÁTICA

FORMÁT IC

HUB/SERVIDOR

QUESTÃO DE

ORDEM INSTALAÇÕES DA TI DA OAB-DF/2009

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

INSTALAÇÕES DA TI DA OAB-DF/2012

AT E N Ç Ã O ! SALA CLIMATIZADA

NOVO HUB

NOVA TECNOLOGIA PARA SERVIDOR

149

QUESTÃO DE

ORDEM CLUBE DO ADVOGADO EM FASE DE CONCLUSÃO

150

UEM FEZ É QUEM FAZ www.questaodeordemoab.com.br

A SAGA DA MUDANÇA

SUBSEÇÃO DO GAMA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

EM FASE DE CONCLUSÃO

UEM FEZ É QUEM FAZ www.questaodeordemoab.com.br

151

QUESTﾃグ DE

ORDEM TJDFT/2009

Sala de Apoio ao Advogado

152

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

TJDFT/2012

Sala de Apoio ao Advogado

153

QUESTﾃグ DE

ORDEM SOBRADINHO/2009

Sala de Apoio ao Advogado

154

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

SOBRADINHO/2012

Sala de Apoio ao Advogado

155

QUESTÃO DE

ORDEM PLANALTINA/2009 SUBSEÇÃO

156

A SAGA DA MUDANÇA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

PLANALTINA/2012 SUBSEÇÃO

157

QUESTÃO DE

ORDEMSUBSEÇÃO CEILÂNDIA EM FASE DE CONCLUSÃO

158

UEM FEZ É QUEM FAZ www.questaodeordemoab.com.br

A SAGA DA MUDANÇA

SUBSEÇÃO DE SAMAMBAIA

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

EM FASE DE CONCLUSÃO

UEM FEZ É QUEM FAZ www.questaodeordemoab.com.br

159

QUESTÃO DE

ORDEM 2007/08

asce o embrião da “Questão de Ordem”. Advogados brasilienses se revoltam com o caso de fraude no exame da OAB-DF e decidem criar a oposição propositiva.

Montagem sobre foto.

160

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A SAGA DA MUDANÇA

LINHA DO TEMPO

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

Correio Braziliense - 16/05/2007

Correio Braziliense - 04/08/2007

2007/08

161

QUESTﾃグ DE

ORDEM 2009

162

A SAGA DA MUDANÇA

LINHA DO TEMPO

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

2009

rupo da oposição propositiva cria movimento “Vaga é Questão de Ordem”.

163

QUESTﾃグ DE

ORDEM 2009

164

ovimento ganha as ruas pela PEC 12/06

A SAGA DA MUDANÇA

LINHA DO TEMPO

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

2009

165

QUESTﾃグ DE

ORDEM 2009

166

euniﾃｵes levam grupo a criar o Movimento Questﾃ｣o de Ordem.

A SAGA DA MUDANÇA

LINHA DO TEMPO

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

2009

167

QUESTﾃグ DE

ORDEM 2009

ovimento lanﾃｧa a candidatura de Caputo e Emens.

168

A SAGA DA MUDANÇA

LINHA DO TEMPO

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

2009

169

QUESTﾃグ DE

ORDEM Nov/2009

170

A SAGA DA MUDANÇA

LINHA DO TEMPO

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

Nov/2009

ITÓRIA DA MUDANÇA

Questão de Ordem leva a oposição à vitória histórica.

171

QUESTﾃグ DE

ORDEM Depois de

2009

Movimento levou a OAB-DF para as ruas.

172

A SAGA DA MUDANÇA

LINHA DO TEMPO

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

Depois de

ovimento leva a OAB-DF a realizar abraço ao STF.

uestão de Ordem na vanguarda contra a corrupção.

2009

173

QUESTÃO DE

ORDEM 2012

2º

SEMINÁRIO QUESTÃO DE ORDEM - OAB-DF

Membros da chapa “Questão de Ordem” cantam o Hino Nacional brasileiro.

174

A SAGA DA MUDANÇA

LINHA DO TEMPO

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

2012

175

QUESTﾃグ DE

ORDEM

E A LUTA (PELA MU 176

A SAGA DA MUDANÇA

LINHA DO TEMPO

Um seminário revela porque os advogados de Brasília preferiram e aprovam a mudança que hoje orienta a OAB-DF

UDANÇA) CONTINUA... 177

QUESTﾃグ DE

ORDEM

178

A SAGA DA MUDANÇA

CAPITULO XVII

MANIFESTO MANIFESTO s y

â j pw

eq x h , g

179

QUESTÃO DE

ORDEM

MANIFESTO QUESTÃ

A MUDANÇA

Colegas advogados, na última eleição, um grupo arrojado e renovador, representado pelo Movimento Questão de Ordem, apresentou-se aos advogados do Distrito Federal como a alternativa mais autêntica, confiável e capaz de resgatar a OAB/DF do atoleiro moral, da inanição institucional e da ausência total de legitimidade em que se encontrava, sobretudo em razão da má gestão e dos escândalos em que aquela direção se envolvera. Para conquistar a confiança da classe, de forma altiva e convincente, o Movimento Questão de Ordem, constituída por autênticos representantes dos advogados, sagrou-se vencedor, propondo-se a renovar e a reestruturar a entidade para que todos tivessem orgulho da profissão. A atual gestão da Ordem tem a satisfação de prestar contas e afirmar, com convicção, que a missão a que se propôs está muito bem cumprida. Resgatou o orgulho e

180

a altivez da advocacia perante a sociedade e aos Poderes constituídos; manteve-se firme na trincheira da independência na defesa dos direitos da comunidade, sem negar o necessário apoio institucional quando justificado; comportou-se honradamente no campo ético e moral; foi intransigente na aplicação das penalidades por desvios de condutas éticas ou disciplinares; defendeu de modo intransigente as prerrogativas da classe; como nunca, deu especial atenção à advocacia militante, à advocacia pública e à advocacia jovem; preocupou-se com o social em inúmeras ações em benefício dos mais necessitados; recuperou as finanças da entidade, com a redução drástica da inadimplência, hoje a menor do Brasil; modernizou a gestão com programas e equipamentos atuais e legalizados; aplicou os recursos financeiros arrecadados da classe, com transparência e nos serviços de interesse dos advogados; adequou as instalações de sua sede e dos espaços de uso coletivo; am-

A SAGA DA MUDANÇA

ÃO DE ORDEM 2012

A CONTINUA!

pliou sobremaneira os espaços para trabalho nos tribunais e nos órgãos administrativos; recuperou o orgulho e a alegria dos seus funcionários; transformou a ESA de uma escolinha em uma verdadeira instituição respeitada em todo o País; criou inúmeras comissões para assegurar a participação irrestrita dos advogados no cumprimento das funções da Ordem, etc. Enfim, recolocou a Ordem na vanguarda das lutas da sociedade civil e no pedestal onde ela sempre esteve historicamente e de onde nunca deveria ter saído.

ausência de transparência da direção anterior.

Diante da confiabilidade conquistada pela atual gestão, a OAB/DF voltou a ser referência e porta-voz ativa das reivindicações da sociedade brasiliense.

Posto isso, espera contar com o seu apoio e, sobretudo, com a sua participação e colaboração na evolução do movimento de construção da Ordem por todos desejada: respeitada, politicamente independente, corajosa, eticamente inabalada, forte e preocupada com a qualidade de vida e com as condições relativas ao exercício profissional.

Contudo, avaliando o passado e pensando no futuro, é forçoso concluir que, apesar de se ter feito muito, o tempo foi insuficiente para fazer tudo o que ainda é necessário – e que não era possível conhecer integralmente à época em razão da

Por essa razão, acreditando possuir legitimidade e merecer a confiança conquistada, esta gestão, agora fortalecida pela maciça adesão de outras forças, legítimas e fiéis representantes dos mais variados setores da advocacia, ousa reapresentar-se à classe com humildade, determinação e certeza de que ainda tem muita energia para mais uma etapa da jornada em busca do objetivo permanente de manter a advocacia respeitada na sociedade.

A mudança continua, pois tudo é uma QUESTÃO DE ORDEM!

181