VILA UNIÃO: do projeto urbano ao direito à moradia by Leticia Dupont

VILA UNIÃO DO PROJETO URBANO AO DIREITO À MORADIA

LETICIA CASAGRANDE DUPONT PROJETO DE PESQUISA 2019/2 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

ORIENTADORA: CLARICE MARASCHIN

“A liberdade de fazer e refazer as nossas cidades, e a nós mesmos, é, a meu ver, um dos nossos direitos humanos mais preciosos e ao mesmo tempo mais negligenciados.” David Harvey

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//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// TEMA

ÍNDICE 06 - 08

COMUNIDADE UNIÃO

ATUAÇÃO COLETIVA

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

09 - 13

PROBLEMÁTICA

JUSTIFICATIVA

OBJETIVOS E METODOLOGIA

ETAPAS

12 - 13

DEFINIÇÕES GERAIS

14 - 17

HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO

14 - 15

CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

16 - 17

CARACTERIZAÇÃO FÍSICA

18 - 33

INSERÇÃO URBANA

ASPECTOS POPULACIONAIS

GEOGRAFIA E MORFOLOGIA

20 - 21

FUNCIONALIDADE

ASPECTOS HABITACIONAIS E FÍSICOS

23 - 29

CARTOGRAFIA PARTICIPATIVA

30 - 31

LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO

32 - 33

CONDICIONANTES LEGAIS E INSTITUCIONAIS

34 - 39

SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO

40 - 41

DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES

42 - 44

VIABILIDADE E AGENTES ENVOLVIDOS

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS

46 - 49

HISTÓRICO ESCOLAR

46 - 47

PORTFÓLIO ACADÊMICO

48 - 49

TEMA Esta pesquisa aborda os elementos necessários para leitura socioespacial da vila União e do seu entorno, visando a elaboração de um projeto urbanístico para a área. Partindo das bases do planejamento urbano participativo, esta investigação traz o panorama da situação atual na qual os moradores desta comunidade estão submetidos e suas reais demandas e necessidades. Este trabalho também busca ressaltar a importância do projeto urbano como um dos instrumentos para a garantia do direito à moradia, trazendo como exemplo a luta dos moradores da Comunidade União na esfera jurídica e administrativa. Dessa forma, demonstra-se a relevância deste trabalho como uma das ferramentas a serem utilizadas no processo de regularização fundiária da área. O projeto urbano para a área será dividido em 3 etapas: diretrizes urbanísticas e ambientais e a proposta de infraestrutura urbana básica, proposta para as tipologias habitacionais e, por fim, uma proposta para o espaço público (praça e áreas verdes e equipamentos coletivos). A área de projeto é a vila União, localizada na Estrada Afonso Lourenço Mariante, no bairro Belém Velho, na zona sul da cidade de Porto Alegre.

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Porto Alegre

Vila União

Bairro Belém Velho

Espaço onde foram desmontados dois barracos de moradores para a construção de uma praça comunitária Fonte: autora

//////////////////////////////////////////////////////////// COMUNIDADE UNIÃO

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Com aproximadamente 3 hectares, trata-se de uma ocupação em área privada, com cerca de 100 famílias. A ocupação teve início em 2014 e atualmente se encontra em fase de negociação com o proprietário da área. Autodenominada vila União, a ocupação urbana iniciou com a construção de moradias próximas à Avenida Lourenço Mariante, em área plana e de vegetação rasteira. De maneira espraiada e gradual, a ocupação se deu nesse vazio urbano que já estava desocupado. Além disso, a vila União é vizinha da comunidade Nossa Senhora da Esperança, em área especial de interesse social (AEIS) regularizada pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB). A comunidade também faz divisa com a Subestação de Energia Rincão,da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), e divide o seu espaço com as altas torres de transmissão de energia elétrica, as quais foram instaladas após a chegada dos moradores no local. Sob condições precárias de moradia, em sua maioria, os ocupantes vivem em barracos de madeira e sem distribuição regular de água, energia elétrica e esgotamento sanitário. Alguns dos moradores da comunidade são provenientes de outras ocupações da zona sul, como por exemplo, a extinta ocupação da Avipal. Outros deles, antes de ocuparem o terreno, moravam de aluguel na cidade de Viamão e relataram dificuldades financeiras devido aos altos preços dos aluguéis. Atualmente, o processo de reintegração de posse encontra-se suspenso e debate-se com a Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público e Defensoria Pública a possibilidade de regularização fundiária da área.

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Torres de transmissão disputando espaço com as moradias Fonte: autora

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// ATUAÇÃO COLETIVA

Desde 2015, o Grupo de Assessoria Popular (GAP), grupo interdisciplinar voltado à temática do direito à cidade, atua na defesa dos direitos dos moradores da comunidade União. O GAP é um grupo de extensão, vinculado ao Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e que busca promover espaços de trocas entre os moradores e integrantes do coletivo. Ao longo desses 4 anos de atuação, o grupo advoga em favor da comunidade no referido processo judicial e já articulou reuniões com vereadores, audiências na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB) e reuniões do órgão EdificaPOA, angariando pareceres favoráveis à regularização fundiária na área. Além disso, o grupo tem buscado orientar a comunidade na necessidade de empoderamento, diálogo e organização coletiva. Uma das ações realizadas pelo coletivo foi o incentivo à criação da associação de moradores, a qual já se encontra estruturada e realiza reuniões periódicas para tratar de assuntos coletivos. Uma vez composto por estudantes e profissionais de diversas áreas de atuação, o GAP amplia as possibilidades de resposta às demandas dos moradores e amplia as discussões acerca da temática urbana na vila União.

Placa feita por moradores anunciando a reunião com os advogados Fonte: GAP

Moradores da vila União e integrantes do GAP Fonte: GAP

///////////////////////////////////////////////////// DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PROBLEMÁTICA

Este trabalho tem como temática central o projeto urbano como um dos instrumentos para a garantia do direito à moradia digna na comunidade União, na zona sul de Porto Alegre. A problemática habitacional que atinge milhares de pessoas na capital gaúcha, assim como na maioria das grande cidades brasileiras, vem se agravando pelo desmonte de políticas públicas de habitação e de assistência social. Presentes nos cenários das grandes cidades brasileiras, as ocupações representam uma das principais alternativas habitacionais para a população de baixa renda, e são frutos da dinâmica da produção capitalista do espaço, que acaba por excluir os menos favorecidos e reforçar a desigualdade socioeconômica. A partir dos processos sociais de formação das grandes cidades no século XX, os assentamentos precários surgem como resposta à falta de opções habitacionais para a população de baixa renda. Maricato (1994, 2000) coloca que a invasão de terras urbanas no Brasil é quase mais regra do que exceção nas grandes cidades e é institucionalizada e estruturada pelo mercado imobiliário excludente e pela ausência de políticas sociais, tornando-se assim parte intrínseca do processo de urbanização. Acrescenta que excluída do mercado e ignorada pelas políticas públicas, a população trabalhadora ocupa as áreas que não possuem valor de mercado, ou seja, áreas ilegais ou impróprias para a urbanização. Para Raquel Rolnik (2015), no contexto da rápida urbanização brasileira, a falta de oferta de moradia acessível tornou-se um dos principais problemas sociais do Brasil. O fato é que o acesso à moradia de qualidade para a população de baixa renda historicamente se deu de forma precária e continua sendo limitado, praticamente inalcançável (BACELAR; CUNHA, 2019). Nesse contexto, o processo de ocupação de terras se potencializa pela dificuldade histórica do poder público em implementar políticas habitacionais adequadas para as classes menos favorecidas da sociedade. Diante deste cenário, este trabalho de conclusão de curso buscou uma reflexão crítica, através do exercício teórico e de projeto, acerca da situação habitacional em Porto Alegre. Entende-se por direito à moradia parte intrínseca do direito à cidade e apresenta-se nesta pesquisa os diversos desafios e potencialidades de cunho social e ambiental que compõe a complexidade da ocupação União.

Ministério Público de Porto Alegre estima a existência de mais de 600 ocupações irregulares na cidade de Porto Alegre. “Calcula-se aproximadamente 240 mil pessoas, o que corresponde a 16,2% da população de Porto Alegre vivendo em ocupações.”

Fonte: entrevista do promotor de justiça Cláudio Ari Mello ao jornal sul21.

De acordo com os dados do Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti-

mais de 11 milhões de pessoas vivem em favelas ou em moradias

ca (IBGE),

precárias no Brasil.

Ainda, afirma-se que 48% da população brasileira vive em condições irregulares de residência, apresentando alguma precariedade na oferta dos serviços públicos essenciais, como problemas de saneamento básico, má infraestrutura urbana ou irregularidade na ocupação do terreno Fonte: dados censitários de 2010 do IBGE

Arte de Cory Megan Levens

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Há mais de 5 anos presentes na área, os moradores da comunidade União ocupam o terreno com a finalidade habitacional. O proprietário da área, dono de uma imobiliária, trabalha com o loteamento e parcelamento de áreas da zona sul de Porto Alegre. Além disso, cabe salientar que antes da ocupação do território pelos moradores, a área já se encontrava desabitada há aproximadamente 5 anos e o proprietário da terra possui dívidas com o município. Perante o Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Porto Alegre, a regularização fundiária da área não encontra grandes empecilhos. Além de se fazerem necessários projetos urbanos para as áreas de moradia popular, ou seja, possuir um forte cunho social, este projeto também se justifica pelo natureza ambiental. Na área da ocupação, de acordo com o Plano Diretor de Porto Alegre, encontra-se uma área para fins de proteção do ambiente natural e de grande relevância para o Bairro Belém Velho.

Para a concepção de um projeto urbano, entende-se ser fundamental a compreensão da cidade em sua pluralidade, reconhecendo a especificidade de cada território de atuação. Por fim, acredita-se que os projetos urbanos para áreas de moradia popular que tratem da diversidade social, econômica, física e cultural dessas áreas são como um discurso político e de resistência nos tempos atuais. POTENCIALIDADES DO TEMA

JUSTIFICATIVA

pareceres favoráveis à regularização fundiária; proximidade com uma AEIS;

equipamentos públicos próximos; grande acessibilidade urbana;

moradores com fortes vínculos com o território; associação comunitária engajada; ausência de conflitos armados.

Conversa com os moradores do Loteamento vizinho Fonte: GAP

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METODOLOGIA

Este trabalho parte de estudos prévios de metodologias de planejamento urbano participativo e experiências profissionais e pessoais na área. Inicia-se com o diagnóstico da área, utilizando como referências as cartografias participativas da ONG TETO, as escalas de complexidade habitacional da ONU-Habitat e o instrumento de avaliação das condições urbanas MRP (Mapa Rápido Participativo) do programa Territórios Sociais. Após, parte-se para a avaliação das condições habitacionais através do Indicador de Precariedade Habitacional construído por membros do escritório de arquitetura PEABIRU. Para as oficinas de propostas é utilizada as mesas de trabalho como ferramenta de planejamento comunitário.

materi ais,

adaptação e re siliê nci a:

ENTORNO URBANO disponibilidade de acesso e qualidade de serviços, equipamentos, espaços públicos, áreas verdes e sociabilidade. Fonte: ONU-Habitat

voluntária desde janeiro/2019 na equipe de diagnóstico comunitário.

participação na elaboração de MRPs (Mapas Rápido Participativo) dos grandes complexos de favelas do Rio de Janeiro durante estágio na ONU-Habitat em parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro.

ONG TETO

ONUHabitat

Territórios Sociais

cartografia participativa

escalas de complexidade

MRP (Mapa Rápido Pariticipativo)

PEABIRU

indicador de precariedade habitacional

O indicador busca responder a necessidade de levantamentos detalhados e precisos das condições habitacionais para o desenvolvimento de projetos de urbanização de favelas.

oficinas de propostas

Qualificar o ambiente urbano existente e propor estratégias de recuperação e manutenção da área de proteção permanente existente.

ENTORNO FÍSICO

ONG TETO mesas de trabalho

As mesas de trabalho são reuniões em que interesses e problemas das comunidades são debatidos para que seja possível elaborar projetos para melhorar a qualidade de vida local.

Disponibilizar espaços sociais e de lazer voltados para o bem-estar, empoderamento e crescimento pessoal dos moradores.

aços, conforto, sa esp

MORADIA

2 avaliação das condições habit. 1 diagnóstico da área

Apresentar projeto arquitetônico para as diferentes tipologias habitacionais adequadas considerando as necessidades das famílias.

te na ambien tural (des o d aba os m risc

s, etc.) ndaçõe , inu tos en

Propor um projeto urbano que garanta o acesso aos serviços públicos essenciais como água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e drenagem urbana. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

ESCALAS DE COMPLEXIDADE

Elaborar um projeto urbano e arquitetônico que atenda as necessidades da comunidade por moradia digna e por equipamentos sociais e de lazer, respondendo à realidade local e reforçando os vínculos comunitários. Entende-se como base para uma habitação adequada não só o abrigo habitacional, mas também a oferta de equipamentos culturais, sociais e de lazer, ajustados as demandas dos moradores.

mento nea

OBJETIVO GERAL

OBJETIVOS

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// ENTREGAS ENTREGA 1 - PESQUISA ENTREGA 2 - PAINEL INTERMEDIÁRIO

ETAPAS aproximação

levantamento

atuações na vila União como voluntária desde 2017

construção do perfil da comunidade a partir dos dados obtidos dos questionários

em julho de 2018 foram aplicados questionários socioeconômicos em todas as moradias da vila União

visitas a campo para levantamento fotográfico, coleta de relatos dos moradores e diagnóstico físico da área mapeamento das potencialidades e fragilidades do território

análise

elaboração de mapas síntese e cartografia participativa com os moradores análise das condições habitacionais de cada moradia e criação de um indicador de precariedade habitacional: metodologia para avaliar quais casas precisam ser realocadas ou reformadas mesa de trabalho: metodologia utilizada pela ONG TETO para a construção participativa do programa de necessidades junto com a comunidade

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ENTREGA 3 - PAINEL FINAL

proposições

desenvolvimento da etapa 1: projeto urbano-ambiental e de diretrizes de infraestrutura desenvolvimento da etapa 2: projeto arquitetônico para as tipologias habitacionais

detalhamento

detalhamento de um setor de ampliação. Propõe-se a aproximação de uma área que contemple um espaço público projetado

desenvolvimento da etapa 3: projeto urbano para espaço público validação em mesa de trabalho com a comunidade

DEFINIÇÕES GERAIS

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HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO

2014 junho início da ocupação da área pelos moradores

2015

agosto ação de reintegração de posse é movida pelo proprietário do terreno

primeira reunião dos moradores com o GAP

2015

março primeira reunião do GAP com a comunidade

2016

abril início da instalação da rede de alta tensão maio primeiro cadastro dos moradores e tentativa de compra da área

2016 obras de instalação da rede de alta tensão

outubro proprietário recusa proposta

2017

junho reunião com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado setembro processo vai para o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), espaço com maior possibilidade de diálogo entre as partes

2017 reunião da CUTHAB (Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação) com parecer positivo à regularização

2018

julho aplicação de questionários em todas as moradias da comunidade setembro e outubro audiências no CEJUSC com pareceres favoráveis à regularização fundiária da vila União

2019

fevereiro audiência no CEJUSC: GAP faz segunda proposta de compra da área

2018

aplicação de questionários na vila União

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Legenda

sem título

ma descrição para seu mapa.

2011 Antes da ocupação da área pelos moradores, o terreno se encontrava vazio e sem a presença de árvores de grande porte. Nota-se os loteamentos vizinhos já consolidados: à esquerda, o loteamento Elias Buaez e, à direita, o loteamento Nossa Senhora da Esperança em AEIS (Área Especial de Interesse Social).

LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA

LOTEAMENTO ELIAS BUAEZ

VILA UNIÃO

➤

IMAGEM DE SATÉLITE DE 2011 N 200 m

2014 Em 2014, percebe-se a abertura de vias conectando o terreno vazio com o loteamento Nossa Senhora da Esperança. Os moradores da vila União contam que a ocupação inicia-se com algumas casas na Estrada Afonso Lourenço Mariante e outras casas mais próximas aos fundos do terreno, próximas ao loteamento Nossa Senhora da Esperança, explicando a abertura das vias.

CEEE

IMAGEM DE SATÉLITE DE 2014

2016

CEEE

A vila União ganha um evidente salto ocupacional de 2015 para 2016. Em 2016, a construção da subestação da CEEE já é finalizada e iniciam-se a instalação das torres de alta tensão. Ressalta-se, então, que as torres de energia vieram posteriormente à ocupação dos moradores.

IMAGEM DE SATÉLITE DE 2016

2018 Contestando as acusações de que os moradores da vila União estiveram desmatando as áreas verdes, percebe-se que a comunidade segue sendo delimitada pela área de mata nativa, sem avançar morro acima. No entanto, destaca-se a expressiva diminuição das áreas de campo em decorrência da construção das residências. IMAGEM DE SATÉLITE DE 2018

///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO

207

FAMÍLIAS

MORADORES

dados com base no questionário aplicado na vila União em julho de 2018

ENSINO MÉDIO COMPLETO

MULHERES

52%

GÊNERO VILA UNIÃO

HOMENS

3% ENSINO SUPERIOR COMPLETO OU INCOMPLETO

27%

ESCOLARIDADE VILA UNIÃO

48%

3% ANALFABETO

45% 21%

ENSINO MÉDIO INCOMPLETO

13% PRETOS

COR VILA UNIÃO

PARDOS

57% ABAIXO DE R$500,00

16% ACIMA DE RS 1.000,00

72% BRANCOS

VILA UNIÃO

PARDOS

10%

10% PRETOS

80%

PORTO ALEGRE

RENDIMENTO MÉDIO VILA UNIÃO

15%

FUNDAMENTAL COMPLETO OU INCOMPLETO

RENDA MÉDIA PER CAPITA VILA UNIÃO

27% ENTRE R$ 500,00 E R$1.000,00

BRANCOS

R$ 510,00 RENDA MÉDIA PER CAPITA DOS MORADORES DA VILA UNIÃO

Fonte dos dados da vila União: GAP / Fonte dos dados da cidade de Porto Alegre: Censo Demográfico 2010, IBGE.

A renda média per capita da cidade de Porto Alegre é de R$ 1.758,27

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grupo idoso

70 anos ou mais 1% 65 a 69 anos 60 a 64 anos

65%

grupo adulto

32,5% grupo jovem

VILA UNIÃO

até 14 anos

55 a 59 anos

ESTRUTURA ETÁRIA

acima de 65 anos

50 a 54 anos

45 a 49 anos

4,5%

10,5% grupo idoso

5,5%

40 a 44 anos 35 a 39 anos

18,7% grupo jovem

4,5% 10%

30 a 34 anos

entre 15 e 64 anos

PORTO ALEGRE

70,6% grupo adulto

13,5%

25 a 29 anos 9,5%

20 a 24 anos 5,5%

15 a 19 anos 3%

10 a 14 anos

16%

5 a 9 anos 13,5%

0 a 4 anos 0% Vila União

Fonte: GAP

A COMUNIDADE ESTÁ CHEIA DE CRIANÇAS, MAS NÃO TEM NENHUM ESPAÇO PARA ELAS BRINCAREM

10%

Porto Alegre

Fonte: dados censitários do IBGE de 2010

SE TIVESSE UMA QUADRA DE FUTEBOL ATÉ OS PAIS JOGAVAM BOLA COM AS CRIANÇAS

15% TIRANDO A IGREJA, NÃO TEM UM ESPAÇO DA COMUNIDADE. A GENTE SE REUNE NA CASA DOS VIZINHOS

SERIA BEM MELHOR SE TIVESSE UMA QUADRA DE FUTEBOL PRA GENTE JOGAR BOLA

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CARACTERIZAÇÃO FÍSICA INSERÇÃO URBANA

CANOAS

GRAVATAÍ

ALVORADA ELDORADO DO SUL

VIAMÃO

GUAÍBA

Estado do Rio Grande do Sul

BAIRRO BELÉM VELHO

PORTO ALEGRE

SISTEMA VIÁRIO, FLUXOS E INTERDEPENDÊNCIA

CENTRO

Os principais acessos da Comunidade se dão pela Avenida Prof. Oscar Pereira, a qual conecta com outras vias principais da cidade e pela Estrada Afonso Lourenço Mariante, ligando à Avenida Bento Gonçalves. o Borg

Av.

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LOMBA DO PINHEIRO

IPANEMA ESTRADA COSTA GAMA

RESTINGA

ESTRADA JOÃO ANTÔNIO DA SILVEIRA

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ESTRADA AFONSO LOURENÇO MARIANTE

ESTRADA DAS TRÊS MENINAS

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VILA UNIÃO

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As principais vias utilizadas pelos moradores para o acesso à vila são a Av. Bento Gonçalves e a Av. Prof. Oscar Pereira. Ambas conectam à Estrada Afonso Lourenço Mariante. A Estrada do Rincão - liga à Restinga - e a Av. Belém Velho - conecta ao centro do bairro - também são muito acessadas pelos moradores

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vias arteriais de 1º nível vias arteriais de 2º nível vias locais

VILA UNIÃO

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CENTRO our A v. Belém do bairro Velh nsoE Três M o f Est. A s o arias tra da

1km

VIAMÃO CAVALHADA

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CASCATA

AV. PROF. OSCAR PEREIRA

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santuário nossa senhora mãe de deus

AGRONOMIA

AV. CEL. APARÍCIO BORGES

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AV. BENTO GONÇALVES

MENINO DEUS

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// DENSIDADE DEMOGRÁFICA (hab/ha) 0 - 10 hab/ha 10 - 50 hab/ha 50 - 100 hab/ha

CASCATA

100 - 200 hab/ha 200 - 400 hab/ha 400 - 2783 hab/ha

LOMBA DO PINHEIRO

VILA UNIÃO

O bairro Belém Velho VILA é considerado um dos NOVA bairros com menor densidade bairro belém demográfica da cidade de Porto velho Alegre. Região com pouca densificação, o entorno da vila União possui até 10 habitantes por hectare. A baixa densificação pode ser explicada pela topografia acentuada da região e pela presença de grandes áreas verdes, desfavorecendo a ocupação urbana. No entanto, podem ser observados núcleos com maior densidade habitacional, como a Lomba do Pinheiro, a Restinga e o bairro Cascata.

Cidade de Porto Alegre

RESTINGA

RENDA DOMICILIAR MÉDIA (R$) 0 - 500,00 500,01 - 1000,00 1000,01 - 1500,00 1500,01 - 2500,00

CASCATA

2500,01 - 5000,00 5000,00 - 16244,1

VILA UNIÃO LOMBA DO PINHEIRO

VILA NOVA

O entorno da vila União bairro belém apresenta realidades muito velho discrepantes. Em contraponto aos bairros Restinga e Lomba do Pinheiro que apresentam rendas domiciliares médias de 0 até R$ 1.000,00, a maioria dos setores censitários do bairro Vila Nova possuem rendas médias superiores a R$ 2.500,00. Fica evidente que a medida que nos aproximamos da esquerda no mapa (cercanias do bairro Ipanema) a renda dos setores cresce, ao passo que diminui na direção sul e leste (arredores dos bairros Lomba do Pinheiro e Restinga)

Cidade de Porto Alegre

RESTINGA

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// COBERTURA VEGETAL E HIDROGRAFIA Mata nativa Campo

CASCATA

Afloramentos Rochosos Rios

VILA UNIÃO

VILA NOVA

TOPOGRAFIA 10m 75m 150m 250m altitude MORRO DA POLÍCIA

RESTINGA MORRO PELADO

MORRO SÃO CAETANO MORRO PEDRA REDONDA

VILA UNIÃO

BASE FUNDIÁRIA E FORMA CONSTRUÍDA Edificações Malha fundiária CASCATA

LOMBA DO PINHEIRO

VILA UNIÃO

VILA NOVA

bairro belém velho

RESTINGA

1km

O macro entorno é caracterizado pela intensa presença de morros e cobertura vegetal, sendo a maior parte dela mata nativa. Por meio da geografia da área é possível explicar a sua ocupação urbana, a qual se deu em áreas mais planas e sem a presença de vegetação de médio e grande porte. O uso produtivo da terra também é uma importante particularidade do bairro Belém Velho, que faz parte dos Caminhos Rurais de Porto Alegre, projeto de turismo rural da Prefeitura da cidade.

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// cobertura vegetal Localizada em área de ocupação rarefeita e com intensa presença de vegetação, a vila União está rodeada de áreas de mata nativa e campos. Lota-se que a urbanização da vila União se limita às regiões que não possuem cobertura vegetal. Dessa forma, as vegetações de médio e grande porte encontradas na área de mata nativa estão aos fundos da comunidade. Internamente no território da vila União, encontram-se resquícios de áreas de campo.

VILA UNIÃO

topografia A topografia da região é marcada pela presença do Morro Belém Velho, com cotas que variam de 200 a 250m. Dessa forma, a topografia também é um condicionante importante para a urbanização da área. Na área da vila União, as cotas máximas atingem 80 a 90m., enquanto em áreas mais planas as cotas variam de 50 a 60m. O morro é um elemento de grande relevância para a drenagem urbana da vila, uma vez que localizada embaixo dele, o morro direciona o escoamento das águas pluviais para as regiões mais planas da comunidade. Em dias de chuvas, moradores da vila relatam dificuldades para transitar pelos becos devido à grande quantidade de água que desce.

MORRO BELÉM VELHO

VILA UNIÃO

morfologia urbana A base fundiária da região está bastante condicionada às áreas de mata nativa e campos. Nota-se que nesse entorno são encontrados variadas formas de ocupação urbana e, consequentemente, variação nos tamanhos dos lotes. Embora nessa região predominam a presença de grandes lotes e a baixa densificação, o loteamento Nossa Senhora da Esperança destoa ao possuir uma alta densificação urbana.

VILA UNIÃO

1km

///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// FUNCIONALIDADE

av. pr

of. os car

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hospital parque belém

loteamento

VILA UNIÃO nossa senhora da esperança

centro de belém velho

estra

est. afon

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maria

cão

amparo santa cruz

gama a costa estrad

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O entorno da vila União contempla o centro histórico do bairro Belém Velho, a Associação Amparo Santa Cruz e o desativado Hospital Parque Belém. O loteamento Nossa Senhora da Esperança do DEMHAB também é ponto de referência para os moradores. A região também conta com igrejas, escolas e unidades de saúde.

ira

hierarquias e centralidades

transporte público itinerários pontos de ônibus

A rede de transporte público está estruturada ao londo das avenidas três avenidas principais (Prof. Oscar Pereira, Est. Afonso Mariante e Est. do Rincão). Pela região passam 5 linhas de ônibus, sendo que uma delas liga diretamente com o centro da cidade e outra conecta com o campus do Vale da UFRGS e com o Barra Shopping.

VILA UNIÃO

equipamentos públicos escolas 1 escola estadual - ensino fundamental 2 3

escola técnica escola municipal - ensino fundamental e médio

VILA UNIÃO

unidades de saúde hospital parque belém (desativado desde 2017)

1 3

250 m

///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

VILA UNIÃO

LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA LOTEAMENTO ELIAS BUAEZ

CEEE

100 m

Imagem de satélite da área de estudo. Fonte: Google Earth

LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA Loteamento em AEIS regularizado pelo DEMHAB

lotes do Loteamento Elias Buaez

LOTEAMENTO ELIAS BUAEZ

Loteamento em fase de regularização

CEEE

SUBESTAÇÃO RINCÃO

VILA UNIÃO

25 m

área total: 29.410m²

2 ACESSO AO BECO TRÃ&#x160;S

Fonte: autora

7 RUA NOVE

1 RUA OITO

Fonte: GAP

Fonte: autora

4 ESPAÇO PARA A MANOBRA

DOS AUTOMÓVEIS

Fonte: autora

ESPAÇO PARA MANOBRA DOS AUTOMÓVEIS

Fonte: autora

lotes do Loteamento Elias Buaez

USO DO SOLO

USO RESIDENCIAL USO MISTO residencial e comercial EQUIPAMENTO RELIGIOSO ABANDONADO escala 1:1000

lotes do Loteamento Elias Buaez

MATERIALIDADE

ALVENARIA COM REVESTIMENTO ALVENARIA SEM REVESTIMENTO MISTA (ALVENARIA E MADEIRA MADEIRA escala 1:1000

INDICADOR DE PRECARIEDADE HABITACIONAL O indicador de precariedade habitacional é o resultado do somatório das 6 variáveis, o qual varia em uma escala de 0 a 100, em que 0 é a ausência de precariedades e 100 é o somatório de todas elas. Categoria

Variável

Ocupação

Condições do imóvel

Infraestrutura

Abastecimento de água potável Acesso à energia elétrica

Especificação

Possui ligação regular com a rede pública Possui ligação irregular com a rede pública Não possui Possui ligação regular com a rede pública Possui ligação irregular com a rede pública Não possui

Coletado pela rede pública Despejado em fossa séptica Coleta de esgoto Despejado em fossa rudimentar Despejado sobre o solo ou vala aberta Pontuação máxima da categoria de infraestrutura Alvenaria Material de Alvenaria e madeira Construção Madeira

Com reservatório Reservatório de Sem reservatório Água Pontuação máxima da categoria de condições do imóvel Relação de pessoas por dormitório

Até 2 pessoas De 2,1 a 3 pessoas Mais de 3 pessoas Pontuação máxima da categoria ocupação

Pontuação máxima do Indicador de Precariedade Habitacional

Nota 0 10 10 0 10 10 0 10 15 30 50 0 10 20 0 5 25 0 10 25 25 100

lotes do Loteamento Elias Buaez

INDICADOR DE PRECARIEDADE HABITACIONAL DOS DOMICÍLIOS sem dados 0 - 20 20 - 40 40 - 60 80 - 100

LIMITAÇÃO DO USO DE FAIXA DE LINHAS DE TRANSMISSÃO BUFFER DE RAIO 6m.

escala 1:1000

ESPAÇO VERDE

Local onde está localizada uma das torres metálicas de alta tensão. Sabendo do risco, os moradores deixaram a área desocupada, tendo atualmente apenas uma vegetação rasteira.

MATA NATIVA

TORRE DE CONCRETO

CARTOGRAFIA PARTICIPATIVA

Torre de alta tensão construída em 2016, após a chegada dos moradores, afim de passar as linhas de transmissão de energia para a região da Lomba do Pinheiro.

ÁREAS PLANAS

ÁREAS DE ACENTUADO DECLIVE

REGIÕES INUNDÁVEIS

MATA NATIVA

ÁREAS DE CAMPO - VEGETAÇÃO RASTEIRA

ESPAÇO DA FUTURA PRAÇA COMUNITÁRIA

ÁREA DE MANOBRA DOS AUTOMÓVEIS E CAMINHÃO DE LIXO

VIAS PAVIMENTADAS PELOS MORADORES VIZINHOS

CANALIZAÇÃO DE ESGOTO AUTOCONSTRUÍDA PELOS MORADORES

VALA ABERTA PELOS MORADORES PARA A PASSAGEM DO ESGOTO

mercado TERRENO BALDIO

Terreno desocupado e sem proprietário no entorno da torre de concreto. Atualmente com vegetação rasteira

PRAÇA COMUNITÁRIA

Espaço escolhido pelos moradores para a construção de uma praça. No local haviam dois barracos, os quais foram derrubados por questões internas da comunidade. A sua construção se dará coletivamente entre moradores e GAP.

MANOBRA DE AUTOMÓVEIS

Região utilizada para a manobra dos automóveis dos moradores e para o caminhão de coleta de lixo. Área necessária para a logística de circulação local.

CÓRREGO

Durante obras de regularização do loteamento Nossa Senhora da Esperança, do DEMHAB, o córrego foi entubado - utilizando tubos de concreto. Boa parte do esgoto da vila União é direcionado ao córrego por meio de tubulação e valas autoconstruídas

ÁREA DESOCUPADA

Terreno cercado sem construções mas com proprietário presente. O lote recebe manutenções constantes, demonstrando o interesse do proprietário com o local. lotes do Loteamento Elias Buaez

ÁREA DE BANHADO

A região possui as cotas mais baixas que o entorno, de modo que, em dias de chuva, recebe águas provenientes do morro e do loteamento vizinho. Os moradores do entorno relatam ter as casas inundadas em dias de grandes chuvas.

escala 1:1000

Vendinha da comunidade Fonte: autora

Área em que foram desmolidos dois barracos para a construção de uma praça Fonte: autora

Casa do Christian Fonte: autora

Rua Oito, acesso principal da vila União Fonte: autora

Becos da vila União, à esquerda a residência (59) da Jucélia embaixo das linhas de transmissão Fonte: autora

Igreja evangélica do Sr. Dirceu, localizada na Rua Oito Fonte: autora

Beco que leva para a casa da Camila, última casa da vila Fonte: autora

Beco Três Fonte: autora

Casas da Aline e do Rafael Fonte: autora

CONDICIONANTES LEGAIS E INSTITUCIONAIS

///////////////////////////////////

LEIS FEDERAIS

ÂMBITO INTERNACIONAL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”.

ESTATUTO DA CIDADE Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade Urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. II – gestão democrática por meio da participação da população e de associa- ções representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; Art. 43º Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: II – debates, audiências e consultas públicas; IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

SANEAMENTO BÁSICO EM PORTO ALEGRE u a e es go

DMAE

s í d u o s óli

DMLU

r g i a e l é t ri

ág

Art. 1º Esta Lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal. Art. 2º As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica públi- ca e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia. Art. 3º A garantia do direito previsto no art. 2º desta Lei deve ser efetivada mediante o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assis- tência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.

LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO Art. 3º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I - universalização do acesso; V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;

LEI DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

CEEE

///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// NOVA LEI A nova lei de regularização fundiária, aprovada em 2017 e conhecida como Reurb, substitui a lei anterior (Lei n° 11977/2009, conhecida como Minha Casa, Minha Vida). A nova legislação relativiza os critérios urbanísticos exigidos para a regularização, e embora tenha possibilitado a regularização das áreas com mais facilidade que a lei anterior, a nova lei fixa um entendimento de regularização fundiária urbana como a simples titulação do imóvel, quando antes a regularização previa uma série de medidas associadas a condições dignas de moradia e acesso à infraestrutura adequada. Relativizando os critérios dessa nova legislação, facilita-se também a concentração fundiária, a grilagem de terras e extinguem-se os critérios que asseguravam a função social da propriedade. Reurb-S na vila União A vila União se encaixaria na modalidade Reurb-S, regularização fundiária aplicável a um núcleo informal urbano ocupado por população de baixa renda, no qual o poder público seria o responsável por implementar infraestrutura e arcar com os custos da urbanização.

Embora a Reurb não esteja condicionada à existência de uma AEIS (Área Especial de Interesse Social), nesta pesquisa são levantadas as normativas e possibilidades de tornar a área da vila União uma AEIS.

LEIS FEDERAIS LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA N°13.465/2017 Art. 9º Ficam instituídas no território nacional normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Art. 11º Para fins desta Lei, consideram-se: § 1º Para fins da Reurb, os Municípios poderão dispensar as exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros parâmetros urbanísticos e edilícios. Art. 13º A Reurb compreende duas modalidades: I - Reurb de Interesse Social (Reurb-S) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal; e II - Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese de que trata o inciso I deste artigo. Art. 37º Na Reurb-S, caberá ao poder público competente, diretamente ou por meio da administração pública indireta, implementar a infraestrutura essencial, os equipamentos comunitários e as melhorias habitacionais previstos nos projetos de regularização, assim como arcar com os ônus de sua manutenção. Art. 39º Para que seja aprovada a Reurb de núcleos urbanos informais, ou de parcela deles, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, estudos técnicos deverão ser realizados, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela por eles afetada. § 2º Na Reurb-S que envolva áreas de riscos que não comportem eliminação, correção ou administração, os Municípios deverão proceder à realocação dos ocupantes do núcleo urbano informal a ser regularizado. DECRETO Nº 9.310/2018 Art. 11º Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir, como instrumento de planejamento urbano, Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis, no âmbito da política de ordenamento do seu território. § 1º Para efeitos do disposto na Lei nº 13.465, de 2017, e neste Decreto, considera-se Zeis a parcela de área urbana instituída pelo plano diretor ou por outra lei municipal ou distrital, destinada preponderantemente à população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo. § 2º A Reurb não ficará condicionada à existência de Zeis. 35

///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// LEIS FEDERAIS OCUPAÇÃO DE FAIXA DE PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO NBR 5422:1969

LIMITAÇÃO DO USO DA FAIXA DE PASSAGEM (ÁREA C) 6.2 Nas áreas urbanas as restrições de uso e ocupação são mais rígidas, principalmente pelo fato de que a maior densidade populacional nos grandes centros urbanos potencializa a exposição de indivíduos a condições de riscos indesejáveis, sendo priorizadas a segurança e as condições operativas adequadas da instalação. 6.3 Nos casos de cruzamentos de linhas sobre áreas públicas urbanas, tais como parques, jardins, ruas e avenidas, onde existe dificuldade natural para evitar agrupamento ou permanência prolongada de pessoas, devem ser tomadas medidas restritivas priorizando sempre condições seguras para o convívio entre a comunidade e as linhas, levando em consideração o direito do cidadão de ir e vir. 6.3 Benfeitorias não permitidas: a) construções residenciais de qualquer natureza tais como: edículas, barracos, garagens, favelas e residências; e) instalações e ou construções de igrejas, salões comunitários, templos, escolas e cemitérios; g) Feiras livres, festas, quermesses, calçadas ou passeios para pedestres ao longo da linha; f) Áreas para a prática de esportes e ou lazer, tais como praças, monumentos, clubes, piscinas, parques, campos de futebol, quadras esportivas (...);

6 metros L3

ÁREA B

eixo da linha de transmissão

base da torre

ÁREA C

ÁREA A

ÁREA C

DIVISÃO DA FAIXA DE PASSAGEM EM ÁREAS “A”, “B” E “C” Para fins de uso e de ocupação da faixa de passagem das linhas de subtransmissão e transmissão deverão ser consideradas as seguintes áreas, definidas de acordo com seu grau de importância para operação, manutenção e segurança da linha: Área “A” - Localiza-se no entorno das estruturas da linha de transmissão e destina-se a permitir o acesso das equipes de manutenção com seus respectivos veículos e equipamentos, bem como servir para a instalação de proteção contra abalroamentos às estruturas. Área “B” - É a faixa de terreno, excluída a área A, que envolve os cabos condutores ao longo da linha e destina-se a proporcionar maior segurança à linha e também a terceiros. Área “C” - É a porção da faixa de passagem, excluindo-se as zonas A e B, cujos limites externos são definidos no projeto da linha de transmissão e destina-se a garantir os limites de campos elétricos e magnéticos, no limite da faixa de passagem, e a evitar acidentes devido a balanço de cabos condutores e pára-raios.

12 metros L2

6 metros L3

distâncias a serem seguidas LARGURA L1 L2 L3

TENSÃO 69 kV 2 metros 12 metros 6 metros

A linha de transmissão de energia que passam na vila União possui tensão de 69kV. Cabe ressaltar que a sua instalação se deu posteriormente à ocupação dos moradores na área. Os moradores relatam que durante a instalação das torres, os funcionários da CEEE alertaram sobre os riscos de acidentes somente nas proximidades das torres, e não ao longo das linhas de transmissão. Além disso, a distância informada por esses funcionários teria sido de 6 metros, e não 12 metros.

///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// LEIS MUNICIPAIS PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL De acordo com o PDDUA, a vila União se insere em Área de Ocupação Rarefeita (AOR), em que deve haver baixíssima densificação e um maior cuidado com a natureza. Além disso, deve-se comprometer com a proteção da flora, da fauna e demais elementos naturais, admitindo-se, para a sua perpetuação e sustentabilidade, usos científicos, habitacionais, turísticos, de lazer e atividades compatíveis com o desenvolvimento da produção primária. MZ 8

MACROZONA 8 Cidade Rururbana: área caracterizada pela predominância de patrimônio natural, propiciando atividades de lazer e turismo, uso residencial e setor primário. Art. 20. Constituem a Estratégia de Promoção Econômica: III – Programa de Desenvolvimento Sustentável para a Macrozona 8, que contemple, entre outras, ações e políticas de fomento à produção primária, de proteção ao patrimônio natural e de saneamento ambiental, com vistas à fixação das populações rurais, ao desenvolvimento de atividades de lazer e turismo e à qualificação das áreas habitacionais; UNIDADES DE ESTRUTURAÇÃO URBANA (UEUs) UEU 20 - subUEUs: UEU

ÁREA PROTEÇÃO DO AMBIENTE NATURAL

DESENVOLVIMENTO DIVERSIFICADO

ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL

DESENVOLVIMENTO DIVERSIFICADO

ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL

regime de atividades

VILA UNIÃO

subUEU 1

2 5

5 6

densidade

volumetria

7 hab./ha 2 econ./ha 17 hab/ha 5 econ./ha

altura máx.: 9m altura divisa: 9m sem restrições para a base taxa de ocupação: 20%

AEIS- conforme projeto

regime urbanístico próprio

Densidade atual da vila União: aproximadamente 69 hab./ha

///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// LEIS MUNICIPAIS PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL Art. 88º As Áreas de Proteção do Ambiente Natural terão o uso e a ocupação disciplinados por meio de regime urbanístico próprio, compatibilizados com as características que lhes conferem peculiaridades e admitem um zoneamento interno de uso, nos termos dos arts. 225, 235 e 245 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, compreendendo as seguintes situações: I – Preservação Permanente; II – Conservação; III – Corredores Ecológicos.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Art. 13º O Município utilizará seus bens dominais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, especialmente em habitação popular e saneamento básico, podendo, para essa finalidade, vendê-los ou permutá-los.

No entorno imediato da vila União, não há situação de APP.

topo de morro

VILA UNIÃO

Art. 224º O saneamento básico é ação de saúde pública e serviço público essencial, implicando seu direito garantia inalienável, ao cidadão, de: I - abastecimento de água com qualidade compatível com os padrões de potabilidade; II - coleta, disposição e tratamento de esgotos cloacais e dos resíduos sólidos domiciliares, e a drenagem das águas pluviais; III - controle de vetores, com utilização de métodos específicos para cada um e que não causem prejuízos ao homem, a outras espécies e ao meio ambiente. Art. 225º O serviço público de água e esgoto é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente a toda a população. § 1º O Município manterá, na forma da lei, mecanismos institucionais e financeiros destinados a garantir os benefícios do saneamento básico à totalidade da população, compatibilizando o planejamento local com o do órgão gestor das bacias hidrográficas em que estiver parcial ou totalmente inserido.

Na UEU 8020 estão presentes APPs (Áreas de Preservação Permanentes) protegendo o topo do morro Belém Velho e no entorno dos rios.

O córrego que passa entre a vila União e o loteamento Nossa Senhora da Esperança não é categorizado como APP. Durante obras de regularização do DEMHAB no loteamento vizinho, o córrego foi entubado - utilizando tubos de concreto - permitindo a permanência das residências às margens do córrego. Em meados de 2016, alguns moradores da vila União se organizaram coletivamente e instalaram dutos para o esgotamento sanitário. Os dutos partem das residências e se conectam diretamente aos tubos de concreto do córrego, sendo assim, mesmo as casas que possuem esgoto sanitário encanado, este está sendo direcionado para o córrego. A grande maioria dos moradores destinam o esgoto sanitário diretamente em valas a céu aberto que também são conduzidas às tubulações do córrego

///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// LEIS MUNICIPAIS

AEIS I Considerando a existência de duas zonas de AEIS vizinhas à vila União, estuda-se as normativas afim de também tornar a área da comunidade uma AEIS.

VILA UNIÃO

Justifica-se a criação de uma AEIS na área da vila União afim de responder às exigências do PDDUA quanto à densidade demográfica da área e também por garantir o uso social desta. As AEIS prevêm a manutenção da habitação de interesse social e partem da não remoção de moradores - salvo as situações de risco. A área da vila União já vem sendo alvo de grandes construtoras, fato este que não é novo na Zona Sul de Porto Alegre. Muitas áreas da Zona Sul estão enfrentando a especulação imobiliária das grandes construtoras, que buscam construir condomínios fechados e reproduzir a lógica da cidade para poucos. Dessa forma, acredita-se que além da regularização fundiária da vila União, é necessária a criação da AEIS para garantir a permanência da população de baixa renda na área.

ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL O PDDUA também estabelece instrumento para a integração e regularização de vilas e loteamentos irregulares no Município, transcrito a seguir:

UEU Art.20 76º As Áreas Especiais de Interesse Social são aquelas destinadas à

produção e à manutenção de Habitação de Interesse Social, com destinação especíica, normas próprias de uso e ocupação do solo, compreendendo as seguintes situações: I - AEIS I -2assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas públicas ou privadas, (...); II - AEIS II - loteamentos públicos ou privados irregulares ou clandestinos que atendam às condições de habitabilidade nos termos do § 5° deste artigo; § 1º As áreas instituídas como AEIS I e II integrarão os programas de regularização fundiária e urbanística, com o objetivo da manutenção de Habitação de Interesse Social, sem a remoção dos moradores, exceção feita às moradias em situação de risco e em casos de excedentes populacionais. Quanto ao direito à moradia:

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Art. 158º O Município promoverá, em conjunto com a União e o Estado: I - condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer Art. 230º Será meta prioritária da política urbana municipal a superação da falta de moradia para cidadãos desprovidos de poder aquisitivo familiar suficiente para obtê-la no mercado. I - administrará a produção habitacional; II - estimulará novos sistemas construtivos, na busca de alternativas tecnológicas de baixo custo, sem prejuízo da qualidade; III - incentivará a criação de cooperativas habitacionais, principalmente as organizadas por associações de moradores e sindicatos de trabalhadores e outras modalidades de associações voluntárias, dirigidas pelos próprios interessados, como formas de incremento à execução de programas de construção habitacional e melhoria ou expansão de infra-estrutura e equipamentos urbanos em conjuntos e loteamentos residenciais já existentes; Art. 233º A execução de programas habitacionais será de responsabilidade do Município, que: I - administrará a produção habitacional; II - estimulará novos sistemas construtivos, na busca de alternativas tecnológicas de baixo custo, sem prejuízo da qualidade;

TENDÊNCIAS DE CONEXÃO

POTENCIAL ESPAÇO VERDE

Área verde com potencial para ganhar maior uso e aproveitamento

POTENCIAL ESPAÇO VERDE Área do entorno da torre metálica

TORRES DE TRANSMISSÃO

MATA NATIVA POTENCIAL DE PRESERVAÇÃO DA MATA TOPOGRAFIA ACENTUADA

CONFLITO: LINHAS DE TRANSMISSÃO E MORADIAS

POTENCIAL ESPAÇO VERDE

Área do entorno da torre de concreto, já possui vegetação rasteira.

SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO ÁREAS DE CAMPO - VEGETAÇÃO RASTEIRA

MATA NATIVA

POTENCIALIDADES

FRAGILIDADES

CONFLITO: LINHAS DE TRANSMISSÃO E MORADIAS

POTENCIAL DE ESPAÇO ABERTO

Espaço desocupado com potencial para contemplar um espaço público aberto

TENDÊNCIAS DE CONEXÃO

Observa-se um potencial de articulação e conectividade entre as três comunidades, de modo a integrar e permitir um melhor deslocamento e acesso aos serviços para os moradores.

SUBSTITUIÇÃO DAS MORADIAS

Projeto arquitetônico para as moradias precárias atendendo as diferentes demandas. Dessa forma, propõe-se projetar diversas tipologias habitacionais que respondam aos diferentes perfis familiares.

lotes do Loteamento Elias Buaez

POTENCIAL DE DRENAGEM URBANA

Afim de resolver o problema das inundações das residências, propõe-se utilizar a área para a drenagem urbana da comunidade. Aproveitando estar menos densificada e com uma residência abandonada, acredita-se que essa área plana possui grande potencial para espaço de drenagem natural.

FRAGILIDADE: CONFLITO MORADIAS E BANHADO

Área de inudanção que vem sendo aterrada pelos moradores. Em dias de chuva, a região se torna um banhado e as casas do entorno alagam.

TENDÊNCIAS DE DENSIFICAÇÃO

Aproveitando a potencialidade da Estrada Afonso Lourenço Mariante e considerando a sua importância para a centralidade da área, acredita-se que seu entorno possa ser densificado, permitindo a acomodação de mais famílias nessa área.

escala 1:1000

DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES ETAPA

DIRETRIZES DE INFRAESTRUTURA Afim de garantir o direito à saneamento básico de qualidade, serão propostas diretrizes de esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem urbana. Com o propósito de prover uma habitação digna, serão propostas as diretrizes da rede de instalação elétrica residencial e iluminação pública. Além disso, busca-se propor a finalização da pavimentação das vias principais e dos acessos. PROJETO URBANO-AMBIENTAL Adequações urbanísticas de modo a garantir a preservação da mata nativa e garantir a segurança dos moradores quanto ao risco causado pelas linhas de transmissão. Compromete-se também em prever soluções sustentáveis para a área de banhado, a qual, em dias de chuva, inunda e atinge as casas mais próximas. No entanto, destaca-se o comprometimento com a defesa dos moradores em suas residências e em sua comunidade.

ETAPA

PROJETO ARQUITETÔNICO PARA AS TIPOLOGIAS HABITACIONAIS Buscando garantir para todos os moradores as condições mínimas de habitação, são previstas as substituições das 8 casas indicadas como muito precárias, casas com pontuação de 80 a 100 no Indicador de Precariedade Habitacional, para tipologias habitacionais de acordo com o perfil familiar.

ETAPA

PROJETO URBANÍSTICO PARA O ESPAÇO PÚBLICO Respondendo às demandas dos moradores, propõe-se a criação de espaços públicos comunitários de permanência. Até então, já se levantou as necessidades dos moradores por uma praça e uma horta comunitária.

/////////////////////////////////// situação atual

Atualmente, a grande maioria das moradias não possuem redes de saneamento e energia elétrica regularmente instaladas. O acesso à agua e à energia elétrica se da através de ligação irregular direta na rede pública. O esgoto é despejado diretamente em valas a céu aberto ou por meio de canalização parcial autoconstruída, a qual é conduzida até o córrego canalizado. Uma das demandas mais apresentadas pelos moradores foi a drenagem da área. Os próprios moradores cavaram valas para o escoamento da água, mas não são suficientes em dias de chuva. O mesmo acontece com a área de banhado, que constantemente vem sendo aterrada pelos moradores, mas que em dias de chuva volta a inundar as casas. Os principais desejos apontados até então pelos moradores foi a construção de uma praça e de uma horta comunitária. A comunidade também carece de um espaço para reuniões da associação, porém, devido a falta de espaço na comunidade, entendem que a praça e a horta são espaços mais importantes. Acreditam na horta comunitária como um espaço que promova o espírito coletivo e aumente a união da comunidade.

/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

2 3

PROJETO ARQUITETÔNICO PARA AS TIPOLOGIAS HABITACIONAIS

ETAPA

PROJETO URBANO-AMBIENTAL

ETAPA

DIRETRIZES DE INFRAESTRUTURA

DIRETRIZES ESPECÍFICAS

ETAPA

PROJETO URBANÍSTICO PARA O ESPAÇO PÚBLICO

DRENAGEM DAS ÁREAS INUNDÁVEIS

RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE CAMPO

REDE DE ESGOTO DIVERSIDADE DE USOS

ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

REDE DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS

PROTEÇÃO DA MATA NATIVA

MORADIA

SUBSTITUIÇÃO DAS CASAS MAIS PRECÁRIAS ABASTECIMENTO DE ÁGUA

ETAPA

TIPOLOGIAS HABITACIONAIS CONFORME PERFIL DA FAMÍLIA

DRENAGEM URBANA NATURAL

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

ENTORNO FÍSICO

PRAÇA

ADAPTAÇÃO DA MALHA URBANA À TOPOGRAFIA

PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS

ESPAÇOS VERDES

HORTA COMUNITÁRIA

QUADRA ESPORTIVA

ETAPA

ENTORNO URBANO

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GAP Advoga a favor da comunidade no âmbito jurídico desde 2016 e atua no empoderamento da comunidade e na articulação com demais apoiadores. PROPRIETÁRIO DO TERRENO Dono de uma imobiliária, o proprietário trabalha com a venda de lotes clandestinos e possui grandes dívidas com o município. Em 2015, parte do seu terreno foi desapropriedado e passou para o poder do município, onde a CEEE construiu a subestação Rincão. Atualmente, o proprietário encontra-se foragido da justiça e negocia-se a compra da área com o seu advogado.

ASPECTOS TEMPORAIS DIRETRIZES DE INFRAESTRUTURA

PROJETO URBANO-AMBIENTAL

PROJETO ARQUITETÔNICO PARA AS TIPOLOGIAS HABITACIONAIS PROJETO URBANÍSTICO PARA O ESPAÇO PÚBLICO

PODER PÚBLICO A Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) através de suas secretarias e departamentos, tem como atribuição ofertar os serviços urbanos básicos. O DEMHAB, responsável pelos projetos de regularização das áreas de baixa renda, e a PARF (Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária), responsável pela regularização de loteamentos clandestinos, são órgãos articuladores das questões habitacionais e urbanísticas da área.

CURTO PRAZO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES Engajados e unidos, os moradores da vila União participam ativamente das audiências públicas para a regularização da área. A associação vem ganhando maior autonomia e buscando apoiadores para auxiliar nas demandas internas da comunidade.

A grande maioria das diretrizes propostas para a vila União se referem aos serviços urbanos básicos, como saneamento básico, energia elétrica e drenagem urbana. Dessa forma, serviços classificados como essenciais e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA). Quanto ao terreno, como já realizado pela Prefeitura de Porto Alegre para a desapropriação de parte do terreno para dar lugar a subestação da CEEE, e como já cogitado pela própria municipalidade, considera-se como viável a transferência da posse do terreno para o DEMHAB. Também no âmbito municipal, prevê-se a destinação de verbas para projetos de regularização fundiária decorrentes de financiamentos e do Orçamento Participativo. Na esfera estadual, a Lei nº 13.984/12 prevê a destinação de fundos quando o objetivo for ligado à habitação de interesse social. Considera-se também recorrer a editais nacionais e internacionais de financiamento de ONGs para projetos sociais e articular rede de apoiadores que captem recursos e materiais para as intervenções propostas.

AGENTES ENVOLVIDOS

ASPECTOS ECONÔMICOS

LONGO PRAZO

Respaldada pela legislação urbanística brasileira, a regularização fundiária da vila União se encontra em processo de negociações com o proprietário do terreno. Em audiências públicas com a CUTHAB, com o DEMHAB e com a Prefeitura de Porto Alegre, a vila União recebeu pareceres favoráveis a regularização da área. Por sugestões do DEMHAB, a vila União estuda a possibilidade de formar uma cooperativa habitacional, a qual facilitaria a entrada no processo de regularização fundiária através da nova Lei de Regularização Fundiária, na modalidade Reurb-S. O maior empecilho a ser vencido é a esfera jurídica, a qual segue reconhecendo o direito à propriedade acima do direito à moradia. Outro ponto que aparece como dificuldade de regularização é a passagem de linhas de transmissão pela vila. No entanto, é levado em consideração o fato de que as torres foram construídas após a instalação da comunidade e que o Loteamento Elias Buaez - vizinho da vila União - está sendo regularizado sem exigências de mudanças em relação das torres. Em reuniões com o DEMHAB, esta dificuldade não foi tratada como um grande empecilho para a regularização, sendo levantados casos de situações em Porto Alegre em que há torres de transmissão próximas a condomínios fechados.

MÉDIO PRAZO

VIABILIDADE DO PROJETO

////////////////////////////////////////////////////////////// LIVROS MARICATO, Ermínia. Meio Ambiente e Reforma Urbana. São Paulo. 1994. ______. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias. In: ARANTES, Otília B.; MARICATO, Ermínia; VAINER, Carlos. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000. ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: A colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo Editorial. 2015 GAP, Grupo de Assessoria Popular. Caderno de Textos. Porto Alegre. 2019.

ARTIGOS

BIBLIOGRAFIA DADOS

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro, 2010. BASES CARTOGRÁFICAS LABGEO, Laboratório de Geoprocessamento do Centro de Ecologia, UFRGS. Portal PMPA, Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

BACELAR, Suyanne Galvão; CUNHA, José Marcos Pinto da. Moradia na Favela: Uma Visão Sociodemográfica dos Aglomerados Subnormais em Campinas. In: XVIII Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação em Planejamento Urbano (ENANPUR), 2019, Natal. Anais do XVIII Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação em Planejamento Urbano. Natal, 2019. SANTO AMORE, Caio et al. Precariedades habitacionais: um ensaio de qualificação e quantificação, uma metodologia de projeto para intervenção em favelas. In: I Urbfavelas – Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas, 2014, Santo André. Anais do I Urbfavelas. Santo André: UFABC, v.1, 2014.

LEIS E PLANOS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 5422: Projeto de Linhas Aéreas de Transmissão de Energia Elétrica. Rio de Janeiro, 1985 BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Brasília, 2001. BRASIL. Lei n.13.465, de 11 de junho de 2017. Lei de Regularização Fundiária. Brasília, 2017. BRASIL. Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, 2010. PORTO ALEGRE. Lei Complementar n. 434, de 1o de dezembro de 1999. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Porto Alegre, 1999.

TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO MINCARONE, Mariana Mocellin. Espaços Coletivos para a Bacia do Arroio Taquara: articulação de demandas sócio-ambientais na Lomba do Pinheiro. UFRGS, Porto Alegre, 2018 AGUIRRE, Ana. Estratégias para a resiliência territorial da Vila Dique. UFRGS, Porto Alegre, 2018. BONOLDI, Franciele. Vila Boa Esperança Resiste: bases para o desenvolvimento socioambiental e o direito à cidade. UFRGS, Porto Alegre, 2018.

ANEXOS HISTÃ&#x201C;RICO ESCOLAR

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///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// PORTFÓLIO ACADÊMICO

URB

docentes: João Rovatti e Leandro Andrade grupo: Leticia Dupont, Caroline Malaggi e Franciele Bonoldi

docente: Lívia Teresina Salomão Piccinini grupo: Leticia Dupont, Beatriz Silva e Caroline Malaggi

URB 48

LARGO ZUMBI DOS PALMARES

URB

PLANO DE TAPES

LOTEAMENTO PASSO DAS PEDRAS docentes: Clarice Maraschin, Julio Celso Vargas

grupo: Leticia Dupont, Caroline Malaggi e Franciele Bonoldi

URB

CAIS MAUÁ

docente: Heleniza Ávila Campos

grupo: Leticia Dupont, Viviane Santos Garcia e Alice Gomes

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REFORMAS NO VILA FLORES docente: Leandro Manenti

MERCADO PÚBLICO 4º DISTRITO docente: Luis Carlos Macchi

CENTRO ADMINISTRATIVO

docentes: Glênio Bohrer, Cláudio Calovi e Douglas Aguiar grupo: Leticia Dupont e Valessa Baldin

CASA ELEMENTAR

docente: Humberto Nicolas Sica Palermo

grupo: Leticia Dupont, Caroline Malaggi e Beatriz Silva

TRABALHO DE CONCLUSĂ&#x192;O DE CURSO faculdade de arquitetura e urbanismo universidade federal do rio grande do sul projeto de pesquisa 2019/2 leticia casagrande dupont