Marketing Cultural & Mecanismo de incentivo fiscal- Lei Rouanet
O que é marketing cultural? É um conjunto de ações de marketing que utiliza a cultura como veículo de comunicação para difundir a imagem da empresa patrocinadora. Por exemplo ao patrocinar um show, a empresa pode não só associar sua marca àquele tipo de música e público como pode também oferecer amostras de produto (promoção); distribuir ingressos para os seus funcionários (endomarketing); eleger um dia exclusivo para convidados especiais (marketing de relacionamento); fomentar as redes sociais para informar os consumidores/clientes informando que o show está acontecendo e é patrocinado pela empresa (marketing direto); levantar informações gerais sobre o consumidor por meio de pesquisas feitas no local (database marketing); fazer uma publicação sobre o evento (marketing editorial); e muitas outras ações paralelas que tem o poder de ampliar o raio de alcance da ação do marketing cultural.
O que uma empresa ganha fazendo marketing cultural? Inicialmente já ganha, pois faz uso de do mecanismo de renúncia fiscal. Depois ganha mais, pois percebe que as ações de marketing solidificavam a imagem institucional da empresa e dá visibilidade para a marca. Desse modo, o investimento em cultura pode ser visto como uma oportunidade para as empresas participarem do processo de incremento e manutenção dos valores culturais da sociedade e, principalmente, a possibilidade de construir uma imagem forte e bem posicionada para o consumidor, garantindo a curto, médio e longo prazo sua perpetuação. Nesse aspecto, o marketing cultural trabalha a imagem da empresa, por meio da marca, de forma consciente e inconsciente através das ferramentas do marketing cultural.
Quais são os principais objetivos da legislação do incentivo fiscal? A legislação por exemplo, que contempla a Lei Rouanet (Lei Federal), proporciona ao contribuinte a oportunidade de colaborar diretamente para o custeio financeiro de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, e com isso, desenvolver o interesse de acompanhar mais de perto suas realizações. Além disso, objetiva facilitar (baratear) o acesso à cultura ao maior número de pessoas. Enfim, é uma forma inteligente de fomentar a cultura através do patrocínio, já que o farão sem desembolsar recursos próprios.
Como uma empresa deve proceder para fazer o incentivo fiscal a um projeto cultural? A- Primeiro sua empresa deve ser tributada na sistemática do Lucro Real e ter IR a pagar; B- Confirmar a aprovação do projeto cultural através do Ministério da Cultura, o que pode ser feito no site (www.cultura.gov.br) e no diário oficial da união, cabe salientar que estes dados são apresentados pelo proponente do projeto para sua conferência; C- Após escolher o projeto cultural a ser incentivado, fazer o incentivo correspondente ao percentual do IR na conta bancária do projeto cultural (exclusiva e supervisionada pelo Ministério da Cultura) após a realização do incentivo, o proponente entregará o recibo de mecenato ao incentivador, e este processo acontecerá em cada incentivo.
Como o contribuinte PJ pode se beneficiar do mecanismo de incentivo fiscal à cultura- Lei Rouanet? Primeiro é preciso estar enquadrado nas condições acima, pessoa jurídica, tributada na sistemática do Lucro Real e ter IR a pagar. Preenchidas essas condições, poderá ser deduzido até 4% do IR a pagar e o ressarcimento do patrocínio feito, virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatimento do valor do IR a pagar.
Qual a responsabilidade jurídica do incentivador/ patrocinador sobre o projeto cultural? Nenhuma, pois a responsabilidade é totalmente e exclusiva do proponente do projeto cultural junto ao Ministério da Cultura. Informações: www.cultura.gov.br - LEI ROUANET- Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Empresas que incentivam a cultura são percebidas de forma positiva e diferenciada pela sociedade e por seus clientes. Faça o planejamento cultural de sua empresa e Incentive a cultura!
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