Normas Regulamentadoras Prof.ª Kelly Christine Silva de Lima, M.a. @kelly.lima8872
▪ Conceito de Norma Regulamentadora - NR
O que veremos nesta webaula?
▪ Importância das NRs para o sistema SST ▪ Lista atualizada das NRs ▪ Gestão da SST: SESMT e CIPA
Normas Regulamentadoras - NRs Segurança do Trabalho
▪ Programas de saúde e segurança: PGR, PCMSO, PCMAT.
▪ Insalubridade e Periculosidade ▪ SST e E-Social
Normas Regulamentadoras?
Normas para estabelecer os requisitos técnicos e legais a respeito da segurança e saúde ocupacional.
Contextualizando as NRs
▪ Parte essencial do Sistema de Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil. ▪ Aprovadas pela Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 e são citadas na Consolidação das Leis do Trabalho CLT. ▪ Inicialmente 28 normas e atualmente 37 normas.
Contextualizando as NRs
▪ Atualização recente em 2020 para entrar em vigor em 02/08/2021. ▪ Normas gerais, programas de SST e normas específicas para os setores produtivos. ▪ Objetivos: Instruir para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Preservar a integridade física, produtiva e patrimonial. Promover e regulamentar políticas de SST nas organizações.
Qual a importância das NRs para o trabalhador?
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Quais são as NRs?
Observe a listagem das NRs atualizada!
Normas Regulamentadoras
NR-01 (2020) Disposições gerais e gerenciamento de Riscos Ocupacionais NR-02 Inspeção prévia (revogada) NR-03 (2019) Embargo ou interdição NR-04 (2016) Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT NR-05 (2019) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA Obs.: Texto novo que entrou em vigor em 02/08/2021. Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência, 2021.
NR-06 (2018) Equipamento de Proteção Individual - EPI NR-07 (2020) Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional PCMSO
NR-08 (2011) Edificações NR-09 (2020) Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos
Normas Regulamentadoras
NR-10 (2019) Segurança em instalações e serviços em eletricidade NR-11 (2016) Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais NR-12 (2019) Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos NR-13 (2019) Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento NR-14 (1983) Fornos Obs.: Texto novo que entrou em vigor em 02/08/2021.
NR-15 (2019) Atividades e Operações Insalubres NR-16 (2019) Atividades e Operações Perigosas NR-17 (2018) Ergonomia
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência, 2021.
NR-18 (2020) Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção NR-19 (2011) Explosivos
Normas Regulamentadoras
NR-20 (2019) Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
NR-21 (1999) Trabalhos a céu aberto NR-22 (2018) Segurança e saúde ocupacional na mineração NR-23 (2011) Proteção contra incêndios NR-24 (2019) Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho Obs.: Texto novo que entrou em vigor em 02/08/2021.
NR-25 (2011) Resíduos industriais NR-26 (2015) Sinalização de segurança
Fonte: Ministério do Trabalho
NR-27 Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (CANCELADA)
e Previdência, 2021.
NR-28 (2020) Fiscalização e penalidades
Normas Regulamentadoras
NR-29 (2014) Segurança e saúde no trabalho portuário NR-30 (2018) Segurança e saúde no trabalho aquaviário
NR-31 (2018) Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura NR-32 (2019) Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde NR-33 (2019) Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados NR-34 (2019) Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval NR-35 (2019) Trabalho em altura Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência, 2021.
NR-36 (2018) Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados NR-37 (2019) Segurança e saúde em plataformas de petróleo
Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho
CIPA
SESMT
• NR-4 • Deve existir em situações regidas pela CLT, com o objetivo de promover a SST • Composto por Médicos, Engenheiros, Enfermeiros e Técnicos de Segurança do Trabalho.
• NR-5 • Representantes do empregado e do empregador • Eleitos por voto secreto para 1 ou 2 anos de atuação. • Promover, acompanhar e elaborar planos para SST.
São dimensionados conforme tamanho e grau de risco da organização.
Quais os principais programas em SST?
PCMSO (NR-07)
PGR (NR-01)
PCMAT (NR-18)
Programa de Controle
Programa de
Programa de Condições e
Médico e de Saúde
Gerenciamento
Meio Ambiente de Trabalho
Ocupacional
de Riscos
na Construção Civil
Insalubridade x Periculosidade
PERICULOSIDADE
INSALUBRIDADE
• NR-15 • Atividades que prejudicam a saúde do trabalhador • Adicional de 40% (máximo), 20% (médio) e 10% (mínimo).
• NR-16 • Atividades de risco à vida do trabalhador e onde o perigo é eminente. • Adicional único de 30%.
Condições que dão direitos a um adicional sobre a remuneração!
SST e E-Social
▪ Plataforma que unifica todos serviços oferecidos aos cidadãos pelo Governo Federal.
▪ A Saúde e Segurança do Trabalho é fiscalizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT). ▪ Módulo de SST para registro/controle de informações sobre: ▪ PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; ▪ PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos;
▪ LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho; ▪ PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; ▪ CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho.
Interface do E-Social https://login.esocial.gov.br/login.aspx
Referências SEPT. Normas Regulamentadoras. Brasília: Ministério da Previdência e Trabalho, 2021. Disponível em <https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/ptbr/composicao/orgaos-especificos/secretaria-detrabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctppnrs/normas-regulamentadoras-nrs> Acesso em Ago./2021.
Segurança e Medicina do Trabalho. 86 ed. São Paulo: Atlas, 2021. Disponível em Minha Biblioteca. Acesso em Ago./2021.
Obrigada a todos! Bons estudos!
@kelly.lima8872