LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Já está em vigor a lei da transparência da gestão pública. A partir de agora todos os cidadãos poderão exigir da Prefeitura, dos governos estaduais e do governo federal, empresas e órgãos públicos, inclusive do Judiciário e das Câmaras Legislativas TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO como despesas de pessoal, compras, licitações e obras, entre outras.
ARRAIAL DO CABO Maio / 2012 ANO II NÚMERO IV
ELEIÇÕES Neste ano de eleições municipais, ONDA explica o que é Poder Legislativo, o que é Poder Executivo e o que é Poder Cidadão. E na próxima edição ONDA leia sobre o papel do Vereador.
O Poder Legislativo O poder legislativo é constituído pela Câmara de Vereadores, esses são eleitos para exercer um mandato, uma representação pelos votos que receberam. Cada vereador que lá tem assento representa parcela da população e em nome dela deve agir na fiscalização do poder executivo e decidir sobre tributos, arrecadação, anistia fiscal, diretrizes e orçamento anual. Plano Diretor, criação e extinção de cargos e funções públicas e fixação dos vencimentos, entre outras matérias. Ele também julga as contas do Prefeito, fiscaliza a execução do orçamento, concede licença de ausência a Prefeito e Vice, etc. E tem poder para processar e julgar Prefeito e Vice por crime de responsabilidade, julgar Vereadores, declarar perda de mandatos, autorizar consulta plebiscitária e referendo popular, emendar a Lei orgânica, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Barquinho de papel e Ninho de pano – pinturas de Eliane Mattos ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
por Robson Leite *
Democracia Participativa ou Direta é a população exercendo sua soberania e expressando sua opinião através de referendos, conferências públicas e assembleias populares. Por exemplo, no Governo Lula, tivemos o referendo das armas e conferências de comunicação, educação, cultura e direitos humanos, entre outras. Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo especial, usado principalmente por administrações municipais petistas, em que a população participa da elaboração, definição e acompanhamento da execução do orçamento público estadual, o que permite, ao mesmo tempo, o avanço da consciência política e a mobilização social. Nosso mandato participativo apresentou como primeiro projeto a lei que cria Orçamento Participativo no Estado do Rio de Janeiro, grande batalha política já que são poderosos os interesses contrários à construção de mecanismo tão avançado de transformação. Participe dessa construção. Acompanhe nossas atividades pelo site www.robsonleite.com.br.
*Deputado Estadual (PT/RJ).
Leia também: CANTO DO GALO - p 2
CORAL MAREARTE E REIS DE BOI - p 3
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - p 4
INVASÃO DE PROPRIEDADE NATURAL por Deca R. Fialho, ativista comunitário Lembro-me da linda Vegetação Praieira, restinga pura de cocos do guriri, gopebas, cambuís, muricis, orquídeas onde se entrelaçavam vanillas nas espécies diversas, onde o lindo rosa da catléia intermédia ainda toma conta do grande espaço que minha visão alcança. Orquidário é vegetação nativa de restinga ameaçada por uma planta que vem tomando conta não só de Arraial, mas de toda a região em torno. Estamos
Colaboradores:
In Memoriam SARACENI 05/11/1933 a 14/4/2012
Angela Melim - Deca - João Moreno - Lorena Brites Regina Weissmann - R. Bedim - Robson Leite - Lino
Amigo de Arraial, o cineasta Paulo César Saraceni, quando aqui esteve há alguns meses atrás, veio despedir-se. Autor do curta “Arraial do Cabo” realizado aqui em 1959. O filme foi premiado em Roma, sendo por muitos considerado a inspiração do que viria a ser o Cinema Novo brasileiro. O documentário “Arraial do Cabo” mostrou ao mundo os efeitos da instalação da fábrica da Álcalis na vida dos pescadores e no trabalho tradicional da pesca. Adeus, Saraceni.
Naderer - Zé Luiz - Zé Otávio
falando da casuarina – se olharmos hoje da praia Grande para a restinga, o que vemos é um novo retrato: em vez de arbustos, árvores, mil, milhões. A casuarina é uma espécie resistente à salinidade e foi plantada para a contenção do canal que liga a laguna de Araruama à Companhia Nacional de Álcalis. Nesse canal navegavam barcaças trazendo conchas ( calcário ) para fabricação da barrilha. Nós temos preocupação com o ambiente em que vivemos, somos pessoas que gostamos de passear e colher frutos da restinga e muito nos dói ver que existe invasão de Propriedade Natural.
Contato -
( A s fotos acima foram tiradas ANTES e DEPOIS das casuarinas ( marcadas em verde ) . Em vermelho, a área das queimadas. )
ondaarraial@yahoo.com.br
Presidenta DILMA ROUSSEFF sancionou na última sexta-feira (18/05) a Lei de Acesso à Informação 4
O Poder Legislativo
(continuação)
Como se vê, o Poder Legislativo é decisivo para acabar com mazelas que sempre existiram. Mas tudo depende de cada vereador. Uma vez lá, aquele que você ajuda a eleger pode mostrar que tem outros interesses, nada a ver com os seus. E muitas vezes você ainda perde um parceiro de bar, praia ou bola que mudou de vida! Portanto, não é o caso de votar no “amigo”, camarada, boa praça, que paga a cerveja, a conta de luz, o gás, telhas ou cimento, em troca do voto.
O Poder Executivo Este poder tem chefe, o Prefeito eleito. Isso é muito claro para todos nós: o candidato a Prefeito promete e promete, mas depois de eleito faz rigorosamente o que quer e como quer. A história do Brasil é uma sucessão de períodos autoritários. Mesmo a estabilidade institucional - que permite a eleição de prefeitos - está aliada à idéia que vem da ditadura: o Governo tudo pode, inclusive mudar costumes e culturas, até violar direitos básicos dos cidadãos. Durante a campanha não se diz aos eleitores O QUE SERÁ FEITO. São apenas promessas. Depois vem a decepção. Sem transparência do executivo nem vereadores que fiscalizem e dêem satisfações aos eleitores, não há democracia nem cidadania. Então resta somente fazer valer o PODER CIDADÃO ou não haverá salvação.
O Poder Cidadão É o PODER da cidadania e ele não se resume à obrigação de votar uma única vez a cada 4 anos para eleger pessoas que supostamente vão cuidar da cidade e dos interesses de todos. Esse poder é infinitamente maior do que muita gente boa pensa.
Se você sempre achou que votar é chato e que é assim mesmo que a banda toca, certamente está desiludido. Repete que não “vota mais”. Isso está errado e o seu erro há muito tempo atrapalha a vida de todos - sonhos de jovens e adultos e o futuro das crianças. Triste, não é? O Poder da Cidadania, exercido pelo voto quando há eleições, vai muito além: na prática define se a vida vai melhorar ou piorar para a maioria da população, se o progresso anunciado interessa a alguns ou à maioria, se virá um período de alegria ou tristeza, saúde ou doença, trabalho digno ou exploração, educação ou ignorância. Daí se conclui que o PODER do voto depende da consciência de cada um para ser exercido com dignidade e a nosso favor. E consciência se adquire todo dia e a toda hora. O cidadão de fato é capaz de resistir ao assédio e às promessas de candidatos. Cidadão consciente começa mudando a cabeça: pra isso é preciso viver além da TV e cuidar do que é nosso como cuidamos de nossa casa depois que fechamos a porta da rua. Lá mandamos muito, cantamos de galo. Nossas atitudes podem mudar a vida se, junto com parentes, vizinhos,amigos, a gente passar a pensar grande. Basta reconhecer que amamos a nossa cidade e estamos atentos a tudo que nela acontece. Cuidamos de nossa rua; queremos o melhor para nós - pais, filhos, netos, avós, homens e mulheres; exigimos escola pública e de qualidade para as crianças; mais respeito à saúde pública; oportunidades reais para os jovens, trabalho digno, transparência nos atos de governo e no uso do dinheiro público; respeito à tradição e aos costumes do povo; liberdade de escolha e acesso à cultura, lazer e esportes. É fácil concluir - o PODER nasce todo dia com a formação da consciência, com os vizinhos de rua e bairro reunidos, associações ativas e o movimento social em geral alerta. Democracia, Cidadania e Poder é com a gente mesmo ! por Zé Luiz
RIO+20 - junho de 2012 Duas décadas depois da Rio-92, o que se constata é que há muito a fazer na agenda socioambiental mundial proposta durante o encontro. No encontro mundial Rio+20 será feito o balanço das poucas realizações e dos desafios ampliados nesse período. Vale lembrar os compromissos ambientais da Agenda 21, assumidos por Arraial do Cabo, através da participação da sociedade organizada, como zelar pelo mar, reduzir o lixo, proteger a mata atlântica, entre muitas outras ações para um ambiente sustentável, economicamente viável e socialmente justo.
CANTO DO GALO
por Jota O.
1 - Eike Batista - O novo “messias”, através do Porto do Açu, em São João da Barra, continua ameaçando de despejo os moradores do 5º distrito daquele município. Atualmente Eike Batista está vendendo partes do projeto que recebe dinheiro do BNDES para grupos internacionais. O movimento de resistência dos moradores conta com o apoio das associações locais, da Igreja Católica, do MST, da Associação dos Geógrafos do Brasil, entre outros. Os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL) e Paulo Ramos (PDT) já adotaram medidas judiciais, assim como o Ministério Público (estadual e federal). 2 - Zé Otávio é o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA no RJ - A solenidade de posse foi realizada em outubro último, na sede da Fazenda Campos Novos; grande número de companheiros e amigos foi até lá cumprimentar Zé Otávio e desejar-lhe muito sucesso nas novas lutas que terá pela frente.
Para ver, ouvir e se encantar “A música vai além dos ouvidos, nos capta na alma certas canções”. Assim é o coral cabista Marearte, fundado na década de 70; entre alguns hiatos ao longo desses 30 e poucos anos o grupo já teve passagens por Argentina, Uruguai e diversos encontros de corais espalhados pelo Brasil.
Antonio Barreto Martins, ou Totonho, se define como tataraneto da terra. Os antepassados, portugueses de Póvoa, trouxeram para cá a dança do boi, a chula e o fado. Seu avô, Manuel Pesado e depois o tio, Zequinha, inovaram o chamado Reis de Boi em Arraial do Cabo. Totonho agora passa adiante a tradição aos integrantes do coral Marearte que, além das cantigas dos folguedos, estão ensaiando também o sapateado com tamancos. (Fotos tiradas na sua base, a praia do Pontal. À direita, com a regente Selemar Vargas e Lola.)
O foco do trabalho é voltado a pesquisas sobre música popular brasileira. Atualmente há um projeto de cantigas de Reis de Boi, folguedo originário da Península Ibérica, no Brasil, muito presente no Norte do Espírito Santo. Na década de 50 o último grupo do Estado do Rio de Janeiro, estava em Arraial do Cabo, liderado pelo compositor, tocador e festeiro, Manoel Rodrigues (Mané Pesado). Por isso, a importância de resgatar essa parte da história cabista. O Coral Marearte é múltiplo não apenas em repertório, como também em seu núcleo, hoje regido por Selemar Vargas. Quem quiser participar, basta comparecer aos ensaios, na APAE da Praínha às quartas-feiras e na Casa de Cultura da praia dos Anjos às sextas (20 h). por Lorena Brites Fotos do coral Marearte: acima, 1992; ao lado, o último grupo em 1970 e 1980.
3 – Lula arribou! - A coluna junta-se à maioria esmagadora dos brasileiros que estiveram solidários e torcendo pela saúde do nosso ex-presidente; é mais uma vitória do pernambucano de Garanhuns agora de volta à luta! 2
3
O Poder Legislativo
(continuação)
Como se vê, o Poder Legislativo é decisivo para acabar com mazelas que sempre existiram. Mas tudo depende de cada vereador. Uma vez lá, aquele que você ajuda a eleger pode mostrar que tem outros interesses, nada a ver com os seus. E muitas vezes você ainda perde um parceiro de bar, praia ou bola que mudou de vida! Portanto, não é o caso de votar no “amigo”, camarada, boa praça, que paga a cerveja, a conta de luz, o gás, telhas ou cimento, em troca do voto.
O Poder Executivo Este poder tem chefe, o Prefeito eleito. Isso é muito claro para todos nós: o candidato a Prefeito promete e promete, mas depois de eleito faz rigorosamente o que quer e como quer. A história do Brasil é uma sucessão de períodos autoritários. Mesmo a estabilidade institucional - que permite a eleição de prefeitos - está aliada à idéia que vem da ditadura: o Governo tudo pode, inclusive mudar costumes e culturas, até violar direitos básicos dos cidadãos. Durante a campanha não se diz aos eleitores O QUE SERÁ FEITO. São apenas promessas. Depois vem a decepção. Sem transparência do executivo nem vereadores que fiscalizem e dêem satisfações aos eleitores, não há democracia nem cidadania. Então resta somente fazer valer o PODER CIDADÃO ou não haverá salvação.
O Poder Cidadão É o PODER da cidadania e ele não se resume à obrigação de votar uma única vez a cada 4 anos para eleger pessoas que supostamente vão cuidar da cidade e dos interesses de todos. Esse poder é infinitamente maior do que muita gente boa pensa.
Se você sempre achou que votar é chato e que é assim mesmo que a banda toca, certamente está desiludido. Repete que não “vota mais”. Isso está errado e o seu erro há muito tempo atrapalha a vida de todos - sonhos de jovens e adultos e o futuro das crianças. Triste, não é? O Poder da Cidadania, exercido pelo voto quando há eleições, vai muito além: na prática define se a vida vai melhorar ou piorar para a maioria da população, se o progresso anunciado interessa a alguns ou à maioria, se virá um período de alegria ou tristeza, saúde ou doença, trabalho digno ou exploração, educação ou ignorância. Daí se conclui que o PODER do voto depende da consciência de cada um para ser exercido com dignidade e a nosso favor. E consciência se adquire todo dia e a toda hora. O cidadão de fato é capaz de resistir ao assédio e às promessas de candidatos. Cidadão consciente começa mudando a cabeça: pra isso é preciso viver além da TV e cuidar do que é nosso como cuidamos de nossa casa depois que fechamos a porta da rua. Lá mandamos muito, cantamos de galo. Nossas atitudes podem mudar a vida se, junto com parentes, vizinhos,amigos, a gente passar a pensar grande. Basta reconhecer que amamos a nossa cidade e estamos atentos a tudo que nela acontece. Cuidamos de nossa rua; queremos o melhor para nós - pais, filhos, netos, avós, homens e mulheres; exigimos escola pública e de qualidade para as crianças; mais respeito à saúde pública; oportunidades reais para os jovens, trabalho digno, transparência nos atos de governo e no uso do dinheiro público; respeito à tradição e aos costumes do povo; liberdade de escolha e acesso à cultura, lazer e esportes. É fácil concluir - o PODER nasce todo dia com a formação da consciência, com os vizinhos de rua e bairro reunidos, associações ativas e o movimento social em geral alerta. Democracia, Cidadania e Poder é com a gente mesmo ! por Zé Luiz
RIO+20 - junho de 2012 Duas décadas depois da Rio-92, o que se constata é que há muito a fazer na agenda socioambiental mundial proposta durante o encontro. No encontro mundial Rio+20 será feito o balanço das poucas realizações e dos desafios ampliados nesse período. Vale lembrar os compromissos ambientais da Agenda 21, assumidos por Arraial do Cabo, através da participação da sociedade organizada, como zelar pelo mar, reduzir o lixo, proteger a mata atlântica, entre muitas outras ações para um ambiente sustentável, economicamente viável e socialmente justo.
CANTO DO GALO
por Jota O.
1 - Eike Batista - O novo “messias”, através do Porto do Açu, em São João da Barra, continua ameaçando de despejo os moradores do 5º distrito daquele município. Atualmente Eike Batista está vendendo partes do projeto que recebe dinheiro do BNDES para grupos internacionais. O movimento de resistência dos moradores conta com o apoio das associações locais, da Igreja Católica, do MST, da Associação dos Geógrafos do Brasil, entre outros. Os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL) e Paulo Ramos (PDT) já adotaram medidas judiciais, assim como o Ministério Público (estadual e federal). 2 - Zé Otávio é o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA no RJ - A solenidade de posse foi realizada em outubro último, na sede da Fazenda Campos Novos; grande número de companheiros e amigos foi até lá cumprimentar Zé Otávio e desejar-lhe muito sucesso nas novas lutas que terá pela frente.
Para ver, ouvir e se encantar “A música vai além dos ouvidos, nos capta na alma certas canções”. Assim é o coral cabista Marearte, fundado na década de 70; entre alguns hiatos ao longo desses 30 e poucos anos o grupo já teve passagens por Argentina, Uruguai e diversos encontros de corais espalhados pelo Brasil.
Antonio Barreto Martins, ou Totonho, se define como tataraneto da terra. Os antepassados, portugueses de Póvoa, trouxeram para cá a dança do boi, a chula e o fado. Seu avô, Manuel Pesado e depois o tio, Zequinha, inovaram o chamado Reis de Boi em Arraial do Cabo. Totonho agora passa adiante a tradição aos integrantes do coral Marearte que, além das cantigas dos folguedos, estão ensaiando também o sapateado com tamancos. (Fotos tiradas na sua base, a praia do Pontal. À direita, com a regente Selemar Vargas e Lola.)
O foco do trabalho é voltado a pesquisas sobre música popular brasileira. Atualmente há um projeto de cantigas de Reis de Boi, folguedo originário da Península Ibérica, no Brasil, muito presente no Norte do Espírito Santo. Na década de 50 o último grupo do Estado do Rio de Janeiro, estava em Arraial do Cabo, liderado pelo compositor, tocador e festeiro, Manoel Rodrigues (Mané Pesado). Por isso, a importância de resgatar essa parte da história cabista. O Coral Marearte é múltiplo não apenas em repertório, como também em seu núcleo, hoje regido por Selemar Vargas. Quem quiser participar, basta comparecer aos ensaios, na APAE da Praínha às quartas-feiras e na Casa de Cultura da praia dos Anjos às sextas (20 h). por Lorena Brites Fotos do coral Marearte: acima, 1992; ao lado, o último grupo em 1970 e 1980.
3 – Lula arribou! - A coluna junta-se à maioria esmagadora dos brasileiros que estiveram solidários e torcendo pela saúde do nosso ex-presidente; é mais uma vitória do pernambucano de Garanhuns agora de volta à luta! 2
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Já está em vigor a lei da transparência da gestão pública. A partir de agora todos os cidadãos poderão exigir da Prefeitura, dos governos estaduais e do governo federal, empresas e órgãos públicos, inclusive do Judiciário e das Câmaras Legislativas TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO como despesas de pessoal, compras, licitações e obras, entre outras.
ARRAIAL DO CABO Maio / 2012 ANO II NÚMERO IV
ELEIÇÕES Neste ano de eleições municipais, ONDA explica o que é Poder Legislativo, o que é Poder Executivo e o que é Poder Cidadão. E na próxima edição ONDA leia sobre o papel do Vereador.
O Poder Legislativo O poder legislativo é constituído pela Câmara de Vereadores, esses são eleitos para exercer um mandato, uma representação pelos votos que receberam. Cada vereador que lá tem assento representa parcela da população e em nome dela deve agir na fiscalização do poder executivo e decidir sobre tributos, arrecadação, anistia fiscal, diretrizes e orçamento anual. Plano Diretor, criação e extinção de cargos e funções públicas e fixação dos vencimentos, entre outras matérias. Ele também julga as contas do Prefeito, fiscaliza a execução do orçamento, concede licença de ausência a Prefeito e Vice, etc. E tem poder para processar e julgar Prefeito e Vice por crime de responsabilidade, julgar Vereadores, declarar perda de mandatos, autorizar consulta plebiscitária e referendo popular, emendar a Lei orgânica, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Barquinho de papel e Ninho de pano – pinturas de Eliane Mattos ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
por Robson Leite *
Democracia Participativa ou Direta é a população exercendo sua soberania e expressando sua opinião através de referendos, conferências públicas e assembleias populares. Por exemplo, no Governo Lula, tivemos o referendo das armas e conferências de comunicação, educação, cultura e direitos humanos, entre outras. Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo especial, usado principalmente por administrações municipais petistas, em que a população participa da elaboração, definição e acompanhamento da execução do orçamento público estadual, o que permite, ao mesmo tempo, o avanço da consciência política e a mobilização social. Nosso mandato participativo apresentou como primeiro projeto a lei que cria Orçamento Participativo no Estado do Rio de Janeiro, grande batalha política já que são poderosos os interesses contrários à construção de mecanismo tão avançado de transformação. Participe dessa construção. Acompanhe nossas atividades pelo site www.robsonleite.com.br.
*Deputado Estadual (PT/RJ).
Leia também: CANTO DO GALO - p 2
CORAL MAREARTE E REIS DE BOI - p 3
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - p 4
INVASÃO DE PROPRIEDADE NATURAL por Deca R. Fialho, ativista comunitário Lembro-me da linda Vegetação Praieira, restinga pura de cocos do guriri, gopebas, cambuís, muricis, orquídeas onde se entrelaçavam vanillas nas espécies diversas, onde o lindo rosa da catléia intermédia ainda toma conta do grande espaço que minha visão alcança. Orquidário é vegetação nativa de restinga ameaçada por uma planta que vem tomando conta não só de Arraial, mas de toda a região em torno. Estamos
Colaboradores:
In Memoriam SARACENI 05/11/1933 a 14/4/2012
Angela Melim - Deca - João Moreno - Lorena Brites Regina Weissmann - R. Bedim - Robson Leite - Lino
Amigo de Arraial, o cineasta Paulo César Saraceni, quando aqui esteve há alguns meses atrás, veio despedir-se. Autor do curta “Arraial do Cabo” realizado aqui em 1959. O filme foi premiado em Roma, sendo por muitos considerado a inspiração do que viria a ser o Cinema Novo brasileiro. O documentário “Arraial do Cabo” mostrou ao mundo os efeitos da instalação da fábrica da Álcalis na vida dos pescadores e no trabalho tradicional da pesca. Adeus, Saraceni.
Naderer - Zé Luiz - Zé Otávio
falando da casuarina – se olharmos hoje da praia Grande para a restinga, o que vemos é um novo retrato: em vez de arbustos, árvores, mil, milhões. A casuarina é uma espécie resistente à salinidade e foi plantada para a contenção do canal que liga a laguna de Araruama à Companhia Nacional de Álcalis. Nesse canal navegavam barcaças trazendo conchas ( calcário ) para fabricação da barrilha. Nós temos preocupação com o ambiente em que vivemos, somos pessoas que gostamos de passear e colher frutos da restinga e muito nos dói ver que existe invasão de Propriedade Natural.
Contato -
( A s fotos acima foram tiradas ANTES e DEPOIS das casuarinas ( marcadas em verde ) . Em vermelho, a área das queimadas. )
ondaarraial@yahoo.com.br
Presidenta DILMA ROUSSEFF sancionou na última sexta-feira (18/05) a Lei de Acesso à Informação 4