ÍNDICE Págs.
Nota à Segunda Edição ........................................................................................... Nota à Primeira Edição ........................................................................................... Abreviaturas ............................................................................................................. Sumário .................................................................................................................
5 7 9 11
1.
ASPECTOS GERAIS .......................................................................................
13
1.1. 1.2. 1.3.
O Direito Processual do Trabalho como disciplina ................................... A jurisdição laboral ................................................................................... O Código de Processo do Trabalho e as suas revisões ...............................
13 15 24
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ...........
37
2.1. 2.2. 2.3. 2.4.
Princípios comuns ao Direito Processual Civil ......................................... A hipervalorização do acto conciliatório e a mediação .............................. Regime de acesso ao direito e aos tribunais (do trabalho) ......................... A condenação extra vel ultra petitum ........................................................
37 38 48 50
OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ...........................................................
65
3.1. 3.2. 3.3.
Capacidade judiciária ................................................................................ Legitimidade ............................................................................................. Competência .............................................................................................
66 67 68
OS PROCEDIMENTOS CAUTELARES LABORAIS .................................
75
A Sistematização Adoptada pelo Código de Processo do Trabalho ...................... A Fixação de Pensão ou Indemnização Provisória em Processo de Acidente de Trabalho ............................................................................................................. A Suspensão de Eficácia das Deliberações e Outros Actos de Órgãos de Instituições de Previdência, Abono de Família, Associações Sindicais, Associações de Empregadores ou Comissões de Trabalhadores ...................................................
77
2.
3.
4.
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79
80
198
Curso Breve de Direito Processual do Trabalho Págs.
4.1.
Procedimento cautelar comum.................................................................. 4.1.1. 4.1.2. 4.1.3.
4.2.
Considerações introdutórias ........................................................ Especialidades previstas no CPT (artigo 32.º) ............................. Hipóteses concretas de aplicação ao foro laboral ......................... Transferência ilegítima do trabalhador para outro local de trabalho .... Violação do direito do trabalhador à ocupação efectiva .............. Aplicação de sanções disciplinares proibidas por lei e abusivas .... Alteração das coordenadas temporais da prestação de trabalho ... Mudança unilateral do horário de trabalho ................................. Violação das normas sobre períodos de descanso ........................ Violação das normas sobre gozo ou marcação de férias ............... Exercício ilegítimo do ius variandi .............................................. Privação, total ou parcial, da retribuição ..................................... Violação das normas sobre protecção na parentalidade ............... Violação das regras sobre liberdade sindical ................................ O empregador como requerente e o trabalhador como requerido ...
80 82 86 87 89 90 92 93 93 94 95 97 99 100 101
Procedimentos cautelares especificados, em especial o de suspensão de despedimento ..............................................................................................
102
4.2.1.
A Suspensão de Despedimento .................................................... Prazo(s) de propositura........................................................................ Tramitação processual ......................................................................... A Protecção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho ............
102 105 108 116
Procedimentos cautelares especificados previstos no CPC e aplicáveis ao foro laboral ...............................................................................................
118
4.3.1. 4.3.2. 4.3.3.
Arresto......................................................................................... Arrolamento ................................................................................ Arbitramento de Reparação Provisória ........................................
119 120 121
A Inversão do Contencioso nos Procedimentos Cautelares Laborais .........
122
ESPÉCIES E FORMAS DE PROCESSO DO TRABALHO .........................
131
Processo declarativo vs. processo executivo ................................................ Processo declarativo comum vs. processo declarativo especial ................... Processo executivo baseado em sentença de condenação em quantia certa vs. processo executivo baseado noutros títulos...........................................
132 134
4.2.2. 4.3.
4.4. 5.
80
5.1. 5.2. 5.3.
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135
Índice
199 Págs.
6.
7.
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DECLARATIVO COMUM .................
139
6.1. 6.2. 6.3. 6.4. 6.5.
Articulados ................................................................................................ Saneamento do processo e audiência prévia .............................................. Instrução ................................................................................................... Discussão e julgamento da causa............................................................... Sentença ....................................................................................................
142 148 151 152 155
OS PROCESSOS ESPECIAIS .........................................................................
157
7.1.
A acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento........................................................................................................ A acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho ............ Os outros processos especiais introduzidos no CPT em 2009 .................. Os processos especiais já anteriormente previstos no CPT ........................
158 173 175 176
OS RECURSOS ...............................................................................................
183
8.1. 8.2. 8.3. 8.4. 8.5.
Decisões que admitem sempre recurso ...................................................... Espécies de recursos .................................................................................. Prazo de interposição dos recursos ............................................................ Modo de interposição dos recursos ........................................................... Efeito dos recursos ....................................................................................
184 185 186 186 187
O PROCESSO EXECUTIVO LABORAL .....................................................
189
Bibliografia ..............................................................................................................
191
7.2. 7.3. 7.4. 8.
9.
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