ÍNDICE GERAL Págs.
INTRODUÇÃO À PRIMEIRA EDIÇÃO ................................................................
7
PARTE I O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? CAPÍTULO I A CONSTITUIÇÃO COMO NORMA FUNDAMENTAL DE UMA ORDEM JURÍDICA DE DOMÍNIO ESTATAL 1. Introdução conceptual .......................................................................................... 2. As relações de interdependência entre a Teoria Geral do Estado e a Teoria da Constituição ......................................................................................................... 2.1. Uma relação biunívoca em que o Estado assume carácter principal ............ 2.2. Nota sobre o influxo do supranacionalismo inorgânico e orgânico na arquitectura da Teoria do Estado e Teoria da Constituição .................................
15 19 19 25
CAPÍTULO II CLASSIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÕES SECÇÃO I — CRITÉRIO ESTRUTURAL .............................................................
33
1. Constituição em sentido institucional ou “absoluto” ............................................
33
1.1. Conceito ...................................................................................................... 1.2. Nota sobre os atributos da aceção institucional de Constituição .................
33 35
A. Uma noção polissémica ....................................................................... B. Movimento constitucionalista e o reforço da noção de “Constituição” como limite do poder político ............................................................
35 38
2. Constituição em sentido material .........................................................................
41
Coimbra Editora ®
804
Índices Págs.
3. Constituição em sentido formal ...........................................................................
43
3.1. Noção .......................................................................................................... 3.2. Problemas de justaposição entre Constituição material e formal .................
43 44
SECÇÃO II — CONSTITUIÇÃO INSTRUMENTAL E NÃO INSTRUMENTAL
45
1. Noção................................................................................................................... 2. A receção de normas constitucionais extravagantes ..............................................
45 46
SECÇÃO III — CRITÉRIO PROCESSUAL ...........................................................
53
1. Constituições rígidas ............................................................................................ 2. Constituições flexíveis .......................................................................................... 3. Constituições semi-rígidas ....................................................................................
53 56 57
SECÇÃO IV — CRITÉRIO TELEOLÓGICO........................................................
57
1. Constituições utilitárias ........................................................................................ 2. Constituições programáticas .................................................................................
57 58
2.1. Noção .......................................................................................................... 2.2. Constituições programáticas sincréticas e prolixas .......................................
58 59
SECÇÃO V — CRITÉRIO ONTOLÓGICO ..........................................................
60
1. 2. 3. 4.
60 61 61 63
Noção................................................................................................................... Constituições normativas ..................................................................................... Constituições nominais ........................................................................................ As Constituições semânticas .................................................................................
SECÇÃO VI — CRITÉRIO DA GOVERNABILIDADE: CONSTITUIÇÕES MAIORITÁRIAS E CONSTITUIÇÕES CONSOCIATIVAS..... SECÇÃO VII — CRITÉRIO DA UNIDADE AXIOLÓGICA E IDEOLÓGICA: CONSTITUIÇÕES SIMPLES E COMPROMISSÓRIAS ..........
63 65
PARTE II O MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA E AS METAMORFOSES DO ESTADO CONSTITUCIONAL CAPÍTULO I A “CONSTITUIÇÃO ANTIGA” E OS ESTADOS ESTAMENTAL E ABSOLUTO 1. Leis fundamentais e limitação difusa do poder real no “Estado de ordens” .......... 2. Os limites ao poder real no Estado Absolutista .................................................... Coimbra Editora ®
71 73
Índice Geral
805 CAPÍTULO II O ESTADO DE DIREITO E A CONSTITUIÇÃO MODERNA Págs.
SECÇÃO I — A FORMAÇÃO DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO ..............
77
1. Noção de Constituição Moderna ......................................................................... 2. O Movimento constitucionalista ..........................................................................
77 78
2.1. Introdução ao conceito de constitucionalismo............................................. 2.2. Nota sobre os antecedentes políticos e filosóficos do movimento constitucionalista .....................................................................................................
78 78
A. O impacto diferido da “Glorious Revolution” britânica ...................... B. O ideário político do iluminismo europeu continental ........................
78 83
2.3. Os três paradigmas dominantes do constitucionalismo liberal e a circulação de modelos ..................................................................................................
86
2.3.1. O movimento constitucionalista norte-americano ............................
87
A. Nota sobre o pensamento fundacional do constitucionalismo nos Estados Unidos da América ....................................................... B. Tópicos sobre constitucionalismo norte-americano: a Constituição como direito supremo e a garantia efetiva das liberdades civis e políticas...................................................................................
87
93
2.3.2. O constitucionalismo revolucionário francês: soberania popular e omnipotência da lei ..........................................................................
97
A. Nota breve sobre o influxo doutrinal dominante ....................... B. Linhas de força do movimento constitucionalista francês ..........
97 98
2.3.3. O constitucionalismo pactuado e compromissório das monarquias dualistas ............................................................................................
103
A. Nota histórico-doutrinal ............................................................ B. Traços dominantes do constitucionalismo dualista ....................
103 107
3. Síntese sobre a matriz liberal de Constituição: Estado de direito democrático e Constituição utilitária...........................................................................................
109
SECÇÃO II — O ESTADO SOCIAL E AS CONSTITUIÇÕES PROGRAMÁTICAS ..........................................................................................
110
1. Noções ................................................................................................................. 2. Estado social de direito e reconfiguração do princípio da separação de poderes ...
110 110
Coimbra Editora ®
806
Índices Págs.
3. Nota sobre o contexto histórico e político-institucional do despontar das constituições sociais .......................................................................................................
112
3.1. A “rebelião das massas” ................................................................................ 3.2. Estado social e constitucionalização dos direitos sociais a prestações ...........
112 117
A. A fase embrionária da positivação jurídica de direitos sociais (1883-1917) B. A constitucionalização dos direitos sociais nos novos regimes autocráticos. C. A constitucionalização dos direitos sociais no âmbito do Estado de direito democrático ..............................................................................
117 119 125
4. Nota sobre a crise do Estado social: evolução incerta para um Estado social “mínimo” ou para um modelo de Estado pós-social? ...........................................
131
4.1. O fim do modelo de “Estado proprietário” e intervencionista e a emergência do “Estado regulador” ................................................................................. 4.2. As incertezas da transição para um Estado social mínimo? ..........................
131 133
A. Crise no modelo capitalista e no modelo prestacional ......................... B. A crise no sistema de integração social e política .................................
133 135
PARTE II SINOPSE SOBRE O CONSTITUCIONALISMO PORTUGUÊS CAPÍTULO I O CONSTITUCIONALISMO LIBERAL SECÇÃO I — AS CONSTITUIÇÕES MONÁRQUICAS ......................................
143
1. A Constituição de 1822 .......................................................................................
143
1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. 1.7. 1.8.
Contexto histórico político .......................................................................... Forma de Exercício do poder constituinte ................................................... Fontes Cognitivas ........................................................................................ Organização política .................................................................................... Organização territorial ................................................................................. Direitos fundamentais ................................................................................. Fiscalização e revisão constitucional ............................................................. Vigência.......................................................................................................
143 144 144 145 146 146 146 147
2. A Carta Constitucional de 1826 ..........................................................................
147
2.1. Contexto histórico-político .......................................................................... 2.2. Forma do exercício do Poder Constituinte .................................................. 2.3. Fontes cognitivas .........................................................................................
147 148 148
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Índice Geral
807
2.4. 2.5. 2.6. 2.7.
Organização política .................................................................................... Direitos fundamentais ................................................................................. Revisão e fiscalização constitucional ............................................................ Vigência: as três “vidas” da Carta ................................................................
149 151 151 151
3. A Constituição de 1838 .......................................................................................
152
Págs.
3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 3.5. 3.6. 3.7.
Contexto Histórico-Político......................................................................... Forma de exercício do poder constituinte.................................................... Fontes cognitivas ......................................................................................... Organização política .................................................................................... Direitos fundamentais ................................................................................. Revisão e fiscalização da constitucionalidade ............................................... Vigência.......................................................................................................
152 153 153 153 154 155 155
SECÇÃO II — A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1911 ..........................
155
1. 2. 3. 4.
Contexto histórico-político .................................................................................. Forma de exercício do Poder Constituinte ........................................................... Fontes cognitivas .................................................................................................. Organização do poder político .............................................................................
155 156 157 157
4.1. O período 1911-1918 ................................................................................. 4.2. O período 1917-1918: o consulado sidonista.............................................. 4.3. O período1919-1926: a agonia do parlamentarismo ...................................
157 159 160
5. Direitos fundamentais .......................................................................................... 6. Revisão constitucional e controlo de constitucionalidade ..................................... 7. Vigência ...............................................................................................................
160 161 161
CAPÍTULO II AS CONSTITUIÇÕES SOCIAIS SECÇÃO I — A CONSTITUIÇÃO DE 1933.........................................................
163
1. 2. 3. 4.
163 164 165 165
Contexto histórico-político .................................................................................. Forma de exercício do poder constituinte .............................................................. Fontes cognitivas .................................................................................................. Organização do poder político ............................................................................. 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5.
Caracterização geral ..................................................................................... O Presidente da República .......................................................................... O Governo .................................................................................................. O Parlamento .............................................................................................. Os tribunais................................................................................................. Coimbra Editora ®
165 167 167 168 168
808
Índices Págs.
5. 6. 7. 8.
Direitos fundamentais .......................................................................................... Organização ultramarina ...................................................................................... Revisão da Constituição e fiscalização da constitucionalidade .............................. Vigência ...............................................................................................................
169 169 170 171
SECÇÃO II — INTRODUÇÃO À CONSTITUIÇÃO DE 1976 ...........................
173
SUBSECÇÃO I — A GÉNESE DA CONSTITUIÇÃO DA III REPÚBLICA ......
173
1. Contexto histórico-político .................................................................................. 2. Forma de exercício do poder constituinte ............................................................
173 176
2.1. Classificação ................................................................................................ 2.2. Nota sobre a formatação das linhas gerais do figurino constitucional pelo poder revolucionário ...................................................................................
176
A. O Programa do Movimento das Forças Armadas ................................. B. A Configuração do modelo constitucional através de pactos impostos pelo poder militar ................................................................................
178 180
Fontes Cognitivas ................................................................................................. Sistema político .................................................................................................... Direitos fundamentais .......................................................................................... Organização territorial.......................................................................................... Revisão constitucional e sistema de controlo da constitucionalidade .................... Vigência ...............................................................................................................
185 186 187 187 187 188
3. 4. 5. 6. 7. 8.
178
PARTE IV PODER CONSTITUINTE E TRANSFORMAÇÕES CONSTITUCIONAIS CAPÍTULO I O PODER CONSTITUINTE COMO ATO FUNDACIONAL DE UMA ORDEM JURÍDICA DE DOMÍNIO ESTATAL SECÇÃO I — INTRODUÇÃO A UMA FONTE EXISTENCIAL DE DIREITO ESTRUTURANTE ............................................................................
191
1. Conceito de poder constituinte ............................................................................ 2. Fundamento e atributos do poder constituinte ....................................................
191 193
2.1. Fundamentos históricos e políticos do conceito .......................................... 2.2. A natureza do poder constituinte ................................................................
193 194
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Índice Geral
809
3. Tipologia ..............................................................................................................
198
3.1. Poder constituinte material e formal............................................................
198
3.1.1. Razão de ser de uma distinção ......................................................... 3.1.2. Modos de exercício do poder constituinte formal ............................
198 199
3.2. O poder constituinte revolucionário e o poder constituinte ditado por uma transição política .........................................................................................
203
A. Constituição e revolução ...................................................................... B. A transição constitucional ....................................................................
203 205
3.3. Poder constituinte soberano e não soberano ................................................
208
A. O dogma soberanista do poder constituinte no liberalismo oitocentista ...................................................................................................... B. O poder constituinte soberano ............................................................ C. Poder constituinte não soberano ..........................................................
208 209 211
3.4. Poder constituinte soberano como decisão unilateral e como pacto ............ 3.5. Poder constituinte originário e derivado: objeções a uma fórmula antiga ....
215 218
SECÇÃO II — A PROBLEMÁTICA DOS LIMITES AO PODER CONSTITUINTE SOBERANO ....................................................................
219
1. Poder constituinte e soberania .............................................................................. 2. Conceções que defendem a existência de limites ao poder constituinte soberano
219 220
2.1. A problemática dos limites jurídicos “imanentes” e “transcendentes” ..........
221
A. Apreciação crítica aos limites transcendentes ....................................... B. Os pretensos limites imanentes ............................................................
221 223
2.2. A ausência de juridicidade nos chamados “limites estruturais” ....................
234
Págs.
52 – Curso de Direito Constitucional, II
CAPÍTULO II TRANSFORMAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO SECÇÃO I — TIPOLOGIA SINÓPTICA SOBRE AS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS ..................................................................................... 1. Introdução............................................................................................................ 2. Alterações totais da Constituição — a transição constitucional e a revolução: noção e remissão ............................................................................................................. Coimbra Editora ®
237 237 238
810
Índices Págs.
3. Alterações parciais da Constituição ......................................................................
238
3.1. Tipologia ..................................................................................................... 3.2. Alterações expressas .....................................................................................
238 238
A. A revisão constitucional: introdução e remissão ................................... B. A derrogação constitucional com carácter derivado .............................
238 241
3.3. As mutações informais da Constituição .......................................................
242
A. Noção .................................................................................................. B. Nota sobre as primícias e ciclos das mutações informais da Constituição ........................................................................................... C. As fontes da mutação informal e o valor das normas objeto de transformação .............................................................................................. D. Nota sobre algumas fontes de mutação informal ................................. E. A problemática da existência de uma Constituição “não oficial” ......... F. O problema dos limites jurídicos às mutações constitucionais criadas pela Justiça Constitucional ...................................................................
242 245 248 250 258 262
SECÇÃO II — A REVISÃO CONSTITUCIONAL NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA EM VIGOR ..........................................................
268
1. Revisão e conservação atualista da Constituição ................................................... 2. Introdução às formas típicas de revisão constitucional em democracia ................. 3. Os limites da revisão constitucional no ordenamento português ..........................
268 269 271
3.1. 3.2. 3.3. 3.4.
Limites temporais ........................................................................................ Limites formais ............................................................................................ Limites circunstanciais ................................................................................. Limites materiais .........................................................................................
271 273 274 275
A. Da existência de limites materiais intangíveis....................................... B. A dupla revisão e o problema da subsistência de limites materiais intangíveis: equação do problema ................................................................ C. Síntese da posição adotada: necessidade de observância de limites materiais “intangíveis” pelo poder de revisão ...............................................
276
4. O processo de revisão da Constituição de 1976 ...................................................
291
4.1. Órgão competente ....................................................................................... 4.2. Fases processuais ..........................................................................................
291 291
A. Iniciativa .............................................................................................. B. Instrução ..............................................................................................
291 293
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280 285
Índice Geral
811 Págs.
C. Fase constitutiva................................................................................... D. Fase certificatória ................................................................................. E. Fase integrativa de eficácia ...................................................................
294 295 298
PARTE V PARA QUE SERVE UMA CONSTITUIÇÃO?: OS NOVOS DESAFIOS À TEORIA DA CONSTITUIÇÃO NUM ESTADO SOCIAL EM TRANSFORMAÇÃO CAPÍTULO I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E REDEFINIÇÃO DAS TAREFAS DO ESTADO DE DIREITO 1. Premissa: uma influência biunívoca entre a teorética do Estado de direito e da Constituição ......................................................................................................... 2. A Constituição e a definição das tarefas do Estado ..............................................
303 304
2.1. A Teoria da Constituição e as teorias constitucionais sobre o papel e as tarefas da Constituição e do Estado .......................................................................
304
CAPÍTULO II ACEÇÕES DE CONSTITUIÇÃO NO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO SECÇÃO I — INTRODUÇÃO CONTEUDÍSTICA E METÓDICA ................... SECÇÃO II — OS SUPRAPOSITIVISMOS NA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
311 312
SUBSECÇÃO I — A CONSTITUIÇÃO JUSNATURALISTA: UMA ORDEM SUPERIOR DE VALORES DE FONTE ÉTICA E METAFÍSICA ...........................................................................................
312
1. Síntese .................................................................................................................. 2. Nota sobre a evolução do pensamento constitucional jusnaturalista.....................
312 314
2.1. As primícias pré-constitucionais: do império da “lei eterna” à secularização do Direito Natural ......................................................................................
314
A. B. C. D.
Antiguidade Clássica ............................................................................ O Pensamento tomista......................................................................... A secularização do Direito Natural ...................................................... Eclipse e revivescência do pensamento jus-naturalista .......................... Coimbra Editora ®
314 315 317 319
812
Índices Págs.
2.2. Teorias constitucionais dominantes .............................................................
320
A. O institucionalismo jus-naturalista ...................................................... B. A teologia constitucional......................................................................
320 326
3. A Constituição moralmente reflexiva ...................................................................
334
3.1. Síntese .........................................................................................................
334
3.1.1. Introdução ao constitucionalismo integrador e axiologicamente aberto 3.1.2. Linhas de força .................................................................................
334 335
3.2. Nota sobre as diversas facetas do moralismo reflexivo .................................
337
3.2.1. As raízes: A “teoria da integração” .................................................... 3.2.2. Os teóricos da Constituição como instrumento de integração .........
337 343
A. A Constituição como ordem moralmente reta e juridicamente efetiva B. A Constituição como processo público aberto ...........................
343 351
3.2.3. O moralismo principiológico ...........................................................
356
4. Neoconstitucionalismo e dirigismo constitucional ...............................................
368
4.1. Síntese ......................................................................................................... 4.2. Neoconstitucionalismo e neoconstitucionalistas ..........................................
368 370
SECÇÃO III — A CONSTITUIÇÃO POSITIVISTA .............................................
378
1. Síntese .................................................................................................................. 2. Nota sobre a Constituição positiva e os seus teóricos ...........................................
378 383
A. O normativismo: a Constituição como norma de referência da ordem jurídica do Estado ...................................................................................................... B. O positivismo eclético das Escolas de Pádua e S. Paulo: a Constituição como fonte de normas e Lei estruturante da forma de Estado e de governo .......... C. O positivismo existencialista: a Constituição como decisão política fundamental ........................................................................................................... D. O positivismo sociológico: a Constituição procedimental do Estado de direito ...........................................................................................................
383 391 396 404
CAPÍTULO III POSIÇÃO ADOTADA SECÇÃO I — UMA ACEÇÃO POSITIVA DE CONSTITUIÇÃO .......................
413
1. O objecto da Ciência do Direito Constitucional: a Constituição como Lei ......... 2. Teoria geral da Constituição e teorias constitucionais .......................................... 3. Por uma aceção jurídico-positiva da Constituição ................................................
413 414 417
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Índice Geral
813 Págs.
SECÇÃO II — PONTOS FOCAIS DE UMA TEORIA JURÍDICO-POSITIVA DE CONSTITUIÇÃO.....................................................................
417
1. Estado e Constituição .......................................................................................... 2. Sentido dogmático e sentido ideal de Constituição .............................................. 3. Poder constituinte e Constituição ........................................................................
417 419 420
3.1. O poder constituinte como decisão e a Constituição como direito decidido............................................................................................................. 3.2. A Constituição como norma decidida e não como contrato social .............. 3.3. A incondicionalidade jurídica da decisão constituinte .................................
420 422 424
4. Funções da Constituição ......................................................................................
424
4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5. 4.6.
A A A A A A
função função função função função função
integradora da unidade política do Estado ................................... legitimadora do Regime político .................................................. de organização e limitação do poder político ............................... estruturante do sistema jurídico-normativo .................................. de garantia do sistema de direitos fundamentais .......................... concetiva das tarefas fundamentais do Estado ..............................
5. A estrutura normativa da Constituição: regras e princípios com um regime aplicativo e interpretativo diverso............................................................................... 6. O paradigma hermenêutico: o método jurídico de interpretação ajustado à especificidade das normas constitucionais ...................................................................
424 426 427 428 429 430
433 434
PARTE VI A CONSTITUIÇÃO COMO NORMA DE REFERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO CAPÍTULO I A ORDENAÇÃO SISTEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO ............
441
CAPÍTULO II A ESTRUTURA POLÍTICO-NORMATIVA DAS CONSTITUIÇÕES RÍGIDAS SECÇÃO I — O PREÂMBULO ..............................................................................
443
1. Conceito e natureza.............................................................................................. 2. Da irrelevância jurídica do preâmbulo da Constituição de 1976..........................
443 446
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814
Índices Págs.
SECÇÃO II — INTRODUÇÃO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS ................
449
SUBSECÇÃO I — PRECEITO E NORMA CONSTITUCIONAL ....................... SUBSECÇÃO II — TIPOLOGIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ...........
449 451
1. Critério funcional ................................................................................................. 2. Critério da determinabilidade ..............................................................................
451 453
2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5.
Introdução às regras e princípios ................................................................. Conceitos .................................................................................................... Relações entre regras e princípios ................................................................ Abertura das normas constitucionais ........................................................... Sinopse sobre os princípios normativos fundamentais da Constituição portuguesa de 1976 ..........................................................................................
461
2.5.1. Princípios reitores do Estado de direito ............................................
462
A. Princípio da independência nacional ......................................... B. Princípio da dignidade da pessoa humana ................................. C. Princípio da proteção constitucional reforçada dos direitos, liberdades e garantias ........................................................................ D. Princípio da proporcionalidade .................................................. E. Princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança ...... F. Princípio da igualdade ............................................................... G. Princípio de acesso aos tribunais e a uma tutela jurisdicional efetiva ........................................................................................ H. Princípios da constitucionalidade e da legalidade ......................
462 465 471 473 479 489
2.5.2. Princípios de ordem política .............................................................
500
A. B. C. D.
Princípio Princípio Princípio Princípio
453 453 454 456
494 498
da separação com interdependência de poderes .......... democrático ................................................................ do Estado unitário: remissão ...................................... do Estado social .........................................................
500 504 509 510
2.6. Nota complementar sobre a natureza e operatividade das regras e dos princípios constitucionais ..................................................................................
511
2.6.1. As regras constitucionais ...................................................................
511
A. Natureza e função ...................................................................... B. Colisões entre regras constitucionais .......................................... C. Eficácia das regras: remissão.......................................................
511 513 513
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Índice Geral
815 Págs.
2.6.2. Princípios normativos ....................................................................... A. B. C. D.
514
Natureza e atributos .................................................................. Funções ..................................................................................... Princípios e sub-princípios......................................................... Introdução às colisões entre princípios constitucionais ..............
514 520 521 521
2.6.3. Relações entre regras e princípios .....................................................
523
A. Critérios distintivos ................................................................... B. Linhas de força de uma distinção tendencial .............................
523 526
3. Critério do regime de aplicabilidade normativa....................................................
531
3.1. Introdução às diferenças estruturais entre normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e efetivação ..................................................................... 3.2. Tipologia .....................................................................................................
531 532
A. Classificação adotada ........................................................................... B. As normas precetivas exequíveis por si próprias ................................... C. Normas precetivas não exequíveis por si próprias ou normas de eficácia diferida ................................................................................................ D. Normas programáticas .........................................................................
532 534 539 541
CAPÍTULO III NOTA SOBRE O REGIME DE EXEQUIBILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS SECÇÃO I — CONCEPTUALIZAÇÃO BÁSICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................................................................................................
547
1. Razão de ordem ................................................................................................... 2. Conceitos básicos .................................................................................................
547 549
2.1. Conceito de direito fundamental .................................................................
549
A. As pessoas como titulares dos direitos fundamentais ............................ B. As posições jurídicas ativas ................................................................... C. A fundamentalidade dos direitos..........................................................
549 550 551
3. Direitos liberdades e garantias e direitos sociais....................................................
552
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816
Índices Págs.
SECÇÃO II — A QUERELA RELATIVA À DIFERENCIAÇÃO DE REGIME JURÍDICO ENTRE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS E DIREITOS SOCIAIS...................................................................
553
SUBSECÇÃO I — A TESE DA “UNIDADE DOGMÁTICA” ENTRE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS E DIREITOS SOCIAIS NA DOUTRINA PORTUGUESA...................................................
553
1. O reforço das garantias dos direitos sociais no centro de uma disputa jurídica, política e financeira .............................................................................................. 2. A colocação do problema da unidade dogmática entre direitos fundamentais e o seu contexto ......................................................................................................... 2.1. A dignidade da pessoa humana como fundamento de idêntica relevância material entre direitos de liberdade e direitos sociais ................................... 2.2. A exigibilidade de prestações financeiras do Estado nos dois tipos de direitos e a relativização da reserva do possível como critério diferencial ................. 2.3. Regimes de aplicabilidade direta regeriam em dimensões diversas direitos de liberdade e direitos sociais ........................................................................... 2.4. O “status” de direito subjetivo não seria um atributo exclusivo dos direitos de liberdade ................................................................................................. 2.5. Escassa relevância da sistematização constitucional como critério diferenciador entre direitos de liberdade e direitos sociais ................................................. 2.6. Negação do relevo prático de um sistema de proteção privilegiada aos direitos, liberdades e garantias................................................................................... A. Sujeição das duas categorias de direitos aos mesmos princípios constitucionais estruturantes ......................................................................... B. Ausência de consequências práticas na atribuição de um regime reforçado de proteção aos direitos liberdades e garantias nos artigos 18.º, 19.º e 288.º da CRP ................................................................................... C. Imperativos de idêntica justiciabilidade ...............................................
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2.7. Critérios constitucionais que fariam subsistir uma diferença de regimes......
562
A. Um critério orgânico da reserva parlamentar de lei não materialmente fundado como atributo do regime específico dos direitos, liberdades e garantias ............................................................................................... B. O critério da aplicabilidade direta dos direitos, liberdade e garantias e a sua relativização.................................................................................
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2.8. Supostos fatores de desvalorização dos direitos sociais .................................
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Índice Geral
817 Págs.
3. Posição adotada: um regime constitucional reforçado de proteção dos direitos civis e políticos .............................................................................................................
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3.1. Ordem jurídica portuguesa: a natureza primacial dos direitos, liberdades e garantias ...................................................................................................... 3.2. Fundamentos do regime privilegiado dos direitos de liberdade ...................
565 565
A. A supremacia material dos direitos de liberdade sobre os direitos sociais como um imperativo de axiologia constitucional ................................. B. A diferença qualitativa e quantitativa das obrigações prestacionais do Estado na esfera dos direitos liberdades e garantias e dos direitos sociais ................... C. A refração da supremacia substancial dos direitos liberdades e garantias na sistematização constitucional dos direitos fundamentais ................. D. Reservas sobre a dimensão subjetiva dos direitos sociais a prestações constantes da Constituição .................................................................. E. A relevância do regime constitucional privilegiado de defesa dos direitos, liberdades e garantias ...........................................................................
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SUBSECÇÃO II — APONTAMENTO SOBRE A TESE DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL ...............
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1. Sinopse sobre a unidade dogmática entre direitos fundamentais no ordenamento brasileiro...............................................................................................................
588
1.1. Algumas diferenças estruturais no regime jurídico-normativo dos direitos sociais nos ordenamentos brasileiro e português .......................................... 1.2. Introdução às linhas teóricas relativas à “indivisibilidade” entre direitos fundamentais .................................................................................................... 1.3. Teoria e prática judicial da construção unitária dos direitos fundamentais: a construção à margem da Constituição de um controlo difuso de constitucionalidade por omissão .............................................................................. 1.4. “Virada doutrinal” na esfera da corrente defensora da indivisibilidade entre direitos fundamentais .................................................................................. 2. Fragilidades da tese da indivisibilidade de direitos................................................
588 590
594 596 599
CAPÍTULO IV O REGIME DE APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS COMO QUESTÃO CENTRAL DE ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DE CONCEÇÃO DE CONSTITUIÇÃO 1. Teoria da Constituição e a geometria variável do regime de aplicabilidade das normas constitucionais ......................................................................................... Coimbra Editora ®
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Índices Págs.
2. Teoria da Constituição e o discurso do dirigismo constitucional.......................... 3. Teorias da interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais: remissão ....
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PARTE VII A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO COMO TÉCNICA E COMO PODER CAPÍTULO I HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SECÇÃO I — CONCEITOS ....................................................................................
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1. Interpretação de normas constitucionais...............................................................
609
1.1. Noção .......................................................................................................... 1.2. Estádios elementares de um processo interpretativo .................................... 1.3. Interpretação em sentido amplo, interpretação inferente e interpretação em sentido estrito.............................................................................................. 1.4. Interpretação da lei e interpretação da Constituição .................................... 1.5. Os intérpretes da Constituição ....................................................................
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2. A Hermenêutica constitucional ............................................................................
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2.1. Conceito ...................................................................................................... 2.2. Os métodos do processo hermenêutico .......................................................
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SECÇÃO II — TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E METODOLOGIA INTERPRETATIVA ............................................................................................
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SUBSECÇÃO I — POSIÇÃO ADOTADA: O MÉTODO JURÍDICO COMO BASE DE REFERÊNCIA HERMENÊUTICA ADAPTADO ÀS ESPECIFICIDADES NORMATIVAS DA CONSTITUIÇÃO........
618
1. Linhas de força de um modelo hermenêutico objetivista ..................................... 2. Reflexões sobre o modelo hermenêutico adotado .................................................
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2.1. O método jurídico como condição de uma interpretação constitucional conforme à Ciência do Direito....................................................................
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Índice Geral
819 Págs.
2.2. A Teoria da Constituição como pressuposto de uma seleção de métodos e técnicas de interpretação das normas constitucionais ..................................
620
2.2.1. Teoria da Constituição e teoria da interpretação .............................. 2.2.2. Pontos de compromisso entre o método jurídico e o método concretizador ..............................................................................................
624
3. Integração de cânones e pontos de vista interpretativos específicos do Direito Constitucional nos elementos típicos da interpretação e nos mecanismos de controlo da solução interpretativa proposta ........................................................................
628
SUBSECÇÃO II — CRITÉRIOS METODOLÓGICOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL...............................................................
629
1. A interpretação de regras constitucionais ..............................................................
629
1.1. O processo interpretativo ............................................................................ 1.2. Fase cognitiva e programa normativo: os elementos interpretativos e os respetivos cânones ...........................................................................................
629 630
1.2.1. O elemento textual ........................................................................... 1.2.2. Os elementos lógico e sistemático ....................................................
630 635
A. A interpretação sistemática ........................................................ B. Interpretação lógica ................................................................... C. Cânones hermenêuticos com relevo para os elementos lógico e sistemático de interpretação .......................................................
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1.2.3. O Elemento histórico .......................................................................
641
A. B. C. D. E. F.
620
Um estádio de interpretação de composição heteróclita ............ Precedentes interpretativos ......................................................... Occasio Legis ............................................................................. A dimensão genética .................................................................. A Comparação ........................................................................... Cânones .....................................................................................
641 642 645 646 649 650
1.2.4. Os elementos teleológico e axiológico ..............................................
651
A. B. C. D.
A articulação entre dois elementos autónomos .......................... O elemento teleológico .............................................................. Interpretação axiológica ............................................................. Cânones hermenêuticos .............................................................
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1.2.5. A correção como momento conclusivo do programa normativo ......
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1.3. A fase de concretização ................................................................................
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Índices Págs.
2. Introdução à interpretação de princípios constitucionais ......................................
663
2.1. Elementos comuns e disjuntivos com o processo de interpretação de regras
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A. Os princípios como parâmetros diretos de controlo de constitucionalidade ..................................................................................................... B. Etapas hermenêuticas idênticas e complementos metódicos da interpretação de princípios ............................................................................... 2.2. Breves observações sobre o programa normativo ......................................... A. B. C. D.
663 664 666
O texto ................................................................................................ O alcance do elemento lógico-sistemático............................................ O relevo jurisprudencial do elemento histórico ................................... A elasticidade dos elementos teleológicos e axiológicos ........................
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2.3. A concretização............................................................................................
671
A. A densificação de um princípio no quadro de operações subsuntivas e integrativas ........................................................................................... B. Relações de precedência entre princípios colidentes ............................. C. Apontamento sobre as colisões entre princípios e o juízo de ponderação na esfera da interpretação e concretização de normas relativas a direitos fundamentais .......................................................................................
674
SECÇÃO III — NOTAS E REFLEXÕES SOBRE O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO UMA QUESTÃO DE PODER...........................................................................................
686
1. As conceções doutrinais de Estado e de Constituição e os correspondentes paradigmas hermenêuticos ...................................................................................... 2. Tensão entre “ideologias da interpretação” e o seu impacto nos princípios democrático, da segurança jurídica e da separação de poderes ...................................... 2.1. Uma questão de poder ................................................................................ 2.2. “Ideologias” da interpretação constitucional ................................................ 2.2.1. Uma aproximação reducionista do problema: as “ideologias” estática e dinâmica da interpretação .............................................................. 2.2.2. A revelação de maiores evidências das “ideologias interpretativas” através das sensibilidades mais extremas do positivismo, suprapositivismo e posicionamentos ideológicos híbridos ............................................ 2.3. Paradigmas hermenêuticos e conceções políticas sobre o Estado e o poder na Idade da informação.................................................................................... Coimbra Editora ®
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Índice Geral
821 CAPÍTULO II DA INTERPRETAÇÃO DA “CONSTITUIÇÃO SOCIAL” EM TEMPOS DE CÓLERA Págs.
SECÇÃO I — A JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DA CRISE FINANCEIRA ...............................................................................................
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1. “Estado de exceção financeira” e medidas de austeridade restritivas de “direitos sociais” ................................................................................................................. 2. Os três estádios da chamada “jurisprudência da crise” .........................................
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2.1. Primeiro momento (2010/2011): reconhecimento da exceção financeira e exibição de um “favor legislatoris” mitigado ................................................ 2.2. Segundo momento (2012): emergência da “igualdade proporcional” e da “transitoriedade temporalmente delimitada” das restrições a direitos como aviso ao legislador........................................................................................ 2.3. Terceiro momento (2013/2014): alta tensão institucional no contexto do julgamento sistemático da inconstitucionalidade de políticas públicas ........
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SECÇÃO II — BREVES REFLEXÕES SOBRE AS CRÍTICAS FORMULADAS NO UNIVERSO DO DIREITO À JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL .................................................................................
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1. Da inconstitucionalidade do Memorando/PAEF .................................................. 2. Da imprevisibilidade das orientações Tribunal e da sua potencialidade enganosa para o legislador ................................................................................................... 2.1. A tributação dos subsídios de desemprego e doença .................................... 2.2. Do critério da “igualdade proporcional” como uma alteração imprevista de orientação jurisprudencial no domínio da igualdade ................................... A. A igualdade proporcional como um “passo de gigante” na forma como o Tribunal tem concebido a incidência do princípio da igualdade?...... B. Altos e baixos na aplicação adequada do critério da igualdade proporcional pela “jurisprudência da crise” .................................................... 2.3. A dimensão da “necessidade” do parâmetro da igualdade proporcional como critério de uso escassamente controlável e intrusivo na esfera do legislador. 2.4. A igualdade proporcional como causa remota do suposto “efeito surpresa” do critério do efeito cumulativo dos sacrifícios impostos em matéria salarial ... 2.5. Da indução “enganosa” pelo Tribunal a uma política de despedimentos como via compensatória do efeito da invalidade das reduções salariais na função pública ........................................................................................................ Coimbra Editora ®
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Índices Págs.
3. Da inadequação metódica do Tribunal Constitucional na interpretação de princípios constitucionais ..............................................................................................
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3.1. Os reparos de ordem metodológica em sede de interpretação e concretização de princípios ............................................................................................... 3.2. As objeções a uma Constituição “formulaica” e a tese do “controlo lasso”... 3.3. A tese da cogência nula ou diminuída de certos princípios no controlo de constitucionalidade de políticas sociais ........................................................
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4. Da inconsequência prática dos pressupostos gerais e teoréticos de onde parte a motivação dos Acórdãos quando confrontados com as decisões proferidas a partir de 2012 ................................................................................................................ 5. Do hipotético “autismo” e da falta de cosmopolitismo do Tribunal Constitucional
751 755
744 746
5.1. Insensibilidade e hermetismo....................................................................... 5.2. Autismo e falta de cosmopolitismo: da insustentável leveza do constitucionalismo europeu e global.............................................................................
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6. Dos riscos de deslumbramento do custódio da Constituição com o seu poder e da adoção de uma agenda política própria ...........................................................
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6.1. O argumentário crítico ................................................................................ 6.2. O Tribunal fez política? ...............................................................................
762 765
A. Um escasso recurso a sentenças manipulativas ..................................... B. Da eventual “culpa felix” de certas sentenças de “indirizzo” de conteúdo condicional .......................................................................................... C. Do controlo assente em critérios jurisprudenciais não inovadores ....... D. Tensões e intenções que politizaram a jurisprudência da crise ............. E. Síntese..................................................................................................
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7. Observações finais ................................................................................................
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7.1. A defesa dos “direitos sociais” não operou através da tese da unidade dogmática entre direitos fundamentais .............................................................. 7.2. O Tribunal atuou como último reduto da soberania num Estado sujeito a vínculos de tutela internacional ................................................................... 7.3. Debate político da jurisprudência da crise possuído por posicionamentos extremos ...................................................................................................... 7.4. Um Tribunal excessivamente forte? .............................................................. 7.5. Os riscos de Houdini em tempo de exceção financeira ............................... ÍNDICES Índice Ideográfico ....................................................................................................... Índice Geral ................................................................................................................
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