DIREITO ANGOLANO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS by Livraria Jurídica

Págs.

INTRODUÇÃO .................................................................................................................. ABREVIATURAS ..............................................................................................................

5 7

TÍTULO I CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS SOCIEDADES COMERCIAIS CAPÍTULO I — A SOCIEDADE COMO ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA.....................................................................................

1) Definição de contrato de sociedade ...................................................

Elemento pessoal ......................................................................... Elemento patrimonial................................................................... Actividade económica.................................................................. Finalidade lucrativa......................................................................

12 13 14 14

2) Tipos de sociedades comerciais .........................................................

CAPÍTULO II — A PERSONALIDADE JURÍDICA E A CAPACIDADE DE DIREITO..............................................................................

1) A personalidade jurídica..................................................................... 2) A capacidade de direito......................................................................

19 21

CAPÍTULO III — A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE......................

SECÇÃO I — Antecedentes ............................................................................ SECÇÃO II — Delimitação do conceito e excepções....................................

25 27

1) Excepções estatutárias ........................................................................

Sócios garantes da sociedade ...................................................... Prestações suplementares............................................................. Obrigações de prestações acessórias...........................................

28 28 28

35 — Direito Angolano…

a) b) c) d)

a) b) c)

Coimbra Editora ®

546

O Direito Angolano das Sociedades Comerciais págs.

2) Excepções legais ................................................................................. a) b) c) d) e) f) g)

Responsabilidade pela redução dos sócios abaixo do mínimo legal .............................................................................................. Responsabilidade dos administradores........................................ Responsabilidade dos sócios que nomearam os administradores Desconsideração da personalidade jurídica ................................ Abuso de maioria......................................................................... Direito Fiscal e Segurança Social ............................................... Responsabilidade para com os credores da sociedade dominada ou subordinada.............................................................................

29 30 30 31 32 32 33

CAPÍTULO IV — ASPECTOS PATRIMONIAIS E FINANCEIROS DA SOCIEDADE..............................................................................

SECÇÃO I — As contas sociais .....................................................................

1) A obrigação de prestar contas............................................................ 2) Os princípios contabilísticos............................................................... 3) O balanço ............................................................................................

36 37 39

O activo........................................................................................ O capital próprio e passivo .........................................................

40 41

4) Apreciação anual da situação da sociedade....................................... 5) A avaliação da sociedade e das participações sociais.......................

43 45

SECÇÃO II — O capital social.......................................................................

1) A constituição e a salvaguarda do capital social .............................. 2) Perdas de capital .................................................................................

47 52

SECÇÃO III — As reservas ............................................................................

1) Reservas obrigatórias ..........................................................................

Reserva legal................................................................................ Reservas estatutárias ....................................................................

55 56

2) Reservas livres ....................................................................................

a) b)

TÍTULO II A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS SÓCIOS CAPÍTULO I — NATUREZA JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL...

1) Princípio do interesse social............................................................... 2) Princípio da finalidade lucrativa ........................................................

65 70

Coimbra Editora ®

547

Índice geral

Págs.

3) Princípio da igualdade de tratamento ................................................

Realização das subscrições.......................................................... Prestações suplementares............................................................. Participação nos lucros e nas perdas .......................................... Direito de voto............................................................................. Deliberações sociais..................................................................... Aumentos de capital social ......................................................... Alienação e aquisição de quotas e acções próprias ...................

74 74 74 75 75 75 75

CAPÍTULO II — AS OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS.........................................

1) Obrigação de entrada ..........................................................................

Entradas em dinheiro................................................................... Entradas em espécie .................................................................... Entradas em trabalho ...................................................................

78 79 81

2) Dever de lealdade ...............................................................................

CAPÍTULO III — OS DIREITOS DOS SÓCIOS...............................................

1) O direito à qualidade de sócio ...........................................................

Limites.......................................................................................... Casos legais de exclusão de sócios ............................................

87 88

2) O direito à informação .......................................................................

O direito geral à informação ....................................................... Direito à informação preparatória das assembleias gerais......... Direito à informação nas assembleias gerais..............................

91 98 99

3) O direito aos lucros ............................................................................

100

Características .............................................................................. Conceito de lucro distribuível ..................................................... Direito a uma distribuição periódica de lucros .......................... Cláusulas estatutária sobre a distribuição de dividendos........... Adiantamentos.............................................................................. Pagamento dos dividendos ..........................................................

101 102 106 110 110 111

4) O direito de participação nas deliberações sociais............................

114

O direito de ser convocado para as assembleias gerais............. O direito de assistir e intervir nas deliberações sociais............. O direito de voto .........................................................................

115 116 117

a) b) c) d) e) f) g)

a) b) c)

a) b)

a) b) c)

a) b) c) d) e) f)

a) b) c)

Coimbra Editora ®

548

O Direito Angolano das Sociedades Comerciais Págs.

5) O direito preferencial de subscrição de aumentos de capital ........... 6) Os direitos especiais dos sócios.........................................................

123 126

TÍTULO III OS ÓRGÃOS DAS SOCIEDADES COMERCIAIS CAPÍTULO I — A ASSEMBLEIA GERAL ........................................................

131

SECÇÃO I — Natureza jurídica das deliberações sociais .............................

133

1) As deliberações sociais como actos jurídicos em sentido estrito..... 2) As deliberações sociais como negócios jurídicos..............................

133 135

SECÇÃO II — O processo deliberativo..........................................................

137

1) O Presidente da mesa .........................................................................

137

Nomeação e Cessação de funções .............................................. Competências ...............................................................................

137 138

2) Formas de deliberação ........................................................................ 3) Reuniões da assembleia geral.............................................................

139 140

Reuniões ordinárias...................................................................... Reuniões extraordinárias..............................................................

140 142

4) Convocação da assembleia ................................................................. 5) Funcionamento da assembleia. Deliberações ................................... 6) As actas ...............................................................................................

142 144 145

SECÇÃO III — A invalidade das deliberações sociais..................................

148

1) Deliberações sociais nulas ..................................................................

150

Vícios de formação...................................................................... Vícios de conteúdo ......................................................................

150 153

2) Deliberações sociais anuláveis ...........................................................

154

Violação da lei ou dos estatutos ................................................. Deliberações abusivas.................................................................. Violação do direito à informação ...............................................

154 155 160

a) b)

a) b) c)

Coimbra Editora ®

549

Índice geral

Págs.

3) A relevância dos vícios do voto ........................................................

161

A natureza jurídica do voto ........................................................ Vícios da formação da vontade no voto..................................... Outros vícios do voto ..................................................................

162 163 165

4) Acções para declaração de invalidade ............................................... 5) Suspenção de deliberações sociais ..................................................... 6) Revogação e renovação de deliberações sociais inválidas ...............

167 173 174

Revogação de deliberações ......................................................... Renovação de deliberações sociais inválidas .............................

174 175

CAPÍTULO II — A ADMINISTRAÇÃO...............................................................

179

SECÇÃO I — Estatuto dos administradores...................................................

179

1) Deveres dos administradores ..............................................................

181

O dever de cuidado ..................................................................... O dever de diligência .................................................................. O dever de lealdade.....................................................................

181 183 185

2) Direitos dos administradores ..............................................................

189

Direito de não serem destituídos sem justos motivos................ Direito à remuneração .................................................................

189 190

3) Competência dos administradores ...................................................... 4) A vinculação da sociedade ................................................................. 5) Nomeação e cessação de funções ......................................................

190 192 195

Caducidade ................................................................................... Renúncia....................................................................................... Destituição....................................................................................

195 196 196

SECÇÃO II — Responsabilidade dos administradores ..................................

199

1) Responsabilidade dos administradores para com a sociedade..........

201

O princípio business judgment rule ............................................ Pressupostos da responsabilidade................................................ Causas de justificação .................................................................

201 203 206

2) Efectivação da responsabilidade para com a sociedade....................

208

Acção social “ut universi”.......................................................... Acção social “ut singuli”............................................................ Acção sub-rogatória dos credores sociais...................................

209 210 211

a) b) c)

a) b)

a) b) c)

a) b)

a) b) c)

Coimbra Editora ®

550

O Direito Angolano das Sociedades Comerciais Págs.

3) Responsabilidade dos administradores para com os credores sociais

212

Pressupostos ................................................................................. Efectivação da responsabilidade .................................................

213 214

4) Responsabilidade dos administradores para com os sócios e terceiros 5) Extinção da responsabilidade .............................................................

215 219

Prescrição .................................................................................... Renúncia.......................................................................................

219 219

6) Responsabilidade da Sociedade..........................................................

220

CAPÍTULO III — A FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES ...........................

221

a) b)

TÍTULO IV A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE CAPÍTULO I — REGRAS GERAIS DE CONSTITUIÇÃO..............................

225

SECÇÃO I — Enquadramento legal dos projectos de investimento .............

225

1) Lei dos sectores de actividade económica......................................... 2) Lei do investimento privado...............................................................

225 227

Princípios gerais........................................................................... Regime processual do investimento............................................ Constituição e alteração de sociedades....................................... Execução dos projectos de investimento .................................... Deveres do investidor privado .................................................... Regime de incentivos e facilidades ............................................ Repatriamento de capitais ...........................................................

227 229 230 231 232 233 237

SECÇÃO II — Procedimentos para a constituição de sociedades comerciais SECÇÃO III — O Pacto social e acordos parassociais..................................

238 241

1) O pacto social ..................................................................................... 2) Os acordos parassociais ......................................................................

241 245

CAPÍTULO II — AS SOCIEDADES COMERCIAIS IRREGULARES ...........

251

1) Vícios do contrato...............................................................................

251

Antes do registo........................................................................... Depois do registo.........................................................................

252 252

a) b) c) d) e) f) g)

a) b)

Coimbra Editora ®

551

Índice geral

Págs.

2) Pré-vida da sociedade .........................................................................

253

Antes da celebração do contrato de sociedade........................... Entre a celebração do contrato de sociedade e o registo ..........

254 254

3) Sociedades de facto ............................................................................

256

a) b)

TÍTULO V AS SOCIEDADES POR QUOTAS CAPÍTULO I — AS QUOTAS ...............................................................................

259

SECÇÃO I — A realização das quotas........................................................... SECÇÃO II — A transmissão de quotas ........................................................

260 262

1) Transmissão “mortis causa” ..............................................................

262

Intransmissibilidade no interesse da sociedade .......................... Intransmissibilidade no interesse dos herdeiros .........................

262 264

2) Cessão de quotas................................................................................. 3) Aquisição de quotas próprias ............................................................. 4) Divisão de quotas ...............................................................................

265 270 271

SECÇÃO III — A amortização de quotas ......................................................

273

a) b)

Noção .................................................................................................. Pressupostos ........................................................................................ Processo............................................................................................... A contrapartida.................................................................................... Efeitos..................................................................................................

273 273 275 276 278

CAPÍTULO II — PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES, OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS E SUPRIMENTOS..............

281

1) Prestações suplementares.................................................................... 2) Obrigações de prestações acessórias.................................................. 3) Suprimentos.........................................................................................

281 283 283

CAPÍTULO III — EXONERAÇÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS ..................

287

SECÇÃO I — O direito de exoneração dos sócios ........................................

287

1) Causas legais de exoneração dos sócios nas sociedades por quotas

287

Subscrição por terceiros de aumentos de capital social ............ Mudança de objecto social..........................................................

288 288

1) 2) 3) 4) 5)

a) b)

Coimbra Editora ®

552

O Direito Angolano das Sociedades Comerciais Págs.

Porrogação da sociedade ............................................................. Regresso à actividade da sociedade dissolvida .......................... Tranferência da sede para o estrangeiro..................................... Não exclusão do sócio ocorrendo justa causa............................ Proibição de cessão de quotas ....................................................

289 289 290 290 291

2) O exercício do direito de exoneração ................................................

291

SECÇÃO II — A exclusão de sócios..............................................................

293

1) Causas legais de exclusão de sócios..................................................

293

Exclusão por falta de liberação das quotas ................................ Exclusão por falta de pagamento das pretações suplementares Exclusão por justos motivos .......................................................

293 294 294

2) Causas estatutárias de exclusão de sócios ......................................... 3) O Direito à contrapartida.................................................................... 4) Situação da sociedade durante a exclusão do sócio..........................

296 296 297

CAPÍTULO IV — OS ÓRGÃOS DA SOCIEDADE POR QUOTAS ............

299

SECÇÃO I — A assembleia geral................................................................... SECÇÃO II — A gerência...............................................................................

299 304

1) Nomeação e cessação de funções ......................................................

304

Formas de designação ................................................................. Cessação de funções ....................................................................

304 306

2) Competência........................................................................................ 3) Funcionamento e representação .........................................................

308 310

c) d) e) f) g)

a) b) c)

a) b)

TÍTULO VI AS SOCIEDADES ANÓNIMAS CAPÍTULO I — REGRAS PARTICULARES DE CONSTITUIÇÃO ..............

320

1) Constituição sem recurso à subscrição pública ................................. 2) Constituição com recurso à subscrição pública.................................

321 322

CAPÍTULO II — AS OBRIGAÇÕES DOS ACCIONISTAS ............................

327

1) Obrigação de realização de entradas.................................................. 2) Obrigações de prestações acessórias e suprimentos..........................

327 328

Coimbra Editora ®

553

Índice geral

Págs.

CAPÍTULO III — AS ACÇÕES E OBRIGAÇÕES ...........................................

331

SECÇÃO I — As acções .................................................................................

331

1) 2) 3) 4)

Emissão das acções............................................................................. Registo e depósito das acções............................................................ Espécies de acções.............................................................................. A circulação das acções .....................................................................

331 333 333 334

A transmissão das acções ao portador........................................ A transmissão das acções nominativas .......................................

335 336

5) Limites estatutários à transmissão de acções .................................... 6) Categorias de acções...........................................................................

337 338

Acções preferenciais sem voto.................................................... Acções preferenciais remíveis..................................................... Acções de fruição ........................................................................

339 343 344

SECÇÃO II — As acções próprias ................................................................. SECÇÃO III — Amortizações de acções........................................................

345 349

1) Amortização sem redução do capital social ...................................... 2) Amortização com redução do capital social......................................

349 350

SECÇÃO IV — As obrigações........................................................................

351

a) b)

a) b) c)

1) 2) 3) 4)

Emissão de obrigações ....................................................................... Direitos dos obrigacionistas ............................................................... A assembleia de obrigacionistas e o representante comum.............. Modalidades de obrigações ................................................................

351 353 354 356

CAPÍTULO IV — A ASSEMBLEIA GERAL .....................................................

359

1) 2) 3) 4) 5)

Convocação ......................................................................................... Participação e representação dos accionistas..................................... Quorum................................................................................................ Deliberações ........................................................................................ Competência........................................................................................

360 362 362 363 364

CAPÍTULO V — A ADMINISTRAÇÃO ..............................................................

367

SECÇÃO I — Composição do Conselho de Administração.......................... SECÇÃO II — Nomeação e substituição de administradores........................

368 370

1) Nomeação............................................................................................

370

Coimbra Editora ®

554

O Direito Angolano das Sociedades Comerciais Págs.

2) Regras especiais de eleição ................................................................

370

Regras de bloqueio ...................................................................... Regras de indigitação e nomeação.............................................. Substituição e destituição dos administradores eleitos em representação das minorias ..................................................................

371 372

3) Caução ................................................................................................. 4) Substituição de Administradores ........................................................

374 375

SECÇÃO III — Competência e Funcionamento.............................................

376

a) b) c)

1) 2) 3) 4)

373

Competência........................................................................................ Funcionamento do Conselho de Administração ................................ Os poderes de gestão.......................................................................... A representação da sociedade ............................................................

376 379 380 381

SECÇÃO IV — A invalidade de deliberações do Conselho de Administração SECÇÃO V — Suspensão e cessação de funções..........................................

387 391

CAPÍTULO VI — O CONSELHO FISCAL.........................................................

393

1) Nomeação............................................................................................ 2) Funcionamento e Competência ..........................................................

393 395

Funcionamento ............................................................................. Deveres......................................................................................... Competências ............................................................................... Direitos e poderes ........................................................................

395 396 397 398

3) Cessação de funções ........................................................................... 4) Responsabilidade.................................................................................

399 400

CAPÍTULO VII — DEVERES DE INFORMAÇÃO E ABUSO DE INFORMAÇÃO ....................................................................................

401

1) Deveres de informação ....................................................................... 2) Abuso de informação..........................................................................

401 402

a) b) c) d)

TÍTULO VII AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS CAPÍTULO I — CARACTERIZAÇÃO...................................................................

407

1) Caracterização geral............................................................................ 2) Regime da responsabilidade ...............................................................

407 408

Coimbra Editora ®

555

Índice geral

Págs.

CAPÍTULO II — CONSTITUIÇÃO ........................................................................

411

1) Processo de constituição..................................................................... 2) Requisitos ............................................................................................

411 412

CAPÍTULO III — FUNCIONAMENTO..................................................................

415

1) Dos órgãos .......................................................................................... 2) Contratos com a sociedade.................................................................

415 415

CAPÍTULO IV — TRANSFORMAÇÃO E DISSOLUÇÃO ...............................

417

1) Transformação da SU ......................................................................... 2) Dissolução ...........................................................................................

417 417

TÍTULO VIII SOCIEDADES COLIGADAS CAPÍTULO I — O FENÓMENO DA CONCENTRAÇÃO ...............................

421

1) A concentração económica................................................................. 2) As formas jurídicas da concentração .................................................

421 423

CAPÍTULO II — SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE SIMPLES PARTICIPAÇÃO ........................................................................................

425

1) Noção .................................................................................................. 2) Regime ................................................................................................

425 426

CAPÍTULO III — SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES RECÍPROCAS............................................................................

429

429 430

CAPÍTULO IV — SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO ....................

433

SECÇÃO I — Sociedades em relação de domínio.........................................

433

1) O conceito ...........................................................................................

433

Maioria do capital social ............................................................. Maioria de votos .......................................................................... Designação da administração ou fiscalização ............................

436 437 437

2) Regime ................................................................................................

438

Proibição de aquisição de participações ..................................... Dever de comunicação ................................................................

438 439

a) b) c)

a) b)

Coimbra Editora ®

556

O Direito Angolano das Sociedades Comerciais Págs.

Direito de dar instruções ............................................................. Regime de responsabilidades ......................................................

439 440

3) Domínio total superveniente...............................................................

442

SECÇÃO II — Sociedades em relação de subordinação ...............................

443

c) d)

1) 2) 3) 4)

Noção .................................................................................................. Processo de celebração do contrato ................................................... Regime da relação de grupo .............................................................. Cessação do contrato de subordinação ..............................................

443 444 447 450

SECÇÃO III — Sociedades em relação de grupo paritário ...........................

451

1) Noção e forma de celebração............................................................. 2) Regime ................................................................................................

451 452

TÍTULO IX AS MODIFICAÇÕES DOS ESTATUTOS CAPÍTULO I — REGIME GERAL........................................................................

457

SECÇÃO I — Limites à modificação dos estatutos....................................... SECÇÃO II — Procedimento ..........................................................................

457 458

1) Sociedades por quotas ........................................................................ 2) Sociedades anónimas ..........................................................................

459 459

CAPÍTULO II — MODIFICAÇÕES TÍPICAS DOS ESTATUTOS .................

461

SECÇÃO I — Aumento do capital social.......................................................

461

1) Aumento por incorporação de reservas ............................................. 2) Aumento com novas entradas ............................................................

461 463

Procedimento................................................................................ Direito legal de preferência......................................................... Aumentos de capital a realizar pela administração.................... Falta de subscrições ou subscrições em excesso ....................... Subscrição indirecta .....................................................................

463 464 469 470 471

SECÇÃO II — Redução do capital social ......................................................

472

1) Finalidades ..........................................................................................

472

Cobertura de prejuízos e saneamento financeiro........................ Excesso de capital ....................................................................... Aumento de capital social ...........................................................

472 474 474

a) b) c) d) e)

a) b) c)

Coimbra Editora ®

557

Índice geral

Págs.

Amortização de quotas ou acções............................................... Extinção de acções próprias ........................................................

475 476

2) Procedimento.......................................................................................

476

SECÇÃO III — Fusão......................................................................................

478

1) Noção e modalidades.......................................................................... 2) O processo de fusão ...........................................................................

478 481

Projecto de fusão ......................................................................... A fiscalização do projecto de fusão............................................ As assembleias gerais .................................................................. Oposição e garantias dos credores.............................................. Escritura e registo ........................................................................

481 483 484 485 487

3) Protecção dos sócios........................................................................... 4) Efeitos da fusão ..................................................................................

487 491

SECÇÃO IV — Cisão......................................................................................

492

1) Noção e modalidades.......................................................................... 2) Processo............................................................................................... 3) Efeitos da cisão...................................................................................

492 495 497

SECÇÃO V — Transformação ........................................................................

499

d) e)

a) b) c) d) e)

TÍTULO X DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO CAPÍTULO I — DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE............................................

505

1) Causas de dissolução imediata ........................................................... 2) Causas de dissolução diferida ............................................................

505 507

CAPÍTULO II — LIQUIDAÇÃO ..............................................................................

509

1) Situação jurídica da sociedade em liquidação................................... 2) Processo de liquidação ....................................................................... 3) Regresso da sociedade à actividade ...................................................

509 510 512

JURISPRUDÊNCIA ............................................................................................................ BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................

515 527

Coimbra Editora ®