Págs.
NOTA PRÉVIA ...................................................................................................
5
PARTE I O ESTADO E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO ............
7
A) Perguntas de escolha múltipla sobre Teoria da Constituição ...................... B) Questões sobre Teoria da Constituição.......................................................
9 19
PARTE II ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO ..................
23
Casos práticos ..................................................................................................
25
PARTE III ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ...............
47
Casos práticos ..................................................................................................
49
PARTE IV FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE ............
59
A) Casos práticos ............................................................................................ B) Questões de “justiça constitucional” ..........................................................
61 83
PARTE V DIREITOS FUNDAMENTAIS.............................
85
A) Questões Teóricas ....................................................................................... B) Casos práticos ............................................................................................
87 91
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178
Direito Constitucional
PARTE VI EXEMPLOS DE CASOS DE EXAMES FINAIS, CONJUGANDO VÁRIAS MATÉRIAS .......................
Págs.
125
PARTE VII EXAMES ESCRITOS FINAIS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ANO LETIVO 2012/2013 E RESPOSTAS MAIS COTADAS...........................
147
Exame — 22-01-2013 ..................................................................................... Exame — 04-02-2013 .....................................................................................
149 157
PARTE VIII COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 187/2013, DE 5 ABRIL (MANUEL AFONSO VAZ) ...............................
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161