ÍNDICE Págs.
NOTA
PRÉVIA
...........................................................................................................
7
CAPÍTULO I HISTÓRIA DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA 1. O Contexto Histórico-Cultural ......................................................................... 2. A Criação das Comunidades Europeias ...........................................................
9 11
2.1. Os tratados fundadores ............................................................................
13
2.1.1. 2.1.2. 2.1.3. 2.1.4. 2.1.5.
O Tratado de Paris........................................................................ O Tratado de Roma ...................................................................... Reformas posteriores .................................................................... Acto Único Europeu ..................................................................... O Tratado de Maastricht...............................................................
13 14 16 16 17
2.1.5.1. 2.1.5.2. 2.1.5.3. 2.1.5.4.
Moeda Única.................................................................. Cidadania europeia ........................................................ Consolidação do acervo comunitário............................ Aprofundamento dos três pilares ..................................
17 18 20 20
2.1.6. Tratado de Amesterdão ................................................................. 2.1.7. O Tratado de Nice ........................................................................
22 23
2.1.7.1. Objectivos fundamentais ............................................... 2.1.7.2. Alargamento e reforma institucional ............................
24 24
2.2. A constitucionalização da integração europeia .......................................
26
2.2.1. Projecto de Tratado Constitucional Europeu ............................... 2.2.2. Tratado de Lisboa .........................................................................
28 29
3. Bibliografia........................................................................................................
31
Coimbra Editora ®
Direito da União Europeia
654 CAPÍTULO II
DIREITO DA UE, DIREITO EUROPEU E DIREITO INTERNACIONAL Págs.
1. O direito da União Europeia ............................................................................ 1.1. 1.2. 1.3. 1.4.
33
Considerações gerais ................................................................................ A UE como organização supranacional .................................................. A UE como comunidade de valores ....................................................... A UE como comunidade de direito ........................................................
33 34 36 37
2. Direito da UE e direito europeu em sentido amplo ........................................ 3. Direito da UE e direito internacional ..............................................................
38 39
3.1. A presença do direito internacional no direito da UE ...........................
40
3.1.1. Interacção desde a fundação das comunidades ........................... 3.1.2. As relações entre a UE e Estados e entidades terceiras .............
40 41
3.1.2.1. Jus tractum da UE......................................................... 3.1.2.2. Jus legacionis da UE.....................................................
41 41
3.1.3. Relações entre os Estados membros ............................................
42
3.2. Relação entre o direito da UE e o direito internacional ........................
43
3.2.1. Subordinação da UE ao direito internacional geral .................... 3.2.2. Subordinação da UE aos tratados internacionais ........................ 3.2.3. Direito da UE e Resoluções do Conselho de Segurança............
44 45 47
3.3. Direito da UE e direitos humanos ..........................................................
53
4. Direito da UE e direito nacional ......................................................................
54
4.1. Direito da UE como direito constitucional .............................................
54
4.1.1. O constitucionalismo e a integração europeia.............................
55
4.1.1.1. 4.1.1.2. 4.1.1.3. 4.1.1.4. 4.1.1.5. 4.1.1.6.
Constitucionalismo universalista pós-Vestefália ........... Constitucionalismo global ............................................. Constitucionalismo funcional ........................................ Neo-constitucionalismo supranacional .......................... Constitucionalismo quase federal ................................. Constitucionalismo pós-nacional tolerante ................... Coimbra Editora ®
55 56 57 58 59 60
Índice
655 Págs.
4.1.1.7. Constitucionalismo multi-nível ..................................... 4.1.1.8. Constitucionalismo federal ............................................
61 61
4.1.2. Características do direito da UE .................................................. 4.1.3. Exigências constitucionais do direito da UE............................... 4.1.4. Direito da UE e direito constitucional.........................................
62 64 65
4.1.4.1. Os tribunais nacionais em geral e o direito da UE ..... 4.1.4.2. A posição das jurisdições constitucionais ....................
66 67
4.1.4.2.1. 4.1.4.2.2. 4.1.4.2.3.
Primazia do direito constitucional europeu . Primazia do direito constitucional nacional Tendencial paridade do direito constitucional europeu e nacional ...............................
67 70 73
4.2. Influência do direito nacional no direito da UE..................................... 4.3. Limitação do direito da UE pelos interesses nacionais .........................
76 76
5. Bibliografia........................................................................................................
78
CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA 1. Relevo substantivo da estrutura institucional .................................................. 2. Modelos de integração......................................................................................
83 83
2.1. Funcionalismo e cooperação intergovernamental ................................... 2.2. Supranacionalismo e federalismo ............................................................
84 86
3. Repartição de competências .............................................................................
87
3.1. Atribuições e competências dos Estados e da UE .................................
88
3.1.1. Princípios de repartição de competências....................................
88
3.1.1.1. 3.1.1.2. 3.1.1.3. 3.1.1.4. 3.1.1.5. 3.1.1.6.
Princípio das atribuições limitadas ............................... Princípio da subsidiariedade ......................................... Princípio da proporcionalidade ..................................... Poderes implícitos.......................................................... Cooperação leal ............................................................. Cooperação diferenciada ............................................... Coimbra Editora ®
88 89 91 92 95 96
Direito da União Europeia
656
Págs.
3.1.1.6.1.
Cooperações reforçadas .............................
97
3.1.1.6.1.1. Âmbito material .................... 3.1.1.6.1.2. Procedimento de autorização 3.1.1.6.1.3. Regime das cooperações reforçadas ................................. 3.1.1.6.1.4. Adesão a uma cooperação reforçada ...............................
97 98
100
Derrogações à integração...........................
100
3.1.1.7. Respeito pelas identidades nacionais ............................ 3.1.1.8. Respeito pela estadualidade ..........................................
102 104
3.1.2. Tipos de competências .................................................................
105
3.1.1.6.2.
3.1.2.1. 3.1.2.2. 3.1.2.3. 3.1.2.4. 3.1.2.5.
99
Competência exclusiva da UE ...................................... Competências partilhadas .............................................. Competências paralelas ................................................. Competências de coordenação e complementação ...... Competências exclusivas dos Estados ..........................
105 107 108 108 109
3.2. Atribuições e competências dos órgãos da UE ......................................
110
3.2.1. Princípios de repartição de competências....................................
110
3.2.1.1. Competência orgânica limitada ..................................... 3.2.1.2. Paridade institucional ....................................................
111 111
4. Instituições europeias ........................................................................................
113
4.1. Considerações gerais ................................................................................
113
4.1.1. 4.1.2. 4.1.3. 4.1.4.
Amplitude das responsabilidades funcionais ............................... Representação e participação democrática .................................. Separação e interdependência de poderes ................................... Estatuto internacional da UE .......................................................
113 113 114 115
4.2. Órgãos políticos do Tratado ....................................................................
116
4.2.1. Parlamento Europeu......................................................................
117
4.2.1.1. História ...........................................................................
118
Coimbra Editora ®
Índice
657 Págs.
4.2.1.2. Significado jurídico-político .......................................... 4.2.1.2.1. 4.2.1.2.2.
Função de representação ............................ Função de integração .................................
119 119
4.2.1.3. Eleição............................................................................
120
4.2.1.4. Composição....................................................................
120
4.2.1.4.1. 4.2.1.4.2. 4.2.1.4.3.
Deputados ................................................... Grupos políticos ......................................... Partidos políticos ........................................
120 121 122
4.2.1.5. Funcionamento ...............................................................
122
4.2.1.5.1. 4.2.1.5.2.
Organização ................................................ Funções e competências ............................
123 123
4.2.1.5.2.1. 4.2.1.5.2.2. 4.2.1.5.2.3. 4.2.1.5.2.4.
123 124 124 125
Função legislativa ................. Consulta ................................ Nomeação e eleição ............. Controlo e fiscalização ......... 4.2.1.5.2.4.1.
Deveres de informação ...... Interpelação e audição ......... Poder de inquérito .......... Apreciação de petições ........ Moções de censura ............... Publicidade...
128 128
4.2.1.5.2.5. Função orçamental ...............
129
Controlos intra-orgânicos ........................... Controlos inter-orgânicos ...........................
129 130
4.2.2. O Conselho Europeu ....................................................................
131
4.2.2.1. Considerações gerais .....................................................
131
4.2.1.5.2.4.2. 4.2.1.5.2.4.3. 4.2.1.5.2.4.4. 4.2.1.5.2.4.5. 4.2.1.5.2.4.6.
4.2.1.5.3. 4.2.1.5.4.
42
119
Coimbra Editora ®
125 126 127 127
Direito da União Europeia
658
Págs.
4.2.2.2. Atribuições e competências........................................... 4.2.2.2.1. 4.2.2.2.2. 4.2.2.2.3. 4.2.2.2.4.
132
Função de direcção política ....................... Poder de decisão ........................................ Função de nomeação.................................. Função de alteração dos Tratados .............
132 132 133 133
4.2.2.3. Organização e funcionamento ....................................... 4.2.2.4. Presidente do Conselho Europeu ..................................
133 134
4.2.2.4.1. 4.2.2.4.2. 4.2.2.4.3.
Considerações gerais .................................. Eleição, destituição e mandato .................. Atribuições e competências .......................
134 135 135
4.2.3. O Conselho ...................................................................................
136
4.2.3.1. Considerações gerais ..................................................... 4.2.3.2. Atribuições e competências...........................................
136 136
4.2.3.2.1. 4.2.3.2.2. 4.2.3.2.3. 4.2.3.2.4.
Função legislativa ...................................... Função orçamental ..................................... Funções de coordenação ............................ Função de vinculação internacional da UE.......................................................... Função de alteração dos Tratados ............. Função de iniciativa ................................... Função de controlo .................................... Função de recursos humanos.....................
137 138 138 138 139
4.2.3.3. Organização e funcionamento .......................................
139
4.2.3.2.5. 4.2.3.2.6. 4.2.3.2.7. 4.2.3.2.8.
4.2.3.3.1.
Maioria qualificada e minorias de bloqueio ........................................................... 4.2.3.3.1.1. Ponderação de votos no Conselho Europeu e no Conselho ...................................... 4.2.3.3.1.2. Antes de Novembro de 2014 ........................................ 142 4.2.3.3.1.3. A partir de 1 Novembro de 2014 ...................................... 4.2.3.3.1.4. Entre Novembro de 2014 e Abril de 2017 .......................
4.2.3.3.2.
Maioria simples .......................................... Coimbra Editora ®
137 137 137
140
142
142 143 143
Índice
659 Págs.
4.2.4. A Comissão Europeia ...................................................................
144
4.2.4.1. Considerações gerais ..................................................... 4.2.4.2. Atribuições e competências...........................................
144 144
4.2.4.2.1. 4.2.4.2.2. 4.2.4.2.3. 4.2.4.2.4. 4.2.4.2.5. 4.2.4.2.6. 4.2.4.2.7. 4.2.4.2.8. 4.2.4.2.9.
Função de iniciativa ................................... Função normativa ....................................... Função orçamental ..................................... Função executiva........................................ Função de vinculação internacional .......... Função de representação externa............... Função de representação nos Estados membros ............................................................. Função de supervisão económica e orçamental ......................................................... Função de controlo ....................................
4.2.4.3. Organização e funcionamento ....................................... 4.2.4.3.1.
4.2.4.3.2.
4.2.4.3.3.
145 146 148 148 149 149 149 150 151 152
Presidente da Comissão .............................
152
4.2.4.3.1.1. Eleição e substituição ........... 4.2.4.3.1.2. Funções e competências .......
152 154
O Alto Representante .................................
154
4.2.4.3.2.1. 4.2.4.3.2.2. 4.2.4.3.2.3. 4.2.4.3.2.4.
Considerações gerais ............ Nomeação e mandato ........... Atribuições e competências . Serviços de apoio .................
154 154 155 156
Colégio de Comissários .............................
156
4.2.4.3.3.1. Composição .......................... 4.2.4.3.3.2. Nomeação, demissão e substituição .................................. 4.2.4.3.3.3. Independência ....................... 4.2.4.3.3.4. Funcionamento...................... 4.2.4.3.3.5. Processo de decisão..............
156
4.2.4.3.3.5.1. 4.2.4.3.3.5.2. 4.2.4.3.3.5.3.
Coimbra Editora ®
Processo oral Processo escrito .............. Processo de habilitação ....
157 158 158 159 159 159 160
Direito da União Europeia
660
Págs.
4.2.4.3.3.5.4.
Processo de delegação .....
160
4.2.4.3.3.6. Responsabilidade política .....
161
Direcções Gerais ........................................
162
4.2.5. Banco Central Europeu ................................................................
163
4.2.5.1. Considerações gerais ..................................................... 4.2.5.2. Organização ...................................................................
163 165
4.2.4.3.4.
4.2.5.2.1. 4.2.5.2.2. 4.2.5.2.3.
Conselho do BCE ...................................... Comissão Executiva ................................... Conselho Geral do BCE ............................
165 166 167
4.2.5.3. Funções ..........................................................................
168
4.2.5.3.1.
Função de coordenação da política monetária ............................................................. Função consultiva ......................................
168 168
4.2.5.4. Sistema Europeu de bancos centrais ............................ 4.2.5.5. Eurossistema ..................................................................
169 170
4.2.6. Tribunal de Contas .......................................................................
171
4.2.6.1. Considerações gerais ..................................................... 4.2.6.2. Atribuições e competências........................................... 4.2.6.3. Composição, organização e funcionamento .................
171 172 173
4.2.7. Órgãos consultivos........................................................................
174
4.2.5.3.2.
4.2.7.1. 4.2.7.2. 4.2.7.3. 4.2.7.4. 4.2.7.5. 4.2.7.6.
Comité Económico e Social.......................................... Comité das Regiões ....................................................... O Comité Político e de Segurança ............................... Comité Económico e Financeiro................................... Comité de Proteção Social ............................................ Comité do Emprego ......................................................
174 175 176 177 178 178
4.2.8. Agências administrativas independentes ......................................
178
4.2.8.1. Considerações gerais ..................................................... 4.2.8.2. Tipologia das agências europeias.................................. 4.2.8.3. Razão de ser ..................................................................
178 180 181
Coimbra Editora ®
Índice
661 Págs.
4.2. 9. Entidades híbridas: o MEE .......................................................... 4.2.10. O papel dos parlamentos nacionais .............................................
182 184
4.2.10.1. Democracia representativa europeia............................ 4.2.10.2. Os parlamentos nacionais como órgãos da UE .......... 4.2.10.3. O papel da Assembleia da República .........................
185 185 186
5. Bibliografia........................................................................................................
187
CAPÍTULO IV ESTRUTURAS NORMATIVAS 1. O direito europeu .............................................................................................. 2. Características do sistema jurídico europeu .................................................... 3. Estruturas normativas do direito da UE ..........................................................
189 189 190
3.1. Direito primário........................................................................................
191
3.1.1. 3.1.2. 3.1.3. 3.1.4. 3.1.5.
Tratados instituidores e de revisão .............................................. Protocolos adicionais, declarações e atos de complementação .. Tratados internacionais de direito primário da UE ..................... Condições de admissão e atos de adesão .................................... Princípios gerais do direito da UE ..............................................
191 193 194 196 197
3.2. Direito secundário e terciário ..................................................................
200
3.2.1. Os procedimentos de produção normativa ..................................
201
3.2.1.1. Considerações gerais ..................................................... 3.2.1.2. Processo legislativo ordinário .......................................
202 203
3.2.1.2.1. 3.2.1.2.2. 3.2.1.2.3. 3.2.1.2.4. 3.2.1.2.5. 3.2.1.2.6. 3.2.1.2.7.
Iniciativa da Comissão............................... Primeira leitura ........................................... Segunda leitura ........................................... Conciliação ................................................. Terceira leitura ........................................... Assinatura, publicação e entrada em vigor Desvios ao padrão básico ..........................
204 205 205 206 206 206 206
3.2.1.3. Processos legislativos especiais .................................... 3.2.1.4. Outros processos de produção de atos jurídicos ..........
207 209
3.2.1.4.1.
Atos delegados ........................................... Coimbra Editora ®
209
Direito da União Europeia
662
Págs.
3.2.1.4.2. 3.2.1.4.3. 3.2.1.4.4.
Atos de execução ....................................... Produção de atos não vinculativos ............ Estrutura do JOUE .....................................
210 211 212
3.2.2. O direito secundário e terciário em especial ...............................
213
3.2.2.1. Regulamentos ................................................................. 3.2.2.2. Diretivas .........................................................................
213 215
3.2.2.2.1. 3.2.2.2.2. 3.2.2.2.3.
Transposição ............................................... Execução, aplicabilidade diretae indireta .. Défice de transposição ...............................
216 219 222
Decisões ......................................................................... Orçamento ...................................................................... Recomendações e pareceres .......................................... Outros atos da UE .........................................................
224 225 225 227
3.3. Fontes AEUE e PESC .............................................................................
227
3.3.1. Decisões de iniciativa comum .....................................................
228
3.3.1.1. Decisões estratégicas ..................................................... 3.3.1.2. Ações da UE .................................................................. 3.3.1.3. Posições da UE ..............................................................
230 231 232
3.3.2. Decisões de execução ................................................................... 3.3.3. Abordagem comum ...................................................................... 3.3.4. Tratados internacionais .................................................................
233 234 234
3.3.4.1. Processo de vinculação ................................................. 3.3.4.2. Regime jurídico ............................................................. 3.3.4.3. Tratados internacionais PESC .......................................
235 236 237
3.4. As fontes no âmbito da CJAI..................................................................
238
3.2.2.3. 3.2.2.4. 3.2.2.5. 3.2.2.6.
3.4.1. 3.4.2. 3.4.3. 3.4.4. 3.4.5. 3.4.6. 3.4.7. 3.4.8.
Orientações estratégicas................................................................ Medidas administrativas de coordenação .................................... Regulamentos-quadro ................................................................... Diretivas de regras mínimas......................................................... Medidas provisórias ...................................................................... Decisões ........................................................................................ Acordos com países terceiros....................................................... Publicação oficial..........................................................................
239 239 240 241 242 242 243 243
3.5. Outros atos ...............................................................................................
243
Coimbra Editora ®
Índice
663
4. Força normativa do sistema jurídico europeu .................................................
244
Págs.
4.1. 4.2. 4.3. 4.4.
Regras de ordenação hierárquica............................................................. Primazia do direito da UE ....................................................................... Efeito direto do direito da UE ................................................................ Interpretação e aplicação do direito da UE ............................................
244 245 246 248
4.4.1. Princípios de interpretação ...........................................................
248
4.4.1.1. Elementos tradicionais no direito da UE......................
249
4.4.1.1.1. 4.4.1.1.2. 4.4.1.1.3. 4.4.1.1.4.
textual e gramatical ................... lógico-sistemático ...................... histórico e genético ................... teleológico e racional ................
249 250 251 252
4.4.1.2. Princípios específicos da interpretação do direito da UE ............................................................................. 4.4.1.3. Outros princípios de interpretação ................................
254 255
4.4.2. Princípios de aplicação do direito da UE ....................................
256
5. Processos de revisão dos tratados ....................................................................
256
5.1. Considerações gerais ................................................................................ 5.2. Processo ordinário ....................................................................................
256 257
5.2.1. Apresentação de projetos de revisão ........................................... 5.2.2. Decisão sobre a análise das alterações propostas ....................... 5.2.3. Decisão de aprovação das alterações propostas ..........................
257 257 258
5.2.3.1. Convenção...................................................................... 5.2.3.2. Conferência de Representantes dos Governos .............
258 258
5.2.4. Entrada em vigor das alterações ..................................................
258
5.3. Processos simplificados de revisão .........................................................
259
5.3.1. 5.3.2. 5.3.3. 5.3.4.
Elemento Elemento Elemento Elemento
Alteração das políticas internas e das ações ............................... Alterações de normas de competências do TFUE ...................... Alteração do processo de decisão ................................................ Alterações atípicas através do direito internacional ....................
259 260 260 261
6. Bibliografia........................................................................................................
261
Coimbra Editora ®
Direito da União Europeia
664 CAPÍTULO V
CIDADANIA EUROPEIA E DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS Págs.
1. Introdução.......................................................................................................... 2. Cidadania Europeia ...........................................................................................
265 266
2.1. Introdução ................................................................................................. 2.2. Direitos de cidadania europeia ................................................................
266 268
2.2.1. Proibição de discriminação .......................................................... 2.2.2. Livre circulação e residência .......................................................
269 270
2.2.2.1. 2.2.2.2. 2.2.2.3. 2.2.2.4.
Livre circulação ............................................................. Residência temporária ................................................... Residência permanente .................................................. Os cidadãos de Estados terceiros e a liberdade de circulação ........................................................................... 2.2.2.4.1. 2.2.2.4.2.
Entrada e permanência no território da UE.......................................................... Cidadãos de países terceiros familiares de cidadãos da UE ..........................................
271 272 273 273
273 274
2.2.3. Direito de sufrágio ........................................................................
275
2.2.3.1. Eleições para o PE ........................................................ 2.2.3.2. Eleições municipais .......................................................
275 277
Proteção diplomática e consular .................................................. Iniciativa dos cidadãos ................................................................. Direito a uma boa administração ................................................. Direito de acesso a documentos .................................................. Direito de petição e de queixa .....................................................
278 278 279 280 280
2.3. Impacto da Cidadania europeia na cidadania nacional ..........................
281
3. A proteção dos direitos fundamentais ..............................................................
281
3.1. Imprevisão inicial de direitos fundamentais ........................................... 3.2. Fundamentalização dos direitos na Comunidade....................................
281 283
3.2.1. Consagração formal: a Carta de Direitos da UE ........................ 3.2.2. Elaboração e aprovação ................................................................
285 286
2.2.4. 2.2.5. 2.2.6. 2.2.7. 2.2.8.
Coimbra Editora ®
Índice
665 Págs.
3.2.3. Conteúdo normativo ..................................................................... 3.2.3.1. 3.2.3.2. 3.2.3.3. 3.2.3.4. 3.2.3.5.
286
Dignidade ....................................................................... Liberdades ...................................................................... Igualdade ........................................................................ Solidariedade.................................................................. Justiça .............................................................................
288 289 290 291 292
3.2.4. Força jurídica, interpretação e aplicação .....................................
292
4. A UE e a CEDH ...............................................................................................
295
4.1. Imposição de adesão à CEDH pelo Tratado de Lisboa ......................... 4.2. O Acordo de Adesão da UE à CEDH ....................................................
295 296
5. Liberdades fundamentais do mercado interno .................................................
298
5.1. Mercado interno .......................................................................................
299
5.1.1. Considerações gerais .................................................................... 5.1.2. O mercado interno e a integração europeia ................................ 5.1.3. Refrações institucionais e processuais .........................................
299 300 301
5.2. Liberdades fundamentais .........................................................................
301
5.2.1. Estrutura ........................................................................................ 5.2.2. Titulares e destinatários ................................................................ 5.2.3. Convergência.................................................................................
302 303 304
5.3. Livre circulação de mercadorias .............................................................
306
5.3.1. União Aduaneira ........................................................................... 5.3.2. Âmbito de proteção e conceito de mercadoria ........................... 5.3.3. Programa normativo .....................................................................
306 308 311
5.3.3.1. Considerações gerais ..................................................... 5.3.3.2. Direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente .. 5.3.3.3. Restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente ................................................................................ 5.3.3.4. Princípio do mútuo reconhecimento .............................
311 312 313 319
5.3.4. Titulares, destinatários e efeitos jurídicos ................................... 5.3.5. Monopólios nacionais ...................................................................
322 324
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Direito da União Europeia
666
Págs.
5.3.6. Restrições ......................................................................................
324
5.3.6.1. Conceito de restrição ..................................................... 5.3.6.2. Fundamentos das restrições........................................... 5.3.6.3. Limites das restrições ....................................................
325 327 329
5.3.7. Tributação nacional.......................................................................
330
5.3.7.1. 5.3.7.2. 5.3.7.3. 5.3.7.4.
Incidência direta ou indireta ......................................... Discriminação ................................................................ Produtos similares.......................................................... Proteção indireta de outras produções ..........................
331 332 333 334
5.4. Livre circulação de trabalhadores ...........................................................
334
5.4.1. Âmbito de proteção e conceito de trabalhador ...........................
336
5.4.1.1. Trabalhador e atividade assalariada .............................. 5.4.1.2. Função pública...............................................................
336 339
5.4.2. Programa normativo .....................................................................
341
5.4.2.1. Acesso à profissão e exercício da profissão ................ 5.4.2.2. Proibição de discriminação ........................................... 5.4.2.3. Reconhecimento de habilitações académicas e profissionais ............................................................................
341 343 344
5.4.3. Titulares, destinatários e efeitos jurídicos ................................... 5.4.4. Restrições ......................................................................................
346 347
5.4.4.1. 5.4.4.2. 5.4.4.3. 5.4.4.4. 5.4.4.5. 5.4.4.6.
Conceito de restrição ..................................................... Fundamentos de restrição .............................................. Limites das restrições .................................................... Restrição através da regulação profissional ................. Restrição através das vantagens sociais ....................... Restrição através do estatuto fiscal ..............................
347 349 350 351 352 354
5.5. Direito de estabelecimento ......................................................................
355
5.5.1. Âmbito de proteção e conceito de estabelecimento ....................
356
5.5.1.1. Atividade autónoma e estável ....................................... 5.5.1.2. Natureza transfronteiriça ............................................... 5.5.1.3. Funções de autoridade pública......................................
356 357 358
Coimbra Editora ®
Índice
667 Págs.
5.5.2. Programa normativo ..................................................................... 5.5.2.1. 5.5.2.2. 5.5.2.3. 5.5.2.4. 5.5.2.5.
358
Profissionais liberais ...................................................... Exercício da atividade da advocacia ............................ Setor dos serviços .......................................................... Direito das sociedades ................................................... Igualdade e não discriminação......................................
359 359 360 361 361
5.5.3. Titulares, destinatários e efeitos jurídicos ................................... 5.5.4. Restrições ......................................................................................
362 365
5.5.4.1. 5.5.4.2. 5.5.4.3. 5.5.4.4.
Conceito de restrição ..................................................... Fundamentos de restrição .............................................. Limites das restrições .................................................... Proibição de discriminação fiscal .................................
365 366 368 369
5.6. Liberdade de prestação de serviços ........................................................
372
5.6.1. Âmbito de proteção e conceito de prestação de serviços ...........
373
5.6.1.1. Conotação e denotação da prestação de serviços ........ 5.6.1.2. Elemento transfronteiriço .............................................. 5.6.1.3. Prestação de serviços e as outras liberdades ................
373 376 377
5.6.2. Programa normativo .....................................................................
378
5.6.2.1. 5.6.2.2. 5.6.2.3. 5.6.2.4. 5.6.2.5. 5.6.2.6.
Princípio da origem limitado ........................................ Coordenação e reconhecimento .................................... Prestação de serviços e direitos fundamentais ............. Regulação das profissões liberais ................................. Proibição de discriminação ........................................... Proibição de discriminação e contratos públicos .........
379 380 381 381 382 383
5.6.3. Titulares, destinatários e efeitos jurídicos ................................... 5.6.4. Restrições ......................................................................................
385 387
5.6.4.1. 5.6.4.2. 5.6.4.3. 5.6.4.4.
Conceito de restrição ..................................................... Fundamentos das restrições........................................... Limites das restrições .................................................... Prestação de serviços e segurança social .....................
387 387 390 392
5.7. Livre circulação de capitais .....................................................................
393
5.7.1. Âmbito de proteção ...................................................................... 5.7.2. Programa normativo .....................................................................
394 396
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Direito da União Europeia
668
Págs.
5.7.3. Titulares, destinatários e regime jurídico..................................... 5.7.4. Restrições ...................................................................................... 5.7.4.1. 5.7.4.2. 5.7.4.3. 5.7.4.4.
397 398
Conceito de restrição ..................................................... Fundamentos das restrições........................................... Limites das restrições .................................................... Restrições e discriminações fiscais ...............................
398 399 401 404
6. Bibliografia........................................................................................................
407
CAPÍTULO VI MERCADO INTERNO E DIREITO DA CONCORRÊNCIA 1. Mercado interno, direito da concorrência e direitos fundamentais ................ 2. Competência no domínio do direito da concorrência ..................................... 3. Direito da concorrência ....................................................................................
411 413 414
3.1. Direito originário...................................................................................... 3.2. Direito derivado ....................................................................................... 3.3. Direito nacional ........................................................................................
414 415 415
4. Âmbito de aplicação .........................................................................................
416
4.1. Âmbito pessoal.........................................................................................
416
4.1.1. 4.1.2. 4.1.3. 4.1.4.
Empresas ....................................................................................... Empresas estaduais ....................................................................... Estados membros .......................................................................... Instituições da UE ........................................................................
416 417 417 418
4.2. Âmbito material ....................................................................................... 4.3. Âmbito territorial .....................................................................................
418 419
5. Aplicação do direito da concorrência ..............................................................
419
5.1. 5.2. 5.3. 5.4. 5.5.
TJUE e Comissão .................................................................................... Comissão e autoridades nacionais ........................................................... Comissão e tribunais nacionais ............................................................... Autoridades nacionais e tribunais nacionais ........................................... TJUE e tribunais nacionais......................................................................
420 421 422 423 423
6. Mercado relevante.............................................................................................
424
6.1. Critério do produto ..................................................................................
425
Coimbra Editora ®
Índice
669 Págs.
6.2. Critério geográfico ................................................................................... 6.3. Critério temporal ......................................................................................
425 426
7. Acordos entre empresas....................................................................................
426
7.1. Proibição de cartéis .................................................................................. 7.2. Tipos de acordos entre empresas ............................................................ 7.3. Derrogações legais à proibição de acordos entre empresas ...................
426 428 429
8. Abuso de posição dominante ...........................................................................
430
8.1. Conceito.................................................................................................... 8.2. Modalidades ............................................................................................. 8.3. Critérios de análise ..................................................................................
431 432 434
9. Controlo das infrações das empresas ...............................................................
435
9.1. Denúncia e prova ..................................................................................... 9.2. Controlo da Comissão .............................................................................
436 438
9.2.1. 9.2.2. 9.2.3. 9.2.4. 9.2.5.
Verificação da infração ................................................................. Poderes de inquérito ..................................................................... Medidas provisórias ...................................................................... Compromissos e transações ......................................................... Declaração de não aplicação das proibições dos artigos em causa .............................................................................................. 9.2.6. Audiência e defesa ....................................................................... 9.2.7. Soluções para pôr termo à infração ............................................. 9.2.8. Poderes sancionatórios..................................................................
438 439 441 441
9.3. Controlo nacional .....................................................................................
446
10. Concentrações ...................................................................................................
448
10.1. Fundamento jurídico ................................................................................ 10.2. Âmbito de aplicação ................................................................................ 10.3. Mecanismos de concentração .................................................................. 10.4. Dimensão das concentrações ................................................................... 10.5. Princípios de análise das concentrações ................................................. 10.6. Controlo das concentrações .....................................................................
448 449 450 451 452 454
10.6.1. Controlo europeu ..........................................................................
455
10.6.1.1. Competência da Comissão ............................................
455
Coimbra Editora ®
442 442 444 445
Direito da União Europeia
670
Págs.
10.6.1.2. Objeto de controlo ......................................................... 10.6.1.3. Notificação prévia e início do processo ....................... 10.6.1.4. Suspensão da concentração ........................................... 10.6.1.5. Poderes de inspeção e inquérito ................................... 10.6.1.6. Decisões da Comissão ................................................... 10.6.1.7. Aplicação de sanções .................................................... 10.6.1.8. Impugnação judicial ......................................................
455 456 457 457 458 460 461
10.6.2. Controlo nacional..........................................................................
463
11. Empresas públicas.............................................................................................
464
11.1. Finalidades de interesse geral.................................................................. 11.2. O regime das empresas públicas ............................................................. 11.3. Conceito de empresa pública e direitos especiais .................................. 11.4. Serviços de interesse económico geral ................................................... 11.5. Poderes da Comissão ...............................................................................
465 465 466 467 468
12. Auxílios de Estado............................................................................................
469
12.1. A proibição dos auxílios de Estado ........................................................
470
12.1.1. O conceito de auxílio de Estado .................................................. 12.1.2. Distorção da concorrência ............................................................ 12.1.3. Afetação do comércio entre Estados ...........................................
471 473 474
12.2. Exceções ...................................................................................................
475
12.2.1. Exceções legais ............................................................................. 12.2.2. Exceções discricionárias ...............................................................
475 476
12.3. Quadro institucional .................................................................................
476
12.3.1. Poderes da Comissão .................................................................... 12.3.2. Poderes do Conselho .................................................................... 12.3.3. Aplicação a nível nacional ...........................................................
476 477 477
12.4. Os processos dos auxílios de Estado ......................................................
479
12.4.1. Controlo dos auxílios ...................................................................
479
12.4.1.1. Obrigação de notificação e proibição de execução ..... 12.4.1.2. Início e instrução do procedimento .............................. 12.4.1.3. Suspensão do procedimento ..........................................
479 480 481
Coimbra Editora ®
Índice
671 Págs.
12.4.1.4. Decisão da Comissão .................................................... 12.4.1.5. Incumprimento ...............................................................
481 482
12.4.2. Exame dos auxílios existentes ..................................................... 12.4.3. Recuperação dos auxílios .............................................................
483 483
12.4.3.1. Recuperação provisória ................................................. 12.4.3.2. Recuperação definitiva ..................................................
483 484
12.4.3.2.1. 12.4.3.2.2. 12.4.3.2.3. 12.4.3.2.4.
Decisão de recuperação ............................. Determinação da entidade beneficiária ..... Montante a recuperar ................................. Limites à recuperação ................................
484 484 485 485
13. Bibliografia........................................................................................................
486
CAPÍTULO VII A RESPONSABILIDADE NO DIREITO DA UE 1. Introdução.......................................................................................................... 2. Responsabilidade, cidadania europeia e direitos fundamentais ...................... 3. Responsabilidade da UE ...................................................................................
489 490 491
3.1. Considerações gerais ................................................................................ 3.2. Responsabilidade internacional................................................................ 3.3. Responsabilidade extracontratual ............................................................
491 491 492
3.3.1. Princípios gerais comuns aos Estados membros ......................... 3.3.2. Ilegalidade imputável às instituições ...........................................
492 493
3.3.2.1. Violação suficientemente caracterizada ........................ 3.3.2.2. Normas superiores ......................................................... 3.3.2.3. Protecção do particular ..................................................
493 495 495
3.3.3. Condutas geradoras de responsabilidade .....................................
496
3.3.3.1. Instituições, organismos e órgãos ................................. 3.3.3.2. Agentes .......................................................................... 3.3.3.3. Banco central europeu ...................................................
496 497 497
3.3.4. Dano .............................................................................................. 3.3.5. Nexo de causalidade ..................................................................... 3.3.6. Tribunal competente .....................................................................
497 498 499
Coimbra Editora ®
Direito da União Europeia
672
Págs.
3.3.7. Prazo.............................................................................................. 3.3.8. Dever de indemnizar ....................................................................
500 500
3.4. Responsabilidade contratual ....................................................................
501
4. Responsabilidade dos Estados ..........................................................................
502
4.1. Fundamento da responsabilidade............................................................. 4.2. Efectivação da responsabilidade pelos tribunais nacionais ....................
502 505
4.2.1. Exame dos pressupostos de responsabilidade ............................. 4.2.2. Exame das demais questões de responsabilidade........................ 4.2.3. Intervenção do TJUE ....................................................................
506 507 508
4.3. Pressupostos da responsabilidade ............................................................
508
4.3.1. Imputação da conduta ao Estado ................................................. 4.3.2. Violação do direito da UE ...........................................................
508 509
4.3.2.1. Não transposição de diretivas ....................................... 4.3.2.2. Violação do direito da UE por acção ........................... 4.3.2.3. Violação do direito da UE por omissão .......................
510 512 514
Dano .............................................................................................. Nexo de causalidade ..................................................................... Dever de indemnizar .................................................................... Tutela cautelar...............................................................................
515 516 516 517
5. Responsabilidade dos particulares.................................................................... 6. Bibliografia........................................................................................................
519 522
4.3.3. 4.3.4. 4.3.5. 4.3.6.
CAPÍTULO VIII ESTRUTURAS JURISDICIONAIS DE GARANTIA E CONTROLO 1. A jurisdição da UE ........................................................................................... 1.1. 1.2. 1.3. 1.4.
Jurisdição Jurisdição Jurisdição Jurisdição
constitucional .......................................................................... administrativa.......................................................................... internacional............................................................................ cível......................................................................................... Coimbra Editora ®
525 527 527 528 529
Índice
673
2. Órgãos jurisdicionais da UE.............................................................................
529
2.1. Tribunal de Justiça da UE .......................................................................
530
2.1.1. Relevância institucional ................................................................ 2.1.2. Estrutura organizatória..................................................................
530 531
Tribunal Geral .......................................................................................... O processo no TJ e no TG ...................................................................... Tribunais especializados .......................................................................... Juízes ........................................................................................................
532 534 537 538
2.5.1. Independência e competência....................................................... 2.5.2. Nomeação...................................................................................... 2.5.3. Mandato ........................................................................................
538 539 539
2.6. Advogados Gerais ....................................................................................
540
3. Os tribunais nacionais como tribunais da UE .................................................
541
3.1. Tribunais comuns ..................................................................................... 3.2. Tribunal Constitucional ............................................................................
541 545
Págs.
2.2. 2.3. 2.4. 2.5.
3.2.1. 3.2.2. 3.2.3. 3.2.4. 3.2.5.
O controlo de constitucionalidade ............................................... Controlo de legalidade da UE...................................................... O direito derivado da UE ............................................................. Direito derivado da UE como parâmetro .................................... Direito derivado da UE como objecto.........................................
547 549 550 550 551
4. Competências e meios processuais ..................................................................
552
4.1. Competência contenciosa .........................................................................
553
4.1.1. Ações por incumprimento ............................................................
553
4.1.1.1. Natureza jurídica............................................................ 4.1.1.2. Legitimidade processual ativa .......................................
554 554
4.1.1.2.1. 4.1.1.2.2. 4.1.1.2.3.
Comissão .................................................... Estados........................................................ A queixa dos particulares ..........................
555 555 556
4.1.1.3. Objeto da ação de incumprimento ................................ 4.1.1.4. Processo .........................................................................
558 559
43
4.1.1.4.1.
Fase Administrativa.................................... Coimbra Editora ®
560
Direito da União Europeia
674
Págs.
4.1.1.4.2. 4.1.1.4.3. 4.1.1.4.4.
Fase Judicial ............................................... Sentença...................................................... Execução da sentença ................................
562 564 565
4.1.2. Ação de anulação .........................................................................
568
4.1.2.1. Introdução ...................................................................... 4.1.2.2. Articulação com outros meios processuais .................. 4.1.2.3. Competência ..................................................................
569 570 570
4.1.2.3.1. 4.1.2.3.2.
Competência do TG ................................... Competência do TJ ....................................
571 571
4.1.2.4. Legitimidade processual ................................................
572
4.1.2.4.1.
Legitimidade ativa......................................
572
4.1.2.4.1.1. Legitimidade privilegiada..... 4.1.2.4.1.2. Legitimidade restrita.............
572 574
Legitimidade processual passiva ...............
575
4.1.2.5. Ações interpostas por particulares ................................
576
4.1.2.4.2.
4.1.2.5.1. 4.1.2.5.2. 4.1.2.5.3.
Pressupostos de legitimidade ..................... Interesse em agir ........................................ Impugnação de normas de alcance geral ..
576 578 582
4.1.2.6. Prazo de interposição da ação ...................................... 4.1.2.7. Tutela cautelar ............................................................... 4.1.2.8. Controlo .........................................................................
588 591 592
4.1.2.8.1. 4.1.2.8.2. 4.1.2.8.3.
Objeto de controlo ..................................... Operações e vícios de controlo ................. Intensidade do controlo..............................
592 596 600
4.1.2.9. Sentença judicial e sanções do controlo.......................
601
4.1.2.9.1. 4.1.2.9.2. 4.1.2.9.3. 4.1.2.9.4. 4.1.2.9.5.
Nulidade ..................................................... Efeitos inter partes .................................... Efeitos erga omnes..................................... Efeitos ex tunc............................................ Execução do acórdão ................................. Coimbra Editora ®
601 602 603 604 606
Índice
675 Págs.
4.1.3. Excepção de ilegalidade ............................................................... 4.1.3.1. 4.1.3.2. 4.1.3.3. 4.1.3.4. 4.1.3.5. 4.1.3.6.
608
Introdução ...................................................................... Articulação com outros meios processuais .................. Objeto e operações de controlo .................................... Legitimidade processual ativa ....................................... Processo ......................................................................... Sentença .........................................................................
608 608 609 610 611 611
4.1.4. Controlo das omissões ..................................................................
612
4.1.4.1. Introdução ...................................................................... 4.1.4.2. Articulação com outros meios processuais .................. 4.1.4.3. Competência ..................................................................
612 613 614
4.1.4.3.1. 4.1.4.3.2.
Competência do TG ................................... Competência do TJ ....................................
614 614
4.1.4.4. Legitimidade processual ................................................
615
4.1.4.4.1. 4.1.4.4.2.
Legitimidade processual ativa ................... Legitimidade processual passiva ...............
615 616
4.1.4.5. Pressuposto pré-processual ............................................ 4.1.4.6. Interposição da ação judicial......................................... 4.1.4.7. Controlo .........................................................................
617 618 620
4.1.4.7.1. 4.1.4.7.2.
Objeto de controlo ..................................... Operações e vícios do controlo .................
620 621
4.1.4.8. Sentença e execução ......................................................
622
4.2. Competência prejudicial ..........................................................................
623
4.2.1. 4.2.2. 4.2.3. 4.2.4.
Introdução ..................................................................................... Cooperação judicial ...................................................................... Funções do reenvio prejudicial .................................................... Objeto do reenvio prejudicial.......................................................
623 624 625 626
4.2.4.1. Reenvio de interpretação ............................................... 4.2.4.2. Reenvio de validade ......................................................
627 628
4.2.5. Órgãos jurisdicionais de reenvio dos Estados membros............. 4.2.6. Competência do TJ para apreciação do reenvio .........................
629 631
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Direito da União Europeia
676
Págs.
4.2.7. Relevância da questão .................................................................. 4.2.8. Tipos de reenvio ...........................................................................
632 633
4.2.8.1. Reenvio facultativo ........................................................ 4.2.8.2. Reenvio obrigatório .......................................................
634 636
4.2.9. Processo de reenvio ...................................................................... 4.2.10. Tutela de urgência ........................................................................
639 640
4.2.10.1. Tutela cautelar ............................................................... 4.2.10.2. Tramitação acelerada ..................................................... 4.2.10.3. Tramitação urgente ........................................................
641 643 644
4.2.11. A sentença do TJUE .....................................................................
644
4.2.11.1. Sentença de interpretação .............................................. 4.2.11.2. Sentença de invalidade ..................................................
644 646
4.3. Competência consultiva ...........................................................................
648
5. Bibliografia........................................................................................................
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