Págs.
INTRODUÇÃO .............................................................................................
5
PARTE I DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA AFECTADOS POR UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO APRESENTAÇÃO ..........................................................................................
15
CAPÍTULO I — ESTADO DE DIREITO (DIREITOS FUNDAMENTAIS) E DEMOCRACIA .................................................................................
17
1. A tese da integração .......................................................................... 2. A tese da oposição potencial ............................................................. 3. A proposta de reconhecimento de uma tensão entre direitos fundamentais e princípio democrático.......................................................
19 22
CAPÍTULO II — DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO TRUNFOS ......
37
1. Dworkin e a origem da metáfora dos direitos como trunfos ............ 2. Dignidade da pessoa humana e direitos como trunfos na teoria dos direitos fundamentais ....................................................................... 3. Fundamento jurídico-constitucional e sentido da teoria dos direitos fundamentais como trunfos contra a maioria ...................................
37
CAPÍTULO III — DIREITOS COMO TRUNFOS SUJEITOS A UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO ....................... 1. A complexidade da natureza dos direitos fundamentais enquanto garantias jurídico-constitucionais: trunfos e limitáveis?..................... 2. O paradoxo da ideia de direitos como trunfos e a reserva geral imanente de ponderação......................................................................... Coimbra Editora ®
25
43 55
65
65 68
370
Índice Págs.
3. Ponderação de bens e riscos envolvidos de decisionismo judicial...... 4. Reserva imanente de ponderação versus teoria dos limites imanentes dos direitos fundamentais .................................................................
73 80
CAPÍTULO IV — RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLO JUDICIAL DA ACTUAÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS........................................................................................
87
1. A natureza diferenciada das normas de direitos fundamentais e dos deveres estatais envolvidos e os procedimentos de controlo judicial nos casos difíceis ............................................................................... 2. Delimitação interpretativa do conteúdo do direito ........................... 3. Justificação das restrições aos direitos fundamentais .........................
87 97 102
3.1. Razões inadmissíveis para justificar a restrição de direitos fundamentais ................................................................................. 3.2. Bens susceptíveis de justificar a restrição de direitos fundamentais ..............................................................................
114
4. Controlo da observância dos limites aos limites dos direitos fundamentais .............................................................................................
122
4.1. Ponderação e proporcionalidade ...............................................
126
103
PARTE II DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMPETÊNCIA DE CONTROLO DE CONSTITUCIONALIDADE APRESENTAÇÃO ..........................................................................................
137
CAPÍTULO I — LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................................................
139
1. Limitação dos direitos fundamentais e justiça constitucional............ 2. Justiça constitucional e a objecção democrática ................................ 3. Constitucionalismo forte ou constitucionalismo débil .......................
139 143 145
CAPÍTULO II — DESACORDO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ...............................................
149
1. Waldron e o revigoramento da contestação à justiça constitucional ... 2. A verdadeira natureza do desacordo sobre os direitos fundamentais ...
149 155
Coimbra Editora ®
Índice
371 Págs.
3. Desacordo sobre direitos fundamentais e necessidade da jurisdição constitucional ................................................................................... 4. Direitos como trunfos e justiça constitucional..................................
159 172
CAPÍTULO III — MODELOS DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL.........
183
1. Estado de Direito e supremacia da Constituição na América e na Europa .............................................................................................. 2. Kelsen e a proposta de uma jurisdição constitucional especializada ....... 3. O novo constitucionalismo da segunda metade do século XX e a superação da discussão clássica sobre os modelos de jurisdição constitucional .......................................................................................... 4. A importância capital da garantia dos direitos fundamentais e a hibridização ou convergência dos modelos .........................................
183 189
197 201
4.1. A comum politização das jurisdições constitucionais supremas......
212
5. A realização da promessa da tutela judicial plena dos direitos fundamentais e o recurso de amparo (queixa constitucional) como verdadeiro coroamento do Estado de Direito ...........................................
217
PARTE III AVALIAÇÃO CRÍTICA DO SISTEMA PORTUGUÊS DE GARANTIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APRESENTAÇÃO ..........................................................................................
239
CAPÍTULO I — O SISTEMA PORTUGUÊS DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE: BREVE APRESENTAÇÃO E BALANÇO.............................................................................................
243
1. Breve discussão do sistema e balanço (ainda assim…) globalmente positivo do desempenho da justiça constitucional ............................ 2. A raiz dos males do sistema e a questão da última palavra ...............
243 251
CAPÍTULO II — INCOERÊNCIA E INSUFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS .........................
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1. Défices significativos de protecção no domínio das intervenções restritivas nos direitos fundamentais ................................................. 2. Défice e incoerência de protecção no domínio da responsabilização civil extracontratual do Estado ......................................................... Coimbra Editora ®
259 269