ÍNDICE PARTE I O SISTEMA DE DIREITOS REAIS Págs.
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.
Os Direitos Reais como ramo de Direito .......................................................... Direitos Reais como ramo do Direito Civil ...................................................... A ideia de sistema no Direito............................................................................ O sistema normativo ou interno dos Direitos Reais ......................................... O sistema normativo angolano de Direitos Reais.............................................. O contributo da jurisprudência angolana para o sistema normativo de Direito Reais ................................................................................................................. O sistema científico ou externo de Direitos Reais.............................................
7 9 11 25 33 35 36
PARTE II PARTE GERAL CAPÍTULO I — AS SITUAÇÕES JURÍDICAS REAIS .........................................
41
8. 9. 10.
Observações gerais ............................................................................................ A origem histórica do conceito de direito real .................................................. O conceito de direito real. Teorias. Noção adoptada ......................................
41 41 45
A) B) C) D) E)
Teoria clássica. Formulação...................................................................... As teorias personalistas.............................................................................. Teorias mistas ........................................................................................... Outras concepções .................................................................................... Crítica das teorias clássica, personalista e mista ........................................
45 47 49 50 51
a) Teoria clássica ..................................................................................... b) Teoria personalista .............................................................................. c) Teoria mista........................................................................................
51 54 56
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790
Direitos Reais de Angola Págs.
F)
Tentativas de superação. GOMES DA SILVA, OLIVEIRA ASCENSÃO, MENEZES CORDEIRO, CARVALHO FERNANDES E MENEZES LEITÃO............................
57
GOMES DA SILVA ................................................................................. OLIVEIRA ASCENSÃO ........................................................................... MENEZES CORDEIRO .......................................................................... CARVALHO FERNANDES ....................................................................... MENEZES LEITÃO ................................................................................
57 58 60 61 62
G) A nossa formulação...................................................................................
62
Classificações de direitos reais ........................................................................... A oneração ........................................................................................................ A elasticidade nos direitos reais de gozo ............................................................ Situações jurídicas propter rem. Obrigações propter rem ................................... Ónus reais ......................................................................................................... Pretensões reais .................................................................................................
64 65 68 69 77 83
CAPÍTULO II — DAS COISAS...............................................................................
85
a) b) c) d) e)
11. 12. 13. 14. 15. 16.
17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33.
O estudo das coisas em Direitos Reais .............................................................. Delimitação do estudo das coisas em Direitos Reais ......................................... As coisas corpóreas. Conceito .......................................................................... As classificações das coisas corpóreas ................................................................. Coisas no comércio e fora do comércio ............................................................ Coisas móveis e coisas imóveis .......................................................................... As terras ............................................................................................................ Prédios rústicos e urbanos ................................................................................. Coisas simples e coisas compostas ..................................................................... Coisas principais, coisas acessórias e pertenças .................................................. Coisas presentes e futuras ................................................................................. Coisas divisíveis e indivisíveis............................................................................ Coisas fungíveis e infungíveis............................................................................ Coisas consumíveis e não consumíveis .............................................................. Coisas deterioráveis e não deterioráveis ............................................................. Frutos ............................................................................................................... Benfeitorias .......................................................................................................
85 86 94 98 99 100 115 116 122 127 137 138 140 141 141 142 154
CAPÍTULO III — OS PRINCÍPIOS DE DIREITOS REAIS ................................
157
34. 35.
157
A relevância dos princípios normativos no sistema científico de Direitos Reais Princípios gerais e princípios excepcionais de Direitos Reais. O confronto do Código Civil com a Lei das Terras .................................................................... Coimbra Editora ®
159
Índice
791 Págs.
36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44.
O O O O O O O O O
princípio princípio princípio princípio princípio princípio princípio princípio princípio
da da da da da da da da da
tipicidade ou do numerus clausus .............................................. inerência .................................................................................. especialidade ............................................................................. absolutidade ............................................................................ consensualidade ........................................................................ causalidade e o princípio da unidade........................................ boa fé ....................................................................................... territorialidade .......................................................................... publicidade ...............................................................................
161 165 169 178 183 190 195 200 200
CAPÍTULO IV — A PUBLICIDADE REGISTAL .................................................
207
Secção I — Actos e princípios do registo predial ....................................................
207
45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57.
A organização do Registo Predial ...................................................................... O escopo do Registo Predial ............................................................................. Os actos de registo ............................................................................................ O objecto do registo ......................................................................................... O título para registo ......................................................................................... A legitimidade para registar .............................................................................. A legitimação registal ........................................................................................ A ausência de uma obrigação de registar. A obrigatoriedade indirecta ............. Princípios do Registo Predial. Enunciado genérico .......................................... O princípio da legalidade.................................................................................. O princípio da instância ................................................................................... O princípio do trato sucessivo .......................................................................... O princípio da prioridade .................................................................................
207 207 207 208 209 209 210 211 213 214 215 215 217
Secção II— Efeitos substantivos do registo predial .................................................
219
58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71.
219 221 222 222 223 223 224 226 231 235 238 240 243 244
Ordem substantiva e ordem registal. A prevalência da primeira ...................... A extensão da presunção prevista no art. 8.º do Código do Registo Predial ..... Os efeitos substantivos do registo predial. Enunciação genérica ...................... O efeito presuntivo do registo predial ............................................................... O efeito consolidativo do registo predial .......................................................... O efeito constitutivo do registo predial............................................................. O efeito atributivo do registo predial (aquisição tabular) .................................. A aquisição tabular no art. 7.º do Código do Registo Predial........................... A aquisição tabular no art. 85.º do Código do Registo Predial......................... A aquisição tabular no art. 291.º do Código Civil ........................................... Análise global dos casos de aquisição tabular .................................................... A posição do titular do direito real preterido pela aquisição tabular de terceiro Usucapião e efeito atributivo do registo predial ................................................ O efeito enunciativo do registo predial ............................................................. Coimbra Editora ®
792
Direitos Reais de Angola Págs.
CAPÍTULO V — O CONTEÚDO DOS DIREITOS REAIS ................................
245
Secção I — O conteúdo positivo dos Direitos Reais ...............................................
245
72. 73.
245
O aproveitamento da coisa como escopo do direito real ................................... A tripartição dos direitos reais em função do conteúdo do aproveitamento da coisa .................................................................................................................. O conteúdo do direito real ............................................................................... O conteúdo dos direitos reais de gozo. O gozo da coisa .................................. O conteúdo dos direitos reais de garantia ......................................................... O conteúdo dos direitos reais de aquisição .......................................................
246 246 248 251 252
Secção II — O conteúdo negativo dos Direitos Reais .............................................
253
78. 79.
Considerações gerais ......................................................................................... Conteúdo negativo dos direitos reais. Classificações ........................................
253 255
Subsecção I — O conteúdo negativo de direito público .........................................
257
80. 81. 82. 83. 84. 85. 86.
Generalidades.................................................................................................... A fundamentação das vinculações de Direito público ....................................... A expropriação .................................................................................................. A requisição ...................................................................................................... Confisco ........................................................................................................... As servidões administrativas .............................................................................. O ius aedificandi ...............................................................................................
257 258 259 260 260 260 262
Subsecção II — O conteúdo negativo de direito privado ........................................
264
87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95.
264 264 265 268 268 269 269 269
74. 75. 76. 77.
96. 97. 98. 99.
Razão de ordem ................................................................................................ O conteúdo negativo imposto pelas relações de vizinhança .............................. Continuação. As emissões ................................................................................ Continuação. As instalações prejudiciais .......................................................... Continuação. Escavações ................................................................................. Continuação. Passagem forçada momentânea .................................................. Continuação. O dever de conservação de imóvel............................................. Continuação. Escoamento natural das águas e obras defensivas das águas ....... Continuação. Aberturas de janelas, varandas, portas e semelhantes sobre prédio contíguo............................................................................................................ Continuação. A desvinculação por meio de “servidões de vista” ...................... Continuação. Outras aberturas ........................................................................ Continuação. Estilicídio .................................................................................. Continuação. Plantação de árvores e de arbustos ............................................. Coimbra Editora ®
270 271 272 272 272
Índice
793 Págs.
100. 101. 102. 103.
Continuação. A tapagem do prédio ................................................................. Continuação. Conteúdo negativo de vizinhança convencionado ..................... O conteúdo negativo imposto pelo conflito com direitos intelectuais .............. Os conflitos de sobreposição não fazem parte do conteúdo do direito real .......
273 273 273 274
CAPÍTULO VI — A COMUNHÃO DE DIREITOS REAIS .................................
275
104. A comunhão no ensino de Direitos reais .......................................................... 105. A origem histórica da comunhão no Direito romano ....................................... 106. A comunhão de Direitos reais em Angola. A adopção do modelo romano e o paradigma da compropriedade .......................................................................... 107. Distinção de figuras afins .................................................................................. 108. Comunhão geral e comunhões especiais ........................................................... 109. A constituição da comunhão de direitos reais ................................................... 110. O conteúdo do direito do comunheiro ............................................................. 111. A quota do comunheiro. Fixação e efeitos ....................................................... 112. O poder de usar a coisa .................................................................................... 113. O poder de fruir e de beneficiar dos outros réditos ou vantagens gerados pela coisa .................................................................................................................. 114. O poder de transformar a coisa ........................................................................ 115. O poder de dispor do seu direito ...................................................................... 116. O poder de preferir na venda ou na dação em cumprimento a terceiro do direito de comunheiro .................................................................................................. 117. O poder de administrar a coisa comum ............................................................ 118. O poder de disposição da coisa comum............................................................ 119. O poder de suscitar a divisão da coisa comum ................................................. 120. O poder de reivindicação (nos direitos reais de gozo) ....................................... 121. O dever de pagar as despesas e de participar nos encargos gerados pela coisa ... 122. A extinção da comunhão .................................................................................. 123. Natureza jurídica e construção dogmática da compropriedade .........................
275 277
A) B) C) D) E)
280 281 282 283 283 285 287 289 290 290 291 292 294 298 299 300 301 302
A teoria da personalidade colectiva ........................................................... Teoria da propriedade colectiva ................................................................ A teoria de um direito sobre uma quota ideal .......................................... A teoria de um único direito com vários (con)titulares............................. A teoria do concurso vários direitos reais da mesma natureza ...................
302 302 303 304 306
CAPÍTULO VII — OS FACTOS JURÍDICOS COM EFICÁCIA REAL ..............
309
124. Os factos jurídicos com eficácia real no ensino de Direitos Reais ..................... 125. Factos jurídicos e eficácia real ........................................................................... 126. Factos jurídicos com eficácia real exclusiva e factos jurídicos com eficácia múltipla ..................................................................................................................
309 310
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311
794
Direitos Reais de Angola Págs.
127. Tipicidade e factos jurídicos com eficácia real................................................... 128. Factos jurídicos com eficácia para todos os direitos reais, factos jurídicos com eficácia restrita a uma categoria de direitos reais e factos jurídicos com eficácia real para um direito real em especial ................................................................. 129. A sistematização dos factos jurídicos com eficácia real ......................................
314 315
Secção I — Os factos jurídicos constitutivos de Direitos Reais ..............................
316
130. 131. 132. 133. 134.
Considerações gerais ......................................................................................... A lei .................................................................................................................. A decisão judicial .............................................................................................. O negócio jurídico ............................................................................................ Factos com eficácia relativa a uma categoria de direitos reais. A usucapião......
316 316 317 317 317
Subsecção I — A usucapião .......................................................................................
318
135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150.
Generalidades.................................................................................................... Antecedentes históricos da usucapião ................................................................ Aspectos gerais da usucapião no Direito civil moderno e no Código Civil ....... Direitos reais de gozo usucapíveis ..................................................................... Requisitos gerais da usucapião .......................................................................... A posse boa para usucapião............................................................................... A duração da posse para efeitos da usucapião ................................................... Duração da posse e acessão da posse ................................................................. Suspensão e interrupção da contagem do prazo de posse da usucapião ............ A invocação da usucapião pelo possuidor ......................................................... O momento da eficácia da usucapião ............................................................... A eficácia da usucapião e o direito usucapido ................................................... O poder potestativo de usucapir ....................................................................... Usucapião pelo possuidor causal. Sua relevância .............................................. As funções da usucapião: a função consolidativa e a função probatória ............ Natureza da usucapião: facto aquisitivo originário? ...........................................
318 319 320 322 323 323 324 328 334 335 336 337 340 341 342 343
Secção II — Os factos translativos de Direitos Reais ..............................................
344
151. 152. 153. 154.
A transmissibilidade geral dos direitos reais ...................................................... Admissibilidade da inalienabilidade convencional ............................................. Os factos translativos gerais de direitos reais ..................................................... Remissão. Breve referência ...............................................................................
344 345 346 346
Secção III — Os factos modificativos de Direitos Reais..........................................
347
155. A modificação em Direitos Reais ...................................................................... 156. A modificação negocial do conteúdo do direito real ......................................... 157. Os factos modificativos de direitos reais ...........................................................
347 348 349
Coimbra Editora ®
312
Índice
795 Págs.
Secção IV — Os factos extintivos de Direitos Reais ................................................
350
Subsecção I — Factos extintivos gerais .....................................................................
350
158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166.
Elenco de factos extintivos com eficácia geral ................................................... A perda ou destruição da coisa ......................................................................... A renúncia ........................................................................................................ A prescrição ...................................................................................................... Caducidade ....................................................................................................... A confusão ........................................................................................................ A expropriação .................................................................................................. A extinção por força da constituição de direito incompatível ........................... A extinção por força da extinção do direito maior onerado ..............................
350 350 352 364 364 366 368 368 369
Subsecção II — Factos extintivos de Direitos Reais de gozo ...................................
370
167. O não uso ......................................................................................................... 168. A usucapio libertatis. Delimitação da figura...................................................... 169. A extensão da figura da usucapio libertatis para além das servidões prediais: um facto extintivo de direitos reais de gozo ............................................................ 170. Requisitos legais da usucapio libertatis ............................................................... 171. A oposição do titular do direito real maior ....................................................... 172. O prazo da usucapio libertatis ............................................................................ 173. Interrupção e suspensão do prazo da usucapio libertatis .................................... 174. A invocação pelo beneficiário............................................................................ 175. O momento da eficácia da usucapio libertatis .................................................... 176. A eficácia da usucapio libertatis.......................................................................... 177. A usucapio libertatis como um efeito da posse ...................................................
370 375 377 379 380 381 381 381 382 382 383
CAPÍTULO VIII — VIOLAÇÃO E DEFESA DO DIREITO REAL .....................
385
178. 179. 180. 181. 182. 183. 184.
385 389 390 391 392 403 405
Justificação para um capítulo autónomo no ensino de Direitos Reais ............... A violação do direito real e as acções reais ........................................................ Violação do direito real, ilicitude e acção real ................................................... As acções reais ................................................................................................... A acção de reivindicação ................................................................................... A acção negatória .............................................................................................. A acção confessória ........................................................................................... PARTE ESPECIAL
185. A parte especial de Direitos Reais ..................................................................... Coimbra Editora ®
411
796
Direitos Reais de Angola Págs.
TÍTULO I — OS DIREITOS REAIS DE GOZO...................................................
413
CAPÍTULO IX — A POSSE.....................................................................................
413
186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193.
Antecedentes históricos da posse moderna ........................................................ A noção legal de posse ...................................................................................... A autonomia da posse ....................................................................................... A função da posse ............................................................................................. A posse como a exteriorização de um direito .................................................... Os elementos da posse. As teorias subjectivistas e objectivistas da posse .......... Caracterização do corpus possessório ................................................................. Posse e detenção. A detenção como ausência de exteriorização de um direito próprio sobre a coisa ......................................................................................... O âmbito da posse ............................................................................................ Posse imediata e posse com intermediação ........................................................ As classificações da posse................................................................................... Posse causal e posse formal ............................................................................... Posse civil e posse interdital .............................................................................. Posse efectiva e não efectiva .............................................................................. Posse titulada e não titulada.............................................................................. Posse de boa fé e posse de má fé ....................................................................... Posse pacífica e posse violenta ........................................................................... Posse pública e posse oculta .............................................................................. Os factos constitutivos da posse ........................................................................ O apossamento .................................................................................................
413 417 418 420 426 427 439
A) A prática de actos materiais ...................................................................... B) Reiteração da prática dos actos materiais .................................................. C) Publicidade dos actos materiais .................................................................
469 471 473
A inversão do título da posse ............................................................................ Os factos translativos da posse .......................................................................... A tradição da coisa ............................................................................................ O constituto possessório ................................................................................... A sucessão na posse ........................................................................................... Os factos extintivos da posse............................................................................. O abandono...................................................................................................... A perda da coisa................................................................................................ A destruição material da coisa........................................................................... A colocação da coisa fora do comércio ............................................................. O esbulho ......................................................................................................... Pretensos factos extintivos da posse. Referência ao não uso e à aquisição da posse por terceiro de boa fé ..............................................................................
477 485 485 489 492 493 495 496 496 496 496
194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205.
206. 207. 208. 209. 210. 211. 212. 213. 214. 215. 216. 217.
Coimbra Editora ®
445 450 456 457 457 459 459 460 463 463 466 469 469
498
Índice
797 Págs.
218. Efeitos da posse. A presunção de titularidade do direito real como um efeito da posse ............................................................................................................ 219. O conteúdo da posse: generalidades.................................................................. 220. O poder de uso do possuidor ........................................................................... 221. O poder de fruição do possuidor de boa fé. Seus limites ................................. 222. O poder de indemnização por benfeitorias feitas na coisa ................................ 223. O poder de indemnização por violação da posse .............................................. 224. O poder de usucapião. Remissão ..................................................................... 225. O poder de acessão. Remissão ......................................................................... 226. O poder de defesa da posse (tutela possessória) ................................................ 227. O dever de pagamento dos encargos com coisa (possuidor de boa fé) .............. 228. O dever de restituir os frutos (possuidor de má fé)........................................... 229. O dever de indemnizar o titular do direito real em caso de perda ou deterioração da coisa ............................................................................................................. 230. O conteúdo variável da posse............................................................................ 231. Os meios de defesa da posse ............................................................................. 232. O fundamento da tutela possessória: a posse .................................................... 233. A restituição provisória da posse ....................................................................... 234. A acção de prevenção ........................................................................................ 235. A acção de manutenção .................................................................................... 236. A acção de restituição ....................................................................................... 237. Legitimidade activa para as acções possessórias ................................................. 238. Legitimidade passiva nas acções possessórias ..................................................... 239. Legitimidade passiva para a acção de restituição da posse. A inoponibilidade da posse a terceiro de boa fé .................................................................................. 240. Caducidade das acções possessórias ................................................................... 241. Conflito de posses em acção de manutenção e restituição. A melhor posse ..... 242. A invocação da exceptio dominii na acção de manutenção ou de restituição ..... 243. Os embargos de terceiro ................................................................................... 244. A posse singular ................................................................................................ 245. A composse ....................................................................................................... 246. Sobreposição de posses ...................................................................................... 247. A posse: situação de facto ou direito?................................................................ 248. A posse como direito real de gozo ....................................................................
514 516 517 518 520 521 521 524 526 532
CAPÍTULO X — A PROPRIEDADE......................................................................
541
Secção I — Noção e conteúdo típico da propriedade .............................................
541
249. 250. 251. 252.
541 542 544 551
As várias acepções do termo propriedade .......................................................... A concepção constitucional da propriedade ...................................................... A concepção juscivilista de propriedade ............................................................ O carácter unitário do direito de propriedade .................................................. Coimbra Editora ®
500 501 502 502 504 505 505 505 505 505 506 506 507 508 508 509 510 511 512 512 513
798
Direitos Reais de Angola Págs.
253. O tipo legal do direito de propriedade.............................................................. 254. A propriedade temporária .................................................................................
551 554
Secção II — Os factos constitutivos específicos da propriedade .............................
557
255. Os factos aquisitivos específicos da propriedade................................................
557
Subsecção I — A acessão ...........................................................................................
557
256. 257. 258. 259. 260. 261. 262. 263. 264. 265. 266. 267. 268. 269. 270.
A acessão. Noção legal e requisitos da figura ................................................... O âmbito da acessão. Delimitação negativa ..................................................... Acessão e benfeitorias ........................................................................................ Classificações de acessão.................................................................................... Acessão e boa fé ................................................................................................ Acessão natural. Regime .................................................................................. Acessão industrial mobiliária ............................................................................. União ou mistura de boa fé .............................................................................. União ou mistura de má fé ............................................................................... A união ou mistura (confusão) casual ............................................................... A acessão industrial imobiliária ......................................................................... Direito à acessão e direitos reais menores.......................................................... O direito adquirido pela acessão é sempre a propriedade.................................. A acessão como facto jurídico e como direito ................................................... A natureza potestativa da acessão industrial. O dever de indemnizar do beneficiário da acessão.............................................................................................. 271. O momento da aquisição da propriedade por acessão ...................................... 272. Acessão e autonomia privada ............................................................................
557 564 566 567 569 570 571 572 573 574 574 579 581 584
Subsecção II — A ocupação.......................................................................................
590
273. 274. 275. 276.
A ocupação. Noção legal e requisitos da figura ................................................ Casos Especiais ................................................................................................. Eficácia da ocupação ......................................................................................... Momento da aquisição da propriedade .............................................................
590 593 594 595
Subsecção III — O achamento e a aquisição de tesouro .........................................
595
277. O achamento .................................................................................................... 278. Achamento de coisa valiosa (aquisição de tesouro) ...........................................
595 597
Secção III — A propriedade horizontal ....................................................................
600
279. O tipo legal da propriedade horizontal ............................................................. 280. A delimitação negativa do tipo propriedade horizontal .....................................
600 602
Coimbra Editora ®
586 588 589
Índice
799 Págs.
281. A dualidade do objecto da propriedade horizontal ........................................... 282. Requisitos civis de constituição da propriedade horizontal. O título constitutivo ................................................................................................................... 283. Título constitutivo e posição do condómino .................................................... 284. Efeitos da constituição da propriedade horizontal............................................. 285. As fontes normativas da propriedade horizontal. Especial referência ao título constitutivo e ao regulamento do condomínio.................................................. 286. Competência dos órgãos do condomínio. A administração das partes comuns 287. Deliberações da assembleia de condóminos ...................................................... 288. O valor jurídico das deliberações da assembleia de condóminos ....................... 289. A natureza jurídica da propriedade horizontal ..................................................
607 607 609 610 611
CAPÍTULO XI — O USUFRUTO...........................................................................
617
290. 291. 292. 293. 294. 295. 296. 297. 298. 299. 300. 301. 302. 303.
A origem histórica do usufruto no Direito romano. Breve nota ...................... O tipo legal do usufruto. Delimitação positiva ................................................ O tipo legal do usufruto. Delimitação negativa ............................................... A duração do usufruto como elemento do tipo legal ........................................ O objecto do usufruto ...................................................................................... O quase-usufruto .............................................................................................. Usufruto simultâneo e usufruto sucessivo ......................................................... Subtipos de usufruto ......................................................................................... Obrigações do usufrutuário .............................................................................. Direitos do nu proprietário ............................................................................... Obrigações do nu proprietário .......................................................................... A extinção do usufruto pela morte do usufrutuário .......................................... O mau uso do usufrutuário .............................................................................. A natureza do usufruto .....................................................................................
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CAPÍTULO XII — OS DIREITOS DE USO E DE HABITAÇÃO .......................
645
304. 305. 306. 307. 308. 309. 310.
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311. 312. 313. 314.
A origem histórica dos direitos de uso e de habitação....................................... A autonomia dos direitos de uso e de habitação face ao usufruto ..................... O tipo legal do direito de uso e do direito de habitação. Delimitação positiva ....... O tipo legal do direito de uso e do direito de habitação. Delimitação negativa ...... O objecto dos direitos de uso e de habitação .................................................... A titularidade dos direitos de uso e de habitação .............................................. As vicissitudes dos direitos de uso e de habitação. A aplicação do regime do usufruto ............................................................................................................ Constituição. A proibição da usucapião ........................................................... Proibição de transmissão e oneração ................................................................. A aplicação das normas do usufruto aos direitos de uso e de habitação ............ A natureza dos direitos de uso e de habitação ................................................... Coimbra Editora ®
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Direitos Reais de Angola Págs.
CAPÍTULO XIII — A ENFITEUSE ........................................................................
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315. Origem histórica da enfiteuse ........................................................................... 316. O tipo legal da enfiteuse ................................................................................... 316-A. O objecto da enfiteuse ................................................................................... 317. O domínio directo. A posição do titular do direito ......................................... 318. O domínio útil. A posição do enfiteuta ........................................................... 319. A proibição da subenfiteuse .............................................................................. 320. Duração e extinção da enfiteuse........................................................................ 321. Do foro ............................................................................................................. 322. Natureza jurídica da enfiteuse ...........................................................................
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CAPÍTULO XIV — O DIREITO DE SUPERFÍCIE ..............................................
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323. A origem histórica do direito de superfície ....................................................... 324. O tipo legal do direito de superfíce. Delimitação positiva ............................... 325. O tipo legal do direito de superfície. Desnecessidade de uma delimitação negativa ........................................................................................................ 326. O subtipo da superfície de sobreelevação .......................................................... 327. A constituição de propriedade horizontal em edifício assente em solo alheio ... 328. O objecto do direito de superfície .................................................................... 329. Obrigações do superficiário............................................................................... 330. A posição jurídica activa do proprietário do solo .............................................. 331. Obrigações e outras situações jurídicas passivas do proprietário do solo ........... 332. A constituição do direito de superfície pela alienação do solo separada da obra ou da plantação................................................................................................. 333. A aquisição do direito de propriedade sobre a obra ou plantação ..................... 334. Duração do direito de superfíce ........................................................................ 335. Extinção do direito de superfície. O destino da obra ou da plantação............. 336. Extinção do direito de superfície. Outros efeitos ............................................. 337. A natureza do direito de superfíce ....................................................................
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CAPÍTULO XV — DO DIREITO DE SERVIDÃO ...............................................
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338. A origem histórica das servidões prediais ..........................................................
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A) B) C) D) E) F) G) H)
Nemini res sua servit ................................................................................. Servitus in faciendo consistere nequit ......................................................... Vizinhança dos dois prédios .................................................................... Servitus fundo utilis esse debet .................................................................... Permanência da utilidade ......................................................................... Inaliebilidade ........................................................................................... Indivisibilidade ........................................................................................ Servitus servitutis esse non potest ................................................................ Coimbra Editora ®
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Índice
801 Págs.
339. A supressão das servidões pessoais pelo Code Civil francês e o Código Civil português de Seabra .......................................................................................... 340. Precisão terminológica ...................................................................................... 341. O tipo legal do direito de servidão. A servidão como tipo aberto.................... 342. O objecto do direito de servidão ...................................................................... 343. Modalidades de servidão ................................................................................... 344. As servidões coactivas. Tipos legais .................................................................. 345. Indivisibilidade e inseparabilidade das servidões ............................................... 346. Legitimidade activa e legitimidade passiva para a constituição do direito de servidão ............................................................................................................. 347. Titularidade da servidão e aproveitamento das utilidades desta ........................ 348. Constituição do direito de servidão por destinação de pai de família ............... 349. Usucapio libertatis. Remissão ............................................................................ 350. Exercício da servidão. O título constitutivo ..................................................... 351. Extinção da servidão por desnecessidade ........................................................... 352. A natureza do direito de servidão .....................................................................
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TÍTULO II .................................................................................................................
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CAPÍTULO XVI — A LEI DAS TERRAS ...............................................................
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353. A Lei das Terras tem natureza excepcional ........................................................ 354. A relação da lei das terras com o regime civil dos direitos reais. Um subsistema autónomo ......................................................................................................... 355. Os princípios excepcionais contidos na Lei das Terras ...................................... 356. O princípio da tipicidade (taxatividade) ........................................................... 357. A articulação da Lei das Terras com o Código Civil ......................................... 358. Os direitos fundiários como direitos reais .........................................................
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CAPÍTULO XVII — O REGIME GERAL DOS DIREITOS REAIS FUNDIÁRIOS ................................................................................................................
739
359. 360. 361. 362. 363. 364. 365. 366. 367. 368.
739 739 740 741 741 741 745 747 748 749
Considerações de enquadramento ..................................................................... As fontes de Direito a considerar ...................................................................... A propriedade exclusiva do Estado sobre as terras............................................. O domínio público e o domínio privado do Estado e das autarquias locais ..... Terras concedíveis e não concedíveis. Importância da classificação .................. Constituição e transmissão de direitos reais fundiários ..................................... A tipicidade dos factos constitutivos e translativos de direitos reais fundiários . O exercício de direitos reais fundiários ............................................................. A extinção de direitos reais fundiários............................................................... Pode haver posse sobre terras sujeitas à Lei 9/04? ............................................. Coimbra Editora ®
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Direitos Reais de Angola Págs.
CAPÍTULO XVIII — O REGIME ESPECIAL DOS DIREITOS REAIS FUNDIÁRIOS ................................................................................................................
751
369. Generalidades....................................................................................................
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Secção I — A propriedade .........................................................................................
752
370. 371. 372. 373. 374.
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Um novo tipo legal de propriedade sobre as terras? .......................................... A dualidade do regime da propriedade sobre as terras ...................................... Compropriedade sobre as terras ........................................................................ Factos constitutivos da propriedade. Em especial a acessão.............................. Factos translativos de terras propriedade do Estado angolano (ou de autarquias) ................................................................................................................ 375. Factos translativos de terras na propriedade de privados ................................... 376. Oneração por outros direitos reais .................................................................... 377. Factos extintivos da propriedade das terras .......................................................
755 755 755 756
Secção II — O domínio útil consuetudinário ..........................................................
757
378. 379. 380. 381. 382. 383. 384. 385.
Um novo tipo de direito real? ........................................................................... Objecto ............................................................................................................. A constituição do domínio útil consuetudinário ............................................... A titularidade do domínio útil consuetudinário................................................ A duração do domínio útil consuetudinário ..................................................... A transmissão do domínio útil consuetudinário................................................ A extinção do domínio útil consuetudinário..................................................... Foro ..................................................................................................................
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Secção III — O domínio útil civil ............................................................................
760
386. 387. 388. 389. 390. 391.
O domínio útil civil como tipo real do Código Civil ....................................... O objecto do domínio útil civil ........................................................................ A constituição e transmissão do domínio útil civil ........................................... Duração do domínio útil civil .......................................................................... A extinção do domínio útil civil ....................................................................... Foro ..................................................................................................................
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Secção IV — O direito de superfície ........................................................................
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392. 393. 394. 395.
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O tipo legal do Código Civil ............................................................................ O objecto.......................................................................................................... A constituição do direito de superfície .............................................................. A titularidade do direito de superfície............................................................... Coimbra Editora ®
Índice
803 Págs.
396. 397. 398. 399.
Duração do direito de superfície ....................................................................... A transmissão do direito de superfície............................................................... A extinção do direito de superfície.................................................................... O canon superficiário .......................................................................................
765 765 766 766
Secção V — O direito de ocupação temporária .......................................................
766
400. 401. 402. 403. 404. 405. 406. 407.
Um novo tipo de direito real ............................................................................ O objecto do direito de ocupação temporária ................................................... Constituição do direito de ocupação temporária............................................... A titularidade do direito de ocupação temporária ............................................. A duração do direito de ocupação temporária .................................................. A transmissão do direito de ocupação temporária ............................................. A extinção do direito de ocupação temporária .................................................. A renda .............................................................................................................
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BIBLIOGRAFIA ...............................................................................................................
771
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