ESTUDOS DE HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE MIRANDA VOLUME I DIREITO CONSTITUCIONAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
FA C U LD ADE DE DI R E I TO D A U N IV ERS I DADE DE L I S B OA 2012
SÓNIA GEMAS DONÁRIO, óleo s/ tela, 2012
ÍNDICE
15
Introdução Págs.
André Gonçalves Pereira — Jorge Miranda, Universitário ...................................................
21
João Caupers — Jorge Miranda e a Universidade ................................................................
23
Marcelo Rebelo de Sousa — Jorge Miranda — O Jurista do Constitucionalismo Democrático ............................................................................................................................
35
Direito Constitucional e Justiça Constitucional Ada Pellegrini Grinover — A atividade administrativa em face do sistema constitucional ........
45
Adhemar Ferreira Maciel — Júri popular: ascensão e declínio. Relevância na formação do governo representativo.............................................................................................
69
Afonso D’Oliveira Martins — A Constituição e a Crise .......................................................
85
Alessandro Pizzorusso — La giurisprudenza della Corte costituzionale italiana sull’inammissibilità della questione incidentale di costituzionalità per mancata ricerca da parte del giudice “a quo” di un’interpretazione costituzionalmente conforme della legge sospettata d’incostituzionalità .............................................................................
97
Alexandre Coutinho Pagliarini / Stefania Becattini Vaccaro — Procura-se: trabalho e cidadania ........................................................................................................................
107
Alexandre de Moraes — As súmulas vinculantes no brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial ............................................................................................................
121
Alexandre Sousa Pinheiro — A privacy nos Estados-Unidos: uma viagem entre o Direito e a Política.....................................................................................................................
139
Alvacir Alfredo Nicz — A superação das crises de governabilidade para o alcance da concretização dos direitos fundamentais sociais..........................................................
165
Ana Maria Guerra Martins — A interdição de partidos políticos contrários ao princípio democrático ...................................................................................................................
185
Ana Paula de Barcellos — Algumas reflexões sobre o princípio republicano .....................
215
André Folque — As pessoas colectivas do novo direito eclesiástico....................................
239
André Ramos Tavares — Modelos de uso da jurisprudência constitucional estrangeira pela justiça constitucional .....................................................................................................
261
André Salgado de Matos — Silva Ferrão e o nascimento do princípio da constitucionalidade em Portugal ...................................................................................................................
293
André Thomashausen — O desenvolvimento, contexto e apreço da constituicão de Angola de 2010 ..........................................................................................................................
323
Andreia Sofia Pinto Oliveira — Algumas questões sobre os pressupostos do reconhecimento de protecção internacional a estrangeiros em Portugal ...............................................
349
16
ÍNDICE
Págs.
António Cândido de Oliveira — O exercício consecutivo e ilimitado de cargos políticos electivos na Constituição da República Portuguesa: o direito fundamental dos cidadãos e o princípio da renovação ............................................................................
361
Antonio D’Atena — A propósito das sentenças interpretativas da Corte Constitucional Italiana ...........................................................................................................................
373
António E. Duarte Silva — Movimentos de libertação nacional, descolonização e formação do Estado .......................................................................................................................
383
António Leitão Amaro — O princípio constitucional da sustentabilidade ............................
405
Aristide Canepa — Costituzioni e razionalizzazione: in medio stat virtus? .........................
433
Carolina Cardoso Guimarães Lisboa — O guarda da Constituição e sua legitimidade: a polêmica entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre a proteção da Constituição.........
457
Catarina Santos Botelho — A Revisão Constitucional Francesa de 2008 e a Questão Prioritária de Constitucionalidade — Uma revisão platónica ou um genuíno acréscimo na tutela dos direitos fundamentais? ............................................................................
469
Celso Lafer — Apontamentos sobre a Internacionalização do Direito Constitucional brasileiro ...................................................................................................................
495
Clara Calheiros — Justiça e poder democrático. Uma reflexão a partir do pensamento de Zagrebelsky ..............................................................................................................
513
Cristina M. M. Queiroz — Federalismo e Democracia .........................................................
523
Dayse de Vasconcelos Mayer — Incidências constitucionais no Brasil e em Portugal: Realpolitik, casuísmo e pork barrel politic..................................................................
545
Diogo de Figueiredo Moreira Neto — Novas funções constitucionais no estado democrático de direito um estudo de caso no Brasil .......................................................................
569
Domingo García Belaunde — La codificación de los procesos constitucionales.................
593
E. Kafft Kosta — Bombe Atomique Présidentielle: La Dissolution du Parlement ...............
611
Evaristo Ferreira Mendes — Constituição e Direito Comercial ...........................................
635
Fernanda Dias Menezes de Almeida — Atividade constituinte nos Estados e nos Municípios ........................................................................................................................
673
Fernando Loureiro Bastos — A recolha e a codificação do direito costumeiro vigente na República da Guiné-Bissau...........................................................................................
697
Francis Delpérée — Le parlementarisme multiple ................................................................
723
ÍNDICE
17
2 — Estudos … Jorge Miranda, I
Págs.
Francisco Fernández Segado — El Tribunal Constitucional Español como Legislador Positivo ..........................................................................................................................
735
Francisco J. Bastida Freijedo — El entendimiento constitucional de la discapacidad........
797
Franck Moderne — La lente émergence de la liberté contractuelle comme liberté constitutionnelle en droit public Français..............................................................................
809
Gian Candido de Martin — Il problema del completamento e dell’attuazione della riforma costituzionale sulle autonomie territoriali nel sistema italiano ...................................
837
Gilberto Bercovici — A Iniciativa Econômica na Constituição Brasileira de 1988 .............
859
Gilmar Ferreira Mendes — O controle de constitucionalidade das omissões legislativas e o mandado de injunção: a necessidade de regulação normativa no direito brasileiro .........
883
Giuseppe De Vergottini — La costituzione economica italiana: passato e attualità .............
909
Gustavo Justino de Oliveira — Teoria do órgão público revisitada: contributo de Jorge Miranda para a compreensão do contrato de gestão firmado entre órgãos, previsto no art. 37, § 8.º, da constituição Brasileira de 1988 (PÓS Emenda Constitucional n.º 19/98) .......................................................................................................................
925
Ingo Wolfgang Sarlet — Dignidade da pessoa humana e Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988 — algumas notas, com destaque para a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal .......................................................................................
941
ESTUDOS DE HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE MIRANDA VOLUME II DIREITO CONSTITUCIONAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
FA C U LD ADE DE DI R E I TO D A U N IV ERS I DADE DE L I S B OA 2012
SÓNIA GEMAS DONÁRIO, técnica mista s/ papel, 2011
ÍNDICE
7
Direito Constitucional e Justiça Constitucional Págs.
Ives Gandra Martins — Comunicação dos meios eletrônicos, liberdade de imprensa e imunidade constitucional ..............................................................................................
13
Ivo Miguel Barroso — Pré-compreensão — Para uma reabilitação adequada dos «preconceitos» na Metodologia das ciências sociais................................................................
27
Jaime Valle — O território nacional na Constituição Portuguesa de 1976 ...........................
43
Javier García Roca — Constitutional principles regarding the Spanish Social Security system: a citizen’s right ................................................................................................
59
João Carlos Loureiro — Liberdade de ensino, pluralismo e democracia — Nótula sobre alguns aspectos jurídico-constitucionais das alterações ao quadro legislativo relativo aos contratos de associação ..........................................................................................
81
João Cura Mariano — A indemnização do dano da morte do nascituro já concebido e os imperativos constitucionais de tutela do direito à vida ...............................................
93
João Pacheco de Amorim — A garantia constitucional da autonomia das universidades privadas..........................................................................................................................
113
Joaquín Varela Suanzes-Carpegna — Algumas reflexões metodológicas sobre a história constitucional .................................................................................................................
133
Jónatas E. M. Machado / Paulo Nogueira da Costa — O Tribunal de Contas como guardião da Constituição? A relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise .......................................................................................................
149
Jorge Carpizo — La no-reelección del presidente de la república y la no inmediata de los legisladores en méxico ..................................................................................................
165
Jorge Pereira da Silva — Interdição de protecção insuficiente, proporcionalidade e conteúdo essencial ..............................................................................................................
185
Jorge Reinaldo Vanossi — La “energía jurisdiccional” de los jueces y la judicatura..........
211
José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior — Contribuição de Jorge Miranda ao constitucionalismo ibero-americano ..........................................................................................
233
José de Oliveira Ascensão — A participação popular na defesa do ambiente: uma inconstitucionalidade por omissão? ........................................................................................
249
José João Abrantes — Sobre a Constituição e a crise do favor laboratoris em direito do trabalho ..........................................................................................................................
269
José Joaquim Gomes Canotilho — Dignidade e constitucionalização da pessoa humana ..
285
José Levi Mello do Amaral Júnior — Organização de poderes em Montesquieu — Com especial referência à doutrina de Jorge Miranda .........................................................
297
8
ÍNDICE
Págs.
José Melo Alexandrino — Natureza, estrutura e função da Constituição: o caso angolano
317
José Renato Gonçalves — O sistema financeiro e monetário na Constituição portuguesa .
341
Juarez Freitas — Controle administrativo de constitucionalidade ........................................
363
L. Barbosa Rodrigues — A função política de direcção do Estado ......................................
385
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho — O Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o direito de imprensa: análise da decisão do STF na ADPF 130-DF.....................
403
Luís Roberto Barroso — Democracia, constituição e supremacia judicial: direito e política no debate contemporâneo .............................................................................................
425
Luís Silva Morais — O novo direito da economia e a constituição económica ..................
453
Luísa Neto — Um outro tipo de “freios e contrapesos”: a comunicação social no contexto do Estado de Direito Democrático ...............................................................................
485
Mafalda Carmona — Liberdade negativa e liberdade positiva .............................................
511
Manoel Gonçalves Ferreira Filho — A re(construção) do ordenamento constitucional brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal....................................................................
541
Marcelo Figueiredo — O controle dos atos políticos e de governo .....................................
565
Marcos Wachowicz — Estudo epistemológico da Constituição e da Revolução: um fundamento para o Estado Democrático Contemporâneo ................................................
579
Maria Benedita Urbano — Apontamentos esparsos sobre a responsabilidade dos governantes .............................................................................................................................
597
Maria do Rosário Palma Ramalho — Direitos de personalidade e direitos fundamentais em matéria laboral ........................................................................................................
619
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha — A liberdade de imprensa e o direito à intimidade de candidato a mandato eletivo. Uma análise doutrinária e comparativa
639
Maria Garcia — Memórias portuguesas do Brasil: as câmaras municipais, os forais, a saudade. O art. 13 da Constituição e a busca da identidade nacional .......................
665
Maria José Rangel de Mesquita — Notas breves sobre a iniciativa de cidadania..............
685
Maria Lúcia Amaral — Acesso de particulares à jurisdição constitucional .........................
699
Mariana Melo Egídio — Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por (des)aplicação de leis inconstitucionais ................................................................................................
725
Mário Aroso de Almeida — Regime jurídico da criação de municípios e recurso para o Tribunal Constitucional no âmbito das acções de responsabilidade do Estado por ilícito legislativo: a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 134/2010
755
ÍNDICE
9
Págs.
Mário Ferreira Monte — Justiça penal e comunicação social: conflito e convergência de interesses .............................................................................................................................
771
Massimo Luciani — Costituzione, istituzioni e processi di costruzione dell’unità nazionale .......
799
Miguel Galvão Teles — Liberdade jurídica, constituição e estado de natureza de segundo grau ................................................................................................................................
821
Miguel Pedrosa Machado — Com base numa síntese do conceito de bom nome...............
841
Miguel Prata Roque — Juízos Precários de Constitucionalidade — O Tribunal Constitucional perante a crise do modelo social europeu e o retrocesso dos direitos fundamentais ...........................................................................................................................
849
Teresa Pizarro Beleza / Helena Pereira de Melo — Os direitos de participação política das mulheres na “Primavera Árabe” vistos da Europa, no Verão de 2011 ................
897
ESTUDOS DE HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE MIRANDA VOLUME III DIREITO CONSTITUCIONAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
FA C U LDADE DE DI R E I TO D A U N IV E R S I DADE DE L I S B OA 2012
ÍNDICE
7
Direito Constitucional e Justiça Constitucional Págs.
Nina Beatriz Stocco Ranieri — O regime jurídico do direito à educação na Constituição Brasileira de 1988 .........................................................................................................
11
Nuno Piçarra — O princípio da separação de poderes e os limites da competência do Parlamento face ao Governo na jurisprudência constitucional portuguesa ................
33
Otavio Luiz Rodrigues Junior — Propriedade e função social: Exame crítico de um caso de “constitucionalização” do direito civil ...................................................................
61
Paolo Caretti — La legge parlamentare nel sistema delle fonti: trasformazioni in atto e problemi di prospettiva .................................................................................................
91
Patrícia Jerónimo — Os Direitos Fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na jurisprudência do Tribunal de Recurso......................................
105
Paulo Pulido Adragão / Anabela Costa Leão — O direito à objecção de consciência por parte do chefe de estado, em questão ..........................................................................
133
Paulo Bonavides — Qual a ideologia da Constituição? ........................................................
171
Paulo Cardinal — Breves notas sobre os direitos de reunião e de manifestação e a tutela judicial especial de um amparo inominado em macau ...............................................
179
Paulo Ferreira da Cunha — Valores constitucionais ............................................................
201
Paulo Lopo Saraiva — O mandado de garantia social no Direito Constitucional Luso-Brasileiro .............................................................................................................................
217
Paulo Olavo Cunha — O poder dos sócios ...........................................................................
239
Pedro Caridade de Freitas — Souverainete et loi au Portugal pendant l’absolutisme juridique .............................................................................................................................
263
Pedro Delgado Alves — O regimento do Conselho de Ministros: Análise da sua evolução recente............................................................................................................................
283
Pedro Lomba — Poder presidencial de nomeação e responsabilidade do Governo perante o Presidente da República ............................................................................................
313
Pedro Machete — Constitucionalismo liberal e globalização ...............................................
333
Pedro Romano Martinez — Alterações de regime jurídico e tutela de direitos adquiridos...
353
Pedro Santana Lopes — Dos Sistemas de Governo Mistos e dos Limites Materiais à Revisão Constitucional..................................................................................................
399
Peter Häberle — Die Verfassung des unabhängigen Kosovo (2008) — FS Miranda .........
409
Pierre Bon — Une nouvelle compétence pour le Conseil constitutionnel français: la question prioritaire de constitutionnalité .............................................................................
421
8
ÍNDICE
Págs.
Raquel Alexandra Brízida Castro — Por uma Fiscalização Concreta e Difusa das Omissões Legislativas Inconstitucionais que violam direitos, liberdades e garantias ...............
473
Raquel Carvalho — O procedimento concursal no acesso à função pública .......................
515
Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza — Mandado de segurança: notícia histórica. Suas raízes lusitanas e sua evolução no Brasil ...............................................................................
531
Ricardo Branco — O problema da inconstitucionalidade orgânica do cometimento, por Decreto-Lei, de atribuições de prevenção e repressão de infracções à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ...........................................................
553
Ricardo Hermany — Subsidiariedade e poder local no constitucionalismo luso-brasileiro...
579
Rita Lobo Xavier — A garantia institucional do casamento, o legislador democrático e o Tribunal Constitucional: Cuis custodiet ipsos custodes? ............................................
601
Roger Stiefelmann Leal — A convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade: aspectos processuais e institucionais ............................................................................
615
Rui Medeiros — Uma leitura constitucionalmente comprometida da Concordata ...............
635
Rui Pinto — Urgência procedimental e direito à tutela jurisdicional efectiva no art. 382.º n.º 1, do Código de Processo Civil — Anotação ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça 9/2009 ............................................
665
Samantha Ribeiro Meyer-Pflug — O Discurso do ódio e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Brasil ............................................................................................
679
Sandra Lopes Luís — O Recurso de Amparo: Uma Solução Possível? ..............................
703
Tiago Antunes — Reflexões constitucionais em tempo de crise económico-financeira ......
727
Valerio de Oliveira Mazzuoli — O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis no Brasil ........................................................................................................................
761
Vasco Duarte de Almeida — Listas de candidatos não eleitos e protecção de dados pessoais ...............................................................................................................................
779
Vasco Pereira da Silva — Revisitando a questão do pretenso “caso decidido” no Direito Constitucionale no Direito Administrativo português .................................................
797
Vitalino Canas — A proibição do excesso como instrumento mediador de ponderação e optimização (com incursão na teoria das regras e dos princípios) ...........................
811
Willis Santiago Guerra Filho — Poder Judiciário, Hermenêutica Constitucional e Princípio da Proporcionalidade .....................................................................................................
895
ESTUDOS DE HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE MIRANDA VOLUME IV DIREITO ADMINISTRATIVO E JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
FA C U LD ADE DE DI R E I TO D A U N IV ERS I DADE DE L I S B OA 2012
ÍNDICE
7
Direito Administrativo e Justiça Administrativa Págs.
Alexandra Aragão — A natureza não tem preço… mas devia ..............................................
11
Alexandra Leitão — Duas questões a propósito da responsabilidade extracontratual por (f)actos ilícitos e culposos praticados no exercício da função administrativa: da responsabilidade civil à responsabilidade pública. Ilicitude e presunção de culpa ...
43
António Menezes Cordeiro — Dos assentos: limites histórico-culturais ao voluntarismo constitucional? ...............................................................................................................
61
Armando Rocha — O planeamento urbanístico nas fronteiras da contratualização — Esboço de alguns aspectos de regime jurídico .........................................................................
111
Cândido da Agra — Esquisso para um modelo crítico do governo das universidades ........
135
Carla Amado Gomes — A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência .................................................................................................
151
Carlos Blanco de Morais — O estatuto híbrido das entidades reguladoras da economia ...
183
Cecília Anacoreta Correia — O Princípio da cumulação de pedidos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em especial em sede executiva .................................
219
Colaço Antunes — O mistério da nulidade do acto administrativo: morte e ressurreição dos efeitos jurídicos ......................................................................................................
243
Dinamene de Freitas — Obrigações legais de regulamentação — Algumas reflexões quase avulsas ...........................................................................................................................
265
Diogo Freitas do Amaral — A reconstituição da situação actual hipotética em caso de anulação de indeferimento irrenovável ........................................................................
295
Domingos Soares Farinho — Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional......................................................
311
Fernando Alves Correia — A Gestão dos recursos hídricos em Portugal ............................
335
Glória Teixeira — A tributação das empresas municipais .....................................................
355
Heloísa Oliveira — O dano à biodiversidade: conceptualização e reparação.......................
363
J. C. Vieira de Andrade — Inconsequências e iniquidades na aplicação da doutrina da nulidade do “acto consequente” de acto anulado ........................................................
389
J. M. Sérvulo Correia — Procedimento equitativo e direito de participação procedimental .......
411
João Tiago Silveira — O mecanismo dos processos em massa no contencioso administrativo .............................................................................................................................
431
José Manuel da Silva Santos Botelho — A tutela jurisdicional efectiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo — Breves considerações .................................
463
José Manuel Meirim — Estudo sobre a viabilidade legal e regulamentar da criação de uma federação desportiva regional ...............................................................................
467
8
ÍNDICE
Págs.
José Mário Ferreira de Almeida — No caminho da efectividade da tutela jurisdicional administrativa — a execução forçada da sentença que condena à prestação de facto .............
519
Lino Torgal / João de Oliveira Geraldes — Concessões de actividades públicas e direito de exclusivo ...................................................................................................................
541
Luiz Cabral de Moncada — A invalidade do contrato administrativo ..................................
567
Luís Fábrica — Reflexões breves sobre o objeto do processo de impugnação de actos administrativos...............................................................................................................
589
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão — A fruição dos bens culturais ................................
609
Luiz Antonio Guerra — Direito público brasileiro parceria público-privada franquia pública & SPE (Sociedade de Propósito Específico) ...............................................................
619
Mamiko Ueno — Problèmes juridiques liés au séisme et au tsunami du 11 mars 2011 ......
641
Maria da Glória F. P. D. Garcia — Habitação, direito e políticas públicas ........................
651
Maria João Estorninho — As fundações públicas no direito português...............................
669
Miguel Assis Raimundo — O objeto sujeito à concorrência de mercado no Código dos Contratos Públicos ........................................................................................................
675
Paula Costa e Silva — Jurisdição e competência internacional dos tribunais administrativos: a propósito do Acórdão n. 4/2010 STA .......................................................................
697
Paulo Otero — A dimensão política da Administração Pública: a quebra do mito da separação de poderes entre política e administração ..........................................................
713
Paulo Pinto de Albuquerque — A reforma do direito das contra-ordenações ......................
735
Pedro Costa Gonçalves — Estatuto jurídico das barragens para a produção de electricidade .....
755
Pedro Moniz Lopes — Ponderação na revogação de actos administrativos inválidos..........
769
Rui Guerra da Fonseca — A imparcialidade como indisponibilidade do facto: ou o critério essencial da distinção entre administração e juiz ........................................................
797
Rui Chancerelle de Machete — A tutela administrativa e judicial dos direitos nas relações poligonais não reguladas normativamente ...................................................................
819
Tiago Macieirinha — Avaliar a avaliação custo-benefício: um olhar sobre a concepção francesa do princípio da proporcionalidade .................................................................
833
Wladimir Brito — Responsabilidade de reconstruir ...............................................................
865
ESTUDOS DE HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE MIRANDA VOLUME V DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DIREITO MARÍTIMO DIREITO FINANCEIRO E DIREITO FISCAL
FA C U LD ADE DE DI R E I TO D A U N IV ERS I DADE DE L I S B OA 2012
ÍNDICE
7
Direito Internacional e Direito da União Europeia Págs.
Alessandra Silveira — Autonomia institucional/processual dos Estados-Membros e efectividade do direito da União Europeia na jurisprudência do TJUE (ou do baile de Pierre-Auguste Renoir) ..........................................................................
11
Ana Fernanda Neves — O direito à saúde da pessoa que cumpre pena de prisão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ...........................................
35
Ana Soares Pinto — Breves reflexões sobre as implicações do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, M. S. S., no espaço de liberdade, segurança e justiça.......
65
Fausto de Quadros — A difícil adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.......................................................................................................
87
Flávia Piovesan — Força integradora e catalizadora do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: desafios para a pavimentação de um constitucionalismo regional ..........................................................................................................................
101
Francisco Paes Marques — O conceito de acto legislativo no Direito da União Europeia
117
Gonçalo Saraiva Matias — A Cidadania no Direito Internacional .......................................
141
Inês Quadros — A vinculação das entidades privadas pelas liberdades de circulação europeias...................................................................................................................
165
Javier Tajadura Tejada — Derechos Fundamentales y Unión Europea: los límites de la integración diferenciada ................................................................................................
189
José Luís Bonifácio Ramos — Novas fronteiras do património cultural no dealbar do século XXI — Contribuição da Unesco, consequências no Direito Português e Brasileiro .......................................................................................................................
213
Luís Couto Gonçalves — A Organização Mundial do Comércio, a União Europeia e o TRIPS .............................................................................................................................
233
Luís de Lima Pinheiro — O Navio em Direito Internacional ...............................................
255
Luís P. Pereira Coutinho — Os discursos dos direitos humanos e a sua protecção internacional..........................................................................................................................
279
Luiz Guilherme Arcaro Conci — Decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos: vinculação ou desprezo ........................
301
Manuel Lopes Porto/João Nuno Calvão da Silva — Intervenção privada no exercício de funções públicas: os centros de inspecção automóvel face ao direito da União Europeia .........................................................................................................................
327
Maria de Assunção do Vale Pereira — Reflexões em torno da privatização dos conflitos armados..........................................................................................................................
355
ÍNDICE
8
Págs.
Maria Luísa Duarte — União Europeia, identidade nacional e igualdade linguística .........
383
Patrícia Fragoso Martins — O caso Kadi e a fórmula “Solange”: das relações entre o direito da União Europeia e a ordem jurídica internacional em matéria de direitos fundamentais..................................................................................................................
407
Paula Vaz Freire — A nova governação económica da União Europeia..............................
433
Paulo de Pitta e Cunha — A crise da dívida soberana e o Tratado de Lisboa ...................
453
Rui Tavares Lanceiro — A “erosão” dos princípios da autoridade do caso julgado e do caso decidido pelo Direito da União Europeia ............................................................
459
Rute Saraiva — A Guerra do Clima em Clima de Guerra ....................................................
491
Simina Tanasescu — La Charte des droits fondamentaux de l’UE: avantages et effets pour les citoyens européens ..................................................................................................
537
Sofia Oliveira Pais — Assimetrias no contencioso da União Europeia depois de Lisboa e a sensação de déjà vu ...................................................................................................
559
Vital Moreira — “União mais estreita”: A política de comércio externo da UE depois do Tratado de Lisboa .........................................................................................................
575
Direito Internacional Privado e Direito Marítimo Dário Moura Vicente — Maternidade de substituição e reconhecimento internacional.......
607
Manuel Januário da Costa Gomes — A pirataria marítima e o direito. Breves notas .......
627
Direito Financeiro e Direito Fiscal Eduardo Paz Ferreira/Sérgio Gonçalves do Cabo — A regra da unidade de tesouraria e a boa gestão financeira do sector público ...................................................................
649
Guilherme D’Oliveira Martins/José F. F. Tavares — O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional portuguesa .............................................................................................
691
Joaquim Freitas da Rocha — Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado) .............................................................................................................
713
Joaquim Pedro Cardoso da Costa — Regionalização tributária e zona franca da madeira
731
José Casalta Nabais — Reflexões sobre a introdução da arbitragem tributária ..................
751
Nazaré da Costa Cabral — A “nova” Lei de Enquadramento Orçamental: Reflexões breves sobre a sua forma, conteúdo e efeitos .........................................................................
779
Rita Calçada Pires — Exortação fiscal: algumas considerações metodológicas e enunciação de temas com potencial de investigação ......................................................................
807
Suzana Tavares da Silva — Sustentabilidade e solidariedade no financiamento do bem-estar: o fim das “boleias”? .....................................................................................................
819
ESTUDOS DE HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE MIRANDA VOLUME VI HISTÓRIA DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO E DIREITO COMPARADO DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO COMERCIAL DIREITO DO TRABALHO DIREITO UNIVERSITÁRIO
FA C U LD ADE DE DI R E I TO D A U N IV ERS I DADE DE L I S B OA 2012
ÍNDICE
História do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado
7
Págs.
A. Santos Justo — Portugal e Brasil: dois países, um direito ...............................................
13
António Cortês — O paradigma social do «desenvolvimento humano» — Contributo para uma refundação ética dos direitos fundamentais .........................................................
41
António Pedro Barbas Homem — A Crise da Justiça, a Cidadania e a Sociedade..............
61
Carlos de Oliveira Coelho — O mito da ilha-Brasil, delimitação de fronteiras e a regra uti possidetis ..................................................................................................................
73
Christian Starck — De onde vem o Direito? .........................................................................
99
David Duarte — An Experimental Essay on the Antecedent and Its Formulation ..............
119
Germana de Oliveira Moraes — A mãe terra como sujeito de dignidade e de direitos .....
139
Isabel Banond — O desafio da liberdade individual na tormenta entre Reforma e Contra-Reforma....................................................................................................................
159
João Maurício Adeodato — O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito ...........................................................................................
215
José Lamego — O método transcendental na filosofia do Direito: a polémica entre Kelsen e Sander .........................................................................................................................
237
José Manuel M. Cardoso da Costa — Reflexão nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.......................................................................................................
247
Lenio Luiz Streck — A revolução copernicana do direito e a preservação de sua autonomia diante do panprincipiologismo......................................................................................
253
Lucio Pegoraro — Diritto pubblico comparato e diritto pubblico europeo: verso una convivenza legale ..........................................................................................................
271
Manuel Carneiro da Frada — Equidade (ou a “Justiça com Coração”)..............................
295
Marco Antonio Marques da Silva/Ricardo Hasson Sayeg — O direito e dever humano recíproco à tolerância ....................................................................................................
323
Maria Fernanda Palma — Eichmann em Jerusalém: A banalidade do mal ou a excepcionalidade do bem nas sociedades totalitárias ................................................................
345
Mário Reis Marques — A recepção das codificações civis europeias no direito português do trânsito dos sécs. XVIII para XIX ..........................................................................
353
Miguel Nogueira de Brito — Sobre a distinção entre Direito Público e Direito Privado — II
375
Miguel Teixeira de Sousa — Positivismo e valores ...............................................................
403
Spyridon Flogaïtis — L’etat et son droit ................................................................................
415
Direito Civil e Direito Processual Civil Álvaro Villaça Azevedo — Inaplicabilidade da Teoria da Imprevisão e Onerosidade excessiva na Extinção dos Contratos ....................................................................................
427
ÍNDICE
8
Págs.
Carlos Sardinha — Compra com dinheiro alheio e princípio da sub-rogação na prática contratual cuneiforme: análise de uma das vendas registadas no chamado “Grand document juridique” ......................................................................................................
443
Cristina M. Araújo Dias — Da inclusão constitucional da união de facto: nova relação familiar...........................................................................................................................
451
Eduardo dos Santos Júnior — A imprevisão ou alteração das circunstâncias no direito privado francês e as perspectivas de evolução em face dos projectos de reforma do direito das obrigações no Code Civil .....................................................................
471
Francisco Liberal Fernandes — O Projecto de lei relativo à propriedade dos imóveis em Timor-Leste ...................................................................................................................
495
Isabel Fonseca — A providência cautelar conservatória e a providência cautelar antecipatória: a distinção faz toda a diferença ..........................................................................
511
Jorge Duarte Pinheiro — As crianças, as responsabilidades parentais e as fantasias dos adultos............................................................................................................................
529
José A. R. L. González — Registo predial de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva; em especial, tratando-se de contrato-promessa ............................................................
543
José Alberto Vieira — Obra de compilação e base de dados................................................
567
José Lebre de Freitas — Ampliação do âmbito do recurso excepcional de revista com fundamento não invocado no acto de interposição .....................................................
587
Júlio Manuel Vieira Gomes — A violação do contrato com prejuízo de terceiro — uma análise comparativa .......................................................................................................
601
Maria da Graça Trigo — Adopção do conceito de “dano biológico” pelo direito português....
629
Maria de Fátima Ribeiro — A função da acção social “ut singuli” e a sua subsidiariedade
655
Pedro de Albuquerque — O contrato de empreitada nas Siete Partidas ..............................
687
Direito Penal e Direito Processual Penal Fernando Conde Monteiro — O uso de armas de fogo pelas autoridades policiais e a legitima defesa: considerações crítico-reflexivas .........................................................
709
Germano Marques da Silva — O conceito europeu de pena e a sua relevância no direito interno português ...........................................................................................................
729
Jorge Carlos Fonseca — Actos preparatórios e as chamadas incriminações autónomas de actos preparatórios. Uma abordagem teorética sumária e genérica e uma aproximação ao direito penal de Cabo Verde ........................................................................
741
Margarida Silva Pereira — De regresso aos bens jurídicos colectivos: o milagre da multiplicação ou antes a confirmação do direito penal de vocação crítica ......................
757
ÍNDICE
9
Págs.
Paulo de Sousa Mendes — A derrogação do segredo bancário no processo penal .............
777
Direito Comercial Adelaide Menezes Leitão — Marca, Publicidade, Patrocínio e Product Placement .............
801
Fátima Gomes — Dividendo de lealdade? .............................................................................
811
J. P. Remédio Marques — Reflexões sobre a protecção jurídica das ciências da vida: a propriedade intelectual da biotecnologia ......................................................................
829
José Neves Cruz/Carla Sofia Cardoso — O empreendedorismo aprende-se ou é inato? ....
855
L. Miguel Pestana de Vasconcelos — Penhor de créditos pecuniários garantidos e insolvência .............................................................................................................................
877
Direito do Trabalho Bernardo da Gama Lobo Xavier — O processo especial de impugnação do despedimento colectivo.........................................................................................................................
901
Catarina de Oliveira Carvalho — Organização dos Serviços da Segurança e da Saúde no Trabalho em Micro, Pequenas e Médias Empresas.....................................................
927
Teresa Coelho Moreira — As Novas Tecnologias de Informação e Comunicação: um Admirável Mundo Novo do Trabalho? .........................................................................
953
Direito Universitário Eduardo Vera-Cruz Pinto — O Regime Jurídico e o Financiamento das Universidades em Portugal: discursos do poder político e realidades institucionais no autogoverno da FDL (2009-2011) .........................................................................................................
977