ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO

VOLUME I

ÍNDICE Págs.

NOTA DE APRESENTAÇÃO ........................................................................................ Subsídios para uma bibliografia do Doutor José Joaquim Gomes CANOTILHO ......

7 11

ABREU, J. M. Coutinho de — Gestores públicos — Noção e responsabilidades ......... ANDRADE, José Carlos Vieira de — A responsabilidade indemnizatória dos poderes públicos em 3d: estado de direito, estado fiscal, estado social............................. ANTUNES, João Lobo — As neurociências e o direito ............................................... ANTUNES, Maria João — A problemática penal e o Tribunal Constitucional ............ BARBOSA, Mafalda Miranda — A participação da dimensão de futuro na responsabilidade extracontratual .................................................................................... BRITO, Wladimir — A responsabilidade de prevenir como primeira e decisiva dimensão da responsabilidade de proteger ....................................................................... BRONZE, Fernando José — A responsabilidade, hoje (algumas considerações introdutórias)............................................................................................................ CORREIA, Fernando Alves — A indemnização pelo sacrifício: contributo para o esclarecimento do seu sentido e alcance................................................................... CORREIA, José Manuel Sérvulo — A desadaptação dos parâmetros do âmbito da jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça ao sistema contemporâneo de relações internacionais e a posição de Portugal no caso relativo à licitude do uso da força ......................................................................................................... COSTA, Ricardo — A responsabilidade do sócio único: revisitação do artigo 84.º do CSC .............................................................................................................. DUARTE, Tiago — Arbitragem ICSID e desenvolvimento económico dos estados ........ FONSECA, Isabel Celeste M. — O regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e a (des)consideração do direito europeu: a metodologia de superação como um work in progress ..................................................................................... GARCIA, Maria da Glória F. P. D. — Princípio da precaução: lei do medo ou razão de esperança? ................................................................................................. GOMES, Carla Amado — A responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas e a responsabilidade civil por dano ecológico: sobreposição ou complementaridade? ............................................................................................................. JUSTO, A. Santos — A responsabilidade extracontratual — (ou aquiliana)...............

Coimbra Editora ®

55 85 97 119 147 183 209

239 251 269

297 315

331 351

780

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho Págs.

LEITE, José Rubens Morato / BELCHIOR, Germana Parente Neiva — Juridicidade do dano ambiental sob o enfoque da geração de problemas ambientais: perspectivas do direito brasileiro ........................................................................................ LOUREIRO, João Carlos — Responsabilidade(s), pobreza e mundo(s) — Para uma tópica (inter)constitucional da pobreza............................................................ MAÇÃS, Fernanda — Responsabilidade civil das entidades reguladoras ...................... MARTINS, Alexandre de Soveral — Revisitando a responsabilidade dos membros do conselho de administração por actos ou omissões dos administradores-delegados ou dos membros da comissão executiva ................................................................. MARTINS, Maria Inês de Oliveira — Pensamento tipológico e contrato de seguro — o seguro de vida, em particular ......................................................................... MESQUITA, Maria José Rangel de — Incumprimento estadual e responsabilidade do estado: breve apontamento sobre o acórdão do Tribunal Geral de 29 de Março de 2011 e o regime aprovado pela lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro........... MONTEIRO, António Pinto — Dívidas de valor e restituição do preço em caso de invalidade ou de resolução do contrato ............................................................ MORIKAWA, Márcia Mieko — «Cidades humanas», assistência humanitária e estratégia nacional ........................................................................................................ OLIVEIRA, António Cândido de — A obrigatoriedade da acção de regresso para efectivação da responsabilidade civil extracontratual na Administração Pública: uma simples proclamação da lei? ............................................................................ PINTO, Paulo Mota — Despesas desaproveitadas e dano........................................... ROCHA, Joaquim Freitas da — Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis. Urgência de um Direito Financeiro equigeracional .......................................... SERENS, M. Nogueira — A jurisprudência norte-americana (mais antiga) sobre o incitamento à ruptura contratual: aspectos jus-concorrenciais ........................... SILVA, João Calvão da — Instituições de crédito hipotecário, obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público ...................................................................... SOUSA, Susana Aires de — Risco, precaução e responsabilidade penal no horizonte da incerteza ........................................................................................................ TELES, Miguel Galvão — Rights erga omnes, obligations omnium and obligations erga omnes ................................................................................................... VILAR, Emílio Rui / GONÇALVES, Rui Hermenegildo — A legitimidade das fundações filantrópicas ................................................................................................... VÍTOR, Paula Távora / MARTINS, Rosa Cândido — Depois de a morte nos separar… — a protecção do cônjuge sobrevivo da perspectiva da responsabilidade ............

Coimbra Editora ®

367 395 425

457 485

511 529 553

571 579 619 641 663 683 707 735 753

VOLUME II

ÍNDICE

46 - S.I. - 103

Págs.

ACOSTA SÁNCHEZ, José — Confederalismo, federalismo y autonomía en España ....... AMARAL, Maria Lúcia — Competências complementares do Tribunal Constitucional português ....................................................................................................... AMORIM, João Pacheco de — A autonomia das universidades públicas no direito português ....................................................................................................... BALAGUER CALLEJÓN, Francisco — El final de una época dorada. Una reflexión sobre la crisis económica y el declive del Derecho constitucional nacional .................. BASTOS, Fernando Loureiro — Algumas reflexões sobre o constitucionalismo, o pluralismo jurídico e a segurança jurídica na República da Guiné-Bissau ............... CALVETE, Victor — O estatuto jurídico do económico .............................................. CÁMARA VILLAR, Gregorio — La proyección de los efectos de la STC 31/2010 sobre el Estatuto de Cataluña en otros Estatutos de Autonomía................................. COSTA, José Manuel M. Cardoso da — Justiça constitucional e jurisdição comum (Cooperação ou antagonismo?) ........................................................................ CUNHA, Paulo Ferreira da — Desafios à Constituição e crítica da razão jurídica ....... CURA, António Alberto Vieira — A determinação da competência do tribunal em função da escolha da conservatória do registo civil, nos processos respeitantes a relações familiares, e o princípio do juiz natural .............................................. DIAS, Jorge de Figueiredo — Acordos sobre a sentença em processo penal — Um caso exemplar das relações entre o direito processual penal e o direito constitucional ....................................................................................................... GARCÍA, Eloy — Apuntes para una relectura heterodoxa de la transición política española ........................................................................................................ GRIMM, Dieter — Verfassungskultur. Über die juristische und die symbolische Wirkung der Verfassung .......................................................................................... HÄBERLE, Peter — Die neue Verfassung von Kenia (2010) ...................................... KOSTA, E. Kafft — A local globalização da soberania .............................................. MACHADO, Jónatas E. M. — A União Europeia na zona da “pegada molhada”: o Tribunal Constitucional Alemão entre a “decisão-Lisboa” e a crise da dívida soberana ........................................................................................................ Coimbra Editora ®

9 43 57 99 123 143 167 193 213

239

259 281 311 325 335

353

722

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho Págs.

MARQUES, João Paulo F. Remédio — Títulos europeus de propriedade intelectual — nótula sobre o artigo 118.º do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia .......................................................................................... MARQUES, Mário Reis — A dignidade humana: minimum invulnerável ou simples cláusula de estilo? ........................................................................................... MARTINS, Ives Gandra da Silva — A teoria do poder em face das teorias da Constituição ............................................................................................................ MENÉNDEZ REXACH, Ángel — La potestad reglamentaria del Gobierno en la Constitución española: notas para una nueva reflexión .............................................. MIRANDA, Jorge — Revisitando os atos de governo .................................................. MOREIRA, Vital — Constitucionalismo supranacional: a União Europeia depois do Tratado de Lisboa ................................................................................... NETO, Luísa — ‘Janelas para o Direito Constitucional’ (ou da importância de uma pedagogia indirizzata para a Democracia)....................................................... PÉREZ ROYO, Javier — Los límites del ejercicio del poder constituyente en la transición española ........................................................................................................ QUADROS, Fausto de — A influência da Lei Fundamental de Bona na Constituição Portuguesa ..................................................................................................... QUEIROZ, Cristina M. M. — A relação entre o Tribunal Constitucional e a justiça comum no processo de controle concreto de normas. Em particular, o caso das sentenças interpretativas ................................................................................. RANGEL, Paulo Castro — Arbitragem e Constituição: um novo lugar e um novo fundamento ........................................................................................................ SAMPAIO, Jorge — Memorando ............................................................................... STRECK, Lenio Luiz — Decisão jurídica, integridade, norma de decisão e concretização da Constituição em tempos pós-positivistas ...................................................... URBANO, Maria Benedita — Sentenças intermédias: para além de Kelsen mas ainda aquém de uma nova teoria da separação dos poderes ....................................

Coimbra Editora ®

383 407 431 443 469 503 541 565 587

605 637 657 663 691

VOLUME III

ÍNDICE Págs.

ADRAGÃO, Paulo Pulido — Disciplina jurídica acerca da exposição (presença) de símbolos religiosos nas salas de aula das escolas públicas. Breve parecer sobre Portugal ........................................................................................................ ALEXANDRINO, José Melo — A indivisibilidade dos direitos do homem à luz da dogmática constitucional ..................................................................................... AMADO, João Leal — Comissão de serviço e segurança no emprego: uma dupla inconciliável? ......................................................................................................... ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto — La ‘cara oculta’ de las garantías procesales ................... ARAGÓN REYES, Manuel — La tutela judicial efectiva y la nueva función del amparo del Tribunal Constitucional español ................................................................ BAPTISTA, Eduardo Correia — Direitos fundamentais e controlo judicial da constitucionalidade na Atenas clássica ........................................................................ BARROSO, Luís Roberto — Princípio da dignidade da pessoa humana: uma contribuição para a densificação do seu conteúdo ..................................................... BRITO, Miguel Nogueira de — O conceito constitucional de dignidade humana entre o absoluto e a ponderação: o caso da reprodução humana ................................ CAEIRO, Pedro — A jurisdição penal da União Europeia como meta-jurisdição: em especial, a competência para legislar sobre as bases de jurisdição nacionais ........ CANOTILHO, Mariana Rodrigues — Com lenço e com documento — A propósito do exercício transnacional de direitos fundamentais .............................................. CARDINAL, Paulo — A Tale of Two Cities — The Judicial Protection of Fundamental Rights in the Exceptional Autonomous Regions of Macau and Hong Kong of the PR of China and the Role and Influence of International Law Instruments on Human Rights .......................................................................................... CARRILLO, Marc — El principio de laicidad y el ámbito público en España ............. DUARTE, Maria Luísa — União Europeia e protecção dos direitos fundamentais — Uma justiça constitucional de base triangular .......................................................... GORJÃO-HENRIQUES, Miguel — Compreensões e pré-compreensões sobre o primado na aplicação do direito da União: breves notas jurídico-constitucionais relativamente ao Tratado de Lisboa ...................................................................................... GUEDES, Néviton — Os princípios, as regras e os direitos fundamentais ................... LINHARES, José Manuel Aroso — Na «coroa de fumo» da teoria dos princípios — Poderá um tratamento dos princípios como normas servir-nos de guia? ............................ Coimbra Editora ®

9 15 39 59 81 97 123 151 179 211

227 269 291

317 373 395

998

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho Págs.

LUNSHOF, Hans — The United Nations and the Promotion of Human Rights in Peace-keeping and Peacebuilding: Some Considerations and Practical Examples ... MADURO, Miguel Poiares — Constitutional Pluralism as the Theory of European Constitutionalism........................................................................................... MARTINS, Ana Maria Guerra — A protecção da dignidade humana no Tratado de Lisboa ........................................................................................................... MARTINS, Rui Cunha — Interconstitucionalidade e historicidade............................. MELO, Helena Pereira de — O genoma humano e o direito: determinismo vs. liberdade ..... MENDES, Gilmar Ferreira — O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito e seu desenvolvimento jurisprudencial pelas Cortes Constitucionais: breves considerações....................................................................... MORAIS, Carlos Blanco de — Direitos sociais e controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro: activismo judicial momentâneo ou um novo paradigma? .................................................................................................... NEVES, Marcelo — Transconstitucionalismo: breves considerações com especial referência à experiência Latino-Americana ..................................................................... ORRÙ, Romano — Informal Judicial Cross Fertilization and the System of Conferences between Constitutional Courts and Equivalent Bodies ..................................... PEREIRA, Alexandre Libório Dias — Direito ciberespacial: «soft law» ou «hard law»? ..... PIÇARRA, Nuno — Terrorismo e direitos fundamentais: As smart sanctions na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e no Tratado de Lisboa ... PIOVESAN, Flávia — Proteção dos direitos sociais: desafios dos sistemas global, regional e sul-americano .............................................................................................. PUNSET, Ramón — Soberanía estatal e integración europea ..................................... RAPOSO, Vera Lúcia — Biodireitos: The new kids on the juridical playground ...... RIBEIRO, Joaquim de Sousa — A tutela de bens da personalidade na Constituição e na jurisprudência constitucional portuguesas — Algumas notas............................. RIDOLA, Paolo — Le garanzie dei diritti fondamentali e le trasformazioni del costituzionalismo ..................................................................................................... SARLET, Ingo Wolfgang — Breves notas sobre o regime jurídico-constitucional dos Direitos Sociais na condição de Direitos Fundamentais, com ênfase na “aplicabilidade imediata” das normas de direitos fundamentais e na sua articulação com o assim chamado mínimo existencial........................................................................... SILVA, Virgílio Afonso da — Direitos fundamentais e liberdade legislativa: o papel dos princípios formais .......................................................................................... SILVEIRA, Alessandra — Cidadania e jusfundamentalidade na União Europeia — Do argumento de James Madison à jurisprudência Ruiz Zambrano..................... VEIGA, Paula — Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes: dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade? .......................

Coimbra Editora ®

423 449 473 499 515

545

579 615 653 685 711 743 785 811 835 861

881 915 939 975

VOLUME IV

ÍNDICE Págs.

ALMEIDA, Mário Aroso de — Sobre o lugar das instituições públicas de ensino superior no quadro da organização administrativa portuguesa ...................................... AMARAL, Diogo Freitas do — Os sistemas de direito público económico em democracia ............................................................................................................ ARAGÃO, Alexandra — Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambiental........ CALVÃO, Filipa Urbano — O governo das universidades e sua legitimidade. Saber, democracia ou eficiência?................................................................................ CASTRO, Paulo Canelas de — A água e o Direito do Comércio Internacional: que relação? ......................................................................................................... CATARINO, Luís Guilherme — A nova regulação europeia dos mercados financeiros: a Hoft Law nos Balancing Powers da União ................................................. CAUPERS, João / SÈVES, António Lorena — O acto administrativo como fonte de direito ........................................................................................................... CORREIA, Jorge André Alves — Contrato e Poder Público Administrativo — em especial, os “novos” contratos com objecto passível de regulamento administrativo .... DIAS, José Eduardo de Figueiredo — O regime de exercício da actividade industrial e a tutela do ambiente — Breve apontamento................................................. GONÇALVES, Pedro Costa — Liberdade de produção de electricidade e administração da escassez dos recursos hídricos do domínio público......................................... KRÄMER, Ludwig — Environmental justice and equity in EU law........................... LOPES, Dulce — Proporcionalidade, um instrumento fraco ou forte ao serviço do direito do urbanismo? ............................................................................................... MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo — A felicidade não rogada e a administração pública de polícia em Portugal ....................................................................... MARTINS, Licínio Lopes — Direitos de autor e contrato administrativo ................... MONIZ, Ana Raquel Gonçalves — O Administrative Constitutionalism: Resgatar a Constituição para a Administração Pública..................................................... NABAIS, José Casalta — Da sustentabilidade do estado fiscal.................................... NEVES, Ana — A publicidade concursal .................................................................. NUNES, Rui — Reinventar o Estado Social.............................................................. OLIVEIRA, Fernanda Paula — Planeamento urbanístico e sustentabilidade social ...... Coimbra Editora ®

9 27 43 91 117 145 177 195 227 253 283 307 335 365 387 421 449 479 501

650

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho Págs.

PEREIRA, Manuel das Neves — Litoral: iter metódico em singular objecto compósito ................................................................................................................ PORTO, Manuel — A estratégia Europa 20-20: visando um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo..................................................................................... SILVA, Artur Santos — Os desafios da universidade na investigação e no ensino superior ............................................................................................................... SILVA, João Nuno Calvão da — Regulação dos Serviços ........................................... SILVA, Suzana Tavares da — Acto administrativo de “faca e garfo” ........................... SILVA, Vasco Pereira da — Vale a pena uma Lei de Bases do Ambiente para o séc. XXI? ........................................................................................................

Coimbra Editora ®

523 549 573 577 617 643

VOLUME V

ÍNDICE Págs.

BONAVIDES, Paulo — A decadência da democracia representativa no Brasil .............. CORDEIRO, António Menezes — O costume e os usos no século XXI ........................ COSTA, José de Faria — A Europa e a narrativa penal ............................................ DE VERGOTTINI, Giuseppe — Continuità e discontinuità nell’ordinamento italiano ... FRANCA FILHO, Marcilio Toscano — Quando Têmis encontra Calíope: o direito e as propostas de Italo Calvino para o segundo milênio........................................... GARCÍA-PELAYO, Graciela Soriano de — La teoría del desarrollo discrónico y su manifestación en el derecho: Para entender la historia política de Hispanoamérica ....... GARRORENA MORALES, Ángel — Una primera lección de derecho constitucional: la formación de la idea de constitución ............................................................... GAUDÊNCIO, Ana Margarida Simões — “Direito como integridade” ou “justiça como integridade”?: A leitura de Ronald Dworkin por David Fagelson ..................... GUEDES, Francisco Corrêa — Exercício de «Real Politik»: a integração europeia e o euro............................................................................................................... HESPANHA, António Manuel — Juristas e direito na cultura europeia ..................... MORODO, Raúl — La Constitución afrancesada de Bayona: la “situación-1808”...... OTERO, Paulo — O significado constitucional das Cortes de Coimbra de 1385 e das Cortes de Torres Novas de 1438: a génese da primeira Constituição escrita portuguesa .......................................................................................................... PINTO, Ricardo Leite — “Vivere civile” e fortuna: J. G. A. Pocock e a sobrevivência da República ................................................................................................. POCOCK, J. G. A. — The Politics of Contextualisation: the History and Politics of Historiography ............................................................................................... SANTOS, António de Almeida — Depoimento ........................................................ SERRÃO, Daniel — Investigar para educar, na Universidade: 40 anos de Equívocos .... SILVA, José Afonso da — Direito Constitucional: sua situação no ordenamento jurídico nacional atual ............................................................................................... S UANZES -C ARPEGNA , Joaquín Varela — As Cortes de Cádis e a Constituição de 1812 ........................................................................................................

Coimbra Editora ®

9 13 45 59 81 97 113 141 161 185 209

231 245 259 273 275 289 305