Págs.
Nota à 6.ª edição .............................................................................................. Nota Prévia ....................................................................................................... Abreviaturas......................................................................................................
7 9 11
PARTE PRIMEIRA IDEIA GERAL DE DIREITO TÍTULO I ORDEM SOCIAL § 1. O homem e a sociedade .........................................................................
15
1.1. A natureza social do homem ......................................................... 1.2. A ordem social. Instituições sociais .............................................
15 16
1.2.1. Noção e função ................................................................... 1.2.2. Necessidade.........................................................................
16 17
§ 2. Ordens normativas ..................................................................................
18
2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5.
Preliminares .................................................................................... Ordem religiosa .............................................................................. Ordem moral................................................................................... Ordem de trato social ..................................................................... Ordem jurídica ................................................................................
18 19 21 28 30
TÍTULO II ORDEM JURÍDICA CAPÍTULO I DIREITOS SUBJECTIVOS SECÇÃO I PRIVADOS § 3. Noção....................................................................................................... § 4. Natureza................................................................................................... Coimbra Editora ®
37 38
416
Índice Págs.
§ 5. Modalidades.............................................................................................
46
5.1. Direito subjectivo em sentido estrito (ou propriamente dito) ...... 5.2. Direito potestativo ..........................................................................
46 46
§ 6. Classificação............................................................................................ § 7. Direitos de direcção, poderes-deveres ou poderes-funcionais...............
49 53
SECÇÃO II PÚBLICOS § 8. Noção. Perspectiva histórica ................................................................. § 9. Natureza...................................................................................................
55 57
CAPÍTULO II FIGURAS AFINS § § § §
10. 11. 12. 13.
Meros interesses jurídicos ..................................................................... Faculdades em sentido estrito............................................................... Direitos reflexos .................................................................................... Expectativas jurídicas............................................................................
61 61 62 63
CAPÍTULO III FINS DO DIREITO § 14. A justiça................................................................................................. 14.1. 14.2. 14.3. 14.4.
64
Considerações gerais................................................................... Elementos lógicos ....................................................................... Modalidades ................................................................................ Equidade......................................................................................
64 66 69 69
§ 15. Segurança jurídica ................................................................................. § 16. Relação entre a justiça e a segurança jurídica.....................................
73 76
CAPÍTULO IV NAÇÃO, ESTADO E DIREITO § 17. Nação ..................................................................................................... § 18. Estado.....................................................................................................
83 85
18.1. Noção, origem e estrutura .......................................................... 18.2. Funções........................................................................................
85 88
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Índice
417 Págs.
§ 19. Estado e Direito.....................................................................................
90
19.1. Relação Estado-Direito ............................................................... 19.2. O Estado de Direito....................................................................
90 93
CAPÍTULO V FUNDAMENTO § 20. O Problema............................................................................................ § 21. A solução jusnaturalista. O Direito Natural .......................................
95 96
21.1. Considerações gerais................................................................... 21.2. Concepções..................................................................................
96 97
21.2.1. Jusnaturalismo transcendente ........................................
97
21.2.1.1. Jusnaturalismo greco-romano....................... 21.2.1.2. Jusnaturalismo medieval............................... 21.2.1.3. Escola Espanhola do Direito Natural ..........
97 99 102
21.2.2. Jusnaturalismo racionalista............................................
103
21.3. Funções........................................................................................ 21.4. Crítica ..........................................................................................
104 106
§ 22. A solução positivista .............................................................................
108
22.1. Superação do Direito Natural..................................................... 22.2. Positivismo jurídico ....................................................................
108 111
22.2.1. Considerações gerais ..................................................... 22.2.2. Concepções ....................................................................
111 113
22.2.2.1. 22.2.2.2. 22.2.2.3. 22.2.2.4.
Positivismo Positivismo Positivismo Positivismo
legalista ou exegético ............... científico ou conceitual ............ normativista .............................. sociológico ................................
113 115 118 120
22.2.2.4.1. Considerações gerais ................ 22.2.2.4.2. Realismo jurídico escandinavo... 22.2.2.4.3. Realismo jurídico norte-americano ...........................................
120 121
22.3. Crítica ..........................................................................................
123
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122
418
Índice Págs.
§ 23. Novas soluções ...................................................................................... 23.1. 23.2. 23.3. 23.4.
Neopositivismo............................................................................ Jusnaturalismo contemporâneo ................................................... Doutrina da natureza das coisas................................................. Outras soluções ...........................................................................
126 126 128 130 132
PARTE SEGUNDA ESTRUTURA DO DIREITO TÍTULO I NORMATIVIDADE JURÍDICA CAPÍTULO I NORMA JURÍDICA § § § §
24. 25. 26. 27.
Noção. Estrutura................................................................................... Características ........................................................................................ Classificação .......................................................................................... Sanção ....................................................................................................
139 142 146 156
27.1. Noção........................................................................................... 27.2. Classificação................................................................................
156 158
§ 28. Proposições jurídicas incompletas ........................................................
164
CAPÍTULO II TUTELA SECÇÃO I TUTELA PÚBLICA § 29. Noção. Perspectiva histórica................................................................ § 30. Modalidades...........................................................................................
165 167
30.1. Tutela preventiva ........................................................................ 30.2. Tutela repressiva. A coercibilidade ..........................................
167 169
§ 31. O aparelho estatal..................................................................................
170
31.1. Os tribunais .................................................................................
170
31.1.1. Função. Princípios estruturantes.................................. 31.1.2. Organização judicial......................................................
170 172
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Índice
419 Págs.
31.2. A Administração Pública............................................................
175
31.2.1. Garantias administrativas .............................................. 31.2.2. Tutela jurisdicional........................................................
175 178
§ 32. Ministério Público ................................................................................. § 33. Jurisdição e Administração ...................................................................
181 183
SECÇÃO II TUTELA PRIVADA § 34. Noção. Modalidades.............................................................................
183
TÍTULO II FONTES DO DIREITO
PERSPECTIVA
CAPÍTULO I POLÍTICO-CONSTITUCIONAL
§ 35. O problema das fontes do direito ......................................................... § 36. A teoria tradicional................................................................................
187 188
36.1. Caracterização ............................................................................. 36.2. Classificação das fontes do direito ............................................
188 189
CAPÍTULO II FONTES VOLUNTÁRIAS § 37. A lei .......................................................................................................
190
37.1. Aspecto estático ..........................................................................
190
37.1.1. 37.1.2. 37.1.3. 37.1.4. 37.1.5.
Noção ............................................................................. Classificação .................................................................. Hierarquia ...................................................................... Resolução de conflitos .................................................. Desvalores do acto legislativo ......................................
190 192 194 197 198
37.2. Aspecto dinâmico........................................................................
199
37.2.1. Publicação...................................................................... 37.2.2. Vacatio legis ..................................................................
199 201
Coimbra Editora ®
420
Índice Págs.
37.2.3. Rectificações.................................................................. 37.2.4. Cessação da vigência ....................................................
202 203
§ 38. Normas corporativas.............................................................................. § 39. Jurisprudência ........................................................................................ § 40. Doutrina .................................................................................................
205 206 208
CAPÍTULO III FONTES NÃO VOLUNTÁRIAS § 41. O costume.............................................................................................. 41.1. 41.2. 41.3. 41.4. 41.5. 41.6.
211
Noção e elementos...................................................................... Importância. Perspectiva histórica ............................................ Fundamento da obrigatoriedade ................................................. Relação costume — lei............................................................... O costume no Direito Português................................................ O uso ...........................................................................................
211 213 216 218 219 221
§ 42. Os princípios fundamentais do direito .................................................
223
42.1. Caracterização e importância...................................................... 42.2. Posição do Direito Português .....................................................
223 226
TÍTULO III SISTEMATICIDADE DO DIREITO CAPÍTULO I SISTEMA JURÍDICO § 43. Noção e estrutura .................................................................................. § 44. Ramos do direito ...................................................................................
229 234
44.1. Direito público e direito privado................................................ 44.2. Direito público ............................................................................
234 238
44.2.1. 44.2.2. 44.2.3. 44.2.4. 44.2.5.
Direito Direito Direito Direito Direito
Internacional Público ........................................ Constitucional ................................................... Administrativo .................................................. Penal.................................................................. Processual.......................................................... Coimbra Editora ®
238 243 245 249 255
Índice
421 Págs.
44.3. Direito privado ............................................................................ 44.3.1. 44.3.2. 44.3.3. 44.3.4.
Direito Direito Direito Direito
260
Civil................................................................... Comercial .......................................................... do Trabalho....................................................... Internacional Privado........................................
260 262 263 264
§ 45. Direito Canónico ...................................................................................
265
CAPÍTULO II CODIFICAÇÃO § § § §
46. 47. 48. 49.
Código: noção e caracterização ............................................................ Antecedentes e figuras próximas .......................................................... Causas da codificação. Apreciação crítica.......................................... Particular referência a alguns códigos..................................................
267 268 272 274
49.1. 49.2. 49.3. 49.4. 49.5. 49.6.
274 279 282 284 286 289
Constituição................................................................................. Código Civil................................................................................ Código Comercial ....................................................................... Código Penal............................................................................... Código de Processo Civil ........................................................... Código de Processo Penal ..........................................................
PARTE TERCEIRA METODOLOGIA TÍTULO I CIÊNCIA E METODOLOGIA § 50. Ciência do Direito ................................................................................. § 51. Metodologia Jurídica .............................................................................
295 298
TÍTULO II ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS § 52. Pensamento jurídico romano................................................................. § 53. Pensamento jurídico medieval .............................................................. § 54. Pensamento jurídico moderno............................................................... Coimbra Editora ®
299 302 307
422
Índice Págs.
§ § § § §
55. 56. 57. 58. 59.
Escola da Exegese. Remissão: §§ 22.2.2.1. e 22.3. ........................... Jurisprudência dos Conceitos. Remissão: §§ 22.2.2.2. e 22.3. .......... Escola do Direito Livre......................................................................... Jurisprudência dos Interesses ................................................................ Pensamento jurídico contemporâneo ....................................................
310 310 310 313 318
TÍTULO III TÉCNICA JURÍDICA CAPÍTULO I CONCEPÇÃO TRADICIONAL SECÇÃO I INTERPRETAÇÃO § 60. Noção. Necessidade ............................................................................. § 61. Modalidades...........................................................................................
323 324
61.1. Interpretação autêntica ................................................................ 61.2. Interpretação doutrinal ................................................................
324 326
§ 62. Objectivo................................................................................................
328
62.1. Teoria subjectivista ..................................................................... 62.2. Teoria objectivista....................................................................... 62.3. Teoria mista (gradualista ou de síntese) ....................................
328 330 333
§ 63. Elementos da interpretação (factores hermenêuticos)..........................
334
63.1. Preliminares................................................................................. 63.2. Elemento literal ........................................................................... 63.3. Elementos lógicos .......................................................................
334 335 337
63.3.1. Elemento histórico......................................................... 63.3.2. Elemento sistemático..................................................... 63.3.3. Elemento racional (ou teleológico)...............................
337 338 339
§ 64. Resultados da interpretação ..................................................................
340
64.1. Preliminares................................................................................. 64.2. Interpretação declarativa .............................................................
340 340
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Índice
423 Págs.
64.3. 64.4. 64.5. 64.6.
Interpretação Interpretação Interpretação Interpretação
extensiva ............................................................... restritiva ................................................................ ab-rogante ............................................................. enunciativa ............................................................
341 343 345 346
SECÇÃO II INTEGRAÇÃO § 65. Lacuna....................................................................................................
347
65.1. Noção. Determinação ................................................................ 65.2. Espécies ....................................................................................... 65.3. Justificação. O dogma da plenitude do ordenamento jurídico...
347 348 350
§ 66. Integração...............................................................................................
352
66.1. Noção. Necessidade................................................................... 66.2. Processos intra-sistemáticos........................................................
352 353
66.2.1. A analogia......................................................................
353
66.2.1.1. 66.2.1.2. 66.2.1.3. 66.2.1.4.
Noção. Estrutura.......................................... Natureza. Fundamento ................................ Espécies......................................................... Limites ..........................................................
353 355 356 357
66.2.2. A criação de uma norma ad hoc..................................
359
66.3. Processos extra-sistemáticos .......................................................
362
66.3.1. Normativos .................................................................... 66.3.2. Discricionários ............................................................... 66.3.3. Equitativos .....................................................................
362 363 364
CAPÍTULO II NOVA PERSPECTIVA METODOLÓGICA § 67. A crise da concepção tradicional.......................................................... § 68. O desenvolvimento do direito...............................................................
365 368
68.1. A concreta realização do direito. Perspectiva metodológica...
368
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424
Índice Págs.
68.2. Novos resultados.........................................................................
371
68.2.1. Interpretação correctiva................................................. 68.2.2. Extensão teleológica...................................................... 68.2.3. Redução teleológica ......................................................
371 372 372
TÍTULO IV APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO § 69. O problema ............................................................................................
375
69.1. Caracterização ............................................................................. 69.2. Alguns exemplos......................................................................... 69.3. Perspectiva histórica ...................................................................
375 375 377
§ 70. A solução ...............................................................................................
377
70.1. O direito transitório .................................................................... 70.2. Critério geral: o princípio da não retroactividade da lei ..........
377 379
70.2.1. Caracterização. Graus de retroactividade.................... 70.2.2. Fundamentação ..............................................................
379 380
70.2.2.1. A doutrina dos direitos adquiridos .............. 70.2.2.2. A doutrina do facto passado ........................ 70.2.2.3. A doutrina das situações jurídicas objectivas e subjectivas ........................................... 70.2.2.4. A doutrina das situações jurídicas de execução duradoura e de execução instantânea
380 381 383 383
70.2.3. Consagração constitucional...........................................
384
70.3. Critérios especiais ....................................................................... 70.4. Posição do Código Civil português ...........................................
385 386
70.4.1. Princípio geral ............................................................... 70.4.2. Prazos............................................................................. 70.4.3. Particular referência aos estatutos ................................
386 387 389
§ 71. Lei interpretativa ...................................................................................
390
71.1. Noção. Requisitos...................................................................... 71.2. Retroactividade............................................................................
390 390
§ 72. Lei confirmativa ....................................................................................
393
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Índice
425
TÍTULO V APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO Págs.
§ 73. O problema ............................................................................................
395
73.1. Caracterização. Alguns exemplos ............................................. 73.2. Perspectiva histórica ...................................................................
395 396
§ 74. A solução ...............................................................................................
398
74.1. O Direito Internacional Privado ................................................. 74.2. A ordem pública internacional ...................................................
398 401
Bibliografia .......................................................................................................
403
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