ÍNDICE
Págs.
ABREVIATURAS ............................................................................................................................
7
1.ª PARTE TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO TÍTULO I INTRODUÇÃO CAPÍTULO I FUNDAMENTO. PRINCÍPIOS E FONTES §1.º
Fundamento constitucional e material.............................................................................
13
I. II. III.
Justificação constitucional ............................................................................................... Realização coactiva da prestação ...................................................................................... Fundamento material; o direito à execução .....................................................................
14 16 18
A. B. C.
Objecto e conteúdo ................................................................................................. Natureza. Noção de acção executiva ....................................................................... Irrenunciabilidade....................................................................................................
18 20 21
Âmbito processual ...........................................................................................................
22
A. B.
Execução proprio sensu e improprio sensu. Noção de acção executiva stricto sensu .... Execução civil ..........................................................................................................
22 25
V.
Natureza jurídica. Remissão ...........................................................................................
27
§2.º
Princípios gerais e privativos ............................................................................................
28
I.
Princípios gerais...............................................................................................................
28
A. B.
Estruturantes ........................................................................................................... Instrumentais...........................................................................................................
28 31
Princípios privativos ........................................................................................................
34
IV.
II.
Coimbra Editora ®
1252
Manual da Execução e Despejo Págs.
§3.º
Fontes ..............................................................................................................................
37
I.
O Código de Processo civil .............................................................................................
38
A. B. C. D.
38 38 40
A matriz de 1939 .................................................................................................... A reforma de 2003 .................................................................................................. A reforma de 2009 .................................................................................................. As reformas de 2012/13: a alteração avulsa trazida pela Lei n.º 60/2012, de 9 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 4/2013; a Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho............. (Continuação): direito transitório ............................................................................
41 45
Legislação complementar. O pacote de 2013 ................................................................. Regulamentos comunitários ............................................................................................
46 50
E. II. III.
CAPÍTULO II OBJECTO E ESPÉCIES DE EXECUÇÃO §4.º
Pedido .............................................................................................................................
53
I. II.
Objecto imediato............................................................................................................. Espécies de pedidos executivos pelo objecto mediato ......................................................
53 54
A. B. C. D.
Tripartição objectiva da execução ............................................................................ Pagamento de quantia certa..................................................................................... Entrega de coisa certa .............................................................................................. Prestação de facto ....................................................................................................
54 55 58 58
III.
Execução específica e execução não específica..................................................................
59
§5.º
Causa de pedir ................................................................................................................
61
I. II.
Discussão doutrinal. Posição .......................................................................................... Conclusão: aquisição do direito à pretensão de prestação ................................................
61 64
TÍTULO II ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA EXECUTIVA CAPÍTULO I TRIBUNAL §6.º
A execução nos tribunais .................................................................................................
65
I. II. III.
Tribunais comuns; juízos de execução ............................................................................. As “secções de execução” na reforma judiciária de 2013 .................................................. Tribunais arbitrais. Revogação pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho............................
65 66 67
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Índice
1253 Págs.
§7.º
Competência funcional ...................................................................................................
68
I.
Poder geral de controlo ...................................................................................................
68
A. B. C.
Depois da Reforma de 2003.................................................................................... Depois da Reforma de 2008.................................................................................... Depois da Reforma de 2013....................................................................................
68 69 70
Competências específicas. ................................................................................................
71
A. B.
Competências executivas ......................................................................................... Competências jurisdicionais ....................................................................................
71 72
III.
Especialidades dos centros de arbitragem executiva .........................................................
73
§8.º
Secretaria e registos informáticos .....................................................................................
74
I.
Secretaria .........................................................................................................................
74
A. B. C.
Gestão do andamento do processo. As alterações em 2013 .................................... Guarda do processo. A natureza tendencialmente eletrónica do processo ............... Gestão do registo e publicidade das execuções ........................................................
74 75 77
Registo informático de execuções .................................................................................... Lista pública de execuções ...............................................................................................
77 80
II.
II. III.
CAPÍTULO II AGENTE DE EXECUÇÃO §9.º I.
II.
III.
Introdução. Estatuto profissional. Honorários e despesas. Fiscalização e responsabilidade disciplinar. Aquisição e perda de competência concreta .................................................
83
Introdução .......................................................................................................................
84
A. B.
Modelo .................................................................................................................... O agente de execução ..............................................................................................
84 85
Estatuto profissional ........................................................................................................
87
A. B. C.
Âmbito. Acesso à função ........................................................................................ Incompatibilidades e impedimentos ........................................................................ Deveres ....................................................................................................................
87 89 91
Honorários e despesas .....................................................................................................
96
A. B. C. D. E.
Responsabilidade pelo pagamento. As alterações de 2013 ...................................... (Continuação): a nota discriminativa ...................................................................... Dever de informação. As alterações de 2013 .......................................................... Valor: sistema anterior à reforma de 2013 ............................................................... (Continuação): sistema da reforma de 2013 ............................................................ Coimbra Editora ®
96 97 99 100 104
1254
Manual da Execução e Despejo Págs.
IV. V.
Fiscalização e responsabilidade disciplinar ....................................................................... Aquisição e perda de competência concreta.....................................................................
109 111
A. B. C.
Escolha .................................................................................................................... Substituição ............................................................................................................. Destituição ..............................................................................................................
111 113 113
§10.º Actos. Natureza jurídica .................................................................................................
115
I. II.
III. IV.
V. VI.
Introdução. Poder geral de direcção do processo. ........................................................... Delimitação .....................................................................................................................
116 117
A. B.
Actos decisórios. A redução operada pela reforma de 2013 .................................... Actos executivos ......................................................................................................
117 120
Regime ............................................................................................................................ Reclamação do acto do agente de execução .....................................................................
122 124
A. B. C. D. E.
Noção, pedido e objecto.......................................................................................... Fundamento ............................................................................................................ Legitimidade............................................................................................................ Procedimento .......................................................................................................... Decisão final............................................................................................................
124 124 128 128 130
Rectificação de erros materiais, aclaração e reforma de actos decisórios........................... Natureza jurídica do Agente de Execução e dos seus actos ..............................................
131 131
A. B.
131 134
Agente de Execução ................................................................................................. Actos executivos e execução ..................................................................................... TÍTULO III CONDIÇÕES DE ACÇÃO CAPÍTULO I TÍTULO EXECUTIVO
§11.º Generalidades .................................................................................................................. I.
Conceito, natureza e funções ........................................................................................... Introdução: a exigência legal de título executivo e de obrigação certa, líquida e exigível .................................................................................................................... B. Conceito de título executivo. Função de certificação ............................................. C. Função de delimitação ............................................................................................. D. Pressupostos processuais e condições de procedência executiva. Natureza processual do título executivo e da obrigação exigível e determinada: condição de acção......... E. Função constitutiva .................................................................................................
139 140
A.
Coimbra Editora ®
140 142 144 145 149
Índice
1255 Págs.
II.
Características e classificação ...........................................................................................
149
A. B.
Tipicidade e literalidade (suficiência e autonomia) .................................................. Classificação ............................................................................................................
149 152
§12.º Sentença condenatória .....................................................................................................
153
I.
II.
Âmbito primário .............................................................................................................
154
A. B.
Decisões judiciais condenatórias .............................................................................. Extensão às condenações acessórias..........................................................................
154 157
Âmbito eventual ..............................................................................................................
157
A.
Obrigações prejudicadas de fonte legal: admissibilidade de execução de condenação implícita .................................................................................................................. B. (Continuação): posições negatórias .......................................................................... C. (Continuação): posição pessoal ................................................................................ D. (Conclusão): o art. 46.º, n.º 2 = art. 703.º, n.º 2, nCPC ....................................... E. Simples declaração judicial do direito ......................................................................
157 161 162 164 165
Sentença estrangeira ........................................................................................................
167
A. B.
Âmbito e regime...................................................................................................... Regulamento (CE) 44/2001, Convenção de Lugano e Convenção de Bruxelas, em especial .................................................................................................................... Regulamento (CE) n.º 861/2007 ............................................................................
167
Execução provisória .........................................................................................................
172
A. B. C. D. E.
Regra ou excepção? .................................................................................................. Sentenças não passíveis de execução provisória ........................................................ Procedimento de execução provisória: inibição de execução .................................... (Continuação): execução, revogação ou modificação da sentença ............................ Âmbito ....................................................................................................................
172 173 174 175 176
Obtenção aparentemente “desnecessária” da acção declarativa .........................................
179
§13.º Documentos privados ......................................................................................................
180
III.
C. IV.
V.
I.
II.
169 170
Requisitos comuns...........................................................................................................
181
A. B. C.
Documento autêntico e documento particular autenticado ..................................... Documento particular. A supressão da categoria na Reforma de 2013 ................... Documento privado estrangeiro ..............................................................................
181 182 185
Requisitos específicos na execução de obrigações futuras (art. 50.º = art. 707.º nCPC)..
186
A. B. C.
186 188 193
Categorias de obrigações futuras. Requisitos específicos formais ............................ Objecto: obrigações futuras stricto sensu .................................................................. (Continuação): obrigações eventuais........................................................................ Coimbra Editora ®
1256
Manual da Execução e Despejo Págs.
III.
Limites objectivos ............................................................................................................
194
A. B.
Obrigações prejudicadas de fonte legal .................................................................... Não referência à causa de pedir ...............................................................................
194 195
Prova do título ................................................................................................................ Prescrição da obrigação cartular.......................................................................................
197 199
A. B. C. D.
Regime da prescrição ............................................................................................... Tese do mero quirógrafo.......................................................................................... Posição: negação de valor executivo ......................................................................... Aplicação prática. A alteração introduzida pelo art. 703.º, n.º 1, al. c), nCPC ......
199 201 203 205
§14.º Documentos avulsos ........................................................................................................
206
IV. V.
I.
II. III. IV.
Título judiciais impróprios ..............................................................................................
208
A. B. C. D.
Introdução. A injunção .......................................................................................... Processo de injunção (DL 269/98, de 1 de Setembro) ............................................ Processos injuncionais transeuropeus: Reg (CE) 805/2004 ..................................... (Continuação): Reg (CE) 1896/2006 ......................................................................
208 211 215 217
Outros títulos judiciais impróprios .................................................................................. Títulos particulares .......................................................................................................... Títulos administrativos ....................................................................................................
220 221 222
CAPÍTULO II OBRIGAÇÃO EXIGÍVEL E DETERMINADA §15.º Generalidades. Exigibilidade .......................................................................................... I.
225
Natureza e sentido dos requisitos da obrigação exigível, certa e líquida ..........................
225
A. B.
Introdução. A exigibilidade .................................................................................... A liquidez e certeza .................................................................................................
225 228
Exigibilidade, em especial ................................................................................................
229
A. B. C. D.
Critério legal e regime ............................................................................................. Obrigações com prazo ............................................................................................. Obrigações condicionais ou dependentes de contraprestação .................................. Obrigações puras .....................................................................................................
229 230 231 232
§16.º Determinação ..................................................................................................................
233
II.
I. II.
Generalidades .................................................................................................................. Certeza ............................................................................................................................
234 235
A. B. C.
235 236 236
Âmbito .................................................................................................................... Escolha da prestação pelo credor ............................................................................. Escolha da prestação pelo devedor ou por terceiro .................................................. Coimbra Editora ®
Índice
1257 Págs.
III.
Liquidez ..........................................................................................................................
237
A. B. C. D. E. F. G. H. I.
237 239 242 243 244 247 249 250 251
Aspectos gerais......................................................................................................... Cálculo de juros de mora ........................................................................................ Procedimento: liquidação por simples cálculo aritmético ........................................ Procedimento: incidente de liquidação — generalidades; limites ............................ (Continuação): incidente de liquidação de sentença ................................................ (Continuação): incidente de liquidação de título diverso de sentença ..................... (Continuação): liquidação arbitral ........................................................................... (Continuação): efeitos da decisão ............................................................................ Consequências da iliquidez da obrigação ................................................................. TÍTULO IV PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS CAPÍTULO I PRESSUPOSTOS RELATIVOS AO TRIBUNAL
§17.º Competência internacional ..............................................................................................
253
I. II. III.
Introdução ....................................................................................................................... Regulamento 44/2001 e Convenção de Lugano .............................................................. Normas internas de competência internacional ...............................................................
253 254 256
A. B.
Competência exclusiva ............................................................................................ Competências do art. 65.º.......................................................................................
256 258
Competência convencional ..............................................................................................
262
§18.º Competência interna .......................................................................................................
262
IV.
I.
Competência em razão da matéria e da hierarquia ..........................................................
263
A. B.
Competência em razão da matéria. Regime na Lei n.º 63/2013, de 26 de Agosto Competência em razão da hierarquia ......................................................................
263 264
Competência em razão da forma e do valor. Regime na Lei n.º 63/2013, de 26 de Agosto ........................................................................................................................ Competência em razão do território ................................................................................
264 267
A. B. C.
Introdução. Sentenças nacionais e condenações acessórias ...................................... Restantes títulos ...................................................................................................... Relações plurilocalizadas ..........................................................................................
267 270 271
Extensão de competência na cumulação de execuções ..................................................... Competência convencional ..............................................................................................
273 274
§19.º Regime de incompetência................................................................................................
275
II. III.
IV. V.
I. II.
Incompetência internacional............................................................................................ Incompetência interna ..................................................................................................... Coimbra Editora ®
275 277
1258
Manual da Execução e Despejo CAPÍTULO II PRESSUPOSTOS RELATIVOS ÀS PARTES Págs.
§20.º Personalidade e capacidade judiciárias ............................................................................. I. II.
279
Requisitos ........................................................................................................................ Regime da falta de personalidade, da incapacidade e representação irregular ..................
279 280
§21.º Legitimidade processual singular; interesse processual .....................................................
281
I. II.
Generalidades .................................................................................................................. Credor e devedor .............................................................................................................
282 283
A. B. C. D.
Qualidade de credor e de devedor originários ......................................................... Sucessores universais e singulares ............................................................................. Terceiros abrangidos por sentença condenatória ...................................................... Representação do Estado na execução por custas e multas ......................................
283 287 288 290
Execução sub-rogatória .................................................................................................... Terceiros à dívida.............................................................................................................
290 291
A. B. C. D.
Bens de terceiro vinculados à garantia do crédito .................................................... Bens do devedor onerados por direitos de gozo de terceiro ..................................... Terceiro adquirente por acto impugnado................................................................. Apreciação conclusiva ..............................................................................................
291 294 297 298
Regime da ilegitimidade singular..................................................................................... Interesse processual ..........................................................................................................
299 299
§22.º Legitimidade processual plural ........................................................................................
301
III. IV.
V. VI.
I. II.
III.
IV.
Generalidades .................................................................................................................. Litisconsórcio necessário ..................................................................................................
301 302
A. B. C.
Litisconsórcio necessário convencional e natural ..................................................... Litisconsórcio necessário legal.................................................................................. Regime da preterição de litisconsórcio necessário ....................................................
302 303 305
Litisconsórcio voluntário .................................................................................................
306
A. B.
Créditos plurais ....................................................................................................... Situações reais e sucessórias em contitularidade .......................................................
306 307
Litisconsórcio superveniente ............................................................................................
307
A. B. C.
307 309 311
Problema. Doutrina ............................................................................................... Jurisprudência.......................................................................................................... Posição pessoal......................................................................................................... Coimbra Editora ®
Índice
1259 Págs.
§23.º Patrocínio judiciário ........................................................................................................ I. II.
Âmbito ............................................................................................................................ Regimes da falta ou irregularidade de patrocínio judiciário .............................................
313 313 314
CAPÍTULO III PRESSUPOSTOS RELATIVOS AO OBJECTO §24.º Pressupostos gerais ........................................................................................................... I.
317
Positivos ..........................................................................................................................
317
A. B.
Intelegibilidade e congruência lógica e substantiva. Âmbito da ineptidão .............. Falta de aptidão do requerimento executivo ............................................................
317 319
Negativos.........................................................................................................................
320
A. B. C.
Litispendência ......................................................................................................... Caso julgado............................................................................................................ Pendência de processo de insolvência ......................................................................
320 322 323
§25.º Pluralidade de objectos processuais..................................................................................
324
II.
I.
II. III.
Cumulação de pedidos ....................................................................................................
324
A. B. C. D. E.
Funcionalidade ........................................................................................................ Pressupostos: execução de títulos diferentes ............................................................. (Continuação): execução de sentença ...................................................................... Cumulação superveniente ........................................................................................ Efeitos sobre a sequência processual ........................................................................
324 325 327 328 329
Coligação......................................................................................................................... Regime da pluralidade ilegal de execuções .......................................................................
330 331
2.ª PARTE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA TÍTULO I FASE INTRODUTÓRIA CAPÍTULO I FORMAS PROCEDIMENTAIS §26.º Processo comum e processos especiais ............................................................................. Coimbra Editora ®
335
1260
Manual da Execução e Despejo Págs.
I.
II.
Processo comum ..............................................................................................................
335
A. B. C. D.
Pretensa unificação de formas na Reforma de 2003 ................................................ Retorno à divisão entre forma ordinária e forma sumária na Reforma de 2013 ...... Sequências procedimentais. Quadro global em sede do Código novo .................... Disposições aplicáveis ..............................................................................................
335 337 338 341
Processos especiais ...........................................................................................................
341
A. B.
341 344
Generalidades .......................................................................................................... Remissão ................................................................................................................. CAPÍTULO II FORMA ORDINÁRIA (CITAÇÃO PRÉVIA À PENHORA) SECÇÃO I IMPULSO PROCESSUAL
§27.º Acto de impulso (requerimento executivo) ......................................................................
345
I. II. III.
Conteúdo ........................................................................................................................ Formalidades ................................................................................................................... Apresentação....................................................................................................................
345 348 350
A. B. C. D.
Por transmissão electrónica de dados ....................................................................... Em suporte de papel ............................................................................................... Justo impedimento .................................................................................................. Data da apresentação do requerimento executivo ....................................................
350 352 353 355
Custas, despesas e apoio judiciário .................................................................................. Especialidades da apresentação do requerimento de execução de sentença ......................
356 358
A. B.
358 360
IV. V.
Introdução pela Reforma de 2008: o art. 675.º-A. .................................................. Alterações na Reforma de 2013. O art. 626.º ......................................................... SECÇÃO II DISTRIBUIÇÃO, ADMISSÃO, DESPACHO LIMINAR E CITAÇÃO
§28.º Distribuição e admissão................................................................................................... I. II.
363
Distribuição. Controle administrativo liminar (admissão) .............................................. Controle liminar administrativo ......................................................................................
363 360
A. B. C.
364 365
Introdução ............................................................................................................... Controle dos requisitos externos: recebimento e recusa de recebimento .................. Controle dos pressupostos processuais (Código velho e forma sumária): recebimento para despacho liminar ............................................................................................. D. Controle da pretensão executiva (Código velho e forma sumária): recusa de recebimento e recebimento para despacho........................................................................ Coimbra Editora ®
366 367
Índice
1261 Págs.
III.
Efeitos do recebimento ....................................................................................................
369
§29.º Despacho liminar ............................................................................................................
369
I.
Regime anterior à reforma de 2013 .................................................................................
369
A. B.
Excepcionalidade ..................................................................................................... Pressupostos.............................................................................................................
369 371
Regime posterior à reforma de 2013 ............................................................................... Conteúdo ........................................................................................................................
372 373
A. B. C.
Indeferimento liminar ............................................................................................. Aperfeiçoamento...................................................................................................... Citação do executado. Despacho de citação do cônjuge do executado ...................
373 374 375
Despacho sucessivo..........................................................................................................
375
§30.º Citação ............................................................................................................................
377
II. III.
IV.
I. II.
III. IV.
Introdução ....................................................................................................................... Regime anterior à reforma de 2013 .................................................................................
378 380
A. B.
Regra da citação prévia ............................................................................................ Desvio: dispensa judicial de citação .........................................................................
380 381
Regime posterior à reforma de 2013 ............................................................................... Acto de citação ................................................................................................................
383 383
A. B. C. D. E.
383 384 385 387 388
Procedimento .......................................................................................................... Conteúdo ................................................................................................................ Efeitos processuais. A instância executiva ............................................................... Efeitos materiais ...................................................................................................... Falta e nulidade de citação. Erro na forma de processo .......................................... SECÇÃO III OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
§31.º Caracteres ........................................................................................................................
391
I. II.
Funcionalidade ................................................................................................................ Consequências da acessoriedade ......................................................................................
391 393
§32.º Objecto mediato..............................................................................................................
395
I. II.
Pedido ............................................................................................................................. Causa de pedir: aspetos gerais ......................................................................................... Coimbra Editora ®
396 397
1262
Manual da Execução e Despejo Págs.
III.
(Continuação): fundamentos comuns .............................................................................
399
A. B. C. D.
Excepções dilatórias ................................................................................................. Inexistência, inexequibilidade ou invalidade formal do título .................................. Incerteza, inexigibilidade ou iliquidez da obrigação................................................. Factos impeditivos, modificativos ou extintivos e impugnação do crédito exequendo
399 401 407 408
(Continuação): fundamentos específicos .........................................................................
411
A. Execução de sentença .................................................................................................. B. Execução de sentença homologatória....................................................................... C. Execução de sentença arbitral .................................................................................. D. Execução de requerimento de injunção. Remissão ................................................. E. Executado não devedor: terceiro garante e terceiro possuidor.................................. F. Fundamentos não previstos no art. 814.º = art. 729.º nCPC; oposição por simples requerimento ...........................................................................................................
411 415 417 418 418
§33.º Procedimento ..................................................................................................................
421
IV.
I.
420
Generalidades ..................................................................................................................
423
A. B.
Pressupostos processuais. Regras de procedimento ................................................. Litisconsórcio inicial e superveniente ......................................................................
423 424
Impulso inicial ................................................................................................................
425
A. B. C. D. E. F.
Petição inicial .......................................................................................................... Recebimento e despacho liminar ............................................................................. Efeitos da pendência................................................................................................ Prestação de caução ................................................................................................. Notificação pessoal .................................................................................................. Oposição superveniente ...........................................................................................
425 429 430 433 435 435
Contestação e sequência sumária ..................................................................................... Saneamento, instrução, discussão e julgamento ...............................................................
436 437
A. B.
Procedimento .......................................................................................................... Regime probatório...................................................................................................
437 438
Sentença ..........................................................................................................................
442
§34.º Efeitos da sentença final ..................................................................................................
443
II.
III. IV.
V.
I. II.
Sentença de forma ........................................................................................................... Sentença de mérito ..........................................................................................................
444 444
A. B. C. D.
444 444 445 448
Generalidades: sentidos decisórios ........................................................................... Sentença favorável: efeitos processuais ..................................................................... Natureza da eficácia do caso julgado; a questão na doutrina ................................... (Continuação); posição pessoal; o novo n.º 5 do art. 732.º .................................... Coimbra Editora ®
Índice
1263 Págs.
III. IV.
V.
Levantamento da caução ................................................................................................. Relações com outros objectos processuais ........................................................................
451 452
A. B. C. D.
Generalidades .......................................................................................................... Concurso com outras acções declarativas................................................................. Prejudicialidade e autoridade de caso julgado com a revisão de sentença ................ Prejudicialidade e autoridade de caso julgado com a anulação de sentença homologatória ou arbitral ....................................................................................................
452 452 453
Limites sujectivos da eficácia decisória ............................................................................
456
A. B.
456 456
Pluralidade de exequentes ........................................................................................ Pluralidade de executados ........................................................................................
454
CAPÍTULO III FORMA SUMÁRIA (DISPENSA DE CITAÇÃO PRÉVIA À PENHORA) §35.º Pressupostos.....................................................................................................................
459
I. II.
459 461
Antes da reforma de 2013 ............................................................................................... Depois da reforma de 2013 ............................................................................................. A.
Forma sumária legal: taxatividade do art. 550.º n.º 2; a garantia de citação prévia em razão da concreta penhora (art. 855.º n.º 5). Forma sumária judicial: dispensa de citação prévia (art. 727.º) ................................................................................... Garantia de forma ordinária (art. 550.º n.º 3) ........................................................ Execução de sentença. Articulação com o art. 626.º ..............................................
461 462 463
§36.º Especialidades ..................................................................................................................
463
I.
Tramitação inicial ............................................................................................................
464
A. B.
Antes da reforma da 2013 ....................................................................................... Depois da reforma da 2013 .....................................................................................
464 464
Citação ............................................................................................................................ Oposição à execução e à penhora .................................................................................... Oposição à execução de requerimento de injunção, em especial .....................................
465 466 467
A. B.
A questão até à reforma de 2013 ............................................................................. Posição pessoal. A reforma de 2013 .......................................................................
467 469
Responsabilidade do exequente .......................................................................................
471
B. C.
II. III. IV.
V.
Coimbra Editora ®
1264
Manual da Execução e Despejo TÍTULO II PENHORA CAPÍTULO I OBJECTO E SUJEITOS Págs.
§37.º Delimitação primária....................................................................................................... I.
477
Funcionalidade. Objecto ................................................................................................
477
A. B.
Noção e função ....................................................................................................... Objecto potencial e objecto concreto ......................................................................
477 478
Âmbito subjectivo; bens em poder de terceiro.................................................................
480
§38.º Limites substantivos ........................................................................................................
481
II.
I.
Responsabilidade .............................................................................................................
482
A. B. C. D. E. F. G. H. I.
Regra: responsabilidade universal e imediata; excepções .......................................... Limitação legal e convencional de responsabilidade................................................. Separação plena de patrimónios .............................................................................. Separação condicional de patrimónios; a responsabilidade subsidiária ..................... Responsabilidade subsidiária objectiva; benefício de excussão real ........................... (Continuação): associações sem personalidade e EIRL ............................................ Responsabilidade subsidiária subjectiva: fundamento substantivo............................ (Continuação): procedimento — antes a reforma de 2013 ..................................... (Continuação): procedimento — depois da reforma de 2013 .................................
482 483 485 486 487 490 491 492 496
Disponibilidade e transmissibilidade ...............................................................................
497
A. B. C.
Indisponibilidade ..................................................................................................... Intransmissibilidade objectiva .................................................................................. Intransmissibilidade subjectiva ................................................................................
497 498 499
§39.º Impenhorabilidades objectivas .........................................................................................
501
II.
I. II. III.
Impenhorabilidades absolutas. A importância da Constituição da República. O direito à habitação ...................................................................................................................... Impenhorabilidades relativas............................................................................................ Impenhorabilidades parciais ............................................................................................ Penhora de créditos de rendimentos pessoais: objecto e limites; as alterações da Reforma de 2013..................................................................................................... B. (Continuação): aplicabilidade às indemnizações de seguro ...................................... C. (Continuação): isenções e reduções de penhora. As alterações da Reforma de 2013 ........................................................................................................................ D. (Continuação): aumento da penhora. As alterações da Reforma de 2013 ..............
502 504 507
A.
Coimbra Editora ®
507 512 515 518
Índice
1265 Págs.
E. F.
Penhora de créditos subrogado em crédito de rendimentos pessoais........................ Penhora de quantias pecuniárias ou de saldo bancário de conta à ordem ................
518 520
§40.º Dívidas conjugais ............................................................................................................
521
I.
II.
III.
Enquadramento material .................................................................................................
522
A. B. C. D. E. F.
Razão de ordem....................................................................................................... Responsabilidade subjectiva comum ........................................................................ Responsabilidade subjectiva própria ........................................................................ Responsabilidade objectiva; separação de patrimónios ............................................. Limites temporais .................................................................................................... Expressão processual ................................................................................................
522 522 524 524 526 527
Execução de dívida comum .............................................................................................
530
A. B. C. D.
Bens penhoráveis ..................................................................................................... Legitimidade: problema; doutrina do litisconsórcio voluntário ............................... (Continuação): crítica .............................................................................................. (Continuação): posição pessoal (litisconsórcio necessário) .......................................
530 531 533 535
Execução de dívida própria .............................................................................................
536
Regime de comunhão de bens (art. 825.º n.os 1, 5 e 7 = art. 740.º nCPC) ............ Regime de separação de bens...................................................................................
536 544
Execução de dívida comunicável .....................................................................................
544
A. B.
544
A. B. IV.
Comunicação na acção declarativa .......................................................................... Comunicação na acção executiva: a questão antes da reforma de 2003; posição pessoal ..................................................................................................................... C. (Continuação): a questão depois da reforma de 2003 ............................................. D. (Continuação): âmbito e efeitos da comunicabilidade; a comunicabilidade na separação de bens ........................................................................................................... E. (Continuação): a questão nos arts. 740.º a 742.º nCPC — autonomização do incidente de comunicação da dívida ........................................................................ §41.º Proporcionalidade e adequação........................................................................................ I.
II.
547 551 555 559 561
Proporcionalidade............................................................................................................
562
A. B. C.
Encunciado ............................................................................................................. Concretização; proibição de apreensão prévia de bens a penhorar ........................... Violação ..................................................................................................................
562 563 565
Adequação; relação com o princípio da proporcionalidade..............................................
566
A.
Regime da reforma de 2008: não vinculação às indicações do exequente; o gradus executionis ................................................................................................................ Coimbra Editora ®
566
1266
Manual da Execução e Despejo Págs.
B. C.
Regime da reforma de 2008 (continuação): exceções ao gradus executionis; violação ...................................................................................................... Regime da reforma de 2013: vinculação às nomeação de bens pelo exequente; supressão do gradus executionis. A garantia de citação na execução de dívida vencida não superior a 10 000 euros, por título extrajudicial (art. 855.º, n.º 5). .................
569
571
CAPÍTULO II ACTOS PREPARATÓRIOS §42.º Indicação de bens ............................................................................................................
575
I. II.
Introdução ....................................................................................................................... Legitimidade....................................................................................................................
576 576
A. B.
Exequente ................................................................................................................ Executado ................................................................................................................
576 581
Efeitos .............................................................................................................................
584
§43.º Consulta do registo informático de execuções; remessa eventual .....................................
586
III.
I.
Início ...............................................................................................................................
586
A. B.
Antes da Reforma de 2013 ...................................................................................... Depois da Reforma de 2013: forma ordinária e forma sumária; a garantia do art. 855.º n.º 5 ........................................................................................................
586
Consulta do registo informático de execuções ................................................................. Remessa eventual para execução pendente (até à Reforma de 2013) ...............................
588 589
A. B. C.
Vigência. Pressupostos ............................................................................................ Envio. A instância executiva de destino.................................................................. A instância executiva de destino ..............................................................................
589 591 591
§44.º Identificação e localização dos bens .................................................................................
593
I. II.
593 595
II. III.
Momento; dispensa ......................................................................................................... Informação ao exequente. Indicação sucessiva de bens. Frustração ...............................
587
CAPÍTULO III ACTO DE PENHORA §45.º Penhora de bens imóveis .................................................................................................
597
I.
Objecto ...........................................................................................................................
598
A. B.
598 599
Direitos reais de gozo em titularidade e posse exclusivas. Frutos e partes integrantes Fraccionamento do imóvel ...................................................................................... Coimbra Editora ®
Índice
1267 Págs.
II.
Acto de penhora ..............................................................................................................
600
A. B.
Registo .................................................................................................................... Registo recusado ou provisório ................................................................................
600 601
Depositário ......................................................................................................................
604
A. B. C.
Determinação .......................................................................................................... Estatuto ................................................................................................................... Entrega efectiva .......................................................................................................
604 605 607
§46.º Penhora de bens móveis ..................................................................................................
609
III.
I.
Acto de penhora ..............................................................................................................
609
A. B. C.
Móveis não sujeitos a registo ................................................................................... Móveis sujeitos a registo .......................................................................................... Partes integrantes e frutos ........................................................................................
609 610 612
Depositário ......................................................................................................................
613
A. B.
Determinação e estatuto .......................................................................................... Entrega efectiva .......................................................................................................
613 615
§47.º Penhora de direitos ..........................................................................................................
615
II.
I.
II. III.
IV.
Regime comum ...............................................................................................................
617
A. B. C.
617 620
Objecto e regime ..................................................................................................... Ato de penhora: notificação pessoal......................................................................... (Continuação): especialidades na penhora de crédito plural e de crédito com garantia real .......................................................................................................................... D. Confissão do crédito, simples ou qualificada ........................................................... E. Conservação do crédito ........................................................................................... F. Cumprimento da obrigação vencida pelo terceiro devedor ...................................... G. Incumprimento da obrigação vencida pelo terceiro devedor.................................... H. Negação da obrigação pelo terceiro devedor ............................................................
621 622 625 625 626 628
Pluralidade de penhoras sobre o mesmo crédito .............................................................. Créditos incorporados .....................................................................................................
630 630
A. B.
Títulos de crédito .................................................................................................... Valores mobiliários ..................................................................................................
630 632
Rendimentos periódicos ..................................................................................................
634
A. B.
634 636
Objecto ................................................................................................................... Procedimento .......................................................................................................... Coimbra Editora ®
1268
Manual da Execução e Despejo Págs.
V.
Saldos bancários ..............................................................................................................
638
A. B. C.
638 639
Regime .................................................................................................................... Objecto; limites temporais e subjetivos ................................................................... Procedimento: atos iniciais — consulta ao Banco de Portugal (Código novo), despacho judicial prévio (sua dispensa no Código novo); comunicação à entidade bancária; penhora condicional da conta .............................................................. D. (Continuação): atos finais — resposta negativa da instituição de crédito; levantamento da penhora condicional ........................................................................................... E. (Continuação): atos finais — resposta positiva da instituição de crédito; momento da penhora; comunicação de confirmação ao terceiro ............................................. F. (Continuação): comunicação interna ao cliente; notificação do executado .............. G. Obrigações subsequentes e remuneração da instituição de crédito .......................... H. Entrega ao exequente............................................................................................... VI. VII.
642 644 646 647 648 650
Quotas sociais, lucros e quotas de liquidação .................................................................. Créditos de seguro; a penhora de PPR(s) em especial .....................................................
650 651
§48.º Penhora de direitos reais em comunhão ou em sobreposição, de direitos sobre patrimónios autónomos e de expectativas de aquisição .......................................................................
653
I.
Direitos em comunhão e sobre patrimónios autónomos .................................................
654
A. B. C.
Objecto ................................................................................................................... Procedimento .......................................................................................................... Venda conjunta .......................................................................................................
654 655 656
Direitos reais de gozo sobrepostos ...................................................................................
658
A. B.
Penhora do direito onerado ..................................................................................... Penhora do direito onerador ....................................................................................
658 659
Direitos e expectativas de aquisição .................................................................................
659
A. B. C. D.
Objecto ................................................................................................................... Reserva a favor do exequente................................................................................... Procedimento; natureza jurídica da apreensão ......................................................... Vissicitudes posteriores à penhora: conversão da expetativa em direito; convolação do objecto da penhora ............................................................................................. (Continuação): extinção da expetativa .....................................................................
659 661 663
§49.º Penhora de estabelecimento comercial e de outros direitos .............................................
667
II.
III.
E.
I.
II.
665 666
Estabelecimento comercial...............................................................................................
667
A. B. C. D.
Objecto ................................................................................................................... Procedimento .......................................................................................................... Administração ......................................................................................................... Pluralidade de penhoras ..........................................................................................
667 668 670 671
Outros direitos ................................................................................................................
671
Coimbra Editora ®
Índice
1269 CAPÍTULO IV AUTO, NOTIFICAÇÃO E VICISSITUDES Págs.
§50.º Auto e notificação ........................................................................................................... I. II.
673
Auto de penhora.............................................................................................................. Notificação ......................................................................................................................
673 674
A. B. C.
Executado ................................................................................................................ Exequente ................................................................................................................ Falta de notificação..................................................................................................
674 675 675
§51.º Vicissitudes ......................................................................................................................
675
I. II.
III. IV. V.
Frustração (total e parcial) e renovação............................................................................ Substituição e reforço ......................................................................................................
676 678
A. B.
A requerimento do executado.................................................................................. Oficiosamente ou a requerimento do exequente......................................................
678 679
Redução .......................................................................................................................... Sub-rogação objectiva superveniente (art. 823.º CC) ...................................................... Suspensão e extinção .......................................................................................................
680 680 681
A. B. C.
681 682 683
Suspensão ................................................................................................................ Extinção .................................................................................................................. Substituição processual por credor reclamante......................................................... CAPÍTULO V EFEITOS E NATUREZA JURÍDICA
§52.º Funções da penhora. Indisponibilidade material absoluta .............................................. I. II.
685
Generalidades; sub-funções.............................................................................................. Indisponibilidade material absoluta: inibição ou condicionamento dos poderes de exercício material do direito ...........................................................................................................
687
A. B.
Penhora de coisas corpóreas..................................................................................... Penhora de direitos ..................................................................................................
687 689
§53.º Indisponibilidade jurídica relativa: ineficácia relativa dos actos de disposição ou de oneração ................................................................................................................................
690
I. II. III.
Introdução ....................................................................................................................... Natureza jurídica: ineficácia ............................................................................................ Objecto ...........................................................................................................................
692 693 694
A. B.
694 696
Generalidades. Direitos reais e outros direitos absolutos ........................................ Créditos e outros direitos relativos .......................................................................... Coimbra Editora ®
685
1270
Manual da Execução e Despejo Págs.
IV.
Proporcionalidade............................................................................................................
698
A. B. C. D.
Sentido .................................................................................................................... Relatividade subjectiva passiva ................................................................................. Relatividade subjectiva ativa .................................................................................... Relatividade objectiva ..............................................................................................
698 698 699 703
Âmbito temporal: actos posteriores à penhora, incluindo o seu registo ........................... Provisoriedade .................................................................................................................
704 708
§54.º Preferência .......................................................................................................................
708
V. VI.
I. II.
Relação jurídica de prevalência ........................................................................................ Conversão retroactiva do arresto em penhora ..................................................................
709 710
A. B.
Procedimento .......................................................................................................... Efeitos .....................................................................................................................
710 710
§55.º Natureza jurídica .............................................................................................................
712
I.
II.
Doutrina .........................................................................................................................
712
A. B.
Natureza real ........................................................................................................... Natureza não real ....................................................................................................
712 714
Posição pessoal ................................................................................................................
715
A. B.
Natureza de garantia real até 1967. Natureza não real da indisponibilidade jurídica e da indisponibilidade material................................................................................ Natureza não real da prevalência .............................................................................
715 717
CAPÍTULO VI IMPUGNAÇÃO § 56.º Generalidades; oposição à penhora .................................................................................. I. II.
III.
719
Generalidades .................................................................................................................. Oposição à penhora: função e objecto.............................................................................
719 720
A. B. C.
Função..................................................................................................................... Pedido. Cumulação de pedido de comunicação da dívida (art. 742.º, n.º 1) ......... Causa de pedir ........................................................................................................
720 720 721
(Continuação): procedimento.......................................................................................... A. Pressupostos............................................................................................................. B. Momento e prazo .................................................................................................... C. Oposição autónoma ................................................................................................
724 724 724 725
Coimbra Editora ®
Índice
1271 Págs.
D. Oposição cumulada ................................................................................................. E. Efeito sobre a marcha do processo........................................................................... F. Direito probatório e sentença final, em especial ......................................................
726 726 727
§57.º Protesto do acto de penhora ............................................................................................
728
I.
Aspectos gerais.................................................................................................................
729
A. B. C. D.
Antecedentes: protesto no acto de penhora ............................................................. Enunciado ............................................................................................................... Objecto e natureza .................................................................................................. Âmbito ....................................................................................................................
729 730 731 733
Legitimidade.................................................................................................................... Prova ...............................................................................................................................
735 736
A. B.
Reflexões prévias ...................................................................................................... Conclusões ..............................................................................................................
736 737
Procedimento ..................................................................................................................
738
§ 58.º Embargos de terceiro .......................................................................................................
740
II. III.
IV.
I. II.
Aspectos gerais................................................................................................................. Causa de pedir ................................................................................................................
744 745
A. B. C. D. E.
745 746 749 751
Conteúdo ................................................................................................................ Apreensão executiva ou cautelar: penhora, apreensão ou entrega de bens................ Ofensa ou ameaça de ofensa: objecto; carácter não exclusivamente possessório....... Ofensa ou ameaça de ofensa (continuação): delimitação ......................................... Aquisição da titularidade do direito: dupla funcionalidade na legitimidade processual e na procedência ...................................................................................................... Direito incompatível: critério geral — doutrina ...................................................... (Continuação): critério geral — posição pessoal ......................................................
752 754 755
Causa de pedir (continuação): casuística .........................................................................
758
A. B.
758
F. G. III.
Direitos reais de gozo .............................................................................................. Direitos pessoais de gozo: exclusão, salvo na penhora de bens de terceiro. O regime especial da locação ................................................................................................... C. Direitos reais de garantia: exclusão, salvo se o objecto da garantia for de terceiro ... D. Direitos reais de aquisição ....................................................................................... E. Expectativas reais de aquisição ................................................................................. F. Direitos de crédito e direitos sobre universalidades ................................................. H. Posse incompatível................................................................................................... I. Mera detenção ......................................................................................................... J. Cônjuge terceiro ...................................................................................................... Coimbra Editora ®
762 764 767 769 771 773 779 788
1272
Manual da Execução e Despejo Págs.
IV. V.
Qualidade de terceiro ...................................................................................................... Pedido .............................................................................................................................
791 793
A. B.
Pedido final ............................................................................................................. Pedido intermédio ...................................................................................................
793 795
Procedimento ..................................................................................................................
795
A. B. C. D. E. F.
Pressupostos processuais .......................................................................................... Fase introdutória: prazo e petição inicial ................................................................. Fase introdutória (continuação): despacho liminar .................................................. Fase introdutória (continuação): instrução e despacho de recebimento ................... Fase contraditória: contestação; exceptio dominii...................................................... Fase contraditória (continuação): saneamento, instrução e julgamento ...................
795 796 800 803 807 812
Efeitos da sentença final de mérito ..................................................................................
813
§ 59.º Acção de reivindicação e protesto pela reivindicação .......................................................
814
VI.
VII.
I.
Acção de reivindicação .................................................................................................... A. Objecto e legitimidade ............................................................................................ B. Efeitos da procedência ............................................................................................. C. Relações com os embargos de terceiro .....................................................................
815 815 816 817
II.
Protesto pela reivindicação ..............................................................................................
820
§60.º Arguição de nulidade, simples requerimento e reclamação ..............................................
822
I. II.
Reclamação dos actos do agente de execução .................................................................. Simples requerimento ......................................................................................................
822 824
§ 61.º Apelação e reclamação .....................................................................................................
826
I. II.
Apelação .......................................................................................................................... Reclamação......................................................................................................................
826 826
TÍTULO III INTERVENÇÃO DO CÔNJUGE E RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS CAPÍTULO I CITAÇÃO. INTERVENÇÃO DO CÔNJUGE § 62.º Citação e intervenção ...................................................................................................... I.
827
Citação do cônjuge e credores reclamantes ......................................................................
828
A. B.
828 830
Sujeitos e momento ................................................................................................. Procedimento .......................................................................................................... Coimbra Editora ®
Índice
1273 Págs.
II.
C. Conteúdo ................................................................................................................ D. Nulidade e falta de citação: regime e consequências no procedimento .................... E. (Continuação): cominações .....................................................................................
831 832 836
Intervenção do cônjuge ...................................................................................................
837
A. B. C.
837 840 843
Pressupostos............................................................................................................. Estatuto processual do cônjuge. As alterações de 2013 .......................................... Qualidade de parte .................................................................................................. CAPÍTULO II RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
§63.º Função e objecto ............................................................................................................. I.
II. III.
845
Função. Estatuto processual ...........................................................................................
846
A. B. C.
Função. As alterações de 2013 ............................................................................... Estatuto processual .................................................................................................. Estatuto extraordinário: substituição e promoção processual ...................................
846 850 853
Pedido ............................................................................................................................. Causa de pedir ................................................................................................................
854 855
A.
Aquisição do direito à pretensão de pagamento, ainda que não vencida (elemento pessoal) .................................................................................................................... B. Aquisição da titularidade de garantia real (elemento real) ....................................... C. (Continuação): direitos funcionalmente análogos (penhora e arresto) ..................... D. Concurso de penhoras: a sustação. As alterações de 2013 ...................................... E. (Continuação): nulidade da falta de sustação. ......................................................... F. (Continuação): ónus de reclamação na execução de penhora mais antiga ............... G. (Continuação): inexistência de ónus em casos de execução parada ..........................
855 857 860 862 865 865 867
§64.º Procedimento ..................................................................................................................
870
I.
II.
Intervenção ......................................................................................................................
871
A. B.
Formas: provocada e espontânea.............................................................................. Consequências da reclamação espontânea................................................................
871 874
Articulados ......................................................................................................................
875
A. B. C. D.
875 877 880 880
Reclamação.............................................................................................................. Impugnação ............................................................................................................. Resposta à excepção ................................................................................................. Formação incidental de título exequível .................................................................. Coimbra Editora ®
1274
Manual da Execução e Despejo Págs.
III.
Saneamento, julgamento e decisão ..................................................................................
882
A. B. C.
Saneamento e julgamento........................................................................................ Sentença: conteúdo ................................................................................................. Continuação: eficácia e recorribilidade ....................................................................
882 884 886
§65.º Graduação .......................................................................................................................
889
I.
II.
Regra aplicáveis ...............................................................................................................
890
A. B.
Sentido; relações de prevalência ............................................................................... Privilégios creditórios, em especial ...........................................................................
890 892
Concretização ..................................................................................................................
903
TÍTULO IV PAGAMENTO CAPÍTULO I VENDA §66.º Introdução. Procedimento .............................................................................................. I.
II.
III.
909
Introdução .......................................................................................................................
910
A. B. C. D.
Formas de pagamento ............................................................................................. Distribuição funcional de competências .................................................................. Modalidades de venda; âmbito relativo ................................................................... Regime ....................................................................................................................
910 911 912 915
Actos preparatórios ..........................................................................................................
915
A. B.
Despacho determinativo do agente de execução ...................................................... Despacho do juiz (venda antecipada) ......................................................................
915 918
Determinação de comprador e do valor concreto de aquisição. Entrega do preço .........
918
A. B. C. D. E. F. G. H.
918 922 922 923 925 926 926 928
Proposta em carta fechada. ...................................................................................... Venda de estabelecimento comercial por proposta em carta fechada ....................... Leilão por depósito público ..................................................................................... Negociação particular .............................................................................................. Estabelecimento de leilão; leilão electrónico ............................................................ Mercados regulamentados (bolsa de capitais ou de mercadorias) ............................. Venda de bem indiviso ou património autónomo ................................................... Venda ao exequente: especialidades; dispensa de depósito aos credores ................... Coimbra Editora ®
Índice
1275 Págs.
IV.
Actos finais ......................................................................................................................
930
A. B.
Adjudicação e entrega .............................................................................................. Cancelamento dos registos ......................................................................................
930 932
Entrega do produto da venda ..........................................................................................
932
§67.º Direitos de terceiro sobre a venda ...................................................................................
935
I. II. III.
Preferências reais.............................................................................................................. Direito de remição .......................................................................................................... Promessa real ...................................................................................................................
935 938 940
A. B. C.
Âmbito substantivo ................................................................................................. Regime .................................................................................................................... Concurso com preferência real ................................................................................
940 942 944
§68.º Regime de eficácia. Natureza jurídica .............................................................................
945
V.
I.
II.
III.
Introdução. O carácter processual dos pretensos “efeitos obrigacionais” .........................
946
A. B.
Introdução ............................................................................................................... Pretensos “efeitos obrigacionais”; natureza processual ..............................................
946 947
Efeitos materiais principais ..............................................................................................
948
A. B. C.
948 949
Efeito translativo ..................................................................................................... Efeito extintivo das garantias reais ........................................................................... Efeito extintivo dos direitos reais de gozo menores e ónus reais posteriores à garantia prioritária e anteriores à penhora ............................................................................. D. (Continuação): distinção em função do titular da garantia prioritária ..................... E. (Continuação): extensão à locação ........................................................................... F. (Continuação): exclusão dos direitos reais de aquisição ...........................................
951 953 956 958
Efeitos materiais acessórios ..............................................................................................
959
A.
Efeito extintivo indirecto dos direitos reais e locação posteriores à penhora, e dos direitos pessoais de gozo .......................................................................................... Efeito subrogatório .................................................................................................. Efeito represtinatório ...............................................................................................
959 960 963
Momento da eficácia ....................................................................................................... Vícios materiais ...............................................................................................................
964 966
A. B. C. D. E. F.
966 967 971 971 972 973
B. C. IV. V.
Introdução. Invalidades absolutas ........................................................................... Erro na formação da vontade .................................................................................. Vício na formação da vontade ................................................................................. Divergência na vontade ........................................................................................... Procedimento .......................................................................................................... Venda de coisa alheia: especialidades ....................................................................... Coimbra Editora ®
1276
Manual da Execução e Despejo Págs.
VI.
VII.
Vícios processuais ............................................................................................................
975
A. B. C.
Nulidades processuais .............................................................................................. Ineficácia superveniente ........................................................................................... Substituição do comprador por terceiro preferente ou remidor ...............................
975 977 978
Natureza jurídica .............................................................................................................
979
CAPÍTULO II PAGAMENTO EXECUTIVO E VOLUNTÁRIO; OUTROS MODOS DE PAGAMENTO §69.º Pagamento forçado e voluntário ...................................................................................... I.
983
Pagamento voluntário (remição da execução) ..................................................................
983
A. B. C. D. E. F.
Pagamento preliminar: legitimidade ........................................................................ (Continuação): procedimento.................................................................................. Liquidação final da responsabilidade do exequente e extinção da execução ............. Pagamento a prestações. As mudanças de 2013 ..................................................... O acordo global....................................................................................................... Levantamento do remanescente ...............................................................................
983 985 986 989 992 994
Pagamento forçado. Pagamento parcial ..........................................................................
995
§70.º Outros modos de pagamento ..........................................................................................
996
II.
I.
Entrega de dinheiro ......................................................................................................... A. Objecto ................................................................................................................... B. Procedimento ..........................................................................................................
996 996 997
II.
Adjudicação .....................................................................................................................
998
A. B. C. III.
Objecto e sujeitos .................................................................................................... Procedimento .......................................................................................................... Modalidades e natureza jurídica ..............................................................................
998 999 1000
Consignação de rendimentos ...........................................................................................
1003
A. B. C. D.
1003 1003 1004 1005
Objecto ................................................................................................................... Procedimento .......................................................................................................... Execução ................................................................................................................. Natureza jurídica ..................................................................................................... TÍTULO V VICISSITUDES DA INSTÂNCIA
§71.º Suspensão, interrupção, extinção e anulação ................................................................... I.
1007
Suspensão ........................................................................................................................
1008
A. B.
1008 1012
Causas ..................................................................................................................... Efeitos ..................................................................................................................... Coimbra Editora ®
Índice
1277 Págs.
II. III.
Interrupção ...................................................................................................................... Extinção ..........................................................................................................................
1013 1013
A. B. C. D.
Causas ..................................................................................................................... Custas ...................................................................................................................... Verificação da extinção; efeito sobre os apensos declarativos ................................... Valor da decisão de extinção da execução ................................................................
1013 1017 1018 1020
Anulação .........................................................................................................................
1021
§72.º Renovação .......................................................................................................................
1022
IV.
I. II.
Pressupostos..................................................................................................................... Procedimento ..................................................................................................................
1022 1025
TÍTULO VI RECURSOS §73.º Regime legal. Procedimento executivo ........................................................................... I.
1027
Introdução .......................................................................................................................
1027
A. B.
Direito aplicável ...................................................................................................... Objeto e pressupostos ..............................................................................................
1027 1028
Interposição de recurso no procedimento executivo ........................................................
1029
A. B. C.
Apelação: Código de 2012 ...................................................................................... (Continuação): Código de 2013.............................................................................. Revista .....................................................................................................................
1029 1032 1033
§74.º Apensos declarativos ........................................................................................................
1034
II.
I.
II.
Apelação ..........................................................................................................................
1034
A. B.
Decisões finais ......................................................................................................... Decisões interlocutórias ...........................................................................................
1034 1035
Revista .............................................................................................................................
1035
TÍTULO VII PROCESSOS ESPECIAIS §75.º Execução por alimentos ...................................................................................................
1037
I. II. III.
1037 1037 1039
Objecto e regime ............................................................................................................. Especialidades de procedimento ...................................................................................... Incidentes de caducidade, cessação ou alteração .............................................................. Coimbra Editora ®
1278
Manual da Execução e Despejo Págs.
§76.º Execução por custas .........................................................................................................
1039
I. II.
1039 1040
Objecto e regime ............................................................................................................. Especialidades de procedimento ...................................................................................... 3.ª PARTE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA TÍTULO I EXECUÇÃO COMUM
§77.º Objecto e regime. Fase inicial ........................................................................................
1045
I. II.
Objecto. Regime aplicável .............................................................................................. Fase introdutória. ............................................................................................................
1046 1048
A. B.
Apresentação do requerimento executivo. Regime anterior .................................... As alterações de 2013. Cumulação de execuções ....................................................
1048 1049
Oposição à execução........................................................................................................
1050
A. B. C.
Fundamentos: âmbito geral e prova......................................................................... (Continuação): direito a benfeitorias ....................................................................... Efeitos do recebimento ............................................................................................
1050 1051 1055
§78.º Execução específica ..........................................................................................................
1056
III.
I.
Apreensão e entrega .........................................................................................................
1057
A. B. C. D. E.
Voluntária ................................................................................................................ Forçada .................................................................................................................... Bem em poder de terceiro ....................................................................................... Suspensão da entrega ............................................................................................... Requerimento de deferimento da entrega ................................................................
1057 1057 1060 1060 1061
Citação do cônjuge.......................................................................................................... Impugnação.....................................................................................................................
1061 1063
A. B.
Incidente de oposição à apreensão ........................................................................... Por terceiro ..............................................................................................................
1063 1063
Vícios da entrega judicial ................................................................................................ Efeitos da procedência .....................................................................................................
1066 1067
§79.º Execução sucedânea .........................................................................................................
1068
II. III.
IV. V.
I. II.
Pressupostos e momento ................................................................................................. Procedimento .................................................................................................................. Coimbra Editora ®
1068 1069
Índice
1279 TÍTULO II EXECUÇÃO DE DESPEJO CAPÍTULO I EXECUÇÃO COMUM PARA ENTREGA DE COISA IMÓVEL ARRENDADA SECÇÃO I FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO Págs.
§80.º Introdução ....................................................................................................................... I.
Regime legal .................................................................................................................... A.
III.
1071
A Nova Lei do Arrendamento Urbano (Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro). O arrendamento rústico....................................................................................................... A Reforma de 2012 à Nova Lei do Arrendamento Urbano (Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto). O pacote legislativo avulso ..................................................................
1073
Objecto da execução........................................................................................................
1075
A. B.
Título executivo: quadro geral ................................................................................. Obrigação exequenda. O expurgo da mora ............................................................
1075 1076
Vias procedimentais.........................................................................................................
1078
A. B.
1078
B.
II.
1071
1071
Até à Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto: indiferenciação processual ....................... Depois da Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto: especialização procedimental em razão do título executivo e sincretismo processual ............................................................
1079
§81.º Sentença de despejo.........................................................................................................
1080
I.
II. III.
Pedido .............................................................................................................................
1082
A. B. C. D.
Cessação do arrendamento: âmbito primário; delimitação negativa......................... (Continuação): âmbito secundário .......................................................................... Condenação na entrega do locado (pedido acessório conveniente) .......................... Condenação no pagamento do valor de renda ou indemnização (pedido acessório facultativo); admissibilidade de cumulação em geral ...............................................
1082 1085 1087
Causa de pedir ................................................................................................................ Pressupostos processuais ..................................................................................................
1092 1093
A. B. C. D.
1093 1093 1094
Sujeição ao regime geral. Competência e patrocínio judiciário............................... Legitimidade singular .............................................................................................. Legitimidade plural ................................................................................................. Interesse processual; a questão em face do novo procedimento especial de despejo dos arts. 15.º ss. NRAU/2012 ................................................................................. Coimbra Editora ®
1088
1096
1280
Manual da Execução e Despejo Págs.
IV.
Procedimento ..................................................................................................................
1100
A. B. C. D. E. F. G. H. I. J.
Qualificação ............................................................................................................ Petição inicial e citação. ........................................................................................... Pendência da instância............................................................................................. Contestação; eventual reconvenção.......................................................................... Depósito de rendas .................................................................................................. Purga da mora ......................................................................................................... Articulados eventuais e supervenientes .................................................................... Saneamento, instrução e julgamento ....................................................................... Sentença: conteúdo e impugnação. Inadmissibilidade de execução provisória ........ (Conclusão): trânsito em julgado ............................................................................
1100 1102 1104 1105 1108 1109 1110 1110 1112 1114
§82.º Certidão negativa para despejo imediato .........................................................................
1116
I.
II.
III.
Introdução .......................................................................................................................
1117
A. B.
Antecedentes e mecanismo. As alterações trazidas pela Lei n.º 31/2012 ................ Natureza do procedimento ......................................................................................
1117 1119
Procedimento ..................................................................................................................
1121
A. B. C. D.
Requerimento, despacho liminar e notificação ........................................................ Prova do pagamento no prazo. Defesa ................................................................... Não pagamento; emissão de certidão negativa. Natureza jurídica .......................... Efeitos intra-processuais...........................................................................................
1121 1124 1127 1130
Ulterior execução.............................................................................................................
1131
SECÇÃO II EXECUÇÃO §83.º Execução comum para entrega de coisa imóvel arrendada ...............................................
1135
I. II. III.
Regime legal: remissão para as regras comuns ................................................................. Pressupostos processuais (especialidades) ......................................................................... Fase inicial .......................................................................................................................
1136 1137 1138
A. B. C. D. E.
Requerimento executivo, admissão e citação: Código velho .................................... (Continuação): Código novo ................................................................................... Oposição à execução................................................................................................ Expurgo da mora..................................................................................................... Incidente de deferimento da desocupação. As alterações feitas pela Lei n.º 31/2012 .............................................................................................................
1138 1139 1140 1143
Apreensão e entrega ......................................................................................................... Impugnação do acto de apreensão ...................................................................................
1146 1148
A. B.
1148 1152
IV. V.
Incidente de suspensão precária da desocupação ..................................................... Incidente geral de oposição à apreensão .................................................................. Coimbra Editora ®
1143
Índice
1281 Págs.
VI. VII.
C. Embargos de terceiro ............................................................................................... D. Acção de reivindicação ............................................................................................
1152 1155
Execução sucedânea ......................................................................................................... Extinção da execução.......................................................................................................
1155 1156
CAPÍTULO II PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO §84.º Introdução. Os títulos executivos extrajudiciais no NRAU: arts. 15.º, n.os 1 e 2; reforma pela Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto............................................................................ I.
Os títulos executivos extrajudiciais do art. 15.º, n.º 1, NRAU para entrega do locado; sua reforma no art. 15.º, n.º 2, NRAU/2012.................................................................. A. B.
1157
1157
Formação e execução (remissão) .............................................................................. A comunicação exigida pelo art. 15.º, n.º 1 , al. e), NRAU = art. 15.º, n.º 2, al. e), NRAU/2012, em especial........................................................................................
1160
O título executivo extrajudicial do art. 15.º, n.º 2, NRAU para pagamento de rendas; sua reforma no art. 14.º-A NRAU/2012 .........................................................................
1162
A. B. C.
Formação e execução ............................................................................................... A posição do fiador ................................................................................................. Impossibilidade de formação do título extrajudicial; vias alternativas ......................
1162 1164 1165
§85.º Procedimento especial de despejo (arts. 15.º ss. NRAU/2012) .......................................
1166
II.
I.
II.
1157
Introdução .......................................................................................................................
1166
A. B. C. D. E. F. G.
Objecto primário: despejo; fundamentação documental.......................................... Objecto secundário: pagamento de rendas, encargos ou despesas ............................ Purga da mora ......................................................................................................... Estrutura do procedimento. Caráter eletrónico ...................................................... Repartição de competências: o Balcão Nacional de Injunções e o executor ............. (Continuação): o juiz .............................................................................................. Valor do procedimento. Custas e honorários..........................................................
1166 1167 1168 1169 1170 1172 1173
Fase injuntória .................................................................................................................
1174
A. B. C. D. E. F. G.
1174 1176 1178 1179 1180 1183
Requerimento de despejo: conteúdo e documentos anexos ..................................... (Continuação): apresentação e taxa de justiça.......................................................... Controle liminar...................................................................................................... Pendência. Responsabilidade do senhorio .............................................................. Notificação .............................................................................................................. Desocupação voluntária ou constituição do título executivo. Natureza jurídica Oposição: ónus de concentração da defesa; conteúdo; admissibilidade de reconvenção; prestação de caução ................................................................................................. Coimbra Editora ®
1185
1282
Manual da Execução e Despejo Págs.
III.
IV.
H. Purga da mora ......................................................................................................... I. Requerimento de diferimento da desocupação ........................................................
1187 1188
Fase contenciosa (por convolação) ...................................................................................
1190
A. B. C.
Convolação. Despacho judicial inicial .................................................................... Audiência ................................................................................................................ Sentença e recorribilidade. Responsabilidade das partes .........................................
1190 1192 1193
Fase executiva ..................................................................................................................
1193
A. B. C. D.
Procedimento .......................................................................................................... Tomada de posse do imóvel: concretização.............................................................. (Continuação): uso da força pública e entrada forçada em domicílio ...................... Impugnação da desocupação por terceiro: incidente de suspensão precária da desocupação; embargos de terceiro ................................................................................. Oposição à execução restrita: impugnação do título para desocupação.................... Execução para pagamento de rendas, encargos ou despesas .....................................
1193 1194 1195
Especialidades na execução do despejo imediato (arts. 15.º-J, L, M, N e O NRAU/2012)
1202
E. F. V.
1197 1199 1200
4.ª PARTE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO §86.º Objecto, princípios e estrutura executiva ......................................................................... I.
1207
Objecto ...........................................................................................................................
1207
A. B.
Delimitação externa. A cumulação ......................................................................... Delimitação interna: princípios e regime procedimental .........................................
1207 1209
Especificidades estruturais ...............................................................................................
1212
§87.º Prestação de facto fungível ..............................................................................................
1213
II.
I.
II.
Objecto ...........................................................................................................................
1214
A. B. C.
Generalidades .......................................................................................................... Mora ....................................................................................................................... Incumprimento definitivo .......................................................................................
1214 1215 1216
Execução específica ..........................................................................................................
1218
A. B.
1218
Fase introdutória: procedimento comum................................................................. (Continuação): especialidades na execução de obrigações duradouras; incidente preliminar de fixação de prazo de conclusão ........................................................... Coimbra Editora ®
1220
Índice
1283 Págs.
C. Fase de realização da prestação por terceiro: com custeamento prévio ..................... D. (Continuação): com custeamento posterior ............................................................. E. Oposição ao acto executivo, pelo executado e por terceiro ......................................
1222 1223 1225
Execução sucedânea .........................................................................................................
1226
§88.º Prestação de facto infungível ...........................................................................................
1227
III.
I.
Execução específica ..........................................................................................................
1227
A. B.
Objecto ................................................................................................................... Procedimento ..........................................................................................................
1227 1229
Execução sucedânea .........................................................................................................
1229
§89.º Prestação de facto negativo ..............................................................................................
1230
II.
I. II.
Objecto ........................................................................................................................... Procedimento: execução de facto represtinável ................................................................
1230 1232
A. B. C.
Regime .................................................................................................................... Fase declarativa ........................................................................................................ Fase executiva ..........................................................................................................
1232 1233 1234
(Continuação): execução de facto não repristinável .........................................................
1235
BIBLIOGRAFIA ..............................................................................................................................
1237
III.
Coimbra Editora ®