ÍNDICE GERAL Págs.
PREFÁCIO À QUINTA EDIÇÃO......................................................................................................... PREFÁCIO À QUARTA EDIÇÃO ........................................................................................................ PREFÁCIO À TERCEIRA EDIÇÃO ..................................................................................................... PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO ...................................................................................................... NOTA INTRODUTÓRIA ...................................................................................................................
5 15 21 25 29
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA PREÂMBULO................................................................................................................................
33
TÍTULO TÍTULO TÍTULO TÍTULO TÍTULO
Disposições Comuns........................................................................................ Disposições Relativas aos Princípios Democráticos ....................................... Disposições Relativas às Instituições .............................................................. Disposições Relativas às Cooperações Reforçadas ........................................ Disposições Gerais Relativas à Acção Externa da União e Disposições Específicas Relativas à Política Externa e de Segurança Comum .........................
36 41 43 50
Capítulo I — Disposições Gerais Relativas à Acção Externa da União ........... Capítulo II — Disposições Específicas Relativas à Política Externa e de Segurança Comum ...............................................................................
51
Secção I — Disposições Comuns ............................................................ Secção II — Disposições Relativas à Política Comum de Segurança e Defesa ...................................................................................
53 62
TÍTULO VI — Disposições Finais ...........................................................................................
67
I II III IV V
— — — — —
51
53
TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA PREÂMBULO ...............................................................................................................................
75
PARTE
77
I — Os Princípios.................................................................................................... TÍTULO TÍTULO
I — As Categorias e os Domínios de Competência da União ............... II — Disposições de Aplicação Geral ......................................................
77 80
PARTE II — Não Discriminação e Cidadania da União ...................................................... PARTE III — As Políticas e Acções Internas da União ........................................................
83 87
TÍTULO TÍTULO
I — O Mercado Interno ........................................................................... II — A Livre Circulação de Mercadorias .................................................
87 87
Capítulo 1 — A União Aduaneira ......................................................................
88
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486
Índice Geral Págs.
Capítulo 2 — A Cooperação Aduaneira ............................................................. Capitulo 3 — A Proibição das Restrições Quantitativas entre os Estados-Membros............................................................................................... TÍTULO TÍTULO
III — A Agricultura e as Pescas................................................................. IV — A Livre Circulação de Pessoas, de Serviços e de Capitais .............
Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo
89 90 94
Os Trabalhadores ......................................................................... O Direito de Estabelecimento...................................................... Os Serviços .................................................................................. Os Capitais e os Pagamentos.......................................................
94 96 99 101
V — O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça ..................................
103
Capítulo 1 — Disposições Gerais....................................................................... Capítulo 2 — Políticas Relativas aos Controlos nas Fronteiras, ao Asilo e à Imigração ..................................................................................... Capítulo 3 — Cooperação Judiciária em Matéria Civil ..................................... Capítulo 4 — Cooperação Judiciária em Matéria Penal .................................... Capítulo 5 — Cooperação Policial .....................................................................
103
TÍTULO
TÍTULO TÍTULO
1— 2— 3— 4—
89
105 108 110 114
VI — Os Transportes .................................................................................. VII — As Regras Comuns Relativas à Concorrência, à Fiscalidade e à Aproximação das Legislações..........................................................
116
Capítulo 1 — As Regras de Concorrência .........................................................
119
Secção 1 — As Regras Aplicáveis às Empresas ...................................... Secção 2 — Os Auxílios Concedidos pelos Estados ...............................
119 123
Capítulo 2 — Disposições Fiscais ...................................................................... Capítulo 3 — A Aproximação das Legislações..................................................
125 126
TÍTULO
VIII — A Política Económica e Monetária ..................................................
Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo
1— 2— 3— 4—
A Política Económica .................................................................. A Política Monetária .................................................................... Disposições Institucionais ........................................................... Disposições Específicas para os Estados-Membros cuja Moeda seja o Euro ................................................................................... Capítulo 5 — Disposições Transitórias .............................................................. TÍTULO IX — TÍTULO X— TÍTULO XI — TÍTULO XII — TÍTULO XIII — TÍTULO XIV — TÍTULO XV — TÍTULO XVI — TÍTULO XVII —
Emprego ........................................................................................... A Política Social ............................................................................... O Fundo Social Europeu .................................................................. A Educação, a Formação Profissional, a Juventude e o Desporto .. A Cultura .......................................................................................... A Saúde Pública ............................................................................... A Defesa dos Consumidores ............................................................ As Redes Transeuropeias ................................................................. A Indústria ........................................................................................ Coimbra Editora ®
119
129 129 135 138 139 141 146 148 154 154 156 157 159 160 161
Índice Geral
487 Págs
TÍTULO TÍTULO TÍTULO TÍTULO TÍTULO TÍTULO TÍTULO
A Coesão Económica, Social e Territorial ....................................... A Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico e o Espaço....... O Ambiente ...................................................................................... A Energia .......................................................................................... O Turismo......................................................................................... A Protecção Civil ............................................................................. A Cooperação Administrativa ..........................................................
162 164 168 171 172 172 173
PARTE IV — A Associação dos Países e Territórios Ultramarinos ...................................... PARTE V — A Acção Externa da União ..............................................................................
173 176
TÍTULO TÍTULO TÍTULO
XVIII — XIX — XX — XXI — XXII — XXIII — XXIV —
I — Disposições Gerais Relativas à Acção Externa da União ............... II — A Política Comercial Comum .......................................................... III — A Cooperação com os Países Terceiros e a Ajuda Humanitária .....
176 176 178
Capítulo 1 — A Cooperação para o Desenvolvimento ...................................... Capítulo 2 — A Cooperação Económica, Financeira e Técnica com os Países Terceiros ....................................................................................... Capítulo 3 — A Ajuda Humanitária ...................................................................
178
TÍTULO TÍTULO TÍTULO
179 180
IV — As Medidas Restritivas .................................................................... V — Os Acordos Internacionais ............................................................... VI — Relações da União com as Organizações Internacionais e os Países Terceiros e Delegações da União..................................................... VII — Cláusula de Solidariedade ................................................................
181 182
PARTE VI — Disposições Institucionais e Financeiras .........................................................
187
TÍTULO
TÍTULO
185 186
I — Disposições Institucionais ................................................................
187
Capítulo 1 — As Instituições .............................................................................
187
Secção Secção Secção Secção Secção Secção Secção
1 2 3 4 5 6 7
— — — — — — —
O Parlamento Europeu ......................................................... O Conselho Europeu ............................................................ O Conselho ........................................................................... A Comissão .......................................................................... O Tribunal de Justiça da União Europeia ............................ O Banco Central Europeu .................................................... O Tribunal de Contas ...........................................................
187 191 192 194 196 207 209
Capítulo 2 — Actos Jurídicos da União, Processos de Adopção e Outras Disposições ........................................................................................
212
Secção 1 — Os Actos Jurídicos da União ................................................ Secção 2 — Os Processos de Adopção dos Actos e outras Disposições .
212 214
Capítulo 3 — Os Órgãos Consultivos da União ................................................
218
Secção 1 — O Comité Económico e Social............................................. Secção 2 — O Comité das Regiões..........................................................
219 220
Capítulo 4 — Banco Europeu de Investimento..................................................
222
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488
Índice Geral Págs.
TÍTULO
II — Disposições Financeiras ...................................................................
Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo
Os Recursos Próprios da União................................................... O Quadro Financeiro Plurianual.................................................. O Orçamento Anual da União ..................................................... A Execução do Orçamento e a Quitação .................................... Disposições Comuns .................................................................... A luta contra a fraude ..................................................................
223 224 225 228 230 231
III — As Cooperações Reforçadas.............................................................
232
PARTE VII — Disposições Gerais e Finais.............................................................................
235
TÍTULO
1— 2— 3— 4— 5— 6—
223
ANEXOS Anexo I — Lista prevista no artigo 38.º do Tratado .......................................................... Anexo II — Países e territórios ultramarinos aos quais se aplicam as disposições da Parte IV do Tratado .........................................................................................
243 246
ANEXOS — — — — — — — —
— — — — —
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ..................................................... Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais ................................................. Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia ........................................................ Estatutos do Banco Europeu de Investimento ................................................................. Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu .......... Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia ................................. Protocolos anexos aos Tratados .......................................................................................
251 267 297 323 339 365 375 379
— Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia ............................................... — Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade ....................... — Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais................................................................................. — Exercício das competências partilhadas .................................................................... — Serviços de interesse geral ........................................................................................ — Definição da maioria qualificada .............................................................................. — Disposições transitórias .............................................................................................
379 383
Declarações relativas a disposições dos Tratados ............................................................ Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.º do Tratado de Lisboa............. Decisão do Conselho Europeu relativo ao número de membros da Comissão Europeia ..... Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade ................................................ Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (Tratado Orçamental)........................................................................................................
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387 389 391 393 395 403 411 437 439 471