Sindical Ano III - Nº 39
Sindicato Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais
Maio de 2004
Momentos decisivos para a Mobilização Nacional dos Advogados Públicos
A
greve dos Advogados Públicos Federais está chegando em seus momentos decisivos. Parados há mais de dois meses, os membros das Carreiras Jurídicas da União fazem vigília no Congresso Nacional para garantir a aprovação, em Plenário, dos projetos de remuneração (PL 3.332/04 e PL 3.501/04). Essas proposições já foram aprovadas na Comissão de Trabalho da Câmara. No Plenário, ainda poderão se concretizar importantes alterações por meio de destaques para votação em separado (DVSs). Uma das reivindicações dos Advogados Públicos é a de que seja garantida a paridade entre ativos e inativos. Veja mais nas páginas 4 e 5.
STF Foto: Arquivo
Audiência do comando nacional de greve no Ministério do Planejamento
Foto: Arquivo STF
Toma posse novo presidente do STF O ministro Nelson Jobim assumiu, no último dia 03/06, a presidência do Supremo Tribunal Federal. A ministra Ellen Gracie tomou posse como vicepresidente. O mandato de Jobim é para o biênio 2004-2006. A ministra Ellen Gracie deverá ser a próxima presidente e estará à frente da Corte no biênio 2006-2008. Confira na página 3.
AGU
APOSENTADOS
Novos conselheiros tomam posse no Conselho Superior da AGU
Começa votação sobre contribuição previdenciária dos inativos
Pág.
2 e3
Pág.
7
Histórico da greve
M
uito se poderia falar acerca do que aconteceu durante o movimento grevista. Poderíamos falar que o governo não nos tratou com o respeito que nossa categoria merece. Poderíamos dizer que o governo deliberadamente deixou vazar notícias (pois nunca apresentou qualquer proposta concreta) sinalizando reajustes salariais que nunca se concretizaram. Poderíamos dizer muitas outras coisas para justificar o fato de alguns colegas estarem voltando ao trabalho sem qualquer reajuste. Mas parece-nos que o importante é aprendermos com os erros cometidos ao longo do movimento grevista. Evidente que o governo estimulou que a greve se estendesse indefinidamente apostando no desgaste natural que uma greve prolongada acarreta. Notório também que o governo não reajusta os nossos salários porque não quer, pois inexiste óbice orçamentário e dinheiro existe, basta se vê no SIAFI os gastos do Palácio do Planalto com bebidas e outros produtos supérfluos que seriam melhor aplicados se investidos em melhorias salariais dos Advogados Públicos. Mas é importante também sabermos que não conseguimos ganhos com a greve até o momento também em razão de erros cometidos e que são frutos da inexperiência da nossa categoria com greves. Inexperiência que permitiu o surgimento de pessoas descomprometidas com a categoria e comprometidas apenas com a vaidade pessoal. Inexperiência que permitiu a desunião das diversas carreiras, propiciando que categorias integrantes da AGU negociassem em separado. Esta mesma inexperiência não nos permitiu sensibilizar o conjunto de nossos colegas para paralisar suas atividades, fato este que evidentemente prejudica qualquer movimento grevista. Enfim, necessário termos consciência que, se a inexperiência foi causa para não obtermos sucesso na greve, importante também saber que não foi a única causa, e possivelmente sequer foi a causa determinante. Mas, humildemente, devemos reconhecer que cometemos erros e devemos corrigi-los. Objetivando ajudar nesse processo de reflexão, sugerimos o seguinte: Que a nossa categoria, ao formular qualquer reivindicação, o faça envolvendo os aposentados, inadmitindo quaisquer discussões que excluam tais colegas. Se não fosse pela flagrante inconstitucionalidade que se configura com a exclusão dos aposentados, seria pela solidariedade que devemos ter para com nossos colegas, cuja única diferença em relação aos ativos é o fato de serem mais experientes e, possivelmente, mais sábios que nós, sabedoria esta adquirida por experiências já vividas. Em segundo lugar, não devemos aceitar qualquer proposta que não contemple todas as carreiras, pois se todas compõem a AGU, inadmissível que os reajustes sejam diferenciados. Ora, não importa se nos apelidam de advogado da união, procurador federal, procurador da fazenda, assistente jurídico, transposto, não transposto. Nada disso importa, o que interessa é que de todos é exigido o mesmo trabalho e igual qualificação intelectual, valendo lembrar que a divisão só interessa à parte oponente, in casu, o governo. Assim sendo e objetivando contribuir com o debate é que renovamos a proposta de unificação das carreiras, bem como que os cargos em direção sejam ocupados, exclusivamente, por membros da carreira da AGU. A Diretoria
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Posse no Conselho Superior da AGU Os novos conselheiros eleitos para integrar o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União tomaram posse, no último dia 28/05, em solenidade realizada na sala de reuniões da AGU. Foram empossados os colegas membros das Carreiras de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional, Manuel de Medeiros Dantas e Sérgio Luiz Rodrigues. Manuel de Medeiros Dantas, representante da Carreira de Advogado da União, foi eleito com o apoio da ANAJUR e da UNIAGU. Juntamente com o colega Advogado da União Mauricio Muriack, eleito membro suplente do Conselho, formaram a Chapa Integração. Leia, na página 3, a íntegra do discurso proferido por Manuel Dantas, na oportunidade da posse.
Diretoria da ANAJUR prestigia solenidade
EXPEDIENTE Sindicato Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 2 - Bloco C - sala 705 - Edifício Business Point - CEP 70.070-934 - PABX: (61) 3229054 - Fax: (61) 322-6527 Home Page: www.anajur.org.br - E-mail: anajur@anajur.org.br Editora: Viviane Ponte Sena - RP 4299/DF Diagramação e Editoração Eletrônica: Fernanda Medeiros (9905-2463) Fotos: Viviane Vilela Impressão: Gráfica Zeni Fone: (61) 344-7584
2
Representante dos Advogados da União assina termo de posse Maio de 2004
Exmo. Sr. Presidente e Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, na pessoa de quem saúdo os demais membros deste Conselho; Meus colegas Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Assistentes Jurídicos da União, da ativa e aposentados; Prezados Servidores; Minhas Senhoras e Meus Senhores, O destino me deu a honra de representar a carreira de Advogado da União junto a este Conselho Superior, num momento de ebulição por que passa a Advocacia-Geral da União. A grande mobilização que culminou na primeira e histórica greve dos advogados públicos ainda constitui oportunidade não apenas de aproximação dos profissionais que fazem esta casa, mas também de exteriorização dos problemas que impedem a Instituição de progredir. Há muita vontade e disposição dos membros da AGU, expressão em que insiro também os Procuradores Federais, em dar início à construção de uma Advocacia Pública voltada para a eficiência jurídica do Estado, cujos efeitos devem apontar para eliminação da angústia e do sofrimento que são gerados por políticas públicas mal formatadas, que lançam o cidadão comum na via crucis de processos judiciais muitas vezes inúteis, pois não raro sobrevivem às próprias partes, além de extremamente caros para o erário. O compromisso do Advogado Público e da Instituição a que pertence é com os fins do Estado; com a dignidade da pessoa humana; com a solução pacífica dos conflitos, tanto externa, quanto internamente; com os direitos da pessoa humana, das crianças, dos idosos e dos índios; da proteção ao meio ambiente sadio e equilibrado; com a efetivação das políticas públicas pelo Poder Executivo, de forma ordinária e, também, com a necessidade de representação jurídica do Brasil em todos os organismos internacionais em que os interesses do nosso país possam ser defendidos. Essa função em nada conflita com a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, pois estes, via de regra, atuam de forma substitutiva e extraordinária, depois de um conflito estabelecido ou de um norma inobservada. O Estado, aliás, não foi pensado para produzir conflitos com o cidadão, mas, ao contrário, para patrocinar, ordinariamente, o bem comum e a paz social, dando a cada um exatamente aquilo que é seu, independente da vontade do governante, pois vivemos num país que é governado pela vontade das leis, aferida a cada momento, cabendo ao Advogado Público papel fundamental nesse processo. Na rica experiência que tenho tido atuando na Procuradoria Federal, especializada junto ao INSS, cheguei à conclusão de que nenhum pedido do cidadão em face de um ente Estatal pode ser negado sem um opinamento jurídico de um Advogado Público comprometido com os fins do Estado, pois o direito não se esgota em Decretos, Instruções Normativas, Ordens de Serviço, enfim, do ordenamento infralegal, com o qual trabalha o servidor público em geral. O esforço de adequação de um fato da vida a um tipo legal muitas e muitas vezes depende de interpretação da lei e até da Constituição Federal e o ideal é que seja realizado dentro da própria Administração Federal, de forma ordinária, e não pelo Poder Judiciário, que, como já dito, somente deveria atuar substitutiva e extraordinariamente, depois de um conflito instalado. A função imparcial do magistrado deve ser trazida para dentro da Administração Federal e, guiada apenas pelo alcance do interesse público, é tarefa que cabe ao Advogado Público. A Advocacia Pública do futuro não é a que, no processo judicial e sempre na condição de ré, representa a União, suas autarquias e fundações, mas sim aquela que atuará para impedir que o conflito ocorra e, se ocorrer, que seja debitado apenas à insatisfação natural do ser humano. Será a Advocacia que, no Judiciário, defenderá os interesses desses entes como autores que irão atrás dos créditos públicos não pagos, do patrimônio público esbulhado, da recuperação do meio ambiente agredido e dos recursos desviados. Essa é a Advocacia de Estado que certamente abrigará a melhor e mais gratificante carreira jurídica do país e a
Maio de 2004
que estamos dispostos a ajudar a construir de mãos dadas com a alta Administração da AGU, aqui neste Conselho representada. Mas, em casa de ferreiro, o espeto deve ser de ferro. A eficiência jurídica desejada deve começar dentro da nossa própria casa e, no caso específico, dentro deste Conselho Superior. Fazer valer o direito estabelecido, enquanto expressão de justiça, é a nossa missão. Nesse diapasão, não se pode conceber que a efetivação do direito às promoções, previsto na Lei Complementar 73, que deveria ocorrer a cada período de seis meses, esteja parada há vários anos; que os processos de remoções estejam também parados porque as normas respectivas são focos de violação de direitos e de legítimas expectativas e porque a Instituição não sabe, ainda, a dotação ideal em cada uma de suas unidades; que o processo de avaliação do estágio probatório não se realize dentro do prazo previsto, que deve ser, aliás, de dois anos, como ocorre em praticamente toda a Administração Federal; que eventuais efeitos danosos da Medida Provisória 43/2000, notadamente no que diz respeito à antigüidade para fins de promoção, ainda não tenham sido devidamente levantados para que soluções adequadas sejam propostas. Os membros da AGU, assim como quaisquer cidadãos, devem ser tratados com respeito e dignidade, ainda mais em sua própria casa. O mínimo que a Instituição deve e pode fazer é ser eficiente e realizar os direitos com o menor sacrifício possível. Quero dizer que o Conselho Superior não será tratado por este representante como palco de guerra ou de produção de conflitos entre a carreira representada e a Administração da AGU pelo simples motivo de que todos estamos do mesmo lado, do lado do interesse público. Aproveito a oportunidade para declinar algumas idéias e medidas que serão trazidas ou sugeridas por este representante, para adoção ou debate: a) Abertura do vértice da pirâmide na qual se estrutura a distribuição de vagas dentro das carreiras, mais especificamente na carreira de Advogado da União, como forma de reparar prejuízos advindos da unificação patrocinada pela Medida Provisória 43/2000. Essa solução tem fundamento no risco administrativo, cujos danos devem ser reparados pela administração que os causou; b) Efetivação das promoções nas datas em que deveriam ter ocorrido, pagando-se aos prejudicados, pela inércia da Administração, todos os valores atrasados a que fazem jus; c) Busca de um sistema de remoções periódicas, com regras bem definidas que, aliado a um mapa de dotação de vagas, permitam que os interessados possam calcular, com antecedência, o tempo aproximado para que ocorra a transferência para a localidade desejada; d) Definição do perfil do profissional de que a Instituição precisa para que, dessa forma, este Conselho possa formular, adequadamente, os Editais dos Concursos Públicos; e) Rediscussão do prazo do estágio probatório a partir do posicionamento do Poder Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal, bem como de praticamente toda a Administração Federal. f) Tramitação de proposta, a ser levada ao debate da reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, de ampliação das competências deste Conselho, bem como da inclusão da representação da carreira de Procurador Federal. g) Criação de instrumentos de representação, pois há inegável necessidade de contato do representante com seus representados para que as posições da carreira sejam colhidas e defendidas neste Conselho. Por fim, nutro a expectativa de que as reuniões deste Conselho sejam também aproveitadas como grandes oportunidades de diálogo franco e leal entre a administração da Instituição e as carreiras aqui representadas e onde possam ser veiculados e discutidos os grandes temas da Advocacia Pública Federal. Muito obrigado! Manuel de Medeiros Dantas Representante eleito da carreira de Advogado da União junto ao CS/AGU
3
Advogados Públicos de D
epois de quase três meses de paralisação, os Advogados Públicos Federais decidiram suspender a greve nacional deflagrada em 15 de março. A unidade e persistência dos membros das Carreiras Jurídicas da União, mobilizados no Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública Federal, sensibilizaram o Governo que, finalmente, abriu mesa de negociação junto ao comando nacional de greve. Após realizar consulta junto às bases, o comando nacional declarou, no último dia 03/06, a suspensão da greve pelo prazo de 45 dias. Segundo avaliação do comando, a greve atingiu o ponto máximo possível nesta conjuntura adversa para os servidores públicos, vislumbrando-se que a sua suspensão, no momento certo, com atuação vigilante sobre o andamento dos projetos e sua regulamentação, é, no momento, a atitude mais prudente, mantendo-se a mobilização da categoria para eventual retorno à paralisação das atividades, se necessário. O Governo já estabeleceu que o limite da negociação esbarra no orçamento público da União, que não será alterado, visando a ampliar despesas. Além disso, manter a greve doravante não significa perspectiva de avanços nos projetos de lei em tramitação naquela Casa Legislativa. Por outro lado, o Movimento tem o compromisso expresso do Advogado-Geral da União em instaurar agenda positiva e em trabalhar para que a categoria atinja a remuneração compatível com função essencial à justiça. Fazem parte desta agenda positiva questões institucionais como: prerrogativas dos membros das carreiras; aparelhamento das procuradorias; criar a carreira de apoio às carreiras da AGU; efetivação das promoções fun-
4
cionais atualmente suspensas; estudo da viabilidade e implantação dos fundo para o desenvolvimento e aparelhamento da Advocacia Pública Federal e da Defensoria Pública da União; e alcance, até 2006, da simetria remuneratória com o Ministério Público Federal. Até o fechamento desta edição, os dois projetos de remuneração (PL n° 3.332/04 e PL 3.501/04) já haviam sido aprovados na Comissão de Trabalho da Câmara. Esta votação ocorreu no dia 1° de junho. Vale ressaltar que a aprovação dessas proposições de forma célere na comissão só foi possível graças a uma vitória anterior: a aprovação, no dia 25 de março, de requerimentos de urgência para a votação dos referidos projetos. O próximo passo é a votação no plenário. Nesta fase da tramitação, serão apreciados seis destaques para votação em separado (DVSs), que pretendem avançar em pontos importantes sobre os quais não houve acordo com o Governo, por exemplo, a garantia de paridade para aposentados e pensionistas. Histórico – Os avanços nas negociações entre o comando de greve e o Governo têm como marco uma conversa entre o presidente Lula e o deputado federal Carlos Mota (PL/MG), que é membro da carreira de Procurador Federal. Como conseqüência dessa conversa, após longo período de greve em que éramos recebidos apenas por assessores de ministros, conseguimos audiência com o ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo. Houve, ainda, inúmeras reuniões das entidades representativas das categorias envolvidas nos Projetos de Lei n° 3.332/04 e n° 3.501/ 04 com seus relatores - deputada Dra. Clair e deputado Jovair Arantes, respectivamente. A imprensa, nas últimas semanas, também no-
ticiou, com freqüência, os passos de nossa greve. Outro avanço significativo foi a realização de audiência de representantes do comando de greve com o Advogado-Geral da União, a Procuradora-Geral Federal, o ProcuradorGeral da União, o Procurador-Geral substituto e o Consultor Geral da União. Na ocasião, o comando entregou uma pauta com reivindicações importantes, como pagamento da nova parcela da GDAJ (prevista pelo PL nº 3.501), no percentual de 30% pelos critérios de concessão que estão atualmente em vigor para o pagamento da gratificação percebida pelos Advogados Públicos Federais, até a sua regulamentação; desatrelamento dos critérios para apuração da nova parcela da GDAJ do teto vinculado ao desempenho estabelecido para o pró-labore dos Procuradores Federais; manutenção do percentual de 30% para a nova parcela da GDAJ, mesmo após implantação dos novos valores do vencimento básico, previsto para abril de 2005; incidência da nova parcela da GDAJ sobre o maior vencimento básico do cargo, tendo em vista que esta nova parcela decorre de avaliação de desempenho institucional e não do servidor; e extensão da gratificação GDAJ, prevista no PL nº 3.501, aos aposentados e pensionistas. Como os projetos a serem votados no Plenário da Câmara são fruto de acordo com o governo, parte das reivindicações acima mencionadas não chegaram a ser incorporadas em seus textos finais. Mas, a luta continua e a pressão dos Advogados Públicos Federais junto aos deputados nesta reta final de nossa mobilização será fundamental para que tenhamos êxito em relação aos DVSs que serão votados logo após a aprovação dos textos globais dos PLs 3.332/04 e 3.501/04. Maio de 2004
ecidem suspender greve ANAJUR faz gestões junto ao Ministério do Planejamento, em defesa dos aposentados No cumprimento de seu dever histórico de lutar pelos interesses de seus associados, a ANAJUR, representada por sua presidente Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, foi recebida em audiência, no dia 20/05, pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A audiência foi agendada pela deputada federal Maria Helena, do PMDB, de Roraima, que é uma aguerrida defensora dos servidores públicos no Parlamento, especialmente os Advogados Públicos. Além da deputada Maria Helena, a presidente da ANAJUR estava acompanhada na audiência por representantes de duas entidades co-irmãs: a presidente da UNIAGU (União Nacional dos Advogados da União), Márcia Dantas, e o presidente da ANPAF (As-
sociação Nacional dos Procuradores Federais), Roberto Giffoni. A audiência teve como tema principal a injustiça cometida pelo governo de excluir os aposentados dos projetos de lei que tratam da remuneração das carreiras da Advocacia Pública Federal (PL n° 3.332/04 e PL n° 3.501/04). A presidente da ANAJUR aproveitou a oportunidade para tratar de outros assuntos inerentes aos seus associados e também para solicitar ao secretário Sérgio Mendonça que receba o Comando Nacional da Greve dos Advogados Públicos para abrir mesa de negociação acerca da pauta mínima de reivindicações das entidades de classe da Advocacia Pública Federal. A presidente da ANAJUR, assim como os dirigentes da UNIAGU e da
ANPAF, informaram ao secretário de Recursos Humanos que a greve pode acabar desde que haja uma negociação entre o governo e o comando nacional no sentido de viabilizar a pauta mínima de reivindicações.
Audiência para negociação dos dias parados O Comando Nacional, representado pelos membros da Comissão de Negociação, Bento Adeodato Porto e Waldir dos Santos, e acompanhado de vários Advogados Públicos, entre os quais a presidente da ANAJUR, se reuniram, no último dia 28/05, com a Subsecretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Claudia Durante, e com o Subchefe da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, responsável técnico pelos projetos de remuneração que tramitam no Congresso. Preliminarmente, Cláudia Durante alegou que a negociação dos dias parados dependia da suspensão da greve e que a responsabilidade dos prazos perdidos é dos Advogados Públicos. Ela disse que foi ordenado o desconto dos dias para-
Maio de 2004
dos, aberto o sistema, mas o AGU pediu prazo para analisar as decisões judiciais concedidas nos Estados. Contudo, ela afirmou que, a partir do próximo dia 18/ 06, será comandado o corte de ponto. O comando nacional retrucou à subsecretaria de que a reunião não deveria ter o tom de ameaças, mas de se buscar uma saída para o impasse, uma vez que o corte de ponto fará com que os Advogados Públicos Federais não sejam obrigados a repor as horas não trabalhadas e, conseqüentemente, a demanda de serviço que exceder à rotina normal para o regime de trabalho de oito horas ficaria a cargo da AGU, não podendo os grevistas serem obrigados a trabalhar além do horário. Quanto à participação do Subchefe da Ação Governamental na reunião, vale ressaltar as seguintes manifestações: a) que o pagamento da GDAJ imediato não é viável devido ao impacto financeiro, uma vez que a gratificação está atrelada a um sistema de carreiras vinculadas ao aumento da arrecadação. Por sinal, o projeto n° 3.501 tem por fundamento a gratificação por aumento de arrecadação. O reajuste faz parte do PL n° 3.332/04; e b) que o atrelamento da GDAJ ao limite estabelecido para a PFN foi a solução possível para o impasse cria-
do, uma vez que a gratificação, inicialmente, seria apenas para a Fazenda Nacional, mas o ministro Álvaro não concordou, obtendo a extensão aos demais Advogados Públicos. Todavia, foi definido que o limite teria que ser o do incremento da arrecadação, sob pena de ser prejudicada a intenção do projeto que é voltada para aumentar a arrecadação. Devido à celeridade pretendida na votação dos projetos, é difícil retomar esta discussão dentro do Governo agora. Todavia, esta solução pode ser avaliada, após implementada. Após ponderações apresentadas pelos representantes do comando nacional, ficou acertado o seguinte: I) que a redução do prazo para a regulamentação, de 60 para 30 dias, será estudada junto ao relator; II) que o Governo envidará todos os esforços para votar os PL’s o mais rápido possível, embora não se possa garantir uma data, pois a Câmara tem o seu próprio ritmo, podendo haver outras matérias trancando a pauta, obstrução da oposição, etc; III) que a questão do ponto é compromisso do Governo e que, com a suspensão da greve, a Secretaria de Recursos Humanos se reunirá imediatamente com a representação do Movimento para tratar da reposição das horas; e IV) que o pedido de desatrelamento da GDAJ da PFN será encaminhado às autoridades competentes.
5
AGU evita gasto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos nos primeiros meses do ano
N
o primeiro trimestre deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir um gasto de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos, de uma conta total de R$ 1,6 bilhão em execuções na Justiça contra a União. A economia corresponde a 71,98% do valor total executado. Este é o resultado da análise e verificação técnica realizada em 10.188 processos judiciais pelo Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, que investiga e impugna precatórios superfaturados. Neste total, não estão incluídos os processos do INSS, Banco Central, Incra e tributos da Fazenda Nacional. A União concordou em pagar R$ 469,2 milhões, o que corresponde a 28,02% do total de R$ 1,2 bilhão executados. Este percentual está na média anual obtida desde 1995, quando começou o acompanhamento sistemático das cobranças judiciais. Nos últi-
mos oito anos, o Departamento de Cálculos e Perícias da AGU analisou 235.654 processos judiciais. Este trabalho evitou um gasto de R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos, que corresponde a 67,18% do total de R$ 43,01 bilhões executado contra a União, autarquias e fundações desde 1995. O Departamento de Cálculos e Perícias também acompanha as execuções judiciais em favor da União. Nos primeiros três meses de 2004, foram cobrados R$ 55,6 milhões, sendo que R$ 7,4 milhões correspondem a honorários advocatícios e R$ 48,1 milhões em indenizações. Neste período, R$ 214 mil foram parcelados para facilitar o recebimento dos créditos da União. De acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, R$ 3,3 milhões já foram recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional neste ano. (Fonte: Site da AGU).
ANAJUR marca presença na posse da nova diretora do Fórum A presidente da ANAJUR, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, marcou presença na posse da nova diretora do Fórum de Brasília, a juíza da 13ª Vara Federal, Isa Tânia Cantão Barão Pessoa Costa, a qual foi empossada no último dia 12 de maio, substituindo o juiz Amilton de Sá Dantas.
Extensão do pagamento da GDAJ aos aposentados Como parte do incansável trabalho da ANAJUR em incluir os aposentados, bem como os ativos não transpostos para AGU, em qualquer anteprojeto de lei que vise melhoria remuneratória para os membros das Carreiras da Advocacia Pública, a Associação encaminhou ofício ao Advogado-Geral da União no sentido de não permitir discriminação dos Advogados Públicos aposentados nos projetos que estão tramitan-
6
do no Congresso Nacional (PL 3.332/04 e 3.501/04). No ofício, a ANAJUR ressalta que o Governo não pode adotar dois pesos e duas medidas, até porque o texto constitucional que vigorou até a Emenda 41/2003 protegia os servidores então já inativos, colocando-os para fins remuneratórios, em igualdade de condição com os servidores ativos. Em resposta ao ofício da
ANAJUR, o Advogado-Geral da União encaminhou a seguinte resposta à Associação: “Reportando-me ao Ofício n° 017/2004 – ANAJUR, de 05 de maio de 2004, informo a Vossa Senhoria que o assunto foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a devida consideração, por meio dos Avisos n°s 323/AGU e 324/AGU.”
Maio de 2004
Supremo adia votação da ADIn contra a taxação dos inativos
O
s ministros do STF estão julgando duas ações que questionam a constitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional nº 41, referente à taxação dos inativos. Ao proferir seu voto a favor da taxação, o ministro Joaquim Barbosa argumentou que a emenda não suprimiu direitos adquiridos. Disse que ela “se limitou a fazer pequenas correções para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário”. O ministro argumentou ainda que a Emenda não fere a Constituição exatamente porque a contribuição foi introduzida por pro-
posta de Emenda Constitucional e não por uma lei ordinária. “E, por mais importante que seja o direito adquirido, ninguém defenderia sua evocação pelos donos de escravos diante da lei libertadora”, afirmou. Contrário à cobrança dos inativos e, portanto, a favor da inconstitucionalidade da norma, se posicionou a ministra-relatora do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. Segundo a ministra, a contribuição discrimina indevidamente os servidores e agride o princípio de isonomia. O posicionamento de Ellen
Gracie, contra a cobrança dos inativos, é também o pensamento expressado pelo ministro Carlos Britto. Britto proferiu o seu voto considerando inconstitucional a cobrança antes do pedido de vistas efetuado pelo ministro Cezar Peluso. Com o pedido de vistas do processo, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado, no máximo, no dia 30 junho. Por enquanto, o Governo está perdendo a batalha da cobrança dos inativos. São dois votos contra e apenas um a favor. Falta ainda o voto de mais oito ministros.
Aniversariantes de Junho ÁLVARO MOREIRA FREITAS ................................. 1 REGINALDO MENDONÇA SANTOS ..................... 1 SEBASTIÃO GOMES DE MEDEIROS .................... 2 ROBERTO VICTOR PAVARINO ............................. 2 SÔNIA MARIA BRAGATO MOLLO VIEIRA ........... 2 VITALINO FONSECA NETO ................................... 3 FLÁVIO SILVA ............................................................ 3 JOAQUIM MACHADO FILHO .................................. 3 MARIA JUSCILENE DE LIMA CAMPOS ............... 3 APARECIDA BARBOSA GOMES ............................ 3 INACINHA RIBEIRO CHAVES ................................. 3 WALDYR ALBERTO GUIMARÃES ......................... 4 MARGARIDA MARIA ALACOQUE LIMA ............... 4 LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS ............... 4 TERESA MARLUCE TAVORA MAIA ..................... 4 ESDRAS MAGALHÃES DOS SANTOS .................. 5 EDMEA COSTA CUNHA ......................................... 5 ALMIR LOPES DA SILVA ......................................... 5 FRANCISCO ANTÔNIO FOGAÇA ......................... 5 SANDRA WEBER DOS REIS .................................. 5 JORGE SOARES BARBOSA DA FONTOURA .... 6 ORLANDO PEREIRA DE MENDONÇA ................. 6 IVO SOARES DE JESUS ......................................... 6 THEREZA FONSECA DE MENEZES .................... 6 HELVIA FONTANA PACHECO ................................ 7 IUNA SOARES BULCÃO ......................................... 7 JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA COELHO ................. 7 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE ...... 7 TEREZINHA MARÇAL DE VASCONCELOS ......... 7 FRANCISCO GUALBERTO RIBEIRO ................... 8 HILDA GONÇALVES TEIXEIRA ............................... 8 RAIMUNDO EDSON DA COSTA MINEIRO ........... 8 SUELI DE OLIVEIRA FORMIGA ............................. 8 LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ ................ 8 FRANCISCA ALVES VIEIRA ................................... 9 ANTÔNIO HENRIQUES LEMOS LEITE ................ 9 EDUARDO CARVALHO TESS .............................. 10
Maio de 2004
RAUL DE ALBUQUERQUE FILHO ...................... 10 HÉLIO SARAIVA DE FREITAS ............................... 10 GUILHERME CAMPOS DE AGUIAR ................... 10 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA CRUZ .................. 10 ANTÔNIO LOPES MUNIZ ..................................... 10 MARILDA HELENA BORBA MAHMUD ................ 10 JOSÉ NICODÊME DA SILVA ................................. 12 SANDRA FERREIRA MOREIRA .......................... 12 HELENITA GURGEL DO AMARAL VALENTE .... 12 ANTONIA BERNARDINA DOS PASSOS NEVES 13 ANTÔNIO NUNES RAMALHO ............................. 13 ANTÔNIO ÂNGELO DA FONSECA BRITO ........ 13 MARIA EMÍLIA DA CRUZ DIAS RIBEIRO ............ 13 ANTONIA CARDOSO DOS SANTOS .................. 13 DIVA LOPES GURGEL ROSAS ............................ 14 CARLOS MESSIAS DE AZEVEDO ....................... 14 MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ........ 14 MAURO THOMPSON GUIMARÃES FERREIRA 14 CECÍLIA BAPTISTA OLIVEIRA NAQUE ............... 15 MARIA HELENA VERONESE RODRIGUES ....... 15 SÔNIA MARY MAIA NOBRE ................................ 15 JOSÉ LUCAS V. DE ALMEIDA GOMES .............. 16 EULÁLIO COHIM DE FREITAS FILHO ................. 16 NALY ADLER DE ASSUNÇÃO ............................. 16 ELIZABETH WESTER ............................................ 16 ELISIO RODRIGUES DE ARAÚJO ....................... 17 AREOLINO PIRES PEREIRA ................................ 17 MERLY GARCIA LOPES DA ROCHA .................. 17 FÁBIO GUILHERME VOGEL ................................. 18 CLÉZIA MARIA SOUZA ......................................... 18 JOÃO ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO ............ 19 GERSON KISTERMARCHER DO NASCIMENTO19 JORGE LUIZ SIMMER .......................................... 19 ELENA NATCH FORTES ...................................... 19 POJUCAM DA ROCHA CORTES ........................ 20 SÉRGIO LAVOGADE GONÇALVES PINTO ......... 20 LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ ...................... 21
ALEXANDRINA BATISTA DE OLIVEIRA .............. 21 MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO COSTA ................. 21 LUIZ GONZAGA DA SILVA MERCES .................. 21 RUTH CURY BRANDÃO ....................................... 22 ELZELENA AMORIM DE MORAES ROCHA ...... 22 MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI ........ 22 MARISTELA VAZ ALMERON ................................ 22 MARIA SILENE DE MENESES MACEDO ........... 23 ELISABETH RODRIGUES LEITE .......................... 23 JOÃO BATISTA CAVALCANTI RIBEIRO .............. 23 LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO ............... 23 JOÃO BEZERRA DA SILVA ................................... 24 MARIA DO SOCORRO JAPIASSU DAS DORES 24 JOANA D ARC GURGEL PEREIRA RODRIGUES24 BECKSTON BUJACHER ....................................... 25 GUILHERMINA IZABEL SERRA TAVARES ......... 25 MARILÍ SANTOS LOPES ....................................... 25 MARLENE PEREIRA PINTO ................................ 26 PEDRO AFFONSO MONTEIRO DE BARROS ... 27 BEATRIZ DE CARVALHO CONCEIÇÃO .............. 27 LÉA NONATA NERY .............................................. 27 ELIETE GARCIA ROMCY ..................................... 27 EDILENE MESQUITA PORTO .............................. 28 MARIA LÚCIA FERREIRA TAVARES ................... 29 ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA ....................... 29 ADÃO MOREIRA DA SILVA ................................... 29 NILZA GARCIA ....................................................... 29 ÂNGELA LOBO CARVALHO DA SILVA ................ 29 PEDRO DE ALCÂNTARA DUTRA ........................ 29 ULISSES FERNANDES SILVA .............................. 29 PEDRO PAULO PINTO MOREIRA ....................... 29 MARIA ANDRADE BARBOSA DANTAS .............. 29 PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO ............... 29 ENY PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA ................... 30 JAMILDO SOBREIRA BORGES ........................... 30 BYRON PRESTES COSTA ................................... 30 VALTERLINDO MIRANDA LOPES ........................ 30 NINA ROSA MEDEIROS ....................................... 30
7
Jobim assume presidência do STF pregando diálogo na reforma do Judiciário
O
novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, e a vicepresidente, ministra Ellen Gracie, tomaram posse em solenidade realizada no dia 3 de junho. Estiveram presentes cerca de 1.800 pessoas. Parlamentares, ministros de Estado, magistrados, advogados e amigos dos novos dirigentes do STF lotaram as dependências do Tribunal. Com apenas 208 assentos, o Plenário foi pequeno para comportar os convidados, apesar dos lugares extras que recebeu. Para acomodar melhor as pessoas, o hall de entrada do edifício-sede e as dependências do Salão Nobre também receberam cadeiras e telões. O ministro Nelson Jobim abriu a solenidade pontualmente às 16h, deixando o Plenário com o procurador-geral da República, Claudio Fonteles. Juntos, os dois receberam o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na entrada do edifício-sede, retornando ao Plenário, para ouvir o Hino Nacional. O Hino foi executado pelo violonista gaúcho Yamandú Costa, quebrando a tradição das posses presidenciais no STF. Na ala esquerda do Plenário, assistiram à posse, entre outros, o vice-presidente da República, José Alencar; o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz; os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha ; os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; da Fazenda, Antonio Pallocci; do Planejamento, Guido Mantega; da Cultura, Gilberto Gil, da Coordenação
8
Fotos: Arquivo STF
Política, Aldo Rebelo, e da Casa Civil, José Dirceu. Do lado direito, onze ministros aposentados do STF acompanharam a Sessão Solene, entre eles o ex-presidente Maurício Corrêa e os
ministros Octávio Gallotti; Sydney Sanches; Moreira Alves, Néri da Silveira, Paulo Brossard e Ilmar Galvão. Elogiado e aplaudido, o discurso de posse do ministro Nelson Jobim foi o mais extenso dos quatro proferidos na cerimônia. O presidente do Supremo disse que o Judiciário não é espaço para biografias individuais e que deve ser parceiro dos demais Poderes. O ministro defendeu a transparência e as cobranças. “Quem não faz seu papel na História não é bom, nem mau. Pior, é inútil”, pregou. Jobim afirmou que o momento exige lucidez e humildade de todos. O novo presidente do STF defendeu a reforma do Judiciário e a necessidade de que sejam identificados consensos e dissensos, para que se realize. Disse que o Conselho Nacional de Justiça, cuja criação está sendo discutida no âmbito da reforma, deverá trabalhar para consistência e funcionalidade do sistema judiciário e que não irá deliberar sobre o conteúdo das decisões judiciais. Nelson Jobim disse que advogados e promotores não são estranhos ao Conselho, pois integram o Judiciário, de acordo com a Constituição. O ministro defendeu a necessidade de modernizar a gestão dos Tribunais, destacando a informatização como condição indispensável à legitimidade, como produto da eficiência. A Sessão Solene também foi acompanhada por lideranças políticas, religiosas e representantes de missões diplomáticas. Fonte: Site do STF Maio de 2004