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Ano VII - Nº 79 Out/Nov/Dez - 2010

Nova diretoria da ANAJUR triênio 2010–2013

iretoria da ANAJUR, liderada pela Presidente Joana Mello, para atuar no triênio 2010-2013 toma posse em evento bastante concorrido. Entre os convidados ilustres, o deputado distrital e Advogado da União, Dr. Raimundo Ribeiro, a Procuradora-Geral da União, Dra. Hélia Maria de Oliveira Bettero, o Advogado-Geral da

União, ministro Luís Inácio Adams, e o Consultor-Geral da União, Dr. Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior. A ex-presidente da ANAJUR, eleita Secretária-Geral, Dra. Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, o ministro Adams e o Consultor da AGU foram homenageados pelos relevantes serviços prestados à Advocacia Pública e à Associação. Págs. 6 a 8

Relatório Parlamentar

Mensagem

A Assessoria Parlamentar da ANAJUR atualizou o quadro com as principais proposições de interesse da nossa entidade de classe. No relatório, é dado destaque às matérias que poderão ser arquivadas ao final dessa Legislatura e as que continuam tramitando e vão necessitar de maior atuação no Congresso Nacional para que sejam convertidas em benefício para os advogados. Pág. 3

Escritório da AGU na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados inaugurou, no dia 16/12, o Escritório Avançado da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU) no Legislativo Federal. O novo espaço, resultado de um convênio assinado em abril entre o Parlamento e o ministro Adams vai possibilitar a integração e o intercâmbio do Legislativo com a advocacia pública. Pág. 4

Chegamos ao final de mais um ano. Desejamos a todos os associados, funcionários e amigos um Próspero Ano Novo repleto de realizações. Que saúde e paz de espírito sejam constantes no ano vindouro.

ANAJUR homenageia associados Págs. 11 a 14

São os votos da Diretoria da Anajur

Jornal da ANAJUR

Editorial Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR Setor de Autarquias Sul – Quadra 03 – Lote 02 Bloco C – Sala 705 – Edifício Business Point CEP: 70.070-934 PABX: (61) 3322-9054 Fax: (61) 3322-6527 Home Page: www.anajur.org.br E-mail: anajur@anajur.org.br DIRETORIA EXECUTIVA 2010–2013 PRESIDENTE JOANA D ARC ALVES BARBOSA VAZ DE MELLO SECRETÁRIA-GERAL NICÓLA BARBOSA DE AZEVEDO DA MOTTA SECRETÁRIA-GERAL (ADJUNTA) REGINA LÚCIA MOREIRA DE CARVALHO DIRETORA FINANCEIRA GENEIDE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA DIRETORA FINANCEIRA (ADJUNTA) REJANE BAUERMANN EHLERS DIRETORA JURÍDICA MARIA SOCORRO BRAGA DIRETORA JURÍDICA (ADJUNTA) LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E CONVÊNIOS ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E CONVÊNIOS (ADJUNTA) MÁRCIA REGINA VICENTE BARBOSA DIRETOR DE RECREAÇÃO E ESPORTE PAULO CÉSAR SOARES CABRAL FILHO DIRETORA DE RECREAÇÃO E ESPORTE (ADJUNTA) CLÁUDIA MARIA VILELA VON SPERLING DIRETOR DE RELAÇÕES ASSOCIATIVAS WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA DIRETOR DE RELAÇÕES ASSOCIATIVAS (ADJUNTO) SÉRGIO ERNESTO KOPP DIRETORA DE EVENTOS LUCIANA VILLELA DE SOUZA DIRETOR DE EVENTOS (ADJUNTO) FERNANDO DE CARVALHO AMORIM DIRETORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL THAIS HELENA F. PÁSSARO DIRETORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ADJUNTA) ADRIENNE PINHEIRO DA ROCHA LIMA DE MELO

2010, um ano de conquistas para a ANAJUR Em 2011, integração será o carro-chefe

ano que termina ficará marcado na história da ANAJUR. Entre tantas realizações, a mais especial, sem dúvida, foi a transposição de Assistentes Jurídicos para o quadro funcional de Advogados da AdvocaciaGeral da União. Essa conquista, aliás, tem sido a bandeira de nossa entidade desde sua fundação, no dia 18 de agosto de 1986. Com as portarias de transposição publicadas no Diário Oficial da União, demos efetividade e cumprimento à missão institucional de defender os interesses dos membros da Carreira de Assistente Jurídico da União, cujo embrião surgiu com a criação da “Assessoria Jurídica” nos idos de 1902. Também em 2010 estreitamos ainda mais os laços de amizade com as entidades co-irmãs do Fórum Nacional da Advocacia Pública. Unidos somos mais fortes para a busca e conquista das demandas que tanto almejamos para nossas associações de classe, para a melhoria da Advocacia Pública e do país. Entre as diversas atividades promovidas pelo Fórum ao longo deste ano, com o apoio da ANAJUR, é salutar registrar o encontro com a então candidata, eleita Presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Na oportunidade, entregamos à primeira mulher que comandará o Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2011, nossa agenda de reivindicações e sugestões para serem implantadas no seu Governo.

Estamos felizes por tudo que fizemos até aqui. Para 2011, faremos muito mais. Para tanto, já demos o passo inicial ao definir e compor a chapa que comandará a ANAJUR no próximo triênio. Com o sugestivo nome de Chapa Integração, expomos a força que nos une para consolidar ainda mais a atuação em favor da nossa categoria profissional. Vamos adotar idéias inovadoras e de impacto na defesa dos interesses dos associados, valendo-se, sobremaneira, de uma maior integração entre as gerações de advogados públicos. Daremos também continuidade ao trabalho já desenvolvido pela ANAJUR, indispensável para a criação e o fortalecimento da AGU enquanto instituição, sem poupar esforços para colaborar com o Estado no estudo e na solução dos problemas que afligem a Administração Pública. Os desafios são muitos, mas a garra para superá-los é ainda maior. Contaremos com a participação efetiva de todos os associados nesse pleito e temos a certeza de que todos não se furtarão a contribuir para o crescimento da ANAJUR, da AGU e do Brasil. Desejamos a todos um Feliz 2011 confiantes de que somente com integração conquistaremos grandes alegrias e realizações no ano vindouro. A Diretoria

DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS MAURÍCIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS (ADJUNTO) LUCIANO BROCHADO ADJUTO DIRETOR CULTURAL JARBAS DOS REIS DIRETOR CULTURAL (ADJUNTO) LUIZ EDMAR LIMA DIRETORA DE ASSUNTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS RUTH JEHÁ MILLER DIRETORA DE ASS. DE APOSENTADOS PENSIONISTAS (ADJUNTA) TÂNIA MARIA CARNEIRO SANTOS DIRETOR DE RELAÇÕES COM O CONGRESSO NACIONAL LUIZ GONZAGA PEREIRA NETO DIRETORA DE REL. COM O CONGRESSO NACIONAL (ADJUNTA) MARIA LUCILA RIBEIRO PRUDENTE DE CARVALHO CONSELHO CONSULTIVO EFETIVOS JUREMA SANTOS ROZSANYI NUNES, LUIZ NONATO FERNANDES NILSON PINTO CORREA, MARIA DA GLÓRIA TUXI F. DOS SANTOS MARIA ANÁLIA JOSÉ PEREIRA, MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO NETO LEON FREDJA SZKLAROWSKY, JOSÉ SILVINO DA SILVA FILHO ANNAMARIA MUNDIM GUIMARÃES BORGES MESSIN, LÍDIO CARLOS DA SILVA SUPLENTES EMILIANA ALVES LARA E ERNANI MAGALHÃES SOUTO CONSELHO FISCAL EFETIVOS ÁLVARO ALBERTO DE ARAUJO SAMPAIO, ROSÂNGELA NASCIMENTO MARQUES E REGINA MARIA FLEURY CURADO SUPLENTES MARIA EMÍLIA DA CRUZ DIAS RIBEIRO, GILBERTO SILVA E MERLY GARCIA LOPES DA ROCHA Projeto gráfico, diagramação e edição: F4 Comunicação Tel.: (61) 3321-8200 Jornalista Responsável: Viviane Ponte Sena Fotos: Arquivo ANAJUR Impressão: Gráfica Pioneira Tel.: (61) 3552-1236 9556-6631 Tiragem: 2 mil exemplares

Membros da AGU são agraciados com comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico O Ministro Luís Inácio Lucena Adams, a Procuradora-Regional da União da 1ª Região, Ana Luisa Figueiredo de Carvalho, e o Procurador-Chefe da União em Goiás, Luís Fernando Teixeira Canedo, foram agraciados com a comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico. A solenidade de imposição da comenda foi realizada na Base Aérea de Brasília no dia 22 de outubro. O Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, o Ministro da defesa Nelson Jobim e o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Chanceler da Ordem, fizeram a entrega das comendas como parte da cerimônia comemorativa do Dia do Aviador e do Dia da Força Aérea Brasileira.

Na mesma solenidade, foram agraciados com a Ordem do Mérito Aeronáutico o Subprocurador-Geral da República, Wallace de Oliveira Bastos, o Advogado da União Rodrigo Castanheira de Souza, a ProcuradoraGeral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, e o Procurador Federal Arsênio Neiva Costa. A comenda A Ordem do Mérito Aeronáutico é concedida a militares que tenham se distinguido no exercício de sua missão e a cidadãos brasileiros e estrangeiros que tenham se destacado por prestar serviço à Nação Brasileira dentro de sua área de atuação.

Out/Nov/Dez de 2010

Tradição, Visibilidade e União

Congresso Nacional

Relatório da Assessoria Parlamentar: prognóstico das matérias de interesse da ANAJUR ao final da Legislatura Diante do recesso do Congresso Nacional previsto no art. 57 da Constituição Federal para o período de 22/12/2010 a 02/02/2011, a assessoria parlamentar da ANAJUR fez um balanço da situação atual e dos próximos passos das principais proposições em tramitação no Parlamento e de interesse da nossa Associação

onforme preceitua o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), ao fim de cada legislatura, neste caso 31/01/2011, todas as proposições que estejam em tramitação na Casa serão arquivadas, exceto as matérias que: 1) tenham pareceres favoráveis de todas as comissões; 2) já tenham sido aprovadas em primeiro ou segundo turno no plenário; 3) tenham tramitado no Senado, ou dele seja originária; 4) sejam de iniciativa popular; e 5) tenham sido propostas por outro Poder ou pelo ProcuradorGeral da República. Assim, cinco proposições de atuação direta da ANAJUR estão sujeitas ao arquivamento a partir do dia 31 de janeiro. Oito proposições encontram assento nas excepcionalidades previstas no RICD e, por fim, a duas matérias tramitando no Senado Federal. A primeira, por se tratar de reformulação de Código de Processo Civil, e a segunda, porque seu autor continuará no exercício do mandato na próxima legislatura. As proposições sujeitas ao arquivamento poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor (ou autores), dentro dos primeiros 180 dias do próximo ano, a contar da primeira sessão legislativa ordinária. Apresentado o pedido de desarquivamento, a matéria retomará sua tramitação no estágio em que se encontrava. Das cinco proposições sujeitas ao arquivamento a partir do próximo ano, apenas o PL 6.276/2009 terá maiores dificuldades para retornar à tramitação, já que o seu autor, deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), será suplente na próxima legislatura e, caso não assuma o mandato nos primeiros 180 dias, o projeto estará sujeito ao arquivamento definitivo. Veja, a seguir, a situação de cada proposição de interesse da ANAJUR no Congresso Nacional. Matérias passíveis de arquivamento ao final da atual legislatura PEC 443/2009, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), que trata da Out/Nov/Dez de 2010

remuneração dos advogados públicos. Situação: Aguarda conclusão de votação em Comissão Especial no que se refere ao mérito da matéria. Próximos passos: Após a votação na Comissão Especial, a proposição seguirá para análise em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. PEC 452/2009, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), que reformula a Advocacia-Geral da União e as ProcuradoriasGerais dos estados e municípios. Situação: Aguarda votação, quanto à admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Próximos passos: Após a votação na CCJC, a proposição será analisada em Comissão Especial, antes de seguir ao Plenário. PEC 82/2007, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Situação: Aguarda votação em Comissão Especial no que se refere ao mérito da matéria. Próximos passos: Após a votação na Comissão Especial, a proposição seguirá para análise no plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. PL 6.276/2009, de autoria do deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), que estabelece o pagamento de Honorários de Sucumbência aos advogados públicos. O projeto tramita apensado ao PL 1.492/2007, de autoria do deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), que garante o depósito dos honorários de sucumbência devidos aos advogados servidores da Administração Pública em um Fundo Autônomo da Advocacia Pública - FAAP, para ser distribuído ou revertido em benefício da categoria. Situação: Os projetos aguardam votação

na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O PL 6.276/2009 está sujeito ao arquivamento em definitivo, tendo em vista que o seu autor não conseguiu a reeleição (será suplente) e, portanto, pode não estar presente nos primeiros 180 dias da próxima legislatura para solicitar o seu desarquivamento. Próximos passos: Após a votação na CFT, as matérias seguirão para análise, conclusiva, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). PL 7.392/2010, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública, 7 de maio de cada ano. Situação: O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Próximos passos: Após a votação na CCJC, a matéria será encaminhada para revisão do Senado Federal. Matérias da Câmara dos Deputados que não serão arquivadas PL 7.580/2010, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a criação de 560 cargos de Advogados da União. Destes, 280 seriam em 2011 e 280 em 2012. Situação: Aguarda parecer do relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Próximos passos: Após a votação na CTASP, a matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), antes de seguir para o Senado Federal. PL 7.753/2010, de autoria do Ministério Público da União, que fixa em R$ 30.675,48 o subsídio do Procurador-Geral da República. Situação: Aguarda a votação do parecer favorável ao projeto com emendas do relator, deputado Luciano Castro (PR/RR), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

Jornal da ANAJUR Próximos passos: Após a votação na CTASP, a matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), antes de seguir para o Senado Federal. PL 7.749/2010, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que fixa em R$ 30.675,48 o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Situação: Aguarda a votação do parecer favorável ao projeto com emendas do relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Próximos passos: Após a votação na CTASP, a matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), antes de seguir para o Senado Federal. PEC 210/2007, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), permitindo que o teto dos agentes públicos seja ultrapassado para as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, em até 35% do valor do subsídio de seus integrantes, no caso específico de parcelas de caráter indenizatório e do adicional por tempo de serviço. Situação: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aguarda inclusão na Ordem

do Dia do Plenário. A matéria teria como relator o deputado Laerte Bessa (PSC/DF), porém este não conseguiu a reeleição e novo relator deverá ser designado em momento oportuno. Próximos passos: Após a votação em dois turnos no Plenário, a matéria seguirá para análise do Senado Federal. PEC 555/2006, de autoria do então deputado Carlos Mota, que acaba com a contribuição de servidores inativos. Situação: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário tendo como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Próximos passos: Após a votação em Plenário, em dois turnos, a matéria seguirá para análise do Senado Federal. PEC 270/2008, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Situação: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário tendo como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Próximos passos: Após a votação em Plenário, em dois turnos, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.

Matérias oriundas do Senado Federal que não serão arquivadas PEC 21/2008, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), de igual teor à PEC 210/2007, permite que o teto remuneratório do agente público seja ultrapassado em até 35% do valor do subsídio de seus integrantes,no caso específico de parcelas de caráter indenizatório e do adicional por tempo de serviço. Situação: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aguarda a votação do substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Próximos passos: Após a votação na CCJ, a matéria seguirá para análise de Plenário, em dois turnos de votação. PLS 166/2010, de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP), que reformula o Código de Processo Civil. Situação: O projeto foi aprovado no Senado Federal e aguarda encaminhamento à Casa Revisora, Câmara dos Deputados. Próximos passos: Ao chegar à Câmara dos Deputados, o presidente da Casa constituirá Comissão Especial para análise da matéria, antes da votação no Plenário.

AGU inaugura Escritório Avançado de Contencioso na Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados inaugurou, no dia 16/12, o Escritório Avançado da SecretariaGeral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU) no Legislativo Federal. O novo espaço, resultado de um convênio assinado em abril entre o Parlamento e o ministro da AGU, Luís Inácio Lucena Adams, vai possibilitar a integração e o intercâmbio do Legislativo com a advocacia pública. Em uma das primeiras iniciativas do convênio, a AGU está fazendo o levantamento dos processos judiciais em que a Câmara toma parte, em todas as instâncias e varas. Somente no Supremo Tribunal Federal há mais de 500 ações ativas. A partir desse levantamento, a AGU poderá ampliar seu trabalho na defesa da Instituição. O Escritório da AGU na Câmara, que 4

Foto: Saulo Cruz

está localizado no Anexo III, Sala 385, vai dar maior agilidade à representação judicial do Legislativo e aumentar a troca de informações entre os advogados da União e a Procuradoria Parlamentar. O procurador parlamentar da Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), foi quem negociou o acordo de cooperação com a AGU. Ele comentou que a instituição é

muito demandada por ações despropositadas, “apresentadas por advogados que querem ganhar fama”, mas que, nos dois anos em que está no cargo, a Casa ganhou todos os processos em que litigou na Justiça. Além do procurador da Câmara, participaram da solenidade o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS); o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams; e a secretária-geral do Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça; além do diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida; o diretor da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral da Câmara, Lucio Henrique Xavier Lopes; e o advogado da União na Câmara, Marcelo Ribeiro do Val. Out/Nov/Dez de 2010

Tradição, Visibilidade e União

Institucional

ANAJUR prestigia III Congresso Internacional de Advocacia Pública

ANAJUR esteve presente no Terceiro Congresso Internacional de Advocacia Pública, realizado em Buenos Aires, de 1º a 4 de novembro. Além da ex-presidente, Dra. Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, também participou do congresso a presidente recém empossada, Dra. Joana d´Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, e a Advogada-Chefe do Departamento Jurídico da entidade, Dra. Thatyanna Carvalho. O evento, organizado pela Procuración del Tesoro de La Nación, órgão que corresponde a nossa Advocacia-Geral da União, contou com a participação de juristas e advogados públicos da Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Espanha, França e Itália. O discurso de abertura foi proferido pelo Ministro da Justiça, Julio Alak, que representou a Presidente Cristina Kirchner. Durante os quatro dias do congresso foram abordados temas de Direito Constitucional e as perspectivas do Direito Administrativo no Século XXI que proporcionaram reflexões abrangentes e atuais sobre esses dois ramos da advocacia pública, bem como sobre Direito Internacional, Direitos Humanos e Sociais. Sobre o papel do advogado público, discursou o Dr. Luis Marti Mingarro ao proferir a palestra com o temário “Horizontes de la Abogacia Pública”. Mingarro destacou em sua fala a necessidade de independência funcional dos advogados públicos como condição imprescindível para o exercício das atividades laborais. A presença brasileira no evento foi marcada pelas palestras dos ministros Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União. Toffoli discorreu sobre “La jurisprudência del Supremo Tribunal Federal de la República Federativa del Brasil em matéria de derechos del Mercosur”, e Adams sobre “Mecanismos de cooperación e interOut/Nov/Dez de 2010

Mesa de trabalhos do evento

Advogados de países do Mercosul participaram do congresso

Ministro Adams foi um dos palestrantes

Dr. Luiz Gonzaga, Dra. Joana Mello, Dra. Nicóla, Ministro Adams e Dra. Cacilda

cambio em matéria de abogacia estatal”. Também estiveram presentes e merecem destaque por suas atuações no Tercer Congreso Internacional de Abogacía Pública o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, João Carlos Souto, e o SecretárioGeral do Fórum, Jorge Messias. Souto fez breve exposição sobre a Advocacia Pública no Brasil e participou de reunião específica com a presença

do Dr. Joaquín da Rocha,Procurador del Tesoro de la Nación, de advogados da Itália, do Uruguai e dos ministros Dias Toffoli e Adams. Para Souto, “a atuação do Fórum Nacional, para além das fronteiras do país, apresenta-se como elemento de interlocução, de reconhecimento e como instrumento de afirmação interna, política e institucional.” 5

Jornal da ANAJUR

Toma posse nova diretoria da ANAJUR para o triênio 2010-2013

ANAJUR realizou, em 15 de dezembro, no Salão Verde do Clube do Exército, em Brasília, a solenidade de posse da nova Diretoria e dos Conselhos Consultivo e Fiscal para o triênio 2010-2013. A eleição, realizada em Brasília no dia 10 de dezembro, contabilizou os votos dos associados que residem na Capital da República e os que foram enviados de forma epistolar para a sede da ANAJUR. Durante o evento, foram homenageados pelos relevantes serviços prestados à ANAJUR e à advocacia pública o AdvogadoGeral da União, ministro Luís Inácio Adams, o Consultor-Geral da União, Dr. Ronaldo Jorge Araújo, e a ex-presidente, Dra. Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, que continuará na diretoria da nossa Associação no cargo de Secretária-Geral. Ato contínuo, foi oferecido um jantar de confraternização. Transmissão do cargo

Ao transmitir o cargo de presidente da ANAJUR para a Dra. Joana Mello, a Dra. Nicóla agradeceu a Deus por pautar sua vida, as amizades e as conquistas obtidas. Agradeceu também à família pelo apoio incondicional e a compreensão da ausência em diversos momentos, bem como à equipe de funcionários e colaboradores da ANAJUR. “Após quase uma vida e refletindo sobre os frutos alcançados na Assembléia Nacional Constituinte, não tínhamos noção de que a ANAJUR seria uma das responsáveis pela criação da AGU, que hoje, apesar de ainda jovem, já conquistou o respeito e o reconhecimento do Estado brasileiro e de toda a sociedade”. E continuou: “a ANAJUR cresceu junto 6

Diretoria empossada em 15 de dezembro de 2010

com a AGU, sempre atuando para o seu fortalecimento e de toda a advocacia pública. Nossa primeira luta foi incluir a AGU na Constituição de 88, passando pela aprovação da Lei Complementar em 1993”. Ao fazer um balanço de sua gestão, Dra. Nicóla destacou a transposição dos Assistentes Jurídicos para o quadro funcional da AGU como principal bandeira de atuação. “É um marco da boa gestão e nos casos em que houve o entendimento de que a transposição não seria devida, em razão da data da aposentadoria do Assistente Jurídico, tomamos as devidas providências ajuizando ação para amparar os colegas”. À futura presidente da ANAJUR Nicóla desejou sucesso e continuidade no atendimento dos pleitos dos associados, sem prejuízo da permanente atuação em favor das proposições que tramitam no Congresso Nacional e que também buscam sanar os anseios dos advogados públicos. Presidente da ANAJUR A presidente eleita, Dra. Joana Mello, inicialmente agradeceu o apoio e os votos de confiança recebidos e assumiu o compromisso de continuar atuando em favor da ANAJUR e da melhoria da advocacia pública. “Tenho consciência dos desafios decorrentes da transmissão de cargo, pois, suceder a Dra. Nicóla, nossa eterna presidente, não será tarefa fácil. Mas, tentarei desempenhá-la da melhor forma”.

E prosseguiu: “durante a nova gestão procuraremos lançar idéias inovadoras e de impacto na defesa dos interesses dos associados, valendo-se, para tanto, de uma maior integração entre as gerações de advogados públicos. Nesse sentido, será imprescindível o apoio e a coesão de todos os colegas advogados públicos”. Ao final, Dra. Joana Mello desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo repleto de alegrias em todos os segmentos das vidas dos presentes à cerimônia. Associados Em nome dos associados discursou o Dr. Jorge Mello. Afável no trato e eloquente na fala, ele parabenizou inicialmente todos os integrantes da chapa integração e os demais associados da ANAJUR. “Fiquei imensamente feliz ao ver amigos bons e legais, de todas as horas e de todos os tempos na nova diretoria da ANAJUR. Certamente eles vão ajudar para que a gestão da Dra. Joana, secundada pela Out/Nov/Dez de 2010

Tradição, Visibilidade e União

Dra. Nicóla, seja repleta de êxito”. Dr. Jorge também agradeceu à Dra. Nicóla, “amiga de longa data e fundadora da nossa ANAJUR, que se entregou inteiramente a nossa associação em um trabalho incessante de defesa dos associados. Ela passou o bastão, mas continuará como Secretária-Geral e dará seu apoio e toda a assistência para a Dra. Joana Mello.” Ao final de sua fala, Dr. Jorge cumprimentou a todos como é feito entre os irmãos da Ordem de São Francisco de Assis: “Paz e bem!” De coração, desejou ainda um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

associados e funcionários da ANAJUR.” Ato contínuo, Adams ratificou o entendimento de que “as pessoas passam, as instituições ficam. Ficam também as amizades, os relacionamentos duradouros e isso deve ser valorizado. Com Nicóla, tenho forte laço de amizade”. O Ministro também aproveitou a oportunidade para dizer a todos que se sentia “feliz por resolver o grande esqueleto da AGU, que são as transposições. Tenho para mim que independentemente de credo, raça, cor ou opção sexual, todos somos advogados públicos e devemos disso nos orgulhar. Parabéns, Nicóla e Joana Mello, que terá muito a fazer com o apoio da Nicóla”. Ministro Adams

Homenagens

Coube ao Dr. Luiz Gonzaga, em nome da entidade, iniciar a homenagem à Dra. Nicóla. No discurso, o recém empossado Diretor de Relações com o Congresso Nacional enalteceu o fato de a “Dra. Nicóla espelhar, sem sombra de dúvidas, o reflexo da ANAJUR e de todos os percalços que a nossa associação percorreu para se tornar tão forte e respeitada no cenário nacional”. A comenda foi entregue pelo Ministro Luís Inácio Adams, que fez questão de ler o seu conteúdo: “À sócia fundadora e eterna presidente, Dra. Nicóla Barbosa de Azevedo da Mota, em agradecimento às competentes gestões à frente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União - ANAJUR e pelo companheirismo, dedicação e eficiência que norteiam sua atuação profissional e associativa. Dezembro de 2010, Out/Nov/Dez de 2010

Após ser homenageado, o ministro Adams agradeceu em nome de toda a AdvocaciaGeral da União a comenda recebida. “É um reconhecimento não só a mim pelo trabalho realizado, mas à Instituição. A transposição de Assistentes Jurídicos para a carreira de Advogado da União fortalece, sem dúvida, a AGU. Adams também destacou a atuação da Dra. Nicóla em todo o processo de transposição. “A Nicóla foi uma batalhadora incansável por esse objetivo. Ela merece todos os créditos possíveis e deve ser homenageada por isso”. Dr. Ronaldo

Dr. Ronaldo também falou sobre a importância da homenagem recebida. “Para mim é muito importante porque significa uma virada de página na Instituição o cumprimento de um dever que estava meio suspenso há mais de 15 anos. Sinto-me orgulhoso de ter contribuído com a transposição dos Assistentes Jurídicos para o quadro funcional de advogados da AGU, que era essencial. Assim, ajudamos a AGU a eliminar esse passivo histórico e a pensar no futuro.” Ainda sobre a temática, Dr. Ronaldo destacou a árdua luta da Dra. Nicóla em prol da transposição. “Ela sempre foi uma grande guerreira. Desde a década de 1990 vem batalhando e insistindo no reconhecimento desses direitos. O que fizemos, no dedicado grupo de trabalho que criamos, foi analisar e apreciar cada caso. O ministro Toffolli foi quem colocou essa questão e o ministro Adams decidiu. Tivemos, portanto, somente o papel de fazer a intermediação entre a análise técnica e a decisão final.” Ao final, Dr. Ronaldo sinalizou que o resultado alcançado é “uma vitória dos Assistentes Jurídicos, da ANAJUR, da Nicóla, da Advocacia-Geral da União e do Estado brasileiro pelo trabalho de assessoramento jurídico que sempre foi prestado ao Poder Executivo antes e depois da Constituição de 1988”. Dra. Nicóla

Dra. Nicóla também agradeceu. “É a grande consagração do trabalho que desenvolvi ao longo desses anos. Eu não esperava essa manifestação de apreço e de carinho, notadamente pela homenagem e a placa entregue pelo ministro Adams. E foi além: “a transposição é o carro chefe de todo o trabalho porque eu vi muitos colegas sofrendo injustiças porque não estavam no quadro funcional da AGU. No entanto, dessa vez tivemos um Ministro [da Advocacia-Geral da União] ousado e um Consultor-Geral da União, Dr. Ronaldo, que pegou o touro na unha”. 7

Jornal da ANAJUR

Quem é Quem na Diretoria da ANAJUR - Triênio 2010-2013 DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Joana d´Arc Alves Barbosa Vaz de Mello - Ativa Natural de Afogados da Ingazeira/PE. Graduada em Direito e especialista em Direito Processual Civil, é Advogada da União exercendo atualmente o cargo de Coordenadora de Serviços Públicos da PRU 1ª Região. É também membro da Comissão da Mulher Advogada - OAB/DF. Atuou no Denatran. Foi assessora de desembargador por mais de 15 anos. Trabalhou na Justiça Eleitoral chefiando Cartório e atuando como conciliadora do então Juizado Informal de Pequenas Causas. Pelos relevantes serviços prestados à Justiça, foi agraciada com a Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no Grau de Alta Distinção. SECRETÁRIA-GERAL Nicóla Barbosa de Azevedo da Mota – Ativa Natural do Rio de Janeiro/RJ. É graduada em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF). Advogada da União, já atuou nos antigos Ministérios do Bem Estar Social, da Ação Social e do Interior. Já representou a Carreira no Conselho Superior da AGU. Pelos relevantes serviços prestados à Capital da República e à AGU, recebeu o Título de Cidadã Honorária de Brasília e foi condecorada na passagem de 15 anos da Advocacia-Geral da União. É fundadora da ANAJUR, em 18 de agosto de 1986. SECRETÁRIA-GERAL (ADJUNTA) Regina Lúcia M. de Carvalho – Ativa Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), tem diversos cursos de pósgradação, entre eles, o de especialista em Direito Público e em Educação e Desenvolvimento. Integra a Consultoria Jurídica do Ministério da Educação desde 2004, onde também já exerceu diversos cargos e funções. DIRETORA FINANCEIRA Geneide Machado A. de Siqueira – Ativa Natural do Rio de Janeiro. É graduada em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (SUAM). Advogada da União, foi Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais do Ministério do Trabalho. Atualmente, é Chefe Substituta da Assessoria Jurídica da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. 8

DIRETORA FINANCEIRA (ADJUNTA) Rejane Bauermann Ehlers - Ativa Natural de Porto Alegre/RS. Graduada em Letras pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF). É pós-graduada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Ingressou na PRU 1ª Região em 1995 e, desde 2002, é Coordenadora da Secretaria Judiciária (COSEJUD). DIRETORA JURÍDICA Maria Socorro Braga – Ativa Natural de Cariré/CE. Graduada em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF). Advogada da União, já atuou nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios da Previdência Social, da Justiça, Funai, Presidência da República, AGU e PRU 1ª Região. Atualmente, encontra-se na Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego. DIRETORA JURÍDICA (ADJUNTA) Laura Maria Costa Silva Souza – Ativa Natural de Carolina/MA. Graduada em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), possui diversos cursos de pós-graduação, entre eles o de especialista em Direito Público pelo CEAD-UnB/EAGU/AGU. Advogada da União, atuou na PRU da 1ª Região e tem longa trajetória profissional no Ministério da Educação. DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E CONVÊNIOS Ana Luisa Figueiredo de Carvalho Ativa Natural do Rio de Janeiro/RJ. Graduada em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF) e especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP. É Advogada da União, lotada na Procuradoria-Regional da 1ª Região desde 1993, onde já exerceu os cargos de Coordenadora de Teses Cumulativas, Procuradora-Chefe Substituta da União em Roraima e Subprocuradora-Regional da 1ª Região. É atualmente Procuradora Regional da 1ª Região. Out/Nov/Dez de 2010

Tradição, Visibilidade e União

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E CONVÊNIOS (ADJUNTA) Márcia Regina Vicente Barbosa – Ativa Natural do Rio de Janeiro/RJ. É graduada em Comunicação Social e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela Universidade de Castilha e La Manha de Toledo-Espanha. Ingressou na Advocacia Pública no quadro do Ministério da Educação e Cultura. Atualmente está lotada no Departamento de Análise de Atos Normativos da CGU. DIRETOR DE RECREAÇÃO E ESPORTE Paulo César Soares Cabral Filho – Ativo Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, tem curso de especialização em Responsabilidade Civil e Direitos Reais. Desde 2005, é Advogado da União lotado na Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades onde exerce atualmente o cargo de Consultor Jurídico Substituto. DIRETORA DE RECREAÇÃO E ESPORTE (ADJUNTA) Cláudia Maria Vilela Von Sperling – Ativa Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), tem pós-graduação em Direito Público, com especialização em Processo Legislativo e Relações Executivo/Legislativo e em Direito Constitucional. Participou da criação da AGU ao ingressar na PGU em 1993. Atuou por 13 anos no Contencioso promovendo a defesa da União junto ao STJ. Trabalhou também na área Consultiva da AGU e atualmente exerce suas atividades na Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. DIRETOR DE RELAÇÕES ASSOCIATIVAS Waldemir Alves de Oliveira – Ativo Natural de Colorado/PR. É graduado pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, em Goiânia/GO, e especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e pela Universidade do Rio de Janeiro. Advogado da União, já exerceu diversos cargos na Advocacia Pública, entre os quais, o de Consultor Jurídico do Ministério de Ciência e Tecnologia. DIRETOR DE RELAÇÕES ASSOCIATIVAS (ADJUNTO) Sérgio Ernesto Kopp – Ativo Natural de Brasília/DF. É graduado em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF). Advogado da União, já exerceu o cargo de Coordenador de Estudos e Pareceres da Consultoria e Coordenador de Assuntos Disciplinares do Ministério da Justiça. Atualmente, Out/Nov/Dez de 2010

é Chefe da Coordenação-Geral de Controle de Legalidade da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. DIRETORA DE EVENTOS Luciana Villela de Souza – Aposentada Natural do Rio de Janeiro/RJ. Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes/RJ, iniciou sua carreira como Advogada da Coordenadoria das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional no Ministério da Fazenda. Procuradora Autárquica e Advogada da União, exerceu os cargos em diversos ministérios. Aposentou-se como Advogada da União lotada no Ministério da Justiça. DIRETOR DE EVENTOS (ADJUNTO) Fernando de Carvalho Amorim – Aposentado Natural de Maceió/AL. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Advogado da União, sempre atuou no Ministério da Justiça. No Ministério, já ocupou, entre outros cargos, o de Coordenador do Contencioso, Consultor Jurídico e Coordenador da Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça. DIRETORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Thais Helena Ferrinho Pássaro Advogada da União, é Diretora e Conciliadora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF, da ConsultoriaGeral da União. DIRETORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ADJUNTA) Adrienne Pinheiro da Rocha Lima de Melo – Ativa Formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), é Advogada da União desde 1989. Lotada no Ministério da Educação, já exerceu a Coordenação e a Chefia da Divisão de Procedimentos Licitatórios e Negócios Jurídicos. Atualmente, é Coordenadora-Geral da Consultoria Jurídica no Ministério da Educação. DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto – Ativo Natural de Fortaleza/CE. É formado em Direito e possui Mestrado em Direito Público e Ordem Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Professor de Direito Tributário e Administrativo, já exerceu o cargo na Universidade Federal do Ceará e na Universidade Católica de Brasília. Também foi orientador no Centro de Estudos Victor Nunes Leal (órgão da AGU). Advogado da União, possui diversos artigos jurídico-científicos publicados. 9

Jornal da ANAJUR DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS (ADJUNTO) Luciano Brochado Adjuto Aposentado Natural de Paracatu/MG. Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB). Advogado da União, atuou na Consultoria do Ministério da Justiça. Advogado com militância no Distrito Federal e em Minas Gerais, aposentou-se como Advogado da União em 2009. DIRETOR CULTURAL Jarbas dos Reis – Ativo Graduado em Direito e Advogado da União, exerce atualmente o cargo de SubsecretárioAdjunto de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Planejamento. DIRETOR CULTURAL (ADJUNTO) Luiz Edmar Lima – Aposentado Natural de Sobral/CE. Graduado em Pedagogia, em Direito e especialista em Direito Público. Professor por 16 anos, já exerceu o importante cargo de Diretor dos Cursos de Administração, Economia, Contabilidade, Jornalismo e Direito, entre outros, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Advogado da União aposentado, atuou no Ministério da Educação. Atualmente, é Chefe de Gabinete da Reitoria do UniCEUB. DIRETORA DE ASSUNTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS Ruth Jehá Miller – Aposentada Graduada em Direito, integrou a Secretaria de Desporto da Presidência da República, a Coordenação Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e a Chefia da Procuradoria da União no Estado de Roraima. Advogada da União, é lotada na PRU 1ª Região. DIRETORA DE ASS. DE APOSENTADOS PENSIONISTAS (ADJUNTA) Tânia Maria Carneiro Santos Aposentada Natural de Salinas/MG. Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). É Advogada da União. Foi Assessora do Gabinete do Ministro do Interior e atuou como Assessora Técnica do Gabinete do Advogado-Geral da União e do Consultor-Geral da União. Na AGU, já exerceu também o importante cargo de CoordenadoraGeral da Secretaria do Contencioso. 10

DIRETOR DE RELAÇÕES COM O CONGRESSO NACIONAL Luiz Gonzaga Pereira Neto – Ativo Natural de Recife/PE. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e especialista em Direito Público. Advogado da União, já coordenou a Justiça Especializada na Procuradoria da União no Estado da Paraíba. Atualmente, é Procurador-Chefe Substituto da União e Coordenador de Ações Estratégicas no Estado da Paraíba. DIRETORA DE REL. COM O CONGRESSO NACIONAL (ADJUNTA) Maria Lucila Ribeiro Prudente de Carvalho – Ativa Natural de Goiânia/GO. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Goiás, e especialista em Direito Civil. Advogada militante junto à OAB/GO, já presidiu a Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais. Atualmente, é Diretora-Secretária-Geral Adjunta na OAB/GO. Já ocupou também o cargo de Assessora Jurídica do Incra e do Ministério da Justiça, lotada no DPF/GO.

CONSELHO CONSULTIVO EFETIVOS Jurema Santos Rozsanyi Nunes – Aposentada Luiz Nonato Fernandes – Ativo Nilson Pinto Correa – Aposentado Maria da Glória Tuxi F. Dos Santos – Aposentada Maria Anália José Pereira – Aposentada Manoel Teixeira de Carvalho Neto – Aposentado Leon Fredja Szklarowsky – Aposentado José Silvino da Silva Filho – Ativo Annamaria Mundim Guimarães Borges Messin – Ativa Lídio Carlos da Silva – Aposentado SUPLENTES Emiliana Alves Lara – Ativa Ernani Magalhães Souto – Ativo

CONSELHO FISCAL EFETIVOS Álvaro Alberto de Araújo Sampaio – Aposentado Rosângela Nascimento Marques – Ativa Regina Maria Fleury Curado – Ativa SUPLENTES Maria Emília da Cruz Dias Ribeiro – Aposentada Gilberto Silva – Aposentado Merly Garcua Lopes da Rocha - Aposentada

Out/Nov/Dez de 2010

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ANAJUR homenageia associados pelos relevantes serviços prestados Nesta edição do jornal da ANAJUR, prestigiamos dois associados pelos relevantes serviços prestados em favor de nossa entidade, dos advogados e da advocacia pública. São o Dr. Luiz Gonzaga Pereira Neto, procurador-chefe substituto da PU da Paraíba e a Dra. Neide Aparecida de Sousa Sombrio, ex-coordenadora do Núcleo de Assessoramento Jurídico da União em Florianópolis (SC). Dr. Luiz Gonzaga e Dra. Neide Aparecida foram baluartes na luta em favor dos processos de transposição dos Assistentes Jurídicos e nessa entrevista discorrem sobre aspectos fundamentais para a advocacia pública. 1) Pela primeira vez os brasileiros elegeram uma mulher presidente do Brasil. Que prioridades devem ser enfrentadas? LG: Sem adentrar no aspecto político da eleição, vejo a escolha de uma mulher como o retrato da construção de um novo Brasil, conseqüência, também, do desenvolvimento do paradigma do Estado Democrático de Direito, onde se procura assegurar novas espécies de direitos, a novos sujeitos de direitos, ampliando-se a cidadania e o viés da efetiva participação de todas as classes sociais na formação do poder. Quanto às prioridades, penso que educação, saúde e segurança devem ser os pilares básicos, principalmente a educação, à falta da qual se agravam todos os demais problemas sociais. NS: Governar um país tão grande como o Brasil já é um enorme desafio. Acredito que nossa Presidenta, que bem conhece as necessidades do povo brasileiro, irá priorizar a educação, a saúde e a segurança. 2) A AGU comemorou 17 anos em 2010. Qual é a avaliação do senhor sobre o histórico de atuação e importância dos advogados públicos para o cumprimento da missão institucional da Advocacia-Geral da União? LG: A importância dos advogados públicos é inconteste e a colocação constitucional da AGU como função essencial à Justiça deixa isso bem claro, mas essa relevância demanda um maior reconhecimento pelo Governo. Desde que ingressei na AGU, em 2005, muita coisa mudou, é verdade, a começar pela questão salarial, a qual ainda não alçou o patamar remuneratório ideal - que é a igualdade de condições com o Ministério Público –, mas reduziu o fosso existente entre as carreiras jurídicas, influenciadas pelas boas administrações dos Ministros Dias Toffolli e Luís Inácio Adams. Mesmo assim, ainda há modificações indispensáveis a serem implantadas e que Out/Nov/Dez de 2010

rídicos para os quadros funcionais da AGU? LG: É o reconhecimento de um direito, líquido e certo. Chega a causar espanto, aliás, que a Administração Pública tenha demorado tanto tempo para reconhecer um direito tão notório, constitucionalmente assegurado e sobre o qual não se admite mais discussão.

são respaldadas pelo brilhantismo da atuação dos membros da AGU na defesa judicial da União e autarquias federais, e no seu assessoramento jurídico, em questões essenciais às políticas públicas, como as obras do PAC, por exemplo. Enfim, o grau de excelência de nossa atuação nos legitima a pleitearmos melhores condições de trabalho, por isso, devemos lutar por elas, apesar do ciúme que provocam em outras carreiras. NS: A importância dos advogados públicos é visível. A AGU iniciou seus trabalhos sem estrutura adequada, mas contando com a disposição para trabalhar dos Assistentes Jurídicos e dos Procuradores da Fazenda. Hoje, nossa realidade é outra. Vieram novos advogados motivados na defesa do bem público e enriquecendo ainda mais a nossa Instituição. Estamos utilizando equipamentos modernos, ocupamos imóveis que nos garantem acomodações dignas para o desempenho de nossas funções. Com isso, podemos afirmar que os direitos e interesses públicos estão muito bem defendidos e nosso dever constitucional está sendo cumprido. 3) Que avaliação os senhores fazem dos processos de transposição dos Assistentes Ju-

NS: Essa é uma luta de todos aqueles que queriam e querem uma Instituição forte, que respeita seus integrantes. As transposições dos Assistentes Jurídicos vieram resgatar a dignidade desses profissionais que iniciaram as atividades da AGU desde sua criação em 1993 e que durante anos foram discriminados e desrespeitados por muitos advogados que ingressavam na Instituição sem conhecer sua história. Com a atuação impecável da ConsultoriaGeral da União, que criou grupo de trabalho para a finalização dessa situação, o comprometimento desses profissionais que buscaram incansavelmente, observando o princípio da legalidade, concluir essas transposições e a vontade do nosso Advogado-Geral, que conhece a AGU e sua história desde seu início, em resolver definitivamente essa situação dentro da AGU resultou no sucesso dessa missão. 4) Uma nova lei orgânica da AGU está em discussão. O que o senhor considera imprescindível constar nesse novo ordenamento? LG: Penso que há pontos sobre os quais não podemos nos furtar em discutir, modificações indispensáveis a serem implantadas, notadamente: a implantação da isonomia remuneratória com as demais carreiras jurídicas; a extensão de direitos e prerrogativas inerentes a todas as carreiras de Estado, e que ainda não nos beneficiam, como o porte de arma; a liberação da advocacia privada; a criação e estruturação de uma carreira de apoio aos membros da AGU; o melhor regramento para promoções e remoções; além, evidentemente, da melhoria da estrutura física de algumas procuradorias e NAJ´s. 11

Jornal da ANAJUR Evidentemente, essa é minha visão particular e todos esses pontos devem ser discutidos no âmbito da ANAJUR para fecharmos questão sobre o assunto, mas acho que essa é uma grande chance para encamparmos nossos pleitos, afinal, se não o fizermos agora, quando teremos outra oportunidade? NS: Tudo nessa nova lei será de muita importância para os membros das carreiras da AGU. Esse é o momento para que os Advogados da União unam forças. Essa Lei Orgânica é a grande oportunidade que teremos para consolidar nossos direitos e prerrogativas como advogados públicos, cuja importância de sua atuação já está expressa na Constituição de 1988. Além da Lei Orgânica também está tramitando no Congresso a PEC 443 que visa a equiparação salarial dos membros da AGU com o Poder Judiciário, que é de extrema importância para todos os membros das carreiras da AGU, além do que tal equiparação estará fazendo justiça a esses profissionais. 5) Qual é seu posicionamento sobre o pagamento de honorários para membros das carreiras da AGU? LG: Acho que os honorários advocatícios pertencem aos advogados e ponto final. É até difícil explicar como os “honorários advocatícios” não são distribuídos aos advogados públicos, porque a própria nomenclatura já prevê a quem pertence tal verba remuneratória. Talvez seja a reivindicação mais legítima das carreiras da AGU, e, embora encontre certa resistência no Governo, temos grandes chances de emplacá-la no próximo ano, quando da discussão da nova Lei Orgânica da AGU. 6) O senhor lançou recentemente um livro. Qual o título da obra, a temática abordada e como adquirir? LG: Isso mesmo, escrever é uma das minhas paixões, além da minha família, do trabalho na AGU e do magistério. Publiquei no final do ano passado o livro “Improbidade Administrativa. Os Agentes Políticos e sua Responsabilização à Luz da Lei nº 8.429/92.”, no qual abordo as principais questões que envolvem o tema da Improbidade Administrativa, além de comentar todos os dispositivos da respectiva lei. Felizmente, a repercussão do livro foi muito boa e todos os exemplares já foram vendidos. Nos próximos dias, estarei terminando a revisão para publicação de uma segunda edição, atualizada de acordo com a Lei nº 12.120/09, de 15 de dezembro de 2009, e com um capítulo contendo questões comentadas de concursos públicos, além de alguns acréscimos 12

que venham a comprometer os princípios que regem os processos administrativos.

importantes, a ser publicada por uma grande editora, no começo do próximo ano. 7) Dra. Neide, a senhora já coordenou o Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ) de Florianópolis. Qual a importância desse órgão na estrutura da AGU? NS: A criação dos Núcleos de Assessoramento Jurídico é sem dúvida um dos grandes momentos da AGU. Os Núcleos vieram articular melhor as atribuições de assessoramento e consultoria dos advogados públicos aos órgãos da Administração Pública Federal nos Estados. Antes dos NAJ’s, alguns órgãos públicos federais contavam com o assessoramento jurídico de advogados públicos, trazendo à autoridade administrativa a segurança jurídica imprescindível para sua atuação. Contudo, muitos órgãos não tinham esse assessoramento jurídico direto e nesses casos a autoridade administrativa nos Estados encaminhava os processos para análise e parecer às Consultorias Jurídicas dos respectivos Ministérios, em Brasília. Esse procedimento demandava um tempo que muitas vezes a autoridade administrativa não tinha para tomar uma decisão, o que era prejudicial ao bom desempenho da atuação administrativa. Atualmente, com a reunião desses advogados públicos nos NAJ’s, todos os órgãos públicos federais contam com o assessoramento jurídico mais próximo e, portanto, mais eficiente. Os processos administrativos são analisados e devolvidos, com parecer, aos órgãos assessorados no prazo máximo de quinze dias. Esse prazo até pode ser extrapolado, mas a regra é que o advogado requeira expressamente a dilação do prazo justificando-o. As autoridades administrativas nos Estados, com o apoio dos Núcleos de Assessoramento Jurídico, podem melhor administrar esses órgãos contando com o assessoramento de advogados qualificados, experientes, evitando, assim, a prática de atos

8) Quais são os principais desafios da nobre missão de chefiar um NAJ? NS: São muitos. O coordenador de um NAJ, além do conhecimento técnico-jurídico, imprescindível ao seu trabalho, também desempenha o papel de administrador. No momento que advogado assume essa missão tem a oportunidade de demonstrar seu talento na condução de um órgão tão importante, enfrentando no dia-a-dia as tarefas de manter sua organização. Nosso trabalho é constantemente avaliado por todos os órgãos que atendemos. Dentre as atribuições do coordenador está a de aprovar ou não os pareceres que serão encaminhados aos órgãos consulentes. Essa aprovação visa uniformizar os entendimentos dentro do NAJ de modo que no Estado todos os órgãos públicos assessorados pelo Núcleo adotem o mesmo procedimento, principalmente na condução de seus processos licitatórios. Essa tem sido uma difícil tarefa para os coordenadores, porém a Consultoria-Geral da União, nosso órgão superior, buscando implementar essa uniformização criou grupos de trabalhos cujo propósito é uniformizar entendimentos dentro da AGU, através das Orientações Normativas. Assim, uma vez uniformizado determinado entendimento, os Núcleos de Assessoramento Jurídico passam a adotar essas orientações. Nesse momento a uniformização vale para todos os Estados. Essas Orientações Normativas têm sido um mecanismo essencial na atuação dos NAJ’s, pois trazem a necessária segurança jurídica que os órgãos assessorados precisam para o desempenho de suas tarefas. 9) O que representa o NAJ em sua trajetória profissional? NS: Ser coordenadora do NAJ em Florianópolis foi um período muito rico em minha vida profissional. Nosso compromisso com o bem público é muito grande porque nossa tarefa está atrelada à adequada atuação da autoridade administrativa. Com isso, passamos a conhecer também a realidade e os desafios de um administrador público, abrindo um leque enorme de conhecimentos, de aprendizados que através dessa função podemos obter. 10) De que maneira a população pode sentir o trabalho realizado pelo NAJ? NS: O trabalho do NAJ está diretamente voltado para o bem da população. Sempre que analisamos, por exemplo, um processo de licitação, estamos zelando para que a legislação vigente seja cuidadosamente atendida pela auOut/Nov/Dez de 2010

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toridade administrativa, de modo que o dinheiro público seja gasto dentro dos rigorosos requisitos exigidos pelas leis em vigor. Também quando analisamos um procedimento licitatório, como nos processos de construção de uma obra, estamos atentos para a proteção do meio ambiente, exigindo do todos os cuidados para que o meio ambiente seja preservado, de modo que o direito ao meio ambiente saudável seja respeitado pela administração pública em prol da sociedade de hoje e das gerações futuras. 11) Como é a integração do NAJ com os demais órgãos da AGU? NS: A integração do NAJ com os demais órgãos da AGU está evoluindo. No início dos NAJ’s era muito comum colegas, Advogados Públicos, desconhecerem o órgão e o que fazíamos. O NAJ é fruto da visão inteligente, a meu ver, de servidores da AGU que perceberam que as atribuições da AGU quanto ao assessoramento jurídico e a consultoria dos órgãos públicos que estão fora do Distrito Federal só poderiam ser eficientes a partir de um órgão que agregasse todos os Advogados da União dispersos nos diversos órgãos públicos nos Estados. Dentre esses servidores, devemos nominar, por uma questão de justiça,

o Dr. Francisco Drumond, ex-Consultor-Geral substituto, que lutou muito para que a criação desse órgão se concretizasse. A atuação do NAJ junto à Câmara de Conciliação tem sido um caminho extremamente salutar para a AGU como forma de integração. As permutas entre advogados da União que atuam nos NAJ’s com colegas que atuam nas Procuradorias da União também têm sido muito interessantes, como forma de integração do NAJ com os demais órgãos da AGU. Com a vinda desses advogados e, em alguns casos, seus retornos para as PU’s, esses profissionais repassam suas experiências aos demais colegas, possibilitando que os advogados que atuam no contencioso tenham mais conhecimento da atuação dos Núcleos de Assessoramento Jurídico. 12) Uma mensagem para os colegas advogados públicos LG: Aos colegas, peço que encampem a construção dessa nova AGU. No próximo ano, estaremos discutindo temas importantíssimos para nossas carreiras e é imprescindível contar com a participação de todos, por exemplo, nas mobilizações, nos eventos programados pelas associações, no contato com parlamentares e autoridades públicas.

É impressionante o quanto podemos ajudar, às vezes, com um simples telefonema, ou mensagem de apoio, e mesmo assim ficamos inertes. Então, é preciso que coloquemos em mente a advertência de Shakespeare: “Nossas dúvidas são traidoras e nos fazem perder o que, com freqüência, poderíamos ganhar, por simples medo de arriscar.” 2011 pode ser o ano da redenção da Advocacia-Geral da União, façamos todos a nossa parte! NS: Nós, membros das carreiras da AGU, podemos nos orgulhar da Instituição a que pertencemos. Não podemos perder o foco dos nossos compromissos nas diversas áreas de nossa atuação e com os princípios constitucionais que zelam pelo interesse de toda coletividade. Nossa atuação é fundamental para a construção de uma sociedade mais responsável com o bem público, mais justa. A AGU é um grande escritório de advogados em defesa do interesse público, formado por profissionais de alta capacidade técnica, jurídica e intelectual. Devemos nos lembrar, sempre, que ao atuarmos com a dignidade que nossos cargos exigem estamos respeitando cada cidadão brasileiro que forma esse País maravilhoso e cheio da Graça de Deus.

ANAJUR-RJ

Homenagem ao Dr. Braz Sampaio Dr. Braz Sampaio, representante da ANAJUR no estado do Rio de Janeiro, é sem dúvida, um dos mais ativos e atuantes dirigentes desde quando fundamos nossa entidade de classe no ano de 1986. Infelizmente, após 24 anos de intensa atuação no Rio de Janeiro, em particular, e em todo o país, em geral, além de outros 30 anos de amizade com a Dra. Nicóla, Dr. Braz Sampaio deixará em 2011 a representação da ANAJUR no estado do Rio. Os motivos são a saúde que está clamando por mais atenção e cuidados. Ao passo que sentiremos falta do Dr. Braz Sampaio no quadro de representantes estaduais da ANAJUR, desejamos a esse baluarte dos advogados e da advocacia pública que restaure, o quanto antes, a plenitude de sua saúde. Fazemos aqui também o registro de nossa satisfação com o fato de que independentemente de não mais estar entre os representanOut/Nov/Dez de 2010

tes nos estados, Dr. Braz Sampaio continuará a oferecer e a atuar com seu prestígio em favor de todos os associados da ANAJUR. “Colaborei todos esses anos com vários trabalhos publicados no jornal, cuja pauta sempre foi voltada não somente para os associados do Rio, mas para todo o país. O fato de que não serei o representante oficial no Estado em nada vai interferir e impedir que eu continue contribuindo com a entidade, que ajudei a fundar e que conta com 400 associados no Rio”. Atuação no Rio Ainda sobre a atuação da ANAJUR no Rio de Janeiro, Dr. Braz foi enfático em dizer que vários projetos de interesse da Associação tramitando no Congresso Nacional contam com a participação, atuação e mobilização dos associados do Rio para que sejam aprovados.

“O motivo é porque o Rio continua sendo a Capital do Brasil de fato e grande parte dos parlamentares tem base no Estado.” Além disso, ele lembrou que o estado do Rio continua sendo a sede de vários órgãos federais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), entre outros. Pedidos à nova Diretoria A partir dessas constatações, Dr. Sampaio formulou um pedido especial à nova Diretoria da ANAJUR. “Que seja dado um tratamento especial por parte da ANAJUR e do Fórum Nacional da Advocacia Pública ao Rio de Janeiro.” Outro pleito apresentado foi no sentido de que a ANAJUR continue atuando em favor de toda a classe que representa. “Começamos 13

Jornal da ANAJUR como Assistentes Jurídicos e a transposição alocou parte dos ocupantes desses cargos para o quadro funcional da AGU na qualidade de Advogados da União. Infelizmente, grande parcela dos nossos colegas não foi transposto”. Como item prioritário para a agenda da nova Diretoria da ANAJUR no triênio 2010-2013, citou a necessidade de integração ainda maior com os representantes estaduais e com os demais associados em todo o país. “É importante que se ouça e se peça a opinião, pareceres e maior engajamento dos associados regionais, senão de todos, mas dos principais, entre eles os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo que concentram uma grande quantidade de associados. Muitas vezes, em âmbito nacional, há pleitos que contrariam a base. Há colegas, por exemplo, que se esquecem dos outros e pensam que nunca vão se aposentar”. Nesse sentido, citou a proposta dos honorários cuja previsão de extensão para os advogados aposentados é de que o pagamento ocorra somente durante cinco anos e com redução em percentual a cada ano. “Defendo que os honorários sejam para todos porque não há previsão na Constituição de qualquer distinção entre os servidores ativos e inativos.” Ao final da conversa, Dr. Braz Sampaio comentou o último evento promovido no Rio de Janeiro. Trata-se de um almoço em homenagem à passagem dos 24 anos de fundação da ANAJUR. O evento, realizado no dia 20 de agosto no Clube

Comemoração dos 24 anos da ANAJUR, evento realizado no Rio de Janeiro

dos Advogados do Rio de Janeiro, foi organizado pela ANAJUR/RJ nas pessoas do representante Braz Sampaio e de Alba Regina. Aproximadamente 180 associados participaram do evento, que contou com a presença da Dra. Nicóla, da assessora jurídica da nossa associação, Dra. Thatyanna Carvalho, e do Dr. José Marcio Araujo de Alemany, presidente

da APAFERJ, além de outros diretores da entidade de classe. Na oportunidade, Braz Sampaio agradeceu a presença de todos. A então presidente Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta comentou os projetos da entidade. A assessora Thatyanna discorreu sobre o andameto das ações judiciais em curso, assim como futuras ações.

Amanhecendo dentro de nós Rosa Mariah Robles O amanhecer é fundamental em nossas vidas... Ele sempre nos leva a acreditar que o novo dia seja precioso em aprendizado, doação, em amizades e amor... Temos nova chance de nos conhecer melhor, de nos lapidar, repaginar e aprimorar nossos atos, embelezando assim o nosso eu interior. Temos também a ventura de falar com Deus e trazê-lo a nós de uma forma sublime, verdadeira. O amanhecer vem a nós como um tesouro imensurável e repleto de coisas novas, para que possamos celebrar a vida... Sempre... O sol muitas vezes se esconde para que vejamos a luz do novo dia não só no horizonte azul, mas em tudo em volta. Porque é essa nossa missão, iluminar com nossos corações os véus da noite... E sabermos amanhecer dentro de nós mesmos a cada dia, crescendo espiritualmente, deixando as coisas pequenas de lado, nos importando apenas com tudo de bom que pudermos oferecer ao nosso semelhante: julgando pouco, nos importando mais. Falando menos e ouvindo muito mais, Tentando aprender sempre, respeitando cada ser como é, e amando. Amando muito além do mar ou das estrelas do céu porque tudo pode, quando sincero rompe as barreiras do tempo, supera as dores, fortalece a alma. E em tudo amanhecemos... Amanhecemos na luz, na amplidão dos nossos sentimentos, na vontade de viver em paz, no constante sonho de ser feliz... Desejo a você que possa amanhecer de outra forma... Que possa daqui para frente emanar de seu coração uma luz tão magnífica e que ela possa contribuir e muito para a evolução de todos a sua volta. Seja feliz neste seu novo amanhecer. Sugestão de mensagem do Dr. Braz Sampaio, Advogado da União aposentado, presidente da Associação dos Membros do Serviço Jurídico da União (AMSJU) e representante da ANAJUR-RJ.

Out/Nov/Dez de 2010

Tradição, Visibilidade e União

Jurídico

Relatório das Atividades desenvolvidas pelo departamento jurídico - Triênio 2008/2010 -

omo é do conhecimento de todos, a Associação é o principal instrumento de luta e defesa de uma carreira. No entanto, constitui-se em ente que não possui personalidade própria. Quem impulsiona seus passos é a vontade coletiva de seus associados. Os representantes da Associação (diretores e delegados) aparecem como figuras imprescindíveis para colher, organizar e colocar em prática esses anseios da categoria, daí vem a importância de encontrar pessoas que arregaçam as mangas e se doam para o trabalho associativo. É pensando assim que a ANAJUR faz questão de renovar, a cada ano, o compromisso assumido junto aos associados, na defesa dos seus interesses e prerrogativas. Para tanto listamos algumas atividades desempenhadas pelo seu Departamento Jurídico no decurso do Triênio 2008/2010. Política institucional junto a AGU: Combate à terceirização na AGU, por meio de atuação direta junto a PGU, bem como a discriminação existente nos critérios de remoção e promoção aplicados aos Assistentes Jurídicos não-transpostos; atuação junto ao Grupo de Trabalho criado para análise dos requerimentos de transposição para a AGU; proposição de sugestões à reforma da Lei Orgânica da AGU, dentre outros. Matérias parlamentares de Interesse da Advocacia Pública: Promoção de encontros com a frente parlamentar de Advogados no sentido de discutir os projetos de lei e emenda constitucional de interesse da advocacia pública; atuação junto ao Congresso Nacional no sentido de atribuir maior celeridade à tramitação das seguintes propostas: PL 3949/ 2009 (criação de cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores – DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à ProcuradoriaGeral Federal); PL 6276/2009 (estabelece o pagamento de honorários advocatícios aos advogados públicos); PEC 82/2007 (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos memOut/Nov/Dez de 2010

bros da Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional; Procuradoria-Geral Federal; Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios); PEC 210/2007 e PEC 21/2008 (restabelecem o adicional de tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e Ministério Público, sendo que até a expedição deste expediente as carreiras da Advocacia Pública só foram incluídas no texto da primeira); PEC 270/2008 (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade); PEC 555/2006 (estabelece a isenção de contribuição previdenciária nos proventos de aposentadoria e pensão), dentre outras. Proposição e acompanhamento de medidas judiciais e administrativas: Êxito na proposição de medidas judiciais de interesse dos associados no sentido de obterem a isenção de imposto de renda sobre o benefício de abono de permanência, bem como a isenção de contribuição previdenciária sobre o 1/3 (um terço) constitucional de férias; execução de título judicial referente ao restabelecimento do pagamento da vantagem de representação mensal (Decreto 2.333/1987) devida as associados; a reposição salarial de 28,86%; o pagamento da diferença de 3,17% (Lei 8.880/94); incorporação e pagamento do adicional de tempo de serviço correspondente ao período em que o servidor se encontrava sob o regime celetista; a extensão do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica – GDAJ aos proventos de aposentadoria e pensão; a transposição do cargo de Assistente Jurídico para o cargo de Assistente Jurídico da União, posteriormente transformado em cargo de Advogado da União, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes; além de promover o protocolo e acompanhamento de medidas administrativas na defesa dos direitos dos associados. Medidas Judiciais em análise: Finalmente, com o objetivo de melhor

atender aos anseios de seus associados, em todo o território nacional, o Departamento Jurídico da ANAJUR firmou parceria com o Escritório F.Sarmento Advogados Associados, no sentido de melhor promover a defesa dos direitos dos seus associados judicial e extrajudicialmente, razão pela qual já se encontra em estudo a proposição de medidas judiciais com o seguinte objetivo: pagamento cumulativo do subsídio, adicional de insalubridade e vantagens previstas nos artigos 180 e 184, II, da Lei 1.711/52 e artigo 192, I, da Lei 8.112/90; conversão da licença prêmio não usufruída em pecúnia; inexistência de abate-teto para pensionistas que cumularem o benefício com a aposentadoria; resíduos da vantagem de 28,86% para aqueles que fizeram acordo com a União, concessão de aposentadoria especial, indenização por dano coletivo para os assistentes jurídicos não transpostos para a AGU, dentre outras. Completamos a maioridade sem abandonar, em nenhum momento, a defesa dos associados perante a Administração e a Justiça, bem como lutar por melhores condições de trabalho. Também não poupamos forças em colaborar com o Estado no estudo e na solução dos problemas que afligem a Administração Pública, convictos de que manter, ampliar e garantir o acesso à Justiça para toda sociedade é parte integrante do Estatuto de fundação da nossa entidade de classe, sempre atual e vigente. Os desafios do futuro são muitos, mas, juntos, venceremos todas as dificuldades que se apresentarem. Brasília-DF, 21 de dezembro de 2010. MARIA SOCORRO BRAGA Diretora Jurídica Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU - ANAJUR THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogada-Chefe Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU - ANAJUR 15

Jornal da ANAJUR

Flashes da posse da nova Diretoria triênio 2010–2013

Vice-presidente da OAB do DF, Emens Pereira de Souza e esposa, a Procuradora Regional da PRU1, Ana Luisa, presidente da Anajur, Joana Mello, ministro Adams, secretária-geral da Anajur, Nicóla e esposo, e o presidente da OAB, Francisco Caputo

Presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo, e o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams

Gustavo (Promotor do MPDFT), sua esposa Renata O’Reilly (Procuradora do DF), o Coronel O’Reilly e sua esposa, Sueli, e convidados

Os associados da Anajur Dr. Fabrício e Dr. Luiz e familiares

Dra. Joana Mello e família

Advogada da União Mariana Montez e o esposo Gustavo

Klaus Bruno Barbosa e namorada

Os Advogados da União Alain Sacramento, Fernanda Saback, Rafael da Paz, Mariana Negri e Fábio Caetano

Joana Mello (Presidente) e Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta (Secretária-Geral)

Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta

Out/Nov/Dez de 2010

Tradição, Visibilidade e União

Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta (SecretáriaGeral); AdvogadoGeral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams e Joana Mello (Presidente) Joana Mello (Presidente)

Luiz Gonzaga Pereira Neto - Diretor de Relações com o Congresso Nacional

Joana Mello (Presidente), Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta (Secretária-Geral); Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams

Consultor-Geral da União Dr. Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior e Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta (Secretária-Geral) Consultor-Geral da União Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta (Secretária-Geral) e o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams Consultor-Geral da União Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior e o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams

Dra. Joana d’ arc Alves Barbosa Vaz De Mello (Presidente); Nicóla Barbosa de Azevedo Da Motta (Secretária-Geral)

Jorge de Souza, Advogado da União e associado da Anajur

Out/Nov/Dez de 2010

Joana Mello (Presidente)

Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta (Secretária-Geral)

Jornal da ANAJUR

Ana Luisa Figueiredo de Carvalho, Procuradora Regional – PRU-1ª Região, e Diretora de Administração e Convênios

Jorge Mello, Advogado da União Aposentado Joana Mello (Presidente)

A presidente Joana Mello e membros da diretoria da Anajur Joana Mello e Maria Cláudia Azevedo de Araújo, Presidente da Comissão da Mulher Advogada

Levy Silva, Nicóla, Geneide Machado e Gilberto Silva Ministro Adams; Procuradora-Geral da União, Hélia Bettero; Procuradora Regional da PRU-1ª Região, Ana Luisa Figueiredo de Carvalho; presidente da Anajur, Joana Mello; secretária-geral da Anajur, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta e esposo; e colegas Advogados da União

Presidente Joana Mello com a Procuradora Geral da União, Hélia Bettero, o associado e diretor da Anajur, Luiz Gonzaga e familiares

Joana Mello, Clysses Adelina Homar, Vânia Rons Lamor Pinheiro e Laura Maria Costa Silva Souza

Out/Nov/Dez de 2010

Tradição, Visibilidade e União

Joana Mello e Coronel Mário Rosa Eraldo Barbosa, Joana Mello e Tiago Barbosa A servidora da AGU Mônica Ferreira e a presidente Joana Mello

Cyntia, Tiago, Joana Mello, Francisco Arnaldo França (Secretário da 2ª Turma Criminal do TJDFT) e Maísa (Assessora do TJDFT)

Advogados da União Fábio Caetano, Alain Sacramento, Fernanda Saback, Rafael da Paz e Mariana Negri com a presidente Joana Mello

Joana Mello e o Advogado da União Rafael da Paz

Thais Helena F. Pássaro, Diretora de Comunicação Social, e Luciana Villela de Souza, Diretora de Eventos

Gersey, Suzana, Jaíde e Rosângela

Raimundo Ribeiro, Márcia Lygia Ribeiro de Almeida Camargo, Joana Mello, Rita de Cássia e Nicóla

Out/Nov/Dez de 2010

Jornal da ANAJUR

Joana Mello e familiares

Janice, Joana Mello, Jaqueline, Teodoro e Maria de Lourdes

Presidente da Anajur Joana Mello e amigos

Raimundo Ribeiro, Joana Mello, Nicóla, Sueli (Procuradora Federal) e convidados

Joana Mello, Nicóla e funcionários da Anajur

Presidente e Secretária-Geral da ANAJUR prestigiam posse da diretoria da AMB Na ocasião, além do presidente, o desembargador Henrique Nelson Calandra, foram empossados os vice-presidentes, secretários e coordenadores que irão administrar a AMB e a Escola Nacional da Magistratura (ENM) pelos próximos três anos.

Quase mil pessoas compareceram ao evento. Durante seu discurso, o presidente Calandra enfatizou que tornará a entidade mais democrática e reafirmou que trabalhará pelo resgate da autoestima da magistratura. Fonte: Assessoria de imprensa da AMB

Fotos: Comunicato

Em 16 de dezembro, tomaram posse os membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB para exercício no triênio 2011/2013. A presidente da ANAJUR, Joana Mello, e a secretária-geral, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, compareceram à solenidade.

Ministro do STF, Dias Toffoli, Presidente da ANAJUR, Joana Mello, e Secretária-Geral, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta

Joana e Nicóla cumprimentam o presidente da AMB, Henrique Calandra

Out/Nov/Dez de 2010