Revista SOMERJ - 1
2 - Revista SOMERJ
editorial
José Ramon Varela Blanco Presidente
Agosto nos convida, também, a participar do X Congresso da SOMERJ que será realizado na cidade de Campos dos Goytacazes
E
ste ano de 2014 nos apresenta
minar poderá ser observado em seu
uma vasta agenda eleitoral. As-
conteúdo, ao lado dos renomados
sim, estaremos diante do exer-
palestrantes e conferencistas convida-
cício do voto para o comando
dos, num esforço de qualificar o evento
da nação, estados e escolha de repre-
dentro da ótica de atualização de nos-
sentantes no senado e câmara federal.
sas práticas médicas.
Antecedendo este conjunto teremos,
Como de hábito terão oportuni-
em agosto, eleições para o Conselho
dade de folhear, também, os artigos
Federal de Medicina, sendo a vota-
de opinião, cientifico e nossa página
ção por correspondência. Do mesmo
destinada à bioética. Seus autores são
modo, o ambiente associativo marca
respectivamente Sidnei Ferreira, presi-
eleições para a AMB e para a SOMERJ,
dente do CREMERJ, Ana Maria Mósca
em 28 de agosto com o voto presen-
de Cerqueira, presidente da Socieda-
cial em nossas filiadas, algumas delas
de Brasileira de Dermatologia- Regional
renovando neste processo eleitoral os
RJ e Arnaldo Pineschi de Azeredo Cou-
seus quadros dirigentes.
tinho, 1º Secretário da Somerj.
Agosto nos convida, também, a participar do X Congresso da SOMERJ
Boa leitura, bom Congresso, bom exercício do voto.
que será realizado na cidade de Campos dos Goytacazes, no período de 14 a 16 do referido mês. Seu desenrolar será levado a efeito na Faculdade de Medicina e tem, como temas a serem abordados, o foco em situações mais voltadas às emergências e aquelas de maior risco nas áreas clínica e cirúrgica. Nesta edição, o programa preliRevista SOMERJ - 3
Associação Médica em Revista Ano VIII - nº 56 - Abr / Mai / Jun de 2014 Órgão Oficial da SOMERJ - Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro Rua Jornalista Orlando Dantas, 58 - Botafogo Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22231-010 Telefax: (21) 3907-6200 e-mail: somerj@somerj.com.br Site: www.somerj.com.br Revista de periodicidade trimestral Tiragem: 20.000 exemplares Os artigos publicados nesta revista são de inteira responsabilidade de seus autores, não expressando, necessariamente a opinião da SOMERJ
Diretoria para o triênio 2011 / 2014 José Ramon Varela Blanco Presidente Angela Regina Rodrigues Vieira Vice-Presidente Glauco Barbieri Secretário-Geral Arnaldo Pineschi A. Coutinho 1º Secretário José Roberto A. Ribeiro 2º Secretário Benjamin B. de Almeida 1º Tesoureiro Abdu Kexfe 2º Tesoureiro Thiers Marques Monteiro Diretor Científico e de Ensino Médico Francisco Almeida Conte Diretor de Eventos e Divulgação Dario Feres Dalul Diretor de Marketing e Empreendimentos Silviano Figueira de Cerqueira Ouvidor-Geral Flamarion Gomes Dutra Vice-Presidente da Capital Adão Guimarães e Silva Vice-Presidente da Região Costa Verde Maurilio Ribeiro Schiavo Vice-Presidente da Região Serrana João Tadeu Damian Souto Vice-Presidente da Região Norte George Thomas Henney Vice-Presidente da Região Noroeste Gilson de Souza Lima Vice-Presidente da Região Sul Julio Cesar Meyer Vice-Presidente da Região Centro-Sul Amaro Alexandre Neto Vice-Presidente da Região Metropolitana Hildoberto Carneiro de Oliveira Vice-Presidente da Baixada Gilson Vianna da Cunha Vice-Presidente da Região dos Lagos
Sumário Bioética
Opinião
Medicina eleitoral
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Aconteceu
A ética se preocupa com o viver corretamente,...
Pág. 10
Comunicado Eleições para o CFM Eleições para a AMB, SOMERJ e Filiadas do sistema AMB 1ª Reunião do Conselho Deliberativio
Pág. 06
Artigo Científico
Nota de falecimento
Notícias Notícias do CREMERJ
Pág. 17
CONSELHO FISCAL 2011/2014 Efetivos: Dr. Paulo César Geraldes, Makhoul Moussalem, Nelson Nahon - Suplentes: Edilma Cristina Santos Ribeiro, Sonia Ribeiro Riguetti, Serafim Ferreira Borges DELEGADOS À AMB - Efetivos: Efetivos: Abdu Kexfe, Alkamir Issa, Eduardo Augusto Bordallo, Luís Fernando Soares Moraes, Márcia Rosa de Araujo, Marília de Abreu Silva, Sidnei Ferreira. Suplentes: Adão Guimarães e Silva, Francisco Almeida Conte, George Thomas Henney, José Estevam da Silva Filho, José Roberto Azevedo Ribeiro, Thiers Marques Monteiro.
Mastocitose Revisão
Pág. 08
Afiliadas da SOMERJ 1 - Associação Médica de Angra dos Reis Dr. Ywalter da Silva Gusmão Jr. 2 - Associação Médica de Barra Mansa Dr. Luis Antonio Roxo Fonseca 3 - Associação Médica de Barra do Piraí Dra. Carmem Lúcia Garcia de Sousa 4 - Associação Médica de Duque de Caxias Dr. Cesar Danilo Angelim Leal 5 - Associação Médica Fluminense Dr. Benito Petraglia 6 - Associação Médica de Itaguaí Dr. Adão Guimarães e Silva 7 - Associação Médica de Macaé Dr. Marcelo Batista Rizzo
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Pág. 16
8 - Associação Médica de Maricá Dr. Rodrigo Cantini 9 - Associação Médica Meritiense Dr. Dario Féres Dalul 10 - Associação Médica Norte Fluminense Itaperuna Dr. Samaene Vinhosa Simão 11 - Associação Médica de Nova Friburgo Dr.Carlos Alberto Pecci 12 - Associação Médica de Nova Iguaçu Dr. Hildoberto Carneiro de Oliveira 13 - Associação Médica da Região dos Lagos - Cabo Frio Dr. Marcelo Tutungi Pereira
14 - Associação Médica de Rio das Ostras Dr. André Carvalho Gervásio 15 - Associação Médica de Teresópolis Dr. José Alberto Telles Falcão 16 - Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia - Campos Dr. Almir Abdala Salomão Filho 18 - Sociedade de Medicina e Cirurgia do RJ Rio de Janeiro Dra. Marília de Abreu Silva 19 - Sociedade Médica de Petrópolis Dr. Mauro Muniz Peralta 20 - Sociedade Médica Vale do Itabapoana Dra. Edmar Rabello de Morais 21 - Sociedade Médica de Volta Redonda Dr. Jorge Manes Martins
Realização, produção e publicidade: LL Divulgação Editora Cultural Ltda Rua Lemos Cunha, 489 - Icaraí - Niterói - RJ Tel/Fax: 2714-8896 - CEP: 24.230-131 www.lldivulga.com.br revistasomerj@gmail.com Jornalista Responsável: Verônica M. de Oliveira - Rg. Mtb 23534-RJ JPMTE Diretor: Luthero Azevedo Silva Diretor de Marketing Luiz Sergio A. Galvão Cooordenação Editorial Kátia S. Monteiro Design Gráfico Luiz Fernando Motta Fotografia Luiz Sérgio A. Galvão
opinião
Sidnei Ferreira
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj)
Medicina eleitoral
Médicos estrangeiros não foram avaliados e não se sabe se têm ou não capacidade Na verdade, médicos brasileiros estão sendo substituídos por médicos estrangeiros pelos prefeitos pelo abjeto motivo de diminuir ainda mais os investimentos na saúde e fazer propaganda eleitoral, enganando a boa vontade e a crença do povo
O
Programa "Mais Médicos", segundo a lei que o rege, define os médicos estrangeiros como intercambistas, o governo lhes paga como bolsistas e a mídia os trata como assistencialistas. A presidente Dilma também. Às vésperas do 1º de Maio, motivada por 43% de rejeição, ela afirmou: "Os médicos cubanos do programa são melhores do que os brasileiros, no sentido de serem mais atenciosos. Os prefeitos só querem que a gente mande médicos cubanos para as cidades". Ocultando a verdade e distorcendo os fatos, a presidente tenta, desesperadamente, contabilizar os últimos dividendos do investimento eleitoral. Na verdade, médicos brasileiros estão sendo substituídos por médicos estrangeiros pelos prefeitos pelo abjeto motivo de diminuir ainda mais os investimentos na saúde e fazer propaganda eleitoral, enganando a boa vontade e a crença do povo. O cidadão pode ser enganado por confiar, por não resistir à propaganda de bilhões de reais, mas não é bobo. As denúncias se multiplicam e pode ser que as despesas tenham sido em vão. No seu contumaz autoritarismo, o gover-
no, esquecendo a responsabilidade conferida pelo voto, não usou o Revalida e tirou dos conselhos regionais o dever de registrar os médicos do programa. Sabia que os conselhos não registrariam médicos estrangeiros que não fossem submetidos ao exame, inaptos a atuarem no nosso país. Restou o direito e dever de fiscalizar. As autoridades gestoras não nos enviaram nada mais do que uma lista com nomes e municípios. Nada de nomes ou endereços das unidades de saúde que os receberam, muito menos seus supervisores e preceptores. Nada de cumprir a lei. Às nossas solicitações, nenhuma resposta digna. Continuando a busca, o Cremerj encontrou algumas unidades de saúde com médicos estrangeiros fazendo assistência, atuando sem supervisão ou preceptoria, sozinhos, com a função dada pelo governo federal, e apoiada por prefeitos e governadores, de cuidar do bem maior do cidadão brasileiro: a sua saúde. Não foram avaliados e não se sabe se têm ou não capacidade para tal. Todos sabem que o Rio de Janeiro e outros locais não são regiões longínquas e não carecem de médicos. Estão cientes de que a origem do mal é a gestão. Não faltam médicos, mas faltam aos médicos concursos públicos, salário compatível com seus conhecimentos e responsabilidades, condições dignas de trabalho. Carece o governo de sensibilidade democrática. O Tribunal de Contas da União está de olho; os médicos, indignados; e a população, atenta. A negação do diálogo com as entidades médicas, o desrespeito e a soberba do governo transformam a decepção no desejo de lutar em defesa da profissão, da medicina de qualidade que praticamos e do atendimento digno que a população merece. Ou trilhamos todos, médicos e governo, o caminho do debate democrático para as soluções necessárias ou a medicina nacional e a saúde da população amargarão perdas irreparáveis. É tempo de governar com responsabilidade. Revista SOMERJ - 5
aconteceu
1ª Reunião do Conselho Deliberativo
Drs. Ramon, Nelson, Prefeito Aluízio, Marcelo e Sidnei
Drs. Benjamin, Sidnei, Ramon, Marcelo e Glauco
Neste ano de 2014 nossas re-
dos Santos Antunes e do Dr. Aluízio
uniões de Conselho Deliberativo
dos Santos Júnior, médico e prefeito
tiveram início em 15/03/2014, na
de Macaé, permitiu o convívio agradá-
filiada de Macaé. Na noite anterior,
vel entre autoridades e lideranças do
precedendo a reunião, tivemos um
movimento médico de nosso estado
brilhante evento organizado pela di-
e com representantes do Cremerj os
retoria presidida pelo Dr. Marcelo Ri-
conselheiros Nelson Nahon e Alkamir
zzo, de nossa filiada anfitriã. O even-
Issa. Não faltaram, no encerramento do
to teve início com palestra científica
evento um delicioso jantar e animada
proferida pelo Prof. Mauro Romero
banda musical completando a exce-
Leal Passos, abordando o tema HPV
lente noite proporcionada por uma
– Aspectos clínicos, significado so-
organização já conhecida em Macaé.
cial e sua prevenção. A presença de
Em abril nossos trabalhos conti-
autoridades locais como o secretá-
nuaram com a reunião na Sociedade
rio municipal de saúde, Dr. Flávio
de medicina e Cirurgia do Rio de jaProf. Mauro Romero Leal Passos Dr. Sidnei Ferreira
neiro, em 26/04/2014. Recepcionados pelo vice-presidente da SMCRJ, Dr. Hélio Tostes, compareceram pelo CREMERJ, seu presidente Dr. Sidnei Ferreira, além dos diretores, Pablo Queimadelos e Gil Simões. Os presidentes de 8 filiadas lá estiveram e
Drs. Mauro Peralta, Ramon e Benjamin
Data: 24 de maio de 2014 - sábado Hora: 09h30 min Local: Auditório da Unimed de Angra dos Reis End: Rua Dr. José Watanabe, nº 55 Angra dos Reis. 6 - Revista SOMERJ
debateu-se sobre o movimento médico com realce para as manifestações públicas ocorridas em 7 de abril, data nacionalmente consagrada para exposição da situação da saúde no país.
aconteceu Data: 26 de abril de 2014 sábado Hora: 09h30m Local: Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro
Auditório da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeirio
Drs. Glauco, Tostes, Ramon, Gil Simões, Benjamin e Celso Ramos
Em ambiente de intensa participação
des se reuniram em Angra dos Reis,
em face dos convites que lhe foram
foram discutidas questões referentes
tendo como anfitrião o Dr. Ywalter
feitos. No mesmo local, no dia se-
às municipalidades ali presentes e no
Gusmão Jr., ocasião em que o presi-
guinte, nas instalações da Unimed lo-
próprio ambiente da centenária enti-
dente do CREMERJ, Dr. Sidnei Ferrei-
cal foi realizada a reunião de nosso
dade foi encerrado o evento com um
ra abordou o tema “Mais Médicos”
conselho deliberativo. De permeio
concorrido almoço em seu salão no-
sob seus diferentes ângulos. Bas-
não podemos deixar de ressaltar o
bre, oferecido pela SMCRJ/SOMERJ.
tante esclarecedor, razão pela qual
jantar de confraternização no exce-
deverá repeti-la em outras unidades
lente restaurante Samburá.
Em 23 de maio nossas entida-
Agenda Somerj Abril 2014 Dia 02 - Reunião com a Dra. Denise Damian/ SICREDI Drs. Ramon/ Benjamin Dia 07 - Manifestação em defesa da saúde pública e por melhorias na saúde suplementar - Cinelândia Dr. Ramon Dia 10 - Reunião com a Previsul Reunião de Diretoria/SOMERJ Dia 26 - Reunião do Conselho Deliberativo/SOMERJ na Sociedade de Medicina e Cirurgia do RJ. Dia 29 - Eleição da Diretoria/ UNICRED-Rio Dr. Ramon
Maio/ 2014 Dia 08 - Reunião de Diretoria/SOMERJ
Junho/ 2014 Dia 23 - Reunião - Eleições 2014 Drs. Ramon/Benjamin
Dia 09 - Reunião com a Diretoria da Associação Médica Fluminense Drs. Ramon/Benjamin/Glauco
Dia 26 - Reunião de Diretoria/ SOMERJ
Dia 16 - Reunião do Conselho Deliberativo da AMB em Florianópolis Drs. Ramon/ Benjamin Dia 22 - Reunião de Diretoria/SOMERJ Dia 23 - Palestra - Dr. Sidnei Ferreira Angra dos Reis Dia 24 - Reunião do Conselho Deliberativo/ SOMERJ Angra dos Reis Revista SOMERJ - 7
artigo científico
Dra. AnaMósca de Cerqueira Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia - Regional Rio de Janeiro
Mastocitose Revisão
Um grupo heterogêneo de doenças caracterizado por proliferação clonal e acúmulo de mastócitos em um ou em múltiplos tecidos, incluindo pele, medula óssea, fígado, baço e linfonodos apresentando numerosos e variados sinais e sintomas causados pela liberação de mediadores mastocitários e pela infiltração tecidual de mastócitos neoplásicos.Em 1869 Nettleship fez a 1ª descrição das manifestações clínicas da mastocitose cutânea.A prevalência na população geral é desconhecida e a incidência ocorre surgindo em dois picos quanto à idade:O primeiro corresponde à primeira década e o segundo localiza-se entre a quarta e a quinta década de vida, sendo a pele o órgão mais acometido, afetado em praticamente 100% das formas pediátricas, em torno de 85% da mastocitose do adulto.Os Mastócitos são as primeiras linhas de defesa frente às agressões. Com origem na medula óssea (célula pluripotente).O local mais frequente é em torno dos vasos da derme papilar e tecido subcutâneo, no tecido conjuntivo. São células fusiformes com núcleo oval. Possuem grânulos metacromáticos. 8 - Revista SOMERJ
Apresentam na membrana vários receptores (principalmente IgE). A ligação de substâncias com seus receptores específicos causam a de(des)granulação dos mastócitos e liberação dos seus mediadores.A etiologia ainda é desconhecida, mas existem diversas fatores para explicar o desenvolvimento da doença como a uma resposta hiperplásica a um estímulo anormal do que um verdadeiro processo neoplásico.Em 1995 (Furitsu et al.), descobriu-se um Fator de Crescimento dos Mastócitos (MGF - Mast Cell Growth Factor) em que há proliferação de mastócitos, proliferação de melanócitos e produção de melanina. Esse fator é um fator de crescimento hematopoiético e ligante da proteína de superfície celular ckit (c-kit proteinas proto-oncogênicas). É expresso durante a embriogênese e é um fator de crescimento para vários tipos de céls, incluindo os mastócitos e melanócitos, além das céls. Tronco hematopoiética.O produto do c-kit proto-oncogêne é um membro da família de receptores do fator de crescimento com atividade de tirosina-quinase intrínseca. Na mastocitose há mutações em quinases, em particular com o kit da tirosina quinase, e em recep-
tores que são crucialmente envolvidos na regulação da atividade de mastócitos. A mutação no gene c-kit é um marcador genético usado para diagnosticar a doença e rastrear sua progressão. Na mastocitose há Mutação do c-kit, principalmente no exon 17 (D816V). CLASSIFICAÇÃO CLÍNICA DA MASTOCITOSE segundo OMS (2001- Valent et al). 1 - Mastocitose cutânea (MC) 2 - Mastocitose sistêmica indolente (MSI) 3 - Mastocitose sistêmica associada com doença clonal hematopoética de linhagem não mastocitária (MS-ADHNM) 4 - Mastocitose sistêmica agressiva (MSA) 5 - Leucemia de mastócitos (LM) 6 - Sarcoma de mastócito (SM) 7 - Mastocitoma extracutâneo Mastocitose Cutânea (MC) – Formas Clínicas Até 90% das crianças e adultos com mastocitose podem ter envolvimento da pele. A MC é classificada com base clínica das manifestações no mastocitoma, urticária pigmentosa (UP), MC difuso, e telangiectasia macular eruptiva perstans (TMEP). Nos pacientes pediátricos, a MC normalmente aparece antes do primeiro ano de
artigo científico vida, em 80% dos indivíduos afetados e normalmente não está associada com doença sistêmica, e na maioria dos casos desaparece espontaneamente, resolvendo na puberdade. Em contraste com os adultos que tipicamente terão evidência de envolvimento sistêmico.CLÍNICAO mastocitoma geralmente é uma lesão solitária, castanho avermelhado, macular, em placa, ou nódulo com sinal de Darier positivo (após o atrito apresenta uma placa urticariforme). É relativamente menos comum, muitas vezes apresenta nos primeiros 3 meses de vida, e, normalmente resolve-se espontaneamente durante a infância.A UP consiste de lesões castanho -avermelhadas que podem ser macular ou papular, mas também pode ser constituída de placas e raramente nódulos ou bolhas. Geralmente o sinal de Darier é fortemente positivo. As lesões tendem a serem maiores, melhor delineadas e mais hiperpigmentadas em crianças em comparação com os adultos, que tendem a ter inúmeras e pequenas lesões rendilhadas, como tramas. O tronco e coxa são mais comumente envolvidos, poupando a face, as palmas das mãos e planta dos pés.MC Difusa é uma forma rara de MC que apresenta quase exclusivamente durante a infância com eritrodermia envolvendo todo o tegumento. É caracterizada pela infiltração difusa da MC na derme e o comprometimento é grave, podendo levar prematuramente ao envelhecimento ou espessamento da pele. Está também associada com doença bolhosa. O Sinal de Darier é pronunciado. Ao contrário das outras formas de MC, é frequentemente associado com a doença sistêmica. Complicações, incluindo hipotensão e hemorragia gastrintestinal, podem ocorrer Lesões TMEP consistem em máculas telangiectásicas, com fundo de pele de cor castanho-marrom. Ele normalmente se desenvolve em adultos, embora tenha havido relatos de TMEP em crianças e pode coexistir com lesões de UP. MASTOCITOSE AINDA NÃO CLASSIFICADA. Em 2011 (J Allergy Clin Immunol), uma nova forma de mastocitose foi catalogada, chamada de Desordem ativadora de mast sistêmica (Systemic mast cell activation disorders (MCA Ds).É uma doença rara caracterizada por uma liberação patológica de mediadores de mastócitos em todos os órgãos e tecidos, que por sua vez pode efetivamente induzir efeitos sistêmicos re-
lacionados com o mediador. É um quadro grave de mastocitose sistêmica, mas sem os critérios de MS, com ausência de lesões cutâneas. Apresentando aumento sérico da triptase >20 ng / mL, presença de anafilaxia idiopática e induzida por diversos alergenos.Os sintomas clínicos típicos são (flush (72%), dermografismo (89%), dor abdominal (89%) urticária aguda, hipotensão, bradicardia, perda da consciência, sonolência, dor de cabeça, convulsão, diarréia, vômitos, arrepio, sudorese fria, sintomas respiratórios, etc) Apresentam aumentos substancioso da triptase sérica ou outros dos mediadores mastocitários, como prostaglandina D2 e histamina. Reação com sintomas clínicos para agentes que atuam nos mediadores dos mastócitos.Geralmente aparece na vida adulta e o diagnóstico é muito difícil, visto que os sintomas sugerem diversas outras patologias. Esses pacientes geralmente procuram diversos profissionais por meses/anos e muitos são confundidos como “histéricos”. É importante pensar em mastocitose para se chegar a esse diagnóstico.DIAGNÓSTICO DA MASTOCITOSECutâneo – clínico e a presença do sinal de Darier (+). Na biópsia cutânea, o exame anatomo patológico cutâneo corado pelo azul de Toluidina, Giemsa e triptase mostra a presença de mastócitos. Sistêmico - é baseado na identificação de mastócitos neoplásicos por critérios morfológicos, imunofenotípicos e/ou genético-moleculares. O mielograma permite a identificação de mastócitos com morfologia anômala. O estudo anatomopatológico da medula óssea detecta infiltrados multifocais de mastócitos (triptase e CD117 positivos). A identificação da mutação c-kit D816V é considerada um critério diagnóstico menor (OMS). Tratamento Abordaremos a mastocitose cutânea.Dá-se preferência aos anti-histamínicos H1 e H2, especialmente nos H1 cetirizine, cetotifeno como tratamento complementar. Na rede pública usase a hidroxizine e o dexclorfeniramine. Como anti-histamínico H2, a ranitidina é o mais recomendável.Como novidade o uso de anti leucotrienos como montelucaste tem se mostrado eficaz nos casos intratáveis. Outra medicação também indicada, com ação complementar ao tratamento são os estabili-
zadores da membrana dos mastócitos, como por exemplo o cromoglicato de sódio.Quanto ao prognóstico a Urticária pigmentosa no lactente desaparece na adolescência, sendo que 1% pode se transformar na forma sistêmica.A Urticária pigmentosa do adulto tem possibilidade de ter neoplasia maligna, sendo que 0,1% da forma sistêmica não apresenta envolvimento cutâneo. Bibliografia Valent P, Escribano L et al. Diagnostic criteria and classification of mastocytosis: a consensus proposal Leuk Res. 2001;25:603–625 Tharp MD. Mastocytosis. In: Bolognia JL, Jorizzo JL, Rapini RP, editors. Dermatology. 2nd ed. New York: Mosby, 2008:1845-1853 Mast cells from different molecular and prognostic subtypes of systemic mastocytosis display distinct immunophenotypes. J Allergy Clin Immunol. 2010 Mar;125(3):719-26, 726.e1-726. e4. Epub 2010 Jan 12. Pediatric Mastocytosis Is a Clonal Disease Associated with D816V and Other Activating c-KIT MutationsPediatric Mastocytosis and c-KIT Mutations Journal of Investigative Dermatology 130, 804-815 (March 2010) | doi:10.1038/ jid.2009.281 Lawrence B Afrin, Gerhard J Molderings. A concise, practical guide to diagnostic assessment for mast cell activation disease. World J Hematol 2014 February 6; 3(1): 1-17 Gerhard J. Molderings & Kirsten Meis & Ulrich W. Kolck & Jürgen Homann & Thomas Frieling. Comparative analysis of mutation of tyrosine kinase kit in mast cells from patients with systemic mast cell activation syndrome and healthy subjects. Immunogenetics. 14 september 2010 Alvarez-Twose et al 1271. Clinical, biological, and molecular characteristics of clonal mast cell disorders presenting with systemic mast cell activation symptoms J Allergy Clin Immunol Volume 125, number 6. Animesh Pardanani. How I treat patients with indolent and smoldering mastocytosis (rare conditions but difficult to manage). Blood 2013 121: 3085-3094 Cem Akin. Recent advances in mast cell clonality and anaphylaxis. Medicine Reports 2009, 1:97. Revista SOMERJ - 9
bioética
Arnaldo Pineschi de Azeredo Coutinho Pediatra Diretor 1º Secretário da SOMERJ Presidente do Departamento de Bioética da SBP Diretor da empresa “Pineschi Consultoria e Gestão” Membro do Conselho Editorial da Revista Bioética do CFM
A ética se preocupa com o viver corretamente,
dando consequência a uma forma de ação ou prática moral Esse artigo faz parte do livro “Ética na Medicina”, do autor
10 - Revista SOMERJ
É
tica é, pois, a definição daquilo que é bom e correto. O termo origina-se do grego “éthos” (modo de ser). A ética preocupa-se com o estudo dos atos voluntários do homem, que sejam praticados após suficiente conhecimento, análise e escolha. A moral refere-se a modelos concretos de conduta e a regras práticas de ação. A palavra deriva do latim (“mores” – relativo aos costumes). A ética dá a fundamentação para a ação moral e sem essa, aquela seria apenas uma abstração formal, sem utilidade para a vida e para o comportamento do homem na sociedade. Dentro desse entendimento de que a ética é o fundamento para a ação moral, surge a deontologia como o conjunto de normas a reger a ética profissional. Deontologia é uma palavra de origem grega (“deon” – dever fazer). A ética de uma profissão é, pois, regulada pelo código profissional que estabelece modelos de conduta para
membros daquela comunidade. O código profissional existe com o objetivo de assegurar padrões de competência em um determinado campo, fortalecer as relações entre os pares e promover o bem estar da sociedade. Esse código tem essa visão deontológica por procurar relacionar os deveres éticos a que estão afetos aqueles profissionais e para que a prática não se afaste da moral e dos costumes estabelecidos. Esse modelo de código representa o tipo de relacionamento entre o médico, o paciente e a sociedade que melhor se adequa ao perfeito exercício profissional, já que se preocupa não só com a defesa dos interesses do médico, mas também dos interesses globais da sociedade e, em particular, do paciente. Nessa perspectiva, longe de ser um documento interesseiro e conservador de privilégios, o Código de Ética Médica é visto como inovador e como uma força promotora de valores humanos fundamentais (Leonard Martin), dentro
bioética dos preceitos que compõem a linha de pensamento da benignidade humanitária e solidária. Dentro dessa benignidade identifica-se a solidariedade com os pacientes, manifestada no respeito pela sua dignidade, pelas suas crenças e valores, pela sua autonomia e pelos seus direitos. Esse código exorta o médico a um compromisso muito mais abrangente, além do cuidado específico com seu paciente, com um compromisso com a saúde global da sociedade e com uma luta permanente para criar e melhorar as condições de vida, tornando essa vida mais saudável, até em relação às condições de trabalho para os pacientes. Assim é que há artigos que tratam dessas obrigações do médico para com a sociedade, seja em relação ao trabalho, quando afirma que o médico deve empenhar-se pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais (Princípio Fundamental XII) e quando proíbe ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis, às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina (art. 12 / Responsabilidade Profissional). Ainda em relação à responsabilidade do médico e seu compromisso com seu paciente e com a sociedade, o código veda ao médico deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais, ou profissionais de sua doença (art. 13 / Responsabilidade Profissional). Outro compromisso social da aplicação desse código tem a ver com a ecologia quando determina no Princípio Fundamental XIII que o médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e a à vida. Como diz o Princípio Fundamental I, a Medicina é uma profissão a serviço do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza. A prática médica é uma presta-
ção de serviços à pessoa e à sociedade e todos os responsáveis por essa prática devem estar sempre imbuídos de princípios e ideias que procurem possibilitar a realização de medidas efetivas para essa finalidade. Entre esses responsáveis estão presentes o aparelho formador, representado pelo Ministério da Educação e pela Universidade (graduação e pós-graduação), o Ministério da Saúde e a rede assistencial (pública e privada) e o médico em sua prática autônoma e liberal. O Código de Ética Médica existe como um código de condutas, com o objetivo de normalizar a prática da profissão dentro de padrões aceitáveis, visando a proteção e o benefício da sociedade. O papel social da Medicina pressupõe que, em todas as fases, da formação à especialização, e depois, na prestação de serviços desse profissional bem formado e bem especializado, à sociedade, esteja sempre presente o viés de vislumbrar o bem a ser alcançado como sendo aquele que leva algum benefício ao paciente e à sociedade. Todos os investimentos e pesquisas devem ser idealizados com esse pensamento. Os ministérios envolvidos devem montar seus programas voltados para benefícios coletivos, embora com foco no paciente. Programas de controle de hipertensão arterial, controle de diabetes, rastreamento e diagnóstico de alguns tipos de câncer, controle de tuberculose e de hanseníase e outros são exemplos da aplicação social da medicina em ações que não deixam de ter o foco no paciente. São exemplos da aplicação social dos princípios bioéticos de Beneficência, Não Maleficência e Justiça (enquanto Equidade). O Código de Ética Médica exorta o médico a ter uma participação social no exercício da profissão e a ser parceiro da sociedade no processo de aperfeiçoamento e melhoria das condições de vida. O Princípio Fundamental II preceitua que o alvo de toda atenção do médico é a saúde do ser humano, em beneficio da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade fundamental.
Porém, o médico precisa estar sintonizado com essa realidade. Realidade essa que vai sempre necessitar de sua participação em quaisquer mudanças que se fizerem necessárias. Cabe citar Genival Veloso de França (Comentários ao Código de Ética Médica) quando diz que: “O médico tem que aprender a manifestar sua profunda frustração ante a crescente disparidade entre as possibilidades da ciência médica e do bem estar real. Ele tem de se aliar a uma ética que não seja neutra e acomodada, que não seja estéril, nem formalista, complacente com uma estrutura injusta e perversa. Mas, com uma ética de visão política capaz de refazer os caminhos minados por princípios sociais deturpados pelo sofrimento humano. Uma ética, enfim, capaz de repudiar os horrores dos dramas que flagelam as populações marcadas pela injustiça e pela iniquidade”. Porém, para que esse profissional, o médico, possa exercer a Medicina em toda a plenitude que ela tem, entendendo seu paciente de maneira global e holística, como um ser humano e não como uma doença e aplicando todos os seus conhecimentos em prol desse paciente e da sociedade, é obrigatório, do ponto de vista ético e moral, que seja respeitado o que diz o Princípio Fundamental III do código, qual seja – “Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa”. Da mesma forma que o paciente, enquanto membro da sociedade, deve ter sua cidadania e sua dignidade preservadas, o médico, enquanto membro também dessa mesma sociedade, deve ter o mesmo reconhecimento e tratamento no que toca à sua cidadania e dignidade. Esse pensamento completa a explanação sobre o sentido social da prática profissional, já que assim ficam todos os atores da relação médico-paciente contemplados sob a visão do bem estar e da beneficência, num contexto onde sejam contempladas todas as suas necessidades e expectativas. Revista SOMERJ - 11
12 - Revista SOMERJ
Revista SOMERJ - 13
informe
Transparência e compromisso são pilares do primeiro relatório GRI
Primeiro relatório de Gestão e Sustentabilildade,
nos padrões Global Reporting Iniciative
L
ançado em março, na Assembleia Geral Ordinária (AGO), na sede da Unimed Federação Rio, o primeiro relatório de Gestão e Sustentabilidade da
cooperativa foi elaborado segundo os padrões Global Reporting Iniciative (GRI) e apresenta o desempenho, em 2013, além de evidenciar o compromisso com os desafios que contribuirão para
a evolução dos processos internos. Entre os resultados demonstrados estão os benefícios, que alcançam todos os colaboradores com vínculo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a política de treinamento e educação, com agenda contínua e estruturada para qualificar os profissionais, tanto da Unimed Federação Rio quanto das cooperativas médicas fluminenses. No ano passado, foram quase nove mil horas dispensadas ao programa de capacitação, com 98% de participação do quadro pessoal interno e das Federadas. A publicação do GRI, com informações na íntegra, foi distribuída aos Conselhos Federativo e Fiscal, gestores e parceiros estratégicos da organização, e correspondeu ao nível B dos critérios de aplicação, com resposta a 25 indicadores da versão G3.1.
Área de Ouvidoria
é criada na Unimed Federação Rio
A
Ouvidoria Federativa foi oficialmente criada pela Unimed Federação Rio, no dia 17 de fevereiro, para atender a demanda de oito cooperativas médicas de pequeno porte. Luciana Guerra assumiu a função, como ouvidora, e poderá esclarecer dúvidas pelo e-mail ouvidoria@unimedrj.coop.br. A área irá atuar como um canal de comunicação entre os clientes e as Unimeds do estado do Rio de Janeiro. Os principais objetivos são resolver as solicitações de forma diferenciada, rápida e 14 - Revista SOMERJ
eficaz e com garantia de satisfação pelos beneficiários, e evitar a duplicidade de reclamações pela mesma causa, a partir da revisão dos processos que as originaram. Com a implantação desta atividade, a Unimed Federação Rio prevê reduzir gastos com judiciário, solucionar conflitos que originem em órgãos regulatórios, os quais poderão se tornar punições, além de conhecer possíveis problemas que devem ser solucionados com uma nova estruturação do processo envolvido. É importante destacar que as Ouvidorias são ainda mais válidas porque também passam mais credibilidade
na resolução do problema. A Ouvidoria Federativa, aprovada na reunião do Conselho Federativo de maio de 2013, foi criada para atender a Resolução Normativa n.º 323/2013, imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 4 de abril do ano passado. A Agência estipulou o prazo para inauguração das Ouvidorias em 180 dias para as operadoras de grande porte, acima de 100 mil beneficiários, e 365 dias para as de médio porte, de 20.001 a 100 mil. As operadoras de pequeno porte, até 20 mil, não precisarão criar suas Ouvidorias, podem apenas designar um representante institucional junto à ANS.
Revista SOMERJ - 15
comunicado
Eleições para o CFM O voto é pessoal e obrigatório. Estão aptos a votar - os médicos quites com a Tesouraria do Conselho, conforme Resolução CFM 2024/2013. A votação será, exclusivamente, por correspondência, conforme artigo 12, inciso II da Resolução CFM 2024/2013. Médicos inscritos em mais de um estado poderão optar em qual deles exercerão o seu voto.
Datas limites para postagem dos votos:
13/08/2014 - caso a postagem do voto for feita em outro estado. 19/08/2014 - caso o voto postado seja de município do Estado do Rio de Janeiro que não a cidade do Rio de Janeiro 20/08/2014 - se o voto for postado na cidade do Rio de Janeiro Só será considerado válido o voto por correspondência cujo envelope contiver a chancela da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Toda documentação deverá chegar ao CREMERJ obrigatoriamente pela EBCT. Após a apuração, o comprovante de votação estará disponível no site do CREMERJ (www.cremerj.org.br).
Eleições para a AMB, SOMERJ e Filiadas do sistema AMB: Ocorrerão na sede da SOMERJ e das filiadas, no dia 28/08/2014. Horário: de 09:00 horas às 18:00 horas.
Nota de Falecimentos A Associação Médica do Rio de Janeiro (SOMERJ), entidade que completará 30 anos de criação em 1º de setembro de 2014, vem com pesar comunicar o falecimento de seu ex-presidente, o Dr. Flávio Abramo Pies. O Dr. Flavio presidiu nossa entidade no período de 1989 / 1991, tendo sido seu 3º presidente, sucedendo o Dr. Eduardo Augusto Bordallo. Flávio Abramo tinha sido anteriormente presidente de nossa filiada, a Associação Médica Fluminense, em período anterior (1985/1989). À família e seus admiradores, a SOMERJ manifesta, neste espaço, o pesar pelo passamento de um dos construtores da estrutura construída neste estado. Além do falecimento de nosso ex-presidente outros ilustres nomes da Medicina brasileira também nos deixaram neste período recente, o primeiro o Dr. Donato D'Angelo aos 95 anos, no dia 24 de abril de 2014. Donato D'Angelo ocupou a cadeira 29, da Secção de Cirurgia, cujo patrono é Daniel de Oliveira Barros D'Almeida. Outro ilustre colega que nos deixou foi o Dr. Sérgio D’Ávila Aguinága, em 20 de junho, aos 92 anos e que foi presidente da ANM de onde era membro desde 1980, onde ocupava a cadeira 65 da Secção de Cirurgia. 16 - Revista SOMERJ
notícias
Notícias do CREMERJ Dr. Sidnei Ferreira Presidente do CREMERJ
Médicos promovem ato público em defesa do Hospital do Andaraí Médicos do Hospital Federal do Andaraí promoveram um ato público, nessa quarta-feira, 4, em protesto ao sucateamento da unidade. Organizada pelo corpo clínico do hospital e com apoio do CREMERJ, a manifestação, realizada na porta da unidade, contou com a participação de pacientes e de outros funcionários da unidade. O conselheiro do CREMERJ, Gilberto dos Passos, ressaltou a importância do Hospital do Andaraí para a população do Rio de Janeiro e para os médicos. “Essa unidade, que sempre foi referência, vem sendo sucateada, e não aceitamos isso. Estamos reunidos em defesa desse hospital, para que os pacientes tenham uma assistência digna e para que os colegas tenham condições adequadas de trabalho. Há excelentes profissionais aqui que merecem ser valorizados”, declarou. Gilberto dos Passos acrescentou que as entidades médicas estão empenhadas na luta pela melhoria das unidades federais no Rio de Janeiro e citou que a diretoria do CREMERJ estava em Brasília, onde participaria de várias audiências para debater o assunto e de uma reunião com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Na pauta, segundo ele, também constava a situação das gratificações por desempenho dos médicos federais. O vice-presidente do corpo clí-
nico, Sidney Sá, enfatizou que o sucateamento do Andaraí foi denunciado várias vezes, porém, mesmo assim, não houve nenhuma intervenção do Ministério da Saúde. Segundo ele, o hospital continua com déficit de recursos humanos, obras inacabadas, equipamentos quebrados e outros problemas graves de infraestrutura. De acordo com ele, a indignação com tanto descaso só aumentou quando o hospital foi indicado como retaguarda durante a Copa do Mundo. “Uma unidade de saúde nessas condições não pode funcionar como retaguarda; isso é muito sério. As chefias entregaram seus cargos quando souberam e o corpo clínico elaborou uma carta, que foi entregue à direção do hospital em exercício e ao CREMERJ. Apesar de todo esse sucateamento, acreditamos que o Andaraí pode melhorar, e é por isso que estamos aqui realizando esse ato público”, afirmou Sá. A paciente Cleonice Lima, que se trata na unidade há 25 anos, disse apoiar a luta em defesa do Andaraí. “Já fiz duas cirurgias aqui, todos os médicos que acompanham o meu caso estão aqui, sou muito bem atendida nesse hospital. Venho de Campo Grande para cá. Mas, é preciso melhorar, dar um jeito nessa situação”, desabafou. Segundo Sá, com o ato público, o corpo clínico espera providências por parte das autoridades em favor do Andaraí.
Audiência pública debate situação dos hospitais federais do RJ Em Brasília, o CREMERJ participou da audiência pública, promovida no Senado, que debateu os problemas na assistência à saúde nos hospitais federais, com destaque para o sucateamento da rede no Rio de Janeiro, nessa quarta-feira, 4. A audiência, que foi conduzida pelo senador Waldemir Moka, contou com a participação do presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira, que representou ainda o Conselho Federal de Medicina (CFM); do presidente do Sinmed-RJ, Jorge Darze, que também falou em nome da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); e do secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos; do procurador do Trabalho da Coordenação Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), Ruy Fernando Cavalheiro; e do diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Mestrinho. Na ocasião, Sidnei Ferreira enfatizou a situação dos hospitais federais e a luta por condições adequadas de trabalho para os médicos e por um atendimento digno para a população. O presidente do CREMERJ também falou sobre a pauta geral do movimento, incluindo a normalização das gratificações por desempenho dos médicos federais, que foram paralisadas, injustamente, após a aprovação da MP 568/2010. Após essa reunião, as entidades médicas tiveram uma audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, agendada para as 18h, para reivindicar mais uma vez a normalização do pagamento dos médicos federais, que permanecem irregulares desde 2012. Também compareceram à audiência pública os diretores do CREMERJ Nelson Nahon e Erika Reis; o vice-presidente do CFM e conselheiro do CREMERJ Aloísio Tibiriçá; e médicos federais do estado do Rio de Janeiro. Revista SOMERJ - 17
notícia
Médicos revertem manobra e PL 6.964 vai à sanção presidencial Graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e à articulação política das entidades nacionais, o projeto que estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e prestadores de serviço seguirá para a sanção presidencial. Após a aprovação do texto do PL 6.964/2010 em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção da presidente Dilma Rousseff, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos, com o apoio da ANS. A categoria conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento (REC 10321/14), capitaneado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE) pedindo a derrubada do recurso. Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP) e pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) percorreu os corredores do Congresso Nacional ao longo desta semana e colheu assinaturas de 47 deputados.
Os representantes argumentaram que o projeto sintetiza uma série de itens que, juntos, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. “Conseguimos mudar a opinião dos parlamentares em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes, pois esse projeto tem a oportunidade concreta de resolver a questão da contratualização”, celebrou o conselheiro do CREMERJ e vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá. Após a conferência das assinaturas, o PL será encaminhado à presidência da República, possivelmente durante a primeira semana de junho. Melhora de serviços – Com a entrada em vigor na íntegra do PL 6.964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. O projeto também obriga os planos de saúde a substituir o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. As mudanças previstas, quando em vigor, trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade.
Em artigo, presidente do CREMERJ fala sobre Mais Médicos 15/05/2014 - O jornal O Globo publicou nessa quarta, 14, o artigo “Medicina eleitoral”, assinado pelo presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira. O texto fala que o programa “Mais Médicos”, ao contrário do proposto inicialmente, está substituindo os profissionais brasileiros pelos estrangeiros, a fim de diminuir os investimentos na saúde e servir de propaganda eleitoral. 18 - Revista SOMERJ
Em Carta Aberta, lideranças repudiam atuação da ANS “Além de omissa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a mais de 25% da população”. Essa é a avaliação das lideranças médicas sobre a conduta da ANS com relação ao cumprimento da Agenda Regulatória para 2013 e 2014. A indignação consta em Carta Aberta assinada pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), que se reuniu em Brasília no dia 23 de maio com ampla participação de entidades médicas de todo o país. Segundo representantes de conselhos, sindicatos, associações e sociedades de especialidade, embora o aperfeiçoamento do “relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço” conste entre as atuais metas da Agência, até o momento as demandas dos médicos não foram contempladas. Ao contrário disso, a autarquia tem anunciado ações que acirram conflitos e problemas no setor, como a recente proposta apresentada por meio da Consulta Pública nº 54/13, que, após receber forte rejeição dos médicos, culminou na Resolução Normativa nº 346/14. A nova norma instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (Cobop), observado com cautela pelos médicos, visto que induz à criação de mecanismos potencialmente antiéticos, como a redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento. “Na prática, a iniciativa resgata a polêmica tese do pagamento por performance, a qual é repudiada por beneficiar os empresários, em detrimento dos interesses dos profissionais e dos pacientes”, aponta o documento encaminhado ao presidente da ANS, André Longo, dentre outras autoridades.
notícias
ISS: Lei Municipal 5.739 é publicada no Diário Oficial do RJ A Lei Municipal 5.739, de 16 de maio de 2014, referente à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para pessoas jurídicas uniprofissionais, foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, na seção I, páginas 3 e 4, nessa segunda-feira, 19. De autoria do Poder Executivo, e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, a lei é oriunda do projeto de lei 382/2013, aprovado por unanimidade pelos 42 vereadores presentes na Câmara Municipal do Rio de Janeiro no dia 7 de maio. A votação foi acompanhada por médicos e contadores. Na ocasião, durante as explanações, os vereadores destacaram a atuação do CREMERJ e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do RJ (Sescon-RJ) nessa causa, realizando reuniões e mostrando para as autoridades a importância dessa lei para o Rio de Janeiro. A luta dos médicos e dos contadores para a revisão da cobrança do ISS, para tornar os critérios da pessoa jurídica uniprofissional claros e transparentes, começou em fevereiro de 2012, com o apoio
do ex-vereador Roberto Monteiro. Para a aprovação desse projeto na Câmara, foi importante a atuação dos vereadores Carlos Eduardo, Laura Carneiro, Carlo Caiado, João Ricardo, Jorge Manaia, Paulo Pinheiro, Eduardo Moura, Jairinho e Gilberto, além da deputada federal Jandira Feghali. O principal benefício da lei é a anistia para as pessoas jurídicas uniprofissionais autuadas. “Foi uma vitória conseguir a anistia de multas arbitrárias com valores astronômicos aos uniprofissionais com pessoas jurídicas, como médicos e contadores. Essa lei beneficiará os uniprofissionais, os fiscais e a prefeitura, que aumentará a sua receita. Consideramos uma vitória importante para a nossa categoria", declarou o diretor do CREMERJ, Pablo Vazquez. A conselheira do Sescon-RJ, Márcia Tavares, também considerou a aprovação e a publicação da lei uma importante vitória. Ela ressaltou que, agora, o próximo passo é o processo de regulamentação. “Sem dúvida, um dos maiores ganhos foi a remissão total e, em
Entidades cobram solução ao ministro da Saúde Em audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, nessa quarta-feira, 7, em Brasília, o CREMERJ, o Sinmed e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) cobraram uma solução definitiva para os problemas dos hospitais federais e para o retorno da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) aos médicos federais, suspensa desde 2012. O encontro foi uma tentativa de reabertura de diálogo com o Ministério da Saúde. Os presidentes das entidades médicas Sidnei Ferreira (CREMERJ), Jorge Darze (Sinmed) e Geraldo Ferreira (Fenam) denunciaram o sucateamento da rede hospitalar federal, a carência de profissionais e o desrespeito aos direitos humanos dos pacientes. Para Sidnei Ferreira, os médicos estão empenhados em defender uma medicina de qualidade, mas, em muitos locais, sequer há condições de trabalho. “Serviços estão sendo fechados, pacientes oncológicos estão tendo seus tratamentos adiados, só para citar alguns exemplos. Existem pacientes aguardando por um leito de UTI no Rio de Janeiro, e não há vaga,
ou seja, é uma situação de risco iminente. É preciso que o governo resolva essa situação urgentemente.” Geraldo Ferreira salientou que existem 12,5 mil pacientes aguardando um leito para internação na rede federal do Rio. Outra situação denunciada ao ministro da Saúde foi a modificação do sistema de regulação dos leitos do Estado (Sisreg) com a edição da portaria nº 155/14 do Ministério da Saúde, que deixou à disposição da Central de Regulação todos os leitos da rede (eletivos ou de emergência) . “Todos os diretores dos hospitais perderam autonomia de gerenciamento dos próprios leitos, e isso causou uma desordem enorme que fere o direito do paciente que está sendo tratado. O médico pede os exames, mas não tem o direito de interná-lo para operar. O paciente vai para uma central”, explicou Jorge Darze. Eles também relataram que os médicos vivem hoje a inédita e desconfortável situação de receberem gratificações inferiores às dos outros servidores federais com formações que exigem o mesmo tempo de estudo. A suspensão do pagamento da gratificação se arrasta desde 2012, com a
alguns casos, parcial das dívidas. Teremos na próxima semana uma reunião com o subsecretário da área de Tributação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda municipal, Ricardo Martins, para debater sobre isso. Vamos continuar acompanhando essa situação”, afirmou Márcia. Alguns médicos que participaram do movimento também deram declarações positivas com relação à lei: “Em termos de anistia da dívida, considero que melhorou bastante para o uniprofissional. A lei estabeleceu critérios mais claros para caracterizar esse tipo de pessoa jurídica. Algumas questões não foram contempladas, como a redução do ISS de 5% para 2%, mas a luta continua”, disse o médico Eduardo Rocha. “Graças ao empenho incansável da diretoria do CREMERJ e do Sescon-RJ, após cerca de 20 reuniões com os técnicos da Fazenda municipal, com o apoio de alguns vereadores e a aprovação do prefeito Eduardo Paes, finalmente, o projeto do ISS uniprofissional foi aprovado. A lei, que ainda necessita de importantes ajustes que beneficiariam milhares de médicos, foi vitoriosa, principalmente em função da anistia”, declarou o médico Luiz Carlos Pinto. edição da Medida Provisória 568/12, e representa perda de cerca de R$ 1,3 mil nos contracheques dos médicos com jornada de 20 horas de trabalho e de R$ 2,6 mil para aqueles com 40 horas. "Muitos médicos estão enfrentando dificuldades para cumprir com seus compromissos devido a essa inexplicável e injusta redução nos seus vencimentos", ressaltou Sidnei Ferreira. Somente no Rio de Janeiro existem 3.718 médicos federais ativos. No país, estão trabalhando 8.750 profissionais. Somado o contingente total de médicos do Ministério da Saúde, entre ativos e inativos, existem 50 mil no país. Ao final da reunião, Chioro declarou que tomou conhecimento dos problemas e das dificuldades que os médicos que trabalham na rede pública federal no Rio de Janeiro estão enfrentando. “Vou analisar as questões que foram apresentadas no âmbito do governo federal e, em um curto espaço de tempo, darei um retorno às entidades com uma posição do governo”, afirmou. O ministro também se prontificou a receber as entidades no próximo dia 5 para tratar, exclusivamente, da problemática da saúde nacional, com foco no direito de atendimento da população. Revista SOMERJ - 19
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informe
Os médicos podem se enquadrar na tributação do SIMPLES NACIONAL? do supersimples, passando a incluir a advocacia entre as categorias simplificadas para as micro e pequenas empresas (até 3,6 milhões anual) e agora irá para a sanção presidencial. Para esta atividade de advocacia, a OAB conseguiu incluir no anexo IV, diferentemente do anexo V para atividade médica, sendo devida uma alíquota de 4,5% para o mesmo faturamento de 15 mil reais mensal. Anexo IV não leva em consideração o fator “ r “.
As únicas atividades médicas inclusas no simples nacional são laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética e serviços de próteses. Estas atividades médicas são tributadas na forma do anexo V da LC nº 128/2008, que só é interessante quando tem um fator r=salário (folha pagamento + encargos sociais) acima de 40%. Se for menor, estas atividades médicas para um faturamento de 15 mil reais mensal, terão uma alíquota de 17,5% sobre a emissão das notas fiscais de serviços. No dia 08/05/2014, a OAB aprovou no Senado e na Câmara projeto de lei
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Porque esta diferença de tratamento tributário entre estas duas profissões regulamentadas? A OAB defende a causa dos advogados informando que há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. “A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados”, observou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho. A OAB acredita que os benefícios da mudança de tabela de tributação serão percebidos na rotina dos advogados, determinantes para 817 mil advogados brasileiros. “Hoje são 40 mil sociedades de advogados e é esperada que, com esta tributação, aumente para 100 mil”.
Observamos que para os médicos tudo é muito difícil por falta de representatividade, senão vejamos. Para os advogados, a tributação federal no anexo IV para faturamento até 180 mil reais anual, será de 4,5%, já incluso o ISS e a CPP – Contribuição Previdenciária Patronal. Para os médicos, a tributação federal no anexo V para faturamento até 180 mil reais anual, será de 17,5% + 2% de ISS, estando incluso a CPP. A OAB informa que para esta aprovação do texto tem 99% de acordo entre a Câmara, Senado e Governo. O texto aprovado terá a inclusão, na tabela de tributação acima, anexo V, atividades médicas como medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição, vacinação e fisioterapia. Quando estiver em vigor, a partir de janeiro/2015, os médicos deverão ver junto aos seus contadores o melhor planejamento tributário para sua empresa. Toda atenção dos médicos do município do Rio de Janeiro deve estar voltada para a regulamentação da lei 5.739 de 16/05/2014, que trata dentre outros assuntos, da anistia total e parcial de auto de infração e da normatização dos critérios objetivos para a sociedade uniprofissional. Se desejar obter maiores informações a respeito, contatar o Grupo Asse. Grupo Asse Assessoria Empresarial Ltda.
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