Editorial
Projeções e prospecções APARENTEMENTE DECIDIDOS a priorizar o pagamento de dívidas com o reforço do 13º salário deste ano, os consumidores vêm demonstrando pouco entusiasmo para as compras dedicadas ao Natal. Isso significa, caro leitor, que contaremos com dezembro bastante comedido no setor, com índices potencialmente abaixo dos que foram registrados no mesmo período do ano passado. O tamanho desse encolhimento ainda é incerto, até porque isso também depende da segunda parcela da referida gratificação natalina, que apenas chega às mãos dos trabalhadores no dia 20 de dezembro, costumeiramente. Nossa projeção coincide com levantamentos de outras entidades, como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a empresa Deloitte, que costuma analisar os principais períodos sazonais do setor. Em linhas gerais, a previsão é de um fim de ano morno, quase frio, para o comércio em geral. Portanto, estejamos preparados para a possibilidade. Mas não vou dispor deste espaço apenas para discorrer sobre o que o lojista provavelmente já deduz por conta própria. Também quero falar um pouco sobre 2015, este novo ano que nos desponta à frente dentro de algumas semanas. Depois de um ano economicamente desastroso, rendido pela alta constante de juros e pela escassez de crédito, temos de estar conscientes de que a entrada nesse novo período nos exige, acima de tudo, cautela e pés no chão. Não temos qualquer garantia de que as coisas serão melhores para nossos negócios durante os próximos doze meses, essa é a verdade. O que podemos fazer de melhor é prospectarmos medidas de precaução e suporte condizentes com as necessidades básicas dos nossos empreendimentos. No comércio, é preciso jogar para vencer. Os desafios são muitos e frequentes, porém, sempre contornáveis. Recursos para enfrentá-los com mais segurança, leitor, o Sindilojas-SP disponibiliza aos comerciantes o tempo todo. Então, deixo aqui uma sugestão a você: Que tal avançarmos juntos, rumo a 2015, de modo a começá-lo, pelo menos, com um pouco mais de estabilidade? Vire a página e confira alguns dos nossos muitos recursos de apoio para o seu empreendimento. Atente-se a cada um deles e verifique quais se encaixam às necessidades da sua loja, do seu patrimônio. Pense a respeito. Boas festas. Ruy Pedro de Moraes Nazarian Presidente do Sindilojas-SP
Capa: Sindilojas-SP
Presidente Ruy Pedro de Moraes Nazarian Superintendente Paulo Roberto Boscolo
Redação Rua Cel. Xavier de Toledo, 99 3º andar Centro CEP 01048-100 São Paulo SP Tel.: 11 2858 8400 comunicacao@sindilojas-sp.org.br Conselho editorial Ruy Pedro de Moraes Nazarian, Eduardo Di Pietro Sobrinho e Paulo Roberto Boscolo Coordenador editorial Juan Celayes MTB 44.959/SP Colaboradores Aline Aniceto, Luzia Azevedo, Valquíria Furlani, Elisângela Mardegan, Rômulo Martins, Sérgio Mitumori, Eduardo Sylvestre e Vaneide Tito Diretor comercial Dirceu Ruiz Diretor de arte José dos Ramos Taipina Publicidade 11 99998 0909 [fax] 11 2532 9611 Impressão Gráfica Plural Conceitos e opiniões emitidas por entrevistados e colaboradores, tal como dos anúncios e informes publicitários nela veiculados, não necessariamente refletem o posicionamento oficial da Lojas & Lojistas ou do Sindilojas-SP. Esta revista não publica matérias pagas. É proibida a reprodução integral ou parcial de seu conteúdo sem autorização escrita do Sindilojas-SP.
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SUMÁRIO
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Varejo
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Prazo
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Consultoria
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Sua empresa
Previsões indicam desempenho
Os mais de 650 mil certificados
mediano do comércio para o
digitais emitidos em todo o
Natal deste ano. Saiba quais
país no fim de 2011, com
Terceirização em debate
são as recomendações dos
validade de três anos, atingem
pela Assessoria Jurídica do Sindilojas-SP
especialistas aos comerciantes
seu prazo máximo de validade
neste período tão imprevisível.
e devem ser renovados até o
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Convênio educacional
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Defesa empresarial
início de 2015.
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Vender
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Benefícios
Sindilojas-SP atende à denun-
comércio registra o maior
Sindilojas-SP inaugura novo
cia de lojista prejudicada por
crescimento, medidas simples
portal dedicado exclusiva-
comércio informal praticado
para adequar e motivar a equipe
mente aos produtos, serviços
nas redondezas de seu esta-
e showroom pode fazer a
e convênios oferecidos aos
belecimento.
diferença
seus associados.
Na época do ano em que o
nos
lucros
da
empresa.
10
14
Injustiça fiscal no Brasil
Que tal começar 2015 fazendo
Por Antônio Delfim Netto
empresa? Temos duas ótimas dicas aqui para você. 2 | DEZEMBRO 2014 |
SindMais
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Conteúdo de apoio
Opinião
Parcerias bons investimentos para a sua
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Vender
Na época do ano em que o comércio registra o maior crescimento, medidas simples para adequar e motivar a equipe e showroom pode fazer a diferença nos lucros da empresa. Fonte: Sincomercio
O FIM DO ANO é um dos períodos mais aguardados pelos comerciantes, pois, com as festividades dessa época, o esperado é que as vendas aumentem. Contudo, o próximo Natal deverá registrar a menor taxa de crescimento do volume de vendas desde 2005 e movimentar R$ 31,8 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “Apesar da projeção, o momento pode ser uma excelente oportunidade para o varejista rever os procedimentos do seu comércio, como o atendimento ao público, mix de produtos e entrega para, desta forma, adequar a nova realidade do brasileiro”, afirma Adriana Matos, executiva da CROMA Consultoria em Treinamento, Imagem e Gestão de Varejo. Neste cenário, pequenas mudanças podem fazer a diferença na hora das vendas. Investir em treinamento da equipe de atendimento e ampliá-la para a ocasião, se necessário, bem como apresentar o produto corretamente na vitrine podem ser decisivos no momento da compra. “Antes do Natal, os consumidores estão em busca de produtos de qualidade e, para valorizá-los corretamente, é importante pensar na vitrine, para encantar o cliente e trazêlo para o clima das festas de fim de ano”, afirma Fabrício Forg, sócio da empresa Croma. Pensando nisso, os dois executivos elaboram dez sugestões que podem fazer a diferença na hora de abordar o cliente e aumentar as vendas: 8 | DEZEMBRO 2014 |
Showroom É uma importante ferramenta de vendas e não apenas a imagem da sua empresa, mas sua equipe precisa estar treinada para usufruir todos os seus benefícios de maneira certeira e eficaz. A forma pela qual o vendedor percorre o showroom e demonstra os produtos nele dispostos, fará toda diferença no resultado do atendimento. Conhecimento de produto É muito importante treinar a equipe para que ela conheça a fundo os produtos que são oferecidos na loja. Para isso, vale investir em cursos, treinamentos e reciclagem dos vendedores que terão papel de consultor no momento da compra. Planejamento Apresente e envolva sua equipe de vendas nos planos e metas de crescimento da empresa para o próximo ano, isso fará com que os colaboradores se sintam incluídos, comprometidos e motivados. Mais trabalho x mais motivação Se a carga de trabalho irá aumentar neste fim de ano, ou em algum período específico como uma campanha promocional, por exemplo, consequentemente as cobranças e o stress vão aumentar também. Nestas fases, todo e qualquer trabalho motivacional é muito bem vindo. Invista em
palestras, dinâmicas e treinamentos de cunho motivacional. Além disso, recompense os melhores funcionários. Novo público no período Aproveite a oportunidade de ter um público diferenciado entrando em sua loja no Natal e proporcione a ele um atendimento também diferenciado, dando enfoque nos produtos inovadores que você selecionou para está época. Coerência Não basta ter um showroom com produtos destinados a um determinado publico alvo, se o atendimento, entrega e pósvenda não acompanhar a exigência deste público consumidor. Sua empresa perderá o cliente pra sempre. As empresas gastam mais hoje para recuperar a sua imagem do que para mantê-la. Taxa de conversão Toda empresa de varejo deveria informar à sua equipe de vendas qual a taxa de conversão mínima mensal estabelecida. No entanto, o que percebemos é que existem consultores de vendas que nem sabem do que se trata. Além de ter o devido conhecimento, a equipe precisa entender que está taxa é um importante indicador de desempenho e se bem aplicada, só trará benefícios. Equipe autogerenciável Independentemente de sua equipe ter um gerente, quando falamos de equipe autogerenciável, esperamos que ela
tenha a consciência da responsabilidade que tem ao atender cada cliente que entra em sua loja, valorizando-o e atendendo-o com excelência. E, principalmente, que a equipe tenha atitude positiva diante das objeções, como o famoso “Só estou olhando”. Esta pode ser uma excelente oportunidade de apresentar um novo produto para o consumidor “olhar”. Itens de luxo ou valor agregado Muitas vezes os produtos apresentados no showroom das lojas são peças diferenciadas, e a falta de argumentos de venda pode comprometer o giro esperado da mercadoria. A venda de itens de luxo só é possível instigando a cliente a desejar tais peças. Entender bem tudo o que está por trás daquele objeto é de suma importância para fazer jus ao valor atribuído ao produto. Vitrine A primeira comunicação com o cliente é a vitrine. Em tempos de fim de ano os esforços se voltam para despertar a emoção natalina nestas vidraças, mas, o cuidado em comunicar o produto deve estar aliado também à identidade da loja e ao perfil do cliente que se quer atingir. Vale a pena olhar as referências de lojas com produtos semelhantes ou pedir a ajuda de um profissional para fazer sua marca ser um “sucesso” de vendas.
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Parcerias
Ticket: acima de tudo, promovendo satisfação. UM DOS MAIORES DESAFIOS do dia a dia empresarial está,
refeição/alimentação. Estabelecida no país por quase quatro
sem dúvida, na tarefa de administrar meios de manter a equipe
décadas, a Ticket é referência absoluta em cartão-benefício
de colaboradores motivada a ponto disso render
ao trabalhador e lidera em seu respectivo mercado não
produtividade e lucro para a empresa como um todo, não é
apenas pela qualidade de seus produtos/serviços, mas
verdade? Meios de se colocar isso em prática não nos faltam,
também por oferecer as condições mais flexíveis e adaptáveis
porém, nem sempre obtemos o resultado que gostaríamos,
à realidade das empresas. Pense, lojista: economia real no
independentemente do esforço e da dedicação empreendidos
investimento e garantia de colaboradores satisfeitos com o
para esse fim. Identificar o que pode gerar satisfação entre
incentivo proposto pela sua empresa. Bom negócio na certa!
seus colaboradores requer, além de muito tato, uma boa noção
Quer começar 2015 motivando ainda mais seus
do que o mercado contemporâneo tem a oferecer.
colaboradores? Eis aqui uma boa e econômica dica. Informe-
O convênio estabelecido entre o Sindilojas-SP e a Ticket
se sobre as condições especiais para lojistas que somente
tem como base justamente essa premissa: proporcionar às
um convênio como o estabelecido entre o Sindilojas-SP e a
empresas e aos seus respectivos colaboradores as condições
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à tecnologia. Aproximar os distantes, conectar cada vez
clientes uma equipe exclusiva de promotores, dedicados à
mais os próximos, expandir sentimentos e renovar
prestação de suporte técnico em, praticamente, todos os
experiências. Essa é a proposta da Positivo Informática,
pontos de venda dos seus produtos. Ou seja, quem adquire
empresa parceira do Sindilojas-SP que coloca à disposição
produtos Positivo ainda conta com uma assistência
dos associados da entidade condições para lá de especiais
facilitada. Que tal reciclar os recursos informáticos da sua
na aquisição de produtos informáticos. Presente no
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mercado nacional desde 1989, a Positivo Informática
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Prazo
Hora de revalidar seu Certificado Digital Os mais de 650 mil certificados digitais emitidos em todo o país no fim de 2011, com validade de três anos, atingem seu prazo máximo de validade e devem ser renovados até o início de 2015. UM LEVANTAMENTO REALIZADO pelo setor de produtos e vinculados a essas empresas e que trabalharão com as serviços do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo transmissões das informações de FGTS (procuradores), ela (Sindilojas-SP) alerta que os cerca de 650 mil certificados recomenda informar o PIS nos novos certificados digitais, digitais emitidos no país durante o último trimestre de 2011 que devem ser e-CPF. Já para profissionais autônomos, a recomendação também estão prestes a ter seu prazo de validade expirado. Segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é do e-CPF, desde que tenha o CEI (obrigatório). A consultora – os quais serviram de base para o referido levantamento – do sindicato recomenda ainda que antes da renovação seja as mídias (cartão e token) também terão de ser substituídas levado em consideração o custo-benefício dos certificados digitais disponíveis no mercado, para que a escolha no período. De acordo com a pesquisa do sindicato, a maioria das contemple o que mais se ajusta às necessidades da empresas que adquiriram o certificado digital no fim de 2011 companhia. era composta por 20 empregados ou mais. Estas tiveram de se adequar às exigências da Caixa Econômica Federal para Como renovar os então novos procedimentos para a transmissão de arquivos A renovação – ou mesmo a aquisição, para aqueles que de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ainda não possuem certificado digital – pode ser feita (FGTS) e da Previdência Social (GFIP e SEFIP). “Há três anos, houve um pico de emissões de certificados diretamente com o Sindilojas-SP, por meio da página digitais devido à obrigatoriedade imposta pela Caixa na www.redecom.com.br/sindilojassp. Nesse hotsite, o interessado época. Como a maioria era de certificados tipo A3, ou seja, com O Certificado Digital é uma tecnologia pode renovar ou comprar seu validade de três anos, que garante segurança, autenticidade, certificado digital, agendando dia e horário para a validação estimamos que mais de 600 mil confidencialidade e integridade às presencial. Efetuada a certificados digitais estejam em seu período de renovação”, alega informações eletrônicas compartilhadas renovação ou a compra do a consultora contábil do entre cidadãos, empresas e governo. produto, o solicitante recebe por e-mail a confirmação do pedido Sindilojas-SP, Vaneide Tito. Adquira-o ou renove-o conosco: 11 2858 e os dados do agendamento para Ela também alerta os empresários quanto à 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br o atendimento presencial. Ao comparecer ao ponto de necessidade de se trocar as mídias utilizadas para o armazenamento do certificado, o atendimento na data agendada, com os documentos cartão e o token. Segundo ele, a tecnologia dos certificados obrigatórios, o responsável já sai com o certificado digital digitais (cadeia V2) foi atualizada e as mídias em uso antes pronto para ser usado de imediato. Caso não saiba a validade do certificado digital, o usuário pode pesquisar dessa data também têm de ser substituídas. diretamente no hotsite do serviço prestado pelo sindicato ou, se preferir, obter a orientação pelo número 11 2858 Modelos sugeríveis 8401. O Sindilojas-SP mantém sua equipe de atendimento Para empresas e escritórios de contabilidade, a consultora à disposição das empresas de segunda a sexta-feira, das sugere o uso do e-CNPJ tipo A3. Para os funcionários 8h30 às 17h30. | DEZEMBRO 2014 | 11
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Opinião
Injustiça fiscal e reforma tributária Para preencher as exigências do Fisco, empresas têm de dedicar um tempo enorme, ocupando pessoas que seriam mais úteis em outras atividades. por Antônio Delfim Netto A CRÍTICA MAIS COMUM que se faz ao sistema tributário grande empresário Antônio Ermírio de Moraes que liderasse brasileiro é que ele é regressivo. Não há como discordar dessa um estudo para calcular o quanto as indústrias estavam realidade: as pessoas com renda menor pagam, gastando desde a declaração até o pagamento dos impostos proporcionalmente, mais imposto do que as que têm maior e os custos para o próprio governo para arrecadá-los. renda. Este é um defeito sério, mas certamente corrigível. A Constatou-se que esses custos representavam, anualmente, crítica, na maioria das vezes, passa ao largo do grande de 1,5% a 2% do PIB, um desperdício gigantesco de recursos. problema de nosso sistema tributário que é a sua complexidade. Mas uma ideia corrente hoje e que está errada é imaginar No caso dos impostos que as pessoas físicas pagam, que a reforma tributária poderá baixar a tributação. particularmente na tributação da renda, tem havido A reforma tributária tem de começar discutindo as progressos, com a melhora do acesso do contribuinte às despesas – quais as que efetivamente precisam ser realizadas informações básicas, graças à informatização. Mas quando pelo Estado e não podem ser realizadas por outros. E, a partir se trata da pessoa jurídica, as daí, pode se estabelecer um nível Pesquisa do Banco Mundial mostrou dificuldades causadas pela de tributação. A sociedade tem complexidade das exigências que, no Brasil, as empresas de médio e que arcar com os custos burocráticas não mudam há grande porte gastam 2.600 horas por daqueles serviços que ela acha muitas décadas. serem indispensáveis e que ano para cumprir as exigências do Somente para preencher as precisam ser prestados pelo órgão arrecadador e realizar os exigências dos formulários do Estado. Fisco, as empresas têm de pagamentos, mantendo departamentos Seguramente a carga dedicar um tempo enorme, inteiros com contadores e advogados tributária no Brasil é muito mais ocupando recursos humanos alta do que o nível normal dos dedicados a essas tarefas. que seriam mais úteis para as países de renda igual a do empresas em inúmeras outras atividades da produção, com nosso, mas é porque também a sociedade brasileira tem quase nenhuma perspectiva de redução dos enormes custos exigências muito maiores do que a maioria das sociedades que são obrigadas a realizar. com seu nível de renda. Pesquisa do Banco Mundial mostrou que, no Brasil, as Não devemos nos deixar iludir quando se trata da empresas de médio e grande porte gastam duas mil e seiscentas comparação dos níveis de tributação e renda que nós temos e horas por ano para cumprir as exigências do órgão dos níveis em países cujas rendas se aproximam da nossa. arrecadador e realizar os pagamentos, mantendo O Brasil está tentando construir uma sociedade civilizada departamentos inteiros com contadores e advogados e, portanto, uma sociedade em que o Estado provavelmente dedicados a essas tarefas. tem de arcar com uma carga tributária maior do que nos Quando estivemos no governo, anos atrás, trabalhando outros países. na área fazendária, a complexidade do sistema já preocupava Antônio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, muito os setores manufatureiros, o que nos levou a pedir ao da Agricultura e do Planejamento. Reprodução de artigo autorizada. 14 | DEZEMBRO 2014 |
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Consultoria
Golpe do boleto: fique atento, comerciante.
Cálculo do 13º salário do comissionista
Artigo 14 (CDC)
Cláusula 14 (CCT)
O Sindilojas-SP tem recebido diversas denúncias de que quadrilhas especializadas têm interceptado correspondências encaminhadas pelas empresas aos consumidores, trocando as verdadeiras faturas por outras falsificadas. O golpe acontece quando o cliente efetua o pagamento do título através de um código de barras que foi alterado e o dinheiro é redirecionado para conta de um estelionatário. O Procon-SP entende que a empresa poderá ser responsabilizada por não alertar seus clientes, sobre a conferência das informações que constam no boleto. O fornecedor não poderá exigir que o consumidor efetue outro pagamento, pois houve a demonstração de boa fé e o cliente não poderá sofrer uma dupla punição.
O pagamento do 13º salário do empregado comissionista puro ou misto deve obedecer as regras da cláusula 14 letra ‘c’ da Convenção Coletiva de Trabalho. Essa cláusula prevê as seguintes regras:
Troca de mercadorias Lei nº 8.078/90 (CDC)
De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, a troca de mercadoria é devida desde que haja vício ou defeito no produto e o problema não tenha sido sanado em até 30 dias. Mesmo fora dessas condições, a troca é comum no comércio, pois é uma forma de fidelizar o cliente e gerar outras vendas. Por isso, o lojista deve deixar bastante claro aos seus clientes, por meio de placas informativas, quando e de que forma o seu estabelecimento efetuará a troca. Quando a compra do produto for para presentear alguém, é importante que o prazo de troca conste em etiqueta afixada na mercadoria. Isso evita aborrecimentos desnecessários, afinal, exemplifica-se aqui um cliente em potencial.
Fiscalização em período de festas Procon | Ipem
Com a proximidade do Natal, a fiscalização sobre o comércio tende a aumentar. Isso porque essa é a principal data para o comércio em geral e são muito comuns operações fiscalizatórias nesta época do ano. Por isso, lojista, fique atento às exigências de cada órgão no que se refere à afixação de preço, imposição de valor mínimo para pagamento com cartão, afixação de etiquetas em produtos têxteis, etc. Os brinquedos são os itens mais procurados e a segurança desses produtos é primordial, dado o público a que se destina. Assim, o selo do Inmetro é obrigatório. As empresas irregulares são autuadas e as multas são aplicadas de acordo com o seu poder econômico, gravidade da infração, reincidência, dentre outros.
Fiscalização eletrônica da aprendizagem Instrução Normativa nº 113/14 (MTE)
A Instrução Normativa acima dispõe sobre a fiscalização eletrônica da aprendizagem, junto às empresas que estão obrigadas a cumprir a legislação, conforme determina o artigo 429 da CLT, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte. As empresas podem ser notificadas, via postal, para apresentar documentos em meio eletrônico que serão confrontados com dados dos sistemas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, visando à efetiva contratação dos aprendizes. Caso seja descaracterizada a aprendizagem, caberá a lavratura dos autos de infração e o contrato de trabalho passa a contar com prazo indeterminado. 16 | DEZEMBRO 2014 |
1º. Apurar a remuneração de julho a outubro para a 1º parcela (paga em novembro); 2º. Apurar a remuneração de julho a novembro para pagar a 2ª parcela até 20 de dezembro; e 3º. Apurar a remuneração de julho a dezembro para pagar eventual diferença até o 5º dia útil do mês de janeiro, descontando-se os valores já pagos. A quantidade de meses somados será a mesma que será dividida, ou seja, soma-se quatro meses, divide-se por quatro; soma-se cinco meses, divide-se por cinco, e assim por diante.
Novo contrato de experiência Cláusula 48 (CCT)
Conforme a citada cláusula da Convenção Coletiva, no caso de recontratação de empregado para a mesma função, não é possível que a empresa celebre novo contrato de experiência. Essa modalidade de contrato por prazo determinado tem a finalidade de avaliar o desempenho do empregado nas suas funções. Desse modo, se a nova contratação tiver por objeto a mesma prestação de serviços do contrato de trabalho anterior, não poderá ser celebrado novo contrato de experiência, pois comprovou suas aptidões para o exercício das respectivas funções. Sendo o empregado recontratado para uma função diferente, não há impedimento para que se faça outro contrato de experiência.
Desconto do vale-transporte em rescisão Decreto nº 95.247/87
O vale-transporte constitui benefício pelo qual o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva com despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Ocorrendo o desligamento do funcionário no decorrer do mês, seja no caso de pedido de demissão ou dispensa, quando a empresa já antecipou o pagamento do vale-transporte, o empregado deverá reembolsar o vale-transporte não utilizado. Caso não devolva, é facultado ao empregador descontar em rescisão contratual, os respectivos vales pelo valor real, isto é, valor de custo. Nessa hipótese, o empregador aplicará 6% do salário proporcional, considerando apenas os dias dos vales utilizados.
Trabalhos aos domingos no mês de dezembro Cláusula 40 (CCT)
A cláusula 40 da Convenção Coletiva regulamenta trabalhos aos domingos quando tais dias são trabalhados de forma habitual, ou seja, previsto em contrato de trabalho. O empregado que é contratado para trabalhar no período comum de segunda-feira a sábado, porém, é convocado para trabalhar nos domingos de forma esporádica, tem direito ao adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além dos benefícios da cláusula 40. A empresa deve conceder outro dia de folga na
semana para compensar o trabalho prestado. É importante ressaltar que a lei não permite que o empregado deixe de ter uma folga semanal. O descumprimento enseja multa do Ministério do Trabalho.
Rescisão de contrato de aprendizagem Artigo 433 (CLT)
individuais, facultativos e segurados especiais não têm direito ao benefício. Nos termos da Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/14, o benefício será devido ao trabalhador que receber até R$ 1.025,81. No caso de empregado afastado pela Previdência Social, o mês correspondente ao afastamento será pago integralmente pela empresa, e os meses seguintes até o mês da alta médica serão pagos pela Previdência Social.
O desligamento do aprendiz pode ocorrer ao final do contrato ou quando o aprendiz completar 24 anos. Nessas hipóteses, Exame demissional inapto sendo um contrato por prazo determinado, são devidas todas Reconsideração da dispensa as verbas rescisórias previstas na legislação. É possível O empregador detém o direito de dispensar seus empreainda a rescisão por desempenho insuficiente ou gados. No entanto, verificada a inaptidão para o trabalho inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência no ato demissional, é dever da empresa desconsiderar o injustificada à escola que implique perda do ano letivo ou aviso prévio e proceder com a a pedido do aprendiz. A falta reintegração do empregado. disciplinar grave se caracteriza por Fale Conosco Encaminhá-lo ao INSS para avaliquaisquer das hipóteses previstas no artigo 482 da CLT. Encerrado o De segunda a sexta-feira, o Sindilojas-SP ação da incapacidade e definição contrato de aprendizagem, o disponibiliza aos seus associados um serviço da conduta previdenciária. Nessa nulo é o ato empregador deve contratar novo de assessoria jurídica e de consultoria contábil, hipótese, aprendiz e matriculá-lo em curso no intuito de auxiliar o empresário do comércio demissional imotivado, sujeitande aprendizagem. e sanar suas dúvidas do dia a dia. Faça uso do a empresa a pagar a remuneração do período entre a demisdesses serviços, lojista. Fornecimento de refeição são e reintegração; recolher os Faculdade do empregador tributos decorrentes desse paga11 2858 8400 A alimentação não é uma mento; computar este período faleconosco@sindilojas-sp.org.br obrigação legal imposta ao como tempo de trabalho para efeiempregador, pois não há lei que to de férias e 13º salário. Se a estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empresa tiver realizado a baixa na CTPS, essa anotação empregado, nem em Convenção Coletiva. A Norma deverá ser anulada. Reguladora NR-24 estabelece que a empresa deve Controle de ponto para estagiário disponibilizar locais adequados para os funcionários Lei 11.788/2008 realizarem suas refeições diárias. A referida norma A lei supramencionada que disciplina o estágio e a CLT não estabelece a disponibilidade do local e não da refeição preveem o controle de ponto para estagiário. Porém, para o em si. Fogem a essa regra os trabalhos realizados aos concedente de estágio que quiser adotar o controle de ponto, domingos e feriados, quando a concessão da alimentação é possível, com base no que dispõe o artigo 10 da referida lei, é obrigatória, conforme as cláusulas 40 e 41 da CCT. Se for que estipula regras quanto à jornada do estágio e estabelece concedido por liberalidade, deve ser feito de forma limites. Recomenda-se o controle do horário do estágio para igualitária, independentemente de cargos e funções. que se tenha comprovação documental de que os limites de Certidões trabalhistas jornada estão sendo atendidos. Como o estagiário não é Instrução Normativa nº 145/14 (MTE) empregado, não pode estar inserido em banco de horas e Foi publicada, em novembro último, a Instrução Normativa nem compensar excessos. Em caso de atrasos e faltas não que estabelece procedimentos para obtenção de Certidões justificadas, a empresa pode descontar o valor de Infrações Trabalhistas, de Débito Salarial e de Infrações correspondente ao período não trabalhado. Trabalhistas à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente. O pedido deve ser feito à Superintendência Descontos salariais Artigo 462 (CLT) Regional ou Gerência Regional onde está localizado o O empregador pode efetuar descontos nos salários dos estabelecimento. Todas as certidões serão emitidas no prazo empregados desde que observado o disposto no artigo 462 de 15 dias a contar da formalização da solicitação, desde que da CLT. Empregado e empregador devem pactuar todo desconto os dados cadastrais estejam corretos ou após a devida salarial, não acarretando assim alteração unilateral do regularização. A certidão será válida por 180 dias e não será contrato individual de trabalho, prevista no artigo 468 da CLT. emitida outra antes do final do prazo de validade da anterior. A Súmula 342 do TST, por exemplo, estabelece que todo Salário-Família: afastamento de empregado desconto decorrente de planos de assistência médica/ Artigo 86 do Decreto nº 3.048/99 odontológica, seguro de vida, previdência privada, ou de Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de número de filhos, até a idade de 14 anos incompletos, ou seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, para inválidos de qualquer idade. Independe de tempo não afrontam o disposto no artigo 462 da CLT, desde que com mínimo de contribuição. Os desempregados, contribuintes autorização prévia e por escrito do empregado. | DEZEMBRO 2014 | 17
Sua empresa
Artigo elaborado pela Assessoria Jurídica do Sindilojas-SP
Os que defendem a terceirização argumentam que ela significa uma forma de criar empregos e um mecanismo moderno de gestão empresarial, além da utilização de mão de obra especializada.
ESTE É UM TEMA que tem gerado muitas
moderno de gestão empresarial, além
principalmente no setor de confecção,
discussões, principalmente neste ano de
da utilização de mão de obra
segurança e limpeza. É importante que
2014, com a expectativa da votação do
especializada.
o
aqueles
que
são
saiba
que,
contra
independentemente da aprovação do
lamenta a terceirização, bem como uma
(principalmente as centrais sindicais)
referido projeto, as empresas já têm
possível decisão do STF sobre o tema.
alegam que há precarização do trabalho
responsabilidade
Atualmente, a única norma que re-
(entenda-se como supressão de
eventual reclamação trabalhista.
gulamenta a questão é a Súmula 331 do
direitos) e que a aprovação do citado
Por isso, o projeto de lei determina
Tribunal Superior do Trabalho, que au-
PL 4.330 vai possibilitar que empresas
que o contratante deve fiscalizar,
toriza somente a terceirização de ativi-
terceirizem todas as suas atividades, o
mensalmente, a comprovação do
dades-meio da empresa, que são aque-
que pode gerar instabilidade.
pagamento de obrigações como
Projeto de Lei nº 4.330/2004 que regu-
Já
empregador
subsidiária
em
las intermediárias. É muito comum em-
O autor do projeto, Deputado
salários, horas extras, 13º salário,
presas terceirizarem parte de suas ati-
Federal Sandro Mabel (PMDB/GO),
férias, vale-transporte, FGTS, entre
vidades,
empresa
destaca que o dispositivo protege muito
outros. Se o tomador de serviço não for
prestadora de serviço, como para ativi-
mais o trabalhador do que o
diligente, terá de pagar em juízo todas
dades de limpeza e vigilância, mas de
empresário.
Prova
disso
as verbas já pagas à empresa
acordo com a referida Súmula, é veda-
possibilidade
de
extensão
da a terceirização de atividades-fim, ou
terceiros dos direitos concedidos aos
seja, a principal atividade da empresa.
trabalhadores não terceirizados, tais
importância, principalmente para as
como atendimento médico e refeição.
empresas de confecção, é a verificação
contratando
Os que defendem a terceirização
é
a aos
contratada. Outra
questão
de
extrema
argumentam que ela significa uma forma
Apesar de toda a discussão, a
da idoneidade e cumprimento da
de criar empregos e um mecanismo
terceirização continua em alta,
legislação trabalhista por parte das
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prestadoras de serviço. Isso porque, em um levantamento feito pelo Ministério do
Trabalho
e
Emprego,
ficou
demonstrado que dos 10 maiores resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravidão nos últimos quatro anos, 90% eram terceirizados. Assim, para que a empresa não sofra com pesadas multas impostas pelo MTE e nem tenha sua imagem atrelada ao trabalho escravo, é importante, antes da contratação de empresa terceirizadora, averiguar sua idoneidade e atuação no mercado. É importante que a tomadora de serviço vincule o pagamento mensal à apresentação de holerites, recibos de benefícios como vale-transporte e refeição dos terceirizados, além da apresentação da GFIP/SEFIP com a devida quitação dos valores fundiários, bem como a guia GPS relativa ao recolhimento previdenciário. Tomando esses cuidados básicos é possível fazer uma contratação tranquila e reduzir ao mínimo um problema de ordem trabalhista. | DEZEMBRO 2014 | 19
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Defesa Empresarial
Combate ao comércio informal Sindilojas-SP atende à denuncia de lojista prejudicada por comércio informal praticado nas redondezas de seu estabelecimento por JC O NÚCLEO DE DEFESA EMPRESARIAL do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) recebeu no mês passado a denúncia de uma comerciante da região de Sapopemba, na zona leste da capital, que acusa a interferência de comerciantes ambulantes irregulares sobre o desempenho dos estabelecimentos formais situados na avenida Sapopemba. Por motivos de segurança e privacidade, a lojista comerciante não será identificada nesta matéria. Em sua mensagem encaminhada ao NDE, a comerciante denuncia a atividade frequente de dois ambulantes irregulares nas proximidades do seu estabelecimento: um deles comercializa produtos contrabandeados (desde itens para limpeza doméstica até cigarros) e o outro “trabalha” com um quiosque móvel de milho. Em relação ao primeiro, o principal problema está na concorrência desleal imposta aos estabelecimentos formais do trecho que também trabalham com os mesmos itens por ele oferecidos de forma indevida. Infelizmente, a população consumidora muitas vezes não se atenta à procedência dos produtos e se deixa levar pela oferta aparentemente mais atrativa (menor preço), ignorando até mesmo os riscos de contaminação química – produtos de limpeza vencidos ou que não seguem as regras de saneamento devido são grandes vetores de problemas cardiorrespiratórios e dermatológicos. Por sua vez, o ambulante que comercializa milho e derivados, segundo a delatora, não demonstra o menor cuidado com a higiene em seus serviços e pouco se atenta à segurança dos transeuntes ou de seus próprios clientes desavisados. Em sua denúncia, a lojista informa que, em outubro último, o botijão de gás do carrinho de milho pegou fogo e explodiu nas proximidades de uma farmácia local em pleno horário comercial. Um detalhe importante sobre ambos os casos: no dia a dia, os ambulantes costumam manter seus “empreendimentos” lado a lado. Isso apenas reforça a denún22 | DEZEMBRO 2014 |
cia da lojista de que nem um, nem outro, apresenta qualquer responsabilidade com higiene ou segurança. Produtos químicos para limpeza próximos a um botijão de gás em uso? Alimentos expostos em um mesmo raio em que produtos químicos estão presentes? Não é preciso ser nenhum perito em saneamento ou segurança ambiental para saber os riscos infligidos por tais circunstâncias. Como primeira etapa para uma potencial resolução do problema, o Sindilojas-SP repassou oficialmente à Subprefeitura da Vila Prudente e às demais autoridades pertinentes ao caso a denúncia da lojista, enfatizando a prática do contrabando e da falta de segurança praticados pelos ambulantes em comento. “A prática comercial desses produtos e serviços, por meio de pessoas que não possuem o menor tipo de preparo para tal e que tampouco contam com a devida licença perante os órgãos competentes, acarreta a concorrência desleal e compromete financeiramente os estabelecimentos formais e regularizados da região, estes que já têm tantas outras preocupações cotidianas com a administração de seus empreendimentos – licenças, impostos, salários a pagar para funcionários, dentre outras responsabilidades”, argumenta o presidente do SindilojasSP, Ruy Nazarian. Até o fechamento desta edição, a entidade ainda não havia obtido retorno das autoridades informadas da denúncia. De todo modo, estuda-se a possibilidade de reunir sindicato, autoridades e lojistas da região, a fim de discutir potenciais medidas de solução para o problema apontado. Luta de longa data O combate ao comércio informal nas ruas da capital tem sido um trabalho constante do Sindilojas-SP, enquanto representante oficial dos empresários lojistas do comércio paulistano. Há décadas nessa empreitada, a entidade sempre procurou manter uma linha de atuação conjunta com as autoridades no intuito de propagar, acima de tudo,
conscientização à população sobre os prejuízos do comércio irregular praticados em nossas ruas, em nossas portas. A comercialização de produtos contrabandeados e pirateados representa uma séria deficiência sociocultural da população brasileira, ao mesmo tempo em que simboliza um desafio constante para as autoridades responsáveis pelo combate à informalidade. Trata-se, colocado de forma bastante direta, de uma prática criminosa à qual, tristemente, a população se mostra conivente. O preço final dessa conivência? Mortalidade empresarial, desemprego e economia do país comprometida. “Empresas quebram o tempo todo devido à concorrência desleal promovida pelos comerciantes irregulares em nossas ruas. Infelizmente, poucos na sociedade se atentam à relação disso com os elevados níveis de desemprego e com a economia sempre oscilante do nosso país”, enfatiza Nazarian. Faça sua parte também Sempre em busca de soluções para o problema comércio informal na cidade de São Paulo, o Sindilojas-SP se mantém em constante sintonia com as atividades da administração municipal e de outras entidades de classe que igualmente hasteiam a bandeira do combate a esse problema. No entanto, faz-se muito necessária a participação ativa dos próprios comerciantes nessa empreitada. Afinal de contas, são eles, mais do que qualquer entidade ou mesmo influência política, os melhores indicadores de ideias e sugestões para confrontar com mais força e propriedade a pirataria na sociedade. Para saber mais a respeito das atividades do Sindilojas-SP contra a pirataria e a informalidade, acompanhe regularmente o site www.sindilojassp.org.br e as publicações periódicas da entidade. Para contatar o Núcleo de Defesa Empresarial (NDE) do sindicato, ligue para 11 2858 8400 ou escreva para faleconosco@sindilojas-sp.org.br.
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