Revista
Lojas & Lojistas
Setembro/2015 | nº 161 | Ano XVII
Sindilojas-SP nos bairros Em parceria com Senac, sindicato atua sobre seis regiões comerciais da capital
Iluminação
Assistencial 2016
Fator essencial na loja
Importância da contribuição
Benefícios Produtos e serviços para sua empresa
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EDITORIAL Sugestão descabida ANTE CIRCUNSTÂNCIAS TÃO COMPLICAdas, economicamente falando, como as atuais, tenho de questionar o nível de sensibilidade do nosso governo, ao “sugerir” no último mês um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no intuito de alinhar tais tributações. Impor novos custos à sociedade em um momento como este é, no mínimo, uma prova do quão distante a percepção da Secretaria da Fazenda está da realidade. Elevar qualquer forma de tributação agora é estimular a continuidade de uma recessão que, até então, parece estar longe de um fim. Na possibilidade de tal ajuste proceder, os reflexos mais imediatos seriam, sem dúvida, o aumento inflacionário e a instabilidade do emprego por todo o país. Isso, enfatizo aqui, apenas em um primeiro estágio da situação. Nós, do Sindilojas-SP, temos plena consciência de que não existe qualquer forma de “respiro” na capacidade contributiva da nossa sociedade – empresarial ou civil – capaz de efetivar algum ganho na arrecadação. Hoje, a renda disponível do brasileiro está muito abaixo do limite considerado minimamente adequado e nem mesmo a nossa iniciativa privada, há até pouco tempo a luz no fim do túnel para muitas circunstâncias no país, se mostra capaz de arcar com qualquer compromisso de recuperação capital. Entendemos que a instabilidade das nossas contas públicas é de natureza estrutural e que, portanto, só mesmo uma reforma tributária cavalar seria capaz de restabelecer nossos índices econômicos a um ponto de maior segurança. Por razões como as acima listadas, disponho deste espaço inicial desta publicação para contestar veementemente qualquer forma de elevação tributária neste país que, infelizmente, está chegando aos seus mais absolutos limites. Portanto, digo NÃO a essa mais do que descabida sugestão de aumento no ICMS e no IPVA.
Ruy Pedro de Moraes Nazarian Presidente do Sindilojas-SP
Presidente Ruy Pedro de Moraes Nazarian Superintendente Paulo Boscolo
Redação Rua Cel. Xavier de Toledo, 99 3º andar Centro CEP 01048-100 São Paulo SP Tel.: 11 2858 8400 comunicacao@sindilojas-sp.org.br Conselho editorial Ruy Pedro de Moraes Nazarian, Eduardo Di Pietro Sobrinho e Paulo Roberto Boscolo Coordenador editorial Juan Celayes MTB 44.959/SP Colaboradores Aline Aniceto, Luzia Azevedo, Valquíria Furlani, Elisângela Mardegan, Sérgio Mitumori, Eduardo Sylvestre e Vaneide Tito Diretor comercial Dirceu Ruiz Diretor de arte José dos Ramos Taipina Publicidade 11 99998 0909 [fax] 11 2532 9611 Impressão Gráfica Plural
Conceitos e opiniões emitidas por entrevistados e colaboradores, tal como dos anúncios e informes não necessariamente refletem o posicionamento oficial da Revista Sindilojas-SP ou do Sindilojas-SP. Esta revista não publica matérias pagas. É proibida a reprodução integral ou parcial de seu conteúdo sem autorização por escrito do Sindilojas-SP.
Capa: José dos Ramos Taipina
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Seu sindicato
Na luta pelo Brás DE UNS TEMPOS PARA CÁ, O PAULISTANO VEM SENDO exaustivamente notificado da gravidade da situação na região do Brás, no centro da capital, em virtude do exponencial aumento da criminalidade e da prática do comércio ilegal nas ruas da região. As circunstâncias têm sido tão delicadas no local que a população chegou ao ponto de realizar um grande protesto público no último mês: cerca de 400 manifestantes pleitearam, na ocasião, por mais monitoramento policial nas ruas e fiscalização sobre o comércio ilegal. Sensível ao clamor público, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) entrou nessa luta e, por meio do seu Núcleo de Defesa Empresarial (NDE), estendeu às secretarias de segurança pública estadual e municipal um pedido por providências efetivas sobre a região. “Não apenas em nome dos empresários comerciantes atuantes no Brás, mas de toda a população local, entramos nessa campanha de resgate à tradição e ao conceito histórico da região. Infelizmente, tudo isso vem se perdendo em detrimento da falta de segurança e da ilicitude cada vez mais explícita dos ambulantes ilegais ativos em suas ruas. Enquanto entidade representativa do comércio lojista de toda a capital, sugerimos às autoridades um aumento do efetivo
policial no referido bairro, principalmente em seus trechos essencialmente comerciais, pontos em que a incidência de roubos e assaltos é mais proeminente”, expõe o presidente do sindicato, Ruy Nazarian.
Tráfego na Mateo Bei Em julho último, a SPTrans ampliou o horário de funcionamento da faixa exclusiva de ônibus do eixo das avenidas Rio das Pedras e Mateo Bei, na zona leste da capital. A via, que funcionava desde 2013 apenas em alguns períodos do dia, passou a operar de segunda à sexta-feira das 6h às 20h, e aos sábados, das 6h às 14h. Desde a mudança, comerciantes da região vêm alegando fortes impactos sobre seus empreendimentos, como queda nas vendas e evasão de consumidores aos estabelecimentos. Um dos fatores dessa mudança é a impossibilidade total de se estacionar próximo às lojas. Atendendo ao pleito desses comerciantes, o Sindilojas-SP solicitou ao Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, uma audiência para reavaliar a medida então implantada, analisando os impactos dela decorrentes e os meios de alinhar os interesses e as necessidades de cada uma das partes – comércio local e administração municipal.
Opinião
Muito papo, pouca verdade. por Luiz Henrique Ayres Marques
MAIS UMA VEZ ESTÁ EM PAUTA O FATOR PREVIDENCIÁRIO. Pelo que estão dizendo nos noticiários, a mudança planejada irá criar um “rombo enorme” na Previdência, pois será possível ao aposentado receber o “valor integral”. Isso seria concebível caso o contribuinte consiga, na somatória de sua idade com o tempo de contribuição, atingir 95 anos, no caso dos homens, e 90 anos, no caso das mulheres. Mentira! Primeiro porque da forma como são feitos os cálculos do benefício, se torna impossível ao contribuinte do setor privado receber pouco mais de R$ 3 mil, mesmo que ele tenha contribuído por muito tempo sobre mais de R$ 8 mil. Onde está o valor integral? Bem, realmente existe aposentadoria com valor integral, mas para os trabalhadores do poder público, justamente aqueles que contribuem pouco com a Previdência. A verdade é a seguinte: Em 2014, o INSS desembolsou R$ 60 bilhões com o pagamento de aposentadorias a menos de 1 milhão de 6 | SETEMBRO 2015 | 4
beneficiários do setor público, enquanto o gasto com o pagamento de aposentadoria de mais de 30 milhões do setor privado não chegou a R$ 50 bilhões. A tabela a seguir, publicada pela Folha de São Paulo, em janeiro do ano passado, dá uma ideia do desequilíbrio: Setor Rural (INSS) Urbana Privado (INSS) Poder Executivo (Civis)
Aposentadoria Média R$ 680 R$ 1.240 R$ 6.558 (aposentados antes de 2013 recebem integral)
Poder Executivo (Militares)
R$ 7.741 (podem receber integralmente)
Poder Judiciário
R$ 16.726 (renda maior do que a média ativa)
Ministério Público
R$ 19.234
Sendo assim, não parece óbvio que os benefícios aos contribuintes do setor público deveriam ser reavaliados e reduzidos fortemente? É preciso levantar essa bandeira com urgência. Luiz Henrique Ayres Marques é vice-presidente do Sincomavi. Reprodução autorizada.
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Consultoria
Medida Provisória nº 676/15 é prorrogada
Comercialização de artigos de couro
Ato do Congresso Nacional nº 25/15
Lei nº 16.222/15
O Congresso Nacional, através do Ato mencionado, prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 676/15 que altera o plano de benefícios da Previdência Social, acrescentando à Lei nº 8.213/91 o artigo 29-C. De acordo com a nova regra, o segurado homem poderá se aposentar quando a somatória do tempo de contribuição mínima de trinta e cinco anos e mais a sua idade, atingir 95 pontos. No caso da segurada mulher, terá que contribuir no mínimo trinta anos e somados a sua idade, alcançar 85 pontos. As somas de idade e de tempo de contribuição serão aumentadas gradativamente, em um ponto, a partir de 1º de janeiro de 2017.
A prefeitura de São Paulo sancionou no dia 26 de junho passado, a lei mencionada que, dentre outros assuntos, proíbe a venda de artigos de vestuário confeccionado com couro animal, mesmo que importados, criados exclusivamente para extração e utilização de pele. Casacos feitos com pele de chinchila ou de vison não poderão mais ser vendidos no município de São Paulo. A proibição não alcança produtos confeccionados com peles da produção pecuária em geral como gados bovinos, suíno, caprino, ovino, bufalinos. A multa por descumprimento a lei é de R$ 5.000,00, dobrada em caso de reincidência. Esta lei será regulamentada em até 90 dias a contar da sua publicação.
Propaganda enganosa
Demissão por justa causa
Lei nº 8.078/90
Verbas rescisórias devidas
A propaganda é a primeira mensagem ao consumidor sobre o produto ou serviço que deseja adquirir. É fundamental compreender que a publicidade obriga o fabricante e o fornecedor. Ambos devem cumprir exatamente o que foi anunciado. O descumprimento da oferta dá ao consumidor o direito de exigir o que melhor lhe convier. São alternativas, o cumprimento da obrigação nos termos da oferta, outro produto equivalente ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, corrigido. A publicidade é enganosa quando falsa ou por omissão, é capaz de induzir o consumidor a erro. A publicidade abusiva, é relacionada a valores da sociedade, não restando, necessariamente em prejuízo econômico.
Na rescisão por justa causa o empregado perde direitos, como aviso-prévio, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS e SeguroDesemprego. Caso tenha menos de um ano contrato, o empregado demitido tem direito ao salário família e ao saldo de salário mensal. Se tiver mais de um ano de serviço, tem direito a receber salário mensal, suas férias vencidas e o salário família. O pagamento de rescisões será feito através do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. O prazo de pagamento é de 10 dias após a notificação de demissão, sendo que o atraso do mesmo pode resultar na multa prevista no artigo 477 da CLT.
Auto de Licença de Funcionamento
Exames médicos obrigatórios
Portaria nº 32/15 (SMSP)
Artigo 168 (CLT)
Através da portaria acima a prefeitura de São Paulo determinou que os estabelecimentos destinados a centros de compras, que possuem construções do tipo “box” terão que possuir o Auto de Licença de Funcionamento. Aqueles que locarem esse espaço (box), também deverão possuir essa licença e, caso não as tenha, poderá substituí-la pelo documento que comprove ser a atividade de Microempreendedor Individual – MEI e o Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM. Em caso de não apresentação do documento, serão lavrados os competentes Autos de Intimações e de Multas. O documento deverá ser afixado em local visível ao público, sob pena de ser lavrado o Auto de Multa.
Toda empresa que possui empregados regidos pela CLT tem a obrigação de manter o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, que abrange os seguintes exames: admissional - deve ser realizado antes do início das atividades funcionais; periódico - a ser realizado de acordo com a periodicidade indicada na NR-7; retorno ao trabalho - após ausência por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou parto; mudança de função – abrange toda e qualquer alteração de atividade; e o exame demissional - deve ser realizado na rescisão contratual. Na falta de qualquer exame a empresa poderá sofrer autuações e multas por parte do Ministério do Tra b a l h o .
Fiscalização do Ministério do Trabalho
Duração da suspensão disciplinar
Decreto nº 4.552/02 (MTE)
Artigo 474 (CLT)
Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e deverão observar o critério da dupla visita nos seguintes casos: quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais recentemente inaugurados; quando se tratar de estabelecimento ou local de trabalho com até dez trabalhadores, salvo quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou de anotação da CTPS, bem como na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização; quando se tratar de microempresa e empresa de pequeno porte, e outros conforme artigo 23 do citado decreto.
O empregador tem o poder de direção e de organização de suas atividades profissionais. Este possui a faculdade de aplicar penalidades aos empregados que não cumprirem as obrigações previstas no contrato de trabalho. As sanções disciplinares são a advertência, suspensão e demissão com justa causa. A suspensão não pode ser superior a 30 dias consecutivos, sob pena de ser considerada falta grave do empregador, importando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Não há dispositivo legal que indique por quantos dias deve ser aplicada a suspensão. Caberá ao empregador analisar a gravidade da falta praticada, para estabelecer o número de dias da suspensão.
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Processos trabalhistas
O novo Plano Diretor Estratégico (PDE)
Alteração do índice de correção
Lei nº 16.050/14
Em recente decisão o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu alterar o índice aplicado para correção de dívidas oriundas de processos trabalhistas. Agora, esses débitos devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e não mais pela Taxa Referencial (TR). No entendimento dos ministros essa mudança visa recompor o poder aquisitivo decorrente da perda inflacionária. A regra é válida somente para os processos ainda em curso e o cálculo será retroativo a junho de 2009. As ações trabalhistas já liquidadas não poderão ser reabertas.
O prefeito de São Paulo sancionou no dia 31 de julho passado a lei em epígrafe que aprova o Plano Diretor Estratégico. A medida traz uma série de diretrizes para orientar o desenvolvimento e o crescimento urbano no município pelos próximos 16 anos. Uma das principais estratégias desse plano é o uso misto para tornar a cidade mais humana, com a aproximação entre a moradia e a oferta de comércio, serviços e equipamentos, promovendo assim espaços urbanos dinâmicos e equilibrados. O Plano Diretor ainda depende da Lei de Parcelamento Uso de Ocupação do Solo (LPUOS) para ser aplicado, a fim de colocar em prática o que foi projetado nesse Plano.
O novo Código de Processo Civil
Irregularidades trabalhistas
Cobrança de dívidas
Denúncias via aplicativo de celular
A partir de março de 2016, com a entrada em vigor do novo CPC, as O Ministério Público do Trabalho lançou um aplicativo destinado decisões judiciais transitadas em julgado poderão ser levadas a dispositivos móveis com o fim de captar flagrantes de a protesto depois de vencido o prazo de pagamento. O credor irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de poderá requerer a inclusão do nome do devedor de títulos trabalhadores. O envio da denúncia via aplicativo, garante o sigilo extrajudiciais ou da sentença em cadastro de inadimplentes. do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico Haverá o arbitramento de honorários advocatícios e multa, amde investigação. Deve ser enviada imagem, vídeo ou som, bos de 10% pelo não cumprimento, em 15 dias, da determinação acompanhados da descrição da irregularidade. O objetivo é agilizar judicial que exige o pagamento de uma e fortalecer, com provas visuais, a quantia certa. A lista de bens à penhoconstatação de irregulares trabalhistas Faça uma consulta conosco ra prioriza dinheiro, títulos da dívida graves, como trabalho escravo, pública com cotação em mercado, ani- De segunda a sexta-feira, o Sindilojas-SP exploração sexual comercial de menores mais e direitos derivados de promessa disponibiliza aos seus filiados e associados de dezoito anos, e transporte irregular de compra e venda e alienação um serviço de assessoria jurídica, no intuito de trabalhadores em estradas. de auxiliar empresários do comércio no fiduciária em garantia. esclarecimento de dúvidas do dia a dia. Quebra de caixa Faça uso desses serviços você também. Vale transporte e faltas ao trabalho Cláusula 15 (CCT) Quebra de caixa é a verba destinada a 11 2858 8400 O vale-transporte é um benefício que cobrir os riscos assumidos pelo faleconosco@sindilojas-sp.org.br o empregador antecipa ao empregado empregado que exerce as funções de para utilização efetiva em despesas de deslocamento caixa. A previsão do pagamento está contida na cláusula 15 da residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de CCT, para os empregados que ficam sujeitos ao risco de erros, transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou relativos às transações de valores monetários. Os valores interestadual. Se o empregado não comparecer ao trabalho, pagos com regularidade, independentemente de ter havido mesmo que seja por motivo justificado, a empresa poderá perda de numerário, integra a remuneração para todos os conceder para o mês seguinte, quantidade menor de valeefeitos legais. Se o funcionário deixar de exercer a função de transporte, conforme entendimento da doutrina trabalhista, operador de caixa, poderá ter este valor pago mensalmente pois não houve a utilização para a finalidade a que se destina. suprimido, uma vez que é devido em razão função exercida. As No caso de rescisão contratual a empresa poderá descontar empresas que não descontam eventuais diferenças, estão o vale-transporte concedido ao colaborador e que não será dispensadas do mencionado pagamento. utilizado. Lei nº 7.418/85
Protesto extrajudicial Lei 9.492/97
O protesto extrajudicial tem a função legal de constituir a inadimplência dos devedores. O devedor deve ser intimado, comprovado através de protocolo, aviso de recepção (AR) ou documento equivalente. A jurisprudência do STJ reconhece que as negativações em serviços de proteção de crédito, cuja inadimplência é comprovada pelos protestos, não podem ser realizadas sem comunicação prévia aos consumidores. A Lei 11.331/ 02 prevê que o protesto extrajudicial nada custará aos credores, os custos recaem contra aos devedores. Haverá a gratuidade das informações relativas ao protesto. Para o protesto, é preciso haver título ou documento de dívida representativa do crédito.
Atestado médico de acompanhamento Cláusula 32 (CCT)
Não há previsão na legislação trabalhista ou previdenciária do abono de faltas em razão de acompanhamento de familiares como pai, mãe, irmãos, esposo(a), ou qualquer outro parente ao médico, mesmo com a apresentação de atestado/declaração médica. Por outro lado, a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, em sua cláusula 32 permite à mãe ou pai (em situações específicas) comerciário, a possibilidade de faltar ao trabalho, para acompanhamento de filho menor de 14 anos, ou inválidos/incapazes, nas condições previstas na referida cláusula. Fora dessa condição apresentada, o empregador poderá proceder com o desconto do dia e do descanso semanal remunerado. | SETEMBRO 2015 | 17 15
Artigo
Qual a importância de uma Convenção Coletiva de Trabalho?
Prezados lojistas: JÁ DEMOS INÍCIO ÀS NEGOCIAÇÕES PARA ASSINATURA DA
e dar direcionamento as negociações coletivas, levando em
Convenção Coletiva 2015/2016. Mas, antes de entrar no mérito
consideração a situação real da categoria, sem nos deixar
da questão, nos convém defini-la.
levar pelo romantismo apresentado em números que não
A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo firmado entre sindicatos de empregadores e sindicatos de
refletem o que de fato acontece no varejo, principalmente este ano.
empregados, representativos de categorias econômicas e
Afinal, que lojista em sã consciência, não gostaria de
profissionais. Seu objetivo é estipular condições de trabalho
oferecer aos seus colaboradores todos os benefícios
especiais e complementares à Consolidação das Leis do
capazes de estimular bem-estar e satisfação com os seus
Trabalho (CLT).
empregos? Será que o lojista se sente satisfeito quando
Feitos os esclarecimentos, pausa para reflexão:
perde um bom funcionário para a concorrência que oferece
empregador e empregado não sobrevivem um sem o outro,
melhores benefícios? Muitas vezes, querer não é poder, há
pois o trabalho precisa desses dois personagens
que se haver responsabilidade social em preservar os
principais. Mas será tarefa fácil conciliar os interesses
postos de trabalho que podem ser atingidos quando se
desses personagens? Esse árduo processo, vital nas
impõem às empresas compromissos incompatíveis com sua
relações entre patrões e empregados, é chamado de
própria sobrevivência.
negociação coletiva.
Diante do quadro apresentado, podemos ter a resposta
Refletindo com nossa realidade, temos o pontapé inicial
da importância da Convenção Coletiva e do impacto que
no momento em que o Sindicato dos Comerciários apresenta
pode gerar na sobrevida das empresas. Deve ser negociada
sua Pauta de Reivindicações, onde enumera as cláusulas
com responsabilidade, visão, maestria e capacidade de se
sociais e econômicas que pretendem assegurar à categoria
alcançar o justo equilíbrio nos interesses envolvidos.
que representa.
Concessões serão inevitáveis e fazem parte de qualquer
A cada ano enfrentamos mais imposições e mesmo com o atual cenário econômico amplamente divulgado pela mídia,
acordo, mas que sejam de ambas as partes. Esse é o nosso compromisso.
com fechamento de lojas e muitas demissões, os Comerciários
A Convenção Coletiva de Trabalho do Sindilojas-SP tem
não economizaram em seus pleitos. Há que se esperar uma
sua data base vigente dentro do período de 12 meses, ou
consciência maior para viabilizar e manter os empregos.
seja 1º de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016. Para
Apesar da atual conjuntura há o pleito de elevação dos
acompanhar as negociações, mantenha seus dados
índices de reajuste às alturas. O fato é que nós, representantes
atualizados
da categoria de lojistas, temos a missão de analisar, discutir
www.sindilojas-sp.org.br
16 18 | SETEMBRO 2015 |
junto
conosco,
através
do
site
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Prazos Chamada “Refis da Crise”: a partir deste mês Portaria Conjunta nº 1064 de 30 de julho de 2015 Os contribuintes que formalizaram requerimento de adesão aos parcelamentos de acordo com o artigo 2º da Lei nº 12.996, de 2014, prorrogado pela da Lei nº 13.043, de 2014, deverão conforme portaria acima, para fins de consolidação dos débitos a serem parcelados ou pagos à vista, indicar os débito, informar o número de prestações pretendidas e indicar os montantes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL a serem utilizados para liquidação de valores correspondentes a multas, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, conforme os períodos abaixo: ! de 8 a 25 de setembro de 2015: para as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional e as omissas na apresentação da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2014; ! de 5 a 23 de outubro de 2015: para todas as pessoas físicas e as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e as omissas na apresentação da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2014. Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados exclusivamente nos sítios da Receita Federal ou da PGFN na Internet, respectivamente, até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia de término de cada período, nos sites da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Escrituração Contábil Fiscal Instrução Normativa RFB nº 1.252/12 A ECF é uma nova obrigação acessória do Sped, pela qual são apresentadas informações de origem contábil e fiscal para apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além de informações gerais e econômicas da empresa. Deverá ser apresentado de forma centralizada pela matriz, por todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, estarão dispensadas desta obrigação as empresas optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas, pessoas jurídicas inativas; e pessoas jurídicas imunes e isentas dispensadas da entrega da EFDContribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12. O prazo para transmissão da ECF será anualmente, até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. A não apresentação do SPED ECF nos prazos estabelecidos pelo governo ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará aplicação, ao infrator, às seguintes multas: 18 20 | SETEMBRO 2015 |
! para as pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ com base no lucro real (Conforme Art. 8º-A da Lei 12.973/2014); ! para as pessoas jurídicas que apuram o IRPJ por qualquer sistemática que não o lucro real (Conforme Art. 57 da MP 2158-35/2001).
Débitos previdenciários Parcelamento simplificado O Parcelamento Simplificado Previdenciário poderá ser efetuado pela Internet, em até 60 prestações mensais, os débitos relativos as contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União, não poderão ultrapassar o montante de R$ 1 milhão. O contribuinte deverá obter o código de acesso ou utilizar certificado digital para realizar o parcelamento simplificado, disponível na página da RFB, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), de segunda a sextafeira, das 07h às 21h, exceto feriados nacionais.
ICMS no comércio eletrônico Lei Estadual 15.856/2015 A referida lei regulamentou no âmbito do Estado de São Paulo o comércio eletrônico nas operações interestaduais ao consumidor final de acordo com a Emenda Constitucional nº 87. A regra entrará em vigor somente a partir do dia 1º de janeiro de 2016. A mudança na norma impõe que os Estados em que as mercadorias e serviços são destinados a consumidor final não contribuinte do imposto, tenham direito a uma parte do ICMS, em operações como essa, serão adotadas a alíquota interestadual, e não mais a interna, porém haverá o pagamento do imposto correspondente à diferença entre alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, essas alterações serão graduais até o ano de 2019, na seguinte proporção: Ano 2016 2017 2018 2019
Estado de Destino 40% 60% 80% 100%
Estado de Origem 60% 40% 20% -----
A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto ou ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto. Apesar das alterações adequando a legislação estadual à Constituição Federal, precisamos aguardar a regulamentação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segurança digital
Certificado Digital: ele é mesmo tão importante assim? SINCERAMENTE, EMPRESÁRIO? SIM. DE FATO, ELE É UM RECURSO muito importante hoje em dia. Os motivos que justificam essa importância são diversos e praticamente todos eles estão de alguma forma relacionados à questão da segurança e da propriedade idônea de seu titular. Em apertada síntese, um Certificado Digital é um documento eletrônico que serve para atestar que uma pessoa – seja ela física ou jurídica – é, de fato, quem ela alega ser. Podemos dizer que é uma espécie de carteira de identidade digital. Dentre suas diversas finalidades, conta-se a vantagem de se assinar digitalmente um documento, um arquivo, um programa ou até mesmo um site inteiro (!) na internet. Praticamente tudo que conte com a validação de um Certificado Digital garante a segurança contra eventuais tentativas de fraudes em nome de uma pessoa ou empresa.
! e-CPF: uma espécie de identidade digital que permite a realização de operações na internet com a mesma validade do CPF físico. ! e-CNPJ: vinculado a empresas, esse tipo de certificado é emitido como um representante legal da empresa. ! NF-e: certificado emite e armazena notas fiscais eletrônicas. Vale destacar que no comércio, os principais produtos adquiridos costumam ser o e-CNPJ e o NF-e, em razão da necessidade do documento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor. Além dos cuidados necessários ao armazenar esse documento e manter a senha sob sigilo, é crucial a atenção a data de vencimento. Caso ocorra, o certificado perde sua validade. Aquisição facilitada
Validade jurídica O Certificado Digital corresponde a uma assinatura com validade jurídica que garante muito mais proteção às transações eletrônicas e outros serviços realizados pela internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com agilidade e, claro, segurança. Existem diferentes tipos de certificados, que variam conforme a necessidade de cada um dos seus usuários. Alguns exemplos:
O convênio estabelecido entre o Sindilojas-SP e a Serasa Experian oferece condições bem mais facilitadas na aquisição – ou na renovação – de um Certificado Digital. Esses diferenciais podem ser conferidos na página www.redecom.com.br/ sindilojassp. Nela, você preenche um breve cadastro e automaticamente tem acesso a todo o conteúdo proposto na página. Comprar ou renovar, as melhores condições para você e sua empresa estão ali. Acesse e confira.
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Automação
Sem RFID, sem Omni Channel. Apenas esta tecnologia poderosa permite vendas por vários canais, mantendo controle sobre estoques, promoções, prazos de entrega e a satisfação dos consumidores em alta. por Edson Perin | Foto: Mario Bock
A SUA EMPRESA TRABALHA NO
Além disso, o inventário ocorre em tempo real, de modo
varejo? E, além da tradicional
automático e por um custo mais baixo que o do código de
loja física e um bom nome a
barras”.
zelar, inaugurou um site para
Assim, a identificação por radiofrequência (RFID) é a
comércio eletrônico e criou
única tecnologia capaz de oferecer dados reais sobre a
um sistema de vendas por
disponibilidade dos produtos em estoque, gestão de
telefone baseado em um
promoções em múltiplas plataformas, obediência aos
catálogo de produtos? Isto é,
prazos de entrega acordados e, com tudo isso junto, deixar
na essência, o que chamamos
o cliente satisfeito.
de Omni Channel – ou seja,
O Omni Channel exige total visibilidade sobre estoques,
diversos canais de vendas
com inventários constantes, precisos e realizados em
bem integrados.
pouquíssimo tempo, portanto, por meio de leituras
Numa visão de negócios, Omni Channel significa atingir o
automáticas – sem processos manuais. Além disso, as vendas
potencial máximo de vendas, atendendo amplamente os seus
em todos os canais têm de estar integradas, assim como a
clientes, inclusive quanto ao seu canal preferido para
disponibilidade dos produtos.
consumo. E, hoje, você lida com o consumidor do Século XXI,
Não é possível e nem racional manter estoques diferentes
que vai a uma loja física e usa o smartphone para pesquisar
para cada canal de vendas. Tudo tem de estar completamente
sobre o produto à venda, inclusive para comparar preços e
associado e sincronizado. Assim, quando um cliente coloca
vantagens com ofertas online do seu e de outros
um produto em seu carrinho de compras no site e finaliza o
estabelecimentos.
pagamento, este item imediatamente tem de se tornar
Por isso, não estou colocando em pauta “se” o Omni
indisponível para os outros canais de vendas.
Channel deve ou não ser implantado pelas empresas, porque
Além disso, se no estoque virtual do sistema de gestão
aquelas que têm foco no cliente já sabem que este conceito
houver apenas as dez últimas unidades de um determinado
chegou para ficar e é obrigatório. A questão é “como”
produto, o setor de vendas precisa ter certeza de que estes
enfrentar os desafios de controlar os estoques disponíveis
itens existem fisicamente e que não são fruto da “margem de
para todos os canais e garantir a satisfação deste novo e
erro” do sistema de coleta de inventário.
mais exigente consumidor. Por isso, tenho repetido a seguinte frase – tanto em artigos como em palestras – e recomendo que você reflita sobre isto:
Por isso, apenas a tecnologia RFID pode fornecer os ganhos de imagem positiva que a sua empresa precisa ter e manter no Século XXI.
“a eficiência na contagem de SKUs (Stock Keeping Units) com RFID (identificação por radiofrequência) apresenta resultados que beiram os 100%, seja com 10 unidades ou 10 milhões. 20 22 | SETEMBRO 2015 |
Edson Perin é escritor e editor do RFID Journal Brasil, TI para Negócios e Netpress Books. edson.perin@netpress.com.br
| SETEMBRO 2015 | 23
Vender
A parte chata das vendas
por Raúl Candeloro
EXISTEM DUAS FASES FUNDAMENTAIS NA
problemas começam a surgir quando as atividades passam por
vida de qualquer programa de incentivo
uma “revisão”, embora os objetivos permaneçam os mesmos. A
de marketing e vendas. Uma é
maioria dos programas de vendas e marketing falha porque as
emocionante, a outra é chata. Todos
atividades que lhe davam sustentação são eliminadas.
ficam entusiasmados e “para cima” durante as fases de planejamento e
Recusar o risco
implantação. Afinal, esperar pela grande
Embora muitos homens – e mulheres – de negócios se
festa é sempre a parte mais divertida. Entretanto, essa alegria
congratulem pelo arrojo profissional, a maioria é
dura pouco.
completamente avessa ao risco. Querem o sucesso, mas se a
A parte dura de um programa de marketing e vendas é o
oportunidade for dada, evitarão se arriscar. Atualmente,
trabalho diário de mantê-lo no curso quando nem tudo vai bem.
conseguir a atenção das pessoas é uma das tarefas de vendas
Cronogramas devem ser respeitados e problemas inevitáveis
mais difíceis. É preciso ser arrojado para se distinguir da
devem ser resolvidos. Nessa hora, as pessoas somem.
multidão, capturando a mente do cliente por alguns momentos.
Mesmo o melhor dos planos pode falhar e errar o alvo.
Mesmo assim, quando um programa inovador é oferecido, a
Aqui estão dez razões porque isso ocorre, segundo John
maioria o rejeita por achá-lo “audacioso demais”. Na verdade,
Graham, presidente da Graham Communications:
é o tomador de decisão que não tolera a ideia do risco.
Falta de paciência
Interferências no programa
A razão número um pela qual uma campanha de marketing
O perigo começa quando o programa é aprovado. Alguns
ou vendas tem resultados pobres é falta de paciência.
gerentes sentem que é necessário fazer ajustes nas atividades.
Empresários parecem ter um alarme interno. Mesmo que
Embora existam realmente momentos em que um programa
digam que entendem que um programa precisa de tempo, ficam
deva ser ajustado, o problema mais frequente é quando as
impacientes e decidem que ele não está funcionando e, por
interferências ocorrem no meio dele. Em vez disso, estabeleça
isso, desistem. A função do marketing é criar um ambiente
maneiras de mensurar o sucesso, para estabelecer quando –
que facilite um fluxo constante de negócios em um
e em que parte – os ajustes podem ser feitos.
determinado período de tempo. Orçamento insuficiente Cortar caminho
Um orçamento inadequado assegura o seu fracasso. O
Um programa bem planejado corre seu maior risco
uso de cores e de diagramação profissional em seu material
exatamente na hora de ser apresentado. Propõe-se objetivos e
promocional pode ser fundamental para moldar a concepção
os vendedores devem seguir atividades específicas para atingi-
do cliente sobre o seu produto ou serviço. Da mesma maneira,
los. Bons estrategistas de vendas e marketing são adeptos de
malas-diretas geralmente precisam ser repetidas para obter
“encaixar” seus objetivos com as atividades apropriadas. Os
o resultado desejado. Não faça economia burra.
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Preferências pessoais
Perda de interesse
Existem armadilhas em qualquer programa. A maioria
Os profissionais de marketing e propaganda
delas ocorre no que poderíamos chamar de “categoria das
cometeram um erro básico de julgamento ao permitir que
preferências pessoais”, por exemplo: “Nós não queremos
suas atividades fossem consideradas excitantes e cheias
anunciar nesta estação, pois escuto outra rádio” ou “ninguém
de glamour. A maioria das atividades de marketing e
lê malas-diretas. Vão todas para o lixo”. Embora chocantes,
vendas requer esforços repetitivos, chatos e sem graça.
essas frases são verídicas, ditas por muitos profissionais
Como resultado, é fácil de entender (mas não de aceitar)
hoje ativos – infelizmente (porque misturam gosto pessoal e
por que tantas empresas estão sempre procurando coisas
obrigações profissionais) com o poder de influenciar nos
“novas e diferentes”. A razão não é tanto para capturar a
planos de marketing e vendas da empresa.
atenção de clientes e prospects, mas de agitar a própria empresa. Bons programas requerem o tédio da atenção
Falta de continuidade
constante.
Empresas que são eficientes para iniciar programas, mas falham miseravelmente na sua continuidade, acabam
Falta de pesquisa
minando seus próprios esforços. O desejo neurótico de
Existe uma tendência entre os empreendedores de
criar alguma coisa “nova e diferente” geralmente
basear suas decisões no instinto, deliberadamente
interrompe o sucesso dos programas existentes. A cada
ignorar fatos e, ainda assim, achar que todos os
mês ou trimestre é criado um novo plano de incentivos.
problemas podem ser resolvidos. Como muitos já
Boletins internos são criados, mas param no número dois.
descobriram, a ignorância pode custar caro. Informações
A campanha de propaganda deveria durar 13 semanas,
válidas e recentes são o único combustível para o sucesso
mas não passa do primeiro mês. A maioria dos sucessos
de um programa de marketing e vendas.
ocorre por se manter na linha consistentemente, porque penetrar na mente do consumidor hoje leva muito mais
Toda empresa precisa daquele “algo a mais” para crescer e
tempo que antes.
vencer a concorrência. Fazer tudo que for possível para fortalecer as atividades comerciais deve estar no topo da sua
Adotar uma visão de restaurante O conceito de cardápio funciona muito bem para
lista de prioridades, eliminando desperdícios e otimizando esforços de marketing e vendas.
lanchonetes, mas ele não pode ser aplicado para atividades de marketing e vendas. Isso ocorre quando um lojista/ empresário analisa um programa com uma série de atividades integradas de marketing, cada uma delas criando sinergia com as outras, visando impacto máximo junto a clientes e
Raul Candeloro é editor das revistas VendaMais e Liderança. Reprodução autorizada.
prospects. Aí, o lojista passa a selecionar atividades da lista como se fosse um cardápio de restaurante, por exemplo: “Não precisamos disso, este não funciona, aquele outro já foi feito e não deu resultado...”. | SETEMBRO 2015 | 25 23
Pense nisso
Procurando pelo em ovo?
por João Baptista Vilhena
CERTAMENTE VOCÊ CONHECE A
maiores margens, mas só são comercializáveis em
expressão que dá origem a este
determinadas épocas do ano.
artigo, não é? Ela é usada para classificar pessoas que são
Diversidade do mercado
excessivamente detalhistas. E é
Existem diversos canais de distribuição no novo mercado?
claro que detalhes demais só
Há oferta consistente de assistência técnica (item fundamental
atrapalham. O problema é que
para o sucesso de alguns produtos)? Temos condições de
o inverso também pode ser
oferecer uma boa estrutura em fornecimento de peças de
muito danoso. Eu poderia
suprimento (de que adianta vender a impressora se depois as
escrever
pessoas não encontram cartuchos de tinta para elas)?
diversos
artigos
falando sobre os problemas gerados pela falta de informação, mas em função de um intenso movimento de interiorização
Estrutura competitiva
vivido pelas empresas, vou falar sobre algumas coisas que
O mercado tem atraído novos entrantes? Tem havido
são fundamentais conhecer para ter sucesso na conquista de
constante mudança nas taxas de participação de mercado?
novos mercados:
Grandes concorrentes desistiram desse mercado recentemente? Está surgindo alguma nova tecnologia capaz
O tamanho do mercado
de nos tornar obsoletos?
Isso pode ser expresso em número de unidades, volume de dinheiro ou ambos. A taxa de participação de mercado dos
Aspectos legais específicos
principais players é muito importante para sabermos se
Existem leis e posturas municipais ou estaduais que poderiam
enfrentaremos poucos concorrentes fortes ou muitos
impactar o negócio? Como é a estrutura de ICMS? Existem
concorrentes com pequeno percentual de participação.
municípios oferecendo vantagens fiscais para novos entrantes?
A taxa histórica de crescimento do mercado
Disponibilidade de recursos humanos
Saber se o mercado que estamos querendo conquistar está
Poderemos contar com mão de obra especializada? Há
em fase de expansão, estabilidade ou declínio é fundamental
forte movimento sindical no local? A comunidade costuma
antes de decidir disputá-lo.
aceitar ‘forasteiros’?
Fatores críticos para determinação de preço
Como é possível perceber, não é possível ingressar em
Avaliar o grau de sensibilidade a preço é fator crítico
novos mercados movidos apenas por boa intenção e muita
de sucesso para qualquer novo empreendimento. Setores
vontade de trabalhar. Tenha em mente que vender exige muito
de alto luxo costumam ser menos sensíveis a preço.
mais cérebro do que músculos.
Produtos de compra por impulso costumam atrair consumidores mais exigentes nesse quesito. Outro elemento importante é a sazonalidade. Produtos sazonais oferecem 24 26 | SETEMBRO 2015 |
João Baptista Vilhena é mestre em Administração e pós-graduado em Marketing. É presidente do Instituto MVC e coordenador acadêmico do MBA em Gestão Comercial da FGV. Reprodução autorizada.
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