EDITORIAL O PODER DO EXEMPLO A CORRUPÇÃO É, SEM SOMBRA DE dúvida, um dos maiores cânceres sociais de todos os tempos. Ela não apenas desestabiliza os pilares da democracia, como também afronta os valores éticos que alicerçam a civilidade social e interfere de forma bastante drástica no, em tese, natural desenvolvimento/ avanço da economia local. Tamanho é o estrago que ela é capaz de fazer a uma nação que até mesmo a capacidade competitiva da mesma é fragilizada. Vou embasar este editorial com o exemplo da denominada Operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália há algum tempo. É interessante olharmos para o que aconteceu com a economia italiana após as investigações sobre esse vergonhoso episódio daquele país. Apesar de o trabalho investigativo haver seguido os melhores padrões técnicos pela Procuradoria de Milão, o sistema político italiano, profundamente abalado com os crimes de corrupção orquestrados, principalmente, pela controversa figura de Silvio Berlusconi – este envolvido com incontáveis processos na época – conseguiu instituir algumas alterações na legislação italiana em vigor na época que, praticamente, abriu espaço para a corrupção correr livre e imune entre a casta parlamentar do país durante estas últimas duas décadas. Consegue estabelecer a ponte entre este exemplo e a atual situação sócio-política no Brasil? Exemplos de como governos deturpam seus alicerces legais e éticos, a fim de se safarem de acusações explícitas e factuais não nos faltam globo afora. A corrupção existe desde tempos imemoriais e não é uma exclusividade brasileira, tal como o inconformismo imediato muitas vezes nos incita a deduzir. Penso que nos é muito importante olhar para alguns exemplos de episódios similares envolvendo a corrupção em outros países para criarmos não apenas um senso de consciência maior sobre os problemas que ora enfrentamos, mas também para estruturarmos com mais propriedade alternativas para não cairmos no mesmo tipo de armadilha. Sair às ruas para externar nossa evidente indignação com tudo o que vem ocorrendo é importante. Isso realmente faz diferença neste peculiar momento histórico do nosso país. Contudo, estabelecer consciência e, principalmente, CRITÉRIO para indicar potenciais soluções, mesmo que espelhadas nas que surgiram para os italianos após o famigerado golpe do seu Governo no episódio ‘Mãos Limpas’, é tão importante quanto – se não mais. A corrupção no nosso atual governo é fato. Já estamos expressando de todas as formas possíveis a nossa indignação com tudo o que vem ocorrendo. Cabe-nos agora também demonstrar, além do inconformismo, a nossa consciência crítica voltada para potenciais soluções no futuro. Temos, sim, de dar continuidade a todo esse processo de nos mostrarmos reivindicantes dos nossos direitos, mas também precisamos, de uma vez por todas, aprimorar o nosso senso crítico e devidamente capaz de integrar um plano maior de solução para o país. Outros países conseguiram se reerguer após episódios similares. Por que não o Brasil? Juntos, somos mais.
Ruy Pedro de Moraes Nazarian
Presidente Ruy Pedro de Moraes Nazarian Superintendente Paulo Boscolo
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Lei anticorrupção
O PAPEL DO SETOR VAREJISTA NO COMBATE À CORRUPÇÃO ASS. JURÍDICA SINDILOJAS-SP
A GUERRA CONTRA A CORRUPÇÃO ESTÁ a todo o vapor e o setor varejista, assim como os demais, foi convocado para participar deste combate. Isso porque, com a promulgação da Lei n. 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, as empresas passam a ser responsabilizadas por atos ilícitos, cometidos por funcionários ou representantes, contra a Administração Pública (como por exemplo: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público; fraudar licitação pública; dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos; entre outros). A Lei Anticorrupção, regulamentada recentemente pelo Decreto 8.420/2015, determina também a forma como se dará a fiscalização das empresas e as possíveis penalidades (administrativas e judiciais) a que estão sujeitas. Assim, constatada a ocorrência de ato ilícito, praticado por funcionário ou representante do estabelecimento comercial, a empresa será alvo de investigação por meio de Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR), sendo que eventual condenação pode ensejar pena de multa de até 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do PAR, além da obrigação de publicação da decisão condenatória. Já no caso de condenação em ação judicial, a pena poderá ser: perdimento dos bens, direito e valores que representem a vantagem ou proveito obtido com a infração; suspensão ou interdição das atividades da empresa; dissolução compulsória da pessoa jurídica; ou proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público. Importante inovação trazida pelo Decreto 8.420/2015 é o programa de integridade, que consiste na criação, por parte das empresas, de procedimentos e mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com a finalidade
de detectar, sanar e prevenir irregularidades. Em suma, é um conjunto de medidas voltadas para o fomento da ética e da integridade. Interessante notar que a adoção de um programa de integridade será considerada no caso de fixação de pena por irregularidade praticada no âmbito da pessoa jurídica, podendo, neste sentido, dar causa a diminuição significativa da sanção a ser aplicada. Assim, quanto mais aprimorado for o programa de integridade, maior redução da sanção a empresa poderá obte r. Diante des te panorama, é importante que os lojistas saibam das inovações introduzidas pela Lei Anticorrupção e, principalmente, se cerquem de todos os cuidados necessários para detectar, sanar e prevenir eventuais atos ilícitos. O Sindilojas-SP agregou mais uma nova assessoria jurídica, na área criminal, e se coloca à disposição para sanar dúvidas por telefone ou visita pessoal dos lojistas. Telefone 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br.
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Economia
MPE: COMEÇO DE ANO BASTANTE DELICADO POR
JC | BASE DE INFORMAÇÕES: SEBRAE-SP
AO QUE TUDO INDICA, A SITUAÇÃO NÃO ESTÁ NEM UM pouco fácil para as micro e pequenas empresas paulistas. Se, como defendido por diversos especialistas, 2015 fechou como um dos piores anos econômicos para elas, 2016 está provando ser igual, se não pior. De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae-SP entre fevereiro e março deste ano, o faturamento das MPEs em janeiro despencou para 20,3%, na comparativa direta com o mesmo mês de 2015. Detalhe: isso, já descontada a inflação. Segundo o relatório, todos os setores – comércio, indústria e serviços – apresentaram recuo no faturamento do primeiro mês deste ano. O diretor técnico do Sebrae-SP, Ivan Hussni, explica que o cenário desfavorável é um óbvio reflexo do momento político e econômico do Brasil. Para ele, a atual instabilidade socioeconômica a qual o brasileiro ora se sujeita estimula uma crise em cadeia que reduz os investimentos das empresas. Hussni entende que o nível de desempregabilidade no país amortiza ou quase anula o consumo que, por sua vez, já tem sido bastante comprometido pelos agressivos índices inflacionários. A receita total das micro e pequenas empresas de São Paulo foi de R$ 40,4 bilhões em janeiro deste ano, R$ 10, 3 bilhões a menos do que no mesmo mês do ano passado e uma perda de R$ 8 bilhões na comparação com dezembro de 2015. Tantos dados desfavoráveis acabam comprometendo os trabalhadores da categoria. A taxa de ocupação nas micro e pequenas empresas paulistas em janeiro deste ano caiu 1,9% em comparação a janeiro de 2015. A folha de salários caiu 3,2%. Contudo, o rendimento dos empregados apresentou alta de 2,6% - já descontada a inflação. MEI – O quadro também não está nem um pouco entusiástico para os microempresários individuais, aqueles que empreendem sozinhos – ou com o suporte de, no máximo, um funcionário – um negócio cujo faturamento anual alcance até R$ 60 mil. De acordo com o Sebrae-SP, em janeiro, eles perderam 27,8% em seu real faturamento, em comparação ao mesmo mês do ano passado. 6 | ABRIL 2016 |
Cenário atual Ainda segundo o relatório, existe possibilidade de os números negativos da economia em 2015 (na época, houve queda de 14,6% no faturamento) se repetirem neste já não tão recente 2016. Ou piorarem. O material aponta que a confiança dos consumidores e dos empresários ainda não se encontra num patamar ideal e que o otimismo entre eles é quase nulo no momento. Isso minimiza o nível de consumo e de qualquer forma de investimento para as empresas. Com isso, constata-se que, uma vez que as MPEs vendem essencialmente para o mercado consumidor interno, a probabilidade de faturamento tende a ser algo bastante fora do alcance dessa classe empresário na atual conjuntura. Tem jeito? Na opinião do presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), Ruy Nazarian, apesar dos pesares, existem meios de sobreviver ao atual momento econômico do país. Para ele, acompanhar com responsabilidade as entradas de recursos e os pagamentos necessários, além de conhecer bem o mercado em que se atua, são cuidados que podem fazer com que as dificuldades sejam enfrentadas de forma mais amena. “Ter consciência do próprio mercado e acompanhar tudo o que o influencia ou, de alguma formal, o afeta, serve como um planejamento estratégico capaz de definir ações preventivas e funcionais. No atual contexto, acho importante que as MPEs retomem a velha lição da ‘Matriz SWOT ’, identificando suas fraquezas, seus pontos fortes, suas oportunidades e potenciais ameaças. Identificando tais pontos, essas empresas têm uma noção maior daquilo que as afeta ou até mesmo prejudica. Por meio dessa ‘autoconsciência’, não apenas se tornam possíveis prognósticos factíveis, como também diagnósticos eficazes”, sugere Nazarian.
Endividamento
INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS PODE CHEGAR A 5% ESTE ANO por JC | Base de Informações: Boa Vista SCPC
SEGUNDO ESTUDO MENSAL DA BOA VISTA SCPC (SERVIÇO com juros e inflação lá em cima e empregabilidade Central de Proteção ao Crédito), A inadimplência há de debilitada. aumentar de forma significativa até o fim deste ano, tanto Fatores como esses estrangulam o orçamento dos para empresas como para consumidores. consumidores e desestrutura a renda das famílias, que De acordo com o estudo, a taxa de inadimplência acabam recorrendo a fontes de crédito como alternativa para empresarial pode apresentar uma elevação de 5% este pagarem suas contas. Mesmo que a demanda por crédito ano – registrando, portanto, um resultado acima do tenha diminuído, esses novos empréstimos costumam ser computado em 2015: 4,5%. concedidos a pessoas com maior risco de crédito, já que são Já para pessoas físicas, o ajuste estrutural do mercado aquelas que tendem a procurar por financiamentos de trabalho pode ter um impacto maior: a inadimplência emergenciais em circunstâncias mais delicadas. deve se elevar aos 6,8% até dezembro deste ano. Em 2015, o mesmo tópico foi consolidado em 6,1%. Quitação complicada Com base nos potenciais resultados, a Boa Vista SCPC sugere que a tendência de maior seletividade dos A demanda por crédito, por sua vez, tem se comportado concedentes de crédito continue, ao mesmo tempo em que de forma diferente para empresas e para consumidores. a demanda dos consumidoDevido à forte retração E M VIRTUDE DA PIORA DO PANORAMA MACROECONÔMICO , O res por crédito retroceda, econômica atual, as ENDIVIDAMENTO PODE SE TORNAR UM PROBLEMA, UMA VEZ QUE A embora também exista a empresas têm recorrido aos RENDA RECUA E OS JUROS SE ELEVAM , AVOLUMANDO O possibilidade de uma elevaempréstimos com o objetivo COMPROMETIMENTO DA RENDA DAS FAMÍLIAS COM O PAGAMENTO DE ção de crédito por parte das de compensar suas prováveis DÍVIDAS E ELEVANDO O RISCO DE INADIMPLÊNCIA. empresas. quedas no fluxo de caixa. Sob tais probabilidades, o crédito pode muito vir a Com o encarecimento do crédito e à maior seletividade sofrer uma nova desaceleração, podendo crescer, no dos credores, as empresas têm mais dificuldades para máximo, 3,5% em termos nominais. Para os recursos livres sanar suas pendências. Ou seja: mesmo que a demanda – que já vêm crescendo menos do que os recursos seja maior, a oferta de crédito para empresas vem direcionados, o encolhimento pode partir dos 3,7% aos diminuindo devido ao risco mais elevado. 1,8%. Também se espera uma forte redução para os Em virtude da piora do panorama macroeconômico, o recursos direcionados, ainda a ser calculada. endividamento pode se tornar um problema, uma vez que a renda recua e os juros se elevam, avolumando o Recessão mesmo? comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas e elevando o risco de inadimplência. Foi levando em conta que as expectativas do mercado Pelo fato de 2016 constar como mais um ano de evidente para este ano começaram piores do que as do ano passado oscilação econômica, é fato que o mercado de crédito, que a Boa Vista SCPC chegou às estimativas acima. Com durante os próximos meses, seja drasticamente afetado base nisso, tudo indica que este ano de 2016 conste como com as variáveis – nem um pouco satisfatórias – mais um período de forte recessão econômica no país, macroeconômicas. 10 | ABRIL 2016 |
Consultoria
CEST: prorrogado para 1º de outubro
DeSTDA: novos prazos
Convênio ICMS nº 16/16
Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
O convênio ICMS 92/15, o qual estabelece a sistemática de uniformização, foi alterado recentemente e, com isso, prorroga-se o prazo para constar no cadastro da NF-e e da NFC-e o Código Especificador de Substituição Tributária (CEST), que identificarão nos documentos fiscais as mercadorias e bens sujeitos aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto – relativo às operações subsequentes. O prazo para obrigatoriedade adotado pelo Convênio ICMS nº 16/16 passou a ser, portanto, 1º de outubro deste ano.
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) deve ser apresentada mensalmente pelos contribuintes do Simples Nacional, até mesmo por empresas que não tenham movimento no período. Quando o certificado digital é obrigatório, poderão ser usados o e-CPF dos sócios, contador habilitado no Cadesp ou e-CNPJ da empresa. A transmissão será feita pelo SedifSN. A entrega deve ser feita até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração. Os fatos geradores relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2016 poderão ser transmitidos até 20 de abril. Para os fatos geradores ocorridos até 31/12 último, aplica-se a disciplina prevista na Portaria CAT-155: “As operações e prestações praticadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano (anobase) devem ser entregues até o dia 31 de outubro do ano seguinte ao do ano-base das informações”.
Domicilio Eletrônico do Cidadão Paulistano Instrução Normativa SF/SUREM nº 2, de 23/03/16
A Prefeitura de São Paulo estabeleceu normas relativas à comunicação eletrônica por meio do domicilio eletrônico, a Secretaria Municipal de Finanças poderá utilizar a comunicação eletrônica para, dentre outras finalidades cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, encaminhar notificações e intimações e expedir avisos em geral. As pessoas obrigadas a se credenciarem, deverão fazê-lo no prazo de 90 (noventa) dias. A assinatura eletrônica também é obrigatória, exceto o empresário individual e optantes do Simples Nacional, que não possuírem certificado digital, o credenciamento será efetuado por meio de código de acesso.
Declaração IRPF 2016: mudanças Entrega até 29 de abril
A Declaração de Ajuste Anual traz algumas mudanças este ano. Uma delas é a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 14 anos ou mais. Os profissionais da Odontologia e da Advocacia que receberam rendimentos de pessoas físicas têm de informar o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente. Outra mudança está na entrega da declaração: em 2015, era necessário verificar as pendências, fazer a gravação e transmiti-la. Agora, há apenas um botão (Entrega da Declaração) que executará as três funções ao mesmo tempo. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40 mil e também aqueles que tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil em 2015. Essa declaração deve ser entregue até 29 de abril. Entrega com atraso acarreta multa mínima de R$ 165,74.
Licença paternidade é ampliada Lei nº 13.257/16
Foi sancionada no dia 8 de março passado a lei acima mencionada, ampliando a licença-paternidade. Referida licença que é de 5 dias, poderá ser ampliada em mais 15, totalizando 20 dias. Essa prorrogação não é obrigatória para todas as empresas, somente para a pessoa jurídica que participar do Programa Empresa Cidadã. A empresa poderá conceder a ampliação da licença-paternidade, desde que solicitado pelo empregado no prazo de dois dias úteis após o parto e este comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. A prorrogação também beneficia o empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
SUS poderá fazer perícia médica Decreto nº 8.691/16
O Decreto acima mencionado, alterou o Regulamento da Previdência Social no que diz respeito às perícias médicas realizadas pelo INSS. Na impossibilidade da realização de perícia pelo INSS, o exame poderá ser realizado por profissional médico de órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde – SUS, mediante convênio firmado entre os órgãos. Para concessão do auxílio-doença é necessária a realização de perícia. A prorrogação poderá ser reconhecida por documentação médica que comprove a incapacidade laboral. A realização de perícia por profissionais do SUS, está condicionada a publicação de ato normativo estabelecendo regras do convênio.
Acompanhamento do pai em consulta médica
Trabalho em 1º de maio
Artigo 473 (CLT)
Condições específicas
A Lei nº 13.257/16 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, alterou a redação da CLT, incluindo novos dispositivos ao artigo 473 do referido diploma. Entre as faltas justificadas previstas no artigo mencionado, foi incluída a concessão de até dois dias para o empregado acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira e o direito de se ausentar um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica. Esta regra é obrigatória para todas as empresas, independentemente da adesão ao Programa Empresa Cidadã e está em vigor desde o dia 9 de março passado.
O feriado de 1º de maio é dedicado aos trabalhadores, em razão disso, as condições para o trabalho neste dia são diferenciadas. Além dos direitos já previstos na cláusula 41 da Convenção Coletiva, como o pagamento de refeição e transporte, devem ser cumpridas as demais condições, quais sejam: jornada máxima de 6h, ficando vedada a prática de hora extra. Caso a jornada seja desrespeitada, o que ultrapassar será pago com adicional de 200%. Duas folgas compensatórias, uma no mês seguinte e a outra em 60 dias; o pagamento de R$ 20,00 em vale compras ou dinheiro. O descumprimento de qualquer disposição da cláusula, acarretará à empresa multa de R$ 410,00, por empregado.
16 | ABRIL 2016 |
Solicitação de documentos no ato da compra
Piso salarial estadual para 2016
Artigo 42 CDC
Lei nº 16.162/16
O estabelecimento que exige a apresentação de documento no ato do pagamento da compra não está praticando nenhum ato abusivo, desde que o faça de forma educada, a fim de evitar conflito. O Código de Defesa do Consumidor não veda a exigência de documentos, até porque esta é uma forma de resguardar tanto o cliente quanto a empresa. Caso algum cliente se sinta constrangido com esta solicitação, é bom que seja esclarecido que esta atitude é para sua própria segurança, pois evita fraude por parte de estelionatários. O comerciante tem todo o direito de exigir a apresentação de documentos, mas tem que fazê-lo sem discriminação, ou seja, exigir de todos os clientes.
Os novos valores dos pisos salariais mensal dos trabalhadores, no Estado de São Paulo, foram reajustados pelo Governador Geraldo Alckmin e encontram-se em vigor desde o dia 1 de abril. Foram fixados em R$ 1.000,00 para os trabalhadores domésticos, serventes, agropecuários, dentre outras categorias; em R$ 1.017,00 aos supervisores de compras e de vendas, representantes comerciais, etc. Esclarecemos que os pisos salariais fixados através dessa lei não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou em acordo coletivo de trabalho, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097/00.
Procon Paulistano
Coleta biométrica para Seguro-Desemprego
Decreto nº 56.871/16
Resolução nº 760/16 (Codefat)
A Prefeitura de São Paulo, por meio do decreto acima, publicado no Diário Oficial do Município em 16 de março, criou o Departamento de Defesa do Consumidor - Procon Paulistano. Uma de suas atribuições será a de fiscalizar e apurar infrações à legislação federal, estadual e municipal de defesa e proteção do consumidor, bem como aplicar as devidas sanções administrativas. As principais características serão o atendimento por meio digital e o foco na mediação e solução de conflitos entre consumidores e as empresas fornecedoras de produtos ou serviços. O Procon Paulistano deverá ser implantado no prazo de cento e vinte dias, contados da publicação do presente decreto.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - alterou o prazo, que era até o final do exercício de 2015, para coleta biométrica no pagamento do benefício do Seguro-Desemprego, em espécie. Até final do exercício de 2017, além das modalidades já previstas para pagamento do SeguroDesemprego, o trabalhador que fizer jus ao benefício e for retirar em espécie, terá que se identificar através de sistema biométrico. Fica mantido o pagamento a terceiros para as seguintes situações: morte do trabalhador; grave moléstia do segurado; moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção; ausência civil e beneficiário preso.
O eSocial na fiscalização trabalhista Decreto nº 8.373/2014
O eSocial modificará a atuação dos órgãos fiscalizadores e, mediante convênio firmado, o M i n i s té r i o P ú b l i c o d o Tra b a l h o p o d e rá i d e nt i f i c a r procedimentos inadequados e iniciar investigações. A partir do eSocial, os dados informados pelas empresas poderão ser cruzados para identificar as inconformidades, tais como prazos desrespeitados e declarações inconsistentes, o que poderá ensejar a imposição de multas e o recolhimento de tributos. A tendência é que os autos de infração sejam enviados automaticamente para o e-mail cadastrado no sistema. É indispensável que as empresas avaliem seus procedimentos e providenciem a correção das inconformidades.
Acesso de consumidor a dados cadastrais Definição STJ
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão definindo que o consumidor deve requerer administrativamente as informações cadastrais e financeiras usadas por serviço de pontuação para estimar a sua probabilidade de inadimplência, antes de requerer ao Poder Judiciário. O serviço é oferecido por empresas de proteção ao crédito. O cálculo da pontuação leva em conta dados como adimplemento, histórico de crédito e dados pessoais dos consumidores como idade, sexo, profissão e renda. Não é necessário prévio consentimento do consumidor para que lhe seja atribuída nota. Os cálculos não podem levar em conta dados como cor, orientação sexual ou religião do consumidor.
Auxílio-doença no curso do aviso prévio Súmula nº 371 (TST)
Conforme previsão da súmula supra mencionada, havendo concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, somente se concretizarão os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. O aviso prévio trabalhado ou indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais. A concessão de benefício previdenciário em razão de doença profissional ou doença comum suspende o contrato de trabalho e a dispensa somente poderá ocorrer após a alta médica. Sendo assim, não se trata de reintegrar o colaborador ao emprego, mas apenas adiar a ruptura já realizada para o final da licença médica concedida pela Previdência Social.
Concessão antecipada de férias Artigo 134 (CLT)
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado fará jus às férias, que serão concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que tiver adquirido o direito. Esse descanso não pode ser concedido antes que o período aquisitivo do empregado esteja completo. Assim, havendo a concessão antecipada de férias por iniciativa do e m p regad o r, es tas p o d e rã o s e r d esc a ra c t e r i zad a s , sendo considerada como licença remunerada, o que dará ao empregado direito ao gozo das mesmas. A única exceção se aplica às férias coletivas, pois o empregado com menos de um ano de serviço, gozará férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo. | ABRIL 2016 | 17
Relações trabalhistas
A CRISE E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ASS. JURÍDICA SINDILOJAS-SP
A CRISE ECONÔMICA VEM AFETANDO muitos empreendedores, dentre os quais destacam-se as micro e pequenas empresas. O comércio varejista vendeu no início de 2016, 10,3% a menos em comparação ao mês de janeiro/15, sendo o pior desempenho para o mês desde 2001, de acordo com a pesquisa do IBGE. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2015 houve o fechamento de 1,54 milhão de vagas formais de trabalho, a pior taxa em 24 anos. A crise fez com que mais trabalhadores despedidos procurassem a Justiça do Trabalho para reparar algum direito. O fato é que as empresas estão tendo dificuldades em pagar as verbas rescisórias e isso decorre da desaceleração da economia do país. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de processos trabalhistas no Brasil teve um aumento de 12,3% em 2015. As Varas do Trabalho distribuídas pelo país receberam 2,6 milhões de ações no ano passado – um recorde de toda a série histórica, iniciada em 1941. Para a desembargadora Silvia Devonald, presidente do Tribunal 18 | ABRIL 2016 |
Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2), as demissões em tempos de crise tendem a gerar mais conflitos. Em 2015, o Estado de São Paulo respondeu por quase 20% das ações trabalhistas do país com 460,3 mil casos, contra 427 mil em 2014, alta de 7,8%. Diante do cenário econômico difícil, é essencial que as empresas façam análises periódicas da situação geral dos negócios, através do controle do fluxo de caixa, de todos os recebimentos e pagamentos, efetuados e previstos, evitando-se, assim, o atraso no pagamento de salários, contribuições ao INSS, recolhimento do FGTS, pagamento das férias, bem como do 13º salário. O atraso no pagamento dessas verbas tem gerado um aumento de denúncias, apresentadas pelos empregados, junto ao Sindicato dos Comerciários de São Paulo, bem como de reclamações trabalhistas. É importante, também, procurar definir metas e prioridades que deverão ser realizadas e cumpridas a curto, médio e longo prazo. Destaque-se, ainda, que as empresas que se previnem e mantêm na sua força de vendas profissionais competentes levam vantagens nos
períodos difíceis, pois os clientes também ficam mais exigentes e escolhem vendedores capazes de solucionar os seus problemas com eficácia e comprometimento. E é nesse momento que cada empresa tem a oportunidade de mostrar o seu diferencial. Apesar do atual cenário econômico de crise, o Sindilojas-SP acredita que 2016 seja o ano da inovação. A entidade sindical que já possui mais de 70 anos de existência, preza pela sua representatividade sindical e se destaca com sua expressiva atuação, disponibilizando uma ampla estrutura para atendimento aos lojistas, em destaque, as orientações jurídicas voltadas às questões trabalhistas. O Sindilojas-SP dispõe de consultoria especializada nessa área, que atua de forma preventiva, a fim de evitar um passivo trabalhista. Atua também na solução de conflitos já existentes junto ao Sindicato dos Comerciários, Ministério do Trabalho, bem como na Justiça do Trabalho. Fale conosco: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br.
Opinião
SEM REFORMA PREVIDENCIÁRIA, SEM LUZ NO FIM DO TÚNEL POR
JOSÉ PASTORE
NO ENCAMINHAMENTO DA MENSAGEM presidencial ao Poder Legislativo, o governo apresentou todos os detalhes da criação da CPMF. Entretanto, sobre a reforma da Previdência Social, houve apenas o anúncio de que será encaminhada pela presidente da República ao Congresso, aduzindo-se alguns princípios vagos. Não se sabe qual é o projeto de lei do governo. Foi divulgada apenas a intenção de se estabelecer uma idade mínima (ninguém sabe qual é), um período de transição (também desconhecido) e uma unificação dos vários sistemas de aposentadoria (sem dizer quais são as regras). O estabelecimento dos detalhes de um projeto de lei específico estaria na alçada do Fórum Nacional da Previdência Social. Ora, isso é vento, pois o referido fórum reúne representantes dos mais variados interesses. Os dirigentes sindicais que ali estão, por exemplo, já disseram repetidas vezes que jamais apoiarão uma mudança nas regras atuais. O próprio ministro do Trabalho e Previdência Social tem revelado na imprensa graves reservas à referida reforma. Resumo: o governo pede um novo imposto e promete fazer uma reforma cuja definição depende de interesses
conflitivos. Assim não dá. Acredito ser difícil para os parlamentares de boa-fé defenderem um imposto certo com base na promessa de uma reforma incerta. O pior é que, sem essa reforma, não se acende a tão esperada luz no fundo do túnel. Sim, pois, mesmo demorando para produzir efeitos, a reforma da Previdência Social daria aos agentes econômicos a perspectiva de um orçamento mais equilibrado no setor público. No ano passado, o déficit do Regime Geral da Previdência Social elevou-se a espantosos R$ 85 bilhões em termos reais. As quedas do emprego formal e da renda afetaram a arrecadação, e o elevado aumento do salário mínimo aumentou as despesas do INSS. Enquanto a arrecadação caiu 5%, as despesas aumentaram 1,5%. A conta não fecha e tudo indica que o quadro continuará explosivo em 2016. O resultado negativo da Previdência Social foi o que mais influenciou o déficit geral do governo, que, em 2015, chegou a R$ 115 bilhões. Isso não se sustenta a médio e longo prazos. As mudanças já deveriam ter sido realizadas há muito tempo. E, nesse campo, todos sabem o que fazer: acabar com as diferenças entre aposentadorias de homens e de mulheres, de professores e demais profissionais e
de trabalhador rural e urbano – bem como estabelecer uma idade mínima de, pelo menos, 65 anos para os cidadãos se aposentarem. Além disso, é preciso acabar com as indexações irrealistas, citando-se a regra do salário-mínimo como a mais perversa para a Previdência Social e para os cofres públicos em geral. Esses são os parâmetros que deveriam ter constado de um projeto de lei a ser preparado pelo governo e apresentado na primeira sessão do Congresso Nacional, em 1º de fevereiro último. Nada disso aconteceu. A falta de precisão revelada pelo governo só agravou o estado de paixão sob o qual normalmente são discutidas as reformas da Previdência Social. Para superar as dificuldades, o governo tem de ser claro, atuar como líder, explicar tudo ao povo com uma boa pedagogia e mostrar o risco das novas gerações que estão a depender de um sistema falido. Temos de abandonar de uma vez por todas a ideia do Groucho Marx, que dizia: “Por que vou me preocupar com o futuro se ele não fez nada de bom para mim”?
JOSÉ PASTORE É PRESIDENTE DO CONSELHO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO. ARTIGO ORIGINALMENTE PUBLICADO NO PORTAL UOL NOTÍCIAS EM 16/02/16. REPRODUÇÃO AUTORIZADA. | ABRIL 2016 | 19
Seu sindicato
UMA NOVA VISÃO SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL ASS. JURÍDICA SINDILOJAS-SP
O SINDILOJAS-SP SEMPRE TRAZ informações sobre a importância do correto enquadramento sindical. Já esclarecemos que o enquadramento sindical não é uma opção da empresa ou mesmo das entidades sindicais envolvidas. É decorrente da real atividade exercida e que deve compor cláusula do Contrato Social de constituição da empresa em consonância com o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF). A base legal está prevista nos artigos 570 e 577 da CLT. O princípio da unicidade assegura que em um município haverá apenas um sindicato representando uma dada categoria econômica. Mas o que desejamos neste momento, é chamar a atenção sobre a visão dos nossos Tribunais Superiores quanto ao tema. O entendimento atual baseia o enquadramento sindical levando em consideração a estrutura de apoio e benefícios que efetivamente a entidade sindical possa proporcionar aos seus representados (Teoria da Agregação). Vale dizer, não se admite validar uma representação para um 20 | ABRIL 2016 |
sindicato que não oferece serviços voltados aos filiados que possam justificar as contribuições arrecadadas. Neste sentido, a Terceira Turma do TST, no julgamento do processo RR-12660088.2010.5.16.0020, definiu como legítimo e representativo o sindicato que comprovadamente melhor atendeu o princípio da agregação e do fortalecimento sindical. Vale alertar que mudanças de enquadramento sindical não podem expor empregados e empregadores a condições desfavoráveis, nem mesmo distorcidas com relação às peculiaridades de cada atividade. Em julgamento recente da 5ª Turma do TRT da 2ª Região, processo 0000472-20.2013.5.02.0016 , o desembargador José Ruffolo, em seu relatório, anotou: “a criação de outro sindicato profissional que, ao invés de promover acordos e convenções coletivas que melhorem as condições de vida dos trabalhadores, somente lhes retira direitos já alcançados, não satisfaz o requisito da melhor representatividade, nem o da vedação de retrocesso em matéria de garantias sociais”. Enfatizamos que o Sindilojas, atuando há 75 anos da defesa dos
interesses dos lojistas do varejo da capital, vai em direção a essa nova visão que exige uma representatividade efetiva. Nesse particular, destacamos a última negociação coletiva, na qual lutamos para mantermos um reajuste sem aumento real, respeitando a atual crise financeira que assola o país. Mantivemos a autorização para trabalhos aos domingos e feriados sem limitação de jornada de 6 horas para shopping cente r, comunicação prévia de denúncias realizadas junto ao Sindicato dos Empregados, entre outras disposições. O esforço dirimido é para manter uma Convenção sem exigências excessivas de direitos, proporcionando ao lojista a possibilidade de negociar os benefícios com os seus empregados, conforme sua viabilidade financeira. Dessa forma, convidamos o leitor para desfrutar de nossa estrutura de consultorias, serviços e parcerias voltadas para manter a atividade do varejo em franca operação. Fale conosco: 11 2858 8400 | faleconosco@sindilojas-sp.org.br.
Consumidor
O COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR NA CRISE POR
JC | BASE DE INFORMAÇÕES: PESQUISA DUNNHUMBY
É MUITO NATURAL QUE, EM TEMPOS DE CRISE, O consumidor opte por cortes em seu orçamento e adote uma postura mais comedida no momento de suas compras. Isso é o que muitas pesquisas voltadas para esse tipo de indicador comportamental vêm apontando com bastante frequência e, portanto, corroborando umas às outras. Tais estudos – ou análises, se preferir – contribuem para que muitas estratégias de marketing e vendas no varejo sejam repensadas e, por fim, redirecionadas para o mais próximo da demanda prática real. De acordo com o superintendente do Sindilojas-SP, Paulo Roberto Boscolo, as pessoas tendem a ser bem mais cautelosas em períodos de instabilidade econômica e financeira: “O consumidor vai pesquisar bem mais e analisar melhor não apenas o produto pretendido, mas também a marca acoplada, o estabelecimento e até mesmo o custobenefício do mesmo. Portanto, todo e qualquer diferencial neste momento conta. Seja uma maior facilidade no pagamento ou um atendimento diferenciado, não importa. O que o lojista puder agregar para que a experiência do consumidor seja o mais positiva possível é válido. A ideia é que, neste momento econômico que o força a ser mais cauteloso, o comerciante o convença a se elevar para a condição de cliente da loja e não fique somente no papel de consumidor ocasional”. Segundo uma recente pesquisa da Dunnhumby, empresa líder mundial em ciência do consumidor, prevalece hoje um novo perfil de consumidor, que não quer abrir mão de seus ganhos de padrão de vida conquistados ao longo da última década. Por isso, ele economiza em produtos mais básicos para sustentar seus pequenos luxos e indulgências pessoais. O senso comum prega que, quando há escassez de dinheiro, os supérfluos – ou seja, os itens menos relevantes para a sobrevivência – são os primeiros a saírem da lista habitual do consumidor. Contudo, o que vem se observando é que o conceito de supérfluo muda consideravelmente entre as diferentes classes sociais. Um exemplo: para um indivíduo da classe A, uma viagem ao Exterior não se computa entre seus consumos supérfluos, pois ele vê nesse tipo de investimento um ganho empírico e cultural muito grande. Um representante
da classe B, por sua vez, não abre mão de jantar fora de casa durante a semana. Já o consumidor da classe C tende a cortar até produtos de limpeza durante períodos de recesso. “O que constatamos com isso é que existe uma relatividade muito grande no quesito ‘supérfluo’ entre as classes consumidoras. Cada um desses consumidores tende a priorizar suas necessidades pessoais e não mais adotam o senso comum que um dia predominou e ditou as regras do consumo. Hoje, o consumidor prioriza o seu respectivo padrão de vida, seu estilo pessoal mesmo. A atual ‘geração saúde’ exemplifica bem isso: o indivíduo que estabeleceu para si uma conduta alimentar mais saudável dificilmente abrirá mão de seus itens necessários para a manutenção disso. E sabemos bem que os produtos orgânicos ou simplesmente tidos como mais naturais são comprovadamente mais caros. O consumidor contemporâneo dita suas próprias normais de consumo e não mais se deixa levar pelo que o consenso estabelece como prioritário ou supérfluo”, explica Boscolo, do Sindilojas-SP, ao avaliar o conteúdo da pesquisa supracitada. “O marketing na crise” ** Conteúdo extraído do portal eletrônico No Varejo
O artigo O Marketing na Crise, publicado na revista Harvard Business Review, indica que existem quatro principais tipos de consumidores na crise. Segundo o artigo, o segmento pé-no-freio é o mais atingido e corta todo tipo de gasto. Maior de todos, o segmento abalado-mas-paciente também economiza em tudo, mas com menos agressividade. O consumidor em situação tranquila mantém o nível de consumo próximo dos níveis pré-recessão, mas fica um pouco mais seletivo com o que compra (e ostenta menos). Já o segmento que vive-o-presente continua agindo como sempre: sua reação à crise é, basicamente, adiar compras de grande valor. De todo modo, o artigo sugere que uma pessoa obviamente pode mudar de segmento se sua situação econômica piorar durante a crise. | ABRIL 2016 | 21
Oportunidade
OLIMPÍADAS 2016: COMO SE PREPARAR PARA ATENDER MELHOR OS TURISTAS JÚLIO CÉSAR VIEITAS
O MINISTÉRIO DO TURISMO ESPERA que cerca de seis milhões e quinhentos mil turistas venham ao Brasil em 2016. Esse número será alavancado pelas Olimpíadas que serão sediadas no Rio de Janeiro. Porém, há fortes razões para acreditar que os turistas não ficarão somente no Rio de Janeiro, devido ao grande potencial turístico brasileiro. Turistas significam maior projeção internacional do Brasil e também oportunidades de negócios. Nesse ínterim, falar inglês, considerada a língua global, é essencial. No entanto, falar inglês é um desafio para a maioria. Dados otimistas indicam que apenas 5% dos brasileiros falam inglês fluentemente. Ou seja, descontando aqueles que têm conhecimento intermediário ou básico, cerca de 90% da população irá recorrer a gestos e mímicas para atender os turistas. Não há razão para desistir, faltam ainda alguns meses para os jogos e se preparar para oportunidades de negócios é não somente necessário, é possível. Há uma série de medidas que podem catalisar o processo de aprendizagem e você não precisa ser fluente, basta conhecer algumas técnicas e estratégias comprovadamente eficazes. Entre elas destacamos: Ingresse em uma instituição idônea. Estudar em uma instituição que tenha um curso voltado para diálogos usados no dia a dia e para pessoas 22 | ABRIL 2016 |
que trabalham especificamente no atendimento a clientes é altamente relevante para você, que irá atender turistas estrangeiros. Foque no aprendizado. Esteja em contato com o idioma sempre que tiver oportunidade, como por exemplo, ouvindo músicas, assistindo filmes, seriados. Inicialmente, assista com o áudio em inglês e legenda em português. Depois, quando você estiver familiarizado com o contexto, passe a assistir com áudio e legendas em inglês. Anote as expressões e as estude regularmente. Fale com o espelho. Converse com você mesmo em frente ao espelho para praticar pronúncias de sons do inglês que não existem em português, por exemplo o ‘th’ em Thank you. Seria interessante você gravar a sua fala usando aplicativos disponíveis na plataforma android e ios. A medida que você ouvir sua fala em inglês e focar nas áreas de melhoria, com o passar do tempo, você verá a evolução da sua pronuncia. Invista em livros/revistas. Ler livros ou revistas é extremante útil para o aprendizado, principalmente para aquisição de vocabulário. Encontre um parceiro de aprendizado. Procure praticar com pessoas que também estão aprendendo inglês. Desta forma você se sentirá mais confiante e não terá receio de falar.
Assista a filmes, séries e programas em inglês. Hoje em dia o acesso a filmes, séries e programas internacionais está bem mais fácil, que tal colocar a legenda em inglês e começar a anotar palavras que você ainda não tem em seu vocabulário? É uma maneira muito divertida de aprender novas palavras e expressões. Escute Podcasts. Podcasts são áudios digitais, publicado através de podcasting na internet, existem áudios de milhares de temas e assuntos, escolha um que você goste e tenha interesse e comece a treinar mais o ouvido para o inglês. Você pode fazer isso no transporte público, na academia ou em algum tempo livre do seu dia. Lembre-se que não há caminho milagroso e que não envolva esforço e dedicação. Lembre-se que falar inglês é uma habilidade preciosa em sua carreira profissional. Irá render lucros para você e sua empresa, facilitando promoções e novas posições no mercado de trabalho. Todos que fizeram a escolha de se qualificar através do aprendizado de um novo idioma como o inglês viram novas possibilidades e ganhos financeiros, falo inclusive por experiência própria. Ou seja, invista em você mesmo ao escolher o aprendizado do inglês e faça uma escolha certeira.
JÚLIO CÉSAR VIEITAS É GERENTE ACADÊMICO NO CENTRO BRITÂNICO FRANQUIAS
Pense nisso
2016 ESTÁ MESMO PERDIDO? POR
FÁBIO YAMAMOTO
MUITO SE ESPECULA SOBRE O QUE será da nossa economia em 2016. O noticiário está recheado de notícias negativas, diminuição no ritmo de crescimento da China, desemprego em alta, inflação em alta, PIB em baixa, juros nas alturas... O cenário não parece muito favorável, especialmente para o micro e pequeno empresário que costuma sentir de forma mais profunda os efeitos da crise. Mas será mesmo que 2016 já está perdido? Segundo a Tiex, empresa de consultoria e gestão corporativa, ainda há muito o que se fazer: “Claro que é importante pensar em 2017, assim como em 2018, 2019... Mas não há motivos para abandonar 2016, até porque para pensar em 2017, primeiramente precisamos sobreviver a 2016”, explica Fábio Yamamoto, sócio da empresa. Ele elenca alguns pontos importantes para quem quer sobreviver aos desafios deste ano. Tome nota, leitor: Planejamento. Planejamento é parte fundamental dos projetos de sucesso. Grande parte do esforço de qualquer projeto deve ser sempre concentrado no planejamento. O planejamento te dá ferramentas imprescindíveis para saber onde investir recursos e concentrar esforços, evitando desperdício dinheiro, reduzindo esforços desnecessários e economizando tempo, que são recursos preciosos, principalmente em tempos de crise. 24 | ABRIL 2016 |
Investimento em tecnologia e inovação. Deve-se considerar investir em tecnologia mesmo em momentos de crise e de corte de gastos. Esse tipo de investimento é o que visa melhoria da eficiência e consequentemente melhora de suas margens. Crises são o motor da inovação, por isso, quando falamos em tecnologia e inovação, não estamos falando apenas de sistemas ou equipamentos de informática, tecnologia e inovação: também significa investir em processos mais inteligentes e novas metodologias de produção. Identificar oportunidades. Apesar do cenário negativo, sempre existirão oportunidades. Saber identificá-las e antecipar-se às necessidades do mercado pode ser o diferencial para atravessar momentos adversos. Um novo negócio, um nicho pouco explorado do mercado, o desenvolvimento de um novo mercado para um produto já existente ou antecipar necessidades dos clientes podem gerar novos negócios e ajudar a empresa a superar a crise. Produtos inovadores muitas vezes criam demanda para necessidade que o consumidor nem sabia que tinha. Crescer ou Diminuir? Uma das formas de melhorar os resultados é crescer de forma a diluir os custos fixos e consequentemente aperfeiçoar as margens de lucro da empresa. Contudo, crescer nem sempre significa melhores resultados, muitas vezes crescer acima da sua capacidade pode
trazer prejuízos não só financeiros mas para a imagem da empresa. Entregar um produto ou serviço de qualidade duvidosa pode ser mais nocivo do que deixar de vender. Por isso, é necessário avaliar o que é melhor para o seu negócio. É possível crescer de forma sustentada, melhorando o resultado e sem perder qualidade, ou é melhor não crescer (ou até mesmo reduzir) para economizar recursos e consequentemente melhorar os resultados da sua empresa? Nem sempre diminuir de tamanho significa resultados piores. Muitas vezes é preciso ceder para crescer de forma mais sólida. Novos negócios não significam crescer o portfólio de produtos ou serviços, um novo negócio pode simplesmente substituir um produto ou serviço existente, mas pouco rentável. Então? 2016 já está perdido ou não? Obviamente, 2016 não constará como um dos anos mais fáceis da nossa história econômica, mas quando é que empreender foi fácil, principalmente no Brasil? A capacidade de adaptação do executivo e empresário brasileiro é uma de suas características mais apreciadas mundo afora. Portanto, adotar as dicas aqui elencadas, aliando-as à nossa capacidade de adaptação pode nos garantir a sobrevivência deste e dos próximos anos.
FÁBIO YAMAMOTO É SÓCIO DA TIEX, CONSULTORIA E GESTÃO CORPORATIVA/FINANCEIRA.