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Revista do A Tribuna do Contabilista Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ano Vl nº 34 Distribuição gratuita •
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Trabalho reconhecido Em reconhecimento do trabalho exercido em prol da classe contábil, a Presidente Vitória Maria da Silva recebe troféu no Piauí páginas 12 e 13
Revista do
Índice
Editorial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Eventos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 a 7 Opinião.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 e 9 Perfil Homenagem. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 Entrevista.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Capa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 e 13 Legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 e 15 Atualidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 e 17 Especial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 e 19 Entrevista.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 e 21
Revista do CRCRJ
A Tribuna do Contabilista
Presidente: Vitória Maria da Silva Vice-Presidente: Francisco José dos Santos Alves VP de Desenvolvimento Profissional: Waldir Jorge Ladeira dos Santos VP de Pesquisa e Estudos Técnicos: Josir Simeone Gomes VP Operacional: Lílian Lima Alves VP de Registro Profissional: Gil Marques Mendes VP de Fiscalização, Ética e Disciplina: Márcia Tavares Sobral de Sousa VP de Interior: Irany Onofre Rodrigues VP de Controle Interno: Antonio Ranha da Silva Câmara de Desenvolvimento Profissional – Tel.: 2216-9571 Presidente: Waldir Jorge Ladeira dos Santos Integrantes: Damaris Amaral da Silva, Diva Maria de Oliveira Gesualdi e Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro Câmara de Pesquisa e Estudos Técnicos - Tel.: 2216-9602 Presidente: Josir Simeone Gomes Integrantes: Diva Maria de Oliveira Gesualdi, Neide Peres Ferreira e Ivanildo Silva de Carvalho Câmara Operacional - Tel.: 2216-9631 Presidente: Lílian Lima Alves Integrantes: Cezar Augusto Carneiro Stagi, Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro e Samir Ferreira Barbosa Nehme Câmara de Registro Profissional - Tel.: 2216-9561 Presidente: Gil Marques Mendes Integrantes: Adriano Luiz Medina, Sérgio Gonçalves da Costa e Neide Peres Ferreira Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina - Tel.: 2216-9552 Presidente: Márcia Tavares Sobral de Sousa Integrantes: Aroldo José Planz, Cezar Augusto Carneiro Stagi, Cláudio Vieira Santos, Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro, Jovelina Mota de Lima, Lygia Maria Vieira Sampaio, Joper Padrão do Espírito Santo, Samir Ferreira Barbosa Nehme e Ivanildo Silva de Carvalho Câmara de Controle Interno - Tel.: 2216-9629 Presidente: Antonio Ranha da Silva Integrantes: Lygia Maria Vieira Sampaio e Joper Padrão do Espírito Santo Conselho Editorial - Tel.: 2216-9507 Coordenadora: Vitória Maria da Silva Integrantes: Francisco José dos Santos Alves, Manuel Domingues de Jesus e Pinho, Maria de Fátima Moreira, Vicente de Paulo Muniz e Wanderley Wesley Nogueira Marques Conselheiros Efetivos Contadores: Antonio Ranha da Silva, Aroldo José Planz, Cezar Augusto Carneiro Stagi, Cláudio Vieira Santos, Diva Maria de Oliveira Gesualdi, Francisco José dos Santos Alves, Gil Marques Mendes, Josir Simeone Gomes, Lílian Lima Alves, Lygia Maria Vieira Sampaio, Márcia Tavares Sobral de Sousa, Joper Padrão do Espírito Santo, Samir Ferreira Barbosa Nehme, Vitória Maria da Silva e Waldir Jorge Ladeira dos Santos Técnicos em Contabilidade: Adriano Luiz Medina, Damaris Amaral da Silva, Irany Onofre Rodrigues, Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro, Jovelina Mota de Lima, Neide Peres Ferreira e Ivanildo Silva de Carvalho Conselheiros Suplentes Contadores: Alexandre Andrade da Silva, Jayme Pina Rocio, Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, José Alves de Alvarenga, José Ribamar do Amaral Cypriano, Luiz Antônio Ochsendorf Leal, Magno Tarcisio de Sá, Manuel Domingues de Jesus e Pinho, Maria de Fátima Moreira, Osmar Guimarães de Lima, Rosângela Dias Marinho, Vicente de Paulo Muniz e Wanderley Wesley Nogueira Marques Técnicos em Contabilidade: Elismar Moraes dos Santos, Fernando Antonio Viana Mendes, Flávia da Silva Domingos, Renata de Lima Haydt da Silva, Sonia Regina Cardoso Barbosa, Valéria Maria da Silva e William de Paiva Motta
PVCC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Jornalista responsável: Daniel Garrido Coordenação: Thamires Gualter Produção e Design: Cajá Comunicação Reportagem e redação: Gabriela Vasconcellos e Luiza Ribeiro Fotografias: Fernanda Ribeiro, Fernando Alvim, Eliane Carvalho e Agência Brasil
Área Pública.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Tiragem: 2 mil exemplares Edição Eletrônica nº34 - novembro/dezembro 2014. Periodicidade bimestral. Rua Primeiro de Março, nº 33 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20010-000 Tel.: (21) 2216-9595 – Fax: 2216-9505. jornal@crcrj.org.br | www.crc.org.br Os artigos e matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores. O CRCRJ não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.
A lista completa das Delegacias do CRCRJ, com nome do representante, endereço e telefone, está disponível no portal do Conselho (www.crcrj.org.br).
Caros leitores, Com este número da Revista do CRCRJ, encerramos 2014 com muitas e ótimas notícias para a classe contábil. Foi um ano de muito aprendizado, apostas e ajustes em nossa casa. Tudo pensando em como elevar ainda mais a qualidade dos nossos serviços e a valorização da nossa profissão. O Certificado Empresa Cidadã (página 4) é um dos projetos que promovem essa valorização, ao qual demos continuidade com grande entusiasmo. Nesse ano, em especial, tivemos o mais alto índice de classificação nesses 12 anos de projeto, com 69 das 74 empresas candidatas certificadas pela qualidade das informações prestadas em seus balanços socioambientais. Os profissionais certificados não foram os únicos a contribuir para o desenvolvimento dos menos favorecidos. Toda semana, dezenas de profissionais doaram quilos de alimentos não perecíveis na inscrição dos cursos que oferecemos em nossa sede. O resultado foi a impressionante marca de 12 toneladas arrecadadas, o que representa aumento de 71% em relação ao montante de 2013. A comissão do Programa do Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) do Rio de Janeiro foi responsável pelo repasse dessas doações a diversas entidades beneficentes. Saiba mais sobre essa e outras ações do PVCC na página 22.
Editorial
Balanços e projetos Com muito orgulho, também apresentamos um raio X da Revista Pensar Contábil na página 16. Lançada em 1998, a publicação, que traz trimestralmente variados artigos científicos selecionados na área contábil, promove o acesso gratuito a informações de alta qualidade. E as nossas ações de desenvolvimento profissional em 2015 só vão aumentar. Entre os destaques do novo ano, está a 57ª Convenção dos Profissionais de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (Concerj) – o maior evento contábil fluminense – que acontecerá de 22 a 24 de outubro, em Petrópolis. Também de olho no futuro, publicamos uma entrevista sobre a Lei Complementar nº 147/2014, que modifica o Simples Nacional, com o Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Regime da Receita da Fazenda, Silas Santiago. As novidades sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física Ano-Base 2014 também são assunto em nossa revista (páginas 14 e 15). A todos uma ótima leitura e um excelente ano novo! Vitória Maria da Silva Presidente do CRCRJ
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Eventos
Em busca de um mundo melhor Certificado Empresa Cidadã chega à 12ª edição e incentiva a qualidade das informações contábeis empresariais No dia 26 de novembro, 69 empresas receberam o Certificado Empresa Cidadã em solenidade de outorga realizada no Auditório do Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE) da UFRJ, no Rio de Janeiro. Em sua 12ª edição, a certificação, realizada em parceira de CRCRJ, Firjan, Fecomércio-RJ e a UFRJ, reconheceu as organizações cujas informações de seus relatórios socioambientais referentes a 2013 obtiveram o nível de qualidade exigido pelo regulamento. Os profissionais contábeis responsáveis pelos documentos receberam o Diploma de Mérito Contábil – Empresa Cidadã. Ao todo, 74 instituições se candidataram em 2014. O coordenador da Comissão do Certificado Empresa Cidadã e conselheiro do CRCRJ, Jorge Ribeiro Rosa, destacou a evolução do projeto ao longo dos anos por conta da qualidade dos dados das companhias: “Há alguns anos, a solidez das informações tem sido crescente no Brasil e se tornou vital nas demonstrações por conta da adesão nacional aos padrões internacionais contábeis, além do fato de várias delas também atuarem no exterior. O certificado demonstra que as empresas
estão cada vez mais preocupadas com a qualidade desses dados”. Na cerimônia, compuseram a mesa solene a presidente do Conselho, Vitória Maria da Silva, o diretor-secretário da Fecomércio-RJ, Natan Schiper, o Conselheiro Jorge Ribeiro Rosa, e a diretora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFRJ e coordenadora da equipe de análise dos balanços, Aracéli Cristina Ferreira, que ministrou a palestra Prestação de Contas Sociais - O Encontro do Capital com a Sociedade. Em sua apresentação, a professora Aracéli abordou o papel das empresas como entidades com papel social, pensamento, em geral, atribuído aos indivíduos. Segundo a contadora, a construção desse conceito passa por aspectos como a percepção do que é de fato esse papel para as companhias 1
e a inclusão dessas atividades sociais como investimento constante. Integrante do projeto desde a primeira edição, ela também destacou a evolução dos balanços ao longo do tempo. “As empresas têm participado mais, com ações cada vez mais consistentes, visando resultados a longo prazo”, ressaltou. Nesse contexto, a presidente Vitória destacou o papel dos profissionais contábeis na construção da atenção social no cotidiano das empresas. “A participação do CRCRJ em uma iniciativa como essa é um grande avanço, além de mais um nicho para a nossa área. Devemos, mais do que nunca, estar imbuídos do espírito da responsabilidade social, em especial da preocupação com a sustentabilidade do nosso país, e participar ativamente dos debates sociais”, disse. 2
12 anos de sucesso O Certificado Empresa Cidadã foi criado pelo CRCRJ em 2002, com o objetivo de incentivar a elevação da qualidade das informações contábeis e socioambientais publicadas nos relatórios anuais de Organizações. Desse modo, podem participar organizações de todos os portes, segmentos e regiões do Brasil.
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1: A Presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, discursa durante abertura do evento 2: O diretor-secretário da Fecomércio-RJ, Natan Schiper, entrega o Certificado Empresa Cidadã ao representante da BrasilCap Capitalização S.A., e o Diploma de Mérito Contábil ao contabilista Jairton Cardoso Guimarães, pelo trabalho realizado no relatório socioambiental da organização 3: A Presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, entrega o Certificado Empresa Cidadã ao representante da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.
Encontro de educação continuada debate mudanças e prazos O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) foi tema do Encontro com Auditores, realizado pelo CRCRJ no dia 02 de dezembro, no auditório do Conselho. Os participantes discutiram os principais pontos da NBC PA 12 (R1), que regulamentou projetos como, por exemplo, a gestão e o controle da pontuação, bem como a supervisão da atividade de auditoria independente. Para tanto, o evento contou com palestras de membros da Comissão de Educação Profissional Continuada (CEPC) do CFC e do CRCRJ, de representantes do Ibracon, além dos órgãos reguladores Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). Durante a abertura, a conselheira do CRCRJ Diva Gesualdi ressaltou a necessidade de haver um estímulo acadêmico para a formação e constante atualização dos auditores e também dos profissionais contábeis de modo geral. O gerente de Normas de Auditoria da CVM, MadsonVasconcelos, tratou da supervisão da atividade de auditoria independente sob o olhar do órgão e das contribuições para o PEPC. Ele destacou a importância e a necessidade do programa: “A exigência de maior grau de conhecimento sobre os padrões contábeis internacionais é imprescindível no momento em que os auditores independentes vão emitir opiniões sobre a adequação das demonstrações financeiras e sobre a suficiência das notas explicativas”. Em seguida, representando a Susep, o coordenador-geral de Monitoramento de Solvência Élder Salles e o coordenador Thiago Signorelli fizeram uso da palavra. Segundo eles, uma das principais contribuições da Susep, além da supervisão da atividade de auditoria independente, é oferecer palestras com pontuação específica no programa. Signorelli também reconheceu que poucas entidades oferecem cursos na área atuarial.
Visão das Entidades As principais mudanças da norma para 2015 foram debatidas pelo Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC e coordenador da CEPC, Zulmir Breda. O contador destacou que um dos itens alterados diz respeito à abrangência: todos os auditores independentes passarão a integrar a norma. A alteração entrou em vigor em janeiro de 2015, mas a pontuação específica passará a valer somente em 2016. Breda também relembrou os prazos a serem cumpridos pelos auditores e pelo Conselho Federal (veja no box). Segundo ele, o CEPC tem a intenção de ampliar as entidades capacitadoras, além de cursos e eventos credenciados. “Nosso objetivo é que a educação continuada alcance, no futuro, todos os profissionais da contabilidade.
A classe contábil é a única que exige a EPC em caráter obrigatório, e nós entendemos que os profissionais contábeis só ganham com isto”, declarou. O último painel abordou as contribuições e as ações realizadas pelo Ibracon, apresentado pelo ex-diretor de Desenvolvimento Profissional da Diretoria Nacional do Instituto e membro do CEPC, Jorge Alberto da Cunha Moreira. Ele declarou que o papel da entidade é justamente ouvir as demandas e buscar melhorias e atualizações para a Norma.
Como atua a Comissão de Educação Profissional Continuada do CRCRJ Toda entidade que oferece cursos na área contábil precisa enviar à CEPC do Conselho solicitações de credenciamento e, eventualmente, de reavaliação. Todos esses requerimentos são analisados pela Comissão e, se aprovados, submetidos ao Conselho Federal de Contabilidade. “Nós recebemos um grande volume de solicitações, que passa por uma triagem. Uma quantidade enorme chega com informações erradas ou incompletas. O material apropriado é enviado para avaliação”, explica o coordenador da Comissão e Vice-Presidente de Controle Interno do CRCRJ, Antônio Ranha.
Prazos para registro de atividades • Envio dos relatórios das atividades ao CRCRJ: 31 de janeiro do ano subsequente; • Envio da comprovação de atividades de Educação Continuada realizadas no exterior: 31 de janeiro do ano subsequente; • Para validação prévia da pontuação de atividades realizadas no exterior: inserir no sistema CFC/CRCs, tão logo tenha sido realizada, preferencialmente até 31 de outubro; • Prazo do CFC para homologar ou indeferir os processos encaminhados pelos CRCs: até 60 dias contados da data do protocolo no CFC.
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Eventos
Entidades abordaram importância de cursos de extensão e inclusão dos auditores independentes na norma
Eventos
Diretoria do CRCRJ se reúne com autoridades de Secretarias de Fazenda Municipais Ao longo do segundo semestre de 2014, a diretoria do CRCRJ se reuniu com autoridades da Secretaria de Fazenda dos Municípios de Nova Iguaçu,Teresópolis e Rio de Janeiro. Nos encontros foram apresentadas as reivindicações da classe e discutidas questões como burocracia, fiscalização de ISS, e a assinatura de novas parcerias. No Rio de Janeiro, a reunião aconteceu no dia 06 de novembro, com o subsecretário de Tributação e Fiscalização da SMF, Ricardo Martins. Foram abordadas as recentes mudanças relativas às sociedades uniprofissionais. Entre os pontos debatidos na ocasião, estiveram a nomenclatura adequada dessas sociedades, e a Instrução Normativa nº 23/14 da SMF, sobre os critérios que definem o caráter empresarial dispostos na legislação da modalidade. No dia 04 de novembro, em Teresópolis, a Presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, esteve no encontro com o secretário de Fazenda do município, Geraldo de Azevedo Carvalho. Foi apresentada uma série de reivindicações dos profissionais locais ao secretário relativas, por exemplo, à exigência de documentos não previstos na Lei Municipal nº 103/07 para empresas do Simples Nacional, à burocracia para dar baixa em empresas e à informatização dos sistemas de recebimento de taxas.
A Presidente do CRCRJ, Vitória Maria, em reunião com o Secretário de Fazenda do Município de Teresópolis
O outro encontro aconteceu em setembro, em Nova Iguaçu, e foi promovido pela prefeitura do município. O Secretário, Luiz Carlos Mayhé Ferreira, apresentou uma palestra para sanar dúvidas dos profissionais contábeis, cujo principal assunto foi fiscalização de ISS. A Vice-Presidente Operacional, Lilian Alves, representou a Presidente do CRCRJ no evento.
Eventos
A Presidente do CRCRJ Vitória Maria da Silva (centro) e os palestrantes do Fórum Itinerante em Campo Grande
Presença em todo o estado A quinta edição do Fórum Profissional Itinerante do CRCRJ chegou a Campo Grande com uma inovação: foi realizada em conjunto com o Encontro sobre Tecnologias para Profissionais da Contabilidade (ETEC), no dia 18 de novembro. Com o tema “O Futuro é Agora”, o evento foi composto por nove painéis que debateram temas como Simples Nacional, eSocial, a fiscalização do CRCRJ, formação de preço dos honorários contábeis e tecnologias web e mobile para empresas de contabilidade. Cerca de 120 profissionais participaram. A primeira palestra, ministrada pela Vice-Presidente de Fiscalização, Márcia Tavares, tratou das mudanças as quais os profissionais devem se atentar em 2015, ocasionadas pelo Sped e pelo Simples Nacional. Em seguida, o chefe de fiscalização do CRCRJ, Carlos Alexandre Gonzales, esclareceu as principais questões verificadas nas diligências do Conselho, e explicou a atuação do departamento. Ele ressaltou que a Resolução CFC 1.418/13 contém modelos prontos de Carta de Responsabilidade da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período e de Plano de Contas Simplificado. E o empresário Paulo Bavini levou ao público questões acerca da responsabilidade civil do profissional da contabilidade, com instruções de como se resguardar por meio da contratação do serviço da seguradora.
ETEC Os painéis apresentados na parte da tarde foram voltados para a boa gestão do escritório de contabilidade. Ferramentas, tecnologia e marketing pessoal foram alguns dos temas abordados, bem como instruções para a formação de preço de honorários contábeis. Para o Conselheiro Samir Nehme, essas informações são essenciais para melhorar a imagem e a rentabilidade de profissionais e escritórios. “O público ficou muito interessado em saber como definir seu honorário com base no volume de trabalho enviado pelo cliente. Hoje, a maioria dos escritórios de contabilidade não sabe calcular o preço do honorário, apenas determina valores sem saber se dá lucro ou prejuízo. Tirar esse amadorismo da gestão do negócio e levar informação para que se torne ainda mais profissional
é o grande mérito do evento, e esta questão foi contemplada por todos os painéis”, ressaltou. A mesa de abertura foi composta pela Presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva; pela Vice-Presidente de Fiscalização do CRCRJ, Márcia Tavares; pelo Conselheiro do CRCRJ e Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Samir Nehme; pelo Delegado do CRCRJ em Campo Grande,Roberto Otoniel Jr., e pelo Presidente da Associação dos Contabilistas da Zona Oeste (Ascontazo), Daniel Vergínio. O Conselheiro Samir destacou a importância da iniciativa. “A contabilidade vive um momento de perceptível mudança de posicionamento de mercado. Nós queremos que os profissionais contábeis sejam vistos pela sociedade de uma forma diferente, e isso só é possível levando qualificação a eles. Por isso a iniciativa é muito pertinente”, declarou.
Campos dos Goytacazes recebe Fórum Itinerante No dia 12 de dezembro, foi a vez do município de Campos dos Goytacazes receber o Fórum, no Auditório da Firjan. A Presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva; a Vice-Presidente Operacional, Lilian Alves; o Conselheiro Cesar Satgi; e o Delegado do CRCRJ em Campos, Roberto Nascimento, compuseram a mesa de abertura, ao lado de representantes locais como o Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Campos (SINCCA), José Ornis e o Diretor Regional da Firjan, Luiz Mario Concebe. Além das palestras fixas do evento, foi apresentado um painel sobre o Bloco K no Sped Fiscal e a EFC. O painel motivacional foi apresentado por Augusto Dutra, com o tema “Como Implementar a Gestão pelo A.M.O.R (Atitude, Motivação, Organização e Respeito) no Ambiente Corporativo”. Além disso, foi destacada pelos participantes a apresentação de Luiz Mario Concebe, que debateu as realidades e os desafios do desenvolvimento da região.
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Opinião
A arbitragem na solução dos conflitos societários A sociedade brasileira e, em especial, o meio jurídico, tem se mostrado apreensiva quanto ao congestionamento do Poder Judiciário, representado pela ineficácia da prestação jurisdicional. Várias são as causas apontadas para tal problema: número insuficiente de magistrados; a existência de um sistema recursal que contribui para o retardamento de uma solução definitiva; e, por fim, aspectos culturais de nossa sociedade, que se fecha a outras modalidades de composição de litígios, o que eterniza as demandas judiciais. O fenômeno da globalização necessita da existência de uma dinamização das relações comerciais. Reclama, não apenas pela renovação da legislação, mas, sobretudo, de uma resposta rápida, de qualidade satisfatória e eficaz, aos conflitos que surgem, não mais se admitindo demandas judiciais que se estendam por vários anos. Uma decisão adequada aos conflitos, que requer um conhecimento técnico específico em determinada área do saber científico, aliada a uma premência que tal decisão seja proferida em tempo hábil, obedecida a confidencialidade do procedimento, muitas vezes se mostra incompatível com os prazos e procedimentos processuais a que o Poder Judiciário está obrigado a seguir. A arbitragem, com as modernizações introduzidas pela Lei nº 9.307/96, de 23 de setembro de 1996, surge como um impor tante instrumento para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Não apenas como um “remédio passageiro” para desafogar a Justiça, mas como um instrumento perene, especialmente adequado aos conflitos comerciais.
O avanço desta lei tem grande impor tância quando se trata da aplicação da arbitragem no direito societário, em especial nos contratos de sociedade, pois é justamente por intermédio da cláusula compromissória arbitral, prevista nos diversos instrumentos sociais, que se vislumbra uma maior atuação deste remodelado instituto. Ela possibilitou o revigoramento da arbitragem, especialmente no que se refere ao caráter vinculativo que assumiu a cláusula compromissória, não mais sendo admitida como simples promessa de contratar, mas, efetivamente, adquirindo os efeitos jurídicos aptos a instruir o juízo arbitral. A arbitragem pode assumir um papel de destaque na solução de conflitos societários em vir tude dos benefícios que proporciona: confidencialidade do procedimento, muitas vezes decisivo para se determinar a continuidade dos negócios sociais, diante de um conflito concernente à dissolução parcial ou modificação de controle acionário de uma empresa; a especialização dos árbitros; a celeridade do procedimento para se pôr termo ao conflito; e ainda, na maioria dos casos, a economia das par tes na solução do litígio que, aparentemente devido à remuneração dos árbitros, pode afigurar-se como um contrassenso, mas, quando medido o custo em face do tempo, sem dúvida, apresenta-se como um benefício. O novo Código Civil Brasileiro traz em seu cerne, modificações significativas na legislação societária, principalmente no que se refere às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, que passaram a ser denominadas, simplesmente, sociedades limitadas.
Uma das alterações versa que a exclusão de sócios na sociedade limitada ocorrerá nas seguintes hipóteses:
Quando se rompe a affectio societatis entre os sócios, espalhando-se a discórdia e a desconfiança entre eles, o estado intervém, buscando preservar a entidade, a empresa que gera riquezas, empregos e recolhe tributos aos cofres públicos. Sob a égide da legislação até então vigente, pela simples alegação de quebra de confiança e a paz entre os sócios, as Juntas Comerciais e Registros Cíveis de todo o país acolhem as alterações contratuais, assinadas pelos sócios majoritários que optaram pela exclusão do minoritário, ressalvando-se que o valor de suas cotas já deve estar à sua disposição, na tesouraria de sua entidade. Preserva-se, pois, o justo interesse do minoritário e a integridade da empresa que, a partir daí, poderá seguir o seu caminho, sem as amarras que lhe tolhiam os movimentos. O Código Civil, com o objetivo de dar maior proteção ao sócio minoritário, extrapola seus objetivos, representando um enorme retrocesso legislativo, dificultando o afastamento unilateral de um sócio inoportuno, beirando mesmo a sua impossibilidade jurídica, visto que somente admite a exclusão extrajudicial de um sócio por justa causa com a devida previsão no contrato social. A ausência da cláusula contratual não implica a impossibilidade da exclusão, mas torna necessária uma decisão judicial para tanto. Ora, a exclusão é um direito inerente à finalidade comum
A exclusão de sócios poderá ser solucionada sem a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário, garantindo a resolução dos litígios de forma moderna, rápida e eficaz Jarbas Barsanti Conselheiro do CRCRJ
do contrato da sociedade, e, por isso, independe de previsão contratual ou legal. A presença, ou não, da previsão contratual, influirá, apenas, na forma de exclusão, judicial ou extrajudicial, e não na sua possibilidade. Pelo exposto, verifica-se que, na alteração dos contratos sociais das sociedades limitadas, ao invés da inserção de mera cláusula preventiva sobre a exclusão de sócios por justa causa, seja inserida cláusula compromissória, submetendo à arbitragem os conflitos de interesses que possam surgir, em relação ao seu cumprimento, que deverá claramente indicar a matéria, a instituição que conduzirá a arbitragem, a lei aplicável, bem como o local de realização e a língua a ser utilizada. Desta forma, a exclusão de sócios poderá ser solucionada sem a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário, garantindo a resolução dos litígios de forma moderna, rápida e eficaz, observando a confidencialidade do procedimento, mantendo-se a flexibilidade tão característica deste tipo societário. Além disso, como se trata de uma questão técnica dentro da capacidade profissional do Contador, este poderá, desde que previamente aceito pelas partes, como árbitro da questão, acelerando de forma menos onerosa, a solução do conflito. Conselheiro Jarbas Barsanti *As opiniões expressas nesta coluna são de responsabilidade do autor.
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Opinião
a) exclusão de sócio remisso (ou seja, que deixar de realizar sua contribuição para o capital social, estabelecida no contrato social, nos 30 dias seguintes ao da notificação pela sociedade de sua mora), mediante deliberação da maioria dos demais sócios; b) exclusão extrajudicial, através de alteração contratual, desde que prevista no contrato social a exclusão por justa causa: no caso de um ou mais sócios colocar em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade. c) exclusão judicial: a pedido dos demais sócios, no caso de falta grave no cumprimento de obrigações ou incapacidade superveniente; e d) exclusão de pleno direito, no caso de o sócio ser declarado falido, ou ter sua cota liquidada, em razão de execução judicial.
Perfil Homenagem
Vicente Celestino: profissional, pai e avô exemplar Honesto, ético, responsável e pontual. Estas eram as características que se destacavam no Conselheiro Vicente Celestino Martins, falecido no dia 24 de setembro, aos 68 anos. Nascido em Niterói em 4 de julho de 1946, formou-se técnico em Contabilidade pelo colégio Oliveira Viana, em 1968. Anos depois, em 1980, formou-se em Administração pela SUAM. Na Câmara de Fiscalização do CRCRJ, tinha longo histórico de dedicação ao Conselho e à contabilidade, filiou-se ao Sindicato de Contabilistas de Niterói (Sincon) em 1991 e foi eleito Presidente da casa em 2008, cargo que ocupou até seu falecimento. “Vicente era muito disposto, muito comprometido com a classe e uma pessoa extremamente profissional. Ele tinha muitos planos para 2015, um deles era conseguir uma sede própria para o Sincon”, conta a secretária da presidência, Ana Nascimento. Ao longo de sua carreira, trabalhou no Laboratório Americano, de 1966 até 1970, quando o mesmo foi adquirido pela B.Braun, uma multinacional alemã, onde Vicente atuou por 34 anos, como gerente de custos e de finanças. Também foi presidente da Coopbraun, a cooperativa de funcionários da companhia. Foi juiz
classista na justiça do trabalho, e perito da Justiça do Trabalho, onde também exerceu a função de perito. Além disso, fundou a Confebras, Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito. Sua relação com a família era marcada por momentos especiais, e um dos seus principais hobbies era viajar pelo Brasil com a esposa, Vicente Celestino Sandra Ferreira Martins, com quem teve dois filhos: Leonardo e Fabiana. Sua grande paixão, e mais recente, foram os netos, Maytê, de 5 anos, Pietro, de 3 anos, e Nicole, de 2. “Meu pai adoeceu e jamais deixou de perder as esperanças e lutar bravamente. Era uma pessoa muito especial, inesquecível para todos nós”, conta seu filho, Leonardo Martins.
Mudanças à vista • Muitos especialistas avaliam o atual momento econômico do Brasil negativamente. Como o Simples Nacional pode contribuir com o crescimento econômico do país? Silas Santiago: Creio que o Simples Nacional funciona como medida macroeconômica anticíclica, melhorando o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas, e lhes dando melhores condições de nascer, crescer e competir. • Uma das principais mudanças no regime para 2015 está na sua abrangência, já que mais de 140 atividades passarão a figurar como optantes pelo regime. Além dessa, que outras alterações devem ser destacadas? SS: Entre as mudanças, estão a amplitude da abrangência do Simples Nacional, limite extra para expor tação de mercadorias e novas regras para valores fixos de ICMS ou ISS. Prevê também a possibilidade de emissão de documentos fiscais eletrônicos e a unificação de obrigações acessórias, na forma a ser definida pelo CGSN. Além disso, estipula a redução nos percentuais das multas por descumprimento. Uma das grandes inovações é a que permite a baixa de empresas a qualquer momento, mesmo com pendências ou débitos tributários. • Quais são as principais categorias beneficiadas? SS: Além das atividades que já estavam autorizadas, as MEs ou EPPs de diversos novos setores vão poder optar pelo Simples Nacional a par tir de 2015. São áreas como produção e comércio atacadista de refrigerantes, transpor te intermunicipal e interestadual de passageiros com características de transpor te urbano e serviços advocatícios. Na área de saúde, medicina e fisioterapia, por exemplo. Entre outros contemplados, profissões da área de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, despor tiva, ar tística ou cultural.
• Quais são as principais alterações tributárias previstas? SS: Foi incluído um limite extra de R$ 3,6 milhões para exportações de mercadorias e serviços, resultando em receita bruta anual de até R$ 7,2 milhões – metade no mercado interno e metade no externo. Houve também mudança nas regras para valores fixos de ICMS e ISS. A partir de 2015, o limite de receita bruta auferida pela ME no ano-calendário anterior passará a ser de até R$ 360 mil. Atualmente, é de R$ 120 mil. O valor fixo deixará de ser aplicado no mês seguinte ao do excesso quando a ME ultrapassar o limite de R$ 360 mil durante o ano-calendário. Para tanto, o ente federado que tenha valor fixo em vigência terá que revisá-lo até 31 de dezembro de 2014. • Como estas mudanças impactam os profissionais da contabilidade? SS: Na medida que as obrigações tributárias, principais e acessórias, são simplificadas para a micro e pequena empresa, os profissionais da contabilidade recebem esses benefícios, pois atendem à maioria das empresas optantes pelo Simples Nacional. • Como eles podem orientar os clientes sobre o regime? SS: Devem efetuar os cálculos para verificar se o Simples Nacional será vantajoso para aqueles que pretendem aderir ao regime. Além disso, atuar de forma a que as receitas sejam segregadas de forma correta no PGDAS-D – aplicativo onde se calculam os valores devidos no regime. • Quais são os principais fatores a serem observados antes da adesão? SS: Devem ser verificadas as hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional; de acordo com as disposições já existentes na Lei Complementar nº 123/2006, e alterações da Lei Complementar nº 147/2014. Além disso, devem se comparar as cargas tributárias no Simples Nacional com o Lucro Presumido e o Lucro Real, para aferir qual é mais vantajoso para a empresa.
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Entrevista Entrevista
A Lei Complementar nº 147/2014, que modifica o Simples Nacional e altera a Lei Complementar 123/06, entrou em vigor em 1º de Janeiro de 2015. Além da Universalização do Simples, ela acarreta outras alterações. Somente em janeiro, mais de 500 mil empresas aderiram ao regime. Sobre esses e outros assuntos, a Revista do CRCRJ entrevistou o Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional da Receita da Fazenda, Silas Santiago.
Capa
Trajetória de sucesso Presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, recebe troféu Amigo da Classe Contábil, do CRCPI A Presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, foi homenageada em sua terra natal na primeira edição do Troféu Amigo da Classe Contábil, oferecido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Piauí. A premiação aconteceu durante a cerimônia de abertura da 2ª Convenção de Contabilidade do Estado do Piauí, no dia 20 de novembro. O prêmio foi entregue pelo Presidente da entidade, Elias Caddah. O troféu foi decorrente do reconhecimento do trabalho que vem sendo exercido por Vitória Maria como Presidente do CRCRJ. “Foi uma surpresa. Estou muito feliz, como nordestina, por ter assumido o cargo de Presidente do CRCRJ, e ter o reconhecimento dos meus conterrâneos. Isso é de suma importância e motivo de muito orgulho”, conta. Com mais de 40 anos na contabilidade, ela veio para o Rio de Janeiro em 1969 e se tornou conselheira do CRCRJ em 1991. Segundo Elias Caddah, a entrega da honraria à Vitória Maria é, também, uma forma simbólica de agradecer a colaboração do CRCRJ pelos relevantes serviços prestados aos piauienses. “A Presidente Vitória é uma grande parceira e nada mais justo que homenageá-la com o Troféu Amigo da Classe Contábil”, destacou. Além da Presidente, outras personalidades foram agraciadas: o senador João Vicente Claudino; o deputado estadual Evaldo Gomes; o delegado da Receita Federal no Piauí, Gildásio Barbosa Rego; a Presidente do TCE-PI, Waltânia Maria Alvarenga; o controlador-geral do Estado do Piauí, Darcy Siqueira; o Presidente do Sescon-PI, José Raulino Castelo Branco; o conselheiro Federal Joaquim Bezerra; o secretário estadual de Fazenda, Raimundo Neto de Carvalho; o Presidente da Associação dos Peritos Contadores do Estado do Piauí, Arisbel Freitas; e o Presidente da OAB-PI, William Guimarães.
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A presidente Vitória é uma grande parceira do nosso Regional e nada mais justo que homenageá-la com o Troféu Amigo da Classe Contábil Elias Caddah Presidente do CRCPI
A Presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, recebe o Troféu Amigo da Classe Contábil das mãos do Presidente do CRCPI, Elias Caddah
Capa
A Presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, compõe mesa ao lado de autoridades do Piauí
Evento de peso A segunda edição da Convenção de Contabilidade do Estado do Piauí aconteceu no Blue Tree Towers Rio Poty Hotel, em Teresina, nos dias 20 a 22 de novembro, com o tema “Contabilidade e Tecnologia: Sustentáculos das Organizações” (saiba mais no box). A programação foi voltada para assuntos de destaque no campo profissional, como o eSocial. A contadora Vitória Maria compôs o talk show “A participação da mulher na sociedade”, ao lado da deputada estadual Célia Leão (PSDB-SP) e da conselheira federal Gardênia Maria Braga de Carvalho, sob moderação do jornalista Joelson Giordani. Ela falou de sua experiência como a primeira presidente mulher do Sindicont-Rio, em 2006, e a primeira mulher na presidência da Câmara de Fiscalização do CRCRJ, cargo que ocupou de 1998 a 2003. Além da entrega da honraria Amigo da Classe Contábil, o evento homenageou todos os ex-presidentes do regional piauiense com a Láurea Contábil. A Medalha Pedro Tobias, a mais alta honraria da categoria do estado, também foi entregue na ocasião à Contadora Josélia de Fátima Albuquerque Carvalho. A Presidente do CRCRJ foi agraciada com a medalha em 2009.
A Presidente do CRCRJ, Vitória Maria, a Deputada Estadual Célia Leão, o jornalista Joelson Giordani e a conselheira federal Gardênia Braga durante o talk show “A participação da mulher na sociedade”
De olho no Nordeste O tema da 2ª Convenção de Contabilidade do Estado do Piauí, Contabilidade e Tecnologia: o Sustentáculo das Organizações, tem relação direta com a situação atual do estado e da região. Nos últimos 10 anos, o Nordeste cresceu mais do que todo o resto do país. Mesmo em um ano de desaceleração econômica, como ocorreu em 2014, a média de crescimento foi de 4% – bem superior ao total nacional, que foi de apenas 0,6%. Diante disso, os profissionais contábeis ganham um papel fundamental: ajudar a pavimentar, de forma consciente e estruturada, essa rápida expansão. A criação de novas empresas e o aporte de investimentos impulsionou a modernização da contabilidade no Piauí e em outros estados do Nordeste. Por conta disso, o CRCPI tem trabalhado para oferecer aos profissionais da região todo o suporte necessário para esse momento.
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Legislação
IRPF traz mudanças para 2015 Em 2015, cerca de 27,5 milhões de pessoas deverão prestar contas ao Fisco por meio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Com o objetivo de facilitar o cumprimento dessa obrigação acessória, foram feitas alterações para que os contribuintes tenham menos chances de errar. O prazo para entrega da declaração é o dia 30 de abril. Segundo o Auditor Fiscal da Receita Federal, Leônidas Quaresma, dentre as principais novidades está a ampliação dos dados da declaração pré-preenchida, disponível para os contribuintes que tenham certificação digital: este ano estarão disponíveis, além dos dados de rendimento, informados na DIRF, os dados da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) e da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Além disso, a obrigatoriedade de inscrever o CPF dos contribuintes que tenham completado 16 anos ou mais, até 31 de dezembro de 2014, e que venham a ser informados como dependentes na declaração deste ano.
Outra novidade diz respeito ao contribuinte aposentado ou portador de doença grave com rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão retidos na fonte em 2014. Este ano, ele pode receber a devolução do IR retido sobre o 13º salário, e não por processo, como foi até o exercício passado. Leônidas também destaca a possibilidade, a partir deste ano, de preencher a declaração no próprio computador, com a utilização do programa gerador, ou em dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, utilizando o aplicativo m-IRPF ou diretamente no site da Receita Federal. A declaração online só pode ser feita caso o contribuinte tenha o certificado digital, uma espécie de assinatura eletrônica (veja restrições no box). Também é possível salvar online a declaração enquanto não for transmitida, o que seria semelhante ao salvamento na nuvem e, assim, garantir que os dados não se percam.
Restrições do preenchimento online O preenchimento da declaração no portal e-CAC impõe algumas restrições. Estão impedidos de preencher a declaração online contribuintes que tiveram: • Rendimentos tributáveis provenientes do exterior; com exigibilidade suspensa; ou superiores a dez milhões de reais; • Rendimentos isentos e não tributáveis, como lucro na venda de bens ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel, venda do imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial, e redução do ganho de capital; • Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, tais como: lucros a partir da venda de bens ou direitos; lucros em aplicações financeiras feitas com moeda estrangeira; lucros na venda de moeda estrangeira em espécie; • Ganhos líquidos em aplicações de renda variável; que tiveram rendimentos recebidos acumuladamente ou em valores superiores a dez milhões de reais durante o ano.
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Orientação de clientes desde que o contribuinte tenha fornecido as informações corretas e o contabilista demonstre que espelhou o que lhe foi fornecido, não há problemas. No caso de profissionais da saúde e advogados, o erro na informação vai penalizar o paciente ou cliente, pois a Receita não poderá confirmar os valores informados como dedução na declaração de imposto de renda da pessoa física”, concluiu.
Ajudando o próximo Uma simples atitude pode mudar a vida de muitas pessoas. Na hora de declarar o IRPF, é possível destinar até 8% dos impostos a fundos e programas sociais, culturais e esportivos, o que contribui para o desenvolvimento da comunidade local. Assim, em vez de ir para o montante de arrecadação do governo, o percentual é aplicado em projetos que podem ser acompanhados pelo contribuinte. A prática ainda é pouco difundida e usada majoritariamente por empresas. Por isso, é importante que o profissional contábil oriente seus clientes pessoa física sobre os benefícios sociais que sua declaração pode proporcionar. Também incentivase que as empresas ampliem esta prática, mediante campanhas de conscientização junto aos seus colaboradores. O programa gerador da declaração de IR informa até que valor da doação é possível deduzir do imposto devido. É importante lembrar que apenas quem opta pela declaração completa consegue destinar tal porcentagem, e que a ação não representa benefício fiscal.
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Legislação
Segundo Quaresma, os profissionais da contabilidade devem ter atenção especial na hora de orientar médicos, odontólogos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e advogados, sobre a obrigatoriedade de obter o CPF de seus pacientes e clientes, beneficiários de serviços prestados pelas pessoas físicas. “Sob o ponto de vista do profissional da contabilidade,
Atualidades
Reconhecimento e evolução Revista Pensar Contábil consolidou-se como um importante periódico da contabilidade A Revista Pensar Contábil surgiu em 1998, a partir da percepção, por parte dos Conselheiros do CRCRJ, da necessidade de ampliar os periódicos científicos da área contábil. Em 16 anos de existência, acumulou conquistas, sofreu alterações e ganhou reconhecimento. Atualmente, o periódico quadrimestral, editado pelo CRCRJ, está disponível em versão impressa e eletrônica, em três diferentes plataformas online – Base Atena, Spell e Latindex. Em 2014, foram mais de 93 mil acessos apenas pela base Atena. A tiragem da revista impressa, que contabiliza 390 assinaturas, é de 2 mil exemplares. Hoje, a Pensar Contábil recebe aproximadamente 20 artigos por edição e seleciona os seis mais bem avaliados para publicação. Segundo o Vice-Presidente de Pesquisa e Estudos Técnicos e editor da Revista, Prof. Dr. Josir Gomes, o nível altamente criterioso da comissão avaliadora é fundamental para garantir a qualidade da publicação: “A principal contribuição é a seriedade dos textos. Os trabalhos publicados passam por uma avaliação séria e muito cuidadosa” (saiba mais no box). Para leitores, alunos e professores, o maior benefício é a qualidade dos trabalhos que abordam questões atuais e importantes. “Nosso interesse sempre foi estimular o conhecimento e a reflexão em nosso campo de atuação, por entendermos que quanto mais completa for a formação e a capacitação do profissional, mais preparado ele estará para o exercício de suas atividades”, afirma o Vice-Presidente Prof. Dr. Francisco José Alves. O objetivo é desenvolver um núcleo de pensamento em torno da Contabilidade – suas questões, repercussões e, especialmente, perspectivas. Além de incentivar a discussão sobre o papel do Contabilista na sociedade e contribuir para o aprofundamento do ensino e do estudo das Ciências
Contábeis. Ao editar a revista, o Conselho demonstra seu comprometimento com conhecimento, capacitação e desenvolvimento profissional. Com artigos de ponta, atualizados e de interesse do profissional contábil, o periódico é considerado um marco. “Fomos o primeiro Conselho Regional a tomar esta iniciativa, então foi um grande diferencial. Nossa surpresa foi que logo de início ela obteve grande sucesso. Recebemos artigos dos principais pesquisadores do Brasil e em seguida fomos reconhecidos pela Capes como uma revista importante para a área”, conta. A Pensar Contábil tem Uma comparação entre o a preocupação de seguir os primeiro exemplar e o mais parâmetros estabelecidos pela recente da publicação Capes. Inicialmente, era classificada como nível C e, ao longo dos anos evoluiu, até alcançar o patamar B-3. Para o Vice-Presidente Francisco, a melhoria aconteceu devido a dois aspectos. “Evoluímos no ponto de vista normativo, e também na própria qualidade de produção científica. Os autores perceberam que se tratava de uma revista séria e comprometida, e mais artigos de alta qualidade foram submetidos. Dessa forma, conseguimos alcançar tamanho reconhecimento”, conclui.
ISSN 1519-0412
vol. XVI nº 61
Análise do Impacto no Mercado de Capitais Devido à Adoção Accounting por Empresas de Hedge Brasileiras Escolhas Contábeis: Análise dos Efeitos da Mensuraç Justo das Propriedades ão a Custo ou a Valor para no Segmento de Exploraçã Investimento sobre o Desempenho Reportado o Imobiliária Os Fundos de Investime ntos Imobiliários sob a Ótica dos Fundos Btg Pactual Corporate Office Fund (Bc Contábil: Estudo de Caso Fund), Cshg Real Estate Rb Capital Renda I e
O Emprego do Sistema de Informação de Custos (SIC) na Marinha do Brasil: Uma do Análise Gerencial dos Custos Governo Federal no Setor Público
Análise da Adequação dos Indicadores de Desempe nho para Avaliação da Execução Orçamentária: Estudo do Caso das Organizaç Prestadoras de Serviços ões Militares da Marinha do Brasil Value Relevance da Evidencia ção de Provisões e Passivos Contingentes
Método de Avaliação A avaliação dos ar tigos é feita pelo sistema blind review, ou “revisão cega”. Dois professores doutores fazem a leitura sem saber o nome dos autores, e atribuem uma nota. Os ar tigos com maior pontuação são publicados e os restantes recebem dos avaliadores um documento com sugestões de melhorias, para que sejam reenviados para a Pensar Contábil ou para outro periódico.
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set./dez. 2014
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Petrópolis sediará a 57ª Concerj palestras de diferentes temas que afetam o cotidiano da profissão. “A Convenção é mais que uma oportunidade de capacitação profissional. É também um espaço para confraternização e integração entre os profissionais de diferentes gerações e cidades”, declarou a Presidente do Conselho, Vitória Maria.
VIII Fórum da Mulher Diante da proximidade do Encontro Nacional da Mulher Contabilista, que acontecerá no mês de agosto de 2015 em Foz do Iguaçu, o Encontro da Mulher Contabilista Sul e Sudeste – inicialmente marcado para março deste ano na cidade do Rio de janeiro – será reagendado. A boa notícia é que o CRCRJ realizará dois eventos para o público feminino em 2015. No dia 12 de
março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, aconteceu o Encontro da Mulher Contabilista, na capital fluminense. E no mês de outubro, o VIII Fórum da Mulher Contabilista do Estado do Rio de Janeiro será realizado dentro da programação da 57ª Concerj, como tem sido feito desde 2011. Mais informações sobre os eventos do Rio de Janeiro serão disponibilizadas em breve no por tal do CRCRJ.
2015
LUCRO REAL
O Lucro Real do Cenofisco passa por inovação todos os anos, visando a facilitar sua utilização. Mais ágil e prático, mantendo, sobretudo, a qualidade, a segurança e a confiabilidade em relação à apuração do Lucro Real e da Contribuição Social anual ou trimestral, além do Lucro Presumido, PIS e Cofins. NOVIDADES DO PRODUTO – VERSÃO 2015 •
Adaptado de acordo com a Lei no 12.973/2014.
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Atendimento à Instrução Normativa no 1.394/2013 e alterações – Lucro da exploração – contemplando o incentivo ProUni.
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Cálculo automático dos limites individuais e coletivos dos incentivos do IRPJ – Real/Estimado/Fechamento Anual.
•
Fechamento Anual da CSLL e do IRPJ para as empresas tributadas pelo Lucro Real Anual.
•
Acesso à íntegra da legislação aplicável ao programa Lucro Real.
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Acesso à Agenda de Obrigações Cenofisco (prazos e tabelas aplicadas no âmbito federal, estadual e municipal referentes ao recolhimento de impostos, entre outros).
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Licença para 10 acessos simultâneos.
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Atualidades
Os profissionais contábeis já podem começar a se preparar para o maior evento da classe contábil fluminense: a 57ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado. O evento será realizado pelo CRCRJ de 22 a 24 de outubro. A programação está em fase final de formatação e já prevê grandes nomes da contabilidade com painéis e
Especial
Os pilares do CRCRJ Fiscalização, desenvolvimento profissional e registro são os três elos de um Conselho que batalha para valorizar a contabilidade Instituídos pelo Decreto-Lei nº 9295/46, os conselhos regionais de contabilidade foram criados para registrar profissionais e empresas e fiscalizar suas atuações. Quase 70 anos depois, as necessidades da classe se tornaram mais complexas – assim como a própria estrutura destas entidades. Hoje, o Sistema CFC/CRCs abrange, também, o desenvolvimento profissional dos seus integrantes. Desde receber a documentação de recém-formados até o acompanhamento rigoroso do seu trabalho e o incentivo à educação continuada, o CRCRJ trabalha para elevar ao máximo a qualidade dos serviços de Contabilidade prestados. Confira nesta e na próxima página os três pilares de atuação do Conselho.
O departamento acumula também outras funções internas, como análises de processos, controle de prazo de processos e notificações, atendimento aos profissionais notificados ou atuados, bem como aos denunciantes, distribuição e controle de processos enviados a outros setores e confecção de relatórios para o CFC e para a administração. “A atual gestão manteve a decisão de desenvolver uma fiscalização preventiva. Percebemos que muitas vezes as empresas e os profissionais contábeis não estavam conscientes de suas obrigações. Por isso, até o fim de 2015, nosso objetivo não é punir, mas sim orientar”, explica a Vice-Presidente, Márcia Tavares.
Fiscalização
Desenvolvimento Profissional
A fiscalização visa garantir a cidadãos, empresas e governo serviços contábeis de qualidade e preservar a imagem da classe diante da sociedade. Além de fiscalizar as atividades da categoria, busca evitar a reincidência de irregularidades no exercício da profissão. A fiscalização da obrigatoriedade da escrituração contábil analisa se os profissionais responsáveis pela contabilidade de empresas e entidades cumprem os Princípios Fundamentais da Contabilidade, as Normas Brasileira de Contabilidade (NBCs) e a Legislação Empresarial. O cumprimento das NBCs é verificado também nas demonstrações contábeis, que devem estar registradas no órgão competente e assinadas pelo responsável técnico. A fiscalização dos contratos de prestação de serviços também é meta deste departamento, que tem divulgado a importância do documento para garantir ao profissional mais segurança. Outra função é fiscalizar a emissão da Declaração Comprobatória de Rendimentos (DECORE) e os documentos comprobatórios. Ainda entre as atividades do setor, está a verificação da obrigatoriedade do bacharelado em Ciências Contábeis para o exercício da função de Perito Contábil, por meio do envio de ofícios que alertam sobre tal requisito a juízes. Também são fiscalizadas as empresas comerciais não contábeis, solicitando o preenchimento de uma ficha com a relação dos empregados do setor de contabilidade e auditoria. Com este documento, averigua-se a situação dos funcionários, notificando ou atuando os irregulares.
O departamento de Fiscalização atua em paralelo com o de Desenvolvimento Profissional. Seu papel é promover a educação continuada para aperfeiçoar a qualificação profissional, com a intenção de produzir serviços úteis e fundamentais para toda a sociedade. “Por se tratar de uma preparação profissional, o departamento ajuda o profissional a melhorar a qualidade dos serviços prestados, o que culmina em menos punição para o setor de fiscalização. Afinal, se o profissional estiver mais treinado e desenvolvido, ele terá menos problemas”, afirma o VicePresidente, Waldir Ladeira. As atribuições do Departamento de Desenvolvimento Profissional giram em torno da educação. Agendamento de cursos, promoção de palestras, visitas às instituições de ensino de nível superior e técnico, além de maior integração com os coordenadores de cursos destas instituições, por exemplo. Também é sua função organizar fóruns com professores e encontros com auditores. Por meio da Comissão de Educação profissional Continuada (CEPC), define também a pontuação do Programa de Educação Continuada de Auditores, além de receber e avaliar as instituições capacitadoras (veja mais na página 6). Outra ação importante do Departamento é a disponibilização de um balcão de estágio e empregos, além de um sistema online para professores que procuram oportunidades de trabalho.
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Especial
Registro Por sua vez,o departamento de Registro é responsável pela recepção dos documentos de profissionais e de organização contábeis, mediante abertura do processo que ocorre na Central de Atendimento e no Setor de Atendimento às Delegacias. Esta área é a mais informatizada do Conselho, o que permite consultas e solicitações diretamente via web para facilitar a vida dos profissionais contábeis. Sua principal atribuição é receber e analisar documentos a serem registrados. O Vice-Presidente de Registro, Gil Marques, explica, em linhas gerais, o procedimento: “Após abertura do processo, ele é remetido para o setor de Registro. Hoje, ele é composto por
cinco funcionários e um estagiário, que fazem análise criteriosa dos documentos. Depois disso, é liberado para ser apreciado e aprovado pelos Conselheiros da Câmara de Registro. Em 2014, foram analisados e julgados aproximadamente seis mil processos”. Além desta atividade primordial, o departamento é responsável pela organização e realização do Exame de Suficiência, que ocorre duas vezes por ano, com cerca de 3 mil candidatos em cada edição. Também realiza palestras sobre “Registro e Exame de Suficiência”. Outra atribuição é organizar a recepção dos alunos que participam do Projeto Integração CRCRJ Escola. Ao longo de 2014, cerca de 150 alunos visitaram o Conselho por meio da iniciativa.
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Entrevista
Aliados no Legislativo Atuando lado a lado com a classe contábil, deputados federais Otávio Leite e Celso Pansera comentam planos para 2015 Ao longo do segundo semestre de 2014, o CRCRJ promoveu diversos debates com candidatos às últimas eleições. O objetivo era ouvir as propostas relacionadas ao meio contábil e apresentar as reivindicações da categoria. Agora eleitos, os deputados federais Celso Pansera (PMDB-RJ) e Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentam seus planos para o mandato e reiteram o papel dos profissionais contábeis nas contas públicas, especialmente no que toca o controle social. Uma das propostas de Pansera é a valorização da carreira, com maior representação da categoria. “Um exemplo é a participação de representantes do CFC nas comissões de matéria financeira e orçamentária, assim como membros dos CRCs nas comissões de contribuintes dos estados e municípios”, explica. Ele também afirma que vai lutar para que os profissionais da área tenham acesso prioritário nas repartições públicas federais, estaduais e municipais, nos assuntos de interesses de seus clientes. “E, por fim, quero estudar mais a fundo as propostas de criação da Contadoria Geral da União e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro”. Otávio Leite compromete-se a continuar o trabalho desenvolvido em defesa dos micro e pequenos empreendedores, dos empreendedores individuais e dos contabilistas.“Um sonho, por exemplo, é ver funcionando uma Bolsa de Valores para as pequenas e médias empresas. Milhares de oportunidades seriam geradas. Isso é o que importa”, disse. Ao longo de seus mandatos, Leite tem apresentado projetos de lei que visam fortalecer o empreendedorismo e consolidam seu compromisso com a classe contábil. Recentemente, integrou o grupo de parlamentares que agiu na consolidação das mudanças do Simples Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa. Segundo ele, a ampliação das atividades enquadráveis no Simples e a simplificação de alguns procedimentos são avanços, mas ajustes ainda precisam ser feitos. “A começar pela atualização dos valores do teto, que já deveria estar na casa dos 4,4 milhões, bem como da implantação de uma transição suave e não punitiva àquelas PMEs cujo faturamento cresceu”, exemplifica. 20 Revista do CRCRJ
No âmbito governamental, mais do que em qualquer outro setor, é indispensável a gestão de custos com o acompanhamento do profissional contábil, que tem uma visão mais apurada da realidade financeira Deputado Celso Pansera
Deputado Federal Celso Pansera
Deputado Otávio Leite
Deputado Federal Otávio Leite
Transparência reforçada Para ambos, os profissionais da contabilidade desempenham papel estratégico na gestão das contas públicas, na preservação da transparência – elemento cada vez mais exigido pela sociedade. “No âmbito governamental, mais do que em qualquer outro setor, é indispensável a gestão de custos, justamente por ser uma área bastante complexa. Gerir o dinheiro público, aplicá-lo corretamente, prestar contas, tudo deve ser feito com o acompanhamento do profissional contábil, que tem uma visão mais apurada da realidade financeira. Além disso, é certo que as entidades da área precisam, sim, estar envolvidas na criação de leis e na fiscalização”, afirma Pansera. Com formação contábil, Celso Pansera assegura que sua profissão, bem como a aproximação com o Conselho, o auxiliou a sentir-se preparado para ocupar um cargo de tamanha importância. “Um parlamentar precisa sempre dialogar com a sociedade civil organizada para poder refletir sobre os seus anseios. Acredito que minha maior participação junto às entidades de contabilidade, será apresentar projetos de lei que atendam aos interesses da sociedade, formando uma pauta de interesse comum a todos”. Do mesmo modo, Otávio Leite coloca-se à disposição para ouvir as demandas da classe e atuar no Legislativo com o apoio e a parceria do CRCRJ. “A participação das entidades contábeis é vital para combater as injustiças, assim como para a produção de normas jurídico-contábeis mais racionais e eficazes. O meu mandato estará sempre aberto às propostas da categoria”, finalizou. Revista do CRCRJ 21
Entrevista
A participação das entidades contábeis é vital para combater as injustiças, assim como para produzir normas contábeis mais racionais e eficazes
PVCC
Doação que faz a diferença Mudança no regulamento de cursos faz o PVCC aumentar em 71% as doações de alimentos e alcançar a marca de 12 toneladas arrecadadas O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) fechou o ano de 2014 com uma marca impressionante: foram mais de 12 mil quilos de alimentos arrecadados pelo CRCRJ e doados a instituições de caridade. A marca é a maior desde 2011, ano em que teve início a campanha de arrecadação em parceria com a Vice-Presidência de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional. De acordo com o setor, a mudança ocorreu por conta de uma alteração no regulamento dos cursos oferecidos pelo CRCRJ, que tornou a doação obrigatória para seus participantes. A regra prevê a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis para profissionais e estudantes registrados no Conselho participarem dos cursos. Em 2014, 38 instituições foram beneficiadas pela ação e cada uma recebeu, em média, 500 kg de donativos. Para a coordenadora do PVCC, Rosângela Dias Marinho, o aumento na participação dos cursos promovidos pelo Departamento de Desenvolvimento Profissional também foi fundamental para alcançar esta marca. Segundo ela, a exigência foi uma maneira encontrada
para ampliar a participação dos profissionais e dos estudantes nas ações sociais. “Como os cursos são gratuitos, entendemos que seria interessante ajudar instituições carentes”, explica. Esta questão evidencia a preocupação do CRCRJ com a responsabilidade social. Não só na doação de alimentos, mas também no que a coordenadora chama de doação de conhecimento. Por isso, além da campanha de arrecadação, diversas outras ações sociais foram realizadas ao longo de 2014, como a mobilização para doações ao Funcriança, a participação na Ação Global, com orientação sobre os temas Orçamento Familiar e Controle Social, e a parceria com o Ministério Público Federal na verificação das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (veja a relação no box). “No nosso juramento, inclusive, afirmamos que vamos trabalhar não só para o progresso econômico do país, mas também o social. Penso que podemos fazer isto através de nosso trabalho, e também participando das ações sociais”, finalizou.
Outras ações sociais do PVCC •Participação nos Conselhos de Alimentação Escolar do Estado e do Município do Rio de Janeiro •Assistência às organizações da sociedade civil •Realização do Curso Auditores Sociais para os voluntários cadastrados no Programa em parceria com a Controladoria Geral da União •Palestras sobre orçamento familiar A coordenadora do PVCC, Rosângela Dias, entrega o certificado ao representante da Paróquia Santo Antônio de Pádua e Nossa Sra. da Boa Vista.
Linha do tempo: A arrecadação do PVCC, ano a ano 7 toneladas arrecadadas 2012 8 toneladas arrecadadas 22 Revista do CRCRJ
2013
2014 12 toneladas arrecadadas
Seminário debate auditoria governamental e controle social da CGU e CGM No dia 25 de novembro, o CRCRJ promoveu o segundo ciclo do 3º Seminário de Contabilidade da Área Pública, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda. Conduzidas por representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da ControladoriaGeral do Município (CGM), as palestras abordaram temas como auditoria governamental e controle social. O Chefe-Adjunto da CGU – Regional do Rio de Janeiro, Valmir Gomes Dias, tratou de assuntos como as normas aplicáveis ao setor público e os padrões internacionais. Sobre a experiência da Controladoria, destacou a preservação da independência para a auditoria interna. Referindo-se à Portaria nº 915, de abril de 2014, declarou: “A norma prevê que a nomeação e exoneração sejam autorizadas pelo CGU. O texto estabeleceu critérios objetivos a serem cumpridos, o que facilitou este trabalho. Antes era difícil para a CGU avaliar essa contratação, por ser muito subjetiva”. Ele também lembrou os eixos de atuação do órgão, que são a prevenção à corrupção, corregedoria, ouvidoria, auditoria e fiscalização. A importância da atuação conjunta dos três controles: o social, o controle institucional – onde se encaixa a auditoria governamental – e a contabilidade pública foram destacadas. “Os objetivos da contabilidade governamental são aprimorar o controle interno e agregar valor à gestão publica. A contabilidade é fundamental por fornecer informações úteis ao processo de tomada de decisão tanto dos gestores, quanto da sociedade”, declarou. Compuseram a mesa de abertura a Vice-Presidente Operacional do CRCRJ, Lílian Lima Alves; a Presidente da Câmara de Área Pública do Conselho, Rosângela Dias Marinho; o Contador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Iglesias; o Superintendente da Auditoria Geral do Estado, Robson Ramos de Oliveira; e o Controlador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Antônio Cesar Lins Cavalcanti.
processo de execução das auditorias contábeis. A grande inovação da publicação é a matriz de rotação de ênfase. Segundo a auditora, geralmente, o planejamento da auditoria usa mapeamentos anteriores e analisa apenas os principais riscos, o que pode resultar em falhas. A rotação de ênfase foi utilizada para suprir esta demanda, pois não descarta nenhum risco. A matriz agrega materialidade, follow up das fragilidades contábeis detectadas e pendentes de resolução, e avaliação do risco em cada grupo de contas. Deste modo, foram estabelecidas faixas para cada fator e atribuídas pontuações. O total gera um conceito de risco baixo, médio ou alto, e, a partir deste, define-se a estratégia dos procedimentos de auditoria.
Inovação O auditor-geral da Controladoria Geral do Município, Gustavo de Avellar Bramili, e a auditora Márcia Revoedo apresentaram, no evento, o Manual de Auditoria Contábil da CGM. “Esse é um dos passos na tentativa de melhorar nossos procedimentos”, explicou Bramili. Márcia abordou o processo de criação do manual, que tem por objetivo sistematizar o Revista do CRCRJ 23
Área Pública
Auditoria da Área Pública em pauta