Prefácio

Recebo, a convite do Fórum da Aprendizagem Profissional da Serra Gaúcha, a honrosa missão de dialogar com os versos e imagens deste livro, apresentando o prefácio da obra.

O livro “Concurso de Prosa, Verso e Imagem dos Aprendizes da Serra Gaúcha” que temos em mãos é resultado do 1º Concurso Literário e de Imagem dos Aprendizes da Serra Gaúcha. Trata-se da primeira edição de uma obra coletiva, na qual são exibidos os melhores trabalhos, selecionados pela Comissão Técnica da Secretaria de Cultura do Município de Caxias do Sul, nas categorias de prosa, de verso e de imagem, com o tema “Aprendizagem Profissional e oportunidades no Combate ao Trabalho Infantil”.

O tema não poderia ter sido melhor escolhido, na medida em que a aprendizagem profissional é política pública que reduz os índices de exploração do trabalho infantil, de evasão escolar, de desigualdade social e de criminalidade, qualificando adolescentes e jovens ao ingresso no mercado de trabalho e resguardando o direito fundamental à educação.

No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, conforme dispõe a Constituição Federal, a qual confere ao adolescente o direito fundamental à profissionalização.

Inúmeras crianças e adolescentes são exploradas no país em trabalhos proibidos ou ilícitos, insalubres e perigosos, tais como nas atividades em lixões, no tráfico de drogas, na exploração sexual, nas feiras livres, em lava-jatos, dentre outros, em evidente afronta ao ordenamento jurídico.

No Rio Grande do Sul, há aproximadamente 217 mil crianças e adolescentes trabalhando, sendo que cerca de 20%, isto é, 39,7 mil crianças e adolescentes possuem entre 10 e 13 anos. Significa dizer que em torno de 80% de adolescentes que trabalham no estado possuem entre 14 e 17 anos, ou seja, poderiam estar inseridos em programa de aprendizagem profissional, trilhando um caminho de ingresso protegido no mercado de trabalho.

Há mais de 65 mil cotas de aprendizagem no Rio Grande do Sul, sendo que cerca de 30 mil aprendizes estão, atualmente, contratados. A título de exemplo, no município de Caxias do Sul, há 3.087 aprendizes e um potencial de contratação de mais 1.315 adolescentes e jovens, os quais não foram formalmente inseridos no mercado de trabalho por ausência de cumprimento da cota por empresas de médio e grande porte, as quais são obrigadas a contratar número de aprendizes entre 5% e 15% dos empregados existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

A empresa, ao cumprir com a sua função social, tem a vantagem de contribuir para a formação de adolescentes aprendizes aptos à posterior contratação como empregados. O cumprimento da lei de aprendizagem oxigena e beneficia as organizações empresariais, por se tratar de um investimento que gera mão de obra qualificada, além de ser instrumento de transformação social, oportunizando aos adolescentes e aos jovens o pleno desenvolvimento da cidadania e aptidões, como veremos nas próximas páginas deste livro.

Por meio da manifestação artística e da oportunidade profissional, podemos mudar a dura realidade do trabalho precoce, que diariamente ceifa vidas e planos de adolescentes, muitos os quais não se permitem sequer sonhar.

Todos nós queremos um mundo melhor. A utopia é exatamente o mundo que devemos buscar, por meio do investimento na educação e na profissionalização dos jovens para que todos tenham um futuro digno.

Através da arte, aqui representada na forma de imagem, prosa e versos, jovens aprendizes da serra gaúcha traduziram o significado da aprendizagem profissional para a concretização dos seus sonhos.

Cada manifestação artística é um universo em si mesmo, que traz ao leitor inúmeras possibilidades de reflexão.

Desvelar-se, artisticamente, alertando sobre as mazelas do trabalho infantil, nos inspira a continuar lutando para que mais adolescentes e jovens possam ter a oportunidade de inclusão protegida no mercado de trabalho.

Convido a todos os leitores a sentirem a emoção de cada palavra e de cada traço, como propulsores de transformação social.

Uma excelente leitura a todos!

Amanda Fernandes Ferreira Broecker

Procuradora do Trabalho, lotada na Procuradoria do Trabalho do Município de Caxias do Sul (MPT/RS)

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