DIREITO DO
TRABALHO
RECISﾃグI RECISﾃグ
INDIRETA INDIRETA NDIRETA
ART. ART.
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Constitue Constituem jus de trabalh de trabalho pe
Ato de improbidade Ato de improbidade É toda ação É toda ou ação omissão ou desonesta omissão desonesta do do empregado,empregado, que revelamque desonestidade, revelam desonestidade, abuso abuso de confiança, de fraude confiança, ou má-fé, fraude visando ou má-fé, a uma visando a uma vantagem para vantagem si ou para paraoutrem si ou para outrem
Negociação Habitual Negociação Habitual Exercer concorrente, atividade concorrente, o Exercer atividade explorando explorando o mesmo ramo de ounegócio, exerce outra mesmo ramo de negócio, exerce ou outra que, não embora não concorrente, atividade atividade que, embora concorrente, o exercício dena suaempresa. função na empresa. prejudique oprejudique exercício de sua função
DesídiaDesídia Alta de atenção, Alta de de atenção, zelo; desleixo, de zelo; incúria, desleixo, incúria, negligência,negligência, disposição disposição para evitarpara qualquer evitar qualquer esforço físico esforço ou moral; físico indolência, ou moral; indolência, ociosidade, ociosidade, preguiça. preguiça.
Violação de segredo Violação de segredo São exemplos do de segredo de empresa: São exemplos do segredo empresa: “know processos processos industriais, industriais, “know how”, lista how”, de lista de fornecedores, de clientes, enfim, fornecedores, lista de lista clientes, enfim, informações, que gere competitiva vantagem competitiva informações, que gere vantagem
Abandono Abandono de Emprego de Emprego A jurisprudência A jurisprudência trabalhista fixa trabalhista a regra fixa geral, a regra de geral, de falta de mais falta dede 30mais dias de ou 30 período dias ou inferior período se inferior se houver circunstâncias houver circunstâncias evidenciadoras. evidenciadoras.
à Boa Fama Lesões Lesões à Honraà eHonra à BoaeFama Ofender boa fama da empresa e desrespeitar Ofender a boa famaada empresa e desrespeitar superior hierárquico, o tenha superior hierárquico, sem que o sem tenhaque feito em feito em legítima defesasuficientemente é atitude suficientemente grave legítima defesa é atitude grave para justificarrescisão a imediata rescisão contratual. para justificar a imediata contratual.
Atos Ate Atos Atentatór
A Lei nº de 7.170 A Lei nº 7.170 de 14 d que objetiva queobjetiva quais são o
- aliciar de indio - aliciar indivíduos território nacc território nacional para - importar - importar ou introduzio federal com federal competente, arm - praticar sab - praticar sabotagem co estaleiros, p estaleiros, portos, aerop - revelar seg - revelar segredo obtido oumilitares operaçõeo ou operações - apoderar-s - apoderar-se ou exerce emprego deemprego violênciade o
sta causa para rescisão do contrato O e ausa para rescisão do contrato lo empregador: mpregador:
Incontinência Incontinência de Conduta de Conduta ou ou Mau Procedimento Mau Procedimento São duas justas São duas causas justas semelhantes, causas semelhantes, mas não mas não são sinônimas. são Mau sinônimas. procedimento Mau procedimento é gênero doé gênero do qual incontinência qual incontinência é espécie. é espécie.
Condenação Condenação criminalcriminal do empregado, condenaçãocondenação criminal docriminal empregado, passada passada julgado, casohavido não tenha havidoda suspensão da em julgado,em caso não tenha suspensão execução daexecução pena. da pena.
Embriaguez Embriaguez A embriaguez A embriaguez habitual é aquela habitualque é aquela ocorre que na ocorre na vida particular vidado particular empregado. do empregado. Já a embriaguez Já a embriaguez em serviço em é serviço quando é o quando empregado o empregado já já embriagadoembriagado se apresentaseno apresenta serviço. no serviço.
Indisciplina ou Insubordinação Indisciplina ou Insubordinação quando o empregado Indisciplina Indisciplina é quando oéempregado desrespeitadesrespeita da empresa. Ja insubordinação é as ordens as da ordens empresa. Ja insubordinação é quando ocorre o descumprimento quando ocorre o descumprimento de ordens de ordens pessoais dadas pelo chefe/superior. pessoais dadas pelo chefe/superior.
OfensasOfensas Físicas Físicas Trata de ato Trata lesivo de aatoumlesivo bem ajurídico um bem quejurídico o que o direito tutela direito que étutela a honra que eé aa boa honra fama e a das boa fama das pessoas, o ofendido pessoas, opode ofendido ser qualquer pode serum qualquer que um que se relacionese com relacione o empregador com o empregador e/ou a empresa. e/ou a empresa.
Jogos Jogos de Azarde Azar Sãoquais jogosa possibilidade nos quais a possibilidade de ganhar ou São jogos nos de ganhar ou perder não dependem dado habilidade perder não dependem da habilidade jogador, do jogador, mas sim exclusivamente ou do azar do mas sim exclusivamente da sorte ou da dosorte azar do apostador. apostador.
rios à Segurança Nacional egurança Nacional
dezembro detrata 1983, trata daNacional, Segurança Nacional, não e 1983, que daque Segurança não esclarece deesclarece maneira de maneira os atos atentatórios contra anacional, segurança nacional, a título de exemplo: tatórios contra a segurança a título de exemplo:
outroinvasão país para territóriotentar nacional, tentar desmembrar para do invasão territóriodonacional, desmembrar parte do parte do constituir país independente; aís independente; ir, no territóriopor nacional, porforma, qualquer sem autorização da autoridade ório nacional, qualquer semforma, autorização da autoridade mamento material militar das Forças Armadas; u material ou militar privativo dasprivativo Forças Armadas; ontra militares, meios de comunicações, e vias de transporte, ções instalações militares, meios de comunicações, meios e viasmeios de transporte, portos, fábricas, usinas,depósitos barragem,edepósitos e outras instalações cas, usinas, barragem, outras instalações congêneres;congêneres; o em razão de cargo, ou função pública, relativamente a planos, açõesNo c de cargo, emprego ouemprego função pública, relativamente a planos, ações ou policiais contra rebeldes,ou insurretos ou revolucionários. contra rebeldes, insurretos revolucionários. er o controle deembarcação aeronave, embarcação outransporte veículo decoletivo, transporte coletivo, comde se e de aeronave, ou veículo de com decis ou grave ameaça àou tripulação ou a passageiros. eaça à tripulação a passageiros.
ART.ART. Oregado empregado poderá considerar rescindido poderá considerar rescindido Constit o con Co e pleitear a devida indenizaçã e pleitear a devida indenização de trab de qua
NAL ESS
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DISPENS DISPEN JUSTA JUSTAC Ato deAto improbidade de improbidade
É toda Éação toda ouação omissão ou omissão desonesta desonesta do do Forem serviços superiores Forem exigidos serviços superiores àsabuso suas empregado, empregado, que exigidos revelam que desonestidade, revelam desonestidade, abuso confiança, fraude oufraude má-fé, ou visando má-fé, avisando uma aou uma pordelei, contrários aos bons costumes por de lei,confiança, contrários aos bons costumes, alh vantagemvantagem para si oupara parasioutrem ou para outrem
Negociação Negociação Habitual Habitual For tratado pelo empregador For tratado pelo empregador ou por ou s Exercer Exercer atividade atividade concorrente, concorrente, explorando explorando o o hierárquicos mesmo mesmo ramo deramo negócio, de negócio, ou exerce ouhierárquico outra exerce com outra r atividade atividade que, embora que, embora não concorrente, não concorrente, prejudiqueprejudique o exercícioo de exercício sua função de sua nafunção empresa. na empresa.
Desídia Desídia Correr manifesto perigo manifesto mal c Correr perigo de malde conside Alta de Alta atenção, de atenção, de zelo; dedesleixo, zelo; desleixo, incúria, incúria, negligência, negligência, disposição disposição para evitar paraqualquer evitar qualquer esforço físico esforço ou físico moral;ouindolência, moral; indolência, ociosidade, ociosidade, preguiça. preguiça.
O empregador de cump O empregador deixar de cumprir as Violação Violação dedeixar segredo de segredo contra São exemplos São exemplos do segredo do segredo de empresa: de empresa: processos processos industriais, industriais, “know how”, “knowlista how”, de lista de fornecedores, fornecedores, lista delista clientes, de clientes, enfim, enfim, informações, informações, que gereque vantagem gere vantagem competitiva competitiva
PROFESSIONAL BUSINESS
oAbandono empregador ou seus pre PraticarPraticar o empregador seus prepostos Abandono deou Emprego de Emprego sua família, atoda lesivo pessoaspessoas de sua de família, ato lesivo hon A jurisprudência A jurisprudência trabalhista trabalhista fixa a regra fixageral, a regra de geral, de falta de mais falta de 30 maisdias de ou 30período dias ou inferior períodoseinferior se houver circunstâncias houver circunstâncias evidenciadoras. evidenciadoras.
O empregador ou prepostos seus prepoo O empregador ou seus fisicamente, salvo em fisicamente, salvo em caso decas le Lesões Lesões à Honra à Honra e à Boa e àFama Boa Fama Ofender Ofender a boa fama a boa da empresa fama da empresa e desrespeitar e desrespeitar superior hierárquico, superior hierárquico, sem que sem o tenha que feito o tenha em feito em legítima defesa legítimaé defesa atitude ésuficientemente atitude suficientemente grave grave para justificar para ajustificar imediata a imediata rescisão contratual. rescisão contratual.
O empregador O empregador reduzirreduzir o seu trabalho o seu tra afetar sensivelmente afetar sensivelmente a importância a importânc dos Atos
A Lei n objetiv
Quando tiverdesempenhar de desempenha Quando tiver de obri incompatíveis com -territó aalicia co incompatíveis com a continua
- impo federa - prati estalei - revel caso dedomorte do empregador constituído em empresa indiv eo morte empregador constituído em empresa individual, éf ou ope seu contrato de trabalho e pagamento das respectivas indeni trato de trabalho e pagamento das respectivas indenizações, p - apod cisão do processo. processo. empre
ART. ART. ontrato m o tuem justajusta causa causa parapara rescisão rescisão do contrato do cont balho o: ouando: pelopelo empregador: empregador:
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ASAPOR POR CAUSA CAUSA AUSA
as defesos forças, defesos as, alheios ao contrato; o contrato;
seus superiores superiores m rigor excessivo; excessivo;
derável;
sações obrigações do do de trabalho etrato trabalho
tos, ele contra ntra ou ele ou onrafama; e boa fama; boa
ofenderem-no derem-no malegítima defesa;defesa;
Incontinência Incontinência de Conduta de Condu ou Mau Procedimento Mau Procedimento
São duasSão justas duas causas justassemelhantes, causas semelhante mas n são sinônimas. são sinônimas. Mau procedimento Mau procedimento é gênero é qual incontinência qual incontinência é espécie.é espécie.
Condenação Condenação criminal criminal
condenação condenação criminal criminal do empregado, do empregad passa em julgado, emcaso julgado, não caso tenhanão havido tenha suspensão havido su execuçãoexecução da pena. da pena.
Embriaguez Embriaguez
A embriaguez A embriaguez habitual éhabitual aquela éque aquela ocorre que vida particular vida particular do empregado. do empregado. Já a embriagu Já a e em serviço em serviço é quando é quando o empregado o emp embriagado embriagado se apresenta se apresenta no serviço. no serviço.
Indisciplina Indisciplina ou Insubordinação ou Insubord
Indisciplina Indisciplina é quandoé oquando empregado o empregado desrespe as ordens as da ordens empresa. da empresa. Ja insubordinação Ja insubo quando ocorre quandoo ocorre descumprimento o descumprimento de orde pessoais dadas pessoais pelo dadas chefe/superior. pelo chefe/superior.
Ofensas Ofensas FísicasFísicas
Trata de Trata ato lesivo de atoa lesivo um bem a um jurídico bem que jurí direito tutela direito que tutela é a honra que é ea ahonra boa fama e a bod pessoas, pessoas, o ofendido o ofendido pode ser pode qualquer ser qualqu um q se relacione se relacione com o empregador com o empregador e/ou a empre e/ou
Jogos Jogos de Azar de Azar
São jogosSão nosjogos quaisnos a possibilidade quais a possibilidade de ganhard perder não perder dependem não dependem da habilidade da habilidade do jogad mas sim mas exclusivamente sim exclusivamente da sorte ou da do sorte azar ou apostador. apostador.
o forma como forma a a os ios;salários; ntatórios s Atentatórios à Segurança à Segurança Nacional Nacional
de nº 14 7.170 de dezembro de 14 de dezembro de 1983, que de 1983, trata que da Segurança trata da Segurança Nacional,Nacional, não esclarece não esclarece de mane uais va que sãoquais os atos sãoatentatórios os atos atentatórios contra a segurança contra a segurança nacional, nacional, a título dea exemplo: título de exemp
brigações es legais, legais, duos ar indivíduos de outro de paísoutro parapaís invasão para do invasão território do território nacional, nacional, tentar desmembrar tentar desmembr parte d uação dopara serviço. o serviço. ório nal para nacional constituir constituir país independente; país independente;
introduzir, ortar ou introduzir, no território no território nacional, nacional, por qualquer por qualquer forma, sem forma, autorização sem autorização da autorida da al tente, competente, armamento armamento ou material ou militar material privativo militar privativo das Forças das Armadas; Forças Armadas; icar agem sabotagem contra instalações contra instalações militares,militares, meios demeios comunicações, de comunicações, meios e vias meios de transpor e vias de os, iros,aeroportos, portos, aeroportos, fábricas, usinas, fábricas, barragem, usinas, barragem, depósitosdepósitos e outras instalações e outras instalações congêneres co larfacultado obtido segredo em obtido razão de cargo, razão de emprego cargo, emprego ou função funçãorelativamente pública, relativamente a planos, aaçõ pl édo ao em empregado aoupública, rescisão do ao empregado pleitear apleitear rescisão militares erações militares ou policiais oucontra policiais rebeldes, contra rebeldes, insurretosinsurretos ou revolucionários. ou revolucionários. s, permanecendo ou não no serviço até final necendo ou não no serviço até final ou derar-se exercer ouoexercer controle o de controle aeronave, de aeronave, embarcação embarcação ou veículo oudeveículo transporte de transporte coletivo, co olência ego de violência ou grave ameaça ou graveàameaça tripulação à tripulação ou a passageiros. ou a passageiros.
o O empregado O empregado poderá poderá considerar considerar rescin re e pleitear e pleitear a devida a devida inden in
u
ForemForem exigidos exigidos serviços serviços supe por lei,por contrários lei, contrários aos bons aoscos bo
não o do
For tratado For tratado pelo empregad pelo emp hierárh
ada o da
CorrerCorrer perigoperigo manifesto manifes de
e na uez já
O empregador O empregador deixardeixa de
ão
eita o é ens PROFESSIONAL BUSINESS
e o das que esa.
PROFESSIONAL BUSINESS
Praticar Praticar o empregador o empregador ou se pessoas pessoas de suadefamília, sua família ato l
O empregador O empregador ou seus ou s fisicamente, fisicamente, salvo se
r ou dor, r do
O empregador O empregador reduzir reduzi o se afetarafetar sensivelmente sensivelmente a impa
eira do
Quando Quando tiver tiver de desemp de de incompatíveis incompatíve com
ade
orte, es; ões
com
No caso Nodecaso morte de morte do empregador do empregador constituído constituído em empres em e de seu de contrato seu contrato de trabalho de trabalho e pagamento e pagamento das respectivas das respe decisãodecisão do processo. do processo.
ndido o o contrato o contrato nização ão quando: quando:
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eriores às suas às forças, suas forças, defesos defesos stumes, s, ou alheios ou alheios ao contrato; ao contrato;
dor u por ouseus por superiores seus superiores os rquicos com rigor com excessivo; rigor excessivo;
considerável; mal considerável;
prir cumprir as obrigações as obrigações do do contrato contrato de trabalho de trabalho
eus epostos, prepostos, contracontra ele ouele ou olesivo da honra da honra e boaefama; boa fama;
ostos prepostos ofenderem-no ofenderem-no em so de caso legítima de legítima defesa; defesa;
abalho eu trabalho comocomo formaforma a a portância cia dos salários; dos salários;
ar penhar obrigações obrigações legais,legais, ontinuação m a continuação do serviço. do serviço.
vidual, sa individual, é facultado é facultado ao empregado ao empregado pleitearpleitear a rescisão a rescisão sizações, indenizações, permanecendo permanecendo ou nãoou nonão serviço no serviço até final até final
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE Curso técnico em INFORMÁTICA Trabalho acadêmico referente a disciplina: DIREITO DO TRABALHO Integrantes: Lucas Ribeiro Jéssica Reis Derlaine Guimarães Mirella Ricardo Aline Sousa Professor Orientador: Saimon Alex Marçal