UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE TABOÃO DA SERRA Curso Serviço Social – Oitavo Semestre Disciplina: Serviço Social e Conselhos Gestores de políticas públicas ATPS Serviço Social e Conselhos Gestores de políticas públicas
Nome Audenira Felipe Santiago Lucélia Timótio de Lima Araújo Margarida Alves da Silva Marilene Cardoso dos Santos Sueli Maria de Oliveira Araújo
RA 2330372759 1099479469 2330401315 2309324746 1099471138
Profª. EaD: Laura Marcia Rosa dos Santos Profª. Tutora Presencial. Gracielle Feitosa de Loiola Profª. Tutora a Distância: Mara Lúcia Pereira
TABOÃO DA SERRA 2014
INTRODUÇÃO
O trabalho discorre sobre a importância dos conselhos estar inserido no fortalecimento da participação democrática da população e o conceito de governança antecipa e ultrapassa o de governo. Governança contempla a capacidade institucional na gestão pública com a participação de diferentes atores, ou seja, agentes do mercado e sociedade civil.
A participação popular é uma construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e possibilita ao cidadão o acesso á informação de em que medida seus direitos são protegidos pelo estado e de que forma eles podem acionar o poder público na defesa desses direitos.
Os conselhos municipais de educação são ferramentas fundamentais na democratização de uma rede de ensino, já que permitem, em sua composição, que os membros da sociedade civil de ensino da cidade.
A IMPORTÃNCIA DA PARTICIPAÇÃO
CONSELHOS GESTORES O
conselho gestor é considerado como forma de organização administrativa que possibilita a
participação do povo na gestão das politicas , se configurando como órgão administrativo com representação paritária entre sociedade civil e poder público . Os
conselhos gestores desempenham uma função muito importante dentro da gestão pública
e participativa , já que regulamentam as ações dos órgãos aos quais estão vinculados , deliberado ou não, reivindicações feitas pela população e pelas demandas elencadas em cada reunião de conselho. Os conselhos têm caráter deliberativo e gestor. O
papel dos conselhos, como instrumentos para o controle popular da gestão pública, permite
que os cidadãos se integrem á gestão administrativa identificada e contribuindo na constituição de politicas públicas que levam em consideração cada realidade representada. Os conselhos possibilitam o monitoramento da gestão pública e funcionam inequivocamente como canais de comunicação viabilizando a transparência da gestão pública.
A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO CONSELHOS GESTORES Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
O PODER DE GOVERNAR
GOVERNANÇA Governança deriva do termo governo, e pode ter várias interpretações, dependendo do enfoque. Segundo o Banco Mundial, “governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”. Governança pode ser sinônimo de governo, o órgão de soberania ao qual cabe a condução política geral de um país, sendo o órgão superior da administração pública. No entanto, governança também pode dizer respeito ás medidas adotadas pelo governo para governar o país em questão. Governança é o conjunto de políticas, funções, responsabilidades e processos que controlam como as divisões de negócios de uma organização e as equipes de TI trabalham juntas para atingirem suas metas. Qualquer organização tem necessidades exclusivas e metas que influenciam a abordagem da governança. Grandes organizações provavelmente exigirão uma maior e mais detalhada governança do que as pequenas organizações.
GOVERNANÇA
Uma nova e boa governança significa também a presença de lideres com visão inovadora, que expressem causas, crenças, competência empreendedora e de articulação de uma utopia viável capaz de impulsionar mudanças históricas. Significa ainda a adoção de uma conduta no território, com regras sociais e políticas válidas para a participação de todos os atores, portanto a boa governança se apoia em fortes interações entre a sociedade civil, os agentes do mercado e as estruturas de governo.
O objetivo desta linha é desenvolver mecanismos, sustentados em uma discussão teórica e empírica, dos princípios da governança pública para o alcance da sustentabilidade (objetivos de longo prazo daquela sociedade). Neste aspecto depende de uma relação intrínseca com o processo de planejamento público de definição dos objetivos da sociedade, seu processo de formulação e implantação das intervenções do Estado em prol do desenvolvimento.
Com isso, pressupõem-se a necessidade de estudo da gestão democrática do poder público e desenvolvimento de instrumentos que permitam contribuir para o aperfeiçoamento contínuo desse processo, sustentado pelos princípios da governança pública, para o alcance do objetivo de determinada sociedade: a sua sustentabilidade.
MULHER QUE SE AMA SE TOCA
ABRACE ESSA CAUSA CANCER DE MAMA TEM CURA
MOSTRE QUE VOCÊ SE AMA E FAÇA SEUS EXAMES
DE ROTINA PARA PREVENIR.
MULHER QUE SE AMA SE TOCA Tema da ação social: Prevenção contra o câncer de mama. Público-alvo: Mulheres á partir de 20 anos. Objetivos da ação planejada: A realização do auto-exame das mamas, pelo menos uma vez ao mês de preferência no 7º ou 8º dias após o inicio da menstruação. A mamografia deve ser realizada todos os anos para mulheres acima dos 40 anos.
Conceitos: Mamas são glândulas cuja principal função é a produção do leite, que se forma nos lóbulos e é conduzido até os mamilos por pequenos canais chamados ductos. Quando as células da mama passam a dividir-se de forma desordenada, um tumor maligno pode instalar-se principalmente nos ductos e mais raramente nos lóbulos.
Principio: O câncer de mama é uma doença que acomete mais mulheres. São fatores de risco a idade avançada, a exposição, prolongada aos hormônios femininos, o excesso de peso e a histórias de famíliares ou de mutação genética, se portadora dos genes BRCA1 e BRCA2 é um fator de risco importante.
MULHER QUE SE AMA SE TOCA Direitos que são trabalhados na devida ação social : Chamar a do Estado para que haja mais atendimento com profissionais qualificados para a realização de exames que auxiliem no diagnóstico precoce e a diminuição da doença.
Estratégias de Intervenção: Divulgar a importância da prevenção do câncer de mama, através de palestras nos postos de saúde, clinicas médicas, distribuição de folhetos sobre o tema em locais públicos e através de jornais convencionais de TV e radios e meios de comunicações das redes sociais.
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO
A preocupação com o estudo dos Conselhos Municipais de Educação é decorrente da configuração de uma sociedade democrática, em proveito da qual o debate sobre a educação a ser oferecida poderia provir de uma gestão participativa. Nas ultimas décadas as discussões sobre estes órgãos dos respectivos sistemas de ensino do País têm tomado corpo, manifestandose, principalmente, nas lutas freqüentes dos movimentos municipalistas em seus esforços históricos para superarem a herança colonial da centralização do poder.
Neste contexto o objetivo principal deste trabalho é apresentar algumas reflexões acerca dos Conselhos Municipais de Educação no encaminhamento das políticas educativas, a partir, de um recorde de pesquisa de mestrado defendida em 2008 na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista – FCT/UNESP e dada a necessidade premente de aprofundamento teórico-conceitual e teórico-empírico acerca da temática. Aprofundamento que pretende estudar as repercussões de alguns aspectos da organização da sociedade civil nos destinos da educação brasileira.
Os Conselhos de Educação Municipais, Estaduais e Distrital, junto ao Conselho Nacional de Educação, afirma Cury (2000), são, todos, órgãos colegiados, de caráter normativo, deliberativo e consultivo que interpretam, deliberam, segundo suas competências e atribuições, a aplicação da legislação educacional e propõem sugestões de aperfeiçoamento da educação dos sistemas de ensino.
Conselhos Municipais de Educação passam a ganhar espaço de luta e aglutinação mediante a criação de um fórum nacional próprio, permitindo a consolidação de suas experiências variadas e múltiplas, seu efetivo funcionamento e seu espaço de inserção como instituição que se inscreve no interior do processo de construção da gestão democrática e da descentralização das funções do estado, preconizadas pela Constituição Federal.
No campo da Educação, o principio da gestão democrática, tornou-se um preceito constitucional por ser uma exigência ética e política sustentado na participação da sociedade civil na definição, fiscalização e avaliação das políticas educacionais.
Cabe ressaltar ainda que uma das inovações na estruturação do Estado no setor educacional é a concepção de Sistemas Municipais de Ensino (SME), que é especificada na Constituição Federal de 1988 e que possibilitou aos Municípios criarem seus próprios sistemas de ensino e nestes, seus conselhos de educação, atribuindo aos mesmos, autonomia relativa na formulação de políticas educacionais, em específico para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, uma vez que, até então, a esfera municipal detinha, apenas, sistema administrativo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conclui-se que para se ter solução é preciso que os cidadãos lutem pelos seus direitos e participarem da mudança através das políticas onde suas necessidades sejam garan tidas pela via legislativa, judiciais ou administrativa no amparo de interesse publico
Traduzindo-se nas aspirações dos segmentos sociais. Foi através do processo de luta em favor da democratização dos anos 80, quando ocorreu a importância da participação popular na gestão e no controle social das políticas públicas, garantindo a união dos direitos sociais, assim promovendo o exercício da cidadania do país.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS
_________. O que é participação. São Paulo, Brasiliense 1994.
BORDIGON, G. Gestão democrática do sistema municipal de educação, In: Município e
educação. Brasília: Cortez, 2002.
CURY, Carlos Roberto Jamil. O Conselho Nacional de Educação e a gestão democrática.
In: Oliveira, Dalila Andrade (org.) Gestão democrática da educação: desafios contemporâneos. Petrópolis:
Vozes, 1997.
_______. C. R. J. Os conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: FERREIRA.
Naura Syria Carapeto. AGUIAR. Márcia Ângela de S. (Orgs). Gestão da Educação: impasses, perspectiva e
compromissos. São Paulo. Cortez, 2000.
DEMO, Pedro. Participação é conquista. São Paulo, Cortez, 1988.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DICIONÁRIO. Aurélio Século XXI, 2001 FERREIRA, N. S. C. Gestão Democrática da Educação: ressignificando conceitos e possibilidades. IN FERREIRA. N. S. C. & AGUIAR, M. A. S. (orgs). Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000. GOHN, Maria da Gloria. Participação popular e Estado. São Paulo, Universidade de São Paulo, 1983. (Tese de Doutorado).