Em defesa das funcionárias e funcionários de escolas e pela dignidade das terceirizadas e terceirizados!

A deputada Luciana Genro (PSOL) vem defendendo as trabalhadores e trabalhadores da educação ao longo de toda sua vida política. Foi proponente da emenda ao projeto de reajuste para todos os funcionários e aposentados, enquanto o governo propôs um aumento abaixo do valor esperado, e contemplando apenas os ativos e excluindo os funcionários de escolas. No mandato atual, propôs o Projeto de Lei 77/2023, que prevê mais segurança e dignidade às e aos trabalhadores terceirizados. De acordo com o projeto de lei, ao contratar uma empresa terceirizada, o estado precisará exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas, condicionar o pagamento da empresa à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato e efetuar o depósito de valores em conta vinculada.

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