MAUS-TRATOS É CRIME, DENUNCIE! COMO DENUNCIAR? CASTRAÇÃO É A SOLUÇÃO!

ONGs e protetores NÃO têm autoridade para entrar em propriedades particulares (residências ou empresas) e retirar um animal que esteja sofrendo maus-tratos, nem multar ou prender o agressor. O que podemos fazer é o mesmo que qualquer outra pessoa: DENUNCIAR!

Se você tem dúvidas, veja o que é considerado maus-tratos contra animais:

Manter em locais pequenos e sem higiene; manter preso permanentemente em correntes; deixar sem ventilação ou luz solar; não abrigar do sol, da chuva e do frio; não dar comida e água diariamente; negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força; utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; capturar animais silvestres; promover violência como rinhas, farra-do-boi, dentre outros; ferir, mutilar ou envenenar; abandonar.

Os itens mencionados dizem respeito tanto aos animais domésticos (cães, gatos, pássaros e cavalos utilizados em veículos de tração) como também aos animais criados e domesticados em sítios, chácaras e fazendas.

LUTA CONTRA OS MAUS-TRATOS ANIMAIS

O projeto de lei 122/2023, de autoria de Luciana Genro, visa coibir casos de maus-tratos de animais. A proposta determina que estabelecimentos de atendimento veterinário serão obrigados a notificar à autoridade policial, em no máximo 24h, casos em que forem constatados indícios de maus-tratos. O projeto faz com que os veterinários se sintam fortalecidos para denunciar e sejam amparados por uma lei para isso. Também facilita o atendimento policial de casos em que é constatada suspeita de maus-tratos.

Ao presenciar atos de abuso, abandono ou maus-tratos, recolha todas as provas (fotos principalmente) e informações sobre o agressor, vá até a Delegacia de Polícia mais próxima e faça um Boletim de Ocorrências à luz da Lei Federal 9.605/98, art. 32.

Você também pode denunciar de forma ANÔNIMA e acompanhar a resolução do caso via:

• Secretaria de Segurança Pública/RS: https://ssp.rs.gov.br/denuncia-digital

• Em Porto Alegre, temos o serviço de fiscalização de denúncias de maus tratos junto à Prefeitura: https://156web.procempa.com.br/servico s/ scalizacao/94

• Ministério Público do RS: https://www.mprs.mp.br/atendimento/den uncia/pessoa- sica/

• Casos de flagrante de maus-tratos e/ou em que a vida dos animais esteja em risco, acione IMEDIATAMENTE a Polícia pelo 190 e aguarde no local até que a situação esteja regularizada.

Polícia Civil – 181

WhatsApp da Polícia Civil/RS para DENÚNCIAS - (51) 98444-0606

Prefeitura de POA/RS - –156 (opção 9)

Brigada Militar - 190 Comando Ambiental da BM - (51) 98594-1007

EPTC - 118 (Para cavalos abandonados em via pública ou denúncia de maus-tratos)

1 (um) animal castrado são menos 100 (cem) abandonados!