Prestação de contas do mandato Luciana Genro

Crédito: Foto: Pedro Antônio Heinrich

Palavra da Luciana Genro

Maio de 2022. Faltando sete meses para concluir este mandato, quero antes de mais nada agradecer a todas as pessoas que percorreram este caminho ao meu lado. Nunca estive sozinha nas minhas caminhadas como parlamentar, mas este mandato em especial teve a marca do trabalho coletivo. À minha equipe maravilhosa, meus apoiadores e apoiadoras, à militância do PSOL, aos eleitores e eleitoras que cotidianamente curtem, compartilham e comentam minhas publicações nas redes sociais, meu muito obrigada! Sem vocês esse mandato não teria a vida que teve.

Estamos no terceiro ano de uma pandemia que só arrefeceu graças à vacina, ao SUS e seus maravilhosos profissionais da saúde, à ciência e à solidariedade humana. Mas as consequências negativas deste trauma social que vivenciamos estão mais vivas do que nunca. Vivas na miséria generalizada, no desemprego, no sucateamento da educação, na falta de moradia. Os trabalhadores e trabalhadoras vivem um cotidiano de equilibristas dos seus orçamentos domésticos cada vez mais apertados. O funcionalismo público teve até mesmo redução nominal de salários devido aos diversos ataques feitos pelo governo Leite-Ranolfo e

chancelados pela Assembleia Legislativa. Nosso país convive diariamente com um presidente genocida, mentiroso e alheio aos problemas do povo. Uma tragédia que lutaremos para que tenha fim neste ano de 2022.

Trabalhamos muito e seguiremos trabalhando até o fim deste mandato, buscando na medida das nossas forças ajudar as lutas do povo a se desenvolverem. Buscando ajudar a solucionar ou dar visibilidade aos problemas mais básicos ou mais complexos que os governos deveriam resolver, mas não resolvem. Neste material é possível ver o quanto trabalhamos!

Seguiremos peleando. O Brasil de 2023 precisará de muita mobilização social para enfrentar as mazelas que afligem o nosso povo. A juventude, as mulheres, a negritude, as LGBTs, a classe trabalhadora como um todo não se intimidaram com as ameaças sofridas ao longo dos últimos anos. Seguiremos firmes na resistência, pois sabemos que outro futuro é possível, e ele está sendo construído aqui e agora!

Luciana Genro Deputada Estadual (PSOL)

Não existe educação de qualidade sem professores e funcionários valorizados

A luta por valorização e melhores condições de trabalho para professores e funcionários de escola tem sido uma prioridade para a deputada Luciana Genro. Nosso mandato atua para fortalecer as mobilizações, apoiar as reivindicações da categoria, levar as cobranças diretamente ao governo e denunciar na imprensa e nas redes sociais as condições em que se encontram os educadores.

Além da busca por melhorias, a deputada tem estado na linha de frente da luta contra a retirada de direitos. O governo Leite/Ranolfo promoveu um verdadeiro massacre nas carreiras, retirando conquistas históricas como os triênios e quinquênios, os avanços por tempo de serviço. O magistério sofreu ainda mais com a retirada do adicional de difícil acesso - reduzido drasticamente e em muitos casos extinto -, com o não-pagamento de dias de greve devidamente recuperados, com a cobrança da devolução de vale-transporte recebido de boa fé durante a pandemia e com sucessivos cortes e descontos abusivos

nos contracheques. Os aposentados ainda foram penalizados com aumento das alíquotas. Todas essas medidas tiveram o voto contrário de Luciana Genro, que inclusive ingressou na Justiça contra os projetos, mas foram aprovadas pela maioria aliada ao governo na Assembleia Legislativa. Na prática, foi esse desmonte das carreiras que permitiu ao governo pagar em dia o salário dos servidores - ou seja, os próprios servidores custearam, com a perda de seus direitos, o ajuste fiscal promovido pelo governo.

Luciana Genro esteve em todas as mobilizações de professores e funcionários de escola por reajuste, valorização e condições de trabalho.

Assim como o conjunto do funcionalismo público, o magistério sofreu com sete anos de congelamento salarial. Neste período a inflação já subiu 56%, o que motiva uma luta da categoria por reposição. O governo ofereceu um reajuste aos professores que ficou muito aquém do necessário. A imensa maioria não recebeu 32% de aumento anunciado: apenas 14% dos educadores teve esse percentual - que ainda assim está abaixo do piso nacional. 86% dos professores não foram contemplados por esse índice de reajuste. Além disso, 25 mil funcionários de escolas e 10 mil aposentados sem paridade foram excluídos do reajuste e não receberam nada. Em meio à tanta desvalorização, o poder de compra dos professores e funcionários não para de diminuir. A de-

putada Luciana Genro esteve em aulas públicas organizadas pelo 38º e 39º Núcleos do CPERS, onde os educadores exibem seus contracheques e explicam os cortes que vêm sofrendo. A ação é uma iniciativa das coordenadoras desses núcleos, as professoras Terezinha Bullé da Silva e Neiva Lazzarotto. A precarização na educação atinge também as trabalhadoras terceirizadas das escolas, que sofrem com a ausência de direitos e com a falta de pagamentos, mesmo que suas empresas recebam os valores do governo. A deputada Luciana Genro atuou em apoio às funcionárias da Multiclean, responsáveis pela limpeza e alimentação nas escolas, e também da YC Serviços, que foram demitidas sem receber seus salários.

Luciana Genro participou de aula pública promovida pelo 38º e o 39º Núcleo do CPERS sobre a situação dos educadores, onde os descontos abusivos nos contracheques foram expostos.

A luta em defesa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também tem pautado o nosso mandato. O desmonte dos Núcleos de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs) tem sido denunciado pela deputada, que enviou cobranças à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Os educadores denunciam que o governo tem promovido redução das equipes e diminuição das turmas, uma realidade que afeta diretamente as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na infância e na juventude.

Em meio a todo esse cenário de precarização, o governo ainda está implementando às pressas o chamado novo Ensino Médio, após cinco anos de prazo para a adaptação à lei federal em

que nada foi feito. A deputada Luciana Genro está na luta com a comunidade escolar exigindo que professores e estudantes sejam ouvidos neste processo e denunciando a redução da carga horária de todas as disciplinas afetadas pelo novo modelo. Apenas Português e Matemática passarão a ser obrigatórias nos três anos do Ensino Médio. O novo Ensino Médio e o corte nas matérias motivou uma audiência pública realizada por Luciana Genro para dar voz à comunidade escolar e cobrar do governo uma solução que não resulte em redução de carga horária em disciplinas como Educação Física, Literatura, História, Geografia, Biologia, Física, Química, Filosofia, Sociologia e Espanhol.

Luciana Genro cobrou o governo sobre a redução de equipes e turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o desmonte dos NEEJAs.

As escolas pedem socorro

A pandemia atingiu de maneira brutal a educação. Ao invés de investir em condições sanitárias para que as escolas funcionassem, o governo fechou os estabelecimentos de ensino enquanto restaurantes e bares permaneceram abertos. A educação à distância não foi uma realidade para a maior parte dos alunos e dos professores, que não têm condições de comprar os equipamentos necessários e que muitas vezes sequer possuem internet de qualidade em suas casas.

Em meio a esse cenário, a deputada Luciana Genro atuou para exigir a imunização de toda a comunidade escolar e o envio de máscaras PFF2 às escolas. Além disso, realizou um levantamento da situação de dezenas de escolas que se encontram em condições precárias, impossibilitadas de receber os alunos mesmo com o retorno presencial. Uma pesquisa do Dieese aponta que das 2.410 escolas estaduais

gaúchas, apenas 26,2% possuem água potável e 328 não possuem banheiro. A deputada entregou um dossiê com mais de 40 casos à Seduc e cobrou diretamente a secretária Raquel Teixeira ao longo das reuniões na Comissão de Educação. São muitos os casos e escolas mencionadas, em situações que envolvem obras inacabadas e nunca retomadas, reformas que são buscadas há meses ou anos pelas escolas mas que nunca são feitas, furto de materiais, ausência de muros no entorno das escolas, ausência de energia elétrica, problemas estruturais de infiltração. Muitas escolas acompanhadas pela deputada estão praticamente caindo aos pedaços. A situação foi relatada em detalhes no dossiê enviado à Seduc, que respondeu ao nosso mandato com as iniciativas encaminhadas para resolver os problemas e, em muitos casos, disse não conhecer a situação denunciada.

Luciana Genro visitou diversas escolas e entregou dossiê ao governo com denúncias de obras inacabadas e precariedades, como na Escola Estadual de Ensino Fundamental Hermeto José Pinto Bermudez, em Uruguaiana, que está há mais de um ano sem luz.

Deputada visitou a Escola Estadual Indígena Nhamandu Nhemopu’ã, na aldeia Tekoá Pindó Mirim, em Viamão, e realizou audiência pública sobre a situação das escolas indígenas no RS.

O retorno do ensino presencial também trouxe à tona o problema do transporte escolar. Dezenas de escolas, especialmente as que ficam localizadas em zonas rurais de municípios do interior, não puderam iniciar as aulas porque os alunos não tinham como ir até a escola. É o caso da Escola Rodolfo Costa, em Santana do Livramento, onde a deputada Luciana Genro recebeu denúncia da comunidade e cobrou providências do governo. Nosso mandato também esteve em uma reunião na Seduc junto com professores, servidores e pais de estudantes cobrando a retomada do transporte escolar para as escolas rurais. São muitas crianças que precisam caminhar quilômetros de distância para poder acessar a escola. Além de Santana do Livramento, temos recebido denúncias de escolas de outras

cidades, como São Gabriel.

Além da situação das escolas estaduais, nosso mandato tem atuado em defesa do Ensino Superior público e de qualidade. Pautamos a necessidade de fortalecer a UERGS, com emendas de Luciana Genro que preveem a liberação de R$ 2,5 milhões da Consulta Popular para quatro unidades da universidade. Também estamos na luta por assistência estudantil, com a defesa da Casa do Estudante Universitário Aparício Costa de Almeida (Ceuaca) e a defesa dos alunos indígenas da UFRGS, que reivindicam a criação de uma Casa do Estudante Indígena. A deputada levou esses estudantes à Comissão de Direitos Humanos para denunciar a situação que enfrentam na universidade. Ainda no âmbito da edu-

cação indígena, Luciana Genro realizou uma audiência pública sobre a situação das escolas indígenas do RS e visitou a Escola Estadual Indígena Nhamandu Nhemopu’ã, na aldeia Tekoá Pindó Mirim, em Viamão. O Rio Grande do Sul

possui 90 escolas indígenas, com 7 mil alunos atendidos em todo o estado. A situação de muitas delas é de abandono, com ausência de profissionais e de estrutura adequada.

Estamos na luta contra a política de desmonte da educação do governo Bolsonaro!

SAÚDE

Mais que palmas, valorização: viva o SUS e seus trabalhadores

Luciana Genro e o PSOL têm defendido todas as categorias da saúde, como enfermeiras, técnicas e auxiliares, assim como agentes comunitários de saúde e de endemias.

O último período foi o mais desafiador para os trabalhadores da saúde. A pandemia de Covid-19 devastou o país, tirou mais de 650 mil vidas e afetou de forma ainda mais cruel quem está na linha de frente enfrentando esta batalha. Mi-

lhares de profissionais da medicina, da enfermagem, técnicos e auxiliares, trabalhadoras da higienização e da nutrição trabalharam incansavelmente para cuidar dos pacientes, e uma grande parcela adoeceu em virtude da sua

profissão.

A deputada Luciana Genro estabeleceu a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Saúde na Assembleia Legislativa e vem atuando para fortalecer e apoiar as lutas destes profissionais em todas as áreas. No início de 2022 ela esteve na primeira assembleia presencial dos trabalhadores da saúde desde o início da pandemia, onde o SindisaúdeRS lançou a campanha salarial pela reposição da inflação e mais 7% de aumento real.

Além disso, a situação nos maiores hospitais do estado é de descaso com seus trabalhadores. No Hospital Conceição e no Hospital de Clínicas, os serviços de medicina ocupacional vêm sendo desmontados. No Fêmina, as próprias funcionárias não podem ser atendidas pelas ginecologistas do hospital - que é uma referência na área. O vale-alimentação pago aos funcionários do Conceição e do Clínicas é o mais baixo entre todas as empresas federais. E na imensa maioria dos hospitais privados sequer é pago este benefício aos trabalhadores.

Deputada esteve na assembleia do SindisaúdeRS e apoia luta por reposição da inflação e 7% de aumento real aos trabalhadores da saúde.

Luciana Genro tem denunciado nas redes sociais e na Assembleia Legislativa a situação dos trabalhadores da saúde, submetidos a jornadas extenuantes, salários baixos, contratos precários e sem a garantia de um piso nacional. O projeto que cria o piso da Enfermagem vem sendo defendido e apoiado pela deputada há mais de 30 anos, em uma luta que vem desde o tempo em que Luciana Genro era deputada federal e já havia solicitado urgência na votação da medida.

Luciana Genro esteve no HPS para verificar a aplicação da emenda de R$ 200 mil que destinou ao hospital, utilizada na reforma da Enfermaria do 4º andar.

Diante dessa realidade, a deputada Luciana Genro tem atuado de maneira firme na defesa dos trabalhadores da saúde.

Em 2020, a pedido da Associação dos Funcionários do HPS, a deputada aprovou a destinação de R$ 200 mil para o Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre, em uma emenda parlamentar que está sendo aplicada na reforma da Enfermaria do 4º andar, que estava fechada. A deputada também cobrou da direção do Hospital

Santa Ana mais segurança a seus funcionários, que vinham sendo assaltados no entorno. A partir desta cobrança, a instituição passou a garantir um serviço de acompanhamento e ronda motorizada na região que envolve a entrada do hospital e a parada de ônibus mais próxima. Em Cachoeirinha, Luciana Genro e a deputada federal Fernanda Melchionna formalizaram a entrega de uma emenda de R$ 1 milhão da deputada Fernanda ao Hospital Padre Jeremias, o único da cidade. E em Canoas Luciana Genro manifestou seu apoio aos 3,5 mil trabalhadores da saúde municipal demitidos pela prefeitura, após a mudança de contratos entre empresas terceirizadas na gestão de hospitais e postos de saúde. Posteriormente, o Ministério Público apontou

a existência de um escândalo de corrupção envolvendo a prefeitura e estas empresas terceirizadas da saúde.

Além de toda a atuação em defesa dos trabalhadores da saúde e do SUS, a deputada Luciana Genro auxiliou no combate à pandemia pelo fortalecimento da ciência, apoio à vacinação e luta contra o negacionismo representado pelo governo Bolsonaro. O PSOL ingressou na Justiça e conseguiu barrar a distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada no combate ao vírus, denunciou a subnotificação de casos de Síndrome Respiratória Aguda no estado, combateu o fura-fila na campanha de vacinação e apoiou fortemente a campanha por vacina para todas e todos.

Deputada tem cobrado do prefeito Melo a permanência dos trabalhadores do IMESF e o pagamento de seus direitos.

A luta por transparência também foi uma marca do nosso mandato. Luciana Genro é autora da lei que prevê mais transparência na relação da Farmácia do Estado com seus usuários, obrigando o órgão a publicar informações sobre seu estoque de medicamentos, falta de remédios e previsão de reposição. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas ainda não foi regulamentada pelo governo estadual - processo que

está em curso, com pressão e cobrança permanente da deputada. Além disso, Luciana Genro coordena a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao HIV/ Aids, Hepatites Virais, Sífilis e outras ISTs, que realizou uma audiência pública em dezembro de 2021 para marcar o Dezembro Vermelho e cobrar investimento em prevenção e assistência por parte dos governos municipal, estadual e federal.

Trabalhadoras e trabalhadores do IMESF na luta por seus direitos

Luciana Genro e Roberto Robaina participam de todas as manifestações dos trabalhadores da saúde por valorização, reposição e direitos.

Um dos problemas mais urgentes envolvendo a saúde pública em Porto Alegre é a situação do IMESF, o instituto municipal que contrata quase 2 mil trabalhadores para cuidar da saúde da nossa cidade, atuando diretamente na rede de atenção básica. Decidida a extinguir o IMESF, a prefeitura vem demitindo seus funcionários e buscando terceirizar o atendimento.

A deputada Luciana Genro e o vereador Roberto Robaina estão na linha de frente da luta em defesa dos trabalhadores do IMESF. Como advogada do PSOL, Luciana Genro tem acompanhado as ações no STF que podem beneficiar esses profissio-

nais. Como parlamentar, tem atuado para fortalecer suas mobilizações. Mesmo em uma situação difícil para os trabalhadores do IMESF, é possível obter vitórias, como a garantia do vale-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs). O benefício não estava sendo pago pela prefeitura, mas após uma ação política e jurídica com apoio do PSOL e dos trabalhadores, os valores foram conquistados. No Congresso Nacional, com a deputada federal Fernanda Melchionna e a bancada do PSOL, o partido está empenhado na luta pela aprovação do piso salarial aos ACS e ACEs.

A luta pela defesa do SUS também passa pelo enfrentamento à política genocida do governo Bolsonaro.

Nos últimos três anos a deputada Luciana Genro esteve nas manifestações dos trabalhadores do IMESF em busca de seus direitos, lutando para que a prefeitura não demitisse 1,8 mil funcionários da saúde no auge da pandemia. Além dos protestos, a parlamentar também esteve em reuniões com os prefeitos Marchezan e Melo, cobrando do governo o apoio aos trabalhadores. O PSOL defende a criação de uma empresa pública municipal para contratar esses profissionais e prestar o atendimento na rede básica de Porto Alegre, uma medida que vem sendo rechaçada pela prefeitura.

Em uma decisão judicial em março de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou que os trabalhadores demitidos do IMESF deveriam receber suas verbas rescisórias. Afinal nem isso a prefeitura tinha garantido: após o pior momento da pandemia, esses profissionais que atuaram na saúde pública foram demitidos e sequer tiveram seus direitos pagos. O PSOL segue em luta para que haja uma solução definitiva aos trabalhadores do IMESF, com recontratações, garantia de direitos e vínculo profissional estável com a prefeitura, sem precarizações!

Luciana Genro e Aline Kerber, vereadora suplente do PSOL, estiveram no ato contra o Rol Taxativo da ANS e em defesa dos tratamentos e medicamentos a crianças no espectro autista e com deficiência.

SEGURANÇA PÚBLICA

Apoio a todos os trabalhadores da Segurança Pública

A deputada Luciana Genro tem uma trajetória de apoio a todos os servidores públicos, o que inclui as carreiras da segurança: policiais civis e militares, bombeiros, trabalhadores da Susepe e do IGP. Ao longo de mais de três anos de

mandato, Luciana Genro esteve junto com estes profissionais reivindicando melhores condições de trabalho, reajuste salarial, valorização, nomeação de aprovados nos concursos públicos e a construção de uma carreira que as-

Luciana Genro esteve nas manifestações dos trabalhadores da segurança pública por reposição salarial e valorização.

segure reconhecimento e promoções - como é o caso da carreira de Polícia Penal, que deveria valer para todos os trabalhadores da Susepe.

Além de apoiar desde o início a reivindicação dos praças da Brigada Militar por um plano de carreira e a luta contra a maneira como é realizado o CTSP, a deputada destinou R$ 300 mil em emenda parlamentar ao Hospital da Brigada Militar e aprovou uma lei que prevê proteção, assistência psicológica e jurídica aos servidores da segurança vítimas de violência.

ter as chamas. O relatório acabou sendo rejeitado pela maioria dos deputados, aliados do governo, mas foi enviado ao Ministério Público e também dedicado às famílias dos dois bombeiros que perderam a vida no combate às chamas, o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, e o tenente Deroci de Almeida da Costa. A deputada ainda vem apoiando suas viúvas na luta para que recebam as pensões a que têm direito pela morte dos maridos. Outra luta relacionada aos bombeiros diz respeito ao chamamento dos aprovados no último concurso para a corporação. São mais de 600 homens e mulheres aptos a servir, mas que ainda não foram nomeados pelo governo. Luciana Genro esteve nas manifestações realizadas pelo grupo e vem apoiando esta luta, assim como as mobilizações pelo chamamento dos aprovados na Polícia Civil e na Susepe.

A tragédia representada pelo incêndio na Secretaria de Segurança Pública motivou Luciana Genro a criar e presidir na Assembleia Legislativa uma Comissão de Representação Externa que, durante 30 dias, acompanhou as investigações sobre o caso. O relatório elaborado pela deputada trouxe pela primeira vez informações cruciais sobre o incêndio, como o fato de que os hidrantes do prédio encontravam-se desligados e os bombeiros sequer haviam sido informados disso, resultando em uma perda de tempo no momento em que eles tentaram acionar os equipamentos para comba-

no

Outra medida importante conquistada por Luciana Genro foi a lei que prevê a divulgação de mais de 30 indicadores da Segurança Pública, em que a deputada foi uma das proponentes. O projeto

Deputada destinou R$ 300 mil em emenda parlamentar ao Hospital da Brigada Militar.

Luta pelo chamamento dos aprovados

concurso para bombeiro também teve apoio de Luciana Genro.

garante mais transparência e acesso a informações valiosas para os profissionais, estudiosos e especialistas em segurança, e ainda permite um maior controle da sociedade civil sobre a área e melhor fiscalização das políticas públicas. Neste sentido, outro projeto também foi apresentado: a instalação de câmeras em

uniformes e viaturas policiais. O texto foi derrotado na Assembleia, mas reapresentado pela deputada, pois as experiências obtidas em outros estados - como São Paulo e Santa Catarina - demonstram que as câmeras são boas tanto para a população como para os policiais.

Por uma carreira digna aos praças da Brigada Militar

Luciana esteve na luta dos brigadianos para esclarecer as inúmeras denúncias de irregularidades no último CTSP. Uma representação ao Ministério Público de Contas foi feita por Luciana e acatada, resultando na decisão do Tribunal

de Contas de instaurar uma auditoria no concurso. Esse concurso foi utilizado pelo governo para dividir a tropa no momento em que outra luta fundamental começou a ser travada com mais força e com o apoio de Luciana: a luta em defe-

Luciana Genro está na linha de frente da luta pela modernização da carreira de nível médio da BM.

sa de um plano de carreira para a categoria. A tropa reivindica a ascensão funcional nos mesmos moldes dos oficiais, ingresso na carreira com nível superior e várias outras propostas que dariam maior fluidez para as promoções. Nos últimos três anos essa luta se fortaleceu muito e Luciana Genro esteve junto aos soldados na cobrança para que o governo estadual enviasse um projeto de lei à Assembleia Legislativa.

O projeto enfim foi enviado, mas ele não traduziu os anseios da tropa. Não garante um acesso justo às promoções e não valoriza a antiguidade daqueles e daquelas que muito contribuíram com a segurança pública em nosso estado. Luciana Genro elaborou 14 emendas ao texto, construídas em conjunto com os brigadianos, e luta para que as mudanças sejam garantidas. A combatividade da deputada na defesa dos praças tem sido uma das marcas desta luta, como a cobrança feita diretamente à cúpula da Segurança Pública de que o governo só enrola a tropa. A busca pelo diálogo também é um esforço permanente, e por isso Luciana Genro promoveu uma importante audiência pública sobre o PLC 468/21.

Os praças não aguentam mais ingressar na Brigada Militar como soldados e se aposentar como soldados, sem qualquer perspectiva de crescimento. Foram quase 10 anos sem promoções, relegando os mais antigos à total falta de perspectivas. Até mesmo a promoção ao passar para a reserva foi extinta pelo governo Leite-Ranolfo, que promoveu um massacre na carreira dos policiais, acabou com a verticalidade salarial, criou 3 níveis de soldado e extinguiu uma série de direitos, além de ter congelado os salários por sete anos e aumentado a alíquota de previdência dos aposentados.

A luta em defesa dos praças passa, também, pela preocupação com a saúde mental dos policiais. O Rio Grande do Sul registra os maiores índices de suicídio na tropa, fruto também de uma carreira estagnada e sem perspectivas de crescimento. O próprio Departamento Administrativo da Brigada Militar realizou um censo

Luciana Genro e Roberto Robaina levaram demanda dos motoristas de aplicativo por mais segurança ao secretário de Segurança Pública.

Lei aprovada por Luciana Genro prevê auxílio a policiais militares vítimas de violência.

entre os 18 mil integrantes da corporação. A pesquisa revelou que 77% dos brigadianos de nível médio disseram estar insatisfeitos com a carreira, dos quais 34% disseram estar muito insatisfeitos. Quase metade da tropa (46%) está insatisfeita com a remuneração que recebe e pelo menos 23% dos entrevistados revelaram que desejam mudar de profissão.

A Brigada Militar vem operando com apenas 50% de seu efetivo ideal. Este déficit é sentido diariamente pelos soldados e pela população gaúcha, onde muitos municípios possuem uma guarnição aquém das necessidades de segurança da região. Além disso, todos os policiais

militares precisam usar seus próprios celulares para trabalhar, utilizando seus aparelhos e pacote de dados para isso. A deputada Luciana Genro cobrou do Comando da BM para que sejam oferecidos celulares funcionais aos brigadianos.

Os soldados são a maioria da tropa e merecem valorização. Quando foi divulgado, em dezembro de 2020, o censo da BM revelou que o efetivo da corporação era de 17.952 pessoas, das quais os soldados representam a imensa maioria: 12.385 homens e mulheres, o que corresponde a 68,98% da Brigada Militar. Estamos juntas e juntos nesta luta!

Deputada tem atuado em apoio às carreiras do IGP, como os peritos papiloscopistas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fortalecer o SUAS e as políticas de assistência social no RS

A deputada Luciana Genro tem dado voz às lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores da assistência social na Assembleia Legislativa. A líder do PSOL realizou uma audiência pública para debater o fortalecimento do SUAS, o Sistema Único da Assistência Social. Um dos maiores desafios é a luta pela valorização dos trabalhadores do SUAS, que sequer estavam priorizados na lista de vacinação contra a Covid-19 quando a imu-

nização teve início - muito embora sejam uma das categorias mais expostas à contaminação. Foi por isso que apresentamos um projeto de lei para incluir no plano estadual de imunização estes profissionais. O movimento por “Vacina

SUAS já” foi articulado pelos conselhos regionais de Psicologia, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, pela Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, pelo Fórum Nacio-

Luciana Genro esteve no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa.

nal dos Usuários do SUAS (FNU-SUAS), pelo Fórum de Assistência Social Não Governamental/RS, e pelo Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Rio Grande do Sul (Fetsuas/RS).

A pressão política pela valorização da assistência social é fundamental para fortalecer os serviços de atendimento à população mais vulnerável. Os governos em todos os níveis têm a obrigação de destinar os recursos necessários, pois a tragédia social é enorme.

São os profissionais do SUAS que garantem que o Estado cumpra seu papel de proteger os mais vulneráveis, e isso só é possível com investimento em assistência social e valorização dos seus trabalhadores. Estamos nesta luta ao lado dos trabalhadores e usuários do SUAS!

Além de desmontar as equipes e políticas da Fundação de Proteção Especial (FPE), o governo estadual foi denunciado pelo Ministério Público por conta do encaminhamento de mais de 100 assistidos da FPE a uma clínica particular sem credenciais para atuar com populações vulneráveis. O caso da clínica Libertad foi denunciado por Luciana Genro na Assembleia Legislativa e pelo Semapi, o sindicato que representa os trabalhadores da FPE. Um contrato de quase R$ 2 milhões previa o atendimento de populações vulneráveis pela clínica, numa terceirização e desmonte das atribuições da FPE. O Ministério Público apontou que a Libertad não se enquadrava na natureza de serviços autorizados para assistência à saúde mental no Brasil e que estava operando com alvará inadequado. Também foi denunciado que seus trabalhadores não tinham condições de oferecer os cuidados intensivos específicos que cada acolhido necessitava, e ainda havia indícios de que os acolhidos estavam em situação incompatível com sua condição física e mental.

Luciana Genro também debateu com os trabalhadores da assistência social sobre o PLC 163/2021, que reformulou a estrutura administrativa de algumas secretarias do governo Leite. Dentre as principais alterações estava a mudança de nome da Secretaria de Trabalho e Assistência Social para Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda. Com isso, a atual Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos passou a se chamar Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.

Deputada apresentou projeto para priorizar vacinação de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS.

As trabalhadoras exigiam que, nas atribuições da nova secretaria, estivesse contida uma menção específica ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), contemplando sua rede de funcionários e usuários nas políticas públicas do novo órgão de governo. Além disso, as trabalhadoras criticaram a mudança que ocorreu na Fase, a fundação responsável por lidar com adolescentes em conflito com a lei. O PLC 163/2021 previa que o órgão passasse a estar vinculado à nova

Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. A deputada Luciana Genro defendeu as reivindicações da categoria e pautou o tema na Comissão de Direitos Humanos.

A deputada também esteve presente na instalação da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, mais um espaço de luta pelo fortalecimento das políticas de assistência social e dos seus trabalhadores na Assembleia Legislativa.

Luciana Genro ouviu demandas de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS por inclusão na reformulação administrativa do governo estadual.

Pelo cumprimento da lei 13.935/2019: psicólogos e assistentes sociais nas escolas, já!

A deputada Luciana Genro encabeçou na Assembleia Legislativa a luta pelo cumprimento da lei federal 13.935/2019, que prevê prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, pelo governo estadual. A líder do PSOL encaminhou uma representação ao Ministério Público de Contas denunciando que a medida vinha sendo descumprida no estado. Em resposta, o MPC examinou as questões suscitadas pela deputada e, por determinação do Procurador-Geral, encaminhou o tema ao Tribunal de Contas, visando a subsidiar os procedimentos fiscalizatórios corres-

pondentes.

A denúncia de Luciana Genro foi feita devido ao fato de o governo estadual, após mais de um ano do prazo estabelecido para adaptação, não ter começado a incorporar as determinações da lei nas escolas. Garantir serviços de psicologia e assistência social nas escolas é um direito da comunidade escolar, que o governador precisa cumprir. A deputada também cobrou diretamente a secretária de Educação, Raquel Teixeira, sobre o cumprimento da lei - que, aliás, foi elaborada por ela enquanto deputada federal.

Deputada cobrou junto ao TCE o cumprimento da lei que prevê assistentes sociais e psicólogos nas escolas. | Foto Vinicius Reis, Agência ALRS

MORADIA DIGNA Um

mandato de luta em defesa da moradia digna

Luciana Genro é a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Digna na Assembleia Legislativa. Lançada em abril de 2019, a Frente é construída por mais de 30 ocupações urbanas de Porto Alegre, da Região Metropolitana e do interior do estado. A

deputada e sua equipe têm visitado as comunidades e realizado ações voltadas para a garantia do direito à moradia digna. A líder do PSOL e o vereador Roberto Robaina têm cobrado do governo, em reuniões com a Secretaria de Obras e Habitação, a regularização fundiária

Luciana Genro visitou diversas ocupações urbanas do RS e atua na defesa de seus moradores.

das ocupações urbanas e o fim dos processos de reintegração de posse.

Além disso, estamos atuando para conquistar melhorias nas comunidades. É o caso da Ocupação 2 de Junho, em Porto Alegre, que avançou na suspensão da reintegração de posse e os moradores lutam para poder comprar o prédio ocupado, que há mais de 20 anos garante moradia a pelo menos 50 famílias de brigadianos em um antigo edifício do IPE na Avenida Borges de Medeiros. Promovemos uma audiência pública sobre o assunto e Luciana Genro e Roberto Robaina encaminham a questão com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A 2 de Junho é uma das ocupações que poderia se beneficiar de um mecanismo nos casos de negociações de prédios públicos ocupados que reduz em 60% o valor a ser pago pelo imóvel por parte dos ocupantes. O tema motivou uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Digna.

No último período foi possível barrar diversas reintegrações de posse no estado. Uma decisão de conciliação em audiência judicial possibilitou a compra da área das ocupações Vitória, Rincão dos Coqueiros e Nova Mariante, todas dentro de uma área de 46 hectares na Zona Sul de Porto Alegre. Também houve a suspensão da reintegração de posse da ocupação Babilônia, localizada nas margens do arroio Feijó, na Zona Norte da Capital.

A luta por acesso regular à energia elétrica também movimentou nosso mandato. Luciana Genro e Roberto Robaina realizaram uma audiência pública para tratar deste problema, reunindo lideranças e moradores de 22 ocupações de Porto Alegre, Gravataí, Viamão, São Leopoldo, Sapucaia, Alvorada e Cachoeirinha. Nossos mandatos seguem lutando por infraestrutura para a rede elétrica das comunidades, para que os moradores tenham instalações seguras e possam ser atendidos regularmente pela CEEE Equatorial.

Deputada esteve na Ocupação Morada do Sol, em São Leopoldo, apoiando a luta dos moradores por regularização.

Luciana Genro visitou, também, as ocupações Valinhos II e Vista Alegre, em Passo Fundo. A integrante do mandato Ingra Costa e Silva, jornalista e liderança do PSOL na cidade, tem apoiado essas ocupações e mantido contato com suas lideranças para fortalecer as lutas em defesa desses territórios. Em visita a Passo Fundo, a deputada esteve nas comunidades e posteriormente se reuniu com a RGE para tratar do fornecimento de energia elétrica para a Valinhos II.

A situação das mulheres nas ocu-

pações também recebeu atenção do nosso mandato. Elas estão na linha de frente da luta por moradia. Durante a pandemia, a deputada Luciana Genro dialogou com lideranças de ocupações de Porto Alegre e Região Metropolitana em uma live em que elas expuseram suas dificuldades, desafios e conquistas. O Emancipa Restinga e o Emancipa Santa Rosa de Lima, parceiros do nosso mandato, também são parceiros das ocupações que participaram da live e buscam ajudar os moradores com doações e formações.

Seguir a luta por despejo zero!

A situação da luta por moradia digna se agravou muito com a pandemia, tornando a mobilização contra os despejos uma necessidade urgente do movimento. Por isso, a deputada Luciana Genro protocolou uma proposta de suspensão

das reintegrações de posse durante a pandemia, além de entrar com um pedido no Tribunal de Justiça para que as reintegrações fossem suspensas. A medida entrou em vigor por parte do TJ-RS. Luciana Genro também propôs a proibição

Luciana Genro apoia a mobilização da Frente Nacional de Luta no RS por moradia digna no campo e na cidade.

dos cortes de água e luz durante o período de isolamento para aqueles que não conseguirem pagar as contas.

A deputada apresentou, em conjunto com as demais bancadas de oposição, um projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e Despejos no Rio Grande do Sul. É uma iniciativa construída junto com movimentos populares de moradia e de di-

reitos humanos e que foi entregue ao presidente da Assembleia em uma mobilização nacional contra os despejos.

Juridicamente, o PSOL conseguiu impedir, com uma ADPF no Supremo Tribunal Federal, que as remoções fossem realizadas durante a pandemia, uma decisão que, após muita mobilização popular, foi mantida pelo STF, mas cujo prazo se encerra na metade de 2022 - o que motiva a necessidade de seguir lutando.

Luciana Genro assinou projeto de lei com demais deputados de oposição e movimentos sociais instituindo a política de prevenção às remoções e despejos.

Luciana Genro e Fernanda Melchionna debateram com a FNL e o Conselho Regional de Luta pela Moradia a mobilização pela manutenção da decisão do despejo zero no STF.

Muitos movimentos fizeram parte da elaboração do projeto de lei contra os despejos no RS, como o Conselho Regional de Luta pela Moradia, o Movimento Nacional de Luta por Moradia e a Frente Nacional de Luta no Campo e na Cidade (FNL) - que é um movimento que vem crescendo no país no último período e, no Rio Grande do Sul, tem se organizado em torno da luta por moradia digna na Região Metropolitana de Porto Alegre. A deputada Luciana Genro tem apoiado as mobilizações da FNL, visitado suas ocupações e cobrado providências do governo.

Algumas das ocupações visitadas pela deputada estão em áreas do Estado, como as ocupações Marielle Franco, Semente de Marielle e Morada do Sol, em Sapucaia do Sul e São Leopoldo, respectivamente. Nessas comunidades, a luta é para que o poder público reconheça o direito das famílias que lá residem à moradia digna, tendo a regularização fundiária como política ao invés do despejo. Na ocupação Marielle Franco, o mandato de Luciana tem atuado com o mandato da deputada federal Fernanda Melchionna, que viabilizou uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para a regularização da área.

Luciana Genro visitou essas ocupações e levou a pauta para a Comissão de Direitos Humanos e para a Secretaria de Obras e Habitação. Com a luta dos moradores e a intermediação da deputada e do vereador Roberto Robaina, o governo se comprometeu a desistir de promover a reintegração de posse da

ocupação Marielle Franco, onde vivem 450 famílias desde 2014.

Já na ocupação Semente de Marielle vivem 150 famílias em situação precária, abaixo de lonas e operando uma cozinha comunitária que necessita de doações de todo tipo. A área fica

Luciana Genro e seu assessor Gilvandro Antunes se reuniram virtualmente com moradores da ocupação Valinhos II, em Passo Fundo, para tratar da regularização da energia elétrica, juntamente com representante da RGE.

próxima a nascentes de rios e a uma zona de proteção ambiental, por isso também foi solicitado ao governo o projeto urbanístico do terreno. Desta forma, será possível mapear as zonas de proteção e garantir a preservação da natureza junto com a construção das moradias. Este trabalho de estudo do terreno é feito pelo escritório de arquitetura

Mãos, Terra e Território, que atua em

parceria com a FNL.

A luta em defesa destas duas ocupações motivou um protesto realizado por seus moradores no Centro de Porto Alegre no final de 2021, que contou com a presença de Luciana Genro. Além da pressão junto ao governo, as comunidades buscam também doações para conseguir se manter no local. Elas podem ser feitas pelo pix da FNL (frentenacionaldelutars@gmail.com).

Deputada esteve em manifestação da FNL no pátio da Secretaria Estadual de Obras e Habitação.

MEIO AMBIENTE

Abaixo a privatização dos parques ambientais e a ampliação do uso de agrotóxicos

Luciana Genro foi a única deputada a votar contra a concessão dos parques estaduais à iniciativa privada.

O governo Leite/Ranolfo tem se caracterizado por flexibilizar as leis de pro-

teção ambiental e entregar a gestão do patrimônio natural do estado à inicia-

tiva privada. Foi assim com a alteração completa feita no Código Ambiental gaúcho, que descaracterizou o texto que havia sido construído com participação da sociedade. As regras foram afrouxadas e foi criado o instituto do licenciamento automático, que libera uma série de empreendimentos sem as devidas garantias de proteção à natureza. Luciana Genro votou contra o novo código e participou de audiências públicas sobre o tema.

Outra medida que teve a oposição da deputada foi a PEC 284/2019, que au-

toriza a concessão das unidades de conservação ambientais do Estado à iniciativa privada. Votada em dois turnos, a PEC teve em Luciana Genro o único voto contrário na primeira sessão. Entendemos que não podemos autorizar de forma ampla e genérica a concessão de parques ambientais para exploração privada, como propunha o texto, delegando a gestão do patrimônio natural do estado a uma empresa que irá explorar o território sob a ótica da garantia de lucro, e não da garantia de uma maior preservação ambiental.

Deputada esteve nas manifestações em defesa da Amazônia e contra a política de destruição do meio ambiente promovida pelo governo Bolsonaro.

Luciana Genro também votou contra o projeto de lei proposto pelo governo Eduardo Leite e aprovado por seus aliados que libera o uso de agrotóxicos que são proibidos no seu país de origem. A proposta representa um retrocesso que coloca mais veneno na mesa das famílias gaúchas. Também entramos, junto ao STF, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a impugnação dessa lei absurda. Mais de 240 entidades apoiam e assinaram, ainda em 2020, uma carta aberta que pedia a retirada do regime de urgência e manutenção da Lei Estadual de Agrotóxicos.

A deputada também apoiou a comunidade de Canoas e o Conselho do Meio Ambiente na cidade na luta pela preservação da área de cem hectares que está sendo ameaçada em um processo no qual ambientalistas apontam uma série de irregularidades. Luciana Genro esteve no local, acompanhando a visita do promotor Felipe Teixeira Neto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público, para vistoriar os impactos que o terreno vem sofrendo desde 2015, e promoveu uma audiência

pública sobre o assunto. A intenção da prefeitura é destinar a área para construção de diversos empreendimentos, entre eles uma loja da Havan.

Luciana Genro esteve junto com o MP na área de Canoas onde ambientalistas denunciam ameaça ao meio ambiente com empreendimentos liberados pela prefeitura

É de autoria da deputada o PL 44/2019, que dispõe sobre a instalação de um sistema de coleta, armazenamento e utilização de águas da chuva em edificações no estado. A proposta prevê que o sistema seja construído em prédios públicos, industriais ou privados com mais de três pavimentos. A água da chuva será captada no telhado das edificações e armazenada em um tanque ou cisterna para ser usada em funções como irrigação, limpeza de calçadas, veículos e equipamentos, e sistemas de combate a incêndios, entre outros.

Vitória do meio

ambiente: o fim do licenciamento da Mina Guaíba

Uma das maiores vitórias obtidas pelos movimentos de defesa do meio ambiente no Rio Grande do Sul nos últimos anos foi a anulação do processo de licenciamento da Mina Guaíba, empreendimento da Copelmi que visava à instalação de uma mina de carvão a céu aberto a poucos quilômetros do centro de Porto Alegre. Luciana Genro e o PSOL foram pioneiros na denúncia desta agressão ao meio ambiente, participando dos debates na Assembleia Legislativa e cobrando do governo o fim do empreendimento.

A Justiça Federal declarou a nulidade do processo de licenciamento da Mina Guaíba, com base no fato de que o EIA/ RIMA apresentado para o projeto ignorou completamente a existência da Aldeia Guajayvi, do povo Mbyá Guarani, que vive no município de Charqueadas e seria impactada diretamente pelo empreendimento. A ação foi movida pela Associação Indígena Poty Guarani, a Associação Arayara de Educação e Cultura, o Conselho de Articulação do Povo Guarani e a Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi.

Luciana Genro e Fernanda Melchionna participaram de audiência pública para discutir os impactos da Mina Guaíba.

População se mobilizou contra instalação da Mina Guaíba, que teve o processo de licenciamento revogado pela Justiça.

A decisão é uma vitória dos povos indígenas e do movimento contra a megamineração no RS, que vem se articulando contra a Mina Guaíba desde que ela foi anunciada. Ainda em 2019, a deputada Luciana Genro apresentou um projeto de decreto legislativo para que todas as 4 milhões de pessoas afetadas diretamente pela Mina Guaíba fossem ouvidas em um plebiscito. A deputada também solicitou ao Ministério Público estadual e federal a suspensão do licenciamento e a realização de audiências públicas em todas as comunidades afetadas.

A construção da Mina traria malefícios para o meio ambiente, impactando toda a população da região metropoli-

tana de Porto Alegre. A Justiça também levou em conta que os indígenas não foram consultados sobre o projeto em nenhum momento. Posteriormente à decisão, a própria Copelmi solicitou o encerramento da tramitação de seu pedido de licença junto à Fepam.

CULTURA

Reconhecimento do Hip Hop e da Capoeira e apoio ao Conselho Estadual de Cultura

Ainda no início do mandato, Luciana Genro, juntamente com os rappers e coordenadores do movimento Embolamento Cultural, Tiry e Bronx, reuniu-se com a secretária estadual da Cultura, Beatriz Araújo. Eles solicitaram ao governo apoio para a realização da Semana Estadual

do Hip Hop, que ocorre há dez anos, mas nunca teve suporte do poder público. O PSOL apoia também o festival “Cohab é só rap”, promovido pelo Embolamento Cultural, outra importante manifestação cultural da periferia de Porto Alegre. Em 2019, o mandato do vereador do PSOL

Luciana Genro participou de atividades do Embolamento Cultural e apoia o grupo em suas iniciativas na defesa do hip hip, como a vinda do rapper MV Bill para show em Porto Alegre em parceria com o Emancipa e o Embolamento.

Roberto Robaina garantiu a aprovação de uma emenda de R$ 50 mil para a realização do evento, e Luciana se engajou na campanha #LiberaSecretário para pressionar que o recurso fosse liberado. Além de participar do “Cohab é só rap”, Luciana esteve também em Esteio e Alvorada para atividades promovidas pelo Embolamento Cultural. O coletivo promove atividades de rap, hip hop e alternativas de lazer e cultura para a juventude e para os moradores da periferia da Região Metropolitana.

O apoio aos trabalhadores do setor cultural como um todo durante a pandemia também movimentou o nosso mandato. Os artistas foram muito atingidos, especialmente os pequenos, que não contam com o apoio de patrocinadores e possuem menor alcance nas redes sociais. Diante do fechamento de teatros, restrições em bares e casas de shows, milhares de artistas se viram sem perspectivas de rendimentos na crise do coronavírus. Nosso mandato esteve na luta para que o Congresso Nacional aprovasse a Lei Aldir Blanc, que transfere recursos aos trabalhadores da cultura por meio de editais. A iniciativa teve a coautoria da deputada federal gaúcha Fernanda Melchionna, do PSOL, e contou com todo nosso apoio. No Rio Grande do Sul, até janeiro de 2021, a Lei Aldir Blanc já garantiu R$ 74,4 milhões em recursos para os trabalhadores da cultura. Ainda assim a execução da lei teve muitas dificuldades e os trabalhadores da cultura são um dos segmentos que mais sofreu com a pandemia, e muitos artistas não conseguiram acessar os re-

cursos da Lei Aldir Blanc. Como parte de uma campanha de solidariedade organizada pela deputada Luciana Genro e a ONG Emancipa, a parlamentar entregou um conjunto de cestas básicas aos trabalhadores artesãos do Brique da Redenção, que ficaram com as atividades paralisadas durante grande parte da pandemia e que representam, também, uma expressão da cultura popular da nossa cidade.

Outra expressão cultural que teve apoio da deputada Luciana Genro foi a capoeira, uma tradição que faz parte da história do Brasil. Para valorizar esta forma de manifestação cultural e apoiar as mulheres capoeiristas, a deputada Luciana Genro entregou, em março de 2020, a medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa à mestra de capoeira Adélia Kervalt Costa Atti, conhecida como Didi. A homenagem foi alusiva ao

Deputada concedeu medalha à mestra de capoeira Didi, que organiza projetos de participação das mulheres na capoeira.

Dia Internacional da Mulher, celebrado no mesmo mês. A mestra tem uma atuação expressiva pela participação das mulheres na capoeira, uma ferramenta de empoderamento cultural e de luta contra a discriminação e o racismo. Didi fundou, há 13 anos, o coletivo de mulheres capoeiristas “Dona Maria Como Vai Você?” e já representou o RS em diferentes encontros femininos de capoeira pelo Brasil, além de organizar encontros femininos de capoeira no Estado. Ela também foi responsável pela realização das Semanas de Capoeira de Porto Alegre e dos Fóruns Gaúchos de Capoeira, além de divulgar a capoeira em eventos na Europa, nos Estados Unidos e na África. Em março de 2022 a mestra Didi conquistou o prêmio Berimbau de Ouro, entregue na Bahia a destaques pelos serviços prestados à capoeira. Ela também esteve, no início deste ano, em uma reunião aberta dos mandatos de Luciana Genro e Fernanda Melchionna, prestando seu apoio ao trabalho realizado pelas parlamentares.

Também abrimos nosso mandato às demandas do Conselho Estadual da Cultura, cujo presidente Marco Aurélio Alves e representantes de algumas das 30 entidades dos setores artísticos do Estado estiveram reunidos com a deputada. Um dos pontos trazidos foi a preocupação com a Lei 15.280, que dispõe sobre a classificação indicativa em todos eventos culturais do Estado, como exposições, espetáculos públicos e até apresentações tradicionalistas, por exemplo. O Conselho Estadual da Cultura também procurou o Ministério Público, que já apontou a ilegalidade de um dos artigos da lei. Por essa nova legislação, qualquer pessoa pode solicitar a responsabilização de produtores culturais caso haja questionamentos sobre o conteúdo e a classificação indicativa das apresentações artísticas, abrindo brechas para regularizar casos de censura e de penalização, como o que aconteceu com a exposição Queermuseu em 2017. Outro risco é o de desautorizar a decisão dos pais por permitir a quais conteúdos os filhos podem ter acesso.

Luciana Genro esteve na atividade do Embolamento Cultural em Alvorada: Alvorada é Só Rap.

Luciana Genro também combateu o projeto que altera a estrutura do Conselho Estadual de Cultura. A parlamentar foi procurada por integrantes e ex-presidentes do Conselho que relataram que a proposta foi construída sem nenhuma discussão com a comunidade cultural do Estado, de forma totalmente unilateral, impedindo argumentação e emissão de pareceres contrários ou até mesmo colaborativos à proposta. Em carta assina-

da por 18 ex-presidentes do Conselho, sustentam que a justificativa apresentada na proposição “dá a entender que atendeu às sugestões enviadas pelo Pleno do Conselho, induzindo os parlamentares a concluir que o CEC/RS esteja de acordo com o PL apresentado, o que não corresponde à verdade”. O projeto acabou sendo aprovado pela maioria dos deputados, com o voto contrário de Luciana Genro.

O Emancipa e o apoio à cultura e ao esporte na periferia

Inaugurada em 2017, a Casa Emancipa Restinga oferece atividades culturais gratuitas no bairro Restinga, na Zona Sul de Porto Alegre, em uma das regiões mais empobrecidas da cidade. Antes do início da pandemia, a Casa Emancipa Restinga realizava aulas de capoeira e oficinas musicais com o ensino de instrumentos

tradicionais de matriz africana, além do cursinho pré-vestibular, pré-Enem e pré-IF. A instituição tem o apoio de Luciana Genro e do vereador Roberto Robaina e funciona como um braço da ONG Emancipa, fundada pela deputada em 2011 e atualmente presidida por ela. Com o advento da pandemia, a institu-

Casa Emancipa Restinga ofereceu aulas de instrumentos tradicionais de matriz africana.

ição voltou seus trabalhos a iniciativas solidárias na comunidade, levando ajuda humanitária, alimentos, agasalhos, máscaras e álcool em gel para os moradores da Restinga, além de quentinhas que foram distribuídas a pessoas em situação de rua e desempregados.

A Casa Emancipa Restinga também foi responsável pela organização de duas edições da LGBTinga, uma Parada LGBT exclusiva para o bairro, a única deste tipo em Porto Alegre, fortalecendo a cultura LGBT na periferia. Outro evento que é apoiado pelo grupo foi o Encontro de Quimbandeiros da Zona Sul, que ocorre na Esplanada da Restinga, com a participação da líder comunitária Cris Machado e da equipe de tamboreiros do Emancipa, com o alabê Mauricinho de Xapanã e sua equipe Cavalo de Fogo.

Em Gravataí o Emancipa realiza um trabalho de inclusão social e resgate da juventude nas periferias através do esporte. Na cidade, os trabalhos do Esporte Emancipa Gravataí são coordenados pelo professor de taekwondo Ruan

Martins, com foco nos bairros Xará, Rincão da Madalena e Cruzeiro, na periferia do município. Centenas de alunas e alunos já foram atendidos pelo projeto, que oferece aulas gratuitas de taekwondo a crianças e jovens. O Esporte Emancipa Gravataí criou a “Copa das Comunidades”, que é um campeonato de futebol ou taekwondo destinado somente a projetos sociais da cidade, e também teve uma de suas alunas premiada com medalha de bronze na maior competição nacional de taekwondo do país.

A escola feminista e antirracista vinculada à ONG Emancipa - chamada Emancipa Mulher - também apoia a cultura produzida nas periferias. Em 2022 a Emancipa Mulher foi convidada pela escola de samba Imperatriz Dona Leopoldina para desfilar no Carnaval de Porto Alegre, realizado em 7 de maio. A escola teve como tema a luta das mulheres, com o samba-enredo “Me Respeita!”, que dialoga diretamente com a proposta de combate ao machismo desenvolvida pela Emancipa Mulher.

Esporte Emancipa Gravataí, coordenado pelo professor Ruan Martins, oferece aulas gratuitas de taekwondo a jovens e crianças da periferia.

iniciativa que agrega o mandato de Luciana Genro e a ONG Emancipa. A deputada é responsável pela criação da Biblioteca Adelmo Genro Filho, inaugurada em 2019 pelo Emancipa e aberta à comunidade da Capital. Luciana Genro também é apoiadora e sócia da Biblioteca Comunitária Aninha Peixoto, no bairro Santa Rosa de Lima, na Zona Norte de Porto Alegre. E, como integrante da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia, a deputada participou do livraço em defesa das bibliotecas escolares no Colégio Protásio Alves, em Porto Alegre, em abril de 2019. A ação doou livros para os estudantes da escola, sem um bibliotecário oficial para cuidar do espaço – realidade compartilhada com outras milhares de

MULHERES

Combate à violência doméstica e luta por investimento e políticas às mulheres

A deputada Luciana Genro é responsável por destinar R$ 1 milhão em emendas parlamentares para políticas públicas às mulheres no Rio Grande do Sul. São R$ 750 mil destinados ao abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica, sendo R$ 350 mil para o

único programa deste tipo no RS executado com recursos públicos. Trata-se do projeto Acolhendo Vidas, viabilizado com o repasse de uma emenda parlamentar aprovada pela líder do PSOL. O programa começou a ser executado pelo governo com a assinatura do contrato

Luciana Genro e Fernanda Melchionna na manifestação do 8 de março em 2022, o Dia Internacional da Mulher.

com a OSC Atos 29. A verba é direcionada para o pagamento de 450 diárias por mês a mulheres vítimas de violência e seus filhos.

Além disso, Luciana Genro destinou recursos para o Conselho Estadual de Direitos da Mulher (R$ 250 mil) e R$ 400 mil para casas-abrigo de Porto Alegre, Canoas, Santa Rosa e Caxias do Sul (no valor de R$ 100 mil a cada cidade), além de R$ 100 mil ao Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo. A luta pelo acolhimento às mulheres vítimas de violência também se expressa no apoio à Casa Mirabal, que realiza esse serviço em Porto Alegre e vem enfrentando a oposição da prefeitura e do Ministério Público. Com a energia elétrica cortada e a tentativa de despejo por parte do governo municipal, a Mirabal resiste com apoio da comunidade e vem lutando, com todo apoio do PSOL, para manter suas atividades na Zona Norte de Porto Alegre.

O combate ao assédio no transporte público também foi priorizado pela deputada, que enviou ofício à Trensurb solicitando medidas de prevenção, educação e informação em relação às atitudes machistas contra mulheres no trem. Após uma grave denúncia de assédio sexual em um vagão, Luciana Genro cobrou o presidente da empresa propondo a adoção de vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico e que os painéis publicitários das estações e dos próprios vagões sejam utilizados para a promoção de campanhas contra assédio, contendo também informações de como as pessoas procedem a denúncia.

A deputada participou ativamente das manifestações pelo 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Em 2022, Luciana Genro esteve no ato distribuindo o Machistômetro, um material elaborado pelo nosso mandato, em conjunto com

Deputada esteve na assinatura do contrato do governo com a OSC Atos 29, que deu início à aplicação de sua emenda para compra de vagas a mulheres vítimas de violência.

O apoio e a homenagem a mulheres que lideram ações sociais nas comunidades também têm marcado o nosso mandato. Luciana Genro entregou a medalha da 55ª Legislatura à mestra de capoeira Adelia Kervalt Costa Atti, conhecida como Didi, que tem uma atuação expressiva pela participação das mulheres na capoeira, uma ferramenta de luta contra a discriminação e o racismo. Didi fundou, há 12 anos, o coletivo de mulheres capoeiristas Dona Maria

Como Vai Você?; já representou o RS em diferentes encontros femininos de capoeira pelo Brasil e idealizou encontros femininos de capoeira no Estado. A deputada também entregou o troféu Mulher Cidadã, da Assembleia Legislativa, para Mara Bueno da Rosa, uma educadora social da Restinga que faz um trabalho incrível com as crianças da comunidade. Sem receber um centavo de ajuda do poder público, ela criou um cantinho da leitura no próprio aparta-

Machistômetro produzido pelos mandatos de Luciana Genro e Fernanda Melchionna informa os níveis de alerta sobre situações abusivas contra mulheres.

mento, onde dá aulas de alfabetização para as crianças do condomínio e auxilia com reforço escolar.

Como integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Luciana Genro levou até o órgão denúncias

de violência sexual sofrida por mulheres que procuraram nosso mandato e também o caso de uma policial militar que reivindicou a transferência de trabalho para um local próximo da residência de seus filhos.

Projetos de lei para combater a pobreza menstrual

Luciana Genro é autora de dois projetos de lei que combatem a pobreza menstrual. O PL 158/2020 determina a distribuição de absorventes nas escolas e para populações vulneráveis, como mulheres em situação de rua. A proposta ainda estimula a criação de cooperativas de mulheres para confecção

dos produtos. Já o PL 96/2021 prevê a entrega de absorventes às mulheres privadas de liberdade e a possibilidade de confecção de absorventes de pano pelas próprias detentas. As propostas aguardam a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça e foram articuladas em conjunto com

Luciana Genro e Fernanda Melchionna distribuíram absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade no bairro Rubem Berta, na Zona Norte de Porto Alegre.

movimentos como o coletivo Direito Pra Todas, a Girl Up e a Herself.

No Brasil, 1 a cada 5 jovens deixam de ir à escola em período menstrual, conforme estudo do Projeto Novo Ciclo. A faixa etária afetada está principalmente entre 14 e 24 anos, jovens que deixam de estudar por pelo menos 45 dias do

ano letivo. Além dos projetos de lei, Luciana Genro também contribuiu para uma vaquinha de arrecadação de absorventes e participou da ação social que distribuiu os produtos no bairro Rubem Berta, na Zona Norte de Porto Alegre, junto com a deputada Fernanda Melchionna.

Emancipa Mulher

A Emancipa Mulher é o braço feminista e antirracista do Emancipa, ONG fundada por Luciana Genro que completou 10 anos em 2021. No último período, a Emancipa Mulher lançou o curso Lélia Gonzalez e iniciou o Doses Feministas, uma série de vídeos sobre temas ligados aos direitos das mulheres publicados pelo Instagram. A ONG também foi convidada a desfilar no carnaval de Porto Alegre com a escola Imperatriz Dona

Leopoldina, cujo samba-enredo de 2022 é focado no combate à violência contra as mulheres.

A criação da Emancipa Mulher parte do princípio de que combater o machismo não passa apenas por ações coercitivas, mas também por um processo de educação de toda a sociedade e de formação e empoderamento das mulheres. A escola começou oferecendo o curso

Luciana Genro fundou em 2017 a Emancipa Mulher, escola de formação feminista e antirracista. | Foto: Renata Fetzner Dias

Laudelina de Campos Melo, criado em homenagem à pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas, e expandiu suas atividades com palestras em todo o estado e núcleos organizados em Gravataí, Cachoeirinha e Santana do Livramento.

Como fundadora e presidente da Emancipa Mulher, Luciana Genro tem sido convidada a falar sobre combate ao machismo e assédio nas escolas, juntamente com a coordenadora da escola, Carla Zanella. A Emancipa Mulher ainda ofereceu aulas de defesa pessoal para mulheres, com as instrutoras Juliana Campos e Daniele Pinho. Também foi firmada uma parceria com a academia Vilhalba Jiu-Jitsu para oferta de uma

aula de defesa pessoal. Joanna Burigo, coordenadora pedagógica da escola, auxiliou na coordenação da Cartilha

Laudelina de Campos Melo, que consolida o principal curso da Emancipa MUlher e apresenta históricos e histórias dos movimentos de mulheres, negros e negras, debates sobre trabalho, corpo, masculinidade e saúde, bem como exercícios pedagógicos, sempre observando a interseccionalidade. A Emancipa Mulher também ofereceu o curso gratuito “Feminismos Cruzados”, com aulas temáticas sobre feminismo marxista, feminismo interseccional e feminismo negro. A escola oferece, ainda, assistência jurídica gratuita a mulheres vítimas de violência.

Emancipa Mulher organizou aula de defesa pessoal para mulheres. | Foto: Renata Fetzner Dias

Denúncia da LGBTfobia e luta contra o preconceito

A deputada Luciana Genro tem sido a principal defensora da população LGBTI+ na Assembleia Legislativa. Uma de suas primeiras iniciativas foi criar e presidir uma comissão especial que estudou a violência contra essa comunidade em nosso estado. Esse trabalho gerou um relatório com 38 propostas de combate ao preconceito entregue

ao então governador Eduardo Leite. Após muita cobrança, o governo retirou apenas uma proposta do papel: a reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos.

É também iniciativa do nosso mandato a elaboração da Cartilha de Direitos LGBTI+, onde é possível verificar as

Luciana Genro e Fernanda Melchionna têm participado de diversas paradas do orgulho LGBTI+ no estado.

conquistas já garantidas pela população LGBTI+ e indicações de como fazer valer esses direitos. A deputada tem ido pessoalmente em diversas paradas do

orgulho LGBTI+ no estado distribuir esse material e dar seu apoio à luta por direitos.

A denúncia da LGBTfobia tem sido permanente em nosso mandato. Foi por iniciativa de Luciana Genro que o blog de Políbio Braga perdeu o patrocínio que recebia da Assembleia Legislativa. A deputada cobrou o fim do patrocínio após o blog postar um texto associando a população LGBTI+ à prática de zoofilia. Além disso, Luciana Genro, junto com parlamentares federais do PSOL, denunciou o presidente Jair Bolsonaro por crime de LGBTfobia junto ao MPF, após falas preconceituosas ditas

no Maranhão. A deputada ainda denunciou ao Ministério Público Estadual uma policial militar aposentada que associou, em entrevista à Rádio Guaíba, a população LGBTI+ à prática de pedofilia. No âmbito da Assembleia Legislativa, a parlamentar também recorreu contra a realização de um evento intitulado “Epidemia de trans”, que após as críticas acabou acontecendo sob outro nome.

Integrante da Comissão de Direitos Hu-

Natasha Ferreira, primeira assessora trans da Assembleia, e Luciana Genro distribuíram cestas básicas a pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade.

manos, Luciana Genro também levou ao órgão a denúncia de casos de LGBTfobia, como a situação de uma psicóloga trans da FASE que estava sofrendo perseguição e solicitou apoio para troca de setor - o que foi conquistado após a

denúncia na Comissão e uma ação jurídica da servidora. O professor da UFSM, Gustavo Rocha, também denunciou à Comissão, por solicitação da deputada, um caso de agressão verbal que sofreu na universidade por parte de um colega.

Durante o pior momento da pandemia, a deputada Luciana Genro organizou uma campanha de solidariedade ativa, angariando recursos em uma vaquinha virtual para a distribuição de cestas básicas a quem mais precisa. A população LGBTI+ foi contemplada neste esforço, com a doação de básicas para pessoas LGBTs

ação de vulnerabilidade, especialmente travestis e transexuais. O apoio à comunidade LGBTI+ também ocorreu com uma doação de recursos próprios da deputada ao Magia Sport Club, um clube dedicado à prática esportiva entre a comunidade LGBTI+ e que também desenvolve ações sociais.

Deputada apresentou relatório com 38 propostas de combate ao preconceito no RS.

Recursos ao Ambulatório Trans e apoio às travestis e pessoas transexuais

A deputada Luciana Genro destinou R$

700 mil em emendas ao Ambulatório

Trans de Porto Alegre. Foram R$ 500 mil aprovados pela Assembleia Legislativa em 2019 e mais R$ 200 mil em 2020. Os valores deveriam ser destinados à compra de hormônios para a população trans atendida pelo ambulatório, mas dificuldades burocráticas junto à prefeitura têm impedido a aplicação dos recursos, por isso seguimos travando uma luta para que a verba possa ser utilizada.

O apoio à população trans tem sido uma prioridade para o nosso mandato, que teve a primeira assessora travesti da história da Assembleia Legislativa, a ativista Natasha Ferreira, que também é vereadora suplente do PSOL em Porto Alegre. Juntamente com as vereadoras trans de São Borja, Lins Roballo, e de Rio Grande, Regininha, Natasha participou de uma audiência pública organizada por Luciana Genro que tratou da violência política sofrida por essas parla-

Luciana Genro recebeu dirigentes da Rede Trans Brasil para debater projeto de empregabilidade à população trans no RS.

mentares, que vêm enfrentando o preconceito de colegas vereadores em sua atuação. A deputada ainda promoveu uma homenagem a Marcelly Malta, li-

derança histórica da comunidade trans no Rio Grande do Sul e presidenta da ONG Igualdade. Ela recebeu de Luciana Genro uma medalha da 55ª Legislatura.

Levando em conta a dificuldade das pessoas transexuais e travestis em conseguir empregos formais, por conta da transfobia na sociedade, Luciana Genro se comprometeu a enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para implantar no Rio Grande do Sul o projeto Oportunizar. A deputada recebeu em seu gabinete o movimento Rede Trans Brasil, que elaborou a iniciativa e a convidou para se aliar à causa. Estiveram presentes a presidenta da Rede

Trans, Tatiana Araújo, e a coordenadora do Oportunizar em Porto Alegre, Ana Paula Sander.

Luciana Genro também visitou a Casa de Acolhimento LGBT de Caxias do Sul, inaugurada pela ONG Construindo Igualdade, com capacidade para receber até 12 pessoas. A casa é pioneira no acolhimento a pessoas LGBTI+ que foram expulsas de casa pelo preconceito. Acompanhada de Natasha Ferreira,

Deputada apoia iniciativas LGBTI+ no esporte, como o grupo Magia Sport Club.

a deputada visitou, ainda, a Delegacia de Combate à Intolerância, inaugurada em Porto Alegre. A delegada Andréa Mattos as recebeu e, posteriormente, participou de audiência pública organizada pelo mandato da deputada sobre a importância de se denunciar e combater todas as formas de intolerância e violência contra a população trans, no Dia da Visibilidade Trans.

Além de todas essas iniciativas, nosso mandato é responsável por cinco projetos de lei de combate ao preconceito. Dentre eles, o PL 210/2020, que cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra LGBTs, destinado a financiar programas de apoio, capacitação e enfrentamento ao preconceito. Há propostas voltadas para a população LGBTI+ no âmbito da segurança, educação e serviço público. O PL 26/2019 determina o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens

“orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos no RS. Já o PL 30/2019 institui o programa “Escola Livre de Discriminação por Orientação Sexual e Gênero” na rede estadual de ensino público. Luciana Genro propôs ainda alterações sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado, estendendo as licenças à gestante, à adotante e à paternidade para os casais homoafetivos, a partir do PLC 41/2019. Outro projeto é uma alteração na lei nº 11.872/2002, que dispõe sobre a “promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual”. Com o texto proposto pela deputada, a lei passaria a deixar explícito que cabe aos órgãos do Estado que lidam com a temática dos Direitos Humanos a investigação e punição administrativa de casos que envolvem a discriminação contra a população LGBT.

Mandato de Luciana Genro lançou a Cartilha dos Direitos LGBTs.

ANTIRRACISMO

não passarão: todo apoio à luta do povo negro

Racistas

O mandato de Luciana Genro tem sido o principal defensor da pauta antirracista na Assembleia Legislativa. No último período diversos casos de racismo foram denunciados pela deputada e pautados na Comissão de Direitos Humanos, como o caso do cineasta Jeferson Brum, que denunciou ter sofrido uma abordagem racista por parte

de um segurança do Shopping Rua da Praia, em Porto Alegre. Houve também a denúncia feita pelo frentista Bruno Duarte da Silva, morador de Não-MeToque, que recebeu de um cliente duas bananas como proposta de pagamento por seu serviço.

Além de acolher e encaminhar as

Luciana Genro esteve nas manifestações antirracistas convocadas e organizadas pelos movimentos de negritude no RS.

denúncias, cobrando medidas dos órgãos competentes, a deputada compareceu às manifestações antirracistas que foram realizadas nos últimos anos. É o caso do ato por Justiça para Beto, vítima fatal de uma abordagem dos seguranças do Carrefour em Porto Alegre. Também houve manifestação para repudiar a presença de uma pessoa vestida com os trajes da KKK (grupo supremacista branco dos Estados Unidos) em um protesto pró-Bolsonaro

no Parcão. O assassinato do imigrante congolês Moïse Kabagambe no Rio de Janeiro também motivou a realização de atos pelo Brasil, e Luciana Genro esteve presente na manifestação de Porto Alegre - tendo realizado, a pedido dos movimentos de negritude, uma audiência pública para tratar da situação de imigrantes africanos e caribenhos no estado, que enfrentam a xenofobia e o racismo.

PSOL-RS realiza manifestações todos os anos cobrando justiça para Marielle Franco.

O movimento Vidas Negras Importam, fundado no Rio Grande do Sul pelo sociólogo Gilvandro Antunes, assessor do nosso mandato, tem sido um importante parceiro nas iniciativas voltadas à luta antirracista. Junto com mais de 40 entidades, o movimento pautou a luta pela ressignificação de símbolos ligados à escravização negra e indígena, que tem crescido no último período. Atendendo a uma solicitação dos movimentos sociais, Luciana Genro realizou uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos, com a participação da então vereadora suplente de Porto Alegre Fran Rodrigues (PSOL), que possui um projeto de lei para ressignificar homenagens feitas a figuras históricas ligadas à escravização.

A deputada ainda é autora do projeto de lei 314/2021, que estabelece o dia 18 de agosto como Dia da Dança Afro-Brasileira no Rio Grande do Sul. A data homenageia a bailarina Mercedes Baptista, a primeira mulher negra a integrar o corpo de balé do Teatro Municipal do Rio de Janeiro e precursora da dança afro-brasileira. Outra iniciativa de apoio à luta antirracista é a Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo, que Luciana Genro coordena na Assembleia

Legislativa, em parceria com a Rede Brasil Afroempreendedor (Reafro). O objetivo da Frente é valorizar o afroempreendedorismo e se somar na luta contra a discriminação a estes empreendedores.

Nosso mandato é um apoiador, também, do projeto Adinkras, A Força da Ancestralidade Africana na Cultura na Restinga. A iniciativa recebeu a visita da deputada, que realizou a doação de uma máquina de costura às mulheres do projeto. Dentre os produtos confeccionados e comercializados pelo grupo estão as afrobags, sacolas ecológicas criadas para substituir a utilização das tradicionais sacolas de plástico. O Emancipa Restinga é parceiro desta iniciativa e irá organizar uma feira para expor o trabalho desenvolvido pelas participantes.

Luciana Genro também apresentou o PL 31/2019, que assegura a reserva de 15% das vagas de trabalho a candidatos autodeclarados negros e indígenas nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais no RS e que tenham mais de 100 empregados.

Luciana Genro coordena a Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo.

Márcio Chagas, Luciana Genro e Fernanda Melchionna estiveram no ato por Justiça para Beto, assassinado por seguranças do Carrefour.

Justiça para Gustavo Amaral: por câmeras nos uniformes e viaturas policiais

Após o assassinato de Gustavo Amaral em uma ação da Brigada Militar enquanto ia ao trabalho, na cidade de Marau, a deputada Luciana Genro vem acompanhando de perto todos os desdobramentos do caso, estabelecendo contato com a família do jovem e atundo para fortalecer a luta por justiça para o jovem engenheiro negro. Luciana Genro também apresentou o projeto de lei Gustavo Amaral (PL 211/2019), que prevê a instalação de câmeras com GPS em viaturas e uniformes dos profissionais da segurança pública no Rio Grande do Sul.

O uso de câmeras em uniformes policiais reduziu em 85% a letalidade em 18 uni-

dades da Polícia Militar de São Paulo. Foram 110 mortes de junho a dezembro de 2020, antes do uso dos aparelhos. O número caiu para 17 após a instalação das câmeras, em 2021.

As evidências demonstram que essa é uma política muito eficaz na segurança pública, tanto para a população quanto para os policiais. Infelizmente o projeto da deputada Luciana Genro foi rejeitado pela maioria dos deputados. Mas a luta continua! A deputada reapresentou o projeto, por entender que não podemos abrir mão deste avanço na segurança pública, que vem dando resultados tão positivos em outros estados do Brasil e em outros países.

Deputada esteve com o irmão e a mãe de Gustavo Amaral em Santa Maria.

Após quase um ano de tramitação do nosso projeto, o governo estadual resolveu apoiar esta ideia e está conduzindo testes em algumas equipes da segurança pública, que passaram a operar com câmeras em uniformes e viaturas. Guardas municipais de algumas cidades gaúchas, como Imbé e Novo Hamburgo, também já estão adotando o uso das câmeras, que significa um avanço para a garantia dos direitos da população e dos policiais. É uma iniciativa que está sendo cada vez mais difundida

e, mais cedo ou mais tarde, vai chegar a todas as polícias do país. Com nosso projeto, queremos que essa seja uma medida de Estado, e não apenas de um governo.

O irmão de Gustavo Amaral, Guilherme Amaral, tem sido um defensor dessa medida e esteve em uma reunião aberta dos mandatos das deputadas Luciana Genro e Fernanda Melchionna para manifestar seu apoio ao trabalho realizado pelas parlamentares.

Luciana Genro realizou audiência pública para tratar da situação dos imigrantes negros africanos e caribenhos no RS. | Foto: Paulo Garcia, Agência ALRS

Gilvandro Antunes, do Movimento Vidas Negras Importam, esteve na organização do ato antirracista que contou com o apoio e a presença de Luciana Genro e do vereador Roberto Robaina.

RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA

Todo apoio ao povo de axé: combate à intolerância religiosa e ao racismo

Embora não professe nenhuma fé, Luciana Genro coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos de Matriz Africana da Assembleia Legislativa, desde o primeiro ano do mandato, compromissada com o Estado Laico e com o respeito a todas as religiões. A luta contra o racismo religioso é um pauta fundamental, pois é uma extensão do preconceito

racial, de classe, orientação sexual e gênero, uma vez que trata-se do sagrado trazido ao Brasil por negros e negras escravizados e tem como característica a inclusão e aceitação de todos. A Frente tem atuação regular e é aberta a todos e todas que queiram se somar nessa luta.

Em defesa do Bará do Mercado, a Frente

Luciana Genro coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos de Matriz Africana na Assembleia Legislativa.

Parlamentar reuniu com o IPHAN e o IPHAE para debater acerca das medidas possíveis para proteção do bem imaterial localizado no Mercado Público de Porto Alegre. O Bará tem grande importância por ser o orixá que, dentro do panteão africano, é a entidade que abre os caminhos, o guardião das casas e das cidades, que representa o trabalho e a fartura. A preocupação com o espaço se devia à intenção de privatizar o Mercado Público por parte do ex-prefeito Nelson Marchezan.

ro, do Alabê, do Ogã e do Tata. Ter no calendário do Rio Grande do Sul um dia para homenagear os tamboreiros é, além de uma forma de valorizar a cultura dos povos tradicionais, uma forma de combater a intolerância religiosa. Temos grandes celebrações das religiões de matriz africana em todo o estado. O som dos atabaques é parte fundamental nos terreiros das religiões de matriz africana. Numa estimativa livre, calcula-se que o nosso estado tenha mais de 65 mil terreiros, uma proporção maior que na Bahia e Rio de Janeiro.

Pelo fim das mentiras sobre os cultos tradicionais de matriz africana, Luciana Genro participou, em agosto de 2019, do ato contra o racismo e a perseguição religiosa organizado pelos povos de terreiro na Orla do Guaíba. O protesto fez parte de uma série de mobilizações contra um livro que associava as práticas tradicionais a rituais satânicos. Na Assembleia Legislativa a deputada organizou e protocolou um ato de desagravo em defesa dos povos tradicionais de matriz africana.

A deputada é autora do projeto de lei 340/2021, que institui o 15 de setembro como Dia Estadual do Tamborei-

A preocupação com a segurança alimentar dos povos de terreiro também está presente em nosso mandato. A fome se agravou muito com a pandemia e atingiu em cheio os terreiros, onde a prática alimentar é sagrada, muitos deles localizados em periferias cumprem papel importante junto a suas comunidades de distribuição de alimentos. Por isso, Luciana Genro realizou uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos. Uma das principais dificuldades relatadas é a inclusão

Deputada esteve nas marchas estaduais pela Liberdade Religiosa.

Luciana Genro visitou diversos terreiros sempre que convidada, como a casa da Mãe Viviane de Iansã, onde distribuiu as Cartilhas do Povo de Terreiro.

no Cadastro Único do governo federal, que serve como ferramenta para garantir uma série de programas sociais às famílias mais necessitadas. Encaminhamos, através da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar, um ofício com as reivindicações mais urgentes dos povos tradicionais de matriz africana. A luta por visibilidade, segurança alimentar e contra o racismo e a discriminação não pode parar!

A deputada Luciana Genro é, também, autora de um projeto de lei que reconhece as formas de organização dos povos tradicionais de matriz africana. O PL 474/2019 foi construído em conjunto com a ASIDRAB - Associação Independente em Defesa das Religiões Afro Brasileiras, fundada pelo Pai Tiago De Bará - Onìlú. O projeto é um avanço para o Rio Grande do Sul, pois garante que o poder público não possa negar reconhecimento jurídico aos terreiros, além de reconhecer juridicamente as autoridades tradicionais de matriz africana. Dessa forma, por exemplo, um hospital não pode negar a visita de um chefe de terreiro, de um pai de santo, de uma yalorixá, a um de seus filhos que esteja

enfermo. Nosso projeto vem no sentido de fazer o Estado dar aos povos tradicionais de matriz africana o mesmo reconhecimento que já dá a outras religiões.

Por iniciativa do vereador Roberto Robaina, com parceria da deputada, o dia 9 de março entrou para o calendário oficial de Porto Alegre como Dia da Pomba-Gira Soberana Maria Padilha das Sete Catacumbas. Luciana Genro esteve presente na inauguração da placa em homenagem à Pomba-Gira na casa de Pai Marcelo de Oyá, em Porto Alegre, que recebe a entidade há mais de 12 anos.

Ao longo de seu mandato, a deputada Luciana Genro esteve presente nas marchas estaduais pela Liberdade Religiosa, realizadas em Porto Alegre no dia 21 de março. A data marca o Dia Internacional de Combate ao Racismo, bem como, desde 2016, apoia a realização do Encontro de Quimbandeiros da Restinga, organizado pela Cris Machado de Oyá, assessora do mandato. A parlamentar também visitou diversos terreiros de religião, entre elas a casa da Mãe Viviane de Yansã e do Pai Mário de Oxalá, em Porto Alegre. Em Passo Fundo, a líder do PSOL esteve na Casa Branca Aldeia de Oxóssi e nos ilês de Caridade Mãe Oxum e Africano Xangô Agandjú.

Também em Porto Alegre Luciana Genro esteve na terreira do Pai Tito de Xangô, que recebe centenas de pessoas em suas sessões, no bairro Hípica. Ele foi o responsável por adotar, revitalizar e colocar uma estátua de Xangô em uma rótula do bairro. Ainda em Porto Alegre, foi recebida pela Mãe Cláudia de Oxum, no

Luciana Genro e Roberto Robaina inauguraram placa em homenagem à Pomba-Gira Soberana Maria Padilha das Sete Catacumbas.

bairro Agronomia, e conversou com ela e alguns de seus filhos e filhas de santo sobre as demandas da comunidade. A Mãe Cláudia é professora da rede estadual e tem muitos projetos sociais voltados a quem mais precisa. Ela é responsável por mais de 50 filhos de santo e também utiliza o espaço de seu terreiro para prestação de serviços à comunidade.

Também por iniciativa da deputada, em

2019, foi concedida a medalha da 55ª legislatura para a Yalorixá Iyá Vera Soares de Oyá Ladjá, coordenadora do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Foi a primeira vez que a honraria foi concedida a uma autoridade tradicional de matriz africana.

Cartilha do Povo de Terreiro: sou do axé e não nego minha fé

Cartilha lançada pelo mandato de Luciana Genro busca combater o preconceito contra as religiões de matriz africana.

Nosso mandato organizou uma iniciativa pioneira na Assembleia Legislativa: a publicação de uma Cartilha do Povo de Terreiro. O livreto foi elaborado a partir da organização de pais, mães, filhos e filhas de santo e traz uma explicação

e divulgação dos orixás e demais entidades de religião.

Além disso, a cartilha explica os principais termos utilizados pelos povos de matriz africana, em um trabalho de

divulgação de seus saberes e popularização destes conhecimentos. A publicação ainda traz artigos e textos relacionados ao racismo, à intolerância

religiosa e à história das diferentes vertentes das religiões de matriz africana no Rio Grande do Sul.

Nossa cartilha é distribuída gratuitamente. Buscamos, em uma linguagem acessível e que contemple desde o mais leigo até o mais entendido do assunto, pensar no racismo religioso, nas comunidades tradicionais, nas características das divindades de raiz africana e nas legislações que amparam esse grande grupo que integra a sociedade gaúcha. Sendo um importante material educacional.

Esse material foi organizado pela Carla Zanella Souza e pela Ingra Costa e Silva,

umbandistas e integrantes da nossa equipe. A mãe Cris Machado de Oyá, da Casa Emancipa Restinga, também tem sido linha de frente dessa luta. Contribuíram também outros membros e mandatos do PSOL ativos na causa, bem como outras autoridades tradicionais.

Quer receber a sua Cartilha do Povo de Terreiro? Mande seu nome e endereço completo para nossa equipe no WhatsApp (51) 99116-4755 e a gente te envia pelos Correios.

Deputada esteve na Festa de Oxum em Porto Alegre distribuindo as Cartilhas do Povo de Terreiro.

ANTIFASCISMO

Enfrentar a extrema direita e o negacionismo

O PSOL é reconhecido no país inteiro como um partido consequente no enfrentamento à extrema direita. No Rio Grande do Sul a deputada Luciana Genro tem realizado uma luta contra o bolsonarismo e suas lideranças na política, como é o caso do ex-deputado Ruy Irigaray, eleito pelo PSL. Ele teve seu mandato cassado após uma denúncia de Luciana Genro à Comissão de Ética da

Assembleia Legislativa. A representação solicitava a cassação do mandato de Ruy após a divulgação de reportagem que denunciava o uso, pelo deputado, de assessores contratados para reformar a casa de sua sogra. O pedido de Luciana Genro foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Ética e resultou na votação em plenário que cassou o mandato do deputado bolsonarista.

Luta contra o bolsonarismo e seus aliados mobiliza o nosso mandato.

Luciana Genro e o PSOL também se destacaram no combate ao negacionismo durante a pandemia. O partido ingressou na Justiça - e ganhou - contra o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada no chamado “tratamento precoce” de Covid-19.

Essa luta fez com que Luciana Genro sofresse duros ataques de um comunicador de extrema direita vinculado à Rádio Band, que após ser processado pela deputada teve que pagar uma multa, totalmente revertida para a compra de doações a crianças carentes em uma iniciativa solidária de Natal. Outro aspecto da luta contra o negacionismo envolveu o envio, por Luciana Genro, de um ofício à direção do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, após ser constatada a presença de um funcionário da instituição em um protesto violento realizado por ativistas antivacina na Câmara de Porto Alegre.

A deputada também tem enfrentado as ações e declarações reacionárias do governo Bolsonaro e de seus principais apoiadores no estado, o senador Luiz Carlos Heinze (PP) e o ministro Onyx Lorenzoni (PL).

Nenhuma homenagem à ditadura e ao bolsonarismo

A deputada Luciana Genro é autora do projeto de lei 182/2019, que proíbe a comemoração do golpe civil-militar de 1964 e a celebração de homenagens à ditadura e a pessoas que foram agentes da repressão naquele período, que durou até 1985. A iniciativa também proíbe que bens públicos estaduaiscomo escolas, edifícios e rodovias - sejam batizados com nomes de pessoas

que constam como responsáveis por violações aos direitos humanos no relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Os números oficiais apontam que a ditadura brasileira deixou pelo menos 434 mortos e desaparecidos políticos e a organização Human Rights

Watch aponta que 20 mil pessoas foram torturadas pelo regime e 4.841 representantes eleitos pelo povo fo-

Luciana Genro solicitou a cassação do deputado Ruy Irigaray à Comissão de Ética e essa luta foi vitoriosa.

ram destituídos de seus cargos. Luciana Genro é autora de um livro sobre o tema, lançado pela editora LTr em 2012:

Direitos Humanos, o Brasil no banco dos réus.

Em 2019 a deputada se mobilizou contra a homenagem a Eduardo Bolsonaro pela Assembleia Legislativa. Na época, o então deputado estadual Ruy Irigaray, do PSL, havia proposto conceder a medalha do Mérito Farroupilha, a mais alta honraria do Parlmamento gaúcho, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro. Cada parlamentar gaúcho pode indicar uma pessoa por legislatura para ser agraciada com esta medalha, mas a decisão precisa passar pela Mesa Diretora. Neste caso, Luciana Genro

apresentou um recurso para que a decisão de homenagear Eduardo Bolsonaro fosse submetida ao plenário, com votação de todos os deputados. A iniciativa buscava impedir a homenagem a um parlamentar que defende o fechamento do STF, a ditadura e o torturador Brilhante Ustra, valores incompatíveis com a mais nobre distinção da Assembleia Legislativa. Ao final, o recurso de Luciana Genro foi indeferido e a Mesa Diretora aprovou a homenagem ao filho de Bolsonaro.

Mobilização da deputada contra homenagem a Eduardo Bolsonaro repercutiu na imprensa.

JUVENTUDE Mandato parceiro das lutas da juventude!

As lutas da juventude sempre foram prioridades para o PSOL, e o mandato da deputada Luciana Genro é um exemplo disso. Nosso mandato atua para fortalecer as políticas públicas voltadas para a juventude e também para apoiar suas pautas e mobilizações.

Os atuais governantes são verdadei-

ros inimigos da juventude: Bolsonaro elencou a educação como sua principal inimiga, diminuindo drasticamente as verbas para universidades públicas e institutos federais, vetando projetos como o de distribuição de absorventes para jovens de baixa renda e agravando a crise econômica que colocou inúmeros jovens no trabalho informal. Tais

Luciana Genro esteve nas manifestações organizadas pela juventude contra Bolsonaro e o racismo.

políticas chegaram com peso na juventude, principalmente nos mais pobres.

e tiveram que optar por continuar com seus estudos ou auxiliar nas contas de suas casas. Nosso mandato apresentou um projeto de lei que previa desconto nas mensalidades em escolas e universidades privadas durante a pandemia, para que esses estudantes não precisassem abandonar o sonho de estudar, e lutamos na Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto de lei que penaliza o trabalho escravo e trabalho infantil, de autoria da deputada Luciana Genro também.

Ao contrário disso, queremos nossos jovens dentro das universidades e institutos federais, por isso, Luciana Genro é fundadora e presidente do Emancipa no Rio Grande do Sul, cursinho de pré-vestibular gratuito para jovens de baixa renda. Atualmente, o Emancipa já conta com três unidades na capital e muitas outras em cidades da Região Metropolitana e do interior.

Em parceria com as entidades estudantis (DCE da UFRGS, DCE da PUCRS, DCE da UPF, APG, UNE, UBES, UMESPA e UGES), Luciana Genro ingressou com ação judicial pelo adiamento do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) que seria aplicado em 2021 sem as mínimas condições sanitárias e desconsiderando os graves problemas causados pela pandemia na educação. Graças ao movimento estudantil e apoio da população, a prova foi adiada.

Por conta da grave crise sanitária e econômica, diversos jovens sofreram com perda de empregos ou estágios

No estado, Leite e Ranolfo não tiveram políticas públicas efetivas voltadas para a juventude. A educação foi sucateada, o auxílio emergencial estadual não teve sua devida aplicação, a busca por vacina para a população foi ineficiente, deixando os jovens ainda mais tempo na fila de espera para sua imunização. Nosso mandato atuou firmemente nesse cenário, propondo o auxílio emergencial para famílias com estudantes matriculados na rede estadual, e também encaminhamos, através da deputada Fernanda Melchionna (PSOL), emenda parlamentar para a compra de vacinas.

Luciana Genro é autora de projetos de lei que criam as políticas Escola Sem Censura e Escola Livre de Discriminação por Orientação Sexual e Gênero.

Tsunami da Educação mobilizou jovens no país inteiro contra os cortes promovidos por Bolsonaro no MEC.

Defendemos o pensamento crítico e o respeito à diversidade, por isso, propomos os Projetos de Lei Escola Sem Censura e Escola Livre de Discriminação por Orientação Sexual e Gênero, garantindo a liberdade de manifestações, respeitando o pluralismo de ideias e defendendo uma educação emancipadora para a juventude gaúcha. Junto com a equipe da Emancipa Mulher, Luciana tem dado palestras nas escolas sobre machismo, assédio e violência contra mulheres e meninas. Além disso, apresentamos a emenda ao Projeto de Lei n. 187/2015, que institui a política estadual para a juventude, prevendo que os estudantes sejam estimulados a participar da gestão educacional das escolas, sejam capacitados para atuar no Conselho Estadual da Juventude e recebam estru-

tura e apoio para criar entidades de representação em escolas de nível médio.

A política neoliberal segue na prefeitura de Porto Alegre. Os duros ataques do governo Marchezan para a juventude seguem com a nova prefeitura: Melo restringiu o meio passe estudantil e quis aumentar novamente a tarifa. Sabemos que isso afeta principalmente a juventude periférica, que já sofre há anos com a redução dos horários e ônibus sucateados, e agora precisa arcar com o valor integral da tarifa de transporte. O PSOL sempre esteve nessa luta e, em 2013, conquistamos judicialmente a redução da tarifa. Nosso mandato atua em parceria com os movimentos sociais para lutar contra essa política neoliberal que afeta jovens todos os anos.

importância da educação popular para a transformação social.

Jovens que foram alunos do Emancipa e hoje estão na universidade deram seu depoimento sobre a

DIREITOS HUMANOS

Direitos Humanos para todas e todos: conheça nosso trabalho na Comissão

A luta em defesa dos direitos humanos é pauta permanente do nosso mandato. Ela perpassa nossa atuação feminista, antirracista, pelos direitos da classe trabalhadora, do povo da periferia, da juventude e da população LGBTI+ nos

mais diversos níveis. Todo ser humano é titular de direitos que são permanentemente desrespeitados, por isso essa é uma luta permanente. Ao mesmo tempo, como integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Le-

Luciana Genro esteve na ocupação dos estudantes indígenas da UFRGS apoiando a luta pela criação da Casa do Estudante Indígena e levando os alunos para a Comissão de Direitos Humanos.

gislativa, a deputada Luciana Genro tem levado diversas denúncias ao órgão ao longo dos últimos anos. Um destes casos é o da dificuldade enfrentada pelos trabalhadores da indústria calçadista de usar o banheiro durante o turno de trabalho. Denunciamos ao lado do sindicado dos sapateiros e sapateiras a restrição aos sanitários durante o horário de trabalho. O problema veio à tona com o caso de uma jovem trabalhadora grávida da indústria calçadista que se urinou ao ser proibida de usar o banheiro durante o horário de trabalho. Em audiência pública promovida por Luciana Genro, foi relatado que o problema é recorrente na indústria. Após as mobilizações, duas fábricas da Região Metropolitana já anunciaram o fim das restrições aos banheiros.

Outro caso levado pela deputada à Comissão de Direitos Humanos foi o do soldado Adriano, policial militar que foi baleado em um assalto em 2018. Ele está desde então confinado a uma cama, sem conseguir ao menos tomar banho no chuveiro ou pegar sol no pátio de sua casa. A esposa dele, Melissa, é uma mulher guerreira que está na luta para que a Brigada Militar aceite transferi-lo para uma clínica de reabilitação neurológica. Indo para a clínica, Adriano teria possibilidades muito maiores de se recuperar e ter uma qualidade de vida superior. Atualmente, ele utiliza traqueostomia, se alimenta por sonda e fala com dificuldade, mas está 100% ciente de tudo que acontece ao seu redor. Não é possível que um soldado com mais de 10 anos de serviço seja confinado a uma cama, sem

poder se mexer, enquanto tem a oportunidade de se reabilitar. Luciana Genro tem cobrado, via Comissão, a Brigada Militar e o governo para que concordem em arcar com os custos de Adriano em uma clínica de reabilitação, para que ele possa viver com mais dignidade.

A situação dos metalúrgicos da Gerdau em Charqueadas também foi encaminhada pela deputada junto à Comissão. Um grupo de sete trabalhadores ocupou a fábrica da empresa em setembro de 2021, na luta contra a alteração da jornada de trabalho determinada de forma unilateral. A reivindicação deles era somente a negociação, a qual não foi considerada pela empresa. O chamado “turno fixo” imposto pela Gerdau reduz em até 35% o salário da categoria, que recebe em média R$ 2.500 mensais como funcionários da empresa. Ao longo dos dias de mobilização, estes trabalhadores sofreram uma série de perseguições da empresa, que proibiu acesso ao refeitório, fazendo com que dependessem de doações dos familiares para se alimentar. A Gerdau ainda cortou o fornecimento de água quente nos chuveiros dos vestiários, disponibi-

Caso de racismo em Não-Me-Toque foi denunciado pela deputada e pela vítima à Comissão de Direitos Humanos.

lizando aos sindicalistas apenas banho frio. Também foram retirados os bancos do pátio interno, fazendo com o que os trabalhadores tivessem que sentar no chão. A deputada Luciana Genro esteve mais de uma vez em Charqueadas manifestando apoio aos metalúrgicos, cujo colega conhecido como Luizão, presidente do Sindicato, foi inclusive processado criminalmente pela Gerdau, que registrou lucro líquido de R$ 4,6 bilhões somente no último trimestre de 2021, mas paga um salário de fome aos seus trabalhadores.

A situação das pessoas privadas de liberdade e suas famílias também foi pautada por nosso mandato. Luciana Genro foi uma das proponentes de uma audiência pública para tratar da situação carcerária do estado, a partir do trabalho da Frente dos Coletivos Carcerários, que é composta por familiares de pessoas privadas de liberdade. Sem terem cometido nenhum crime, esses familiares pagam também uma pena diante das dificuldades que encontram nas visitas e para assegurar os direitos dos que estão encarcerados. Ouvimos os relatos dessas famílias e uma série de demandas e reivindicações que estão sendo feitas por esposas, mães, filhas e irmãs de detentos. Elas nos apresentaram a realidade de quem diariamente, mesmo sem estar cumprindo pena, acompanha as violações de direitos no sistema carcerário do Rio Grande do Sul. Sabemos que o sistema está muito longe de promover a ressocialização que se propõe a fazer e que os índices de reincidência são muito

altos. Muitas vezes, os presídios funcionam mais como a porta de entrada para facções do que efetivamente como um local que traz a possibilidade de se ressocializar após um crime. Nos somamos às demandas da Frente no que diz respeito às visitas sociais e encaminhamos um ofício ao governo sobre o assunto, assim como cobramos que haja a formação para servidores penitenciários focada no trato humanizado. O funcionamento da Ouvidoria Penitenciária, prevista em lei, e a formação de um conselho que reúna todos os envolvidos na gestão prisional para agilizar os encaminhamentos e demandas também foram encaminhamentos fundamentais da nossa audiência.

Luciana Genro esteve ao lado dos metalúrgicos da Gerdau em Charqueadas, cujo sindicato é presidido por Jorge Luiz Carvalho (Luizão), durante a luta contra a implantação autoritária do turno fixo, que resultou em perdas salariais aos trabalhadores.

Outro caso envolvendo o sistema prisional que motivou atuação da deputada foram as denúncias de tortura no Instituto Penal de Passo Fundo. São gravíssimas as denúncias de agressões e torturas psíquicas e físicas contra apenados e apenadas. Pautado por Luciana Genro mais de uma vez na Comissão de Direitos Humanos, o caso segue em aberto. Dentre as denúncias que constam em relatório do Grupo de Monitoramento

e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estão casos de pessoas que foram arrastadas enquanto algemadas, eletrocutadas, lactantes e gestantes que foram privadas até de alimentação e uma delas perdeu o bebê por causa de subnutrição. Os agentes penitenciários que trabalham honestamente não aguentam mais assistir seus colegas desonrando a categoria. Servidores penitenciários que, por medo de represálias, preferem não se identificar contam que os agentes denunciados por tortura voltaram a trabalhar no mesmo local. O presidente do Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário, Vinícius Francisco

Toazza, esteve na Comissão e vem atuando para dar visibilidade a essas denúncias e cobrar providências urgentes do governo. Nosso mandato segue empenhado para que os responsáveis pelos casos em Passo Fundo respondam pelas suas ações e para que situações como essas não voltem a acontecer.

A situação dos indígenas no Rio Grande do Sul também teve nosso empenho junto à Comissão de Direitos Humanos.

Luciana Genro esteve na ocupação que alunas e alunos indígenas da UFRGS promoveram na luta pela criação de uma Casa do Estudante Indígena. Cerca de 50 jovens, em sua maioria mulheres com filhas e filhos pequenos, se mobilizam por essa necessidade histórica para sua comunidade. Os estudantes indígenas sofrem racismo na UFRGS e racismo na Casa do Estudante, por isso precisam de um espaço específico para atender às suas necessidades. A depu-

tada encaminhou uma denúncia dos estudantes indígenas à Comissão de Direitos Humanos, onde foram ouvidos. Com a mobilização, o grupo conseguiu a garantia de que as dependências da antiga creche dos funcionários da UFRGS seriam destinadas à criação da Casa do Estudante Indígena.

Após a morte do imigrante congolês Moïse Kabagambe, diversos coletivos de imigrantes caribenhos e africanos no Rio Grande do Sul solicitaram à deputada Luciana Genro a realização de uma audiência pública sobre a situação destes povos no estado, que enfrentam a dupla discriminação do racismo e da xenofobia. A deputada prontamente atendeu ao pedido e realizou a reunião, da qual participaram estudantes e trabalhadores do Congo, Senegal, Angola, Guiné Bissau e Haiti. Os migrantes relataram casos de racismo e xenofobia em diversos locais, como postos de saúde, na Polícia Federal e no mercado de trabalho. A violência que atinge os negros brasileiros também vitima os migrantes africanos e caribenhos, sendo agravada pela xenofobia. A deputada Luciana Genro encaminhou a criação de um grupo de trabalho, formado por associações de migrantes com a participação do seu man-

Audiência pública promovida por Luciana Genro debateu a situação dos imigrantes negros no Rio Grande do Sul.

dato, para buscar desenvolver propostas de políticas públicas, acolhimento, formular projetos de lei para apresentar na AL. Da mesma forma, a parlamentar encaminhou

ofícios para os diversos órgãos governamentais questionando quais iniciativas e programas estão em andamento voltados para essas populações.

Combate sem tréguas ao trabalho escravo e ao trabalho infantil

São muitas as notícias de resgate de adultos e crianças que trabalham em situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul. Em março de 2021 foram resgatadas 18 pessoas na Serra gaúcha. Elas viviam sob vigilância armada, obrigadas a trabalhar em propriedades rurais sem receber salário e tinham seus documentos retidos. Um produtor rural de Flores da Cunha foi identificado como responsável pelo caso noticiado e foi condenado a pagar uma multa de R$ 150 mil. É muito pouco diante de um

crime tão bárbaro.

O trabalho escravo precisa ser punido com muito mais rigor, por isso a deputada Luciana Genro reapresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê o cancelamento, no registro do ICMS, de empresas flagradas utilizando mão de obra escrava ou infantil.

É o PL 50/2021. A medida foi construída em parceria com o Ministério Público do Trabalho.

Casos de exploração do trabalho escravo costumam ter punição branda no país, por isso Luciana Genro apresentou projeto prevendo mais rigor no combate à escravização no RS. | Foto: Cícero R. C. Omena/Flickr

Se for aprovado o projeto, as empresas flagradas utilizando mão de obra escrava ou infantil não poderão mais estar inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. Com isso, os sócios destas empresas ficarão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade econômica, ainda que em outro estabelecimento, e serão proibidos de inscrever novas empresas na mesma área de atividade. A proposta ainda amplia a punição para empresas, consideradas por lei como de grande porte, beneficiárias finais do trabalho escravo.

É uma iniciativa que, além de combater a barbárie do trabalho escravo dentro dos limites estreitos que a legislação estadual nos permite, também acaba por zelar por uma concorrência mais justa no mercado. Afinal as empresas que se beneficiam de trabalho escravo estão em patamar desleal de disputa, pois obvia-

mente conseguem reduzir seus custos a partir da brutal exploração de seus trabalhadores, submetidos a condições análogas à escravização.

A Assembleia precisa adotar todos os instrumentos possíveis pela legislação estadual para imprimir o mais duro combate à barbárie que é o trabalho escravo e infantil. Nosso mandato está engajado nesta luta!

Luta contra a restrição ao uso do banheiro durante o trabalho na indústria calçadista teve o apoio de Luciana Genro, que promoveu audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. | Foto: Divulgação/Sindicato dos Sapateiros e das Sapateiras de Novo Hamburgo

Luciana Genro e Fernanda Melchionna levaram representanres da comunidade ucraniana no RS ao então governador Eduardo Leite para solicitar apoio aos refugiados da guerra no estado.

ANIMAIS

Luta em defesa dos animais e cobrança por políticas públicas

No último período o mandato de Luciana Genro tem se dedicado a atuar muito em defesa dos animais, na denúncia de casos de maus tratos e na cobrança por políticas públicas nessa área. A deputada publicou um guia com indicações de como denunciar casos de abusos contra animais e incentivar a adoção. Além disso, mantém uma parceria com

a ONG Cão da Guarda, coordenada pela protetora Lúcia Helena da Luz, que desenvolve o projeto CastraPOA, uma campanha educativa em favor da castração. Em âmbito municipal, o vereador Roberto Robaina, do PSOL, destinou R$ 50 mil através de uma emenda parlamentar para políticas de castração de animais em Porto Alegre.

Luciana Genro apoia e desenvolve parcerias com Lúcia Helena da Luz, da ONG Cão da Guarda, no trabalho em defesa dos animais.

Após receber denúncias sobre as péssimas condições nas quais vivem os animais do Centro de Zooneses de Viamão, Luciana Genro acionou o Ministério Público, que está investigando a situação. A deputada solicitou que o MP avalie se a prefeitura não estaria praticando crime de maus tratos aos animais, após uma série de denúncias de protetores relatarem uma situação desesperadora, com animais que seriam jogados lá sem nenhum tipo de cuidado. Depois de ser notificada pelo MP, a Secretaria de Saúde de Viamão reconheceu que a estrutura era arcaica e ultrapassada, montada há muito tempo, não atendendo mais ao que era proposto. Luciana Genro baseou a denúncia ao MP em diversos relatos de protetores de animais, que apontavam inclusive que um cachorro já teria ficado cego por falta de tratamento no local. Em resposta ao MP, a prefeitura informou que realizou uma força-tarefa com protetores e os animais que estavam no local foram ressocializados e doados. Garan-

tiu que o local será desativado e novas políticas relacionadas ao assunto serão implementadas.

Em conjunto com o vereador de Pelotas Jurandir Silva, do PSOL, Luciana Genro tem atuado no caso de infecções de animais na Colônia de Pescadores Z-3 no município. O vereador visitou o local, onde encontrou relatos muito tristes de sintomas em animais de diferentes espécies, principalmente nos cães, mas também galinhas e patos. A deputada solicitou uma audiência pública sobre o tema. Há relatos de pelo menos 15 cachorros que ficaram paralisados, dos quais dois morreram, além de galinhas que vieram a óbito no local. Segundo o jornal Diário Popular, a suspeita principal é de intoxicação por cloreto de potássio, que pode estar relacionada com aplicação de agrotóxicos. Jurandir Silva vem acompanhando a situação para cobrar que sejam elucidadas as causas das contaminações nos animais e se existe relação entre os casos e as pulverizações de agrotóxicos.

Outra luta que nosso mandato apoia é a defesa de que a prefeitura de Porto Alegre mantenha gratuitos os serviços da Unidade de Saúde Animal Victoria, o único hospital veterinário público da cidade. Chegou a ser anunciado que o local passaria a realizar somente 20 atendimentos gratuitos por dia e, após este número, os procedimentos e consultas seriam pagos. A deputada enviou ofício ao governo cobrando esclarecimentos e apontando a necessidade de se manter a gratuidade dos procedimentos.

Denuciamos a situação de abandono dos animais no Centro de Zoonoses de Viamão e acionamos o MP, que cobrou providências da prefeitura.

Chega de fogos de artifício com barulho: pela fiscalização da Lei dos Fogos e criação da semana de conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifício

AGORA É LEI!

Proibição de fogos  de artifício com ruído no RS

A deputada Luciana Genro é autora da lei 15.366/2019, que proíbe a utilização de fogos de artifício com ruído em todo o estado. A medida atende a uma reivindicação da comunidade de proteção aos animais, de familiares e pessoas no espectro autista e de idosos. Esses grupos sofrem muito com o barulho dos artefatos, que causam transtornos em seres humanos com sensibilidade ao ruído e danos severos aos animais, especialmente aos cachorros.

Após a aprovação da lei, que representou um avanço na proteção aos grupos

atingidos pelo barulho dos fogos, Luciana Genro vem lutando pela fiscalização da medida. Embora seja perceptível a diminuição no uso de fogos com ruído após a aprovação da lei, ainda recebemos denúncias de descumprimento. Mais grave ainda é quando grandes eventos e o próprio poder público desrespeitam a lei, como vimos no caso da Festa da Uva e possivelmente no aniversário de Porto Alegre. No primeiro caso, nosso mandato acionou a Polícia Civil e, no segundo, estamos questionando a prefeitura.

Luciana Genro é autora da lei 15.366/2019, que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho no Rio Grande do Sul.

LEI DOS FOGOS

Lei n. 15.366/2019

Dep. Luciana Genro

Semana da conscientização

Projeto de Lei n. 13/2022

O governo Leite/Ranolfo optou por uma fiscalização obtusa da lei, jogando a responsabilidade para a Polícia Civil, enquanto a deputada Luciana Genro apresentou uma proposta que previa a identificação, com rótulo na embalagem, dos artefatos que estão proibidos, além da criação de um cadastro de consumidores. Como não é possível, pela legislação estadual, proibir a venda ou fabricação dos fogos de artifício com ruído, o nosso projeto se concentrou na proibição de seu uso. Ao regulamentar a lei, porém, o governo poderia ter adotado instrumentos que tornariam sua aplicação mais eficaz, mas ignorou nossas recomendações.

Além de garantir a fiscalização, o poder público deve também dar o exemplo e respeitar a determinação. Então estamos propondo um novo projeto de lei (o PL 13/2022), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a semana de conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifício, que seria realizada nos últimos sete dias do ano. Sabemos que na época das festas

de fim de ano ocorre um grande número de queima de fogos, por isso, é o momento ideal para conscientizar a população.

A ideia é que os Poderes Públicos criem uma programação específica sobre o assunto para a semana, divulgando informações sobre a Lei n.º 15.366/2019, sobre as consequências de desrespeitar a lei - o que acarreta multa - e alertando sobre os transtornos causados pela queima de fogos para pessoas e animais.

Queremos fortalecer a divulgação e fiscalização da Lei dos Fogos, por isso propomos a criação de uma semana estadual contra o uso dos fogos de artifício com ruído.

Luciana Genro é tutora de diversos animaizinhos, todos adotados. Na foto, aparecem a Guria e o Cheiroso, já falecido.

ECONOMIA

Abaixo o Regime de Recuperação

Fiscal: por valorização dos servidores, auditoria da dívida e revisão das isenções fiscais

Luciana Genro e o PSOL defendem a taxação das grandes fortunas e, no RS, a deputada apresentou projeto pela taxação das grandes heranças e isenção das pequenas.

Ao longo de sua atuação parlamentar, a deputada Luciana Genro tem se debruçado sobre a situação financeira do Estado e os problemas estruturais da economia gaúcha. O PSOL tem um

acúmulo de propostas para combater a crise, garantir justiça fiscal e melhorar as condições de vida do povo. Essas medidas foram apresentadas por Luciana em projetos de lei, emendas ao

orçamento e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nosso mandato defende o combate à crise financeira do Estado sem responsabilizar as pessoas mais pobres e os servidores públicos. Por isso exigimos a taxação das grandes heranças e a isenção das pequenas, a auditoria da dívida pública, a revisão dos benefícios fiscais das grandes empresas e uma política de justiça tributária na cobrança dos impostos. É preciso reduzir a carga tributária dos que ganham menos, pois, na prática, ao gastar tudo o que ganham, acabam pagando muito mais impostos sobre o consumo do que quem acumula riqueza e propriedades. A atuação de Luciana Genro e do PSOL busca promover uma mudança profunda neste sistema injusto, que tributa muito o salário e o consumo e pouco a propriedade e a riqueza.

Por isso somos contra a adesão do Rio Grande do Sul ao chamado Regime de Recuperação Fiscal. O PSOL se reuniu com a Secretaria do Tesouro Nacional para tentar impedir o ingresso do estado neste mecanismo, que vai fazer com que fiquemos subordinados a re-

gras que impedem o aprimoramento dos serviços públicos. A adesão a este regime resulta no reconhecimento de uma dívida que está sendo contestada na Justiça. Existem ações, tanto da PGE quanto da OAB, que questionam no Supremo Tribunal Federal o montante devido pelo estado à União. É por isso que o estado está sem pagar a dívida até hoje, porque o assunto ainda é objeto de análise do STF, pois existe um embate jurídico sobre o valor da dívida e sobre sua existência.

Deputada, que há décadas vem travando a luta pela compensação das perdas da Lei Kandir, participou em fevereiro de 2020 da primeira reunião pluripartidária sobre o assunto.

Ao aderir ao regime de recuperação fiscal, o estado abre mão de questionar a dívida e desiste da ação no Supremo para, em alguns anos, voltar a pagar todos os valores. Técnicos do Tribunal de Contas apontam que a dívida do estado com a União já foi integralmente paga em 2013 e que, portanto, o Rio Grande do Sul é credor de Brasília. O PSOL sempre denunciou a lógica do contrato firmado em 1998 pelo governo Britto com FHC, que é inconstitucional ao prever a cobrança de juros e correção da dívida pelo IGPDI. A Constituição diz que o relacionamento entre os entes

Reunião com sindicato dos auditores do TCE para debater medidas de combate estrutural à crise gaúcha, como auditoria da dívida pública.

federados deve ser de colaboração, mas a União se comporta como um banco perante os estados ao estabelecer a cobrança de juros sobre a dívida. Por isso a nossa luta histórica por auditoria e suspensão dos pagamentos. E por isso a nossa oposição frontal à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Luciana Genro é autora do PL 99/2020, que estabelece isenção de imposto para heranças de até R$ 200 mil e aumenta a alíquota de 6% para 8% sobre heranças acima de R$ 1 milhão. A proposta é mais uma das medidas para enfrentar a crise econômica do Estado e poderá gerar uma arrecadação de cerca de R$ 145 milhões ao ano. Dados da Receita Estadual informam que 3.187 pessoas receberam heranças acima de R$ 1 milhão em 2018, enquanto que 21.869 obtiveram heranças de até até R$ 200 mil. Outro projeto da deputada, o PL 413/2019, inclui no rol de tributação do ITCMD - o imposto estadual que incide sobre heranças e doações - os valores e direitos relativos a planos de previdência complementar com cobertura por sobrevivência, estruturados sob o regime financeiro de capitalização, tais como Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A intenção do projeto é corrigir a suposta lacuna legal que tem autorizado manobras de elisão fiscal que afastam a tributação do ITCMD na transmissão de planos de previdência privada. A mesma iniciativa já foi adotada no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

de resolução 3/2019, que cria o Comitê Técnico de Auditoria da Dívida do Rio Grande do Sul, órgão vinculado à Comissão de Finanças da Assembleia. A proposta prevê uma auditoria da nossa dívida pública, que técnicos do Tesouro Estadual já apontaram que está paga desde 2013 e que a União estaria devendo R$ 8 bilhões ao RS. Esta iniciativa é coerente com uma bandeira histórica do PSOL, que desde sua fundação defende a auditoria da dívida pública e a suspensão de seus pagamentos.

Também é de nossa autoria o projeto

A luta para abrir a caixa preta das isenções de impostos no Rio Grande do Sul é outra bandeira histórica do PSOL. Todos os anos o nosso Estado deixa de arrecadar bilhões de reais por conceder desonerações fiscais, muitas delas sem critérios, a grandes empresas sem que haja fiscalização para saber se há contrapartidas justas, como geração de empregos de qualidade, por exemplo. Luciana Genro apresentou uma emenda na Assembleia determinando que seja possível identificar o beneficiário dos incentivos, o valor do incentivo e se as condições para a concessão estão sendo cumpridas. Além disso, a medida prevê que as contraprestações sejam expressamente exigidas, havendo prazo para seu cumprimento, estabelecimento de indicadores, metas e instrumentos por meio dos quais se acompanhará os impactos do benefício. Todas essas informações devem ser disponibilizadas na internet em plataforma de fácil compreensão e livre acesso. A deputada também é autora do PL 36/2019, que estabelece critérios para que o gover-

no conceda isenções fiscais a empresas, como a proibição de dar benefícios a quem esteja devendo impostos ao Estado. A medida também prevê a obrigação de que o poder público divulgue anualmente a lista de empresas beneficiadas, o tipo e os valores de benefícios, a estimativa de renúncia fiscal prevista, as contrapartidas acordadas e executadas pelas empresas agraciadas e o prazo do benefício, bem como o número de renovações do mesmo, se houver.

a legislação estadual impõe às questões financeiras. Uma das propostas da deputada aumentava para 25% a alíquota de ICMS sobre a compra de artigos de luxo como aviões, helicópteros, automóveis e motocicletas acima de, em valores aproximados, R$ 140 mil e R$ 60 mil, respectivamente. Outra medida mantinha a isenção de IPVA sobre veículos com mais de 20 anos de fabricação, que o governador queria extinguir.

Em 2020 o governador Eduardo Leite tentou aprovar na Assembleia Legislativa uma proposta de reforma tributária que não resolvia os problemas estruturais da crise financeira gaúcha. Diante da resistência de sua própria base aliada, teve que recuar e retirar o projeto. Mas enquanto essa discussão era travada, Luciana Genro apresentou uma série de emendas para pautar os temas que realmente deveriam ser enfrentados pelo governo, dentro dos estreitos limites que

Há muitos anos, Luciana Genro e o PSOL insistem na luta pelo ressarcimento das perdas da Lei Kandir, que foi aprovada em 1996 e desestruturou as contas do Estado até hoje ao desonerar a exportação de produtos primários. As lideranças do PSOL sempre foram uma voz solitária nesta luta dentro do meio político, pois nunca houve interesse real de governos estaduais e partidos em liderar uma luta gaúcha para exigir da União estas compensações. A situação mudou no início de 2020, quando o debate gestado durante décadas na sociedade ganhou corpo no establishment político e surgiu um movimento pluripartidário em defesa do ressarcimento, que contou com apoio e participação de Luciana Genro e do PSOL. Com o avanço das negociações no Congresso Nacional, porém, o que se materializou foi um projeto que ficou muito aquém da real compensação que o Estado deveria receber, prevendo um ressarcimento de R$ 6,6 bilhões ao Rio Grande do Sul até 2037, enquanto na verdade o Estado deveria receber R$ 70 bilhões. Por isso, quando o assunto chegou à Assembleia Legislativa, Luciana Genro votou contra

Luciana Genro votou contra a instituição de um teto de gastos estaduais.

o PL 259/2020, que autorizou o governo estadual a considerar quitados os valores devidos pela União, pois o PSOL não dá seu aval a um acordo injusto, que sig-

nificou apenas 1/10 do ressarcimento das perdas que o Rio Grande do Sul teve ao longo desses anos.

Superávit para que(m)? Pelo fim da lógica neoliberal e por auxílio a quem mais precisa

Em fevereiro de 2022 a deputada Luciana Genro denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa a lógica do superávit primário defendida pelo governo estadual, que reproduz a mesma política econômica do governo Bolsonaro. O governo Leite/Ranolfo tem se gabado de ter colocado as finanças públicas em ordem, divulgando no início de 2022 a obtenção de um superávit primário de R$ 2,5 bilhões. Mas o superávit nada mais é do que uma palavra utilizada para designar o ato de o governo gastar menos do que arrecada!

A líder do PSOL denunciou o fato de que, no momento em que o nosso povo passa por enormes dificuldades, o governo se vangloriava de gastar menos do que arrecada. São mais de 500 mil desocupados no Estado. O contingente de subocupados, quer dizer, de pessoas que trabalham menos do que gostariam e, portanto, ganham menos do que necessitam para viver, é de 304 mil gaúchos. A autodeclaração da classe baixa ou pobre aumentou 38% na pandemia, passando de 15,5% das pessoas que se declaravam

nessa faixa para 24,3%. Cerca de 53% da população se considerava pobre, de classe baixa ou de classe média baixa antes da pandemia; atualmente, mais de 70% se consideram nessa situação, e o governo gasta menos do que arrecada.

Deputada usou o Grande Expediente na tribuna para denunciar a lógica do superávit primário nas contas públicas.

O Estado gastou menos com os servidores do que vinha gastando nos últimos anos. Os gastos com funcionalismo, em 2019, eram de 78,3% da receita

corrente e, em 2020, caíram para 72,5% da receita corrente. Em 2021 caíram ainda mais, porque o governo retirou um conjunto de direitos dos servidores públicos. Assim é fácil fazer superávit primário, arrochando servidores, atacando seus direitos, cortando gastos, deixando as escolas completamente sucateadas, fazendo política habitacional zero e não atendendo às necessidades dos mais pobres. O auxílio emergencial do Estado não atendeu nem 1% das pessoas que necessitavam de algum auxílio para sobreviver na pandemia.

Diante desse cenário, Luciana Genro apresentou projetos de lei para combater a crise social. Como o projeto para criar um VALE GÁS no Rio Grande do Sul, que prevê o pagamento, a cada dois meses, do valor de um botijão às famílias

mais necessitadas.

Assim como o PL 78/2020, que garante um repasse em forma de auxílio às famílias com crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública municipal e estadual no Rio Grande do Sul. Os valores podem chegar até R$ 560 por cada aluno matriculado. Os recursos para isso viriam do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRPJ) e do Fundo Notarial e Registral (FUNORE), vinculados ao orçamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O auxílio emergencial proposto por Luciana Genro poderia assegurar um repasse único de R$ 560 por cada criança e adolescente matriculado na rede pública, em um cenário com mais de 1,4 milhão de beneficiários.

Luciana Genro é autora do projeto que cria o Vale Gás no Rio Grande do Sul.

SERVIDORES PÚBLICOS

Abaixo o desmonte das carreiras e as privatizações: reposição salarial já!

Luciana Genro sempre está presente nas mobilizações dos servidores públicos por valorização, reajuste e contra a retirada de direitos.

O governo Leite/Ranolfo é inimigo dos servidores públicos. O propagado ajuste fiscal do governo só foi possível porque as carreiras do funcionalismo foram desmontadas. Direitos históricos como avanços por tempo de serviço, triênio e quinquênios foram extintos. Os salários estão congelados há sete anos, com a inflação corroendo o poder de compra dos servidores. E os aposentados foram ainda mais castigados, passando a contribuir mais com o aumento das alíquotas.

Todo esse desmonte foi feito com o chamado Pacote do Leite, contra o qual a deputada Luciana Genro lutou muito na Assembleia Legislativa, tendo votado contra, ingressado na Justiça para barrar a medida e atuado junto aos servidores nas manifestações e mobilizações de rua. Mas o governo, com sua maioria parlamentar, conseguiu aprovar todas as medidas.

reajuste, na luta para garantir a reposição de 56% ou de 10% e ainda para assegurar que não haja absorção dos percentuais por nenhuma parcela de irredutibilidade.

Além dos servidores do Executivo, os trabalhadores do Judiciário também contam com todo o apoio da deputada, que esteve junto com a categoria na vitoriosa greve que derrotou o PL 93 e, depois, nas mobilizações que resultaram na aprovação do plano de carreira - uma luta que ainda segue, no caso dos servidores da Defensoria Pública.

Deputada tem apoiado os servidores do Judiciário na luta pelo plano de carreira e por valorização.

A campanha de reposição salarial aos servidores tem todo o apoio do nosso mandato. Estamos junto com as categorias reivindicando 56% de reajuste, referente às perdas inflacionárias dos últimos sete anos, ou pelo menos os 10% relativos ao último ano. O governo oferece apenas 6%, uma piada de mau gosto. Luciana Genro apresentou três emendas ao projeto de

No último período a deputada Luciana Genro também tem se mobilizado contra a privatização das estatais. No caso da CEEE, a líder do PSOL está solicitando, junto com as demais bancadas de oposição, uma CPI para investigar a privatização da companhia. O pedido se deve ao péssimo serviço que vem sendo prestado pela Equatorial, empresa que comprou a CEEE e vem deixando a população gaúcha desassistida, sem conseguir contato para religação da luz e sem respostas diante dos casos de queda de energia elétrica. A deputada também vem denunciando a tentativa de venda da Corsan e, no início do mandato, visitou todas as fundações extintas pelo governo Sartori. No âmbito

Luciana Genro realizou audiência pública para debater a privatização da Trensurb.

municipal, a luta contra a privatização da Carris e em defesa dos rodoviários, contra a extinção dos cobradores, tem todo o nosso apoio, numa atuação em conjunto com o vereador Roberto Robaina. E na

esfera federal Luciana Genro e a deputada Fernanda Melchionna se mobilizam contra a venda da Trensurb - tema que motivou o pedido de realização de uma audiência pública pelo nosso mandato.

Fortalecer o IPE Saúde e a assistência aos servidores

A crise no IPE Saúde vem sendo acompanhada pela deputada estadual Luciana Genro, que tem participado de reuniões com a direção do instituto, feito cobranças e solicitado esclarecimentos. O tema foi

motivo de um pedido de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos solicitada pela líder do PSOL para ouvir usuários, pacientes e servidores públicos que utilizam o convênio e vêm enfrentando dificuldades na realização de consultas, cirurgias e demais procedimentos oferecidos pelo plano.

Com quase 1 milhão de usuários, o IPE Saúde enfrenta um déficit histórico em suas finanças, com mais despesas do que receitas. Um dos motivos para a crise é o congelamento do salário dos funcionários públicos, que acaba congelando também os valores repassados ao convênio.

Rede de prestadores de serviços credenciados ao IPE Saúde.

Luciana Genro cobrou do presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, a prestação de atendimento de qualidade aos usuários.

Ao todo, o IPE Saúde deve mais de R$ 1 bilhão a prestadores de serviço, especialmente hospitais e clínicas, que registram a maior parte do passivo. Entre 2018 e 2021, o instituto registrou receitas de R$ 9,8 bilhões e despesas de R$ 10,4 bilhões. Só no último ano foram realizados 15,9 milhões de atendimentos pelo plano.

Em reunião com os deputados estaduais, o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, explicou que metade da dívida do instituto encontra-se dentro do prazo de 60 dias para realização dos pagamentos. Ele informou que o órgão está tomando providências para reduzir despesas com a remuneração de medicamentos e de próteses pagos aos hospitais, atualizando uma tabela que vinha sendo paga acima de valores exigidos pelo mercado.

A deputada Luciana Genro esteve na reunião e cobrou do presidente denúncias de que os usuários estariam precisando pagar a mais aos prestadores de serviço para realizar cirurgias, como é o caso da Traumatologia. Atualmente, o instituto conta com apenas 164 funcionários, que são responsáveis pelo atendimento administrativo e burocrático de todos os quase 1 milhão de usuários. Só neste dado temos resposta para o motivo de uma série de problemas relatados pelas pessoas, como a impossibilidade de conseguir até mesmo falar ao telefone com o IPE. A deputada cobrou reforço no contato com os usuários e o presidente do instituto garantiu que seria inaugurada uma nova central de atendimento.

Luciana Genro e Fernanda Melchionna em ato de trabalhadores rodoviários e metroviários na luta contra as privatizações da Carris e da Trensurb.

SOLIDARIEDADE ATIVA

Luciana Genro e Emancipa organizam campanha solidária na pandemia

Luciana Genro organizou, junto com a ONG Emancipa, uma campanha de solidariedade ativa na pandemia, distribuindo cestas básicas a quem mais precisa.

Durante o período da pandemia, a situação econômica da população brasileira se agravou ainda mais, com a condução catastrófica do governo Bolsonaro e uma inflação que não para de aumentar. Tudo ficou mais caro. Pensando nisso, a deputada Luciana Genro e o Emancipa, ONG fundada por ela em 2011, promoveram uma série de iniciativas de solidariedade ativa, realizando uma campanha de doações que arrecadou mais de R$ 16 mil usados em cestas básicas e artigos de higiene para doar a quem mais precisa.

Nossa campanha de doação de alimentos e itens essenciais a quem mais precisa já distribuiu 575 cestas básicas, 264 kits escolares, 328 brinquedos às crianças e 50 kits de Dia das Mães nas comunidades carentes de Porto Alegre e de diversas cidades gaúchas, além de doações feitas também à pessoas LGBTs em situação de vulnerabilidade. A própria deputada Luciana Genro fez a entrega de muitos destes produtos, junto com militantes do PSOL e parceiros do Emancipa. Além dos R$ 16 mil arre-

cadados pela vaquinha, a deputada destinou recursos próprios para viabilizar a nossa campanha de solidariedade. Um dos grupos ajudados foram as mulheres terceirizadas de uma empresa que quebrou e que foram demitidas sem receber seus direitos trabalhistas e recorreram ao nosso mandato.

O braço do Emancipa localizado no bairro Santa Rosa de Lima, Zona Norte de Porto Alegre, desde 2020 vem realizando ações de solidariedade ativa, com doações de cestas básicas e iniciativas voltadas para a comunidade de migrantes do bairro e para a cultura. Em 2021, foi necessário aprofundar essas ações. Também foram entregues cestas básicas, kits de higiene e máscaras a 150 imigrantes que vivem na região, em uma ação do Emancipa Santa Rosa de Lima dentro do projeto Migração sem Fronteira, financiado pela União Europeia. A Fátima Cardoso coordena este trabalho do Emancipa na Zona Norte e tem liderado as iniciativas solidárias e de apoio à comunidade. Também foi publicado pelo Emancipa Santa Rosa de Lima uma cartilha que busca oferecer autonomia aos migrantes haitianos da cidade. Através deste material explicativo eles podem buscar atendimento de saúde pública, caminhos para solicitar sua documentação oficial no Brasil, rede de proteção social, acesso a outros serviços importantes como auxílio jurídico, previdência social, carteira de trabalho, entre outros. A cartilha é escrita em português e creole.

A Casa Emancipa Restinga, na Zona

Luciana Genro e Fernanda Melchionna entregaram cestas básicas na Restinga, em conjunto com a Casa Emancipa Restinga.

Sul de Porto Alegre, também promoveu ações de solidariedade ao longo da pandemia, que se intensificaram em 2021 com a vaquinha virtual promovida em parceria com o mandato de Luciana Genro e com a oferta de almoço às pessoas em situação de rua, com a distribuição de quentinhas. A parlamentar participou pessoalmente de algumas ações, como a que distribuiu materiais escolares para crianças do bairro. O Emancipa também realizou doações de cestas básicas, de kits de Páscoa e de Dia das Mães e uma festa de Dia das Crianças. A liderança comunitária Cris Machado esteve à frente deste trabalho na região, junto com Jurema Louzada, Jorgina e Benhur.

materiais didáticos na Praça da Alfândega. Além das iniciativas em Porto Alegre, as doações da campanha de arrecadação auxiliaram famílias em vulnerabilidade em diversas outras cidades, como em Passo Fundo, onde o mandato de Luciana Genro é representado pela assessora Ingra Costa e Silva. Ingra acompanha duas ocupações da cidade e as auxilia com doações de cestas básicas, roupas, e festas para as crianças. A campanha também doou cestas básicas nas cidades de Alvorada, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Viamão, Sapucaia do Sul e Santa Maria, entre outras.

E no Natal de 2021 os mandatos das deputada Luciana Genro e Fernanda Melchionna, juntamente com o coletivo Juntos e a ONG Emancipa, organizaram uma vaquinha solidária que resultou na arrecadação de doações para mais de mil crianças de comunidades carentes de Porto Alegre. A campanha foi divulgada nas redes sociais e contou com doações espontâneas de apoiadores, garantindo um Natal mais feliz para uma população vulnerável e desassistida pelo poder público.

Deputada distribuiu kits de Páscoa para crianças em comunidades carentes.

A campanha de solidariedade ativa também auxiliou pessoas LGBTs em vulnerabilidade, com o auxílio do trabalho da ativista travesti Natasha Ferreira, e artesãos do Brique da Redenção, que ficaram com as atividades paralisadas durante grande parte da pandemia. O Emancipa também realizou uma ação no Dia do Livro, com doações de livros e

Emancipa Santa Rosa de Lima ofereceu acolhimento e orientação à comunidade de migrantes que vive no bairro.

As deputadas também estiveram no bairro Rubem Berta para a festa de Dia das Crianças e de 4 anos do Embolamento Cultural, no Instituto Cohab é Só Rap. A festa contou com atividades culturais e distribuição de brinquedos para as crianças. Na ação de solidariedade também foram fornecidos absorventes à comunidade. Essa é uma forma de chamar a atenção para o problema que muitas mulheres enfrentam todos os meses, por não ter condições de comprar material de higiene adequado no período menstrual. Luciana Genro é autora de dois projetos de lei na Assembleia Legislativa que determinam que o Estado forneça absorventes a mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade, estudantes de escolas públicas e privadas de liberdade.

No final de semana da Páscoa, em 2021, realizamos três ações de solidariedade: entregamos cestas básicas para a Ocupação Marielle Franco, em Sapucaia do Sul, e no bairro Belém Velho, em Porto Alegre, para a Cooperativa Cidade Nova

e para a Vila Esperança. Além disso, a deputada Luciana Genro esteve também na doação de materiais escolares e kits de Páscoa para 150 crianças na Vila São Borja, em parceria com o Emancipa Santa Rosa de Lima, na Zona Norte da Capital. E o domingo de Dia das Mães também foi de solidariedade ativa, desta vez no bairro Rubem Berta. Luciana Genro e Fernanda Melchionna estiveram na região com o líder comunitário Cleusi Coelho, a Ester e a Tia Maria, realizando entrega de cestas básicas e de um presentinho especial com kits de beleza e higiene para as mães da comunidade.

Nossas ações de solidariedade não param. Estes são alguns exemplos de dezenas de outras ações solidárias que nosso mandato vem desenvolvendo em socorro a pessoas em situações extremas. Sabemos que é um grão de areia numa enorme tempestade, mas quem tem fome tem pressa e fazemos tudo ao nosso alcance para ajudar quem precisa.

Campanha de solidariedade organizada por Luciana Genro e ONG Emancipa também entregou cestas básicas em ocupações, como a Ocupação Marielle Franco, em Sapucaia.

Expediente

Idealização

Mandato Luciana Genro

Produtora Editorial

Gabrielle Tolotti

Organização e jornalista responsável

Samir Oliveira (MTB 15.152)

Conteúdos - Equipe de comunicação

Débora Fogliatto

Ingra Costa e Silva

Samir Oliveira

Victoria Farias

Revisão

Débora Fogliatto

Projeto gráfico, ilustrações e diagramação

Bela Daudt - Studio Cactus