CADERNOS PEDAGÓGICOS DE FORMAÇÃO GERAL VOLUME 5
Cidadania (O que é cidadania?).
ALUNO(A):
2013/1
NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
CADERNOS PEDAGÓGICOS DE FORMAÇÃO GERAL VOLUME 5
REITOR Arody Cordeiro Herdy PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA Carlos de Oliveira Varella PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Emilio Antonio Francischetti PRÓ-REITORA COMUNITÁRIA E DE EXTENSÃO Sônia Regina Mendes PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO José Luiz Rosa Lordello
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
INOVA NÚCLEO INOVADOR Unigranrio – INOVA Coordenadora: Maria Rita Resende Martins da Costa Braz
ESCOLA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, LETRAS, ARTES E HUMANIDADES Diretora: Haydéa Maria Marino de Sant´anna Reis
INSTITUTO DE ESTUDOS FUNDAMENTAIS I Diretora: Lúcia Inês Kronemberger Andrade
INSTITUTO DE ESTUDOS FUNDAMENTAIS II Diretor: Lindonor Gaspar de Siqueira
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
NÚCLEO ALÉM DA SALA DE AULA Benjamin Salgado Quintans Frederico Adolfo Schiffer Junior Haydéa Maria Marino de Sant’anna Reis Herbert Gomes Martins Hulda Cordeiro Herdy Carmim José Luiz Rosa Lordello Sonia Regina Mendes
NÚCLEO DE APOIO METODOLÓGICO - NAM Anna Paula Soares Lemos Carlos de Oliveira Varella José Luiz Rosa Lordello Lindonor Gaspar de Siqueira Lúcia Inês Kronemberger Andrade Maria Rita Resende Martins da Costa Braz
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - NEAD Lúcia Inês Kronemberger Andrade Vanessa Olmo Pombo
NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL Anna Paula Soares Lemos Edeusa de Souza Pereira Joaquim Humberto Coelho de Oliveira Lucimar Levenhagen Alarcon da Fonseca Tania Maria da Silva Amaro de Almeida
NÚCLEO DE MEMÓRIA E DOCUMENTAÇÃO INSTITUCIONAL Tania Maria da Silva Amaro de Almeida
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
NÚCLEO DE PRÁTICAS INCLUSIVAS Lucimar Levenhagen Alarcon da Fonseca
ORGANIZAÇÃO / REVISÃO / DIAGRAMAÇÃO DESTE MATERIAL: NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
Professores(as) Anna Paula Lemos Edeusa de Souza Pereira Joaquim Humberto Coelho de Oliveira Lucimar Levenhagen Alarcon da Fonseca Tania Maria da Silva Amaro de Almeida
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
FICHA DE UNIDADE DE APRENDIZAGEM Atividade: TAE 1 / Trabalho Acadêmico Efetivo 1. (Atividades Integradas de Formação Geral I) Unidade Nº: Cinco ( 5/14 ) Título: Cidadania (O que é cidadania?). Objetivos de aprendizagem: Apreender e comparar os conceitos de cidadania Analisar a relação da cidadania com a democracia Compreender a relação entre cidadania e comportamento individual Estabelecer a associação entre cidadania e diferenças Tópicos abordados: Da cidadania dos deveres para a dos direitos A identidade cidadã e as diferenças.
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Introdução: A cidadania, no sentido mais comum, confunde-se com nacionalidade. Os cidadãos obtêm seus direitos e deveres de acordo com os países onde vivem. E aí independe, para ser cidadão, da estrutura política de onde se viva, democrática ou autoritária, Mas em outro sentido, a cidadania associa-se com os ideais democráticos. Portanto, sem, por exemplo, liberdade de imprensa, direito de participação política, e outros, não há cidadania.
http://www.colloquium.com.br/cidadania.html
Mas, a cidadania além de exigir a democratização das suas instituições, também depende das
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qualidades ou virtudes dos indivíduos, por exemplo:
das suas lealdades e de como eles encaram identidades nacionais, étnicas ou religiosas potencialmente rivais; da sua capacidade para trabalhar com pessoas muito diferentes de si mesmos; do seu desejo de participação na vida pública; da sua boa-vontade para serem moderados nas suas exigências econômicas e nas suas escolhas pessoais que afetem a sua saúde e o meio ambiente. (KIMLYCKA, 2013)
Talvez, estejamos mais habituados em reclamar nossos direitos do que sermos cobrados por nossos deveres. Isto, porque, desde a modernidade, do século XVI em diante, o cidadão é identificado por ter poucos deveres importunando a sua vida particular.
Mas é discutível, até hoje, se isso é suficiente para a vida em comum dos cidadãos ou se eles precisam acumular outras virtudes.
Para os mais conservadores, o cidadão é um indivíduo autossuficiente. Não deve, portanto, esperar nenhum tipo de incentivo, que não venha de si mesmo. Isso o torna menos acomodado e aumenta a sua autoestima.
Outros não veem dessa forma e defendem que os indivíduos precisam ser educados para pensarem e agirem de forma menos individual e mais coletiva ou social.
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Mas aí, surge a questão sobre quem deve ser responsável por essa formação: as organizações da sociedade civil (―igrejas, famílias, sindicatos, associações étnicas, grupos de ambientalistas, associações de bairro, grupos de apoio‖), ou a escola, que ―deve ensinar as crianças a distanciarse das suas próprias tradições culturais quando se entregam ao discurso público e a ter em consideração pontos de vista diferente?‖ (KIMLYCKA, 2013).
O Brasil já respondeu a esta pergunta. Na Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, o Estado brasileiro estabeleceu as Diretrizes para a Educação em Direitos Humanos. Nesse modelo educacional, a ser seguido por todas as instituições de ensino, é preciso ter uma formação voltada para princípios que apontam, dentre outros, para a democracia, o reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades e da sustentabilidade socioambiental. Há muitas questões polêmicas sobre as relações entre a educação, o Estado e, por exemplo, a família, como se pode verificar visitando o Blog de Formação Geral, no seguinte endereço:
http://blogs.unigranrio.com.br/formacaogeral/2012/03/29/forum-de-discussao/
A questão sobre o reconhecimento das diferenças e das diversidades também faz com que se pense na cidadania diferenciada. Pois, tendo a cidadania o propósito de permitir a convivência em comum de diferenças e diferentes, ela exige o reconhecimento e respeito pelas diversas identidades socioculturais: pelos afro-americanos, pelos povos indígenas, pelas minorias étnicas
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e religiosas e pelos homoafetivos. E, no nosso caso, por mais diferenças que se possa reivindicar em nome da cidadania, nenhuma delas almeja deixar de ter o Brasil como identidade nacional. Diversidade Humana.
https://www.google.com.br/search?hl=en&q=diversidade%20humana&tbs=sbi:
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Conteúdo: ÉRNICA, Maurício; ISAAC, Alexandre e MACHADO, Ronilde Rocha. O que é ser cidadão? Disponível em:<http://www.educared.org/educa/index.cfm?pg=oassuntoe.interna&id_tema=7&id_subtema=2#maquina>. Acesso em 04 fev 2013.
BLOG de Formação Geral. O que é ser cidadão? Disponível em: <http://blogs.unigranrio.com.br/formacaogeral/2012/03/07/afinal-o-que-e-ser-cidadao/>. Acesso em 06 abr 2013.
KYMLICKA, Will. Cidadania. Disponível em: <http://www.aartedepensar.com/leit_cidadania.html>. Acesso em 03 jan 2013.
Síntese: A noção comum de cidadania, como identidade nacional, é superada pela que a associa com as instituições democráticas. Além disso, as qualificações individuais dos cidadãos incorporam determinadas virtudes. O que resulta na discussão sobre a quem confiar a responsabilidade para esse tipo de educação. Finalmente, a garantia da cidadania passa pelo reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades.
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
Charge: Respeito às diferenças e diversidades.
http://meilycass.files.wordpress.com/2011/10/charge1.jpg?w=640
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Leituras complementares: COMO Estrelas na Terra – Toda criança é especial (―Taare Zameen Par – Every child is special‖. Índia, 2007). Direção de Aamir Khan, Amole Gupte. Roteiro: Amole Gupte. Duração 140 min. BENEVIDES,
Maria
Victoria.
Cidadania
e
Direitos
Humanos.
Disponível
em
<http://www.iea.usp.br/iea/textos/benevidescidadaniaedireitoshumanos.pdf>. Acesso em 22 fev 2013.
Bibliografia recomendada: BLOG FORMAÇÃO GERAL UNIGRANRIO. Disponível em <http://blogs.unigranrio.com.br/formacaogeral/2012/08/26/a-massificacao-sob-os-olhares-daliteratura-musica-e-cinema/>. Acesso em 22 fev 2013. CARVALHO, José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. DIMENSTEIN, Gilberto. Cidadão de papel. São Paulo: Ática, 2001. MATTA, Roberto. A casa e a rua. Espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. PINSKY, Jaime e PINSKY, Carla Bassanezi. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.
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GAME
O Jogo da Cidadania é um game on line onde você tem a oportunidade de resolver os problemas de uma cidade virtual. E aí? Quer tentar? Clique sobre a imagem abaixo e exerça a sua cidadania brincando.
http://jogodacidadania.inesc.org.br/
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
MORTE E VIDA SEVERINA em desenho animado.
Em preto e branco, fiel à aspereza do texto e aos traços dos quadrinhos, a animação narra a dura caminhada de Severino, um retirante nordestino, que migra do sertão para o litoral pernambucano em busca de uma vida melhor. Clique na imagem abaixo e assista a essa obra prima da literatura brasileira:
http://blogs.unigranrio.com.br/formacaogeral/2012/09/29/morte-e-vida-severina-em-desenho-animado/
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
MÚSICAS
Clique sobre os títulos das músicas que falam sobre a temática vista nesta unidade e reflita ouvindo as composições de:
Chico Buarque: Roda –Viva Construção
Zé Ramalho : Admirável gado novo
Para ouvir clique aqui
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
VÍDEOS Admirável Gado Novo- Zé Ramalho
Roda Viva - Chico Buarque
Para assistir clique aqui
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
TEXTOS
ÉRNICA, Maurício; ISAAC, Alexandre e MACHADO, Ronilde Rocha. O que é ser cidadão? Disponível em: <http://www.educared.org/educa/index.cfm?pg=oassuntoe.interna&id_tema=7&id_subtema=2#maquina>. Acesso em 04 fev 2013.
TEXTO 1 :
O QUE É SER CIDADÃO?
A palavra cidadania tomou conta do nosso cotidiano. Ela está presente no discurso de políticos, educadores, líderes comunitários, organizações não governamentais, nos jornais, rádio e televisão.
Isso pode significar uma mudança de mentalidade que contribui para a construção de uma sociedade brasileira mais justa e democrática, mas também pode resultar na banalização da palavra, esvaziando seu verdadeiro significado. É preciso, portanto, refletir atentamente sobre suas origens, seus sentidos, suas implicações e sobre a possibilidade de sua efetivação.
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Origens da cidadania: isso vem de longe
A ideia de cidadania é muito antiga, remonta à pólis grega, há cerca de 2.500 anos, e foi mudando ao longo da história. Não é de hoje que o homem tenta criar mecanismos para viver em uma sociedade justa e igualitária. Essa concepção está vinculada ao surgimento da vida na cidade, à participação nas decisões sobre os rumos da vida social e ao exercício de direitos e deveres.
Momentos importantes desse processo foram: a Independência dos Estados Unidos e a publicação das cartas de direitos do país (1776); a Revolução Francesa (1789), que derrubou o regime absolutista francês e desenvolveu os ideais burgueses; a criação da Organização das Nações Unidas - ONU (1945), após a Segunda Guerra Mundial.
Ser cidadão hoje é ter direitos e deveres e essa definição deve muito à publicação da Carta de Direitos da ONU (1948). Nela afirma-se que todos os homens são iguais perante a lei, independente de raça, credo e etnia. Confere-se o direito a um salário digno, à educação, à saúde, à habitação e ao lazer. Assegura-se o direito de livre expressão, de militar em partidos políticos, sindicatos, movimentos e organizações da sociedade civil.
No que diz respeito aos deveres, a Carta estabelece que cabe aos homens fazer valer os direitos para todas as pessoas, ter responsabilidade pelo grupo social, respeitar e cumprir as normas e leis elaboradas e decididas coletivamente.
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A concretização dos ideais expressos nessa carta, no entanto, não se faz sem conflitos. Se por um lado os direitos civis, políticos e sociais tendem a se generalizar para toda a população, por outro são comuns situações de exploração, desigualdades e injustiças.
Por isso, principalmente em países com contrastes intensos como o Brasil, a luta por melhores condições de vida para todos e pelo combate à discriminação é a garantia do exercício da cidadania.
Participação social: não fique de braços cruzados
Historicamente, a conquista de direitos é resultado de um longo processo de participação nas decisões coletivas e de negociação entre diferentes pontos de vista.
Os direitos como os conhecemos hoje não surgiram do nada. Ao contrário, são resultado de muitas lutas de outras gerações e, mesmo com as Constituições denominadas modernas e democráticas, ainda é preciso lutar para que os direitos expressos nas leis sejam efetivamente cumpridos na vida cotidiana. Há, por exemplo, direitos conquistados no passado que estão sendo perdidos com a economia globalizada, como alguns direitos trabalhistas. No Brasil, há outros que não são garantidos para todos, como o acesso à saúde, educação, moradia e lazer.
Portanto, o exercício da cidadania pressupõe o comprometimento coletivo. Se existe um problema na rua, no bairro ou na escola, não se pode esperar a solução de braços cruzados, simplesmente porque existe o direito garantido por lei. É preciso se organizar, reivindicar,
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buscar soluções e pressionar os órgãos governamentais competentes, pois participar da vida pública significa assumir o lugar de quem interfere e é co-responsável pelo rumo da história de sua coletividade.
O discurso e a prática: desconfiar é preciso
Uma das armadilhas que esvazia o significado da palavra cidadania é a enorme contradição entre discurso e prática.
Preste atenção: certas pessoas falam em transparência, igualdade e direitos para todos, mas, na sua atuação, defendem privilégios de alguns, estimulam práticas sociais que excluem a população mais pobre ou grupos tradicionalmente discriminados, como negros e mulheres.
Repare: em época de eleições, candidatos com histórias e atitudes muito diferentes utilizam em seus discursos a palavra cidadania quase da mesma maneira.
Outra armadilha tem sido as diferentes formas de concretizar a cidadania, tais como:
1. Cidadão-consumidor Nas duas últimas décadas, em alguns países, inclusive no Brasil, desenvolveu-se o conceito de cidadania calcado principalmente na questão do cidadão-consumidor. As pessoas passam a ser vistas como cidadãs desde que tenham dinheiro para adquirir mercadorias e utilizar serviços, por exemplo, comprar um tênis de uma determinada marca ou utilizar um bom seguro saúde.
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Certamente, as mercadorias e os serviços atendem a necessidades materiais e simbólicas das pessoas e consumi-los é um dos modos de participar da vida social, criar identidade e partilhar dos bens produzidos pela humanidade. Contudo, enfatizando-se apenas a relação de compra e venda de mercadorias e serviços, a cidadania assume um conteúdo restrito, individual, conformista e voltado apenas para a aquisição de bens.
A supervalorização do consumo cria uma idéia equivocada do que seja pertencer à sociedade, desmobilizando em parte tanto a atuação de pessoas na vida coletiva, quanto de organizações sociais que lutam pela extensão dos direitos e pela garantia de uma vida digna para todos.
Portanto, reduzir a compreensão da cidadania ao cidadão-consumidor não é o mesmo que a universalização do acesso das pessoas aos bens criados pelo trabalho humano. A cidadania plena se relaciona com a promoção e a transformação do cotidiano das pessoas e só existe quando sujeitos se organizam para agir e lutar pelos seus direitos, tanto nas fábricas, sindicatos e partidos como no bairro, na escola, na empresa, na família e nas ruas.
2. Assistencialismo É frequente vermos a cidadania ser confundida com a prática de ―caridade‖ e ―proteção aos pobres‖ ou ―carentes de direitos‖. Não há, nessa visão protecionista e assistencialista, a tendência para superar as desigualdades sociais. Ao contrário, preservam-se as práticas da proteção pessoal e até mesmo do favor.
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Nelas, há a reprodução da diferença de status entre aquele que é assistido e aquele que presta a assistência. Não raro, tem-se a ideia equivocada de que há diferença de dignidade entre aquele que dá e aquele que recebe uma caridade.
Cidadania não pode ser confundida com assistencialismo. Sua construção deve estar relacionada à superação das desigualdades sociais e à extensão da garantia dos direitos a todos.
Espaço público: para todos ou privilégios de poucos?
A cidadania pressupõe um grande desafio: a construção do espaço público, onde são reconhecidos os direitos e deveres dos cidadãos. Esse espaço pode ser tanto o lugar da vida cotidiana e comunitária quanto o ―espaço‖ do governo.
Sua construção implica tratamento indiferenciado a todos, isto é, um tratamento que não privilegia este ou aquele por motivos pessoais. As amizades ou relações familiares não podem promover vantagens como o nepotismo – situação em que autoridades públicas criam cargos para seus familiares ou lhes concedem favores. Do mesmo modo, as identidades culturais não podem se transformar em discriminação, por exemplo, o preconceito linguístico – não é porque uma pessoa fala com um sotaque diferente do usual em uma grande cidade como São Paulo que ela deve ser considerada inferior.
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O espaço público deve garantir um fórum amplo de discussões sobre as questões da coletividade, com representação dos diferentes sujeitos. É preciso que os sujeitos sejam vistos e se vejam como iguais em direitos e responsabilidades, independentemente dos laços que estabelecem em suas vidas privadas.
No Brasil, contudo, nem sempre se tratam as questões coletivas de modo indiferenciado por meio de regras claras e impessoais. Para se resolver uma questão pública acaba-se recorrendo à ajuda, por exemplo, de um conhecido que exerce um cargo público, em troca de algum favor. O que é um direito se transforma em favor e o tratamento impessoal se transforma em uma relação baseada nas fidelidades pessoais.
Essas relações são resultados do processo de construção da cidadania e da democracia que estiveram, no Brasil, a serviço de um Estado que manteve privilégios e consolidou a tendência a ―privatizar‖ o espaço público. O que é de todos é visto como o que não é de ninguém e alguns se sentem no direito de se apoderar do patrimônio coletivo em detrimento dos outros, como se apropriar de praças ou construir estradas que beneficiam propriedades da família. Garantir a democracia e construir a cidadania estão na direção contrária das soluções ―malandras‖ e da privatização do espaço público. Essas saídas resolvem alguns dramas pessoais, mas preservam uma situação geral de reprodução de injustiças e privilégios e não estimulam os movimentos que lutam pela construção da cidadania e pela extensão dos direitos a todos, sem exceções.
Texto original: Maurício Érnica, Alexandre Isaac e Ronilde Rocha Machado Edição: Equipe EducaRede
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
TEXTO 2
KYMLICKA, Will. Cidadania. Tradução de Desidério Murcho. Disponível em: <http://www.aartedepensar.com/leit_cidadania.html>. Acesso em 03 jan 2013.
CIDADANIA
"Cidadania" é um termo cujo significado filosófico difere do seu uso quotidiano. No discurso quotidiano, a cidadania é entendida como sinônimo de "nacionalidade", referindo-se ao estatuto legal das pessoas enquanto membro de um país em particular. Ser um cidadão implica ter certos direitos e responsabilidades, mas estes variam imenso de país para país. Por exemplo, os cidadãos de uma democracia liberal têm direitos políticos e liberdades religiosas, ao passo que numa monarquia, numa ditadura militar ou numa teocracia religiosa podem não ter nenhum desses direitos.
Nos contextos filosóficos, a cidadania refere-se a um ideal normativo substancial de pertença e participação numa comunidade política. Ser um cidadão, neste sentido, é ser reconhecido como um membro pleno e igual da sociedade, com o direito de participar no processo político. Como tal, trata-se de um ideal distintamente democrático. As pessoas que são governadas por monarquias ou ditaduras militares são súbditos e não cidadãos. [...]
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Chama-se muitas vezes cidadania "passiva" a esta teoria, pois coloca a ênfase nas regalias passivas e na ausência de deveres cívicos. Apesar de esta teoria ter ajudado a assegurar um grau razoável de segurança, prosperidade e liberdade para a maior parte dos membros das sociedades ocidentais, a maior parte dos pensadores pensam que a aceitação passiva de direitos tem de ser complementada pelo exercício activo de responsabilidades e virtudes. Os pensadores discordam, contudo, sobre que virtudes são as mais importantes e sobre o modo de melhor as promover.
Os conservadores sublinham a virtude da auto-suficiência. Ao passo que Marshall argumentava que os direitos sociais permitem que os desfavorecidos participem nos aspectos centrais da sociedade, os conservadores argumentam que o estado-providência promoveu a passividade e dependência entre os pobres. Para promover a cidadania activa, devemos reduzir as regalias do estado-providência, e dar mais importância à responsabilidade de ganhar a vida, que é o aspecto central para a auto-estima e para a aceitação social. Os críticos respondem que cortar as regalias do estado-providência marginaliza ainda mais as classes mais baixas. Além disso, como as feministas sublinham, a conversa aparentemente neutra sobre a "auto-suficiência" é muitas vezes uma forma de dizer subterraneamente que os homens devem sustentar financeiramente a família, cabendo à mulher o papel de olhar pela casa, cuidar dos velhos, dos doentes e das crianças. Isto reforça as barreiras à participação plena das mulheres na sociedade.
Os defensores da teoria da sociedade civil centram as suas atenções no modo como aprendemos a ser cidadãos responsáveis. Argumentam que é nas organizações da sociedade civil — igrejas, famílias, sindicatos, associações étnicas, grupos de ambientalistas, associações de bairro, grupos de apoio — que aprendemos as virtudes cívicas. Porque estes grupos são voluntários, quando não cumprimos as nossas responsabilidades no seu seio temos de enfrentar a desaprovação e não a punição legal. Contudo, porque esta desaprovação tem origem na família, amigos e colegas, é muitas vezes um incentivo mais poderoso para agir de forma responsável do que a punição por parte de um estado impessoal.
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A afirmação de que a sociedade civil é a fonte da virtude cívica é discutível. A família ensina a civilidade e a moderação, mas também pode ser "uma escola de despotismo" que ensina o domínio masculino sobre as mulheres. Analogamente, as igrejas ensinam muitas vezes a deferência perante a autoridade e a intolerância relativamente a outras fés; os grupos étnicos ensinam muitas vezes preconceitos contra outras raças, etc.
Os defensores da teoria da virtude liberal sublinham a importância da capacidade dos cidadãos para o discurso público. Isto não significa apenas a capacidade para dar a conhecer os nossos pontos de vista; implica igualmente a virtude da "razoabilidade pública". Os cidadãos têm de dar razões para as suas exigências políticas, e não apenas exprimir preferências ou fazer ameaças. Além disso, estas razões têm de ser "públicas", no sentido de poderem persuadir pessoas de diferentes fés e nacionalidades. Não basta invocar a escritura ou a tradição; é necessário fazer um esforço consciencioso para distinguir as ideias que são matéria de fé pessoal das que podem ser defendidas publicamente.
Onde aprendemos então esta virtude? Os defensores da teoria da virtude liberal sugerem muitas vezes que é nas escolas que se deve ensinar as crianças a distanciar-se das suas próprias tradições culturais quando se entregam ao discurso público e a ter em consideração pontos de vista diferentes. Contudo, os tradicionalistas objectam que isto encoraja as crianças a questionar, na sua vida privada, a autoridade familiar ou religiosa. Os grupos que se apoiam na aceitação acrítica da tradição e da autoridade ficam ameaçados pela abertura de espírito e pelas atitudes pluralistas que a educação liberal encoraja. Daí que alguns grupos religiosos vejam a educação liberal obrigatória como um acto de intolerância relativamente a eles, ainda que tal se faça em nome do ensino da virtude da tolerância. [...]
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
Cidadania, identidade e diferença A cidadania não é apenas um estatuto, definido por um conjunto de direitos e responsabilidades. É também uma identidade, uma expressão da nossa pertença a uma comunidade política. Além disso, é uma identidade partilhada, comum a diversos grupos na sociedade. Logo, a cidadania tem uma função integradora. Alargar os direitos de cidadania tem ajudado a integrar grupos previamente excluídos, como a classe trabalhadora, na sociedade.
Alguns grupos, contudo — por exemplo, os afro-americanos, os povos indígenas, as minorias étnicas e religiosas, os gays e as lésbicas — sentem-se ainda excluídos do seio da sociedade, apesar de possuírem direitos iguais de cidadania. De acordo com os pluralistas culturais, a cidadania tem de refletir a identidade sociocultural distinta destes grupos — a sua "diferença". Os direitos comuns de cidadania, originalmente definidos pelos homens brancos, e para eles, não podem acomodar as necessidades dos grupos marginalizados. Estes grupos só podem integrar-se completamente através do que Iris Marion Young chama "cidadania diferenciada" (1989). Isto é, os membros de certos grupos devem ser incorporados na comunidade política não apenas enquanto indivíduos, mas também através do grupo, e os seus direitos devem depender em parte da sua pertença ao grupo. Esta perspectiva põe em causa as concepções tradicionais da cidadania, que a definem em termos do tratamento das pessoas como indivíduos com direitos iguais à luz da lei. [...]
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
ATIVIDADES PARA AUTOAVALIAÇÃO
Atividade: TAE 001 / TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO – ATIVIDADES INTEGRADAS DE FORMAÇAO GERAL I Unidade Nº: 05 Título: O que é cidadania? QUESTÃO 1 Tópico Associado: Da cidadania dos deveres para a dos direitos
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
―A legislação penal do fim do século XIX determinava: a ociosidade era considerada crime e, como tal, punida. Reconhecida e legitimada abertamente, a prática de repressão aos desempregados e subempregados - os pobres - ficava clara no discurso dos responsáveis pela segurança pública e pela ordem nas cidades. O controle social destas camadas deveria ser realizado de forma rígida. Sidney Chalhoub afirma que os legisladores brasileiros utilizam o termo ―classes perigosas‖ como sinônimo de ―classes pobres‖ e isso significa dizer que o fato de ser pobre o torna automaticamente perigoso à sociedade [...]. A existência do crime, da vagabundagem e da ociosidade justificava o discurso de exclusão e perseguição policial às camadas pobres e despossuídas‖ (PEDROSO, R. C. Violência e cidadania no Brasil: 500 anos de exclusão. São Paulo: Ática, 2002. p.24.). O texto acima discute a configuração das classes sociais no Brasil, tomando como referência as questões da cidadania e da violência. Com base no texto é correto afirmar que, no final do século XIX no Brasil:
A) A ação dos poderes públicos no trato da questão social estava centrada na supressão dos desníveis entre as classes sociais, condição básica para a emergência do Brasil industrializado. B) O desemprego e a criminalidade referindo-se às classes ―pobres‖ eram vistos pelos poderes públicos menos como questão social e mais como questão de polícia, dentro de uma concepção restrita de cidadania.
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
C) A repressão policial restringia-se aos desempregados e subempregados, pois os trabalhadores assalariados eram protegidos por uma legislação trabalhista que garantia, por exemplo, aposentadoria e descanso remunerado. D) A herança colonial da estrutura social brasileira conduzia o poder estatal a reconhecer como legítimas as lutas de classes populares no questionamento da estrutura política oligárquica vigente. FEEDBACK DA QUESTÃO 1 Resposta certa: Vide gabarito no final deste caderno.
QUESTÃO 2 Tópico Associado: O que é cidadania
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
A charge de Miguel Paiva, publicada no dia da promulgação da atual Constituição brasileira, aponta para a contradição entre realidade social e garantias legais. No Brasil, o acesso aos direitos de cidadania é limitado fundamentalmente pelo seguinte fator: A) formação profissional B) demanda habitacional
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
C) distribuição da riqueza D) crescimento da população FEEDBACK DA QUESTÃO 2 Resposta certa: Vide gabarito no final deste caderno.
QUESTÃO 3 Tópico Associado: Conceito de cidadania A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a ―Constituição Cidadã‖. Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar: I) O Estatuto da Criança e do Adolescente; II) O Estatuto do Idoso; III) A afirmação do racismo como crime inafiançável; IV) A demarcação das terras indígenas. Assinale:
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
A) Se apenas a afirmativa I está correta. B) Se apenas as afirmativas I e III estão corretas. C) Se apenas as afirmativas II e IV estão corretas. D) Se todas as afirmativas estão corretas. FEEDBACK DA QUESTÃO 3 Resposta certa: Vide gabarito no final deste caderno.
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
QUESTÃO 4 Tópico Associado: Conceito de cidadania
(Laerte. O Condomínio)
(Laerte. O Condomínio) Disponível em: http://www2.uol.com.br/laerte/tiras/index-condomínio.html
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
As duas charges de Laerte são críticas a dois problemas atuais que afetam diretamente o exercício da cidadania na sociedade brasileira, que podem ser identificados pela crise: A) Na saúde e na segurança pública; B) Na educação básica e na comunicação; C) Na previdência social e pelo desemprego; D) Nos hospitais e na violência urbana. FEEDBACK DA QUESTÃO 4 Resposta certa: Vide gabarito no final deste caderno.
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
QUESTÃO 5 Tópico Associado: A identidade cidadã
Nas duas últimas décadas, em alguns países, inclusive no Brasil, desenvolveu-se o conceito de cidadania calcado, principalmente, na questão do cidadão-consumidor. As pessoas passam a ser vistas como cidadãs desde que tenham dinheiro para adquirir mercadorias e utilizar serviços. (Érnica, Maurício; Isaac, Alexandre; Machado,
Ronilde
Rocha.
O
que
é
ser
cidadão.
Disponível
em:
<http://www.educared.org>.)
Escolha a opção que, neste contexto, reforça o real conceito de cidadania:
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
A) Quanto mais bens, maior a possibilidade de exercício da cidadania. B) O acesso ao consumo favorece a inclusão social. C) Reduzir a compreensão da cidadania ao cidadão-consumidor não é o mesmo que a universalização do acesso das pessoas aos bens criados pelo trabalho humano. D) Quanto maior a utilização de bens e serviços pagos mais o indivíduo é cidadão. FEEDBACK DA QUESTÃO 5 Resposta certa: Vide gabarito no final deste caderno.
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NÚCLEO DE FORMAÇÃO GERAL
Questão discursiva Tópico Associado: A identidade cidadã
Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, novas perspectivas e concepções incorporam-se à agenda pública brasileira. Uma das novas perspectivas em foco é a visão mais integrada dos direitos econômicos, sociais, civis, políticos e, mais recentemente, ambientais, ou seja, trata-se da integralidade ou indivisibilidade dos direitos humanos. Dentre as novas concepções de direitos, destaca-se a habitação como moradia digna e não apenas como necessidade de
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abrigo e proteção. Elabore um pequeno texto esclarecendo por que ela representa um avanço para o exercício pleno da cidadania.
GABARITO
FEEDBACK DA QUESTÃO 1: Resposta certa: Letra B FEEDBACK DA QUESTÃO 2 : Resposta certa: Letra C FEEDBACK DA QUESTÃO 3: Resposta certa: Letra D FEEDBACK DA QUESTÃO 4: Resposta certa: Letra A FEEDBACK DA QUESTÃO 5: Resposta certa: Letra C
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FEEDBACK DA QUESTÃO DISCURSIVA: COMENTÁRIO: A concepção de moradia digna, e não apenas como necessidade de abrigo, corresponde à ultrapassagem da mera noção de necessidade humana básica para aquela de direito humano, na medida em que não se trata de reconhecer apenas uma carência a ser suprida, mas a possibilidade de exigência da dignidade e qualidade de vida, através da efetivação do direito à habitação/à segurança/ao trabalho, como resultado de seu trabalho.
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