Bom dia! Aumentei um pouco as notícias que leio, se forem ver estou completando com assuntos de outras áreas de interesse, direito, economia, administração, etc. Espero que gostem e pode publicar. Um abraço, Marcos Germano.
Energia Jornal da Energia, 06/03/13 Blog da Energia: perspectivas para o mercado de energias renováveis Para especialistas da Frost & Sullivan, desenvolvimento do mercado renovável depende de mais incentivos governamentais Da redação O post desta semana no Blog da Energia explora as perspectivas para o mercado de energias renováveis na América Latina. Segundo Juliana Passadore, analista da consultoria internacional Frost & Sullivan, espera-se que esse mercado aumente em 35GW até 2020. No entanto, devido ao custo mais elevado das fontes renováveis, esse crescimento passa pela implementação de incentivos governamentais. Clique em http://www.jornaldaenergia.com.br/blog/ para acessar a íntegra da análise escrita pela consultora Juliana Passadore. O Blog da Energia é uma parceria entre o Jornal da Energia e a consultoria internacional Frost & Sullivan.
IFE: nº 3.362 - 05 de março de 2013 Editor:Prof. Nivalde J. de Castro
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Congresso prorroga MP591 por mais 60 dias - O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (04/03) a prorrogação por mais 60 dias da MP591, que altera a MP579, que por sua vez dispõe sobre a renovação de contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A MP591 trata do ressarcimento às transmissoras por ativos não depreciados cujas instalações são anteriores a 31 de maio de 2000. No texto da MP579, essas linhas construídas até está data seriam consideradas como totalmente amortizadas. Agora, com a MP591, será feito um levantamento para identificar a existência desses valores que, caso comprovados, serão pagos às transmissoras credoras num prazo de até 30 anos, em parcelas corrigidas pelo IPCA. Em 20 de fevereiro foi instalada a comissão mista que
analisará a Medida Provisória 591. O presidente da Comissão Mista é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sendo o vice-presidente o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO); e o relator revisor o deputado Fernando Ferro (PT-PE). (Jornal da Energia – 04.03.2013) 2 Governo estuda reduzir impacto das térmicas nos preços - Preocupado com o aumento da inflação e com o elevado custo político, o governo estuda diferir o impacto que o custo da energia gerada pelas termelétricas terá nas tarifas ao consumidor final. Segundo o Valor apurou, uma das soluções em estudo é ampliar o prazo do empréstimo que o Tesouro Nacional dará às distribuidoras de energia elétrica nos próximos dias para cobrir as dificuldades de caixa dessas empresas. Há modelos em que o empréstimo dura três, cinco ou até oito anos. A ideia é que o dinheiro fique no caixa das distribuidoras por mais tempo concedendo um alívio financeiro mais significativo à empresa. Em troca, o governo autorizaria reajustes menores de tarifas, diluindo seu impacto nos preços e reduzindo o seu custo político. Pela regra atual, a Aneel calcula anualmente o percentual de reajuste de cada distribuidora. A fórmula leva em conta custos, ganhos de produtividade e as despesas com a geração térmica, entre outros. (Valor Econômico – 05.03.2013) 3 Geradoras temem mudanças no cálculo do preço da energia elétrica Uma possível mudança no cálculo do PLD, ou o preço da energia elétrica no mercado disponível, preocupa as geradoras de energia. Segundo o presidente da Apine, Luiz Fernando Vianna, uma alteração na fórmula do PLD deveria ser feita com calma e não às pressas, para resolver os problemas com o acionamento das termelétricas. Representantes da Apine sugeriram ao secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que essa alteração metodológica ocorra somente a partir de 1º de janeiro de 2014. Já existe uma proposta, atualmente em discussão pelos técnicos do MME, para que a metodologia do PLD seja modificada para incluir o despacho de termelétricas fora da ordem de mérito de custo. Segundo o presidente da Apine, além da preocupação em torno de uma eventual mudança do PLD, a entidade também disse ao representante do governo ser contrária a um possível rateio do ESS. A Anace, que reúne indústrias, defende a ideia de que os geradores também comecem a pagar pelo ESS. (Valor Online e Agência CanalEnergia – 04.03.2013) 4 BNDES prevê investimentos de R$166 bi no setor elétrico até 2016 - O BNDES prevê investimentos de R$166 bilhões no setor elétrico no quadriênio 20132016. O montante representa um acréscimento de 3,6%, ou R$ 6 bilhões, ante os R$ 160 bilhões investidos entre 2008 e 2011. Trata-se do menor percentual de crescimento entre os sete segmentos de infraestrura listados pelo banco de fomento. Os outros seis são: Telecomunicações, saneamento, transporte rodoviário, ferrovias, portos e aeroportos. No total, o BNDES estima investimentos de R$489 bilhões até 2016 em infraestrutura, alta de 36,2% ante os R$359 milhões do quadriênio 2008-2011. Os números constam na pesquisa “BNDES Perspectivas do Investimento”, realizada em fevereiro. (Jornal da Energia – 04.03.2013) 5 STF inicia audiência pública sobre campo eletromagnético de LTs - O STF realiza nos dias 6, 7 e 8 de março audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia. A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 627189 interposto pela Eletropaulo. As exposições serão feitas por 21 representantes de empresas e órgãos públicos ligados ao setor energético, entidades
da sociedade civil e autoridades da área médica e ambiental. A Eletropaulo contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica próximas a dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida. Entre as questões compreendidas na discussão estão os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública; os investimentos e tecnologias necessários para se reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão; e as repercussões práticas e econômicas de tal redução sobre o fornecimento de energia elétrica. (Jornal da Energia – 04.03.2013) 6 Operários queimam alojamentos em canteiros da usina Belo Monte Grupos de operários que trabalham na construção da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA), atearam fogo em alojamentos instalados nos canteiros de obras “Canais e Diques” e “Belo Monte”. De acordo com a assessoria do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), nenhum trabalhador ficou ferido e as atividades de construção da usina não foram afetadas. Ao todo, cinco pessoas foram indiciadas pela polícia local por dano ao patrimônio e estiveram hoje prestando depoimento. A CCBM informou que, aparentemente, a ação não teria sido motivada por reivindicações trabalhistas, pois não haveria no momento nenhuma negociação em curso. No entanto, os incêndios provocados pelos operários chamaram a atenção das empresas construtoras por terem ocorrido quase simultaneamente nos dois canteiros de obras na última noite. Segundo informou a assessoria, os dois alojamentos estão relativamente distantes um do outro. (Valor Online – 05.03.2013) 7 Reforços na transmissão do DF e Nordeste são enquadrados ao Reidi - O MME aprovou nesta sexta-feira, 1, o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura para obras de reforços e instalação de transmissão nas subestações Brasília Geral e Samambaia, de Furnas, localizadas no Distrito Federal. O MME também autorizou o enquadramento ao Reidi de reforços na transmissão que a Eletronorte está fazendo no estado de Roraima e a Chesf em Pernambuco. A subestação Boa Vista vai receber da Eletronorte reforços e a instalação de um transformador. Já a Chesf vai reforçar as instalações da subestação Ribeirão, incluindo seccionamento de linha de transmissão e a complementação da infraestrutura do módulo geral. (Agência CanalEnergia – 04.03.2013) 8 Luz para Todos será adotado pela ONU - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão comentou que o modelo do programa Luz Para Todos será adotado pela Organização das Nações Unidos (ONU) para levar energia a 1,4 bilhão de pessoas na África e Ásia. Ele afirmou ainda que os gatos com programas sociais como o Luz para Todos e a Tarifa Social deixarão de ser pagos pelos consumidores e passarão a ser custeados pela União. “ Isso promoverá uma mudança permanente no nível das tarifas”, colocou. (Jornal da Energia – 04.03.2013)
Empresas 1 Lucro trimestral da EDP Energias do Brasil cresce 84% - A EDP Energias do Brasil informou há pouco que o seu lucro líquido foi R$ 150,7 mi no quarto trimestre de 2012, o que representou um aumento de 84,2% comparado a igual período de 2011.
Esse desempenho não seria muito diferente do resultado obtido pela EDP no quarto trimestre de 2011, de R$ 82 mi. A alíquota de IR da companhia, que foi de 14% no quarto trimestre de 2011, ficou negativa em 3% no quarto trimestre deste ano. Segundo comunicado da empresa, a receita líquida consolidada, excluindo receita de construção, alcançou R$ 1,9 bi no 4º trimestre de 2012, alta de 39,8% sobre igual período de 2011. O Ebitda totalizou R$ 353 mi no último trimestre de 2012, com aumento de 18,9% em relação ao do 4º trimestre do ano anterior. O resultado financeiro da companhia foi de R$ 57,6 mi, com redução de 27,1% em relação ao mesmo período do ano anterior; a relação dívida líquida/Ebitda era de 2,8 vezes em dezembro de 2012. O conselho de administração levará para aprovação em AGO o pagamento de proventos no valor de R$ 370,2 milhões, correspondente a R$ 0,78 por ação. (Valor Online – 05.03.2013) 2 Compra de energia da EDP geram 1,4 bi de gastos - A EDP Energias do Brasil informou que seus gastos com aquisição de energia elétrica no mercado disponível totalizaram R$ 1,458 bi no quarto trimestre de 2012, o que representou um aumento de 80,7% em relação a igual período de 2011. Devido ao atraso nas obras da usina térmica de Peçém I, na qual a EDP é sócia da MPX, do empresário Eike Batista, a companhia precisou comprar energia no mercado spot para honrar os contratos de abastecimento da unidade. Os preços da energia explodiram no fim do ano passado devido à seca e à queda na geração de energia pelas hidrelétricas. Essa situação obrigou o ONS a ligar todas as térmicas do país. (Valor Online – 05.03.2013) 3 CPFL e Eletropaulo são multadas em mais de R$ 15 mi - A Arsesp aplicou quatro multas, cerca de R$ 15,7 mi, à CPFL e à AES Eletropaulo por falhas constatadas em fiscalizações realizadas em 2012, informou a assessoria de imprensa da agência reguladora estadual. Os autos, de acordo com a assessoria da Arsesp, foram publicados no Diário Oficial do dia primeiro deste mês. A CPFL recebeu duas multas, no valor de R$ 8,8 mi, por falhas nos indicadores de qualidade do fornecimento de energia e problemas no monitoramento nos níveis de tensão. AES Eletropaulo recebeu duas multas, que somam R$ 6,9 mi, e que foram aplicadas pelo fato de a distribuidora manter subestações, alimentadores, linhas, circuitos e transformadores com carga acima da capacidade admissível e também pela falta de manutenção em subestações. (Valor Online – 04.03.2013) 4 Eletrobras Rondônia investiu R$222,9 mi em 2012 - A Eletrobras Distribuição Rondônia realizou 90,4% de investimento físico e financeiro do orçamento previsto para 2012, com o emprego de R$222,9 mi no período. Segundo a estatal, o aporte foi responsável por destacar a empresa no primeiro lugar no grupo de distribuidoras de energia da Eletrobras. Segundo o diretor de operação da distribuidora, Luiz Marcelo Reis de Carvalho, do total investido no ano passado, R$50 mi foi aplicado em mais de 140 quilômetros de redes de distribuição no espaço urbano e rural. O que correspondeu a obras de ampliação, reforma, e seccionamento das redes em média tensão 13,8kV, com rede protegida/compacta, e intensificação da expansão de baixa tensão 220/127V de redes protegidas/redes multiplexadas, também isoladas. (Jornal da Energia – 04.03.2013) 5 Receita bruta consolidada do Grupo Energisa cresce 21,8% em janeiro Durante o mês de janeiro de 2013 a receita operacional bruta consolidada do Grupo Energisa foi de R$ 369,3 mi, o que representa um aumento de 21,8% na comparação em relação a 2012. Dentre as distribuidora do grupo, a que obteve maior receita bruta foi a
Energisa Paraíba, que somou R$ 136,9 mi em janeiro, 8,1% a mais do que o mesmo período de 2012. Ainda no mês de janeiro, a receita operacional líquida do grupo foi de R$ 262,9 mi, ou seja, um aumento de 27,9% em relação a janeiro de 2012. (Agência CanalEnergia – 04.03.2013) 6 Mercado livre da Energisa sobe 47,8% em janeiro, para 103,3 GWh - A Energisa registrou aumento de 47,8% nas vendas de energia no ACL em janeiro, conforme comunicado da empresa nesta segunda-feira (04/03). No total, foram comercializados 103,3 GWh na modalidade durante janeiro. Segundo cálculos concluídos pela empresa, divulgados na semana passada, os clientes no mercado livre tiveram economias de 5 a 10 p.p. menores desde o anúncio da redução de tarifas no ambiente regulado. A energia elétrica total distribuída pela Energisa somou 943,8 GWh em janeiro, aumento de 6,7% ante igual mês do ano passado. O mercado cativo apresentou avanço de 7,3% e totalizou 704,4 GWh, puxado pelas classes residencial e comercial. Em janeiro, a Energisa apresentou receita líquida de R$ 262,9 milhões, o que representa um crescimento de 27,9% na comparação com o mesmo mês de 2011. (EnergiaHoje – 04.03.2013) 7 Aneel promove audiência sobre revisão tarifária da Energisa em Aracaju (SE) - A Aneel promove, na sexta-feira (8/03), sessão presencial de Audiência Pública para discutir a 3ª Revisão Tarifária da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. (ESE). A sessão será presidida pelo diretor da Agência Edvaldo Santana, a partir das 8h30, na Universidade Federal de Sergipe, na Av. Marechal Rondon, s/n Jardim Rosa Elze, Aracaju. A reunião tem o objetivo de debater a proposta de reajuste preliminar de 6,49% (positivos) para a tarifa do consumidor residencial na área de concessão da Energisa Sergipe. Para as indústrias, a proposta é de uma redução média de 1,14% (negativo). A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC da distribuidora estipulados para o período de 2014 a 2018. (Aneel – 04.03.2013) 8 Clientes industriais da AES Sul podem pagar 2,36% mais pela energia - A tarifa de energia elétrica para clientes industriais da AES Sul pode subir 2,36% no 3º ciclo de revisão tarifária, se aprovada a proposta de reajuste preliminar da Aneel. Para os consumdiores residenciais, o reajuste pode chegar a 3,03%. A proposta será debatida em audiência pública, com sessão presencial na próxima quarta-feira (06/03), na Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Maria. Após o período de audiência pública, a partir do dia 19.4, a diretoria da Aneel decidirá o índice final a ser praticado pela distribuidora. A companhia atende 1,2 milhão de unidades em 118 municípios do Rio Grande do Sul. (EnergiaHoje – 04.03.2013) 9 Aneel debate revisão tarifária da Cemig em audiência pública - A Agência Nacional de Energia Elétrica realiza, nesta terça-feira, 5 de março, a sessão presencial da Audiência Pública que discutirá a 3º Revisão Tarifária da Cemig. A sessão acontece a partir das 14 horas, no Teatro Marista Dom Silvério, Rua Lavras 225 - São Pedro, em Belo Horizonte (MG). A audiência visa discutir a proposta de reajuste preliminar de 9,06% para o consumidor residencial mineiro. Para as indústrias, a proposta é de uma redução média de - 2,51%. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC da Cemig estipulados para o período de 2014 a 2018. Após o término, na última sexta-feira, 1º de março, do prazo para envio de contribuições, o assunto passa a ser deliberado em reunião da Diretoria,
que decidirá pelo índice final a ser praticado pela distribuidora a partir do dia 8 de abril. (Agência CanalEnergia – 04.03.2013) 10 Aneel promove audiências públicas sobre revisão tarifária da AES Sul e Energisa Sergipe - Na próxima quarta-feira, 6 de março, a Aneel promove uma sessão presencial de Audiência Pública para discutir a 3º Revisão Tarifária da AES Sul. A sessão tem o objetivo de debater a proposta de reajuste preliminar de 3,03% para os consumidores residenciais atendidos pela AES Sul e definir o índice final a ser praticado pela distribuidora a partir de 19 de abril. Para as indústrias, a proposta é de um aumento médio de 2,36%. A sessão, que acontece a partir das 13:30 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC da concessionária estipulados para o período de 2014 a 2018. Na próxima sexta-feira, 8 de março, também com o objetivo de debater a proposta de reajuste preliminar de 6,49% para a tarifa do consumidor residencial na área de concessão da Energisa Sergipe, a Aneel realiza uma sessão presencial de Audiência Pública a partir das 8:30 horas, na Universidade Federal de Sergipe, Aracaju (SE). (Agência CanalEnergia – 04.03.2013) 11 Eletrobras ON opera em alta de 0,73% - A Eletrobras ON e a Equatorial ON operam em alta de 0,73% e 0,35% respectivamente, no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo desta segunda-feira, 4. Já a AES Tietê PN e a Cesp PNB operam em queda de 3,69% e 1,71%, respectivamente. O IEE chega aos 26.957 pontos com baixa de 0,82%. O índice Ibovespa também opera em queda no pregão de hoje de 1,4% aos 56.086 pontos. (Agência CanalEnergia – 04.03.2013) 12 Copel vai investir R$46 mi na Região Metropolitana de Curitiba - A Copel investirá R$46 milhões em obras de distribuição de energia na Região Metropolitana de Curitiba em 2013. O investimento prevê a construção de novas subestações e a expansão e automação da rede de distribuição elétrica, conferindo maior qualidade e continuidade para o fornecimento de energia à população. Parte deste valor destina-se à construção de duas novas subestações na Região Metropolitana. Na subestação Afonso Pena, de 69kV, em São José dos Pinhais, serão investidos R$19 milhões. Com previsão para entrar em funcionamento nas próximas semanas, a nova unidade atenderá ao crescimento da demanda naquele município. Mais de 21 mil consumidores serão diretamente beneficiados, sendo 17 mil residenciais, 2,7 mil comerciantes, 632 consumidores industriais, além de grandes clientes, como o Aeroporto Afonso Pena. (Jornal da Energia – 04.03.2013) 13 Russa Power Machines quer aumentar oferta para usinas no Brasil - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, recebeu na última semana o embaixador da Rússia no Brasil, Sergey Akopov, e dirigentes da empresa russa Power Machines, que manifestaram o interesse em aumentar a oferta de equipamentos eletromecânicos e turbinas para usinas hidrelétricas e termelétricas em construção no País. Os dirigentes da empresa informaram que já estão em negociação para aquisição societária de indústrias no Brasil. Segundo o MME, a Power Machines ocupa o quarto lugar no mundo em potência instalada, cerca de 300GW, possuindo equipamentos operando em 57 países. O Ministro Lobão afirmou durante audiência que o Brasil tem um robusto programa de ampliação de sua produção de energia elétrica e grandes empresas que se instalem no Brasil são fundamentais para atender o esforço brasileiro de expansão da oferta de energia elétrica. (Jornal da Energia – 04.03.2013)
Energias Renováveis 1 Transformador Verde ganha o Prêmio Finep 2012 na categoria Inovação Sustentável - Com uma eficiência operacional cerca de 30% maior do que um transformador comum, o projeto Transformador Verde, desenvolvido pela B&M, foi o vencedor do prêmio FINEP de Inovação 2012, na categoria Inovação Sustentável. O equipamento, que nos últimos sete anos vem sendo instalado na rede elétrica de distribuidoras do Grupo CPFL, permanece por menos tempo em manutenção e economiza matérias-primas como ferro, cobre, alumínio, madeira, porcelana e óleo. Além disso, o equipamento ainda consome óleo vegetal biodegradável, que não é inflamável na temperatura de operação de um transformador e se decompõe em 45 dias, diminuindo os impactos ao meio ambiente. Os testes foram realizados durante a realização de um projeto piloto que visava comparar os índices de confiabilidade dos novos transformadores aos dos transformadores a óleo mineral, em uso no Brasil. (Agência CanalEnergia – 04.03.2013) 2 Aneel libera operação de eólicas na Bahia - A Aneel autorizou a operação comercial das quatro turbinas da eólica São Pedro do Lago, instalada no município de Sento Sé, Estado da Bahia. Ao todo as turbinas totalizam 12MW. Por meio de despacho, a agência reguladora também liberou a operação comercial das unidades geradoras de 1 a 6, que totalizam 18MW. O empreendimento também está localizado na cidade de Sento Sé. (Jornal da Energia – 04.03.2013) 3 Brasil poderá alcançar décimo lugar em ranking mundial eólico - Se confirmadas as projeções de expansão para setor eólico brasileiro no próximo ano, o país avançará ainda mais no ranking mundial. O atual patamar garante a liderança do país no mercado latino-americano. Ranking recente do Conselho Global de Energia Eólica mostrava que no final de 2012, o Brasil havia saltado da 20ª posição, quando tinha 1,5 GW de capacidade instalada, para o atual 15º lugar, pelos 2,5 GW de potência instalados. Para 2017, existe uma expectativa de que o Brasil possa estar com 8,8 GW eólicos, o que representaria uma fatia de 5,5% da matriz. Elbia ainda afirmou que a tecnologia tem se aprimorado, estando o setor brasileiro no caminho para utilização das torres de 100 metros com turbinas de 3MW de potência. (Jornal da Energia – 04.03.2013) 4 Brasil emite 2% de gás metano do mundo, segundo a Abrelpe - O Brasil é responsável pela geração de 2% do gás metano emitido no mundo, de acordo com um estudo recém publicado pela Abrelpe. Os maiores emissores são os EUA, com 26% da fatia global, e China, com 11%,segundo a Agência de Proteção Ambiental norteamericana. De acordo com o coordenador de projetos da EPA, Christopher Godlove, existem hoje mais de 1,1 mil projetos de aproveitamento de biogás de aterro sanitário no mundo, pelo menos 600 deles nos EUA. (EnergiaHoje – 04.03.2013)
Gás e Termoelétricas
1 Produção de gás natural fica estável em janeiro, segundo Petrobras - A produção de gás natural da Petrobras ficou estável em relação ao mês anterior. Foram produzidos 64,090 mi de metros cúbicos por dia. A produção total, incluída a parte operada pela empresa para seus parceiros, foi de 70,809 mi m³/dia. De maneira geral, a produção de petróleo e gás da Petrobras no Brasil atingiu, em janeiro, a média de 2,368 mi de barris de óleo equivalente por dia. A produção total, incluída a parte operada para parceiros, ficou em 2,465 mi de barris/dia. (Agência CanalEnergia – 04.03.2013) 2 Aneel aprova substituição de contratos de usinas da Bertin - A Aneel autorizou a revisão dos valores previstos nos contratos de comercialização de energia de cinco usinas do grupo Bertin que negociaram energia no leilão A-5 de 2008. Pela decisão da agência reguladora, um termo aditivo ao contrato será assinado, substituindo, a receita fixa dos empreendimentos da empresa leiloados no A-5, maiores, pelos valores previstos no A-3 do mesmo ano. A redução dos valores dos contratos das termelétricas MC2 Camaçari II, MC2 Camaçari III, MC2 Governador Mangabeira, MC2 Santo Antônio de Jesus Sapeaçu e MC2 Nossa Senhora do Socorro foi uma condição imposta pela agência reguladora para aprovar, no ano passado, a mudança de localização das cinco usinas. As usinas do A-5 serão construídas no local onde ficariam instaladas as termelétricas cassadas pela a agência – MC2 Nosso Senhor do Bonfim, MC2 Camaçari I, MC2 Dias Dávila I, MC2 Feira de Santana, MC2 Dias Dávila II e MC2 Catu, negociadas no A-3 do mesmo ano. (EnergiaHoje – 04.03.2013) 3 MME autoriza MTGás a importar gás natural da Bolívia - O MME autorizou a MTGás a importar gás natural da Bolívia. O volume a ser comprado é de até 1,1 mi de metros cúbicos por mês, "em regime interruptível". A autorização vale até 31 de dezembro de 2018. As condições para a importação do produto foram publicadas no Diário Oficial da União. (O Estado de S. Paulo – 05.03.2013) 4 Angra I está programada para retomar operação nesta quinta, 7 - A usina nuclear de Angra 1 está programada para retomar a operação nesta quinta-feira (7/3). Segundo a Eletronuclear, responsável pela operação da usina, esta é a data informada ao ONS para que a unidade atômica volta à injetar energia no Sistema Interligado Nacional, agregando mais 640MW de potência à rede. Angra 1 está localizada no Rio de janeiro, na cidade de Angra dos Reis. Desde o dia 5 de janeiro, a usina estava inoperante por causa de uma parada programada para troca da tampa do reator e reabastecimento de combustível. A manutenção custou aproximadamente 27 mi de dólares. Além dessas duas atividades, foram realizadas inspeções nas turbinas, nos geradores elétricos, nas bombas de refrigeração do reator, entre outras verificações de segurança. No total, a usina deixou de gerar energia por 61 dias, cinco a mais do que o previsto (56) – isso caso seja confirma a previsão de retorno à operação da unidade nuclear. (Jornal da Energia – 04.03.2013)
Internacional 1 Empresas revêem investimentos na Argentina - Por diferentes motivos, os principais investimentos empresariais brasileiros na Argentina estão em xeque e a agenda do setor privado deverá predominar durante o encontro entre a presidente Dilma Rousseff e a presidente argentina Cristina Kirchner em Calafate, na província de Santa
Cruz, nesta quinta-feira. No encontro, as duas presidentes devem fazer anúncios para destravar investimentos. As empresas brasileiras estão revendo os investimentos em função de resultados globais decepcionantes em 2012 e pelo mau momento econômico vivido pela Argentina, marcado pelo desaquecimento do consumo, defasagem cambial, dificuldades para remessas de dividendos e desaceleração de obras públicas. (Valor Econômico – 05.03.2013) 2 Colômbia comprará combustíveis do Equador - A Colômbia anunciou que comprará combustíveis equatorianos para poder suprir a demanda do sul do país, principalmente para Nariño, parcialmente sem abastecimento e isolada pelos protestos dos transportadores. (Expreso – Equador – 04.03.2013) 3 Capacidade global de energia nuclear volta a subir em 2012 - A capacidade global de energia nuclear aumentou novamente em 2012 --ainda que apenas um pouco-depois da queda do ano anterior, após o desastre de Fukushima no Japão, disse o chefe da agência atômica da ONU nesta segunda-feira. Yukiya Amano, diretor-geral da AIEA, disse ao conselho da agência da Organização das Nações Unidas, composto por 35 nações, que foi iniciada a construção de sete novos reatores no ano passado, em comparação com quatro em 2011. O executivo se referiu a dados de um novo relatório da AIEA, segundo o qual havia 437 reatores nucleares em operação no mundo até o final de dezembro, com uma capacidade total de geração de 372,5 gigawatts (GW), aumento de cerca de 1 por cento ante 2011. "O impacto do acidente na usina nuclear de Fukushima Daiichi continua a ser sentido em 2012 no número global relativamente baixo de início de construção de novos reatores", informou o relatório Nuclear Technology Review da AIEA para 2013. (O Estado de S. Paulo – 04.03.2013) 4 Trabalhadores de minas na Bulgária protestam contra fechamento de minas - Cerca de 3.500 mineiros búlgaros bloquearam nesta terça-feira (05/03) o trânsito no centro de Sofia (Bulgária) para protestar contra a advertência do governo de que a redução da atividade das centrais termeléricas é a única forma de diminuir o preço da energia. O Ministério de Energia indicou na semana passada que baratear a luz passa por reduzir a produção das usinas termais, com custos de produção mais altos que outras fontes de energia, o que ajudaria por sua vez o fechamento das duas principais jazidas de carvão do país. Os sindicatos do setor temem que essa medida leve à demissão de milhares de mineiros e funcionários dessas usinas elétricas. Espera-se que a Comissão Estatal de Regulação de Preços da Eletricidade e a Água anuncie hoje uma redução de 7% no preço da eletricidade, em uma tentativa de acalmar a onda de protestos populares que obrigou ao governo em plenário a apresentar sua renúncia em 21 de fevereiro. (Agência Efe – 05.03.2013)
Agência Brasil, 06/03/13 Representante da OIT avalia que legislação brasileira contra o trabalho forçado não precisa ser revisada Carolina Sarres - Repórter da Agência Brasil
Brasília - A legislação brasileira sobre a proteção dos trabalhadores contra o trabalho forçado é consistente e não precisa ser revisada. A avaliação é da chefe do Programa Especial de Ação contra o Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Beate Andrees, ao citar o Artigo 149 do Código Penal, que delimita o significado de trabalho escravo e degradante. Alterações na lei foram cogitadas em 2012, no âmbito das discussões sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais de empresas ou pessoas que abrigarem trabalhadores nessa situação. A PEC, atualmente, está em tramitação no Senado. "Existe a necessidade de orientação para aqueles que tomam as decisões, há uma possibilidade de melhorar nesse sentido. Mas, do ponto de vista da OIT, não se deve mudar a legislação", disse em entrevista à Agência Brasil. No país, os responsáveis pelas autuações, no caso de flagrante de trabalho forçado, são os auditores fiscais do trabalho. Em certos casos, também pode haver a participação de conselheiros tutelares e agentes da Polícia Civil. Beate Andrees, por outro lado, ressaltou a necessidade de o Brasil aprimorar a legislação sobre a punição do tráfico de pessoas, que, segundo ela, é deficitária e viola as leis internacionais que vigoram sobre o tema - a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e o Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças; dos quais o Brasil é signatário. O tráfico - tanto doméstico como internacional - está diretamente relacionado ao trabalho forçado, intensificado pelas facilidades dos meios de transporte e pela crise financeira internacional - que faz com que haja a tendência de aceitação de empregos em condições precárias. De acordo com a chefe do programa da OIT, o Artigo 231 do Código Penal brasileiro peca por mencionar apenas casos de tráfico para fins de exploração sexual e não mencionar outros tipos de exploração, como econômica, para tráfico de órgãos e para adoção, por exemplo. O trabalho forçado para fins de exploração sexual são 22% do total, segundo estimativa da organização. Beate Andree está no Brasil para avaliar as possibilidades de atuação da organização, no país, no avanço ao combate ao trabalho escravo, como para o fortalecimento de assistência às vítimas, a redução do número de casos e o acesso a programas governamentais. Um dos pontos prioritários é a criação de programas de qualificação e reinserção no mercado de trabalho. Estimativas da OIT apontam que cerca de 60% das pessoas resgatadas em situação de trabalho escravo são reencontradas nas mesmas condições. A média mundial de reincidência é aproximadamente 70%. Além de Brasília, ela visitará Mato Grosso e São Paulo - estados considerados exitosos no combate ao trabalho escravo rural e urbano, respectivamente. Mato Grosso é o único estado que tem um fundo de combate ao trabalho escravo e, no final de janeiro, São Paulo aprovou uma lei estadual que cassa o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas onde for constatado o uso desse tipo de mão de obra e as impede de atuar no mercado por dez anos.
A chefe do programa elogiou essas iniciativas e observou que tanto a PEC do Trabalho Escravo, como a lei estadual em São Paulo atuam na supressão da demanda por mão de obra escrava. Até então, a maioria das medidas tomadas pelo governo eram do lado da oferta, referentes aos trabalhadores. Beate informou, todavia, que as experiências mundiais nesse sentido ainda estão em estágios iniciais, como nos Estados Unidos e na União Europeia, e que há de se observar como essas medidas serão implementadas e aguardar seus resultados.
Agência Brasil, 06/03/13 Depois de acordo com trabalhadores, Shell e Basf terão de pagar R$ 200 milhões por danos coletivos Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Brasília - Os representantes das empresas Basf e Shell e dos trabalhadores contaminados por substâncias químicas de uma indústria em Paulínia (SP) chegaram a um acordo em audiência hoje (5) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por danos morais e coletivos, as empresas devem pagar indenização de R$ 200 milhões. De acordo com o TST, a proposta será submetida à aprovação das diretorias das empresas e em assembleia dos trabalhadores. O tribunal fixou que as partes têm até o dia 11 de março para "manifestação do aceite mediante petição nos autos, a ser dirigida à relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes". "Em caso afirmativo, as partes concordarão em desenvolver no prazo de dez dias a minuta final do acordo, a partir da ata da audiência de hoje. Não sendo possível a conclusão da redação consensual no prazo da minuta final [dez dias], a proposta de conciliação feita hoje ficará totalmente prejudicada e as partes deverão requerer o prosseguimento dos trâmites para o julgamento", diz nota publicada no site do TST. Do montante estipulado para danos coletivos e morais, R$ 50 milhões irão para a construção de uma maternidade que será doada à prefeitura de Paulínia. Os R$ 150 milhões restantes serão divididos entre o Centro de Referencia à Saúde do Trabalhador em Campinas (SP) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho. Com relação às indenizações por danos morais e materiais individuais, ficou decidido que cada trabalhador vai receber 70% do valor estabelecido em sentença judicial, acrescidos de juros e correção monetária contados a partir da data de publicação da sentença. O valor não foi divulgado pelo tribunal. Ficou estabelecida prestação universal de saúde aos 1.068 trabalhadores, envolvidos na ação. Em nota de hoje, a Shell informou que vai continuar cumprindo a determinação da Justiça, mantendo o atendimento à saúde das pessoas devidamente habilitadas no processo. Apesar disso, a companhia constatou, baseada em amplos estudos, que a ocorrência de contaminação ambiental não implicou exposição à saúde dos trabalhadores.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores foram contaminados com pesticidas clorados - os produtos Aldrin, Endrin e Dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas -; metais pesados, como cromo, vanádio e zinco; e por óleo mineral. As consequências, constatadas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas, foram câncer de próstata e tireoide, doenças endócrinas, hepatotoxidade [danos ao fígado], anomalias no sistema nervoso central, doenças circulatórias, infertilidade, entre outras. Entre as décadas de 1970 e 1980, a Shell instalou uma fábrica de pesticidas em Paulínia. Nos anos 90, quando a fábrica foi vendida para a Cynamid, foi exigido um balanço dos impactos ambientais provocados na área. Constatou-se a contaminação do solo e do lençol freático no local. A compra da Cyanamid pela Basf, no início de 2000, fez com que a Basf tivesse de assumir os passivos trabalhistas existentes. Em 2002, as atividades da fábrica foram encerradas. Em 2008, foi vendida de volta à Shell. Por isso, a ação civil pública envolve as duas multinacionais. O processo tramita na Justiça desde 2007.
Diap, 06/03/13 Sindicalistas cobram mudanças na MP dos Portos A Medida Provisória (MP) 595/2012, que estabelece a exploração indireta dos portos pela iniciativa privada, foi criticada nesta terça-feira (5) por lideranças sindicalistas, que em audiência pública apontaram riscos de privatização, redução dos postos de trabalho, achatamento salarial e perda de direitos. A proposta, no entanto, foi defendida pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), para quem a medida combate a ineficiência atual do sistema portuário, contribui para o aumento da competitividade no setor, favorece a geração de empregos e consolida a inclusão do Brasil no mercado internacional. A MP 595 estabelece que a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público. As instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado serão exploradas mediante autorização. A medida determina também que os serviços serão outorgados a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Críticas Para o presidente da Federação Nacional do Portuários, Eduardo Lírio Guterra, a MP 595 esvazia as competências administrativas da autoridade portuária, ao não fazer menção à guarda portuária, atividade imprescindível para a segurança nos portos, e possibilitar a privatização de empresas do setor. Segundo ele, o país tem hoje 34 portos públicos marítimos e 102 terminais de uso privativo, entre os quais 96 de uso misto, que movimentam carga própria e de terceiros. Guterra também lamentou que a MP 595 torne dispensável a contratação de trabalhadores para os portos privados por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra
(Ogmo), previsto na legislação atual revista pela medida provisória. Ele negou que o órgão gestor encareça o setor portuário e afirmou que a movimentação de carga nos portos cresceu a uma taxa mensal de 6,17%, nos últimos 12 anos. Já o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Barreto, disse que alguns portos brasileiros vêm batendo recordes sucessivos na movimentação de contêineres, a exemplo de Paranaguá (PR) e Santos (SP). Em relação à contratação de mão de obra, relatou que os trabalhadores da estiva “vem sofrendo diuturnamente, pois tem operadores que querem negociar, outros, não”. Por sua vez, o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios na Atividades Portuárias (Fenccovib), Mário Teixeira, disse que a proposta é inconstitucional, visto que serviços públicos devem ser delegados por concessão ou permissão, e não por meio de autorização, como previsto na medida provisória. Para Mauricio Coentro Pais de Melo, representante do Ministério Público do Trabalho que defendeu o aprimoramento da matéria, a MP 595 pode provocar problemas de gestão de pessoal nos portos, além de atrapalhar o controle de entrada e saída de pessoas e mercadorias nessas unidades. Ele observou que a fiscalização é prevista em normas e convenções internacionais que não podem ser desconsideradas pelo país. Defesa Em sua exposição, Kátia Abreu contestou as lideranças portuárias. Ela ressaltou que o artigo 175 da Constituição incumbe o poder público de explorar, mediante concessão ou permissão, e sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos. Ao mesmo tempo, o inciso XII do artigo 21 da Carta dispõe que cabe à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de portos marítimos, fluviais e lacustres, entre outros. Kátia Abreu observou ainda que, se há agências reguladoras para todas os serviços públicos, não faria sentido a atividade portuária ficar submetida às companhias das Docas e órgãos estaduais, “que são conflitantes em regras e impostos”. A senadora observou que 24 tributos são pagos dentro de um porto organizado e que os preços dos produtos são pautados no exterior. - Ninguém quer saber do custo brasileiro, tudo é baseado em mercado. Quanto mais tributos tivermos, mais fora do mercado estaremos. O importante é fazer com que o Brasil seja competitivo - afirmou. A senadora citou dados de ranking internacional segundo o qual o Brasil ocupa o 130º lugar de 142 países no que diz respeito à eficiência. Ela acentuou ainda que sua crítica não se referia aos trabalhadores ou empresários, mas a um “conjunto de ineficiências”. Kátia Abreu também mencionou o nível de movimentação de carga nos portos, que, segundo ela, tem crescido a um ritmo anual de 10,5%.
Além da MP 595, Kátia Abreu defendeu a redução de tarifas e a desburocratização nos portos e dos "30 órgãos públicos" presentes no sistema. Lembrou ainda que a emenda apresentada à medida provisória prevendo a extinção do Ogmo não é de sua autoria, embora tenha questionado as lideranças portuárias sobre seu funcionamento como órgão gestor. Os representantes dos trabalhadores explicaram que a gestão de mão de obra é definida em negociações coletivas entre empregados e operadores dos portos. O debate sobre a MP dos Portos terá continuidade nesta quarta-feira (6), às 14h30, com representantes dos portuários do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As audiências visam a fornecer subsídios à comissão mista que vai emitir parecer sobre a matéria, que já recebeu 645 emendas, e tem como relator o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). (Fonte: Agência Senado)
Agência Brasil, 06/03/13 Livro com histórias e relatos de vítimas da ditadura é relançado em congresso da Contag Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília - A segunda edição do livro Retrato da Repressão Política no Campo – Brasil 1962/1985 – Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos foi relançada durante o Seminário Internacional sobre Violência no Campo, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília (DF). Além dos relatos de trabalhadores e lideranças do campo agredidas ou de testemunhas das arbitrariedades cometidas por agentes do Estado durante a ditadura, a obra conta com informações obtidas a partir da consulta a documentos do período feita pelas autoras, as pesquisadoras Ana Carneiro e Marta Cioccari, do Programa de PósGradução em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A publicação está disponível em http://www.nead.gov.br/portal/nead/publicacoes/. A segunda versão traz alguns acréscimos e atualizações às histórias reunidas na primeira edição do livro, publicada em 2010, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A essência e o objetivo da obra, contudo, foi mantida: “contar a saga de homens e mulheres que ergueram a bandeira da reforma agrária e lutaram pelos direitos dos trabalhadores da terra, revelando um cenário de violência, censura e arbitrariedades ocorridas no meio rural durante a ditadura militar”, assinalam, na apresentação da obra, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Afonso Florence. Os casos foram reunidos de acordo com a região geográfica onde ocorreram (os relatos das regiões Centro-Oeste e Norte foram reunidos em um único capítulo). O livro conta as perseguições, agressões e limitações impostas a personagens como o bispo
emérito de São Félix do Araguaia, dom Pedro Casaldáliga. Após assumir a prelazia, em 1971, quando manifestou o desejo de construir “uma igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social”, Casaldáliga foi alvo de várias tentativas de expulsá-lo da região. Acusado de subversão, chegou a ser mantido em prisão domiciliar, como uma ameaça à segurança nacional. Em 1976, ao tentar impedir, juntamente com o padre João Bosco Penido Burnier, que uma mulher fosse torturada na delegacia de Ribeirão Bonito (MT), Casaldáliga foi agredido por policiais enquanto Burnier tomou um tiro na cabeça, morrendo poucos dias depois. Em 2009, 33 anos após o assassinato, a Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos reconheceu a responsabilidade do Estado pelo crime. Casaldáliga diz que o episódio foi o evento mais dramático de sua trajetória pessoal. O coordenador do Projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana, considera oportuno o relançamento do livro que coincide com o momento em que o Brasil acompanha os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, instituída em maio do ano passado para apurar as violações aos direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. De acordo com Viana, o livro é o primeiro documento com a chancela do Estado a tratar casos relatados como consequências da repressão política. “Tudo isso vai ser entregue à Comissão Nacional da Verdade. O fato de eles serem citados nessa publicação reforça a possibilidade de essas pessoas serem reconhecidas [como vítimas da perseguição] e terem o direito à anistia, ou seja, à reparação moral e material, além do direito à memória”, afirmou Viana à Agência Brasil. Segundo a vice-presidenta e secretária de Relações Internacionais da Contag, Alessandra Lunas, os problemas de violência no campo persistem até hoje e se agravaram em função da disputa por terras produtivas. Para debater esse tema, a Contag promove, como parte do 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, o Seminário Internacional sobre a Violência no Campo, com a participação de representantes do Chile, da Colômbia, Guatemala, do Paraguai e da Nicarágua.