TFG Viver na rua - Arquitetura, Urbanismo e vida cotidiana by Luísa Cangussu

viver na rua arquitetura, urbanismo e vida cotidiana

Luísa Cangussu Fagundes Salomão orientação: Karine Gonçalves Carneiro Ouro Preto | 2014

Luísa Cangussu Fagundes Salomão

viver na rua

Trabalho Final de Graduação apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Ouro Preto Escola de Minas - DEARQ

Ori e n ta dor a: Karine Gonçalves Carneiro

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Luísa Cangussu Fagundes Salomão

viver na rua Trabalho Final de Graduação apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Ouro Preto como requisito parcial para o b te n ção do título de Bachar el em Arquitetura e Urbanismo

Karine Gonçalves Carneiro - UFOP

Monique Sanches Marques - UFOP

Marcelo Reis Savergnini Maia - UFMG

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Aos meus pais, minha coragem e fĂŠ. E aos moradores de rua de Belo Horizonte, que me fazem uma pessoa cada dia mais sensĂvel.

a g r a d e c i m e n t o s

A todos que contribuíram para a realização deste trabalho, fica expressa aqui a minha gratidão, especialmente à Professora Karine, pela orientação, pelo aprendizado e apoio em todos os momentos necessários. Aos meus pais pela confiança e suporte. Às amigas Marina, Bruna e Natália pelos ouvidos, pelas dicas. À Adson pela paciência. Aos professores Ríspoli, Monique e Alice, pelas dicas e observações durante a elaboração do trabalho. Aos profissionais que trabalham em torno dos moradores de rua em Belo Horizonte e suas atenção e disponibilidade.

Este trabalho aborda uma população vulnerável, o morador de rua, sujeito urbano que participa de modo diferente das atividades cotidianas e cria espacialidades como estratégia de sobrevivência na cidade. Eles são mal vistos, mal tratados, sofrem com as intempéries, sofrem com o descaso e ineficiência das políticas, com o pré-conceito da sociedade e ainda não há projetos que solucionem os problemas que envolvem o morar na rua. Este trabalho aborda os moradores de rua de Belo Horizonte e uma forma de prover maior dignidade aos que estão nesta situação, por meio de projeto arquitetônico.

Palaras chave: morador de rua | viver na rua | espacialidades | Belo Horizonte

This work discusses a vulnerable population, the homeless, urban person who participates in different daily activities and so creates spatiality as a survival strategy in the city. They are looked down, mistreated, they suffer from the weather, they suffer from the neglect and inefficiency of the policies, with the preconceived notion of the society and there is no projects that solve problems about living on the streets. This work is about the homeless of Belo Horizonte and about one way to provide better dignity to those who are in this situation through architectural design.

Key worlds: homeless | to live on the streets | spatialities | Belo Horizonte

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i m a g e n s

página Foto 1 a 4 23 Rostos de homeless nos Estados Unidos e Europa. Foto 05 25 Pessoas trabalhando e morando em aterro sanitário. Foto 06 27 Pessoas morando em logradouro público Fotos 07 a 09 28 Moradores de rua trabalhadores Foto 10 29 Moradora de rua usuária de crack Foto 11

Morador de rua pedinte

Fotos 12 a 13 31 Moradores de rua malucos de estrada Foto 14 32 Morador de rua com doença mental Foto 15

Família moradores de rua

Fotos 16 a 17 38 Moradores de rua dormindo Fotos 18 a 20 38 Moradores de rua comendo Fotos 21 a 22 38 Moradores de rua divertindo-se Fotos 23 a 25 38 Moradores de rua higienando-se Fotos 26 a 27 45 Desigualdade social no Brasil e sua concretude nos espaços das cidades

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Foto 28

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i m a g e n s

Belo Horizonte em 1940

página 53

Fotos 29 a 32 55 Equipamentos de apoio ao morador de rua. Belo Horizonte Foto 33 65 Página de apoio aos moradores de rua de Belo Horizonte Foto 34 73 Pedras pontiagudas debaixo de viaduto em Belo Horizonte Foto 35 a 49 76 a 83 Tipologias espaciais em Belo Horizonte Foto 50 a 60 81 a 83 Equipamentos: espaços apropriados Foto 61 a 80

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Analogias d e

87 a 90

m a p a s

Mapa 1 57 Distribuição dos equipamentos de apoio ao morador de rua por Belo Horizonte

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q u a d r o s

59 Quadro 1 Comparação entre os dados dos Censos sobre População de Rua realizados em Belo Horizonte, MG.

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s i g l a s

PNAS Política Nacional de Assistência Social MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome NOB

Normas Operacionais Básicas

SNAS Secretaria Nacional deAssistência Social SUAS Sistema Único de Assistência Social LOAS Lei Orgânica da Assistência Social GTI

Grupo de Trabalho Interministerial

RMBH Região Metropolitana de Belo Horizonte CMAS Conselho Municipal de Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social Centro POP Centro de Referência Especializado para População de Rua CNDDH Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos

viver na rua

capítulo 1. Introdução - Tema, problemas e objetivos

capítulo 2. Morador de rua: o sujeito urbano

2.1 O conceito de espacialidade e suas dimensões a partir da

caracterização do morador de rua

capítulo 3. As Políticas Públicas e as espacialidades produzidas pelos

moradores de rua

3.1 Política Pública Nacional

3.2 Política Pública Municipal e o Município de Belo Horizonte

3.3 Outras formas de auxílio e assistência em Belo Horizonte

3.4 O conceito de espacialidade e suas dimensões sob a lente

das políticas públicas capítulo 4. O morador de rua em Belo Horizonte

4.1. O campo

4.1.1. As práticas espaciais - as tipologias encontradas

capítulo 5. O arquiteto e urbanista como mediador de espacialidades:

uma proposta de projeto

5.1. Analogias projetuais

5.2. O projeto

capítulo 6. Conclusão

103

Referências

105

viver na rua

capítulo 1. Este trabalho aborda o sujeito urbano, morador de rua, e as espacialidades da cidade que são criadas e transformadas de modo frequente, a partir da sua presença e pela realização de suas atividades cotidianas na cidade de Belo Horizonte. O objetivo é investigar as atividades realizadas pelo morador de rua; verificar as necessidades e dificuldades diárias para a realização de suas atividades no espaço urbano, a partir das modificações que fazem no espaço devido à necessidade de abrigar um uso diferente daquele pelo qual o espaço foi projetado; e, finalmente, concluir os estudos com uma proposta de projeto, como solução Arquitetônica e Urbanística que contribua para o dia a dia daqueles que vivem na rua. O estudo desenvolveu-se na cidade de Belo Horizonte por ser uma cidade de grande porte e assim, configurar um espaço em intensa atividade e constantes modificações.

A nossa casa está aberta para todos. Aliás, o que não falta aqui é porta. É porta para tudo quanto é lado Josuel Leite do Prado, 38 anos. (JCNET, 2013) viver na rua

O morador de rua é um sujeito das cidades, existente em diversos países, desenvolvidos ou emergentes, e de ocorrência antiga, pois faz parte da própria história das cidades. A questão que surge quando se aborda o tema é que, em grande medida, o morador de rua é considerado como um problema, seja social, de saúde pública, de segurança pública, econômico ou político, devido às condições precárias em que a maioria se encontra - sem alimentação correta, sem acompanhamento médico frequente, sem base familiar presente e sem emprego estável - ou em razão do medo e repulsa que a presença deles causa nos residentes e comerciantes, devido a associação feita com usuários de drogas ou bandidos, portanto, perigosos. É importante estudar o perfil do morador de rua, suas reais necessidades e vontades, bem como dificuldades cotidianas para melhor entendimento sobre o uso que a cidade tem para eles, uma vez que são usuários dos espaços urbanos de uma forma diferente dos passantes e residentes, para os quais o planejamento urbano é pensado. É este assunto que o capítulo 2 aborda: a heterogeneidade dentre os moradores de rua, e a importância de estudar os diversos perfis, origens, suas atividades e necessidades diárias e as espacialidades que criam na cidade. Como suporte de análise, será utilizado “O Direito à Cidade”, de Henri Lefebvre (1968) e também a tese “A Cidade e o Habitar no Pensamento de Henri Lefebvre” (2011), de Maria Cristina Oliveira Proença. Para demais estudos, ao longo de todo o trabalho, acompanhou-se as reportagens de jornais locais, nacionais e internacionais sobre o tema, além de participações no Seminário Políticas públicas para a população em situação de rua em Belo Horizonte: dilemas, desafios e perspectivas, que ocorreu no dia 03 de dezembro de 2013, nos Fóruns de População de Rua, dos dias 14 de abril e 09 de junho de 2014, e na Audiência Pública em defesa de população em situação de rua, que ocorreu dia 30 de maio de 2014 em Belo Horizonte. Entrevistas com profissionais da área, a coordenadora da Pastoral de Rua de Belo Horizonte, a socióloga Rosenir Schimidt e Claudenice Rodrigues Lopes, membro da coordenação colegiada da Pastoral de Rua, no dia 17 de janeiro de 2014, e Maria do Carmo Villamarim, gerente do Serviço Especializado em Abordagem Social da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, no dia 17 de março de 2014. A existência deste sujeito ‘problema’ gera variadas respostas por parte do Estado e da sociedade e, como forma de solução, o governo realiza pesquisas para que se entenda a real situação dos moradores de rua. A principal delas é o Censo. A partir delas são elaboradas e desenvolvidas políticas de assistência. Mas apesar de

viver na rua

o ‘problema’ ser antigo, a criação de políticas de assistência social no Brasil voltada para o morador de rua é recente, de início nos anos 90. Entretanto, apesar delas, o ‘problema’ persiste e continua crescendo mesmo com a ação das políticas públicas. Este é um estudo presente no capítulo 3 que aborda o histórico das políticas de assistência social no Brasil e em Belo Horizonte e localiza o morador de rua dentre a criação desta legislação. Este estudo é importante uma vez que as políticas públicas tem domínio sobre o espaço da cidade, utilizado pelos indivíduos. Depois de estudos gerais sobre os moradores de rua e sobre as políticas de assistência social no Brasil e em Belo Horizonte, faz-se necessária uma aproximação à realidade e cotidiano dos moradores de rua na capital mineira, e então uma compilação de vivências, impressões pessoais e análises sobre os espaços criados por eles e nos quais estão inseridos. Esses dados estão descritos no capítulo 4, que compõe as experiências de campo e conclui uma análise de tipologias espaciais fabricadas pelos moradores de rua e existentes na cidade. Os campos ocorreram ao longo do primeiro semestre de 2014 nas regiões Centro-sul e Leste de Belo Horizonte. Durante os campos, não houveram conversas diretas com os moradores de rua, foram feitas entrevistas com comerciantes e residentes locais e observações ao comportamento e atividades realizadas, bem como às estratégias de adaptação ao espaço. No geral, pensa-se em moradias e abrigos como solução para as questões que envolvem o morador de rua e a temática espacial, mas a devida retirada dessas pessoas desta situação é mais complexa. A maioria ainda prefere viver nas ruas (69,6%) do que dormir em albergues ou outras instituições (22,1%) (BRASIL, 2008) uma vez que os albergues possuem regras internas limitadas: os horários de entrada e saída são restritos, não há privacidade nos quartos e banheiros, não há como guardar os pertences, não é permitido entrar com bebidas alcoólicas ou drogas, não há espaço para guardar os carrinhos do trabalho com a catação de materiais recicláveis, dentre outros motivos que os levam a preferir a rua. Podemos então, falar que, da forma como está instituído, o albergamento é uma alternativa que não resolverá a questão do morador de rua. Assim, a partir do diagnóstico sobre quem é o morador de rua e sobre o que é oferecido atualmente a esta população, busca-se compreender e imaginar projeto possível para contribuir para a situação que é a de “viver na rua”. Desse modo, O capítulo 5 apresenta uma proposta, que parte de uma análise dos maiores problemas enfrentados por moradores de rua e demais habitantes no espaço público da capital mineira, e propõe melhores condições de uso dos espaço públicos.

viver na rua

m o r a d o r d e r u a : o s u j e i t o u r b a n o

capítulo 2. A existência de pessoas que vivem nas ruas não é atual. Segundo David A. Snow e Leon Anderson (1998) o ‘desabrigo’ existiu durante a maior parte da história humana, e ainda existe. Desse modo, o ‘morar na rua’ é relatado desde o aparecimento das cidades e de seu desenvolvimento e crescimento. Marie-Ghislaine Stoffels citada por Cláudia Turra Magni (2006) posiciona o aparecimento de ‘mendigos e indigentes’ no início da Grécia Antiga. A depender do país, a origem do desabrigo é justificada de forma distinta. No Brasil, por exemplo, relaciona-se o fato a momentos de transformações sociais Fotos 01 a 04 - Rostos de homeless nos Estados Unidos e Europa

Foto 1 - Fonte: foto de John Abbott | Foto 2 - Fonte: foto de Lee Jeffries | Foto 3 - Fonte: foto de Lee Jeffries | Foto 4 - Fonte: CTB, 2013

"o bicho, meu Deus, era um homem" Manuel Bandeira

viver na rua

e trabalhistas (ANDRADE; FIGUEIREDO; FARIA; 2008). Já nos Estados Unidos os momentos de guerras, de fim da escravidão, desastres naturais, imigrações e instabilidades econômicas dão embasamento ao fenômeno (CARLSON, 2013). O que se observa, na verdade, é que por motivos mais ou menos semelhantes, em diversos outros países, emergentes ou desenvolvidos, as questões que se relacionam aos moradores de rua passam pela formação das cidades e as consequentes dificuldades de se manter estável a vida dos seus cidadãos. Alguns autores apontam o Brasil como um país emergente com altos níveis de pobreza e desigualdade social. É neste contexto que se situa o sujeito urbano que será o foco deste trabalho, o morador de rua, pobre e que, dentre outros fatores, tem na injustiça social um processo de exclusão das condições mínimas de dignidade e cidadania (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA; 2000). Nesse contexto, o tema da pobreza merece destaque já que, no Brasil, a pobreza atingiu seus valores máximos durante a recessão dos anos 80, quando a porcentagem de pobres ultrapassou 50%, em 1983 e 1984. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA; 2000). “A combinação entre as flutuações macroeconômicas e o crescimento populacional fez com que o número de pobres chegasse a quase 64 milhões na crise de 1984 e a menos de 38 milhões em 1986.” (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA; 2000, p.124). Entretanto, estatísticas indicam que após a implantação do Plano Real, em 1994, um número aproximado de 10 milhões de brasileiros deixaram de ser pobres. Mas mais além dos números, é interessante verificar como a pobreza já se define a partir de referências socialmente estabelecidas: A pobreza, evidentemente, não pode ser definida de forma única e universal. Contudo, podemos afirmar que se refere a situações de carência em que os indivíduos não conseguem manter um padrão mínimo de vida condizente com as referências socialmente estabelecidas em cada contexto histórico. Deste modo, a abordagem conceitual da pobreza absoluta requer que possamos, inicialmente, construir uma medida invariante no tempo das condições de vida dos indivíduos em uma sociedade. A noção de linha de pobreza equivale a esta medida. Em última instância, uma linha de pobreza pretende ser o parâmetro que permite a uma sociedade específica considerar como pobres todos aqueles indivíduos que se encontrem abaixo do seu valor. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA; 2000, p.124).

viver na rua

Tal fato é interessante por deixar perceber que a pobreza é uma categoria construída a partir de uma relação que vai além da economia e que se vincula, também, a um eixo valorativo. Do mesmo modo, como será mostrado ao longo deste capítulo, aos moradores de rua são também atribuídos determinados valores que, muitas vezes, desvirtuam a compreensão do viver na rua como um modo de vida seja ele permanente ou temporário. Este breve histórico generaliza os moradores da rua como um indivíduo antigo, universal e que são consequentes vítimas das crises econômicas e sociais de seus países. Mas estes não são os únicos motivos que os levam a morar na rua. É importante notar que esta população está na rua por motivos variados, os quais nem sempre envolvem fatores financeiros. A necessidade de se distinguir esta heterogeneidade é fundamental para se conhecer a fundo o sujeito, morador de rua, sua origem, suas necessidades e dificuldades. A partir de: uma compilação de pesquisas de autores como David Snow e Leon Anderson (1998), no livro “Desafortunados” e de Elimar Pinheiro do Nascimento (2003), em seu artigo “Dos excluídos necessários aos excluídos desnecessários”; de leituras a reportagens de vários jornais nacionais tais como Estado de Minas, Folha de São Paulo, Hoje em Dia e IG; de vídeos como “À margem da Imagem” (2003) e “Céu a cento e oitenta” (2013); de entrevistas e dados presentes no relatório final do 2° Censo da População de Rua Pesquisa Qualitativa de Belo Horizonte (MDS, 2006) e de observações de campo, é possível traçar perfis dessas pessoas a partir das causas que os levaram as ruas. Foto 05 - Pessoas trabalhando e morando em aterro sanitário

Fonte: Veja, 2010.

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Assim, dentre os variados motivos - que podem estar correlacionados entre si ou um ser consequência do outro - que levam as pessoas a se tornarem moradores de rua, é possível indicar: a. Vícios: a dependência das drogas e do álcool impossibilita a convivência familiar e/ou o vínculo empregatício; b. Desemprego: pessoas que perdem o emprego de forma traumática, ou expresidiários que não conseguem um trabalho pelo seu histórico; c. Desavenças e traumas familiares: brigas entre pais e filhos ou marido e mulher, ou perda de algum ou de vários parentes (órfãos), e até mesmo por desilusão amorosa; d. Migração: pessoas que escolhem as capitais ou cidades polos da sua região de origem em busca de melhores condições de vida para si e suas famílias e acaba não conseguindo emprego nem moradia; e. Ineficiência de transportes públicos: dificulta a volta para casa de alguns trabalhadores que moram a uma distância considerável de seu local de trabalho e preferem passar as noites na rua e voltar para casa apenas nos finais de semana. Neste caso, mais especificamente, um exemplo é o dos catadores de materiais recicláveis que não conseguem voltar para casa por não ter como levar o carrinho no transporte público ou porque o preço da passagem inviabiliza o retorno para casa; f. Problema mental. Desse modo, a população que vive na e da rua é também considerada como composta por pessoas que tiram seu sustento da rua, o que inclui, portanto, pedintes, camelôs, flanelinhas, catadores de material reciclável, malucos de estrada, etc., mesmo que essas pessoas tenham moradia fixa em algum local da cidade (MENDES, 2007) e/ou algum tipo de trabalho. Abrange-se, dessa forma, os trabalhadores e não trabalhadores que têm a rua como espaço de apoio. O termo mais usado atualmente para se referir aos moradores de rua é “população em situação de rua” - difundido pelas políticas públicas de assistência, com o objetivo de construir uma consciência pública de respeito a essa minoria. Tal definição tem na palavra população o alcance do sujeito, que em um sentido coletivo, significa a pluralidade de sujeitos urbanos (NUNES, 2013). De acordo com o Decreto nº 7.053 de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua,

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Foto 06 - Pessoas morando em logradouro público

Fonte: ComeçAki, 2013.

[...] considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. (BRASIL, 2009, s/p)

Dentre esta heterogeneidade, a partir das mesmas fontes listadas anteriormente, foi traçado um quadro de perfis gerais dos moradores de rua. A importância desta caracterização reside na necessidade de conhecer as principais características de cada tipo apontado para que, posteriormente, possa ser apresentada uma proposta de solução espacial que contribua para a qualidade de suas vidas nos espaços da cidade. Dentre as tipologias aqui definidas, estão:

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“A população em situação de rua é composta, em grande parte, por trabalhadores: 70,9% exercem alguma atividade remunerada” (MDS, 2008). Exemplos são o catador de materiais recicláveis, o flanelinha, trabalhadores da construção civil, carregadores/estivadores, o lavador de carros, o artista de sinal, etc. (MDS, 2005). Este é o tipo que, geralmente, se concentra no centro da cidade.

trabalhadores

Fotos 07 a 09 - Moradores de rua trabalhadores

Foto 7 - Fonte: Arquivo pessoal | Foto 8 - Fonte: Câmara Municipal de Salvador, 2013 | Foto 9 - Fonte: Reciclaaação, 2013.

Foto 10 - Moradora de rua usuária de crack Fonte: World News, 2013.

usuários de drogas É uma tipologia bastante atual. Ao contrário do que se pensa, o vício ao crack é o motivo de muitas pessoas, a despeito de sua condição financeira e social, terem a rua como moradia ou permanência temporária. Tal fato é agravado pelo desemprego e/ou desvinculo familiar.

Foto 11 - Morador de rua pedinte Fonte: Arquivo pessoal.

pedintes/ mendigos Trata-se do sujeito mais frágil. O desempregado, que vive com a ajuda dos centros de apoio, pastorais ou da comunidade. Este tipo de morador de rua busca habitar os bairros, uma vez que neles a sociedade é mais “próxima” e oferece cuidados que contribuem, por exemplo, para a alimentação. Também no centro parece haver mais violência e distância na relação entre o morador de rua e os passantes.

malucos de estrada São as pessoas que optam pela vida livre, descompromissada e fora dos padrões sociais. São o que chamávamos de “hippies”, trata-se de um movimento filosófico de modo de vida o que, por vezes, define uma escolha.

Fotos 12 a 13 - Moradores de rua malucos de estrada

Foto 12 - Fonte: Arquivo pessoal. Foto 13 - Fonte: Combustão Criativa, 2014.

Foto 14 - Morador de rua com doença mental Fonte: Quarto Poder, 2014

doentes mentais Relacionado às pessoas com traumas ou distúrbios mentais que acabam morando nas ruas por abandono da família e/ou pela ausência de políticas efetivas de assistência social e saúde pública.

famílias De modo geral ocorre em casos de mudança do interior para as capitais ou cidades pólos em busca de melhores condições de vida. Também está relacionado a determinados acontecimentos tais como desastres naturais e perdas dos bens materiais.

Foto 15 - Família moradores de rua Fonte: Coletivo, 2014

O que se percebe, de qualquer modo, é que indiferente de sua consideração como “vítimas”, “desviados” ou “frágeis”, os moradores de rua caracterizam um sujeito urbano, comumente visto como uma população vulnerável e/ou violenta. A este sujeito, carente de direitos sociais e individuais, é, muitas vezes, dado o estado de invisibilidade. Como diz Paula Quintão (2008), eles são levados a viver na borda, na beira, submetidos a mecanismos de evacuação do meio urbano comum: enviados a abrigos e albergues, reenviados para suas cidades de origem, além das estratégias físicas de evacuação, como a locação de esguichos de água, superfícies irregulares, grades, espetos em locais públicos. Ao serem retirados, não são vistos. A borda corresponde ao tipo de lugar que lhes é permitido ocupar, os locais desprezados, afastados, símbolos do abandono e desamparo. (QUINTAO, 2008) Segundo Mariana Vilas Boas Mendes (2007), os moradores de rua são considerados como um “problema” seja de ordem financeira, moral ou emocional. Dessa forma, eles transgridem três ordens: a da “distribuição dos indivíduos no território urbano, [...] a da participação no mercado de trabalho [...] e a da inserção na burocracia do Estado” (MENDES, 2007, p. 118), uma vez que não possuem documentos de identificação, título de eleitor ou carteira de trabalho, em alguns casos, não existem como cidadãos. Isso tudo se dá sem que haja um afastamento eficaz dos moradores de rua do convívio social (como ocorre aos criminosos ou aos doentes). Ao contrário, eles se instalam nas frestas da cidade e sua presença é uma exibição dos resíduos humanos e não-humanos que ela produz. (MENDES, 2007, p. 119)

viver na rua

o conceito de espacialidade e suas dimensões a partir da caracterização do morador de rua

2.1.

Os moradores de rua são expostos ao se fixarem em locais de circulação da cidade. Eles modificam o espaço público e a paisagem urbana, criam para si novas identidades, diversos nomes e apelidos e, dessa forma, constroem novas histórias e não abdicam de sua “semi-identidade” (MENDES, 2007). É possível perceber, através de reportagens locais e nacionais, que há uma variedade de problemas gerados da relação entre os habitantes da cidade - residentes / passantes / comerciantes e os moradores de rua. Diversos são também os comportamentos, as questões, as causas e efeitos destes problemas. Um caso recente ocorreu em Canasvieiras, Florianópolis - SC, em que os residentes fizeram protestos exigindo a saída dos moradores de rua da região, e melhorias na segurança dentre soluções por parte dos órgãos municipais. Neste caso, houve uma repercussão maior quando outro movimento a favor da população de rua, com estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, também fez manifestações acusando os residentes de fascistas (DIÁRIO CATARINENSE, 2013). Desta forma, Canasvieiras torna-se um exemplo de pensamentos divergentes quando se refere sobre o tratamento e respeito aos moradores de rua. A partir das reportagens que abordam os conflitos entre moradores de rua e os outros habitantes percebe-se que a presença do morador de rua nas proximidades dos bairros e comércios causa, muitas vezes, repulsa dos residentes, passantes e comerciantes. Estes, por sua vez, procuram os meios políticos para solucionar o desconforto que a presença dos moradores de rua lhes provoca. Na maioria das vezes são feitos

Moradores de rua são alvo de protesto em Florianópolis: “Não precisamos de mendigos: Fora!” (REVISTA FÓRUM, 2013)

Canasvieiras: autoridades divergem sobre tratamento a moradores de ruas Ação conjunta tenta minimizar o problema, no entanto ninguém assume ser responsável

Protesto contra moradores de rua em Canasvieiras provoca polêmica Manifestantes foram acusados de fascistas e de desejarem “limpeza social” (TUDO SOBRE FLORIPA, 2013)

(DIÁRIOCATARINENSE,2013)

viver na rua

Bairro de Lourdes tenta evitar presença de mendigos

Vizinhos querem grades em volta da Praça Raul Soares

Comerciantes e moradores decidiram firmar um pacto. A orientação é não dar dinheiro, agasalhos e alimentos aos mendigos

Invasão de moradores de rua, depredação e constrangimento a frequentadores leva vizinhança da Raul Soares, no centro de BH, a ida extrema: abaixo-assinado pede cercamento do espaço

(ESTADO DE MINAS, 2013)

abaixo-assinados com o pedido de retirada da população de rua do local público, como é o caso dos vizinhos da Praça Raul Soares, região central de Belo Horizonte, que exigiram grades em volta da praça para evitar a ‘invasão’ de moradores de rua no local e contaram com uma lista de assinaturas dos residentes da região (ESTADO DE MINAS, 2013). Em outros casos, ou esguichos de água são espalhados pelas praças e ligados em momentos ‘críticos’ de presença de moradores de rua, ou a associação do bairro pede a ‘colaboração’ dos residentes e comerciantes para que evitem doar roupas e alimentos para os moradores de rua, o que provocaria sua permanência no bairro, como é o caso atual do bairro de Lourdes em Belo Horizonte, cuja associação Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes (Amalou) – orienta aos “moradores e comerciantes que não deem agasalhos e alimentos e ponham o lixo na rua só na hora da coleta. Além disso, [...] foram colocados mais esguichos de água na praça, que são ligados quando há mendigos” (ESTADO DE MINAS, 2013). Todos estes fatos revelam a existência de uma disputa real pelo espaço público, e o interesse, por parte de quem paga impostos, para que se mantenha a “ordem” no meio urbano. A espacialidade ganha, portanto, novas dimensões e conceitos, a partir da presença de um tipo de usuário que, para a sociedade no geral, parece não condizer com o espaço proposto já que se trata de uma base diferenciada. A utilização ocorre com base em um uso diferente do espaço urbano por parte de quem o usa para viver/ habitar e não para lazer e passagem. Tal forma gera conflitos calcados nas relações sociais e na cidade como consequência. Desta forma, a análise acima permite o aprofundamento do estudo das espacialidades a partir da caracterização do morador de rua. Para uma melhor organização deste estudo, o espaço foi dividido em três dimensões que representam o espaço ocupado e gerado por esta população: a espacialidade gerada pelo corpo, a espacialidade gerada pelas atividades cotidianas e as espacialidades geradas e o espaço da cidade.

viver na rua

a espacialidade gerada pelo corpo Com relação à espacialidade gerada pelo próprio corpo do morador de rua o que se percebe, com base, principalmente, em observações de campo é que a simples presença deste sujeito no espaço urbano cria uma zona de evitamento. O que se percebe é que pela influência do discurso de intolerância da mídia e suas notícias produzidas, os residentes, passantes e comerciantes sentem medo de sofrerem algum tipo de violência por parte do morador de rua, que se apresenta ameaçador e envolto na marginalidade. Esse medo e repulsa provocam uma diferente relação das pessoas com o espaço onde se insere o morador de rua. Desde o não olhar para a realidade, não aceitar e não senti-la e simplesmente, torná-la

invisível, a comportamentos de afastamento, quando se altera o eixo de fluxo natural de passagem para evitar a proximidade com um morador de rua, além de atitudes violentas, maus tratos e assassinatos por motivo de sua presença (QUINTAO, 2008). Assim, o evitamento do transeunte ao corpo do morador de rua sinaliza a primeira dimensão espacial.

viver na rua

dormir

Fotos 16 a 17 - Moradores de rua dormindo

16 17

Foto 16 - Fonte: Diário de Pernambuco, 2013 | Foto 17 - Fonte: O Globo, 2013.

comer

Fotos 18 a 20 - Moradores de rua comendo 19

Foto 18 - Fonte: UOL, 2013 | Foto 19 - Fonte: Gospel Prime, 2013 | Foto 20 - Fonte: Evangelismo e ação social, 2013

divertir-se

Fotos 21 a 22 - Moradores de rua divertindo-se 22

Foto 21 - Fonte: G1, 2013 | Foto 22 - Fonte: JUFRA, 2013

higienizar-se

Fotos 23 a 25 - Moradores de rua higienando-se

Foto 23 - Fonte: Gazeta Online, 2013 | Foto 24 - Fonte: A Rua dos Bobos, 2013 | Foto 25 - Fonte: Estadão, 2013

...

a espacialidade gerada pelas atividades cotidianas Já para a compreensão e dimensão da espacialidade gerada pelas atividades cotidianas, é de interesse as proposições de Maria Cristina Oliveira Proença (2011). A cidade corresponde ao mais profundo e ancestral desejo do homem: o desejo em habitar [...]. Caturelli dirá que ‘só o ser humano habita’, implicando a totalidade da sua natureza, tanto espiritual como corporal. Por essa razão, o homem habita e necessita de edificar a sua casa como o lugar físico do seu habitar (PROENÇA, 2011, p. 1).

Ao considerar o significado comum das palavras, podemos notar que habitar

é associado ao papel de residir antecedida pela ação de construir (PROENÇA, 2011). Segundo a autora, habitar não é “simplesmente edificar e morar: construir é

habitar” (PROENÇA, 2011, p. 23) e, neste sentido, embuída de um sentido de demorar-se, proteger-se e resguardar. Desta forma, a autora afirma o habitar como forma essencial de se permanecer na terra, e assim, a relação entre o homem e o meio, “é um habitar a partir de um construir” (PROENÇA, 2011, p. 23).

viver na rua

No caso dos moradores de rua, o habitar, no sentido explorado por Maria Cristina Oliveira Proença, apresenta-se fragilizado, uma vez que o vínculo com o local próprio e fixo, construído para demorar-se e resguardar não existe da mesma forma que para o homem no geral, que seria a casa/residência. No entanto, podemos tentar relacionar as ideias de habitar e pertencer a um lugar, ainda que temporário, quando se notam modificações do espaço urbano feitas pelos moradores de rua para que possam realizar suas atividades. Ao realizar suas atividades cotidianas, o morador de rua cria uma relação com o ambiente da cidade diferente do habituado, pois atividades diárias como dormir, comer, higienizar-se, divertir-se e trabalhar são realizadas no espaço público. Tal fato é incomum se comparado à maioria da população, que tem várias dessas atividades sendo realizadas em ambiente privado. Desse modo, é necessário que o morador de rua crie e recrie suas espacialidades, que adapte o próprio corpo e os objetos às atividades que são exercidas nos diferentes espaços da cidade. As noções de espaço do morador de rua podem atingir um grau enorme de experimentação, no qual o público e o privado se mesclam aos nossos olhos, e as bricolagens e sobreposições de materiais são utilizadas para fomentar uma noção diferenciada de espaço. Este se torna, ao primeiro impacto, um muro, quase que esquizofrênico, incompreensível para os modos de vida burgueses de nossa sociedade. Mas, atravessando as sombras desse muro, entramos num oceano de criatividade e de vislumbres construtivos inigualáveis. Espaços autônomos, mutáveis de acordo com as necessidades do cotidiano, interações entre sobrevivência, moradia e corpo, que vão, ao mesmo tempo, sendo constituídas ininterruptamente. O lixo de consumo da sociedade tornase a pedra fundamental para a vida na rua. (EICHEMBER, 2004, s/p).

Por fim, pode-se expor que a realização de suas atividades e a consequente construção e modificação do espaço público, que foi apropriado para a cotidiana, são uma forma de suprir as necessidades básicas do dia a dia do indivíduo que não possui espaço próprio - casa/residência. Ao mesmo tempo, essa apropriação e prática das atividades geram a relação de habitar o espaço, no sentido explorado por Proença, uma vez que são construídas e reconstruídas espacialidades próprias e peculiares, apesar de, neste caso, não serem permanentes, duradouras.

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as espacialidades geradas e o espaço da cidade Finalmente, no que diz respeito à relação das espacialidades construídas a partir das práticas das atividades cotidianas vis a vis os espaços da cidade, Henri Lefebvre, sociólogo francês, serve de referência. O autor criticou o desenvolvimento das cidades, uma vez que, segundo ele, a cidade atual se organiza economicamente e não politicamente. Para Lefebvre (1968), o estudo da configuração das cidades começa com o processo de industrialização, considerado como o indutor dos processos e problemas apresentados pela cidade moderna. Desta forma, o consequente aumento das trocas comerciais e dos bens de consumo nos centros urbanos, produz relações de interesse e de consumo entre os habitantes em detrimento dos espaços

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de encontro e de partilha na cidade, nos momentos de Festa 1, por exemplo. É neste contexto que Lefebvre (1968) defende o “Direito à Cidade”. Afirmar esse direito significa possibilitar que cada indivíduo habite a cidade, e tenha acesso à vida urbana - acesso ao trabalho, à saúde, à habitação, aos transportes, ao lazer, à cultura, à educação, à informação, aos serviços e outros direitos que a cidade pode proporcionar. “O direito à cidade aparece aqui como condição para a realização dos demais direitos” (PROENÇA, 2011, p. 60). Portanto, Lefebvre defende o direito de uso do espaço da cidade em defesa dos valores de convívio e encontro, e, principalmente, como um direito à participação cívica e ao usufruto das liberdades e garantias dos habitantes (PROENÇA, 2011). Ele afirma a cidade como um espaço de coexistência, com a presença das diversas classes como pode ser percebido no trecho: “A vida urbana pressupõe encontros, confrontos das diferenças, conhecimentos e reconhecimentos recíprocos (inclusive no confronto ideológico e político) dos modos de viver, dos ‘padrões’ que coexistem na Cidade” (LEFEBVRE, 1968, p. 22). Dessa forma, o autor reconhece a diferença e os consequentes conflitos existentes entre os habitantes, e afirma ser parte da vida urbana. Podemos então fazer aqui uma ligação entre os problemas e desavenças presentes na relação morador de rua e residentes / passantes / comerciantes, como já descrito e exemplificado posteriormente neste capítulo, que são, portanto, problemas reais e naturais dentro da sociedade urbana. A possibilidade do uso da cidade e o respectivo direito à mesma nos conduzem a noções que envolvem a própria cidadania. A palavra cidadão tem seu significado, segundo o Dicionário Aurélio (2000), definido como o que goza os direitos civis e políticos da cidade. Nesse sentido, Paula Quintão deixa um pensamento a respeito dos direitos dos habitantes: “quem são os habitantes de uma cidade que podem ser considerados cidadãos?” (QUINTAO, 2008, s/p). Tal questionamento visa explicar que o morador de rua deve ser considerado cidadão e possuir o direito à cidade, uma vez que é do espaço urbano que eles (sobre)vivem: “A sobrevivência compele, assim, à

Henri Lefebvre (1968) inclui a Festa ao expor uma tríade sobre a cidade com valor de uso: festa, política e reprodução social. Nos períodos de festa a cidade tem os momentos de lazer e de consumo com foco no prazer e na interação social, e não no consumo como forma de retorno financeiro, são organizadas pela política e não pela economia. 1

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mobilidade, isto é, à habilidade de se deslocar de um lugar para outro com seus pertences e de maneira eficiente. Na maior parte das vezes é o único modo que encontram de habitar a cidade.” (QUINTAO, 2008, s/p). Assim, é no exercício da cidadania, e em meio às necessidades de sobrevivência, que o morador de rua ao construir suas próprias espacialidades altera a conformação pré-estabelecida do espaço urbano. A questão é que esse espaço, conforme já indicado, tem hoje, no valor de troca, sua principal vertente de construção. Desta forma o espaço recebe a definição de cidade produto na teoria do Lefebvre

(1968), contrária à cidade obra que se constrói no valor de uso. Assim, ele define a cidade obra – como aquela na qual o valor de uso é predominante - como um espaço para relações de consumo improdutivo, sem vantagem além do prazer. Já a cidade produto – é aquela na qual predomina o valor de troca - cuja orientação ocorre na direção de interesse pelo dinheiro, trocas, na direção dos produtos. [...] a cidade e a realidade urbana dependem do valor de uso. O valor de troca e a generalização da mercadoria pela industrialização tendem a destruir, ao subordiná-las a si, a cidade e a realidade urbana, refúgios do valor de uso, embriões de uma virtual predominância e de uma revalorização do uso. (LEFEBVRE, 1968, p.14)

É necessário, desse modo, reconhecer os usos do espaço da cidade pelos moradores de rua e as espacialidades geradas para que se possa intervir arquitetônica e urbanisticamente. [...] é preciso tentar compreender os caminhos percorridos pelo morador de rua ao abordarmos a questão da sua criatividade e da maneira como ele constrói seus espaços ilusórios, e inserir essa questão na própria noção de espaço com que estamos lidando nas grandes metrópoles; e, principalmente, na discussão da diferença e da relação entre espaço público e privado, contribuindo desse modo, para a possibilidade de criar um corpo teórico e prático para a fomentação de idéias e debates para a importância do ato projetual nas cidades, percorrendo novas questões relacionadas aos espaços existentes e potenciais dos centros urbanos e da arquitetura como um todo. (EICHEMBER, 2004, s/p)

viver na rua

Por fim, no que diz respeito à organização das cidades, Lefebvre salienta a presença do Estado que, mesmo que de modo diferente em cada caso, centraliza as relações e o poder, e, dessa forma, colabora na organização do sistema urbano. Assim, é a partir de uma organização política das cidades que se faz necessário estudar as políticas públicas locais, que, como gestoras da cidade e dos direitos dos cidadãos, tem ação direta sobre o espaço utilizado pelos habitantes. A partir disso o próximo capítulo pretende abordar as políticas públicas nacionais e municipais de assistência social e, dessa forma, entender a localização dos moradores de rua no contexto brasileiro e no município de Belo Horizonte.

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as políticas públicas e as espacialidades produzidas p e l o s mo ra d o re s d e ru a

capítulo 3. O Brasil, nas últimas décadas, vem confirmando, infelizmente, uma tendência de enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de pobreza. Um país desigual, exposto ao desafio histórico de enfrentar uma herança de injustiça social que exclui parte significativa de sua população do acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania.

(BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA; 2000)

É dentro do conceito de desigualdade e injustiça social, presente no Brasil, ainda hoje, que se tem nas políticas públicas a esperança de uma legislação que dê suporte necessário à população vulnerável. Este capítulo pretende locar o sujeito, Fotos 26 a 27 - Desigualdade social no Brasil e sua concretude nos espaços das cidades

Foto 26 - Fonte: foto de Tuca Vieira | Foto 27 - Fonte: Guia Inclusivo, 2014

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morador de rua, no histórico de criação das legislações nacionais e municipais de assistência social, bem como a aplicação prática dessas leis com a criação de equipamentos de apoio a esta população. No âmbito das políticas nacionais serão abordadas as leis e decretos criados para fortalecimento da política de assistência social no país bem como a criação de órgãos responsáveis por garantir a aplicação dos direitos elaborados nas leis e decretos. Considerou-se como políticas públicas municipais as instituídas pela prefeitura de Belo Horizonte. A cidade foi escolhida pela característica de capital do estado de Minas Gerais, um dos polos financeiros do Brasil, que por ser uma cidade de grande porte, 2.375.151 habitantes (IBGE, 2010) - considerada metrópole, já conurbada com algumas cidades vizinhas - configura um espaço em intensa atividade e constantes modificações. Estudo semelhante poderia ser feito em diversas outras capitais e/ou cidades. Entretanto, devido à proximidade entre as cidades, Belo Horizonte e Ouro Preto, minha cidade de residência, a capital mineira foi a melhor opção. Por um outro lado, é importante também abordar outras formas de auxílio e assistência aos moradores de rua que partem da sociedade civil. Necessário lembrar que o escopo desta pesquisa é, pelos mesmas razões anteriores, a cidade de Belo Horizonte. O objetivo é verificar sob quais formas e operações a sociedade civil procura contribuir para solucionar a ‘questão’ do viver na rua. O morador de rua possui uma forma diferente de habitar e, como consequência, de usar o espaço urbano. As políticas públicas, como gestoras e organizadoras da cidade e dos direitos dos cidadãos, tem ação direta sobre o tema aqui trabalhado - Viver na rua - e o espaço utilizado pelos indivíduos relacionados.

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política pública nacional

3.1.

A questão ‘morar na rua’ é vista pelos poderes públicos e pela sociedade, em geral, como alarmante. As legislações tendem a estimular a igualdade social entre os cidadãos ao promover direitos iguais, sem distinção de qualquer natureza. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui um Estado Democrático, destinado a garantir os direitos sociais e individuais, da vida, da liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, propriedade, igualdade e justiça “como valores numa sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida [...].” (BRASIL, 1988). É neste viés de promoção da igualdade que entendemos que as políticas públicas de assistência aos moradores de rua tendem a criação de meios que os proporcionem uma vida dotada dos direitos civis propostos na Constituição. Entretanto, como será mostrado adiante, a percepção é a de que nem sempre tal situação ocorre. No Brasil, começa-se a pensar em assistência social como campo de ação governamental por meio da criação de duas ações federais. Inicialmente, observa-se a formatação do Conselho Nacional de Serviço Social - CNSS, em 1937, e a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, na década de 40. Mas é através da Constituição Federal (1988), que se começa dar suporte legal a população vulnerável, como dever do Estado. No Título VIII - Da Ordem Social, Capítulo II - Da Seguridade Social, Seção IV – Da Assistência Social, usa-se do Artigo 203 para abranger a assistência social “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” (BRASIL, 1988). Assim, apesar de tratar dos usuários no geral, garante proteção específica às famílias, às gestantes, aos deficientes, às crianças, aos adolescentes e aos idosos. Percebe-se que, neste momento, ainda não há diretrizes específicas a respeito do que mais tarde é definido, pelo poder público, como população em situação de rua, necessitados de cuidados especiais. Já em 1993, cinco anos depois, é criada a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - que assegura a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, como Política Pública de “Seguridade Social não contributiva”. Inicia-se o processo de construção de uma gestão pública e participativa sobre a assistência social, através de conselhos deliberativos nas esferas federal, estadual e municipal. viver na rua

A Norma Operacional Básica - NOB - surge em 1997, para aperfeiçoar a forma de gestão das políticas. Amplia o âmbito de competência dos governos federal, estaduais e municipais, no que diz respeito à assistência social que até então era de responsabilidade do governo federal, e institui a exigência de Conselho, Fundo e Plano Municipal de Assistência Social para que os municípios possam receber recursos federais. Desta forma, cria condições para a aplicabilidade das ações e programas. Atualmente a NOB é de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, fundado em 2004. Dentre as ações do MDS pontua-se a implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, fortalecendo o processo de regulamentação da LOAS e a posterior criação de uma nova Política Nacional de Assistência Social - PNAS. No ano seguinte à criação do MDS a LOAS recebe alterações - o que ocorre também no ano de 2011. Dentre as modificações há a reelaboração do Capítulo IV Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social. Em sua Seção III - Dos Serviços, Artigo 23, são definidas como serviços socioassistenciais as atividades contínuas voltadas para necessidades básicas que visem a melhoria da vida da população, organizados com a criação de programas de amparo às crianças e adolescentes em situação de risco e às pessoas que vivem em situação de rua. Portanto, é a partir de 2005 que os moradores de rua recebem esta nomenclatura, e passam a ser contemplados, oficialmente, com ações sociais de assistência. Ainda em 2005, foi realizado o 1° Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS – no qual se discutiu as estratégias e a formulação de políticas públicas direcionadas à população em situação de rua, junto dos movimentos sociais representativos desse segmento. Destacou-se a importância da realização de estudos quantitativos e qualitativos em relação às pessoas que moram na rua, para se conhecer seu real perfil socioeconômico com o intuito de, a partir desses dados, elaborar políticas públicas concretas, direcionadas a este público. Já em 2007 e 2008 realizou-se a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. Na pesquisa nacional foram identificadas 31.922 pessoas em situação de rua, nas 71 cidades pesquisadas. Foram contabilizadas pessoas vivendo em “calçadas, praças, rodovias, parques, viadutos, postos de gasolina, praias, barcos, túneis, depósitos e prédios abandonados, becos, lixões, ferro-velho ou pernoitando em instituições (albergues, abrigos, casas de passagem e de apoio e igrejas)” (BRASIL, 2008). Mas

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“estima-se que o total de pessoas adultas em situação de rua identificadas representa, aproximadamente, 50.000” (MDS, 2013), pois os centros urbanos de São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre não entraram na pesquisa nacional 2. Além disso, as crianças e adolescentes que também vivem nesta situação não foram avaliados e deve-se considerar que as pesquisas foram realizadas em um conjunto de municípios brasileiros e não em sua totalidade. Ter uma quantificação e qualificação desta população, conforme dito anteriormente, propiciou auxilio aos órgãos responsáveis para promoverem ações direcionadas a cada tipologia de grupos. Identificou-se que a maioria da população em situação de rua é do sexo masculino (82%), com idade entre 25 e 44 anos (53%), são negros (67%), com ganhos entre R$20,00 e R$80,00 semanais (52,6%), composta por trabalhadores (70,9% exercem alguma atividade remunerada, apenas 15,7% pedem dinheiro como principal meio para a sobrevivência), sabem ler e escrever (74%), e têm acesso a, pelo menos, uma refeição por dia (79,6%). 29,7% dos entrevistados afirmaram ter algum problema de saúde e 88,5% desta população afirma não obter qualquer benefício dos órgãos governamentais. Dentre os principais motivos pelos quais essas pessoas estavam, à época da pesquisa, morando nas ruas observa-se o alcoolismo/drogas (35,5%), o desemprego (29,8%) e desavenças com pai/mãe/irmãos (29,1%). Neste sentido, percebe-se que o fator alimentação está diretamente ligado à saúde (JUNIOR, 2010); que os vícios, também trazem problema à saúde; e que a desestruturação familiar, além dos maus tratos e pré-conceitos diariamente vividos, provocam abalos psicológicos que impedem que esta população com idade ativa, em sua maioria, esteja no mercado de trabalho e inserida na sociedade.

São Paulo, Belo Horizonte e Recife haviam realizado pesquisas semelhantes em anos recentes, e Porto Alegre solicitou sua exclusão da amostra por estar conduzindo uma pesquisa de iniciativa municipal simultaneamente ao estudo contratado pelo MDS (MDS, 2008). 2

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Dessa forma, através da pesquisa nacional tornou-se sabido que a ‘população em situação de rua’ é caracterizada pela carência de vários fatores básicos á sobrevivência. Fica assim confirmada a falta de aplicação dos direitos constitucionais ressaltada anteriormente. Dos dados levantados e que se somam às questões de auxílio social e de saúde é necessário que se entenda a temática da falta de habitação. Diferentemente do que parece pensar o senso comum, a maior parte prefere dormir na rua (69,6%) do que em albergues ou outras instituições (22,1%) (BRASIL, 2008). Também no ano de 2008 foi instituída a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua como produto das reflexões e debates do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, instituído pelo Decreto s/nº, de 25 de outubro de 2006. Em seu Artigo 1°, Parágrafo Único, deixa claro que os estudos e propostas de políticas públicas “devem primar pela ação intersetorial entre as políticas de assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e renda, cultura e garantia de direitos humanos” (BRASIL, 2006).

Linha do Tempo da Política Pública Nacional:

1937

1988

1993

1997

Conselho Nacional de Serviço Social - CNSS

Constituição da República Federativa do Brasil

Lei n° 8742 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Norma Operacional Básica - NOB

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Importante ressaltar que o GTI foi composto por representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Cidades, da Educação, da Cultura, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Justiça, assim como pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pela Defensoria Pública da União. Também estiveram presentes representantes do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), da Pastoral do Povo da Rua e do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS) que representaram a sociedade civil organizada. Com isso pode-se dizer que o Estado interpreta a inclusão social como de caráter multifacetado e estabelece como necessidade nacional a promoção da erradicação da desigualdade. Assim, por compreendê-lo como um campo complexo, envolve os vários setores para a aplicação dos direitos humanos aos indivíduos carentes com vistas à sua inclusão na sociedade. A linha do tempo, a seguir, pretende sintetizar o histórico da legislação nacional referente à origem e desenvolvimento da Assistência Social no Brasil, e sua aplicação às vidas da população vulnerável, os moradores de rua.

Decreto s/n° Grupo de Trabalho Interministerial - GTI

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - MDS

Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua - Censo SUAS

Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2003

2005 2004

Ministério da Assistência Social Sistema Único de Assistência Social - SUAS

2008 2006

2007

Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua 1° Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua

viver na rua

2009 Decreto n° 7053 Política Nacional para a População em Situação de Rua 2° Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua

De um modo geral, percebe-se que esta população é vista pelo poder público como um grupo de pessoas que deveria se relacionar com a rua apenas temporariamente. Tal posicionamento pode ser percebido pela própria definição usada que a conceitua como ‘população em situação de rua’. Neste sentido, se existe a palavra ‘situação’ é porque a ideia que se tem é a de que tal realidade é passageira, entretanto, a maioria mora na rua durante uma faixa de tempo entre um e nove anos, como observado nos dados do Censo de 2008. Contudo, como se buscou mostrar no capítulo anterior, o ato de morar na rua é antigo e tem relação direta com o espaço público da cidade. O morador de rua não só vive no espaço público como este é o seu meio de sobrevivência, portanto, dele depende. “No entanto, paradoxalmente, mais do que a qualquer outro cidadão, a ele é negado esse direito” (QUINTAO, 2008). Entende-se, que o poder executivo considera como principal resposta ao ‘morar na rua’, a criação de mecanismos que tirem o indivíduo desta situação, e desconhece uma forma de apoiar as pessoas que vivem na e da rua em suas necessidades básicas, no que diz respeito à alimentação, higiene e saúde, sem que seja prioridade imediata ‘reinseri-los’ e ‘abrigá-los’. Finalmente, vê-se uma crescente preocupação e consequente ampliação das leis no que tange os moradores de rua. Mas muito há de se pensar no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, e dos conceitos de viver no espaço público. Assim, no que abrange a Arquitetura e Urbanismo, tem-se o estudo das espacialidades criadas para envolver a cidade e as atividades e necessidades comuns aos cidadãos. Além das consequentes construções de novas espacialidades advindas dos diversos usos por parte das pessoas que utilizam a rua para viver, e não apenas para passar. O morador de rua é um usuário do meio urbano diferente dos usuários comuns para os quais o planejamento urbano é pensado. Talvez, esta falta de olhar para o morador de rua como um usuário fixo 3 da cidade seja um dos problemas das falhas do planejamento.

Fixo, pois, como abordado no capítulo 2, o morador de rua é um sujeito que existe desde o surgimento das cidades até os dias atuais, de ocorrência em países desenvolvidos e emergentes, portanto, independe dos investimentos dos governos em alguns casos, já que muitas pessoas vão morar na rua por motivos pessoais, e, portanto, há de se arriscar que continuará a existir. 3

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política pública municipal e o município de belo horizonte

3.2.

Antes de iniciar a abordagem das políticas públicas no município de Belo Horizonte, será feita uma breve contextualização da cidade que, no dia 12 de dezembro de 1897, teve sua inauguração. A esta data a nova capital contava com uma população aproximada de 10.000 habitantes. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: “As décadas de 20, 30 e 40 representaram um dos períodos áureos da industrialização da região [...] especialmente pela expansão do setor siderúrgico, o que se tornou fonte de geração de empregos e expansão de mercados e serviços” (IBGE, 2008). Já a partir dos anos 50, a população da cidade dobrou de tamanho, passando de 350 mil para 700 mil habitantes, por motivo de grande êxodo rural em Minas Gerais. Na década seguinte a capital passou por um “processo acelerado de crescimento urbano que avançou sobre suas ruas, quando foram demolidas casas e áreas verdes e ergueram-se altos prédios” (IBGE, 2008), em um processo de verticalização como solução ao crescimento urbano. Em 1973, seguindo uma tendência nacional de criação de metrópoles pela Lei Complementar N° 14/1973, a Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, bem como outras RM do país, foi criada como resposta à necessidade de desenvolvimento planejado das áreas consideradas mais populosas, mais economicamente dinâmicas e com os maiores desafios urbanos em todo Brasil (BELO HORIZONTE, 2013).

Foto 28 - Belo Horizonte em 1940 Fonte: Acervo José Góes

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Em sua formação original a RMBH continha 14 municípios integrantes, hoje é composta por 34 municípios. Neste conjunto Belo Horizonte tem desempenhado papel importante por sua expressão populacional e econômica (BELO HORIZONTE, 2013). Não há dados sobre o surgimento de moradores de rua na capital, mas acredita-se ser em decorrência da urbanização e do desenvolvimento industrial que Belo Horizonte, como capital e centralidade principal da RMBH, atrai as pessoas, migrantes, vindos do interior do estado e de outros estados brasileiros em busca de melhores empregos e condições de vida. Belo Horizonte possui hoje, segundo dados do censo realizado pelo IBGE, 2.375.151 habitantes, e uma densidade demográfica de 7.167,00 hab/km². É sabido que os dados do IBGE são originados de pesquisas e entrevistas em domicílios, e que, portanto, a população de rua não é contemplada pela pesquisa. No que diz respeito a história da Assistência Social na política municipal de Belo Horizonte, ela tem início em 1990, com a criação da Lei Orgânica. Tal lei direciona a política assistencial para quem dela necessitar, com objetivos específicos a proteção e acolhimento à família, à criança, ao adolescente, ao idoso, à gestante, aos doentes, aos deficientes e desempregados. Ainda na Lei Orgânica vê-se o reconhecimento de uma população que habita a rua ao oferecer, no Capítulo IX - Da Assistência Social, Seção I - Disposições Gerais, Art. 175 “amparo às crianças e adolescentes de rua” (BELO HORIZONTE, 1990). Já na Seção II - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência, Art. 180, do mesmo capítulo, observa-se direcionamentos para “centros de apoio e acolhimento à menina de rua que a considerem em suas especificidades de mulher” (BELO HORIZONTE, 1990). Em 1996 é criada a Lei n° 7099 - Política de Assistência Social no Município de Belo Horizonte - que institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - contando com vinte representantes do Poder Executivo Municipal e vinte representantes da sociedade civil. Tal conselho diversificado é habilitado a regular, fiscalizar e normatizar os programas de assistência social no município. Portanto, é com a criação do CMAS e as parcerias entre o Poder Público e as Entidades Civis, oficializadas na Lei 7427/97, que se torna possível a aplicação das ações sociais, com os variados temas e serviços dos quais essa população carece. No ano 2000, a Lei n° 8029/2000 cria o Fórum População de Rua, responsável pelo acompanhamento aos moradores de rua. Tal documento define a população de rua como “o segmento da população de baixa renda em idade adulta, incluindo crian-

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ça e adolescente acompanhados das respectivas famílias, que, por contingência temporária ou permanente, pernoita em logradouro público” (BELO HORIZONTE, 2000). Nota-se no Artigo 7°, desta mesma lei, que dentre os serviços e programas a serem implementados e manuseados pelo Fórum correspondem, em sua maioria, à instalação de equipamentos físicos de suporte no centro urbano, tais como: I - abrigo emergencial; II - albergue; III - centro de referência; IV - restaurante popular; V - moradia temporária; VI - pensão e hotel privados; VII - vaga em abrigo e casa de recuperação; VIII - solução habitacional definitiva; IX - oficina, cooperativa de trabalho e comunidade produtiva; X - abordagem de rua.

Foto 29 - Hospital das Clínicas

Foto 30 - Restaurante Popular Josué de Castro

Foto 31 - República Reviver

Foto 32 - Projeto EcoBloco

Fotos 29 a 32 - Equipamentos de apoio ao morador de rua. Belo Horizonte

Foto 29 a 32 - Fonte: Google Street View, 2014

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Deste modo é possível notar que o poder executivo, bem como a sociedade civil, consideram como principal resposta ao problema social do município a criação de espaços especializados para lidar com a questão que envolve os moradores de rua. Um foco perceptível é aquele relacionado a moradias em abrigos, pois, como se pode observar nesta Lei - Lei n° 8029/2000 - dentre os dez programas citados, previstos para o Fórum, seis tópicos referem-se ao abrigo. Entretanto, em um outro viés, há ainda ações como o “consultório de rua” que vai até os espaços públicos para prestar assistência de modo especial aos usuários de drogas, independente de um local fixo. De acordo com Rosemeire Silva, existem hoje em Belo Horizonte duas equipes de Consultórios de Rua, que atendem os usuários de crack da Pedreira Prado Lopes (Região Noroeste) e as crianças de rua da Avenida dos Andradas (Região Centro-Sul). É um modelo de assistência idealizado e financiado pelo Governo Federal em reação ao crescimento da população de rua usuária de crack. “Escolhemos regiões com maior concentração de moradores de rua e uma maior presença das drogas”, afirmou a coordenadora. (ASSEMBLÉIA DE MINAS, 2012, s/p)

No mapa a seguir são pontuados os equipamentos de assistência aos moradores de rua existentes na cidade de Belo Horizonte. Estes espaços são divididos nas seguintes categorias: restaurante popular, como espaços de alimentação; banheiro público, como espaços de higienização; hospital conveniado ao SUS, como apoio à saúde; abrigo / albergue, como espaços para dormir e higienizar-se; atendimento social; Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência Especializado para População de Rua - Centros POP Rua, que possuem atendimento além de oferecer cursos; curso de formação e capacitação; e locais de triagem e coleta dos materiais recicláveis. Percebe-se que os equipamentos se concentram na região central, devido à percepção de que ali encontram-se os maiores números de moradores de rua. É também no centro que se localizam o maior número de empresas que apoiam a reciclagem e centros de coleta e triagem dos materiais recicláveis. Reside, nesse aspecto, mais um motivo da concentração de moradores de rua na região central - 44,8% estão na região Centro-Sul, como indicado no último Censo realizado -, uma vez que, a partir do 3° Censo e Análise Qualitativa sobre

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Venda Nova

Norte

Pampulha

Nordeste

Leste

Noroeste

Centro-sul Oeste

Barreiro

Mapa 1 - Distribuição dos equipamentos de apoio ao morador de rua por Belo Horizonte Restaurante Popular Banheiro Público Hospital conveniado ao SUS Abrigo / Albergue Concentração de moradores de rua Atendimento Social CREAS e Centros POP Rua Curso de formação e capacitação Concentração de catadores de materiais recicláveis Triagem e coleta de materiais recicláveis

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População em Situação de Rua em Belo Horizonte (2014), dentre as pessoas quemoram nas ruas do município a maioria trabalha com a coleta de materiais recicláveis. No item anterior destacou-se a realização de um Censo que estimou a população de rua no Brasil. Em Belo Horizonte, especificamente, já foram realizados três censos da população em situação de rua. O primeiro ocorreu em 1998, realizado por uma equipe composta por representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Superintendência de Limpeza Urbana, Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Educação, PRODABEL, Administração Regional Centro Sul, Administração Regional Noroeste e do Fórum da População de Rua, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento (BELO HORIZONTE, 1999). O segundo em 2005 foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS, o Fórum de População de Rua, a Escola de Serviço Social da PUC Minas e o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável de Belo Horizonte – INSEA (MDS, 2006). E um terceiro censo foi realizado no fim de 2013 e divulgado em 2014. Identificou-se, segundo o Censo de 2014, um perfil comum às pessoas que habitam as ruas de Belo Horizonte, a partir das características da maioria dos moradores de rua. São do sexo masculino (86,8%); têm entre 31 e 50 anos de idade (67%); declaram-se de raça parda ou negra (79,5%); são alfabetizados (82,2%). A maioria, 39,7%, é nascida no interior de Minas Gerais, quando 35,5% é original de Belo Horizonte, o que nos permite concluir os altos índices de migrantes moradores de rua, sendo que a maioria, 47,2%, vieram para a cidade a procura de trabalho. O quadro a seguir pretende relacionar os dados disponibilizados pelos censos. É importante comparar os dados das pesquisas realizados na cidade para estimar-se o comportamento, aumento ou diminuição, dos moradores de rua e seu perfil, bem como avaliar a aplicabilidade das políticas públicas e seus resultados. Baseou-se nos dados oferecidos por cada censo e compilou-se os resultados que correspondem às respostas da maioria dos moradores de rua em cada quesito, em porcentagem. É possível notar que o número de moradores de rua em Belo Horizonte vem aumentando, uma mudança que correspondente a aproximadamente 10% entre os censos de 1998 e 2005, e 52% entre os censos de 2005 e 2014. Porém dos outros quesitos observados, percebe-se que a maioria continua caracterizando um mesmo perfil comum nas pessoas moradoras de rua da cidade ao longo desses anos. Há umapequena diferença no quesito trabalho, quando em 1998 a maioria fazia bicos, em 2005 nota-se que a maioria trabalha como catador de material reciclável; e no quesito

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Quesitos

Censo de 1998

Censo de 2005

Censo de 2014

Número de moradores de rua

916 pessoas adultas

1164 pessoas adultas

1827 pessoas adultas

Sexo

78% são do sexo masculino

85,6% são do sexo masculino

86,8% são do sexo masculino

Idade

68% têm entre 18 e 40 anos.

54,55% têm entre 25 e 50 anos de idade

67% têm entre 31 e 50 anos de idade

Cor/Raça

73,47% são das raças negra e parda

84% são das raças negra e parda

79,5% são das raças negra e parda

Alfabetização

71,62% sabem ler e escrever

78,6% sabem ler e escrever

82,2% sabem ler e escrever

Origem

43,12% vêm do interior de Minas Gerais

41,2% vêm do interior de Minas Gerais

39,7% vêm do interior de Minas Gerais e 35,5% é de Belo Horizonte

Trabalho

45,2% realizam “bicos”

32,9% catam materiais recicláveis

48% catam materiais recicláveis

Saúde

59,50% dizem não ter problemas de saúde

56,4% declaram não ter problemas de saúde

16% tem hipertensão, 13,2% tem deficiência física e 43,6% tem depressão

Quadro 1 - Comparação entre os dados dos Censos sobre População de Rua realizados em Belo Horizonte, MG.

Fonte: Compilação elaborada pela autora

idade, até o censo de 2005 sabia-se que a maioria era mais jovem e agora percebese que a população de rua da capital envelheceu e apresenta problemas de saúde. É importante destacar que os dados acima citados partem de uma generalidade, ao considerar as características da maioria dentre os moradores de rua da capital mineira. É necessário destacar, entretanto, a abordagem quantitativista da pesquisa. É importante lembrar que se trata de um grupo heterogêneo, como abordado no capítulo anterior. Outro fato marcante na legislação municipal foi a criação, em 2010, do Decreto n° 14.098, que Institui Grupo Executivo Intersetorial sobre População em Situação de Rua, “com o objetivo de fomentar e promover a articulação e o fortalecimento da política municipal para a população em situação de rua” (BELO HORIZONTE, 2010).

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Ele se distribui entre a Secretaria Municipal de Governo, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, a Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, a Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretarias de Administração Regional Municipal, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana e a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte. Tais órgãos têm a responsabilidade de criar estratégias e soluções para a situação dos moradores de rua do município. Em outubro do mesmo ano o Decreto Nº 14.146 institui o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, “responsável pelo acompanhamento, assessoramento e monitoramento da política voltada para a população em situação de rua” (BELO HORIZONTE, 2010). O Comitê é constituído por onze representantes titulares, e seus suplentes, do Poder Público Municipal e por onze representantes titulares, e seus suplentes, de entidades e movimentos organizados da sociedade civil (BELO HORIZONTE, 2010). O Comitê se distribuiu em Grupos de Trabalho (GT) que se organizaram e desenvolveram planos de ação baseados nos seguintes temas (BELO HORIZONTE, 2012): • GT Capacitação/Formação: com o objetivo de desenvolver ações de formação aos agentes públicos que atuam na área de fiscalização e os Guardas Municipais, para se aprimorar e qualificar as abordagens à população de rua; • GT Segurança Alimentar: para se viabilizar a oferta de alimentação gratuita e de qualidade para os moradores de rua, por meio de parcerias com entidades da rede socioassistencial;

1990

Linha do Tempo da Política Pública Municipal: 60

Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

1996

1997

1998 1° Censo

Lei n° 7427 Parcerias entre Poder Público e Entidades Civis Lei n° 7099 Política de Assistência Social no Município de Belo Horizonte

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• GT Saúde: com o fim de garantir que os moradores de rua sejam atendidos pela rede de saúde (SAMU e alta hospitalar); • GT Prevenção e Combate à Violência: com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e combate à violência praticada; • GT Fortalecimento, ampliação e descentralização dos serviços sociais voltados à População de Rua: para promover o fortalecimento, ampliação e descentralização dos serviços/equipamentos sociais voltados para população de rua, visando ao seu constante aprimoramento e maior eficácia; • GT Reinserção social pela via da Educação: com o objetivo de construir perspectivas de reinserção social pela educação; • GT Reinserção social pela via do Trabalho e Geração de Renda: com a finalidade de construir perspectivas de reinserção social através do trabalho e com a geração de renda. Finalmente, em 2011 foram criados o Decreto Municipal n° 14.379 e a Lei 10.264, que asseguram a alimentação nos Restaurantes Populares de segunda a sexta-feira de forma gratuita. Deste modo mostram o começo da aplicação das discussões dos Grupos de Trabalho do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. A linha do tempo, a seguir, pretende resumir as principais legislações municipais referentes à origem e desenvolvimento da política de Assistência Social em Belo Horizonte, e sua aplicação aos moradores de rua do município. Decreto n° 14098 Grupo Executivo Intersetorial Decreto n° 14146 Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População de Rua 2000

2005

Lei n° 8029 Fórum População de Rua

2° Censo

2011 2010

2014 3° Censo

Decreto n° 14379 Fixa os preços dos serviços não-compulsórios Lei 10264 Estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo

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Por fim, vê-se em Belo Horizonte um crescente trabalho e ampliação das leis voltadas a dar suporte aos moradores de rua e sua aplicação. Percebe-se que as leis municipais são mais próximas e direcionadas ao sujeito, morador de rua, do que as nacionais, e que entendem a questão como multifacetada ao incluir as diferentes secretarias nos grupos e comitês de discussão do assunto, como citado anteriormente. A política de assistência social e de apoio ao morador de rua vem sendo desenvolvida em Belo Horizonte, com destaque no que se refere ao número de censos realizados, se comparados com várias outras cidades brasileiras. Mas muito há de se pensar no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, e nos conceitos de planejamento do espaço da cidade para os passantes e para os moradores deste espaço já que a legislação prioriza a construção de equipamentos que garantam maior suporte ao cotidiano do morador de rua, evitando, desse modo, que habitem o espaço público e passem pelas consequentes dificuldades enfrentadas - saúde fragilizada, violência, preconceito, desconforto, dentre outros - mas, estes equipamentos continuam falhos - possuem regras internas restritas: os horários de entrada e saída são limitados, mesmo se estiver chovendo, os horários de apagar as luzes, de tomar banho, dentre outros são limitados; os quartos e banheiros são comunitários, sem privacidade; não há como guardar os pertences, em alguns casos são roubados; não é permitido entrar com bebidas alcoólicas ou drogas; não há local para guardar os carrinhos de trabalho com a catação - uma vez que se observa o crescente número de moradores de rua na capital mineira, como comprova os dados dos Censos realizados. Há um contraponto: pouca abrangência arquitetônica e urbanística na elaboração destes equipamentos.

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outras formas de auxílio e assistência em belo horizonte

3.3.

Dentro do contexto de elaboração de meios que apoiem a população vulnerável - com o desenvolvimento e ampliação da legislação e criação de equipamentos físicos na cidade - há de se frisar outras formas de auxílio e assistência em Belo Horizonte, que partem da sociedade civil, de programas vinculados a igrejas - com destaque para a Pastoral de Rua - e ONGs. A Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, de início no ano de 1987, teve nas suas primeiras ações a busca por estabelecer relações com catadores de papel e moradores de rua. Realizaram, assim, reuniões na própria rua, local onde se encontra tal população (RELATÓRIO DE ATIVIDADES..., 2010). É importante ressaltar que o início da Pastoral de Rua é anterior ao surgimento da política de assistência social em Belo Horizonte, datada de 1990, com a criação da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, como se pode observar na Linha do Tempo da Política Pública Municipal, presente no tópico 3.2. Política Pública Municipal e o município de Belo Horizonte deste mesmo capítulo. A Pastoral de Rua tem sua perspectiva na aproximação e conquista da confiança do morador de rua. A ação pastoral é pautada na busca pela autonomia do indivíduo e no fortalecimento dos vínculos comunitários. As atividades realizadas pela Pastoral desenvolvem-se a partir da metodologia participativa, com a construção de laços afetivos e sociais, e assim, estruturação dos direitos sociais (RELATÓRIO DE ATIVIDADES..., 2010).

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Dentre as linhas de ação tem-se: • Abordagem, acolhida e mobilização da população em situação de rua através da criação de vínculos de confiança e organização de espaços lúdicos e ocupacionais; • Projetos de geração de trabalho e renda no acompanhamento e ampliação de oportunidades a esta população; • Apoio a projetos de moradia como alternativa de superação da situação de rua e reconhecimento deste direito constitucional; • Articulação e mobilização de apoio e parcerias com o governo municipal, Ministério Público, universidades e entidades da sociedade civil; • Vivência da mística e religiosidade como caminho que fortalece a solidariedade e a luta pela justiça. (RELATÓRIO DE ATIVIDADES..., 2010)

Desta forma, a entidade pretende romper com as práticas assistencialistas e aposta na organização dos diferentes grupos, com o intuito de fortalecer a luta pela conquista de direitos e espaço na sociedade (RELATÓRIO DE ATIVIDADES..., 2010). Dentre os grupos já formados tem-se a ASMARE – Associação dos Catadores de Material Reaproveitável, criada em 1990, parte da linha de ação de geração de trabalho e renda – e a Associação Moradia para Todos - em funcionamento desde 1996, que é um espaço para reuniões e discussões sobre a luta pela moradia (RELATÓRIO DE ATIVIDADES..., 2010). Outro auxílio aos moradores de rua de Belo Horizonte vem da Associação Projeto Cidade Refúgio, de início em julho de 2007. Trata-se de uma Comunidade Terapêutica que trabalha diretamente com homens de 18 a 55 anos em dependência química, acreditando na recuperação espiritual, mental, física e na reinserção social e familiar deles, dentre eles os moradores de rua (CIDADE REFÚGIO, 2013). Apesar de reconhecido pelo Governo Federal a partir do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas lançado pelo Ministério da Saúde - MS, as Comunidades Terapêuticas foram repudiadas pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP - que entregou ao MS no Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos, seus esclarecimentos:

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[...] são locais de internação para usuários de drogas contendo várias denúncias de irregularidades encontradas pelo Conselho em alguns desses espaços, como utilização de mão de obra não remunerada, preconceito por orientação sexual e religiosa, violação de privacidade, torturas psicológicas, falta de acesso a atendimento médico e à rede de educação. (AMAI-VOS UOL, 2014)

Os demais apoios aos moradores de rua de Belo Horizonte advém da parte da sociedade que se mobiliza por meio da internet, de passeatas e movimentos para amparar a população frágil. Um exemplo de apoio aos moradores de rua do bairro de Lourdes - caso explicitado no capítulo 2 - partiu da união de pessoas por meio de um evento marcado em uma página de rede social na internet, Amor - Ato a favor dos Moradores de Rua, que usa da página para expor os acontecimentos a respeito dos maus tratos aos moradores de rua na cidade. No entanto, esse tipo de apoio não possui equipamentos físicos de ajuda, suas ações são voltadas à mobilização e conscientização, e de repúdio ao desrespeito vivido pela população de rua.

Foto 33 - Página de apoio aos moradores de rua de Belo Horizonte

Fonte: Facebook, 2014

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Além destes, a presença da Comissão Nacional de defesa dos Direitos Humanos - CNDDH - é relevante dentre os apoios ao morador de rua em Belo Horizonte. Os projetos e ações do CNDDH são voltados para educação, saúde, assistência social, cultural, esporte, lazer e demais áreas. A sua atuação é estabelecida de registro e relatórios de denúncias, ameaças ou violação dos direitos básicos do cidadão, e, no papel de defensor dos direitos humanos e da cidadania (CNDDH, 2014). Tem Parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério Público de Minas Gerais / Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social – CIMOS, com a Pastoral Nacional do Povo da Rua – CNBB, Movimento Nacional dos catadores de Material Reciclável – MNCR e com o Movimento Nacional da População de Rua – MNPR (ABES, 2014). De certa forma, a ação do CNDDH, como ouvinte e relator das denúncias, está diretamente vinculada à atuação do governo, que deve buscar desenvolver as políticas a partir dos fatos reais que ocorrem na cidade e voltar a legislação para a defesa dos habitantes da cidade.

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o conceito de espacialidade e suas dimensões sob a lente das políticas públicas

3.4.

A espacialidade gerada pelo morador de rua, a partir da sua presença ou do seu uso diferenciado do espaço da cidade, pode ser organizada em três dimensões, como as descritas no capítulo 2: (1.) a espacialidade gerada pelo corpo, (2.) a espacialidade gerada pelas atividades cotidianas e (3.) as espacialidades geradas e o espaço da cidade. Pretende-se agora partir dessas dimensões e estudá-las sob a lente das políticas públicas do município de Belo Horizonte que teriam interferência na dinâmica espacial dos moradores de rua. Para tal, é importante completar a Linha do Tempo das Políticas Públicas Municipais, com a legislação que organiza o uso do solo, planejamento e gestão urbana, e que, dessa forma, regulamenta e limita o caráter de uso do espaço urbano. [...] verifica-se que as principais secretarias envolvidas seriam as: de segurança urbana e patrimonial que tem como objetivo planejar a operacionalidade das políticas de segurança no âmbito do município, com vistas à redução da criminalidade [...]; de serviços urbanos que tem como intuito produzir uma cidade ordenada, acessível, com mobilidade e limpa e garantir segurança e qualidade de vida à população; e de políticas sociais que seguem as diretrizes do MDS. (CARNEIRO, 2013)

De modo específico é importante focar nas leis como o Plano Diretor, Lei Municipal n° 7165 de 1996, e o Código de Posturas, Lei Municipal n° 8016 de 2003. O Plano Diretor de Belo Horizonte é elaborado com o objetivo de organizar o desenvolvimento urbano do município no plano social, pois adéqua a ocupação e o uso do solo urbano à função social da propriedade e pretende melhorar a qualidade de vida urbana, garantindo o bem-estar da população (BELO HORIZONTE, 1996). O Código de Posturas “contém as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos no Município de Belo Horizonte” (BELO HORIZONTE, 2003).

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Ambas são limitadoras, reflexo do poder do Estado na formulação e gestão das cidades. Na legislação municipal a questão do habitar no espaço da cidade não é permitida. Desse modo, o morador de rua é o desviado.

No que diz respeito a espacialidade gerada pelo corpo, a legislação protege o

morador de rua como pessoa com direitos constitucionais como qualquer cidadão, e que, portanto, pode fazer uso de todo o espaço público sem restrições e desconhece as formas de expulsão por parte dos residentes / passantes / comerciantes. A coordenadora do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, Soraya Romina declara que a PBH - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - não pode recolher moradores de rua à força

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e levá-los para abrigo, o que caracterizaria crime de sequestro (ESTADO DE MINAS, 2013). Dessa forma, os moradores de rua que não querem a ajuda da prefeitura e de outros órgãos de assistência, permanecem na rua. Apesar da fala da coordenadora Soraya Romina, a prefeitura de Belo Horizonte é acusada pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH - de praticar políticas “higienistas” na cidade. Segundo entrevista com a coordenadora da Pastoral de Rua de Belo Horizonte, a socióloga Rosenir Schimidt, os moradores de rua reclamam que além de recolher os materiais necessários a realização das atividades diárias, os agentes da prefeitura, com ajuda da Polícia Militar, têm recolhido pertences pessoais como dentaduras, remédios e documentos, parte da vida dos moradores de rua.

Ao se tratar da espacialidade gerada pelas atividades cotidianas, a política é

mais restritiva quanto ao uso correspondente do espaço. Como um exemplo, o Código de Posturas (2003), no Artigo 49 atém o uso do logradouro público para: I - trânsito de pedestre e de veículo; II - estacionamento de veículo; III - operação de carga e descarga; IV - passeata e manifestação popular; V - instalação de mobiliário urbano; VI - execução de obra ou serviço; VII - exercício de atividade; VIII - instalação de engenho de publicidade; IX - eventos; X - atividades de lazer. (BELO HORIZONTE, 2003/2010)

O Artigo 11-D desta mesma lei regulamenta a utilização dos passeios: “a utilização do passeio deverá priorizar a circulação de pedestres, com segurança, conforto e acessibilidade, em especial nas áreas com grande fluxo de pedestres” (BELO HORIZONTE, 2003). Sendo ignorada a realização de demais atividades nos passeios. Além disso, a prática das atividades cotidianas do morador de rua gera o uso e acúmulo de materiais, seus instrumentos de apoio para fazê-las. No entanto, no Artigo 48 do Código de Posturas (2003) é regulamentado que “o logradouro público não poderá ser utilizado para depósito ou guarda de material ou equipamento, para

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despejo de entulho, água servida ou similar [...]” (BELO HORIZONTE, 2003) tornando-se assim impossível a realização de atividades como dormir e comer uma vez que são necessários cobertores, papelões, colchões, dentre outros, como exemplo. No dia 07 de dezembro de 2013, a PBH publicou no Diário Oficial do Município - DOM - uma instrução normativa que estipula os pertences que podem ou não ser recolhidos por agentes de fiscalização ao abordarem as pessoas que vivem nas ruas da cidade (BHAZ, 2013). De acordo com o documento, os funcionários da PBH devem deixar que os moradores de rua permaneçam com objetos e materiais como roupas, documentos, remédios, além de outros itens que possam ser carregados com as próprias mãos ou em mochilas. Apesar disso, a nova regra possibilita que os agentes recolham sofás, colchões e carrinhos de material reciclável que estejam impedindo pessoas e carros de circular pelas vias. (BHAZ, 2013)

No entanto, como vimos, a ação real dos agentes abrange o recolhimento não só dos materiais que ‘poluem’ o ambiente público, mas os pertences pessoais do indivíduo morador de rua.

Por fim, a partir das espacialidades geradas pelos moradores de rua e o espaço

da cidade, o governo tende a proteger o visual de cidade harmônica e limpa para os residentes e turistas - sinal de um bom governo - e a solucionar ou esconder o que é tido como ‘problema’. No entanto, parece contraditório se levado ao pensamento de Henri Lefebvre, defensor da cidade obra, na qual se prevalece o valor de uso - convívio, encontro e participação - como um espaço de coexistência, ao ponto que o interesse pela harmonia na cidade, por parte do governo, significa a retirada dos moradores de rua do seu espaço de vida. No seminário Políticas públicas para a população em situação de rua em Belo Horizonte: dilemas, desafios e perspectivas, que ocorreu no dia 03 de dezembro de 2013, em Belo Horizonte, foi possível notar que, no geral, dentre os demais participantes, é unânime a idéia de retirar as pessoas que moram na rua desta situação, desde que tal ação use os meios de abordagem e assistência social de forma pacífica e cautelosa. Não ocorre, portanto, um pensamento a respeito da possibilidade de permitir que eles morem na rua.

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o mora d o r de ru a e m be l o h o ri z o n t e

capítulo 4. Este capítulo apresenta o estudo das espacialidades criadas pelos moradores de rua de Belo Horizonte nos espaços da cidade a partir das experiências de campo, além de entrevistas com profissionais que acompanham essa população, e notícias locais atualizadas. Pretende-se aqui expor as experiências que tornaram possível a caracterização dos moradores de rua da capital e que dizem respeito às espacialidades que eles geram a partir da realização das atividades cotidianas, e as estratégias de sobrevivência nesse meio. É importante frisar que este trabalho tem como foco o aspecto espacial criado a partir do confronto do modo de vida dos moradores de rua com as dinâmicas citadinas. Tal fato não significa que aspectos sociais mais abrangentes e relacionados a questões de saúde ou de segurança não sejam importantes, mas pelo escopo do trabalho houve a necessidade de um recorte. Conforme já mencionado anteriormente, entende-se que há pessoas morando na rua desde a antiguidade e em diversos países, e sabe-se que o número de moradores de rua em Belo Horizonte aumentou 52%, segundo o último censo realizado em 2013 (ESTADO DE MINAS, 2014). Portanto, ao assumir e aceitar o VIVER NA RUA como uma realidade possível, estuda-se aqui as pessoas que vivem nas ruas e sua relação com o meio urbano: as alterações do espaço para criação de táticas de sobrevivência a fim de suprir as necessidades e as dificuldades diárias vividas na realização das diversas atividades. Em relação às dificuldades vividas pelos moradores de rua de Belo Horizonte, observou-se que um dos principais agentes que interferem em suas dinâmicas são os relacionados ao poder público. Como dito no tópico 3.4. deste trabalho, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte é acusada pelo CNDDH de praticar políticas “higienistas” na cidade, como observa-se nesse trecho da nota de repúdio.

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Prefeitura divulga normas para fiscais recolherem pertences de moradores de rua em BH Apenas objetos que podem ser carregados, como documentos e roupas, serão preservados

Moradores de rua são abordados na Savassi e têm bens recolhidos Pessoas que passavam pelas proximidades teriam se posicionado contra as autoridades que deixaram o local prometendo voltar; moradores de rua ficaram assustados

PM admite uso de força para retirar moradores de rua de áreas da Fifa ( B H A Z ,

2 0 1 4 )

(O TEMPO, 2014)

(R 7 NOTÍCIAS, 2013)

Ações higienistas têm acontecido corriqueiramente na cidade de Belo Horizonte e são muitas as denúncias que o CNDDH tem recebido nos últimos dias. Agentes municipais, apoiados pela Polícia Militar, têm passado pelas ruas de Belo Horizonte e recolhido os pertences pessoais das pessoas em situação de rua, como remédios, documentos, cobertores e material de trabalho, pois muitos vivem da catação de material reciclável. (UNISINOS, 2013)

Além do recolhimento dos pertences dos moradores de rua, é possível notar em Belo Horizonte a utilização de pedras pontiagudas nos locais de concentração dessas pessoas, principalmente debaixo de viadutos, colocadas a mando da prefeitura para afastar os que usam o local para dormir (BHAZ, 2012). Pra quem duvida, olha o que está dito por ele [Prefeito Márcio Lacerda (PSDB)] diretamente do site da prefeitura: “Realizamos esta obra com o objetivo de evitar que o espaço público seja transformado em área de ocupação irregular”, disse. (UH NEWS, 2012)

Outro fato que evidencia o conflito, ocorreu na época da Copa das Confederações, em 2013, quando foram observados o uso de caminhões-pipa para “lavar” os locais onde se encontram moradores de rua, sob ordem da prefeitura (UOL, 2013).

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Foto 34 - Pedras pontiagudas debaixo de viaduto em Belo Horizonte

Fonte: Facebook, 2012

Além das ações “anti-mendigo” realizadas pela prefeitura, algumas associações de bairro também têm ações e diretrizes mais incisivas com relação aos espaços utilizados pelos moradores de rua. São sugeridas ações tais como a implantação de esguichos de água em pracinhas locais para que sejam acionados nos momentos que há moradores de rua dormindo. Esse é o caso do Bairro de Lourdes, já mencionado no capítulo 2. Também moradores da região da Praça Raul Soares exigem grades para evitar a entrada de “mendigos” na praça, dentre outros exemplos. É a partir dos atos de expulsão e maus tratos sofridos, além da insegurança e falta de perspectivas que o sujeito morador de rua de Belo Horizonte configura sua espacialidade. Espera-se que, com a criação de mais vagas em albergues e repúblicas, com o aumento do número de bolsas moradia, e até mesmo com o uso de pedras pontiagudas e esguichos d’água nos locais de concentração desta população, os moradores de rua abdiquem da situação de morar na rua. Porém, por outro lado

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– e apesar de tais ações, políticas e diretrizes – sabemos que o número de pessoas vivendo na rua tem aumentado. Dessa forma, é possível acreditar que, como reação às ações, os moradores de rua alteram o modo de realizar suas atividades. Uma vez que sofreram perdas de bens materiais, por exemplo, criam novas estratégias para guardar / esconder seus objetos pessoais para que consigam sobreviver nesse meio e, assim, rearranjarem seus espaços. Esse e outros exemplos de novas estratégias de sobrevivência, que configuram diferentes usos e espacialidades do meio urbano por parte dos moradores de rua de Belo Horizonte é o principal foco deste capítulo.

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4.1.

Os dados dos censos realizados na capital mineira nos permitem inferir que os moradores de rua de Belo Horizonte têm perfis semelhantes às tipologias gerais abordadas no capítulo 2. No entanto, é importante investigar o morador de rua na cidade e notar suas (re)ações diante das dificuldades diárias encontradas na cidade e que dizem respeito à criação de espacialidades para a realização das atividades diversas. E é por esse motivo que observações de campo são necessárias. É importante destacar que não houve conversas ou entrevistas diretas com os moradores de rua, mas observações de seus hábitos e das maneiras que tecem seus cotidianos no que se refere à conformação espacial. De início, por considerar como relevantes informações sobre os principais pontos de concentração da população de rua, foram buscados dados que pudessem direcionar e recortar a observação de campo. Assim, a partir de entrevista realizada, no dia 17 de março de 2014, com Maria do Carmo Villamarim, gerente do Serviço Especializado em Abordagem Social da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, verificou-se que a maior concentração de moradores de rua de Belo Horizonte está nas regiões Centro-Sul, Noroeste e Leste. A mesma entrevista revelou que há diferentes relações entre os moradores de rua e a sociedade civil em função da localidade. Enquanto no centro, segundo Maria do Carmo, os moradores de rua têm tratamento excludente, nos bairros, como Barreiro e Venda Nova, o tratamento é de proteção. As visitas a campo ocorreram entre os meses de março e junho de 2014, em locais específicos das regiões Centro-Sul – o hipercentro – e Leste – bairros Horto e Santa Tereza –, principalmente, em horário vespertino. Foram observadas diferenças marcantes dentre os moradores de rua das duas regiões. Mas é notório que, tanto nos bairros quanto no centro, eles buscam áreas com maior fluxo de pessoas e concentração de comércio. Os moradores de rua do Bairro Horto costumam ficar sozinhos. Foi possível notar que são conhecidos pelos residentes e comerciantes, portanto, têm permanecido na mesma região por um período considerável de tempo. Entretanto, não foi possível localizar o “canto” onde dormem/ficam tão facilmente quanto foi possível na região central. De modo geral, as pessoas os cumprimentam, os respeitam e os ajudam, apesar de haver casos de repulsa por parte de alguns residentes. Outra particulari-

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dade foi o fato de os moradores de rua dos bairros apresentarem-se alcoolizados ou menos lúcidos que os moradores do centro durante os horários observados. Na região central, há mais trabalhadores dentre os moradores de rua se comparados aos moradores de rua dos bairros. Na Igreja da Boa Viagem, por exemplo, em conversa com os funcionários do estacionamento, constatou-se que os moradores do jardim da igreja trabalham olhando ou lavando os carros que estacionam nos arredores. Além desses, é possível notar um elevado número de catadores de materiais recicláveis, carregadores em carga e descarga e vendedores de doces nos sinais de trânsito. Em entrevista com os comerciantes verificou-se que, de modo geral, não há relatos de violência, roubos e furtos cometidos pelos moradores de rua nas regiões onde se concentram, o incômodo existente se baseia na presença do morador de rua no local. Parece haver parceria entre os moradores de rua e os próprietários dos estabelecimentos próximos: os comerciantes permitem que os moradores de rua passem a noite na frente do seu comércio, desde que levantem logo ao amanhecer e limpem/ organizem o local, por exemplo. No caso do jardim da Igreja da Boa Viagem, a parceria entre os moradores e a administração da igreja ocorre no momento em que os moradores de rua garantem a segurança dos carros no estacionamento terceirizado, além de se organizarem de modo a não permitir que “baderneiros” se ocupem do local. Ao considerar as espacialidades criadas, as diferenças dependem da atividade vivida pelo morador de rua em cada momento, bem como dos materiais que foram encontrados e do espaço público e equipamentos existentes. Mais adiante serão explicitadas as tipologias de moradores de rua e os espaços encontrados em Belo Horizonte. Por fim, dentre as dificuldades encontradas na realização do campo, a constante observação ao comportamento de uma outra pessoa traz sensação de invasão naquela vida e naquele espaço. Isso explica a dificuldade de apontar a câmera e tirar fotos dessas pessoas, mesmo em locais públicos.

viver na rua

as pr á t i c a s e s p a c i a i s - a s tipologias encontradas

4.1.1.

Ao considerar a heterogeneidade existente entre os moradores de rua - por razão dos diferentes motivos que os levaram a morar na rua, bem como pelos seus distintos perfis, como mostrado no capítulo 2 - e com base nas experiências de campo, foi traçado um quadro das tipologias espaciais observadas. Trata-se da observação da realidade de Belo Horizonte nas dimensões estudadas anteriormente, que representam o espaço ocupado e gerado por esta população: (1.) a espacialidade gerada pelo corpo, (2.) a espacialidade gerada pelas atividades cotidianas e (3.) as espacialidades geradas e o espaço da cidade. É importante salientar que foram abordadas as espacialidades que os moradores de rua criam a partir da sua presença e de seus materiais, da prática de suas atividades, das dificuldades cotidianas encontradas e do pouco recurso urbano existente, constantemente alterado para criação de novos espaços necessários para atividades temporárias ou permanentes. A importância desta caracterização reside na necessidade de conhecer as principais características de cada tipo apontado para que possa ser apresentada uma proposta que contribua para dignificar suas vidas nos espaços da cidade. Dentre as tipologias aqui definidas, estão:

Tipologias espaciais em Belo Horizonte

Tipologia: Pessoa com animais

viver na rua

Atividades: Cuidar, amigar Materiais: -

Espacialidades: Primeira dimensão. A escolha do local é aleatória e temporária. Pode ser em grupo ou individual.

Praça Sete, Belo Horizonte. Fonte: Beleza da Margem, 2014.

37 Rua Espírito Santo, Belo Horizonte. Fonte: Estado de Minas, 2014.

2 38

Tipologia: Pessoa com papelão/jornal/ coberta + mochila/saco

Atividades: Dormir, sentar Materiais: Papelão, jornal, coberta

Espacialidades: Primeira dimensão. A escolha do local é aleatória e temporária. Não se cria ou adapta equipamentos para a realização das atividades. Usa-se poucos e simples materiais. Pode ser em grupo ou individual.

Av. Prof. Alfredo Balena, Belo Horizonte. Fonte: Arquivo Pessoal, 18.jan.2014

Centro, Belo Horizonte. Fonte: BHAZ, 2014

3 40

Tipologia: Família/Grupos com sacolas + cobertas + papelão

Atividades: Dormir, sentar Materiais: Papelão, jornal, coberta

Espacialidades: Primeira dimensão. A escolha do local é aleatória e temporária. Não se cria ou adapta equipamentos para a realização das atividades. Usa-se poucos e simples materiais.

Belo Horizonte. Fonte: Arquidiocese BH, 2013.

4 41

Tipologia: Pessoa com garrafa

Atividades: Beber Materiais: Garrafa

Espacialidades: Primeira dimensão. A escolha do local é aleatória e temporária. Não se cria ou adapta equipamentos para a realização das atividades. Geralmente a pessoa encontra-se só.

Belo Horizonte. Fonte: ONG Ação Comunitária Novo Rumo, 2014.

viver na rua

5 Tipologia: Pessoa com “fogueira”

Atividades: Cozinhar, comer, aquecer, fazer uso de drogas Materiais: Madeira

Espacialidades: Primeira e segunda dimensões. A escolha do local pode ser aleatória e temporária ou permanente. Usa-se de madeiras e papéis achados. É vinculado a realização de outras atividades e a consequente adaptação do meio para tais. Pode ser em grupo ou individual.

6 42

Tipologia: Pessoa com carrinho de supermercado + seus objetos pessoais

Atividades: Armazenar, proteger, mover Materiais: Carrinho + objetos pessoais

Espacialidades: Primeira e segunda dimensões. A escolha do local pode ser aleatória e temporária ou permanente. É vinculado a realização de outras atividades e a consequente adaptação do meio para tais. Pode ser em grupo ou individual.

43 Belo Horizonte. Fonte: Karine Carneiro, 08.fev.2014

Praça Sete, Belo Horizonte. Fonte: Arquivo Pessoal, 18.jan.2014

7 44

Tipologia: Pessoa com carrinho para recolhimento materiais recicláveis viver na rua

Atividades: Trabalhar, recolher, armazenar, mover Materiais: Carrinho

Espacialidades: Segunda dimensão. A escolha do local depende da demanda de materiais recicláveis. Não é vinculado a realização de outras atividades ou adaptações do meio. Pode ser em grupo ou individual.

Av. Afonso Pena, Belo Horizonte. Fonte: Arquivo Pessoal, 18.jan.2014

8 45

Tipologia: Pessoa com barraca industrial

Atividades: Dormir, sentar, proteger-se Materiais: Barraca industrial + objetos pessoais

Espacialidades: Segunda e terceira dimensões. A escolha do local é, geralmente, permanente. É vinculado a realização de outras atividades e a consequente adaptação do meio para tais. Montase e desmonta os espaços criados, sem apegos. Pode ser em grupo ou individual.

9 Tipologia: Pessoa com papelão + colchão + cobertor + pedaços de madeira que monta espaços provisórios

Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, Belo Horizonte. Fonte: Arquivo Pessoal, 27.mar.2014

Atividades: Dormir, proteger-se, montar e desfazer-se Materiais: Papelão, coberta, madeira + objetos pessoais

Espacialidades: Primeira, segunda e terceira dimensões. A escolha do local é aleatória e temporária. É vinculado a realização de outras atividades e a consequente adaptação do meio para tais. Pode ser em grupo ou individual.

Rua São Paulo, Belo Horizonte. Fonte: Arquivo Pessoal, 18.jan.2014

Bairro Barro Preto, Belo Horizonte. Fonte: Karine Carneiro, 05.abr.2014

10 48

Tipologia: Pessoa com papelão + colchão + cobertor + lona + pedaços de madeira que monta espaços permanentes

Atividades: Dormir, proteger-se, montar Materiais: Papelão, coberta, madeira + objetos pessoais

Espacialidades: Primeira, segunda e terceira dimensões. A escolha do local é permanente. É vinculado a realização de outras atividades e a consequente adaptação do meio para tais. Acrescenta-se “cômodos” de acordo com as necessidades. Pode ser em grupo ou individual.

Bairro Horto, Belo Horizonte. Fonte: Arquivo Pessoal, 19.mai.2014.

49 Rua Espírito Santo, Belo Horizonte. Fonte: Estado de Minas, 2013.

viver na rua

Dentre as alterações espaciais que ocorrem no cotidiano do morador de rua pôde-se notar, a partir de observações de campo, que há alguns elementos urbanos que são usados como auxílio à realização de determinadas atividades, e que tem sua função urbana inicial, alterada. Como exemplo é possível citar o caso das árvores que deixam apenas de servir como elemento paisagístico e transformadora do clima e, para os moradores de rua, passa a servir para guardar objetos pessoais, criar varal, pendurar roupas para secar e como local para se fazer suas necessidades fisiológicas. O quadro a seguir possibilita a identificação dos equipamentos urbanos públicos usados pelos moradores de rua encontrados em Belo Horizonte.

1 Tipologia: Árvores

Equipamentos: espaços apropriados

Atividades que abriga: Pendurar, guardar, fazer necessidades fisiológicas Materiais: Corda

Espacialidades: As árvores são adaptadas e usadas como varal pois estendem suas roupas, ou como armário, pois guardam objetos pessoais na copa, ou como banheiro, pois as usam como local mais privado para fazer suas necessidades fisiológicas.

Barro Preto, Belo Horizonte. Fonte: Karine Carneiro, 2014

Lagoinha, Belo Horizonte. Fonte: Blog Interesse Público e Coletivo, 2011

2 52

Tipologia: Postes

Atividades que abriga: Pendurar, fazer necessidades fisiológicas Materiais: Corda

viver na rua

Espacialidades: Os postes são adaptados e usados como varal pois estendem suas roupas, ou como banheiro, pois os usam como local mais privado para fazer suas necessidades fisiológicas.

Barro Preto, Belo Horizonte. Fonte: Karine Carneiro, 2014

3 53

Tipologia: Orelhões

Atividades que abriga: Comunicar-se

Espacialidades: Os orelhões são usados para comunicação.

Rua Carijós, Centro, Belo Horizonte. Fonte: Estado de Minas, 2013

Materiais: -

4 54

Tipologia: Marquises e Viadutos

Atividades que abriga: Proteger-se, dormir Materiais: Caixas de papelão, ripados de madeira, carrinhos de supermercado

Espacialidades: As marquises são usadas para proteção. Formulam um meio que se pode adaptar para ficar, dormir, cozinhar. Usa-se caixas de papelão, ripados de madeira, carrinhos de supermercado, dentre outros, para se criar espaços semi-privados.

Bairro Barro Preto, Belo Horizonte. Fonte: Arquivo Pessoal, 30 abr. 2014

55 Bairro Santa Tereza, Belo Horizonte. Fonte: Karine Carneiro, 23 mar. 2014

5 56

Tipologia: Bancos

Atividades que abriga: Dormir, sentar Materiais: Papelão

Espacialidades: Os bancos formulam um meio que se pode adaptar para ficar, dormir, cozinhar. Usa-se caixas de papelão, ripados de madeira, carrinhos de supermercado, dentre outros, para se criar espaços semiprivados.

Parque Municipal, Belo Horizonte. Fonte: Estado de Minas, 2013

57 Praça Raul Soares, Belo Horizonte. Fonte: VivaSosoDreams, 2012

viver na rua

5 58

Tipologia: Bueiros e Caixas de serviços

Atividades que abriga: Guardar Materiais: -

Espacialidades: Os bueiros e as caixas de serviços são adaptados e usados como armário, pois guardam seus objetos pessoais.

Belo Horizonte. Fonte: Portal PBH, 2009

6 59

Tipologia: Fontes e torneiras

Atividades que abriga: Higienizar-se Materiais: -

Espacialidades: As fontes e torneiras são usadas para adquirir-se água para higienização. Não há adaptações do ambiente para o uso das fontes e torneiras.

Praça da Estação, Belo Horizonte. Fonte: R7, 2011

60 Praça Raul Soares, Belo Horizonte. Fonte: VivaSosoDreams, 2012

7 Tipologia: Escadarias

viver na rua

Atividades que abriga: Dormir, sentar Materiais: -

Espacialidades: As escadas formulam um meio que se pode adaptar para ficar, dormir, sentar de modo temporário.

É importante destacar que não há o uso de um equipamento exclusivo por uma

tipologia e não sê-lo mais algum tempo depois.

única tipologia. Como observa-se no diagrama seguinte, é possível notar que as tipo-

Desse modo, constatou-se que é impossível fazer esse estudo de modo organi-

logias usam dos diversos equipamentos de modo imprevisível, dependendo da ativi-

zado e tabelado para melhor compreensão da relação: morador de rua x atividades x

dade realizada. Além disso, observou-se que os tipos estudados relacionam-se entre

espaços. Então, ao aceitar a heterogeneidade e as dificuldades encontradas diaria-

si - um morador de rua pode ser e criar espaço correspondente a uma determinada

mente, compreende-se a imprevisibilidade como uma auto-proteção necessária.

viver na rua

o c e u

arquiteto e urbanista omo mediador de s p a c i a l i d a d e s : m a proposta de projeto

capítulo 5. Após estudos, observações, entrevistas e análises sobre a situação dos moradores de rua, percebe-se que a Arquitetura e Urbanismo não deve ser o único instrumento de solução para as dificuldades do morar na rua, pois trata-se de uma relação interdisciplinar. Entretanto, esse campo do conhecimento pode exercer papel importante na criação de espaços que atendam as diversas atividades diárias dessa população. É sabido que os abrigos, soluções físicas existentes, não funcionam de forma efetiva, conforme apontado anteriormente. Em reportagem no site da UOL (2013), Maria do Carmo Villamarim alega que a solução não está na criação de novas unidades de acolhimento. “Mesmo que o censo [Censo de 2013/2014] aponte um aumento [de moradores de rua], o problema é que a maioria não quer ir para os albergues” (UOL, 2013). Os motivos de cada pessoa ir para as ruas e se manter nessa situação são heterogêneos, o que torna a questão complexa. Enquadrá-los nos moldes da sociedade, e imaginar projeto correspondente ao cotidiano dos habitantes não é o caminho. Além disso, é complicado concluir sobre quais são os maiores problemas enfrentados e o que deveria ser solucionado, sem a experiência de campo e a real análise da vida dos moradores de rua de Belo Horizonte. Por isso, optou-se por desenvolver algo necessário a atual realidade dos moradores de rua da capital mineira, de modo a dignificar a vida de quem está nas ruas, mesmo que temporariamente. A intenção não é incentivar as pessoas a morarem na rua, mas aceitar a situação dos que assim estão, e torná-la mais digna. Para tal, as participações nos Fóruns de População de Rua, dos dias 14 de abril e 09 de junho de 2014, e na Audiência Pública em defesa de população em situação de rua, que

viver na rua

ocorreu dia 30 de maio de 2014 em Belo Horizonte, foram fundamentais para a aproximação da realidade e das reivindicações dos moradores de rua sobre as maiores dificuldades encontradas na cidade. Além das queixas por parte dos moradores de rua sobre os maiores transtornos vividos, foi relevante ouvir as reclamações por parte dos comerciantes e residentes e analisá-las. Sendo assim, o maior problema do morar na rua está na falta de defesa dos direitos dos moradores de rua e nos consequentes maus tratos e desrespeito vividos: • conflitos com a Prefeitura: os agentes tomam pertences necessários ao cotidiano do morador de rua; • conflitos com residentes / comerciantes / passantes: pré-conceitos, maus tratos e suas reclamações quanto a sujeira, presença de animais (que atacam e trazem doenças), mau cheiro, cenas de nudez e sexo explícito em meio público; • falta de segurança, incluíndo conflitos com a Polícia Militar, residentes e comerciantes; • falta de banheiros públicos: é constrangedor fazer necessidades fisiológias na rua. Segundo entrevista com a coordenadora da Pastoral de Rua de Belo Horizonte, a socióloga Rosenir Schimidt e Claudenice Rodrigues Lopes, membro da coordenação colegiada da Pastoral de Rua, trata-se de uma violência contra as mulheres, principalmente; • falta de saúde e atendimento; • alimentação nos sete dias da semana, pois os restaurantes populares não atendem aos domingos e feriados; • falta de acessibilidade, infraestrutura e projetos eficazes nos albergues. A opção por finalizar o TFG com um projeto de arquitetura e urbanismo, que parte dos estudos desenvolvidos, fez-se forte após as experiências vivenciadas durante o trabalho. A situação de maus tratos e violências vividas por eles provoca angústia e faz emergir uma necessidade pessoal em propor uma sugestão de solução que ofereça dignidade e que respeite a presença dos moradores de rua na cidade. Antes de partir para solução projetual e definição de tema e desenho, é importante compilar os projetos existentes, nacionais e internacionais, presentes no próximo tópico.

viver na rua

analogias

5.1.

projetuais

É possível, por meio de pesquisas na internet, notar que há diversas propostas alternativas sugeridas por designers, artistas, arquitetos e empreendedores de diversos países para que se solucione a falta de moradia e segurança dos sem-teto. Antes

de propor algo é importante levantar as propostas e analisá-las, além de identificar a

Foto - Fonte: One Small Project, 2010

Park Bench House:

possibilidade de adaptação ao morador de rua de Belo Horizonte.

Ficha técnica: - Designer: Sean Godsell - Cliente: - Local: - Ano: -

A seguir há 20 exemplos de desenhos específicos para os moradores de rua de diversos países e, portanto, diferentes culturas e climas - pontos definidores dos conceitos base. Cada projeto parte de um conceito próprio, porém, nota-se que a maioria cor-

Atividades que abriga: Dormir, sentar (individual)

Conceito: Os tampos dos bancos podem ser inclinados revelando um abrigo temporário para os moradores de rua.

responde a abrigo, que propõe basicamente solução a atividade dormir, e são de fácil transporte. Portanto, é possível concluir que os projetistas perceberam a necessidade de criar proteção ao corpo dos moradores de rua e também a de fazê-lo móvel.

Materiais usados: Espacialidades: Primeira dimensão

Analogias: 61

Foto - Fonte: Jonathan Frey, 2010

Homeless Vehicles: Ficha técnica: - Artista: Krzysztof Wodiczko - Local: Estados Unidos - Cliente: - Ano: 1987-89 Conceito: Trabalha com a invisibilidade dos moradores de rua e sugere uma forma de evidencia-los na cidade criando uma comunicação entre os moradores de rua e o resto dos habitantes. Trata-se de um equipamento físico mas também simbólico que propõe abrigo para a noite e mobilidade durante o dia.

viver na rua

Tricycle House: Atividades que abriga: Dormir, sentar, lavar, mover, armazenar (individual) Materiais usados: Metal Espacialidades: Primeira dimensão

Foto - Fonte: Inhabitat, 2014

Atividades que abriga: Ficha técnica: Dormir, sentar, mover, - Designer: People’s Architecture cozinhar, comer, Office (PAO) e People’s Industrial (grupo pequeno) Design Office (PIDO) - Cliente: 2012 Get it Louder Exhi- Materiais usados: Polipropileno dobrada bition Espacialidades: - Local: China Primeira e segunda - Ano: 2012 dimensões

Conceito: O triciclo é equipado com um dissipador dobrável, fogão e banheira, bem como um tanque de água e mobiliário que se transforma.

Foto - Fonte: Tuvie, 2014

Shelter cart: Ficha técnica: - Gregor Timlin e Barry Shehan - Cliente: - Local: - Ano: Conceito: É uma unidade móvel que pode ser usado como coleta de lixo durante o dia e durante a noite pode se tornar um lugar de refúgio. A altura da cobertura pode ser ajustada conforme necessário. Esta campanha de sensibilização social, é uma boa maneira de levar a perceber a situação dos sem-teto.

Atividades que abriga: Dormir, sentar, mover, armazenar (individual) Materiais usados: Espacialidades: Primeira e segunda dimensões

Foto - Fonte: Globo, 2012

Ficha técnica: - Designer: Kevin Cyr - Cliente: Help us! - Local: Canadá - Ano: 2009

Atividades que abriga: Dormir, sentar, mover, comer, armazenar (individual)

Conceito: O projeto envolve o estudo de habitantes e habitações, reciclagem e ecologia, exploração e mobilidade.

Materiais usados: carrinho de supermercado, lona Espacialidades: Primeira e segunda dimensões

Foto - Fonte: Design Buzz, 2008

Tent-Cart: Ficha técnica: - Hao Jiang - Cliente: - Local: China - Ano: 2006 Conceito: Ele tomou o habitual carrinho de compras e dotou-a de alguns anexos extras para que se torne uma espécie de casa móvel. O Tent-cart tem dois lados da porta que pode ser aberta e estendida para converter o espaço em uma tenda.

Atividades que abriga: Dormir, sentar, mover, armazenar (individual) Materiais usados: Espacialidades: Primeira dimensão

Foto - Fonte: Vitruvius, 2004

Abrigo Manifesto:

Caçambas de lixo:

Camper Kart:

Foto - Fonte: The CDR, 2014

Ficha técnica: - Designer: Philip Stingl - Cliente: - Local: Alemanha - Ano: -

Atividades que abriga: Dormir, sentar, higienizar-se, mover (individual)

Conceito: Apesar de pouco espaçosas, as casaslixeira têm água encanada e sistema de esgoto para moradores de rua ou “idosos que querem viver uma vida sem compromissos”, como escreveu o próprio Stingl.

Urban Rough Sleepers: Ficha técnica: - Designer: Ragnhild L. Terpling - Cliente: Kolding School of Design - Local: Dinamarca - Ano: Conceito: O produto reúne alternativas para as necessidades básicas: armazenamento, mobilidade e abrigo. A mochila expande em uma estrutura de tenda retrátil e oferece espaço suficiente para armazenar suprimentos essenciais como cobertores, sapatos e objetos de higiene pessoal.

Materiais usados: Caçambas de lixo Espacialidades: Primeira e segunda dimensões

Foto - Fonte: Tech Tripper, 2014

Atividades que abriga: Dormir, armazenar (individual) Materiais usados: Lona Espacialidades: Primeira dimensão

Ficha técnica: - Arquiteto: Adriano Carnevale Domingues - Cliente: - Local: Brasil - Ano: 2004

Atividades que abriga: Dormir, sentar, mover (grupo pequeno)

Conceito: Foi criado para, primeiramente, proteger seres humanos que se encontrem em lugares diversos e depois alterar a percepção daqueles que passam e não enxergam nada além de seus celulares.

Espacialidades: Primeira dimensão

Materiais usados: Madeira, arame, alumínio, PVC com fibra de nylon, rodas

Foto - Fonte: Design Buzz, 2008

Disposable cardboard bed: Ficha técnica: - Designer: Nikolay Suslov - Cliente:Saint Petersburg State Academy of Art And Design - Local: Russia - Ano: Conceito: Inspirado na espreguiçadeira e cadeiras de praia, a Disposable cardboard bed possui cinco camadas de papelão corrugado, processados com substância impermeável. A altura da cama é de 20 centímetros que mantém os usuários em uma boa altura a partir da superfície molhada e fria do chão.

Atividades que abriga: Dormir, sentar (individual) Materiais usados: Papelão Espacialidades: Primeira dimensão

viver na rua

Foto - Fonte: Modern Urban Living, 2011

Igloobox:

Urban Caterpillar:

Ficha técnica: - Designer: Georgi Djongarski - Cliente: - Local: Bulgária - Ano: -

Atividades que abriga: Dormir, sentar, mover, (grupo pequeno)

Conceito: Como uma fonte alternativa de abrigo para sem-teto, é feita de tecido grosso e tem uma moldura de alumínio para maior estabilidade.

Espacialidades:

ParaSITE:

Materiais usados: Tecido, alumínio Primeira dimensão

Foto - Fonte: AsdLabs, 2008

Ficha técnica: - Designer: Michael Rakowitz - Cliente: - Local: Estados Unidos - Ano: 1997

Atividades que abriga: Dormir, sentar (individual)

Conceito: Propõe a apropriação dos sistemas de ventilação exteriores dos prédios existente como um meio para fornecer abrigo temporário para moradores de rua. O ar quente saindo do prédio simultaneamente infla e aquece a estrutura da membrana dupla.

Espacialidades:

viver na rua

Materiais usados: Plástico Primeira dimensão

Ficha técnica: - Designer: Abby Brazier - Cliente: - Local: Inglaterra - Ano: 2010 Conceito: A “casa” protege os moradores do frio e do vento e é à prova d´água. Outra vantagem do Urban Caterpillar é que ele é dobrável e leve, tornando-se portátil e prático.

Foto - Fonte: Globo, 2010

Atividades que abriga: Dormir, sentar, mover (individual) Materiais usados: Espacialidades: Primeira dimensão

Foto - Fonte: One Small Project, 2010

Ponto de ônibus: Ficha técnica: - Arquiteto: Sean Godsell - Cliente: Melbourne Fringe Festival - Local: - Ano: Conceito: Os sem-teto encontram no ponto de ônibus um espaço coberto para a noite, o banco levanta e revela cobertores.

Foto - Fonte: Origami Blog, 2008

Origami: Ficha técnica: - Designer: Daniel Schipper - Cliente: Design Academy in Eindhoven - Local: Holanda - Ano: 2008

Atividades que abriga: Dormir, sentar (individual) Materiais usados: Papel

Conceito: O projeto faz parte de um estudo para a graduação na Design Academy in Eindhoven. A intenção é criar algo prático e móvel.

Espacialidades: Primeira dimensão

Foto - Fonte: Gabinete de Curisidades, 2013

Homeless shelter 20/20: Atividades que abriga: Dormir, sentar, armazenar (individual) Materiais usados: Espacialidades: Primeira dimensão

Ficha técnica: - Designer: Fernando Resendiz - Cliente: - Local: Espanha - Ano: 2013 Conceito: A estrutura móvel pode ser empacotada por uma única pessoa e transportada. Flexível e de baixo custo, a dobradura é reciclável e pode ser montada em curto tempo por qualquer pessoa que precisar.

Atividades que abriga: Dormir, (individual) Materiais usados: Papelão Espacialidades: Primeira dimensão

Estes quatro últimos exemplos demonstram a preocupação do artista em oferecer ao morador de rua opções que vão além de proteção ao corpo, como o caso do The Street Store, que oferece a oportunidade de escolha das 77

The Street Store:

próprias roupas, sapatos e acessórios; o Lava-Mae, que Foto - Fonte: Hypeness, 2014

Foto - Fonte: Ucho Info, 2013

Lava-Mae:

Ficha técnica: - Designer: ONG The Street Store - Cliente: Materiais usados: - Local: África do Sul Papelão, materiais - Ano: 2014

Ficha técnica: - Ativista: Doneive Sandoval - Cliente: - Local: Estados Unidos - Ano: 2014 (previsto)

Conceito: O projeto funciona com doações de itens pela própria população local. Os clientes têm a oportunidade de vivenciar todo o processo de escolher o que se gosta e se quer usar, uma vez que eles costumam vestir qualquer coisa que lhes dão. Após a escolha, as roupas são embrulhadas e entregue aos moradores de rua.

Conceito: Tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores de rua, reduzindo o índice de doenças entre estas pessoas. Os ônibus também contam com banheiros e pias, além de papel higiênico e toalhas disponíveis aos usuários.

Atividades que abriga: Escolher itens (grupo)

doados

Espacialidades: Segunda e terceira dimensões

Atividades que abriga: Higienizar-se (grupo) Materiais usados: Ônibus antigos adaptados Espacialidades: Segunda e terceira dimensões

trata-se exclusivamente de oferecer higienização; a Bicicloteca, que proporciona leitura; e o Acordar sem fome, projeto que leva alimentação aos moradores de rua de Manaus, que contou com o desenvolvimento de um carrinho acoplado que recebe a panela do alimento e facilita a ação do grupo. Durante as observações do campo foi possível perceber que a proteção ao próprio corpo não é a maior dificuldade dos moradores de rua de Belo Horizonte. De modo geral, eles têm facilidade em encontrar materiais e são criativos ao usá-los para se proteger durante a noite e/ou criar certa privacidade nos seus espaços, como exemplificado no tópico 4.1.2 deste trabalho. Portanto, o desenvolvimento de projeto no âmbito das dezesseis

primeiras analogias analizadas anteriormente não trariam melhoria efetiva para a vida dos moradores de rua de Belo Horizonte, ou não poderiam ser considerado comom o que mais lhes falta.

Foto - Fonte: Folha de São Paulo, 2012

Bicicloteca: Ficha técnica: - Empreendedor: Lincoln Paiva - Cliente: - Local: Brasil - Ano: 2012 Conceito: A partir do conceito de biblioteca intinerante, foi desenhado e construído um triciclo com um baú acoplado, com capacidade para 300 volumes. O objetivo era emprestá-lo a qualquer pessoa que se interessasse em lê-los, sem burocracia e sem que precisassem ser devolvidos. No primeiro ano de circulação, a maior parte dos usuários foram moradores de rua (60%).

Acordar sem fome: Atividades que abriga: Escolher itens, ler (grupo) Materiais usados: Bicicleta adaptada Espacialidades: Segunda e terceira dimensões

Ficha técnica: - Design: Márcia Guerreiro - Cliente: - Local: Brasil - Ano: 2004 Conceito: O sistema para transportar e distribuir alimentos aos moradores da cidade de Manaus trata-se da monografia defendida pela Designer Márcia Guerreiro que é voluntária do Projeto Acordar Sem Fome. O Projeto leva sopa na madrugada aos moradores de rua da cidade de Manaus.

Foto - Fonte: Rogélio Casado, 2007

Atividades que abriga: Comer (grupo) Materiais usados: Espacialidades: Segunda e terceira dimensões

viver na rua

5.2.

Após a vivência e dedicação durante o trabalho, e apesar de não haver necessidade de finalizá-lo com projeto, por considerar o escopo monográfico bastante complexo, foi relevante a criação de espaços que acolhessem os moradores de rua na capital mineira. É preciso começar a pensar meios de incorporar a presença do morador de rua na cidade e nos projetos urbanos. Dentre as diretrizes iniciais do projeto optou-se por considerar as três dimensões estudadas durante todo o trabalho para a definição do tema. Bem como por criar algo que fosse de uso de todos os belo horizontinos, e não exclusivo para os moradores de rua, tendo em vista a integração dos cidadãos. Portanto, foi vital considerar as dificuldades encontradas pelos passantes nas ruas da cidade também. Dessa forma, pelas razões já amplamente descritas e que se referem às maiores dificuldades enfrentadas pelos moradores de rua, somou-se uma demanda dos mais diversos usuários da cidade. Tais considerações conduziram à elaboração de banheiros públicos. Os banheiros contariam com chuveiro, lavatório e bacia sanitária; mas teriam também o apoio de outras facilidades tais como bebedouro, bancos de assento (alguns com a possibilidade de guardar objetos), bicicletário, pergolados/ varais e floreiras.

Banheiros Públicos:

No intuito de cercar os problemas relacionados a esse tema, foi feito um estudo sobre projetos de banheiros públicos em diversos países. A manutenção e o vandalismo apareceram como os maiores desafios. Desse modo, tornou-se importante pensar na forma de gestão do espaço e nas implicações da volumetria para que estes problemas fossem amenizados. Sendo assim, a melhor opção foi desenvolver cabines e espalhá-las pela cidade, ao invés de projetar uma edificação que acolhesse de forma fixa e rígida os sanitários. A exemplo dos países desenvolvidos (que, de modo geral, apresentam número suficiente de cabines de toaletes nos centros de suas cidades), as cabines tendem a ser mais seguras por estarem inseridas próximas aos passantes, o que causa inibição nas intensões vândalas. Além disso, no que diz respeito a volumetria, foi importante pensar em uma forma de elaborar o mobiliário de modo que dificultasse a ocorrência desses problemas.

viver na rua

Assim, baseado nos Parklets de São Francisco, EUA, atualmente reelaborados em São Paulo, pensou-se em adequar o conceito de uso do espaço de uma ou mais vagas de estacionamento - cuja área é comum em todas as regiões da cidade - para criação de pequenas praças espalhadas pela cidade de modo a criar módulos de sanitários e banhos públicos, em Belo Horizonte. 81

1. Foto 81 - Parklet em São Paulo

Fonte: HUMA, 2013

2. 82

Foto 82 - Parklet em São Paulo Fonte: Instituto Mobilidade Verde, 2014

3. Implantação de Parklets.

Foto 83 - Parklet em São Francisco, EUA

Manual Operacional para Implantar um Parklet em São Paulo. Editado Fonte: São Paulo, 2014

Fonte: Instituto Elos, 2012

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Tipos de vagas possíveis de adquirirem o parklet.

Manual Operacional para Implantar um Parklet em São Paulo. Editado. Fonte: São Paulo, 2014

Para que se pudesse contar com a flexibilidade na localização – para ir ao encontro da necessidade da população – e na facilidade para produção e montagem, as partes dos parklets foram concebidas de forma modulada e feitas com peças préfabricadas montadas no local. Dentro da área de 2,25 x 5,00 metros, o tamanho da vaga de um veículo, criou-se uma grelha com 15 retângulos de 0,75 x 1,00 metros cada. Todo equipamento ou mobiliário usados nos parklets foram pensados de modo a se encaixar nessas dimensões.

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pergolado

bicicletário

banco

floreira

bebedouro

sanitário pne

chuveiro

sanitário

2,25

5,00

sanitรกrio

sanitรกrio pne

chuveiro

floreira

bebedouro

banco bicicletรกrio

pergolado

viver na rua

No que diz respeito à volumetria, o projeto das cabines conta com uma parede de equipamentos, onde se concentram os serviços para manutenção do lado externo e o mobiliário no lado interno da cabine. Esta parede recebe revestimento de polietileno - de alta densidade que possuem alta resistência à tensão, compressão e tração (EUROBRAS, 2014) - o que permite a criação de uma superfície irregular que acomoda o reservatório, o mobiliário, os acessórios, e a vedação na mesma superfície, como pode-se observar na imagem, em cor amarela. Dessa forma, pretende-se dificultar possíveis atos de vandalismo.

cabine do sanitário

compartimento para papel higiênico e papel toalha

cabine do sanitário frente da parede de serviços: bacia sanitária, lavatório, lixeira, papel higiênico e papel toalha

cabine do sanitário fundo da parede de serviços: tem-se a manutenção do encanamento, retirase o lixo, repôe-se papel higiênico e toalha

reservatório da pia

caixa acoplada do sanitário

lavatório

sanitário

lixeira

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As demais paredes das cabines são de steel frame revestidas de placas de fibrocimento, material resistente. O fibrocimento é material usado também nas jardineiras e no piso, ambos são pré-moldados e montados no local. Cada cabine possui ainda um reservatório de água, conectado a rede de abastecimento de água da cidade. Bem como o sistema de esgoto sanitário e de eletricidade. É indicado montar alguns pontos de recolhimento de esgoto pela cidade - nos locais propícios a receberem os banheiros públicos - para serem ativados quando se decidir por instalar um dos parklets no local, de modo que facilite a montagem dos módulos. Quanto à energia, as cabines contam com uma placa fotovoltaica que absorve a energia solar, transformada em energia elétrica, e usada na iluminação, nos sensores e no aquecimento da água dos chuveiros. As luzes, bem como o funcionamento da descarga, da torneira da pia e do chuveiro são acionados por sensores, desse modo, não há necessidade de tocar nos equipamentos tornando o banheiro mais higiênico. Indica-se usar lâmpadas LED, que têm maior vida útil e gastam pouca energia. A iluminação é embutida para que as lâmpadas fiquem mais protegidas.

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placa photovoltaica

armazenagem reservatório

convertor

sistema de abastecimento de água da cidade

hidrômetro

caixa sistema de esgotamento sanitário da cidade

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abastecimento de água esgotamento sanitário energia

Ao pensar na gestão e manutenção, indica-se uma associação entre a Prefeitura Municipal e instituições que dão apoio aos moradores de rua de Belo Horizonte - Pastoral de Rua, CNDDH, Consultório de Rua, ONGs - de forma que juntos - os conhecedores da realidade dos moradores de rua da cidade, e encarregados do bemestar e harmonia entre os moradores de rua e demais cidadãos - possam entender e formular estratégias para funcionamento dos parklets/banheiros. Semelhante ao projeto “São Paulo De Braços Abertos”4, é possível criar um programa de insentivo aos moradores de rua de Belo Horizonte, oferecer algum dinheiro, alimentação, acompanhamento social, médico e psicológico, e ter a limpeza dos banheiros como serviço prestado, de modo que haja troca de confiança, tendo em vista a parceria que já existe entre os moradores de rua e os comerciantes em Belo Horizonte, como explicado no tópico 4.1 deste trabalho. Ao pensar na escolha do local para instalação dos parklets/banheiros, é importante considerar algumas diretrizes que foram usadas em São Paulo para sua instalação. É importante considerar que, em São Paulo, os parklets não possuem módulos de Banheiros, trata-se de criação de ambientes de estar que dão suporte a comércios e bairros. Na capital paulista, eles são requeridos por comerciantes ou residentes e por esse motivo a manutenção é de responsabilidade deles. Baseado no Manual Operacional para Implantar um Parklet em São Paulo (SÃO PAULO, 2014), há alguns critérios usados em sua instalação que podem ser usados em Belo Horizonte:

Projeto intersecretarial, de início em janeiro de 2014, que visa resgatar a dignidade das pessoas que viviam nos 147 barracos distribuídos entre as ruas Helvécia e Dino Bueno, na Luz, região central de São Paulo. (SÃO PAULO, 2014). Cada cadastrado passa a ter um trabalho de quatro horas diárias em serviços de zeladoria, como manutenção e limpeza de praças e parques da cidade, recebendo R$ 15 por dia trabalhado e, ainda, contam com alimentação, acompanhamento médico e psicológico de funcionários das secretarias municipais de saúde e assistência social e estadia em hotéis da região para poderem dormir (REVISTA FÓRUM SEMANAL, 2014). Eles precisarão também participar de um curso de capacitação profissional ofertado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, cuja área dependerá de eventuais aptidões ou vontades dos beneficiários. O projeto envolve as secretarias municipais de Saúde (SMS), Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), Segurança Urbana (SMSU), Desenvolvimento Urbano (SMDU) e Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). (SÃO PAULO, 2014). Até o fim de abril de 2014, 16 beneficiários do programa retornaram para suas famílias, mas continuam em atendimento no Programa Operação Trabalho, outras 31 pessoas deixaram as atividades do programa. Um levantamento mostra ainda que 12 crianças foram matriculadas em creches; 138 pessoas conseguiram tirar novos documentos e 18 foram levadas para atendimento na Defensoria Pública do Estado. Além disso, dados das equipes de saúde divulgados no acompanhamento de dois meses indicam a redução de 50% a 70% no consumo de médio de crack, como consequência, entre outros fatores, do resgate social e de atividades que organizam a rotina diária. (SÃO PAULO, 2014). 4

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• Entorno: ausência de banheiros públicos, boa iluminação à noite, grande movimentação de pessoas, existência de comércio e equipamentos públicos como escola, posto de saúde, etc. • Vagas de estacionamento: deve-se usar os locais de vagas de estacionamento, sendo vedado locar os parklets em locais onde haja faixa exclusiva de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas, ou em vagas especiais. • Velocidade máxima da via: o parklet somente poderá ser instalado em via pública com limite de velocidade de até 50km/h. • Tipos de vagas: a instalação não poderá ocupar espaço superior a 2,25m de largura, contados a partir do alinhamento das guias, por 10m de comprimento em vagas paralelas ao alinhamento da calçada, ou de 4,50m de largura por 5m de comprimento em vagas perpendiculares ou a 45º do alinhamento. • Esquina: não se deve instalar os parklets em esquinas a menos de 15 metros do bordo de alinhamento da via transversal. • Limitações: o parklet não poderá obstruir guias rebaixadas, equipamentos de combate a incêndios, rebaixamentos para acesso de pessoa com deficiência, pontos de parada de ônibus, pontos de táxi, faixas de travessia de pedestres, nem poderá acarretar a supressão de vagas especiais de estacionamento. • Acessibilidade: o projeto de instalação deverá atender às normas técnicas de acessibilidade. É importante considerar a qualidade das calçadas e propor reforma em caso de necessidade. 20cm MÍNIMO

drenagem e de segurança do local de instalação deverão ser preservadas devendo ser evi-

Continuidade com a calçada para garantir acessibilidade

tada a instalação em áreas com ocorrências de inundação. Será

Exemplo de piso elevado com suportes reguláveis que se adaptam ao desnível da via foto zoom arquitetura

• Drenagem: as condições de

preservação de uma faixa livre de 20cm ao longo da calçada para água pluvial

priorizada a implantação de parserá aceita quando estritamente necessário e não poderá ser maior que 12 cm

klets depois da boca de lobo na direção do fluxo das águas para evitar

alagamentos.

Deverá

ser preservada livre sob o piso uma faixa de no mínimo 20cm ao longo de toda calçada para escoamento da água da chuva.

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CALÇADA

GUIA E SARJETA

LEITO CARROÇÁVEL

Manual Operacional para Implantar um Parklet em São Paulo. Fonte: São Paulo, 2014

Esta faixa coincide com a sarjeta. Recomenda-se ainda prever placas removíveis ao longo desta faixa para manutenção, limpeza e desobstrução de escoamento da água. • Ruas inclinadas: o parklet somente poderá ser instalado em via pública com até 8,33% de inclinação longitudinal de forma a garantir a acessibilidade para todos. O piso deverá seguir a inclinação do passeio público ao qual está relacionado. É recomendado que a inclinação transversal não ultrapasse 2%. Em Belo Horizonte, indica-se o uso dos parklets em locais de grande circulação de pessoas bem como de concentração de moradores de rua e de preferência em vagas de estacionamento voltadas para edificações com fachadas cegas, para que se evite transtornos com os vizinhos. Cada local pode vir a demandar uma tipologia diferente de combo – uma vez que são modulados e montados no local, os combos têm a qualidade de serem adaptados para o uso demandado pela população de cada região, ao possuir módulos diferentes. Nos combos locados em regiões com concentração de moradores de rua ou com equipamentos para a realização de atividades físicas bem como ao longo de ciclovias, indica-se o uso dos módulos de chuveiro, por exemplo. Enquanto nas regiões onde há áreas de circulação de pessoas não há necessidade de uso do módulo de chuveiro, apenas de sanitários. Ou ainda, os bicicletários devem ter presença mais frequente nos locais onde há ciclovias ou qualidade de uso de bicicletas pelos habitantes. Por fim, mesmo que num formato conceitual, acredita-se na necessidade e viabilidade da elaboração de banheiros públicos em Belo Horizonte, que funcionem para as pessoas que circulam na cidade, evitem que as pessoas façam necessidades fisiológicas em via pública e, desse modo, ofereçam conforto e privacidade para tais atividades.

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rua

calรงada

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rua

calรงada

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capítulo 6. Como vimos, temos um usuário da cidade que se difere dos demais habitantes uma vez que usam da rua para viver. Vimos também que a existência deste usuário é antiga e global. Em vários países, desenvolvidos ou emergentes, há políticas de assistência que tenta resolver a questão, mas o número de moradores de rua aumenta. Portanto temos cidades com aglomeração de pessoas que realizam diferentes atividades, de diferentes modos e com variados perfis, e a cidade, ao abrigá-las, deve comportar essa diferença. Desse modo o Estado influi ao ser o gestor e organizador do espaço da cidade e das relações que ali se estabelecem. O planejamento urbano, dentre variadas leis, como vimos, é um exemplo dessa intervenção do Estado. Pode-se responsabilizá-lo quanto ao olhar para a cidade de forma a aceitar a presença de pessoas que usam o espaço público para morar e, assim, incluí-los na paisagem urbana, ao invés de retirálos. Então, a figura do profissional Arquiteto e Urbanista faz-se necessária quanto ao desenvolvimento desta linha de pensamento. Para o morador de rua que se encontra nesta situação, seja temporário ou permanentemente, são necessárias melhorias dos locais de apoio e de melhores cuidados. É importante que o planejamento inclua detalhes da vivência do morador de rua e do seu cotidiano. Para que se entenda estes detalhes, foi imprescindível a realização de visitas a campo e observações sobre a vivência e as espacialidades criadas pelo morador de rua de Belo Horizonte na cidade, bem como as dificuldades e necessidades encontradas diariamente. Não houveram entrevistas diretas com os moradores de rua, mas foi possível ouvi-los durante os Fóruns de População de Rua e durante a Audiência Pública em defesa de população em situação de rua e assim, definir a falta de es-

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paços de higienização como um dos maiores problemas citados por eles. A partir das observações na cidade e do estudo do papel do Arquiteto e Urbanista, bem como as soluções projetuais estudadas por outros profissionais e em diversos países, e analisá-las, foi possível ter base crítica para a realização de uma proposta de projeto e apresentá-lo como finalização do trabalho. Tendo base nos conflitos existentes entre os moradores de rua e os residentes listados dentre os maiores problemas enfrentados pelos moradores de rua da capital, como descrito no início deste capítulo, a falta de banheiros públicos causa diversos constrangimentos a estas pessoas, chegando a ser uma violência contra a mulher, de modo específico, segundo Rosenir Schimidt e Claudenice Rodrigues Lopes, membros da Pastoral de Rua. Para o Arquiteto e Urbanista, é necessário continuar levantando os problemas enfrentados por ambas as partes, moradores de rua e residentes, e propor espaços que dignifiquem o Viver nas Ruas, de modo a aceitar esta realidade, amenizar os conflitos e incorporar a presença dos moradores de rua na paisagem da cidade. Já existem soluções de proteção do corpo do sujeito urbano, como vimos nas obras análogas (desenvolvidas dos designers, em sua maioria) mas é necessário avaliar instalações que dão suporte aos que optam pela vida nas ruas e propor soluções espaciais, mesmo não sendo este o único socorro necessário aos moradores de rua de Belo Horizonte, uma vez que a questão é interdisciplinar.

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Acordar Ele acordava de cara amarrotada Embaraçada Anuviada. Ele acordava abobadado Desperdiçado Acovardado. Ele acordava no meio da praça No meio da rua No meio da raça. No meio da vida No meio da fossa Bem na saída. Marina Cangussu F. Salomão