SEMINÁRIO
SEM CRESCIMENTO NÃO HÁ CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL
A RAZÃO TEMA A razão da escolha do DO título “SEM CRESCIMENTO NÃO HÁ CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL” “SEM CRESCIMENTO NÃO HÁ CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL” Trata-se da proposição recíproca de “Sem Consolidação Orçamental não há Crescimento” que é a tese oficial da política orçamental para a União Europeia defendida pela Alemanha e seguida atualmente pelos economistas institucionais da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. A experiência do último ano e meio das finanças públicas portuguesas mostra que uma austeridade excessiva deprime a economia e põe em causa o próprio objetivo da consolidação orçamental. Na teoria económica encontram-se as duas teses, dependendo das doutrinas perfilhadas. Todavia, os economistas mais conceituados, como os que trabalham no FMI e os prémios Nobel Paul Krugman e Joseph Stiglitz, defendem que uma política orçamental restritiva não pode ser favorável ao crescimento económico.
21 de Novembro de 2012
Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental
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TÓPICOS
I - Finanças Públicas (período 1980-2010) II - Programa de Ajustamento (Programa de Assistência Financeira da troika) III - Política orçamental em contexto de crise (efeitos da crise financeira e económica internacional e a orientação da política orçamental ) IV – A Europa (Da fundação da União Europeia à governação económica)
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I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010) 1.
É verdade que o Estado consome cerca de 50% da riqueza produzida em Portugal? Não. Estrutura da DESPESA PÚBLICA %
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I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010) 2.Cortando as “gorduras” do Estado resolve-se o problema do défice? Não Porque: i) As “gorduras” estão nos “consumos Intermédios” e estes representavam 5,2% do PIB numa despesa total de 50,7% do PIB em 2010; ii) A maior parte destes 5,2% são encargos com o SNS; iii) Despesas essenciais das funções de soberania, como os combustíveis para as Forças Armadas e para as forças de segurança interna (PSP e GNR) estão ainda nestes 5,2% .
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I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010) 3.As Despesas com Pessoal têm subido sempre? Não
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I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010) 4. Antes da crise a Despesa Pública em Portugal era a maior na área do euro? Não
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I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010) 5.
E a Dívida Pública era a maior na área do euro? Não
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I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010) 6.
O Estado é o maior responsável pela Dívida Externa? Não
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I - FINANÇAS PÚBLICAS (PERÍODO 1980-2010) 7. É verdade que Portugal nunca cumpriu as metas do défice e da dívida dos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC)? Não
Objetivos orçamentais versus resultados 2006
%PIB
2007
2008
PEC
Executado
PEC
Executado
PEC
Executado Diferença
Receita
43,9
42,4
44,1
43,2
44,3
43,2
-1,1
Despesa
48,7
46,3
48
45,9
47,1
45,9
-1,2
Défice
4,8
3,9
3,9
2,6
2,8
2,6
-0,2
Dívida pública
67,5
64,7
67,8
63,5
66,8
66,4
-0,4
Fonte: PEC, Jun 2005 e Eurostat news release 56/2009.
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II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO 1 – O Programa de Assistência Financeira era inevitável porque já não havia dinheiro para salários dos funcionários públicos? Não.
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II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO 2 – O PAF era necessário porque não havia dinheiro para pagar
as pensões dos portugueses? Não.
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II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO 3 – O PAF era necessário porque a economia estava em recessão? Não.
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II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO 4 – O PAF era necessário porque a despesa estava descontrolada? Não.
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II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO 5 – O PAF tornou-se necessário porque os credores da dívida pública se recusaram a fazer refinanciamentos a taxas de juro aceitáveis? Sim.
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II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO 6 – O PAF está a ajudar a economia? Não.
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II - PROGRAMA DE AJUSTAMENTO 7 – O PAF está a ter sucesso na consolidação orçamental? Não.
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Entre Abril 2011 e Setembro 2012 a DDE aumentou 19,9%
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III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE 1. A génese da crise financeira e económica internacional
Globalização Inovação financeira
A comodação da política monetár ia
Lev erage sem
Decoupling econ. financeir a economia r eal
controlo
R C
I S E
Liberalização financeira
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III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE 2. A política orçamental seguida nos últimos 10 anos foi sempre errada? Não.
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III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE 3.
Como é que a austeridade conduz a uma espiral recessiva sem consolidação orçamental? Redução do PIB
Cortes na Despesa
Redução das Receitas
Aumento do Défice
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III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE 4. Como é que a espiral recessiva impacta na Dívida pública
Apenas com um crescimento igual ao do quinquénio anterior a 2008, o rácio da dívida em 2012 seria 97,1% em vez de 119,1%.
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III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE 4. Medidas de política orçamental para enfrentar a crise i) ii)
iii) iv) v) vi)
•
Um plano de saneamento do setor empresarial do Estado com renegociação das dívidas, caso a caso, em vez de escolher o caminho mais fácil de as integrar na dívida pública para serem pagas por todos os contribuintes; A renegociação dos encargos com as parcerias público-privadas com o objetivo de distribuir os encargos futuros de forma mais uniforme, como está estabelecido na lei da dívida pública (Lei nº7/98 de 3 de Fevereiro) que determina: “Garantia de uma distribuição equilibrada de custos pelos vários orçamentos anuais” e ”Prevenção de excessiva concentração temporal de amortizações” ( b) e c) do nº2. do artigo 2º respetivamente); Uma gestão rigorosa dos serviços públicos sem deixar de dar os incentivos certos a dirigentes e trabalhadores; Uma política fiscal assente na equidade, simplicidade, previsibilidade e estabilidade, que favoreça o investimento; Uma negociação ativa com parceiros e instituições europeias; Renegociação das taxas de juro e dos prazos da dívida pública.
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III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE Porque é que a economia portuguesa não tem crescido? A queda do investimento é seguramente uma das razões. Na última década, o investimento só cresceu num ano - 2007
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III - POLÍTICA ORÇAMENTAL EM CONTEXTO DE CRISE
As Exportações crescem mas em desaceleração
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IV – A EUROPA 1 – A taxa de câmbio revela que o euro é uma moeda em crise? Não.
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IV – A EUROPA 2 – A política orçamental europeia é correta e realista? Não. •Não é correta porque alimenta a recessão económica, designadamente nos Estados membros periféricos. •Não é realista, porque o objetivo estabelecido no Tratado Orçamental Europeu(0,5%) não será atingível pela maior parte dos Estados membros.
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IV – A EUROPA 3 – Governação económica da União Europeia 1. Uma política orçamental contra cíclica a nível comunitária; 2. Uma política monetária que favoreça o crescimento económico para além da estabilidade dos preços; 3. Reforço da regulação e supervisão financeira a nível europeu; 4. Políticas estruturais de apoio e estímulo à inovação, às novas tecnologias, à promoção das energias amigas do ambiente e à formação dos recursos humanos; 5. Políticas de estímulo à competitividade num quadro de coesão social e europeia; 6. Maior harmonização da política fiscal a nível europeu; 7. Uma maior e mais eficiente coordenação das políticas económicas; 8. Aumento do orçamento da União Europeia para um nível capaz de financiar políticas públicas de investimento de iniciativa europeia; 9. Lançamento de project bonds para financiar projetos de investimento de envergadura transeuropeia ; 10. Reforço da integração política pela via da solidariedade entre os povos europeus.
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