autarquias locais_anuário financeiro 2010 by luiz carvalho

| APOIO E PATROCÍNIOS

| FICHA TÉCNICA Autores

João Baptista da Costa Carvalho Maria José da Silva Fernandes Pedro Jorge Camões Susana Margarida Faustino Jorge

Edição

Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas fevereiro de 2012

Coordenação da edição Roberto Ferreira

Capa e paginação

Telma Ferreira Departamento de Comunicação e Imagem da OTOC

Impressão Pré&Press

Depósito Legal 340550/12

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

| AGRADECIMENTOS

Para a publicação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, publicação de caráter anual, editada desde 2005, muito tem contribuído a colaboração e apoio de um conjunto de individualidades e entidades, que de diversas formas se tem associado a este projeto, e a quem os autores entendem manifestar publicamente o seu reconhecimento e agradecimento, nomeadamente:

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Entendemos ser nosso dever continuar a realçar o papel fundamental da OTOC em todo este processo que, desde 2007, ano em que terminou o financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, passou a ser o suporte financeiro para a recolha de dados e todas as tarefas subjacentes permitindo a continuação de um projeto de extrema relevância para a evolução da investigação da Contabilidade Pública em geral, e da Contabilidade das Autarquias Locais em especial.

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Presidentes e responsáveis financeiros das câmaras municipais que enviaram as contas para o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave; Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins; Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo; António Costa e Silva (Tribunal do Contas de Lisboa);

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Isabel Relvas (Tribunal de Contas de Lisboa); Fernando Flor de Lima (Tribunal de Contas dos Açores) Susana Silva (Tribunal de Contas da Madeira) Ana Rita Abreu, Maria José de Jesus e Vanessa Massa (colaboradoras do IPCA/CICF); Joana Filipe (Câmara Municipal de Ponta Delgada - Açores); Ana Teixeira, coautora do livro “POCAL Explicado”.

O coordenador do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses João Baptista da Costa Carvalho

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

| ÍNDICE

INTRODUÇÃO....................................................................................................13 CAPÍTULO 1 O SETOR LOCAL E OS MUNICÍPIOS PORTUGUESES..............17 1.1 O Setor Local...........................................................................................................17 1.2. Caracterização geral e peso dos Municípios......................................................19 1.3 Tipologias de municípios........................................................................................21 1.4. A desconcentração de serviços – “Grupos Municipais”....................................24 1.5 Plano Plurianual de Investimentos.......................................................................25 CAPÍTULO 2 ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS MUNICÍPIOS.....................................................................................................29 2.1. Introdução..............................................................................................................29 2.2. Independência financeira.....................................................................................30 2.3. Receitas Autárquicas............................................................................................40 2.3.1. Classificação económica das Receitas: receitas correntes e receitas de capital....................................................................40 2.3.2. Execução global do Orçamento da Receita...................................................40 2.3.3. Estrutura e Evolução da Receita Autárquica..................................................46 2.3.3.1 Estrutura da Receita por natureza económica: Receita Corrente e Receita de Capital......................................................................46 2.3.3.2 Estrutura e Evolução da Receita Autárquica, por capítulos económicos..........................................................................................48 2.3.3.3 Estrutura da Receita Cobrada, por grupos de municípios, atendendo à sua dimensão...............................................................51 2.3.3.4 Impacto dos Impostos Municipais na Receita Autárquica..........................54 2.4. Despesas Autárquicas..........................................................................................64 2.4.1. Classificação económica das Despesas...........................................................64 2.4.2. Execução global do Orçamento de Despesa.................................................64 2.4.3. Prazos médios de pagamento..........................................................................66 2.4.4. Evolução da execução orçamental da Despesa, por classificação económica.......................................................................................68 4

2.4.5. Estrutura da Despesa Paga...............................................................................75 2.5. Situação Financeira Global..................................................................................80 2.5.1. Comparação da receita Cobrada com a Despesa Realizada e Paga..............................................................................80 2.5.2. Saldos Orçamentais..........................................................................................88 CAPÍTULO 3 ANÁLISE FINANCEIRA, ECONÓMICA E PATRIMONIAL DOS MUNICÍPIOS...........................................93 3.1. Fiabilidade do Balanço e da Demonstração de Resultados Económicos.........................................................................................93 3.2. Análise das componentes do Balanço e da Demonstração de Resultados dos municípios................................................96 3.2.1. Estrutura e Evolução do Ativo..........................................................................96 3.2.2. Fundos Próprios................................................................................................104 3.2.3. Passivo...............................................................................................................106 3.2.4. Proveitos, custos e resultados.........................................................................118 3.3. Liquidez.................................................................................................................130 CAPÍTULO 4 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS E ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO...............................................................................135 4.1. Introdução: Lei das Finanças Locais..................................................................135 4.2. Recurso a empréstimos bancários.....................................................................136 4.2.1. Empréstimos bancários de curto prazo..........................................................136 4.2.2. Empréstimos bancários de médio e longo prazo.........................................140 4.3. Endividamento líquido dos Municípios.............................................................143 4.4. Rácio do Endividamento Líquido do Município: Grau de utilização do limite de endividamento.....................................................150 4.4.1. Limite do Endividamento Líquido..................................................................150 4.4.2. Limite da Dívida Bancária de Médio e Longo Prazo...................................154 4.4.3. Rácio: Dívida a fornecedores/receitas totais do ano anterior............................................................................................................157

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5 O SETOR EMPRESARIAL LOCAL E OS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS NO SETOR AUTÁRQUICO......................................................................................163 Nota introdutória........................................................................................................163 5.1 Serviços Municipalizados......................................................................................165 5.1.1. Estrutura do Ativo..............................................................................................165 5.1.2. Passivo dos SM´S.............................................................................................167 5.1.3. Endividamento dos Serviços Municipalizados...............................................170 5.1.4. Proveitos, Custos e Resultados dos Serviços Municipalizados...................................................................................174 5.1.4.1. Custos dos SM´S...........................................................................................174 5.1.4.2. Proveitos dos SM´S.......................................................................................176 5.1.4.3. Resultados económicos dos SM´S..............................................................178 5.2 Setor Empresarial Local: implicações do SNC..................................................181 5.2.1 Implicações na Estrutura Financeira das Entidades Empresariais Locais decorrentes da adoção das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro...............................................181 5.2.1.1 Impacto no Ativo: Efeitos no Ativo não Corrente.......................................183 5.2.1.2 Impacto no Ativo: Efeitos no Ativo Corrente..............................................184 5.2.1.3 Impacto no Capital Próprio............................................................................184 5.2.1.4 Impacto no Passivo: Efeitos no Passivo não Corrente...............................185 5.2.1.5 Impacto no Passivo: Efeitos no Passivo Corrente.......................................186 5.2.1.6 Impacto nos Resultados.................................................................................186 5.3 Setor Empresarial Local........................................................................................188 5.3.1. Balanço Global das Entidades do SEL: Entidades Empresariais (EE´s) e Empresas Municipais (EM´s).............................188 5.3.1.1 Estrutura e Evolução do Ativo........................................................................189 5.3.1.2 Estrutura e Evolução do Capital Próprio......................................................198 5.3.1.3 Estrutura e Evolução do Passivo...................................................................200 5.3.2. Rendimentos, Gastos e Resultados das Entidades Empresariais Locais.............................................................................207 5.3.2.1 Evolução dos Rendimentos e Ganhos, Gastos e Perdas............................207

5.3.2.2. Resultados económicos das Entidades Empresariais Locais....................208 5.3.3. Endividamento Líquido do Setor Empresarial Local.....................................212 5.3.3.1 Análise do Setor Empresarial e dos Municípios a que correspondem.......................212 5.4. Dados económicos e financeiros dos Municípios, Empresas Municipais e serviços Municipais............................................................218 CAPÍTULO 6 RANKING GLOBAL..........................................................................247 6.1. Enquadramento e Metodologia........................................................................247 6.2. Ranking Global dos municípios........................................................................249 6.3. Evolução da Eficiência Financeira.....................................................................252 CAPÍTULO 7 RESUMO E CONCLUSÕES.............................................................255 7.1. Independência financeira dos municípios.........................................................255 7.2. Sobre a receita autárquica..................................................................................255 7.3. Sobre a despesa autárquica................................................................................256 7.4. Sobre os Saldos orçamental, corrente e saldo primário.................................257 7.5. Sobre os Ativos e os Passivos.............................................................................257 7.6. Sobre a liquidez...................................................................................................258 7.7. Sobre a dívida à banca e o endividamento liquido.........................................258 7.8. Sobre os serviços municipalizados....................................................................259 7.9. Sobre as entidades do setor empresarial local................................................260 7.10. Sobre o sistema contabilístico........................................................................260 ANEXO I ESTUDOS DESENVOLVIDOS PELOS AUTORES NO ÂMBITO DO ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES............................................263 ANEXO II GLOSSÁRIO E TERMOS CONTABILÍSTICOS...................................269 ANEXO III LISTA DOS MUNICÍPIOS (ORDENADOS PELO NÚMERO DE HABITANTES)...........................................289 5

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

| ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1.01 | Caracterização dos Municípios Portugueses em perspetiva comparada...........................................................................................19 Quadro 1.02 | Número de serviços municipalizados e Entidades do Setor Empresarial Local....................................................................25 Quadro 1.03 | PPI distribuído pelas Quatro Grandes Funções, em 2010...............25 Quadro 1.04 | Funções Sociais no PPI......................................................................26 Quadro 1.05 | Funções Económicas no PPI..............................................................27 Quadro 2.01 | Independência Financeira em 2010...................................................33 Quadro 2.02 | Outros indicadores relevantes para os Municípios.........................34 Quadro 2.03 | Classificação económica da Receita Autárquica............................40 Quadro 2.04 | Orçamento e Execução da Receita Agregada................................40 Quadro 2.05 | Estrutura da receita cobrada por natureza económica: Receita Corrente e Receita de Capital.....................................................................46 Quadro 2.06 | Estrutura das receitas cobradas........................................................48 Quadro 2.07 | Estrutura das receitas cobradas em 2010 por grupos de municípios atendendo à sua dimensão............................................51

Quadro 2.21 | Taxas de Variação das Despesas Realizadas e das Despesas Pagas....69 Quadro 2.22 | Evolução das Despesas Realizadas, Pagas e dos Compromissos por pagar........................................................................71 Quadro 2.23 | Estrutura dos Compromissos por Pagar.............................................72 Quadro 2.24 | Compromissos que financeiramente transitam para o ano ou anos seguintes.....................................................................73 Quadro 2.25 | Confrontação dos Compromissos por Pagar com a Dívida de Curto Prazo do Balanço..................................................................74 Quadro 2.26 | Estrutura das despesas pagas..............................................................75 Quadro 2.27 | Estrutura das Transferências para as Freguesias por grupos de municípios.............................................................................................78 Quadro 2.28 | Peso do valor das Transferências para as Freguesias no total da despesa paga.............................................................................................78 Quadro 2.29 | Receita Liquidada, Receita Cobrada, Despesa Realizada e Despesa Paga, nos exercícios de 2006 a 2010........................80 Quadro 2.30 | Indicadores da Despesa e da Receita................................................83

Quadro 2.08 | Estrutura das transferências correntes recebidas, por grupos de municípios............................................................................................52 Quadro 2.09 | Estrutura das transferências de capital recebidas, por grupos de municípios............................................................................................52 Quadro 2.10 | Composição dos Passivos Financeiros, pelos grupos de municípios.........................................................................................53 Quadro 2.11 | Evolução dos montantes do IMI e do IMT, nos Municípios cujo peso de receitas proveniente de impostos é superior a 50% da receita total...........56 Quadro 2.12 | Municípios com peso de receitas provenientes de impostos superior ou igual a 50% da receita total e respetiva variação do IMI e do IMT......56 Quadro 2.13 | Evolução da cobrança dos Impostos Diretos entre 2006 e 2010.......57 Quadro 2.14 | Estrutura dos Impostos Diretos cobrados em 2010.........................57 Quadro 2.15 | Taxa de Variação do IMI e do IMT de 2009 para 2010....................59 Quadro 2.16 | Classificação económica da Despesa Autárquica...........................64 Quadro 2.17 | Orçamento e Execução das Despesas Municipais..........................64 Quadro 2.18 | Variação do PMP em 2008, 2009 e 2010..........................................67 Quadro 2.19 | Prazos Médios de Pagamento entre 2008 e 2010...........................67 Quadro 2.20 | Evolução das Despesas Realizadas e das Despesas Pagas............68

Quadro 2.31 | Indicadores da Despesa e Receita com base nos compromissos e liquidações.................................................................................85 Quadro 2.32 | Saldos na base de Caixa (recebimentos versus pagamentos).........89 Quadro 2.33 | Saldos na base de compromissos (liquidações versus compromissos).............................................................................90 Quadro 3.01 | Informação patrimonial e económica................................................94 Quadro 3.02 | Municípios sem registo de proveitos diferidos................................94 Quadro 3.03 | Municípios sem registo de amortizações do exercício....................95 Quadro 3.04 | Municípios que não apresentaram Dívidas a Receber de Clientes, Contribuintes e Utentes......................................................95 Quadro 3.05 | Estrutura do Balanço (ATIVO)...........................................................96 Quadro 3.06 | Estrutura dos Bens de Domínio Público...........................................97 Quadro 3.07 | Estrutura do Imobilizado Corpóreo..................................................98 Quadro 3.08 | Estrutura dos Investimentos financeiros..........................................99 Quadro 3.09 | Estrutura das Dívidas a Receber.......................................................101 Quadro 3.10 | Municípios com dívidas a receber relativas a empréstimos a terceiros, em 2010........................................................................102 Quadro 3.11 | Disponibilidades e disponibilidades reais.........................................103

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Quadro 3.12 | Estrutura do Balanço (FUNDOS PRÓPRIOS).................................105 Quadro 3.13 | Componentes do Passivo..................................................................106 Quadro 3.14 | Evolução dos Custos, no período entre 2006 | 2010.......................119 Quadro 3.15 | Evolução dos Proveitos, no período entre 2006 | 2010...................121 Quadro 3.16 | Informação de custos, proveitos e resultados por dimensão dos municípios....................................................................................123 Quadro 3.17 | Resultados económicos......................................................................124 Quadro 3.18 | Municípios que passaram de Resultado negativo para positivo...126 Quadro 3.19 | Liquidez Geral dos Municípios...........................................................131 Quadro 4.01 | Relação entre Passivo Financeiro de Curto Prazo utilizado e Pago, no período 2009/2010..................................................................137 Quadro 4.02 | Estrutura do Passivo Financeiro de Curto Prazo em 2009 e 2010.....138 Quadro 4.03 | Municípios que amortizaram em 2010, a totalidade dos empréstimos de curto prazo utilizados no ano.........................139 Quadro 4.04 | Municípios com dívidas de empréstimos de curto prazo................................................................................139

Quadro 5.02 | Estrutura das Dívidas a Receber dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem................166 Quadro 5.03 | Evolução das Dívidas a Receber dos Serviços Municipalizados em 2008, 2009 e 2010............................................166 Quadro 5.04 | Componentes do Passivo dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem....................................................................168 Quadro 5.05 | Evolução do Passivo dos Serviços Municipalizados em 2008, 2009 e 2010...............................................................................................168 Quadro 5.06 | Endividamento Líquido dos Serviços Municipalizados e do Global dos Municípios a que correspondem..................................................170 Quadro 5.07 | Endividamento Líquido dos Serviços Municipalizados em 2008, 2009 e 2010................................................................................................171 Quadro 5.08 | Estrutura dos custos dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem....................................................................174 Quadro 5.09 | Evolução dos custos dos Serviços Municipalizados em 2008, 2009 e 2010................................................................................................175

Quadro 4.05 | Variação dos Empréstimos bancários de MLP (receita e despesa), entre 2008 e 2010....................................................................140 Quadro 4.06 | Municípios que não recorreram a empréstimos bancários de MLP, no triénio 2008 – 2010 (ordem alfabética)..............................141 Quadro 4.07 | Municípios que não recorreram a empréstimos bancários de médio e longo prazo no ano de 2010................................................142 Quadro 4.08 | Municípios que recorreram a empréstimos bancários de MLP, em 2010 e não recorreram em 2009.........................................................143 Quadro 4.09 | Endividamento líquido global dos municípios...............................144 Quadro 4.10 | Municípios sem Endividamento Líquido, em 2010........................146 Quadro 4.11 | Municípios de Pequena Dimensão com um valor de dívidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais de n-1....................158 Quadro 4.12 | Municípios de Média Dimensão com um valor de dívidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais de n-1....................159 Quadro 4.13 | Municípios de Grande Dimensão com um valor de dívidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais de n-1....................159 Quadro 5.01 | Estrutura do ATIVO dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem....................................................................165

Quadro 5.10 | Estrutura dos Proveitos dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem...................................................................176 Quadro 5.11 | Evolução dos Proveitos dos Serviços Municipalizados em 2008, 2009 e 2010................................................................................................177 Quadro 5.12 | Informação sobre estrutura económica...........................................178 Quadro 5.13 | Evolução da situação económica dos Serviços Municipalizados........178 Quadro 5.14 | Empresas Municipais que se extinguiram ou se fundiram em 2010.......181 Quadro 5.15 | Implicações na Estrutura Financeira das EEL 2009 POC/SNC....182 Quadro 5.16 | Estrutura do Ativo não Corrente das EEL (POC/2009).................183 Quadro 5.17 | Estrutura do Ativo não Corrente das EEL (SNC/2009)..................183 Quadro 5.18 | Estrutura do Ativo Corrente das EEL (POC/2009)........................184 Quadro 5.19 | Estrutura do Ativo Corrente das EEL (SNC/2009).........................184 Quadro 5.20 | Estrutura do Capital Próprio das EEL (POC/2009)........................185 Quadro 5.21 | Estrutura do Capital Próprio das EEL (SNC/2009).........................185 Quadro 5.22 | Estrutura do Passivo não Corrente das EEL (POC/2009).............185 Quadro 5.23 | Estrutura do Passivo não Corrente das EEL (SNC/2009)..............185 Quadro 5.24 | Estrutura do Passivo Corrente das EEL (POC/2009)....................185 Quadro 5.25 | Estrutura do Passivo Corrente das EEL (SNC/2009).....................186 7

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Quadro 5.26 | Resultado Líquido do Período das EEL (POC/SNC 2009)...........186 Quadro 5.27 | Estrutura do Resultado Líquido do Período das EEL (POC/2009)....186 Quadro 5.28 | Estrutura do Resultado Líquido do Período das EEL (SNC/2009)....187 Quadro 5.29 | Entidades Empresariais Locais criadas em 2010...........................188 Quadro 5.30 | Evolução do Ativo não Corrente das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010........................................................189 Quadro 5.31 | Empresas Municipais que apresentam valores no AFT superiores a 50 milhões de euros em 2010...............................................190 Quadro 5.32 | Empresas Municipais que apresentam valores no AI superiores a 20 milhões de euros em 2010..................................................190 Quadro 5.33 | Empresas Municipais com Participações Financeiras – MEP em 2010......................................................................................191 Quadro 5.34 | Empresas Municipais com Outras Participações Financeiras em 2010...............192 Quadro 5.35 | Empresas Municipais com valores inscritos na rubrica de Acionistas/Sócios em 2009 e 2010..................................................193 Quadro 5.36 | Empresas Municipais com valores inscritos na rubrica de Outros ativos financeiros em 2009 e 2010.......................................................194 Quadro 5.37 | Entidades Empresariais Locais com valores inscritos no ativo não corrente na rubrica de Outras contas a receber.............................195 Quadro 5.38 | Evolução do Ativo Corrente das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010..................................................................................195 Quadro 5.49 A | Entidades Empresariais com maior variação negativa em “Outras Contas a Receber”................................................................196 Quadro 5.49 B | Entidades Empresariais com valores inscritos na rubrica de Accionistas /Sócios no Ativo Não Corrente e no Ativo Corrente....................197 Quadro 5.40 | Evolução do Capital Próprio de 2009 para 2010...........................199 Quadro 5.41 | Evolução do Passivo não Corrente das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010........................................................201 Quadro 5.41 A | Lista das EEL com maior amortização de financiamentos obtidos de MLP entre 2009 e 2010.......................................202 Quadro 5.42 | Evolução do Passivo Corrente das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010.........................................................................................................203 Quadro 5.42 A | Lista das EEL com maiores aumentos na rubrica financiamentos obtidos de CP entre 2009 e 2010............................204 8

Quadro 5.43 | Evolução de Rendimentos e Gastos das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010.......................................................207 Quadro 5.44 | Informação sobre estrutura económica dos Municípios e das Entidades Empresariais......................................................208 Quadro 5.45 | Informação sobre evolução económica das Entidades Empresariais.....................................................................................209 Quadro 5.46 | Resultados Operacionais do Setor Empresarial..........................209 Quadro 5.47 | Endividamento Líquido das Empresas Municipais e do Global dos Municípios a que correspondem................................................212 Quadro 5.48 | Evolução do Endividamento Líquido das Entidades Empresariais Autárquicas.........................................................................................212 Quadro 5.49 | Entidades Empresariais / Empresas Municipais sem endividamento líquido no final do exercício de 2010...................................213 Quadro 5.50 | Dados económicos e financeiros dos municipios, empresas municipais e serviços municipalizados, a 31.12.2010..............................218 Quadro 6.01 | Indicadores selecionados para ranking global.............................248 Quadro 6.02 | Pontuação obtida pelos municípios por dimensão no período de 2008 a 2010.............................................................252 Quadro 6.03 | Pontuação média dos dez melhores municípios..........................253

| ÍNDICE DE RANKINGS R1 | Municípios que apresentam maior Independência Financeira (receitas próprias/receitas totais)............................................................................36 R2 | Municípios que apresentam menor independência financeira (receitas próprias/receitas totais)............................................................................38 R3 | Municípios com maior grau de execução da receita cobrada em relação à receita prevista...................................................................................42 R4 | Municípios com menor grau de execução da receita cobrada, em relação à receita prevista....................................................................................43 R5 | Municípios com menor grau de execução da receita cobrada, relativamente à receita liquidada.............................................................................45 R6 | Municípios com maior peso de receitas provenientes de impostos............54

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

R7 | Municípios com maior aumento de IMI de 2009 para 2010, em valores absolutos...............................................................60 R8 | Municípios com maior diminuição de IMI de 2009 para 2010, em valores absolutos................................................................61 R9 | Municípios com maior aumento de IMT de 2009 para 2010, em valores absolutos.................................................62 R10 | Municípios com maior diminuição de IMT de 2009 para 2010, em valores absolutos.................................................63 R11 | Municípios que apresentam menor peso das despesas com pessoal, nas despesas totais.....................................................77 R12 | Municípios que apresentam maior peso das despesas com pessoal, nas despesas totais.....................................................77 R13 | Municípios que apresentam maior peso do valor de transferências para Freguesias, na despesa total..............................79 R14 | Municípios com rácio Receitas liquidadas/Receitas previstas igual ou superior a 80%............................................................................86

R28 | Municípios com maior Liquidez, referenciada a 2010.......................................132 R29 | Municípios com Menor liquidez, referenciada a 2010.......................................133 R30 | Municípios com menor Endividamento Líquido em 2010...............................147 R31 | Ranking dos Municípios com maior Endividamento Líquido, em 2010..........149 R32 | Municípios com menor índice de endividamento líquido em relação às receitas do ano anterior.........................................................................152 R33 | Municípios com maior índice de endividamento líquido em relação às receitas do ano anterior.........................................................................153 R34 | Municípios com menor peso da dívida bancária de médio e longo prazo sobre as receitas recebidos no ano n-1.................................................155 R35 | Municípios com maior peso da dívida bancária de médio e longo prazo, nas receitas recebidas no ano n-1........................................................156 R36 | Municípios com maior índice de dívida a fornecedores, relativamente às receitas totais cobradas no ano anterior, mas inferior ou igual a 50%................160 R37 | Municípios com menor índice de dívidas a fornecedores relativamente às receitas do ano anterior.........................................161

R15 | Municípios com menor rácio Receitas liquidadas/Receitas previstas........87 R16 | Municípios com menor Passivo Exigível (Dívidas), referenciado a 2010.....109 R17 | Municípios com maior Passivo Exigível (Dívidas), reportado a 2010.........110 R18 | Municípios com maior aumento do Passivo Exigível, em 2010, em relação a 2009.....112 R19 | Municípios com maior diminuição do Passivo Exigível em 2010, em relação a 2009....................................................................................112 R20 | Municípios com menor Passivo exigível, por habitante, reportado a 2010 (menor volume de dívida por habitante)................................................................113 R21 | Municípios com maior Passivo exigível, por habitante, reportado a 2010 (maior volume de dívida por habitante)...................................114 R22 | Municípios com menor Passivo líquido exigível, por habitante, reportado a 2010 (menor volume de dívida líquida, por habitante)....................116 R23 | Municípios com maior Passivo líquido exigível, por habitante, reportado a 2010 (maior volume de dívida líquida por habitante)......................117 R24 | Municípios com Maiores Resultados Económico (valores absolutos)......127 R25 | Municípios com Menores Resultados Económicos.....................................128 R26 | Municípios com Maiores Resultados Económico por habitante...............129 R27 | Municípios com Menores Resultados Económicos por habitante............129

R38 | Serviços Municipalizados sem endividamento líquido no final do exercício de 2010.........................................................................................172 R39 | Serviços Municipalizados com endividamento líquido no final do exercício de 2010.........................................................................................173 R40 | Serviços Municipalizados com Resultados Económicos positivos.................180 R41 | Serviços Municipalizados com Resultados Económicos negativos.................180 R42 | Empresas Municipais com menor Passivo Exigível(dívidas) em 2010.............205 R43 | Empresas Municipais com maior Passivo Exigível (dívidas) em 2010.............206 R44 | Empresas com melhores Resultados Económicos em 2010............................210 R45 | Empresas com Piores Resultados Económicos, em 2010...................................211 R46 | Entidades Empresariais /Empresas Municipais com maior valor de endividamento líquido..............................................................................................217 R47.A | Ranking Global dos 10 melhores municípios de grande dimensão, em eficiência financeira.................................................................................................250 R47.B | Ranking Global 20 melhores municípios de média dimensão, em termos de eficiência financeira..........................................250 R47.C | Ranking Global dos 30 melhores municípios de pequena dimensão, em termos financeiros............................................................251 9

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| ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1.01 | Peso percentual das Despesas Públicas Locais nas Despesas Totais do SPA, 1998 – 2010.................................................................20 Gráfico 1.02 | Os Municípios Portugueses, por dimensão e região NUTS 2............22 Gráfico 2.01 | Evolução da Estrutura Financeira dos Municípios de Pequena Dimensão...................................................31 Gráfico 2.02 | Evolução da Estrutura Financeira dos Municípios de Média Dimensão.......................................................31 Gráfico 2.03 | Evolução da Estrutura

Gráfico 2.16 | Variação das Despesas Realizadas e das Despesas Pagas..................................................................................................69 Gráfico 2.17 | Compromissos que financeiramente transitam para o ano ou anos seguintes...................................................................74 Gráfico 2.18 | Evolução da Receita Liquidada, Receita Cobrada, Despesa Realizada e Despesa Paga, nos exercícios de 2006 a 2010......................81 Gráfico 2.19 | Estrutura da Receita e da Despesa Paga e Despesa Realizada, em 2010....................................................................................82

Financeira dos Municípios de Grande Dimensão.....................................................31 Gráfico 2.04 | Evolução da Estrutura Financeira dos 308 Municípios....................................................................................31 Gráfico 2.05 | Evolução da Independência Financeira dos Municípios (2006 a 2010).................................................................................................................32 Gráfico 2.06 | Evolução das Receitas..........................................................................41 Gráfico 2.07 | Estrutura da receita cobrada, corrente e de capital........................46 Gráfico 2.08 | Evolução da receita cobrada, corrente e de capital.........................47 Gráfico 2.09 | Estrutura das receitas cobradas por grandes agregados económicos da receita................................................................................................49 Gráfico 2.10 | Variação das receitas de 2008 para 2009 e de 2009 para 2010......50 Gráfico 2.11 | Evolução da cobrança dos Impostos Diretos entre 2006 e 2010............58 Gráfico 2.12 | Evolução da Despesa Autárquica nas suas diferentes fases.............................................................................................65 Gráfico 2.13 | Taxas de variação das Despesas..........................................................66 Gráfico 2.14 | Evolução das taxas de Execução das Despesas................................66 Gráfico 2.15 | Número de Municípios com um Prazo Médio de Pagamentos superior a 90 dias............................................................................67

Gráfico 2.20 | Evolução do Saldo global efectivo na base de compromissos .........................................................................................91 Gráfico 3.01 | Estrutura do Ativo em 2010................................................................96 Gráfico 3.02 | Evolução do valor patrimonial dos Bens de Domínio Publico.....................................................................................97 Gráfico 3.03 | Evolução do valor do Imobilizado Corpóreo....................................98 Gráfico 3.04 | Evolução do Passivo..........................................................................107 Gráfico 3.05 | Evolução das componentes dos Custos..........................................109 Gráfico 3.06 | Estrutura dos Custos em 2010..........................................................119 Gráfico 3.07 | Evolução das componentes dos Proveitos.......................................121 Gráfico 3.08 | Estrutura dos Proveitos em 2010......................................................121 Gráfico 3.09 | Evolução dos Resultados Económicos.............................................123 Gráfico 3.10 | Evolução dos Resultados Económicos..............................................124 Gráfico 3.11 | Evolução da Liquidez Geral dos Municípios......................................131 Gráfico 4.01 | Evolução do Passivo Financeiro de Curto Prazo.............................137 Gráfico 4.02 | Evolução dos Empréstimos bancários de MLP...............................140 Gráfico 4.03 | Municípios que não recorreram a empréstimos bancários no quinquénio 2006-2010.........................................................................143

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Gráfico 4.04 | Evolução da dívida bruta e da dívida líquida..................................144 Gráfico 4.05 | Evolução das Receitas próprias consideradas e da dívida líquida.......150 Gráfico 4.06 | Evolução do Rácio do Endividamento líquido.................................151 Gráfico 4.07 | Evolução da dívida bancária de médio e longo prazo...................154 Gráfico 4.08 | Evolução do Rácio da Dívida Bancária............................................154 Gráfico 4.09 | Nº de Municípios com um valor de dívidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais de n-1........................................157 Gráfico 5.01 | Estrutura do Ativo dos Serviços Municipalizados............................165

Gráfico 5.13 | Estrutura do Ativo no ano de 2009..................................................189 Gráfico 5.14 | Estrutura do Ativo no ano de 2010...................................................189 Gráfico 5.15 | Estrutura do Capital Próprio em 2009 e 2010.................................198 Gráfico 5.16 | Estrutura do Passivo no ano de 2009..............................................200 Gráfico 5.17 | Estrutura do Passivo no ano de 2010...............................................200 Gráfico 6.01 | Evolução da pontuação.....................................................................252 Gráfico 6.02 | Evolução da pontuação média dos dez melhores municípios.............252

Gráfico 5.02 | Evolução das componentes do Passivo dos Serviços Municipalizados......................................................................................169 Gráfico 5.03 | Evolução da Dívida de Curto e de Médio e Longo Prazo dos Serviços Municipalizados ........................................................169 Gráfico 5.04 | Comparação da dívida líquida e suas componentes, entre SM´s e Municípios c/ SM´s...........................................................................170 Gráfico 5.05 | Evolução da dívida bruta e da dívida líquida....................................171 Gráfico 5.06 | Estrutura dos Custos dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem.......................................174 Gráfico 5.07 | Evolução das componentes de Custos dos Serviços Municipalizados.................................................................175 Gráfico 5.08 | Estrutura dos Proveitos dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem................176 Gráfico 5.09 | Evolução das componentes de Proveitos dos Serviços Municipalizados...................................................................................177 Gráfico 5.10 | Evolução dos Resultados Económicos.............................................178 Gráfico 5.11 | Implicações na Estrutura Financeira das EEL 2009 POC/SNC............182 Gráfico 5.12 | Evolução dos grandes agregados do Balanço.................................188

| ÍNDICE DE ABREVIATURAS CRP - Constituição da República Portuguesa EEL - Entidades Empresariais Locais M€ - Milhões de euros MLP - Médio e Longo Prazo NCRF - Norma Contabilística de Relato Financeiro OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas PIB - Produto Interno Bruto POC - Plano Oficial de Contabilidade POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais PPI - Plano Plurianual de Investimentos SATAPOCAL - Serviço de Apoio Técnico à Implementação do POCAL SEE - Setor Empresarial do Estado SEL - Setor Empresarial Local SNC - Sistema de Normalização Contabilística SPA - Setor Público Administrativo 11

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| INTRODUÇÃO

O presente Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses apresenta uma análise económica e financeira às contas das autarquias locais, a nível nacional, para o exercício económico de 2010. É já o terceiro ano que o anuário inclui também uma análise ao setor empresarial local. No entanto, e apesar da informação sobre o setor empresarial local ser já recolhida desde 2008, neste anuário apenas será efetuada a análise comparativa aos exercícios de 2009 e 2010. Tal situação deve-se ao facto de a partir de 2010 as entidades do setor empresarial local passarem a implementar o Sistema de Normalização Contabilística (Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de julho) como todas as empresas privadas. A comparação com 2009 foi possível de se realizar, graças ao seu enquadramento no SNC em sede do relato das contas de 2010, no cumprimento dos requisitos de transição, Não foi possível obter a mesma informação para o exercício de 2008.

Entre 2004 e 2007 o Anuário era um dos outputs de um projeto de investigação aprovado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia intitulado “A Eficiência no Uso dos Recursos Públicos dos Municípios Portugueses”, da responsabilidade do NEAAP (Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas, da Universidade do Minho). Findo o projeto, e considerando que o Anuário se afirmou como uma publicação de referência a nível nacional, contribuindo, decisivamente, para o aumento e transparência da informação contabilística pública autárquica, entenderam os autores continuar com a sua publicação, agora com apoio financeiro exclusivo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e sob a responsabilidade do CICF.

Com esta publicação concretiza-se o oitavo anuário financeiro dos Municípios Portugueses, completando o período de 2003 a 2010.

a) Ano de análise: 2003 – publicado em 2005 com base numa amostra de 175 municípios. Objetivo central – analisar o grau de cumprimento do POCAL com base na informação recolhida nos relatórios e contas;

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses resulta de um trabalho em equipa que envolve atualmente dois centros de investigação onde estão integrados os autores: o Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas (NEAPP) da Universidade do Minho e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Apresenta-se de seguida uma breve retrospetiva das edições do Anuário Financeiro dos Municípios, até à presente data.

b) Ano de análise: 2004 – publicado em 2006 com base numa amostra de 289 municípios (sendo 278 do Continente, 6 do Açores e 5 da Madeira); para além dos relatórios e contas foram também analisadas as Atas que aprovam as contas bem como os Relatórios de Gestão; 13

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c) Ano de análise: 2005 – publicado em 2007 com base na amostra total (308 municípios). Pela primeira vez, foi apresentado um conjunto de rankings dos municípios em relação a diferentes aspetos financeiros, económicos e orçamentais; d) Ano de análise: 2006 – publicado em 2008 com base numa amostra de 308 municípios. Pela primeira vez foi apresentado um ranking global dos 50 melhores municípios, tendo em conta uma combinação de 10 indicadores financeiros, económicos e orçamentais; e) Ano de análise: 2007 – publicado em 2009 com base numa amostra composta pelos 308 municípios, bem como por alguns serviços municipalizados e algumas entidades do setor empresarial local; f) Ano de análise: 2008 – publicado em 2010. Pela primeira vez foram analisadas as contas das empresas municipais (219 empresas) e de 30 serviços municipalizados. g) Ano de análise: 2009 – Publicado em 2011. Pela segunda vez foram analisadas as contas das empresas municipais (286) e 29 serviços municipalizados. O 8.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2009, agora publicado, analisa as contas dos 308 municípios, 304 empresas municipais e dos 29 serviços municipalizados e encontra-se organizado em seis capítulos. 14

O anuário está organizado em sete capítulos: • NO CAPÍTULO 1 apresenta-se o setor local, seguindo-se a caracterização geral dos municípios portugueses, sua tipologia, efetuando-se uma análise comparada do peso dos municípios portugueses com vários países da União Europeia. Este capítulo termina com a análise das despesas de investimento mais concretamente a análise do Plano Plurianual de Investimentos do ano de 2010. • No CAPÍTULO 2 procede-se à análise da execução orçamental, apresentando-se um conjunto de rankings sobre a execução da despesa e da receita. Nas diferentes análises são apresentados rankings que posicionam os municípios em diversos indicadores, estabelecendo-se, em alguns casos, comparações com o posicionamento em anos anteriores. • No CAPÍTULO 3 procede-se à análise da situação financeira, económica e patrimonial dos municípios apresentando-se a sua evolução nos últimos 5 anos. São também apresentados alguns rankings, estabelecendo-se, em alguns casos, comparações com o posicionamento em anos anteriores. • No CAPÍTULO 4 é analisado o endividamento líquido dos municípios, nos termos da legislação em vigor, bem como calculado o grau de utilização do limite de endividamento tendo em consideração os limites impostos. São também apresentados vários rankings.

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• No CAPÍTULO 5 procede-se à análise da situação financeira, económica e patrimonial, dos serviços municipalizados e das empresas do setor empresarial local, estabelecendo-se comparações com o ano de 2008 e 2009 para os serviços municipalizados e 2009 e 2010 para as empresas do setor empresarial local. De referir que é ainda analisado para o ano de 2009 o impacto da passagem do POC para o SNC, • No CAPÍTULO 6, à semelhança do procedimento adotado desde o anuário de 2006, é apresentado um ranking dos 50 melhores municípios posicionados em relação a quinze indicadores selecionados pelos autores. • No CAPÍTULO 7 apresentam-se as principais conclusões às contas dos municípios e do setor empresarial local para o exercício económico de 2010. O presente documento termina com uma secção composta por três anexos, nomeadamente: • ANEXO I - Listagem dos diversos estudos elaborados pelos autores no âmbito deste projeto de investigação. • ANEXO II – Glossário de termos contabilísticos. • ANEXO III - Listagem dos municípios por número de habitantes com indicação do número de freguesias e densidade populacional 15

CAPÍTULO 1

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| CAPÍTULO 1 O SETOR LOCAL E OS MUNICÍPIOS PORTUGUESES

1.1 O Setor Local O setor público português assegura a sua missão de produção, prestação e alocação de bens e serviços aos cidadãos através de várias formas organizacionais. Estes diferentes subsetores têm diferentes enquadramentos jurídico-institucionais bem como diferentes fins. Normalmente, distinguem-se dois grandes grupos quanto ao fim prosseguido pelas instituições: o setor público administrativo (SPA), que corresponde à grande maioria do setor público, o qual assegura as funções tradicionais da administração pública, que passam pela provisão de bens e serviços públicos; o setor empresarial do estado (SEE) constituído por uma miríade de entidades de natureza empresarial que deriva da necessidade de assegurar que as utilidades públicas e os monopólios naturais são mantidos na esfera pública. A organização democrática do Estado português compreende a existência de autarquias locais. O princípio da autonomia do poder local está consagrado no artigo 6.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), desenvolvendo-se as coordenadas em que aquele se materializa na parte respeitante à organização do poder político e sob a epígrafe “Poder Local”. Assim, “a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais (art. 235.º), definindo-as como “pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas” (art. 236.º), especificando ainda que “no continen-

te, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas”, enquanto “as regiões autónomas compreendem freguesias e municípios1. Atualmente, existem em Portugal 308 municípios dos quais 278 no continente e 30 nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. A atuação das autarquias locais rege-se, segundo o quadro de transferência de atribuições e competências próprias e por um conjunto de princípios incitadores de um considerável grau de autonomia na prossecução dos seus objetivos e na gestão dos seus recursos. A CRP preconiza no artigo 6.º o princípio da autonomia do poder local e a Carta Europeia de Autonomia Local define-o no artigo 3.º como a “capacidade efetiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, e sob sua responsabilidade e no interesse das respetivas populações, uma parte importante dos assuntos públicos”. Nesse sentido, as autarquias locais são responsáveis, perante diversos destinatários, pela gestão dos recursos públicos locais, visando os interesses das respetivas populações/eleitores. Os municípios, legalmente definidos como autarquias locais que visam a prossecução de interesses próprios da população residente na circunscrição concelhia, mediante órgãos representativos por ela eleitos, adquiriram ao lon1. Considerando que as regiões administrativas ainda não foram criadas, podemos dizer que, no continente, as autarquias locais são constituídas da mesma forma que nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, designadamente compreendendo as freguesias e os municípios.

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go do tempo uma grande importância histórica, política, económica, administrativa, financeira e jurídica, revelando-se de primordial importância no contexto das decisões públicas locais. Esta afirmação do poder local tem conhecido uma considerável notoriedade com a crescente transferência de atribuições e competências para os municípios. Atualmente, os municípios possuem atribuições nas seguintes áreas (artigo 13.º da Lei 159/99, de 14 de setembro): • • • • • • • • • • • • • • •

Equipamento rural e urbano; Energia; Transportes e comunicações; Educação; Património, cultura e ciência; Tempos livres e desporto; Saúde; Ação social; Habitação; Proteção civil; Ambiente e saneamento básico; Defesa do consumidor; Promoção do desenvolvimento; Ordenamento do território e urbanismo; Polícia municipal; e cooperação externa.

A definição taxativa destas atribuições tem subjacente a concretização do princípio da subsidiariedade, ou seja, a prossecução das funções de interesse local pelo nível mais próximo da população que, naturalmente, conhece melhor os seus problemas e necessidades. Nesse sentido, e tendo em conta a organização dos municípios e o respetivo quadro de competências, a lei prevê a existência de órgãos locais próprios: a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal. A Assembleia Municipal constitui o órgão deliberativo do município, ou seja, o órgão que toma as grandes decisões e define as orientações do respetivo município. Entre outras competências, pertence à Assembleia Municipal acompanhar a atividade da Câmara Municipal, aprovar as opções do plano e a proposta de or18

CAPÍTULO 1

çamento e apreciar o relatório de atividades e os documentos de prestação de contas que refletem o comportamento financeiro do município (artigo 53.º da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro). A Assembleia Municipal tem uma composição mista: é constituída pelos presidentes das juntas de freguesia e por membros eleitos em número igual ao daqueles mais um, não podendo, o número dos membros eleitos diretamente ser inferior ao triplo do número de membros da respetiva Câmara Municipal (artigo 42.º da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro). Podemos, assim, verificar que uma parte dos membros da Assembleia Municipal são eleitos diretamente e uma outra parte são membros por inerência. A Câmara Municipal é o órgão executivo colegial do município, isto é, o órgão responsável pelo planeamento e desenvolvimento das atribuições municipais, pela gestão dos assuntos do município a qual passa para além da gestão corrente por matérias de licenciamento, fiscalização e regulação. Entre outras funções, e de acordo com o artigo 64.º da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, compete-lhe por lei: executar as deliberações do órgão deliberativo, elaborar e executar as opções do plano e a proposta de orçamento e elaborar e aprovar o relatório de atividades e os documentos de prestação de contas. A Câmara Municipal é constituída pelo presidente da câmara e por vereadores, cujo número varia consoante o número de eleitores da respetiva área (artigo 56.º da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro). Desta forma, os resultados da gestão dos recursos públicos locais resultam das ações da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal, uma vez que à primeira compete definir as principais linhas de orientação das políticas públicas locais e à segunda fazer executar tais políticas. Naturalmente, a forma como são geridos estes recursos públicos tem importantes implicações no desempenho financeiro dos respetivos municípios. Similarmente ao que ocorre na administração central, na administração municipal coexiste um setor administrativo com outros subsetores como os serviços municipalizados e, mais recentemente, o setor empresarial local (SEL). Este último é composto por empresas públicas municipais

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CAPÍTULO 1

Quadro 1.01 | Caracterização dos Municípios Portugueses em perspetiva comparada Nº Municípios

Dimensão Média (habitantes)

% Mun. Menos de 5,000 hab.

Despesas Locais (% PIB)

Nº Mun. 1950

% Reforma 1950 - 2007

Áustria

2.357

3.560

8,2%

3999

-41%

Bélgica

589

18.480

7,1%

2669

-78%

Dinamarca

55.90

37,6%

1387

-93%

Finlândia

336

15.960

22,5%

547

-39%

França

36.697

1.770

11,8%

38814

-5%

Alemanha

11.533

7.080

8,0%

24272

-52%

325

34.780

2,8%

5959

-95%

8.094

7.470

15,7%

7781

Holanda

418

39.740

17,2%

1015

-59%

Portugal

308

34.380

7,2%

303

Espanha

8.116

5.680

24,3%

9214

-12%

Suécia

290

32.340

25,5%

2281

-87%

Reino Unido

406

152.680

14,0%

2028

-80%

País

Grécia Itália

Nota: Estes valores dizem respeito ao nível municipal de governo (1st Tier), nos termos da classificação europeia do Comité das Regiões. Fonte: CCRE/CEMR. EU Subnational Governments: 2010 Key Figures. 2011/2012 Edition. Assim, no caso português não estão incluídas as freguesias e os serviços municipalizados.

e pelas empresas públicas intermunicipais, que são sociedades comerciais, e por outras entidades empresariais municipais e intermunicipais, que são pessoas coletivas de direito público.

1.2. Caracterização geral e peso dos Municípios Em termos de população, a dimensão média dos municípios portugueses é superior à da maioria dos países europeus. Como se observa no Quadro 1.01, a média portuguesa de cerca de 34 mil habitantes é equivalente aos valores da Grécia e Holanda e apenas é largamente ultrapassada pelos da Dinamarca e Reino Unido. Este dado é muito significativo no momento atual em que, no âmbito da reorganização da administração local, se discute a diminuição do número de municípios com o objetivo de aumentar a sua escala, à

semelhança de processos de reorganização territorial que muitos países europeus adotaram (duas últimas colunas). O mesmo quadro revela também que, embora a dimensão média seja alta, a percentagem de municípios muito pequenos (menos de 5.000 habitantes) é anormalmente alta. Senão vejamos: os países com dimensão municipal média equivalente à portuguesa têm apenas 4% (Suécia) e 2% (Holanda) de municípios muito pequenos. Estes dados mostram que o valor elevado da dimensão média explica-se por existirem municípios, embora poucos, de dimensão muito elevada. Em suma, isto revela a natureza muito assimétrica da realidade municipal portuguesa: municípios muito grandes a coexistirem com municípios muito 19

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CAPÍTULO 1

pequenos, muitos deles mais pequenos que muitas freguesias. Apesar desta assimetria, o enquadramento legal, nomeadamente a legislação de finanças locais, é exatamente a mesmo para todos os casos. Isto explica, evidentemente, a assimetria extrema na capacidade de captar receitas próprias por parte dos municípios (dependência financeira). A análise do Quadro 1.01 apresenta uma outra marca relevante da administração local portuguesa em perspetiva comparada: a natureza centralizada do SPA (Setor Público Administrativo). As despesas locais dos municípios portugueses correspondem apenas a 7,2% do PIB, que é o segundo valor mais baixo na comparação. Este indicador de centralização também se observa quando se analisa o peso das despesas locais no total das despesas públicas. O Gráfico 1.01 permite observar a comparação dos valores referentes a Portugal com os valores referentes à média da União Europeia. O valor de Portugal não tem aumentado continuamente no sentido de diminuir a referida centralização. O que se observa é apenas uma variação que parece cíclica entre um mínimo de cerca de 13% e um máximo de 15%. Este parece ser verdadeiramente o contributo da administração local para as despesas públicas totais do SPA. Gráfico 1.01 | Peso percentual das Despesas Públicas Locais nas Despesas Totais do SPA, 1998 – 2010 30% 25% 20% 15% 10%

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2005

2001

2000

1999

1998

Através dessa comparação é possível ver, mais uma vez, que Portugal, com uma média de cerca de 14% em 2010, é um dos países mais centralizados de toda a União Europeia, em que a média do peso das despesas públicas se situa na ordem dos 24%. Esta centralização financeira é outra das marcas muito característica da administração local portuguesa. Em resumo, as três características marcantes da administração local portuguesa são: • • •

Elevada dimensão média dos municípios; Grande amplitude e assimetria em função da dimensão; Centralização elevada da despesa pública.

Estas características conjugadas apontam claramente para a necessidade de proceder a uma reforma abrangente da administração local. As duas últimas colunas do quadro 1.01 mostram que a grande maioria dos países europeus há muito que procedeu a profundas reformas territoriais. Não por acaso, os acordos de ajuda financeira internacional (FMI, BCE e EU) exigem este tipo de reformas. Uma reorganização justifica-se completamente, desde que tenha por objetivo homogeneizar e descentralizar a realidade municipal portuguesa. O chamado Documento Verde da Reforma da Administração Local, recentemente apresentado pelo governo atual, procura atender a essas três características. Um dos seus eixos é a reorganização territorial, em que se opta claramente pela necessidade de fundir freguesias, sendo que, relativamente aos municípios assume apenas a proposta de incentivo à fusão, o que significa deixar para a decisão municipal a possibilidade de o fazer. Neste caso, serão os mais pequenos a ter fortes incentivos a adotarem estratégias de fusão para obter economias de escala. Esta estratégia pretende diminuir as diferenças entre municípios e não tanto aumentar a sua escala.

Portugal União Eur opeia

FONTE: EUROSTAT, Government Statistics 20

Outro dos eixos é o da gestão municipal, em que se diz expressamente “ao nível das atribuições e competências a transferir, assim como dos respetivos mecanismos de

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 1

financiamento de modo a promover uma verdadeira descentralização, a qual se pretende mais eficiente e, sobretudo, catalisadora de uma melhor articulação entre a Administração Central e a Administração Local”. Esta opção parece sugerir um objetivo dar maior peso aos municípios e aproximar Portugal dos valores médios europeus. Dada a nossa integração na EU, não é suficiente cuidar do equilíbrio financeiro setorial. O que é relevante do ponto de vista de validação das contas públicas portuguesas é o equilíbrio global das Administrações Públicas que, no geral, correspondem ao SPA. Esta necessidade de análise financeira global do setor público foi consagrada na recente alteração à atual Lei de Enquadramento Orçamental (Lei nº 52/2011 de 2011 de 17 de outubro). Os princípios que decorrem da integração no Pacto de Estabilidade e Crescimento são três: em primeiro lugar, a estabilidade orçamental que se tem de traduzir “numa situação de equilíbrio ou excedente orçamental, calculada de acordo com a definição constante do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, nas condições estabelecidas para cada um dos subsetores” (nº 2 do art.º 10.º-A); em segundo lugar, o princípio da solidariedade recíproca que implica uma visão global do SPA, pois “obriga todos os subsetores do SPA, através dos seus organismos, a contribuírem proporcionalmente para a realização do princípio da estabilidade orçamental, de modo a evitar situações de desigualdade” (nº 2 do art.º 10.º-B); finalmente, desta visão global decorre um princípio de transparência orçamental, que “implica a existência de um dever de informação entre as entidades públicas, por forma a garantir a estabilidade orçamental e a solidariedade recíproca” (nº 2 do art.º 10.º-C). Apesar da atual autonomia dos municípios, é notório o constrangimento na esfera financeira das autarquias locais, uma vez que existe uma margem muito grande de intervenção do governo na sua atividade financeira. Por um lado, a Lei do Orçamento pode estabelecer limites específicos de endividamento anual da administração das autarquias locais compatíveis com o saldo orçamental calculado para o conjunto do SPA, sendo que esses limi-

tes podem ser inferiores aos que resultariam das leis financeiras especialmente aplicáveis a cada subsetor. Por outro lado, embora excecionalmente, a mesma lei pode determinar transferências do Orçamento do Estado de montante inferior àquele que resultaria das leis financeiras especialmente aplicáveis a cada subsetor.

1.3 Tipologias de municípios Embora o documento verde aponte para a definição de escalões de dimensão municipal baseados na densidade populacional, o critério ainda mais vezes usado é o que tem em conta o número de habitantes. Porque as regras do documento verde ainda são propostas para discussão, porque as diferenças entre os dois critérios não são excessivamente significativas e para manter a comparabilidade com as edições anteriores, para efeitos de realização deste anuário, os 308 municípios portugueses são agrupados em três categorias distintas tendo em atenção a sua dimensão quanto ao número de habitantes: Municípios Pequenos – com população menor ou igual a 20 000 habitantes; Médios – com população maior que 20 000 habitantes e menor ou igual a 100 000 habitantes; Grandes – com população maior que 100 000 habitantes. Considerando esta categorização, o número de municípios portugueses distribui-se da seguinte forma: Pequenos

Médios

Grandes

179 Municípios

106 Municípios

23 Municípios

507 Habitantes (Corvo)

20 000 Habitantes

100 000 Habitantes

469.509 Habitantes (Lisboa) 21

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 1

A análise do Gráfico 1.02, conjugado com o mapa de Portugal a seguir apresentado, permite verificar que é no interior e nas ilhas que os municípios de pequena dimensão têm um maior peso relativo. De facto, 64% (7 em 11) dos municípios da Região Autónoma da Madeira e 79% (15 em 19) dos municípios da Região Autónoma dos Açores são pequenos, assim como 78% (45 em 58) dos municípios do Alentejo. A Região

Centro concentra 63% (63 em 100) de pequenos municípios do total das autarquias daquela região. Em contrapartida, na Região de Lisboa os pequenos municípios representam 6% (1 em 18) dos municípios da região. Na figura seguinte é apresentada a tipologia dos municípios distribuídos pelo continente e ilhas.

Gráfico 1.02 | Os Municípios Portugueses, por dimensão e região NUTS 2 120

100

80 60

58 45

20 0

40 13

7 9

0 AlentejoA

16 21

6 11

Centro

Lisboa

lgarve

Pequenos

Grandes

10 Norte

7 31

Madeira

15 4 0

Açores

Total

Percentagem

Alentejo

Algarve

Centro

Lisboa

Norte

Madeira

Açores

Pequenos Médios Grandes

78% 22% 0%

44% 56% 0%

63% 35% 2%

6% 33% 61%

50% 38% 12%

64% 27% 9%

79% 21% 0%

1 Abrantes 2 Águeda 3 Aguiar da Beira 4 Alandroal 5 Albergaria-a-Velha 6 Albufeira 7 Alcácer do Sal 8 Alcanena 9 Alcobaça 10 Alcochete 11 Alcoutim 12 Alenquer 13 Alfândega da Fé 14 Alijó 15 Aljezur 16 Aljustrel 17 Almada 18 Almeida 19 Almeirim 20 Almodôvar

Médios

21 Alpiarça 22 Alter do Chão 23 Alvaiázere 24 Alvito 25 Amadora 26 Amarante 27 Amares 28 Anadia 29 Angra do Heroísmo 30 Ansião 31 Arcos de Valdevez 32 Arganil 33 Armamar 34 Arouca 35 Arraiolos 36 Arronches 37 Arruda dos Vinhos 38 Aveiro 39 Avis 40 Azambuja

41 Baião 42 Barcelos 43 Barrancos 44 Barreiro 45 Batalha 46 Beja 47 Belmonte 48 Benavente 49 Bombarral 50 Borba 51 Boticas 52 Braga 53 Bragança 54 Cabeceiras de Basto 55 Cadaval 56 Caldas da Rainha 57 Calheta (R. A. A.) 58 Calheta (R. A. M.) 59 Câmara de Lobos 60 Caminha

61 Campo Maior 62 Cantanhede 63 Carrazeda de Ansiães 64 Carregal do Sal 65 Cartaxo 66 Cascais 67 Castanheira de Pêra 68 Castelo Branco 69 Castelo de Paiva 70 Castelo de Vide 71 Castro Daire 72 Castro Marim 73 Castro Verde 74 Celorico da Beira 75 Celorico de Basto 76 Chamusca 77 Chaves 78 Cinfães 79 Coimbra 80 Condeixa-a-Nova

81 Constância 82 Coruche 83 Corvo 84 Covilhã 85 Crato 86 Cuba 87 Elvas 88 Entroncamento 89 Espinho 90 Esposende 91 Estarreja 92 Estremoz 93 Évora 94 Fafe 95 Faro 96 Felgueiras 97 Ferreira do Alentejo 98 Ferreira do Zêzere 99 Figueira da Foz 100 Figueira de Castelo Rodrigo

101 Figueiró dos Vinhos 102 Fornos de Algodres 103 Freixo de Espada à Cinta 104 Fronteira 105 Funchal 106 Fundão 107 Gavião 108 Góis 109 Golegã 110 Gondomar 111 Gouveia 112 Grândola 113 Guarda 114 Guimarães 115 Horta 116 Idanha-a-Nova 117 Ílhavo 118 Lagoa (Algarve) 119 Lagoa (R.A.A) 120 Lagos

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 1 121 Lajes das Flores 122 Lajes do Pico 123 Lamego 124 Leiria 125 Lisboa 126 Loulé 127 Loures 128 Lourinhã 129 Lousã 130 Lousada 131 Mação 132 Macedo de Cavaleiros 133 Machico 134 Madalena 135 Mafra 136 Maia 137 Mangualde 138 Manteigas 139 Marco de Canaveses 140 Marinha Grande 141 Marvão 142 Matosinhos 143 Mealhada 144 Meda 145 Melgaço 146 Mértola 147 Mesão Frio 148 Mira 149 Miranda do Corvo 150 Miranda do Douro 151 Mirandela 152 Mogadouro 153 Moimenta da Beira 154 Moita 155 Monção 156 Monchique 157 Mondim de Basto 158 Monforte 159 Montalegre 160 Montemor-o-Novo 161 Montemor-o-Velho 162 Montijo 163 Mora 164 Mortágua 165 Moura 166 Mourão 167 Murça 168 Murtosa 169 Nazaré 170 Nelas 171 Nisa 172 Nordeste 173 Óbidos 174 Odemira 175 Odivelas 176 Oeiras 177 Oleiros 178 Olhão 179 Oliveira de Azeméis 180 Oliveira de Frades 181 Oliveira do Bairro 182 Oliveira do Hospital 183 Ourém 184 Ourique 185 Ovar 186 Paços de Ferreira 187 Palmela 188 Pampilhosa da Serra 189 Paredes 190 Paredes de Coura 191 Pedrógão Grande

192 Penacova 193 Penafiel 194 Penalva do Castelo 195 Penamacor 196 Penedono 197 Penela 198 Peniche 199 Peso da Régua 200 Pinhel 201 Pombal 202 Ponta Delgada 203 Ponta do Sol 204 Ponte da Barca 205 Ponte de Lima 206 Ponte de Sor 207 Portalegre 208 Portel 209 Portimão 210 Porto 211 Porto de Mós 212 Porto Moniz 213 Porto Santo 214 Póvoa de Lanhoso 215 Póvoa de Varzim 216 Povoação 217 Proença-a-Nova 218 Redondo 219 Reguengos de Monsaraz 220 Resende 221 Ribeira Brava 222 Ribeira de Pena 223 Ribeira Grande 224 Rio Maior 225 Sabrosa 226 Sabugal 227 Salvaterra de Magos 228 Santa Comba Dão 229 Santa Cruz 230 Santa Cruz da Graciosa 231 Santa Cruz das Flores 232 Santa Maria da Feira 233 Santa Marta de Penaguião 234 Santana 235 Santarém 236 Santiago do Cacém 237 Santo Tirso 238 São Brás de Alportel 239 São João da Madeira 240 São João da Pesqueira 241 São Pedro do Sul 242 São Roque do Pico 243 São Vicente 244 Sardoal 245 Sátão 246 Seia 247 Seixal 248 Sernancelhe 249 Serpa 250 Sertã 251 Sesimbra 252 Setúbal 253 Sever do Vouga 254 Silves 255 Sines 256 Sintra 257 Sobral de Monte Agraço 258 Soure 259 Sousel 260 Tábua 261 Tabuaço 262 Tarouca

263 Tavira 264 Terras de Bouro 265 Tomar 266 Tondela 267 Torre de Moncorvo 268 Torres Novas 269 Torres Vedras 270 Trancoso 271 Trofa 272 Vagos 273 Vale de Cambra 274 Valença 275 Valongo 276 Valpaços 277 Velas 278 Vendas Novas 279 Viana do Alentejo 280 Viana do Castelo 281 Vidigueira 282 Vieira do Minho 283 Vila da Praia da Vitória 284 Vila de Rei 285 Vila do Bispo 286 Vila do Conde 287 Vila do Porto 288 Vila Flor 289 Vila Franca de Xira 290 Vila Franca do Campo 291 Vila Nova da Barquinha 292 Vila Nova de Cerveira 293 Vila Nova de Famalicão 294 Vila Nova de Foz Côa 295 Vila Nova de Gaia 296 Vila Nova de Paiva 297 Vila Nova de Poiares 298 Vila Pouca de Aguiar 299 Vila Real 300 Vila Real de Santo António 301 Vila Velha de Ródão 302 Vila Verde 303 Vila Viçosa 304 Vimioso 305 Vinhais 306 Viseu 307 Vizela 308 Vouzela

292 190

60 302

305

204

205

280

159

264 27

276 54

151

167 75 157 307 13 96 288 299 14 271 237186 130 26 136 225 000 63 142 275 189 267 199 210 193 139 41 147 110 240 103 220 123 33 261 294 295 78 69 262 89 196 232 153 144 34 71 239 248 100 296 185 179 273 241 270 3 168 91 253 245 200 180 5 306 194 102 308 74 38 18 2 137 117 266 113 170 272 181 111 293

286

148

64 164 228 182 260

143

138

246

161

258

108

149 197

195 106

188

201

297 129

79 80

191

177

9 173 49 128 55

198

269 135

171

109

141 85

206

127 48 175 25 66 176 125 16210 17 154 247 44 187

104

227

289

207

158 87

92 35 278

258

163

256

251

107

21 65

12 257 37

235

301 131

244

268 88 291

8 224

284

265

211

217

183 45

169

250

124

116

101 140

150 152

226

192

304

132

298

222

114

77 51

282

214

215

213

212 243 234

145

155

274

160

218

303 4

252

219

279

133 58 229 203 221 59 105

166 208 24

112

281

165

97 255

236

249

83 230 231 121

283

277 115

184

174

146

29 20

242 134

122 202

224

172 216 119 290 287

156

15 120 285

254

126

209

238 118

6 95

263

Pequeno Médio Grande

300

178

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 1

1.4. A desconcentração de serviços – “Grupos Municipais”

Estamos perante 1752 potenciais “grupos autárquicos”, em que o município será a designada “entidade – mãe”.

A tendência de reforma do setor público no sentido de impor critérios de eficiência implicou um conjunto de importantes reconfigurações nas formas organizacionais de prestação serviços. Um dos aspetos mais salientes dessa tendência foi a transferência da prestação de bens e serviços para outras entidades do setor público. Tal tendência, também se verificou ao nível da administração local.

Assim, as contas de 175 autarquias refletirão financeiramente, apenas, uma parte da sua atividade traduzindo, por defeito, tanto o valor do seu ativo como os montantes do passivo e, por isso, não serão a imagem fiel e fiável da real situação patrimonial e financeira do município. E este diferencial, será tanto maior, quanto maior o grau de descentralização das atribuições pelas entidades do setor empresarial autárquico.

Em 1998, foi aprovada a primeira legislação do setor empresarial local, incluindo a possibilidade de criação de empresas municipais e intermunicipais. Posteriormente e pela Lei 11/2008 de 20 de Fevereiro, procede-se à primeira alteração legislativa ao quadro vigente. O atual quadro legal inclui as empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas no setor empresarial local. Neste contexto, dada a profusão de atividades autárquicas transferidas para o setor empresarial local, apresentam-se, no Quadro 1.02, o número de autarquias que tinham, à data de 2010, constituído empresas municipais e/ou serviços municipalizados. Pela análise do Quadro 1.02 verifica-se que 145 municípios têm serviços descentralizados em uma ou mais empresas municipais, 167 participam numa empresa intermunicipal e 30 possuem unidades autónomas de Serviços Municipalizados. Destas entidades, a maioria tem apenas uma empresa municipal e uma unidade de serviços municipalizados. Por outro lado, 163 municípios (110 pequenos, 50 médios e 3 grandes) não possuem entidades do setor empresarial local, sendo, na sua maioria, municípios de pequena dimensão. Do exposto, e sem contabilizarmos, ainda, a participação dos municípios em Fundações, Associações e outras entidades de direito público ou privado, que não esteja incluído no sector empresarial local, verificamos que: 24

Anote-se, contudo, que a atual Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) impõe no seu artigo n.º 6, que os municípios que detenham serviços municipalizados ou a totalidade do capital de entidades do setor empresarial local, devem proceder à consolidação do Balanço e da Demonstração dos Resultados, com os respetivos anexos explicativos incluindo, nomeadamente, os saldos e fluxos financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o mapa de endividamento consolidado, de médio e longo prazo. Foi publicada a portaria 474/2010, de 1 de Julho que estabelece os critérios e procedimentos de consolidação das contas no SPA, tendo posteriormente o SATAPOCAL emitido uma orientação para os municípios definindo regras para a consolidação para o exercício de 2010. No entanto, foram ainda poucos os municípios que apresentaram contas consolidadas. Acresce referir que a questão da consolidação de contas entre os municípios e outras entidades locais se tornou ainda mais específica a partir de Janeiro de 2010, data em que entrou em vigor o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Efetivamente, a partir de 2010 todas as entidades do setor empresarial local passaram a implementar o SNC, continuando os municípios e os serviços municipalizados a implementar o POCAL. No âmbito de uma nova reforma da contabilidade pública, a alteração ao POCAL prevista e esperada vai ter de contemplar o novo enquadramento normativo do SNC. Esta situação por si só evidencia a necessidade de se diligenciar no sentido de adaptação do POCAL e restantes Planos Públicos às Normais Internacionais de Contabilidade do Setor Público. 2. Número de municípios com serviços municipalizados e ou, com participação em entidades de setor empresarial autárquico.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 1

Quadro 1.02 | Número de serviços municipalizados e Entidades do Setor Empresarial Local

Total

Municípios Pequenos

Serviços Municipalizadosa

Empresas Municipaisb

Empresas Intermunicipais

179

178

110

Municípios Médios

106

Municípios Grandes

Total de municípios

308

278

163

141

132

Total de Empresas e SM’s

333

(a)

Existe um Serviço Municipalizado pertencente a 2 municípios (Oeiras e Amadora)

(b)

Inclui 300 empresas em estritamente municipais.

1.5 Plano Plurianual de Investimentos (PPI) Neste ponto tratamos da execução do Plano Plurianual de Investimentos, que fornece informação sobre a execução financeira dos projetos, reportada a 31 de dezembro de cada ano. O PPI deve ser organizado e estruturado por objetivos, programas, projetos e, eventualmente, ações e é elaborado numa base móvel de 4 anos. Assim, O PPI elaborado em 2010 correspondeu ao quadriénio de 2010 a 2013 e reflete os consumos financeiros dos projetos iniciados em 2010, com percussões financeiras e de tesouraria, nesse ano ou em anos subsequentes. Traduzem, ainda, os gastos monetários de projetos iniciados em anos económicos anteriores mas, cuja execução material e ou financeira se projeta em 2010 ou mesmo para além desta data. Com esta informação é possível determinar os projetos/ações que se concluem no ano económico em apreço, e quais os que continuam nos anos seguintes, bem como qual o montante total despendido em cada projeto/ação, já iniciado ou a iniciar, neste caso, em 2010. Na medida em que o Plano Plurianual de Investimentos é elaborado de acordo com a classificação funcional (Ponto 10.1 do POCAL), isso permite analisar as principais divisões de despesas. Em primeiro lugar, as funções gerais, que dizem respeitam à administração geral, proteção civil

281

e polícia municipal. Em segundo lugar, as funções sociais dizem respeito à educação, saúde, ação social, habitação, serviços coletivos (incluindo ordenamento do território, saneamento e abastecimento de água), cultura e desporto. Em terceiro lugar, as funções económicas de investimentos em agricultura, indústria e energia, transportes e comunicações e comércio e turismo. Por último, as outras funções que agrupam as operações da dívida autárquica e as transferências entre administrações. O Quadro 1.03 mostra essa distribuição global, revelando os valores percentuais para apreender a importância relativa de cada uma das quatro grandes categorias. Quadro 1.03 | PPI distribuído pelas Quatro Grandes Funções, em 2010

Pequenos

Médios

Grandes

2009

2010

Funções Gerais

11%

10%

Funções Sociais

59%

62%

68%

57%

63%

Funções Económicas

31%

29%

19%

30%

26%

Outras Funções

Total

100%

As atividades classificadas como funções sociais são as que mais representatividade têm no PPI, destacando-se para as 25

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 1

Quadro 1.04 | Funções Sociais no PPI Categorias

2010

2009

2008

2007

Pequenos

Médios

Grandes

Total

Ensino não Superior

35,8%

41,8%

35,6%

38,2%

25,3%

12,5%

12,0%

Serviços Auxiliares de Ensino

0,2%

0,1%

0,3%

0,2%

Saúde

0,4%

0,8%

0,7%

1,5%

Ação Social

1,7%

0,6%

0,9%

1,0%

1,2%

1,7%

Habitação

2,3%

3,2%

7,8%

4,5%

6,0%

10,1%

7,5%

Ordenamento do Território

20,6%

14,1%

21,6%

18,3%

21,6%

21,5%

21,8%

Saneamento

5,5%

8,8%

2,3%

5,8%

6,9%

8,3%

10,3%

Abastecimento de Água

5,4%

5,2%

0,3%

3,7%

5,4%

5,5%

8,2%

Resíduos Sólidos

1,1%

1,0%

1,2%

1,1%

1,4%

1,3%

1,2%

Proteção do Meio Ambiente

4,6%

6,4%

16,7%

9,2%

10,2%

9,0%

Cultura

7,7%

5,4%

6,0%

8,5%

12,1%

11,6%

Desporto e Lazer

14,0%

12,4%

7,2%

11,2%

13,4%

16,2%

14,8%

Outras Atividades

0,6%

0,1%

0,0%

0,2%

0,3%

0,2%

Total

100%

mesmas, em média, 63% dos investimentos. Nos grandes municípios esta proporção subiu para 68% e nos pequenos baixou para 59%. As funções económicas das autarquias absorveram, em média, 26% dos investimentos. Contudo, o peso destas despesas, no PPI, variou entre 19% nos grandes municípios e 31% nos municípios de pequena dimensão. Em relação a 2009, verifica-se um grande aumento do peso das funções sociais acompanhado de uma diminuição de todas as outras, incluindo as económicas. As funções gerais e as outras têm um peso relativamente menor, não se verificando grande oscilação de peso entre as diferentes categorias de municípios (grandes, pequenos e médios). Por serem as que correspondem ao maior volume de investimentos, as funções sociais e económicas merecem uma 26

análise mais detalhada, a fazer nos quadros seguintes. O Quadro 1.04 mostra a distribuição do investimento em funções socias, por categorias de ações. O facto mais saliente nesta função é o lugar cada vez maior do investimento em ensino. Pelo segundo ano, é o investimento social mais importante com uma média de 38,2%, o que corresponde a um pouco mais do triplo do valor de 2007 (12%). A segunda categoria em importância é a dos projetos e ações de ordenamento de território e reabilitação urbana e rural, a qual absorveu, em média, 18,3% das despesas nesta função. Os gastos com o desporto e lazer estão em terceiro lugar na lista das despesas sociais, com o peso de 11,2%, o qual representou uma descida de 2,2 pontos percentu-

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 1

Quadro 1.05 | Funções Económicas no PPI Categorias

2010 Pequenos

Médios

Agricultura, Pecuária Pescas

1,1%

Indústria e Energia

8,7%

Transportes e Comunicações Comércio e Turismo

2009

2008

2007

Total

Grandes

Total

0,4%

0,1%

0,5%

1,3%

2,1%

1,2%

7,2%

6,9%

7,7%

7,3%

9,5%

8,4%

78,9%

85,2%

88,1%

83,7%

81,7%

76,8%

77,7%

10,4%

6,8%

3,4%

7,3%

8,3%

9,8%

11,6%

Outras Funções

0,9%

0,4%

1,6%

0,8%

1,4%

1,8%

1,1%

Total

100%

ais em relação a 2009. Do ponto de vista financeiro, esta atividade autárquica tem adquirido, nos municípios de pequena dimensão, um peso significativo representando, em 2010, 14% do investimento realizado nesta função. Outras categorias das Funções Sociais como a proteção ao meio ambiente e cultura, apresentaram, em 2010, valores médios de investimento de, respetivamente, de 9,2% e 6%, embora os comportamentos por grupos de municípios tivessem variado de forma significativa. Assim, a proteção ao meio ambiente, nos municípios de grandes dimensões ultrapassa o peso médio, adquirindo uma relevância de 16,7%. O mesmo se passa em relação à cultura, que assume o peso de 7,7% nos municípios de pequena dimensão. Mais uma vez se verifica que o grupo dos grandes municípios apresenta um padrão de distribuição funcional diferente dos outros dois grupos, como aliás já se verificou para os investimentos em proteção do meio ambiente. Outros exemplos a citar serão: os investimentos em habitação que, embora tenham apresentado um peso médio de 4,5%, nos grandes municípios essa representatividade passou para 7,8%. Ao contrário, os investimentos em saneamento e abastecimento de água nos grandes municípios têm um peso ínfimo (2,3% e 0,3% respetivamente) na estrutura da despesa, por comparação com os valores relativos atingidos nos pequenos e médios. O peso inferior dos projetos de infraestrutura de primeira necessidade é inteiramente compreensível, pois

os municípios grandes são os mais robustos financeiramente, o que lhes permitiu resolver essas lacunas há mais anos. O Quadro 1.05 permite analisar as despesas económicas, salientando-se que, ao contrário do quadro anterior, há uma diferença clara relativamente a cada um dos três grupos. Sem surpresa, a categoria que ocupa uma percentagem maior são os investimentos em transportes e comunicações, com uma média de cerca de 83,7%, bastante superior ao do ano anterior, sendo claro que, quanto maior é o município, maior é o peso percentual desta rubrica. No grupo dos de grande dimensão o valor foi de quase 5 pontos percentuais acima da média. Assiste-se a uma clara tendência de diminuição da categoria dos investimentos ligados ao comércio e turismo, cujo valor média era de 11,6% em 2007 e situa-se apenas em 7,3% em 2010. Além disso, a parcela maior de recursos nesta categoria é atingida nos municípios pequenos, com cerca de 10,4%. Relativamente às categorias com menor peso, nos projetos de agricultura, pecuária e pesca, quanto menor é a dimensão dos municípios, maior é o seu peso percentual. O valor atingiu um máximo de 1,1% no grupo de menor dimensão, exatamente porque é o grupo dos municípios mais rurais. Por último, relativamente à indústria e energia, o maior peso continua a observar-se no grupo de pequena dimensão (8,7%), pese embora seja um grupo mais rural e de pendor menos industrial. 27

CAPÍTULO 2

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

| CAPÍTULO 2 ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS MUNICÍPIOS

2.1. Introdução Neste capítulo, pretende-se evidenciar a execução orçamental dos Municípios, no ano económico de 2010, considerando o universo dos 308 Municípios. Para o efeito, são analisadas as componentes orçamentais da receita e da despesa municipal com relevância para as de maior peso na respetiva estrutura. Sempre que a recolha de dados o permita, apresentar-se-á ainda a evolução para o quinquénio 2006/2010. Na ótica da despesa, os factos financeiros objetos de análise e comparação serão a despesa prevista, os compromissos assumidos, os pagamentos efetuados, os compromissos para exercícios futuros e os compromissos por pagar. Na ótica da receita, analisar-se-á a previsão orçamental, a liquidação3, a cobrança, bem como os saldos orçamentais. Os montantes serão apreciados de forma agregada e global, por classificação económica, com especial atenção para a variação do peso de cada um, na despesa ou na receita total e, para a evolução dos valores absolutos nos cinco anos em apreço (2006 a 2010). A informação está organizada por agrupamentos de muni3. Receita liquidada verifica-se no momento do direito a cobrar ou a receber.

cípios4 de acordo com a sua dimensão, mantendo-se a classificação adotada nos anteriores relatórios, em municípios de grande, média e pequena dimensão. Sempre que a situação assim o releve, apresentar-se-á informação discriminada por município. De igual modo, se manterão as listagens simples ou, em alguns casos, hierarquizadas (rankings) de municípios, por rácios que possibilitem uma melhor caracterização do sector autárquico. A informação orçamental constante deste ponto do Anuário, apenas agrega e se reporta à atividade financeira da estrutura administrativa das autarquias em sentido estrito, sem inclusão da atividade financeira do sector empresarial local. Anota-se, finalmente, que se tem verificado nestes cinco anos em análise, um melhoramento substancial na aplicação do POCAL, nomeadamente no registo dos factos financeiros e prestação da informação orçamental, pelo que, salvo alguns pontos que serão referenciados, a informação orçamental e financeira é de elevada fiabilidade, sustentando a análise e as conclusões apresentadas. 4. No capítulo 2 no Anuário Financeiro de 2005, considerou-se que os municípios de grande dimensão eram 24 municípios. A partir do Anuário Financeiro de 2006 foi retirado do grupo dos municípios de grande dimensão o município do Funchal, que passou a ter 99 759 habitantes em 2006, continuando em 2010 com menos de 100.000 habitantes. Por outro lado, em 2007 a população de Coruche diminui de 20.191 para 19.898 habitantes (19.624 em 2008, 19.356 em 2009 e 19.087 em 2010), passando assim a município de pequena dimensão. Em 2009 o município de Cinfães passou à classificação de pequena dimensão (passou de 20.198 habitantes para 19.889, tendo em 2010 19.567 habitantes). Em 2010, Lousã e Amares passaram a ser municípios de média dimensão, com um aumento do número de habitantes de 19.721 para 20.181 e de 19.963 para 20.017, respectivamente.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

2.2. Independência financeira5 No presente Anuário mantém-se, para se aferir o grau de independência financeira das autarquias, a adoção do rácio que relaciona as receitas próprias com as receitas totais. Considera-se que existirá independência financeira, se as receitas próprias6 representarem, pelo menos, 50% das receitas totais. Para melhor compreender a evolução deste indicador apresenta-se de forma comparada para os anos compreendidos entre 2006 e 2010 e por grupos de municípios, o peso nas receitas totais das receitas próprias, das transferências e dos passivos financeiros. A observação do Gráfico 2.04 permite concluir que, nos cinco anos referenciados, a independência financeira, considerando a globalidade dos municípios, atingiu o seu maior peso em 2007 (54%) e o menor em 2009 (45%). O valor médio deste indicador, no período considerado, foi de 50% para o universo total dos municípios. Em 2010 devido essencialmente à diminuição das receitas creditícias, o peso das receitas próprias na receita total aumentou 3% em relação a 2009 atingindo os 48% mas ficando, todavia, a níveis ainda bastante inferiores aos apresentados entre 2006 e 2008. Analisando a evolução deste indicador por grupos de municí5. Conceito que não se pode confundir com o de Autonomia Financeira, referido no artigo 3.º da Lei das Finanças Locais. 6. Desde o primeiro Anuário que se considera, que receitas próprias da autarquia são as receitas totais deduzidas das transferências e dos passivos financeiros.

CAPÍTULO 2

pios, verifica-se que o mesmo assume um maior peso nos municípios de grande dimensão7, representando as receitas próprias, em média, 69,2% das receitas totais, isto é, mais 19,2% que a média global. Neste grupo de municípios o ano de 2006 foi o que apresentou melhor nível médio de independência financeira (73%) e o de 2009, o pior nível (64%), sendo que, em 2010, se verifica um aumento de 2 pp. situando-se nos 66%. Os recursos financeiros dos municípios de pequena dimensão dependem, essencialmente, das transferências recebidas através do FEF8 as quais representaram neste período, em média, 66,2% das receitas totais. O peso médio dos recursos próprios nas receitas totais foi apenas de 25,4% traduzindo uma independência financeira muito reduzida, nesta categoria de municípios. Nos municípios de média dimensão, as transferências do Estado e as receitas próprias contribuíram, nestes cinco anos, quase em partes iguais para a receita total, com o peso médio, respetivamente de 43,8% e 48,8%. Tendo sido, entre 2006 e 2009, o peso das receitas próprias sempre superior ao peso das transferências, em 2010 inverteu-se este diferencial contribuindo as transferências em mais 1% que as receitas próprias para as receitas totais. 7. Justificada pelo maior volume de receita fiscal auferida, nomeadamente, a proveniente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Releva-se, ainda, o peso significativo, nos grandes municípios, do produto das cobranças das derramas lançadas sobre o lucro tributável (através do IRC). 8. Transferências do OE e provenientes da repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios (nos termos do artigo 19.º da LFL), cujo objetivo, é exatamente providenciarem, através de subvenção criteriosa, o equilíbrio financeiro horizontal e vertical entre o exercício do poder central e poderes locais.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Gráfico 2.01 | Evolução da Estrutura

Gráfico 2.02 | Evolução da Estrutura

Financeira dos Municípios de Pequena Dimensão

Financeira dos Municípios de Média Dimensão 60%

69%

70%

67%

64%

66%

65%

50%

60%

45%

49% 42%

47%

44% 43%

41%

48%

40%

50%

30%

40% 30%

53%

51%

28%

24%

27%

20% 10%

23% 13%

20%

25% 10%

13%

10% 2006

2008

2007

Receitas próprias (01,02,04,05,07,08,09,11,13) / Receitas totais

2009

2010

2008

2007

Receitas próprias (01,02,04,05,07,08,09,11,13) / Receitas totais

Transferências (06,10) / Receitas totais

0% 2006

2009

2010

Transferências (06,10) / Receitas totais

Passivos Financeiros (12) / Receita total

80%

Gráfico 2.03 | Evolução da Estrutura

Gráfico 2.04 | Evolução da Estrutura

Financeira dos Municípios de Grande Dimensão

Financeira dos 308 Municípios

73%

60%

71%

72%

66%

64%

50%

60%

54%

52%

44%

51% 42%

45%

42%

48% 46% 43%

40% 30%

40% 25%

24%

25%

20%

28%

27%

20% 5%

0% 2006

2007

2008

0% 2007

2008

2009

2010

2010 Receitas próprias (01,02,04,05,07,08,09,11,13) / Receitas totais

Receitas próprias (01,02,04,05,07,08,09,11,13) / Receitas totais

4% 2006

2009

12%

10%

Transferências (06,10) / Receitas totais

Passivos Financeiros (12) / Receita total

Comparando os gráficos apresentados, verifica-se que o valor do rácio da independência financeira, em média, cresceu de 2009 para 2010 em todos os grupos de municípios. Esta subida foi maior ao nível dos municípios de média dimensão (+3%) e ligeiramente menor para os municípios de pequena e grande dimensão (em ambos os casos, +2%) Como já foi referido o aumento do peso das receitas próprias e das transferências deveu-se mais à drástica dimi-

nuição das receitas creditícias e menos a um aumento absoluto daquelas receitas. Efetivamente, o peso do recurso ao crédito (passivo financeiro) nas receitas totais teve um decréscimo acentuado de 2009 para 2010. Em média, este indicador baixou 5%. A diminuição do recurso ao crédito foi mais acentuada no grupo dos municípios de média dimensão atingindo – 8%. Nos municípios de grande dimensão e pequena dimensão, esta diminuição foi de apenas 3%, em cada caso. 31

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

O Gráfico 2.05 evidencia a evolução do peso relativo das receitas próprias na receita total autárquica no período de 2006 a 2010, por grupo de municípios. Os municípios, em 2010 recuperaram ligeiramente de uma independência financeira fortemente abalada em 2009, mantendo-a, contudo, em níveis bem inferiores aos verificados entre 2006 e 2008. Gráfico 2.05 | Evolução da Independência Financeira dos Municípios (2006 a 2010) 80%

73%

72%

52%

53%

71% 64%

70% 60%

49%

50% 40% 30%

29%

28%

27%

44%

23%

66% 47%

25%

20%

Grandes Médias Pequenas

10% 0% 2006

2007

2008

2009

2010

Observando o Quadro 2.01 e considerando a independência financeira nos termos que acabamos de expor relativamente ao universo total da amostra, constata-se o seguinte: A independência financeira dos municípios apresenta uma amplitude entre o máximo de 87% (município de Vila Real de S. António) e um mínimo de 2% (município do Corvo); Enquanto no grupo dos grandes municípios se verifica que a independência financeira varia entre o mínimo de 37% (Barcelos) e o máximo de 86% (Lisboa), no agrupamento dos pequenos municípios constata-se uma amplitude entre 2% (Corvo) e 87% (Vila Real de S. António). Já no grupo dos municípios de média dimensão, esta variação vai desde os 18% (Baião) até aos 79% (Lagoa); 32

A média global do rácio de independência financeira, em 2010, foi: no grupo dos municípios de pequena dimensão de 22% (igual à verificada em 2009, -2% que em 2008 e -6% que em 2007), nos de média dimensão de 44% (+3% que em 2009, - 5% que em 2008 e -12% que em 2007) e no grupo dos municípios de grande dimensão de 60% (igual a 2009, - 6% que em 2008 e - 12% que em 2007). Relativamente à dependência dos municípios das transferências de Estado, verifica-se que, em 2010, a mesma se situou entre o mínimo de 11% (Vila Real de S. António) e o máximo de 98% (Corvo) sendo que, o peso médio das transferências de Estado nas receitas totais, considerando a globalidade dos municípios, foi de 61% (+3% que em 2009). Contudo, considerando apenas o universo dos pequenos municípios, este indicador apresentou o valor de 70 % (em 2006 foi de 65%, em 2007 de 67%, em 2008 de 70% e em 2009 68%). Nos grandes municípios, em 2010, a média do peso das transferências de Estado nas receitas totais, foi de 34% (+2pp que em 2009). Nos municípios de média dimensão, este rácio apresentou um valor médio de 52%, isto é, mais 5pp que em 2009. O peso médio dos passivos financeiros, na receita total, considerando a globalidade dos municípios, em 2010 foi de 6% (7%, em 2008 e 11% em 2009). A diminuição do peso relativo destas receitas, correspondeu ao efetivo decréscimo do volume real de empréstimos utilizados pelos municípios provocado, essencialmente, pelo controlo do limite de endividamento líquido municipal determinado no artigo 37.º da Lei das Finanças Locais, pese embora o OE de 2010 no seu artigo 38.º, tenha excecionado dos limites de endividamento, empréstimos destinados ao financiamento de investimentos no âmbito da Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos e para aquisição de fogos ao IHRU. Ora, qualquer exceção ao limite de endividamento, poderia proporcionar um acréscimo de endividamento global, o que parece não ter sido o caso.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Quadro 2.01 | Independência Financeira em 2010 Pequenos

Médios

Grandes

Total

Nº de municípios existentes

179

106

308

Nº de municípios analisados

179

106

308

Receitas próprias (01,02,04,05,07,08,09,11,13) Receitas Totais (Receitas próprias + Transferências+ Passivos Financeiros) % Média de todos os municípios % Mínima % Máxima

22% 2% Corvo

44% 18% Baião

60% 37% Barcelos

87%

79%

86%

Vila Real de Santo António

Lagoa (Algarve)

Lisboa

33% 2% 87%

Transferências (06, 10) Receitas Totais (Receitas próprias + Transferências+ Passivos Financeiros) % Média de todos os municípios % Mínima % Máxima

70%

52%

34%

11%

16%

14%

Vila Real de Santo António

Albufeira

Lisboa

98%

76%

57%

Corvo

Tondela

Barcelos

61% 11% 98%

Passivos Financeiros (12) Receitas Totais (Receitas próprias + Transferências+ Passivos Financeiros) % Média de todos os municípios

% Mínima

85%

43%

26%

Fornos de Algodres

Cantanhede

Sintra

% Máxima

Da análise conjunta do quadro 2.01, conjugada com o que a seguir se apresenta, verifica-se que, em 2010, são 56 (49 em 2009, 74 em 2008, 77 em 2007 e 70 em 2006), os municípios que apresentam uma independência financeira igual ou superior a 50% sendo que, 17, são municípios de grande dimensão, 30 de média dimensão e 9 de pequena dimensão (Alcochete, Castro Marim, Grândola, Nazaré, Óbidos, Porto Santo, Sines, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António). Verifica-se um ligeiro aumento, em 2010, no número de municípios de pequena (+4) e média dimensão (+3) que apresentam

85%

independência financeira igual ou superior a 50%. Este reforço poderá traduzir um caminho para uma retoma progressiva de consolidação de autonomia financeira, exigida com a Lei das Finanças Locais e com o controlo da execução orçamental estabelecido nos artigos 75º e 76.º do Decreto-Lei de execução do OE para 2010. Todavia, 6 municípios de grande dimensão apresentam um volume de receitas próprias inferior a 50% das receitas totais (Barcelos, Braga, Gondomar, Guimarães, Santa Maria da Feira e Sintra). 33

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Quadro 2.02 | Outros indicadores relevantes para os Municípios

Nº de municípios com receitas próprias, superiores ou iguais a 50% das receitas totais

Nº de municípios com receitas próprias, inferiores a 20% das receitas totais

Nº de municípios que não recorreram a empréstimos bancáriosa

N.º de municípios com receitas provenientes das transferências, superiores a 80% da receita total

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Pequenas

Médias

Grandes

Total

Pequenas

Médias

Grandes

Total

102

Pequenas

Médias

Grandes

Total

Pequenas

Médias

Grandes

Total

a. Inclui empréstimos de curto, médio e longo prazo

Da apreciação do quadro 2.02 pode concluir-se ainda o seguinte: Em 2010, mais 13 novos municípios viram a suas receitas próprias a baixarem para níveis inferiores a 20% das receitas totais. Todavia, outros 239 dos que em 2009 estavam nesta situação ultrapassaram esta barreira melhorando o rácio para valores superiores a 20% da receita total. Desta movimentação, em 2010, resultou um saldo líquido, em 2010, de menos 10 municípios a apresentarem receitas próprias inferiores a 20% das receitas totais. A diminuição global, do número de municípios nesta situação financeira poderá ser sintoma de uma progressiva consciencialização e prática 9. Relativamente a estes 23 municípios, 12 registaram um aumento das transferências do Estado e 11 e uma diminuição do valor das mesmas

de gestão pública conducente a uma maior consolidação financeira. A forte dependência financeira das receitas externas expressa por este indicador, é essencialmente verificada nos municípios de pequena dimensão (89 em 2010), pois só em 3 de média dimensão se verificou este rácio. Desde 2009 que nenhum município de grande dimensão apresenta esta situação de dependência financeira. Os municípios com maior dependência das transferências para equilíbrio do seu orçamento são, desde 2009, exclusivamente os municípios de pequena dimensão, os quais têm apresentado, em média, esta receita com valor superior a 80% das receitas totais. O aumento drástico, em 2010 do número de municípios de pequena dimensão nesta situação, (mais 15 no global, representando +43% que em 2009),

CAPÍTULO 2

poderá estar associado à descentralização de competências no domínio da educação (artigo 34.º do OE de 2010) repercutindo-se as correspondentes transferências financeiras nos orçamentos destes municípios. Contudo esta variação apresentou os seguintes cambiantes: efetivamente, em 2010, para 2810 novos municípios o valor das transferências passaram a representar mais de 80% da receita total, enquanto que para 13 dos 35 municípios, que em 2009 estavam nesta situação, este rácio passou a ser inferior a 80%. Desta movimentação na estrutura financeira dos municípios resultou uma variação líquida no número total de municípios de +15, com um peso das receitas provenientes das transferências superior a 80% da receita total. No Ranking seguinte (R1) são apresentados os 50 municípios com maior independência financeira referenciados ao ano de 2010, pese embora à informação prestada, se associe os anos anteriores. São municípios cujos recursos financeiros provêm mais das receitas próprias onde os impostos e taxas têm papel central e onde as transferências do Estado e empréstimos bancários se repercutem menos na estrutura da receita. O município de Lisboa encabeçou este ranking entre 2006 e 2008 com uma autonomia financeira sucessivamente de 87%, 87% e 86%11 e o município de Oeiras com 81% em 2009. A primeira posição de Vila Real de S. António deveu-se, essencialmente, a um aumento de receitas próprias de aproximadamente 29 milhões € (+166,7%), dos quais 28 milhões € (56,6% das receitas totais) corresponderam, exclusivamente, à venda de bens de investimento. Tratar-se-á, assim, de uma situação que se prevê conjuntural e muito pontual. Sugere-se que este ranking seja comparado com o ranking R6, o qual inclui apenas as receitas próprias provenientes de impostos. Lisboa, Oeiras e Lagoa (Algarve) continuam a ocupar po10. Destes 28 municípios, 21 registaram um efetivo aumento das transferências do Estado mas outros 7 apresentaram uma diminuição desta receita e dos passivos financeiros. O município com maior aumento das transferências de Estado foi Vidigueira (33,3%), seguido de Belmonte (19,3%). Nos restantes 16 o aumento foi entre os 0% e os 3%. 11. Chegando a atingir os 90% no ano de 2005.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

sições cimeiras neste ranking de posicionamento em independência financeira, com níveis respetivamente de 86%, 81% e 79%. O intervalo de variação deste rácio considerando o período entre 2006 e 2010,para um ranking de 50 municípios com melhor performance apresentou maior oscilação ao nível dos valores mais baixos do indicador. Assim, o 50.º município de 2006 a 2010 apresentou, respetivamente, o valor de 57%,59%,57%, 49% e 54%. As mais significativas alterações na estrutura da receita foram mais visíveis a partir de 2009, resultante da diminuição dos proveitos advenientes dos impostos e taxas municipais e da grande variação das receitas creditícias. Centrando a observação em 2010, verifica-se que oito novos municípios integraram este grupo de 50 (Cartaxo, Castro Marim, Leiria, Olhão, Silves, Sines, Vila do Bispo e Vila do Conde) e outros oito saíram do mesmo (Alcobaça, Azambuja, Ponta Delgada, Santa Cruz, São João da Madeira, Sintra, Torres Vedras, Viseu). Há municípios que apresentam um aumento relevante do valor deste rácio de 2009 para 2010, dos quais se nomeiam: Aveiro12; Portimão13; Póvoa de Varzim14; Sines15; Cartaxo16 e Castro Marim17. 12. Há em relação a este município, duas situações concorrentes para a variação verificada do rácio. As receitas próprias aumentaram de 31,6 M€ para 35,6 M € (+4 milhões €), Contudo, as receitas totais baixaram 10,9 M€, fruto da inexistência de utilização de passivos financeiros, em 2010, quando em 2009, o município de Aveiro tinha contraído 14 milhões de passivos financeiros 13. O município de Portimão registou, também, um aumento de 2,8 M€ das receitas próprias, mas em simultâneo uma diminuição de 9,7 M€ das receitas totais. Para o aumento das receitas próprias, contribuiu principalmente o aumento dos rendimentos de propriedade (4 M€) e para a diminuição das receitas totais, contribuiu a ausência de passivos financeiros, quando em 2009 utilizou 7,8 M€. 14. Em relação à Póvoa de Varzim embora as receitas totais tenham baixado cerca de 4,7M€, fruto da diminuição das transferências de capital (-5 M€) e dos passivos financeiros (- 5,8M€), certo é que contribuiu par o aumento da independência financeira o aumento em simultâneo das receitas próprias em mais 5,4 M€ 15. No município de Sines embora as receitas totais tenham também baixado cerca de 6,9 M€ como resultado da diminuição dos empréstimos em -12 M€, a receita própria, resultante da receita fiscal, aumentou 4,7 M€, contribuindo deste modo para o aumento da independência financeira 16. Em relação ao município de Cartaxo as receitas totais aumentaram cerca de 5,5 M€ como resultado do aumento excecional dos rendimentos de propriedade em + 6,9 M€. Pese embora não haja informação mais detalhada da origem económica deste facto, não será normal um aumento desta natureza, representando 33% da receita total. Ter-se-á que avaliar como se manterá esta receita em 2011. 17.Quanto ao município de Castro Marim fruto da não utilização de empréstimos bancários, que no ano transato tinha sido na ordem dos 2 M€ e da diminuição do valor das transferências em 1,3 M€, as receitas totais baixaram cerca de 2,5 M€. Contudo, a coleta dos impostos aumentou 2 M€, influenciando desta forma positivamente o índice da independência financeira.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

R1 | Municípios que apresentam maior Independência Financeira (receitas próprias/receitas totais) Município

Distrito

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Faro

76%

68%

75%

60%

87%

Vila Real de Santo António

Lisboa

87%

86%

72%

86%

Oeiras

Lisboa

79%

81%

75%

81%

Lagoa (Algarve)

79%

Seixal

Albufeira

Porto

Sesimbra

Aveiro

Faro

76%

80%

82%

79%

Setúbal

79%

82%

70%

73%

78%

Faro

86%

85%

86%

70%

77%

Porto

77%

78%

79%

72%

77%

Setúbal

82%

85%

81%

73%

76%

Aveiro

65%

70%

33%

55%

76%

Lagos

Faro

75%

78%

83%

68%

76%

Portimão

Faro

68%

76%

63%

56%

73%

Setúbal

70%

74%

77%

75%

72%

Póvoa de Varzim

Porto

69%

73%

61%

53%

71%

Cascais

Lisboa

79%

80%

70%

Alcochete

Setúbal

66%

71%

57%

68%

Sines

Setúbal

54%

46%

64%

34%

68%

Maia

Porto

73%

72%

77%

62%

67%

82%

67%

57%

63%

66% 66%

Loulé

Faro

75%

86%

Barreiro

Setúbal

63%

66%

Funchal

Madeira

63%

59%

62%

67%

Loures

Lisboa

73%

76%

73%

55%

66%

Grândola

Setúbal

44%

51%

55%

58%

65%

Almada

Setúbal

73%

77%

72%

71%

65%

Cartaxo

Santarém

38%

59%

31%

45%

64%

Ovar

Aveiro

58%

60%

55%

65%

63%

Palmela

Setúbal

77%

78%

74%

60%

63%

Castro Marim

Faro

42%

51%

46%

44%

62%

Vila Nova de Gaia

Porto

63%

52%

69%

62%

61%

Tavira

Faro

66%

69%

63%

57%

61%

Vila Franca de Xira

Lisboa

64%

68%

63%

61%

Marinha Grande

Leiria

66%

58%

64%

61%

Faro

65%

68%

59%

53%

61%

Coimbra

68%

61%

66%

62%

60%

Olhão

Faro

63%

45%

65%

48%

59%

68%

72%

62%

59%

52%

54%

57%

59%

Óbidos

Leiria

68%

Peniche

Leiria

46%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Município

Distrito

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Benavente

Santarém

57%

72%

70%

55%

58%

Vila do Conde

Porto

74%

73%

70%

49%

58%

Silves

Faro

54%

63%

67%

44%

58%

Ílhavo

Aveiro

68%

71%

60%

55%

58%

Vila do Bispo

Faro

49%

59%

43%

58%

Moita

Setúbal

50%

58%

50%

55%

57%

Odivelas

Lisboa

68%

69%

65%

64%

57%

Montijo

Setúbal

69%

67%

70%

57%

56%

Leiria

58%

64%

53%

49%

56%

Amadora

Lisboa

70%

67%

55%

56%

Mafra

Lisboa

72%

82%

76%

56%

Vila Nova de Famalicão

Braga

57%

62%

60%

55%

62%

60%

55%

52%

54%

Matosinhos

Porto

69%

76%

Porto Santo

Madeira

34%

35%

Pela observação do Ranking anterior verifica-se que há municípios dos quais destacamos Almada18, Odivelas19, Mafra20, Vila Nova de Famalicão21 e Matosinhos22, que apresentam uma diminuição significativa do valor do rácio da independência financeira de 2009 para 2010, por razões divergentes. Ou porque a receita total aumenta, essencialmente à custa de transferências de verbas, como o caso de Mafra e Vila Nova de Famalicão, ou porque a receita decai devido à descida das receitas próprias, como o caso de Matosinhos em que a venda de bens de investimento diminuiu 4,6 M€. Já em relação a Almada, a diminuição relativa da sua independência financeira deve-se ao facto das receitas terem 18. Em 2010, as receitas do município de Almada foram de 88,6 M€, mais 12M€ que em 2009. Todavia, para este aumento contribuíram, em muito, os empréstimos bancários que totalizaram 8 M€. 19. Pese embora as receitas totais do município de Odivelas tenham crescido 6M€, este aumento foi essencialmente à custa do acréscimo do valor das transferências (+6,6M€). Daí a diminuição do indicador da independência financeira. 20. A receita total do município de Mafra aumentou 2,4 M€ apesar de as receitas próprias terem baixado 10,85 M€. Contudo, as transferências correntes e de capital cresceram, respectivamente 1,9 M€ e 9,7 M€ contrariando a descida das receitas próprias. 21. A receita total do município de Famalicão aumentou 4,6 M€, como reflexo do aumento das transferências de capital em + 6,7 M€ pois, tanto as receitas fiscais, como as receitas creditícias, baixaram na totalidade 7 M€. A variação positiva da receita deve-se ainda ao aumento de algumas receitas próprias tanto correntes como de capital no valor de 5,1 M€. 22. Quanto a Matosinhos, as receitas totais diminuíram, em 2010, 4,1 M€, sendo que a venda de bens de Investimento diminuiu 4,55M€ e outras receitas – 3, 67 M€

crescido (+12 M€) fundamentalmente à custa das receitas creditícias (+8 M€). No Ranking R2 que a seguir se apresenta, figuram os 50 municípios com menor independência financeira, ou seja, com menos captação de impostos e taxas e mais dependentes das transferências do Estado. Tratando-se todos eles de municípios de pequena dimensão com orçamentos pequenos, os empréstimos bancários quando utilizados apresentam peso relevante na estrutura financeira, pese embora em termos de volume tenham menor relevância. Face a alterações na estrutura da receita dos municípios, fruto ou do aumento de receitas próprias, ou ainda da diminuição drástica das receitas creditícias ou, ainda, da variação no valor das transferências, de 2009 para 2010 saíram deste ranking 14 municípios e entraram outros 14. Saíram: Alijó, Carrazeda de Ansiães, Castelo de Paiva, Gouveia, Idanha-a-Nova, Lajes das Flores, Madalena, Miranda do Douro, Mourão, Penalva do Castelo, Ribeira Brava, Sardoal, Vila Nova de Poiares, Vila Velha de Ródão. Entraram: Alandroal, Almeida, Cabeceiras de Basto, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Manteigas, Mesão Frio, Portel, Povoação, Santa Cruz das Flores, Tarouca, Terras de Bouro, Trancoso, Vieira do Minho. 37

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

R2 | Municípios que apresentam menor independência financeira (receitas próprias/receitas totais) Município

Distrito

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Açores

4,0%

4,6%

4,8%

3,8%

2,0%

Corvo

Fornos de Algodres

Guarda

18,4%

21,1%

17,6%

3,8%

Mondim de Basto

Vila Real

10,8%

10,4%

11,7%

10,3%

4,0%

Lajes do Pico

Açores

8,2%

10,8%

9,1%

13,0%

4,8%

Barrancos

Beja

6,8%

5,9%

6,3%

4,8%

5,4%

Nordeste

Açores

18,5%

4,7%

5,3%

4,4%

5,6%

Vimioso

Bragança

5,6%

6,0%

6,2%

7,1%

6,2%

Alfândega da Fé

Bragança

11,8%

11,3%

10,7%

7,8%

6,2%

Santa Cruz das Flores

Açores

2,5%

10,0%

7,0%

15,3%

7,2%

Porto Moniz

Madeira

6,2%

8,3%

10,1%

9,4%

7,8%

Freixo de Espada à Cinta

Bragança

11,7%

18,1%

8,9%

6,7%

8,0%

Alandroal

Évora

15,8%

21,3%

16,7%

16,8%

8,5%

Cinfães

Viseu

10,9%

14,6%

16,0%

10,9%

8,5%

Pampilhosa da Serra

Coimbra

10,0%

11,8%

15,9%

8,0%

8,6% 9,0%

Tabuaço

São Roque do Pico

Alcoutim

Murça

Vinhais

Figueira de Castelo Rodrigo

Vila de Rei

Mértola

Viseu

10,1%

10,3%

10,1%

8,9%

Açores

9,0%

15,4%

13,6%

8,6%

9,7%

Faro

14,4%

13,2%

7,6%

9,8%

10,1%

Vila Real

13,5%

13,1%

12,2%

11,2%

10,2%

Bragança

19,2%

9,8%

10,8%

11,2%

10,2%

Guarda

11,0%

13,0%

14,6%

12,3%

10,8%

Castelo Branco

15,1%

13,6%

13,5%

10,0%

11,1%

Beja

11,6%

11,7%

10,6%

8,9%

11,1%

Santa Cruz da Graciosa

Açores

19,2%

12,6%

14,1%

13,9%

11,6%

Sabrosa

Vila Real

16,5%

18,3%

18,4%

10,8%

11,7%

Ourique

Beja

19,1%

18,1%

16,3%

10,2%

11,7%

Monforte

Portalegre

10,0%

11,9%

10,9%

8,9%

11,7%

Mesão Frio

Vila Real

15,0%

20,8%

18,7%

11,8%

Meda

Guarda

11,9%

10,9%

8,3%

11,9%

Tarouca

Viseu

16,2%

20,0%

18,0%

16,9%

12,0%

Alvito

Beja

16,9%

18,7%

16,9%

11,9%

12,2%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Município

Distrito

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Velas

Açores

13,8%

20,4%

15,0%

14,1%

12,3%

Trancoso

Guarda

13,4%

21,5%

15,6%

16,7%

12,4%

Penedono

Viseu

11,9%

20,6%

16,9%

13,6%

12,6%

São João da Pesqueira

Viseu

15,3%

19,5%

17,7%

13,6%

12,8%

Madeira

5,6%

8,2%

6,9%

8,1%

12,8%

Évora

14,5%

15,1%

12,8%

15,7%

12,9%

Bragança

11,8%

14,4%

15,7%

12,5%

13,0%

Guarda

13,7%

15,9%

13,5%

15,2%

13,0%

São Vicente

Portel

Mogadouro

Almeida

Celorico da Beira

Guarda

16,6%

18,8%

16,6%

19,7%

13,1%

Santana

Madeira

7,3%

7,5%

13,1%

7,3%

13,2%

Povoação

Açores

11,4%

46,7%

20,6%

17,0%

13,2%

Calheta (R. A. A.)

Açores

9,4%

7,8%

12,3%

5,8%

14,3%

Almodôvar

Beja

13,6%

15,1%

15,4%

10,3%

14,4%

Arronches

Portalegre

11,7%

15,0%

12,9%

13,8%

14,5%

Vila do Porto

Açores

11,2%

17,0%

17,7%

13,2%

14,7%

Penamacor

Castelo Branco

13,1%

16,4%

12,9%

12,8%

15,1%

Braga

18,1%

19,2%

16,5%

20,8%

15,5%

Guarda

11,1%

14,1%

12,7%

20,2%

16,1%

Cabeceiras de Basto

Braga

22,6%

18,8%

21,1%

18,6%

16,1%

Terras de Bouro

Braga

13,8%

18,8%

14,6%

16,3%

Vieira do Minho

Manteigas

49 50

Analisada a estrutura da receita, dos municípios destacados no ranking supra, verifica-se que em alguns baixou abruptamente a sua independência financeira em 2010. São o caso de: Fornos de Algodres23, Mondim de Basto24; Lajes do Pico25; Santa Cruz das 23. O município de Fornos de Algodres, fez crescer excecionalmente (+499%) a sua receita, em 2010, passando de 6,69 M€, em 2009, para 40,09 M€, em 2010, com uma utilização extraordinária de empréstimo bancário, no montante de 34 M€, tendo sido amortizado, no mesmo ano, 12 M€. 24.Também no município de Mondim Basto as receitas municipais cresceram extraordinariamente em 2010, passando para 21,7 M€, quando em 2009 tinham atingindo apenas 8,2M€. Este aumento foi à custa da entrada de receitas creditícias no valor de 13,5 M€. Em 2010 a despesa paga por este município em aquisição de bens e serviços, foi de 12,7 M€, valor muito superior à receita total do ano anterior. 25. Em 2010 as receitas totais de Lajes do Pico cresceram, mais do dobro da receita do ano anterior (+ 7,6 M), essencialmente à custa dos empréstimos financeiros (5,76M€), pese embora as transferências de capital também tivessem aumentado 1,75 M€.

Flores26; Alandroal27; Mesão Frio28 e Celorico da Beira29. Em todos os casos a receita total aumentou à custa de um aumento extraordinariamente elevado de empréstimos bancários. 26. Quanto ao município de Santa Cruz Flores, o aumento líquido da receita global em mais 0,5 M€, deveu-se exclusivamente ao aumento das transferências em quase mais um milhão (0,93 M€), refletindo-se deste modo na estrutura da recita já que o total da mesma rondou os 3,8 M€ e, mais ainda, com a queda em 0,3M€ da receita proveniente da Venda de Bens de Investimento. 27. Quanto ao município do Alandroal, as receitas totais em 2010 mais que duplicaram (+9,7 M€) devido exclusivamente ao aumento extraordinário dos Passivos Financeiros que em 2009 apenas representavam 0,64 M€, em 2010 passaram para 9,65 M€ 28. Relativamente ao município de Mesão Frio, o que se verificou foi um aumento líquido da receita global em mais do dobro, ao passar de 5,6 M€ em 2009, para 11,7 M€ em 20101, à custa do aumento dos passivos financeiros em +3,9 M€ e das transferências em +2 M€ 29. No município de Celorico da Beira, as receitas totais aumentaram 50% (+4,5M€) fruto do aumento dos passivos financeiros.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

2.3. Receitas Autárquicas 2.3.1. Classificação económica das Receitas: receitas correntes e receitas de capital A inscrição contabilística da receita autárquica obedece ao disposto no classificador económico apresentado no Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro, sendo agrupada de acordo com a sua natureza económica em: receitas correntes, receitas de capital e outras receitas. Em cada um destes grupos económicos a receita é ainda classificada em capítulos como a seguir se apresenta no Quadro 2.03. Quadro 2.03 | Classificação económica da Receita Autárquica Receitas correntes

Receitas de capital

01- Impostos diretos 02- Impostos indiretos 04- Taxas, multas e outras penalidades 05- Rendimentos de propriedade 06- Transferências correntes 07- Venda de bens e serviços correntes 08- Outras receitas correntes

Outras receitas

09- Venda de bens de investimento 10- Transferências de capital 11- Ativos Financeiros 12- Passivos Financeiros 13 - Outras receitas de capital

15- Reposições não abatidas nos pagamentos 16- Saldo da gerência anterior 17-Operações extraorçamentais

2.3.2. Execução global do Orçamento da Receita O Quadro 2.04 resume o valor consolidado da receita do universo total dos municípios, nas suas diferentes fases de desenvolvimento (prevista, liquidada e cobrada). Quadro 2.04 | Orçamento e Execução da Receita Agregada30 Receitas

2006

2007

2008

2009

2010

Receitas previstas (a)

11.126,7

11.215,2

11.572,3

13.001,9

12.995,1

Receitas liquidadas (b)

7.256,4

7.770,5

8.463,7

8.899,5

8.092,9

Receitas liquidadas/Receitas previstas (b/a)

65,2%

69,3%

73,1%

68,4%

62,3%

Receitas por cobrar no início do ano (c)

398,8

542,6

558,8

612,9

651,3

7.001,0

7.541,6

7.746,9

8.198,0

7.859,5

Receitas cobradas/receitas liquidadas (d)/ (b+c)

91,5%

90,7%

85,9%

86,2%

89,9%

Grau de execução da receita (f) = (d-c)/a

59,3%

62,4%

62,1%

58,3%

55,5%

Receitas cobradas (d)

Unidade: milhões de euros 30. A receita prevista, liquidada e cobrada não inclui o saldo de gerência anterior.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Gráfico 2.06 | Evolução das Receitas

14.000 €

13.002

12.995

13.000 € 12.000 €

11.127

11.215

Receitas previstas

11.572

11.000 € 10.000 € 8.464

9.000 € 8.000 €

7.256

7.000 € 6.000 €

7.001 2006

8.093

7.771 7.542

7.747

2007

2008

Da observação dos quadros anteriores e gráfico 2.06 pode-se concluir que: A taxa de execução31 da receita atinge, em 2010, o valor mais baixo dos últimos cinco anos ao cobrar-se apenas, 55,5% da receita prevista. Tal situação refletiu-se, necessariamente, num aumento da dívida de curto prazo. Efetivamente esta aumentou, no global dos municípios, 257,4 M€ (+9,6%) Enquanto a taxa de execução da receita de 2006 para 2007 cresceu 3,1%, entre 2008 e 2010 decresceu sucessivamente -0,3%, -3,8% e -2,8%. Ora, pese embora a razão desta variação negativa, se possa, em parte, imputar a uma sobreavaliação da receita prevista face à conjuntura económica desfavorável, certo é que a receita efetivamente 31. O grau de execução da receita traduz, a razão entre a receita cobrada e a prevista em sede do orçamento corrigido e é determinante para o grau de execução da despesa, uma vez que o equilíbrio orçamental se faz pela aferição entre a despesa autorizada e a receita prevista em orçamento, sem qualquer ajustamento à receita cobrada, ou mesmo à efetivamente liquidada. Assim, a despesa efetivamente realizada e vinculada tenderá, sempre, ser superior à receita cobrada. Anota-se, contudo, que o grau de execução da receita tal como é explicitado no POCAL poderá não espelhar a verdadeira situação financeira dos municípios pois, não reconhece as receitas liquidadas e não cobradas, as quais constituem ativos de curto prazo e traduzirão, por isso, execução da receita. Assim, este indicador deverá, sempre, ser cruzado com informações adicionais obtidas do Balanço

Receitas liquidadas

8.900

8.198

2009

7.859

Receitas cobradas

201 0

cobrada também cresceu entre 2006 e 2009. Assim, os efeitos reais da recessão são visíveis a partir de 2010, com a receita cobrada a apresentar um valor próximo do valor recebido em 2008 e com um total de receita estimada, em termos orçamentais, inferior à estimada para 2009, reflexo da real contenção orçamental dos municípios. Embora a crise financeira se tenha pronunciado de forma objetiva na situação financeira do sector público, verifica-se que o montante global da receita estimada pelas autarquias aumentou progressivamente entre 2006 e 2009, atingindo uma taxa extraordinariamente alta neste último ano (+12,4%), mesmo numa situação de crescimento em baixa da cobrança de receita em 2008 (2,7%), em relação a 2007 (7,7%). Só as previsões orçamentais para o ano de 2010 fizeram refletir, embora tenuamente (- 01%) um cenário de eventual contração orçamental. Em 2010 a cobrança global da receita autárquica baixou 4,1%, por isso bastante mais que as previsões orçamentais. Os Rankings que a seguir se apresentam, R3 e R4, revelam o grau de execução da receita cobrada em relação à receita prevista, após orçamento corrigido. 41

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

R3 | Municípios com maior grau de execução da receita cobrada em relação à receita prevista Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

São João da Pesqueira Almada Lajes das Flores Fornos de Algodres Mortágua Figueira de Castelo Rodrigo Nelas Vila do Porto Aguiar da Beira Porto Albergaria-a-Velha Mealhada Vila Franca de Xira Elvas Constância Santa Cruz das Flores Moita Castelo de Vide Oliveira de Azeméis Bragança Gouveia Benavente Montijo Sobral de Monte Agraço Baião Salvaterra de Magos Braga Grândola Arronches Idanha-a-Nova Almeirim Viseu Sintra Fafe Vila Nova de Famalicão Golegã Pombal Cascais Amares Carregal do Sal Arouca Esposende Proença-a-Nova Almodôvar Alfândega da Fé Santa Cruz da Graciosa Calheta (R. A. A.) Vouzela Marco de Canaveses Portel

Fórmula: Receita cobrada/orçamento corrigido da receita 42

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

P G P P P P P P P G M M G M P P M P M M P M M P M M G P P P M M G M G P M G M P M M P P P P P P M P

82,6% 86,2% 67,3% -87,7% 74,5% 88,9% 89,7% 83,2% 83,2% 59,8% 76,0% 82,4% 88,6% 90,1% 77,7% 77,0% 77,4% 72,2% 71,3% 70,3% 90,0% 82,7% 88,6% 75,4% 75,6% 71,0% 69,5% 77,7% 72,1% 87,6% 72,9% 69,9% 66,6% 72,7% 63,9% 87,1% 81,9% 67,7% 60,3% 73,3% 74,6% 86,2% 73,9% 49,2% 58,6% 41,1% 53,8% 90,4% 57,2%

85,4% 99,3% 79,7% 35,2% 94,5% 61,7% 85,3% 78,0% 79,2% 94,7% 68,8% 98,7% 94,5% 107,9% 86,7% 93,9% 87,5% 75,4% 58,5% 78,0% 87,5% 100,7% 97,8% 84,9% 89,2% 86,3% 79,2% 76,4% 73,5% 82,7% 80,7% 73,8% 73,9% 80,0% 83,1% 62,0% 99,2% 89,4% 64,8% 80,0% 64,7% 82,7% 84,8% 73,7% 52,6% 77,3% 47,4% 42,9% 84,7% 68,7%

83,1% 91,7% 85,0% 68,0% 96,0% 64,6% 78,9% 73,4% 74,3% 71,5% 70,1% 91,3% 87,1% 92,1% 77,8% 85,6% 90,1% 94,2% 89,8% 81,1% 92,9% 95,2% 77,2% 100,5% 73,1% 84,2% 77,8% 90,7% 93,4% 76,7% 71,3% 84,0% 68,9% 83,4% 85,6% 73,0% 88,0% 89,0% 69,3% 79,0% 74,5% 72,5% 65,8% 86,1% 50,5% 81,1% 35,4% 75,4% 90,0% 81,2%

91,6% 81,0% 64,8% 93,4% 75,8% 64,4% 67,1% 83,0% 82,3% 90,5% 72,6% 84,0% 85,5% 84,9% 69,0% 64,3% 81,2% 86,0% 88,2% 81,6% 82,6% 83,6% 72,0% 82,3% 79,9% 88,2% 79,4% 91,4% 88,3% 86,7% 85,0% 68,5% 59,4% 82,5% 80,7% 76,8% 71,7% 73,8% 61,3% 69,1% 57,9% 75,5% 73,8% 78,8% 58,3% 74,7% 79,4% 62,9% 86,8% 77,0%

95,9% 95,4% 94,5% 94,1% 93,1% 89,4% 89,3% 87,3% 87,1% 87,0% 86,7% 86,6% 86,3% 86,0% 86,0% 85,5% 84,1% 83,7% 83,4% 83,2% 82,3% 82,3% 81,9% 81,7% 81,6% 81,2% 80,9% 80,3% 79,7% 79,6% 79,6% 79,3% 79,1% 79,0% 78,9% 78,8% 78,7% 78,7% 78,5% 78,4% 78,0% 77,9% 77,8% 77,8% 77,4% 77,4% 77,4% 77,3% 77,1% 76,9%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

R4 | Municípios com menor grau de execução da receita cobrada, em relação à receita prevista Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

Trofa Portimão Guarda Vila Nova de Poiares Castanheira de Pêra Ribeira Brava Vizela Faro Covilhã Paredes Porto Santo Aveiro Figueiró dos Vinhos Alijó Castro Marim Campo Maior Castelo de Paiva Trancoso Fundão Nazaré Cartaxo Torres Novas Vila Nova de Gaia Mangualde Vila Pouca de Aguiar Lamego Câmara de Lobos Nordeste Mirandela Ourique Alvaiázere Vila Viçosa Alcanena Miranda do Douro Figueira da Foz Peso da Régua Bombarral Alter do Chão Machico Santa Comba Dão Valongo Ansião Tomar Mora Chaves Santa Cruz Lagos Mira Sertã Calheta (R. A. M.)

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

M M M P P P M M M M P M P P P P P P M P M M G M P M M P M P P P P P M P P P M P M P M P M M M P P P

54,8% 58,8% 39,3% 52,5% 33,2% 68,2% 54,8% 47,5% 40,1% 68,8% 48,3% 29,8% 66,9% 36,1% 44,4% 62,7% 29,0% 46,2% 33,8% 40,6% 58,4% 44,0% 47,8% 51,4% 47,7% 47,7% 49,8% 58,4% 54,8% 33,2% 71,5% 61,3% 68,5% 67,4% 51,2% 51,2% 59,4% 54,8% 54,2% 50,0% 55,6% 42,0% 48,9% 45,4% 53,9% 55,9% 77,9% 57,9% 53,3% 38,4%

68,8% 66,7% 32,6% 41,3% 31,6% 51,9% 75,8% 46,4% 53,4% 65,1% 82,5% 24,4% 62,8% 40,0% 58,5% 78,5% 33,5% 44,3% 39,7% 45,7% 48,4% 44,5% 56,0% 52,4% 53,4% 55,9% 49,5% 52,5% 46,5% 42,0% 68,3% 72,5% 63,2% 61,8% 51,3% 51,4% 72,2% 59,0% 54,4% 56,3% 57,6% 47,5% 59,3% 47,9% 62,8% 54,2% 79,3% 65,4% 56,4% 52,7%

48,9% 59,2% 35,0% 39,8% 35,5% 39,8% 60,1% 49,3% 55,9% 63,6% 64,8% 42,0% 54,9% 44,1% 47,7% 80,3% 37,5% 49,6% 39,6% 38,7% 70,5% 49,0% 51,4% 47,5% 40,9% 62,6% 52,8% 49,0% 48,8% 43,4% 55,9% 62,3% 67,4% 53,4% 46,7% 61,8% 50,9% 51,8% 64,7% 50,7% 50,2% 77,7% 56,3% 55,6% 69,2% 62,9% 66,4% 53,7% 55,5% 54,7%

40,2% 40,8% 46,5% 30,4% 30,3% 47,2% 50,5% 48,8% 38,6% 52,5% 44,7% 33,4% 41,0% 60,8% 43,3% 68,6% 44,0% 41,7% 46,5% 42,2% 28,3% 52,4% 46,4% 41,4% 44,1% 47,8% 40,3% 41,9% 51,8% 65,6% 47,0% 60,4% 64,4% 66,3% 56,5% 50,3% 52,1% 52,9% 46,2% 60,2% 50,7% 55,9% 63,9% 41,6% 50,9% 47,4% 54,8% 54,4% 56,4% 46,7%

28,1% 28,2% 30,1% 31,2% 31,8% 32,2% 34,3% 34,3% 34,5% 34,6% 36,1% 36,2% 36,8% 37,2% 37,3% 37,6% 37,8% 38,1% 38,8% 39,0% 39,2% 39,2% 40,3% 40,3% 41,0% 41,4% 41,4% 42,8% 43,0% 43,7% 43,9% 44,0% 44,3% 44,5% 45,0% 45,3% 45,6% 45,8% 46,2% 46,3% 46,6% 46,6% 46,7% 47,1% 47,3% 47,3% 47,3% 47,7% 47,9% 48,0%

Fórmula: Receita cobrada/orçamento corrigido da receita 43

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Da análise das listagens anteriores conclui-se o seguinte: •

Em 2010, apenas cinco municípios32 apresentam nível de execução de cobrança da receita, reportada à dotação previsional, superior a 90%. Só um deles é um município de grande dimensão (Almada), sendo os outros quatro de pequena dimensão.

•

A maior parte dos municípios apresentam uma execução da receita inferior a 75%, sendo que, apenas 55 apresentam uma execução igual ou superior aquele nível.

Um número significativo de municípios, 63, apresentou uma taxa de execução da receita igual ou inferior a 50%. Estes níveis tão baixos de realização da receita autárquica são um dos pontos fracos da gestão financeira dos municípios, geradores de fortes desequilíbrios orçamentais e de ruturas financeiras, pois a aprovação das despesas ao sustentar-se nas dotações orçamentais inicialmente previstas33 e nunca reajustadas aos níveis de execução real da receita, permi32. O facto de só um número diminuto de municípios apresentar elevada taxa de execução da receita ao nível das cobranças, no nosso entender, não corresponderá a situações de desrespeito pelas normas e princípios orçamentais estabelecidos no POCAL, antes refletirá insuficiência de normas orçamentais que regulamentem uma previsão mais rigorosa da receita autárquica de modo a prevenir orçamentos excessivamente excedentários em sede de execução final dos mesmos. Seria mesmo de se equacionar uma forma de controlo e acompanhamento da execução da receita que obrigasse a reajustamentos trimestrais da mesma, de acordo com os graus de execução apresentados. A possibilidade legal de assumir despesa para além do valor da receita arrecadada, sem um controlo efetivo que não sejam as dotações orçamentais previstas, é a principal razão de desequilíbrio orçamental ex-post, e a principal origem da dívida autárquica de curto prazo. 33. Equilíbrio orçamental ex-ante: a dotação global da despesa é igual à dotação global da receita prevista.

CAPÍTULO 2

te a contratualização de despesa superior à receita executada, criando não só constrangimentos de tesouraria como problemas financeiros estruturais. Estes municípios foram capacitados, através dos seus orçamentos previsionais, para comprometer e contratualizar despesa em mais de 50% do valor total da receita arrecadada e, até mesmo ao valor total da sua dotação orçamental que, pela regra do equilíbrio orçamental poderá ir ao limite dos 100% do orçamento da receita prevista ainda que não arrecadada. Pese embora, tradicionalmente, a análise da execução orçamental da receita se apresente em relação à receita prevista, não se pode deixar de fazer referência à sua execução reportada ao nível da receita liquidada34. Verificou-se, em 2010, que a taxa média de cobrança de receita em relação à receita liquidada se fixou, para a globalidade dos municípios, em 98,2% sendo que, só 20 municípios apresentaram uma execução a um nível inferior a 90%. Em 2009 foram apenas nove os municípios nesta situação e em 2008, foram 15.35 O Ranking R5, que a seguir se apresenta hierarquiza os trinta e cinco municípios que apresentam menor grau de realização de cobrança, reportada à receita liquidada. 34. Da receita liquidada, resulta, em termos patrimoniais e de imediato, um direito. 35. O aumento do número de casos, com execução inferior a 90%, não será indicador de menor eficácia dos municípios na cobrança das suas receitas, mas antes de reflexo da crise económica instalada no País.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

R5 | Municípios com menor grau de execução da receita cobrada, relativamente à receita liquidada Município

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Fundão

99,9%

97,8%

80,8%

92,5%

64,2%

Chaves

85,7%

106,5%

104,1%

89,3%

68,0%

Paços de Ferreira

89,6%

102,7%

105,4%

97,0%

70,3%

Guarda

89,1%

97,1%

72,9%

90,2%

78,0%

Entroncamento

99,9%

88,0%

114,1%

99,0%

79,3%

Vila Real de Santo António

99,4%

96,8%

98,4%

105,2%

81,6%

Vila Verde

76,5%

104,9%

95,3%

102,4%

82,4%

Horta

112,7%

102,2%

75,5%

112,5%

84,4%

Vila Nova de Poiares

99,8%

99,9%

99,5%

99,8%

85,2%

Silves

94,5%

30,9%

95,3%

9,5%

85,4%

Loures

87,3%

93,4%

89,0%

94,0%

85,8%

Seixal

81,7%

96,2%

94,6%

96,7%

85,8%

Figueiró dos Vinhos

100,0%

99,8%

99,7%

99,3%

85,8%

Penalva do Castelo

94,5%

109,7%

106,5%

100,4%

86,8%

Borba

100,0%

100,3%

99,9%

87,6%

Resende

90,4%

95,2%

99,9%

88,0%

Alcácer do Sal

100,8%

97,9%

99,6%

99,0%

88,1%

Peso da Régua

100,0%

99,9%

99,7%

98,9%

88,7%

Melgaço

99,1%

99,9%

100,0%

97,7%

89,5%

Lamego

99,9%

99,5%

99,4%

89,7%

Lagos

97,2%

99,1%

97,2%

85,8%

91,4%

Oleiros

97,2%

99,9%

102,2%

99,9%

91,4%

Coimbra

86,6%

95,6%

98,2%

99,2%

91,4%

Ponte de Sor

99,5%

99,4%

98,3%

100,2%

91,4%

Santa Cruz

97,6%

98,6%

99,0%

99,7%

92,0%

Gondomar

98,3%

98,8%

99,9%

99,4%

92,1% 92,4%

Chamusca

99,5%

99,7%

99,5%

99,9%

Sabugal

96,4%

99,0%

96,0%

101,7%

92,6%

Arganil

99,9%

99,5%

96,5%

97,7%

92,8%

Macedo de Cavaleiros

99,6%

94,5%

98,8%

99,3%

93,6%

Penela

103,9%

95,3%

99,5%

83,5%

94,0%

Manteigas

100,0%

99,9%

100,0%

99,9%

94,2%

Almada

95,4%

93,5%

97,7%

99,9%

94,3%

Setúbal

89,4%

94,0%

93,2%

96,4%

94,6%

Albufeira

99,3%

96,7%

97,9%

97,4%

94,7%

Fórmula: Receita cobrada/receita liquidada 45

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

2.3.3. Estrutura e Evolução da Receita Autárquica 2.3.3.1 Estrutura da Receita por natureza económica: Receita Corrente e Receita de Capital O Quadro 2.05 e os Gráficos 2.07 e 2.08 mostram a agregação da receita pelas duas grandes classificações económicas das mesmas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Quadro 2.05 | Estrutura da receita cobrada por natureza económica: Receita Corrente e Receita de Capital Receitas

2006

Receitas correntes cobradas

4.955,0

68,9%

5.653,4

72,8%

5.730,0

70,9%

5.745,8

67,7%

5.824,8

72,6%

Receitas de capital cobradas

2.040,2

28,4%

1.876,5

24,2%

2.005,3

24,8%

2.446,2

28,8%

2.025,5

25,2%

Reposições não abatidas aos pagamentos Saldo da gerência anterior Total de receitas cobradas + saldo inicial

2007

2008

2009

0,1%

11,7

0,2%

11,6

0,1%

6,0

0,1%

9,2

0,1%

194,6

2,7%

228,1

2,9%

335,8

4,2%

293,2

3,5%

166,8

2,1%

7.769,7

8.082,6

8.491,1

Unidade: milhões de euros

Gráfico 2.07 | Estrutura da receita cobrada, corrente e de capital

70%

68,9%

72,8%

70,9%

72,6%

67,7%

60% 50% 40% 30%

28,4%

24,2%

24,8%

28,8%

25,2%

20% 10% 0% 2006

2007

Receitas correntes cobradas

5,8

7.195,6

80%

2010

2008

2009

2010

Receitas de capital cobradas

8.026,2

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Gráfico 2.08 | Evolução da receita cobrada, corrente e de capital36 9.000 € 8.000 €

7.001 ,0

7.541 ,6

7.746 ,9

5.653 ,4

5.730 ,0

7.000 € Milhões

6.000 €

8.198 ,0

5.745 ,8

7.859 ,5

5.824 ,8

Receitas correntes cobradas

4.955 ,0

5.000 € 4.000 € 3.000 €

2.040 ,2

1.876 ,5

2.005 ,3

2006

2007

2008

2.000 €

Total Receitas Cobradas

2.446 ,2

2.025 ,5

Receitas de capital cobradas

1.000 € 0€ 2009

201 0

36. Considerou-se como total das receitas cobradas a soma das receitas correntes com as receitas de capital, mais as reposições não abatidas aos pagamentos.

Da análise do quadro 2.05 e gráficos anteriores (2.07 e 2.08), verifica-se: •

Entre 2006 e 2010, o peso médio da receita corrente e de capital, foi respetivamente de 70,6% e 26,3%. Em 2010 o peso relativo da receita corrente foi maior que o da média do período (72,6%), resultante, essencialmente, da conjugação do aumento da receita corrente (+79M€) com a diminuição da receita de capital (-421 M€). Pelas mesmas razões, em 2010, o peso da receita de capital foi inferir à média do período, cifrando-se em 25,2%

•

A receita corrente apresentou, nestes cinco anos, um comportamento de constante crescimento, embora a taxas variáveis (+14,1%, +1,4%, +0,3%, +1,4%), enquanto a receita de capital oscilou ao longo do mesmo período entre aumento e diminuição (-8%, +6,9%, +22%, -17,2%).

•

A receita corrente apresenta um crescimento abrupto de 2006 para 2007 e nos anos seguintes um crescimento mais

moderado e homogéneo, pelo que o montante arrecadado em 2010 foi o mais elevado do período e no montante de 5,8 mil M€. Curiosamente as linhas representativas da evolução da receita corrente e da receita de capital aproximam-se em 2009 devido à maior taxa de crescimento da receita de capital verificada nesse ano, a qual se cifrou em mais de 2,4 mil M€. Em 2010, a receita de capital volta para os níveis arrecadados em 2008, mas ainda inferiores ao arrecadado em 2006. •

As reposições não abatidas aos pagamentos, sendo receitas extraordinárias que não se encontram registadas por natureza económica, embora provenham de excesso de pagamento de despesa que tanto poderá ser corrente como de capital, não apresentam peso que justifique relevância na análise.

•

De igual modo não será relevante analisar os recursos de tesouraria disponíveis em cada ano económico e proveniente de saldos de gerência dos anos anteriores. 47

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

2.3.3.2 Estrutura e Evolução da Receita Autárquica, por capítulos económicos No Quadro 2.06 apresenta-se o montante cobrado por rubrica económica da receita e o respetivo peso na receita total cobrada, entre 2006 e 2010.

importância, pese embora a ligeira descida, em 2009, das transferências de capital em -0,3%. Em 2010 atingem a importância máxima registada no período com um peso global de 45,7%

Face aos valores apurados, verifica-se que, em média, em 2010, os municípios receberam por habitante 739€, menos 32€ que em 2009, mas, ainda assim, valor superior ao recebido por habitante em 2008 e anos anteriores. O montante arrecadado, em média, por cidadão entre 2006 e 2009 cresceu a taxas irregulares, sucessivamente, de 7,4%, 2,7% e 5,8% evidenciando vulnerabilidade e, ou, oscilações conjunturais em algumas receitas, nomeadamente, Impostos e Taxas e Passivos Financeiros.

Contrariamente às expectativas aquando da elaboração do Anuário de 2009, as receitas provenientes dos Impostos e Taxas não mantiveram a tendência para a descida de peso na estrutura da receita, apresentando mesmo um reforço de 1,6pp, em 2010. Esta receita, cujo peso médio no período foi de 34,6%, chegou a representar 38,2% em 2007, ano de maior coleta ultrapassando os 2,8 mil milhões de euros. As cobranças sucessivas foram sendo de menor montante apresentando, em 2010, uma ligeira recuperação que se refletiu no referido aumento de peso na estrutura, atingindo os 32,6%

O total das Transferências Correntes e de Capital continua a ser a receita mais representativa na estrutura da receita autárquica, tendo representado, no período em observação (2006/2010), em média, 43,2% das receitas totais (25,5% as correntes e 17,8% as de capital). O conjunto destas duas receitas apresentou crescimento contínuo no período considerado ultrapassando, em 2010, os 3,5 mil milhões de euros. Assim, com exceção para o ano de 2007, o peso conjunto destas duas receitas foi aumentando de

O peso dos Passivos Financeiros, em 2010, contrariando negativamente a tendência verificada no ano anterior, desceu drasticamente, passando para perto de metade do peso que tinham alcançado em 2009, isto é, para 6,6%. O controlo do limite ao endividamento estabelecido na lei das Finanças locais fez-se sentir, de forma objetiva, na diminuição do montante total dos empréstimos utilizados em 2010, o qual ficou abaixo do montante utilizado em 2008.

Quadro 2.06 | Estrutura das receitas cobradas37 Receitas

2006

Impostos e taxas Rendimentos de propriedade Transferências recebidas Vendas de bens e serviços Outras receitas correntes Venda de bens duradouros Ativos financeiros Passivos financeiros 2 Outras receitas de capital Reposições não abatidas aos pagamentos Total Por habitante

2.500,2 159,9 3.084,1 664,9 52,5 211,4 15,0 278,4 28,8 5,8 7.001,0 661 €

% 35,7% 2,3% 44,1% 9,5% 0,8% 3,0% 0,2% 4,0% 0,4% 0,1% 100%

2007 2.878,6 189,9 3.141,3 692,1 49,7 143,7 43,0 357,4 34,3 11,7 7.541,6 710 €

% 38,2% 2,5% 41,7% 9,2% 0,7% 1,9% 0,6% 4,7% 0,5% 0,2% 100%

2008 2.739,1 238,7 3.250,0 724,2 67,1 134,9 33,6 528,8 19,0 11,6 7.746,9 729 €

% 35,4% 3,1% 42,0% 9,3% 0,9% 1,7% 0,4% 6,8% 0,2% 0,1% 100%

2009 2.537,6 252,2 3.505,8 709,4 64,6 92,1 31,8 965,0 33,5 6,0 8.198,0 771 €

% 31,0% 3,1% 42,8% 8,7% 0,8% 1,1% 0,4% 11,8% 0,4% 0,1% 100%

Unidade: milhões de euros 37. Não inclui o valor do saldo da gerência anterior (ver Quadro 2.05). A diferença entre o total do Quadro 2.05 e o total do Quadro 2.06 é exatamente o saldo da gerência anterior.

2010 2.560,4 258,4 3.588,6 710,2 67,0 117,1 10,8 516,4 21,5 9,2 7.859,5 739 €

% 32,6% 3,3% 45,7% 9,0% 0,9% 1,5% 0,1% 6,6% 0,3% 0,1% 100%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Do quadro anterior pode-se, ainda, concluir que em 2010 a venda de bens e serviços38, e venda de bens duradouros, ao representarem 10,5% da receita total39 retoma um papel importante na formatação das condições para uma maior independência financeira, nomeadamente nos grandes municípios, pese embora a progressiva diminuição do seu peso40 relativo entre 2006 e 2009. A influência do volume de venda de bens e serviços correntes na estrutura da receita autárquica é bem diferente da influência da venda de bens de capital. Efetivamente, enquanto que a venda de bens e serviços apresentou sucessivas variações positivas, entre 2006 e 2008, não tendo sido suficiente a ligeira descida em 38. Anota-se que estando esta análise centrada nos municípios e por isso na produção de bens e serviços dos seus serviços, não se reflete nesta estrutura da receita o desenvolvimento da produção e venda de serviços desconcentrados no sector empresarial local. 39. 12,5% em 2006, 11,1% em 2007, 11,1% em 2008 e 9,8% em 2009. 40. Entre 2006 e 2008 foi a terceira maior receita autárquica, sendo destronada desta posição em 2009, face ao aumento extraordinário dos passivos financeiros. Em 2010 voltou a ser a terceira maior receita autárquica

2009 (-2%) para fazer baixar o volume de vendas aos níveis verificados nos anos anteriores a 2008 (em 2006 o volume de vendas foi de 664,9 milhão de euros e em 2009 de 709,4 milhão de euros), retomando a tendência para o crescimento em 2010 (+0,1%), já a venda de bens de capital diminuiu drasticamente entre 2006 e 2009, passando dos 211,4 milhões de euros cobrados no primeiro destes anos, para 92,1 milhões de euros em 2009. Contudo, em 2010 a venda de bens de capital apresentou uma taxa de crescimento de 27,1% cujo reflexo em termos absoluto (+25M€, isto é, 117,1M€) não foi suficiente para que esta receita chegasse ao nível do cobrado em 2008 (134,9 M€)41. 41. Na realidade, os bens imóveis disponíveis para venda (bens públicos do domínio privado da autarquia), não só serão em número limitado (naturalmente a maior parte de bens imóveis não estarão indisponíveis para venda e pertencerão ao domínio público do município), como estão sujeitos à lei da oferta e da procura sofrendo, por isso, a influência negativa da crise no mercado imobiliário. Por outro lado as sucessivas vendas verificadas nos anos anteriores vão esgotando o stock possível de imóveis disponíveis para venda

Gráfico 2.09 | Estrutura das receitas cobradas por grandes agregados económicos da receita 50% 45%

44,1% 41,7%

42,0%

42,8%

45,7% Transferências correntes e de capital

40% 35% 30%

35,7%

38,2%

Impostos e taxas

35,4% 31,0%

25%

32,6% Vendas de bens e serviços

20% 15%

9,5%

10% 5% 0%

9,2%

9,3%

4,0%

4,7%

6,8%

2006

2007

2008

11,8% 8,7% 2009

9,0%

Passivos financeiros

6,6% 2010

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Pela observação do gráfico 2.09 e complementado a sua leitura com o Quadro 2.06, pese embora as oscilações anuais, destacam-se claramente dos outros grupos de receita, as transferências e das receitas fiscais que, no conjunto e em média, em 2010, representaram 78,3% das receitas totais (mais 4,5 pp que em 2009). A linha de registo da primeira evoluiu sempre acima da segunda,aproximando-se uma da outra em 2007, ano em que o peso relativo das transferências desceu para 41,7% e o das receitas fiscais sobe para 38.2%. Entre 2007 e 2009 estas duas receitas evoluíram de forma divergente. As transferências mantiveram um crescimento continuado e as receitas fiscais diminuem de peso até 2009. Em 2010, o peso do valor da coleta fiscal (impostos e taxas) na estrutura da receita autárquica voltou a crescer invertendo, assim, a tendência de queda progressiva desde 2007 mas ficando, no entanto, ainda, aquém dos 35,7% verificado em 2006. Simultaneamente, o peso médio das transferências continuou em linha ascendente com o máximo de importância relativa em 2010, ao representar 45,7% das receitas totais.

Longe da importância daquelas receitas e com comportamentos bem diferenciados, aparecem a venda de bens e serviços e os passivos financeiros. As primeiras com uma linha mais estável de evolução, sem oscilações relevantes apresentando um pico de importância em 2006 (9,5%). A evolução do peso dos passivos financeiros apresenta-se mais progressiva entre 2006 e 2009, em contra ciclo com as receitas fiscais, sendo visível a aproximação das respetivas linhas gráficas em 2009 e o seu afastamento em 2010, quando baixa abruptamente o montante de receitas creditícias. Entre o período de 2006 e 2008, os empréstimos bancários tiveram, inclusive, uma importância inferior ao peso das receitas provenientes da venda de bens e serviços, tendo tido estas, um peso médio relativo de 9% e, os passivos financeiros um peso médio relativo de 5%. Em 2010, os passivos financeiros voltam a ocupar a última posição na hierarquização relativa da receita autárquica42. O gráfico 2.10 mostra de forma comparada o sentido de variação das receitas autárquicas. 42. Resultante de maior rigor no controlo do cumprimento dos limites ao endividamento e na aplicação efetiva das sanções financeiras aos municípios prevaricadores desse mesmo limite.

-10%

0,9%

5,6% 2,5%

7,9%

2,4%

-30%

Activos financeiros

Venda de bens duradouros

Outras recei ta correntes

27,1% 3,7%

0,1% -2,0%

-7,4%

-3,8%

-5,3% -31,7%

-50%

-46,5% - 66,0

-70% 08-09

09-10

76,3%

Outras recei tas de capital

10%

82,5%

Passivos financei ros

30%

Vendas de bens e serviços

50%

Transferências recebidas

70%

Rendimentos de propriedade

90%

Impostos e taxas

Gráfico 2.10 | Variação das receitas de 2008 para 2009 e de 2009 para 2010

-35,7%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

2.3.3.3 Estrutura da Receita Cobrada, por grupos de municípios, atendendo à sua dimensão

•

Para os municípios de média dimensão, as transferências representaram 48,3% das receitas totais. Peso bastante inferior ao verificado nos municípios de pequena dimensão. Apresentam, também, um aumento relativo de peso de mais 5,6 pp. em relação ao ano transato.

•

Já para os municípios de grande dimensão, o peso das transferências no total das receitas auferidas foi, em média, de apenas 28,2%, um peso bastante inferior ao verificado nos outros grupos de municípios. Igualmente apresentam um aumento relativo de 1,9pp, em relação ao ano transato.

No Quadro 2.07 apresenta-se o peso, por rubrica económica, da receita cobrada na receita total em 2010, distribuído por grupos de municípios de acordo com a sua dimensão. Da análise do quadro 2.07 pode-se verificar que o peso das diferentes receitas autárquicas na receita total diverge de acordo com a dimensão do município, não havendo uma distribuição homogénea. Assim, e reportando apenas ao ano de 2010: •

O total das transferências recebidas (correntes e de capital) foi, para os municípios de pequena dimensão, a principal fonte de receita tendo representado, em conjunto, 65,2% das receitas totais, superando em mais 1,6pp, o peso apurado em 2009.

Sendo o valor das transferências uma receita com elevado peso nas receitas municipais relevará para esta análise, a apresentação desagregada das mesmas nos Quadros 2.08 e 2.09, tendo em atenção a sua origem.

Quadro 2.07 | Estrutura das receitas cobradas em 201043 por grupos de municípios atendendo à sua dimensão

2010

Total

Pequenas

Médias

Grandes

Nº de municípios existentes

308

179

106

Nº de municípios analisados

308

179

106

23 52,1%

32,6%

11,6%

29,1%

Rendimentos de propriedade

3,3%

2,5%

3,8%

3,3%

Transferências correntes

28,4%

36,8%

28,9%

21,5%

Impostos e taxas

Vendas de bens e serviços

9,0%

7,5%

11,4%

7,5%

Outras receitas correntes

0,9%

0,6%

0,9%

1,0% 85,5%

Sub-Total receitas correntes

74,1%

59,0%

74,0%

Venda de bens duradouros

1,5%

2,3%

0,9%

1,6%

Transferências de capital

17,3%

28,4%

19,4%

6,7%

Ativos financeiros

0,1%

0,0%

0,1%

0,3%

Passivos financeiros

6,6%

10,0%

5,1%

5,7%

Outras receitas de capital Sub-Total receitas capital Reposições não abatidas aos pagamentos Total

0,3%

0,2%

0,3%

25,8%

40,9%

25,9%

14,5%

0,1%

0,2%

0,1%

100%

43. Em 2009 Cinfães passou de município de média dimensão para pequena dimensão e em 2010 Lousã e Amares que passaram de municípios de pequena dimensão a municípios de média dimensão.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Quadro 2.08 | Estrutura das transferências correntes recebidas, por grupos de municípios

Pequenas

Médios

Grandes

Total

Transferências correntes – Estado

95,5%

93,7%

93,3%

94,2%

Transferências correntes – Comunitárias

0,7%

1,0%

0,4%

0,7%

Transferências correntes – fundos autónomos

1,6%

3,2%

1,5%

2,2%

Transferências correntes – restantes

2,2%

4,7%

2,9%

Total transferências correntes recebidas

100%

Quadro 2.09 | Estrutura das transferências de capital recebidas, por grupos de municípios

Pequenas

Médios

Grandes

Total

Transferências capital - Estado

67,9%

57,7%

55,7%

61,7%

Transferências capital - Comunitárias

28,2%

33,3%

30,1%

30,7%

1,0%

2,9%

6,5%

2,6%

Transferências capital - restantes

Transferências capital - fundos autónomos

3,0%

6,1%

7,7%

5,0%

Total transferências de capital

100%

A componente mais elevada das transferências resultam da participação dos municípios na repartição dos recursos públicos através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e do Fundo Social Municipal (FSM), para além de uma eventual participação variável de 5% no IRS. O conjunto destas receitas, tanto transferidas a título de receita corrente como de capital representou, respetivamente, 94,2% e 61,7% das transferências totais. A maior relevância vai para o grupo de pequenos municípios, onde este peso assume respetivamente as proporções de 95,5% e 67,9%. Estas receitas pesam menos no grupo dos grandes municípios sem, contudo, deixarem de ser as mais relevantes. Verifica-se que as transferências comunitárias de apoio ao investimento para o global das autarquias representaram, em média, 30,7% das transferências de capital obtidas pelo conjunto das autarquias, tendo um peso mais elevado no grupo dos municípios de média dimensão e um menor peso no grupo dos municípios de grande dimensão. Dos 417,5 52

milhões de euros recebidos, só 54,9 milhões foram destinados a municípios de grande dimensão, 201,6 milhões de euros ao grupo de municípios de média dimensão e 161 milhões de euros ao grupo de pequenos municípios. O peso médio da receita proveniente dos impostos44 e taxas (32,6%), que, como já vimos, é o segundo na hierarquia da receita municipal, apresenta também um comportamento divergente pelos diferentes grupos de municípios tendo sido mais relevante nos de grande dimensão (com um peso médio de 52,1%, isto é, mais 3,8pp que em 2009) e menos nos municípios de pequena dimensão (com um peso médio de 11,6%). A receita resultante da venda de bens e serviços, tanto correntes como de capital, representou a terceira posição em importância relativa na estrutura da receita, com o peso médio de 10,5%. Relativamente a esta receita são os muni44. No ponto seguinte, 2.3.3.4 tratará especificamente do desenvolvimento destas receitas

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

cípios de média dimensão que apresentam melhor performance em termos relativos (12,3). Os municípios de grande dimensão dependem relativamente menos destas receitas45, cujo peso é de apenas 9,1%. O peso médio dos passivos financeiros, considerando a globalidade dos municípios, baixou de 2009 para 2010 de 11,8% para 6,6%, tendo sido no grupo dos municípios de média dimensão que mais se acentuou esta descida de peso (13,1% em 2009 e 5,1% em 2010), pois são os que mais influência apresentam deste tipo de receita. Na estrutura da receita dos municípios de pequena dimensão refletiu-se de forma acentuada o decréscimo das receitas provenientes dos empréstimos bancários, face à relevância atingida por estas receitas em 2009. Porque se trata de uma receita com grandes oscilações nos cinco anos em análise e objeto, no período em referência, de grandes alterações legislativas e de criação de mecanismos de controlo antes não aplicáveis, 45. Daí a fraca elasticidade desta receita como alternativa à diminuição da receita fiscal e mais suscetível à variação da atividade económica. Dificilmente os municípios poderão colmatar as suas dificuldades financeiras e de tesouraria, com aumento de oferta de bens e serviços, pese embora o recurso a venda de bens de capital, essencialmente imóveis, tenha sido um recurso utilizado nestes cinco anos, embora com menos impacto em 2009.

importará ainda neste ponto, apresentar o Quadro 2.10 no qual se mostra a distribuição do passivo financeiro utilizado pelos três grupos de municípios, no quinquénio em apreço. Em 2010, nos três grupos dimensionais de municípios, constata-se uma diminuição drástica da utilização das receitas creditícias, sendo maior no grupo dos municípios de média dimensão (-64,3%) e menor no grupo de municípios de pequena dimensão (-22,3%). No grupo de municípios de grande dimensão o decréscimo desta receita foi de – 39,6%. Contudo, neste período de cinco anos para o global dos municípios de maior dimensão, o volume de empréstimo bancário cresceu 212,4%, passando de 49,4 M€ em 2006, para 154,3 M€ em 2010, com um pico em 2009 de 255,4 M€. Pese embora em 2010 o volume total dos empréstimos utilizados pelos municípios de pequena e média dimensão, tenha sido superior e, respetivamente, de 201,2 M€ e 160,8 M€, certo é que, face ao valor de partida em 2006 (respetivamente 117,4 M€ e 111,6 M€) os acréscimos correspondentes foram relativamente inferiores aos do grupo de municípios de grande dimensão (respetivamente de 71.4% e 44,1%)

Quadro 2.10 | Composição dos Passivos Financeiros, pelos grupos de municípios Municípios

Passivos Financeiros 2006

2007

2008

2009

2010

Variação 2009 - 2010

Variação 2006 - 2010

Pequenos

117,4

91,8

125,4

259,0

201,2

-22,3%

71,4%

Médios

111,6

154,9

305,0

450,7

160,8

-64,3%

44,1%

Grandes

49,4

110,7

98,4

255,4

154,3

-39,6%

212,4%

Total

278,4

357,4

528,8

965,0

516,4

-46,5%

85,5%

Unidade: milhões de euros 53

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CAPÍTULO 2

2.3.3.4 Impacto dos Impostos Municipais na Receita Autárquica Face ao forte impacto na receita autárquica do valor dos impostos municipais, dedica-se um ponto à análise mais detalhada desta receita, por origem e por grupos de municípios. O Ranking seguinte (R6) reflete os 35 municípios com maior peso de receitas provenientes de impostos e taxas, relativamente ao total das receitas. Em 2010, encontram-se 14 municípios (mais três que em 2009) com coletas que ultrapassam os 50% das receitas totais. R6 | Municípios com maior peso de receitas provenientes de impostos46 Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Lisboa Oeiras Seixal Cascais Maia Porto Grândola Loulé Loures Portimão Faro Lagoa (Algarve) Vila Nova de Gaia Tavira Odivelas Alcochete Setúbal Sesimbra Coimbra Albufeira Montijo Sines Barreiro Palmela Matosinhos Almada Castro Marim Vila Franca de Xira Benavente Porto Santo Lagos Leiria Sintra Aveiro Figueira da Foz

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

G G G G G G P M G M M M G M G P G M G M M P M M G G P G M P M G G M M

59,2% 65,8% 55,1% 66,9% 62,0% 54,4% 27,8% 63,4% 61,3% 60,4% 48,2% 53,0% 49,2% 55,4% 62,8% 49,5% 50,4% 51,7% 47,1% 60,4% 58,7% 35,4% 41,9% 60,4% 58,6% 58,0% 26,4% 50,9% 42,9% 26,0% 55,9% 47,1% 64,8% 48,8% 41,7%

69,2% 69,1% 63,6% 71,5% 54,4% 59,8% 37,2% 74,2% 62,6% 68,8% 53,4% 57,7% 39,6% 58,7% 58,0% 52,7% 56,1% 56,8% 44,6% 67,0% 58,7% 31,2% 46,5% 61,6% 66,6% 56,2% 42,0% 52,3% 47,0% 28,5% 57,3% 52,7% 59,7% 51,4% 45,4%

69,8% 61,2% 53,6% 71,3% 58,4% 60,9% 40,0% 67,3% 58,8% 56,1% 45,6% 54,8% 41,2% 51,8% 57,0% 53,9% 56,8% 50,1% 47,6% 63,7% 59,7% 43,1% 41,4% 59,1% 52,2% 54,6% 31,3% 49,6% 52,6% 44,1% 61,3% 40,0% 61,3% 28,6% 43,0%

57,2% 69,3% 53,8% 61,3% 53,6% 51,4% 44,6% 55,0% 43,5% 47,0% 39,6% 49,4% 40,4% 35,7% 55,6% 39,0% 51,8% 47,4% 45,0% 49,2% 42,2% 20,7% 43,5% 43,2% 44,7% 51,0% 30,0% 46,7% 40,9% 39,7% 40,4% 39,1% 55,6% 32,5% 34,8%

68,5% 66,5% 62,0% 61,1% 56,0% 55,2% 55,1% 54,1% 53,1% 51,8% 51,7% 51,5% 51,1% 50,1% 49,8% 48,9% 48,8% 48,7% 48,7% 47,8% 47,7% 46,5% 46,4% 46,4% 46,2% 45,7% 45,6% 45,4% 45,1% 44,8% 44,5% 44,1% 43,6% 43,2% 42,6%

46. (Impostos diretos, Impostos indiretos e taxas) / (Receitas Correntes+Receitas de Capital+ Reposições).

CAPÍTULO 2

Do ranking anterior anota-se, em relação ao ano de 2010: Com um peso da receita de impostos superior a 60% encontram-se apenas quatro municípios (Lisboa, Oeiras, Seixal e Cascais). Sete dos primeiros catorze municípios considerados nesta listagem passaram de um peso da receita de impostos na receita total inferior a 50%, verificada em 2009, para uma razão superior a 50%, em 2010. Destes será de realçar a alteração apresentada pelos seguintes municípios: Vila Nova de Gaia, Faro, Loures, Grândola e Tavira. As razões para este aumento de peso nem sempre advém do aumento real destas receitas mas sim da diminuição de outras fazendo realçar a importância das receitas provenientes dos impostos. Em relação a Vila Nova de Gaia verificou-se um efetivo aumento das receitas fiscais em +5,1 M€, mas as receitas globais baixaram 19,1M€, exponenciando assim o aumento do peso dos impostos. Para Faro o aumento de peso dos impostos não se deveu ao aumento de seu valor, tendo-se mesmo verificado um decréscimo em 1,1M€, mas sim uma maior descida das restantes receitas no total de 12,7M€. Quanto a Loures, a receita fiscal cresceu na globalidade 2,2M€ (apesar do IMT ter diminuido1,4M€) tendo a receita global baixado ligeiramente (-0,21 M€). Grândola apresentou um aumento da receita fiscal de 3,1M€, à custa do acréscimo das taxas em 7,7M€, já que o IMT diminuiu 4M€. Tavira apresenta um aumento líquido da receita fiscal em 2,2M€, mas as receitas globais também baixaram 5,12 M€.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Com uma descida de peso mais significativa, desta receita, em relação ao período considerado temos Setúbal, Odivelas, Almada e Sintra. Setúbal devido a um decréscimo conjunto do IMI (-0,8%) e IMT (-26,3%). Já em relação a Odivelas, embora a receita fiscal tenha crescido em 1M€, a receita total aumentou 6 M€, isto é, proporcionalmente muito mais. Para Almada o aumento em 1,7M€ dos impostos diretos sobrepôs-se o aumento das receitas totais em + 12,4M€. Relativamente a Sintra apesar dos impostos diretos terem aumentado 5,3M€, em resultado do aumento dos passivos financeiros (+37,7M€) e das transferências (+10,6M€), as receitas totais aumentaram 48,5M€, isto é, proporcionalmente muito mais. Com um aumento significativo do peso destas receitas em relação à média do período considerado apresentam-se Sines, Castro Marim e Aveiro. Sines devido ao aumento conjugado do IMI (+7,6%) e IMT (38,5%). Em Castro Marim verifica-se um aumento da receita fiscal em 1,2M€ conjugado com uma diminuição da receita global em 2,5M€. Para Aveiro, o aumento do peso dos impostos resultou da efetiva subida destes em +1,4M€ e a descida líquida da receita em -10,9 M€ (os passivos financeiros baixam 14M€ e os rendimentos de propriedade aumentam 4,5M€. Os Quadros 2.11 e 2.12, a seguir apresentados poderão permitir compreender o impacto da variação da cobrança do IMI e do IMT nas oscilações do peso das receitas fiscais dos municípios do Ranking R6. 55

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Quadro 2.11 | Evolução dos montantes do IMI e do IMT, nos Municípios cujo peso de receitas proveniente

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

Município

Dim.

de impostos é superior a 50% da receita total

Lisboa Oeiras Seixal Cascais Maia Porto Grândola Loulé Loures Portimão Faro Lagoa (Algarve) Vila Nova de Gaia Tavira

G G G G G G P M G M M M G M

2008 IMI 99.780.693 27.118.813 16.908.105 42.006.657 17.823.969 45.153.973 2.741.890 25.098.993 27.011.369 16.111.331 7.639.697 6.974.803 33.354.344 5.650.555

2009 IMT 111.800.123 23.299.520 9.371.242 34.790.231 7.878.298 21.687.209 3.230.870 34.849.063 19.158.622 11.245.350 5.619.930 8.496.113 9.802.930 5.709.142

IMI 101.507.452 26.740.266 17.297.807 35.104.226 16.375.193 39.763.922 2.304.368 25.445.391 23.926.445 13.889.328 8.298.354 6.870.586 30.837.957 5.127.275

% dos impostos nas receitas totais

2010 IMT 90.871.592 28.760.142 6.395.657 30.451.137 6.072.411 21.244.815 6.177.798 26.612.401 15.054.601 6.977.503 3.866.335 4.739.615 12.704.278 4.254.764

IMI 104.660.321 28.118.775 18.454.661 41.138.667 17.978.038 42.691.507 2.454.561 26.498.629 26.084.067 14.069.339 8.635.287 7.243.777 32.702.835 5.501.347

IMT 100.214.768 17.038.355 7.199.900 36.487.844 5.889.920 30.011.321 2.125.046 20.561.954 13.661.145 6.810.761 3.368.891 5.444.065 13.666.370 6.137.045

2009 68,5% 66,5% 62,0% 61,1% 56,0% 55,2% 55,1% 54,1% 53,1% 51,8% 51,7% 51,5% 51,1% 50,1%

Unidade: euros

Quadro 2.12 | Municípios com peso de receitas provenientes de impostos superior ou igual a 50% da receita total e respetiva variação do IMI e do IMT

Município

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 56

Lisboa Oeiras Seixal Cascais Maia Porto Grândola Loulé Loures Portimão Faro Lagoa (Algarve) V. N. Gaia Tavira

Variação de IMI

Dimensão

G G G G G G P M G M M M G M

06 - 07

07 - 08

08 - 09

12,6% 9,8% 19,0% 23,6% 12,2% 15,2% 39,2% 26,1% 18,4% 13,2% 5,0% 3,1% 19,3% 16,8%

18,1% 8,9% 14,5% 13,3% 11,4% 14,6% 21,0% -6,1% 18,4% 10,4% 12,8% 2,0% 11,7% 9,4%

1,7% -1,4% 2,3% -16,4% -8,1% -11,9% -16,0% 1,4% -11,4% -13,8% 8,6% -1,5% -7,5% -9,3%

Peso dos impostos nas receitas totais

Variação de IMT 09 - 2010 3,1% 5,2% 6,7% 17,2% 9,8% 7,4% 6,5% 4,1% 9,0% 1,3% 4,1% 5,4% 6,0% 7,3%

06 - 07 22,8% 44,0% 32,2% 15,0% 44,2% 10,8% 79,3% 68,9% 36,2% 81,4% 32,9% 60,9% 36,4% 30,1%

07 - 08 3,1% -10,5% -16,1% -13,9% -35,5% -20,5% 93,0% -25,2% -17,4% -26,6% -16,9% -28,6% -42,6% -30,8%

08 - 09 -18,7% 23,4% -31,8% -12,5% -22,9% -2,0% 91,2% -23,6% -21,4% -38,0% -31,2% -44,2% 29,6% -25,5%

09 - 2010 10,3% -40,8% 12,6% 19,8% -3,0% 41,3% -65,6% -22,7% -9,3% -2,4% -12,9% 14,9% 7,6% 44,2%

2010 68,5% 66,5% 62,0% 61,1% 56,0% 55,2% 55,1% 54,1% 53,1% 51,8% 51,7% 51,5% 51,1% 50,1%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Em termos de variação do IMI, todos os 14 municípios para os quais, em 2010, o valor dos impostos diretos representou um peso superior a 50% das suas receitas totais, apresentaram taxas positivas de crescimento do IMI, sendo a mais relevante em termos relativos e com maior reflexo no montante da coleta, a referente a Cascais (+17,2%, isto é, +6 M€). É, contudo, de realçar o aumento absoluto da coleta do IMI para os seguintes municípios: Lisboa (+ 3,2 M€), Porto (+2,9 M€), Loures (+ 2,2 M€) e Vila Nova de Gaia (+1,9 M€). No que se refere ao IMT, será de anotar o aumento desta receita por parte dos seguintes municípios: Lisboa (10,3 %,

+ 9,3 M€), Porto (41,3 %, + 8,8 M€) e Cascais (19,8 %, + 6 M€). As reduções mais relevantes desta coleta referem-se aos seguintes municípios: Oeiras (-11,7 M€), Loulé (- 6,1 M€), Faro (-5,2M€), Grândola (- 4,1M€) e Loures (-1,4M€). Maia e Portimão viram também estas suas receitas diminuírem, respetivamente de – 182,5 mil euros e -166,7mil euros. Face ao forte impacto na receita autárquica do valor dos impostos municipais apresenta-se nos Quadros 2.13 e 2.14 e no Gráfico 2.11, o montante discriminado dos impostos diretos recebidos entre 2006 e 2010, bem como a sua variação nos dois últimos anos desse quinquénio.

Quadro 2.13 | Evolução da cobrança dos Impostos Diretos entre 2006 e 2010 Impostos diretos IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

2006

2007

856,0

973,8

Variação 2009 - 2010

Variação 2006 - 2010

1.108,4

5,6%

29,5%

2008

2009

2010

1081,6

1049,9

IUC (Imposto Único de Circulação)

132,4

138,1

139,0

160,8

170,2

5,8%

28,6%

IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)

649,0

881,2

763,4

610,0

616,1

1,0%

-5,1%

Derrama

281,6

312,7

250,5

320,1

267,9

-16,3%

-4,9%

Impostos abolidos

138,7

91,8

40,4

23,2

13,5

-41,8%

-90,3%

1,7

2,6

3,8

3,9

1,7

-56,1%

3,2%

2.059,3

2.400,3

2.278,8

2.167,9

2.177,8

0,5%

5,8%

Impostos diretos diversos Total Unidade: milhões de euros

Quadro 2.14 | Estrutura dos Impostos Diretos cobrados em 2010 Impostos cobrados

Pequenos

Médios

Grandes

Total

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

52,9%

55,3%

47,7%

50,9%

IUC (Imposto Único de Circulação)

11,2%

8,8%

6,7%

7,8%

IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)

28,7%

29,7%

27,3%

28,3%

Derrama

6,7%

5,8%

17,3%

12,3%

Impostos abolidos

0,4%

0,8%

0,6%

Impostos diretos diversos

0,0%

0,1%

Total

100%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Gráfico 2.11 | Evolução da cobrança dos Impostos Diretos entre 2006 e 2010

120 0 € IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

1000 €

IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)

Milh ões

800 € 600 €

Derrama 400 € 200 €

IUC (Imposto Único de Circulação)

0€ 2006

2007

2008

O imposto municipal com maior peso na receita de impostos diretos é o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o qual representou para o global dos municípios, em média nos 5 anos, 45,8% do total da coleta de impostos diretos, sendo que no ano de 2010 atingiu os 50,9% dos mesmos. O montante arrecadado, representado no gráfico por uma linha ascendente entre 2006 e 2008, cresceu nesse período 26,4%. Todavia, em 2009 apresentou uma quebra de 2,9% (- 31,7 milhões de euros) tendo, contudo, em 2010 retomado a linha ascendente e atingido o pico da coleta com 1,1 mil milhões de euros e uma taxa de crescimento de 5,6%. O IMT que representou, em média, 31,6% dos impostos arrecadados no período em apreço e, no ano de 2010, apresentou uma ponderação de apenas 28,3%. O valor global do IMT cobrado em 2010, no montante de 616,1 M€, representou 55,6% do valor arrecadado pelo IMI, sendo o segundo valor mais baixo deste quinquénio. Efetivamente, se atentarmos no gráfico 2.11, verifica-se que a representação gráfica da coleta deste imposto é dada por uma linha descendente a partir 2007 - ano em que atingiu o valor mais alto da coleta com o montante de 881,2 M€ - e até 2009, representando a descida continuada da cobrança deste imposto. Em 2010, apresenta uma ligeira subida de 1% (+6,1M€). No 58

2009

2010

global, entre 2006 e 2010 as autarquias perderam 5,1% do valor deste imposto (-32,9M€). Contudo, se essa perda for reportada a 2007, ano de melhor cobrança a descida já é de 30,1% e representa uma perda de 265,1M€. Outro imposto municipal cuja coleta baixou, no quinquénio em análise, foi a Derrama. Com um peso médio de 13% no total dos impostos, a perda 14,3% da coleta entre 2007 e 2010, refletiu-se negativamente na atividade financeira dos municípios. À semelhança do IMT, o ano de 2007 foi o de melhor cobrança da Derrama (312,7 M€). O valor arrecadado em 2010 (267,9 M€) foi, também, o segundo pior do período (o mais baixo tinha sido em 2008) e inferior em 16,3% ao obtido em 2009. O Imposto Único de Circulação ao longo do período tem apresentado um crescimento contínuo e homogéneo, representando, em 2010, 7,8% do total dos impostos arrecadados. Entre 2006 e 2010, cresceu 28,6%. Pelo peso que o conjunto da receita obtida com o IMI e IMT representa nos orçamentos municipais, justifica-se o reconhecimento destes valores de acordo com a dimensão dos municípios. O Quadro 2.15 mostra o valor do IMI e IMT por grupos de municípios, em 2009 e 2010.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Quadro 2.15 | Taxa de Variação do IMI e do IMT de 2009 para 2010 IMI Municípios

IMT

2009

2010

Variação 2009 - 2010

Pequenos

92,3

95,0

2,9%

60,9

51,5

-15,5%

Médios

413,4

433,1

4,8%

233,6

232,1

-0,6%

Grandes

544,1

580,3

6,7%

315,5

332,5

5,4%

1.049,9

1.108,4

5,6%

610,0

616,1

1,0%

Total

2009

2010

Variação 2009 - 2010

Unidade: milhões de euros

Assim: •

A observação já anteriormente notada de um crescimento global do IMI em 5,6% em 2010, reflete um crescimento desta receita, nos três agrupamentos de municípios, crescendo mais nos de grande dimensão (+6,7%) e menos nos de pequena dimensão (+2,9%). Sendo o IMI, conforme se verificou nos quadros anteriores, o imposto que maior peso tem na receita municipal e representando quase o dobro do valor do IMT, este crescimento da coleta refletiu-se positivamente nos orçamentos municipais atenuando a descida dos outros impostos e até de outras receitas municipais, como seja a diminuição dos empréstimos bancários.

•

Do total do IMI arrecadado em 2010, 52,4% (580,3M€) pertence ao grupo dos grandes municípios e apenas 8,6% (95M€) pertence ao grupo dos pequenos. O agrupamento dos municípios de média dimensão recolheu 39,1% (433,1M€).

•

O montante arrecadado de IMT, apesar de em termos globais ter apresentado em 2010 um crescimento de 1% comportou-se de forma diferente nos três grupos de municípios. Assim, enquanto, nos municípios de grande dimensão apresenta uma taxa de crescimento de 5,4% (+17 M€), nos de média dimensão apresenta uma taxa de variação negativa (-0,6%), traduzida num decréscimo global da coleta em -1,5M€. Relativamente aos municípios de pequena dimensão, constata-se uma descida abrupta desta receita (-15,5%) no total de 9,4M€.

•

Do total do IMT arrecadado, em 2010, 54% (332,5M€) pertence ao grupo dos grandes municípios e apenas 8,4% (51,5M€) pertence ao grupo dos pequenos. O agrupamento dos municípios de média dimensão recolheu 37,7% (232,1M€). 59

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CAPÍTULO 2

R7 | Municípios com maior aumento de IMI de 2009 para 2010, em valores absolutos IMI Município

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Variação 2009 - 2010

Cascais

29.991.344

37.080.483

42.006.657

35.104.226

41.138.667

Sintra

35.596.888

41.813.989

41.908.666

42.979.344

46.697.127

6.034.441 3.717.783

Lisboa

74.998.512

84.471.307

99.780.693

101.507.452

104.660.321

3.152.869

Porto

34.211.954

39.402.947

45.153.973

39.763.922

42.691.507

2.927.585

Loures

19.263.473

22.812.998

27.011.369

23.926.445

26.084.067

2.157.622

Almada

16.550.376

19.282.318

21.388.159

22.255.714

24.163.983

1.908.269

Vila Nova de Gaia

25.027.617

29.848.046

33.354.344

30.837.957

32.702.835

1.864.877

Matosinhos

17.664.917

19.865.251

21.330.894

20.670.614

22.299.327

1.628.713

Maia

14.266.919

16.006.038

17.823.969

16.375.193

17.978.038

1.602.845

Coimbra

14.928.200

17.281.809

19.382.156

20.774.716

22.261.426

1.486.710

Amadora

15.466.436

16.847.740

19.173.866

17.815.107

19.296.332

1.481.225

Oeiras

22.673.504

24.905.226

27.118.813

26.740.266

28.118.775

1.378.509

Seixal

12.404.114

14.766.441

16.908.105

17.297.807

18.454.661

1.156.853

Guimarães

10.609.519

12.312.726

13.342.821

12.986.916

14.131.554

1.144.638 1.053.237

Loulé

21.193.553

26.725.736

25.098.993

25.445.391

26.498.629

Braga

14.501.986

16.174.167

17.637.509

17.462.569

18.490.034

1.027.466

Gondomar

12.482.202

12.844.386

14.462.936

13.777.143

14.783.110

1.005.967

Torres Vedras

5.742.212

6.403.177

7.001.341

6.656.732

7.546.045

889.313

Coruche

1.193.067

1.343.312

1.581.415

436.116

1.318.950

882.834

Mafra

7.098.329

8.500.401

9.464.422

8.903.078

9.775.602

872.524

Santa Maria da Feira

10.022.368

11.124.459

12.338.471

11.341.176

12.137.580

796.403

Ponta Delgada

2.874.042

3.700.949

4.112.068

4.206.673

4.927.407

720.733

Funchal

9.110.500

11.103.568

11.930.012

11.901.406

12.612.381

710.975

Póvoa de Varzim

5.962.908

6.764.199

7.003.493

6.761.202

7.420.187

658.985

Vila Nova de Famalicão

7.485.939

8.090.506

8.779.145

9.773.569

10.391.139

617.571

Moita

3.445.999

4.038.789

4.634.509

4.822.879

5.439.739

616.860

Barreiro

5.025.951

5.606.096

6.149.943

6.640.626

7.251.245

610.619

Vila Franca de Xira

11.387.472

12.830.646

15.198.327

13.864.731

14.441.375

576.644

Montijo

4.614.566

5.191.567

5.596.117

4.759.877

5.333.035

573.159

Ourém

2.631.934

2.914.494

3.076.228

3.113.555

3.669.939

556.384

Vila Real de Santo António

2.966.080

3.831.382

3.989.399

4.193.464

4.731.920

538.456

Ovar

4.703.149

4.986.814

5.414.343

5.297.644

5.804.684

507.040

Alcochete

2.011.256

1.872.132

2.106.008

1.904.711

2.409.713

505.002

Figueira da Foz

6.050.244

6.528.623

7.115.714

6.963.648

7.463.432

499.784

Odivelas

12.782.944

14.079.437

16.798.420

16.444.871

16.942.149

497.278

Unidade: euros 60

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

R8 | Municípios com maior diminuição de IMI de 2009 para 2010, em valores absolutos

Município

Dimensão

IMI 2006

2007

2008

2009

2010

Variação 2009 - 2010

Albufeira

14.115.223

17.271.507

18.368.852

19.821.059

18.377.385

-1.443.674

Marco de Canaveses

1.640.723

1.874.295

2.126.687

2.073.096

1.105.187

-967.909

Silves

5.200.861

5.655.305

6.936.736

6.348.744

5.769.351

-579.393

Viseu

6.650.440

7.037.624

9.931.426

9.162.907

8.770.272

-392.635

Évora

4.215.304

4.721.204

4.216.576

4.215.750

3.851.076

-364.675

Campo Maior

298.604

328.689

358.172

432.721

273.566

-159.155

Vendas Novas

690.998

773.294

858.675

912.003

765.461

-146.542

Setúbal

10.993.216

12.961.735

15.030.680

14.314.476

14.194.649

-119.827

Cabeceiras de Basto

428.557

595.732

798.066

756.407

643.418

-112.990

Ansião

533.426

562.255

678.003

655.997

544.831

-111.166

Alcanena

1.180.467

1.214.636

1.325.079

1.317.120

1.207.355

-109.765

Vizela

1.189.444

1.254.914

1.381.669

1.552.164

1.442.795

-109.370

Castelo de Paiva

291.635

346.195

360.943

422.664

316.720

-105.944

Mealhada

877.413

963.329

929.641

883.638

777.795

-105.842

Tondela

1.529.184

1.799.170

2.163.890

2.060.187

-103.703

Sertã

453.083

486.336

565.820

631.318

542.048

-89.270 -88.752

Crato

162.303

174.761

219.756

244.517

155.764

Ponte de Sor

967.296

1.315.073

1.369.177

1.287.516

1.200.193

-87.323

Mangualde

819.102

1.055.221

1.105.112

1.140.204

1.053.307

-86.897

Serpa

406.663

523.763

535.989

546.464

467.567

-78.897

Alijó

459.370

504.750

522.167

467.004

390.052

-76.952

Alpiarça

395.211

412.640

483.881

441.642

378.288

-63.354

Vila do Porto

79.500

120.657

152.253

194.030

133.705

-60.325

Boticas

192.511

187.683

200.007

173.799

113.711

-60.088

Montalegre

656.853

675.952

806.037

733.390

679.683

-53.707

Ponte de Lima

1.877.981

1.955.419

2.134.026

2.278.813

2.226.544

-52.268 -52.090

Pombal

2.843.148

3.533.897

3.771.930

4.203.556

4.151.466

Castro Daire

498.854

525.817

588.629

625.626

573.647

-51.979

Câmara de Lobos

1.053.815

1.247.192

1.737.176

1.500.161

1.451.405

-48.756

São Roque do Pico

85.699

117.820

142.133

165.450

117.081

-48.369

Torres Novas

2.281.486

2.807.991

2.937.606

2.864.120

2.820.523

-43.597

Castro Marim

1.720.704

1.853.661

2.141.835

2.175.051

2.139.747

-35.304

Vila Franca do Campo

240.427

337.012

383.788

380.296

345.579

-34.717

Velas

125.710

142.634

132.348

145.268

113.964

-31.304

Vila Viçosa

339.728

368.963

481.108

530.341

499.599

-30.741

Unidade: euros 61

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

R9 | Municípios com maior aumento de IMT de 2009 para 2010, em valores absolutos Município

Dimensão

IMT 2006

2007

2008

2009

2010

Variação 2009 - 2010

Lisboa

88.311.738

108.452.369

111.800.123

90.871.592

100.214.768

9.343.176

Porto

24.606.472

27.266.133

21.687.209

21.244.815

30.011.321

8.766.506

Cascais

35.108.188

40.389.237

34.790.231

30.451.137

36.487.844

6.036.707

Funchal

9.156.343

10.229.413

8.581.836

7.025.127

11.020.635

3.995.508

Vila Franca de Xira

6.740.630

10.119.722

9.849.139

5.787.493

8.731.740

2.944.247

Sesimbra

4.945.841

7.387.388

5.565.961

4.057.685

6.861.900

2.804.216

Sintra

19.714.939

24.571.652

19.198.511

13.359.251

16.012.707

2.653.456

Matosinhos

13.223.566

14.745.671

14.992.605

7.635.603

10.116.175

2.480.573

Montijo

4.103.912

5.304.372

4.376.626

2.597.522

4.683.840

2.086.317

Olhão

3.462.138

4.685.275

3.722.691

2.463.616

4.478.818

2.015.203

Tavira

6.344.721

8.252.728

5.709.142

4.254.764

6.137.045

1.882.280

Vila Real de Santo António

3.593.359

4.835.166

3.682.773

1.705.573

3.001.297

1.295.724

Santo Tirso

2.541.365

2.608.214

2.856.186

2.019.640

3.145.430

1.125.790

Alenquer

2.542.340

2.626.720

2.564.620

1.578.266

2.692.902

1.114.636

Gondomar

3.670.395

4.335.132

2.938.464

3.123.547

4.224.402

1.100.855

Odivelas

10.076.521

12.511.510

9.206.977

8.331.548

9.343.234

1.011.686

Barreiro

2.920.161

3.436.653

2.781.326

2.921.278

3.917.033

995.755

Vila Nova de Gaia

12.508.986

17.068.155

9.802.930

12.704.278

13.666.370

962.092

Póvoa de Varzim

3.931.314

3.477.756

3.121.144

2.491.154

3.447.309

956.155

Aveiro

4.710.819

6.819.234

5.550.515

4.316.288

5.233.471

917.183

Moita

1.976.750

2.355.717

2.401.092

1.339.404

2.224.164

884.760

Seixal

8.448.477

11.172.589

9.371.242

6.395.657

7.199.900

804.244

Santa Maria da Feira

4.585.596

5.755.347

6.220.078

3.098.417

3.851.988

753.571

Lourinhã

1.416.296

2.013.268

2.209.959

1.375.497

2.095.214

719.717

Lagoa (Algarve)

7.396.527

11.899.734

8.496.113

4.739.615

5.444.065

704.450

Vila do Bispo

2.331.622

3.620.063

2.567.118

1.192.303

1.791.222

598.919

Mafra

7.904.900

9.899.858

7.730.208

5.638.385

6.231.604

593.219

Évora

4.333.937

5.723.716

3.841.652

2.157.058

2.725.351

568.293 534.939

Chamusca

343.124

452.392

529.216

294.649

829.588

Oliveira de Azeméis

1.352.241

1.983.454

2.230.202

1.302.304

1.820.279

517.974

Sines

663.131

2.051.451

1.373.727

1.074.219

1.487.659

413.440

Vizela

604.071

744.603

768.506

256.659

664.608

407.949

Entroncamento

882.187

1.962.309

1.392.420

784.818

1.149.333

364.515

Fafe

1.032.718

1.313.568

1.400.467

1.010.586

1.354.647

344.060

Vila Real

1.640.602

1.933.663

1.838.184

1.366.737

1.676.395

309.658

Unidade: euros 62

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

R10 | Municípios com maior diminuição de IMT de 2009 para 2010, em valores absolutos Município

Dimensão

IMT 2006

2007

2008

2009

2010

Variação 2009 - 2010

Oeiras

18.069.784

26.024.888

23.299.520

28.760.142

17.038.355

-11.721.787

Loulé

27.565.761

46.559.457

34.849.063

26.612.401

20.561.954

-6.050.448

Albufeira

12.703.467

26.637.067

21.363.241

12.214.448

8.156.207

-4.058.241

Grândola

933.656

1.673.860

3.230.870

6.177.798

2.125.046

-4.052.752

Torres Vedras

5.716.989

6.560.796

5.850.013

6.927.618

3.992.180

-2.935.438

Amadora

12.013.204

10.089.319

11.928.458

7.292.385

4.914.906

-2.377.479

Óbidos

2.993.640

6.640.594

5.318.061

4.501.383

2.267.188

-2.234.195

Setúbal

7.112.204

10.247.095

8.918.410

8.452.478

6.228.319

-2.224.159

Silves

4.340.085

6.731.508

6.069.256

4.681.756

3.059.674

-1.622.082

Loures

17.020.390

23.189.571

19.158.622

15.054.601

13.661.145

-1.393.456

Guimarães

4.076.561

6.995.730

7.664.315

6.594.514

5.583.612

-1.010.902

Almeirim

1.672.689

1.769.578

840.671

1.685.653

681.925

-1.003.727

Torres Novas

1.807.778

1.799.098

3.422.196

2.013.520

1.011.594

-1.001.926

Ílhavo

2.973.862

2.941.025

1.849.819

2.476.258

1.477.188

-999.069

Lagos

12.982.328

17.223.999

14.286.361

7.578.293

6.623.672

-954.621

Castro Marim

1.289.031

1.965.883

1.755.030

1.702.673

789.020

-913.653

Beja

1.782.788

2.880.790

1.932.745

2.418.713

1.623.551

-795.163

Braga

7.332.541

12.015.470

9.448.859

9.571.038

8.816.146

-754.892

Viseu

4.365.183

4.867.912

6.170.849

4.382.250

3.633.726

-748.524

Mangualde

309.116

468.859

631.948

1.052.215

432.933

-619.281

Ovar

2.046.712

3.159.627

2.376.463

2.396.602

1.803.420

-593.182

Valongo

3.572.019

4.431.963

4.109.163

3.043.092

2.499.301

-543.792

Alcobaça

2.537.852

3.621.544

4.669.042

2.834.235

2.304.660

-529.575

Azambuja

1.750.925

3.275.373

1.258.728

1.277.230

751.490

-525.740

Rio Maior

735.141

1.756.413

1.205.492

1.126.858

625.172

-501.686

Coimbra

10.359.483

12.678.526

11.006.584

9.820.063

9.318.844

-501.219

Faro

5.086.302

6.760.663

5.619.930

3.866.335

3.368.891

-497.444

Benavente

2.584.930

3.694.404

3.686.501

2.681.206

2.199.833

-481.373

Lousada

920.809

1.212.364

1.381.640

1.134.375

701.152

-433.222

Alcácer do Sal

1.256.714

1.953.824

2.146.272

954.705

534.254

-420.451

Santa Cruz

1.907.943

2.480.182

2.259.117

1.982.962

1.578.651

-404.310

Chaves

1.132.670

1.451.015

2.299.650

1.612.633

1.215.342

-397.291

Oliveira de Frades

244.830

741.497

276.417

650.494

274.126

-376.368

Aljezur

1.444.211

2.161.684

1.507.352

1.000.058

635.247

-364.811

Porto de Mós

668.352

819.558

615.177

820.850

502.577

-318.273

Unidade: euros 63

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

2.4. Despesas Autárquicas 2.4.1. Classificação económica das Despesas A taxonomia das despesas públicas para todo o sector da Administração está definida no classificador económico das despesas (Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro). As despesas são agrupadas pela sua natureza económica em despesas correntes e despesas de capital. Cada um destes grupos é constituído por um conjunto de capítulos de agregados económicos com a denominação apresentada no quadro em cima. Quadro 2.16 | Classificação económica da Despesa Autárquica Despesas correntes

Despesas de capital

01- Despesas com o pessoal 02- Aquisições de bens e serviços 03- Juros e outros encargos 04- Transferências correntes 05-Subsídios 06- Outras despesas correntes

07- Aquisição de bens de capital 08- Transferências de capital 09- Ativos Financeiros 10- Passivos Financeiros 11 – Outras receitas de capital

Outras despesas

12- Operações extra-orçamentais

2.4.2. Execução global do Orçamento de Despesa O quadro 2.17 e o Gráfico 2.12 que a seguir se apresentam permitem visualizar a evolução das diferentes fases da despesa global municipal entre 2006 e 2010. Quadro 2.17 | Orçamento e Execução das Despesas Municipais Despesas Despesas previstas (a) Compromissos do exercício (b)c Despesas pagas do exercício (c) Despesas pagas de exercícios anteriores (d) Compromissos do exercício por pagar (e)d Compromissos a pagar em exercícios futuros (f)e Grau de execução da despesa comprometida (b/a) Grau de execução da despesa paga ((c+d) /b) Grau de execução da despesa paga em relação à despesa prevista ((c+d)/a) Despesas pagas no exercício por habitante Compromisso do exercício por pagar por habitante

13.187,6 10.699,6 7.486,2 385,9 2.827,5 3.167,9 81,1% 73,6%

Variação 09 - 2010 % -0,4% -3,9% -5,9% -3,2% 1,8% 8,2% -3,5% -2,0%

Variação 06 - 2010 % 16,6% 14,8% 13,1% 2,8% 21,4% 97,8% -1,5% -1,9%

63,1%

59,7%

-5,5%

-3,4%

786 € 261 €

740 € 266 €

-5,8% 1,8%

12,2% 21,0%

2006a

2007b

2008

2009

2010

11.309,9 9.320,4 6.616,7 375,4 2.328,3 1.601,8 82,4% 75,0%

11.439,3 9.581,9 7.081,0 329,3 2.171,6 1.655,3 83,8% 77,3%

11.898,3 10.051,4 7.530,9 345,0 2.175,5 1.891,7 84,5% 78,4%

13.237,5 11.135,0 7.959,4 398,7 2.776,9 2.927,3 84,1% 75,1%

61,8%

64,8%

66,2%

660 € 220 €

698 € 205 €

741 € 205 €

Unidade: milhões de euros a. Em 2006 não foram analisados os Municípios de Castro Marim e Fornos de Algodres, por informação inexistente ou insuficiente dos mapas de execução da despesa b. A partir de 2007 a análise inclui os 308 municípios c. De acordo com o POCAL deverá incluir os compromissos não pagos que transitaram dos exercícios anteriores d. Compromissos do exercício deduzidos das despesas pagas do exercício e dos exercícios anteriores e. Compromissos assumidos no exercício, mas que só se executam nos exercícios seguintes. Não constituem dívida mas apenas encargos assumidos. 64

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Gráfico 2.12 | Evolução da Despesa Autárquica nas suas diferentes fases 14.000 €

Despesas previstas

12.000 € Compromi ssos do exercício

Milhões

10.000 € 8.000 €

No quinquénio em análise, os compromissos assumidos49 cresceram globalmente 14,8% (+ 1 379,2 M€) tendo todavia apresentada uma diminuição relativa em 2010, de -3,9% (-435,4M€). O ano de 2009 apresenta o maior crescimento da despesa, com um volume acrescido de compromissos assumidos de +1 083,6M€ (+10,8%).

Despesas pagas

6.000 € Compromi ssos a pagar em exercícios futuros

4.000 € 2.000 €

Compromi ssos do exercício por pagar

0€ 2006

2007

2008

2009

201 0

Da observação do quadro e gráfico anteriores verifica-se que a despesa, tanto prevista como executada, tem crescido ao longo do quinquénio em análise. Comparando os dados deste quadro com os quadros apresentados no ponto 2.5 deste anuário constata-se que a receita liquidada tem sido inferior à despesa autorizada47. Aos graus de execução da receita liquidada48 de: 65,2% em 2006, 69,3% em 2007, 73,1% em 2008, 68,4% em 2009 e 62,3% em 2010, corresponderam níveis de realização da despesa, superiores a 80% dos montantes previstos: em 2006, 82,4%; em 2007, 83,8%; em 2008, 84,5%, em 2009, 84,1% e em 2010, 81,1%. Face aos elevados graus de execução da despesa, os sucessivos baixos níveis de concretização das cobranças constituíram um problema estrutural e influenciaram o desenvolvimento da dívida bruta das autarquias, sendo a causa da fraca capacidade de pagamento dos municípios. Pela comparação dos diferentes comportamentos destes níveis de execução conclui-se que, entre 2006 e 2010, a realização da despesa foi, em média, superior em 15,5%, à realização da receita. Numa ótica de equilíbrio orçamental da despesa e da receita, faz sentido comparar a despesa assumida, com a receita liquidada e não com a receita cobrada. Ao longo do quinquénio em apreço, verifica-se que se assumiu despesa muito acima da receita liquidada, o que contribui para a manutenção ou mesmo aumento do endividamento líquido de curto prazo. 47. Compromissos assumidos para o ano económico em causa. 48. Razão entre a receita liquidada e a receita prevista, apresentada no Quadro 2.04 do ponto 2.3.2 deste Anuário

Comparando-se a despesa assumida com a receita cobrada50 em cada ano, conclui-se que os municípios têm, em média, autorizado despesa para além da sua capacidade de pagamento, em mais de 2,2 mil milhões de euros (2 124,8 M€ em 2006, 1 812,2 M€ em 2007, 1 968,8 M€ em 2008, 2 643 M€ em 2009 e 2 673,4 M€ em 2010), que se traduziram em compromissos sem o correspondente aprovisionamento de receita e por isso em risco de incumprimento financeiro. O valor total de despesa prevista foi, em 2010, inferior ao do ano anterior em -0,4% (-49,9M€), pese embora no período destes cinco anos tenha crescido 16,6% (+1 877,7 M€). A esta previsão em baixa da despesa, em 2010, fixando-se em 13 187,6 M€ correspondeu um decréscimo efetivo da despesa realizada51, em 3,9% (-435,4M€). O ano 2010 superou o ano de 2009 em constrangimento de tesouraria, pois o montante de 7 872,1M€ de despesa paga foi inferior em 5,8% (-486 M€) ao pago naquele ano. Efetivamente, de acordo com a informação do Quadro 2.05, os recursos financeiros disponíveis em 2010 no montante máximo de 8 026,2 M€, foram inferiores aos disponíveis em 2009 em -464,9M€. Os compromissos por pagar52, em 2010, apresentaram um aumento de 1,8% (+50,6M€), atingindo o montante de 2 827,5M€, o mais elevado do quinquénio. 49. Despesa autorizada 50. Inclui os recebimentos do ano e os saldos transitados das gerências anteriores. Quadro 2.05 do Capítulo 2.3 51. Chamaremos de Despesa Realizada o total da Despesa Paga com o total dos Compromissos Por Pagar Isto é o montante de Compromissos no Exercício. 52. Valores reflectidos no Mapa de Execução e Controlo Orçamental da Despesa. A diferença entre os valores deste mapa e os montantes considerados em dívida de curto prazo a terceiros, no Balanço, deveria ser equivalente aos montantes em dívida relacionados com operações de tesouraria, isto é divida não orçamental. Face à ausência de informação discriminativa destas verbas, em sede de prestação de contas, não foi possível aferir o seu valor, senão pela diferença aritmética dos montantes registados em cada um destes mapas.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Os municípios, na sua generalidade, assumiram, em cada ano económico, compromissos a pagar em exercícios futuros de valor considerável. Estes débitos, a vencerem-se nos anos seguintes, representaram, em média, 28,2% das cobranças realizadas em cada ano, sendo que no ano de 2010 representaram 39,5% das mesmas e atingiram o valor de mais de 3,1 mil milhões de euros. Ora, se a este montante de compromissos para anos futuros acrescer os compromissos assumidos por pagar no montante superior a 2,8 mil milhões de euros obtém-se a soma de 5,9 mil milhões de euros53, isto é, 74% da receita arrecadada, em 2010. O Gráfico 2.13 e 2.14 apresentados anteriormente permitem comparar as taxas de crescimento das diferentes fases da despesa e comparar as respetivas taxas de execução das mesmas. Gráfico 2.13 | Taxas de variação das Despesas 50%

Compromi ssos a pagar em exercícios futuros

40%

Compromi ssos do exercício por pagar

30%

Despesas previstas

“n.º 4 - É adaptado o indicador de prazo médio de pagamentos a fornecedores (PMP) previsto no n.º 6 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de Fevereiro, que passa a basear-se na seguinte fórmula: DF t-3

PMP =

x365

Compromi ssos do exercício

10%

Despesas pagas

0% -10% 200 6-2007

200 7-2008

200 8-2009

200 9-2010

Gráfico 2.14 | Evolução das taxas de Execução das Despesas 90% 82,4%

83,8%

84,5%

84,1% 81,1%

80% 77,3%

78,4% 75,1%

75,0%

64,8%

73,6%

2006

63,1% 59,7%

2007

Grau de execução da despesa comprometida em relação à despesa prevista Grau de execução da despesa paga em relação à despesa comprometida

66,2%

61,8%

50% 2008

2009

Grau de execução da despesa paga em relação à despesa prevista

em que DF corresponde ao valor da dívida de curto prazo a fornecedores observado no final de um trimestre, e A corresponde às aquisições de bens e serviços efetuadas no trimestre, independentemente de já terem sido liquidadas.” O gráfico a seguir apresentado, permite apreciar a situação existente no final de cada ano económico de 2007, 2008 e 2009. Constata-se que, entre 2008 e 2010 aumentou o número de municípios com prazo médio de pagamento superior 90 dias, passando de um total de 115 autarquias que em 2008 não cumpriram os prazos exigidos, para 138 municípios em 2009 e 161 municípios em 2010.

201 0

53. Este montante comprometerá os orçamentos de despesa de 2011, cativando mais cerca de 70% da média da receita prevista

A fórmula de cálculo do PMP está definida no n.º 4 do Despacho n.º 9870/2009 do Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública, publicado a 13 de Abril, no DR n.º 71, 2ª série Parte C.” (DGAL), que refere o seguinte:

t-3

20%

60%

No seguimento do ponto anterior faz sentido apresentar-se, de forma global, a adesão dos municípios ao Programa de Pagamento a Tempo e Horas a partir de 2007, avaliando-se a sua situação no que se refere ao Prazo Médio de Pagamentos (PMP).

60%

70%

2.4.3. Prazos médios de pagamento54

54. A análise apresentada neste ponto teve por base a informação publicada no site da Direcção Geral das Autarquias Locais. No Anuário anterior esta análise sustentou-se em valores provisórios. Para este Anuário foi possível obter dados definitivos. Daí que os valores históricos agora apresentados diferem dos constantes do anuário anterior

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CAPÍTULO 2

Gráfico 2.15 | Número de Municípios com um Prazo Médio

çaram a sentir a partir de 2008 e com maior impacto em 2010. Efetivamente, nesse ano, 52,3% (mais de metade dos municípios) apresentaram prazos superiores a 90 dias, para pagamento das suas dívidas.

de Pagamentos superior a 90 dias 180 160

161 138

140

115

120

63 50

40 20

No quadro a seguir apresenta-se a variação do prazo médio de pagamento, por tipo dimensão de municípios.

100

0 21-12-2008

Grandes

Médios

31-12-2009

Pequenos

31-12-2010

Total

O gráfico anterior evidencia o agravamento dos problemas de tesouraria que, a globalidade dos municípios, come-

O Quadro 2.18 mostra que, em 2010, além de ter aumentado o número de municípios que apresentam um prazo médio de pagamento superior a 90 dias, aumentou o número máximo de dias que devem, em 26,5 dias, depois de ter diminuído 8,5 dias em 2009. De igual modo o prazo médio de pagamento para a globalidade dos municípios aumentou +26 dias em 2010, passando para 131,2 dias.

Quadro 2.18 | Variação do PMP em 2008, 2009 e 2010 Nº de municípios que apresentam um PMP superior a 90 dias, em 31-12

Dimensão

Nº de municípios existentes

Pequenos

179

Percentagem sobre o total de municípios Nº de municípios que apresentam um PMP superior a 90 dias, em 31-12

Médios

Grandes

Total

2010

36,9%

43,6%

50,3%

37,7%

47,2%

59,4%

39,1%

43,5%

34,8%

115

138

161

37,3%

44,8%

52,3%

Percentagem sobre o total de municípios Nº de municípios que apresentam um PMP superior a 90 dias, em 31-12

2009

106

Percentagem sobre o total de municípios Nº de municípios que apresentam um PMP superior a 90 dias, em 31-12

2008

308

Percentagem sobre o total de municípios

Variação 2009 - 2010 %

Variação 2008 - 2010 %

15,4%

36,4%

26,0%

57,5%

-20,0%

-11,1%

16,7%

40,0%

Quadro 2.19 | Prazos Médios de Pagamento entre 2008 e 2010

31.12.2008 31.12.2009

31.12.2010

Variação 2009 - 2010 em número de dias

Variação 2009 - 2010 %

Média do PMP dos Municípios que detêm um PMP superior a 90 dias

192,1

183,6

210,1

26,5

14,4%

Média do PMP do Total dos municípios

95,8

105,2

131,2

26,0

24,7% 67

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

2.4.4. Evolução da execução orçamental da Despesa, por classificação económica No presente sub capítulo da despesa, apresenta-se a evolução da despesa autárquica entre 2006 e 2010, por rubrica económica, e nas suas diferentes fases de execução: despesa realizada55 ou compromissos do exercício56; despesa paga57; compromissos por pagar58 ; compromissos a pagar nos exercícios futuros59 O Quadro 2.20 apresenta a evolução da despesa realizada e despesa paga. O Gráficos 2.16 apresenta as respetivas taxas de crescimento. Quadro 2.20 | Evolução das Despesas Realizadas e das Despesas Pagas Despesas Realizadas

DESPESAS

2008

2009

Despesas Pagas 2010

2010

Peso das Despesas Pagas nas Despesas Realizadas 2006 2007 2008 2009 2010

2006

2007

2006

2007

2008

2009

01 - Despesas com pessoal

2.060

2.095

2.184

2.429

2.486

2.030

2.073

2.154

2.399

2.451

98,5%

99,0%

98,6%

98,7%

98,6%

02 - Aquisição de bens e serviços

1.910

2.126

2.324

2.517

2.508

1.419

1.627

1.782

1.855

1.731

74,3%

76,5%

76,7%

73,7%

69,0%

03 - Juros e outros encargos

141

204

245

218

134

128

181

225

192

105

90,9%

89,0%

91,9%

87,9%

78,1%

04 - Transferências correntes

454

525

550

597

583

420

482

506

537

500

92,5%

91,9%

92,1%

90,0%

85,7%

05 - Subsídios

146

152

172

209

226

118

134

144

157

149

80,5%

88,2%

83,7%

75,4%

66,0%

06 - Outras despesas correntes

113

105

130

132

115

106

121

119

101

93,1%

90,3%

92,6%

89,8%

88,2%

07 - Aquisição de bens de capital

3.634

3.461

3.496

3.832

3.444

1.993

1.987

2.089

2.064

1.782

54,8%

57,4%

59,8%

53,9%

51,8%

08 - Transferências de capital

426

445

501

548

498

356

375

426

432

369

83,5%

84,4%

85,0%

78,9%

74,2%

09 - Activos financeiros

86,0%

89,2%

82,9%

79,8%

94,4%

10 - Passivos financeiros

350

400

358

466

583

344

396

353

460

577

98,4%

98,9%

98,8%

98,6%

99,1%

132

100

97,5%

81,9%

80,8%

75,8%

81,1%

9.320

9.582

10.051

11.135

10.700

6.992

7.410

7.876

8.358

7.872

75,0%

77,3%

78,4%

75,1%

73,6%

11 - Outras despesas de capital

Total Unidade: milhões de euros

55. Chamar-se-á Despesa Realizada aos Compromissos do Exercício sendo o seu montante igual à soma das despesas pagas no exercício com os compromissos por pagar. 56. De acordo com o ponto 26.1 do POCAL, com o encerramento das contas, dever-se-ia fazer transitar para “Compromissos – exercícios futuros”, os compromissos assumidos no ano que não se concretizaram, isto é: que não originaram obrigações. Acontece que, nem sempre esta operação é realizada, o que implica manterem-se no mapa de execução da despesa compromissos que não são do ano económico em causa mas de anos económicos seguintes. Esta incorrecção no registo orçamental da despesa, embora não altere o volume dos compromissos assumidos, falseia a informação relativa ao montante em dívida e por isso o valor da despesa realizada, conforme a definimos no início deste anuário. Verifica-se, ainda, que não se tem forma de, com a informação constante nos Mapas de Execução Orçamental, detectar este erro ou omissão. Só a confrontação dos compromissos por pagar reflectidos no mapa de execução orçamental, com o passivo de curto prazo expresso no Balanço, permitirá concluir sobre a materialidade e fiabilidade da informação constante dos Mapas de Execução Orçamental e sobre compromissos assumidos para o exercício e não pagos. Acontece porém que, face à natureza informativa do Balanço, no passivo constarão, também, montantes que não representarão dívida orçamental. Estão nesta situação os valores de terceiros à guarda dos municípios, cuja contrapartida se encontra registada no activo, em disponibilidades. São valores que não podem ser considerados como dívida do município, pese embora o seu registo como passivo nos respectivos Balanços municipais. São exemplo desta situação: as garantias de clientes ou fornecedores, cauções e os impostos retidos a favor do Estado. Expurgando-se do passivo de curto prazo estas situações, poder-se-á obter a análise da conformidade da informação prestada nos mapas orçamentais, com a informação prestada em Balanço. Contudo, para a elaboração deste anuário e das edições anteriores, não tem sido possível obter informação que permita destacar do Balanço, o passivo que não se reflecte em dívida orçamental, pelo que não se pode testar a realização, cabal, das operações orçamentais, de final do período. Assim, optou-se por considerar o montante apresentado na coluna de “Compromissos assumidos e não pagos” no Mapa de Execução Orçamental, como o provável valor máximo de dívida orçamental de curto prazo. Contudo, não se poderá deixar de anotar que há capítulos económicos relativamente aos quais os Compromissos Por Pagar deveriam ser zero. São eles: Despesas com Pessoal; Activos Financeiros e Passivos Financeiros. A existência de compromissos por pagar nestas situações, estará claramente associada à falta de regularização contabilística dos saldos das contas de encargos previsionalmente assumidos, que não se concretizaram. 57. O total da despesa paga para cada ano refere-se à soma das despesas pagas do exercício e das despesas pagas dos exercícios anteriores. Por isso, os valores totais são iguais à soma dos valores das linhas c) e d) do Quadro 2. 17 58. São os Compromissos do exercício deduzidos das despesas pagas do exercício e dos exercícios anteriores. São os compromissos apresentados na linha e) do Quadro 2.17. Anota-se, que os compromissos por pagar não incluem compromissos assumidos para exercícios futuros mas, somente, os compromissos que, em cada exercício, se constituíram como obrigação para o município ou que transitaram dos exercícios anteriores e que, por conseguinte, o seu não pagamento representará dívida de curto prazo. 59. Tratam-se de despesas assumidas e contratualizadas num determinado ano económico, mas que só produzem efeitos financeiros em anos seguintes. São despesas associadas a actividades plurianuais

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Gráfico 2.16 | Variação das Despesas Realizadas

Em 2010, tanto os compromissos como os pagamentos apresentaram taxas de variação negativas, respetivamente de -3,9% e -5,8%. Contudo, os pagamentos decaíram mais que as despesas realizadas.

e das Despesas Pagas 12% 10,8%

10% 8%

6,3%

6,0%

4% 2% 0% -2%

Como seria de prever, as despesas realizadas e quase integralmente pagas no ano, foram as despesas com pessoal e os passivos financeiros com níveis de pagamento de 99%. O diferencial para os 100% ou se trata de anulações de compromissos, por realizar, ou pagamentos de encargos que se vencem no início do ano seguinte à sua realização.

6,1%

6% 4,9% 2,8% 200 6-2007

200 7-2008

200 8-2009

200 9-2010 -3,9%

-4%

-5,8%

-6% -8%

Despesas Realizadas

Despesas Pagas

Em média, entre 2006 e 2010, as despesas pagas representaram 76% das despesas comprometidas ou realizadas. Em 2010 foram pagas 74% da globalidade dos compromissos do ano. Embora o ano com maior volume de pagamentos tenha sido 2009, o ano com maior nível relativo de pagamentos foi 2008, ao liquidar-se 78% da despesa realizada. Se atentarmos na evolução das taxas globais de variação das despesas realizadas e despesas pagas (gráfico 2.13) verifica-se que as mesmas foram progressivas entre 2006 e 2009.

Em todo o período dos cinco anos em análise, foram as despesas com investimentos (aquisições de bens de capital) e as aquisições de bens e serviços, as despesas com níveis médios de pagamento mais baixos: respetivamente 56% e 74%. No ano 2010, estes níveis atingiram os valores mais baixos: 52% e 69%, respetivamente. O Quadro 2.21 mostra as taxas de variação das despesas realizadas e pagas, por rubrica económica.

Quadro 2.21 | Taxas de Variação das Despesas Realizadas e das Despesas Pagas DESPESAS

Variação Despesas Realizadasf 2006-2007

2007-2008

2008-2009

01 - Despesas com pessoal

1,7%

4,3%

11,2%

02 - Aquisição de bens e serviços

11,3%

9,3%

8,3%

03 - Juros e outros encargos

44,3%

20,0%

-10,7%

04 - Transferências correntes

15,5%

4,9%

8,6%

Variação Despesas Pagas

2009-2010

2006-2007

2007-2008

2008-2009

2009-2010

2,3%

2,2%

3,9%

11,3%

2,2%

-0,4%

14,6%

9,6%

4,1%

-6,7%

-38,6%

41,2%

23,9%

-14,6%

-45,5%

-2,3%

14,8%

5,1%

6,1%

-7,0%

05 - Subsídios

3,7%

13,3%

21,4%

8,3%

13,6%

7,6%

9,4%

-5,2%

06 - Outras despesas correntes

-7,1%

23,6%

1,7%

-13,4%

-9,9%

26,6%

-1,4%

-14,9%

07 - Aquisição de bens de capital

-4,8%

1,0%

9,6%

-10,1%

-0,3%

5,2%

-1,2%

-13,6%

08 - Transferências de capital

4,5%

12,6%

9,4%

-9,2%

5,5%

13,4%

1,5%

-14,6%

09 - Ativos financeiros

-20,1%

3,0%

42,9%

-24,6%

-17,1%

-4,3%

37,6%

-10,8%

10 - Passivos financeiros

14,5%

-10,7%

30,4%

25,0%

15,0%

-10,7%

30,1%

25,6%

11 - Outras despesas de capital

-18,4%

65,4%

143,6%

-36,6%

-31,5%

63,2%

128,6%

-32,2%

2,8%

4,9%

10,8%

-3,9%

6,0%

6,3%

6,1%

-5,8%

Variação Global total f. Compromissos do Exercício a pagar no exercício.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Do quadro supra pode-se concluir que nos anos 2006 e 2007 a variação da despesa paga acompanhou de forma homóloga, até de forma mais favorável, a variação da despesa assumida. A partir de 2008, com exceção das despesas com pessoal e com as responsabilidades bancárias (juros e amortizações), as despesas pagas evoluíram desfavoravelmente em relação aos encargos assumidos. De maneira geral os pagamentos ou cresceram proporcionalmente menos que os encargos assumidos ou baixaram proporcionalmente mais que estas, gerando, por isso, acréscimo da dívida de curto prazo.

CAPÍTULO 2

•

No final do ano económico de 2010 do total de 1 307 M€ de transferências e subsídios autorizados, foram pagos 1 018M€ e ficaram por pagar 289 M€, isto é, 22,1% do conjunto dos subsídios e das transferências autorizadas.

•

Também os pagamentos associados à aquisição de bens e serviços e aquisição de bens de capital evoluíram negativamente em relação aos respetivos compromissos. Assim, em 2009, os compromissos em aquisição de bens e serviços correntes crescem 8,3% e os respetivos pagamentos, apenas crescem 4,1%. Em 2010, os compromissos nesta categoria de despesa baixam 0,4% e os correspondentes pagamentos baixam 6,7%. O mesmo se passou para a aquisição de bens de capital: os encargos assumidos em 2009 aumentaram 9,6% mas os respetivos pagamentos decresceram 1,2%; em 2010 baixam os compromissos 0,3% e os pagamentos 13,6%.

•

Por outro lado, ao analisar-se a evolução da despesa realizada em investimentos, verifica-se (Quadros 2.20 e 2.21) que, se em 2007 houve uma contenção traduzida em -173 milhões de euros, em 2008, voltou a crescer ligeiramente (+35 milhões de euros), para, em 2009 apresentar uma taxa de crescimento de 9,6% (+ 336 milhões de euros), traduzida na maior despesa de investimento do quinquénio no valor 3 832 milhões de euros. Em 2010, esta despesa volta a descer comprometendo-se menos 388M€ e representando uma taxa de diminuição de 10,1%.

•

Em 2010 as aquisições de bens e serviços correntes, pela primeira vez no quinquénio, baixam 9 M€ ao nível da realização (-0,4%) e 124M€ ao nível dos pagamentos (-6,7%). Anota-se que no período entre 2006 e 2010 a taxa de crescimento da despesa realizada (+31,3%) foi superior à taxa de crescimento dos pagamentos (+22%) em 9,3% provocando um aumento da dívida autárquica com este grupo de despesa. A despesa por pagar, em aquisição de bens e serviços, passou de 491 milhões de euros em 2006, para 777 milhões de euros em 2010.

Assim: •

Relativamente aos passivos financeiros verifica-se que a taxa de variação foi a mesma para encargos assumidos e pagamentos efetuados, pois os municípios não podem deixar de liquidar dentro do ano económico as prestações previstas e assumidas, sob pena de entrarem em rutura financeira, ou insolvência.

•

Quanto aos encargos financeiros, as taxas de variação dos pagamentos corrigidas em baixa, em relação à variação apresentada para os encargos assumidos, não traduzem pagamentos de encargos financeiros em falta mas correspondem às descidas das taxas de juro entretanto verificadas tendo os pagamentos sido, por isso, inferiores às despesas previstas60.

•

Anota-se a variação em sentido inverso das despesas com subsídios em 2010. Enquanto os compromissos aumentaram a uma taxa de 8,3% (+17 M€) o volume de pagamentos decresceu 5,2% (-8M€). Da mesma forma, a diminuição dos pagamentos das transferências correntes e de capital, respetivamente em 37 M€ e em 63 M€ (-7% e -14,6%) foram superiores à correspondente diminuição dos compromissos assumidos nos montantes de 14 M€ (- 2,3%) e 50 M€ (- 9,2%)

60. Os programas informáticos usados pela generalidade dos municípios não fazem os ajustamentos automáticos das despesa assumidas com os pagamentos efetuados, quando o processo de liquidação se dá por findo, pelo que em sede de prestação de contas, ocorrem situações em que há registo de compromissos assumidos e não pagos por omissão de correção contabilística dos mesmos.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Outras despesas correntes e de capital, pelo seu carácter residual serão as que mais facilmente poderão ser reduzidas ao nível dos compromissos e ao nível dos pagamentos, pelo que as taxas de variação apresentadas não acompanham os constrangimentos financeiros e de tesouraria dos municípios.

Face à gravosa situação da dívida de curto prazo dos municípios, apresentam-se para melhor análise da mesma, os Quadros 2.22 e 2.23 a desagregação dos compromissos por pagar, por rubrica económica, relacionando-os com as correspondestes despesas que lhe estão na origem e com os pagamentos efetuados.

Quadro 2.22 | Evolução das Despesas Realizadas, Pagas e dos Compromissos por pagar Despesas Realizadasg

Pagamentos no exercícioh

Compromissos por pagar

DESPESAS 2006

2007

2008

2009

2010

2006

2007

2008

2009

2010

2006

2007

2008

2009

2010

01 - Despesas com pessoal

2.060

2.095

2.184

2.429

2.486

2.030

2.073

2.154

2.399

2.451

02 - Aquisição de bens e serviços

1.910

2.126

2.324

2.517

2.508

1.419

1.627

1.782

1.855

1.731

491

499

541

662

777

03 - Juros e outros encargos

141

204

245

218

134

128

181

225

192

105

04 - Transferências correntes

454

525

550

597

583

420

482

506

537

500

05 - Subsídios

146

152

172

209

226

118

134

144

157

149

06 - Outras despesas correntes

113

105

130

132

115

106

121

119

101

07 - Aquisição de bens de capital

3.634

3.461

3.496

3.832

3.444

1.993

1.987

2.089

2.064

1.782

1.641

1.474

1.407

1.768

1.661

08 - Transferências de capital

426

445

501

548

498

356

375

426

432

369

116

129

09 - Ativos financeiros

10 - Passivos financeiros

350

400

358

466

583

344

396

353

460

577

11 - Outras despesas de capital

132

100

10.051

11.135

10.700

6.992

7.410

7.876

2.328

2.172

2.175

2.777

2.828

Total

9.320 9.582

8.358 7.872

Unidade: milhões de euros g. Compromissos do Exercício h. Pagamentos no exercício sejam de compromissos em exercícios anteriores sejam compromissos assumidos no próprio ano 71

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

No final do ano económico de 2010, dos 2 828M€ em dívida a fornecedores e outros terceiros credores das autarquias, 2.438M€ (86,3%) concentravam-se em fornecedores de bens e serviços correntes (777M€) e de imobilizado (1.661M€). Esta situação foi comum ao longo dos cinco anos em análise, tendo em média 89,2% da dívida de curto prazo concentrado nos fornecimentos associados a estas duas rubricas económicas.

Para complemento do quadro anterior e melhor avaliação, atente-se na estrutura dos valores em dívida no final de cada período (compromissos por pagar) registados nos mapas de execução orçamental, por natureza económica da despesa, e os respetivos pesos na despesa realizada e na despesa paga, apresentados no quadro seguinte.

Quadro 2.23 | Estrutura dos Compromissos por Pagar DESPESAS

Estrutura dos compromissos por pagar

Peso dos compromissos por pagar nas despesas pagas

Peso dos Compromissos por pagar na Despesa Realizada

2006

2007

2008

2009

2010

2006

2007

2008

2009

2010

2006

2007

2008

2009

2010

01 - Despesas com pessoal

1,3%

1,0%

1,4%

1,1%

1,2%

1,5%

1,0%

1,4%

1,3%

1,4%

1,5%

1,0%

1,4%

1,3%

1,4%

02 - Aquisição de bens e serviços

21,1%

23,0%

24,9%

23,8%

27,5%

34,6%

30,7%

30,4%

35,7%

44,9%

25,7%

23,5%

23,3%

26,3%

31,0%

03 - Juros e outros encargos

0,5%

1,0%

0,9%

1,0%

10,0%

12,3%

8,8%

13,8%

28,1%

9,1%

11,0%

8,1%

12,1%

21,9%

04 - Transferências correntes

1,5%

2,0%

2,2%

2,9%

8,1%

8,8%

8,6%

11,1%

16,7%

7,5%

8,1%

7,9%

10,0%

14,3%

05 - Subsídios

1,2%

0,8%

1,3%

1,8%

2,7%

24,1%

13,4%

19,5%

32,6%

51,5%

19,5%

11,8%

16,3%

24,6%

34,0%

06 - Outras despesas correntes

0,3%

0,5%

0,4%

0,5%

7,4%

10,7%

8,0%

11,4%

13,4%

6,9%

9,7%

7,4%

10,2%

11,8%

07 - Aquisição de bens de capital

70,5%

67,9%

64,7%

63,7%

58,8%

82,3%

74,2%

67,3%

85,7%

93,2%

45,2%

42,6%

40,2%

46,1%

48,2%

08 - Transferências de capital

3,0%

3,2%

3,5%

4,2%

4,5%

19,7%

18,5%

17,7%

26,8%

34,8%

16,5%

15,6%

15,0%

21,1%

25,8%

09 - Ativos financeiros

0,3%

0,2%

0,3%

0,4%

0,1%

16,3%

12,1%

20,7%

25,4%

5,9%

14,0%

10,8%

17,1%

20,2%

5,6%

10 - Passivos financeiros

0,2%

1,6%

1,1%

1,2%

1,4%

0,9%

1,6%

1,1%

1,2%

1,4%

0,9%

11 - Outras despesas de capital

0,0%

0,3%

0,5%

1,2%

0,6%

2,6%

22,1%

23,8%

32,0%

23,3%

2,5%

18,1%

19,2%

24,2%

18,9%

100%

33,3%

29,3%

27,6%

33,2%

35,9%

25,0%

22,7%

21,6%

24,9%

26,4%

Total

Unidade: milhões de euros 72

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Da leitura conjunta dos quadros antecedentes conclui-se, ainda o seguinte: •

No final de cada exercício económico, o peso dos compromissos por pagar, em relação à despesa realizada, foi, em média, durante o quinquénio de 24,1% tendo esta percentagem subido para 26,4%, em 2010. Este rácio assume proporções muito mais elevadas nos encargos relacionados com o Investimento (Aquisições de Bens de Capital) atingido níveis que variaram entre 40,2%, em 2008 e 48,2% em 2010. Isto é: em cada ano económico, quase metade das despesas realizadas em atividades de investimento ficaram por pagar.

•

Relacionando a despesa não paga com a despesa paga, verifica-se que esta razão apresentou, para o quinquénio, o valor médio de 31,9%, sendo que em 2010 essa relação aumentou para 35,9%, representando a despesa por pagar mais de um terço da despesa paga.

•

O maior volume da despesa por pagar concentrou-se ao longo do período, na despesa com investimentos, representando, em média no quinquénio, 80,5% da despesa paga nesta categoria de despesa e 65% da dívida total de curto prazo. Em 2010 a despesa por pagar representava 93,2% do volume de despesa paga do mesmo capítulo económico, mas já só representava 58,7% da dívida total de curto prazo. Entre 2006 e 2008, o vo-

lume dos encargos por pagar neste capítulo económico da despesa foi baixando sucessivamente: – 395 M€ em 2006; – 167 M€ em 2007; e – 67 M€ em 2008. Em 2009, aumentou 361 M€, correspondendo a uma variação positiva de +25,6% mas, em 2010 voltou a diminuir 107 M€. Isto é, em cada ano económico, pagou-se pouco mais de metade das dívidas aos fornecedores de imobilizado. O montante da dívida, em 2010 era de 1 782 milhões de euros e correspondeu a 48,2% da despesa efetuada (quadro 2.22) •

A aquisição de bens e serviços correntes foi outra das despesas municipais com um valor significativo de compromissos por pagar. Ao longo do quinquénio, a dívida relacionada com este grupo de despesas, foi sempre aumentando: em 2007, + 8 M€ (+1,6%); em 2008 + 42 M€ (+8,4%), em 2009, +121 M€ (+22,4%), e em 2010 +115 M€ (+ 17,4%). Em média neste período, cerca de 25,9% das despesas em aquisição de bens e serviços correntes ficaram por pagar. O montante por pagar, nesta rubrica, em 2010 foi de 777 M€.

Importará avaliar, agora, o que representou neste período, no final de cada exercício, o valor global dos compromissos assumidos e não pagos, incluindo os compromissos de anos futuros61. 61. Despesa assumida, mas que só nos exercícios seguintes ocasionará dívida.

Quadro 2.24 | Compromissos que financeiramente transitam para o ano ou anos seguintes 2006

2007

2008

2009

2010

Despesas

(306 municípios)

(308 municípios)

Variação 2009 -2010 %

Variação 2006 -2010 %

Compromissos do exercício por pagar i (a)

2.328,3

2.171,6

2.175,5

2.776,9

2.827,5

1,8%

21,4%

Compromissos a pagar em exercícios futuros (b)

1.601,8

1.655,3

1.891,7

2.927,3

3.167,9

8,2%

97,8%

Total (a+b)

3.930,0

3.826,8

4.067,2

5.704,2

5.995,4

5,1%

52,6%

Unidade: milhões de euros i. Confiando na correcta contabilização da despesa orçamental, estes valores deverão representar em cada ano a dívida orçamental de curto prazo, excluindo a dívida de empréstimos bancários. 73

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Gráfico 2.17 | Compromissos que financeiramente transitam para o ano ou anos seguintes 7.000 €

Total dos compromi ssos por pagar

6.000 €

Milhões

5.000 € Compromi ssos pagar em exercícios futuros

4.000 € 3.000 €

Compromi ssos do exercício por pagar

2.000 € 1.000 € 0€ 2006

2007

2008

Conforme se pode verificar pelo quadro 2.24 e pelo gráfico 2.17, entre 2006 e 2008 os compromissos a pagar em exercícios futuros embora em crescimento constante, mantiveram-se em montante inferior à dívida de curto prazo constituída em cada ano pelos compromissos do exercício por pagar. Contudo, entre 2008 e 2009 ambos os compromissos sobem abruptamente, sendo que o montante dos compromissos a pagar em exercícios futuros ultrapassavam o total da dívida de curto prazo já constituída, acelerando-se esse crescimento de 2009 para 2010. Neste ano, os compromissos por pagar do exercício atingem 2 827,5M€, o valor máximo do período, e os compromissos a pagar em exercícios futuros chegaram aos 3 167,9M€. Na sequência do exposto no ponto anterior, verifica-se que, no final de 2010, o total dos compromissos a pagar no exercício ou exercícios futuros totalizavam 5 995,4M€, isto é 80%

2009

201 0

do volume da despesa paga em 2010 e 76,3% da receita cobrada neste ano. Trata-se de um volume extraordinário de encargos que, dificilmente, os orçamentos de 2011 e seguintes comportarão. No Quadro 2.25 comparam-se, em cada ano, o valor total dos compromissos orçamentais por pagar, com o passivo de curto prazo do Balanço. Da leitura deste quadro, confirma-se a permanente diferença entre o valor dos saldos das contas orçamentais de compromissos no final de cada ano económico e a dívida de curto prazo inscrita em Balanço. Esta diferença que deveria ser sempre nula representaria, caso os registos contabilísticos estivessem em conformidade, as obrigações relativas a operações de tesouraria.

Quadro 2.25 | Confrontação dos Compromissos por Pagar com a Dívida de Curto Prazo do Balanço

2006

2007

2008

2009

2010

Compromissos por pagar (orçamentais)

2.328,3

2.171,6

2.175,5

2.776,9

2.827,5

Dívidas de curto prazo (Balanço)

2.188,2

2.264,4

2.436,8

2.879,7

3.155,1

-140,1

92,8

261,3

102,7

327,6

Diferença Unidade: milhões de euros 74

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

2.4.5. Estrutura da Despesa Paga A observação do Quadro 2.26 deverá estar associada à leitura dos Quadros 2.22 e 2.24 e permitirá que se salientem os seguintes aspetos: •

As despesas com pessoal foram as despesas mais representativas na estrutura da despesa municipal tendo adquirido o maior peso em 2010 (31,1%) e representando relativamente menos em 2008 (27,4%), pese embora esta

despesa tenha apresentado uma variação sempre em sentido ascendente. No quinquénio 2006/2010, representou, em média 28,8% do total da despesa autárquica, peso superior a qualquer outra despesa municipal. Em termos absolutos, a despesa paga ao pessoal aumentou +421 milhões de euros, entre 2006 e 2010, tendo crescido, só em 2009, cerca de +244,4 milhões, aumento nunca experimentado nos últimos anos. Anota-se que os aumentos verificados em 2007, 2008 e em 2010 foram, respetivamente, de 43 M€, 81 M€ e 52M€.

Quadro 2.26 | Estrutura das despesas pagas62

2006

2007

2008

2009

2010

nº de municípios existentes

308

nº de municípios analisados

306

308

Despesas com pessoal

29,0%

28,0%

27,4%

28,7%

31,1%

Aquisição de bens e serviços

20,3%

22,0%

22,6%

22,2%

22,0%

Juros e outros encargos

1,8%

2,4%

2,9%

2,3%

1,3%

Transferências correntes

6,0%

6,5%

6,4%

Subsídios

1,7%

1,8%

1,9%

Outras despesas correntes

1,5%

1,3%

1,5%

1,4%

1,3%

Total de despesas correntes

60,4%

62,0%

62,6%

62,9%

64,0%

Aquisição de bens de capital

28,5%

26,8%

26,5%

24,7%

22,6%

Transferências de capital

5,1%

5,4%

5,2%

4,7%

Ativos financeiros

0,6%

0,4%

0,5%

Passivos financeiros

4,9%

5,3%

4,5%

5,5%

7,3%

Outras despesas de capital

0,6%

0,4%

0,6%

1,2%

0,9%

Total de despesas de capital

39,6%

38,0%

37,4%

37,1%

36,0%

62. Dos 308 municípios, apenas 153 (49,7%) discriminaram as despesas pagas relativas a exercícios anteriores. Os restantes 155 indicaram apenas as despesas pagas totais.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

•

A aquisição de bens de capital (despesa de Investimento), a segunda maior despesa autárquica em volume de pagamentos, apresentou, no período em análise, uma progressiva diminuição do peso relativo, no total dos pagamentos efetuados. Contudo, em termos absolutos a leitura não será tão linear. Se os pagamentos baixaram, em 2007, -6 milhões de euros (-0,3%), em 2008, voltaram a aumentar +102 milhões de euros (+5,1%), tendo todavia baixado o peso relativo no total dos pagamentos. Em 2009, à diminuição do peso relativo dos pagamentos de despesa de investimento, correspondeu, efetivamente, uma diminuição do volume de pagamentos, sendo mais abrupta essa descida em 2010, em que o peso relativo destes pagamentos (22,6%) atingem o mínimo do período (- 282M€) Com um volume de despesa paga, em 2010, muito próxima da despesa em bens de investimento, a aquisição de bens e serviços correntes foi a terceira maior despesa, na estrutura dos pagamentos das autarquias, com um peso que, no quinquénio, variou entre 20,3% em 2006 e 22,6% em 2008. Em 2010, o peso relativo dos pagamentos destas despesas baixou para 22%, correspondendo-lhe uma efetiva diminuição de pagamentos de 124 M€. Contudo, entre 2006/2010, a despesa paga cresceu 22%., isto é + 312M€. O total dos pagamentos com transferências e subsídios correntes e de capital, representaram, em 2010, 11% da despesa total paga (11,1% em 2006, 11,6% em 2007, 11,8% em 2008 e 11,6% em 2009). Anota-se que en-

CAPÍTULO 2

quanto o peso das transferências correntes se manteve sensivelmente homogéneo durante o quinquénio, representando em média 6,3% das despesas pagas, o peso das transferências de capital baixou 0,5pp em 2010. Em conjunto o valor dos pagamentos das transferências cifrou-se em 100M€. •

Os passivos financeiros (amortizações de empréstimos) representaram, em média, 5,5% do peso dos pagamentos efetuados pelas autarquias, sendo que em 2010 as amortizações efetuadas representaram 7,3% do total dos pagamentos efetuados

•

Relativamente às restantes rubricas de despesas, importa assinalar a significativa descida de peso das despesas relativas a juros e outros encargos. Desde 2009 que o montante global de juros vem decrescendo fruto da descida das taxas de juros. E que se traduziu em -33M€ de encargos em 2009 e -87M€ em 2010.

Decorrente da análise efetuada e dos dados recolhidos dos documentos de prestação de contas dos municípios, apresentam-se, a seguir os 35 municípios com o menor e maior índice de despesa com pessoal (R11 e R12). A construção destes quadros sustentou-se nos valores apresentadas nas respetivas contas de gerência e apenas referentes ao núcleo administrativo da estrutura orgânica das câmaras municipais. Não foram consideradas as despesas homólogas das empresas municipais e serviços municipalizados, por não existir a consolidação de contas.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

R11 | Municípios que apresentam menor peso das despesas com pessoal, nas despesas totais

Fornos de Algodres

2010 % 5,3%

São Roque do Pico

13,9%

Município

São João da Pesqueira

4 5

Dimensão

R12 | Municípios que apresentam maior peso das despesas com pessoal, nas despesas totais

2009 Posição 157

Campo Maior

Sardoal

Castelo de Vide

Município

2010 % 54,5%

2009 Posição 7

54,4%

52,6%

Dimensão

14,2%

Belmonte

15,3%

Ourique

52,2%

Vila da Praia da Vitória

15,4%

Faro

51,8%

Mondim de Basto

15,9%

251

Alcochete

51,8%

Vila Real de Santo António

16,1%

182

Mourão

51,7%

Batalha

16,2%

Bombarral

49,6%

Monforte

48,9%

Lajes do Pico

16,3%

192

Alfândega da Fé

16,6%

Moita

47,1%

Ribeira Grande

16,7%

Sesimbra

46,7%

Lajes das Flores

17,8%

Santiago do Cacém

46,1%

Pombal

17,8%

Borba

46,0%

105

Porto Moniz

17,9%

Figueiró dos Vinhos

45,5%

13 46

Montemor-o-Velho

18,2%

Palmela

45,4%

Castelo Branco

18,7%

Vendas Novas

44,3%

Almeida

18,7%

Seixal

44,3%

Arouca

18,7%

Peniche

44,3%

Alter do Chão

43,9%

Alvaiázere

18,8%

Caldas da Rainha

19,3%

Setúbal

43,8%

Cantanhede

19,7%

142

Nazaré

42,9%

158

Bragança

20,0%

Barrancos

42,9%

Sabugal

20,1%

Alpiarça

42,6%

Ferreira do Zêzere

20,4%

108

Espinho

42,4%

Sernancelhe

20,7%

188

Calheta (R. A. A.)

42,4%

146

Angra do Heroísmo

20,8%

Montijo

42,3%

Pampilhosa da Serra

20,9%

Portel

42,0%

Esposende

21,0%

Évora

42,0%

Lamego

21,2%

Olhão

41,9%

Benavente

41,9%

67 45

Fundão

21,4%

Arcos de Valdevez

21,4%

Redondo

41,6%

Cascais

21,4%

Cartaxo

40,7%

Covilhã

21,6%

Barreiro

40,7%

Oliveira do Bairro

21,9%

Cadaval

40,6%

Lisboa

40,5%

Lagoa (R.A.A)

22,0%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Face à existência de transferência de competências dos municípios para as Juntas de Freguesia sustentados em contratos programa, com reflexos na despesa municipal e na respetiva estrutura financeira, será pertinente apresentar o montante total de apoio financeiros dos municípios às juntas de freguesia, desagregado pelos grupos de municípios de acordo com a sua dimensão e ainda o peso desses valores no total da despesa paga.

Quadro 2.27 | Estrutura das Transferências para as Freguesias por grupos de municípios Pequenos

Médios

Grandes

Total

Transferências Freguesias - correntes

14,6

36,2%

43,9

44,5%

67,1

58,5%

125,7

49,5%

Transferências Freguesias - capital

25,7

63,8%

54,8

55,5%

47,7

41,5%

128,2

50,5%

Total transferências

40,2

100%

98,7

100%

114,9

100%

253,8

100%

Unidade: milhões de euros

Quadro 2.28 | Peso do valor das Transferências para as Freguesias no total da despesa paga Dimensão

Valor das transferências - Freguesias

Total da Despesa Paga

Peso das transferências

Pequenos

40,2

2.005,2

2,0%

Médios

98,7

3.129,1

3,2%

Grandes

114,9

2.737,7

4,2%

Total

253,8

7.872,0

3,2%

Unidade: milhões de euros

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

R13 | Municípios que apresentam maior peso do valor de transferências para Freguesias, na despesa total Município

Distrito

Dimensão

2010

Braga

14,16%

Braga

Torres Vedras

Lisboa

11,70%

Ponte de Lima

Viana do Castelo

11,04%

Loures

Lisboa

10,49%

Fafe

Braga

10,42%

Viana do Castelo

9,66%

Barcelos

Braga

8,71%

Odivelas

Lisboa

8,62%

Marco de Canaveses

Porto

8,39%

Lamego

Horta

Cinfães

Viseu

7,43%

Açores

7,30%

Viseu

7,12% 6,97%

Santarém

Vinhais

Bragança

6,96%

Covilhã

Castelo Branco

6,84%

Esposende

Braga

6,64%

Aljezur

Faro

6,60%

Arcos de Valdevez

Viana do Castelo

6,59%

Vila Franca de Xira

Lisboa

6,50%

Póvoa de Lanhoso

6,44%

Monção

Penalva do Castelo

Castro Verde

Sabugal

Penacova

Braga

Viana do Castelo

6,42%

Viseu

6,40%

Beja

6,38%

Guarda

6,36%

Coimbra

6,26%

Leiria

6,02%

Tábua

Coimbra

5,98%

Trofa

Porto

5,97%

Ourém

Santarém

5,78%

Oleiros

Castelo Branco

5,72%

São João da Pesqueira

Viseu

5,71%

Viseu

5,69%

Aljustrel

Beja

5,68%

Vouzela

Viseu

5,66%

Beja

5,60% 79

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

2.5. Situação Financeira Global 2.5.1. Comparação da receita Cobrada com a Despesa Realizada e Paga O Quadro 2.29 permite comparar os montantes da receita liquidada e cobrada63, com a despesa realizada64 e paga65, e melhor compreender o estado de saúde financeira das autarquias, na sua generalidade. Quadro 2.29 | Receita liquidada, receita cobrada, despesa realizada66 e despesa paga, nos exercícios de 2006 a 2010

2010

2009

2008

2007

2006

1-Corrente 2-Capital Total (1+2) Saldo inicial Total 1-Corrente 2-Capital Total (1+2) Saldo inicial Total 1-Corrente 2-Capital Total (1+2) Saldo inicial Total 1-Corrente 2-Capital Total (1+2) Saldo inicial Total 1-Corrente 2-Capital Total (1+2) Saldo inicial Total

Receita Liquidada 5.127,2 2.119,1 7.246,4 201,5 7.447,9 5.880,8 1.882,2 7.762,9 236,0 7.998,9 6.391,8 2.060,0 8.451,8 347,7 8.799,5 6.381,5 2.506,0 8.887,6 305,2 9.192,8 6.002,8 2.081,1 8.083,9 175,8 8.259,7

Variação -----14,7% -11,2% 7,1% 17,1% 7,4% 8,7% 9,4% 8,9% 47,3% 10,0% -0,2% 21,7% 5,2% -12,2% 4,5% -5,9% -17,0% -9,0% -42,4% -10,2%

Despesa

Cobrada 4.955,0 2.040,2 6.995,2 200,4 7.195,6 5.653,4 1.876,5 7.529,9 239,8 7.769,7 5.730,0 2.005,3 7.735,3 347,3 8.082,6 5.745,8 2.446,2 8.192,0 299,2 8.491,1 5.824,8 2.025,5 7.850,3 176,0 8.026,2

Variação -----14,1% -8,0% 7,6% 19,7% 8,0% 1,4% 6,9% 2,7% 44,9% 4,0% 0,3% 22,0% 5,9% -13,9% 5,1% 1,4% -17,2% -4,2% -41,2% -5,5%

Realizada 4.825,0 4.495,3 9.320,4 -9.320,4 5.206,5 4.375,4 9.581,9 -9.581,9 5.604,8 4.446,6 10.051,4 -10.051,4 6.103,2 5.031,8 11.135,0 -11.135,0 6.051,3 4.648,2 10.699,6 -10.699,6

Variação -----7,9% -2,7% 2,8% -2,8% 7,6% 1,6% 4,9% -4,9% 8,9% 13,2% 10,8% -10,8% -0,9% -7,6% -3,9% --3,9%

Paga 4.220,9 2.771,2 6.992,1 -6.992,1 4.592,9 2.817,4 7.410,3 -7.410,3 4.932,6 2.943,3 7.875,9 -7.875,9 5.259,6 3.098,5 8.358,1 -8.358,1 5.037,2 2.834,8 7.872,0 -7.872,0

Variação -----8,8% 1,7% 6,0% -6,0% 7,4% 4,5% 6,3% -6,3% 6,6% 5,3% 6,1% -6,1% -4,2% -8,5% -5,8% --5,8%

Unidade: milhões de euros 63. Incluindo empréstimos utilizados. 64. Despesa autorizada e comprometida, para o ano económico em questão, incluindo a transitada de anos anteriores. Estão excluídos deste cômputo, os compromissos assumidos para anos futuros. 65. No exercício económico em questão. 66. Total da despesa autorizada que deu origem a obrigação a pagar no ano económico em apreço, mesmo que tenha transitado de anos económicos anteriores.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

em 33,3%, a sua capacidade de pagamento (durante o quinquénio este excesso andou, em média, nos 28,3% e atingiu o mínimo em 2007, com 23,3%). Tratam-se70 de situações deveras comprometedoras para a estrutura financeira das autarquias.

Gráfico 2.18 | Evolução da Receita Liquidada, Receita Cobrada, Despesa Realizada e Despesa Paga, nos exercícios de 2006 a 2010

12.00 0 € Despesa Realizada 11.00 0 € Receita Liquidada (não incluindo saldo inicial)

Milh ões

10.00 0€ 9.00 0€

•

Ao comparar-se a despesa corrente realizada com a receita corrente liquidada, pode-se concluir sobre a situação do equilíbrio orçamental corrente71, na ótica ex-post. Verifica-se que ao longo do quinquénio a receita corrente liquidada, só se manteve superior à despesa corrente realizada entre 2006 e 2008. Em 2009 e em 2010 a despesa corrente comprometida excedeu receita corrente cobrada respetivamente em 6,2% e 3,9% (+357,4M€ e +226,5 M€). Mais se anota que em ambos os anos, estes excessos de despesa realizada em relação à receita cobrada foram manifestamente superiores ao volume de receita por cobrar, pelo que esta seria insuficiente para restabelecer o necessário equilíbrio orçamental.

•

Da análise do comportamento dos pagamentos da despesa de capital, verificou-se que, ao longo do quinquénio, em média e em cada ano, ficou por pagar 37% da mesma. Em 2010, 39% da despesa de capital realizada, não foi paga por incapacidade financeira dos municípios, traduzindo-se numa dívida a fornecedores de imobilizado no valor de 1 813,4 milhões de euros. Em 2009, apesar do peso relativo na desta dívida ter sido inferior (38,4%) o seu valor absoluto foi maior totalizando 1 933,3 milhões de euros. Pode-se concluir daqui, o efeito nefasto para o crescimento da economia, a permanente existência de dívidas a fornecedores de imobilizado. Por outro lado, o financiamento das autarquias à custa dos fornecedores, fragiliza-as retirando-lhes capacidade de negociação e torna-as mais dependentes do mercado de oferta.

Receita Cobrada (não incluindo saldo inicial)

8.00 0€

Despesa Paga

7.00 0€ 6.00 0€ 2006

2007

2008

2009

201 0

Da observação do quadro anterior e do gráfico 2.18 conclui-se o seguinte: •

O valor total da despesa realizada (comprometida) foi, sempre, ao longo do quinquénio 2006/2010 manifestamente superior ao valor da receita liquidada67 (direito a receber). Este excesso de despesa relativamente à receita foi de +1.873 milhões de euros, em 2006, de +1.583 milhões de euros, em 2007, de +1.252 milhões de euros, em 2008, de +1.942 milhões de euros, em 2009 e + 2 440 milhões de euros, em 2010. Representou, em média, entre 2006 e 2010 +22% da receita liquidada. Em 2010, o excesso de despesa realizada sobre receita liquidada representou 29,5% da mesma.

•

O cenário apresentado no ponto anterior agrava-se, ao compararem-se os valores da despesa realizada com a receita cobrada68, incluindo o saldo da gerência anterior. Verifica-se que o sector autárquico municipal, em 2010, apresentou o maior nível de despesa69, do quinquénio, relativamente à receita cobrada, excedendo

67. Incluindo o saldo da Gerência anterior. 68. Considerando a utilização dos empréstimos bancários. 69. Pese embora em valores absolutos, tenha sido no ano de2009 que a se realizou o maior volume de despesa. Todavia, nesse ano o diferencial para a despesa cobrada, ainda assim, foi inferior ao verificado em 2010

70. Com fortes implicações nos orçamentos de anos futuros. 71. Não será pacífica esta definição de “equilíbrio orçamental corrente ex-post”. Certos relatórios de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças avaliam este rácio pela comparação entre a receita cobrada e a despesa realizada. Não nos parece a solução mais adequada! De facto, comparam-se situações de natureza orçamental diversa. No nosso entender ao considerar-se, para efeitos de determinação do equilíbrio corrente ex-post, as despesa realizadas (geradoras de obrigações) e não as pagas (óptica de caixa), então dever-se-ão considerar para o mesmo efeito, não as receitas cobradas (óptica de caixa), mas sim as receitas liquidadas geradoras de direitos para o município.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Gráfico 2.19 | Estrutura da Receita e da Despesa Paga e Despesa Realizada, em 2010

14.000 12.000 10.000 8.000 6.000

176

8.084

7.850

13.188

12.995

10.700

4.000

7.872

2.000 0 Receit a Prevista Corrigida Corrente + Capital

Receit a LiquidadaR

Saldo inicial

ecei ta Cobrada

Despesa Prevista Corrigida

Despesa Realizada

Despesa Paga

Total

Unidade: milhões de euros

No Quadro 2.30 apresentam-se alguns indicadores relativos a despesas e receitas, evidenciando-se os valores médios, máximos e mínimos. A avaliação dos níveis de execução da despesa e da receita, conforme indicador definido em POCAL, não se pode dissociar da análise da evolução dos valores orçamentais da receita e respetivas cobranças. O grau de execução da receita poderá traduzir mais, a desproporção entre o volume de receita prevista72 e a capacidade real de cobrança, que, um decréscimo do volume global da receita executada. Os valores observados suscitam os seguintes comentários: A média do grau de execução do orçamento da despesa73, 72. Normalmente associada a taxas, infundadas, de crescimento da receita global. 73. Grau de execução da despesa conforme POCAL: valor pago/dotação previsional corrigida.

no período 2006/2010, foi 63,1%, isto é, + 3,6pp que a média do grau de execução do orçamento da receita74, para o mesmo período, a qual se fixou em 59,5%. Verifica-se que em 2006 e 2010, o grau de execução da despesa ficaram abaixo da média do período, atingindo o nível mais baixo em 2010, com 59,7% de despesa paga em relação à despesa prevista. A pior execução da despesa em 2010, correspondeu ao mais baixo nível de execução da receita no quinquénio, ao cobrar-se em 2010 apenas 55,5% da receita prevista75. Ao analisar-se a evolução das taxas de crescimento da despesa prevista entre 2006 e 2010, verifica-se que em sede de elaboração dos orçamentos não foram tidos em conta os sinais visíveis da diminuição da taxa de crescimento da cobrança, verificada a partir de 2008. Mais ainda, verifica-se a deficiente resposta dos orçamentos de despesa de 2010, às reduzidas taxas de execução da receita verificadas em 2009, agudizando a situação de tesouraria dos municípios ao prescindir-se da adequação da despesa prevista aos baixos índices de cobrança apresentados no ano anterior. As receitas liquidadas e não cobradas têm um peso pouco significativo na estrutura financeira das autarquias, representando, em média, nestes cinco anos 5,1% da receita total liquidada. Verifica-se que este indicador teve a sua expressão mais baixa em 2007 e 2010, exatamente com o mesmo valor de 2,9%, diminuindo a receita por cobrar de 2009 para 2010 em 66,7%. 74. Grau de execução da receita conforme POCAL: valor cobrado/dotação previsional da receita (corrigida). 75. Um fraco grau de execução de receita deveria reflectir, num fraco grau de execução da despesa. Contudo, é uma correspondência que se verifica não existir na grande maioria dos municípios

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Quadro 2.30 | Indicadores da Despesa e da Receita Municípios existentes Municípios analisados

Intervalos

Mínimo Grau de execução do orçamento – Despesaj

Máximo Médio

Receitas por cobrar em relação às receitas liquidadas

2009

2010

308

303

306

308

28%

25%

34%

28%

24%

Borba

Aveiro

Castanheira de Pêra

Cartaxo

Portimão

92%

99%

94%

92%

95,3%

Benavente

Pombal

Mealhada

S. J. Pesqueira

62%

65%

62%

60%

24%

35%

28%

Aveiro

Guarda

Cartaxo

Trofa

102%

118%

100%

93%

96%

Mafra

Albufeira

Sobral de Monte Agraço

Fornos de Algodres

S. J. Pesqueira

Médio

64%

68%

67%

63%

62%

Mínimo

34%

53%

35%

44%

58%

Funchal

Fundão

Guarda

Máximo

Mínimo

Máximo Médio Mínimo

Despesas com pessoal em relação às despesas totais

2008

28%

Médio

Despesas de Investimento em relação às despesas totaisl

2007

Borba

Mínimo Grau de execução do orçamento – Receitak

2006

Máximo Médio

2,80%

2,24%

Coimbra

Porto

Cartaxo

Albergaria-a-Velha

69%

68%

55%

59%

São Vicente

Ribeira Brava

Castelo Branco

Ribeira Brava

Mondim de Basto

27%

28%

21%

12%

11%

São Vicente

Covilhã

Castelo Branco

Ribeira Brava

Fornos de Algodres

64%

53%

58%

53%

55%

Barrancos

Sardoal

Alcochete

Moita

Campo Maior

31%

28%

29%

31%

j. Razão entre despesa paga e a despesa prevista. k. Razão entre a receita cobrada e a receita prevista. l. Razão entre as despesas de investimento pagas e o total das despesas pagas no ano. Em 2010 foi considerado apenas o valor inscrito na rubrica 07.01 – Investimentos, o que explica a diminuição dos valores (nos anos anteriores apenas foi possível considerar o total inscrito na rubrica 07 – aquisição de bens de investimento). 83

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Analisando ainda os índices do quadro 2.30, verifica-se: •

•

Os valores dos indicadores de realização da despesa e da receita, conforme imposto pelo POCAL, tenderão a ser muito semelhantes, uma vez que se tratam de graus de execução ao nível de Caixa e referenciados a iguais montantes, como os são, o total da receita e o total da despesa. Tais indicadores apenas nos informam dos valores cobrados em relação à receita prevista, e dos montantes pagos em relação a iguais montantes previstos de despesa. É esta a situação apresentada no quadro anterior, com um grau médio de realização da despesa de 62,8% e da receita de 64,8%. Esta comparação pouco nos dirá sobre a situação financeira dos municípios, pois se reporta apenas a situações de caixa. Contudo, ao analisar-se a razão dos compromissos por pagar / dívida de curto prazo, logo se verifica que o verdadeiro indicador da realização da despesa terá que ser referenciado à despesa assumida (compromissos assumidos). Analisando ainda o quadro anterior, pretende-se chamar a atenção para a existência de graus elevados de receita por cobrar, em relação à receita liquidada. Mais se verificou que são sempre os mesmos municípios a apresentarem tal situação, não sendo explícito na prestação de contas a causa desta situação, pelo que nos escusamos de concluir por uma eventual sobre orçamentação da receita.

CAPÍTULO 2

•

O indicador do peso da despesa com pessoal mostra o diferencial de situações existentes a este nível, sendo preocupante para a saúde financeira dos municípios os níveis de despesa superior à média de 30%. Estão nesta situação 166 municípios (53,9%)

Para melhor se compreender a conjuntura financeira em que moveram os municípios durante o quinquénio de 2006/2010, apresentam-se no Quadro 2.31 os níveis de execução da despesa assumida e o nível de execução da receita liquidada. Considerando-se despesas e receitas totais com inclusão dos ativos e passivos financeiros, seria razoável, pelo menos ao nível das liquidações, que o grau de execução da despesa se aproximasse do grau de execução da receita. Ora, a observação do Quadro 2.31, permite-nos concluir por uma prática de gestão financeira bem diferente! A análise do grau de realização da despesa e da receita, respetivamente, referenciados aos compromissos assumidos e às liquidações efetuadas, podemos concluir: •

Outra situação fora do comum serão os níveis elevados de realização de investimentos em relação à despesa total, superiores a 50%, quando a média é de 28%. Estiveram nesta situação os municípios de São Vicente, Ribeira Brava, Castelo Branco e Mondim de Basto.

No período 2006/2010, para iguais valores de previsão da despesa e da receita, o grau médio de execução da despesa reportada aos compromissos assumidos, foi de 81,9%. Índice, manifestamente superior ao verificado para a receita liquidada, que foi de 65,2%. Esta diferença de 16,7% será o peso médio de despesa que, ao longo dos quatros anos, nunca foi coberta pela receita76

•

É de anotar o facto de municípios apresentarem elevados níveis de execução da receita. Foram exemplo disso os seguintes: Mafra, Albufeira, Sobral de Monte Agraço, Fornos de Algodres e S. J. da Pesqueira. Analisada as suas contas, constata-se que os municípios com níveis de execução da receita superior a 100% apresentaram excedentes orçamentais, sobre as despesas assumidas. Assim, Mafra apresentou um excedente de 5,7 milhões de euros, Albufeira de 16,4 milhões de euros e Sobral de Monte Agraço de 0,5 milhões de euros.

Em 2010, esta diferença acentuou-se com um nível de realização dos compromissos de 80,1% e um nível de liquidação da receita de apenas 62,6%. Isto é, 17,5% da despesa realizada em 2010 foi assumida sem possibilidade de ser coberta por receita77.

76. Mantendo-se o enquadramento legal, da possibilidade de ser autorizada despesa na base da previsão da receita e, não havendo mecanismo legislativo que obrigue ao reequilíbrio orçamental aferido à execução da receita, este diferencial de execução tornar-se-á crónico, e a despesa de curto prazo tenderá a aumentar face às restrições do acesso ao crédito bancário. A concretização da despesa, independentemente da realização ou não da receita, é a razão da falta de liquidez da generalidade dos municípios. Importaria, no mais curto espaço de tempo, que fossem adoptadas medidas que, condicionassem a realização da despesa à execução do orçamento da receita. 77. A diferença acentuada da execução da despesa e da receita, já referida em momentos anteriores, que se manteve sempre entre 2006 e 2010 e mais acentuada neste último ano, dificultará a consolidação financeira das autarquias e será responsável pelo seu desequilíbrio financeiro estrutural

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Quadro 2.31 | Indicadores da Despesa e Receita com base nos compromissos e liquidações Municípios existentes Municípios analisados Grau de execução da despesa comprometida Grau de execução da receita liquidadao

Intervalos Mínimo Máximo Médio Mínimo Máximo Médio

2006 308 306 39,8% 100,0% 81,3% 27,5% 103,9% 64,4%

2007 308 308 49,5% 100,0% 83,0% 24,4% 121,6% 67,8%

2008 308 308 50,3% 100,0% 82,8% 35,4% 101,2% 67,4%

2009 308 308 46,2% 100,2%n 82,2% 28,4% 93,8% 63,7%

2010 308 308 46,6%m 99,2% 80,1% 28,3% 97,5% 62,6%

m. Em 2010, apenas Campo Maior apresentou um grau de execução da despesa comprometida inferior a 50% (o grau de execução da receita liquidada também foi inferior a 50%). Assim, em 2010, dos 55 municípios que tiverem um grau de execução da receita liquidada inferior a 50%, 54 desses tiveram um grau de execução da despesa superior a 50%. n. Este grau elevadíssimo de realização da despesa pertence ao município de Serpa. Este município apresentou: dotações previsionais corrigidas de 22.462.734 € e comprometeu despesa em valor ligeiramente superior 22.498.339 €. Há aqui uma falha do sistema de controlo, pelo menos a nível informático. o. Razão entre as despesas de investimento pagas e o total das despesas pagas no ano. Em 2010 foi considerado apenas o valor inscrito na rubrica 07.01 – Investimentos, o que explica a diminuição dos valores (nos anos anteriores apenas foi possível considerar o total inscrito na rubrica 07 – aquisição de bens de investimento).

O Ranking R14 enumera os municípios, com maior grau de receita liquidada, igual ou superior a 80%, sendo que, 5 municípios apresentam uma execução da receita acima dos 90%.

40,4%80 da mesma e que manteve a execução da despesa ao nível de 72,1% do orçamento previsto. A despesa por pagar representou, em 2010, 40,5% da despesa assumida.

Para além desta listagem, deve-se referir que com níveis de execução da receita inferior a 80% mas superior ou igual a 70%, se encontram, ainda, 64 municípios: 7 de grande dimensão, 20 de média dimensão e 37 de pequena dimensão

Verifica-se que aos baixos níveis de concretização da receita não correspondeu, na generalidade, uma contração da despesa. Esta executou-se pelos níveis do orçamento previsional da despesa,81 aliás, como a lei permite.

É preocupante a existência de autarquias que apresentam, ainda, execuções orçamentais com níveis de liquidação das receitas inferiores a 50%78. E em alguns casos níveis de execução na ordem dos 35%.

Este quadro atesta bem, o que já se tem vindo a anotar sobre a necessidade de se encontrar uma nova forma reguladora da despesa, para além do atual limite de endividamento líquido, que permita um maior ajustamento do grau da execução da despesa ao nível de execução da receita, permitindo uma melhor consolidação do sistema financeiro autárquico.

O Ranking R15 ordena, para 2010, os municípios com grau de liquidação da receita inferior a 50% das receitas previstas. Anota-se que está nesta situação um dos grandes municípios, Vila Nova de Gaia79, que ao nível da receita apenas concretizou 78. A aplicação rigorosa das normas do POCAL, só por si, seria impeditiva desta situação, sempre associada a orçamentos excedentários. 79. A autarquia apresentou, em 2009 grandes diferenças entre a receita prevista e a receita liquidada e cobrada nas seguintes rubricas económicas: rendimentos de propriedade – rendas; transferências correntes – sociedades e quase - sociedades não financeiras; outras receitas correntes; venda de bens de investimento e 10 transferências de capital – participação em projectos co-financiados. Por outro lado, o município apresentou Passivos Financeiros utilizados muito superiores aos previstos, no orçamento inicial e corrigido. Face a esta fraca realização da receita e à manutenção de níveis elevados da realização da despesa, a dívida a Fornecedores aumentou 8% de 2008 para 2009. Em 2009,

Destes municípios, com execução da receita liquidada inferior a 50%, 14 deles apresentaram execução da despesa comprometida acima dos 80% e, 4 municípios executaram despesa no dobro da receita executada! o montante do orçamento da despesa foi de 299.257.950 €; o montante total cobrado da receita foi de 138.828.159 € e os montantes de pagamentos foram de 143.679.193 €. O grau de execução da despesa assumida foi de 82,1% e o da despesa paga foi de 48,1%. 80. Receita Prevista = 297,1 milhões € e Receita Liquidada = 120,3 milhões € e Despesa por pagar = 86,9 milhões € 81. Igual ao Orçamento Previsional da Receita pela regra do equilíbrio orçamental ex-ante

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

R14 | Municípios com rácio Receitas liquidadas82/ Receitas previstas igual ou superior a 80% Município

Dimensão

Receitas liquidadas/ Receitas previstas 2006

2007

2008

2009

Almada

85,9%

101,7%

92,4%

80,1%

97,5%

São João da Pesqueira

82,8%

85,4%

83,1%

91,8%

95,8%

Lajes das Flores

67,3%

79,7%

85,0%

64,8%

94,5%

Mortágua

87,9%

94,7%

96,1%

75,8%

94,1%

35,2%

68,1%

93,8%

94,1%

85,4%

79,4%

67,9%

89,5%

Fornos de Algodres

Nelas

89,5%

Figueira de Castelo Rodrigo

74,7%

61,8%

64,8%

68,0%

88,7%

Vila Franca de Xira

83,0%

96,3%

88,6%

85,7%

88,0%

Mealhada

76,6%

101,4%

96,3%

84,0%

87,8%

Vila do Porto

89,7%

78,0%

73,5%

83,1%

87,5%

Aguiar da Beira

83,3%

79,3%

74,3%

82,5%

87,3%

Elvas

89,4%

108,9%

92,9%

85,2%

86,6%

Constância

90,1%

86,7%

77,8%

69,1%

86,0%

Santa Cruz das Flores

77,7%

93,9%

85,6%

64,3%

85,5%

Albergaria-a-Velha

70,1%

65,2%

62,7%

72,8%

85,3%

Moita

77,2%

87,8%

90,5%

81,4%

85,3%

Castelo de Vide

77,4%

75,3%

94,3%

86,1%

84,1%

Benavente

92,7%

102,9%

97,9%

84,3%

83,7%

Bragança

71,4%

78,5%

81,5%

81,9%

83,5%

Gouveia

70,7%

89,4%

93,2%

82,6%

82,7%

Salvaterra de Magos

78,3%

87,2%

84,6%

88,7%

82,4%

Montijo

82,7%

97,9%

77,2%

72,7%

82,1%

Sobral de Monte Agraço

92,6%

82,6%

101,2%

82,9%

82,1%

Baião

75,6%

89,1%

73,2%

80,1%

81,9%

Porto

85,9%

93,0%

72,8%

91,4%

81,7%

Paços de Ferreira

71,8%

61,2%

67,4%

69,2%

81,1%

Braga

71,0%

78,3%

77,2%

79,3%

80,9%

Sintra

72,3%

78,6%

68,1%

61,4%

80,6%

Oliveira de Azeméis

78,2%

62,1%

88,1%

86,3%

80,5%

p. Não foi possível recolher a informação financeira deste município em 2006.

82. Depois de deduzidas as liquidações anuladas.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Município

Dimensão

R15 | Municípios com menor rácio Receitas liquidadas83 / Receitas previstas Receitas liquidadas/ Receitas previstas versus Despesa Comprometida / Despesa Prevista 2007 Execução da despesa

2008

Execução da Receita

Execução da despesa

2009

Execução da Receita

Execução da despesa

2010

Execução da Receita

Execução da despesa

Execução da Receita

Trofa

97,9%

68,9%

75,0%

49,6%

73,7%

40,8%

84,8%

Portimão

93,9%

66,6%

96,1%

60,2%

97,1%

40,8%

81,7%

28,3% 29,4%

Castanheira de Pêra

80,6%

31,6%

88,2%

35,5%

81,4%

30,4%

89,1%

31,8%

Ribeira Brava

78,2%

51,9%

60,7%

40,2%

69,4%

47,2%

59,7%

32,2%

Guarda

71,3%

33,5%

68,7%

48,0%

68,9%

48,0%

63,8%

34,5%

Vizela

89,7%

76,5%

79,7%

61,2%

76,5%

50,6%

72,6%

34,6%

Paredes

86,9%

65,4%

83,0%

63,8%

81,9%

52,4%

77,0%

34,7%

Covilhã

77,0%

53,5%

82,0%

56,3%

73,4%

38,9%

65,8%

35,2%

Faro

80,0%

46,4%

92,5%

49,6%

89,0%

50,7%

72,5%

36,0%

Porto Santo

82,3%

82,5%

58,2%

64,8%

83,4%

44,7%

70,4%

36,1%

Vila Nova de Poiares

71,5%

41,1%

79,3%

40,0%

50,9%

30,4%

69,5%

36,6%

Aveiro

66,2%

24,4%

71,0%

43,0%

66,0%

35,2%

68,6%

36,6%

Alijó

78,3%

39,9%

80,8%

44,1%

85,9%

60,9%

76,2%

37,3%

Castro Marim

52,0%

56,3%

62,6%

47,4%

50,2%

39,5%

51,7%

37,6%

Campo Maior

67,5%

78,6%

73,1%

80,2%

76,7%

62,3%

46,6%

37,6%

Castelo de Paiva

71,3%

33,6%

74,8%

37,6%

70,5%

44,0%

59,0%

37,8% 38,2%

Trancoso

66,8%

44,4%

81,0%

49,7%

76,7%

41,8%

77,1%

Nazaré

97,6%

47,1%

96,3%

38,7%

74,1%

42,2%

83,4%

39,0%

Cartaxo

94,4%

49,0%

83,0%

70,8%

51,1%

28,4%

69,0%

39,3%

Torres Novas

84,0%

46,1%

86,6%

52,5%

73,6%

51,2%

66,8%

39,9%

Vila Nova de Gaia

79,0%

58,2%

85,9%

53,7%

82,1%

47,5%

72,1%

40,4%

Câmara de Lobos

67,4%

49,0%

77,7%

53,1%

72,2%

40,3%

69,2%

40,9%

Vila Pouca de Aguiar

81,6%

53,4%

68,2%

41,1%

70,4%

44,0%

60,2%

41,0%

Fundão

89,6%

40,6%

66,5%

42,6%

81,4%

50,3%

77,3%

41,4%

Mangualde

91,2%

52,6%

89,6%

47,9%

66,7%

41,7%

68,9%

41,5%

Nordeste

60,7%

52,6%

74,1%

49,0%

72,0%

41,9%

93,3%

42,8%

Figueiró dos Vinhos

85,4%

62,8%

80,6%

55,0%

69,3%

41,0%

66,8%

42,8%

Mirandela

75,6%

46,5%

77,8%

48,8%

82,7%

51,8%

73,4%

43,0%

Alcanena

93,5%

61,1%

99,9%

69,0%

96,4%

63,5%

77,1%

43,5%

Ourique

68,9%

42,0%

72,0%

43,4%

87,0%

65,6%

61,3%

43,7%

Vila Viçosa

91,9%

72,9%

75,9%

62,7%

74,1%

60,5%

59,9%

43,9%

Alvaiázere

79,0%

68,6%

83,1%

55,9%

85,4%

47,1%

75,0%

44,0%

Miranda do Douro

84,5%

61,6%

79,2%

53,5%

77,7%

66,2%

70,6%

44,5%

Alter do Chão

69,0%

59,1%

57,3%

50,4%

56,4%

53,0%

56,4%

45,2%

Santa Comba Dão

89,7%

56,6%

90,1%

50,9%

86,5%

61,8%

82,0%

45,6%

83. Depois de deduzidas as liquidações anuladas.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

2.5.2. Saldos Orçamentais Quando se levanta a questão do défice público e a contribuição ou não para o reforço do mesmo, por parte das autarquias, usa-se como referência o Saldo Global da administração local, relacionado com as receitas e despesas efetivas84, isto é, não financeiras. As receitas efetivas85 são todas aquelas que não dão origem a encargos futuros (isto significa que não incluem as receitas que provêm de recurso a empréstimos – passivos financeiros) e que não resultam de reembolsos de empréstimos concedidos (isto é, não incluem os ativos financeiros). De igual modo as despesas efetivas86 são aquelas que não incluem despesas com activos e passivos financeiros. Assim, será o total da despesa efectuada excluída da amortização de capital (passivos financeiros) e da despesa com compra de títulos (activos financeiros). O saldo global ou efetivo87, caso seja positivo, existe superavit, isto é, um excedente orçamental que se traduz na capacidade de financiamento da administração local. 84. Despesa efectiva = despesas corrente + despesas de capital – activos financeiros – passivos financeiros.

CAPÍTULO 2

Caso seja negativo, então há défice, isto é, há necessidade de financiamento. Há, ainda, um outro conceito que interessa reter, pela importância que o mesmo reveste na análise da situação financeira de todos os sectores da Administração Pública: o Saldo Primário88. Ora quando do cálculo da despesa efectiva, se excluírem os juros, obtêm-se a despesa primária89. Embora a informação do valor destes indicadores na base dos recebimentos e pagamentos tenha sido a mais frequentemente utilizada nas análises à evolução da situação financeira do sector, certo é que, face à crescente dívida de curto prazo a fornecedores e, face à possibilidade de, com a implementação do POCAL, se identificarem os créditos dos municípios sobre terceiros, entende-se que aqueles saldos não deverão ser avaliados na óptica de fluxos de caixa, mas mais na óptica financeira, na base dos reais fluxos económicos (receitas liquidadas e compromissos assumidos). Assim sendo, apresenta-se o Quadro 2.32, mais a título informativo e apreciar-se-á, essencialmente, a informação prestada no Quadro 2.33 – Saldos na Base de Compromissos.

85. Receita efectiva = receita correntes + receitas de capital – activos financeiros – passivos financeiros 86. Anota-se contudo, que há receitas e despesas efectivas que resultam da existência de activos e passivos financeiros, mas não das operações sobre os mesmos. Estamos a falar dos dividendos que são rendimentos de propriedade e dos juros da dívida., ambas são despesa corrente 87. Saldo global ou efectivo = receitas efectivas – despesas efectivas

88. Saldo primário = receitas efectivas – despesas primárias ou Saldo primário = saldo global + juros 89. Despesa primária = despesa efectiva – juros. Despesa corrente primária = despesa corrente – juros

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Quadro 2.32 | Saldos na base de Caixa (recebimentos versus pagamentos) Base de Caixa (recebimentos / pagamentos)

(a)

Receitas correntes (não incluído o saldo inicial)

(b)

Saldo inicialq

(c)

Despesas correntes

2006

2007

2008

2009

2010

4.955

5.653

5.730

5.746

5.825

200

240

347

299

176

4.221

4.593

4.933

5.260

5.037

Saldo corrente

935

1.300

1.145

785

964

N.º de municípios com saldo corrente positivo

257

262

247

212

247

(e)

Receitas de capital

2.040

1.877

2.005

2.446

2.025

(f)

Despesas de capital

2.771

2.817

2.943

3.098

2.835

(d)=(a+b)-(c)

(g)=(e)-(f)

Saldo de capital

-731

-941

-938

-652

-809

(a)+(b)+(e)

Receitas totais

7.196

7.770

8.083

8.491

8.026

(c)+(f)

Despesas totais

6.992

7.410

7.876

8.358

7.872

Saldo orçamental

204

359

207

133

154

N.º de municípios com saldo orçamental positivo

220

244

198

214

215

(h)=(d)+(g)

(i)

Activos financeiros (receitas)

(j)

Activos financeiros (despesa)

(k)

Passivos financeiros (receita)

278

357

529

965

516

(l)

Passivos financeiros (despesas)

344

396

353

460

577

(m)

Receitas – AF – PF

6.902

7.369

7.520

7.494

7.499

(n)

Despesas – AF – PF

6.609

6.982

7.491

7.856

7.257

Saldo global ou efectivo

294

387

-361

243

Juros e outros encargos (despesas)

128

181

225

192

105

Saldo primário

422

569

254

-169

347

N.º de municípios com saldo primário positivo

205

231

206

154

245

(o)=(m)-(n) (p) (q)=(o)+(p)

Unidade: milhões de euros q. O saldo inicial ou saldo de gerência anterior corresponde às disponibilidades de tesouraria que não foram utilizadas em pagamentos, a maior parte das vezes, por falta de tempo para o processamento dentro do mesmo ano económico. Tal situação deve-se ao facto de um volume significativo de receita da autarquia ser recebida, só, nos últimos dias de Dezembro. Assim, este saldo, será mais um saldo contabilístico e não um saldo financeiro, propriamente dito, sendo que as dívidas de curto prazo que transitam de ano, na generalidade das situações, o absorverão na totalidade. 89

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Quadro 2.33 | Saldos na base de compromissos (liquidações versus compromissos) Compromissos (receita liquidada /compromissos assumidos)

(a)

Receitas correntes (não incluído o saldo inicial)

(b)

Saldo inicial

(c)

Despesas correntes

2006

2007

2008

2009

2010

5.127

5.881

6.392

6.382

6.003

201

236

348

305

176

4.825

5.207

5.605

6.103

6.051

Saldo corrente

504

910

1.145

584

127

N.º de municípios com saldo corrente positivo

177

191

173

129

122

(e)

Receitas de capital

2.119

1.882

2.060

2.506

2.081

(f)

Despesas de capital

4.495

4.375

4.447

5.032

4.648

-2.376

-2.493

-2.387

-2.526

-2.567

(d)=(a+b)-(c)

(g)=(e)-(f)

Saldo de capital

(a)+(b)+(e)

Receitas totais

7.448

7.999

8.800

9.193

8.260

(c)+(f)

Despesas totais

9.320

9.582

10.051

11.135

10.700

Saldo orçamental

4.697

4.611

4.794

5.337

4.824

N.º de municípios com saldo orçamental positivo

(i)

Activos financeiros (receitas)

(j)

Activos financeiros (despesa)

(k)

Passivos financeiros (receita)

281

358

528

965

516

(l)

Passivos financeiros (despesas)

350

400

358

466

583

(m)

Receitas – AF – PF

7.150

7.602

8.238

8.197

7.733

(n)

Despesas – AF – PF

8.925

9.145

9.656

10.615

10.076

-1.775

-1.543

-1.419

-2.418

-2.344

141

204

245

218

134

-1.634

-1.339

-1.174

-2.199

-2.210

(h)=(d)+(g)

(o)=(m)-(n) (p) (q)=(o)+(p)

Saldo global ou efectivo Juros e outros encargos (despesas) Saldo primário N.º de municípios com saldo primário positivo

Unidade: milhões de euros 90

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 2

Gráfico 2.20 | Evolução do Saldo global efectivo na base de compromissos 12.000 € 10.000 €

Milhões

8.000 € 6.000 € 4.000 € 2.000 € 0€ 2006

2007

2008

2009

201 0

-2.000 € -4.000 €

Receitas – AF – PF

Despesas – AF – PF

Verifica-se que, para a globalidade do setor autárquico municipal, o saldo corrente90 resultante das despesas assumidas e das receitas liquidadas é positivo, mantendo-se o equilíbrio orçamental corrente na situação ex post. Ter-se-á que anotar que só 122 municípios apresentaram este Saldo Corrente positivo. Assim, 186 autarquias, em 2010, terminaram o ano económico com um saldo corrente negativo. Nesta situação estiveram, em 2009, 179 municípios, em 2008, 135 municípios, em 2007, 117 municípios e em 2006, 131 autarquias. O facto do saldo de capital91ser negativo (- 2,6 milhares de milhão de euros, em 2010) não constituiria uma situação anómala, advindo da insuficiência crónica de recursos de capital, se o saldo corrente, fosse suficientemente excedentário para cobrir o saldo negativo de capital. O facto de o saldo corrente ter sido, ao longo do quadriénio, manifestamente, insuficiente para cobrir o saldo de capital negativo, resultou um permanente saldo global orçamental

Saldo global ou efectivo

negativo92 para o sector autárquico. Em 2010 este saldo global foi de -2 344 milhões de euros. Ligeiramente melhor que o verificado em 2009, o pior do período ao apresentar -2 418 milhões de euros. Dado que para o cálculo deste saldo contribuíram todas as receitas liquidadas e despesas assumidas, poder-se-á concluir que o sector autárquico municipal, em 2010, assumiu mais de 2,3 milhares de milhão de euros de despesa, para além da sua capacidade financeira e relativamente à qual não possuía meios de pagamento: nem disponíveis, nem em créditos de curto prazo. Este será o valor do défice do sector administrativo autárquico.

90. Diferença entre as receitas correntes e as despesas correntes

Relativamente ao Saldo Corrente de Caixa, deveria o mesmo apresentar-se positivo para cada município e não apenas para a globalidade destes, como acontece. Verifica-se que em cada ano económico em estudo, se detetaram municípios que não apresentaram saldo corrente de caixa positivo (51 municípios em 2006, 46 municípios em 2007, 61 municípios em 2008, 96 municípios em 2009 e 61 municípios em 2010).

91. Diferença entre as receitas de capital e as despesas de capital

92. Diferença entre as receitas totais e as despesas totais

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

| CAPÍTULO 3 ANÁLISE FINANCEIRA, ECONÓMICA E PATRIMONIAL DOS MUNICÍPIOS 3.1. Fiabilidade do Balanço e da Demonstração de Resultados Económicos O controlo e a transparência da atividade financeira e das relações financeiras das autarquias constituem objetivos e princípios definidos pelo POCAL, bem como pelo Tribunal de Contas que através da Resolução n.º1/2004 inclui nos documentos de prestação de contas a serem apresentados, informação financeira, patrimonial e económica, muito similar à apresentada pelas empresas públicas e privadas. O balanço e a demonstração dos resultados e respetivos anexos constituem os principais mapas do sistema de contabilidade patrimonial, que se baseia na base do acréscimo ou do princípio da especialização dos exercícios 92 (accrual basis). Analisando o Quadro 3.01, com informação resumida sobre o cumprimento do POCAL, no que se refere ao sistema de contabilidade patrimonial (Balanço e Demonstração de Resultados), verificamos que houve uma evolução notável por parte dos municípios no cumprimento das obrigações decorrentes da introdu92. Ver Anexo 3 – Glossário de termos contabilísticos

ção da contabilidade patrimonial, embora persistam ainda algumas situações que carecem de melhor tratamento contabilístico, conforme veremos de seguida. Da evolução dos últimos 5 anos, podemos salientar o seguinte: •

Os mapas de prestação de contas, ao longo deste quinquénio, têm evidenciado evolução do grau de cumprimento do POCAL no que respeita o sistema de contabilidade patrimonial;

•

Todos os municípios (308) apresentam o Balanço e a Demonstração de Resultados como documentos de prestação de contas, situação que se verifica desde 2006;

•

Desde 2008 verificamos que os 308 municípios Portugueses incluem Bens de Domínio Público no Balanço. Em 2010, contudo, 53 municípios não apresentam na conta 45 – «Bens de Domínio Público» valores relativos a terrenos e recursos naturais (63 municípios estavam nesta situação em 2009, 71 em 2008, 77 em 2007 e 89 municípios em 2006); 93

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

Quadro 3.01 | Informação patrimonial e económica

2006

2007

2008

2009

2010

N.º de municípios existentes

308

Nº de municípios analisados

308

Apresentam o Balanço e Demonstração de Resultados na Prestação de contas

308

Apresentam amortizações do exercício no Mapa de Demonstração de Resultados

293

295

299

303

304

Têm no ativo Bens de Domínio Público mas não têm qualquer valor em terrenos

Têm no ativo em Bens de Domínio Público valor em património histórico artístico e cultural

142

152

166

171

176

O Ativo apresenta valor na conta Bens de Domínio Público

302

306

308

Os Bens de Domínio Público são superiores a 20% do total do ativo

247

257

267

270

268

Registaram proveitos diferidos no Balanço (Passivo)

281

289

293

297

298

Têm no Ativo valores a receber de clientes, contribuintes e utentes

303

306

290

289

290

Apresentam no Ativo valores de existências

200

215

235

245

259

Têm provisões do exercício (mapa de DR)

127

143

155

165

Apresentam no Passivo acréscimos de custos

221

251

269

276

289

Quadro 3.02 | Municípios sem registo de proveitos diferidos Relativamente ao cumprimento do princípio da especialização do exercício, no que respeita à contabilização dos subsídios ou transferências recebidas e destinadas à aquisição de bens de investimento (que devem ser registadas como proveitos diferidos e não como proveitos do exercício) verificamos que, em 2010, apenas 10 municípios93 não têm qualquer valor registado nesta rubrica do passivo (11 em 2009, 15 em 2008; 18 em 2007 e 27 em 2006).

93. Esta situação apenas se justificará se os municípios não receberam subsídios para investimentos em 2010 porque, de outra forma, estariam a inflacionar os resultados económicos, pois as receitas eventuais (subsídios recebidos para investimentos) se não contabilizadas em “proveitos diferidos” serão (erradamente) contabilizadas como proveitos do exercício, distorcendo o verdadeiro resultado económico

Município

Distrito

Dimensão

Carrazeda de Ansiães

Bragança

Constância

Santarém

Moita

Setúbal

Monchique

Faro

Ourique

Beja

São João da Pesqueira

Viseu

Tabuaço

Viseu

Tondela

Viseu

Vila do Porto

Açores

Vimioso

Bragança

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

Apesar da obrigatoriedade do registo anual das amortizações do exercício94, foram identificados 4 municípios, que em 2010, não efetuaram este registo contabilístico (em 2009 foram 5 autarquias). Face à ausência de registo dos custos relativos à depreciação do Imobilizado, os resultados económicos destes municípios encontram-se sobreavaliados. O quadro seguinte elenca os municípios nesta situação em 2010. Quadro 3.03 | Municípios sem registo de amortizações do exercício Município

meses e até 12 meses; provisão de 100% se a dívida está em mora há mais de 12 meses). Relativamente a esta conformidade contabilística, verificou-se uma melhoria do número de municípios que apresentaram registos nas respetivas contas patrimoniais. Relativamente às Dívidas a receber de Clientes, Contribuintes e Utentes verifica-se que 18 municípios não apresentam saldo nesta conta em 31 de dezembro de 2010, podendo muito provavelmente significar que nesses municípios a liquidação da receita é registada apenas no momento da cobrança, não obedecendo ao definido no POCAL.

Distrito

Dimensão

Aveiro

Bragança

Quadro 3.04 | Municípios que não apresentaram Dívidas a Receber de Clientes, Contribuintes e Utentes

Ílhavo

Miranda do Douro

Óbidos

Leiria

Tabuaço

Viseu

Ainda em cumprimento com o princípio da especialização dos exercícios devem os municípios proceder ao registo de acréscimo de custos, para refletirem no ano os custos efetivos independentemente do seu pagamento ou recebimento95. Verifica-se que 19 municípios não apresentaram, em 2010, qualquer valor nessa rubrica patrimonial. No entanto, verificou-se no período em análise um decréscimo significativo do número de municípios com este tipo de incumprimento (87 em 2006, 57 em 2007, 39 em 2008 e 32 em 2009). Os princípios contabilísticos a aplicar pelas autarquias obrigam relativamente às dívidas a receber de clientes, contribuintes e utentes que se encontrem em mora, à criação de uma provisão (atualmente no setor empresarial designada por “perdas por imparidade”) para cobranças duvidosas (provisão de 50% se a dívida está em mora há mais de 6

Município

Distrito

Dimensão

Alcochete

Setúbal

Arronches

Portalegre

Ferreira do Zêzere

Santarém

Monforte

Portalegre

Nordeste

Açores

Oeiras

Lisboa

Oleiros

Castelo Branco

Penalva do Castelo

Ponte da Barca

Porto Santo

Santa Cruz das Flores

Santana

Viseu

Viana do Castelo

Madeira

Açores

Madeira

Sátão

Viseu

Tábua

Coimbra

94. Em obediência ao princípio da especialização dos exercícios, o valor das aquisições dos bens inventariáveis são custos à medida que vão sendo depreciados ou desvalorizados. Em termos contabilísticos, o registo da desvalorização anual do imobilizado no POCAL designa-se por «Amortizações» e representa um custo que pesa cerca de 16% nos custos totais, dado o elevado valor dos ativos imobilizados. A ausência deste registo deturpa a análise do resultado económico.

Tabuaço

Viseu

Tondela

Viseu

Vidigueira

Beja

95. É exemplo desta situação a contabilização das férias e subsídios de férias devidas aos trabalhadores em N+1, sendo no entanto custo do ano N.

Vila Nova de Poiares

Coimbra

P 95

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

3.2. Análise das componentes do Balanço e da Demonstração de Resultados dos municípios 3.2.1. Estrutura e Evolução do Ativo No Quadro 3.05, apresentam-se os valores agregados das componentes do Ativo dos Balanços dos 308 municípios.

Quadro 3.05 | Estrutura do Balanço (ATIVO) Componentes do Ativo Bens de domínio público Imobilizado incorpóreo Imobilizado corpóreo Imobilizado em Curso Total do imobilizado Investimentos Financeiros Existências Dívidas a Receber Títulos Negociáveis Depósitos e Caixa Acréscimos de proveitos Custos diferidos Total

2006 11.369 63 13.024 5.739 30.195 1.110 143 816 37 604 139 86 33.130

2007 11.279 71 13.853 5.926 31.129 1.198 118 818 60 738 197 97 34.355

2008

2009

12.164 75 14.856 5.913 33.008 1.338 116 1.074 35 673 233 198 36.675

2010

12.839 76 15.761 6.201 34.877 1.419 119 1.083 15 584 309 217 38.622

13.613 81 16.345 5.958 35.996 1.613 120 1.197 14 596 410 129 40.075

Variação (%) 2009 - 2010

Variação (%) 2006 - 2010

6,0% 6,0% 3,7% -3,9% 3,2% 13,7% 1,1% 10,5% -7,9% 2,1% 32,8% -40,8% 3,8%

19,7% 28,2% 25,5% 3,8% 19,2% 45,3% -16,2% 46,6% -63,1% -1,3% 195,1% 49,5% 21,0%

Unidade: milhões euros

Gráfico 3.01 | Estrutura do Ativo em 2010 Da observação do Quadro 3.05 e do Gráfico 3.01 podemos concluir o seguinte: •

•

Em 2010, o imobilizado (bens de domínio público, corpóreo e incorpóreo) representava, aproximadamente, 90% do Ativo Total dos Municípios, tal como já se tinha verificado nos 4 anos anteriores96. Entre 2006 e 2010 o imobilizado aumentou 5.801 milhões de euros. Os bens de domínio público e o imobilizado corpóreo97 representavam aproximadamente 83% do total do imobilizado. De 2009 para 2010 verificou-se um acréscimo de imo-

96. Decorridos 7 anos após a obrigatoriedade de implementação do POCAL nem todo o imobilizado existente se encontra avaliado e contabilizado, pelo que, será possível que, nos próximos anos, o valor inscrito na rubrica de “Bens de Domínio Público” aumente pela inclusão do valor de bens á data ainda não inventariados ou avaliados em termos económicos. 97. Obras ainda em curso.

1% 2% 3%

4% Bens de domínio público Imobilizado corpóreo 15%

34%

Imobilizado em Curso Investimentos Financeiros Dívidas a Receber

41%

Disponibilidades Acréscimos e Diferimentos

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

bilizado corpóreo de 3,7%, face à progressiva absorção do imobilizado em curso que registou uma variação negativa, de 2009 para 2010 de 3,9%. Entre 2006 e 2010 o aumento bruto destas componentes do ativo, para a globalidade do setor autárquico, foi de 2.244 milhões de euros e 3.321 milhões de euros, respetivamente. •

•

O imobilizado em curso representou aproximadamente 16% do imobilizado total do setor autárquico. De 2006 a 2010, o valor desta rubrica tem oscilado entre os 5 e os 6 milhões de euros, oscilação que deriva da transferência do imobilizado em curso para a rubrica de bens de domínio público e de imobilizado corpóreo. Como seria de esperar, o imobilizado incorpóreo tem uma fraca representatividade no ativo municipal, representando, em média, 0,2% na totalidade do imobilizado, tendo crescido 6% de 2009 para 2010 e 28,2% de 2006 para 2010.

O Quadro 3.06 apresenta a composição dos Bens de Domínio Público. A rubrica de “Outras Construções” continua a ser a rubrica mais representativa dos bens de domínio público, abrangendo 64,8% do saldo total desta conta. Os bens de domínio público em

curso continuam a representar uma parcela significativa, 14 %98. Sendo as estradas, por imposição constitucional (artigo 34.º da Constituição da República Portuguesa), Bens de Domínio Público, e os museus, bibliotecas, arquivos, bens da mesma natureza, de acordo com o Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro, facilmente se depreenderá que existe significativo desequilíbrio proporcional entre os Bens de Domínio Público e o outro Imobilizado Corpóreo. A razão desta situação deve-se ao facto de a maior parte das vias públicas, praças e jardins, e outros bens imóveis do domínio municipal não estarem inventariados ou avaliados99. Os terrenos100 evidenciam as maiores variações de valor na estrutura dos Bens de Domínio Público, entre 2006 e 2010, refletindo uma eventual regularização cadastral e a correspondente regularização contabilística. 98. Traduzirão a existência de investimentos, ainda em execução física ou, a aguardar fecho de contas. Logo que se concluam os investimentos, estes valores poderão ser afetos ou a “Edifícios” ou a “Outras Construções”, não havendo indicações, nesta fase, sobre a natureza das mesmas. 99.Verifica-se ser reduzido, também, o valor contabilístico refletido no Ativo nas contas de registo dos bens referentes a museus, bibliotecas ou arquivos municipais. 100. Em sede de Balanço Inicial, os terrenos incluídos no Domínio Público foram uma das componentes do imobilizado de mais difícil contabilização devido à necessidade de correção do seu registo matricial e predial

Gráfico 3.02 | Evolução do valor patrimonial

Quadro 3.06 | Estrutura dos Bens de Domínio Público 2006

2007

2008

2009

2010

Terrenos

8,8%

9,4%

12,2%

13,5%

15,7%

Edifícios

1,3%

1,5%

1,0%

1,5%

Outras construções

68,6%

67,1%

65,8%

65,4%

64,8%

0,7%

1,1%

0,8%

Património histórico artístico e cultural Bens de domínio público em curso

16,8%

17,5%

16,3%

15,6%

14,0%

Outros

3,8%

3,7%

3,5%

3,3%

3,2%

Adiantamentos

0,0%

100%

Total

Milhões

Bens de Domínio Público

dos Bens de Domínio Publico 11.000 € 10.000 € 9.000 € 8.000 € 7.000 € 6.000 € 5.000 € 4.000 € 3.000 € 2.000 € 1.000 € 0€ 2006

2007

2008

2009

201 0

Outras construções Terrenos Bens de domínio público em curso Outros Edifícios Património histórico artístico e cultural

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

No Quadro 3.07, é apresentada a estrutura do Imobilizado Corpóreo, o qual, em 2010, representou 45,4% do ativo total 101. As rubricas mais representativas são os terrenos, edifícios e o imobilizado em curso, com um peso global de 96,5%. Os edifícios foram a componente de maior peso (51,4%), tendo o aumento no período em análise correspondido a um crescimento do valor deste imobilizado entre 2006 e 2010. Os terrenos do domínio privado das autarquias representam 23,9% do valor total da rubrica do imobilizado corpóreo em 2010. O peso médio desta rubrica do imobilizado, no período entre 2006 e 2010, foi de 23,8%. 101. Incluiu, todavia, imóveis que pela sua funcionalidade não poderão ser alienados, mas que também não serão classificados Bens de Domínio Público.

O imobilizado em curso respeitante a investimentos em bens do domínio privado municipal, tem, igualmente, mantido ao longo do quinquénio, um peso na estrutura deste ativo, com alguma relevância, na ordem dos 19,6%. Tal situação poderá traduzir alguma estabilidade ao nível do investimento autárquico. Face à distribuição, ao longo do período, do investimento nesta área do imobilizado, estimar-se-á que a afetação deste valor, pelo imobilizado corpóreo, se efetuará a favor, essencialmente, da rubrica de edifícios e outras construções. O investimento em equipamento básico, será o menos relevante, se atentarmos ao facto de que, tal como o investimento em equipamento de transporte, resultarem do exercício de competências mais residuais das autarquias.

Quadro 3.07 | Estrutura do Imobilizado Corpóreo Imobilizado Corpóreo

Gráfico 3.03 | Evolução do valor do Imobilizado Corpóreo 11.000 €

2006

2007

2008

2009

2010

Terrenos

24,3%

24,0%

23,4%

23,3%

23,9%

Edifícios

45,0%

47,0%

49,1%

49,4%

51,4%

2,8%

2,7%

2,6%

2,5%

2,1%

4.000 €

1,1%

1,0%

0,9%

0,8%

2.000 €

0,1%

0€

0,9%

0,8%

0,7%

0,5%

Edifícios

20,8%

20,2%

19,1%

19,4%

18,5%

Terrenos

Adiantamentos

0,3%

0,0%

0,2%

Outros

4,7%

4,0%

3,7%

3,0%

2,6%

100%

Equipamento Básico Equipamento de Transporte Ferramentas e utensílios Equipamento Administrativo Imobilizado em Curso

10.000 € 9.000 € Milhões

8.000 € 7.000 € 6.000 € 5.000 € 3.000 € 1.000 € 2006

Imobili zado em Curso Outros

Total

Equipamento Básico Equipamento de Transporte Equipamento Administrativo Ferramentas e utensílios

2007

2008

2009

2010

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

No Quadro 3.08, apresenta-se a estrutura dos investimentos financeiros e pode-se verificar que: •

•

Durante ano de 2010 foram adquiridos aproximadamente 173 milhões de Euros em participações de capital, na sua grande maioria participações em empresas municipais. Entre 2006 e 2010 as participações de capital aumentaram 44,1% (+384,4 M€) crescimento bastante significativo e que traduz o aumento do setor empresarial autárquico.

•

Verifica-se também que à semelhança do que ocorreu em 2009, em 2010 apenas 3 municípios apresentaram adiantamentos por conta de Investimentos Financeiros (municípios de Amarante, Braga e Póvoa de Lanhoso).

•

Os investimentos financeiros atingiram em 31 de dezembro de 2010, 1.613 milhões de Euros. Entre 2006 e 2010, aumentaram 503 milhões de euros (+45,3%), apresentando uma taxa de crescimento, em 2010, de 13,7%. No entanto, os Investimentos Financeiros continuam, à semelhança dos anos anteriores, a representar um valor pouco significativo (aproximadamente 4% no total do ativo) estando incluídas, nestes montantes, as participações em capital de outras entidades, na sua grande maioria participações em empresas municipais, aquisições de obrigações e títulos de participação, e investimentos em imóveis.

Os investimentos em Imóveis representam 16% do saldo total da rubrica de investimentos financeiros e ocupam o segundo lugar na estrutura dos investimentos financeiros. No período entre 2006 e 2010, o investimento em imóveis, pese não ser uma atividade essencial ao escopo das autarquias, cresceu 46,1% o que se traduziu num aumento absoluto de 81,5 milhões de euros.

Quadro 3.08 | Estrutura dos Investimentos financeiros Investimentos Financeiros

2006

Partes de capital Obrigações e títulos de participação Investimentos em Imóveis Outras aplicações Financeiras Imobilizações em Curso Adiantamentos Total

2007

2008

2009

2010

871,6

78,5%

951,8

79,5%

1.021,3

76,3%

1.083,8

76,4%

1.256,0

77,9%

37,1

3,3%

28,7

2,4%

26,7

2,0%

32,8

2,3%

29,6

1,8%

176,7

15,9%

163,9

13,7%

216,7

16,2%

226,6

16,0%

258,2

16,0%

4,3

0,4%

33,4

2,8%

51,4

3,8%

53,6

3,8%

57,9

3,6%

13,5

1,2%

14,6

1,2%

16,4

1,2%

19,3

1,4%

8,7

0,5%

6,8

0,6%

5,4

0,5%

5,6

0,4%

2,9

0,2%

2,9

0,2%

1.110,0

100%

1.197,8

100%

1.338,1

100%

1.418,9

100%

1.613,3

100%

Unidade: milhões de euros

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

As dívidas a receber dos municípios no final de 2010, pela totalidade dos municípios perfaziam 1.197 milhões de euros, isto é, mais 114 milhões de euros que em finais de 2009, e com uma taxa média anual de crescimento de 9,3%. Observando a composição do Ativo apresentado nos Balanços das autarquias, verifica-se que, conforme se poderá apreciar pelo Quadro 3.09, são diversas as origens e os tempos previstos de cobrança destes créditos sobre terceiros. Embora na estrutura de dívidas a receber se integrem dívidas de MLP, as duas componentes mais significativas dos créditos sobre terceiros são dívidas de curto prazo e constituídas sobre “Clientes contribuintes e utentes” e “Outros devedores”. Em 2010, representaram 82,3% do valor dos créditos a receber e totalizaram 984,6M€ Os créditos sobre Clientes contribuintes e utentes102, em 2010 cresceram 26,7% (+45,9M€), quando em 2009 tinham apresentado uma diminuição de 3,8% (-6,7M€) e traduzem o impacto da crise económica na atividade financeira dos municípios, mostrando a sua vulnerabilidade nas cobranças a terceiros dos serviços prestados.

CAPÍTULO 3

relevância substantiva destes créditos sobre terceiros104, cujo peso relativo tem sido o mais elevado, na estrutura das dívidas a receber. Em 2010 representou 64,1%do total da dívida a receber, com o montante de 766,8M€. Estes créditos apresentaram um crescimento anormal de 57,5% em 2008 com um acréscimo de dívida a receber de 249,6M€. As dívidas a receber de M/L Prazo, com um peso médio de 6,7% no total das dívidas a receber, após um aumento significativo em 2008 (+159,5%, +59 M€), baixam nos dois anos seguintes de 2009 e 2010, respetivamente, -4,7% e -5,7% traduzido nos montantes de -4,5M€ e -5,2M€. Em 2010, foram 21 os municípios que apresentaram registo de dívidas a receber a médio e longo prazo totalizando 86,3 M€. Destes e tal como aconteceu em 2008 e 2009, é o município de Vila Nova de Gaia que apresenta valor mais significativo (52,3M€)105 absorvendo 60,6% do total dos créditos a receber de MLP, por todo o setor autárquico municipal.

Verifica-se que 164 municípios (175 em 2009) apresentaram em 2010 valores inscritos em “clientes contribuintes e utentes de cobrança duvidosa”, no total de 19.910.146 €. Todavia, só 94 municípios apresentaram valores em “provisões para risco e encargos”, pese embora o valor registado nesta rubrica abranja muitas outras situações de cobertura de riscos de incumprimento, como se poderá verificar pelo valor inscrito de 774.847.619 € (ver comentário da página 107).

Sendo possível às autarquias concederem empréstimos, verifica-se que embora não seja uma pratica generalizada, há 42 autarquias que exerceram essa competência106, não tendo sido possível identificar o tipo de destinatário das mesmas. Trata-se, contudo, de um valor insignificante na estrutura global dos ativos e no conjunto das dívidas a receber, tendo representado, em média, no período em apreço o peso de 3,4% mas que em 2010, baixou para 0,6% e totalizando 7,3M€. Anota-se, contudo, que o volume destes empréstimos cresceu, em 2009, 13,6%, apresentando um valor de 7,5 milhões de empréstimos a terceiros.

A existência de registo de valores significativamente elevados em outros devedores de curto prazo103, deverá ser uma situação a contrariar de futuro, pois não permite avaliar a

104. Anota-se que estes créditos, ao relevarem para o cálculo do endividamento líquido como fator de abate à dívida bruta do município a terceiros, conferem capacidade de endividamento às autarquias e, por isso, carecem de controlo rigoroso sobre a materialidade jurídica dos factos que lhe darão origem.

102. Dispõe a lei que estes créditos com um período de mora superior a seis meses deverão originar uma provisão de 50% e às que apresentarem uma mora igual ou superior a um ano deverá corresponder uma provisão de 100%.

105. Trata-se de um valor anormalmente elevado comparado com os valores das receitas por cobrar obtidas dos mapas de controlo orçamental de receita, respetivamente de 594 771,9€ em 2010, 3 412 447,58€ em 2009 e 6 466 022,41€ em 2008

103. Esta rubrica poderá incluir, ainda, valores de operação de tesouraria por contrapartida de valores inscritos no passivo de curto prazo.

106. Como se poderá verificar no quadro 3.10, alguns dos empréstimos referem-se a 2008 ou anos anteriores

100

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

Quadro 3.09 | Estrutura das Dívidas a Receber Dívidas a Receber

2006

2007

2008

2009

2010

Dívida a receber M/L prazo

35,9

37,0

96,0

91,5

86,3

7,2%

Empréstimos concedidos (curto prazo)

61,6

60,0

6,6

7,5

7,3

0,6%

Clientes contribuintes e utentes (curto prazo)

144,4

167,7

178,6

171,9

217,8

18,2%

Estado e outros entes públicos (curto prazo)

18,8

16,7

18,1

18,9

22,6

1,9%

Administração Autárquica (curto prazo)

52,9

75,2

63,8

83,2

85,1

7,1%

Adiantamentos (curto prazo)

21,4

13,3

11,0

8,4

10,7

0,9%

461,0

433,9

683,5

701,6

766,8

64,1%

Outros (curto prazo)

20,0

14,6

15,9

0,0

0,0%

Total de dívidas a receber

816

818

1.074

1.083

1.197

100%

10.599.095

10.617.575

10.627.250

10.637.713

10.636.979

77 €

101 €

102 €

112 €

Outros devedores (curto prazo)

Nº de habitantes Dívida a receber por habitante Unidade: milhões de euros

A dívida do Estado às autarquias refletirá as cobranças de impostos que a DGF já efetuou a favor das autarquias e que ocorreram no final do ano económico, pelo que a sua entrega aos municípios só se refletirá em termos orçamentais no ano económico seguinte. Anota-se que o valor, em 2010, cresceu 19,6% (+3,7M€) passando de 18,9 milhões de euros em 2009 (ano em que cresceu apenas 4,4%) para 22,6 milhões de euros. Apresenta alguma relevância a dívida de terceiros inscrita

como dívida da administração autárquica, que aumentou em 2010 apenas 2,3% (+1,9M€) quando, em 2009 tinha apresentado a taxa extraordinária de crescimento de 30,4% (+ 19,4M€). Dos 85,1 milhões, a receber em 2010 pelo setor autárquico, 47,7 milhões dizem respeito ao município de Lisboa (14,6 milhões em 2008 e 46 milhões em 2009) e 8,9 milhões de euros, ao município de Almada (10 milhões em 2009 e 11,1 milhões em 2008). No total, foram 34 municípios que apresentaram dívidas a receber da administração autárquica. 101

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

Quadro 3.10 | Municípios com dívidas a receber relativas a empréstimos a terceiros, em 2010 Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46

Oeiras Coimbra Palmela Sintra Torres Vedras Leiria Sousel Viseu Alpiarça Seixal Évora Setúbal Santiago do Cacém Maia São Pedro do Sul Matosinhos Rio Maior Mértola Cartaxo Montemor-o-Novo Sever do Vouga Paredes de Coura Caldas da Rainha Figueira de Castelo Rodrigo Melgaço Moura Vizela Baião Vila Nova de Famalicão Batalha Soure Vendas Novas Ponte de Lima Coruche Marvão Castelo de Paiva Aljustrel Sesimbra Oliveira do Bairro Guarda Borba Chamusca Almeirim Campo Maior Beja Lagos

Unidade: euros 102

Distrito

Dimensão

Lisboa Coimbra Setúbal Lisboa Lisboa Leiria Portalegre Viseu Santarém Setúbal Évora Setúbal Setúbal Porto Viseu Porto Santarém Beja Santarém Évora Aveiro Viana do Castelo Leiria Guarda Viana do Castelo Beja Braga Porto Braga Leiria Coimbra Évora Viana do Castelo Santarém Portalegre Aveiro Beja Setúbal Aveiro Guarda Évora Santarém Santarém Portalegre Beja Faro

G G M G M G P M P G M G M G P G M P M P P P M P P P M M G P M P M P P P P M M M P P M P M M

2006 0,0 1.971.759 95.000,0 0,0 0,0 54.864.526 0,0 109.185 194.258 0,0 263.654,5 95.000 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 107.636 42.410 40.699 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 62.685 0,0 26.186 0,0 17.500 16.775 21.988 0,0 0,0 0,0 0,0 21.625 7.633 0,0 0,0 27.281 7.500 9.750 0,0 109 812

Empréstimos concedidos (valores em dívida) 2007 2008 2009 0,0 2.175.995 1.875.995 2.073.891 2.187.801 2.171.735 185.000 235.000 525.000 26.406 26.406 503.931 314.653 311.724 321.135 54.864.526 360.000 360.000 50.000 125.000 232.000 109.185 0 268.887 194.258 194.258 194.258 170.000 170.000 170.000 206.913 170.961 123.469 95.000 95.000 95.000 0,0 28.385 71.326 0,0 23.008 39.469 0,0 61.264 61.264 0,0 0 0 0,0 54.775 54.775 97.431 69.437 53.783 43.597 50.862 39.751 45.488 38.519 37.816 0,0 4.145 6.495 0,0 0,0 26.858 0,0 18.000 30.154 0,0 10.610 18.181 0,0 0,0 17.023 59.053 40.091 29.711 0,0 0,0 13.780 26.186 23.568 20.949 0,0 0,0 0,0 17.500 17.500 17.500 16.775 16.775 16.775 28.769 12.235 10.419 0,0 0,0 0,0 2.714 5.127 12.371 0,0 8.868 11.821 0,0 0,0 0,0 18.888 9.345 7.267 7.633 7.633 7.633 0,0 9.000 7.731 0,0 0,0 7.000 23.229 13.959 8.488 7.125 5.875 4.750 8.775 6.987 5.362 0,0 0,0 3.200 109 109 2.041 727 727 727

2010 1.875.995 1.555.209 725.000 503.931 365.209 360.000 285.643 268.887 194.258 170.000 97.625 95.000 94.592 78.808 61.264 59.135 54.775 39.778 31.648 31.595 28.277 26.858 24.179 23.730 22.930 22.603 20.324 18.330 18.000 17.500 16.775 15.314 14.745 9.827 9.601 9.000 8.415 7.633 6.258 5.978 4.196 3.625 3.412 2.244 1.804 727

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

As disponibilidades são a componente do Ativo cuja fiabilidade107 será mais fácil de conferir, pois representam os valores dos saldos em caixa, em instituições financeiras e o valor em títulos negociáveis. O peso desta componente no Ativo das autarquias situou-se entre o mínimo de 0,06% no Município de Santa Marta de Penaguião, e o máximo de 15,5% no Município de Amadora, registando-se uma média global de 1,8%. O Quadro 3.11 apresenta a composição das 107. Contudo, a interpretação do valor das disponibilidades num município deverá ser efetuada com cuidado dado que o valor das mesmas inclui, para além das “reais” disponibilidades, outras, designadamente, as operações de tesouraria (cauções em bancos, de fornecedores ou clientes; impostos retidos a entregar ao Estado; etc.) que representam cobranças para terceiros ou de terceiros, não constituindo deste modo disponibilidades da entidade. Por outro lado, alguns valores de disponibilidades poderão estar consignados a projetos específicos, para os quais não se dispõem de informação. Assim, entende-se que será de toda a utilidade que a leitura do valor das disponibilidades seja efetuada em simultâneo com a informação obtida do Mapa de Fluxos de Caixa. Este distingue as disponibilidades em orçamentais e referentes a Operações de Tesouraria.

disponibilidades108 em 31 de dezembro de cada ano. Observando o quadro 3.11, e confrontando-o os valores das “disponibilidades reais” que serão as disponibilidades expurgadas dos meios monetários (cauções e operações de tesouraria) à guarda dos municípios mas pertença de terceiros, verifica-se que são manifestamente diferentes do respetivo saldo final orçamental, situação para a qual não foi possível identificar e discriminar as razões. Ficará aqui apenas esse apontamento.

108. Informação obtida através do cruzamento dos Mapas de Fluxos de Caixa com os de Operações de tesouraria, expurgando estes saldos do saldo de fluxos de caixa.

Quadro 3.11 | Disponibilidades e disponibilidades reais109 Disponibilidades Depósitos em instituições financeiras e caixa Títulos negociáveis (1) Total de disponibilidades (2) Cauções de fornecedores e clientes (3) Operações de Tesouraria (4=1-2-3) Total de disponibilidades reais

2006

2007

2008

2009

2010

603,6

738,5

673,2

583,7

595,9

37,2

59,5

34,5

14,8

13,7

640,8

798,0

707,7

598,5

609,5

16,9

19,4

20,6

21,4

21,0

118,0

123,1

123,2

109,1

133,6

505,9

655,5

563,9

468,0

455,0

Unidade: milhões de euros 109. Não foi possível recolher estes dados no mapa de fluxos de caixa relativamente a 15 Municípios em 2006, 2 Municípios em 2007, 26 Municípios em 2008, 69 Municípios em 2009 e 53 Municípios em 2010.

103

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

3.2.2. Fundos Próprios No Quadro 3.12 apresenta-se o valor global dos Fundos Próprios do universo total dos municípios. Os fundos próprios110 sendo a diferença entre o Ativo e o Passivo, representam o património líquido de cada município111. Com o início da implementação do POCAL, impôs-se às autarquias identificarem os seus Fundos Próprios a partir do Balanço Inicial. O fundo patrimonial (inicial) representou a diferença entre o Ativo e o Passivo no momento da elaboração do primeiro Balanço do município. Deste modo, o valor desta conta deveria ser igual ao longo dos cinco anos do quinquénio, o que não aconteceu, tendo o mesmo, neste período crescido 14,8% isto é, +2.775,30 milhões de euros. Este continuado aumento do fundo patrimonial deve-se, essencialmente, ao facto de alguns municípios não terem, ainda, terminado o processo de inventariação e avaliação do seu imobilizado, corrigindo e atualizando, anualmente, o Ativo por contrapartida da conta Fundo Patrimonial. Em dezembro de 2010 o fundo patrimonial era de 21.576,6 milhões de euros, mais 872,60 milhões de euros que em 2009, apresentando uma taxa de crescimento de 4,2%. A variação global dos Fundos Próprios entre 2006 e 2010 em +2 637,2 milhões de euros (+11,6%) foi inferior em 64,6 milhões de euros, ao aumento do fundo patrimonial no mesmo período. A causa desta situação esteve na diminuição sucessiva dos resultados líquidos do exercício, que entre 2006 e 2009 baixaram 890 milhões de euros apresentando, para a globalidade das autarquias, um resultado líquido negativo, em 2009, de -226,2 milhões de euros. Em 2010, os resultados líquidos, na globalidade do setor autárquico apresentou-se positivo, com o valor de 102M€ (+145% que em 2009) embora muito inferior ao verificado até 2008. Os subsídios registados no Fundo Próprio, em geral, apenas contêm os subsídios destinados a investimentos em bens 110. Os fundos próprios são constituídos por 4 grandes grupos: Fundo Patrimonial inicial ou património inicial; Fundo patrimonial adquirido proveniente dos resultados dos diferentes exercícios; Subsídios de capital recebidos e doações recebidas; Reavaliações de imobilizado. 111. Com a ressalva que no Passivo se incluem proveitos diferidos.

104

CAPÍTULO 3

não amortizáveis. Da análise das contas dos 308 municípios verificou-se que, em 2010, só 86 municípios reconheceram subsídios nesta conta (77 municípios em 2009, 68 municípios, em 2008; 63 municípios, em 2007 e 56 municípios, em 2006). O valor dos subsídios registados, em 2006, foi de 52,8 milhões de euros e, em 2010, foi de 101,6 milhões de euros, apresentando um crescimento de 93,3% para o quinquénio112. Pela análise das contas verifica-se o valor considerado como Doações é materialmente relevante. Em 2010 foi de 583,3M€, mais 177,5M€ que o contabilizado em 2006, apresentando para o período considerado em acréscimo de 43,7%. Foi 181, o número de municípios que apresentaram valores na rubrica “Doações”. O município com maior peso foi Évora com 186,3 M€, seguindo-se Vila Nova de Gaia com 41,96 M€ e Amadora com 33,3 M€ As reservas de reavaliação resultariam da atualização do valor de aquisição e das respetivas amortizações acumuladas, dos ativos imobilizados113. O POCAL, contudo, condiciona as reavaliações à promulgação de leis próprias114 para o efeito. O impedimento dos municípios procederem a reavaliações de uma forma livre, tem como objetivo limitar eventuais sobreavaliações do Ativo, fazendo prevalecer o princípio da prudência. No entanto, uma vez que o CIBE, para efeitos de elaboração do primeiro inventário preparado pelas regras daquele diploma, permite reavaliar bens cujo valor atual é significativamente superior ao valor histórico, verifica-se que, em 2010, 23 municípios (19 municípios em 2009, 15 municípios em 2008, 19 em 2007, 14 em 2006 e 8 em 2005) apresentaram valor nesta conta dos fundos próprios, com o montante de 147,6 milhões de euros (- 1,2% que em 2009). Em 2009 o valor total de reservas de reavaliação foi de 149,4 milhões de euros apresentando uma diminuição, em relação a 2008 de 4.2%. Por sua vez, em 2008 o valor considerado foi de 155,9 milhões de euros, sustentado numa taxa de crescimento, 111,4%. Estas variações 112. Em 2009 cresceu 25,4%, em 2008, 24% e em 2007,24,3%. 113. Com exceção dos Investimentos Financeiros. Neste caso seriam «ajustamentos» positivos. 114. O que contraria, em parte, as atuais tendências da Contabilidade para substituir o princípio do custo histórico pela designado justo valor ou valor de mercado.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

traduzem a adequação dos municípios ao registo contabilístico do POCAL, não se encontrando ainda estabilizada a implementação do mesmo. O valor total das restantes reservas: reservas legais, estatutárias e reservas livres no final de 2010 era de 1.201 M€ com uma taxa de crescimento de 13,8% traduzida em +145,3 M€ que o contabilizado no final de 2009. Entre 2006 e 2010 o total destas reservas cresceu 71%, representando uma va-

riação positiva de 498,8 M€. Os resultados transitados refletem os resultados líquidos de exercícios anteriores, pela aplicação da disposição do POCAL, sobre a aplicação de resultados. Em 2010 diminuíram em 32,9 milhões de euros (-2,5%), descida bastante inferior à apresentada em 2009, refletindo a melhoria da situação dos resultados do exercício.

Quadro 3.12 | Estrutura do Balanço (FUNDOS PRÓPRIOS) Fundos próprios

Variação (%) 2009 - 2010

Variação (%) 2006 - 2010

21.576,6

4,2%

14,8%

1.205,1

1.348,6

11,9%

-12,0%

475,1

526,9

583,8

10,8%

43,7%

172,2

563,5

754,5

194,2

-74,3%

45,1%

1.131,5

1.547,7

1.714,1

1.534,6

1.501,7

-2,1%

32,7%

663,9

484,7

303,0

-226,2

102,0

145,1%

-84,6%

22.669,72

23.204,92

24.351,82

24.498,97

25.306,94

3,30%

11,63%

2006

2007

2009

2010

18.801,3

19.682,7

20.173,5

20.704,0

Reservas

1.532,9

883,8

1.122,5

Doações

406,3

433,8

Subsídios + cedências + outros

133,8

Resultados transitados Resultados do exercício

Fundo Patrimonial

Total dos Fundos Próprios

2008

Unidade: milhões de euros

105

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

3.2.3. Passivo115 O Quadro 3.13 mostra a evolução, no quinquénio 2006/2010 das diferentes componentes do passivo considerando a totalidades dos municípios portugueses. Entre 2006 e 2010 o passivo exigível cresceu 24,7% (+ 1 638,6M€), apresentando a maior taxa de crescimento do período em 2009 (+12,6%) e uma tendência para alguma estabilização, em 2010 ao crescer apenas 3,2%. Já o passivo 115. O Passivo inclui três grandes componentes: Passivo exigível, ou sejam, as dívidas a pagar; Passivo não exigível, que inclui os «Acréscimos de Custos» e os «Proveitos Diferidos»; Passivo possivelmente exigível refletido na conta «Provisões para riscos e encargos». Quando se comenta o passivo de qualquer empresa ou entidade, refere-se as dívidas para com terceiros excluindo-se o passivo não exigível e as provisões para riscos e encargos. Incluir estas duas últimas componentes pode levar a análises financeiras erradas, nomeadamente no caso das entidades públicas, que, por regra têm valores significativos em “proveitos diferidos” devido a transferências e subsídios de capital registados como proveitos, durante a vida útil de bem, adquirido ou construído, com esse financiamento.

não exigível cresceu neste período 69,8% (+2 669,2%) com taxa anual média de crescimento de 16,9% entre 2006 e 2009, sendo que em 2010 essa taxa foi de 6,4%. Neste caso, pese embora as provisões para riscos e encargos tenha apresentado, neste período, uma taxa de crescimento de 475% foi o aumento real dos proveitos diferidos (+ 1 805,7M€, +51,7%) que foi determinante para o crescimento do passivo não exigível As dívidas de médio e longo prazo baixaram 19,8M€ de 2009 para 2010, após um aumento verificado em 2009 de 452,9M€ (em 2008 tinha crescido 288,1M€). O total em dívida a médio e longo prazo no setor autárquico municipal era, no final de 2010, de 5.120,6 M€, tendo crescido 15,1% (671,7M€) no período entre 2006 e 2010.

Quadro 3.13 | Componentes do Passivo Passivo

2006

2007

2008

2009

2010

Variação (%) 2009 - 2010

Variação (%) 2006 - 2010

Dívidas a Médio e Longo Prazo

4.448,9

4.399,4

4.687,5

5.140,4

5.120,6

-0,4%

15,1%

Dívidas a Curto Prazo

2.188,2

2.264,4

2.436,8

2.879,7

3.155,1

9,6%

44,2%

6.637,1

6.663,8

7.124,3

8.020,1

8.275,7

3,2%

24,7%

Provisões para riscos e encargos

134,7

309,6

311,0

763,6

774,8

1,5%

475,2%

Acréscimos de Custos

194,0

280,3

447,5

468,0

417,4

-10,8%

115,1%

3.494,0

3.895,8

4.440,0

4.871,0

5.299,7

8,8%

51,7%

Total do Passivo não Exigível

3.822,7

4.485,7

5.198,5

6.102,6

6.491,9

6,4%

69,8%

Total do Passivo

10.459,8

11.149,5

12.322,8

14.122,7

14.767,6

4,6%

41,2%

Total de dívidas a terceiros

Proveitos diferidos

Unidade: milhões de euros 106

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

Gráfico 3.04 | Evolução do Passivo 16.000 € Total do Passivo

14.000 € 12.000 €

Milhões

10.000 €

Passivo Exigível

8.000 € 6.000 €

Passivo não Exigível

4.000 € 2.000 € 0€ 2006

2007

2008

As dívidas de curto prazo cresceram 44,2%, no período 2006/2010, apresentando em termos absolutos um aumento de 966,9M€, valor muito superior ao aumento verificado, no mesmo período, para a dívida de médio e longo prazo. Apesar de a atividade financeira das autarquias, em 2010, ter continuado a proporcionar um aumento da dívida de curto prazo com o acréscimo do volume desta em 275,4 M€ (+9,6%), o mesmo foi inferior ao verificado em 2009, ano em que a taxa de crescimento se fixou em 18,2%. O montante da dívida de curto prazo em 2010 era de 3 155,1M€. O Passivo exigível116 para a globalidade dos municípios, em 2010 cresceu 3,2%, quando em 2009, a taxa homóloga de crescimento tinha sido de 12,6%. Contudo, no período entre 2006 e 2010117 cresceu 24,7% (+1 638,6M€) passando de 6 637,1M€ para 8 275,7 M€. No passivo dos Balanços aparecem registadas informações financeiras que não se podem entender como dívidas a terceiros já exigíveis, pese embora a sua designação de passivo. A saber: 116. As dívidas por pagar de curto, médio e longo prazo. 117.Num período de implementação de regras de contenção da despesa pública, de limitação de acesso ao crédito estabelecidas em sede de Orçamento de Estado e do PEC, aplicáveis às autarquias. Foi ainda, o período, já, de pleno funcionamento da nova Lei das Finanças Locais.

2009

201 0

Provisões para riscos e encargos118 que, representando previsões de responsabilidades119, deverão ser objeto de registo contabilístico. Tratam-se de situações que poderão, no futuro, ocasionar situação de dívida, caso ocorram certos factos. O montante da verba afeta a estes fins, em finais de 2010, foi de 774,8 milhões de euros, demonstrando um acréscimo em relação a 2009 de 5,2% (+11,2€). De salientar que, apenas 94 municípios apresentaram nos seus Balanços valores nesta conta do Passivo (72 municípios em 2009, 58 municípios em 2008, 41 municípios em 2007 e 22 municípios em 2006). Contudo, o valor total provisionado refletiu, essencialmente, os valores das provisões estabelecidas pelo município de Lisboa, o qual ao apresentar o montante de 525,3 milhões de euros em 2010, traduziu 67,8%do total das provisões de todo o setor autárquico120. Outros municípios que apresentaram valores elevados em provisões foram: Marco de Canaveses com 40,2 milhões €, Vila Nova de Gaia com 23,5 milhões € e Porto com 22,8 milhões € 118. Por exemplo, normalmente consideram-se provisões para riscos e encargos, responsabilidades potenciais referentes a processos judiciais em curso (obrigação presente que provavelmente exige um pagamento futuro). 119. Obrigações presentes como resultado de acontecimentos passados com probabilidade de exigência de serem liquidadas, embora possam não se saber o valor certo, mas com possibilidade de ser feita uma estimativa fiável do valor da obrigação. 120. Lisboa apresentou como provisões em 2008 o montante de 189 milhões de euros e em 2009 o valor de 584 milhões (+ 209,2%)

107

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Como já referimos em 3.1 (página 94), os proveitos diferidos compreendem as receitas121 que devem ser reconhecidas como proveitos em diversos exercícios seguintes, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios122. Esta conta, pelo volume de transferências destinadas ao investimento, tem assumido valores relevantes. Pelo seu próprio significado, não será uma verdadeira conta do passivo, embora, se encontre registada nesta parte do Balanço, por imposições de normalização contabilística aplicada ao setor público. Antes se deverá ler esta informação, como o montante de subsídios obtidos, a aplicar ou aplicados a investimentos, ainda não amortizados. Estavam nesta situação, no final de 2010, o total de 5 299,7 milhões de euros, para o conjunto das autarquias. Estes valores cresceram, entre 2006 e 2010, 1 805,7 milhões de euros (+51,7%), fruto do desenvolvimento do quadro comunitário de apoio. De referir, ainda, que esta conta representou, em média, ao longo do período, 35% do total do passivo. Quanto aos acréscimos de custos123, tratam-se de valores que decorrem, também, da aplicação de regras contabilísticas de normalização, que fazem corresponder ao momento em que juridicamente se cria uma obrigação para com terceiros, custos que se vencem em anos subsequentes. Resulta de uma operação de final de exercício que, ainda, não é praticada por todos os municípios, pese embora a sua obrigatoriedade, mas que não representa, de facto, qualquer situação de dívida já constituída para com terceiros. Como 121. Na generalidade são subsídios ao investimento. As receitas obtidas para investimento, só deverão ser reconhecidas como proveitos nos exercícios, e à medida, em que incorrerem os custos resultantes das atividades a que foram aplicadas.

CAPÍTULO 3

já referimos em 3.1 (página 94), em 2010, apenas 19 municípios não cumprem com o estabelecido no POCAL. O crescente apuramento desta técnica contabilística reflete-se no crescimento dos valores apresentados nesta componente do passivo, que entre 2006 e 2010 aumentou 115,1%, isto é 223,4 milhões de euros, pese embora tenha diminuído 50,6 M€, em 2010. O aumento ocorreu, essencialmente, em 2008, ano em que, a variação dos montantes considerados foi de + 59,7% (+ 167,2 milhões de euros). Apresentam-se de seguida, os Ranking dos 50 municípios com maior e menor passivo exigível (endividamento total), bem como os Ranking dos municípios com maior variação (aumento ou redução) do passivo exigível. Apresentam-se, ainda, rankings com o indicador da dívida por habitante. Do ranking R16 verifica-se que destes 50 municípios com menor volume de dívida, 48 são de pequena dimensão e 2 de média dimensão. Já quanto ao ranking R17, estes 50 municípios (22 de grande dimensão, 27 de média dimensão e 1 de pequena dimensão) totalizam uma dívida de 4.887,6 milhões de euros, que representou 59,1% do total da dívida dos 308 municípios. O ranking 18 apresenta os 50 municípios com maior aumento do Passivo Exigível entre 2009 e 2010. A leitura desta listagem de municípios terá que ter como critério essencial à sua apreciação, não só a respetiva taxa de crescimento da dívida como o rácio do endividamento líquido de cada município124.

122. O exemplo com significado mais relevante é o registo contabilístico dos subsídios e das transferências consignadas a investimentos específicos, provenientes do Quadro Comunitário de Apoio (QREN) ou de Contratos Programa de Desenvolvimento entre as Autarquias e Organismos da Administração Central.

Em 2010, é de referir ainda que dois municípios apresentaram um aumento da dívida superior a 100%: Redondo, com um aumento de 148,2% (+879.066,2 €) e Batalha, com um aumento de 100,8% (+2.319.332,9 €).

123. O princípio contabilístico da especialização dos exercícios, obriga a que se considere custos do exercício, mesmo que pagos nos exercícios seguintes, os que decorrem de situações geradas no próprio exercício. É exemplo, o registo em 31 de dezembro do custo de férias e subsídio de férias, a pagar no ano seguinte.

124. Informação não disponível para a elaboração deste relatório uma vez que não consta dos mapas de prestação de contas.

108

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

R16 | Municípios com menor Passivo Exigível (Dívidas), referenciado a 2010 Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

Penedono Cinfães Santa Cruz das Flores Castelo de Vide Viana do Alentejo Redondo Corvo Pampilhosa da Serra Vila do Porto Marvão Vila Velha de Ródão Lajes das Flores Arronches Alcoutim Santa Cruz da Graciosa Gavião Campo Maior Ponte de Sor Elvas Alvito São Roque do Pico Alter do Chão Mação Portel Murtosa Oleiros Mealhada Sernancelhe Barrancos Penalva do Castelo Penacova Fronteira Golegã Belmonte Vinhais Cuba Góis Pedrógão Grande Mora Santa Marta de Penaguião Constância Batalha Vila Nova de Foz Coa Proença-a-Nova São Brás de Alportel Vidigueira Sátão Vila Flor Aguiar da Beira Castro Verde

Dimensão P P P P P P P P P P P P P P P P P P M P P P P P P P M P P P P P P P P P P P P P P P P P P P P P P P

2006 79.950 1.097.857 2.317.060 2.833.471 2.135.671 381.111 2.175.202 2.470.115 1.711.608 1.428.324 1.933.293 901.981 1.397.525 3.212.403 1.410.601 2.153.712 1.431.411 3.131.350 4.518.853 1.807.723 2.403.422 3.316.016 5.582.262 2.441.367 2.507.923 2.574.833 6.184.581 4.220.885 2.595.353 5.468.179 2.143.055 5.737.605 3.288.739 3.979.661 3.411.435 3.827.701 4.588.305 3.630.553 6.229.571 2.515.266 4.276.551 2.101.446 2.920.795 2.254.156 2.815.672 3.339.553 7.241.127 4.747.985 5.435.915 6.214.556

2007 76.029 1.151.687 1.472.867 2.445.600 1.310.182 1.048.149 2.403.773 2.277.578 1.661.088 1.415.614 1.852.493 887.246 1.829.118 2.819.681 1.305.780 2.078.018 1.474.242 2.462.718 4.112.631 1.696.004 2.263.266 2.570.832 4.185.730 3.070.987 2.045.095 2.172.896 5.370.057 4.252.775 2.957.176 4.883.973 1.657.536 5.004.578 3.226.258 2.574.020 3.198.267 3.614.567 4.723.168 4.207.858 6.198.989 2.382.504 4.315.699 1.736.525 3.724.389 2.341.805 2.916.310 4.052.985 6.321.429 5.295.938 5.211.505 5.271.894

Passivo Exigível 2008 99.573 1.359.544 1.353.629 1.888.311 1.085.466 771.201 2.231.292 2.113.072 1.449.161 1.579.806 2.520.427 824.660 2.133.254 2.713.207 1.109.498 3.132.551 1.416.135 3.250.418 4.015.476 2.039.735 1.905.901 2.602.635 2.941.231 2.769.895 2.598.435 2.084.637 4.991.560 4.573.046 3.658.243 4.717.063 1.403.755 4.517.825 3.400.288 2.709.857 2.999.602 4.172.353 4.290.538 4.757.659 5.485.492 3.249.714 4.435.865 2.154.100 3.709.835 2.863.505 3.345.076 4.606.337 6.155.493 5.272.423 4.946.049 5.478.897

2009 161.925 1.722.737 1.322.124 1.745.760 875.263 592.994 1.892.422 1.796.933 1.520.439 1.672.848 2.074.735 1.905.336 1.998.072 2.402.689 1.683.901 2.981.374 1.731.678 3.025.889 4.325.114 1.828.897 2.928.466 3.212.922 3.792.778 3.639.618 2.479.179 2.607.861 4.279.126 4.041.824 4.394.908 4.372.133 2.943.396 4.481.001 4.252.291 3.688.137 3.603.216 3.867.773 4.782.759 4.593.793 5.565.999 4.937.596 4.364.654 2.300.566 5.403.905 4.451.535 4.136.913 5.054.500 5.079.387 5.459.927 5.439.434 4.750.191

2010 187.023 962.143 1.152.024 1.350.556 1.374.950 1.472.060 1.533.006 1.548.333 1.722.404 1.798.731 1.872.594 2.109.927 2.170.429 2.283.967 2.491.967 2.713.071 2.813.068 2.826.793 2.856.417 2.892.247 3.032.628 3.114.418 3.318.016 3.324.521 3.335.775 3.447.171 3.494.583 3.533.706 3.600.703 3.735.801 3.763.875 3.793.751 3.902.500 3.983.390 4.064.260 4.160.483 4.211.484 4.365.775 4.375.057 4.430.358 4.471.775 4.619.898 4.674.261 4.720.019 4.744.995 4.780.206 4.894.075 4.991.064 5.022.740 5.042.586

Unidade: euros 109

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

R17 | Municípios com maior Passivo Exigível (Dívidas), reportado a 2010 Município 1

Lisboa

2 3

Dimensão

Passivo Exigível 2006

2007

2008

2009

2010

980.959.458

965.453.601

1.116.070.632

1.168.589.855

1.097.063.256

Vila Nova de Gaia

229.218.279

Aveiro

118.224.624

268.040.500

277.274.417

285.956.034

263.038.636

121.835.696

136.159.806

154.707.774

161.908.874

Portimão

26.296.031

30.503.316

58.007.031

92.204.774

147.925.098

Porto

197.291.248

177.265.109

150.153.325

132.949.369

141.323.003

Sintra

93.967.246

89.679.427

90.919.951

96.459.076

133.888.392

Gondomar

115.290.367

109.395.069

117.454.159

127.614.102

130.153.798

Funchal

82.972.410

81.302.650

92.779.795

106.248.703

105.082.515

Loulé

41.035.022

37.286.760

33.923.995

63.838.838

95.569.939

Cascais

35.061.111

37.773.210

37.406.819

63.725.956

92.799.765

Covilhã

78.279.125

86.938.744

87.924.483

95.057.913

88.872.032

Braga

91.682.110

90.630.116

89.535.145

95.911.245

88.686.683

Loures

93.413.683

75.907.375

79.594.322

85.434.601

85.332.191

Santarém

53.070.408

60.313.680

60.946.606

79.438.733

84.370.064

Fundão

60.914.204

66.026.861

77.055.694

79.632.196

83.423.413

Guimarães

83.068.317

78.484.817

76.040.223

76.393.879

82.400.400

Maia

116.606.546

105.469.708

92.995.969

90.333.121

81.638.784

Leiria

88.361.267

81.141.552

81.771.098

86.093.864

81.523.544

Matosinhos

58.642.523

55.816.382

57.338.196

72.725.519

80.155.008

Setúbal

86.396.195

83.077.853

75.726.187

76.586.191

80.012.355

Santa Maria da Feira

54.248.999

58.201.466

65.558.327

72.166.163

76.874.043

Coimbra

70.939.961

64.812.923

66.096.489

70.282.270

74.015.472

Vila do Conde

78.185.259

74.237.105

69.661.507

69.102.421

72.651.186

Faro

52.665.956

53.746.000

62.048.361

67.577.117

71.725.954

Valongo

49.687.235

46.677.522

51.520.183

68.115.787

70.462.495

Seixal

54.191.898

50.910.309

60.057.433

72.113.574

68.399.465

Évora

43.472.281

45.391.152

49.463.757

69.550.206

68.329.197

Oeiras

78.953.412

65.503.008

71.474.019

71.475.379

65.929.441

Paços de Ferreira

20.501.403

33.615.121

35.971.885

44.495.961

64.653.422

Odivelas

65.822.458

62.966.095

59.999.901

65.387.699

63.424.614

Figueira da Foz

62.119.286

58.580.525

57.192.505

62.335.255

62.056.421

Guarda

46.878.859

47.493.066

52.418.492

54.286.619

61.608.241

Vila Real de Santo António

9.701.759

10.517.569

21.522.426

48.142.261

60.942.897

Seia

46.975.007

48.004.101

48.831.773

54.278.966

57.742.457

Albufeira

22.258.224

22.933.983

22.210.617

38.326.669

56.185.102

110

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

Município

Dimensão

Passivo Exigível 2006

2007

2008

2009

2010

Amadora

57.137.844

56.677.438

57.846.396

58.989.890

55.279.245

Paredes

11.918.487

14.958.277

18.988.941

34.754.561

53.021.096

Portalegre

32.374.759

40.847.976

45.582.199

51.649.866

52.905.610

Lagos

13.206.251

14.408.230

16.128.530

42.693.374

49.665.583

Oliveira de Azeméis

56.217.276

55.185.169

52.335.301

51.734.951

49.481.046

Vila Nova de Famalicão

45.690.385

45.434.931

42.511.887

46.275.186

45.379.393

Chaves

35.384.653

34.955.848

34.140.648

41.042.953

45.263.290

Barcelos

45.883.946

48.222.374

48.673.328

48.929.632

43.066.988

Santa Cruz

32.372.548

28.167.758

26.091.087

32.884.570

43.045.214

Marco de Canaveses

46.324.799

45.329.807

44.437.437

43.217.692

42.515.511

Almada

47.030.223

42.893.470

41.496.230

36.464.408

42.412.673

Trofa

9.577.404

16.133.799

29.007.157

39.735.630

42.117.217

Espinho

36.916.305

36.604.173

38.816.231

40.721.905

41.977.606

Cartaxo

21.726.093

27.927.111

30.849.186

37.866.244

41.745.721

Torres Vedras

10.559.247

13.829.862

18.497.867

29.044.535

39.590.746

Total do endividamento dos 50 municípios mais endividados

4.887.635.095

Total do endividamento de todos os municípios

8.275.684.264

Unidade: euros

Dívida por habitante: O ranking R19 apresenta a lista dos 50 municípios que tiveram maior diminuição absoluta do Passivo exigível de 2009 para 2010. Em 2010 o município que registou maior diminuição real da dívida foi Lisboa ao abater à mesma 71.526.599 € (-6,12%). Vila Nova de Gaia é o segundo município que maior redução da dívida apresentou ao conseguir baixar o valor em 22.917.398 € (-8,0%). O município da Maia apresenta também uma redução significativa da sua dívida bruta ao fazê-la baixar -8.694.337 (-9,6%) Em termos percentuais, foi o Município de Elvas, o que maior esforço de redução da dívida apresentou com uma taxa de decréscimo na ordem dos -34%. Contudo, numa escala hierarquizada pelos valores absolutos de redução, posicionou-se no 44.º município que maior redução da dívida apresentou, ao abater 1.468.697 € da mesma. Ainda

em termos percentuais, aparecem com reduções relevantes para as respetivas estruturas do passivo, os municípios de Fafe e de Porto Moniz, ao reduzirem a sua dívida respetivamente em -32,6% (-4.952.352 €) e -29,4% (-2.758.448€). As listagens que se seguem hierarquizam, cada uma delas, 50 municípios, tomando como medida de comparação a dívida per capita, obtida pelo quociente do passivo exigível de cada município, pelo número de habitantes do mesmo. Os rankings 20 e 21 listam os municípios com menor e maior passivo exigível, por habitante. Se confrontarmos os rankings 20 e 21, concluímos que no universo dos municípios portugueses, a amplitude da dívida125 municipal per capita, no final de 2010, variou entre um mínimo de 81,1 € (Penedono) e um máximo de 13.847,2 € (Fornos de Algodres). 125. Dívida bruta, sem dedução do ativo circulante.

111

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

R18 | Municípios com maior aumento do Passivo Exigível,

R19 | Municípios com maior diminuição do Passivo Exigível

em 2010, em relação a 2009

Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

Portimão Sintra Loulé Cascais Paços de Ferreira Paredes Albufeira Mafra V. R. de Santo António Torres Vedras Santa Cruz Lamego Palmela Porto Matosinhos Guarda Aveiro Lagos Guimarães Almada Montemor-o-Velho Lourinhã Lousada Nazaré Viana do Castelo Nordeste Santarém Tabuaço Santa Maria da Feira Peso da Régua Chaves Faro Cartaxo F. de Castelo Rodrigo Fundão Vila Real Coimbra Tomar Vila do Conde Tarouca Seia Estremoz Setúbal Miranda do Douro Vizela Vila Franca do Campo Velas Nelas Caminha Alfândega da Fé

Unidade: euros 112

CAPÍTULO 3

Dimensão M G M G M M M M P M M M M G G M M M G G M M M P M P M P G P M M M P M M G M M P M P G P M P P P P P

Variação em valor 55.720.324 37.429.315 31.731.101 29.073.809 20.157.462 18.266.535 17.858.433 13.256.676 12.800.636 10.546.211 10.160.644 9.219.795 8.867.748 8.373.634 7.429.489 7.321.621 7.201.099 6.972.209 6.006.521 5.948.265 5.780.510 5.663.286 5.359.813 5.230.170 5.151.973 5.128.175 4.931.331 4.776.428 4.707.880 4.424.908 4.220.337 4.148.837 3.879.477 3.812.217 3.791.217 3.748.104 3.733.202 3.614.777 3.548.765 3.541.974 3.463.491 3.442.867 3.426.164 3.394.837 3.386.812 3.333.410 3.256.966 3.236.987 3.133.124 2.762.459

Variação em % 60,4% 38,8% 49,7% 45,6% 45,3% 52,6% 46,6% 73,3% 26,6% 36,3% 30,9% 33,9% 44,3% 6,3% 10,2% 13,5% 4,7% 16,3% 7,9% 16,3% 20,2% 22,4% 30,3% 21,8% 16,5% 50,8% 6,2% 41,2% 6,5% 31,9% 10,3% 6,1% 10,2% 68,4% 4,8% 13,7% 5,3% 12,4% 5,1% 25,7% 6,4% 37,3% 4,5% 35,5% 31,7% 13,7% 43,4% 29,9% 23,3% 16,8%

Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

Lisboa Vila Nova de Gaia Maia Braga Covilhã V. da Praia da Vitória Barcelos Oeiras Fafe Olhão Leiria Ribeira Grande Tondela Sines Estarreja Seixal Amadora Odemira Castelo Branco Caldas da Rainha Porto Moniz Bragança Tavira Póvoa de Varzim Rio Maior Povoação Santo Tirso Abrantes Oliveira de Azeméis Câmara de Lobos Amarante Lagoa (R.A.A) Monchique Odivelas Pinhel Montalegre Vale de Cambra São João da Madeira Ponta Delgada Condeixa-a-Nova Mogadouro Castro Daire Gouveia Elvas Alcanena Moita Penafiel Albergaria-a-Velha Porto de Mós Anadia

Unidade: euros

Dimensão G G G G M M G G M M G M M P M G G M M M P M M M M P M M M M M P P G P P M M M P P P P M P M M M M M

Variação em valor -71.526.599 -22.917.398 -8.694.337 -7.224.561 -6.185.881 -5.972.077 -5.862.644 -5.545.938 -4.952.352 -4.865.449 -4.570.320 -4.526.164 -4.521.215 -4.369.098 -4.297.707 -3.714.109 -3.710.645 -3.384.644 -3.349.771 -3.085.439 -2.758.448 -2.703.299 -2.701.750 -2.610.600 -2.365.936 -2.357.910 -2.352.452 -2.279.516 -2.253.906 -2.178.605 -2.139.921 -2.065.570 -1.966.705 -1.963.085 -1.871.390 -1.765.073 -1.684.547 -1.640.589 -1.631.822 -1.591.896 -1.588.474 -1.524.744 -1.491.756 -1.468.697 -1.437.138 -1.381.314 -1.372.702 -1.365.907 -1.344.566 -1.312.247

Variação em % -6,1% -8,0% -9,6% -7,5% -6,5% -24,4% -12,0% -7,8% -32,6% -12,1% -5,3% -17,2% -25,7% -15,6% -18,7% -5,2% -6,3% -17,5% -17,7% -20,1% -29,4% -15,1% -9,2% -6,5% -9,1% -6,3% -6,5% -10,8% -4,4% -9,2% -14,6% -13,7% -14,5% -3,0% -15,3% -13,7% -6,9% -9,2% -4,7% -17,2% -16,3% -15,6% -8,5% -34,0% -7,3% -4,4% -3,5% -16,3% -16,3% -14,0%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

R20 | Municípios com menor Passivo exigível, por habitante, reportado a 2010 (menor volume de dívida por habitante) Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

Penedono Cinfães Ponte de Lima Redondo Penacova Batalha Viana do Alentejo Benavente Pombal Ponte de Sor Elvas Campo Maior Oliveira do Hospital Sintra Mealhada Amarante Mafra Ovar Águeda Caldas da Rainha Almada Palmela Vila Franca de Xira Arouca Murtosa Marinha Grande Cascais Salvaterra de Magos Vila do Porto Baião Santa Cruz da Graciosa São Brás de Alportel Alcácer do Sal Fafe Serpa Porto de Mós Torres Vedras Paredes Anadia Viana do Castelo Albergaria-a-Velha Vila Nova de Famalicão Lousada Amadora Esposende Felgueiras Almeirim Seixal Vinhais Vizela

Dimensão P P M P P P P M M P M P M G M M M M M M G M G M P M G M P M P P P M P M M M M M M G M G M M M G P M

Dívida por habitante 2006 23,9 52,8 93,6 55,8 126,8 133,1 375,4 250,4 247,8 180,6 201,0 171,6 105,2 219,3 282,2 233,5 196,8 307,4 302,2 136,9 283,3 152,3 191,1 189,4 255,8 314,6 189,2 165,4 308,5 204,6 291,6 237,1 187,4 329,3 159,9 176,5 137,7 137,7 253,6 260,3 314,1 341,8 277,4 327,4 351,4 280,1 334,2 317,6 350,7 221,4

2007 22,9 56,2 98,1 155,4 98,1 109,1 229,6 159,1 173,4 143,2 184,6 177,8 107,7 205,0 243,0 212,1 216,3 240,3 262,2 190,0 258,2 124,7 229,5 219,1 207,6 278,1 202,1 133,8 298,5 176,0 267,6 238,4 164,6 272,2 153,4 164,7 179,1 172,3 248,6 208,8 354,8 338,2 330,0 326,8 306,5 344,5 327,9 293,6 334,1 205,8

2008 30,3 67,3 100,4 115,5 83,3 134,7 190,4 171,1 164,8 190,3 181,5 170,7 158,3 203,9 224,7 184,1 219,8 213,5 210,6 174,9 249,8 169,1 246,4 261,7 263,9 254,4 198,7 215,4 260,0 216,4 226,0 266,1 170,0 296,9 176,2 265,0 238,5 217,9 319,6 298,4 336,1 315,0 319,9 336,1 330,2 322,1 360,1 341,6 319,5 311,8

2009 49,6 86,6 107,2 89,8 175,0 143,3 153,7 185,1 182,8 178,9 196,8 208,8 228,6 212,4 191,8 237,2 247,4 241,7 248,2 290,1 219,7 313,4 248,7 247,7 250,9 262,8 336,1 320,3 273,0 333,9 341,0 320,6 402,9 283,1 398,6 327,1 372,4 397,6 298,9 341,7 316,5 341,4 367,8 345,3 378,3 399,9 370,6 404,4 390,3 432,7

2010 81,1 157,5 208,6 209,0 259,4 276,3 344,8 346,0 347,5 374,6 381,7 381,7 390,6 405,6 413,9 421,4 447,0 453,1 459,6 462,7 470,3 471,7 485,3 513,7 513,8 515,8 530,5 532,6 534,4 561,1 564,3 565,8 581,2 581,3 585,7 590,5 607,5 613,3 622,9 640,8 647,3 653,0 682,8 689,4 705,2 723,1 729,1 731,3 732,1 737,0

Unidade: euros

113

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

R21 | Municípios com maior Passivo exigível, por habitante, reportado a 2010 (maior volume de dívida por habitante) Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

Fornos de Algodres Castanheira de Pera Corvo Freixo de Espada à Cinta Povoação Alfândega da Fé Calheta (R. A. A.) Ourique Mourão Porto Moniz Fundão Barrancos Celorico da Beira Lisboa Monchique Alandroal Penamacor Mesão Frio Sardoal Vila Franca do Campo Portalegre Mondim de Basto Vila Nova de Poiares Aveiro Torre de Moncorvo Seia Melgaço Borba Murça Vila Real de Santo António Nordeste Tabuaço Sines Monforte Covilhã Armamar Crato Vila de Rei Nisa Ribeira de Pena Lajes do Pico Manteigas Carrazeda de Ansiães Tarouca Castro Marim Fronteira Alijó Portimão Mértola Arraiolos

Unidade: euros 114

Dimensão P P P P P P P P P P M P P G P P P P P P M P P M P M P P P P P P P P M P P P P P P P P P P P P M P P

2006 0,0 3.237,1 4.647,9 2.394,9 1.575,6 2.284,6 2.572,0 2.800,0 2.477,1 2.378,4 1.953,9 1.468,8 2.183,8 1.924,4 2.490,4 1.766,8 1.937,8 1.924,2 2.103,3 1.710,1 1.329,7 1.349,6 717,2 1.607,2 1.722,6 1.721,6 1.847,1 992,6 1.667,8 529,0 1.701,7 1.077,4 1.690,6 2.036,7 1.478,5 1.711,6 1.452,3 1.299,3 857,1 1.445,7 1.297,3 1.226,7 1.474,6 1.200,0 1.356,1 1.746,1 857,8 540,9 1.219,1 748,3

Dívida por habitante 2007 2008 6.090,7 6.654,2 3.454,9 3.973,6 5.018,3 4.572,3 3.192,5 3.615,5 1.773,5 2.132,6 2.260,7 2.954,4 2.466,3 2.800,8 2.675,6 2.600,2 2.376,2 2.616,0 1.685,3 1.823,5 2.125,6 2.496,4 1.709,4 2.155,7 2.169,2 2.354,2 1.932,1 2.279,7 2.416,6 2.363,7 1.895,2 2.016,0 1.940,8 2.176,8 1.910,7 1.999,2 2.057,0 2.111,0 2.042,6 2.051,2 1.700,0 1.920,8 1.379,5 1.721,5 1.606,2 1.833,2 1.661,1 1.862,7 1.730,8 1.876,4 1.772,5 1.819,1 1.716,4 1.797,8 1.470,3 1.854,8 1.689,5 1.759,4 570,2 1.160,9 1.775,1 1.838,3 1.566,1 1.734,8 1.706,5 1.652,9 1.948,2 1.677,1 1.654,3 1.687,6 1.735,6 1.755,0 1.788,7 1.699,4 1.392,0 1.388,8 1.012,3 1.416,6 1.401,7 1.534,8 1.412,8 1.470,9 1.404,6 1.453,0 1.468,5 1.620,4 1.269,3 1.363,2 1.341,2 1.272,2 1.549,4 1.429,7 1.074,2 1.203,2 618,4 1.162,9 1.213,3 1.442,0 1.181,3 1.435,7

2009 6.861,7 3.974,1 3.784,8 4.243,8 5.496,6 3.097,8 2.875,8 2.836,5 2.946,4 3.583,4 2.593,8 2.631,7 2.476,8 2.435,2 2.285,6 2.644,1 2.229,2 2.340,4 2.244,7 2.171,5 2.202,7 2.345,5 2.243,7 2.121,6 2.024,9 2.038,0 2.004,8 1.964,5 2.013,8 2.590,1 1.893,5 1.890,1 2.047,4 1.876,5 1.841,0 1.689,3 1.654,1 1.947,0 1.895,2 1.765,2 1.771,2 1.645,2 1.433,3 1.658,5 1.716,4 1.451,1 1.725,8 1.827,5 1.364,5 1.416,3

2010 13.847,2 8.222,3 8.133,6 8.018,6 7.625,8 6.207,8 5.749,6 5.582,5 5.556,2 5.537,2 5.143,7 4.928,5 4.900,5 4.866,1 4.785,5 4.738,9 4.570,2 4.474,8 4.448,3 4.218,0 4.204,1 4.112,4 4.034,8 4.006,4 3.997,3 3.900,8 3.873,0 3.864,7 3.858,2 3.735,4 3.728,8 3.700,1 3.698,0 3.619,1 3.577,7 3.507,2 3.458,7 3.413,0 3.399,2 3.361,3 3.266,8 3.189,4 3.152,8 3.036,6 3.000,0 2.999,6 2.978,6 2.946,0 2.899,2 2.890,6

CAPÍTULO 3

Passivo Líquido (ou dívida líquida): Os rankings anteriores mostram a posição dos municípios, de acordo com o valor por habitante, da dívida bruta municipal126. Pese embora, se fale na distribuição da dívida bruta, por habitante, quando se fala na dívida per capita, faz sentido saber como se comportam os municípios para o rácio homólogo relativo à dívida líquida, calculada pela seguinte fórmula: Dívida a pagar (curto, médio e longo prazo) – existências – dívidas a receber de curto prazo - disponibilidades. E é essa informação que nos fornecem os dois Rankings subsequentes R22 e R23. No ranking R22 constam os 4 municípios cuja dívida líquida é inferior a zero, e que por isso, a dívida líquida, per 126. Sem que à mesma se tenha deduzido o ativo disponível para a liquidar (Disponibilidades e os créditos existentes a curto prazo e existências).

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

capita, é negativa, isto é, não existe. Estão nesta situação os seguintes municípios: Ponta Delgada, Ponte de Lima, São João da Madeira e Anadia, todos de média dimensão. Também constam desta lista dos 50 municípios com menor dívida líquida per capita, seis municípios de grande dimensão: Almada; Vila Franca de Xira; Seixal; Amadora; Sintra; Vila Nova de Famalicão. Destes 6 apenas Almada consta, igualmente, do Ranking (R31) dos 35 municípios com menor índice de endividamento liquido em relação às receitas do ano n-1 No ranking R23 de Municípios com maior Passivo Líquido exigível, por habitante, em 2010, o único município de grande dimensão constante do mesmo é Lisboa, que apresentou uma dívida líquida, por habitante, de 1.720,7 €. Recomenda-se que se comparem estes rankings com R28 e R29 (páginas 132 e 133) sobre a liquidez em que se incluem apenas os passivos de curto prazo. 115

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

R22 | Municípios com menor Passivo líquido exigível, por habitante, reportado a 2010 (menor volume de dívida líquida, por habitante) Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

Ponta Delgada Ponte de Lima São João da Madeira Anadia Cinfães Redondo Penedono Covilhã Ovar Elvas Ponte de Sor Mealhada Salvaterra de Magos Benavente Almada Viana do Alentejo Fafe São Roque do Pico Amarante Mafra Pombal Cartaxo Penacova Marinha Grande Vila Franca de Xira Alcácer do Sal Caldas da Rainha Seixal Arouca Amadora Águeda Calheta (R. A. M.) Campo Maior Sintra Albergaria-a-Velha Viseu Batalha Ribeira Brava Castelo Branco Lousada Porto de Mós Sesimbra Penalva do Castelo Vila do Porto Vila Nova de Famalicão Moita Barreiro Vinhais Oliveira do Hospital Murtosa

Unidade: euros 116

Dimensão M M M M P P P M M M P M M M G P M P M M M M P M G P M G M G M P P G M M P P M M M M P P G M M P M P

Dívida líquida por habitante 2006 369,2 -380,8 64,6 229,9 -78,6 -610,4 -438,6 1.310,5 206,2 -319,3 -336,6 108,9 135,3 203,3 -89,8 -85,4 260,7 575,3 164,1 -16,0 208,3 807,2 67,0 109,7 162,6 22,2 71,8 191,5 127,0 1,8 263,1 792,1 -132,0 179,6 156,5 131,0 84,3 26,4 -30,4 141,9 99,0 358,3 420,9 278,1 269,2 438,8 359,0 142,3 91,6 201,0

2007 390,5 -405,5 317,8 115,6 -98,8 -900,8 -706,9 1.471,1 102,4 -632,5 -557,5 -48,7 44,6 12,3 -136,0 -235,5 215,0 443,4 144,0 1,9 121,4 153,5 -34,7 61,0 107,0 -20,4 124,4 153,3 163,3 -36,0 197,2 725,3 -144,6 154,9 241,2 69,9 64,4 -214,4 -175,6 248,2 69,5 282,7 441,7 237,0 258,7 423,2 366,5 -26,8 73,4 153,1

2008 486,0 -574,9 209,2 132,6 -95,4 -847,9 -785,5 1.218,3 84,2 -568,2 -478,7 77,8 151,4 20,3 -90,4 -374,0 229,1 326,4 140,7 90,5 98,9 -533,5 -60,2 97,5 103,3 29,8 108,5 182,9 212,9 -55,2 124,1 812,7 -74,6 165,5 287,9 7,6 92,1 178,6 -3,8 251,7 173,3 362,4 494,0 162,0 256,8 413,7 377,0 25,0 134,8 190,0

2009 462,1 -184,9 186,4 96,2 56,1 -698,6 -915,5 1.490,7 77,4 -371,9 -501,6 110,1 274,3 93,8 74,5 -179,9 237,8 -384,3 195,5 104,5 101,4 -184,7 147,5 169,0 153,3 295,6 251,7 273,9 213,5 -29,0 142,7 948,9 73,9 178,8 273,5 107,5 67,3 437,3 -198,6 26,1 236,4 477,6 415,7 158,4 306,0 418,3 420,2 148,0 174,4 104,4

2010 -165,6 -144,0 -96,3 -35,9 19,7 39,5 41,7 55,3 60,4 75,7 78,0 82,7 150,2 156,0 157,4 165,5 168,1 169,3 180,3 181,1 185,3 187,5 187,6 199,2 203,1 204,8 209,0 211,6 214,0 226,3 236,2 243,3 244,5 244,7 247,0 248,0 251,7 258,9 259,5 263,8 271,0 278,9 284,9 297,2 300,5 309,0 309,8 310,9 317,2 317,9

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

R23 | Municípios com maior Passivo líquido exigível, por habitante, reportado a 2010 (maior volume de dívida líquida por habitante) Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

Fornos de Algodres Povoação Castanheira de Pera Freixo de Espada à Cinta Alfândega da Fé Mourão Corvo Alandroal Ourique Nordeste Tabuaço Calheta (R. A. A.) Celorico da Beira Portimão Mondim de Basto Vila Franca do Campo Mesão Frio Vila Real de Santo António Barrancos Vila Nova de Poiares Aveiro Seia Porto Moniz Sardoal Murça Fundão Monchique Torre de Moncorvo Lajes do Pico Crato Penamacor Borba Velas Tarouca Melgaço Vila do Bispo Lisboa Monforte Nazaré Alijó Santana Portalegre Sines Manteigas Miranda do Douro Vila de Rei Armamar Nisa Almeida Reguengos de Monsaraz

Dimensão P P P P P P P P P P P P P M P P P P P P M M P P P M P P P P P P P P P P G P P P P M P P P P P P P P

Dívida líquida por habitante 2006 0,0 1.531,7 3.158,0 1.487,6 2.198,7 2.439,4 3.719,9 1.664,1 2.744,9 1.589,3 1.034,4 2.532,8 2.115,9 400,1 1.238,8 1.568,4 1.785,6 186,2 1.339,4 428,8 1.522,6 1.626,8 1.712,1 2.037,1 1.636,4 1.602,6 2.229,7 1.287,5 1.227,9 708,0 1.787,9 892,5 1.221,7 1.024,9 1.643,3 -120,8 1.629,2 1.955,4 1.224,6 815,0 284,6 1.015,7 1.428,3 1.119,7 1.103,7 1.213,8 1.669,4 715,6 -108,6 1.266,4

2007 5.923,1 1.695,6 3.348,6 2.397,6 2.156,3 2.331,9 3.703,6 1.782,7 2.637,7 1.622,0 1.479,5 2.372,3 2.090,1 457,3 1.346,5 1.804,3 1.784,7 394,9 1.507,2 1.560,7 1.600,1 1.700,8 971,6 2.003,4 1.654,3 1.804,0 2.270,3 1.282,3 1.314,5 1.034,0 1.396,7 1.362,7 1.231,6 1.104,5 1.104,8 -461,3 1.702,0 1.861,2 981,9 1.018,7 562,4 1.145,9 1.412,1 1.276,0 1.180,4 1.255,6 1.637,4 866,5 282,7 1.260,2

2008 6.517,5 2.078,0 3.815,6 2.690,4 2.851,1 2.439,9 3.866,3 1.861,4 2.575,7 1.729,1 1.675,2 2.737,2 2.250,3 1.056,5 1.690,6 1.845,0 1.928,6 -452,0 2.024,3 1.760,2 1.695,9 1.773,1 1.003,9 2.058,8 1.716,5 2.026,7 2.230,2 1.508,3 1.312,9 1.091,5 1.590,1 1.757,4 1.065,2 1.124,0 1.348,8 -355,6 1.747,9 1.497,5 904,3 1.149,5 533,7 1.140,0 1.321,8 1.290,4 1.105,0 1.314,2 1.577,8 1.092,7 809,7 1.198,1

2009 6.694,9 5.447,5 3.860,8 3.183,3 2.982,1 2.814,7 3.036,3 2.491,2 2.779,7 1.799,9 1.807,7 2.715,9 2.400,2 1.770,3 2.322,9 1.991,9 2.256,3 1.064,1 2.516,9 2.136,5 1.863,2 2.007,9 2.739,9 2.152,8 1.924,9 2.085,8 2.173,5 1.584,1 1.694,2 1.283,3 1.814,0 1.801,8 1.209,1 1.475,0 1.804,6 928,9 1.746,6 1.805,9 1.296,7 1.372,2 1.631,3 1.346,3 1.739,1 1.494,7 1.188,4 1.707,7 1.557,3 1.468,4 876,4 1.339,8

2010 6.741,9 5.141,3 3.825,4 3.434,1 3.298,2 3.114,6 2.989,8 2.977,1 2.681,1 2.658,6 2.626,7 2.587,4 2.510,6 2.473,2 2.468,8 2.315,0 2.291,0 2.229,2 2.185,7 2.184,3 2.111,2 2.094,1 2.076,8 2.034,7 2.022,2 1.994,9 1.951,8 1.920,7 1.912,3 1.887,6 1.877,5 1.817,1 1.814,3 1.810,0 1.802,6 1.795,2 1.720,7 1.682,8 1.663,9 1.650,7 1.638,0 1.590,1 1.543,2 1.530,6 1.522,8 1.516,9 1.502,3 1.474,9 1.408,3 1.398,4

Unidade: euros 117

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

3.2.4. Proveitos, custos e resultados127 Nos Quadros 3.14 e 3.15 são apresentadas a evolução dos custos e a evolução dos proveitos considerando os valores totais dos 308 municípios. Do quadro e gráficos anteriores pode-se concluir: Entre 2006 e 2010, os custos totais considerando o universo dos 308 municípios, cresceram 1 385,1 milhões de euros (+ 23,7%), totalizando, em 2010, 7.223,2 milhões de euros, -103,1milhões que em 2009. A taxa média anual de crescimento até 2009 foi de 7,9% tendo apresentado uma variação negativa de -1,4% em 2010. Das componentes dos custos destacam-se os custos com pessoal, por serem os de maior volume, representando na estrutura dos custos autárquicos, ao longo do quinquénio, um peso médio, de 32,8% e os fornecimentos e serviços externos, com um volume de gastos logo, imediatamente, a 127. Os resultados económicos de um município representam a diferença entre os Proveitos e os Custos e são apresentados de uma forma resumida na “Demonstração de Resultados por Natureza”. A “Demonstração de Resultados por Funções” não é obrigatória no sistema de contabilidade autárquica preconizado pelo POCAL. O modelo da Demonstração de Resultados por Natureza é muito similar ao utilizado na contabilidade empresarial (modelo POC), dividindo os custos, os proveitos e os resultados em «operacionais», «financeiros», «correntes» e «extraordinários», admitindo assim o balanceamento entre custos e proveitos do exercício para as várias categorias.

118

CAPÍTULO 3

seguir e representando, em média, 25,8% dos gastos totais. No quinquénio 2006/2010, pese embora as restrições colocadas ao aumento de despesa com pessoal, certo é que os custos com pessoal foram os que apresentaram maior volume de crescimento no global dos custos autárquicos, ao aumentarem 447,4 milhões de euros (+22,4%). A maior parte deste aumento ocorreu no ano 2009, com um acréscimo de custos de 262,8 milhões de euros (+12,2%). O ano de 2010 foi o de menor crescimento destes custos ao aumentarem apenas 1% (+24,8M€) Os custos com os fornecimentos e serviços externos cresceram, entre 2006 e 2010, 21,9% apresentando um acréscimo de gastos de +329,9 milhões de euros. Em 2010, estes custos baixaram 62,3milhoes de euros (-3,3%) As transferências e subsídios concedidos foram outra componente de custos que cresceu, entre 2006 e 2009, a uma taxa superior à taxa média de crescimento dos custos autárquicos, aumentando nesse período + 172,2 milhões de euros (+31,3%). Porém em 2010, baixam 32,3 milhões de euros (4,5%), totalizando 690,1 milhões de euros e representando 9,6% do total dos custos autárquicos.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

Quadro 3.14 | Evolução dos Custos, no período entre 2006 | 2010 Custos

2006

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

2007

2008

2009

2010

Variação (%) 2009 - 2010

Variação (%) 2006 - 2010

119,7

146,2

176,4

189,2

179,2

-5,3%

49,7%

Fornecimentos e serviços externos

1.506,4

1.680,1

1.796,2

1.898,6

1.836,3

-3,3%

21,9%

Custos com Pessoal

1.996,2

2.057,0

2.156,0

2.418,8

2.443,6

1,0%

22,4%

Transferências e Subsídios Concedidos

550,2

612,4

653,3

722,4

690,1

-4,5%

25,4%

Amortizações

910,5

960,2

1.034,3

1.086,6

1.155,9

6,4%

27,0%

Provisões

57,1

241,0

116,9

167,6

148,3

-11,5%

159,8%

Outros Custos Operacionais

23,1

20,8

24,8

29,2

28,8

-1,3%

24,7%

Custos Financeiros

158,8

246,1

284,6

204,0

143,0

-29,9%

-9,9%

Custos Extraordinários

516,1

554,9

658,8

610,0

597,9

-2,0%

15,9%

5.838,1

6.518,7

6.901,3

7.326,3

7.223,2

-1,4%

23,7%

Total de custos Unidade: milhão de euros

Gráfico 3.06 | Estrutura dos Custos em 2010

Gráfico 3.05 | Evolução das componentes dos Custos 3.000 € 2.500 €

Milhões

2.000 €

1.500 €

1.000 €

CMVMC + custos operacionais Fornecimentos e serviços externos

500 €

10%

34%

0€ 2006

Custos com Pess oal

2007

2008

2009

201 0

Transferências e Subsídios Concedidos Amortizações + Provisões 18%

Custos Financeiros

Fornecimentos se rviços externos Amortizaçõe s + Provisões

Custos com Pessoal

25%

Custos Extraordinários

Transferências e Subsídios Concedidos Custos Extraordinários CMVMC + custos operacionais Custos Financeiros

119

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

O apuramento dos registos contabilísticos e o melhor controlo dos ativos municipais com a regularização cadastral dos imóveis municipais e respetiva avaliação, têm reforçado o valor das amortizações no balanço. Assim, as amortizações, neste quinquénio aumentaram 245,4 milhões de euros (+27%). Em 2010, 4 municípios (5 em 2009, 9 em 2008, 13 em 2007 e 16 em 2006) não apresentaram valores de amortizações. Consideramos, ainda, o facto de grande parte dos municípios não terem registado nem reconhecido contabilisticamente todo o inventário de Imobilizado, então, o peso das amortizações nos custos totais, de 16% em 2010, tenderá a aumentar. De igual modo, se o melhor controlo das dívidas de clientes e utentes permitiu um melhor conhecimento dos créditos sobre terceiros, também obrigou à constituição de provisões as quais também se apuraram com a necessidade de registo das obrigações que poderão decorrer de responsabilidades, nomeadamente as inerentes a processos judiciais. Tais situações justificarão um aumento real dos custos com provisões, entre 2006 e 2010, de + 91,2 milhões de euros correspondente a uma variação positiva de 159,7%. Contudo, este custo pouca relevância tem na estrutura dos custos 120

CAPÍTULO 3

autárquicos, representando em média 2,1%. Os custos financeiros que entre 2006 e 2008 apresentaram um crescimento global de 125,8M€ (+79,2%). Em 2009 e 2010 apresentam taxas sucessivas de decréscimo no valor de -28,3% e – 29,9%, refletindo-se estas descidas num decréscimo, para todo o período de 2006/2010, de -9,9%, tendo estes custos, neste último ano do quinquénio, um valor inferior em 15,8M€ ao apresentado no inicio do mesmo. O montante de custos financeiros contabilizados no final de 2010 e no montante de 143 M€, representou o peso médio de 3,4% na estrutura de custos. De igual modo os custos extraordinários, que pesaram, em media, na estrutura 8,7%, apresentaram, no período em causa, um acréscimo global de 81,8M€ (+15,8 %), sendo que esta variação resultou de um aumento entre 2006 e 2008 e uma progressiva diminuição em 2009 e 2010, com descidas respetivamente de 48,8 milhões de euros (-7,4%) e de 12,1M€ (-2%). O Quadro 3.15 apresenta a evolução dos proveitos, no período entre 2006/2010.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

Quadro 3.15 | Evolução dos Proveitos, no período entre 2006 / 2010 Proveitos

2006

Vendas de Mercadorias Vendas de Produtos Variação da Produção Prestação de Serviços Outras Situações Impostos e Taxas Transferências e Subsídios Obtidos Trabalhos para a própria entidade Proveitos Suplementares Outros Proveitos Operacionais Proveitos Financeiros Proveitos Extraordinários Total de proveitos

62,9 125,0 -2,1 391,3 26,9 2.539,8 2.593,3 32,0 50,0 37,7 158,4 454,7 6.469,9

2007 57,4 143,0 -1,8 421,2 30,7 2.924,9 2.669,1 26,9 75,1 33,3 189,9 433,1 7.002,8

2008

2009

50,5 153,0 0,9 455,0 34,9 2.737,0 2.749,2 36,9 63,6 52,0 206,4 665,2 7.204,6

2010

51,7 137,2 0,9 456,5 39,9 2.583,8 3.025,8 38,4 49,4 44,7 180,8 491,1 7.100,3

55,7 131,4 3,5 456,3 40,6 2.662,8 3.045,0 31,6 61,4 54,7 177,0 605,1 7.325,1

Variação (%) 2009 - 2010

Variação (%) 2006 - 2010

0,4%

2,6%

0,1%

18,8%

3,1% 0,6% -17,7% 24,3% 22,4% -2,1% 23,2% 3,2%

4,8% 17,4% -1,2% 22,7% 45,2% 11,7% 33,1% 13,2%

Unidade: milhões de euros

Gráfico 3.07 | Evolução das componentes dos Proveitos

Gráfico 3.08 | Estrutura dos Proveitos em 2010

3.500 € 3.000 €

Milhões

2.500 €

0% 2% 2%

2.000 €

1.500 €

Vendas + variação da produção 7%

1.000 €

Prestação de Serviços + outras situações

500 €

8% 0€ 2006

2007

2008

2009

201 0

Impostos e Taxas Transferências e Subsídios Obtidos

42%

Transferências e Subsídios Obtidos

Trabalhos para a própria entidade

Impostos e Taxas

Proveitos suplementares + outros proveitos operacionais Proveitos Financeiros

Proveitos Extraordinários Prestação de Serviços + outras situações Vendas + variação da produção Proveitos Financeiros

36%

Proveitos Extraordinários

Proveitos supl. + outros proveitos operacionais Trabalhos para a própria entidade

121

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

O total dos proveitos em 2010 foi de 7.325,1 milhões de euros, + 855,2 milhões de euros que os obtidos em 2006, verificando-se uma taxa de crescimento para o quinquénio de 13,2%. Contudo, o valor verificado em 2009 representou uma descida em relação a 2008 de -104,3 milhões de euros. Em 2010 os proveitos cresceram 3,2% (+224,8 milhões de euros) em relação a 2009 superando em 120,5milhões de euros a diminuição verificada em 2009. De acordo com a análise efetuada no ponto relativo às receitas municipais, seria de prever que os proveitos mais relevantes decorressem da entrada das receitas fiscais e das transferências do Estado provenientes do FEF. Efetivamente estas duas categorias de receita são a fonte das duas principais componentes dos proveitos: Impostos e Taxas e Transferências e Subsídios Obtidos, cujo peso médio, nos proveitos totais, para o quinquénio em apreço, foi respetivamente de, 38,4% e 40,1%. Isto é, juntas representaram, em média, 78,5% dos proveitos obtidos. Contudo, enquanto considerando o período 2006/2010, os impostos e taxas crescem apenas 4,8% (+ 123 milhões de euros), as transferências e subsídios obtidos cresceram 17,4% (+451,7 milhões de euros). Esta variação não foi homogénea ao longo do período. Em 2008 e 2009, os proveitos resultantes dos impostos e taxas baixaram sucessivamente 6,4% (-187,9 milhões de euros) e 5,6% (- 153,2 milhões de euros), após um acréscimo de 15,2% (+385,1 milhões de euros) em 2007. Em contrapartida os proveitos resultantes das transferências e subsídios obtidos, cresceram, em 2009, 10,1% (276,6 milhões de euros), em 2008, 3% (80,1 milhões de euros) e 122

CAPÍTULO 3

em 2007 tinham aumentado 2,9% (75,8 milhões de euros). Com um peso médio de 7,5% nos proveitos totais surgem com algum significado os Proveitos Extraordinários. Ao longo do período estes proveitos apresentaram oscilações na sua variação. Em 2007 e 2009 estes proveitos diminuíram respetivamente -21,6 e -174,1 milhões de euros, e em 2008 e 2010 cresceram sucessivamente 232,1 milhões de euros e 114 milhões de euros. Destas variações resultou um acréscimo de 150,4 milhões de euros (33,1%), no quinquénio em apreço. Não se dispõe de informação que possa identificar a origem essencial destes proveitos, contudo verificou-se que, em 2010, os mesmos provieram, essencialmente, de Lisboa com 132,5 milhões de euros, Matosinhos com 24,8 milhões de euros, Cascais com 24,2 milhões de euros, V. N. de Gaia com 20,5 milhões de euros e Porto com 17,45 milhões de euros. Outro proveito de referir será o resultante da prestação de serviços, cujo peso médio, no quinquénio foi de 6,2%. Em 2010 os proveitos registados foram no montante de 456,3 milhões de euros, e pela primeira vez resultaram de uma diminuição de proveitos em relação ao ano transato (0,2%)128. Contudo, entre 2006 e 2010 estes proveitos cresceram 65 milhões de euros (+ 16,6%). No Quadro 3.16 é apresentada informação sobre custos, proveitos e resultados dos municípios de acordo com a sua dimensão e para os exercícios de 2009 e 2010. 128. Será provável o efeito da crise económica sentida no país

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

Quadro 3.16 | Informação de custos, proveitos e resultados por dimensão dos municípios

Nº de municípios População Custos com Pessoal/ /custos totais Resultados económicos Resultados económicos/ Proveitos Resultados económicos por habitante Nº de municípios com resultados negativos

Grandes 2009

Médios

2010

2009

Pequenos 2010

2009

TOTAL

2010

2009

2010

104

106

181

179

308

4.454.756

4.457.694

4.516.484

4.563.662

1.666.473

1.615.623

10.637.713

10.636.979

34,1%

35,4%

31,8%

32,4%

33,4%

34,0%

33,0%

33,8%

55 milhões €

292 milhões €

(191) milhões €

(138) milhões €

(91) milhões €

(51) milhões €

(226) milhões €

102 milhões €

2,1%

10,5%

-6,9%

-4,9%

-5,3%

-3,0%

-3,2%

1,4%

12,5 €

65,5 €

-42,3 €

-30,3 €

-54,3 €

-32,1 €

-21,3 €

9,6 €

101

159

140

Da análise do quadro 3.16 e gráfico 3.09 salienta-se o facto de, no ano de 2010, de uma maneira geral terem melhorado os resultados económicos em todos os grupos de municípios. Para a globalidade do grupo dos municípios de pequena dimensão, apesar dos resultados económicos se manterem negativos (- 51 milhões de euros) representam um acréscimo de 40 milhões de euros em relação a 2009. É o grupo de municípios de média dimensão que apresenta o maior volume negativo de resultados económicos, – 138 milhões de euros, pese embora este número traduza uma melhoria de resultados. Relativamente ao grupo de municípios de grande dimensão, verifica-se uma subida significativa do valor dos resultados do exercício ao aumentarem, na globalidade, 237 milhões de euros.

Gráfico 3.09 | Evolução dos Resultados Económicos

700 € 600 € 500 € 400 € Milhões

300 € 200 € 100 € 0€ -100 €

2006

2007

2008

2009

2010

-200 € -300 €

Em relação ao rácio Custos com Pessoal/Custos totais verifica-se que o mesmo cresceu, na globalidade, 0,8pp, traduzindo um aumento relativo dos custos com pessoal, sendo que em todos os conjuntos de municípios se verificou esta tendência. Nos agrupamentos de grande dimensão este rácio aumentou 1,3pp, nos de média dimensão 0,6pp e nos de pequena dimensão, também, 0,6pp.

Resultados Económicos

123

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

O Quadro 3.17 apresenta a evolução dos Resultados Económicos para 2006/2010. Antes da sua interpretação, não se pode deixar de anotar que enquanto não forem utilizados idênticos critérios de valorimetria entre os municípios, enquanto não for reconhecido no ativo todo o imobilizado e nas demonstrações de resultados as respetivas amortizações, e, enquanto não se verificar uma total correlação entre provei-

tos e custos129, a interpretação do resultado económico de um município é muito subjetiva, de significado controverso, comprometendo análises comparativas entre os diversos municípios. Entende-se que o modelo mais ajustado à realidade dos municípios, potencializador de uma gestão eficiente, seria o que conduzisse a e valorizasse um resultado líquido próximo de Zero, como indicador de máxima eficiência. 129. Esta correlação é muito controversa num contexto dos municípios em que a ocorrência de mais custos não conduz necessariamente a mais proveitos dado estes serem essencialmente de natureza fiscal.

Quadro 3.17 | Resultados económicos 2006

2007

2008

2009

2010

Proveitos

6.469,9

7.002,8

7.204,6

7.100,3

7.325,1

Custos

5.838,1

6.518,7

6.901,3

7.326,3

7.223,2

631,7

484,0

303,4

-226,1

102,0

60 €

46 €

29 €

-21 €

10 €

115

159

140

Resultados económicos Resultados económicos por habitante Nº de municípios com resultados negativos Unidade: euros

Gráfico 3.10 | Evolução dos Resultados Económicos 8.000 € 7.000 € 6.000 €

Milhões

5.000 € 4.000 € 3.000 € 2.000 € 1.000 € 0€ -1.000 €

2006

2007 Proveitos

124

2008 Custos

2009 Resultados económicos

201 0

CAPÍTULO 3

O gráfico 3.10 mostra como evoluíram as curvas de proveitos e de custos, no quinquénio em apreço, constatando-se que em 2009 os custos ultrapassaram os proveitos provocando a descida dos resultados económicos a um nível inferior a zero. No ano de 2010, resultante da estabilização dos custos e da subida dos proveitos, o resultado económico, para a globalidade dos municípios, voltou a ficar positivo. Apresentaram resultados económicos positivos130, 168 dos municípios (149 em 2009, 193 em 2008, 223 em 2007 e 236 em 2006), mais 19 municípios que em 2009. Em 2010, apresentaram resultados económicos negativos, 3 municípios de grande dimensão (municípios de Barcelos, Matosinhos e Vila Nova de Gaia), 49 municípios de média dimensão e 88 municípios de pequena dimensão. Na globalidade, os municípios apresentaram, em 2010, um resultado económico positivo de 102 milhões de euros (+328,1 milhões de euros que em 2009), revertendo a situação verificada em 2009 de um resultado negativo de 226,1 milhões de euros para a globalidade dos municípios. 130. O normal seria todos os municípios apresentar resultados económicos positivos dado que mais de 70% das receitas são integralmente registadas como proveitos do exercício: todas as receitas fiscais e as transferências do Estado.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Contribuíram para esta situação 168 municípios que apresentaram resultados positivos. Em 2010, o rácio “Resultados económicos por habitante”, só se apresentou negativo em 2009 (-21€), tendo-se revelado positivo nos restantes anos do quinquénio, embora com valores sucessivamente mais pequenos. Os rankings R24 e R25 apresentam os 35 municípios com melhores e piores resultados económicos, respetivamente. Relativamente ao ranking R24, será de anotar a esforço revelado por alguns municípios na melhoria dos seus resultados económicos, transitando de uma situação de resultados negativos em 2009 para resultados positivos em 2010. Nesta situação serão relevar, nomeadamente, os seguintes municípios: Cascais, Loures, Vila do Conde, Seixal, Paredes, Barreiro, Sines, Alcácer do Sal e Cantanhede. No ranking R25, há municípios cujos resultados foram positivos em 2009 e apresentaram em 2010, resultados negativos. Estão nessa situação Tavira e Loulé. Outros embora em 2009 apresentassem resultados negativos, os mesmos desceram muito mais em 2010. Estão nesta situação: Olhão, Lagos, Albufeira, e Vila Nova de Gaia. 125

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

Quadro 3.18 | Municípios que passaram de Resultado negativo para positivo Municípios 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41

Marco de Canaveses Cascais Loures Seixal Vila do Conde Paredes Sines Barreiro Alcácer do Sal Cantanhede Portalegre Vila Franca de Xira Montijo Póvoa de Varzim Celorico de Basto Vila da Praia da Vitória Caldas da Rainha Povoação Torres Novas Porto Moniz Odemira Moimenta da Beira Chamusca Alcanena Vila Real Castelo de Paiva Calheta (R. A. A.) Alijó Castro Verde Alpiarça Crato Mesão Frio Velas Valença Sabugal Freixo de Espada à Cinta Idanha-a-Nova Aljustrel Cadaval Figueira de Castelo Rodrigo Golegã

Unidade: euros 126

Dimensão M G G G M M P M P M M G M M P M M P M P M P P P M P P P P P P P P P P P P P P P P

Resultados Económicos 2008

2009

2010

Variação 2009 - 2010

1.314.310,9 10.238.397,3 9.867.092,2 -4.926.785,2 7.374.932,7 643.178,0 1.772.149,7 1.426.528,0 424.509,7 -867.926,2 -1.488.210,6 12.090.547,4 -2.208.424,2 967.551,7 -405.344,7 55.497,4 2.309.846,0 -423.454,2 2.676.463,8 328.717,0 -271.656,4 2.193.834,6 914.017,6 -507.118,7 780.844,6 2.045.486,8 -29.102,7 2.286.104,1 4.142.770,9 21.797,6 11.854,0 -744.402,6 -1.557,0 181.750,4 928.835,9 -124.408,6 693.702,8 33.221,3 -210.181,1 75.855,4 65.129,3

-37.694.151,3 -18.084.234,5 -14.304.622,0 -9.653.484,7 -4.634.107,0 -4.708.284,7 -3.480.504,4 -2.180.436,0 -1.823.200,1 -2.359.020,6 -4.080.974,7 -419.286,6 -2.518.285,9 -1.094.988,0 -810.669,0 -1.516.507,4 -1.619.010,6 -1.195.809,7 -197.969,0 -51.864,8 -466.305,7 -1.043.201,8 -1.751,5 -833.313,4 -1.402.590,8 -570.118,2 -141.092,8 -296.564,5 -349.125,3 -711.609,4 -946.521,8 -681.834,8 -165.788,4 -587.308,4 -348.384,3 -729.126,1 -137.002,1 -513.158,5 -6.996,8 -188.690,3 -29.343,3

2.734.767,4 12.855.883,3 12.315.353,3 10.754.906,4 11.613.285,0 6.659.378,8 3.737.826,7 4.626.011,6 3.991.409,0 3.415.346,9 1.279.813,8 4.847.138,2 2.426.316,4 2.865.619,8 3.054.391,6 1.421.707,3 1.144.466,7 1.416.117,1 1.896.464,0 1.995.786,2 1.482.959,0 869.603,6 1.882.158,1 888.969,2 16.043,7 717.942,0 1.089.925,3 835.773,7 726.674,3 359.047,9 36.554,1 224.250,1 725.342,1 269.750,6 462.570,9 31.262,9 477.994,2 78.597,8 329.290,8 107.771,6 120.302,7

40.428.919 30.940.118 26.619.975 20.408.391 16.247.392 11.367.664 7.218.331 6.806.448 5.814.609 5.774.367 5.360.789 5.266.425 4.944.602 3.960.608 3.865.061 2.938.215 2.763.477 2.611.927 2.094.433 2.047.651 1.949.265 1.912.805 1.883.910 1.722.283 1.418.634 1.288.060 1.231.018 1.132.338 1.075.800 1.070.657 983.076 906.085 891.131 857.059 810.955 760.389 614.996 591.756 336.288 296.462 149.646

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

R24 | Municípios com Maiores Resultados Económico131 (valores absolutos) 1

Lisboa

131.131.434

35.611.849

161.423.880

Total de 2008 a 2010 328.167.164

Santa Maria da Feira

5.088.348

529.980

18.212.675

23.831.003

Braga

11.249.637

12.088.000

14.150.015

37.487.652

Sintra

7.020.104

7.079.024

13.455.121

27.554.249

Castelo Branco

12.265.962

12.323.729

13.190.049

37.779.740

Cascais

10.238.397

-18.084.234

12.855.883

5.010.046

Oeiras

17.854.676

23.339.640

12.415.405

53.609.721

Loures

9.867.092

-14.304.622

12.315.353

7.877.823

Vila do Conde

7.374.933

-4.634.107

11.613.285

14.354.111

Seixal

-4.926.785

-9.653.485

10.754.906

-3.825.364

Guimarães

5.517.094

11.597.855

8.762.646

25.877.595

Amadora

8.688.049

6.930.108

8.494.743

24.112.900

Município

Dimensão

2008

2009

2010

Pombal

7.321.584

8.497.740

7.604.258

23.423.582

Grândola

3.623.675

4.483.890

6.924.370

15.031.936

Paredes

643.178

-4.708.285

6.659.379

2.594.272

Setúbal

-3.096.012

1.257.274

6.072.528

4.233.790

Almada

12.254.455

982.027

6.014.140

19.250.621

Leiria

10.520.508

4.344.182

6.005.742

20.870.433

Vila Nova de Famalicão

2.868.354

1.021.084

4.854.618

8.744.056

Vila Franca de Xira

12.090.547

-419.287

4.847.138

16.518.399

Barreiro

1.426.528

-2.180.436

4.626.012

3.872.103

Ribeira Grande

4.311.090

3.428.731

4.555.040

12.294.862

Amarante

3.710.301

1.817.006

4.334.513

9.861.819

Maia

10.847.646

437.270

4.047.526

15.332.443

Alcácer do Sal

424.510

-1.823.200

3.991.409

2.592.719

Porto

21.891.157

6.373.035

3.782.406

32.046.598

Sines

1.772.150

-3.480.504

3.737.827

2.029.472

Mangualde

922.432

104.098

3.694.018

4.720.548

Cantanhede

-867.926

-2.359.021

3.415.347

188.400

Arouca

3.699.876

2.931.323

3.307.647

9.938.846

Lousada

688.596

140.880

3.106.904

3.936.380

Celorico de Basto

-405.345

-810.669

3.054.392

1.838.378

Oliveira do Bairro

2.385.155

3.508.472

3.025.369

8.918.996

Penafiel

3.537.188

100.630

2.992.709

6.630.527

Odivelas

5.024.376

2.457.870

2.959.376

10.441.622

Unidade: euros 131. Os municípios Ílhavo e Vimioso foram excluídos do ranking, pois não apresentaram amortizações no exercício de 2010 e/ou Proveitos Diferidos, podendo deste modo, erradamente, aumentar os Resultados Económicos

127

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

R25 | Municípios com Menores Resultados Económicos Município

Dimensão

2008

2009

2010

Total de 2008 a 2010

Portimão

-18.236.563

-40.115.633

-36.342.688

-94.694.884

Olhão

-5.230.778

-10.978.976

-17.344.762

-33.554.516

Évora

-15.093.993

-18.331.888

-15.651.235

-49.077.116

Lagos

-3.099.291

-7.142.851

-15.474.440

-25.716.582

Albufeira

878.505

-6.154.624

-15.394.374

-20.670.493

Aveiro

-18.497.403

-21.244.711

-14.383.586

-54.125.699

Vila Real de Santo António

2.062.116

-19.544.319

-10.899.262

-28.381.465

Paços de Ferreira

4.037.484

-2.189.021

-10.758.547

-8.910.084

Palmela

-2.286.487

-9.907.991

-10.701.458

-22.895.936

Vila Nova de Gaia

-25.310.130

-3.437.187

-9.883.453

-38.630.769

Espinho

-5.449.572

-5.016.580

-9.815.884

-20.282.036

Matosinhos

-6.656.152

-18.097.181

-8.660.627

-33.413.960

Valongo

-2.276.330

-7.108.577

-8.107.841

-17.492.748

Figueira da Foz

-1.787.426

-8.440.120

-7.239.996

-17.467.542

Moura

-4.488.314

-7.002.177

-6.584.249

-18.074.740

Santa Cruz

-1.214.270

-8.383.833

-6.427.924

-16.026.027

Trofa

-6.624.903

-8.460.413

-6.044.040

-21.129.356

Tavira

1.323.717

3.909.434

-5.816.055

-582.905

Covilhã

142.801

-11.378.706

-5.602.764

-16.838.668

Lourinhã

-13.600.237

-7.938.943

-5.534.557

-27.073.737

Oleiros

-3.820.131

-5.338.911

-5.522.887

-14.681.929

Felgueiras

-1.165.926

-2.493.732

-5.410.866

-9.070.524

Torres Vedras

30.183

-5.424.676

-5.083.273

-10.477.766

Lagoa (Algarve)

-1.913.108

-7.108.687

-5.006.193

-14.027.989

Ourém

-2.217.850

-2.456.249

-4.816.456

-9.490.556

Loulé

11.102.849

236.799

-4.811.168

6.528.480 -15.241.082

Mafra

46.887

-10.548.614

-4.739.356

Almeirim

-4.643.610

-3.925.173

-4.535.078

-13.103.861

Sousel

-4.012.455

-4.141.025

-4.400.697

-12.554.176

Figueiró dos Vinhos

-3.521.301

-4.248.235

-4.319.757

-12.089.293

Montalegre

-4.583.462

-2.643.192

-4.297.424

-11.524.078

Vila Verde

-5.092.049

-5.494.585

-4.174.798

-14.761.431

Ferreira do Zêzere

-4.028.755

-4.321.387

-3.961.794

-12.311.937

Santa Comba Dão

-4.261.754

-3.192.664

-3.923.042

-11.377.460

Barcelos

-2.692.946

-403.237

-3.797.123

-6.893.306

Unidade: euros 128

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

R26 | Municípios com Maiores Resultados Económico por habitante132 Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Corvo Alcoutim Porto Moniz Grândola Arronches Pampilhosa da Serra Penedono Mértola Lisboa Alcácer do Sal Calheta (R. A. A.) Vila Flor Sines Góis Castelo Branco Vila Nova de Paiva Castelo de Vide Vila de Rei Penamacor Povoação Sernancelhe Paredes de Coura Mangualde Chamusca Serpa Mação Murça Penalva do Castelo Celorico de Basto Ponte de Sor Vila do Conde Ribeira Grande Arouca Coruche Velas

Dimensão P P P P P P P P G P P P P P M P P P P P P P M P P P P P P P M M M P P

2008

2009

2010

636 120 124 259 360 523 609 219 268 33 -8 302 130 -81 228 6 182 230 132 -62 110 307 44 83 -30 201 60 112 -21 162 95 140 156 117 0

937 203 -20 324 284 424 680 231 74 -142 -37 215 -254 234 230 49 120 165 193 -175 229 169 5 0 204 127 103 147 -41 133 -60 110 124 81 -30

1.162 788 778 506 505 405 391 354 344 314 287 279 273 259 248 246 226 224 224 207 204 187 175 174 167 166 163 161 157 150 149 144 141 140 129

Unidade: euros 132. Os municípios de Óbidos, Ourique, São João da Pesqueira, Tabuaço e Vimioso foram excluídos do ranking, pois não apresentaram amortizações no exercício de 2010 e/ou Proveitos Diferidos, podendo deste modo, erradamente, aumentado os Resultados Económicos

R27 | Municípios com Menores Resultados Económicos por habitante Município

Dimensão

2008

2009

2010

-664

-949

-1.002 -853

Oleiros

Sousel

-755

-791

Portimão

-366

-795

-713

Mourão

-280

-603

-685

Figueiró dos Vinhos

-516

-629

-647

V. R. de Santo António

111

-1.052

-584

Vila do Bispo

-278

-900

-558

Lagos

-107

-244

-521

Carrazeda de Ansiães

198

240

-491

Ferreira do Zêzere

-441

-478

-442

Porto Santo

-131

-396

-439

Alvaiázere

-466

-422

-432

Moura

-278

-437

-415

Montalegre

-402

-236

-391

Olhão

-118

-245

-383

Albufeira

-155

-379

Proença-a-Nova

-307

-322

-363

Castanheira de Pera

-531

-370

-355

Redondo

-156

-90

-352

Espinho

-185

-174

-348

Avis

-259

-447

-345

Alter do Chão

-193

-325

Santa Comba Dão

-348

-262

-323

Marvão

226

-225

-311

Lajes do Pico

-178

-298

Alandroal

-140

-525

-293

Évora

-276

-337

-289

Nordeste

-117

-283

Trancoso

-197

-151

-281

Ribeira de Pena

-310

-440

-280

Aguiar da Beira

-293

-194

-277

Sabrosa

-295

-311

-275

Penela

-273

-309

-268

Vila Nova de Poiares

-259

Vila Franca do Campo

-142

-719

-255

Unidade: euros 129

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

3.3. Liquidez133 O Quadro 3.14 apresenta a evolução da liquidez geral dos municípios, no quinquénio 2006 /2010, sendo que a liquidez mede a capacidade que uma entidade tem para solver os seus compromissos a curto prazo134. Da análise do Quadro 3.19 e do Gráfico 3.11 pode-se concluir: Em todos os anos do quinquénio 2006/2010, a liquidez para a globalidade do setor autárquico apresentou-se negativa, agravando-se fortemente em 2009 e 2010, atingindo neste ano o valor mínimo do período e no montante de -1.435,2 milhões de euros, fruto do forte agravamento da dívida de curto prazo. Em 2010, a falta de liquidez das autarquias acentuou-se em 11,3% (-145,6 milhões de euros)., quando em 2009 se tinha já agravado em 71,6%. As dívidas a terceiros de curto prazo, ao longo do quinquénio foram sempre superiores aos ativos de curto prazo135, acentuando-se essa diferença em 2009 e 2010. Acresce referir que a análise dos balanços das autarquias permitem verificar que: Em 2010, se encontravam em situação de liquidez negativa, 228 municípios (229 em 2009, 197 municípios em 2008, 195 municípios em 2007 e 229 municípios em 2006). Isto é, em 2010, faltava liquidez a 74% dos municípios portugueses para pagarem as suas dívidas. Em 2010, eram 80 o número de municípios que apresentaram liquidez positiva: 7 Municípios de grande dimensão 133. Pode ser calculada do seguinte modo: (Disponibilidades + Títulos negociáveis+ Dívidas a receber de curto prazo) – Dívidas a pagar a curto prazo. Uma entidade que tenha uma liquidez positiva significa que o valor e disponibilidades e as dívidas a receber a curto prazo são suficientes para pagar os compromissos assumidos também a curto prazo. 134. Um ano. Sobre o passivo líquido, ou seja que inclui as dívidas demédio e longo prazo, o mesmo foi comentado na página 115 e rankings R22 e R23. 135. Considerando o total das dívidas a receber e as outras disponibilidades, mas não se incluindo o valor das existências.

130

CAPÍTULO 3

(6 em 2009 e 12 em 2008); 22 municípios de média dimensão (22 em 2009 e 33 em 2008); 51 municípios de pequena dimensão (55 em 2009 e 66 em 2008). Isto é: só 26% dos municípios portugueses, em 2010, possuíam liquidez para pagar as suas dívidas. Nas duas listagens que a seguir se apresentam, hierarquizam-se, em cada uma delas, 35 autarquias de acordo com o maior ou menor nível de liquidez. A análise desses Rankings permite entender quais os municípios que mais contribuíram para o desequilíbrio estrutural do setor, face à falta de liquidez detetada. Foram 7 os municípios de grande dimensão que, em 2010, apresentaram melhor nível de liquidez: Almada, Amadora, Sintra, Vila Franca de Xira, Seixal, Coimbra e Braga. Dos 35 municípios elencados no Ranking R28, apenas 6 municípios (17,1%) diminuíram a sua liquidez em 2010. Houve ainda aqueles que conseguiram passar de uma falta de liquidez em 2009 para uma liquidez positiva em 2010. São exemplo: Sintra, Seixal, Figueira de Castelo Rodrigues, Mealhada, Lajes do Pico e Covilhã. Anota-se que destes 35 municípios, 29 (82,9%), reforçaram, em 2010, a capacidade de pagamento aumentando a sua liquidez e mais 45 municípios apresentaram, em 2010, liquidez positiva. No Ranking R29, listam-se os 35 municípios com menor liquidez em 2010. A apresentação para os mesmos da situação de liquidez dos anos anteriores desde 2006, permite ver a forma como a situação financeira do município evoluiu. Dos 35 municípios com menor liquidez, listados no ranking R29, 25 municípios mantiveram liquidez negativa ao longo do quinquénio. Para além destes 35 municípios que apresentam os valores mais negativos de liquidez e por isso a pior situação financeira, houve mais outros 193 municípios com liquidez inferior a zero.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

Quadro 3.19 | Liquidez Geral dos Municípios Liquidez geral dos municípios 1

Depósitos em instituições financeiras e caixa

Títulos negociáveis

Dívidas a receber de curto prazo

2006

2007

2008

2009

2010

603,6

738,5

673,2

583,7

595,9

37,2

59,5

34,5

14,8

13,7

780,2

781,4

977,5

991,5

1.110,3

Total 1+2+3

1.421,0

1.579,4

1.685,2

1.590,0

1.719,9

Dívida a pagar de curto prazo

2.188,2

2.264,4

2.436,8

2.879,7

3.155,1

Liquidez (6 =4-5)

-767,2

-685,0

-751,6

-1.289,6

-1.435,2

Unidade: milhões de euros

Gráfico 3.11 | Evolução da Liquidez Geral dos Municípios

3.500 € 2.500 €

Milhões

1.500 € 500 € -500 €

2006

2007

2008

2009

201 0

-1.500 € Passivo exigível de curto prazo

Activo exigível de curto prazo

Liquidez

131

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

R28 | Municípios com maior Liquidez, referenciada a 2010 Município

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Variação 2009 - 2010

Amadora

52.242.996

62.001.568

59.618.922

50.556.755

51.632.070

Almada

55.365.176

59.543.702

51.306.987

20.424.851

29.643.550

45%

Castelo Branco

18.711.631

20.925.524

18.379.276

24.472.991

28.896.805

18%

Cartaxo

-8.209.447

7.749.340

37.511.071

27.886.932

17.456.485

-37%

Ponte de Lima

19.902.401

20.843.303

28.086.150

10.526.843

17.178.851

63%

São João da Madeira

10.172.397

5.058.408

6.718.213

8.791.191

15.352.559

75%

Ovar

-1.502.009

4.137.449

5.595.500

5.216.438

13.473.569

158%

Elvas

9.110.027

15.805.377

14.104.010

9.505.825

13.084.959

38%

Sintra

-8.422.803

-9.416.077

-18.179.750

-24.225.335

12.721.351

153%

Anadia

337.269

3.833.764

5.445.269

5.173.812

10.675.692

106%

Vila Franca de Xira

1.218.632

11.837.036

16.073.245

9.799.646

8.721.778

-11%

Ribeira Brava

4.816.305

8.075.517

3.389.091

6.338.919

8.518.858

34%

Seixal

6.407.974

9.686.966

13.480.975

-2.948.737

6.792.337

330%

Fundão

-26.819.880

-27.620.448

3.903.439

8.436.360

6.382.226

-24%

Ponte de Sor

3.081.577

6.534.745

5.250.936

5.633.471

6.204.785

10%

Vila Verde

33.865

2.390.245

1.416.391

554.877

5.761.920

938%

Redondo

4.178.201

5.892.081

5.479.543

4.461.148

4.747.306

Portalegre

-13.536.866

-15.652.484

1.906.374

4.967.148

4.730.980

-5%

Lousada

2.380.797

200.282

-758.553

8.022.793

4.616.892

-42%

Coimbra

-14.125.487

7.193.485

4.088.579

1.394.499

4.573.910

228%

Braga

9.721.678

4.875.145

43.452

3.240.082

4.449.692

37%

Aguiar da Beira

967.939

625.187

711.274

1.431.927

4.185.597

192%

São Vicente

-1.550.504

61.428

-563.261

4.426.832

4.013.657

-9%

Portel

1.985.116

3.245.482

4.058.323

3.344.830

3.763.480

13%

Figueira de Castelo Rodrigo

-513.507

-1.103.000

-169.988

-1.177.995

3.492.705

396%

Penedono

1.467.562

2.348.355

2.581.181

2.989.230

3.486.969

17%

Arronches

2.836.006

3.763.887

3.983.242

2.452.076

2.980.607

22%

Tondela

-2.630.904

2.169.801

2.047.659

965.941

2.868.850

197% 203%

Mealhada

2.994.626

5.799.910

2.423.581

-2.645.417

2.727.158

Mortágua

1.850.817

3.140.355

5.102.455

1.771.055

2.623.563

48%

Oliveira do Hospital

70.976

277.876

59.986

688.398

2.478.121

260% 520%

Penalva do Castelo

1.164.819

559.343

199.939

383.074

2.376.305

Cabeceiras de Basto

-4.896.186

810.670

2.204.905

1.254.882

2.135.096

70%

Lajes do Pico

-456.119

-1.739.115

-1.493.280

-3.976.893

1.987.613

150%

Covilhã

-332.201

-6.546.414

8.721.803

-1.345.942

1.951.972

245%

Unidade: euros 132

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 3

R29 | Municípios com Menor liquidez, referenciada a 2010

Lisboa

-179.440.522

-266.203.019

-202.251.387

-130.044.002

-121.177.458

Variação 2009 - 2010 7%

Portimão

-3.676.320

-7.732.205

-29.676.594

-60.204.024

-86.930.903

-44%

Cascais

5.326.508

14.463.299

13.948.160

-33.856.777

-60.267.735

-78%

Seia

-13.113.784

-15.220.451

-5.974.011

-11.213.091

-41.485.851

-270%

Vila Nova de Gaia

-24.762.132

-29.036.963

-27.261.493

-50.021.537

-38.829.746

22%

Santarém

-13.064.136

-18.853.630

-29.019.743

-33.133.943

-37.712.956

-14%

Évora

-9.374.655

-12.890.040

-19.145.197

-31.234.577

-36.667.823

-17%

Aveiro

-28.387.978

-36.714.677

-27.148.236

-29.299.957

-35.090.879

-20%

Município

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Vila do Conde

-30.124.768

-28.440.267

-25.094.305

-18.238.385

-33.814.160

-85%

Vila Real de Santo António

-290.933

-4.394.752

13.997.401

-10.773.194

-32.902.570

-205% -110%

Loulé

3.407.080

16.577.507

12.760.581

-15.502.526

-32.525.144

Figueira da Foz

-30.516.547

-30.529.090

-30.777.273

-28.153.093

-30.417.657

-8%

Paredes

4.551.298

-3.486.625

-8.664.796

-16.975.366

-30.091.779

-77%

Faro

-13.512.868

-16.849.118

-23.741.645

-21.595.340

-28.266.091

-31%

Povoação

-2.539.694

-1.447.002

-4.938.144

-28.881.948

-27.563.581

Lagos

7.267.070

8.806.656

1.771

-21.852.611

-26.516.827

-21% -84%

Matosinhos

17.132.649

11.723.943

2.899.041

-13.610.463

-25.084.649

Valongo

-6.647.006

-4.860.689

-11.960.085

-20.645.867

-23.160.088

-12%

Trofa

-5.064.731

-6.520.085

-9.189.160

-18.994.106

-22.185.776

-17%

Porto

-15.573.405

-26.496.068

-3.014.159

-4.197.857

-21.926.057

-422%

Funchal

648.578

-11.380.349

-22.463.304

-24.384.835

-21.862.608

10%

Penafiel

-17.303.922

-16.483.295

-21.099.625

-21.255.265

-20.879.815

Oeiras

-20.426.920

-13.718.273

-13.712.359

-20.310.726

-20.730.105

-2%

Santa Maria da Feira

-9.711.390

-10.140.187

-14.771.380

-20.483.644

-20.104.832

Odivelas

-8.157.808

-4.233.433

-6.904.142

-15.640.709

-19.902.836

-27%

Paços de Ferreira

-1.402.837

-11.372.281

-12.985.767

-11.790.271

-19.597.793

-66%

Guimarães

-2.862.530

-1.072.819

-369.972

-11.073.339

-19.108.262

-73%

Lamego

-4.096.991

-6.953.103

-8.696.360

-11.625.744

-17.978.702

-55%

Maia

-31.197.268

-30.563.632

-23.604.332

-19.807.373

-17.731.100

10%

Loures

-4.328.613

8.780.145

14.368.310

-13.600.863

-17.595.593

-29%

Torres Vedras

-2.589.524

-3.959.191

-3.405.006

-11.774.053

-17.028.950

-45%

Albufeira

14.749.087

26.635.203

19.786.527

-1.892.866

-15.431.110

-715%

Santa Cruz

-3.779.015

-2.824.069

479.216

-6.942.558

-15.173.419

-119%

Sesimbra

-2.219.291

-1.236.920

-6.661.507

-12.820.861

-14.951.782

-17%

Póvoa de Varzim

-6.321.951

-87.147

-7.198.292

-11.019.609

-13.884.040

-26%

Unidade: euros 133

CAPÍTULO 4

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

| CAPÍTULO 4 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS E ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO

4.1. Introdução: Lei das Finanças Locais Um dos mecanismos de financiamento dos municípios consubstancia-se no recurso ao crédito. No entanto, o imperativo de consolidação das contas públicas a atingir através da plena realização dos sucessivos PEC´s em vigor no período 2006/2010, reclamou contenção orçamental, com evidentes consequências no plano das finanças locais. Estas restrições transpostas, em cada ano económico, para o Orçamento de Estado sobrepuseram-se à própria Lei das Finanças Locais no que se refere ao controlo e limitação do acesso ao crédito. De harmonia com as disposições conjugadas dos artigos 35.º, 36.º, 37.º, 38.º e 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro (LFL), todos os municípios podem aceder ao crédito de curto, médio e longo prazo quer para acorrer a dificuldades de tesouraria quer para investimentos. Contudo, a LFL estabelece limites à utilização de tais empréstimos no seu artigo 39.º e ainda as sanções a aplicar caso se encontre em situação de limite de endividamento líquido, calculado de harmonia com o disposto no artigo 36.º da Lei. Assim, no que importa ao conceito de endividamento líquido municipal, o art. 36º nº 1 da Lei 2/07 (LFL) determina que o montante do mesmo “é equivalente à diferença entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores, e a soma

dos ativos, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras, as aplicações de tesouraria e os créditos sobre terceiros”. Por sua vez, o nº 2 do citado art. 36º diz que “Para efeitos de cálculo do limite de endividamento líquido e do limite de empréstimos contraídos, o conceito de endividamento líquido total de cada município inclui, a) o endividamento líquido e os empréstimos das associações de municípios, proporcional à participação do município no seu capital social; b) o endividamento líquido e os empréstimos das entidades que integrem o setor empresarial local, na proporção das participações do município no capital social (alterada pela redação dada pela Lei 67-A/07 de 31.12) ”. No tocante ao limite de endividamento líquido total de cada município, o art. 37º nº 1 da Lei 2/07 (LFL) dispõe que “em 31 de dezembro de cada ano não pode exceder 125% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama e da participação nos resultados das entidades do setor empresarial local, relativas ao ano anterior.” O nº 2 do citado art. 37º dispõe que “Quando um município não cumpra o disposto no número anterior, deve reduzir em cada ano subsequente pelo menos 10% do montante que excede o seu limite de endividamento líquido, até que aquele limite seja cumprido.”. 135

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

Contudo, o art. 87º da LEO dispõe que “Em cumprimento das obrigações de estabilidade orçamental, a lei do Orçamente estabelece limites específicos ao endividamento anual (...) das autarquias locais (...)”, sendo que “Os limites de endividamento (..) podem ser inferiores aos que resultariam das leis financeiras especialmente aplicáveis (...)”, ou seja, inferiores à LFL. Por seu turno, o art. 88º da LEO dispõe, também, em vista da estabilidade orçamental “ (.) a lei do Orçamento pode determinar transferências do Orçamento do Estado de montante inferior àquele que resultaria das leis financeiras especialmente aplicáveis (..)”, ou seja, inferiores à LFL. Preceitua o art. 92º nº 4 da LEO que “por efeito do não cumprimento dos limites específicos do endividamento que se preveem no artigo 87º a lei do Orçamento pode determinar a redução, na proporção do incumprimento, das transferências a efetuar, após audição prévia dos órgãos constitucional e legalmente competentes (..)”, ou seja, do município.

autarquias faz sentido abordar, neste capítulo, a utilização de empréstimos bancários no período abrangido por este anuário (2006/2010), discriminando-os de acordo com a sua temporalidade: curto e médio ou longo prazo.

Existe, atualmente, uma panóplia de situações que podem liberar os municípios da aplicação do limite de endividamento, possibilitando o aumento da dívida autárquica. A análise apresentada neste ponto do anuário, contempla a apreciação da dívida dos municípios e do seu endividamento líquido, independentemente das exceções ao limite do mesmo, por impossibilidade de quantificação anual dos empréstimos destinados a fins específicos e enquadrados nas referidas isenções

4.2.1. Empréstimos bancários de curto prazo

A análise efetuada nos pontos anteriores deste anuário, a propósito da execução orçamental da globalidade das autarquias, já sinalizou um agravamento do défice decorrente de uma despesa muito superior à receita cobrada. Esta situação refletir-se-á nos quadros a apresentar nos pontos seguintes.

4.2. Recurso a empréstimos bancários Antes de se analisar a evolução do endividamento líquido do setor autárquico e a forma como contribuíram para a sua formação as diferentes componentes da dívida global das 136

Se os empréstimos bancários de médio e longo prazo geram dívida que releva para o cálculo de endividamento, já os empréstimos de curto prazo, só relevarão par esse efeito caso o capital em dívida não seja liquidado dentro do ano económico em que é utilizado. Para melhor conhecimento da situação dos municípios relativamente ao recurso a receitas creditícias e respetiva dívida daí resultante subdividir-se-á este sub capítulo em duas partes: uma dedicada aos empréstimos de curto prazo e outra dedicada aos de médio e longo prazo.

Em 2010, 87 municípios (78 municípios em 2009) contraíram empréstimos bancários de curto prazo. Destes, apenas 29 municípios (41 em 2009) transitaram de ano económico com empréstimos de curto prazo por liquidar, contribuindo este facto para o aumento do endividamento líquido das autarquias. Desta informação resulta a conclusão que em 2010 houve um maior cuidado dos municípios no controlo do endividamento liquido no que respeita à utilização dos empréstimos de curto prazo, sendo maior o número de municípios a amortizar na integra o capital emprestado, diminuindo significativamente (- 29,3%) o número de municípios com dívida bancária de curto prazo consolidada Analisando o Mapa de Empréstimos de Curto Prazo apresentado pelos municípios, na prestação de contas e confrontando-o com os respetivos Mapas de Controlo Orçamental da Despesa e da Receita, verificou-se desconformidade de informação em 15 municípios. Contudo, da análise desses mesmos mapas foi possível aferir a informação que a seguir se apresenta no Quadro 4.01, no Quadro 4.02 e no Gráfico 4.01 e que deverá ser avaliada em conjunto.

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CAPÍTULO 4

Quadro 4.01 | Relação entre Passivo Financeiro de Curto Prazo utilizado e pago, no período 2009/2010

Passivo Financeiro movimentadoa

Utilizado (receita)

Municípios

2009

Pago no exercício (despesa)

2010

2009

Utilizado - Pago

2010

2009

2010

Pequenos

24.654.737

24.810.950

27.336.575

24.434.952

-2.681.838

375.998

Médios

34.826.956

39.433.318

32.527.155

45.890.955

2.299.801

-6.457.637

Grandes

30.420.000

52.307.000

29.427.417

53.307.000

992.583

-1.000.000

Total

89.901.693

116.551.269

89.291.147

123.632.908

610.546

-7.081.639

Unidade: euros a. Informação obtida dos Mapas de Controlo Orçamental da Despesa e da Receita

Gráfico 4.01 | Evolução do Passivo Financeiro de Curto Prazo

140 € 123 ,6 116 ,6

120 €

Milh ões

100 € 80 € 60 €

89,9 72,4

Recurso a novos empréstimos bancários

89,3

53,9 Amortizações de empréstimos bancários

40 € 20 € 0€ 2008

2009

2010

137

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

Quadro 4.02 | Estrutura do Passivo Financeiro de Curto Prazo em 2009 e 2010 Evolução do Passivo Financeiro de Curto Prazo Municípios Pequenos Médios Grandes Total

Passivo transitado de 2008

Passivo transitado de 2009b

Passivo em dívida no final de 2010c

Acréscimo consolidado de Passivo de Curto Prazo

12.627.121

9.453.337

9.829.335

-375.998

13.572.500

17.014.701

10.557.064

6.457.637

1.000.000

26.199.621

27.468.038

20.386.399

7.081.639

Unidade: euros b. Informação obtida dos Mapas de Empréstimos de Curto Prazo. c. Valor cálculo pela soma do passivo transitado de 2009 com os empréstimos obtidos em 2010, deduzido dos pagamentos efetuados. Anota-se que os valores apresentados no mapa de Controlo dos Empréstimos de Curto Prazo, nem sempre conferem com a informação prestada no Balanço, com os Mapas de execução da Despesa (amortização de empréstimos), ou com os Mapas de execução da Receita (utilização dos empréstimos).

Da apreciação dos quadros anteriores constata-se: Em 2010 o acréscimo de utilização de crédito de curto prazo foi de +26,6 M€ (+ 29,6%) que o utilizado em 2009. Contudo, o valor da amortização da dívida de empréstimos de curto prazo cresceu +38,5% (+34,3M€), isto é, a um ritmo superior aos das utilizações em +8,8pp, fazendo diminuir o capital em dívida no final do ano económico. O total amortizado em 2010 de empréstimos de curto prazo foi de 123,6M€, valor superior ao crédito de curto prazo utilizado nesse mesmo ano no valor de 116,6M€, pois foram amortizados empréstimos de curto prazo utilizados no ano económico de 2009 e transitados em dívida para 2010. O ano económico de 2010 iniciou-se com um passivo bancário transitado de 2009, no valor de 27,5M€ e terminou com um passivo bancário de curto prazo transitado para 138

2011, no montante global de 20,4M€. No ano 2010, o setor autárquico conseguiu abater, em mais de 7M€ (25,8%), o stock da dívida bancária de curto prazo consolidada. O grupo dos grandes municípios terminou o ano de 2010 sem stock de capital em dívida relativo a empréstimos de curto prazo. Durante o ano de 2010 os municípios de média dimensão conseguiram abater, na globalidade, 38% ao stock da dívida bancária consolidada de curto prazo. Os municípios de pequena dimensão, no final de 2010, tinham um stock de dívida bancária de curto prazo superior ao verificado em 2009 em 376 mil euros, perfazendo o montante de 9,8M€. No Quadro 4.03, apresentam-se os 58 municípios que em 2010 (41 municípios em 2009) amortizaram a totalidade dos empréstimos de curto prazo utilizados no ano. Foram 16 os municípios que contraíram empréstimos de curto prazo em 2010, mas não os amortizaram, pelo menos na totalidade.

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CAPÍTULO 4

Quadro 4.03 | Municípios que amortizaram em 2010,

Quadro 4.04 | Municípios com dívidas

a totalidade dos empréstimos de curto prazo utilizados no ano

de empréstimos de curto prazo

Pequenos 1

Alfândega da Fé

Médios

Grandes

Alcobaça

Barcelos

Portimão

3.000.000

Alenquer

Braga

Évora

2.230.000

Câmara de Lobos

Cascais

Arcos de Valdevez

1.300.000

Rio Maior

1.000.000

Município

Dimensão

Valor

Almeida

Avis

Barrancos

Chaves

Coimbra

Monção

960.000

Borba

Espinho

Gondomar

Seia

950.000

Celorico de Basto

Figueira da Foz

Matosinhos

São Pedro do Sul

900.000

Cuba

Funchal

Odivelas

Cartaxo

775.000

Ferreira do Alentejo

700.000

Reguengos de Monsaraz

675.000

Horta

665.000

Freixo de Espada à Cinta

Fundão

Porto

Golegã

Lamego

S. M. da Feira

Lagoa (R.A.A)

Lourinhã

Sintra

Chamusca

650.317

Macedo de Cavaleiros

Lousã

V. N. de Famalicão

Nisa

650.000

Mesão Frio

Odemira

V. N. de Gaia

Alandroal

645.000

Celorico da Beira

606.000

Vendas Novas

520000

Figueiró dos Vinhos

513.988

Moimenta da Beira

Oliveira de Azeméis

Montemor-o-Novo

Ourém

Murça

Palmela

Arruda dos Vinhos

500.000

Nazaré

Paredes

Montijo

500.000

Póvoa de Lanhoso

Vila Nova de Poiares

495.700

Nordeste

Paredes de Coura

Santarém

Ponte da Barca

Sesimbra

Serpa

Trofa

Tábua

Valongo

Terras de Bouro

Valença

Velas

Vila da Praia da Vitória

Amares

495.000

Povoação

455.000

Ourique

350.000

Monforte

346.000

Ribeira Grande

307.064

Mourão

223.000

Vila Viçosa

200.000

Armamar

125.000

Santa Comba Dão

63.330

139

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CAPÍTULO 4

4.2.2. Empréstimos bancários de médio e longo prazo No Quadro 4.05 apresenta-se a variação líquida da dívida bancária de MLP (o novos empréstimos deduzidos das amortizações do ano) para o período de 2008 a 2010. No final do ano de 2010, o stock da dívida à banca de MLP, diminuiu, 53,7M€ fruto da conjugação do aumento do capital amortizado em +83,3 M€ e da diminuição do recurso ao crédito em -475,3M€. Manifestou-se, assim, uma alteração radical na política gestão e acesso ao crédito bancário. As repercussões das ações referidas no ponto anterior fez diminuir o stock final da dívida bancária de MLP em 2010 de -1,5%, isto é, -70,5 M€, fixando-se o seu montante em 4 595,8M€

Relacionando esta informação com a apresentada no ponto sobre a receita conclui-se que as receitas creditícias de médio e longo prazo representaram em 2010, em média, 5%143 das receitas totais, sendo que 134 municípios não recorreram a este tipo de receita144. Por outro lado, verifica-se que o peso dos passivos financeiros de médio e longo prazo, nas receitas totais, foi maior nos municípios de pequena dimensão, ao representar 8,8% das mesmas (3,9% nos municípios de média dimensão e 3,7% nos de grande dimensão). Considerando o grupo dos 23 municípios de grande dimensão, em 2010, o maior peso das receitas creditícias de médio e longo prazo nas receitas totais quedou-se pelos 22,3% (Sintra) e o menor pelos 0% (municípios de Amadora, Barcelos, Leiria, Lisboa, Maia, Odivelas, Oeiras, Seixal e Setúbal). 143. O total dos passivos financeiros, incluindo de curto prazo representaram 6,6% 144. O valor máximo detetado foi para o município de Fornos de Algodres, em que os empréstimos de médio e longo prazo, representaram 85% das receitas totais.

Quadro 4.05 | Variação dos Empréstimos bancários de MLP (receita e despesa), entre 2008 e 2010 Empréstimos bancários4

2008

2009

Recurso a novos empréstimos bancários

456,3

875,1

399,8

-475,3

Amortizações de empréstimos bancários

299,4

370,3

453,6

83,3

157,0

504,8

-53,7

4.137,8

4.666,3

4.595,8

-70,5

F-G

Variação do Stock da Dívida à Banca Divida Bancária no final do ano

Unidade: milhões de euros

Gráfico 4.02 | Evolução dos Empréstimos bancários de MLP 5.000 € 4.500 €

4.666 ,3 4.137 ,8

4.595 ,8

Divida Bancária no final do ano

4.000 € 3.500 € Recurso a novos empréstimos bancários

Milhões

3.000 € 2.500 € 2.000 € 1.500 € 1.000 € 500 €

299 ,4 456 ,3

875 ,1 370 ,3

453 ,6 399 ,8

0€ 2008

140

Variação 2009 - 2010

2010

2009

2010

Amortizações de empréstimos bancários

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CAPÍTULO 4

No Quadro 4.06 elencam-se os municípios que não recorreram a empréstimos bancários de médio e longo prazo no período do 2008 a 2010. O Quadro 4.07 lista os 134 municípios que não recorreram a empréstimos bancários de médio e longo prazo no ano de 2010.

Quadro 4.06 | Municípios que não recorreram a empréstimos bancários de MLP, no triénio 2008 – 2010 (ordem alfabética) Município

Dimensão

Abrantes

Alcácer do Sal

Alcoutim

Castelo de Vide

Cinfães

Corvo

Crato

Elvas

Fronteira

Mação

Mafra

Marco de Canaveses

Marinha Grande

Mealhada

Monchique

Mora

Odivelas

Pampilhosa da Serra

Penacova

Penedono

Ponte de Lima

Ponte de Sor

Porto Santo

Trancoso

Trofa

Velas

Viana do Alentejo

Vila Verde

M 141

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CAPÍTULO 4

Quadro 4.07 | Municípios que não recorreram a empréstimos bancários de médio e longo prazo no ano de 2010 Pequenos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44

142

Aguiar da Beira Alcácer do Sal Alcanena Alcoutim Alijó Aljustrel Alter do Chão Alvito Barrancos Belmonte Bombarral Borba Boticas Calheta (R. A. M.) Campo Maior Carrazeda de Ansiães Castanheira de Pera Castelo de Paiva Castelo de Vide Castro Daire Castro Marim Cinfães Coruche Corvo Crato Ferreira do Alentejo Figueiró dos Vinhos Freixo de Espada à Cinta Fronteira Gavião Gouveia Horta Idanha-a-Nova Lajes das Flores Mação Meda Mira Miranda do Douro Moimenta da Beira Monção Monchique Monforte Montalegre Montemor-o-Novo

45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82

Médios Mora Moura Mourão Murça Pampilhosa da Serra Paredes de Coura Penacova Penalva do Castelo Penedono Ponta do Sol Ponte de Sor Portel Porto Moniz Porto Santo Povoação Reguengos de Monsaraz Ribeira Brava Santa Comba Dão Santa Cruz das Flores Santana São Pedro do Sul São Vicente Sardoal Sátão Sernancelhe Sertã Sever do Vouga Terras de Bouro Trancoso Valença Velas Viana do Alentejo Vidigueira Vila do Porto Vila Flor Vila Franca do Campo Vila Nova de Poiares Vila Velha de Ródão

Abrantes Alcobaça Alenquer Anadia Arcos de Valdevez Aveiro Azambuja Barreiro Câmara de Lobos Cartaxo Castelo Branco Covilhã Elvas Espinho Estarreja Fafe Faro Figueira da Foz Ílhavo Lagos Lousã Machico Mafra Mangualde Marco de Canaveses Marinha Grande Mealhada Mirandela Oliveira de Azeméis Ovar Paços de Ferreira Paredes Ponte de Lima Portalegre Portimão Póvoa de Varzim Santarém Silves Tondela Trofa Vagos Vale de Cambra Vila do Conde Vila Verde

Grandes Amadora Barcelos Leiria Lisboa Maia Odivelas Oeiras Seixal

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CAPÍTULO 4

No Quadro 4.08 apresenta-se a listagem dos 25 municípios que recorrendo a empréstimos bancários de MLP, em 2010, não o fizeram em 2009. Em 2009 estiveram nesta situação 69 municípios.

Gráfico 4.03 | Municípios que não recorreram a empréstimos

Quadro 4.08 | Municípios que recorreram a empréstimos bancários de MLP, em 2010 e não recorreram em 2009 Pequenos

bancários em cada ano do quinquénio 2006-2010

100

Médios

Grandes

Albergaria-a-Velha

Almada

Alandroal

Aljezur

Caldas da Rainha

Setúbal

Arganil

Moita

Arronches

Castro Verde

Celorico da Beira

Constância

Estremoz

Fornos de Algodres

Lagoa (R.A.A)

Lajes do Pico

Madalena

Mondim de Basto

Mortágua

Nordeste

Oleiros

Redondo

Vimioso

Dado que o endividamento líquido resulta da diferença aritmética entre o passivo e o ativo circulantes147, requereria esta análise de mais elementos de confrontação que permitissem aferir da razoabilidade dos valores inscritos no ativo,

Vinhais

145. As dívidas à EDP, consolidadas até dezembro de 1988 são excecionadas ao abrigo da alínea c) do n.º2 do art. 61.º da LFL

O gráfico a seguir apresentado, mostra o número de municípios que em cada ano, entre 2006 e 2010, não utilizaram empréstimos bancários para suporte financeiro da sua atividade.

2006

2007

2008

2009

201 0

4.3. Endividamento líquido dos Municípios De acordo com a Lei das Finanças Locais, o endividamento líquido é calculado pela diferença entre as dívidas a pagar145 e as disponibilidades e dívidas a receber. O Quadro 4.09 apresenta a evolução do endividamento líquido global dos municípios146 (não englobando o das associações, das entidades do setor empresarial local e dos serviços municipalizados), bem como a evolução da dívida bruta global.

146. Em termos do artigo 36º da LFL, deve ser considerado o endividamento líquido de todo o setor autárquico. Todavia não tendo possível obter a informação relativa à totalidade do setor empresarial e dos serviços municipalizados, optou-se por avaliar apenas o endividamento da autarquia em sentido estrito. De qualquer modo a dívida do setor empresarial, só será considerada para cômputo do limite de endividamento, em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do setor empresarial local. 147. Com exclusão da conta 27- Acréscimos e Diferimentos e da conta 3 – Existências.

143

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

em dívidas de terceiros. Por outro lado, entende-se que as dívidas de terceiros que por lei exigem provisões148, não deveriam contribuir para o rácio do endividamento, na parte que deveria ser provisionada. De igual modo, os créditos sobre terceiros, utentes do serviço público autárquico, devedores há mais de doze meses, não deveriam ser relevados para este fim, pois requerem provisões a 100%. Atendendo ao facto de, para o cálculo do limite de endivida148. Estão nesta situação as dívidas dos utentes/ clientes a mais de seis meses que requerem provisões em 50%.

mento líquido de cada município, só contribui o endividamento líquido e os empréstimos das entidades que integram o setor empresarial local149 em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do setor empresarial, os indicadores apresentados neste capítulo e referentes ao endividamento líquido de setor autárquico, não incluem o setor empresarial local, por ausência de informação que permita identificar os casos sujeitos a englobamento. Mais se anota, que com a consolidação das contas este problema de análise ficará ultrapassado. 149. Proporcional à participação do município no seu capital social.

Quadro 4.09 | Endividamento líquido global dos municípios

Dívidas a Receber

Ativo

Disponibilidades + Títulos Negociáveis

Passivo

2006

2007

2008

2009

2010

816

818

1.074

1.083

1.197

641

798

708

599

610

Total (a)

1.457

1.616

1.781

1.682

1.806

Dívidas a Pagar - curto prazo

2.188

2.264

2.437

2.880

3.155

Dívidas a Pagar - médio e longo prazo

4.449

4.399

4.687

5.140

5.121

Total da Dívida a Pagar (b)

6.637

6.664

7.124

8.020

8.276

Endividamento Líquido (b-a)

5.180

5.048

5.343

6.339

6.470

Unidade: milhões de euros

Gráfico 4.04 | Evolução da dívida bruta e da dívida líquida 9.000 €

8.020

8.000 € 7.000 € Milhões

6.000 €

6.637

6.664

5.180

5.048

4.449

4.399

8.276

7.124 6.339

6.470

5.140

5.121

5.343

Total da dívida líquida

5.000 € 4.000 €

4.687

3.000 € 2.000 € 1.000 €

2.188

2.264

2.437

2006

2007

2008

2.880

3.155

0€

144

Total da Dívida Bruta

2009

2010

Dívida de médio e longo prazo Dívida de curto prazo

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

Do quadro e gráfico anteriores pode-se, ainda, concluir o seguinte: •

A dívida bruta global150dos municípios, excluindo o setor empresarial, entre 2006 e 2010, cresceu 1.639 milhões de euros (+24,7%). Em dezembro de 2010 era de 8 276 milhões de euros, mais 256 milhões de euros (+3,2%) que em 2009.

•

Porque os municípios, no final de cada ano económico dispõem de créditos a receber e disponibilidades em caixa, que abaterão à dívida bruta, a avaliação da dívida autárquica, far-se-á, essencialmente, pela análise da dívida líquida daí resultante. Assim, em 2010, para abater à dívida bruta global, os municípios dispuseram de 1.806 milhões de ativo financeiros.

•

Em 2010, a dívida liquida municipal era de 6.470 milhões de euros, +131 milhões de euros que em 2009, apresentando todavia uma taxa de crescimento de apenas 2,1%, significativamente inferior à taxa +18,6% apresentada em 2009.

•

No período entre 2006 e 2009, a dívida líquida autárquica municipal cresceu 1.290 milhões de euros (+24,9%). Contribuiu para este aumento o extraordinário crescimento da dívida líquida em 2009, com +996 milhões de euros

•

Comparando-se a informação registada no quadro 4.02 e no quadro 4.05 com a do quadro 4.09, conclui-se, para o triénio 2008/2010

•

150. Total da dívida de curto, médio e longo prazo, incluindo dívida bancária, fornecedores e outros.

4 693,8M€ (2009) e 4 616,2M€ (2010), crescendo em 2009 a uma taxa de 8,7% e baixando em 2010 em 1,7%. •

No triénio 2008/2010, o total da dívida relativa a empréstimos bancários apresenta-se, nos mapas orçamentais, inferior à dívida bruta global registada em Balanço para cada um desses anos em: 2 960,9M€ (2008), 3 326,2M€ (2009) e 3 659,8M€ (2010). Esta diferença de valores representa o volume de dívida relativa a fornecedores e outra dívida financeira para além dos empréstimos bancários e verifica-se que a mesma cresceu 12,3% em 2009 e 10% em 2010. Mais se anota que ao invés da dívida bancária que em 2010 baixou 77,6M€, esta outra dívida aumentou, neste ano, 336M€

•

Entre 2008 e 2010, a dívida bruta que excedeu a dívida bancária, representou em relação à divida total, sucessivamente, 41,6% (2008), 41,5% (2009) e 44,2% (2010) e era constituída, na sua maior parte, por dívida de curto prazo: 2 411,7M€ (2008), 2 852,5M€ (2009) e 3 134,6M€ (2010).

•

Pela análise das contas municipais verifica-se que há municípios que apresentaram um ativo circulante (dívidas a receber + disponibilidades), superior ao passivo de curto, médio e longo prazo e que por isso mesmo não só não têm endividamento líquido como deverão apresentar excedentes orçamentais. Em 2010, apresentaram-se 15 municípios nessa situação, mais dois que em 2009. O Município da Amadora é o único município de grande dimensão com endividamento líquido negativo, desde 2007.

No Quadro 4.10 apresentam-se os 15 municípios151 em apreço, mostrando-se a evolução do endividamento, em termos absolutos, e a taxa de variação entre 2006 e 2010. 151. Não foi considerado para o cálculo, conforme explicação dada no preâmbulo, a situação do setor empresarial e serviços municipalizados

145

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

Quadro 4.10 | Municípios sem Endividamento Líquido, em 2010 Município

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Variação 2009 - 2010

Variação 2006 - 2010

Castelo Branco

-1.640.420

-9.507.146

-175.225

-10.630.167

-15.062.522

42%

818%

Ponte de Lima

-16.928.594

-18.000.561

-25.504.449

-8.132.306

-14.994.991

84%

-11%

Elvas

-6.625.599

-13.443.859

-11.869.250

-7.404.507

-11.114.655

50%

68%

Amadora

1.064.990

-5.529.261

-8.996.883

-4.401.722

-8.889.349

102%

-935%

Ponte de Sor

-1.027.846

-4.749.749

-3.628.049

-4.094.234

-4.860.838

19%

373%

Ovar

11.926.726

6.014.296

5.067.467

4.691.073

-4.409.060

-194%

-137%

Redondo

-4.176.614

-5.892.081

-5.504.747

-4.486.352

-3.893.009

-13%

-7%

Anadia

7.279.027

3.648.534

4.166.889

3.010.487

-3.697.094

-223%

-151%

Penedono

-1.467.562

-2.348.355

-2.581.181

-2.989.230

-3.486.969

17%

138%

São João da Madeira

1.557.881

7.078.479

4.722.334

4.162.718

-2.776.541

-167%

-278%

Cinfães

-1.632.872

-2.024.783

-1.926.455

1.116.426

-1.233.614

-210%

-24%

Arronches

-1.602.958

-2.257.863

-1.961.641

-553.202

-898.208

62%

-44%

Viana do Alentejo

-218.796

-1.045.773

-1.775.995

-639.526

-740.869

16%

239%

Portel

375.088

-447.393

-1.375.323

134.249

-575.176

-528%

-253%

São Roque do Pico

2.244.945

1.839.308

1.383.922

-1.410.140

-14.384

-99%

-101%

Unidade: euros

Pela particularidade que reveste a sua situação financeira, importa referir alguns aspetos relativos à situação presente: •

Só um destes municípios, Penedono não apresentou, em 2010, dívidas de médio e longo prazo no cômputo do endividamento líquido. Todos os outros apresentam em dívida, no final do ano, capital resultante de empréstimos de curto prazo.

a receber (São João da Madeira e São Roque do Pico), nos restantes municípios, as dívidas a pagar de curto prazo, foram bastante inferiores a 50% das disponibilidades (Elvas apresenta o maior valor de disponibilidades em títulos negociáveis). O município de Ovar foi exceção pois apresentou dívida de curto prazo com valor correspondente a 52,6% dos depósitos em caixa.

•

Com exceção de dois municípios, em que as dívidas a pagar de curto prazo foram manifestamente superiores às disponibilidades e em relação aos quais a cobertura das mesmas se fez pelo valor das dívidas

O Ranking R30, apresenta os 35 municípios com menor endividamento líquido, em 2010, referenciando-se a sua situação de endividamento líquido nos restantes anos do quinquénio.

146

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

R30 | Municípios com menor Endividamento Líquido em 2010

Pampilhosa da Serra

-3.583.631

-3.642.013

-1.429.961

-685.081

254.837

Variação 2009 - 2010 -137%

Marvão

1.125.498

382.689

605.800

10.296

292.209

2738%

-74%

Mealhada

2.535.435

-814.862

1.971.684

2.645.417

351.370

-87%

-86%

Aguiar da Beira

4.402.916

4.235.790

3.857.853

3.648.844

389.085

-89%

-91%

Santa Cruz das Flores

1.969.916

1.272.251

1.088.070

600.173

542.212

-10%

-72%

Castelo de Vide

2.181.335

2.076.127

1.137.464

1.212.613

673.432

-44%

-69%

Lajes das Flores

250.115

330.955

87.564

1.213.387

756.837

-38%

203%

Alvito

975.937

515.553

1.234.165

-1.342.258

822.316

-161%

-16%

Município

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Variação 2006 - 2010 -107%

Oleiros

1.796.655

441.414

-669.994

1.246.511

977.850

-22%

-46%

Penalva do Castelo

3.647.513

3.792.486

4.198.793

3.700.575

1.118.207

-70%

-69% 184%

Alcácer do Sal

413.231

-269.181

388.489

3.794.327

1.172.988

-69%

Vila do Porto

1.543.019

1.318.973

902.935

882.329

1.229.341

39%

-20%

Corvo

1.860.613

1.949.832

2.041.829

1.656.452

1.311.690

-21%

-30%

Vila Velha de Ródão

903.312

1.400.773

1.205.600

1.425.726

1.365.104

-4%

51%

Murtosa

1.970.261

1.508.443

1.870.752

1.031.979

1.444.140

40%

-27%

Gavião

2.028.472

1.511.391

2.715.832

2.271.124

1.497.165

-34%

-26%

Alcoutim

1.511.864

1.088.403

1.265.494

1.330.056

1.525.990

15%

Vinhais

1.384.104

-256.472

374.280

1.486.716

1.832.145

23%

32%

Campo Maior

-933.752

-976.852

-409.348

816.354

1.936.320

137%

-307%

São Vicente

4.389.420

2.897.610

3.549.040

2.112.220

2.025.050

-4%

-54%

Alter do Chão

2.898.581

2.021.582

1.830.967

2.217.488

2.228.292

-23%

Mortágua

2.635.257

959.245

-1.343.213

1.580.072

2.308.147

46%

-12%

Santa Cruz da Graciosa

843.718

1.084.440

926.572

1.249.375

2.388.227

91%

183%

Sernancelhe

3.589.441

3.046.888

3.994.325

2.667.039

2.578.739

-3%

-28%

Góis

3.810.510

3.508.179

3.223.000

3.394.719

2.703.310

-20%

-29%

Ribeira Brava

331.513

-2.700.789

2.399.262

5.706.266

2.850.069

-50%

760%

Porto Santo

2.866.118

1.210.467

-335.608

2.574.596

3.003.691

17%

Mação

5.056.727

3.578.687

2.525.867

3.375.461

3.012.341

-11%

-40%

Penacova

1.189.854

-521.986

-945.029

2.546.478

3.129.571

23%

163%

Mora

5.212.010

4.307.925

4.296.420

4.622.211

3.198.123

-31%

-39%

Fronteira

5.255.019

3.991.349

3.631.736

3.512.239

3.256.921

-7%

-38%

Proença-a-Nova

-122.627

-1.840.933

-456.775

1.487.543

3.300.918

122%

-2792%

Barrancos

2.405.479

2.638.751

3.463.455

4.229.494

3.409.916

-19%

42%

Constância

2.439.749

1.991.919

2.542.655

3.342.586

3.442.276

41%

Belmonte

3.096.928

857.490

733.153

3.235.877

3.540.509

14%

Unidade: euros 147

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Desta listagem que se acabou de apresentar, há a referir o seguinte: •

Estando o endividamento líquido indexado às receitas próprias do município, cobradas no ano económico anterior, é natural que da lista dos municípios com menor volume de endividamento líquido conste quase exclusivamente (apenas figura um município de média dimensão) municípios de pequena dimensão. Esta situação é uma consequência natural não se podendo da mesma concluir sobre o ato de gestão ou decisões de política financeira das autarquias

•

Contudo, poder-se-á concluir do quadro apresentado, que destes 35 municípios, 22 melhoraram a sua situação financeira em 2010 baixando o seu endividamento líquido. Outros 13 apresentaram um agravamento da sua situação financeira com acréscimo de endividamento líquido.

A propósito desta lista será pertinente referir que em 2010, do total dos 308 municípios, 159 municípios conseguiram baixar a sua dívida líquida. Em 2009 apenas 65 municípios o tinham conseguido fazer. O Ranking a seguir ordena os municípios pelo maior montante de endividamento líquido. Contudo, para a avaliação da saúde financeira da autarquia releva menos o total da dívida e mais o peso da mesma no total de receitas a considerar para efeitos de cálculo dos limites de endividamento líquido152. 152. Nas situações em que o valor da dívida bancária de médio ou longo prazo ultrapasse os 100% das receitas consideradas para o efeito, ou o endividamento de curto prazo ultrapasse 10% das mesmas ou ainda, o endividamento líquido global, de um qualquer município ultrapasse 125% dessas mesmas receitas, então sim, serão aplicadas as sanções previstas na LFL e poderá, até, ser desencadeado um processo de saneamento financeiro da autarquia ou de reequilíbrio financeiro da mesma.

148

CAPÍTULO 4

Da observação da listagem do ranking R31 verifica-se: •

Em 2010, desta lista de 35 municípios, 14 deles (21 municípios em 2009) diminuíram o montante da sua dívida líquida, sendo de notar a taxa de redução apresentada pelos municípios de Vila Nova de Gaia (-12%) e Maia (-12%). Em termos de valor absoluto releva-se, em 2010, o esforço de redução da dívida do município de Lisboa que abateu ao endividamento líquido 56,5 M€. Em termos absolutos o município a Maia também apresentou uma redução significativa de -23,4M€.

•

De 2006 e 2010 apenas 7 destes municípios apresentam redução da dívida tendo-se distinguido nesta situação o município do Porto com uma redução total, no período considerado, de -58,8M€ seguido do município da Maia com uma redução de 23,2 M€, do município de Setúbal com -11,8M€, do município de Vila do Conde com – 10M€ e do município de Oeiras com -8,3M€.

Nesta listagem de municípios, referenciada a 2010, ocorreram aumentos de endividamento líquido que, pelo seu peso e montante significativo não poderemos deixar de anotar. Assim com acréscimos de endividamento líquido superior a 50% apresentam-se: Portimão (+60% e 52,8M€), Loulé (57% e 31M€), Cascais ( 51% e 30,1M€), Albufeira(53% e 16,1M€) e finalmente Vila Real de Santo António (114% e 22,9M€) .

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

R31 | Ranking dos Municípios com maior Endividamento Líquido, em 2010 Município

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Variação Variação 2009 - 2010 2006 - 2010

Lisboa

823.618.617

842.959.952

849.974.863

833.161.119

776.589.168

-7%

-6%

Vila Nova de Gaia

197.838.625

232.002.249

177.244.262

198.116.194

174.701.399

-12%

Aveiro

110.621.998

115.759.052

122.342.587

135.870.627

145.922.405

32%

Portimão

18.520.581

21.753.731

51.933.740

88.637.861

141.472.225

60%

664%

Porto

169.460.637

153.531.307

122.110.962

110.658.448

127.023.125

15%

-25%

Gondomar

103.551.063

100.615.564

111.152.104

124.026.729

120.446.700

-3%

16%

Cascais

14.936.494

4.552.562

2.625.776

59.621.053

89.771.684

51%

501%

Sintra

78.260.446

68.817.325

74.678.352

82.120.950

86.975.487

11%

Loulé

21.890.545

7.475.536

9.911.233

54.408.661

85.397.482

57%

290%

10 Funchal

46.731.241

59.111.097

79.452.968

88.225.192

83.638.705

-5%

79%

45.561.716

52.617.260

57.805.673

75.378.251

80.315.989

76%

12 Braga

81.483.741

80.906.925

80.569.363

86.118.604

79.784.425

-7%

-2%

13 Guimarães

76.204.890

70.208.845

65.257.420

71.280.466

77.084.475

14 Covilhã

69.777.174

77.579.619

63.701.089

77.207.154

74.491.961

-4%

Santarém

15 Leiria

26.587.658

18.919.134

72.094.199

75.291.230

73.955.935

-2%

178%

16 Maia

103.329.794

92.904.847

79.755.156

80.048.556

70.297.109

-12%

-32%

17 Loures

55.101.516

37.224.221

45.536.636

66.653.070

69.846.608

27%

18 Vila do Conde

71.798.216

67.422.825

62.566.709

61.794.193

67.404.446

-6%

19 Valongo

45.400.526

43.017.214

48.540.895

64.722.274

67.000.261

48%

20 Santa Maria da Feira

41.479.008

41.751.733

53.800.289

64.387.668

66.367.914

60%

21 Faro

49.123.461

51.433.130

59.658.607

62.015.551

65.034.175

32%

22 Fundão

49.962.301

56.035.485

62.557.329

64.035.523

63.377.945

-1%

27%

23 Évora

32.636.142

33.008.563

36.721.941

58.718.313

62.490.906

91%

24 Matosinhos

36.207.529

37.882.078

40.548.179

53.836.441

62.447.252

16%

72%

25 Setúbal

69.891.419

65.823.971

59.242.110

58.064.174

62.018.507

-11%

26 Oeiras

72.431.688

57.957.019

64.664.035

64.090.818

60.303.976

-6%

-17%

27 Odivelas

59.358.121

55.206.854

54.628.977

59.406.981

58.995.128

-1%

28 Seia

44.468.215

46.142.171

47.652.649

53.606.127

56.888.755

28%

29 Figueira da Foz

56.490.202

54.414.770

52.363.062

57.194.722

56.302.847

-2%

30 Coimbra

53.197.417

45.032.645

46.522.795

53.022.478

50.645.297

-4%

-5%

31 Albufeira

4.131.282

-7.534.580

-1.979.969

30.590.564

46.671.133

53%

1030%

32 Paços de Ferreira

10.985.468

26.040.332

30.434.158

37.717.746

44.515.542

18%

305%

33 Oliveira de Azeméis

49.123.497

46.067.612

44.617.633

46.059.896

44.359.608

-4%

-10%

34 Vila Real de Santo António

3.414.284

7.282.930

-8.379.549

20.085.799

42.990.167

114%

1159%

35 Lagos

5.347.501

4.449.534

12.624.036

37.650.806

42.049.820

12%

686%

Unidade: euros 149

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

4.4. Rácio do Endividamento Líquido do Município: Grau de utilização do limite de endividamento 4.4.1. Limite do Endividamento Líquido De acordo com a Lei das Finanças Locais o endividamento líquido, em cada ano, não pode ser superior a 125% da receita arrecadada no ano anterior e resultante dos impostos municipais153, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama e da participação nos resultados das entidades do setor empresarial local.

em 2010, foi de 6.470154 milhões de euros e o total das receitas próprias legalmente consideradas como referência155 para o cálculo do limite de endividamento foi de 5.482,5 milhões de euros, pode-se determinar um índice médio do endividamento líquido de 117%, isto é, inferior ao considerado em 2009 o qual se cifrou em 119,5%156. Assim, em 2010 em termos globais o endividamento autárquico ficou abaixo do máximo (125%) permitido pela Lei das Finanças Locais. 154. A dívida bruta foi de 8 276M€

Assim, uma vez que a dívida líquida de todos os municípios,

155. O n.º1 do artigo 37º da Lei das Finanças Locais dispõe: “O montante do endividamento líquido total de cada município, em 31 de dezembro de cada ano, não pode exceder 125 % do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama e da participação nos resultados das entidades do setor empresarial local, relativas ao ano anterior”

153. Considerou-se como impostos municipais os impostos diretos, indiretos e as taxas e multas cobradas.

156. Estes valores só servem de referência. Não podem ser apresentados, sequer, como valor médio, pois o indicador só é aplicável a cada autarquia individualmente e a sua leitura, só tem significado per si.

Gráfico 4.05 | Evolução das Receitas próprias consideradas e da dívida líquida

7.000 € 6.339

6.470

6.019 ,8

Milhões

6.000 €

5.553 ,7

5.000 €

5.584 ,3

5.180

5.388 ,5

5.048

Total da dívida líquida

5.482 ,5

5.343 Receitas Próprias

4.000 €

3.000 € 2005

150

2006

2007

2008

2009

201 0

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

Gráfico 4.06 | Evolução do Rácio do Endividamento líquido 140 %

125%

125 %

119 ,5%

117 ,1%

120 % 100 % 80%

85,1%

82,7%

Limite de Endividamento líquido

86,5%

60%

Rácio do Endividamento líquido (média de cada ano)

40% 20% 0% 2006

2007

2008

Acrescerá, ainda, referir que desta avaliação global, para efeitos do cálculo deste rácio, não foi expurgada a dívida correspondente a empréstimos bancários157 que, pela sua finalidade, deveriam ser excluídos do cálculo do limite de endividamento (o que beneficiaria o valor do rácio). Também não foi considerado o endividamento líquido dos grupos municipais, uma vez que a LFL no seu artigo 36º refere que apenas deverá ser incluído, para efeitos de cálculo do endividamento líquido da autarquia, a dívida do setor empresarial em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do setor empresarial local. Assim, não tendo sido possível através das contas dos municípios e das empresas municipais obter esta informação, o endividamento líquido nos rankings que a seguir se apresenta inclui, apenas, o endividamento líquido da autarquia sentido estrito. Apresentam-se a seguir dois Rankings (R32 e R33) com a indicação respetivamente dos 35 municípios com menor índice de endividamento líquido158, e os 35 municípios com 157. Há empréstimos que não são considerados para este fim, nomeadamente aqueles que ao abrigo da anterior Lei das Finanças Locais, não contavam para a capacidade de endividamento (designadamente empréstimos destinados à habitação social, ao financiamento de ações financiadas pelo Quadro Comunitário de Apoio e ações de reabilitação urbana). Assim, não possuindo informação discriminada destes empréstimos, a análise servirá como indicador de situações extremas. 158. Calculado nos termos da Lei das Finanças Locais.

2009

201 0

o maior índice de endividamento, nos mesmos termos. Não se consideraram neste R32 os 15 municípios apresentados no Quadro 4.10 por terem endividamento líquido negativo. Isto é, não estão endividados e apresentam excedentes orçamentais, pelo que este rácio não se lhes deve ser aplicado. Pela análise das contas, verificou-se que, em 2010, 115 Municípios159 apresentaram um endividamento líquido superior a 125% das receitas consideradas para o efeito. Do mapa infra apenas constam os 35 municípios com maior valor deste rácio. Contudo, relativamente à listagem apresentada, os valores indicados basearam-se na totalidade dos empréstimos bancários, incluindo eventualmente, aqueles que a lei permite excluir do cômputo limite de endividamento, pois não se dispôr de informação relativamente ao volume de empréstimos excluídos do cômputo do limite de endividamento. Assim, os rácios obtidos servirão como indicador de situações limite de endividamento sem se poder concluir, daí, que tenha havido assunção de empréstimos à revelia dos limites impostos por lei. 159. O nº 2 do citado art. 37ºda LFL, dispõe que “Quando um município não cumpra o disposto no número anterior, deve reduzir em cada ano subsequente pelo menos 10% do montante que excede o seu limite de endividamento líquido, até que aquele limite seja cumprido”.

151

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

R32 | Municípios com menor índice de endividamento líquido em relação às receitas do ano anterior160 Município

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010 3,4%

Mealhada

28,3%

-9,5%

19,9%

29,7%

Pampilhosa da Serra

-48,2%

-46,7%

-17,2%

-10,3%

3,4%

Aguiar da Beira

63,3%

58,0%

60,3%

63,5%

6,5%

Alcácer do Sal

3,4%

-2,1%

2,9%

26,8%

9,1%

Marvão

23,6%

8,5%

13,7%

0,3%

10,7%

Oleiros

23,6%

5,6%

-8,4%

18,3%

13,4%

Castelo de Vide

40,1%

39,5%

25,5%

25,8%

14,1%

Almada

-23,3%

-34,2%

-21,6%

21,9%

15,2%

Penalva do Castelo

57,6%

61,9%

63,0%

63,5%

17,9%

Vinhais

13,6%

-2,2%

3,1%

14,9%

18,0%

Alvito

26,8%

14,9%

34,5%

-36,6%

18,4%

Santa Cruz das Flores

47,0%

29,4%

36,6%

23,8%

22,1%

Alcoutim

18,9%

13,4%

16,4%

21,0%

23,0%

Vila Velha de Ródão

16,6%

22,6%

27,2%

23,2%

Murtosa

28,7%

23,8%

26,7%

18,9%

25,0%

Lajes das Flores

7,5%

12,7%

3,1%

44,0%

26,9%

Mortágua

38,8%

14,6%

-18,6%

23,4%

27,2%

Gavião

41,4%

27,5%

49,5%

43,3%

27,5%

Campo Maior

-13,0%

-15,7%

-6,2%

12,6%

28,6%

Vila do Porto

31,0%

17,6%

20,6%

20,3%

28,9%

Fafe

71,0%

56,0%

48,4%

60,0%

31,2%

Oliveira do Hospital

16,4%

13,5%

24,5%

35,0%

32,2%

Coruche

49,9%

40,6%

35,7%

40,5%

34,0%

Benavente

35,3%

3,8%

5,9%

19,3%

35,0%

Pombal

59,0%

30,6%

21,5%

27,1%

37,7%

Arouca

26,9%

30,4%

39,9%

46,5%

38,1%

Penacova

13,5%

-6,3%

-10,7%

32,2%

39,1%

Mação

62,3%

45,9%

32,7%

42,2%

39,3%

Tondela

62,7%

43,0%

41,7%

62,0%

39,4%

Sernancelhe

59,8%

49,8%

53,0%

43,9%

40,4%

Castro Verde

68,3%

38,0%

3,0%

21,0%

41,2%

São Vicente

56,4%

30,7%

42,6%

44,4%

41,7%

Albergaria-a-Velha

41,4%

63,1%

64,4%

72,1%

42,2%

Amarante

48,1%

39,7%

37,1%

52,7%

43,6%

Proença-a-Nova

-1,6%

-21,0%

-5,0%

20,8%

43,8%

160. Apenas foi possível discriminar as receitas provenientes de transferências apenas de Estado (excetuando-se as transferências comunitárias e dos fundos autónomos) a partir de 2008.

152

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

R33 | Municípios com maior índice de endividamento líquido em relação às receitas do ano anterior Município

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

Povoação

194,4%

224,2%

270,1%

772,6%

704,1%

Fornos de Algodres

625,0%

741,3%

663,5%

Aveiro

327,1%

331,8%

337,0%

437,7%

507,4%

Vila Franca do Campo

285,9%

308,7%

342,1%

338,4%

428,3%

Fundão

247,3%

280,8%

311,0%

400,2%

407,2%

Seia

279,8%

286,5%

309,5%

384,5%

379,3%

Vila Real de Santo António

20,0%

42,7%

-40,2%

139,9%

371,2%

Portimão

49,0%

56,7%

113,5%

216,5%

371,2%

Covilhã

289,5%

296,8%

289,5%

365,7%

316,3%

Castanheira de Pera

227,0%

270,4%

310,2%

342,6%

305,3%

Celorico da Beira

256,8%

261,7%

252,6%

306,7%

299,5%

Vila Nova de Poiares

53,0%

174,1%

248,7%

321,9%

299,3% 294,6%

Nordeste

105,9%

149,9%

172,5%

208,8%

Santa Comba Dão

214,6%

217,6%

167,2%

235,1%

285,9%

Mondim de Basto

169,0%

175,4%

183,1%

321,4%

273,3%

Alfândega da Fé

177,9%

176,9%

192,9%

255,0%

261,5%

Montemor-o-Velho

143,2%

187,6%

189,9%

213,1%

255,5%

Santa Cruz

97,4%

82,0%

88,4%

169,4%

255,1%

Santarém

164,9%

183,0%

193,6%

274,1%

253,2%

Portalegre

120,7%

127,2%

159,0%

254,0%

249,8%

Trofa

52,3%

89,0%

156,3%

250,5%

244,6%

Calheta (R. A. A.)

213,3%

212,9%

177,4%

292,2%

240,0%

Espinho

177,8%

197,2%

204,9%

258,1%

239,0%

Alijó

139,9%

154,9%

157,1%

216,3%

236,5%

Lamego

75,8%

112,6%

123,8%

179,2%

236,0%

Nazaré

192,1%

144,7%

126,5%

199,1%

235,5%

Valongo

159,8%

141,2%

161,9%

230,7%

232,5% 230,0%

Borba

130,8%

184,6%

219,9%

287,5%

Cantanhede

72,0%

85,7%

161,7%

241,5%

229,6%

Velas

144,9%

143,9%

128,0%

158,5%

229,3%

Tabuaço

103,9%

142,3%

149,2%

188,3%

228,8%

Alandroal

131,8%

156,9%

159,0%

228,7%

225,9%

Paços de Ferreira

65,2%

143,2%

144,7%

216,5%

225,6%

Faro

154,8%

184,0%

216,5%

258,4%

222,7%

Mesão Frio

211,7%

206,5%

194,2%

262,9%

222,4% 153

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

4.4.2. Limite da Dívida Bancária de Médio e Longo Prazo

Gráfico 4.08 | Evolução do Rácio da Dívida Bancária 120% 100%

Para a globalidade dos municípios, a dívida total bancária de médio e longo prazo em 2010 foi de 4.595,8M€161 (em 2009, foi de 4.666,3 milhões de euros e em 2008 foi de 4.137,8 milhões de euros), o que significou uma taxa de diminuição de 1,5% (menos 70,5 milhões de euros).

100%

Considerando, para efeitos de cálculo do limite de endividamento, a receita162 recebida em 2009, no montante de 5.482,5 milhões de euros, o peso da dívida bancária de médio e longo prazo sobre as referidas receitas foi, em média, no final do ano de 2010, de 77,2% (-3,9% que em 2009). Ora, o valor deste indicador obtido para a globalidade dos municípios é, manifestamente, inferior ao limite de 100% estabelecido como limite legal. Contudo, só poderá ser apreciado como valor médio já que, este rácio, para efeitos de controlo de endividamento, só poderá ser aplicado individualmente a cada município.

No ranking R34 são apresentados os 35 municípios com menor peso da dívida bancária de médio e longo prazo nos recursos próprios, definidos nos termos da LFL. 161. Obtida do Mapa de Empréstimos 162. Receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama e da participação nos resultados das entidades do setor empresarial local, recebidas no ano anterior ao que se reporta o cálculo do limite do endividamento.

Gráfico 4.07 | Evolução da dívida bancária de médio e longo prazo 7.000 € 6.019 ,8

Milhões

6.000 €

5.553 ,7

5.584 ,3

Receitas Próprias 5.388 ,5

5.000 € 3.978

3.987

2006

2007

5.482 ,5

4.666

4.596

2009

201 0

4.138

4.000 €

3.000 € 2005

154

2008

Total da Dívida bancária de m/l prazo

100%

80% 60% 60,5%

63,8%

100%

100 %

85,8%

84,9%

Limite da Dívida Bancária

65,1% Rácio da Dívida Bancária (média de cada ano)

40% 20%

2006

2007

2008

2009

2010

A análise das contas permitiu obter a informação de que 227 municípios apresentaram, em dezembro de 2010, um stock da dívida bancária inferior ao limite legal de 100% dos recursos próprios, tal como definidos na LFL. No ranking R35 são apresentados os 35 municípios com maior peso da dívida bancária de médio e longo prazo nas receitas cobradas no ano n-1 e, estabelecidas para efeitos do limite de empréstimos, nos termos da LFL. Acontece que estes 35 municípios apresentaram um stock da dívida bancária muito acima dos 100% desses recursos próprios. Embora a lei exclua deste limite os empréstimos para reabilitação urbana, para financiamento de projetos com participação de fundos comunitários e os financiamentos na recuperação de infraestruturas municipais afetadas por situações de calamidade pública, para o cálculo apresentado na listagem infra, não se procedeu a estas exclusões por ausência discriminada dessa informação. Assim, estes valores são apresentados por excesso, tendo em conta os limites estabelecidos pela lei. Para além dos 35 municípios hierarquizados no R35, mais 46 municípios apresentaram, em 2010, este indicador maior que 100% (menos 8 que em 2009), totalizando assim o número de 81 municípios, nesta situação.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

R34 | Municípios com menor peso da dívida bancária de médio e longo prazo163 sobre as receitas recebidos no ano n-1 Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Fundão Grândola Penedono Cinfães Ponte de Sor Alcácer do Sal Penacova Ponte de Lima Campo Maior Elvas Viana do Alentejo Redondo Pampilhosa da Serra Vinhais Montemor-o-Novo Mação Sertã Castelo de Vide Mafra Cascais Vila Velha de Ródão Vila do Porto Vila do Bispo Batalha Lagoa (Algarve) Alcoutim Benavente Oeiras Idanha-a-Nova Mealhada Vila Nova de Foz Coa Caldas da Rainha Fafe Porto de Mós Alvito

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010

M P P P P P P M P M P P P P P P P P M G P P P P M P M G P M P M M M P

0,0% 86,5% 0,0% 8,5% 14,1% 14,4% 17,3% 13,7% 11,5% 13,2% 25,4% 0,8% 29,7% 26,0% 21,8% 34,6% 28,8% 39,4% 29,7% 17,2% 32,6% 33,6% 10,4% 17,9% 23,8% 36,3% 21,7% 30,3% 7,0% 61,7% 32,3% 19,6% 51,3% 23,3% 48,1%

142,4% 85,0% 0,0% 8,1% 12,3% 12,5% 15,6% 13,4% 16,4% 15,2% 19,0% 0,0% 25,6% 19,8% 29,7% 33,2% 0,0% 36,8% 27,4% 0,0% 25,3% 19,8% 6,9% 11,7% 23,6% 31,1% 20,4% 28,6% 12,5% 58,2% 29,0% 20,1% 48,6% 26,5% 45,9%

159,4% 72,0% 0,0% 5,7% 11,0% 10,6% 12,3% 10,6% 15,8% 12,2% 13,7% 0,0% 21,3% 16,1% 0,0% 29,7% 31,4% 38,7% 24,8% 12,4% 39,7% 29,0% 4,7% 10,3% 18,4% 30,4% 18,4% 34,1% 15,2% 44,4% 22,1% 20,2% 42,4% 26,7% 50,3%

243,6% 64,7% 0,0% 4,5% 9,8% 8,4% 11,0% 12,6% 13,8% 15,4% 11,5% 0,0% 23,0% 15,9% 25,7% 25,0% 32,8% 29,4% 25,1% 19,6% 34,5% 29,4% 15,5% 19,1% 19,0% 31,7% 24,9% 33,3% 32,9% 0,0% 38,8% 18,5% 51,8% 32,5% 44,3%

0,0% 0,0% 0,0% 4,0% 6,9% 7,7% 8,1% 10,4% 11,5% 14,3% 14,7% 15,5% 17,0% 20,6% 21,4% 22,5% 24,0% 24,2% 24,5% 24,9% 25,3% 25,3% 26,0% 26,3% 26,4% 27,0% 27,1% 28,0% 28,9% 29,5% 30,4% 30,9% 31,4% 31,7% 31,8%

163. O limite legal da dívida bancária de médio e longo prazo, indexado aos recursos próprios recebidos no ano anterior é, por definição da LFL, 100% desta mesma receita.

155

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

R35 | Municípios com maior peso da dívida bancária de médio e longo prazo, nas receitas recebidas no ano n-1164 Município

Dimensão

2006

2007

2008

2009

2010 669,5%

Fornos de Algodres

0,0%

229,5%

262,8%

Vila Franca do Campo

233,1%

207,0%

369,3%

325,3%

341,9%

Aveiro

137,5%

127,2%

199,7%

265,0%

280,0%

Alfândega da Fé

87,6%

97,9%

76,7%

155,6%

279,3%

Portalegre

62,0%

74,2%

184,8%

265,4%

255,5%

Mondim de Basto

86,7%

80,2%

62,4%

72,8%

242,1%

Calheta (R. A. A.)

89,1%

91,0%

60,0%

260,9%

238,2%

Cartaxo

126,4%

104,1%

246,8%

259,0%

231,4%

Mesão Frio

142,5%

134,7%

111,3%

137,3%

231,2%

Vouzela

98,9%

106,0%

203,8%

233,1%

218,5%

Santa Comba Dão

123,4%

128,0%

95,5%

208,1%

210,2%

Lajes do Pico

103,7%

94,5%

89,7%

95,0%

206,6% 204,7%

Montemor-o-Velho

93,7%

95,2%

82,4%

189,0%

Marco de Canaveses

237,7%

241,8%

202,5%

226,8%

201,9%

Ribeira Brava

46,0%

39,8%

205,7%

193,8%

Vila Nova de Gaia

166,1%

206,5%

179,3%

209,7%

193,8%

Tarouca

73,2%

85,1%

99,0%

118,4%

185,7%

Alijó

82,8%

80,5%

0,0%

195,5%

184,9%

Alandroal

47,8%

53,8%

57,1%

57,3%

180,2%

Covilhã

173,5%

171,9%

215,6%

211,2%

176,7%

Tabuaço

22,3%

54,2%

49,5%

67,5%

173,6%

Lourinhã

84,0%

81,0%

73,0%

169,9%

172,6%

Vila Nova de Poiares

0,0%

96,3%

111,4%

198,3%

172,2%

Angra do Heroísmo

129,2%

151,0%

158,5%

164,5%

171,2%

Mourão

86,1%

81,7%

68,2%

207,5%

167,5%

Cantanhede

53,9%

72,5%

98,8%

101,9%

166,6%

Oliveira de Azeméis

61,8%

55,5%

165,7%

169,2%

162,3%

Freixo de Espada à Cinta

168,1%

147,0%

150,6%

232,8%

160,8%

Murça

151,6%

150,7%

136,4%

177,2%

155,0%

Rio Maior

140,2%

130,2%

131,3%

173,3%

154,2%

Santana

39,9%

61,1%

60,5%

157,9%

153,1%

Melgaço

147,9%

146,4%

114,0%

170,9%

151,9%

Celorico da Beira

112,6%

104,1%

103,4%

119,2%

150,9%

Povoação

146,8%

196,1%

175,9%

174,0%

148,6%

Machico

54,5%

55,9%

112,4%

150,8%

148,3%

164. Conforme n.2 do artigo 39.º da LFL.

156

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

4.4.3. Rácio: Dívida a fornecedores/receitas totais do ano anterior A capacidade de solvência das autarquias locais, face ao disposto no artigo 41.º da LFL determina que um município com dívidas a fornecedores de montante superior a 50% das receitas totais do ano n-1, possa ser declarado em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de rutura financeira165 Assim, procedeu-se à simulação da situação dos municípios, comparando o valor das dívidas a fornecedores em 2010, com as receitas totais do ano anterior. Para este cálculo incluiu-se a totalidade da dívida a fornecedores de curto e médio prazo. Da análise das contas, constata-se que 61 municípios (tinham sido, 60 municípios em 2009 e 55 municípios em 2008) apresentaram, em 31 de dezembro de 2010, um valor de dívidas a fornecedores166 superior a 50% das receitas totais do ano anterior, sendo que: 30, foram municípios de pequena dimensão; 29 municípios de média dimensão e 2, municípios de grande dimensão). 165. Ora nos termos da LFL, a situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de rutura financeira pode ser, subsidiariamente, declarada por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro que tutela as autarquias locais após comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais, sempre que se verifique a situação referida no artigo 41.º da LFL. Contudo não há qualquer situação cuja iniciativa de declaração de rutura financeira tivesse partido da tutela inspetiva. 166. Considerámos Dívidas a fornecedores: Dívidas a fornecedores c/c, Dívidas a Fornecedores de Imobilizado; Fornecedores de Leasing; Dívida a outros credores, independentemente da dívida se encontrar no Balanço (Passivo) como dívida a curto ou a médio e longo prazo.

Apresentam-se, de seguida, estes 61 municípios em quadros separados, de acordo com a dimensão dos municípios. De entre os municípios de grande dimensão, apenas Lisboa e Vila Nova de Gaia apresentaram em 2009 e 2010, posição de dívidas a fornecedores suscetível de declaração de situação desequilíbrio financeiro estrutural. Havendo municípios que não estando numa situação potencial de desequilíbrio financeiro, demonstraram, ainda, em 2010, um elevado índice167 de dívidas a fornecedores, apresenta-se no Ranking (R36) os primeiros 35 municípios, com um peso de dívida a fornecedores no total das receitas cobradas ano anterior, igual ou imediatamente inferior a 50%. A conjugação desta informação com a listagem dos 61 mais endividados apresentados supra, permite concluir que foram municípios de pequena e média dimensão, com exceção de Lisboa e Vila Nova de Gaia de grande dimensão, os que se debateram com pior situação financeira, em 2009 e 2010, e que ficaram mais próximos da situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de rutura financeira. A listagem que a seguir se apresenta (R37) hierarquiza os 35 municípios com menor índice de dívida a fornecedores em 2010, relativamente às receitas totais recebidas em 2009. 167. Reportado à receita total recebida no ano anterior

Gráfico 4.09 | Nº de Municípios com um valor de dívidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais do ano n-1 70 60 50 40

2006

2007

2008

2009

201 0

30 20 10 0

157

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

Quadro 4.11 | Municípios de Pequena Dimensão com um valor de dívidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais do ano n-1 2008 Município

2009

2010 Dívidas a Fornecedores

Índice

Receitas Cobradas n-1

Índice

Povoação

58,2%

497,6%

25.308.981

6.240.339

405,6%

2 3

Vila Real de Santo António

54,6%

104,0%

50.851.463

28.856.790

176,2%

Castanheira de Pera

160,9%

150,6%

7.851.650

4.948.992

158,7%

Nordeste

18,1%

Celorico da Beira

113,9%

34,8%

7.525.995

6.864.065

109,6%

105,9%

10.029.443

9.754.909

102,8%

Porto Santo

4,5%

51,7%

Nazaré

117,2%

115,4%

4.689.024

5.430.597

86,3%

17.509.146

21.168.869

82,7%

Trancoso

38,6%

69,1%

Vila Franca do Campo

6,2%

15,0%

8.620.246

10.688.428

80,7%

7.065.215

8.850.676

79,8%

Vila do Bispo

3,7%

54,4%

8.952.176

11.591.256

77,2%

Penamacor

79,2%

86,9%

8.019.612

10.955.248

73,2%

Vila Nova de Poiares

82,1%

83,6%

8.136.223

11.399.086

71,4%

Porto Moniz

23,7%

113,7%

3.600.966

5.443.128

66,2%

Ansião

22,4%

26,0%

6.962.767

10.999.155

63,3%

Valpaços

68,1%

76,1%

11.227.676

17.844.221

62,9%

Murça

39,1%

48,7%

5.205.544

8.395.147

62,0%

Penela

34,4%

55,9%

4.950.306

8.153.421

60,7%

Vieira do Minho

27,0%

46,3%

5.859.401

9.773.373

60,0%

Figueiró dos Vinhos

32,2%

50,5%

4.410.292

7.367.244

59,9%

Peso da Régua

33,3%

47,7%

9.011.647

15.062.562

59,8%

Chamusca

60,8%

57,8%

7.771.417

13.686.427

56,8%

Tabuaço

83,0%

83,3%

5.146.425

9.078.886

56,7%

Calheta (R. A. M.)

0,0%

20,3%

4.842.765

8.550.408

56,6%

Bombarral

28,3%

43,0%

5.157.632

9.397.512

54,9%

Sertã

56,5%

64,9%

8.196.054

15.367.119

53,3%

Estremoz

19,5%

33,4%

6.407.636

12.192.872

52,6%

Borba

102,7%

45,0%

6.374.717

12.287.101

51,9%

Alpiarça

68,9%

65,9%

4.455.081

8.757.270

50,9%

Paredes de Coura

34,9%

42,4%

6.124.150

12.102.060

50,6%

Celorico de Basto

54,9%

64,6%

7.932.450

15.768.201

50,3%

Unidade: euros 158

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

Quadro 4.12 | Municípios de Média Dimensão com um valor de dívidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais do ano n-1 2008 Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

2009 Índice

Portimão Seia Santa Cruz Cartaxo Aveiro Valongo Paços de Ferreira Chaves Covilhã Machico Lamego Paredes Santarém Faro Figueira da Foz Lagos Vizela Évora Câmara de Lobos Funchal Vagos Trofa Penafiel Guarda Alenquer Portalegre Espinho Vila Verde Vila do Conde

65,3% 35,8% 43,2% 31,7% 116,4% 99,6% 56,3% 45,2% 59,0% 45,2% 38,6% 31,2% 114,2% 65,5% 91,0% 5,6% 19,7% 56,9% 52,9% 42,3% 39,5% 17,8% 61,4% 102,4% 27,7% 42,2% 104,8% 55,1% 49,0%

98,1% 170,4% 54,3% 45,5% 73,2% 129,5% 51,8% 58,9% 35,6% 39,9% 38,4% 40,6% 87,4% 65,5% 85,7% 50,2% 43,1% 90,1% 50,4% 52,0% 49,1% 50,8% 60,8% 52,6% 53,1% 37,1% 111,0% 54,6% 37,5%

Dívidas a Fornecedores

2010 Receitas Cobradas n-1

116.127.995 40.361.354 29.032.710 18.320.655 66.958.908 46.875.367 39.333.350 27.234.855 32.808.833 10.802.277 20.619.913 39.328.870 47.523.136 32.560.921 33.542.583 33.912.285 8.703.408 38.275.797 12.134.595 51.616.280 9.340.133 12.541.860 22.770.416 29.269.089 14.926.855 13.681.746 15.146.988 14.095.514 30.702.860

56.410.806 21.986.740 19.885.038 15.451.749 57.740.719 43.688.893 40.054.416 31.362.374 38.246.211 12.600.420 25.480.605 52.908.589 63.975.697 43.988.412 45.407.954 46.780.042 12.615.694 56.243.670 18.282.193 78.650.681 14.783.364 20.061.191 37.244.130 48.944.184 25.127.851 23.380.706 26.815.474 26.572.168 58.605.764

Índice 205,9% 183,6% 146,0% 118,6% 116,0% 107,3% 98,2% 86,8% 85,8% 85,7% 80,9% 74,3% 74,3% 74,0% 73,9% 72,5% 69,0% 68,1% 66,4% 65,6% 63,2% 62,5% 61,1% 59,8% 59,4% 58,5% 56,5% 53,0% 52,4%

Unidade: euros

Quadro 4.13 | Municípios de Grande Dimensão com um valor de dívidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais do ano n-1 2008 Município 1 2

Lisboa Vila Nova de Gaia

2009 Índice

111,2% 44,2%

108,9% 61,2%

Dívidas a Fornecedores 592.399.509 75.360.499

2010 Receitas Cobradas n-1 693.075.212 138.828.159

Índice 85,5% 54,3%

Unidade: euros 159

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

R36 | Municípios com maior índice de dívida a fornecedores, relativamente às receitas totais cobradas no ano anterior, mas inferior ou igual a 50% Município

Dimensão

2008

2009

2010

Tábua

10,1%

28,6%

50,0%

Alcobaça

48,0%

38,0%

49,0%

Armamar

63,5%

52,2%

48,3%

Reguengos de Monsaraz

38,2%

34,9%

47,6%

Torre de Moncorvo

23,8%

30,7%

47,1%

Miranda do Douro

37,1%

20,2%

46,9%

Póvoa de Lanhoso

36,2%

52,4%

46,6%

Vila de Rei

41,1%

49,5%

46,5%

Santa Comba Dão

63,9%

43,6%

46,4%

Ílhavo

73,9%

52,0%

45,8%

Tarouca

64,5%

77,3%

45,1%

Peniche

25,1%

35,4%

44,9%

Alcanena

61,4%

46,9%

44,9%

São Pedro do Sul

31,4%

29,5%

44,2%

Alijó

127,3%

43,5%

43,6%

Ribeira de Pena

35,8%

46,0%

43,4%

Alandroal

78,2%

112,1%

43,4%

Sesimbra

26,4%

41,8%

43,1%

Lagoa (Algarve)

4,6%

27,5%

42,2%

Ribeira Brava

45,6%

47,2%

41,8%

Santa Maria da Feira

40,8%

35,5%

41,4%

Torres Vedras

11,4%

25,6%

40,6%

Caminha

20,6%

40,5%

40,2%

Santana

11,2%

53,4%

39,6%

Cantanhede

33,0%

63,6%

39,4%

Olhão

19,0%

62,5%

39,3%

Vila Pouca de Aguiar

37,1%

38,1%

39,3%

Valença

24,3%

41,6%

39,0%

Entroncamento

25,1%

38,4%

38,7%

Póvoa de Varzim

45,4%

42,4%

38,6%

Mirandela

38,5%

39,3%

38,0%

Sobral de Monte Agraço

19,9%

27,6%

37,8%

Melgaço

26,6%

34,5%

37,5%

Beja

21,4%

27,6%

37,5%

(Rácio: Dívidas a fornecedores/Receitas n-1) 160

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 4

R37 | Municípios com menor índice de dívidas a fornecedores relativamente às receitas do ano anterior Município

Dimensão

2008

2009

2010

Aguiar da Beira

0,7%

0,1%

0,3%

Santa Cruz das Flores

2,8%

0,6%

0,5%

Arronches

0,7%

0,4%

0,5%

Castelo Branco

3,1%

2,2%

0,7%

São João da Pesqueira

1,4%

1,8%

0,8%

Mortágua

0,9%

6,0%

1,2%

Elvas

7,2%

4,7%

1,4%

Penalva do Castelo

2,8%

2,2%

1,5%

Pampilhosa da Serra

2,0%

1,7%

Portel

1,8%

2,8%

1,9%

Cinfães

3,9%

6,2%

2,1%

Mealhada

2,7%

2,4%

2,2%

Santa Marta de Penaguião

0,6%

8,6%

2,3%

Anadia

3,1%

4,2%

2,4%

Castelo de Vide

2,5%

4,5%

2,6%

Sernancelhe

5,2%

3,8%

2,8%

Penedono

0,0%

2,9%

Marvão

4,4%

3,2%

3,0%

Mértola

12,8%

5,8%

3,0%

Fafe

11,3%

7,5%

3,1%

Constância

4,6%

8,4%

3,3%

Almada

5,7%

3,2%

3,3%

Mora

9,4%

12,8%

3,4%

Lajes do Pico

36,8%

65,4%

3,5%

Braga

10,4%

6,7%

3,5%

Mogadouro

14,5%

12,7%

3,5%

Santa Cruz da Graciosa

0,5%

0,9%

3,8%

Oliveira do Hospital

2,9%

4,7%

Vila Velha de Ródão

5,9%

3,4%

4,7%

Almodôvar

4,2%

4,5%

4,7%

Serpa

2,2%

10,5%

4,8%

Terras de Bouro

3,5%

8,3%

4,8%

Vila Franca de Xira

5,2%

4,3%

4,9%

Alcoutim

3,7%

3,1%

4,9%

Amarante

5,0%

15,6%

4,9%

(Rácio: Dívidas a fornecedores/Receitas n-1) 161

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

| CAPÍTULO 5 O SETOR EMPRESARIAL LOCAL E OS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS NO SETOR AUTÁRQUICO

Nota introdutória O ano de 2010 é o quarto ano de construção deste anuário em que se apreciam o Balanço e a Demonstração de Resultados de empresas e serviços municipalizados. Contudo, a amostra de entidades observadas no ano económico de 2007 foi manifestamente diminuta em relação ao universo total das entidades empresariais do setor autárquico. Assim ,a análise da evolução das contas do setor empresarial local, no presente anuário, apenas se reportará ao período entre 2008/2010 no que refere aos Serviços Municipalizados Para o ano de 2010, foi obtida e tratada informação de 304 Empresas Municipais168 ou Entidades Empresariais Locais e de 29 Serviços Municipalizados. É uma amostra que abrangerá mais de 90% do setor empresarial autárquico169 e a totalidade dos serviços municipalizados170. No presente capítulo analisar-se-á separadamente as contas dos serviços municipalizados171 (SM´s) das restantes entida168. No final deste Capítulo consta uma listagem com “dados económicos dos Municípios” com todos os municípios e respetivas empresas municipais e serviços municipalizados. 169. Em relação ao setor empresarial, há 26 empresas que foram extintas e/ou que se fundiram, 3 relativamente às quais não foi possível recolher informação e 5 que iniciaram atividade em 2010. 170. Nesta análise abrangemos o universo de todas as que estavam em atividade em 2010. 171. Apesar da Lei n.º 53-F/2006 que aprova o regime jurídico do setor empresarial

local, revogando a Lei n-º 58/98, de 18 de agosto, não enquadrar, expressamente, no SEL os serviços municipalizados, adotou-se para efeitos da presente análise a sua inclusão no mesmo, face à sua autonomia gestionária em relação aos restantes serviços autárquicos

des de setor empresarial local (SEL) face ao tratamento diferenciado dos registos contabilísticos de ambos os universos empresariais, uma vez que o Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), é de aplicação obrigatória para todas as entidades do setor público empresarial, com exclusão dos serviços municipalizados. Dedicar-se-á um primeiro ponto deste capítulo aos serviços municipalizados, um segundo ao restante setor empresarial e um terceiro ponto ao endividamento líquido, englobando estes dois setores da atividade empresarial local. Por outro lado, devido à inexistência, na generalidade das situações, de balanços consolidados por grupo autárquico172, prescindimos de apresentar indicadores agregados, por grupo municipal, que exigiriam a aplicação proporcional do peso da participação municipal nas respetivas empresas. Pese embora a Lei das Finanças Locais referir que, para efeitos do cálculo do endividamento líquido, só relevam os passivos do setor empresarial local em caso de incumprimento por parte dos municípios da cobertura dos resultados operacionais negativos173, não tendo sido possível obter esta informação das contas dos municípios e ten172. Considera-se grupo autárquico o conjunto constituído pelo Município e respetivas entidades do setor empresarial incluindo os serviços municipalizados. 173. Em 2010, apresentaram resultados operacionais negativos, 19 Serviços Municipalizados e 118 Empresas Municipais, isto é, respetivamente 65,5% e 38,8% do universo considerado.

163

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

do em atenção que, raramente, quando essa regularização é efetuada, se realiza no ano económico a que se reporta, não foi possível apurar o valor real do contributo do setor empresarial local, para o limite do endividamento líquido do setor autárquico.

nentes do Balanço e Demonstração de Resultados do setor empresarial e serviços municipalizados de modo a apresentar-se, sempre que possível, a comparação e o peso destas, com as grandezas agregadas dos municípios que tutelam as respetivas entidades empresariais ou municipais.

Em suma, a metodologia seguida neste capítulo foi a de se analisar a estrutura e a evolução174 das diferentes compo-

Apresenta-se de seguida a lista dos municípios com serviços municipalizados (SM´s):

174. Seguindo-se o desenvolvimento adotado para o ponto 4 deste anuário.

Municípios 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 164

Abrantes Albergaria-a-Velha Alcobaça Almada Anadia Angra do Heroísmo Aveiro Barreiro Caldas da Rainha Castelo Branco Coimbra Guarda Leiria Loures Maia Mirandela Montijo Nazaré Oeiras e Amadora Peniche Portalegre Santo Tirso Sintra Tomar Torres Vedras Valongo Viana do Castelo Vila Franca de Xira Viseu

Serviços Municipalizados SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Transportes Urbanos SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Transportes Urbanos SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água, Saneamento e Eletricidade SM de Água SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água e Transportes SM de Água, Saneamento e Eletricidade SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água, Saneamento e Eletricidade SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento SM de Água e Saneamento

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.1 Serviços Municipalizados 5.1.1. Estrutura do Ativo No Quadro 5.01, apresenta-se a estrutura do ativo global dos 29 serviços municipalizados, doravante designados por SM’s, evidenciando-se, no mesmo mapa, o ativo agregado dos municípios a que pertencem os SM’s, e permitindo, assim, a comparação das respetivas estruturas do Balanço. Quadro 5.01 | Estrutura do ATIVO dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem Municípios (308)

Componentes do Ativo Bens de domínio público Imobilizado incorpóreo Imobilizado corpóreo Imobilizado em Curso Total do imobilizado Investimentos Financeiros Existências Dívidas a Receber Títulos Negociáveis Depósitos e Caixa Acréscimos de proveitos Custos diferidos Total

Valor 13.612,8 80,8 16.344,9 5.957,8 35.996,3 1.613,3 119,9 1.196,6 13,7 595,9 410,2 128,6 40.074,5

Municípios c/ SM’s

% 34,0% 0,2% 40,8% 14,9% 89,8% 4,0% 0,3% 3,0% 0,0% 1,5% 1,0% 0,3% 100%

Valor 2.412,5 18,6 3.315,8 1.027,3 6.774,2 407,6 18,3 180,4 1,0 215,7 78,7 15,5 7.691,4

% 31,4% 0,2% 43,1% 13,4% 88,1% 5,3% 0,2% 2,3% 0,0% 2,8% 1,0% 0,2% 100%

Serviços Municipalizadosa Valor 75,0 1,5 623,0 80,0 779,5 7,6 8,3 153,0 0,2 83,8 10,6 0,4 1.043,5

% 7,2% 0,1% 59,7% 7,7% 74,7% 0,7% 0,8% 14,7% 0,0% 8,0% 1,0% 0,0% 100%

SM's / Municípios c/ SM´s % 3,1% 8,0% 18,8% 7,8% 11,5% 1,9% 45,3% 84,8% 24,6% 38,9% 13,5% 2,8% 13,6%

Unidade: milhões de euros a. O SMAS pertencente ao município de Oeiras é responsável pelo fornecimento de água e saneamento dos municípios de Oeiras e de Amadora

Gráfico 5.01 | Estrutura do Ativo dos Serviços Municipalizados 1%

8% Imobili zado 14%

Investimentos Financeiros 1% 1%

Existências Dívidas a Receber

75%

Disponibilidades Acréscimos e Diferimentos

165

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Da análise do quadro e gráfico anterior é da maior relevância constatar que, as dívidas a receber, no conjunto dos SM´s, no valor de 153 milhões de euros, correspondeu a 84,8% das dívidas a receber pelo total das autarquias que lhe correspondem (180,4 milhões de euros). Efetivamente, enquanto que as dívidas a receber pesavam 14,7% no ativo total dos SM´s, o peso homólogo no ativo das mesmas autarquias era de apenas, de 2,3%. Naturalmente, este facto terá um enorme impacto, com efeito de redução, no cálculo da dívida líquida dos SM´s175. O 175. Como veremos mais à frente o ativo circulante é, para a globalidade dos SM´s, superior ao passivo exigível.

valor desta componente do ativo circulante diminuiu no triénio em apreço -2,8M€ (-1,8%), fruto da descida, em 2010, do montante a receber em -12,8M€ (-7,7%). Importará, ainda, analisar a estrutura das dívidas a receber dos SM´s, uma vez que se verificou que o seu valor representou, em 2010, 84,8% do valor considerado para a totalidade das autarquias que lhes correspondem. Os quadros seguintes apresentam as principais componentes das dívidas a receber (Quadro 5.02 e Quadro 5.03).

Quadro 5.02 | Estrutura das Dívidas a Receber dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem Dívidas a receber Dívidas a receber M/L prazo Empréstimos concedidos (curto prazo) Clientes contribuintes e utentes (curto prazo) Estado e outros entes públicos (curto prazo) Administração Autárquica (curto prazo) Adiantamentos (curto prazo) Outros devedores (curto prazo) Outros curto prazo Total de dívidas a receber

Municípios (308) Valor

Municípios c/ SM´s

86,3 7,3 217,8 22,6 85,1 10,7 766,8 0,0 1.196,6

Valor

7,2% 0,6% 18,2% 1,9% 7,1% 0,9% 64,1% 0,0% 100%

Serviços Municipalizados

9,8 5,0 26,1 1,9 32,6 4,3 100,6 0,0 180,4

Valor

5,5% 2,8% 14,5% 1,1% 18,1% 2,4% 55,8% 0,0% 100%

0,0 0,0 101,1 1,4 44,7 0,0 5,5 0,2 153,0

SM's / Municípios

0,0% 0,0% 66,1% 0,9% 29,2% 0,0% 3,6% 0,1% 100%

0,0% 0,0% 386,9% 75,4% 137,1% 0,2% 5,5% -84,8%

Unidade: milhões de euros

Quadro 5.03 | Evolução das Dívidas a Receber dos Serviços Municipalizados em 2008, 2009 e 2010 Dívidas a receber Dívidas a receber MLP Empréstimos concedidos (curto prazo) Clientes contribuintes e utentes (curto prazo) Estado e outros entes públicos (curto prazo) Administração Autárquica (curto prazo) Adiantamentos (curto prazo) Outros devedores (curto prazo) Outros curto prazo Total de dívidas a receber Unidade: euros 166

2008 (31) Valor 299.574 833.120 80.050.334 2.181.973 57.267.177 14.937 14.121.004 982.533 155.750.651

2009 (29) % 0,2% 0,5% 51,4% 1,4% 36,8% 0,0% 9,1% 0,6% 100%

Valor 0 0 105.323.807 2.541.291 51.291.164 13.067 6.433.010 213.391 165.815.731

2010 (29) % 0,0% 0,0% 63,5% 1,5% 30,9% 0,0% 3,9% 0,1% 100%

Valor 0 0 101.095.968 1.438.941 44.745.070 10.251 5.536.402 187.131 153.013.763

% 0,0% 0,0% 66,1% 0,9% 29,2% 0,0% 3,6% 0,1% 100%

Variação 2009 - 2010 % ---4% -43% -13% --14% -12% -7,7%

CAPÍTULO 5

Em 2010, os SM´s não tinham dívidas a receber de médio e longo prazo, nem concederam empréstimos a terceiros. Detêm, contudo, um volume bastante representativo de dívidas de clientes, contribuintes e utentes, no valor de 101,1 milhões de euros, menos 4% que em 2009 e que representa 66,1% do total das dívidas a receber. Mais se anota, que o valor destes créditos sobre terceiros foi superior em +386,9% ao valor homólogo das autarquias correspondentes e representou 46,4% do valor da mesma natureza para o total do setor autárquico. O segundo crédito mais representativo que ao SM´s detêm sobre terceiros, é o valor a receber da administração autárquica, isto é, valores a receber, essencialmente, das próprias autarquias e que, na maior parte das vezes, se referirão a compensações indemnizatórias. O total considerado, em 2010, foi de 44,7 milhões de euros.As dívidas do Estado176 aos SM´s que, em 2010, totalizaram 1,4 milhões de euros, menos 4,3% que o valor em dívida em 2009, tiveram um peso diminuto (0,9%) no total das dívidas a receber.

5.1.2. Passivo dos SM´S Os Quadros 5.04 e 5.05 apresentam, respetivamente, a estrutura e a evolução do Passivo do global dos SM´s e a estrutura do passivo das autarquias, que lhe corresponderam. 176. Recuperação do IVA, na generalidade dos casos.

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Relativamente ao passivo, importará apreciar a componente relativa às dívidas a terceiros, já que os outros elementos, nomeadamente os “ Proveitos diferidos”, não consubstanciam, nem jurídica nem economicamente obrigações para as autarquias os SM´s. O total das dívidas a terceiros no conjunto dos SM´s foi, em 2010, de 146,9 milhões de euros, representando 10,3% do valor homólogo dos municípios que tutelam os SM´s. Baixaram, em 2010, 1,3 milhões de euros, isto é, -0,9%. Comparando a estrutura da dívida a terceiros das autarquias e dos serviços municipalizados, verifica-se que as dívidas a terceiros de mlp dos SM´s representaram, em 2010, 36,4% do total das suas dívidas a terceiros ficando os restantes 63,6% a corresponder à dívida de curto prazo, enquanto que, para as respetivas autarquias a situação foi inversa, isto é, a dívida de mlp foi, manifestamente, superior à dívida de curto prazo numa relação que, em 2010, foi de 68,1%% para 31,8%. No global dos SM´s a dívida de mlp entre 2008 e 2010 baixou 3,4% (-2M€). Quanto à dívida de curto prazo dos SM´s, no valor de 93,5 milhões de euros, verifica-se que a mesma apesar do decréscimo em relação a 2009 (-1,6%, -2 M€), em relação a 2008 cresceu 17M€, isto é 21,7% 167

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Quadro 5.04 | Componentes do Passivo dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem Municípios (308)

Municípios c/ SM´s

Serviços Municipalizados

SM's / Municípios

Passivo Valor

Valor

Dívidas a Médio e Longo Prazo

5.120,6

34,7%

971,2

38,6%

53,4

11,5%

5,5%

Dívidas a Curto Prazo

3.155,1

21,4%

453,3

18,0%

93,5

20,1%

20,6%

Total de dívidas a terceiros

8.275,7

56,0%

1.424,5

56,6%

146,9

31,6%

10,3%

Provisões para riscos e encargos

774,8

5,2%

60,9

2,4%

1,6

0,4%

2,7%

Acréscimos de Custos

417,4

2,8%

83,7

3,3%

22,4

4,8%

26,8%

5.299,7

35,9%

945,8

37,6%

293,4

63,2%

31,0%

14.767,6

100%

2.514,9

100,0%

464,3

100,0%

18,5%

Proveitos diferidos Total do Passivo Unidade: milhões de euros

Quadro 5.05 | Evolução do Passivo dos Serviços Municipalizados em 2008, 2009 e 2010 2008 (31)

2009 (29)

2010 (29) %

Variação 2009 - 2010 %

Passivo Valor

Valor

Dívidas a Médio e Longo Prazo

55,3

11,0%

53,2

10,6%

53,4

11,5%

0,2%

Dívidas a Curto Prazo

76,8

15,3%

95,0

18,9%

93,5

20,1%

-1,5%

132,1

26,4%

148,2

29,6%

146,9

31,6%

-0,9%

1,7

0,3%

1,6

0,3%

1,6

0,4%

3,7%

Total de dívidas a terceiros Provisões para riscos e encargos Acréscimos de Custos

17,7

3,5%

21,7

4,3%

22,4

4,8%

3,3%

Proveitos diferidos

349,9

69,8%

330,0

65,8%

293,4

63,2%

-11,1%

Total do Passivo

501,4

100%

501,5

100%

464,3

100,0%

-7,4%

Unidade: milhões de euros

168

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Gráfico 5.02 | Evolução das componentes do Passivo dos Serviços Municipalizados

400 €

369,3

350 €

353 ,3 317 ,4

Milhões

300 € 250 € 200 € 150 €

132 ,1

148 ,2

Passivo não Exigível

146 ,9 Passivo Exigível

100 € 50 € 0€ 2008

2009

201 0

Gráfico 5.03 | Evolução da Dívida de Curto e de Médio e Longo Prazo dos Serviços Municipalizados

100 € 90 € 80 €

95,0

93,5

76,8

Dívida de curto prazo

Milhões

70 € 60 €

55,3

53,2

53,4

50 € 40 € 30 €

Dívida de médio e longo prazo

20 € 10 € 0€ 2008

2009

201 0

169

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.1.3. Endividamento177 dos Serviços Municipalizados A análise da estrutura dos custos e dos proveitos realizada no ponto anterior deste capítulo, antevia a situação que agora se observa no Quadro 5.06. O endividamento líquido do global dos serviços municipalizados foi, em 2010 negativo, isto é, o total das dívidas a pagar no valor de 146,9 177. Devido à inexistência, na generalidade das situações, de balanços consolidados por grupo autárquico, prescindimos de apresentar indicadores agregados, por grupo municipal, que exigiriam a aplicação proporcional do peso da participação municipal nas respetivas empresas. É exemplo desta omissão, a impossibilidade de se apresentar o endividamento líquido agregado, por grupo municipal. Contudo, a Lei das Finanças Locais refere que, para efeitos do cálculo do endividamento líquido, só contam os passivos do setor empresarial local em caso de incumprimento, por parte dos municípios, da cobertura dos resultados operacionais negativos. Não tendo sido possível obter essa informação das contas dos municípios, não foi apurado o efetivo valor do contributo do setor empresarial para o peso do limite do endividamento líquido.

milhões de euros, era inferior ao total das dívidas a receber com as das disponibilidades existentes, no montante de 237,1 milhões de euros. Assim, para o total dos 29 serviços municipalizados analisados, o endividamento líquido agregado foi, em 2010, de – 90,2 milhões de euros. Já os municípios, que tutelam os serviços municipalizados, apresentaram uma dívida líquida total de 1 027,3 milhões de euros, que decorreu de uma dívida bruta de 1 424,5 milhões de euros abatida de um ativo disponível no valor de apenas 397,2 milhões de euros.

Quadro 5.06 | Endividamento Líquido dos Serviços Municipalizados e do Global dos Municípios a que correspondem Serviços Municipalizados

Dívidas a Receber Ativo

Disponibilidades + Títulos Negociáveis Total (a) Dívidas a Pagar - curto prazo

Passivo

Dívidas a Pagar - médio e longo prazo

Municípios c/ SM´s

Municípios

153,0

180,4

1.196,6

84,1

216,7

609,5

237,1

397,2

1.806,2

93,5

453,3

3.155,1

53,4

971,2

5.120,6

Total (b)

146,9

1.424,5

8.275,7

Endividamento Líquido (b-a)

-90,2

1.027,3

6.469,5

Unidade: milhões de euros

Gráfico 5.04 | Comparação da dívida líquida e suas componentes, entre SM´s e Municípios c/ SM´s 1200 1000

1.027, 3

971, 2

800

Municípios com SM's Serviços Municipalizados

600 400 200

453, 3

397, 2 237, 1

93, 5

53, 4 -90, 2

-200 Activo circulanteD

170

ívidas de curto prazo

Dívidas de médio e longo prazo

Dívida líquida

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Quadro 5.07 | Endividamento Líquido dos Serviços Municipalizados em 2008, 2009 e 2010 2008

Dívidas a Receber Ativo

165,8

153,0

88,3

84,1

244,1

250,0

237,1

Dívidas a Pagar - curto prazo

76,8

95,0

93,5

Dívidas a Pagar - médio e longo prazo

55,3

53,2

53,4

132,1

148,2

146,9

-111,9

-101,7

-90,2

Total (a)

Total (b)

2010

155,8

Disponibilidades + Títulos Negociáveis

Passivo

2009

Endividamento Líquido (b-a)

Unidade: milhões de euros

Gráfico 5.05 | Evolução da dívida bruta e da dívida líquida

200 € Dívida bruta total

150 €

Milh ões

100 €

Dívida de curto prazo

50 € 0€ 2008 -50 € -100 €

2009

201 0

Dívida de médio e longo prazo

Dívida líq uida

-150 €

171

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Da informação dos quadros e gráficos anteriores pode-se concluir que: •

•

Na globalidade os SM´S detêm meios financeiros para liquidarem as suas dívidas apresentando um endividamento líquido negativo.

A dívida de curto prazo dos SM`s representou 20,6% da dívida homóloga do total dos municípios de que dependem e apresentou o valor de 93,5 milhões de euros (- 1,5 M€ que em 2009)

•

Em 2010 a dívida bruta dos SM´S, no valor de 146,9 milhões de euros (- 1,3 M€ que em 2009) representou apenas 10,3% da dívida dos municípios que os tutelam. No entanto, o total do ativo disponível dos SM´s em relação ao das autarquias foi de 59,7%.

A dívida de médio e longo prazo dos SM`s representou, em 2010, apenas, 5,5% da dívida homóloga dos municípios a que correspondem e foi no valor de 53,4 milhões de euros.

O Ranking R38 lista os 17 SM´s que apresentaram endividamento líquido negativo, em 2009.

R38 | Serviços Municipalizados sem endividamento líquido no final do exercício de 2010 Serviços Municipalizados

Dimensão

Endividamento Líquido

Variação 2009 - 2010 %

2008

2009

2010

SMAS de Castelo Branco

-70.680.509

-71.149.923

-71.056.545

-0,1%

SMAS de Almada

-16.572.800

-19.594.593

-20.894.675

6,6%

SMAS de Sintra

-18.473.017

-19.243.661

-18.604.671

-3,3%

SMAS de Oeiras e Amadora

-25.117.530

-25.178.007

-16.001.840

-36,4%

SMAS de Vila Franca Xira

-3.610.988

-4.176.423

-4.515.103

8,1%

SMSBVC - S.M Saneamento Viana Castelo

-145.520

-1.492.431

-3.368.834

125,7%

SMAS de Caldas da Rainha

-3.253.225

-2.950.296

-3.076.394

4,3%

SMAS de Peniche

-3.021.059

-2.743.400

-2.919.391

6,4%

SMA - AMBIENTABRANTES

-2.872.026

-2.684.240

-1.705.858

-36,4%

10 SMAS de Leiria

-1.786.119

-370.335

-1.213.614

227,7%

11 SMAS do Montijo

-2.086.240

-815.590

-820.901

0,7%

12 SMA de Mirandela

-808.050

-926.903

-548.305

-40,8%

13 SMAS de Anadia

-355.008

-430.415

-512.183

19,0%

14 SMEAS - Eletricidade, Água e San. de Santo Tirso

1.308.800

554.689

-289.865

-152,3%

15 SM de Angra do Heroísmo

-1.029.925

-110.121

-222.247

101,8%

16 SMAT - Agua e Transporte de Portalegre

-105.405

-435.448

-173.190

-60,2%

17 SMAS de Albergaria-a-Velha

61.122

161.784

-54.587

-133,7%

-148.608.620

-151.747.096

-145.923.617

Total Unidade: euros 172

-3,8%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Apresenta-se, de seguida, a lista dos serviços municipalizados com maior endividamento líquido.

R39 | Serviços Municipalizados com endividamento líquido no final do exercício de 2010 Serviços Municipalizados

Dimensão

2008

Endividamento Líquido 2009

2010

Variação 2009 - 2010 %

SMEAS - Eletricidade, Agua e San. da Maia

17.804.191

17.358.520

16.472.350

-5,1%

SMAS - Alcobaça

10.107.581

10.206.321

10.235.126

0,3%

SMAS da Guarda

7.321.282

8.381.642

8.780.224

4,8%

SMAS de Aveiro

5.848.215

5.903.570

4.645.232

-21,3%

SMTC - Transportes Coletivos do Barreiro

2.222.393

3.357.589

3.575.555

6,5%

SMEAS - Eletricidade, Água e San de Valongo

2.302.844

2.294.344

2.311.592

0,8%

SMAS de Viseu

-446.741

2.279.088

2.284.145

0,2%

SMTUC - Transportes Urbanos de Coimbra

2.040.370

902.646

2.268.806

151,4%

SMAS de Loures

-3.191.128

1.869.807

-158,6%

SMAS de Tomar

1.291.971

1.890.264

1.852.246

-2,0%

SMAS Torres Vedras

-779.325

218.000

1.379.937

533,0%

Serviços Municipalizados de Nazaré (água e san)

114.514

265.350

114.514

-56,8%

47.827.294

49.866.206

55.789.534

11,9%

Total Unidade: euros

Fórmula: (dívidas a pagar) – (Dívidas a Receber + Depósitos em caixa e em instituições financeiras + Títulos negociáveis)

173

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.1.4. Proveitos, Custos e Resultados dos Serviços Municipalizados 5.1.4.1. Custos dos SM´S O Quadro 5.08 e o Gráfico 5.06 apresentam a estrutura dos custos dos serviços municipalizados para o universo total dos mesmos, comparando-os com os custos homólogos das autarquias que lhes deram origem. Quadro 5.08 | Estrutura dos custos dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem Municípios (308)

Custos

Valor

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

Municípios c/ SM´s

179,2

Valor

Serviços Municipalizados Valor %

SM's / Municípios %

2,5%

17,1

1,2%

76,1

19,0%

445,0%

Fornecimentos e serviços externos

1.836,3

25,4%

352,7

25,7%

118,8

29,7%

33,7%

Custos com Pessoal

2.443,6

33,8%

459,8

33,5%

111,1

27,7%

24,2%

690,1

9,6%

187,8

13,7%

3,8

0,9%

2,0%

1.155,9

16,0%

178,5

13,0%

62,3

15,5%

34,9%

148,3

2,1%

30,2

2,2%

7,9

2,0%

26,3%

28,8

0,4%

5,1

0,4%

4,5

1,1%

88,4%

Transferências e Subsídios Concedidos Amortizações Provisões Outros Custos Operacionais Custos Financeiros

143,0

2,0%

30,3

2,2%

1,2

0,3%

3,9%

Custos Extraordinários

597,9

8,3%

112,0

8,2%

15,1

3,8%

13,4%

7.223,2

100%

1.373,5

100%

400,7

100%

29,2%

Total de custos Unidade: milhões de euros

Gráfico 5.06 | Estrutura dos Custos dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem 40% 33,5%

35%

29,7%

30%

25,7%

27,7%

Municípios com SM's Serviços Municipalizados

25% 19,0%

20%

13,7%

15%

13,0%

15,5% 8,2%

10% 2,2% 2,0%

0,9%

0,4% 1,1%

174

Outros Custos Operacionais

Provisões

Amortizações

Transferências e Subsídios Concedidos

Custos com Pessoal

FSE

CMVMC

2,2%

3,8% 0,3% Custos Extraordinários

1,2%

Custos Financeiros

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Da leitura do quadro e do gráfico supra, salienta-se o seguinte:

fornecimento e serviços de terceiros pesaram 29,7% dos custos totais.

A maior componente de custos nos SM´s foram, em 2010, os custos com o fornecimento de serviços externos pese embora o diferencial para os custos com pessoal tenha sido de apenas 2pp. Trata-se de uma situação inversa à verificada nos anos anteriores, quando os custos com pessoal eram a componente dos custos com maior peso (quadro 5.09). Os custos com pessoal nos SM´s representaram, em 2010, 27,7% do total dos custos e o custo

Outro custo relevante relaciona-se com o custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas, as quais representaram 19% dos custos totais. O peso das amortizações é também relevante na estrutura de custos dos SM´s, pesando em média 16,6%. Para complemento da análise efetuada o Quadro 5.09 e o Gráfico 5.07, apresenta a evolução das diferentes componentes dos custos.

Quadro 5.09 | Evolução dos custos dos Serviços Municipalizados em 2008, 2009 e 2010 2008 (31)

Custos

Valor

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas Fornecimentos e serviços externos Custos com Pessoal Transferências e Subsídios Concedidos Amortizações Provisões Outros Custos Operacionais Custos Financeiros Custos Extraordinários Total de custos

65,44 92,39 94,65 1,32 62,92 4,97 2,91 2,45 7,30 334,4

2009 (29) %

19,6% 27,6% 28,3% 0,4% 18,8% 1,5% 0,9% 0,7% 2,2% 100%

Valor 74,42 114,18 115,03 1,55 60,80 6,52 4,13 1,61 12,77 391,0

Variação 2009 - 2010 %

19,0% 29,7% 27,7% 0,9% 15,5% 2,0% 1,1% 0,3% 3,8% 100%

2,2% 4,1% -3,4% 143,0% 2,4% 21,8% 8,7% -27,5% 18,0% 2,5%

2010 (29) %

19,0% 29,2% 29,4% 0,4% 15,6% 1,7% 1,1% 0,4% 3,3% 100%

Valor 76,07 118,83 111,08 3,77 62,27 7,94 4,49 1,17 15,07 400,7

Unidade: milhões de euros

Milh ões

Gráfico 5.07 | Evolução das componentes de Custos dos Serviços Municipalizados 200 €

CMVMC + FSE

150 €

Custos com Pessoal Amortizações + Provisões

100 €

Custos Extraordinários 50 €

Outros Custos Operacionais

0€ 2008

2009

2010

Transf. e Subsídios Concedidos

175

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.1.4.2. Proveitos dos SM´S Os Quadros 5.10 e 5.11 bem como o Gráfico 5.08 apresentam a estrutura dos proveitos dos serviços municipalizados para o universo total dos mesmos, comparando-os com os proveitos homólogos das autarquias que lhes deram origem. Quadro 5.10 | Estrutura dos Proveitos dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem Municípios (308)

Proveitos

Valor

Municípios c/ SM´s

55,7 131,4 3,5 456,3 40,6 2.662,8 3.045,0 31,6 61,4 54,7 177,0 605,1 7.325,1

Valor

0,8% 1,8% 0,0% 6,2% 0,6% 36,4% 41,6% 0,4% 0,8% 0,7% 2,4% 8,3% 100%

1,2 4,5 0,0 70,9 14,0 673,2 522,4 2,9 4,3 16,4 50,9 73,5 1.434,1

Serviços Municipalizados Valor

0,1% 0,3% 0,0% 4,9% 1,0% 46,9% 36,4% 0,2% 0,3% 1,1% 3,5% 5,1% 100%

SM's / Municípios

57,3 97,0 0,0 187,8 -0,9 6,9 10,0 5,5 8,1 1,5 3,0 36,2 412,5

13,9% 23,5% 0,0% 45,5% -0,2% 1,7% 2,4% 1,3% 2,0% 0,4% 0,7% 8,8% 100%

2719,3% 220,1% 1,0% 1,9% 192,4% 186,7% 9,1% 5,8% 49,3% 28,8%

Unidade: milhões de euros

Gráfico 5.08 | Estrutura dos Proveitos dos Serviços Municipalizados e dos Municípios a que correspondem 60%

Municípios com SM's Serviços Municipalizados

52,0% 46,9%

50% 36,4%

40% 31,0% 30% 20% 10%

4,9% 0,4%

27,7%

1,7%

0,2% 1,3%

3,5%

0,3%

5,1%

8,8%

0,3%

176

Proveitos Extraordinários

Proveitos Financeiros

Outros Proveitos Operacionais

Proveitos Suplementares

Trabalhos p ara a própria entidade

Impostos e Taxas

Transferências e Subsídios Obtidos

Prestação de Serviços

Vendas e Variação Produção

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Relativamente à estrutura dos proveitos, verifica-se uma grande diferenciação quanto à origem dos mesmos para as autarquias e serviços municipalizados. Assim, as principais fontes financeiras dos SM´s foram a venda de produtos e a prestação de serviços, respetivamente com o peso de 23,5% e 52% do total dos proveitos. As autarquias ao transferirem para os serviços municipalizados, as atividades produto-

ras de bens e serviços transacionáveis178, prescindem elas próprias da recolha dos proveitos respetivos, pelo que a sua própria estrutura de proveitos será disso reflexo ao apresentar um peso pouco relevante, em comparação com os SM´s, de venda de produtos e prestação de serviços. 178. Cujo preço de venda deverá, sempre, refletir o custo de todas as componentes de produção. Caso o preço de venda ao público seja inferior ao custo, por deliberação da Assembleia Municipal, aplicando-se preços sociais, os serviços municipalizados auferirão das correspondentes indemnizações compensatórias.

Quadro 5.11 | Evolução dos Proveitos dos Serviços Municipalizados em 2008, 2009 e 2010 2008 (31)

Proveitos

Valor

2009 (29) %

31,5 103,4 0,0 150,3 -0,2 8,0 9,0 4,9 11,0 0,3 4,9 28,2 351,4

9,0% 29,4% 0,0% 42,8% -0,1% 2,3% 2,6% 1,4% 3,1% 0,1% 1,4% 8,0% 100%

Valor 61,6 98,1 0,0 187,9 -0,6 8,1 9,4 6,5 6,9 1,3 3,9 28,0 411,1

2010 (29) %

15,0% 23,9% 0,0% 45,7% -0,1% 2,0% 2,3% 1,6% 1,7% 0,3% 0,9% 6,8% 100%

Valor

57,3 97,0 0,0 187,8 -0,9 6,9 10,0 5,5 8,1 1,5 3,0 36,2 412,5

13,9% 23,5% 0,0% 45,5% -0,2% 1,7% 2,4% 1,3% 2,0% 0,4% 0,7% 8,8% 100%

Variação 2009 - 2010 % -3,4% -0,2% -14,4% 6,5% -15,3% 17,0% 19,0% -23,6% 29,5% 0,3%

Unidade: milhões de euros

Gráfico 5.09 | Evolução das componentes de Proveitos dos Serviços Municipalizados Prestação de Serviços + outras situações Vendas e Variação Produção Proveitos Extraordinários Transferências e Subsídios Obtidos Proveitos Suplementares Impostos e Taxas

200 € 180 € 160 €

Milhões

140 € 120 € 100 € 80 € 60 €

Trabalhos para a própri a entidade Proveitos Financeiros

40 € 20 € 0€ 2008

2009

2010

Outros Proveitos Operacionais

177

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.1.4.3. Resultados económicos dos SM´S No Quadro 5.12 apresentam-se os resultados económicos dos SM´s em 2010 e sua comparação com os dos municípios. Quadro 5.12 | Informação sobre estrutura económica Municípios

Nº de entidades analisadas População Custos com Pessoal/custos totais Resultados económicos

Municípios com SM's

Serviços Municipalizados

Municípios + SM's

308

337

10.636.979

2.815.012

33,8%

33,5%

27,7%

30,8%

101.966.787€

60.673.263€

11.823.042€

113.789.829€

Resultados económicos/Proveitos

1,4%

4,2%

2,9%

2,1%

Resultados económicos por habitante

9,6 €

21,6 €

4,2 €

13,8 €

Nº de entidades com resultados negativos

140

150

No Quadro 5.13 apresenta-se a evolução dos resultados económicos dos SM´s

Quadro 5.13 | Evolução da situação económica dos Serviços Municipalizados Serviços Municipalizados

Nº de entidades analisadas População Custos com Pessoal/custos totais Resultados económicos

2009

2010

Variação 2009 - 2010

2.905.697

2.808.384

2.815.012

6.628

28,3%

29,4%

27,7%

-1,7%

2008

17.024.971

20.075.828

11.823.042

-8.252.786

Resultados económicos/Proveitos

4,8%

4,9%

2,9%

-2,0%

Resultados económicos por habitante

5,9 €

7,1 €

4,2 €

-2,9 €

Resultados Operacionais

-6.337.406

2.613.738

-11.129.128

-13.742.867

Custos Financeiros

2.446.711

1.610.106

1.167.418

442.688

Nº de entidades com resultados negativos

N.º de entidades com (Resultados Operacionais + Custos Financeiros) negativos Unidade: euros d. Em 2008 não foi possível recolher a informação do SMAS de Loures.

178

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Gráfico 5.10 | Evolução dos Resultados Económicos

400 € Municípios

300 €

Milhões

200 € 100 €

Municípios com SM's

0€ 2008

2009

2010

-100 € -200 €

Serviços Municipalizados

-300 €

Da informação prestada no Quadro 5.13 anota-se que 10 SM´S apresentaram, em 2010, resultados líquidos negativos e que 19 SM´s apresentaram resultados operacionais negativos num total de -11,1 milhões de euros aos quais acrescem encargos financeiros no montante de 1,2 milhões de euros. Ora e nos termos da legislação em vigor, os resultados operacionais quando negativos deveriam ser cobertos por indemnizações compensatórias

provenientes dos municípios de tutela. Não se dispõe de informação sobre o cumprimento desta obrigação, no entanto cabe aos responsáveis diligenciar o seu cumprimento. Os Rankings R40 e R41 apresentam os serviços municipalizados, respetivamente, com resultados económicos positivos e negativos.

179

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

R40 | Serviços Municipalizados com Resultados Económicos positivos Serviço Municipalizado 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

SMAS de Oeiras e Amadora SMAS de Aveiro SMEAS - Eletricidade, Agua e San. da Maia SMAS de Almada SMAS de Sintra SMSBVC - S.M Saneamento Viana Castelo SMAS de Castelo Branco SM de Angra do Heroísmo SMAS de Caldas da Rainha SMAS de Albergaria-a-Velha SMEAS - Eletricidade, Água e San. de Santo Tirso SMAS de Peniche SMAS de Viseu SMAS Torres Vedras SMAS de Vila Franca Xira SMAS de Anadia SMAS de Leiria SMA - AMBIENTABRANTES SMAT - Agua e Transporte de Portalegre

Município Oeiras e Amadora Aveiro Maia Almada Sintra Viana do Castelo Castelo Branco Angra do Heroísmo Caldas da Rainha Albergaria-a-Velha Santo Tirso Peniche Viseu Torres Vedras Vila Franca de Xira Anadia Leiria Abrantes Portalegre

2008

2009

13.430.923 652.973 90.888 1.519.042 91.904 -200.956 402.201 -35.210 578.848 389.016 7.290 657.891 806.843 124.198 1.409.233 160.564 892.639 340.146 168.485

13.673.480 484.650 515.360 2.082.002 40.583 955.534 1.804.398 -84.534 637.823 299.341 614.900 239.241 48.687 587.983 751.211 150.357 147.709 231.996 266.739

2010 6.424.747 2.195.731 1.831.467 1.805.803 1.753.181 1.332.193 1.276.241 575.047 509.763 503.150 413.496 317.147 274.187 269.572 204.196 170.444 135.565 63.680 37.357

Unidade: euros

R41 | Serviços Municipalizados com Resultados Económicos negativos Empresa ou Serviço 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

SM de Loures SMEAS - Eletricidade, Água e San de Valongo SMAS - Alcobaça SMTC - Transportes Coletivos do Barreiro SMTC - Transportes Urbanos de Coimbra Serviços Municipalizados de Nazaré SMAS do Montijo SMAS de Tomar SMAS da Guarda SMA de Mirandela

Unidade: euros

180

Município Loures Valongo Alcobaça Barreiro Coimbra Nazaré Montijo Tomar Guarda Mirandela

2008 --1.054.072 215.813 -725.007 654.732 -444.948 -668.226 -346.040 -483.562 -189.887

2009 15.479 -643 -260.450 -768.605 227.337 -569.384 -1.248.377 -82.564 -528.823 -155.601

2010 -3.662.924 -980.709 -946.341 -932.071 -520.848 -444.948 -229.344 -208.406 -198.154 -146.180

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.2 Setor Empresarial Local: implicações do SNC 5.2.1 Implicações na Estrutura Financeira das Entidades Empresariais Locais decorrentes da adoção das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro O Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e a sua aplicação tornou-se obrigatória para um conjunto alargado de entidades, onde se incluem as empresas públicas. É à luz daquele modelo de normalização contabilística que se apresenta, neste Anuário, a informação relativa ao setor empresarial local (SEL) para o ano de 2010. Pretendendo-se, sempre que possível, relacionar o desempenho financeiro do conjunto do setor com o desempenho homólogo em anos anteriores, na presente situação, apenas se pode apresen-

tar tal confrontação com 2009 face à mudança do sistema contabilístico operado com a introdução do SNC no ano de 2010. A comparação com 2009 pôde ser realizada, graças ao seu enquadramento no SNC em sede do relato das contas de 2010, no cumprimento dos requisitos de transição. Assim, e antes ainda de se passar à apresentação da informação financeira de SEL, procede-se à análise do impacto da aplicação do SNC na estrutura financeira das entidades do SEL, com a conversão da informação contabilística do Plano Oficial de Contabilidade (POC) em SNC. Para o efeito, analisam-se, neste ponto do presente capítulo, 264 entidades empresariais, menos 17179 que as consideradas no universo de análise no Anuário de 2009, devido à extinção de 8, fusão de 6 com outras entidades empresariais já existentes e ausência de informação em relação a 3 outras entidades empresariais. 179. Para o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2009 foram analisadas 281 entidades empresariais do SEL.

Quadro 5.14 | Empresas Municipais que se extinguiram ou se fundiram em 2010 Empresas Municipais

Município

Situação

1 2 3 4 5

Basto Solidário, EM Funchal 500 Anos, EM SRU Oriental - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM Empresa de Concepção, Execução e Gestão do Parque das Cidades, Loulé/Faro, EEIM TUM - Transportes Urbanos da Maia, EM

Cabeceiras de Basto Funchal Lisboa Loulé / Faro Maia

Extinta em 2010 Extinta em 2010 Extinta em 2010 Extinta em 2010 Extinta em 2010

POMBAL VIVA - Gestão e Exploração de Equipamentos Municipais, EM

Pombal

Acção PDL - Empresa Municipal de Urbanização, Requalificação Urbana e Ambiental e Habitação Social, EM

Ponta Delgada

PORTIMÃO RENOVADA SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM

Portimão

PORTIMÃO TURIS, EM

Portimão

10 MOBILIDADE S. JOÃO, EEM

São João da Madeira

Fundiu-se com PMUGEST Fundiu-se com Cidade Em Acção Sociedade de Desenvolvimento e Gestão De Equipamentos Urbanos Fundiu-se com Portimão Urbis SGRU - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana E.M., S.A. Fundiu-se com Portimão Urbis SGRU - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana E.M., S.A. Extinta em 2010

11 CIDADEGAIA - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM

Vila Nova de Gaia

Extinta em 2010

12 Parque Biológico de Gaia, EEM

Vila Nova de Gaia Vila Real de Santo António Vouzela

Fundiu-se com Águas de Gaia, EEM Fundiu com VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, E.M., S.A Extinta em 2010

13 VRSA SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana 14 Escola Profissional de Vouzela, Sociedade Unipessoal, Lda.

181

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

No quadro 5.15 apresentam-se as variações ocorridas nas rubricas do ativo, do capital próprio e do passivo das 264 Entidades Empresariais Locais (EEL) decorrentes da aplicação do SNC apresentado retroativamente para 2009. Face a esses

ajustamentos, em média, o capital próprio registou um aumento na ordem dos 50%, e o ativo um aumento de 0,6%. Já o passivo apresenta uma diminuição de valor de 17,4%. Analisam-se de seguida as principais razões destas variações.

Quadro 5.15 | Implicações na Estrutura Financeira das EEL 2009 POC/SNC Ativo Capital Próprio Passivo

2009 POC 2.927.438.958

2009 SNC 2.944.113.544

Ajustamentos de Transição

Variação (%)

16.674.586

780.187.988

1.170.299.947

390.111.959

50,0%

2.147.250.970

1.773.813.597

-373.437.373

-17,4%

Unidade: milhões de euros

Gráfico 5.11 | Implicações na Estrutura Financeira das EEL 2009 POC/SNC

Unidade: milhões de euros

182

0,6%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.2.1.1 Impacto no Ativo: Efeitos no Ativo não Corrente Nas demonstrações financeiras comparativas de 31/12/2009 verificou-se um aumento de 23 milhões de euros no peso total do ativo não corrente, pela aplicação das normas contabilísticas e de relato financeiro. Com a adoção do SNC, passou a ser obrigatório reconhecer a recuperação e liquidação futuras da quantia escriturada de ativos e passivos, nomeadamente as relacionadas com os impostos sobre o rendimento, de acordo com as disposições da NCRF 25. Deste modo, verificou-se o reconhecimento de ativos por impostos diferidos nas demonstrações financeiras comparativas do período de 2009, no montante de 9 milhões de euros.

tangível para o ativo intangível e pelo reconhecimento do goodwill, resultante da concentração de atividades empresariais. Os investimentos financeiros e as imobilizações corpóreas também foram reagrupados em itens distintos do ativo não corrente, nomeadamente nas rubricas de propriedades de investimento180 e em participações financeiras. Nas demonstrações financeiras comparativas de 31/12/2009 as propriedades de investimento registaram um valor de 180181 milhões de euros, valor que resultou da reclassificação de alguns itens do ativo fixo tangível cuja finalidade não era a utilização na produção ou fornecimento de bens ou serviços. 180. A NCRF 11 define as propriedades de investimento como uma propriedade (terreno e/ou edifício) detida pelo dono ou locatário para obter rendas ou para valorização do capital.

Os ativos fixos tangíveis diminuíram 302 milhões de euros, contrariando a tendência verificada nos ativos intangíveis, que aumentaram 182 milhões de euros. Estas alterações podem ser explicadas pela transferência de itens do ativo fixo

181. Esta variação também pode ser explicada pela mensuração das propriedades de investimento, a qual pode ser determinada pelo modelo do justo valor ou pelo modelo do custo. Pelo modelo do justo valor, o imóvel é valorizado pelo seu valor de mercado, cujas variações são levadas a resultados no período (§ 37 da NCRF 11). Neste modelo não há lugar a depreciações. No modelo do custo, o imóvel é valorizado pelo seu custo, deduzido das depreciações acumuladas e de eventuais perdas por imparidade. A utilização do modelo do justo valor aproxima os bens do seu real valor; no entanto, pode ter um impacto positivo no resultado das entidades, via não reconhecimento de depreciações e/ou aumento de justo valor, ou um impacto negativo, via reduções de justo valor.

Quadro 5.16 | Estrutura do Ativo não Corrente das EEL (POC/2009)

Quadro 5.17 | Estrutura do Ativo não Corrente das EEL (SNC/2009)

Componentes do Ativo não Corrente Imobilizado Incorpóreo Imobilizado Corpóreo Investimentos Financeiros Dívidas a Receber MLP Total ativo não corrente Unidade: milhões de euros

Componentes do Ativo não Corrente

2009 POC

Ativos Fixos Tangíveis Propriedades de Investimento

31,7

1,6%

1.820,6

94,7%

58,7

3,1%

Ativos Biológicos

12,0

0,6%

1.923,0

100%

Participações Financeiras - MEP Participações Financeiras - Outros Acionistas/Sócios

Goodwill Ativos Intangíveis

2009 SNC 1.518,2

76,9%

180,3

9,1%

10,1

0,5%

213,2

10,8%

0,1

0,0%

22,7

1,1%

5,5

0,3%

1,2

0,1%

Outras Contas a Receber

2,8

0,1%

Outros Ativos Financeiros

11,4

0,6%

Ativos por Impostos Diferidos Total ativo não corrente

8,9

0,4%

1.974,2

100%

Unidade: milhões de euros 183

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.2.1.2 Impacto no Ativo: Efeitos no Ativo Corrente

5.2.1.3 Impacto no Capital Próprio

Nas demonstrações financeiras comparativas de 31/12/2009 verificou-se que o ativo corrente das Entidades Empresariais Locais sofreu um decréscimo de 34,5 milhões de euros. A rubrica de Inventários registou uma variação negativa de aproximadamente 700.000 Euros, resultante da obrigatoriedade de as entidades mensurarem os seus inventários pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido, de acordo com as disposições do § 28 da NCRF 18. Os acréscimos de proveitos, anteriormente enquadrados na rubrica “Acréscimos e diferimentos”, foram reclassificados na rubrica de “Outras contas a receber” e os títulos negociáveis na rubrica de “Outros Ativos Financeiros”.

A adoção das (NCRF) provocou um grande impacto nas rubricas de capital próprio das Entidades Empresariais Locais que viram os seus capitais próprios aumentarem significativamente, principalmente pela inclusão dos subsídios ao investimento em rubrica de capital próprio, de acordo com as disposições do § 12 da NCRF 22. Em POC, os subsídios ao investimento eram contabilizados como proveitos diferidos e estavam reconhecidos no passivo. A decisão de reconhecer estes subsídios em rubrica de capital próprio teve como fundamento a desigualdade existente entre entidades portuguesas e outras entidades que não seguiam as disposições da IAS 20, e que por esse motivo melhoravam o desempenho dos seus rácios financeiros ao incluírem os subsídios ao investimento em rubrica de capital próprio.

Quadro 5.18 | Estrutura do Ativo Corrente das EEL (POC/2009) Componentes do Ativo Corrente Existências Dívidas a Receber CP Títulos Negociáveis Depósitos e Caixa Acréscimo de Proveitos Custos Diferidos Total ativo corrente

2009 POC 202,8 564,0 0,6 113,5 41,0 82,6 1.004,4

20,2% 56,2% 0,1% 11,3% 4,1% 8,2% 100%

Unidade: milhões de euros

Quadro 5.19 | Estrutura do Ativo Corrente das EEL (SNC/2009) Componentes do Ativo Corrente Inventários Ativos Biológicos Clientes Adiantamentos a fornecedores Estado e outros Entes Públicos Acionistas/Sócios Outras Contas a Receber Diferimentos Outros Ativos Financeiros Caixa e Depósitos Bancários Total ativo corrente Unidade: milhões de euros

184

2009 SNC 202,1 0,1 174,6 7,4 18,4 7,7 404,0 42,3 1,2 112,0 969,9

20,8% 0,0% 18,0% 0,8% 1,9% 0,8% 41,7% 4,4% 0,1% 11,5% 100%

Verificou-se, por outro lado, uma diminuição da rubrica “Capital” de 2,9 milhões de euros, resultante da obrigatoriedade de deduzir para efeitos de apresentação no balanço o eventual saldo da conta 261 Accionistas c/ subscrição com subscrição ou 262 Quotas não liberadas, de acordo com as disposições do § 8 da NCRF 27. A rubrica “Capital” evidencia deste modo o valor do capital subscrito e realizado, de forma diferente do que acontecia no POC, em que a rubrica “Capital” evidenciava o valor do capital subscrito, independentemente de estar ou não realizado. A obrigatoriedade de aplicar o método da equivalência patrimonial em detrimento do método do custo na mensuração das participações financeiras em subsidiárias e associadas, de acordo com as disposições do § 42 da NCRF 13 e do § 8 da NCRF 15, originou um aumento de 4,7 milhões de euros decorrentes dos ajustamentos de transição pela diferença entre as quantias atribuídas às partes de capital correspondentes às frações dos capitais próprios que representavam no início do período, e as quantias pelas quais se encontravam expressas. As Reservas de reavaliação passaram a denominar-se Excedentes de revalorização. Os Resultados transitados registam uma variação negativa de 8 milhões de euros, resultantes da anulação de itens do ativo in-

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

tangível e do ativo tangível, que de acordo com a NCRF 6 e com a NCRF 7, respetivamente, não cumprem os critérios de reconhecimento de ativos. O Resultado líquido do período registou uma variação negativa de aproximadamente 266 000 Euros, variação que será explicada no ponto 5.2.1.6 do presente capítulo. Quadro 5.20 | Estrutura do Capital Próprio das EEL (POC/2009) Componentes do Capital Próprio

2009 POC

Capital Prémios de Emissão

804,1

103,1%

0,5

0,1%

Reservas

64,2

8,2%

Subsídios + Doações + Cedências

98,7

12,6%

Resultados Transitados

-163,1

-20,9%

Resultado Líquido do Exercício

-24,2

-3,1%

Total capital próprio

780,2

100%

Unidade: milhões de euros

Quadro 5.21 | Estrutura do Capital Próprio das EEL (SNC/2009) Componentes do Capital Próprio Capital Realizado

68,5%

63,4

5,4%

0,5

0,0%

Reservas Legais

7,9

0,7%

Outras Reservas

24,7

2,1%

-155,1

-13,3%

Prémios de Emissão

Resultados Transitados Ajustamentos em Ativos Financeiros

4,7

0,4%

32,0

2,7%

Outras Variações no Capital Próprio

415,1

35,5%

Resultado Líquido do Período

-23,9

-2,0%

1.170,3

100%

Excedentes de Revalorização

Total capital próprio Unidade: milhões de euros

O total do passivo não corrente aumentou aproximadamente 83 milhões de euros com a adoção das NCFR, aumento este decorrente de reclassificações de dívidas, anteriormente consideradas no passivo corrente. A rubrica de financiamentos obtidos sofreu uma variação positiva de aproximadamente 39 milhões de euros pela inclusão das rendas das locações financeiras182, com um período de vencimento superior a um ano. Foram reconhecidos passivos por impostos diferidos no montante de 69,4 milhões de euros, resultantes da liquidação futura de diferenças temporárias tributáveis nomeadamente as resultantes da contabilização de excedentes de revalorização183. Quadro 5.22 | Estrutura do Passivo não Corrente das EEL (POC/2009) Componentes do Passivo não Corrente Provisões Financiamentos Obtidos Outras Contas a pagar MLP Total passivo não corrente

2009 POC 49,9 748,6 104,1 902,5

5,5% 82,9% 11,5% 100%

Unidade: milhões de euros

Quadro 5.23 | Estrutura do Passivo não Corrente das EEL (SNC/2009)

2009 SNC 801,2

Outros Instrumentos de Capital Próprio

5.2.1.4 Impacto no Passivo: Efeitos no Passivo não Corrente

Componentes do Passivo não Corrente Provisões Financiamentos obtidos Acionistas/Sócios Passivos por Impostos Diferidos Outras Contas a Pagar Total passivo não corrente

2009 SNC 51,0 788,4 11,0

5,2% 80,0% 1,1%

66,2

6,7%

69,4 985,9

7,0% 100%

Unidade: milhões de euros 182. Nas locações financeiras, é aplicado o princípio contabilístico da substância sobre a forma, sendo que em substância estamos perante um financiamento, ficando com o locatário todos os riscos e vantagens associados à detenção do ativo. 183. Aquando da contabilização de um excedente de revalorização, o valor do ativo contabilístico é aumentado. No entanto, o valor fiscal do ativo não é aumentado, uma vez que o acréscimo das depreciações, como consequência da revalorização, não é aceite em termos fiscais, de acordo com as disposições do Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro. Temos, assim, um ativo contabilístico superior ao ativo fiscal, o que origina uma diferença temporária tributável, obrigando ao reconhecimento de um passivo por impostos diferidos (§§ 5 e 15 da NCRF 25).

185

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.2.1.5 Impacto no Passivo: Efeitos no Passivo Corrente

Quadro 5.25 | Estrutura do Passivo Corrente das EEL (SNC/2009)

O passivo corrente das Entidades Empresariais Locais sofreu um decréscimo considerável decorrente da transferência dos subsídios ao investimento, anteriormente considerados na rubrica de proveitos diferidos, para o capital próprio, tal como já foi enunciado no ponto “5.2.1.3 – Impacto no Capital Próprio”. O valor inscrito na rubrica de financiamentos obtidos aumentou, via inclusão do valor das rendas vincendas a um período inferior a um ano. A rubrica de outras contas a pagar inclui as dívidas a fornecedores de investimentos, os acréscimos de gastos e outras dívidas a pagar que não estão relacionadas com as atividades operacionais das entidades. O valor inscrito nesta rubrica do passivo corrente foi superior ao registado em POC, pois absorveu parte dos 73 milhões de euros que estavam inscritos na rubrica de acréscimos de custos.

Quadro 5.24 | Estrutura do Passivo Corrente das EEL (POC/2009) Componentes do Passivo Corrente

2009 POC

Financiamentos Obtidos

183,3

14,7%

Fornecedores

242,6

19,5%

Adiantamentos

79,4

6,4%

Estado e Outros Entes Públicos

15,2

1,2%

149,0

12,0%

73,1

5,9%

502,2

40,3%

1.244,7

100%

Outras Contas a Pagar Acréscimo de Custos Proveitos Diferidos Total passivo corrente Unidade: milhões de euros

Componentes do Passivo Corrente Fornecedores Adiantamentos Estado e Outros Entes Públicos Acionistas/ Sócios Financiamentos Obtidos Outras Contas a Pagar Diferimentos Passivos Financeiros Detidos para Negociação Outros Passivos Financeiros Total passivo corrente

199,4 80,4 14,6 21,6 200,0 210,9 55,2

25,3% 10,2% 1,8% 2,7% 25,4% 26,8% 7,0%

0,18

0,0%

5,8 787,9

0,7% 100%

Unidade: milhões de euros

5.2.1.6 Impacto nos Resultados As Entidades Empresariais Locais apresentaram nas demonstrações financeiras comparativas do exercício de 2009 resultados líquidos do período superiores em 265.880 euros aos apresentados de acordo com o POC. Os custos e proveitos extraordinários foram reclassificados respetivamente em outros gastos e perdas e em outros rendimentos ou ganhos e, as diversas classes de custos e proveitos, doravante designadas por gastos e rendimentos, foram reagrupadas consoante a sua natureza operacional e financeira.

Quadro 5.26 | Resultado Líquido do Período das EEL (POC/SNC 2009) Resultado Líquido do Período Unidade: euros

186

2009 SNC

2009 POC -24.150.479

2009 SNC -23.884.599

Ajustamentos de Transição 265.880

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Quadro 5.27 | Estrutura do Resultado Líquido do Período das EEL (POC/2009) Componentes do Resultado Líquido do Período Custos

Componentes do Resultado Líquido do Período

2009 POC

CMVMC FSE Custos com Pessoal Amortizações Provisões Outros Custos Operacionais Custos Financeiros Custos Extraordinários Impostos sobre o Rendimento Total de Custos

Proveitos 61,3 435,6 247,5 94,7 8,9 16,7 41,3 14,0 4,9 925,0

2009 POC

Vendas e Prestações de Serviços Variação da Produção Transferências e Subsídios Obtidos Trabalhos para a própria entidade Proveitos Suplementares Outros Proveitos Operacionais Proveitos Financeiros Proveitos Extraordinários Total de Proveitos Resultado Líquido do Período

622,6 2,9 169,2 7,6 25,1 12,9 7,9 52,6 900,8 -24,2

Unidade: milhões de euros

Quadro 5.28 | Estrutura do Resultado Líquido do Período das EEL (SNC/2009) Componentes do Resultado Líquido do Período Vendas e Serviços Prestados Subsídios à Exploração Ganhos/Perdas Imputados de Subsidiárias, Associadas e Empreendimentos Conjuntos Variação nos Inventários da Produção Trabalhos para a Própria Entidade CMVMC Fornecimentos e Serviços Externos Gastos com Pessoal Imparidade de Inventários (perdas/reversões) Imparidade de Dívidas a Receber (perdas/reversões) Provisões (aumentos/reduções) Outros Rendimentos e Ganhos9 Outros Gastos e Perdas10 Resultado Antes de Depreciações, Gastos de Financiamento e Impostos Gastos/Reversões de Depreciação e amortização Resultado Operacional (Antes de Gastos de Financiamento e Impostos) Juros e Rendimentos Similares Obtidos Juros e Rendimentos Similares Suportados Resultado Antes de Impostos Imposto Sobre o Rendimento do Período Resultado Líquido do Período

2009 SNC 690,4 165,3 0,6 1,3 9,7 -63,8 -477,6 -247,4 -0,1 -5,1 -3,8 73,9 -27,3 116,2 -94,2 21,9 3,5 -46,1 -20,7 -3,3 -24,0

Unidade: milhões de euros

187

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.3 Setor Empresarial Local

5.3.1. Balanço Global das Entidades do SEL: Entidades

Neste ponto do Anuário analisam-se os valores e os indicadores associados à atividade financeira das entidades pertencentes ao SEL184 reportados ao final do ano de 2010, para um universo185 de 304 entidades sendo que 180 são Empresas Municipais, 50 são Entidades Empresariais Locais, 36 Sociedades Anónimas, 18 Sociedades Unipessoais por Quotas e 20 Entidades Intermunicipais.

Empresariais (EE´s) e Empresas Municipais (EM´s)

Das 304 entidades observadas, cinco iniciaram atividade durante o período de 2010 e uma186 não apresentou as demonstrações financeiras comparativas para 2009. Assim a amostra objeto de valoração para a construção deste anuário respeita a 304 entidades do SEL para o período de 2010 e 298 para o período de 2009. Quadro 5.29 | Entidades Empresariais Locais criadas em 2010

Uma vez que o universo do SEL tanto inclui empresas municipais como outras entidades empresariais adotaremos, doravante, para designar este universo em análise, a sigla EE´s/ EM´s. O Gráfico 5.12 apresenta o volume em milhões de euros, dos principais agregados do Balanço Global do SEL, verificando-se, em 2010, um aumento nas rubricas do ativo e do capital próprio, e um ligeiro decréscimo nas rubricas do passivo.

Gráfico 5.12 | Evolução dos grandes agregados do Balanço 3.317

Entidades Empresariais Locais criadas em 2010 Vitrus Ambiente, EM Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, EM Terra Cidade, E.E.M

Município Guimarães

3.461

Área de Competência Ambiente 2.048 2.030

Olhão

Ambiente 1.431

Santana

Promoção Local

1.269

2009 2010

STR URBIS - Sociedade de Gestão Urbana de Santarém, EM

Santarém

Gestão Urbana

S.D.M. S.A - Sociedade de Desenvolvimento Municipal da Ilha de Santa Maria, E.E.M

Vila do Porto

Desenvolvimento Municipal

Unidade: milhões de euros 184. Definido à luz da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que aprovou o Regime Jurídico do Setor Empresarial Local. 185. Não estão aqui incluídos os serviços municipalizados, pese embora na introdução ao presente capitulo se tenha considerado que em termos substantivos serão entidades que potencialmente podem pertencer ao SEL. O facto de não terem sido abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho que aprovou o SNC não permitiu proceder à integração da sua informação contabilística na informação prestada pelas entidades empresariais locais. 186. LT – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM do Município de Santarém.

188

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.3.1.1 Estrutura e Evolução do Ativo Os gráficos a seguir apresentados esquematizam o peso no ativo total, do ativo corrente e do ativo não corrente verificando-se alterações relevantes nos respetivos valores de 2009 para 2010. Efetivamente o ativo não corrente reforça a sua relevância em 5pp passando a representar 73% do ativo total, em detrimento do ativo corrente que perde peso equivalente passando a representar 27% do mesmo ativo total. Esta variação

de peso reflete a simultaneidade de duas situações: aumento real do ativo não corrente em 12% (+268,9M€) e a diminuição do ativo corrente em também 12%, mas -124,8M€. No Quadro 5.30 apresenta-se a estrutura do ativo não corrente para o global das 304 entidades empresariais, a comparação das respetivas componentes do ativo e as variações estruturais mais relevantes, entre 2009 e 2010.

Gráfico 5.13 | Estrutura do Ativo no ano de 2009

Gráfico 5.14 | Estrutura do Ativo no ano de 2010

Total do ativo corrente 32%

Total do ativo corrente 27%

Total do ativo não corrente 60%

Total do ativo não corrente 73%

Quadro 5.30 | Evolução do ATIVO NÃO CORRENTE das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010 Componentes do Ativo não Corrente Ativos Fixos Tangíveis Ativos Fixos Tangíveis em Curso Propriedades de Investimento Goodwill Ativos Intangíveis Ativos Biológicos Participações Financeiras - MEP Participações Financeiras - Outros Acionistas/Sócios Outros Ativos Financeiros Ativos por Impostos Diferidos Outras Contas a Receber Total do ativo não corrente

2009 (298) Valor 1.561,6 9,6 183,6 10,1 397,8 0,1 23,1 5,5 1,2 44,2 21,0 2,8 2.260,55

2010 (304) % 69,08% 0,43% 8,12% 0,45% 17,60% 0,00% 1,02% 0,24% 0,05% 1,96% 0,93% 0,12% 100%

Valor 1.677,60 21,10 222,09 0,19 526,83 0,07 29,25 3,66 11,24 10,83 23,00 3,55 2.529,42

% 66,32% 0,83% 8,78% 0,01% 20,83% 0,00% 1,16% 0,14% 0,44% 0,43% 0,91% 0,14% 100%

Variação 09-10 % 7,4% 119,5% 21,0% -98,1% 32,4% -4,5% 26,7% -33,1% 857,2% -75,5% 9,6% 27,9% 12%

Unidade: milhões de euros 189

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Da análise do quadro antecedente conclui-se o seguinte sobre a constituição e evolução do ativo não corrente pertencente ao SEL: Em 2010, 66,3% do ativo não corrente era constituído por ativos fixos tangíveis, no total de 1 677,6M€. Este valor representou um acréscimo em relação a 2009 de 7,4% (+116 M€) que, com o acréscimo verificado, também, em ativos fixos tangíveis em curso em 119,5% (+11,5 M€), traduz um aumento de investimento realizado com impacto financeiro em 2010. Mais se releva o facto de cinco empresas municipais absorverem 34,2% do valor dos ativos fixos tangíveis, apresentando valores superiores a 50 M€, neste item. A entidade que maior valor apresenta em ativos fixos tangíveis, é a Águas de Gaia, EEM, com 183,98M€. O investimento realizado com repercussões financeiras em 2010 refletiu, ainda, o aumento significativo de 32,4% em ativos intangíveis (+129 M€) os quais passaram a representar 20,8% do total do ativo não corrente. Em termos absolutos foi o ativo que mais cresceu em 2010. Seis entidades empresariais absor-

vem 94,3% do total dos ativos intangíveis considerados neste universo de análise, sendo de anotar os valores registados pela VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, de 204,08M€ e pela TRATOLIXO - Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM, de 142,69M€. Anota-se, ainda, que a empresa que apresentou maior aumento de valor neste item, em 2010, foi a AC - Águas de Coimbra, EEM, com +191 milhares de euros, pese embora o total considerado, no montante de 363.386 euros, ser manifestamente inferior ao das seis empresas com maior relevância neste ativo. Outros ativos não correntes que apresentam uma evolução positiva, com elevadas taxas de crescimento são: propriedades de investimento com +21% (+38,5M€), participações financeiras MEP187 com +26,7% (+6,2M€) e accionistas/sócios com +857,2% e +10 M€. 187. O Livro Branco do Setor Empresarial Local, recomenda uma “Reflexão sobre a eventual proibição de aquisição, pelas empresas do SEL, de participações em entidades terceiras, evitando assim o fenómeno de um “SEL indireto” ou em segunda linha”.

Quadro 5.31 | Empresas Municipais que apresentam valores no AFT188 superiores a 50 milhões de euros em 2010 Empresa Municipal

Município

Águas de Gaia, EEM CMPEA - Empresa de Aguas do Município do Porto, EM AGERE - Águas, Efluentes e Resíduos, EM AC - Aguas de Coimbra, EEM ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EMM

Ativos Fixos Tangíveis

Vila Nova de Gaia Porto Braga Coimbra Covilhã

183,98 138,5 112,41 73,84 64,19

Unidade: milhões de euros

Quadro 5.32 | Empresas Municipais que apresentam valores no AI superiores a 20 milhões de euros em 2010 Empresa Municipal

Município

VALORSUL - Valorização e Trat. de Resíduos Sólidos, S.A. TRATOLIXO - Tratamento de resíduos sólidos, EIMe INDAQUA FEIRA - Indústria e Gestão de Águas, S.A. INDAQUA MATOSINHOS - Gestão de Águas de Matosinhos, S.A. VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, E.M., S.A Águas de Gaia, EEM

Loures Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra Santa Maria da Feira Matosinhos Vila Real de Santo António Vila Nova de Gaia

Unidade: milhões de euros e. Empresa constituída pelos municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra. 188. Ativos Fixos Tangíveis.

190

Ativos Intangíveis 204,08 142,69 74,02 33,52 21,95 20,66

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CAPÍTULO 5

Face às repercussões que poderá ter na constituição por via indireta de um subsidiário SEL, por via da criação de empresas por parte das entidades empresariais locais, apresenta-se a listagem das empresas locais com participações financeiras, relevando-se o valor do capital assumido pela EHATB - Empreendimentos Hidroelétricos

do Alto Tâmega e Barroso, S.A.( 11,3M€), AGERE - Águas, Efluentes e Resíduos, EM ( 5M€) , ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EEM ( 3,8M€), VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, EM S.A. (2,8M€), EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (2 M€) e Foz Coainvest - Energia, Turismo e Serviços, EM (1,6M€).

Quadro 5.33 | Empresas Municipais com Participações Financeiras – MEP em 2010

Empresa Municipal EHATB - Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, S.A. AGERE - Águas, Efluentes e Resíduos, EM (Braga) ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EEM (Covilhã) VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, EM S.A. (Vila Real de Santo António) EPUL - Empresa Publica Urbanização Lisboa Foz Coainvest - Energia, Turismo e Serviços, EM Coliseu Micaelense - Soc Prom. Eventos culturais ETE - Empresa de Turismo Estoril, EM S.A. FUTURLAGOS - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, EEM Figueira Domus - Empresa Municipal de Gestão de Habitação da Figueira da Foz, EM Pavimafra - Infraestruturas e Rodovias, EM PFR Invest - Sociedade de Gestão Urbana, EM AIN - Agroindustrial do Nordeste, S.A VFC Empreendimentos - Empresa Municipal de Atividades Desportivas, Recreativas e Turísticas, EM Vila Solidária - Empresa Municipal de Habitação Social, EM Culturpico, EM Velasfuturo - Empresa Publica Municipal de Gestão de Equipamentos, EM Madalena Progresso, EEM EML - Empresa Municipal Urbanização, Requalificação Urbana e Ambiental e Habitação Social de Lagoa, EM ABTT - Aguiar da Beira Termas e Turismo, EEM Municípia, S.A. - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S.A. Espaço Povoação - Empresa Municipal de Atividades Desportivas, Recreativas e Turísticas, EM Praia em Movimento, EM Nordeste Ativo, EM TUB - Transportes Urbanos de Braga, EM Lamego Convida - Gestão de Equipamentos Municipais, EEM Companhia das Águas das Caldas de Arêgos, EM S.A. Nazaré Qualifica, EM Tegec Trancoso Eventos Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Culturais e de Lazer, EEM Proruris - Desenvolvimento Rural de Vinhais, EEM H.S.N. - Empresa Municipal de Habitação Social do Concelho de Nordeste, EM

Município Vila Real Braga Covilhã Vila Real de Santo António Lisboa Vila Nova de Foz Côa Ponta Delgada Cascais Lagos Figueira da Foz Mafra Paços de Ferreira Mirandela Vila Franca do Campo Vila Franca do Campo Lajes do Pico Velas Madalena Lagoa (R.A.A) Aguiar da Beira * Povoação Vila da Praia da Vitória Nordeste Braga Lamego Resende Nazaré Trancoso Vinhais Nordeste Total

Participações Financeiras - MEP 11.310.164 5.051.140 3.751.771 2.800.506 2.034.948 1.545.240 576.759 409.480 343.718 298.264 165.887 150.000 141.108 86.853 76.467 64.555 50.218 50.000 49.000 45.492 44.968 40.478 24.756 24.500 23.666 23.446 23.152 19.279 16.224 5.050 25 29.247.113,78

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CAPÍTULO 5

Pelas mesmas razões se apresenta a lista das entidades empresariais locais que subscreveram participações financeiras que representam participações de capital em entidades que não são nem subsidiárias nem associadas ou em empreendimentos conjuntos. Quadro 5.34 | Empresas Municipais com Outras Participações Financeiras em 2010 Empresa Municipal AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo EHATB - Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, S.A. Companhia das Águas das Caldas de Arêgos, EM S.A. AVEPARK - Parque de Ciência e Tecnologia, S.A. PARKURBIS - Parque de Ciência e Tecnologia da Covilhã, S.A. Penafiel Verde - Entidade Empresarial Local, EEM COMBANIMA - Espaços Municipais EM Penafiel Ativa, EEM POVOAINVEST - Empresa Municipal de Habitação Social, EM Rumo 2020, EM Trofa Park - Empresa de Reabilitação Urbana e Desenvolvimento Económico, EEM URBHORTA – Const. Gest. Expl. Proj. Desenvolvimento Empresarial. EM Sabugal Empresa Municipal de Gestão Espaços Culturais Desportivos Turísticos e de Lazer, EM EIMRAM - Empresa Intermunicipal da Região Autónoma da Madeira, EIM EDEAF - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Alfandega da Fé, EM PROENÇATUR - Empresa de Turismo de Proença, EM Logica - Sociedade Gestora do Parque Tecnológico de Moura, EM Academia das Artes da Maia - Produções Culturais, EM Geodesis - Promoção Gestão Turística de Vila Rei - EM Resíduos do Nordeste, EIM PRIMUS - Promoção e Desenvolvimento Regional, S.A. WRC - Agência de Desenvolvimento Regional, S.A. Matadouro Regional de Mafra, S.A. ECALMA - Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada, EM Ambisousa – Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos, EIM TERNISA - Termas da Fadagosa de Nisa, EM EPAVE - Escola Profissional do Alto Ave, Sociedade Unipessoal, Lda. EPVL - Escola Profissional da Mealhada, Lda. Foz Coainvest Energia Turismo e Serviços, EM ENASEL - Turismo e Cinegética, S.A. Gesruda - Gestão de Equipamentos Municipais e Prestação de Serviços, EM Escola Profissional Amar Terra Verde, Lda.

Município * Vila Real Resende Guimarães Covilhã Penafiel Santa Comba Dão Penafiel Povoação Cartaxo Trofa Horta Sabugal Funchal Alfândega da Fé Proença-a-Nova Moura Maia Vila de Rei ** Porto Coimbra Mafra Almada *** Nisa Póvoa de Lanhoso Mealhada Vila Nova de Foz Côa Sousel Arruda dos Vinhos Vila Verde Total

Outras Participações Financeiras 1.859.000 715.977 322.134 271.100 114.195 55.000 54.395 51.700 48.938 32.699 25.000 24.500 21.827 13.003 10.700 10.000 5.250 5.000 5.000 3.750 2.494 1.000 1.000 998 510 500 500 499 275 249 200 130 3.657.523

Unidade: euros * Alcácer do Sal, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.

** Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vimioso e Vinhais. *** Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel

192

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Porque acionistas/sócios é um item que apresenta um crescimento extraordinário e traduz dívida dos municípios ao setor empresarial local por via da não realização das suas obrigações enquanto acionistas ou sócios, releva-se a lista das entidades empresariais que demonstram créditos sobre acionistas. Este item aumentou, na globalidade 10M€, montante este totalmente da responsabilidade da empresa Portimão Urbis SGRU - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana E.M., S.A., a qual apresenta um registo de 10,3M€ em 2010 contra zero valor em 2009.

O único ativo não corrente que apresenta uma diminuição com algum significado, pese embora não tenha sido relevante para o sinal da variação do agregado, foi outros ativos financeiros com -75,5% e -33,4M€. Apresenta-se a lista das empresas que contribuíram para esta diminuição, sendo de relevar a influência da empresa Valorsul Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e Oeste, S.A., ao baixar o valor deste item em -30,7M€.

Quadro 5.35 | Empresas Municipais com valores inscritos na rubrica de Acionistas/Sócios em 2009 e 2010 Empresa Municipal PEB - Empresa Parque de Exposições de Braga, EM Portimão Urbis SGRU - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana E.M., S.A. VFC Empreendimentos - Empresa Municipal de Atividades Desportivas, Recreativas e Turisticas, EM EPAVE - Escola Profissional do Alto Ave, Sociedade Unipessoal, Lda

Município Braga

Acionistas/ Sócios 2009

Acionistas/ Sócios 2010

1.094.030,79

884.030,79

0,00

10.352.683,53

Vila Franca do Campo

37.312,08

799,75

Póvoa de Lanhoso

42.623,29

0,00

Portimão

Unidade: euros

193

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CAPÍTULO 5

Quadro 5.36 | Empresas Municipais com valores inscritos na rubrica de Outros ativos financeiros em 2009 e 2010

Empresa Municipal Alfandegatur - Empresa de Desenvolvimento Turístico de Alfândega da Fé, EM Ecoleziria - Empresa Intermunicipal para o Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM EMEC - Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, EM BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Campomaior XXI, EM ETE - Empresa de Turismo Estoril, EM S.A. EMCEL - Empresa Municipal Celoricense - Gestão de Espaços Culturais e Sociais, EM Gestão de Equipamentos do Município de Chaves, EEM Figueira Grande Turismo, EEM

Outros Ativos Financeiros 2009

Município

Outros Ativos Financeiros 2010

Alfândega da Fé

500

1.005.744

Barcelos

11.523

Braga

868.506

Campo Maior

24.213

6.713

Estoril

355.971

271.286

Celorico da Beira

541.963

Chaves Figueira da Foz

500

400.000

200.000 2.494

Fundão Turismo, EM

Fundão

2.494

Fundão Verde - Espaços e Jardins, EM

Fundão

500

929.290

Leirisport Desporto Lazer e Turismo, EM

Leiria

Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, EM

Loulé

500.000

Valorsul- Valorização e Trat. de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e Oeste, SA

Loures

32.015.366

1.272.635 182.541

Academia das Artes da Maia - Produções Culturais E.M.

Maia

91.167

Espaço Municipal- Renovação Urbana e Gestão do Património, EEM

Maia

14.296

Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A. EM

Maia

50.000

Fluviario de Mora - Empresa Municipal, EEM

1.058

Óbidos Requalifica - Entidade Empresarial Municipal, EEM

Óbidos

696.613

Pmugeste - Pombal Manutenção Urbana, EM

Pombal

Cmpea - Empresa de Águas do Mun. do Porto, EM

Mora

Porto

2.500

Eprm - Escola Profissional de Rio Maior, Lda.

Rio Maior

51.615

15.000

Águas de Santarém S.A. EM

Santarém

2.677.162

110.000

500

2.724.516

2.750.281

Sabugal - Empresa Municipal de Gestão Espaços Culturais Desportivos Turísticos e de Lazer, EM Taviraverde - Empresa Municipal de Ambiente, EM Foz Coainvest - Energia Turismo e Serviços, EM Amigaia - Agência Municipal de Investimento de Vila Nova de Gaia, EEM Resíduos do Nordeste, EIM EHATB - Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, SA

Sabugal Tavira Vila Nova de Foz Coa Vila Nova de Gaia

73.234

103.815

183.563

184.425

Vila Real Total

1.125.593

1.125.594

42.462.121

10.832.930

Unidade: euros * Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo. Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos **Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vimioso e Vinhais. 194

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CAPÍTULO 5

No quadro 5.37 apresentam-se as entidades empresariais que registam valores na rubrica “Outras contas a receber”. O maior valor registado pertence à empresa GEBALIS - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EEM, com 1,7M€. Quadro 5.37 | Entidades Empresariais Locais com valores inscritos no ativo não corrente na rubrica de Outras contas a receber Entidades Empresariais Locais

Outras Contas a Receber 2010 -SNC

Município

TEMA - Teatro Municipal de Aveiro EM

Aveiro

178.500,00

BRAGAHABIT - EM de Habitação de Braga, EM

Braga

886.760,00

ALBIGEC - Empresa de Gestão de Equipamentos Culturais Desportivos e de Lazer, EM

Castelo Branco

GEBALIS - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EEM

84.932,00

Lisboa

1.671.197,00

PEB - Empresa Parque de Exposições de Braga, EM

Braga

103.550

TRATOLIXO - Tratamento de resíduos sólidos, EIM

Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra Total

621.178 3.546.117

Unidade: euros

No Quadro 5.38, apresenta-se a estrutura do ativo corrente das 304 entidades empresariais, a comparação das respetivas componentes do balanço e as variações estruturais mais relevantes, entre 2009 e 2010. Quadro 5.38 | Evolução do ATIVO CORRENTE das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010 2009 (298)

Componentes do Ativo Corrente Valor Inventários Activos Biológicos Clientes Adiantamentos a Fornecedores Estado e outros Entes Públicos Accionistas/Sócios Outras Contas a Receber Diferimentos Activos Financeiros Detidos para Negociação

2010 (304) %

Valor

Variação 09-10 %

221,0

20,92%

215,5

23,13%

-2,5%

0,1

0,01%

1,3

0,14%

955,4%

204,4

19,35%

220,0

23,62%

7,6%

7,6

0,72%

5,3

0,57%

-30,9%

20,6

1,95%

20,8

2,23%

0,8%

7,8

0,73%

30,3

3,25%

290,8%

416,0

39,37%

240,2

25,78%

-42,3%

43,5

4,12%

37,0

3,97%

-15,0%

0,0

0,00%

0,0

0,00%

3,7%

Outros Activos Financeiros

1,2

0,11%

2,0

0,21%

69,1%

Activos não Correntes Detidos para Venda13

0,0

0,00%

11,2

1,20%

134,4

12,72%

148,2

15,91%

10,3%

1.056,52

100%

931,68

100%

-12%

Caixa e Depósitos Bancários Total do ativo corrente Unidade: milhões de euros

195

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Da análise do quadro antecedente conclui-se o seguinte sobre a constituição e evolução do ativo corrente pertencente ao SEL: •

O decréscimo dos créditos registados em “Outras contas a receber”, no montante de -175,8M€ (-42,3%) foi determinante para a descida do ativo corrente do SEL em -12% (-124,8M€). Tratando-se de um forte ativo disponível a curto prazo, cujo peso é o mais relevante na estrutura do ativo corrente (25,8%), a sua variação deve ser analisada com a variação dos rendimentos obtidos e com a estrutura do cash-flow e com as dívidas a pagar. Ora se atentarmos para a variação das contas a pagar correntes, verifica-se que as mesmas aumen-

taram 181,2% (+1 564,6M€) em 2010, sinal da falta de liquidez do SEL. No quadro seguinte apresentam-se as empresas com maior variação negativa neste registo. •

Outros dois ativos correntes que apresentaram descida de valor, em 2010, foram os diferimentos com -15% (-6,5M€) e os inventários com -2,5% e -5,5M€.

Em termos de variações positivas de elementos deste agregado do ativo, releva apontar o aumento do valor em accionistas/sócios em +290,8% (+22,5M€). Apresenta-se no quadro 5.46B a listagem das entidades empresariais que registam valores nesta rubrica do activo corrente e não corrente.

Quadro 5.39 A | Entidades Empresariais com maior variação negativa em “Outras Contas a Receber” Outras Contas a receber 2009

Outras Contas a receber 2010

Mafra

210.854.086

1.090.228

-209.763.858

Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra

20.423.892

13.421.065

-7.002.827

PRIMUS - Promoção e Desenvolvimento Regional, SA

Porto

2.214.217

510.204

-1.704.012

EML - Empresa Municipal Urbanização Requalificação Urbana e Ambiental e Habitação Social de Lagoa EM

Lagoa

1.628.642

754

-1.627.888

Mealhada

2.281.029

790.938

-1.490.091

Sintra

4.641.922

3.390.839

-1.251.082

Entidades Empresariais Locais Mafratlântico - Vias Rodoviárias, EM TRATOLIXO - Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM

EPVL - Escola Profissional da Mealhada, Lda. Educa - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra EM Unidade: euros

196

Município

Diferença

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Quadro 5.39 B | Entidades Empresariais com valores inscritos na rubrica de Accionistas /Sócios no Ativo Não Corrente e no Ativo Corrente Entidades Empresariais Locais GEBALIS - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa EEM Portimão Urbis SGRU - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana E.M., S.A. GAIASOCIAL -Entidade Empresarial Municipal de Habitação, EEM

Município Lisboa

Acionistas/ Sócios 12.300.000

Portimão

10.352.684

Vila Nova de Gaia

4.965.652

EPUL - Empresa Publica Urbanização Lisboa

Lisboa

3.333.374

LISBOA OCIDENTAL SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana EM

Lisboa

2.506.569

Vila Nova de Gaia

2.357.598

GAIANIMA Equipamentos Municipais EEM PORTOVIVO, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA

Porto

2.093.712

PEB - Empresa Parque de Exposições de Braga, EM

Braga

1.094.031

Municípia, SA - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA MS MATOSINHOS SPORT - Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, EM TERNISA - Termas da Fadagosa de Nisa, EM INDAQUA FEIRA - Indústria e Gestão de Águas, SA

900.685

Matosinhos

376.587

Nisa

346.379

Santa Maria da Feira

319.345

CULTURGUARDA Gestão da Sala de Espetáculos e Atividades Culturais, EM (TMG)

Guarda

259.619

ECALMA - Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada EM

Almada

129.962

Viseu

93.124

Palmela

59.378

HABISOLVIS - Empresa Municipal de Habitação Social de Viseu, EM PALMELA DESPORTO - Empresa Municipal Gestão de Espaços e Equipamentos Desportivos Municipais, EM TURRISESPAÇOS-Empresa Mun. de Gestão Equipamentos Culturais e Desportivos do Município de Torres Novas, EEM EPAVE - Escola Profissional do Alto Ave, Sociedade Unipessoal, Lda ALFANDEGATUR - Empresa de Desenvolvimento Turístico de Alfandega da Fé, EM CampoMaior XXI, EM Resialentejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, EIM VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, E.M., S.A Sociedade Termal de Monção, Unipessoal, Lda EHATB - Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, SA VFC Empreendimentos - Empresa Municipal de Atividades Desportivas, Recreativas e Turisticas, EM

Torres Novas

27.608

Póvoa de Lanhoso

14.201

Alfândega da Fé

12.277

Campo Maior

5.556

** Vila Real de Santo António Monção

3.796 2.500

Vila Real

1.221

Vila Franca do Campo

2.494 800

VOUGAPARK - Parque Tecnológico e de Inovação do Vouga EM

Sever de Voga

607

Culturpico EM

Lajes do Pico

600

Unidade: euros * Abrantes; Aguiar Da Beira; Alvaiázere; Arganil; Boticas; Bragança; Cabeceiras De Basto; Carregal Do Sal; Cascais; Covilhã; Ferreira Do Zêzere; Figueira Da Foz; Fundão; Góis; Guarda; Lamego; Leiria; Loulé; Mafra; Maia; Mangualde; Mourão; Oeiras; Olhão; Oliveira Do Hospital; Paços De Ferreira; Paredes; Penacova; Penamacor; Ponta Delgada; Ponte Da Barca; Portalegre; Portimão; Santa Marta De Penaguião; Santiago Do Cacém; São João Da Madeira; São Pedro Do Sul; Sernancelhe; Sesimbra; Sever Do Vouga; Silves; Sines; Sintra; Tavira; Trofa; Vale De Cambra; Vieira Do Minho; Vila De Rei; Vila Do Conde; Viseu. **Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura, Ourique e Serpa 197

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Outro ativo corrente que apresentou uma variação positiva foi o item de Clientes, a qual traduz os créditos de curto prazo existentes sobre os mesmos. Esta conta aumentou 7,6%, isto é, +15,6M€ e apresenta um peso relevante na estrutura do ativo corrente ao representar 23,6% do mesmo. Um dos ativos disponíveis a curto prazo que interessa relevar face à notoriedade do seu registo no balanço com as alterações introduzidas com o SNC, são os ativos não correntes detidos para venda. O total contabilizado no SEL com esta atribuição foi de 11,2M€ e o seu peso na estrutura do ativo não corrente foi de 1,2%. Pela especificidade desta conta importa apontar as entidades que a movimentam. A saber: TECMAIA - PARQUE DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA MAIA S A EM ; IN - AGROINDUSTRIAL DO NORDESTE, SA e a PORTO LAZER, EM.

Caixa e depósitos bancários189 no final do ano económico, tanto de 2009 como de 2010 sendo que foram superiores neste último. Efetivamente em 2009 representaram 12,7% do total do ativo corrente e em 2010 15,9% do mesmo, traduzidos respetivamente nos montantes de 134,4M€ e 148,2M€.

5.3.1.2 Estrutura e Evolução do Capital Próprio O gráfico a seguir apresentado compara as componentes do capital próprio, constatando-se que a estrutura se mantém sem grande alteração de 2009 para 2010, sendo de realçar o peso excessivo no capital próprio das rubricas “Outras variações no capital próprio” e “Excedentes de revalorização” que, em conjunto, pesam mais que 36,6%.

É ainda de notar o peso excessivo das disponibilidades em 189. Num momento em que o pagar a tempo e horas deu origem a legislação enquadradora dos prazos de pagamento dos serviços e institutos públicos, face aos constrangimentos criados na economia com o mau pagamento do setor público, estes saldos de disponibilidades não se ajustam ao facto de existir um volume significativo de dívidas de curto prazo, também no final de cada ano económico

Gráfico 5.15 | Estrutura do Capital Próprio em 2009 e 2010 80%

72,6% 70,7%

2009

70%

2010

60% 50% 37,7% 36,6%

40% 30% 20% 10%

3,3%

4,1%

0% -1,6%

-10% -20% Capital Realizado e Outros Inst. CP (1+2)

198

-0,3%

-12,1% -11,1% Reservas legais e Outras Reservas (4+5)

Resultados Transitados (6)

Ajustamentos, Excedentes e Variações (3+7+8+9)

Resultado Líquido (10)

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Quadro 5.40 | Evolução do Capital Próprio de 2009 para 2010 2009 (298)

Componentes do Capital Próprio Valor Capital Realizado (1) Outros Instrumentos de Capital Próprio (2) Prémios de Emissão (3) Reservas Legais (4) Outras Reservas (5) Resultados Transitados (6) Ajustamentos em Activos Financeiros (7) Excedentes de Revalorização (8) Outras Variações no Capital Próprio (9) Resultado Líquido do Período (10) Total do capital próprio

857,3 64,4 0,5 11,0 30,8 -153,4 4,5 42,9 431,0 -20,1 1.269,02

Variação 09-10 %

66,13% 4,60% 0,03% 0,84% 3,27% -11,13% 0,34% 4,31% 31,88% -0,27% 100%

10,4% 2,2% -1,1% 8,7% 51,4% -3,8% 6,9% 43,8% 5,8% -80,8% 13%

2010 (304)

67,56% 5,08% 0,04% 0,87% 2,43% -12,09% 0,36% 3,38% 33,96% -1,59% 100%

Valor 946,1 65,9 0,5 12,0 46,7 -159,3 4,8 61,7 456,2 -3,9 1.430,73

Unidade: milhões de euros

No Quadro 5.40 apresenta-se a estrutura do capital próprio das entidades empresariais em análise bem como a sua evolução entre 2009 e 2010. Conforme apresentado no ponto 5.1 deste capítulo, a adoção das NCRF provocou um grande impacto nas rubricas de capital próprio das Entidades Empresariais Locais aumentando de forma significativa os seus capitais próprios, pela inclusão dos subsídios ao investimento nas rubricas de capital. Para além deste facto verifica-se, ainda, um aumento significativo do capital realizado (+10,4% e +88,8M€). Acresce referir que esta rubrica foi expurgada, em sede de implementação do SNC, do saldo da conta 261 - Accionistas c/ subscrição ou 262 - Quotas não liberadas. Esta conta de capital próprio evidencia deste modo, apenas, o valor do capital subscrito e realizado, contrariamente ao que acontecia no POC. Em termos relativos a componente “Outras reservas”, foi a que apresentou maior variação ao crescer 51,4%, apresentando em termos absolutos o acréscimo de 15,9M€. Pela análise das contas verifica-se que só a empresa local Va-

lorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e Oeste, S.A190 apresentou um aumento nesta rubrica de 17,3 M€, sendo por isso a principal responsável pela variação positiva desta rubrica. Outra rubrica do capital próprio a relevar será a de “Excedentes de revalorização” a qual representa essencialmente as “reservas” de reavaliação e que aumentaram 43,8% (+18,8M€), em 2010. Pese embora em termos relativos a variação da rubrica “Outras variações no capital próprio” tenha sido pouco relevante (5,8%), em termos reais apresenta o valor significativo de 25,2M€. Neste item com o SNC passou-se a registar os subsídios ao investimento atribuídos às EM’s que, anteriormente pelo POC eram classificados como proveitos diferidos. Inclui, ainda, e com relevante impacto os ajustamentos por impostos diferidos. As empresas que mais 190. Pela análise das contas desta empresa presume-se que pode ter havido deliberação, em relação aos resultados de 2010, de transferir o valor de resultados transitados para reservas livres pois, apresentou em 2009 resultados transitados de 16 milhões de euros e um resultado líquido de 6 milhões. No ano de 2010 a Valorsul não apresentou valores em resultados transitados, pelo que se pode inferir que os resultados transitados de 2009 tenham sido transferidos para a rubrica “Outras reservas”, enquanto reservas livres.

199

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

contribuíram para esta variação, embora com sinal contrário, foram: empresa AMBIOLHÃO-EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE OLHÃO, EM com -9.019.224,75 euros e a AGUAS DE GAIA - ENTIDADE EMPRESARIAL LOCAL EEM com 46.717.346,56 euros. O resultado líquido do período registou uma variação positiva de 80,8%, isto é, de 16,3M€., tendo 139 entidades apresentado diminuição dos resultados em relação a 2009.

Gráfico 5.16 | Estrutura do Passivo no ano de 2009 Total do passivo corrente 43%

5.3.1.3 Estrutura e Evolução do Passivo Os gráficos a seguir apresentados esquematizam o peso no passivo total, do passivo corrente e do passivo não corrente verificando-se alterações relevantes nos respetivos valores de 2009 para 2010. O passivo não corrente diminui de relevância em 2pp passando a representar 55% do passivo total, em favor do passivo corrente que ganha peso equivalente em 2pp, passando a representar 45% do mesmo passivo total. Esta variação de peso reflete a simultaneidade de duas situações: diminuição real do passivo não corrente em 5% (-59,3M€) e o aumento do passivo corrente em também 5% e 41,6M€.

Gráfico 5.17 | Estrutura do Passivo no ano de 2010 Total do passivo corrente 45%

Total do passivo não corrente 57%

200

CAPÍTULO 5

Total do passivo não corrente 55%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Quadro 5.41 | Evolução do Passivo não Corrente das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010 2009 (298)

Componentes do Passivo não Corrente Valor Fornecedores Provisões Financiamentos Obtidos Accionistas/ Sócios

% 0,2

Estado e outros Entes Públicos Passivos por Impostos Diferidos Outras Contas a Pagar Total do passivo não corrente

Variação 09-10 %

0,1%

164,6%

2010 (304)

0,0%

Valor 0,57

54,9

4,7%

39,40

3,6%

-28,2%

845,1

72,2%

790,59

71,1%

-6,5%

11,0

0,9%

10,23

0,9%

-7,2%

0,2

0,0%

0,60

0,1%

210,0%

80,0

6,8%

105,52

9,5%

32,0%

179,2

15,3%

164,45

14,8%

-8,2%

1.170,62

100%

1.111,36

100%

-5%

Unidade: milhões de euros f. As empresas que apresentam passivo desta natureza são: PEB – Empresa Parque de Exposições de Braga, EM (198.184€), HABEVORA GESTÃO HABITACIONAL EEM (9.961.344€) e AGROINDUSTRIAL DO NORDESTE, .SA. (68.843€)

No Quadro 5.41 apresenta-se a estrutura do passivo não corrente das 304 entidades empresariais, a comparação das respetivas componentes do balanço e as variações estruturais mais relevantes, entre 2009 e 2010. Da análise do quadro antecedente sobre a constituição e evolução do passivo não corrente pertencente ao SEL, conclui-se que em 2010, 71,1% do passivo não corrente era constituído por financiamentos obtidos, no total de 790,6M€. Este valor representou uma diminuição em relação a 2009 de 6,5% (-54,5M€) que, com os decréscimos verificados, tam-

bém, em provisões e outras contas a pagar respetivamente em 28,2% (-15,5 M€) e 8,2% (-14,8M€), foram determinantes para a diminuição líquida do passivo não corrente em 59,3M€ e para a anulação dos efeitos do aumento dos passivos por impostos diferidos (+25,5M€). Anota-se que 43 empresas apresentam dívidas de médio e longo prazo a outros credores que não os bancos e 25 entidades empresariais diminuíram em 2010 o saldo desta rubrica. No Quadro 5.41 A listam-se as empresas com maior amortização de empréstimos de médio e longo prazo. 201

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Quadro 5.41 A | Lista das EEL com maior amortização de financiamentos obtidos de MLP entre 2009 e 2010 Entidades Empresariais Locais 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

22 23

MAFRATLÂNTICO - Vias Rodoviárias EM EPUL - Empresa Publica Urbanização Lisboa VALORSUL-Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e Oeste, SA AGERE - EM de Águas, Efluentes e Resíduos, EM FIGUEIRA DOMUS - Empresa Municipal de Gestão de Habitação da Figueira da Foz EM TECMAIA - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, SA EM CMPEA - Empresa de Aguas do município do Porto, EM EMEL- Empresa Publica Municipal de Estacionamento de Lisboa, EM PFR INVEST - Sociedade de Gestão Urbana EM EHATB - Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, SA EIMRAM - Empresa Intermunicipal da Região Autónoma da Madeira – Invest. e Serv. Intermunicipais, EIM AC - Aguas de Coimbra EEM Azores Parque SA TERMALISTUR Termas de S. Pedro do Sul, EEM LEIRISPORT Desporto Lazer e Turismo EM Coimbra Inovação Parque - Parque de Inovação em Ciência em Tecnologia, Saúde, EM, SA TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE PEB - Empresa Parque de Exposições de Braga, EM TUB - Transportes Urbanos de Braga, EM FIGUEIRA GRANDE TURISMO -EEM TROFA PARK - Empresa de Reabilitação Urbana Desenvolvimento Economico Inovação Empresarial e Gestão de Equipamento, EEM GIATUL Empresa Municipal para Gestão de Infraestruturas em Atividades Turísticas Em VRS - Vila Real Social, Habitação e Transportes, EM

ECOBEIRÃO - Sociedade para o Tratamento de Resíduos Sólidos do Planalto Beirão, EIM SA

25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

NATURTEJO - Empresa de Turismo EIM Matadouro Regional de Mafra, SA TAVIRAVERDE - Empresa Municipal de Ambiente, EM GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EM AVEPARK - Parque de Ciência e Tecnologia, SA AMBIOUREM - Gestão de Espaços e Equipamentos Municipais, EEM EMAC - Emp de Ambiente, EM PROENÇATUR - Empresa de Turismo de Proença, EM Municípia, SA - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA MMPO - Mercado Municipal de Portalegre, SA AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo

11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

Município Mafra Lisboa Loures Braga Figueira da Foz Maia Porto Lisboa Paços de Ferreira Vila Real

Amortização de Financiamentos Obtidos (Passivo não Corrente) -148.900.000,0 -10.000.000,0 -6.767.058,1 -1.459.950,7 -1.450.664,2 -1.394.694,0 -1.250.000,0 -1.194.698,0 -1.044.082,4 -954.223,0

Funchal

-890.346,0

Coimbra Ponta Delgada São Pedro do Sul Leiria Coimbra Porto Braga Braga Figueira da Foz

-842.164,0 -779.711,8 -655.634,0 -624.988,6 -594.500,0 -580.227,7 -550.000,0 -533.269,0 -436.979,1

Trofa

-428.571,4

Mafra Vila Real Santa Comba Dão Castelo Branco Mafra Tavira Évora Guimarães Ourém Cascais Proença-a-Nova * Portalegre **

-416.406,0 -409.595,1 -347.455,0 -250.000,0 -248.400,0 -235.248,5 -197.319,0 -190.398,4 -176.025,1 -164.565,5 -160.669,6 -147.775,7 -146.538,0 -133.183,6

Unidade: euros * Abrantes; Aguiar Da Beira; Alvaiázere; Arganil; Boticas; Bragança; Cabeceiras De Basto; Carregal Do Sal; Cascais; Covilhã; Ferreira Do Zêzere; Figueira Da Foz; Fundão; Góis; Guarda; Lamego; Leiria; Loulé; Mafra; Maia; Mangualde; Mourão; Oeiras; Olhão; Oliveira Do Hospital; Paços De Ferreira; Paredes; Penacova; Penamacor; Ponta Delgada; Ponte Da Barca; Portalegre; Portimão; Santa Marta De Penaguião; Santiago Do Cacém; São João Da Madeira; São Pedro Do Sul; Sernancelhe; Sesimbra; Sever Do Vouga; Silves; Sines; Sintra; Tavira; Trofa; Vale De Cambra; Vieira Do Minho; Vila De Rei; Vila Do Conde; Viseu. ** Alcácer do Sal, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines

202

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

No Quadro 5.42 apresenta-se a estrutura do passivo corrente das 304 entidades empresariais, a comparação das respetivas componentes do balanço e as variações estruturais mais relevantes, entre 2009 e 2010.

•

Contribuíram para a diminuição do passivo corrente o decréscimo de valor das seguintes rubricas: adiantamentos a clientes em -15,8M€ (-19,6%), accionistas/sócios em -5M€ (-22,4%); e diferimentos em -3,8M€ (-6%).

Da análise do quadro antecedente conclui-se o seguinte sobre a constituição e evolução do passivo corrente do SEL:

•

As componentes com maior peso no passivo corrente foram: Outras contas a pagar com o peso de 27,9%; Financiamentos obtidos com um impacto de 26,9%; e Fornecedores com um peso de 26,5%.

•

O aumento do passivo exigível em 61M€ foi ocasionado, essencialmente, pelo acréscimo de dívidas a fornecedores em +32,1M€ (+15,2%), outras contas a pagar em +14M€ (+5,8%), responsabilidades com financiamentos em +9,7M€ (+4,1%) e dívidas ao Estado em +7,3M€ (+44,1%).

No Quadro 5.42 A listam-se as entidades empresariais locais (EEL) com maior aumento de empréstimos de curto prazo.

Quadro 5.42 | Evolução do Passivo Corrente das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010 2009 (298)

2010 (304)

Componentes do Passivo Corrente Valor Fornecedores

Valor

211,1

24,1%

243,2

26,5%

Adiantamentos de Clientes

80,9

9,2%

65,1

7,1%

Estado e Outros Entes Públicos

16,7

1,9%

24,0

2,6%

Accionistas/ Sócios

22,1

2,5%

17,1

1,9%

237,1

27,0%

246,8

26,9%

242,5

27,6%

256,5

27,9%

61,1

7,0%

57,3

6,2%

5,9

0,7%

8,8

0,9%

877,4

100%

919,0

100%

Financiamentos Obtidos

Outras Contas a Pagar Diferimentos Outros Passivos Financeiros Total do passivo corrente

Unidade: milhões de euros g. Com o SNC, esta rubrica engloba o valor das rendas vincendas num período inferior a um ano. 203

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Quadro 5.42 A | Lista das EEL com maiores aumentos na rubrica financiamentos obtidos de CP entre 2009 e 2010 Entidades Empresariais Locais 1 2 3

ESUC - Empresa de Serviços Urbanos de Cascais E M EPUL - Empresa Publica Urbanização Lisboa PFR Invest - Sociedade De Gestão Urbana EM

TRATOLIXO - Tratamento de resíduos sólidos, EIM

5 6 7 8 9

AGERE - EM de Águas, Efluentes e Resíduos, EM Portimão Urbis SGRU - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana E.M., S.A. EGEAC - Empresa De Gestão De Equipamentos E Animação Cultural EM Coimbra Inovação Parque - Parque de Inovação em Ciência em Tecnologia, Saúde, EM, SA TECMAIA - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia SA EM

10 Águas do Ribatejo, EIM 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

TUB - Transportes Urbanos de Braga, EM Vimágua - EIM de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela Nova Covilhã, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM GEBALIS - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa EEM TIP - Transportes Intermodais Do Porto, ACE Municípia, SA - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA EMIA - EM de Infraestruturas de Azambuja, EM TAVIRAVERDE - Empresa Municipal de Ambiente, EM VOUGAPARK - Parque Tecnológico e de Inovação do Vouga EM EMEC - Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos E.M. PENAFIEL VERDE Entidade Empresarial Local EEM AVEPARK - Parque de Ciência e Tecnologia, SA AMBIOUREM - Gestão de Espaços e Equipamentos Municipais EEM Escola Profissional Amar Terra Verde, LDA

25 REGI - Planeamento e Desenvolvimento Regional, EIM 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

PEB - Empresa Parque de Exposições de Braga, EM TROFAGUAS Serviços Ambientais E M AMIPAREDES - Agência Municipal de Investimento de Paredes, EM SA AGUAS DE SANTAREM EM, SA Nordeste Activo EM CIDADE EM ACÇÃO - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos EAMB - Esposende Ambiente EEM NATURTEJO Empresa de Turismo EIM Teatro Circo de Braga, SA GAIANIMA - Equipamentos Municipais EEM

Município Cascais Lisboa Paços de Ferreira Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra Braga Portimão Lisboa Coimbra Maia Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos Braga Guimarães Covilhã Lisboa Porto * Azambuja Tavira Sever do Vouga Barcelos Penafiel Guimarães Ourém Vila Verde Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacem e Sines Braga Trofa Paredes Santarém Nordeste Ponta Delgada Esposende Castelo Branco Braga Vila Nova de Gaia

Aumentos de Financiamentos Obtidos (Passivo Corrente) 4.471.684 4.345.000 4.216.487 4.077.736 2.361.089 1.970.413 1.865.144 1.562.500 1.399.753 1.376.695 1.151.492 834.128 815.000 720.986 711.360 530.482 478.705 469.500 435.304 435.277 420.000 394.900 375.508 375.329 340.338 340.000 280.321 276.000 250.000 249.009 243.570 239.977 238.000 235.180 202.440

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Apresentam-se a seguir dois rankings com a listagem as 35 entidades empresariais locais (EEL) com menor passivo exigível e as 35 com maior passivo exigível. R42 | Empresas Municipais com menor Passivo Exigível 191(dívidas) em 2010

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

Empresas Municipais SRU -Sociedade De Reabilitação Urbana de Olhão, EEM Caça e Turismo de Terras de Vimioso, LDA. Geodesis - Promoção Gestão Turística de Vila Rei - EM LT - Sociedade De Reabilitação Urbana, EM Promovicente - Gestão, e promoção cultural, EM Pec-Tsm - Parque Empresarial da Cortiça, EM Centro de Negócios de Ourém, EM Serpobra SRU Sociedade de Reabilitação Urbana, EM SPRLP - Sociedade Promoção e Requalificação, S.A Sociedade Termal de Monção, Unipessoal, LDA. Évora Viva SRU- Sociedade de Reabilitação Urbana, EM Mobitral Mobílias Tradicionais Alentejanas, EM Terra de Paixão, EEM Merturis - Empresa Municipal de Turismo, EEM Penaparque 2 - Gestão e Promoção de Equipamentos Municipais, EM Ferimo - Sociedade Imobiliária, S.A. Vimioso 2003 - Atividades Artesanais e Turísticas, EM Gondomar Coração de Ouro, EM CDN - Gestão e Promoção do Parque Empresarial, EM S.A. ADL - Águas de Longroiva, E.M Terra Cidade, EEM ABTT - Aguiar da Beira Termas e Turismo, EEM Monteges - Gestão de Equipamentos Sociais, EM Mercados de Olhão, EPM Ribeirapera- Soc. para o desenvolvimento de Castanheira de Pera, S.A. Marina da Vila - Indústrias de Marinas e Recreio, EM PERM - Parque Empresarial de Recuperação de Materiais das Terras, EIM EMPDS - Empresa Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, EM Expobeja - Sociedade Gestora do Parque de Feiras e Exposições, EM Fesnima - Empresa Pública de Animação de Olhão, EM WRC - Agência de Desenvolvimento Regional, S.A. Fozcoactiva - Gestão de Equipamentos Desportivos e Culturais, EM Campomaior XXI, EM Gesruda - Gestão de Equipamentos Municipais, EM Madalena Progresso, EEM

Município Olhão Vimioso Vila de Rei Santarém São Vicente Santa Maria da Feira Ourém Serpa Lages do Pico Monção Évora Ferreira do Alentejo Alcobaça Mértola Penacova Seixal Vimioso Gondomar Vila Nova da Barquinha Meda Santana Aguiar da Beira Sobral de Monte Agraço Olhão Castanheira de Pera Vila Franca do Campo São João da Madeira Belmonte Beja Olhão Anadia Vila Nova de Foz Coa Campo Maior Arruda dos Vinhos Madalena

2009 329 720 54.243 921 803.118 2.148 4.896 11.125 11.785 15.213 25.196 13.965 27.409 45.450 3.029 34.450 17.673 27.739 39.298 31.731 75.144 77.266 74.098 903 54.866 54.781 22.224 87.276 108.995 200.886 60.830 1.791

2010 11 615 666 1.058 1.114 2.121 5.828 7.299 9.735 9.956 16.709 17.515 18.450 23.163 23.417 25.111 26.723 29.961 33.016 36.706 38.466 39.669 40.092 41.763 45.164 47.524 50.168 50.640 52.905 56.793 56.976 68.184 71.651 75.911 77.535

Unidade: euros 191. Passivo exigível = Passivo não corrente + Passivo Corrente - Provisões - Diferimentos - Passivos por Impostos Diferidos

205

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

R43 | Empresas Municipais com maior Passivo Exigível (dívidas) em 2010 Empresas Municipais

Município

1 2

EPUL - Empresa Publica Urbanização Lisboa VALORSUL- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

217.218.203 186.286.714

205.534.767 187.476.845

TRATOLIXO - Tratamento de resíduos sólidos, EIM

111.909.214

151.406.095

4 5 6 7 8 9 10 11

62.543.966 72.480.617 64.683.852 58.563.382 31.918.243 30.583.426 42.422.901 28.587.000

85.373.968 78.116.235 59.640.996 52.356.947 43.085.839 34.759.237 34.705.977 30.153.213

Porto

16.698.472

28.189.915

Águas de Gaia, EEM INDAQUA FEIRA - Indústria e Gestão de Águas, S.A. AGERE – Empresa Municipal de Águas, Efluentes e Resíduos, EM VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, E.M., S.A INDAQUA MATOSINHOS - Gestão de Águas de Matosinhos, S.A. PFR INVEST - Sociedade de Gestão Urbana, EM GEBALIS - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EEM VIMÁGUA - EIM de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela PORTOVIVO, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A. CMPEA - Empresa de Águas do Porto, EM

Lisboa Loures Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra Vila Nova de Gaia Santa Maria da Feira Braga Vila Real de Santo António Matosinhos Paços de Ferreira Lisboa Guimarães

33.675.128

28.076.085

Águas do Ribatejo, EIM

16.468.398

26.731.307

EMEL- Estacionamento de Lisboa, EM Portimão Urbis SGRU - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana E.M., S.A. AC - Águas De Coimbra, EEM GAIANIMA - Equipamentos Municipais, EEM ADC - Aguas da Covilhã, EM LEIRISPORT - Desporto Lazer e Turismo, EM TECMAIA - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia S.A EM FIGUEIRA DOMUS - Empresa Municipal de Gestão de Habitação, EM CIDADE EM AÇÃO - Sociedade de Desenvolvimento TERMALISTUR - Termas de S Pedro Do Sul, EEM Resíduos do Nordeste, EIM EMAC – Empresa Municipal de Ambiente, EM EMPET - Parques Empresariais de Tavira, EM TAVIRAVERDE - Empresa Municipal de Ambiente, EM TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE Mercado Municipal de Faro Azores Parque, S.A. HABEVORA - Gestão Habitacional, EEM ECOBEIRÃO - Sociedade para o Tratamento de Resíduos Sólidos EIM, S.A. TUB - Transportes Urbanos de Braga, EM HPEM - Higiene Pública, EM

Porto Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos Lisboa

23.400.406

26.051.382

Portimão

12.305.867

25.445.107

Coimbra Vila Nova de Gaia Covilhã Leiria Maia Figueira da Foz Ponta Delgada São Pedro do Sul * Cascais Tavira Tavira Porto Faro Ponta Delgada Évora

26.177.066 13.210.071 21.287.251 22.631.645 19.049.586 18.622.290 16.006.510 16.016.670 6.144.728 14.096.869 15.163.191 13.094.693 25.669.971 14.346.217 14.209.271 11.792.632

24.551.037 23.179.077 22.977.570 22.247.794 19.857.616 16.811.343 16.629.092 15.416.275 13.305.106 13.096.692 13.016.197 12.978.482 12.755.690 12.213.359 12.118.355 11.777.471

Santa Comba Dão

11.534.564

11.238.030

Braga Sintra

11.089.082 9.192.242

10.748.221 10.606.335

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

2009

2010

Unidade: euros * Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Coa, Vimioso e Vinhais. 206

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.3.2. Rendimentos, Gastos e Resultados das Entidades Empresariais Locais 5.3.2.1 Evolução dos Rendimentos e Ganhos, Gastos e Perdas Nos Quadro 5.43 é apresentada a variação dos rendimentos e dos gastos do universo total das entidades empresariais locais entre 2009 e 2010. Quadro 5.43 | Evolução de Rendimentos e Gastos das Entidades Empresariais, em 2009 e 2010 Estrutura de Rendimentos e Gastos

2009 (298) Valor

2010 (304) Valor

Vendas e Serviços Prestados

773,1

844,1

Subsídios à Exploração

175,6

164

Ganhos/Perdas Imputados de Subsidiárias, Associadas e Empreendimentos

0,6

0,8

Variação nos Inventários da Produção

5,7

-9,8

Trabalhos para a Própria Entidade

9,7

10,7

CMVMC

-75,6

-83

Fornecimentos e Serviços Externos

-511,2

-506,7

Gastos com Pessoal

-273,7

-292,2

Imparidade de Inventários (perdas/reversões)

-0,1

-0,6

Imparidade de Dívidas a Receber (perdas/reversões)

-5,1

-11,1

Provisões (aumentos/reduções) Imparidade de Investimentos não Depreciáveis/Amortizáveis) Aumentos/Reduções de Justo Valor Outros Rendimentos e Ganhos Rendimentos e Ganhos em Investimentos não Financeiros Outros Gastos e Perdas Gastos e Perdas em Investimentos não Financeiros

-4

-0,2

0,7

74,2

-31

-27,5

-0,3

Resultado Antes de Depreciações, Gastos de Financiamento e Impostos

150,74

159,16

Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização

-118,3

-115,5

0,3

32,43

43,9

Imparidade de Investimentos Depreciáveis/ Amortizáveis Resultado Operacional (Antes de Gastos de Financiamento e Impostos) Juros e Rendimentos Similares Obtidos Juros e Gastos Similares Suportados Resultado Antes de Impostos Imposto Sobre o Rendimento do Período Resultado Líquido do Período

3,7

3,3

-50,1

-46,7

-13,97

0,53

-6,2

-4,4

-20,16

-3,86

Unidade: milhões de euros 207

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Da análise do quadro antecedente conclui-se o seguinte sobre a evolução dos rendimentos e gastos: O resultado líquido em 2010 do SEL melhorou 80,9% passando de -20,16M€ para -3,86M€. Contribuíram para o aumento dos rendimentos o acréscimo do produto das vendas e serviços prestados em +71M€ (+9,2%), pese embora outros rendimentos e ganhos não associados à atividade mais operacional das empresas, tenha diminuído 12,8M€ (-14,8%) e os subsídios à exploração tenham baixado 11,6M€ (-6,6%).

CAPÍTULO 5

Aumento do valor reconhecido como dívidas incobráveis, na rubrica “Imparidade de dívidas a receber”, em +6M€ (+115,1%); É contudo de relevar a diminuição de gastos em fornecimentos e serviços externos, em -4,5M€, em outros gastos e perdas com -3,5M€ e ainda, a diminuição de gastos com juros e gastos similares suportados em -3,4M€.

5.3.2.2. Resultados económicos das Entidades Aquele aumento de rendimentos permitiu suportar o acrésci- Empresariais Locais

mo de gastos manifestado com:

Aumento de gastos com pessoal em +18,5M€ (+6,7%);

Nos Quadros 5.44, 5.45 e 5.46 comparam-se alguns indicadores económicos dos municípios e SEL.

Quadro 5.44 | Informação sobre estrutura económica dos Municípios e das Entidades Empresariais Municípios

Entidades Empresariais

Municípios + EE/ EM´s

308

304

612

População

10.636.979€

7.705.546€

Resultados económicos

101.966.786€

-3.855.984€

98.110.801€

Resultados económicos/Vendas + prestações de serviços

15,7%

-0,5%

15,2%

Resultados económicos por habitante

9,6 €

-0,5 €

9,1 €

129

169

Nº de entidades analisadas

Nº de entidades com resultados negativos

Unidade: euros 208

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Quadro 5.45 | Informação sobre evolução económica das Entidades Empresariais

Entidades Empresariais

2009

2010

298

304

7.695.884€

7.705.546€

9.662€

-20.156.932€

-3.855.984€

16.300.947€

Resultados económicos/Vendas + prestações de serviços

-2,6%

-0,5%

2,1%

Resultados económicos por habitante

-2,6 €

-0,5 €

2,1 €

143

129

-14

Nº de entidades analisadas População Resultados económicos

Nº de entidades com resultados negativos

Variação 09 - 10

Unidade: euros

Pelos indicadores apresentados no quadro 5.44, conclui-se que as EE/EM´s demonstram uma baixa rentabilidade, com resultados económicos negativos, pese embora se tenha verificado uma forte melhoria da situação económica, com uma diminuição do prejuízo em cerca de 16,3 milhões de euros. Enquanto que em 2010, cerca de 42,6% das entidades empresariais apresentaram resultados negativos, o mesmo só aconteceu a 13% dos municípios. Observando o Quadro 5.45, conclui-se que a situação económica das entidades empresariais em 2010 melhorou em relação a 2009, com resultados económicos menos gravosos e com entidades a melhorarem a sua performance. Efetivamente, 14 entidades empresariais passaram de resultados negativos em 2009 para resultados positivos em

2010, perdendo cada habitante, em média, menos 2,1€ com a atividade de SEL. Observando o Quadro 5.46, constata-se que 133 entidades empresariais (42,6%) obtiveram resultados operacionais positivos apresentando na sua globalidade o valor de 43,9M€. Este valor não foi contudo suficiente para contrariar o total dos gastos em juros e outros valores similares no montante de 46,7M€ para todo o SEL. Verifica-se, no entanto, uma melhoria global dos resultados operacionais em 35,5%. Os rankings R44 e R45 apresentam em cada situação, as 35 empresas com melhores ou com piores resultados económicos.

Quadro 5.46 | Resultados Operacionais do Setor Empresarial Entidades Empresariais Locais

2009

2010

Resultado Operacional (antes de gastos de financiamento e impostos)

32.434.245

43.942.530

Juros e Gastos Similares Suportados

-50.132.149

-46.748.085

150

133

N.º de entidades com Resultados Operacionais + Custos Financeiros negativos Unidade: euros

209

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

R44 | Empresas com melhores Resultados Económicos em 2010 Empresa Municipal 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

VALORSUL- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA EPUL - Empresa Publica Urbanização Lisboa, EM EHATB - Empreendimentos Hidrelétricos do Alto Tâmega e Barroso, SA AGERE - Empresa Municipal de Águas, Efluentes e Resíduos, EM Portimão Urbis SGRU - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana, EM, SA Foz Coainvest - Energia Turismo e Serviços, EM CMPEA - Empresa de Águas do Porto, EM Vimágua - Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, EIM Águas de Santarém, EM, SA Mafratlântico - Vias Rodoviárias, EM Ambilital - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM INDAQUA MATOSINHOS - Gestão de Águas de Matosinhos, SA EMPET - Parques Empresariais de Tavira, EM Braval - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA EMEL- Estacionamento de Lisboa, EM INOVA - Emp de Desenv Ecónomo e Social de Cantanhede, EM Eco lezíria - Empresa Intermunicipal para o Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM Resíduos do Nordeste, EIM Culturangra, EEM Ambisousa – Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos, EIM Águas do Ribatejo, EIM Águas de S.João, EM, SA Coimbra Inovação Parque - Parque de Inovação em Ciência em Tecnologia, Saúde, EM, SA Centro de Negócios de Ourem, EM EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, EM TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE EMARP - Aguas e Resíduos de Portimão, EM ArealDourado - Eventos, EM Porto Santo Verde - Resíduos Sólidos e Limpeza, EM Pavimafra -Infraestruturas e Rodovias, EM EMAC - Empresa Municipal de Ambiente, EM EIMRAM - Empresa Intermunicipal da Região Autónoma da Madeira, EIM Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, EM Águas de Gaia - Entidade Empresarial Local, EEM

Município Loures Lisboa Vila Real Braga Portimão

2009

2010

6.422.261 204.977 1.954.507 2.626.827

6.027.785 5.170.941 3.686.984 2.994.549

727.713

1.456.695

-390.216 536.132 93.796 342.227 -2.653.238 963.719 483.660 1.171.915 208.509 181.373 107.939 68.788

1.269.616 1.191.690 917.938 905.502 840.663 755.033 691.870 660.332 604.493 579.973 536.856 465.376

Almeirim

290.921

421.206

** Angra do Heroísmo

311.504 -711.192

418.450 407.731

Vila Nova de Foz Coa Porto Guimarães Santarém Mafra * Évora Matosinhos Tavira Braga Lisboa Cantanhede

***

402.719

396.507

**** São João da Madeira

28.713 263.375

355.305 349.408

Coimbra

-369.115

320.645

Ourém Lisboa Porto Portimão Porto Santo Porto Santo Mafra Cascais Funchal Oeiras Vila Nova de Gaia

-11.092 891.382 224.308 1.220.214 -29.529 109.039 715.646 42.358 546.602 122.677 619.874

285.709 285.100 278.607 243.737 220.230 219.462 195.741 178.406 174.007 166.321 150.041

Unidade: euros * Alcácer do Sal, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines ** Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Coa, Vimioso e Vinhais *** Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel **** Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos 210

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

R45 | Empresas com piores Resultados Económicos, em 2010 Empresa Municipal 1 2 3 4 5 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA SATU - Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano, EM, SA GEBALIS - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EEM HPEM - Higiene Pública, EM Porto Lazer, EM PORTOVIVO, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA AC - Águas de Coimbra, EEM LEIRISPORT - Desporto Lazer e Turismo, EM TECMAIA - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, EM, SA Feira Viva Cultura e Desporto, EEM Moveaveiro, EM Frente MarFunchal, Gestão e Exploração de Espaços Púb, EM GAIANIMA - Equipamentos Municipais, EEM AVEPARK - Parque de Ciência e Tecnologia, SA Fagar - Faro Gestão de Águas e Resíduos, EM Hotel Turismo da Guarda, LDA ADC - Aguas da Covilhã, EM INDAQUA FEIRA - Indústria e Gestão de Águas, SA TERNISA - Termas da Fadagosa de Nisa, EM Figueira Grande Turismo, EEM Matosinhoshabit - Habitação de Matosinhos, EEM Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA

VALICOM - Gestão de Infraestruturas de Telecomunicações, EIM

TRATOLIXO - Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM

25 26 27 28 29 30

GAIAURB - Gestão Urbanística e da Paisagem de Gaia, EEM MINHOCOM - Gestão de Infraestruturas de Telecomunicações, EIM EPMAR - Empresa Publica Municipal de Águas Públicas e Resíduos, EM PROVIVER, EM PROENÇATUR - Empresa de Turismo de Proença, EM Fortaleza de Cascais, EM ALFÃNDEGATUR - Empresa de Desenvolvimento Turístico de Alfândega da Fé, EM REGI - Planeamento e Desenvolvimento Regional, EIM AIN - Agro-Indústrial do Nordeste, SA EMA - Estádio Municipal de Aveiro, EM CDR - Cooperação e Desenvolvimento Regional, EIM

31 32 33 34 35

Município

2009

2010

Vila Real de Santo António Oeiras Lisboa Sintra Porto

-3.583.816 -3.320.580 -2.214.728 40.584 -4.968.682

-4.528.177 -2.988.900 -2.444.615 -2.201.443 -2.136.081

Porto

-2.093.712

-2.109.918

Coimbra Leiria Maia Santa Maria da Feira Aveiro Funchal Vila Nova de Gaia Guimarães Faro Guarda Covilhã Santa Maria da Feira Nisa Figueira da Foz Matosinhos * Concelhos de Viana do Castelo, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra Vila Nova de Gaia ** Vieira do Minho Vila Verde Proença-a-Nova Cascais

664.230 -1.164.744 -158.050 -1.713.235 -1.002.605 -167.368 -295.858 -518.920 -402.931 13.368 -974.655 -270.089 -300.469 231.553 -138.301 -419.737

-1.469.834 -1.397.601 -1.183.037 -1.057.248 -983.577 -934.808 -778.189 -748.660 -718.005 -649.923 -538.116 -535.298 -523.013 -521.993 -511.669 -491.754

-35.676

-462.062

-449.132

-429.043

-655.406 -24.408 -246.242 -285.547 -298.457 74.825

-361.832 -351.136 -350.949 -349.923 -347.957 -340.146

Alfândega da Fé

-202.592

-339.992

*** Mirandela Aveiro Setúbal

-346.853 -242.796 -478.059 -57.982

-317.669 -303.470 -294.710 -293.550

Unidade: euros * Abrantes; Aguiar Da Beira; Alvaiázere; Arganil; Boticas; Bragança; Cabeceiras De Basto; Carregal Do Sal; Cascais; Covilhã; Ferreira Do Zêzere; Figueira Da Foz; Fundão; Góis; Guarda; Lamego; Leiria; Loulé; Mafra; Maia; Mangualde; Mourão; Oeiras; Olhão; Oliveira Do Hospital; Paços De Ferreira; Paredes; Penacova; Penamacor; Ponta Delgada; Ponte Da Barca; Portalegre; Portimão; Santa Marta De Penaguião; Santiago Do Cacém; São João Da Madeira; São Pedro do Sul, Sernancelhe; Sesimbra; Sever Do Vouga; Silves; Sines; Sintra; Tavira; Trofa; Vale De Cambra; Vieira Do Minho; Vila De Rei; Vila Do Conde; Viseu ** A Associação de Municípios do vale do Minho (Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira) detém 51% do capital social desta empresa e os restantes 49% foram subscritos pelos parceiros privados deste projeto. *** Alcácer do Sal; Grândola, Odemira, Santiago do Cacem e Sines 211

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

5.3.3 Endividamento Líquido do Setor Empresarial Local 5.3.3.1 Análise do Setor Empresarial e dos Municípios a que correspondem O endividamento do setor empresarial local (SEL), apresenta-se de forma autónoma e ainda, referenciado ao número de municípios que lhes correspondem. Assim, para o global das 304 empresas analisados, o en-

CAPÍTULO 5

dividamento líquido do SEL, foi de 1 146,5 milhões de euros e representou 23,8% do endividamento líquido dos municípios de tutela, o qual foi de 4 817,7 milhões de euros. Observando-se o quadro 5.48 verifica-se que, na globalidade, o SEL em 2010 agravou o seu endividamento líquido em 88,5M€ (+8,4%), por via da diminuição do seu ativo exigível em 114,5M€ (-14,4%), já que o total das dívidas a pagar, baixaram 26M€ (-1,4%).

Quadro 5.47 | Endividamento Líquido das Empresas Municipais e do Global dos Municípios a que correspondem EE / EM`s (304)

Contas a Receber Ativo

Passivo

Municípios (150)

531,3

989,8

Meios Financeiros Líquidos + Instrumentos Financeiros Detidos para Negociação

150,2

417,6

Total (a)

681,5

1.407,4

Contas a Pagar - Correntes

861,5

2.426,1

Contas a Pagar - Não Correntes

966,4

3.799,0

Total (b)

1.828,0

6.225,1

Endividamento Líquido (b-a)

1.146,5

4.817,7

Unidade: milhões de euros

Quadro 5.48 | Evolução do Endividamento Líquido das Entidades Empresariais Autárquicas 2009

Contas a Receber Ativo

Passivo

660,4

531,3

Meios Financeiros Líquidos + Instrumentos Financeiros Detidos para Negociação

135,6

150,2

Total (a)

796,0

681,5

Contas a Pagar - Correntes

816,3

861,5

Contas a Pagar - Não Correntes

1.037,7

966,4

Total (b)

1.854,0

1.828,0

Endividamento Líquido (b-a)

1.058,0

1.146,5

Unidade: milhões de euros

212

2010

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Da informação dos quadros anteriores, pode-se ainda concluir que, em 2010: •

A dívida bruta do SEL, com o valor de 1 146,5 milhões de euros, representou 29,4%, da dívida bruta do conjunto dos municípios que o tutela.

•

A dívida bruta de curto prazo do setor empresarial, no montante de 681,5 milhões de euros, representou 48,4%, da dívida homóloga do total dos municípios de que depende e diminuiu cerca de 14,4%.

•

A dívida de médio e longo prazo do setor empresarial, no valor de 966,4 milhões de euros, representa 25,4% da dívida homóloga dos municípios que o tutelam e apresentou uma taxa de decréscimo de -6,9%.

•

Da aplicação do processo de cálculo do endividamento líquido nos termos da LFL, verificou-se que 111 entidades do setor empresarial autárquico, menos 11 que em 2009, apresentaram endividamento líquido igual ou inferior a zero.

No Quadro 5.49 listam-se as mesmas, identificando-se os municípios a que pertencem.

Quadro 5.49 | Entidades Empresariais / Empresas Municipais sem endividamento líquido no final do exercício de 2010 Entidades Empresariais

Municípios

Dimensão

Habitar S. João - Entidade Empresarial Municipal de Habitação, EEM

São João da Madeira

SPRLP - Sociedade Promoção e Requalificação, SA

Lajes do Pico

Promovicente - Gestão, e promoção cultural, EM

São Vicente

Terra Cidade, EEM

CASFIG - Coordenação das Habitações, EM

Vitaguiar - Apoio ao Desenvolvimento Agro-industrial, EM

7 8

Santana

Guimarães

Vila Pouca de Aguiar

Madalena Progresso, EEM

Madalena

Geodesias - Promoção Gestão Turística de Vila Rei - EM

Vila de Rei

POVOAINVEST - Empresa Municipal de Habitação Social, EM

Povoação

Moiral Mobílias Tradicionais Alentejanas, EM

Ferreira do Alentejo

Caça e Turismo de Terras de Vimioso, LDA

Vimioso

Santa Cruz XXI - Gestão de Equipamentos Municipais e Prestação Serviços, EM

Santa Cruz

Terra de Paixão, EEM

Alcobaça

ISERBATALHA - Gestão de Equipamentos Urbanos, Cultural e Inserção, EM

Batalha

Aveiro Expo - Parque de Exposições, EM

Aveiro

Nazaré Qualifica, EM

Nazaré

Vila Nova da Barquinha

Vinhais

Ovar

CDN - Gestão e Promoção do Parque Empresarial, EM SA

PRORURIS – EM de Desenvolvimento Rural de Vinhais, EEM

Ovar Forma - Ensino e Formação, EM

213

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Entidades Empresariais

CAPÍTULO 5

Municípios

Dimensão

Penacova

Sobral de Monte Agraço

Penaparque 2 - Gestão e Promoção de Equipamentos Municipais, EM

Monteges - Gestão de Equipamentos Sociais, EM

Merturis - Empresa Municipal de Turismo, EEM

Mértola

SOCIOHABITAFUNCHAL, Empresa Municipal de Habitação, EM

Funchal

ABTT - Aguiar da Beira Termas e Turismo, EEM

Aguiar da Beira

Vimioso 2003 - Atividades Artesanais e Turísticas, EM

Gondomar Coração de Ouro, EM

EPAVE - Escola Profissional do Alto Ave, Sociedade Unipessoal, LDA

Pec-Tsm - Parque Empresarial da Cortiça, EM

SRU -Sociedade de Reabilitação Urbana de Olhão, EEM

LT - Sociedade De Reabilitação Urbana, EM

TURIMONTESINHO – Promoção Turística, EEM

Vimioso

Gondomar

Póvoa de Lanhoso

Santa Maria da Feira

Olhão

Santarém

Vinhais

Sociedade Termal de Monção, Unipessoal, LDA

Monção

CULTURVAL - Gestão de Equipamentos Culturais de Vila Real, EM

Vila Real

ADL - Águas de Longroiva, EM

Meda

Marina da Vila - Indústrias de Marinas e Recreio, EM

WRC - Agência de Desenvolvimento Regional, SA

Vila Franca do Campo

Anadia

MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, EIM

Ribeira Grande

NOVBAESURIS - Empresa Municipal de Gestão e Reabilitação Urbana, EM, SA

Castro Marim

Anima Cultura - Soc Unipessoal, LDA

Ponta Delgada

Expobeja - Sociedade Gestora do Parque de Feiras e Exposições, EM

Beja

MELSPORT - Melgaço Desporto e Lazer, EM

Melgaço

AMIPAREDES - Agência Municipal de Investimento de Paredes, EM SA

Paredes

ESPROSER - Escola Profissional, SA

Sernancelhe

Sabugal - Gestão de Espaços Culturais, Desportivos, Turísticos e de Lazer, EM

Fesnima - Empresa Pública de Animação de Olhão, EM

Sabugal

Olhão

Fortaleza de Cascais, EM

Cascais

Guimarães

Cinfães

Cabeceiras de Basto

Ourém

Vitrus Ambiente, E.M., SA

Quinta de Tuberais - Ensino Profissional de Cinfães - Sociedade Unipessoal, LDA

EMUNIBASTO, EM

OURÉM VIVA - Gestão de Eventos, Serviços e Equipamentos, EEM

HABISOLVIS - Habitação Social, EM

Viseu

HABITÁGUA - Serviços Domiciliários, LDA

Oeiras

214

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Entidades Empresariais 53

ASTAQ Técnica, EIM

EPF - Ensino Profissional de Felgueiras, LDA

Municípios

Dimensão

Tomar

Felgueiras

Mercados de Olhão, EPM

Olhão

Serpobra SRU Sociedade de Reabilitação Urbana, EM

Serpa

STR-URBHIS - Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA

Santarém

PMUGESTE- POMBAL MANUTENÇÃO URBANA EM

Pombal

Empresa Metropolitana de Estacionamento, EEM

Maia

FLUVIARIO de Mora, EEM

Mora

SRU-Fátima - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM

Ourém

MATOSINHOSHABIT - Habitação de Matosinhos, EEM

Matosinhos

Ribeira Grande Mais - Habitação Social, Requalificação Urbana e Ambiental, EM

Ribeira Grande

EPRM - Escola Profissional de Rio Maior, LDA

Vila Solidária - Empresa Municipal de Habitação Social, E.M

Águas de Santarém, EM,SA

Rio Maior

Vila Franca do Campo

Santarém

EMGHA - Emp de Gestão do Parque Habitacional de Cascais, EM

Cascais

Centro de Negócios de Ourém, EM

Ourém

DOMUSSOCIAL - Empresa de habitação e manutenção do município do Porto, EEM

Porto

MMPO - Mercado Municipal de Portalegre, SA

Portalegre

EMES - Estacionamento, EM

ECALMA-Estacionamento e Circulação, EM

INFRATROIA - Infraestruturas, EM

Sintra

Almada

Grândola

ArCASCAIS - Emp Gestora do Aeródromo de Cascais, EM

Cascais

ALBIGEC - Empresa de Gestão de Equipamentos Culturais, Desportivos e de Lazer, EM

Castelo Branco

TUMG - Transportes Urbanos, EM

Marinha Grande

PRIMUS - Promoção e Desenvolvimento Regional, SA

Porto

GF - Gestão de Projetos e Fiscalização de Obras, SA

Lisboa

Figueira Parques - Estacionamento, EM

Figueira da Foz

EPVL - Escola Profissional da Mealhada, LDA

Mealhada

Sintra Quorum - Gestão de Equipamentos Culturais e Turísticos, EEM

Sintra

IMOHÍFEN-Mediação Imobiliária, SA

Lisboa

NATURTEJO - Empresa de Turismo, EIM

Castelo Branco

Viseunovo - SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu, SA

Viseu

Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA

Loulé

M 215

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Entidades Empresariais 86

EMDB - Empresa Municipal de Desportos, EM

AMIGAIA - Investimento, EEM

CAPÍTULO 5

Municípios

Dimensão

Barcelos

Vila Nova de Gaia

PEB - Empresa Parque de Exposições de Braga, EM

Braga

Logica - Sociedade Gestora do Tecnológico, EM

Moura

ESUC - Emp. De Serviços Urbanos de Cascais, EM

Cascais

INFRAQUINTA - Empresa de Infraestruturas, EM

Loulé

Centro de Estudos Diogo Dias Melgaz, Unipessoal, LDA

Cuba

Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, SA

BRAGAHABIT - Habitação de Braga, EM

Braga

Resíduos do Nordeste, EIM

96 97

Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, EM

Oeiras

Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM

Porto

PRODESO - Ensino Profissional, LDA

Coimbra

Vougapark - Parque Tecnológico e de Inovação, EM

Sever do Vouga

100 EMEC - Empresa Municipal de Educação e Cultura, EM

Barcelos

101 Ecolezíria -Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM

Almeirim

102 APOR - Agência para a Modernização, SA 103 Lisboa Ocidental, SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana, EM 104 Resialentejo – Tratamento e Valorização de Resíduos, EIM 105 EEA - Empresa de Engenharia e Aeronautica, SA 106 Gaiasocial - Habitação, EEM 107 Escola Intercultural das Profissões e do Desporto, EM 108 GESAMB - Gestão Ambiental e de Residuos, EIM 109 Ambisousa – Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos, EIM 110 EMARP - Aguas e Resíduos de Portimão, EM 111 Futurlagos - Desenvolvimento, EEM

Porto

Lisboa Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura, Ourique e Serpa Maia

G --

Vila Nova de Gaia

Amadora

Évora Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel Portimão

Lagos

-M

* Abrantes; Aguiar Da Beira; Alvaiázere; Arganil; Boticas; Bragança; Cabeceiras De Basto; Carregal Do Sal; Cascais; Covilhã; Ferreira Do Zêzere; Figueira Da Foz; Fundão; Góis; Guarda; Lamego; Leiria; Loulé; Mafra; Maia; Mangualde; Mourão; Oeiras; Olhão; Oliveira Do Hospital; Paços De Ferreira; Paredes; Penacova; Penamacor; Ponta Delgada; Ponte Da Barca; Portalegre; Portimão; Santa Marta De Penaguião; Santiago Do Cacém; São João Da Madeira; São Pedro do Sul, Sernancelhe; Sesimbra; Sever Do Vouga; Silves; Sines; Sintra; Tavira; Trofa; Vale De Cambra; Vieira Do Minho; Vila De Rei; Vila Do Conde; Viseu ** Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Coa, Vimioso e Vinhais 216

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Apresenta-se, de seguida, a lista das 35 empresas municipais com maior endividamento líquido. R46 | Entidades Empresariais /Empresas Municipais com maior valor de endividamento líquido Entidades Empresariais 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

VALORSUL- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA EPUL - Empresa Publica Urbanização Lisboa, EM TRATOLIXO - Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM Águas de Gaia, EEM INDAQUA FEIRA - Indústria e Gestão de Águas, SA AGERE - Empresa Municipal de Águas, Efluentes e Resíduos, EM VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA INDAQUA MATOSINHOS - Gestão de Águas de Matosinhos, SA PFR INVEST - Sociedade de Gestão Urbana, EM EMEL- Estacionamento de Lisboa, EM Vimágua - Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, EIM TECMAIA - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia SA, EM PORTOVIVO, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa 13 Portuense, SA 14 LEIRISPORT - Desporto Lazer e Turismo, EM 15 Águas do Ribatejo, EIM

16 CIDADE EM AÇÃO - Sociedade de Desenvolvimento, SA FIGUEIRA DOMUS - Empresa Municipal de Gestão de Habitação, 17 EM 18 ADC - Aguas da Covilhã, EM 19 TERMALISTUR - Termas de S Pedro do Sul, EEM 20 CMPEA - Empresa de Águas do Porto, EM 21 EMPET - Parques Empresariais de Tavira, EM 22 GEBALIS - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EEM 23 Mercado Municipal de Faro, SA 24 TAVIRAVERDE - Empresa Municipal de Ambiente, EM 25 GAIANIMA - Equipamentos Municipais, EEM 26 AC - Águas de Coimbra, EEM 27 SATU - Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano, EM, SA 28 Azores Parque, SA 29 Ambiolhão - Ambiente de Olhão, EM 30 TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE 31 TUB - Transportes Urbanos de Braga, EM 32 EMIA - EM de Infraestruturas de Azambuja, EM 33 HABEVORA - Gestão Habitacional, EEM 34 Mafratlântico - Vias Rodoviárias, EM 35 Praia em Movimento, EM

Município Loures Lisboa Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra Vila Nova de Gaia Santa Maria da Feira Braga Vila Real de Santo António Matosinhos Paços de Ferreira Lisboa Guimarães Maia

Endividamento Líquidoh 2009 2010 163.440.665 155.577.050 160.650.381 137.225.272 67.555.425 110.971.101 52.095.675 71.729.352 53.972.802 59.808.004 51.125.686 48.691.851 48.857.286 46.863.778 26.868.782 37.534.985 27.740.362 29.340.422 20.095.905 21.190.540 21.537.444 19.962.894 17.667.971 18.724.599

Variação 09 -10 % -4,8% -14,6% 64,3% 37,7% 10,8% -4,8% -4,1% 39,7% 5,8% 5,4% -7,3% 6,0%

Porto

14.713.186

18.025.704

22,5%

Leiria Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos Ponta Delgada

18.516.538

17.901.904

-3,3%

10.968.683

17.336.704

58,1%

15.494.153

16.524.746

6,7%

Figueira da Foz

17.861.254

16.020.622

-10,3%

Covilhã São Pedro do Sul Porto Tavira Lisboa Faro Tavira Vila Nova de Gaia Coimbra Oeiras Ponta Delgada Olhão Porto Braga Azambuja Évora Mafra Vila da Praia da Vitória

16.104.628 15.926.338 7.146.458 13.120.322 23.138.019 11.958.296 11.000.704 349.796 10.116.625 8.430.819 8.292.016 0 8.609.885 7.832.527 6.526.455 7.123.183 -13.027.656 2.803.766

15.859.448 14.939.885 12.888.753 12.833.750 12.421.104 11.977.228 11.451.843 10.969.901 10.334.687 9.288.835 9.185.919 8.969.296 8.061.709 7.783.820 7.311.731 7.306.625 7.247.568 7.226.357

-1,5% -6,2% 80,4% -2,2% -46,3% 0,2% 4,1% 3036,1% 2,2% 10,2% 10,8% --6,4% -0,6% 12,0% 2,6% -155,6% 157,7%

Unidade: euros h. Contas a pagar - (Contas a Receber + Meios Financeiros Líquidos + Instrumentos Financeiros Detidos para Negociação) 217

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

5.4. Dados económicos e financeiros dos Municípios, Empresas Municipais e Serviços Municipais É apresentado no quadro seguinte a informação económica e financeira dos municípios, serviços municipalizados e empresas municipais, estando agrupados por grupo autárquico. Quadro 5.50 | Dados económicos e financeiros dos municípios, empresas municipais e serviços municipalizados no exercício de 2010 Tipo CM

Designação M Abrantes

SMA

Ambientabrantes

M Águeda

P Aguiar da Beira ABTT - Aguiar da Beira, Termas e Turismo P Alandroal

M Albergaria-a-Velha

EEM

SMAS

Albergaria-a-Velha

M Albufeira

P Alcácer do Sal EMSUAS - Serviços Urbanos de Alcácer do Sal P Alcanena Empresa de Melhoramentos de Alcanena M Alcobaça

EEM

EM CM Soc.

-1.944.210

Resultados Líquidos 253.203

Dívidas de CP 3.921.968

Dividas MLP

Passivo Exigível

14.988.050

18.910.018

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido 13.292.456

67%

Índice Fornecedores / Receitas n-1 10%

-198.587

63.680

468.349

-1.705.858

-556.561

-1.205.167

4.702.884

7.493.119

12.196.003

10.497.463

46%

15%

-1.637.058

-1.679.583

448.059

4.574.682

5.022.740

389.085

-9.268

-7.821

39.669

-39.046

-1.346.099

-1.731.153

4.667.641

13.635.414

18.303.055

16.427.950

226%

43%

-3.044.486

-3.665.977

1.022.479

5.971.331

6.993.810

4.258.844

42%

-591.992

503.150

64.857

-54.587

-17.377.081

-15.394.374

24.945.079

31.240.023

56.185.102

46.671.133

98%

23%

3.774.135

3.991.409

4.691.910

998.689

5.690.599

1.172.988

27%

-34.515

-38.222

501.539

106.255

1.110.844

888.969

5.887.281

12.471.414

18.358.695

17.955.588

218%

45%

6.634

349.914

271.559

4.403.862

2.152.700

17.791.554

12.429.578

30.221.133

19.491.467

79%

49%

-27.092

-27.104

3.450

15.000

18.450

-12.866

Alcobaça

-2.277.883

-946.341

13.911.974

2.171.219

16.083.193

10.235.126

P Alcochete

-1.405.018

-707.913

3.929.395

4.800.778

8.730.173

8.028.765

83%

24%

P Alcoutim

907.381

2.337.186

495.088

1.788.879

2.283.967

1.525.990

23%

M Alenquer

P Alfândega da Fé Alfandegatur - Empresa de Desenvolvimento Turístico EDEAF-Empresa Municipal de Desenvolvimento

SMAS

218

Terra de Paixão

Resultados Operacionais

971.896

-326.032

15.116.013

10.142.228

25.258.240

23.832.044

116%

59%

1.707.647

626.554

1.244.145

17.933.586

19.177.731

16.788.782

261%

-284.422

-339.992

517.131

2.228.012

2.745.144

2.385.048

-231.741

-289.384

226.862

829.290

1.056.152

767.664

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo

Designação

P Alijó

CM CM CM

G Almada ECALMA -Estacionamento e Circulação Almada

EM SMAS CM

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Passivo Exigível

344.299

653.396

1.383.373

5.462.953

6.846.326

6.508.198

79%

13%

P Aljustrel

-992.363

78.598

3.486.256

6.642.554

10.128.811

8.885.563

125%

25%

2.894.063

6.014.140

3.727.716

38.684.958

42.412.673

9.041.407

15%

-240.220

-241.387

159.973

44.928

204.901

-339.423

P Almodôvar

P Alpiarça

P Alter do Chão

P Alvaiázere

P Alvito

25.274.639

20.316.573

450.155

1.805.803

830.757

8.914.133

9.744.890

-20.894.675

-941.951

-672.252

4.096.160

5.565.667

9.661.827

8.078.622

-61.023

-60.893

135.486

90.235

225.722

39.618

-5.306.822

-4.535.078

1.645.760

8.530.162

10.175.922

8.471.168

236%

Índice Fornecedores / Receitas n-1

P Aljezur

15.887.508

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

835.774

9.387.132

Dividas MLP

1.384.812

P Almeida Almeida Municípia -Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico e Gestão de Equipamentos M Almeirim

EEM

Resultados Operacionais

44%

94%

27%

72%

1.099.082

811.703

753.794

6.471.058

7.224.852

6.166.078

64%

267.900

359.048

5.278.164

7.024.498

12.302.662

10.991.120

195%

51%

-757.343

-1.073.004

975.925

2.138.492

3.114.418

2.228.292

46%

13%

-3.523.698

-3.255.719

2.665.279

3.682.245

6.347.524

6.243.510

109%

32%

217.980

68.249

1.466.969

1.425.278

2.892.247

822.316

18%

25%

5.530.975

8.494.743

12.536.523

42.742.722

55.279.245

-8.889.349

-13%

109.481

88.268

499.218

4.303

503.522

-4.756.736

G Amadora Escola Intercultural das Profissões e do Desporto M Amarante

4.869.074

4.334.513

1.756.988

10.733.780

12.490.768

10.003.901

44%

M Amares

2.036.560

973.123

3.537.452

9.415.251

12.952.703

7.631.859

102%

21%

M Anadia

-586.252

-469.381

1.059.493

6.978.598

8.038.091

-3.697.094

-30%

26.223

170.444

102.909

-512.183

54.613

2.363

56.976

-65.268

SMAS

-91.224

-39.517

Anadia WRC - Agência de Desenvolvimento Regional Angra do Heroísmo

-380.058

575.047

1.968.609

47.677

2.016.286

-222.247

M Angra do Heroísmo

1.332.548

214.786

3.503.068

23.438.856

26.941.924

25.327.252

EEM

P Ansião

M Arcos de Valdevez

P Arganil

Culturangra

185%

422.984

407.731

927.192

237.329

-327.218

-439.217

6.993.723

10.532.745

17.526.468

16.957.334

219%

63%

2.059.220

2.566.432

6.789.047

11.886.466

18.675.513

17.587.635

110%

17%

137.965

791.824

2.163.928

7.394.365

9.558.293

7.032.982

84%

12% 219

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Tipo

Designação

P Armamar

M Arouca

P Arraiolos

P Arronches

P Arruda dos Vinhos

Gesruda - Gestão de Equipamentos Municipais e Prestação de Serviços

M Aveiro Aveiro Expo EM - Parque de Exposições EMA - Estádio EM Municipal de Aveiro EM Moveaveiro TEMA- Teatro EM Municipal de Aveiro SMAS Aveiro

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

932.878

261.554

3.157.755

3.849.356

3.307.647

-312.276

-476.215

1.360.994 -849.722

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido 154%

Índice Fornecedores / Receitas n-1

8.058.946

11.216.701

10.315.594

48%

1.427.245

3.989.355

5.416.600

4.516.647

38%

1.707.109

8.286.399

9.993.509

8.904.140

115%

15%

1.602.308

88.030

2.082.400

2.170.429

-898.208

-19%

-628.256

5.177.236

4.289.319

9.466.556

7.959.846

100%

35%

1.829

1.112

75.911

15.310

-4.917.835

-14.383.586

50.301.388

111.607.486

161.908.874

145.922.405

507%

116%

106.281

73.577

822.167

-18.397

-285.910

-294.711

5.708.224

390.240

6.098.464

4.852.192

-940.275

-983.578

3.367.693

133.359

3.501.052

3.248.178

-147.186

-147.219

403.125

8.594

411.719

16.582

-2.654.055

2.195.731

4.535.484

2.284.473

6.819.957

4.645.232

Soc.

-69.672

-72.839

241.176

195.300

436.475

77.366

P Avis

-2.017.803

-1.657.847

2.345.286

3.575.649

5.920.935

5.373.793

82%

17%

M Azambuja EMIA - Infraestrutu ras de Azambuja M Baião

-2.076.506

-3.141.137

6.679.911

10.407.793

17.087.704

15.015.060

100%

17%

134.877

392

1.307.617

8.672.190

9.979.807

7.311.731

854.582

-15.421

2.258.405

5.347.417

7.605.822

6.387.406

57%

10%

G Barcelos EMDB - Empresa Municipal de Desportos EMEC - Empresa Municipal de Educação e Cultura P Barrancos

1.384.632

-3.797.123

15.351.479

27.715.509

43.066.988

30.785.685

67%

26%

-237.766

-175.477

239.125

-499.379

78.453

72.279

2.020.307

-1.754.401

-9.041

-301.734

1.010.205

2.590.498

3.600.703

3.409.916

96%

1.702.486

4.626.012

14.116.915

22.633.429

36.750.343

33.475.631

115%

34%

-1.513.042

-932.071

4.170.088

4.916

4.175.005

3.575.555

-1.694.786

-1.338.030

2.754.901

1.864.998

4.619.898

3.759.472

53%

25%

16.409

10.088

250.719

21.800

272.519

-16.044

EM CM CM EM EM CM CM

Teatro Aveirense, Lda.

Resultados Operacionais

CAPÍTULO 5

M Barreiro Transp. Colectivos SMTC do Barreiro CM P Batalha IserBatalha - Gestão de Equip. EM Urb., Cultural e Inserção 220

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo CM EM EM

EM CM

Designação M Beja EMAS - Água e Saneamento Expobeja - Sociedade Gestora do Parque de Feiras e Exposições Inovobeja - Empresa Municipal de Desenvolvimento P Belmonte EMPDS-Promoção e Desenvolvimento Social

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

514.031

-1.967.160

10.194.045

16.483.776

26.677.821

25.744.970

122.336

88.757

2.473.341

753.053

3.226.394

-27.217

52.825

15.844

11.025

77.229

-1.317.495

-1.100.248

-7.707

-7.462

Índice Fornecedores / Receitas n-1

146%

37%

258.364

52.905

-78.086

173.971

251.200

126.296

1.464.946

2.518.444

3.983.390

3.540.509

74%

31%

50.640

26.099

M Benavente

-1.458.885

-1.307.584

2.412.510

3.715.697

6.128.207

4.799.881

35%

10%

P Bombarral

-446.133

-808.190

5.453.819

4.010.478

9.464.296

8.957.627

150%

55%

P Borba

-562.198

-273.069

6.727.260

7.177.486

13.904.746

12.792.079

230%

52%

P Boticas

-595.387

-733.360

840.441

4.251.022

5.091.463

4.004.474

61%

G Braga AGERE - Águas, Efluentes e Resíduos BRAGAHABIT - Habitação PEB - Empresa Parque de Exposições de Braga TUB - Transportes Urbanos BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Teatro Circo de Braga M Bragança MMB - Mercado Municipal de Bragança P Cabeceiras de Basto

27.755.373

14.150.015

4.452.566

84.234.117

88.686.683

79.784.425

104%

3.968.388

2.994.549

12.108.225

47.532.772

59.640.996

48.691.851

-261.212

-256.974

645.365

-1.078.256

8.951

34.136

939.441

527.011

1.466.452

-518.617

180.964

28.633

8.241.641

2.506.581

10.748.221

7.783.820

695.322

579.973

2.406.011

4.453.387

6.859.398

4.228.084

41.968

19.365

865.939

353.245

1.219.183

840.362

2.190.417

1.509.249

5.455.375

9.702.133

15.157.508

11.215.732

53%

11%

-23.990

-48.104

300.455

939.157

1.239.612

1.086.554

1.201.862

54.650

1.824.735

9.224.290

11.049.026

7.089.195

66%

EM EM EM EM SA SA CM EM CM EM

9.079

6.142

406.662

-102.103

P Cadaval

-264.920

329.291

2.982.122

2.889.181

5.871.303

4.940.313

70%

28%

M Caldas da Rainha

536.264

1.144.467

6.247.360

6.047.092

12.294.452

10.541.789

54%

19%

Caldas da Rainha

112.929

509.763

1.541.336

-3.076.394

SMAS

Emunibasto

221

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

P Calheta (R. A. A.)

1.365.006

1.089.925

940.826

9.145.616

10.086.442

9.215.141

240%

-712.007

383.518

4.878.701

7.808.827

12.687.529

11.774.409

149%

57%

10.688

1.145

417.737

309.986

727.723

537.920

P Calheta (R. A. M.) Empreendimentos Sol-Calheta M Câmara de Lobos

2.757.448

2.864.402

12.253.037

9.137.026

21.390.063

13.648.750

123%

66%

P Caminha

-1.351.480

-791.470

9.198.520

7.359.455

16.557.975

11.379.521

108%

40%

P Campo Maior

-1.195.624

-756.689

2.036.122

776.946

2.813.068

1.936.320

29%

21%

-118.076

-118.102

70.070

1.581

71.651

29.879

4.216.216

3.415.347

6.845.454

30.549.910

37.395.364

35.575.400

230%

39%

301.692

465.376

2.937.592

3.828.798

6.766.389

5.522.979

-3.247.043

-3.178.003

2.047.642

6.644.123

8.691.765

5.934.239

77%

18%

M Cantanhede INOVA - Emp. de Desenv Econom e Social de Cantanhede Carrazeda P de Ansiães P Carregal do Sal

-2.705.285

-2.679.587

643.236

5.418.269

6.061.505

4.802.786

87%

M Cartaxo

-4.147.839

57.796

19.611.186

22.134.536

41.745.721

4.678.050

49%

119%

EM CM

CampoMaior XXI

G Cascais Arcascais - Emp. Gestora do Aeródromo de Cascais EMAC - Emp. de Ambiente EMGHA - Emp. de Gestão do Parque Habitacional de Cascais ESUC - Emp. De Serviços Urbanos de Cascais Fortaleza de Cascais ETE- Emp. De Turismo do Estoril Tratospital - Tratamento de Resíduos Hospitalares, Unipessoal, Lda. P Castanheira de Pêra RIBEIRAPERA-Sociedade para o Desenvolvimento de Castanheira de Pera

EM EM EM

EM EM EM SA Soc. CM SA

222

Rumo 2020

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice Fornecedores / Receitas n-1

Designação

Tipo

Resultados Líquidos

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Resultados Operacionais

188.670

20.407

3.259.131

2.600.000

5.859.131

654.725

14.415.743

12.855.883

63.076.217

29.723.548

92.799.765

89.771.684

75%

36%

28.434

13.669

894.992

-363.938

430.455

178.407

11.098.314

1.998.378

13.096.692

4.317.923

662

-9.517

523.426

-269.777

459.234

5.829

7.900.961

142.192

8.043.153

-800.501

-338.863

-340.146

96.298

60.307

156.605

-100.199

-74.924

-100.344

3.132.820

742.720

3.875.540

1.038.661

-1.292.219

-1.077.917

8.164.088

3.557.867

11.721.955

11.391.047

305%

159%

5.165

3.832

16.518

28.647

45.164

16.275

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo

Designação

Prazilandia -Turismo e Ambiente CM M Castelo Branco ALBIGEC - Empresa de Gestão de Equipamentos EM Culturais, Desportivos e de Lazer SMAS Castelo Branco EM

P Castelo de Paiva

P Castelo de Vide

P Castro Daire

P Castro Marim NOVBAESURIS Empresa Municipal de Gestão e Reabilitação Urbana P Castro Verde

EM SA CM CM

P Celorico da Beira EMCEL - Empresa Municipal Celoricense - Gestão de Espaços Culturais e Sociais P Celorico de Basto Qualidade de Basto - Empresa para o Desenvolvimento do Tecido Económico Local

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

40.663

31.722

209.514

474.622

684.136

336.115

14.885.328

13.190.049

1.690.934

13.834.283

15.525.217

-15.062.522

14.323

10.532

82.882

-374.161

Índice Fornecedores / Receitas n-1

-46%

4.484

1.276.241

1.218.019

-71.056.545

934.065

717.942

5.679.029

10.161.650

15.840.679

14.005.730

178%

30%

679.185

825.636

193.300

1.157.256

1.350.556

673.432

14%

1.304.983

993.239

3.275.463

4.977.250

8.252.713

6.992.411

69%

21%

-921.038

-1.087.297

5.072.430

5.833.576

10.906.006

5.203.449

61%

36%

9.097

7.625

266.950

21.544

288.494

-74.806

832.330

726.674

1.249.959

3.792.627

5.042.586

3.625.272

41%

-1.032.326

-1.886.108

9.303.372

13.364.484

22.667.856

22.042.256

299%

103%

44.969

2.684

1.686.280

135.746

1.822.026

1.589.563

282.846

3.054.392

8.233.811

12.881.388

21.115.199

15.390.559

144%

50%

22.812

2.389

3.433.896

15.676

3.449.572

3.121.465

P Chamusca

2.599.625

1.882.158

8.923.634

4.436.361

13.359.995

11.910.781

133%

57%

1.020.476

-17.009

27.337.480

17.925.810

45.263.290

24.858.229

119%

87%

5.900

2.541

603.447

451.311

M Chaves Gestão de Equipamentos do Município de Chaves P Cinfães

2.641.631

9.830

494.807

467.336

962.143

-1.233.614

-10%

12.160

9.787

110.171

75.000

185.171

-102.073

G Coimbra

-341.726

2.633.667

18.390.827

55.624.644

74.015.472

50.645.297

75%

16%

EEM

Quinta de Tuberais - Ensino Profissional de Cinfães

223

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Tipo

Designação

EEM

EM SA

AC Aguas de Coimbra TC Turismo de Coimbra Coimbra Inovação Parque - Parque de Inovação em Ciência em Tecnologia, Saúde PRODESO - Ensino Profissional Transportes Urbanos de Coimbra

SMTC CM

P Condeixa-a-Nova

P Constância

P Coruche

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Índice Fornecedores / Receitas n-1

9.777.239

14.773.799

24.551.037

10.334.687

-120.918

-124.922

608.614

66.400

485.526

320.646

1.636.111

5.687.500

7.323.611

1.073.375

8.141

6.880

413.040

-1.273.622

-1.552.732

-520.848

2.515.848

227.107

2.742.955

2.268.806

-1.696.453

-973.506

3.486.840

4.156.460

7.643.300

6.638.620

91%

24%

-107.401

47.571

284.555

4.187.220

4.471.775

3.442.276

79%

1.213.001

2.676.830

1.843.407

5.213.057

7.056.464

4.657.617

34%

P Corvo M Covilhã

EEM

ICOVI - Infraestruturas e Concessões

ADC - Aguas da Covilhã

Nova Covilhã, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana

Parkurbis, Parque de Ciência e Tecnologia da Covilhã

P Crato

-198.006

-142.599 -131

P Cuba Centro de Estudos Diogo Dias Melgaz M Elvas

-2.271.680

M Entroncamento

-1.078.199

-454.742

M Espinho

-9.353.826

-9.815.884

M Esposende EAMB - Esposende Ambiente

775.315

729.437

83.076

45.468

224

Dividas MLP

-1.469.834

EEM

Dívidas de CP

-1.492.331

Soc.

CAPÍTULO 5

455.655

588.904

113.160

1.419.845

1.533.006

1.311.690

82%

-4.699.562

-5.602.764

12.428.099

76.443.933

88.872.032

74.491.961

316%

86%

113.980

68.461

871.058

674.196

1.545.254

4.203

-182.313

-538.116

10.357.118

12.620.452

22.977.570

15.859.448

-9.348

-16.515

1.292.297

1.263.094

-82.191

-120.014

230.177

1.700.000

1.930.177

1.642.531

36.554

1.613.803

5.323.616

6.937.419

5.557.887

93%

17%

-114.691

1.232.636

2.927.846

4.160.483

3.810.574

84%

18%

-8.621

375.164

-978.714

-1.478.127

886.113

1.970.304

2.856.417

-11.114.655

-81%

5.932.953

9.803.651

15.736.603

9.295.509

109%

39%

15.264.957

26.712.649

41.977.606

39.055.803

239%

56%

4.543.472

10.405.260

14.948.731

13.352.284

94%

18%

2.009.773

5.062.146

7.071.919

4.840.597

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo

Designação ESPOSENDE 2000 Actividades Desportivas e Recreativas

Resultados Operacionais

EEM

M Estarreja

-1.158.253

P Estremoz

-3.192.871

M Évora

-14.181.718

EEM

EM SA CM CM EM EM SA SA CM EM EM Soc. CM

HABEVORA Gestão habitacional Évora Viva, SRU Sociedade de Reabilitação Urbana SITEE - Sistema Integrado de Trans portes e Estacionamento de Évora MME - Mercado Municipal de Évora M Fafe M Faro FAGAR - Faro Ges tão de Aguas e Resíduos TMF - Teatro Municipal de Faro Ambifaro -Agência para o Desenvolvimento Económico de Faro Mercado Municipal de Faro M Felgueiras ACLEM - Arte, Cultura e Lazer EMAFEL - Ambiente de Felgueiras EPF - Ensino Profissional de Felgueiras P Ferreira do Alentejo MOBITRAL - Mobílias Tradicionais Alentejanas

P Ferreira do Zêzere

8.352

Resultados Líquidos

6.010

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

232.489

75.000

307.489

183.566

-938.507

6.029.692

12.616.922

18.646.614

-2.270.608

6.499.598

6.170.327

12.669.925

-15.651.235

42.506.114

25.823.083

135.437

3.546

293.709

-54.723

14.535

Índice Fornecedores / Receitas n-1

14.970.012

124%

25%

8.876.986

93%

53%

68.329.197

62.490.906

220%

68%

11.483.762

11.777.471

7.306.625

16.709

5.781

-41.087

1.803.195

1.106.116

-131.190

-131.277

80.781

10.512

3.463.600

2.184.863

2.759.456

7.465.192

10.224.648

7.419.137

31%

-176.067

-2.686.305

34.957.871

36.768.083

71.725.954

65.034.175

223%

74%

-606.961

-718.005

9.846.360

3.716.639

-288.865

-291.491

534.146

30.455

564.601

265.113

49.378

41.389

786.002

750.000

1.536.002

1.406.277

83.238

-220.849

12.213.359

11.977.228

-4.582.996

-5.410.866

8.864.712

14.688.552

23.553.264

18.212.536

79%

20%

-50.767

-167.903

1.049.481

3.298.466

4.347.947

3.476.222

-235.081

-237.425

171.423

15.645

13.526

2.211

950.101

3.800

953.901

-136.119

86.268

195.179

1.988.687

6.662.253

8.650.940

7.280.145

78%

10.042

9.816

17.515

-10.871

-3.940.866

-3.961.794

3.141.552

7.537.629

10.679.181

10.300.086

158%

32% 225

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Tipo CM EEM EM EM EM CM EM CM CM CM CM CM EM EM CM

Designação M Figueira da Foz Figueira Grande Turismo Figueira Domus Gestão de Habitação Figueira PARA NOVA Figueira Parques Estacionamento Figueira de Castelo P Rodrigo Figueira Cultura e Tempos Livres P Figueiró dos Vinhos

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

CAPÍTULO 5

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

-5.611.544

-7.239.996

36.171.230

25.885.190

62.056.421

56.302.847

-523.512

-521.994

3.658.826

1.303.186

4.962.013

620.253

4.446

7.111.384

9.699.959

25.200

-71.903

1.700.623

50.904

35.614

877.191

Índice Fornecedores / Receitas n-1

206%

74%

1.259.977

16.811.343

16.020.622

3.077.131

4.777.754

4.727.535

186.731

-451.911

107.772

1.935.701

7.446.280

9.381.980

3.953.574

52%

20%

-22.151

-14.759

207.464

645

208.109

99.325

-4.210.767

-4.319.757

5.310.257

3.713.355

9.023.612

7.778.988

140%

60%

P Fornos de Algodres Freixo de Espada P à Cinta P Fronteira

-736.421

-958.420

1.215.125

33.933.473

35.148.598

33.626.794

663%

18%

35.590

31.263

4.048.239

10.952.045

15.000.285

11.979.005

176%

31%

147.980

259.205

336.991

3.456.760

3.793.751

3.256.921

82%

M Funchal Frente MarFunchal, Gestão e Exploração de Espaços Públicos Sociohabitafunchal Habitação

877.011

350.383

43.306.418

61.776.097

105.082.515

83.638.705

203%

66%

-915.631

-934.809

1.576.183

700.000

2.276.183

1.338.497

-3.820

-3.822

255.832

-37.998

1.816.968

-23.340

13.663.242

69.760.171

83.423.413

63.377.945

407%

36%

266.169

-31.904

517.809

5.162.780

5.680.589

5.315.848

26.413

5.978

483.445

1.118.791

1.602.236

1.263.796

2.632

265

81.503

72.905

154.409

75.015

121.657

-27.275

867.516

2.892.142

3.759.658

3.663.571

M Fundão

EEM

Viverfundão - Promoção e Gestão das Condições Estruturais e Infraestruturais

Fundão Turismo Fundão Verde - Espaços e Jardins Mercado Abastecedor da Cova da Beira P Gavião

241.648

303.494

399.182

2.313.888

2.713.071

1.497.165

28%

P Góis

817.885

1.096.599

963.564

3.247.920

4.211.484

2.703.310

47%

13%

1.885.143

2.017.357

3.902.500

3.661.067

77%

26%

15.709.212 114.444.586

130.153.798

120.446.700

199%

14%

29.961

-43.037

EM SA

P Golegã

G Gondomar

EM 226

Gondomar Coração de Ouro

8.397

120.303

4.912.506

293.213

20.872

19.220

29.961

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo CM EM CM EM EM CM

Designação P Gouveia DLCG - Desporto, Lazer e Cultura P Grândola Infratroia - Infraestruturas SAP - Serviço de Apoio a Praias M Guarda

SMAS Soc. CM EM EM SA

Culturguarda Gestão da Sala de Espetáculos e Actividades Culturais Guarda Cidade Desporto

Guarda Hotel Turismo da Guarda G Guimarães CASFIG - Coordena ção das Habitações Vitrus Ambiente AVEPARK - Parque de Ciência e Tecnologia

P Horta Hortaludus - Gestão e Exploração de Equipamentos Urbhorta - Const. Gest. Expl. Proj. Desenv. Emp. P Idanha-a-Nova

M Ílhavo

M Lagoa (Algarve)

P Lagoa (R.A.A) EML - Urbanização, Requalificação Urbana e Ambiental e Habitação Social M Lagos

EM EM

EM CM EEM

Futurlagos - Desenvolvimento

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

-109.835

398.272

4.333.385

11.633.895

15.967.280

15.434.375

265

263

372.606

28.969

6.421.071

6.924.370

2.085.852

9.732.302

11.818.154

140.439

104.072

283.323

-23.845

21.525

-2.667.871

107.586

-9

Índice Fornecedores / Receitas n-1

172%

15%

9.578.330

52%

10%

283.323

-357.596

408.035

429.560

377.431

31.555.794

30.052.447

61.608.241

39.207.793

190%

60%

-829

791.847

2.624.895

3.416.742

2.714.165

1.128

225.836

650.000

875.836

535.962

-469.634

-198.154

4.085.715

6.047.395

10.133.110

8.780.224

-645.082

-649.924

777.128

582.908

11.427.767

8.762.646

24.424.187

57.976.213

82.400.400

77.084.475

119%

22%

19.885

3.001

105.168

18.382

123.550

-3.803

-9.171

-9.182

114.672

-101.402

-657.116

-748.661

1.449.816

4.676.644

6.126.460

5.961.344

-1.588.330

-2.104.740

2.944.840

6.471.581

9.416.421

6.322.398

87%

16%

-1.591

-6.974

456.595

334.654

51.444

18.828

64.299

2.243.000

2.307.299

1.909.673

283.106

477.994

2.368.463

4.474.604

6.843.068

6.099.682

46%

12%

3.870.987

3.114.429

17.500.666

16.629.205

34.129.871

24.071.634

164%

46%

-4.630.433

-5.006.193

12.488.918

4.925.596

17.414.513

15.184.754

81%

42%

1.334.760

134.010

3.747.385

9.219.093

12.966.478

12.461.348

188%

20%

1.899

306.869

2.189.366

2.496.235

1.705.460

-13.815.155

-15.474.440

34.132.590

15.532.993

49.665.583

42.049.820

156%

72%

-98.681

65.573

6.353.407

-11.756.913

-227

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Tipo

EEM CM

Designação Lagos-em-Forma Gestão Desportiva P Lajes das Flores

Ocidentalmais Equipamentos Económicos, Culturais, Desportivos e de Lazer

Resultados Operacionais

CAPÍTULO 5

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Passivo Exigível

Índice Fornecedores / Receitas n-1

1.516

305

283.135

70.334

-240.465

-301.372

428.036

1.681.892

2.109.927

756.837

27%

107.382

-1.378.500

206.475

9.024.886

9.231.361

7.037.273

161%

P Lajes do Pico

Culturpico

-8.804

-9.041

168.865

70.000

238.865

131.673

SPRLP - Sociedade Promoção e Requalificação

-3.595

9.735

-1.950

1.183.092

-885.467

22.153.873

14.282.786

36.436.659

32.261.488

236%

81%

43.974

20.657

299.647

414.474

714.121

406.118

M Lamego Lamego Convida Gestão de Equipamentos Municipais G Leiria

9.090.436

6.005.742

16.445.704

65.077.841

81.523.544

73.955.935

153%

23%

-178.227

-1.397.601

1.818.814

20.428.979

22.247.794

17.901.904

-3.101.760

135.565

6.186.526

1.865.445

8.051.972

-1.213.614

74.520.795

161.423.880

435.651.545

661.411.710

1.097.063.256

776.589.168

170%

85%

944.297

536.856

20.778.319

5.273.063

26.051.382

21.190.540

-1.292.122

-2.444.615

34.310.526

395.451

34.705.977

12.421.104

147.858

285.100

4.684.043

1.177.762

9.667.165

5.170.941

155.526.628

50.008.139

205.534.767

137.225.272

742

24.522

416.442

2.500.000

2.916.442

-2.114.535

-139.707

-144.490

142.547

-447.365

-5.035

-5.333

194.261

-470.886

-6.294.832

-4.811.168

42.697.602

52.872.337

95.569.939

85.397.482

126%

34%

24.162

29.244

1.360.008

112.696

1.472.704

117.128

EEM

SMAS CM EEM EEM EM EM EM

SA SA CM EM 228

Leirisport - Desporto, Lazer e Turismo Leiria

G Lisboa EMEL - Estacionamento de Lisboa GEBALIS - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa EGEAC - Gestão de Equipamentos e Animação Cultural EPUL - Urbanização de Lisboa Lisboa Ocidental, SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana GF - Gestão de Pro jectos e Fiscalização de Obras Imohífen-Mediação Imobiliária M Loulé

Infralobo - Empresa de Infra-Estruturas

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo

Designação

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Índice Fornecedores / Receitas n-1

Inframoura - Empresa de Infra-Estruturas Infraquinta - Empresa de Infra-Estruturas Loulé Concelho Global G Loures Gesloures - Gestão de Equipamentos Sociais Loures Parque - Estacionamento VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Loures

M Lourinhã

-5.758.615

M Lousã

-1.132.099

-714.355

4.210.551

5.543.289

9.753.840

8.035.976

91%

32%

M Lousada

1.779.976

3.106.904

8.555.730

14.468.749

23.024.479

9.851.858

51%

33%

-125.347

-124.657

353.004

211.408

960.105

1.115.630

1.588.604

1.729.412

3.318.016

3.012.341

39%

16%

EM SA CM EM EM SA

Lousada Seculo XXI - Actividades Desportivas e Recreativas

P Mação Macedo P de Cavaleiros M Machico

P Madalena

61.254

47.743

1.662.447

376.367

2.038.813

1.361.484

126.780

71.136

1.289.588

110.245

1.399.833

-834.417

-151.501

-145.229

251.328

1.327.841

1.579.169

-485.369

14.557.586

12.315.353

30.596.255

54.735.936

85.332.191

69.846.608

72%

27%

36.193

16.305

502.883

286.543

-155.769

-117.255

181.148

30.575

11.045.697

6.027.785

37.360.054

150.116.791

187.476.845

155.577.050

-478.358

-3.662.924

12.702.505

2.484.921

15.187.427

1.869.807

-5.534.557

10.634.246

20.322.772

30.957.018

22.561.994

192%

36%

1.959.914

1.750.646

6.200.876

14.079.798

20.280.674

16.811.143

128%

25%

2.754.335

2.203.224

11.209.621

12.750.835

23.960.456

15.483.110

180%

86%

600.106

174.588

1.396.452

4.900.530

6.296.983

5.905.849

123%

14%

EEM

Madalena Progresso

2.196

2.019

77.535

-6.275

M Mafra Giatul - Gestão de Infra-Estruturas em Actividades Turísticas Mafratlântico - Vias Rodoviárias Pavimafra - Infra -Estruturas e Rodovias Matadouro Regional de Mafra

-11.966.711

-4.739.356

19.987.000

11.343.074

31.330.074

21.572.089

63%

35%

183.461

37.019

177.458

6.451.882

6.629.339

6.215.236

1.653.211

840.663

9.178.023

7.247.568

396.689

195.741

2.057.942

58.126

2.116.068

621.624

108.679

63.546

738.555

388.007

1.126.562

735.155

4.227.345

4.047.526

29.072.774

52.566.010

81.638.784

70.297.109

124%

25%

EM EM EM SA CM

G Maia

229

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Tipo

Designação Empresa Metropolitana de Estacionamento Espaço Municipal Renovação Urbana e Gestão do Património

EEM

Maiambiente

Academia de Artes da Maia - Produções Culturais

SMEAS CM CM CM CM EM CM CM EEM

SA CM Soc. CM 230

TECMAIA - Parque de Ciência e Tecnologia EEA - Empresa de Engenharia e Aeronáutica Maia

M Mangualde P Manteigas Marco de CanaM veses M Marinha Grande TUMG - Transportes Urbanos P Marvão G Matosinhos Matosinhoshabit Habitação de Matosinhos MS Matosinhos Sport - Gestão de Equipamentos Desportivos e de Lazer Indaqua Matosinhos - Gestão de Águas M Mealhada EPVL - Escola Profissional da Mealhada P Meda

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

CAPÍTULO 5

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Índice Fornecedores / Receitas n-1

3.356

6.815

131.100

-163.645

108.219

139.008

2.691.806

2.046.538

176.009

101.775

1.951.991

38.537

1.990.529

809.627

-150.544

-117.691

607.096

290.382

-345.211

-1.183.038

7.044.751

12.812.865

19.857.616

18.724.599

-16.388

87.399

-2.242.881

711.390

1.831.467

2.561.646

20.129.533

22.691.179

16.472.350

2.481.842

3.694.018

6.978.050

10.353.972

17.332.022

16.085.700

140%

37%

-598.993

-370.381

2.120.544

4.410.538

6.531.082

4.997.688

116%

36%

639.665

2.734.767

3.668.911

38.846.600

42.515.511

40.719.747

212%

14%

-247.393

478.533

3.399.512

5.731.068

9.130.579

6.618.647

51%

14%

36.666

29.440

247.779

96.580

344.359

-426.013

-1.633.778

-1.035.678

227.903

1.570.827

1.798.731

292.209

11%

-13.820.699

-8.660.627

42.760.840

37.394.168

80.155.008

62.447.252

84%

32%

-484.701

-511.669

2.862.998

-187.056

-25.824

-36.725

1.638.626

305.190

1.943.816

639.278

2.684.394

660.332

11.366.423

31.719.416

43.085.839

37.534.985

-119.020

948.882

416.055

3.078.529

3.494.583

351.370

7.617

3.328

324.708

30.645

355.353

-468.830

-889.545

-821.160

3.936.042

3.510.600

7.446.642

6.798.021

114%

30%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo

EEM

CM EM CM

Designação Nova Meda - Empresa Gestora de Equipamentos Municipais ADL Águas de Longroiva - Exploração e Gestão de Águas Termais P Melgaço Melsport - Melgaço Desporto e Lazer P Mértola Merturis - Turismo

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

-101.574

96.537

60.778

7.927

9.584

36.706

-62.177

124.393

1.079.184

7.167.931

11.253.598

18.421.529

15.826.953

214%

38%

5.326

3.990

178.386

-85.993

2.149.110

2.486.284

661.337

8.196.978

8.858.315

8.083.541

69%

P Mesão Frio

P Mira

717.220

932.502

P Miranda do Corvo

244.309

556.355

P Miranda do Douro

1.295.687

1.048.773

Miranda Cultural e Rural

-27.076

SMA

M Mirandela AIN - Agro-Indús trial do Nordeste Metropolitano Li geiro de Mirandela Mirandela

P Mogadouro

P Moimenta da Beira

M Moita

2.391.479

1.973.914

4.524.212

25.397.113

P Monção Matadouro Regio nal de Monção Sociedade Termal de Monção

1.484.231

1.707.347

6.036.423

11.219.444

-36.002

-40.440

258.055

21.787

279.841

3.090

2.973

9.956

-950.011

-1.127.912

2.862.030

1.646.719

524.400

-258.775

-184.814

EM Soc.

Índice Fornecedores / Receitas n-1

-101.531

EEM

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

38.908

30.744

23.163

-37.523

106.339

224.250

552.876

9.139.114

9.691.990

8.791.818

222%

10%

4.215.754

3.232.268

7.448.022

3.906.827

3.296.940

7.203.767

6.496.012

78%

35%

6.357.627

108%

32%

6.836.917

6.118.189

12.955.106

9.909.757

130%

47%

-27.367

96.830

5.313

2.334.832

864.810

10.085.629

11.009.245

21.094.874

19.729.089

127%

38%

-275.570

-303.471

151.782

609.068

760.850

186.313

-100.958

-121.417

1.728.676

1.698.267

296.998

-146.180

30.531

-548.305

-2.774.831

-2.317.926

1.019.094

7.119.164

8.138.259

6.657.244

63%

1.031.141

869.604

4.705.322

7.433.863

12.139.185

10.569.409

138%

31%

29.921.325

28.638.757

137%

15%

17.255.867

15.872.449

131%

26%

134.950

9.956

-54.171

8.692.759

11.554.789

11.065.670

133%

28%

2.728.005

17.291.248

20.019.252

19.518.491

273%

33%

1.793.446

3.327.879

5.121.324

4.914.131

105%

18%

P Monchique

P Mondim de Basto

P Monforte

P Montalegre

-5.186.887

-4.297.424

2.479.655

8.618.527

11.098.182

9.566.296

69%

12%

P Montemor-o-Novo

2.375.100

1.827.150

4.313.543

3.668.676

7.982.219

6.880.754

50%

21%

M Montemor-o-Velho

-1.256.575

-1.006.409

9.725.736

24.601.575

34.327.311

30.716.915

256%

33% 231

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Tipo CM

Designação

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Índice Fornecedores / Receitas n-1

M Montijo

2.413.481

2.426.316

6.705.826

14.288.998

20.994.824

19.001.707

83%

20%

Montijo

-535.818

-229.344

2.203.863

-820.901

-1.208.410

-990.669

315.598

4.059.459

4.375.057

3.198.123

58%

SMAS CM

Resultados Operacionais

CAPÍTULO 5

P Mora

EEM

P Mortágua

P Moura Logica - Sociedade Gestora do Tecnológico P Mourão

P Murça

P Murtosa

1.685.024

1.232.315

1.184.211

2.151.564

3.335.775

1.444.140

25%

11%

P Nazaré

-1.438.454

-2.483.640

18.745.954

10.475.006

29.220.961

20.109.713

235%

83%

4.128

2.155

118.027

-21.638

Fluviario de Mora

Nazaré Qualifica Nazaré

5.329

3.741

146.946

-167.061

1.087.123

392.747

223.287

4.931.711

5.154.997

2.308.147

27%

-5.517.105

-6.584.249

5.028.876

5.651.434

10.680.310

9.358.905

79%

22%

30.287

27.888

772.857

-788.853

-2.357.800

-2.324.839

2.710.351

7.936.217

10.646.568

10.520.947

222%

11%

1.141.166

965.177

5.255.929

8.064.648

13.320.577

11.003.034

212%

62%

-542.832

-444.948

605.879

114.514

-2.232.591

-2.263.317

2.298.629

11.753.535

14.052.164

13.420.393

164%

18%

-847.906

-516.165

6.133.341

7.619.292

13.752.633

10.707.598

132%

32%

-601.700

-523.014

1.135.016

725.913

-1.045.193

-1.507.753

8.145.118

7.075.511

15.220.629

14.105.247

295%

110%

10.977

8.775

113.995

108.268

88.563

2.053

3.213.142

1.770.349

4.983.491

4.567.164

2.115.547

2.735.187

7.708.573

5.848.186

13.556.759

8.375.918

63%

35%

18.048

1.229

804.074

11.716

815.790

449.394

EEM

P Óbidos Óbidos Patrimonium - Gestão e Produção Atividades Equip. Culturais, Educação Projetos Valorização Turística Óbidos Requalifica

-5.891

5.902

69.268

1.695.503

1.764.770

1.380.422

M Odemira

1.639.117

1.482.959

2.622.069

13.282.844

15.904.913

13.916.919

67%

G Odivelas Municipália - Gestão de Equipa mentos e Património

3.336.309

2.959.376

24.332.322

39.092.292

63.424.614

58.995.128

115%

36%

-109.340

-126.705

409.480

105.031

P Nelas

P Nisa TERNISA - Termas da Fadagosa de Nisa P Nordeste HSN - Habitação Social do Concelho de Nordeste Nordeste Activo

EM CM EM EM CM

EEM

232

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo CM EM

EM EM SA Soc. SMAS

Designação G Oeiras Oeiras Viva-Gestão de Equipamentos Sócio Culturais e Desportivos Parques Tejo - Par queamentos de Oeiras SATU - Oeiras - Sis tema Automático de Transporte Urbano HABITÁGUA - Servi ços Domiciliários

Oeiras e Amadora

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Passivo Exigível

8.836.158

12.415.405

26.355.570

39.573.871

65.929.441

60.303.976

158.039

132.409

675.620

500.000

1.175.620

227.331

166.321

371.792

109.675

-2.099.547

-2.988.901

7.574.885

34.375

18.736

6.766.293

6.424.747

Índice Fornecedores / Receitas n-1

54%

23%

502.134

481.466

-1.119.297

1.850.000

9.424.885

9.288.835

545.730

21.242

566.972

-112.039

9.160.874

-16.001.840

P Oleiros

-5.690.635

-5.522.887

1.103.095

2.344.076

3.447.171

977.850

13%

M Olhão SRU-Reabilitação Urbana de Olhão Ambiolhão - Ambiente de Olhão Fesnima - Animação de Olhão Mercados de Olhão

-7.596.385

-17.344.762

13.257.075

21.960.622

35.217.697

32.716.669

167%

39%

-50.044

9.019.225

8.969.296

4.416

2.352

56.793

-98.963

-40.629

-38.572

41.763

-148.399

4.032.479

284.399

10.193.622

39.287.424

49.481.046

44.359.608

183%

20%

-380.899

-285.839

310.983

272.520

M Oliveira de Azeméis Gedaz - Gestão de Equipamentos Desportivos P Oliveira de Frades

-193.952

-53.915

2.202.767

3.862.351

6.065.117

5.528.834

71%

18%

M Oliveira do Bairro

2.694.439

3.025.369

4.104.079

11.623.933

15.728.012

13.236.055

119%

18%

M Oliveira do Hospital

1.466.901

901.944

825.629

6.032.340

6.857.969

3.554.220

32%

M Ourém Ambiourém - Gestão de Espaços e Equipamentos SRU-Fátima - Sociedade de Reabilitação Urbana Ourém Viva - Gestão de Eventos, Serviços e Equipamentos Centro de Negócios de Ourém

-3.399.115

-4.816.456

13.336.957

24.071.807

37.408.764

30.354.798

137%

31%

41.256

19.078

817.207

150.688

-205.570

-208.157

632.675

33.423

666.097

-171.879

-101.847

-105.671

406.197

16.554

422.750

-105.906

284.297

285.710

5.828

-301.935

EEM EM EM EM CM EEM

EEM

EEM EM

233

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Tipo

Designação

P Ourique

M Ovar Ovar Forma - Ensino e Formação M Paços de Ferreira Gespaços - Gestão de Equipamentos Desportivos PFR Invest - Gestão Urbana M Palmela

EM CM EM EM

Palmela Desporto Gestão de Espaços e Equipamentos Desportivos

P Pampilhosa da Serra

M Paredes

EM SA

P Paredes de Coura

P Pedrógão Grande

P Penacova

M Penafiel

EEM

Amiparedes - Agência Municipal de Investimento

Prnaparque 2 - Gestão e Promoção de Equipamentos

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

CAPÍTULO 5

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Índice Fornecedores / Receitas n-1

907.742

1.319.510

4.318.588

9.735.559

14.054.147

13.845.655

179%

32%

1.482.371

1.397.298

4.175.567

9.064.509

13.240.076

-4.409.060

-22%

11%

6.919

3.206

536.006

6.375

542.381

-28.544

-2.366.963

-10.758.547

39.735.673

24.917.749

64.653.422

44.515.542

226%

98%

62.089

24.765

1.056.280

509.091

1.565.371

481.176

585.969

27.226

5.604.321

29.154.916

34.759.237

29.340.422

-10.458.289

-10.701.458

8.869.680

20.013.072

28.882.752

25.221.715

82%

17%

12.543

2.790

281.522

57.977

1.781.288

1.634.860

285.225

1.263.107

1.548.333

254.837

-3.368.181

6.659.379

41.629.729

11.391.367

53.021.096

41.483.145

129%

74%

3.426

-214

325.829

-89.014

1.776.591

1.711.044

6.147.132

4.107.045

10.254.176

9.565.249

114%

51%

-34.507

27.272

982.119

3.383.656

4.365.775

3.989.853

88%

15%

2.015.182

1.975.512

3.113.269

650.606

3.763.875

3.129.571

39%

24%

-8.094

-8.176

23.417

-30.645

3.111.349

2.992.709

22.933.777

14.926.104

37.859.881

35.805.919

125%

61%

33.275

3.381

659.740

66.074

150.366

43.398

4.683.217

303.526

4.986.743

2.560.135

Penafiel Activa Penafiel Verde - Entidade Empresarial Local P Penalva do Castelo

1.475.672

1.327.482

241.289

3.494.512

3.735.801

1.118.207

18%

P Penamacor

1.736.548

1.203.386

8.056.399

3.736.864

11.793.263

10.291.758

134%

73%

P Penedono

1.094.599

1.262.148

187.023

-3.486.969

-76%

P Penela

-2.113.189

-1.644.472

5.221.214

4.184.274

9.405.488

6.623.302

130%

61%

M Peniche

319.667

-193.825

6.852.973

6.256.563

13.109.537

11.109.577

106%

45%

EEM

SMAS

-619.339

317.147

365.377

-2.919.391

P Peso da Régua

-332.096

-759.387

9.104.944

9.202.784

18.307.728

12.275.759

103%

60%

P Pinhel

-881.365

-624.577

4.325.351

6.045.971

10.371.322

9.842.334

109%

30%

234

Peniche

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo

Designação

Falcão Cultura, Turismo e Tempos Livres M Pombal

M Ponta Delgada

Soc.

P Ponta do Sol

P Ponte da Barca Embarca - Cultura, Desporto e Lazer M Ponte de Lima

P Ponte de Sor

Pmugest - Pombal Manutenção Urbana Azores Parque Cidade em Acção - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos Coliseu Micaelense - Soc. Prom. Eventos Culturais Anima Cultura P. Delgada Social Const. Expl. Gest. Equip. Sociais

M Portalegre MMPO - Mercado SA Municipal de Portalegre Agua e Transportes SMAT de Portalegre CM P Portel CM EM

EM SA CM

M Portimão EMARP - Águas e Resíduos de Portimão Portimão Urbis SGRU - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana G Porto

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Passivo Exigível

-140.868

-144.178

171.891

127.360

11.233.337

7.604.258

5.979.309

7.261.955

13.241.264

8.496.805

34.253

24.120

208.895

-161.011

1.055.933

2.276.196

5.106.187

27.658.670

32.764.857

28.516.870

279.805

8.592

908.288

11.210.067

12.118.355

9.185.919

486.659

8.151

953.377

15.675.715

16.629.092

143.988

35.073

884.366

4.439.966

1.446

1.062

241.069

6.053

1.306

143.118

Índice Fornecedores / Receitas n-1

38%

14%

104%

10%

16.524.746

5.324.332

5.186.466

241.069

-75.691

260.885

10.654

769.777

2.250.661

3.007.328

5.257.989

3.870.569

81%

32%

-395.801

896.822

4.421.794

6.738.211

11.160.005

8.329.780

108%

27%

-1.060.290

-2.290.885

2.994.045

2.183.860

5.177.905

-14.994.991

-72%

960.820

2.505.402

1.482.846

1.343.947

2.826.793

-4.860.838

-38%

-496.642

1.279.814

11.139.997

41.765.614

52.905.610

33.125.255

250%

59%

133.447

64.360

66.803

1.208.902

1.275.706

-310.560

-214.977

37.357

765.945

141.868

907.812

-173.190

-157.557

-39.406

112.485

3.212.036

3.324.521

-575.176

-7%

-35.587.664

-36.342.688

92.555.954

55.369.144

147.925.098

141.472.225

371%

206%

-5.307

243.737

3.034.939

-11.610.829

2.197.397

1.456.696

16.349.389

9.095.718

25.445.107

3.533.655

1.061.277

3.782.406

33.426.770

107.896.233

141.323.003

127.023.125

93%

235

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Tipo

Designação

ACE

EEM

TIP - Transportes Intermodais do Porto DOMUSSOCIAL Empresa de Habitação e Manutenção Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto CMPEA - Águas do Porto Porto Lazer

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

CAPÍTULO 5

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Índice Fornecedores / Receitas n-1

433.795

278.608

9.934.627

2.821.063

12.755.690

8.061.709

-3.109

37.634

7.194.299

-304.491

15.016

9.280

4.401.042

-1.153.145

1.439.473

1.191.690

26.201.085

1.875.000

28.076.085

12.888.753

-2.055.231

-2.136.082

7.743.543

6.600.063

APOR - Agência para a Modernização

-112.977

-32.044

147.035

-1.916.602

PRIMUS - Promoção e Desenvolvimento Regional

1.879

1.191

307.492

-435.419

Portovivo, SRU Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense

-1.879.274

-2.109.918

8.972.836

19.217.079

28.189.915

18.025.704

M Porto de Mós

2.015.301

1.588.339

3.014.984

3.888.983

6.903.967

6.242.221

51%

16%

P Porto Moniz AM - Aquário da Madeira P Porto Santo ArealDourado Eventos Porto Santo Verde - Resíduos Sólidos e Limpeza M Póvoa de Lanhoso EPAVE - Escola Profissional do Alto Ave M Póvoa de Varzim

1.761.176

1.995.786

3.832.489

2.783.160

6.615.650

5.069.882

126%

66%

-149.970

-212.207

1.087.544

1.356.578

2.444.121

2.352.829

-2.208.494

-1.926.627

4.815.116

2.557.894

7.373.010

3.003.691

71%

86%

227.851

220.231

241.440

13.500

254.940

148.854

295.547

219.462

505.077

315.585

820.662

544.865

-647.939

148.799

7.875.378

4.885.937

12.761.315

10.695.435

111%

47%

15.296

9.525

537.696

-44.921

1.336.141

2.865.620

22.445.863

15.139.569

37.585.432

29.023.609

93%

39%

EM CM EM EM CM Soc. CM EM

P Povoação Espaço Povoação Empresa Municipal de Atividades Desportivas, Recreativas e Turísticas POVOAINVEST Empresa Municipal de Habitação Social

236

Varzim Lazer

-84.048

-87.339

239.754

62.651

1.513.528

1.416.117

27.884.281

7.370.795

35.255.076

34.934.376

704%

406%

88.682

75.817

583.637

75.000

658.637

229.025

10.698

10.721

702.817

-9.041

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo CM

Designação

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Índice Fornecedores / Receitas n-1

-4.385.032

-3.109.356

1.848.671

2.871.348

4.720.019

3.300.918

44%

13%

-333.157

-347.957

798.635

482.009

1.280.644

1.184.468

-2.519.441

-2.297.036

595.240

876.821

1.472.060

-3.893.009

-69%

-339.491

-222.319

8.752.434

9.244.345

17.996.780

16.119.281

196%

48%

386.757

480.335

4.306.346

7.684.432

11.990.778

9.889.937

122%

31%

EM SA EM SA CM

P Proença-a-Nova Proençatur - Empresa de Turismo P Redondo Reguengos P de Monsaraz P Resende Companhia das Águas de Caldas de Arêgos Tur Arêgos

-71.883

-81.685

270.685

42.228

312.914

224.127

-3.285

-4.208

150.335

416.947

567.283

433.613

P Ribeira Brava

-1.904.393

-650.411

6.899.670

11.368.927

18.268.597

2.850.069

49%

42%

P Ribeira de Pena

-2.159.588

-1.921.320

5.427.398

7.077.149

12.504.547

8.437.162

132%

43%

M Ribeira Grande Ribeira Grande Mais - Habitação Social, Requalificação Urbana e Ambiental M Rio Maior

5.086.023

4.555.040

9.191.730

12.595.976

21.787.706

20.577.412

171%

26%

67.792

55.362

559.799

-189.996

-499.390

943.533

3.634.269

20.098.564

23.732.833

22.015.745

169%

10%

8.728

6.565

366.933

143.546

1.514

926

311.497

-194.092

-1.358.029

-1.763.517

4.143.310

5.148.432

9.291.742

5.255.529

80%

32%

701.703

462.571

2.650.732

8.552.188

11.202.920

8.981.732

73%

16%

2.454

9.471

104.938

-97.236

128.615

486.655

2.507.625

3.483.680

5.991.305

5.034.877

53%

14%

-2.959.648

-3.923.042

6.866.975

12.984.340

19.851.315

17.659.136

286%

46%

-64.302

-77.539

467.390

105.498

572.888

503.120

-23.572

-35.604

490.550

83.333

573.883

342.149

-4.490.852

-6.427.924

27.783.550

15.261.664

43.045.214

30.435.083

255%

146%

6.139

1.647

78.570

-12.363

EM CM CM CM

EM CM

DESMOR - Gestão Desportiva de Rio Maior EPRM - Escola Profissional de Rio Maior

P Sabrosa

P Sabugal Sabugal - Gestão de Espaços Culturais, Desportivos, Turísticos e de Lazer Salvaterra M de Magos P Santa Comba Dão Combanima - Espaços Municipais Profiacademus - Escola Profissional M Santa Cruz Santa Cruz XXI Gestão de Equip. Munic. e Prest. Serv.

EM CM CM EM Soc. CM EM

237

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Tipo

CM Soc. CM SA CM EEM EM

Designação Santa Cruz da Graciosa Emp Transp Colectivos Graciosa Santa Cruz das P Flores Flores Invest Santa Maria G da Feira Feira Viva Cultura e Desporto PEC-TSM - Parque Empresarial da Cortiça Indaqua Feira - Indústria e Gestão de Águas P

Sociedade de Turismo de Santa Maria da Feira

Santa Marta de Penaguião

P Santana

EEM

M Santarém LT - Sociedade de Reabilitação Urbana Scalabisport - Gestão de Equipa mentos e Actividades Desportivas

EM EM EM SA EM SA CM CM SMEAS CM CM EEM EM SA 238

Terra Cidade

Águas de Santarém

STR-URBHIS - Sociedade de Gestão Urbana M Santiago do Cacém M Santo Tirso Santo Tirso São Brás P de Alportel São João M da Madeira Habitar S. João - Habitação Águas de S. João

Resultados Operacionais

CAPÍTULO 5

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

332.715

198.882

203.532

2.288.435

2.491.967

2.388.227

29.141

24.191

30.159

91.832

121.992

-6.461

-347.032

38.239

1.113.785

11.872

30.369

19.916.698

18.212.675

-1.311.630

Índice Fornecedores / Receitas n-1

73%

57.825

1.152.024

542.212

22%

300.000

330.369

263.800

30.610.961

46.263.082

76.874.043

66.367.914

150%

41%

-1.057.248

1.410.320

566.063

1.976.383

1.173.885

-1.400

-1.110

2.121

-47.679

2.819.762

-535.298

7.544.775

70.571.460

78.116.235

59.808.004

55.299

33.105

301.210

274.966

-627.991

-625.289

734.966

3.695.392

4.430.358

4.313.406

72%

-817.042

-1.282.465

5.172.791

9.601.803

14.774.594

12.619.429

201%

40%

-43.237

-43.529

38.466

-3.446

-2.551.345

-847.339

41.767.032

42.603.033

84.370.064

80.315.989

253%

74%

-8.121

1.058

-53.249

98.609

67.685

639.759

155.000

1.253.616

905.503

3.486.970

1.391.418

4.878.388

-256.348

2.202

1.783

90.795

-157.717

-112.777

398.490

6.179.177

14.701.608

20.880.785

19.186.694

104%

21%

-2.118.178

-2.108.422

11.600.682

22.401.165

34.001.848

25.535.885

92%

21%

130.728

413.496

2.639.586

3.758.112

6.397.698

-289.865

-2.901.961

-2.957.041

726.282

4.018.713

4.744.995

4.087.871

53%

-747.113

144.965

3.535.452

12.576.018

16.111.470

-2.776.541

-26%

26%

1.656

1.457

100.408

-28

459.268

349.408

1.432.249

530.141

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo

CM CM EEM CM

Designação São João da Pesqueira P São Pedro do Sul Termalistur - Termas P São Roque do Pico P

Cais Invest

P São Vicente PROMOVICENTE - Gestão, Particip, Prom. e Divulg. Cult. Grutas de São Vicente - Madeira P Sardoal

EM SA CM

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Índice Fornecedores / Receitas n-1

1.920.499

1.858.800

123.974

6.921.448

7.045.422

6.774.710

89%

-1.834.424

-904.218

9.770.749

5.694.075

15.464.824

13.872.157

140%

44%

146.802

-197.590

2.839.011

12.577.264

15.416.275

14.939.885

-194.503

-461.699

1.382.597

1.650.032

3.032.628

-14.384

18%

-4.810

1.221.512

2.800.000

4.021.512

3.560.294

635.933

465.730

2.975.125

6.038.706

9.013.831

2.025.050

42%

29%

-2.026

1.114

-2.655

-100

-1.166

82.410

42.035

-193.796

-259.823

1.847.356

6.263.102

8.110.458

7.894.550

182%

21%

P Sátão

1.296.318

1.083.150

1.669.830

3.224.245

4.894.075

4.226.489

58%

14%

M Seia EMCR - Cultura e Recreio

-2.882.342

-3.784.718

42.339.554

15.402.903

57.742.457

56.888.755

379%

184%

16.943

2.687

741.466

180.695

922.161

263.005

G Seixal

15.701.017

10.754.906

24.981.643

43.417.822

68.399.465

36.625.485

61%

29%

-3.014

278

25.111

3.211

743.612

1.209.193

345.917

3.187.789

3.533.706

2.578.739

40%

69.412

55.268

288.813

10.262

299.076

-89.209

P Sernancelhe ESPROSER - Escola Profissional P Serpa

1.994.214

2.509.392

956.930

6.032.154

6.989.084

6.875.848

55%

2.415

2.044

7.299

-155.329

P Sertã

-3.170.130

-1.660.900

8.382.724

2.485.424

10.868.147

10.105.829

98%

53%

M Sesimbra

-2.450.332

-1.238.581

19.749.630

13.088.099

32.837.729

28.039.881

104%

43%

2.679.448

6.072.528

22.620.044

57.392.310

80.012.355

62.018.507

130%

34%

-249.024

-293.551

573.749

570.977

220.500

213.469

2.250.058

3.836.939

6.086.997

4.160.145

60%

21%

126.630

109.244

507.980

1.032.806

1.540.786

-1.561.147

G Setúbal CDR - Cooperação e Desenvolvimento Regional P Sever do Vouga Vougapark - Parque Tecnológico e de Inovação M Silves

-3.327.197

855.535

11.039.671

19.525.738

30.565.409

25.367.474

107%

22%

P Sines

292.154

3.737.827

7.705.452

15.956.602

23.662.055

19.786.614

171%

18%

SA CM EM

FERIMO - Sociedade Imobiliária

Serpobra SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana

239

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Tipo

Designação

G Sintra EDUCA - Gestão e Manutenção de EEM Equipamentos Educativos Sintra Quorum - Gestão EEM de Equipamentos Culturais e Turísticos EMES EM - Estacionamento HPEM - Higiene EM Pública SMAS Sintra Sobral de Monte CM P Agraço Monteges - Gestão EM de Equipamentos Sociais CM M Soure CM

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

CAPÍTULO 5

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Índice Fornecedores / Receitas n-1

21.304.966

13.455.121

34.191.554

99.696.838

133.888.392

86.975.487

71%

17%

-191.794

135.679

9.143.503

3.875.334

-3.549

-10.521

537.740

-469.664

26.898

-2.676

83.879

-326.104

-2.175.476

-2.201.443

10.606.335

2.821.080

252.930

1.753.181

7.985.896

1.612.662

9.598.559

-18.604.671

-2.357.655

-2.201.629

2.450.144

4.328.064

6.778.208

5.455.668

100%

38%

11.503

10.948

40.092

-31.258

1.774.616

1.144.657

4.043.086

8.003.702

12.046.788

11.866.532

128%

27%

-4.562.203

-4.400.697

1.292.441

4.292.506

5.584.946

4.615.662

91%

23%

-53.390

-63.758

532.351

414.054

P Sousel ENASEL - Turismo e Cinegética P Tábua

-3.126.546

-2.921.136

4.869.514

4.981.372

9.850.886

8.822.811

118%

50%

P Tabuaço

1.631.108

1.284.797

5.201.003

11.165.264

16.366.267

14.716.883

229%

57%

P Tarouca

-1.283.369

-1.535.680

4.408.668

12.918.933

17.327.602

14.638.762

210%

45%

-2.931.629

-5.816.055

6.902.290

19.910.769

26.813.059

24.299.137

127%

18%

1.265.095

604.494

7.943.197

5.073.000

13.016.197

12.833.750

326.624

65.396

2.611.088

10.367.394

12.978.482

11.451.843

M Tavira EMPET - Parques Empresariais Tavira Verde - Ambiente P Terras de Bouro

-420.538

-720.627

967.507

5.013.021

5.980.527

5.472.345

72%

M Tomar

913.016

585.182

9.462.073

23.253.562

32.715.635

26.787.775

145%

31%

Tomar

-366.735

-208.406

2.861.885

1.852.246

EM EM

SMAS CM

M Tondela

1.889.471

1.396.934

3.927.080

9.127.447

13.054.527

6.258.597

39%

14%

P Torre de Moncorvo

-376.421

-1.700.283

7.236.146

11.243.927

18.480.073

16.022.774

167%

47%

M Torres Novas Turriespaços Gestão de Equipa mentos Culturais e Desportivos M Torres Vedras

-3.746.042

1.896.464

15.123.327

21.355.563

36.478.890

32.447.410

170%

37%

12.968

12.058

339.874

88.361

-1.404.644

-5.083.273

19.378.119

20.212.627

39.590.746

34.971.325

101%

41%

EEM CM 240

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo

Designação

SMAS CM

Promotorres - Promoção de Eventos e Gestão de Equipamentos Torres Vedras

P Trancoso TEGEC - Gestão de Equipamentos Culturais e de Lazer M Trofa Trofa Park - Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico e Inovação Trofaguas - Serviços Ambientais M Vagos

M Vale de Cambra

EEM CM

EEM

8.707

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

668.391

Dividas MLP

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Passivo Exigível

668.391

112.103

Índice Fornecedores / Receitas n-1 --

-1.099.374

269.572

2.160.985

2.262.593

4.423.579

1.379.937

-2.251.785

-2.846.901

8.769.458

5.764.669

14.534.127

13.155.158

157%

81%

-100.146

-106.123

584.770

501.284

-5.835.435

-6.044.040

23.494.180

18.623.037

42.117.217

40.808.813

245%

63%

122.453

65.472

2.001.295

2.597.093

4.598.388

1.013.605

223.372

59.926

7.347.955

2.959.156

10.307.110

6.674.898

-2.730.342

-3.642.020

9.456.114

6.223.298

15.679.412

10.845.204

104%

63%

1.275.835

947.920

6.528.887

16.087.948

22.616.835

19.194.714

169%

30%

EEM

P Valença Interminho - Sociedade Gestora de Parques Empresariais M Valongo Vallis Habita - Gestão de Empreendimentos Habitacionais Valongo

-2.061.001

-980.709

2.507.985

2.311.592

P Valpaços

-3.169.310

-2.496.595

10.409.976

6.492.506

16.902.482

14.589.417

127%

63%

655.890

725.342

7.229.684

3.533.950

10.763.634

10.237.681

229%

30%

-79.894

-79.963

415.070

73.391

-2.855.449

-2.376.335

3.769.704

3.543.403

7.313.107

6.453.254

110%

34%

-737.139

-653.715

601.216

773.734

1.374.950

-740.869

-14%

EM CM EM SMEAS CM CM

Aguas do Caima

Resultados Operacionais

P Velas Velasfuturo - Gestão de Equipamentos Culturais, Desportivos Económicos e Lazer

P Vendas Novas

P Viana do Alentejo

-218.762

269.751

6.504.053

5.807.322

12.311.375

11.194.634

-94.898

-117.257

903.965

760.118

-9.425.900

-8.107.841

26.622.323

43.840.172

70.462.495

67.000.261

-12.561

6.346

182.476

649.747

832.223

222.624

111%

39%

232%

107%

241

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CM SMSB

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice Fornecedores / Receitas n-1

Designação M Viana do Castelo

2.030.028

1.168.379

12.516.501

23.889.296

36.405.797

35.172.591

94%

22%

1.258.674

1.332.193

797.491

317.179

1.114.670

-3.368.834

81.532

-97.346

683.473

4.096.733

4.780.206

4.618.290

90%

-1.220.553

-1.296.968

6.803.757

7.270.677

14.074.434

12.175.050

144%

60%

-351.589

-350.950

1.240.125

267.854

29.289

23.191

467.765

202.212

669.977

555.904

41.002

1.421.707

9.414.808

9.048.772

18.463.580

15.296.185

181%

36%

65.242

5.356

1.057.920

3.831.273

4.889.193

2.843.224

214.989

727

918.998

9.530.461

10.449.459

7.226.357

297.449

668.962

3.937.663

2.154.563

6.092.226

4.476.532

78%

46%

1.388

1.206

666

-6.550

Viana Castelo

Dívidas de CP

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Resultados Operacionais

Tipo

Resultados Líquidos

CAPÍTULO 5

P Vidigueira

P Vieira do Minho EPMAR - Águas Públicas e Resíduos Vieira Cultura e Turismo Vila da Praia da M Vitória Praia Ambiente Praia em Movimento P Vila de Rei

P Vila do Bispo

-3.138.462

-3.041.914

9.004.136

1.692.743

10.696.879

9.582.500

147%

77%

M Vila do Conde

12.739.946

11.613.285

39.060.900

33.590.286

72.651.186

67.404.446

177%

52%

P Vila do Porto

-1.036.124

-1.306.187

645.501

1.076.902

1.722.404

1.229.341

29%

23.646

20.543

165.419

4.361.800

4.527.219

46.056

EM EM CM EM EM

GEODESIS - Promoção Gestão Turistica de Vila Rei

-54.337

-55.140

90.334

55.238

SDMSA - Sociedade Desenvolvimento Municipal Emp. Trans.p Colec tivos Stª Maria P Vila Flor

1.945.460

2.029.245

1.807.806

3.183.258

4.991.064

3.544.893

46%

14%

G Vila Franca de Xira

8.196.576

4.847.138

3.954.952

31.291.572

35.246.524

22.569.794

45%

-524.505

204.196

508.259

-4.515.103

-4.648.790

-2.848.324

7.106.482

20.497.774

27.604.255

25.682.080

428%

80%

65.339

53.983

47.524

-62.233

38.109

2.142

2.862.734

338.099

128.615

115.758

416.809

-249.348

EEM Soc.

SMAS CM

Vila Franca Xira Vila Franca do P Campo Marina da Vila - Indústrias de Marinas e Recreio

VFC Empreendimentos - Empresa Municipal de Actividades Desportivas, Recreativas e Turisticas

Vila Solidária - Empresa Municipal de Habitação Social

242

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo

Fund.

EM SA

CM CM CM EM

Fundação Escola Profissional V. F. Campo

101.086

61.107

629.641

388.739

1.018.379

157.511

10.578

-1.299

293.173

48.148

341.321

72.362

970.658

872.291

2.329.424

4.246.657

6.576.082

5.750.404

86%

27%

10.962

33.016

-25.056

504.243

749.907

2.062.682

6.860.250

8.922.932

8.128.476

96%

10%

7.013.325

4.854.618

9.636.841

35.742.552

45.379.393

38.953.363

83%

16%

389.735

53.653

1.967.601

2.706.660

4.674.261

4.542.549

58%

18%

1.161.392

1.269.616

602.363

403.958

-84.468

-84.910

68.184

36.153

-3.884.960

-9.883.453

74.840.681

188.197.954

263.038.636

174.701.399

195%

54%

3.713.625

150.042

39.586.391

45.787.577

85.373.968

71.729.352

CDN - Gestão e Promoção do Parque Empresarial de Vila Nova da Barquinha

Vila Nova de Cerveira Vila Nova G de Famalicão Vila Nova P de Foz Côa Fozcoainvest - Energia, Turismo e Serviços P

Fozcoactiva - Gestão Equipamentos Desportivos e Culturais

G Vila Nova de Gaia

EEM

EEM EEM EEM EEM CM CM CM

Águas de Gaia Amigaia - Investimento Gaianima Gaiasocial - Habitação Gaiaurb - Gestão Urbanística e da Paisagem P Vila Nova de Paiva Vila Nova P de Poiares Vila Pouca de P Aguiar Vitaguiar - Apoio ao Desenvolvimento Agro Indústrial

M Vila Real

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice Fornecedores / Receitas n-1

Designação

Atlântico Vila Vila Nova P da Barquinha

Resultados Líquidos

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Resultados Operacionais

7.564

2.592

204.471

-507.359

-8.487

-778.189

13.561.044

9.618.034

23.179.077

10.969.901

175.154

-13.536

4.559.256

1.133.864

5.693.120

-2.876.877

-364.255

-361.832

2.402.950

80.396

2.483.346

2.005.680

948.476

1.569.718

2.001.671

5.603.571

7.605.242

6.723.833

136%

32%

-328.379

-1.989.132

8.799.839

9.555.247

18.355.086

16.611.841

299%

71%

246.021

1.126.814

5.821.535

6.366.445

12.187.981

9.290.060

94%

39%

5.476

3.507

212.910

-6.043

780.064

16.044

11.973.999

19.122.904

31.096.904

27.124.592

137%

33% 243

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Tipo

Designação

CULTURVAL - Gestão de Equipamentos Culturais EMARVR - Água e Residuos de Vila Real

EM SA CM

MERVAL - Gestão de Merc. e Prom. de Proj. de Des. local VRS - Vila Real Social, Habitação e Transportes Vila Real de Santo P António VRSA, Sociedade de Gestão Urbana P Vila Velha de Ródão

M Vila Verde

EM CM

Soc. CM CM

Soc. CM EEM EEM CM EM

244

Proviver Escola Profissional Amar Terra Verde P Vila Viçosa P Vimioso Vimioso 2003 - Actividades Artesanais e Turisticas de Vimioso Caça e Turismo de Vimioso P Vinhais ProRuris – EM de Desenvolvimento Rural de Vinhais Turimontesinho – Promoção Turística M Viseu Habisolvis - Habitação Social

Viseunovo - SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

CAPÍTULO 5

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Índice Fornecedores / Receitas n-1

-78.759

-80.731

253.155

-54.324

172.000

-34.811

7.382.602

2.320.754

9.703.357

5.591.856

-42.844

-38.880

131.676

30.912

65.469

1.680

538.645

4.612.398

5.151.043

4.997.877

-12.120.838

-10.899.262

50.855.299

10.087.598

60.942.897

42.990.167

371%

176%

-3.367.018

-4.528.178

21.393.797

30.963.151

52.356.947

46.863.778

-231.044

98.362

385.715

1.486.879

1.872.594

1.365.104

23%

-5.162.515

-4.174.798

6.444.849

21.811.357

28.256.206

16.049.437

81%

53%

-279.411

-349.923

1.480.315

1.163.500

2.643.815

1.139.668

151.500

55.856

3.459.167

1.327.922

4.787.089

1.448.522

-786.301

-1.049.361

2.042.682

4.088.667

6.131.349

4.707.175

81%

27%

3.596.468

3.619.600

1.201.640

4.755.205

5.956.845

4.769.294

68%

14%

-10.667

-10.663

26.723

-39.446

4.939

4.305

615

-10.986

807.812

-182.022

1.970.416

2.093.843

4.064.260

1.832.145

18%

11%

4.292

3.755

101.558

-28.092

46.904

42.491

125.237

-53.679

1.472.793

-1.072.932

13.696.457

25.815.061

39.511.517

27.255.743

71%

14%

9.417

15.855

128.976

36.242

165.219

-110.816

-71.516

-68.547

90.731

-479.803

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 5

Tipo

Designação

SMAS

Viseu

M Vizela

P Vouzela

EEIM

PISOESTE - Parque de Inertes e Serviços do Oeste

EIM

Ecolezíria -Tratamento de Resíduos Sólidos

EIM

Naturtejo - Empresa de Turismo

EIM

GESAMB - Gestão Ambiental e de Residuos

EIM

EIMRAM - Investimentos e Serviços Intermunicipais Vimágua - Água e Saneamento Lemo Laboratório de Ensaios de Materiais de Obras MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente PERM - Parque Empresarial de Recuperação de Materiais Astaq Técnica Douronorte Ambiente - Gestão Ambiental Águas do Ribatejo, EIM Ambilital - Investimentos Ambientais no Alentejo Ambisousa - Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos

Resultados Operacionais -1.957.249

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

274.187

4.080.623

Dividas MLP

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Passivo Exigível

1.086.000

5.166.623

Índice Fornecedores / Receitas n-1

2.284.145

698.606

895.709

8.758.828

5.304.074

14.062.902

13.112.193

129%

69%

-3.021.787

-2.514.355

1.788.438

14.001.552

15.789.990

13.620.761

213%

16%

-189.824

-284.684

934.968

1.861.092

2.796.060

747.923

545.493

421.206

553.120

175.855

728.975

-1.877.379

3.337

-10.068

477.371

-471.870

841.979

691.870

690.420

140.525

830.945

-5.197.886

205.106

174.007

912.442

925.134

1.837.577

1.393.746

2.031.601

917.938

6.607.887

23.545.326

30.153.213

19.962.894

-148.355

-182.473

1.043.590

190.592

1.234.183

220.216

7.756

6.997

130.785

-66.951

-1.500

-1.200

50.168

168

101.047

75.241

255.529

-115.469

886.983

355.306

9.231.307

17.500.000

26.731.307

17.336.704

831.708

755.033

2.651.813

1.196.969

3.848.782

1.033.649

243811,82

396507,9

1076034,16

281370,06

1357404,22

-5371860,03

245

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Tipo

Designação

EIM

EIM SA

MINHOCOM - Gestão de Infraestruturas de telecomunicações REGI - Planeamento e Desenvolvimento Regional Resialentejo – Tratamento e Valorização de Resíduos Resíduos do Nordeste TRATOLIXO - Tratamento de Resíduos Sólidos VALICOM - Gestão de Infraestruturas de Telecomunicações

Resultados Operacionais

Resultados Líquidos

Dívidas de CP

Dividas MLP

Passivo Exigível

Índice de Endividamento Endividamento Líquido liquido

Índice Fornecedores / Receitas n-1

-235851,76

-351136,03

1178117,94

1069004,52

-324.029

-317.669

1.334.483

394.637

1.729.120

1.286.997

45.635

48.137

795.911

-2.186.699

499.577

418.450

13.305.106

-1.080.584

8.077.975

-429.043

42.703.353

108.702.742

151.406.095

110.971.101

-323.457

-462.062

1.551.718

1.219.598

ECOBEIRÃO - Sociedade para o Tratamento de Resíduos Sólidos do Planalto Beirão

77.956

20.505

4.326.469

6.911.561

11.238.030

2.360.779

Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação

-593.488

-491.754

1.722.066

975.425

2.697.491

-1.003.007

EHATB - Empreendimentos Hidrelétricos do Alto Tâmega e Barroso

3.852.503

3.686.984

1.294.436

6.653.193

7.947.629

6.270.266

Unidade: euros CM: Câmara Municipal SMA: Serviço Municipalizado de Água SMAS: Serviços Municipalizado de Água e Saneamento EM: Empresa Municipal EIM: Empresa Intermunicipal SA: Sociedade Anónima Soc.: Sociedade por Quotas

246

CAPÍTULO 5

CAPÍTULO 6

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

| CAPÍTULO 6 RANKING GLOBAL

6.1. Enquadramento e Metodologia Desde o Anuário de 2005 e uma vez verificado que o índice de conformidade já era elevado, têm sido apresentados alguns Rankings que ordenam os municípios em diferentes aspetos financeiros, orçamentais, económicos e patrimoniais. Nesse contexto, e após a apresentação de rankings que posicionam os municípios em diferentes perspetivas desde 2006 é apresentado um Ranking global que ordena os Municípios em função da eficiência na utilização dos recursos financeiros. Em 2006 e 2007 o ranking global era constituído por um conjunto de 10 indicadores, tendo a partir de 2008 o número de indicadores selecionados passado para 15. Neste anuário de 2010 é também apresentado um ranking global dos municípios elaborado com base no conjunto de 15 indicadores aplicados desde 2008. Estes 15 indicadores foram identificados como sendo os que melhor permitirão avaliar a gestão financeira, económica, patrimonial e orçamental dos municípios.

Tal como no ano anterior, foi seguida a seguinte metodologia: para cada indicador foi atribuída uma pontuação de 10 pontos aos 25 melhores municípios, 9 pontos do 26º ao 50º, 8 pontos do 51º ao 75º e assim sucessivamente. Deste modo foram pontuados 250 municípios por cada indicador92. Aos 58 municípios com pior rácio não se atribui pontuação Cinco dos indicadores, por se entenderem mais relevantes, nomeadamente no que se refere às exigências da Lei das Finanças Locais, tiveram peso 2 e os outros peso 1. Deste modo, o máximo de pontuação de um município será de 200 pontos; Os indicadores selecionados são os apresentados no Quadro 6.01.

92. Seguindo a metodologia aplicada, só é possível atribuir pontos aos 250 municípios com melhor rácio. Se se dá 10 pontos aos 25 primeiros, 9 aos 25 que se seguem, e assim sucessivamente, 10x25 = 250.

247

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 6

Quadro 6.01 | Indicadores selecionados para ranking global Nº do Indicador

Indicador

Fonte de Informação

Dívidas a terceiros por habitante

Balanço (passivo)

Liquidez

Balanço (passivo e ativo)

248

Rácio Dívidas totais a pagar Nº de habitantes

Ordem de pontuação

Peso

Menor dívida a terceiros por habitante

Menor rácio

Dívidas totais a pagar a curto prazo Dívidas a receber a curto prazo + Disponibilidades Dívidas totais a pagar – (Dívidas a receber + Disponibilidades) Nº de habitantes Resultado operacional 2010

Endividamento líquido por habitante

Balanço (passivo)

Resultado operacional por habitante

DR1

Peso dos custos com pessoal nos custos operacionais

Diminuição das dívidas de curto prazo

Balanço (passivo)

Diminuição dos Passivos Financeiros

Balanço (Passivo)

Grau de execução da receita liquidada relativamente às despesas comprometidas

Mapas de controlo orçamental de despesa e da receita

Despesas comprometidas

Prazo médio de pagamentos

DGAL

Prazo médio de pagamentos

Saldo primário na ótica dos compromissos

Mapas de controlo orçamental de despesa e da receita

Índice de endividamento líquido

Balanço e Mapa de controlo orçamental da receita

Nº de habitantes Custos com pessoal

Menor endividamento líquido por habitante Maior resultado operacional por habitante

Menor rácio

Dívidas de curto prazo 2010 - dívidas de curto prazo 2009

Maior diminuição

Dívidas a instituições de crédito 2010 – Dívidas a instituições de crédito 2009

Maior redução dos empréstimos

Maior grau

Menor prazo médio de pagamento

Maior saldo primário

Menor índice de endividamento líquido

Custos operacionais

Receitas liquidadas - receitas anuladas

[Receita total - ativos financeiros (receita) - passivos financeiros (receita)] -[Despesa total - ativos financeiros (despesa) - passivos financeiros (despesa)] + [Juros e outros encargos (despesa)] Dívidas totais a pagar – (Dívidas a receber + Disponibilidades) Receitas Cobradas n-1 (impostos diretos, indiretos e taxas + transferências obtidas Estado)

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 6 Nº do Indicador

Indicador

Fonte de Informação

Rácio

Ordem de pontuação

Peso

Diminuição do endividamento líquido

Balanço

Endividamento líquido 2010 – Endividamento líquido 2009

Maior diminuição

Peso das dívidas a instituições de crédito nas receitas n-1

Menor peso

Maior grau

Dividas a instituições de crédito

Balanço e Mapa de controlo orçamental da receita

Peso das dívidas a fornecedores nas receitas n-1

Balanço e Mapa de controlo orçamental da receita

Grau de execução da receita cobrada relativamente à despesa paga

Mapas de controlo orçamental de despesa e da receita

Receitas Cobradas n-1 (impostos diretos, indiretos e taxas + transferências obtidas Estado) Dívida a fornecedores (curto, médio e longo prazo) Receitas cobradas n-1 (receitas correntes + transferências de capital) Receita cobrada líquida

Despesa paga (exercício + exercícios anteriores)

6.2. Ranking Global dos municípios Com base nestes pressupostos, no ranking R 47A são apresentados os 10 primeiros municípios de grande dimensão com melhores indicadores de eficiência financeira mantendo-se desde 2009 oito deles e entrando em 2010 os municípios de Barcelos, Seixal, Maia e Loures. No Ranking

47B são apresentados os 20 primeiros municípios de média dimensão, também com melhores indicadores de eficiência financeira aparecendo repetidos 14 municípios, em relação a 2009. No ranking R 47C, apresentam-se os 30 primeiros municípios de pequena dimensão com melhor eficiência financeira, constando 20 municípios que já constavam no ranking homólogo de 2009. 249

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 6

R47.A | Ranking Global dos 10 melhores municípios de grande dimensão, em eficiência financeira Município

Distrito

Posição 2009

Pontuação 2010

Lisboa

154

Vila Franca de Xira

Lisboa

154

Almada

Setúbal

153

Braga

143

Amadora

1 3 4

Braga

Barcelos

Braga

136

Seixal

Setúbal

134

Oeiras

Lisboa

133

Vila Nova de Famalicão

Braga

132

Maia

Porto

120

Loures

Lisboa

115

R47.B | Ranking Global 20 melhores municípios de média dimensão, em termos de eficiência financeira Município

250

Anadia

Elvas

Ovar

Castelo Branco

5 5

Distrito

Posição 2009

Pontuação 2010

Aveiro

180

Portalegre

173

Aveiro

173

Castelo Branco

171

Fafe

Braga

166

Tondela

Viseu

166

Mealhada

Aveiro

161

Albergaria-a-Velha

Aveiro

158

Ponte de Lima

Viana do Castelo

147

Bragança

144

Oliveira do Hospital

Coimbra

141

Abrantes

Santarém

140

Marinha Grande

Leiria

139

Amarante

Porto

138

Vila Verde

Braga

134

Arouca

Aveiro

131

Salvaterra de Magos

Santarém

131

Pombal

Leiria

127

Odemira

Beja

120

Amares

Braga

119

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 6

R47.C | Ranking Global dos 30 melhores municípios de pequena dimensão, em termos financeiros Município

Distrito

Posição 2009

Pontuação 2010

Penalva do Castelo

Viseu

173

Cinfães

Viseu

168

Castelo de Vide

Portalegre

159

Pampilhosa da Serra

Coimbra

159

Penedono

Viseu

159

Portel

Aguiar da Beira

Évora

158

Guarda

156

Coruche

Santarém

155

Portalegre

149

Évora

148

Portalegre

147

Arronches

Viana do Alentejo

Ponte de Sor

Alcácer do Sal

Setúbal

145

Marvão

Portalegre

145

Murtosa

Aveiro

145

Santa Cruz das Flores

Gavião

Açores

143

Portalegre

141

Sernancelhe

Viseu

140

Açores

140

Viseu

137

Castelo Branco

136

Aveiro

135

Vila do Porto

Mortágua

Oleiros

Sever do Vouga

Boticas

Vila Real

133

Mogadouro

Bragança

133

Vinhais

Bragança

132

Sátão

Viseu

131

Alcoutim

Faro

130

Redondo

Évora

129

Góis

Coimbra

128

Mora

Évora

127

Castro Daire

Viseu

125

251

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 6

6.3. Evolução da Eficiência Financeira Medir a eficiência de um município não é tarefa fácil e tem um elevado grau de subjetividade. A forma mais correta de medir a eficiência de um município seria comparar as despesas com os outputs, como a qualidade dos serviços prestados e a utilidade dos investimentos. Neste anuário mediu-se a eficiência financeira através de um “cabaz” de rácios apresentados em 6.1. Com base nesses indicadores e analisando o quadro 6.02, onde se somou a pontuação de todos os municípios pelos

três grupos em termos de dimensão (pequenos, médios e grandes), verifica-se que os grandes municípios têm uma pontuação média mais elevada em comparação com os municípios de média e pequena dimensão. No entanto, se analisarmos apenas os dez melhores municípios de cada um destes grupos (pequenos, médios e grandes), e conforme quadro 6.03, os municípios de média dimensão têm melhor pontuação, ou seja, melhor eficiência financeira. Por outro lado, do quadro 6.03, e gráfico 6.02 concluiu-se ainda que o ano 2010 em termos de eficiência financeira foi melhor que o 2008 e 2009 aproximando-se de 2007, ano de melhor eficiência financeira dos últimos quatro anos.

Quadro 6.02 | Pontuação obtida pelos municípios por dimensão no período de 2008 a 201093 Dimensão

2007

2008

2009

2010

Grandes

110,2

Médios

93,3

104,2

95,7

108,6

86,5

83,6

88,5

Pequenos Total

84,3

89,0

91,7

87,3

89,3

Gráfico 6.01 | Evolução da pontuação 120

110

100

80 2007

2008 Grandes

2009 Médios

93. Fórmula: Soma da pontuação obtida pelos municípios de cada dimensão / nº de municípios de cada dimensão.

252

201 0 Pequenos

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

CAPÍTULO 6

Quadro 6.03 | Pontuação média dos dez melhores municípios Dimensão

2007

2008

2009

2010

Grandes

139,2

131,9

120,3

137,4

Médios

166,1

153,2

155,9

163,9

Pequenos

160,3

162,8

165,9

158,4

Total

155,2

149,3

147,4

153,2

Gráfico 6.02 | Evolução da pontuação média dos dez melhores municípios 170 160 150 140 130 120 110 2007

2008 Grandes

Médios

2009 Pequenos

201 0 Total

253

CAPÍTULO 7

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

| CAPÍTULO 7 RESUMO E CONCLUSÕES

Da análise apresentada nos pontos antecedentes deste documento, julga-se pertinente apresenta o seguinte resumo:

7.1. Independência financeira dos municípios A independência financeira dos municípios apresentou uma amplitude entre o máximo de 87% e um mínimo de 2%. No grupo dos grandes municípios, o indicador da independência financeira variou entre o mínimo de 37% e o máximo de 86%, no agrupamento dos pequenos municípios entre 2% e 87% e no grupo dos municípios de média dimensão entre 18% e 79%. Estando o indicador da independência financeira associado ao peso das receitas próprias e das transferências na receita total, anota-se que em 2010 a variação positiva do mesmo se deveu, essencialmente, à drástica diminuição das receitas creditícias e menos a um aumento absoluto daquelas receitas. Efetivamente, o peso das receitas creditícias nas receitas totais baixou 5% de 2009 para 2010. Em 2010, só 56 municípios (49 em 2009, 74 em 2008, 77 municípios em 2007 e 70 municípios em 2006) demonstraram independência financeira igual ou superior a 50%. Em 2010, para 50 municípios, as receitas provenientes das transferências do Estado representavam 80% das receitas totais.

7.2. Sobre a receita autárquica Em 2010 a cobrança global da receita autárquica baixou 4,1%, isto é, bastante mais que as previsões orçamentais, para esse ano. A taxa de execução da receita atingiu, em 2010, o valor mais baixo dos últimos cinco anos ao cobrar-se, apenas, 55,5% da receita prevista. Tal situação refletiu-se num aumento da dívida de curto prazo em +9,6% (257,4 M€) para o global dos municípios. Em média a participação das autarquias nos impostos estaduais para aplicação na atividade corrente dos municípios, representou 71,3% das transferências obtidas. Este rácio será bom revelador da dependência financeira dos municípios, da participação nos impostos estaduais. A segunda maior receita municipal foi a proveniente da coleta de Impostos e Taxas e apresentou, no quinquénio 2006/2010 o peso médio de 36,6% nas receitas totais. Tendo diminuído de peso, em 2008 e em 2009, respetivamente em – 2,8% e – 4,4%, voltou a aumentar de importância relativa em 2010 em + 1,6%, sem todavia ter atingido o peso médio do período ficando nos 32,6%. Em 2010 verificou-se um crescimento global do IMI em 5,6% com reflexos diferentes nos três agrupamentos de 255

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

municípios. Assim, nos de grande dimensão o aumento foi de +6,7% e nos de pequena dimensão de +2,9%. Sendo o IMI, o imposto que maior peso tem na receita municipal e representando quase o dobro do valor do IMT, este crescimento da coleta refletiu-se positivamente nos orçamentos municipais atenuando a descida dos outros impostos e até de outras receitas municipais, como seja a diminuição dos empréstimos bancários. O peso dos Passivos Financeiros (receitas creditícias), em 2010, contrariando a tendência verificada no ano anterior, desceu drasticamente (-5,2%), passando para perto de metade do peso que tinham alcançado em 2009, isto é, para 6,6%. O controlo do limite ao endividamento estabelecido na lei das Finanças locais fez-se sentir, de forma objetiva, na diminuição do montante total dos empréstimos utilizados em 2010, o qual ficou, inclusive, abaixo do montante utilizado em 2008. Face à rigidez da estrutura da receita, mantém-se a convicção que a consolidação financeira do setor autárquico, ter-se-á que fazer pela ótica da despesa, promovendo-se economia de consumo, rentabilização de recursos e maior eficácia na utilização dos meios.

7.3. Sobre a despesa autárquica Entre 2007 e 2009 a despesa realizada (assumida) cresceu, respetivamente, + 261,5 milhões de euros (+2,8%) em 2007, +469,5 milhões de euros (+4,9%) em 2008 e +1.083,6 milhões de euros (10,8%) em 2009. Contudo, em 2010 o total desta despesa diminuiu 435,4 milhões de euros (-3,9%). Comparando-se a despesa realizada com a receita cobrada, verificou-se que os municípios ao longo do quinquénio 2006/2010 têm autorizado despesa para além da sua capacidade de pagamento em mais de 2 mil milhões de euros: +2.155,5 milhões em 2006, +1.825 milhões em 2007, +1.968,7 milhões em 2008, +2.643,9 milhões em 2009 e +2.673,3 milhões em 2010), que se têm traduzido 256

CAPÍTULO 7

sucessivamente em dívida de curto prazo consolidada. Face aos elevados graus de execução da despesa, os sucessivos baixos níveis de concretização das cobranças constituíram um problema estrutural e, influenciaram o desenvolvimento da dívida bruta das autarquias, sendo a causa da fraca capacidade de pagamento dos municípios. Pela comparação dos diferentes comportamentos destes níveis de execução, conclui-se que, entre 2006 e 2010, a realização da despesa foi, em média, superior em 15,5%, à realização da receita. Em média, entre 2006 e 2010, as despesas pagas representaram 76% das despesas comprometidas ou realizadas. Em 2010 foram pagos 74% da globalidade dos compromissos do ano. O prazo médio de pagamento para a globalidade dos municípios aumentou 24,7%, (+26 dias) em 2010, passando de 105,2 dias para 131,2 dias. Os compromissos a pagar em exercícios futuros, em 2010, aumentaram 8,2%, apresentando o valor absoluto de 3.167,9 milhões de euros, o maior valor verificado entre 2006 e 2010. Em 2009 já tinham crescido 54,7%, em 2008 14,3% e em 2007, + 3,3%. Em cada ano económico, do quinquénio em apreço, pagou-se pouco mais de metade das despesas com investimentos, ficando-se a dever quase outra metade. O montante da dívida, em 2010 era de 1 782 milhões de euros e correspondeu a 48,2% da despesa efetuada. O volume de investimentos em 2010 desceu 10,1% (-388,3 M€). No final de 2010, o total dos compromissos a pagar no exercício ou exercícios futuros totalizavam 5 995,4M€, isto é 80% do volume da despesa paga em 2010 e 76,3% da receita cobrada neste ano. Trata-se de um volume extraordinário de encargos que, dificilmente, os orçamentos de 2011 e seguintes comportarão. A despesa por pagar, em aquisição de bens e serviços, passou de 491 milhões de euros em 2006, para 777 milhões de

CAPÍTULO 7

euros em 2010 (+ 286 milhões de euros, + 58,2%). As Despesas com Pessoal foram as despesas mais representativas na estrutura da despesa municipal pesando, em 2010, 31,1% dos gastos totais e traduzindo um aumento de 2,4% em relação a 2009. Em 2010 a amortização de empréstimos no valor de 577 milhões de euros foi superior ao montante de utilização de novos empréstimos o qual se cifrou em 516,4 milhões de euros e inferior em 448,7 milhões de euros, ao volume utilizado em 2009. A diferença acentuada da execução da despesa e da receita, que se manteve sempre presente, entre 2006 e 2010 e se acentuou neste último ano, impediu a consolidação financeira das autarquias e acentuou o desequilíbrio financeiro estrutural.

7.4. Sobre os Saldos orçamental, corrente e saldo primário Verifica-se que, para a globalidade do setor autárquico, o saldo corrente resultante das despesas assumidas e das receitas liquidadas é positivo, mantendo-se o equilíbrio orçamental corrente na situação ex post. Contudo, o mesmo, em 2010, baixou 78,3% em relação ao valor apresentado no final de 2009, fruto de uma descida da receita muito superior à descida da despesa. Ter-se-á que anotar que só 122 municípios apresentaram este Saldo Corrente positivo. Assim, 186 autarquias, em 2010, terminaram o ano económico com um saldo corrente negativo. Em 2010 o saldo global foi de -2 344 milhões de euros, ligeiramente melhor que o verificado em 2009, o pior do período ao apresentar -2 418 milhões de euros. Dado que para o cálculo deste saldo contribuíram todas as receitas liquidadas e despesas assumidas, poder-se-á concluir que o setor autárquico municipal, em 2010, assumiu mais de 2,3 mil milhões de euros de despesa, para além da sua capacidade financeira e relativamente à qual não possuía meios de pagamento: nem disponíveis, nem em créditos

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

de curto prazo. Este será o valor do défice do setor administrativo autárquico.

7.5. Sobre os Ativos e os Passivos As dívidas a receber, no final de 2010, pela totalidade dos municípios perfaziam 1.197 milhões de euros, isto é, mais 114 milhões de euros que em finais de 2009, e com uma taxa média anual de crescimento de 9,3%. Os créditos sobre Clientes contribuintes e utentes em 2010 cresceram 26,7% (+45,9M€), quando em 2009 tinham apresentado uma diminuição de 3,8% (-6,7M€) e traduzem o impacto da crise económica na atividade financeira dos municípios, mostrando a sua vulnerabilidade nas cobranças a terceiros dos serviços prestados. Em 2007 e 2008 estes créditos também apresentaram um aumento, mas muito menos significativo: +16,1% em 2007 (+23,3M€) e +6,5% em 2008 (+10,9M€). A existência de registo de valores significativamente elevados em outros devedores de curto prazo, deverá ser uma situação a contrariar de futuro, pois não permite avaliar a relevância substantiva destes créditos sobre terceiros cujo peso relativo tem sido o mais elevado, na estrutura das dívidas a receber. Em 2010 representou 64,1%do total da dívida a receber, com o montante de 766,8M€. As dívidas de curto prazo cresceram 44,2%, no período 2006/2010, apresentando em termos absolutos um aumento de 966,9M€, valor muito superior ao aumento verificado, no mesmo período, para a dívida de médio e longo prazo. As dívidas a terceiros de curto prazo, ao longo do quinquénio foram sempre superiores aos ativos de curto prazo acentuando-se essa diferença em 2009 e 2010. O Passivo exigível para a globalidade dos municípios, em 2010 cresceu 3,2%, quando em 2009, a taxa homóloga de crescimento tinha sido de 12,6%. Contudo, no período en257

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

tre 2006 e 2010 cresceu 24,7% (+1 638,6M€) passando de 6 637,1M€ para 8 275,7 M€.

CAPÍTULO 7

O total em dívida a médio e longo prazo no setor autárquico municipal era, no final de 2010, de 5.120,6 M€, tendo crescido 15,1% (671,7M€) no período entre 2006 e 2010.

31 municípios de média e 44 municípios de pequena dimensão). Destes, 58 municípios liquidaram no mesmo ano económico o crédito utilizado. Os restantes 29 municípios transitaram de ano económico com empréstimos de curto prazo por liquidar, contribuindo este facto para o aumento do endividamento líquido das autarquias.

Na globalidade, os municípios apresentaram, em 2010, um resultado económico positivo de 102 milhões de euros (+328,1 milhões de euros que em 2009), revertendo a situação verificada em 2009 de um resultado negativo de 226,1 milhões de euros para a globalidade dos municípios. Contribuíram para esta situação 168 municípios que apresentaram resultados positivos.

Em 2010 o acréscimo de utilização de crédito de curto prazo foi de +26,6 M€ (+ 29,6%) que o utilizado em 2009. Contudo, o valor da amortização da dívida de empréstimos de curto prazo cresceu +38,5% (+34,3M€), isto é, a um ritmo superior aos das utilizações em +8,8pp, fazendo diminuir o capital em dívida no final do ano económico.

7.6. Sobre a liquidez Em todos os anos do quinquénio 2006/2010, a liquidez da globalidade do setor autárquico apresentou-se negativa, agravando-se fortemente em 2009 e 2010 e atingindo neste último ano o valor mínimo do período no montante de -1.435,2 milhões de euros, fruto do forte agravamento da dívida de curto prazo. Em 2010, a falta de liquidez das autarquias acentuou-se em 11,3% (-145,6 milhões de euros)., quando em 2009 se tinha já agravado em 71,6%. Em 2010, encontravam-se em situação de liquidez negativa, 228 municípios (229 municípios em 2009, 197 municípios em 2008, 195 municípios em 2007 e 229 municípios em 2006). Isto é, em 2010 faltava liquidez a 74% dos municípios portugueses para pagarem as suas dívidas.

O ano económico de 2010 iniciou-se com um passivo bancário, de curto prazo, transitado de 2009 no valor de 27,5M€ e terminou com um passivo bancário de curto prazo transitado para 2011 no montante global de 20,4M€. No ano 2010, o setor autárquico conseguiu abater, em mais de 7M€ (25,8%), o stock da dívida bancária de curto prazo consolidada. No final do ano de 2010, o stock da dívida à banca de MLP, diminuiu, 53,7M€ fruto da conjugação do aumento do capital amortizado em +83,3 M€ com a diminuição do recurso ao crédito em -475,3M€. Assim, o stock final da dívida bancária de MLP em 2010 diminuiu -1,5%, isto é, -70,5 M€, fixando-se o seu montante em 4 595,8M€. Os empréstimos de médio e longo prazo representaram em 2010, em média, 5% das receitas totais, sendo que 134 municípios não recorreram a este tipo de receita.

7.7. Sobre a dívida à banca e o endividamento liquido

O total da dívida relativa a empréstimos bancários, incluindo curto prazo, obtida dos registos dos mapas orçamentais no fim de cada um dos anos do triénio 2008/2010, foi respetivamente de 4 163,1M€ (2008), 4 693,8M€ (2009) e 4 616,2M€ (2010), crescendo em 2009 a uma taxa de 8,7% e baixando em 2010 em 1,7%.

Em 2010, 87 municípios contraíram empréstimos bancários de curto prazo (12 municípios de grande dimensão,

Em 2010, a dívida liquida municipal era de 6.470 milhões de euros, +131 milhões de euros que em 2009, apresen-

258

CAPÍTULO 7

tando todavia uma taxa de crescimento de apenas 2,1%, significativamente inferior à taxa +18,6% apresentada em 2009. Em 2008, esta taxa de crescimento tinha sido de +5,8% enquanto que em 2007 e em 2006 se tinha verificado uma descida da dívida autárquica, respetivamente de -2,5% e de -3,1%. Em 2010, do total dos 308 municípios, 159 municípios conseguiram baixar a sua dívida líquida. Em 2009 apenas 65 municípios o tinham conseguido fazer. Em 2010 houve um maior cuidado dos municípios no controlo do endividamento liquido no que respeita à utilização dos empréstimos de curto prazo, sendo maior o número de municípios a amortizar na integra o capital emprestado, diminuindo significativamente (- 29,3%) o número de municípios com dívida bancária de curto prazo consolidado. Assim, uma vez que a dívida líquida de todos os municípios, em 2010, foi de 6.470 milhões de euros e o total das receitas próprias legalmente consideradas como referencia para o cálculo do limite de endividamento foi de 5.482,5 milhões de euros, pode-se determinar um índice médio do endividamento líquido de 117%, isto é, inferior ao considerado em 2009 o qual se cifrou em 119,5%. Assim, em 2010 em termos globais o endividamento autárquico ficou abaixo do máximo (125%) permitido pela Lei das Finanças Locais. A análise das contas permitiu obter a informação de que 227 municípios apresentaram, em dezembro de 2010, um stock da dívida bancária inferior ao limite legal de 100% dos recursos próprios, tal como definidos na LFL. 61 Municípios (tinham sido, 60 municípios em 2009 e 55 municípios em 2008) apresentaram, em 31 de dezembro de 2010, um valor de dívidas a fornecedores superior a 50% das receitas totais do ano anterior, sendo que: 30, foram municípios de pequena dimensão; 29 municípios de média dimensão e 2, municípios de grande dimensão).

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7.8. Sobre os serviços municipalizados As dívidas a receber, pelo conjunto dos SM´s, no valor de 153 milhões de euros corresponderam a 84,8% das dívidas a receber pelo conjunto das autarquias que tutelares (180,4 milhões de euros), representaram 14,7% do ativo total e refletiram uma diminuição, em relação a 2009, de 12,8 milhões de euros (-7,7%). O volume mais representativo destas dívidas advém de clientes, contribuintes e utentes e apresentaram o valor de 101,1 milhões de euros, menos 4% (-4,2 milhões de euros) que em 2009. O total das dívidas a terceiros no conjunto dos SM´s foi, em 2010, de 146,9 milhões de euros, representando 10,3% do valor homólogo dos municípios que tutelam os SM´s. Baixaram, em 2010, 1,3 milhões de euros, isto é, -0,9%. As dívidas a terceiros de mlp dos SM´s representaram, em 2010, 36,4% do total das suas dívidas a terceiros ficando os restantes 63,6% a corresponder à dívida de curto prazo, enquanto que, para as respetivas autarquias a situação foi inversa, isto é, a dívida de mlp foi, manifestamente, superior à dívida de curto prazo numa relação que, em 2010, foi de 68,2% para 31,8%. Entre 2008 e 2010, a dívida de mlp dos serviços municipalizados baixou 3,4% (-2M€). A dívida de curto prazo dos SM´s, no valor de 93,5 milhões de euros, apresentou, em 2010, decréscimo de 1,6%, isto é, -2 M€ e foi inferior às dívidas a receber as quais cobriram por completo estas obrigações, transformando aquela dívida bruta em dívida líquida negativa. Comparando os Passivos com as dívidas a receber e as disponibilidades, na globalidade os serviços municipalizados detêm meios financeiros para liquidar as suas dívidas, ou seja, não contribuem para o endividamento líquido dos municípios. Em 2010, baixaram os custos com pessoal -3,4% (-3,9M€) e os custos financeiros -27,5% (-0,5M€). Os 259

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restantes custos aumentaram, sendo de anotar o crescimento dos fornecimentos e serviços de terceiros em +4,6M€ (4,1%), o aumento das transferências e subsídios concedidas em +2,2M€ (+143%) e o aumento dos custos extraordinários em +2,3 M€ (+18%). As principais fontes financeiras dos SM´s foram a venda de produtos e a prestação de serviços, respetivamente com o peso de 23,5% e 52% do total dos proveitos. Os proveitos na globalidade cresceram 0,3% em 2010. Em contrapartida, os custos cresceram 2,5%.

7.9. Sobre as entidades do setor empresarial local A adoção do novo Sistema de Normalização Contabilística provocou um grande impacto nas rubricas de Capital Próprio das Entidades Empresariais Locais aumentando de forma significativa os seus capitais próprios, pela inclusão dos subsídios ao investimento nas rubricas de capital. Para além deste facto verifica-se, ainda, um aumento significativo do capital realizado (+10,4% e +88,8M€). Acresce referir que esta rubrica foi expurgada, em sede de implementação do SNC, do saldo da conta 261 – Acionistas com subscrição ou 262 – Quotas não liberadas. Esta conta de capital próprio evidencia deste modo, apenas, o valor do capital subscrito e realizado, contrariamente ao que acontecia no POC. As dívidas a fornecedores cresceram em +32,1M€ (+15,2%), outras contas a pagar em +14M€ (+5,8%), encargos com financiamentos em + 9,7M€ (+4,1%) e dívidas ao Estado em +7,3M€ (+44,1%). O resultado líquido de 2010, para o global do SEL, melhorou 80,9%, passando de -20,16M€ para -3,86M€. 165 Entidades apresentaram um aumento dos resultados em relação a 2009. Contribuíram para o aumento dos rendimentos o 260

CAPÍTULO 7

acréscimo do produto das vendas e serviços prestados em +71M€ (+9,2%), pese embora outros rendimentos e ganhos não associados à atividade mais operacional das empresas, tenham diminuído em 12,8M€ (-14,8%) e os subsídios à exploração tenham baixado 11,6M€ (-6,6%). Os gastos com pessoal aumentaram 18,5 milhões de euros (+6,7%), totalizando no final de 2010, 292,2 milhões de euros, e, os gastos em Fornecimentos e Externos apresentaram um total de 506,7 milhões de euros, baixando 4,5 M€ relativamente a 2009. As EE/EM´s demonstram uma baixa rentabilidade, com resultados económicos negativos, pese embora se tenha verificado uma forte melhoria da situação económica, com uma diminuição do prejuízo em cerca de 16,3 milhões de euros. Enquanto que em 2010, cerca de 42,6% das entidades empresariais apresentaram resultados negativos, o mesmo só aconteceu a 13% dos municípios. Para o global das 304 empresas analisados, o endividamento líquido do setor empresarial local, foi de 1 146,5 milhões de euros e representou 23,8% do endividamento líquido dos municípios de tutela, o qual foi de 4 817,7 milhões de euros. Em 2010, o SEL viu agravado o seu endividamento líquido em 88,5M€ (+8,4%), por via da diminuição do seu ativo exigível em 114,5M€ (-14,4%), já que o total das dívidas a pagar, baixaram 26M€ (-1,4%). Da aplicação do processo de cálculo do endividamento líquido nos termos da LFL, verificou-se que 111 entidades do setor empresarial autárquico, menos 11 que em 2009, apresentaram endividamento líquido igual ou inferior a zero. A situação económica das entidades empresarias em 2010 melhorou em relação a 2009, com resultados económicos menos gravosos e com entidades a melhorarem a sua performance. Efetivamente, 14 entidades

CAPÍTULO 7

empresariais passaram de resultados negativos em 2009 para resultados positivos em 2010, perdendo cada habitante, em média, menos 2,1€ com a atividade de SEL.

7.10. Sobre o sistema contabilístico A aplicação do novo Sistema de Normalização Contabilística por parte das entidades locais (SEL) alterou significativamente os modelos contabilísticos de prestação de contas e, sobretudo, nova terminologia e novas regras de registo e de valometria. Esta alteração facilita a comparação com outras empresas, como por exemplo empresas do Setor Empresarial do Estado (ver Anuário do SEE; OTOC; 2011). No entanto, dificulta a comparação da evolução da situação económica e financeira de 2010 com anos anteriores (contas elaboradas com base no POC) e, mais grave, com as contas dos municípios cujas contas são elaboradas de acordo com o POCAL, sistema muito próximo do POC). Deste modo, para efeitos da necessária consolidação de contas, será de grande utilidade que o Setor Autárquico adira à nova reforma da contabilidade pública e participe na elaboração do novo sistema de normalização contabilística pública (SNCP) que, tudo indica, será da responsabilidade da Comissão de Normalização Contabilística (CNC) uma vez extinta recentemente a CNCAP (Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública).

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

ção das contas dos municípios e se continuar o mesmo modelo de prestação de contas, será difícil em futuras edições diminuirmos o tempo entre a data de publicação do anuário e o ano a que o mesmo se reporta. De facto, infelizmente vários municípios continuam a não disponibilizar as contas nos seus sites ou disponibilizam muito tarde ou disponibilizam somente uma parte da informação. Por esse motivo, obriga o autores do anuário a recolher a informação em falta junto do Tribunal de Contas. Por outro lado, é elevada a quantidade de informação que constitui um processo de prestação de contas dos municípios, dificultando a recolha e seleção de informação pretendida para este anuário. Do exposto, entendemos que será importante antecipar o prazo de apresentação das contas, uniformizar modelos de doumentos, melhorar o tipo de informação, incluindo indicadres obrigatórios, e, por último, disponibilizar essa informação nos sites das instituições públicas, para que a mesma seja mais útil para a tomada de decisões.

É relevante o índice de aplicação do POCAL por parte dos municípios, permitindo uma elevada fiabilidade nos rankings e quadros apresentados. No entanto, é fundamental, para uma ainda maior fiabilidade, que as contas dos municípios sejam certificadas por um Revisor Oficial de Contas e que o registo contabilístico e elaboração dos Mapas de prestação de contas, sejam da responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas. Este Anuário, referente às contas dos Municípios de 2010, foi publicado em Fevereiro de 2012. A muitos leitores poderá parecer um elevado desfasamento do tempo. Contudo, se continuarem os atuais prazos estabelecidos para a divulga261

ANEXOS

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| ANEXO I ESTUDOS DESENVOLVIDOS PELOS AUTORES NO ÂMBITO DO ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES

2011: RIBEIRO, Nuno; JORGE, Susana; CERVERA, Mercedes( 2011); «Factores determinantes do endividamento na administração local portuguesa: evidência empírica nos municípios do Alto Trás-os-Montes»; XVI Congreso AECA – Nuevo modelo económico: Empresa, Mercados y Culturas, Granada (Spain), 21-23 September. [ISBN 978-84-96648-53-1] LOURENÇO, Rui P.; JORGE, Susana; SÁ, Patrícia Moura(2011) e; «Transparência institucional e financeira do SEL em Portugal: análise da informação disponibilizada nos sítios Web»; 6ª Conferência Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação (CISTI); Hotel Casino, Chaves, Portugal; 1518 Junho. [ISBN 978-989-96247-5-7] JORGE, Susana; PATTARO, Anna Francesca; SÁ, Patrícia Moura e; LOURENÇO, Rui (2011); «Local Government financial transparency in Portugal and Italy: a comparative exploratory study on its determinants»; 13th Biennial CIGAR Conference – Bridging public sector and non-profit sector accounting, Ghent (Belgium), 9-10 June. GOMES, Patrícia; FERNANDES, Maria José e CARVALHO, João (2011). “Uso e utilidade da contabilidade de custos para a gestão autárquica”. Revista del Instituto Internacional de Costos, Nº 8, Enero/Junio: 73-92. ISSN 1646-6896.

GOMES, Patrícia; FERNANDES, Maria José e SILVA, Carina. (2011). Accounting information and voters’ behaviour: empirical research in Portuguese municipalities. Comunicação apresentada na 13th Biennial CIGAR Conference, 9-10 de Junho, Ghent, Bélgica. FERNANDES, Maria José, GOMES, Patrícia e CARVALHO, João. (2011). Toward the use of quantitative performance information by politicians in top managers’ performance evaluation: case studies in three larger Portuguese municipalities. �� Comunicação apresentada na 8th ENROAC conference, 1-3 Junho, Lisboa, Portugal. RIBEIRO, Nuno; JORGE, Susana; «Fatores Determinantes do Endividamento dos Municípios do Alto Trás-os-Montes(2011)»; XIII Accounting and Auditing Congress, ACIM 2011 – A Change in Management; Porto (Portugal); 18-20 May, . NOGUEIRA, Sónia; JORGE, Susana(2011); «Necessidades de informação para as tomadas de decisão internas e a utilidade do relato financeiro autárquico: o caso do município de Bragança»; XIII Accounting and Auditing Congress, ACIM 2011 – A Change in Management; Porto (Portugal); 18-20 May,. PATTARO, Anna Francesca; JORGE, Susana; LOURENÇO, Rui; SÁ, Patrícia Moura e; «Local Government online financial transparency: a comparative analysis of Portuguese and Italian municipalities»; XV IRSPM Conference 263

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

– Value, Innovation and Partnership, Dublin (Ireland), 1113 April 2011. [track on Transparency and Accountability] FERNANDES, M. J., GOMES, P. e Silva, C. (2011). �� “Influence of accounting information in the re-election of local government politicians: an empirical research”; 13th Biennial CIGAR Conference, 9-10 de Junho, Ghent, Bélgica.

ANEXOS

FERNANDES, M.J, GOMES, P. e CARVALHO, J. (2010). The use of output-oriented performance information by local politicians in top managers? performance evaluation: case studies. 6th International Conference on Accounting, Auditing and Management in Public Sector Reforms, em Copenhaga, Dinamarca, 1-3 Setembro.

FERNANDES, M. José, GOMES, Patrícia e CARVALHO, João (2011). “Toward the use of quantitative performance information in top managers? Performance Evaluation: case studies in three Portuguese municipalities”; 8th ENROAC conference, 1-3 Junho, Lisboa, Portugal.

LOURENÇO, Rui P.; SÁ, Patrícia Moura e; JORGE, Susana (2010); «Transparência nas Câmaras Municipais Portuguesas: informação divulgada nos sítios da Região Centro»; 10ª Conferência da Associação Portuguesa de Sistemas de Informação (CAPSI); Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Viana do Castelo, Portugal; 20-22 Outubro.

CARVALHO, João; GOMES, Patrícia e FERNANDES, M. José. (2011). “The main determinants of the use of the cost accounting system in Portuguese local government”. Financial �� Accountability and Management (forthcoming).

GOMES, Patrícia; CARVALHO, João. e FERNANDES, Maria José. (2009). “Determinantes da adopção e desenvolvimento do Sistema de Contabilidade de Custos nos municípios Portugueses”. Portuguese Journal of Accounting and Management, No.8: pp.11-42.

2010:

JORGE, Susana, PATTARO, Anna F.; LOURENÇO, Rui P.; SÁ, Patrícia Moura (2010); «Citizens’ demands and Local Government transparency: a comparative analysis of Portuguese and Italian municipalities’ online financial information»; 10th CIGAR Workshop, “Stakeholders and key actors in the Public Sector financial management and accounting reforms”; University of Tampere, Finland, September 16-17.

GOMES, Patrícia; FERNANDES, Maria José; CARVALHO, João. (2010). “Influence of Contextual and Technical Factors on the activity and output-based Cost System use: Evidence from Portuguese Local Government”; 33th Annual Congress of the European Accounting Association, Istanbul, Turkey, 19-21 May. 264

ANEXOS

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

2009:

CARVALHO, J.; JORGE, S.; FERNANDES, M. J.; CAMÕES, P. (2008); «Análise Orçamental dos Municípios Portugueses: situação entre 2005 e 2006»; 6º Congresso Nacional da Administração Pública “Os Grandes Passos da Reforma”; INA, Lisboa, 29 e 30 Outubro.

JORGE, Susana (2009; «Local government accounting system and efficiency: analyses in Portuguese municipalities»; presented at PhD Conference – 12th Biennial CIGAR Conference – New Challenges for Public Sector Accounting; Modena, Italy, May 27. JORGE, Susana (2009); «Local government accounting system and efficiency: analyses in Portuguese municipalities»; 12th Biennial CIGAR Conference – New Challenges for Public Sector Accounting; Modena, Italy, May 28-29. 2008: CAMÕES, Pedro, JORGE, Susana; CARVALHO, João; FERNANDES, M. José (2008). “Measuring Portuguese Local Government Relative Efficiency: a re- analysis”, in Susana Jorge (ed.), Implementing Reforms in Public Sector Accounting, Coimbra University Press, 517pp., 2008, ISBN 978-989-8074-39-3. JORGE, S; CARVALHO, J.; FERNANDES, M. J. (2008); «From cash to accruals in Portuguese local government accounting: what has truly changed»; Tékhne – Revista de Estudos Politécnicos (Polytechnic Studies Review); Vol. VI, nº10; IPCA; Dezembro.

CAMÕES, P.; JORGE, S.; CARVALHO, J.; FERNANDES, M. J. (2008); «Does Accounting Compliance Improve Financial Performance? An Econometric analysis of Portuguese Local Government»; European Group of Public Administration (EGPA) Conference; Rotterdam; The Netherlands; 3-6 September. 2007: JORGE, S.; CARVALHO, J.; FERNANDES, M. J. (2007); «From cash to accruals in Portuguese local government accounting: what has truly changed»; submetido a Tékhne – Revista de Estudos Politécnicos (Polytechnic Studies Review). JORGE, S.; CARVALHO, J.; FERNANDES, M. J. (2007); «Governmental Accounting in Portugal: why accrual basis is a problem»; Journal of Public Budgeting, Accounting and Financial Management; Vol.19; N.4; Winter; pp.411-446 CARVALHO, J.; FERNANDES, M. J.; JORGE, S.; CAMÕES, P. (2007); «A Nova Lei das Finanças Locais e o reforço da 265

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

consolidação orçamental»; 5º Congresso Nacional da Administração Pública; Instituto Nacional de Administração; Lisboa; Outubro. CAMÕES, P.; JORGE, S.; CARVALHO, J.; FERNANDES, M. J. (2007); «Measuring Portuguese Local Government Relative Efficiency: a re-analysis»; 11th CIGAR Biennial – Implementing Reforms in Public Sector Accounting: Problems, Changes and Results, Faculty of Economics; University of Coimbra, Portugal, June.

ANEXOS

CARVALHO, J.; JORGE, S.; FERNANDES, M. (2006): “Contributo do POCAL para o aumento da transparência nas contas dos Municípios Portugueses”; Jornal de Contabilidade nº 354, APOTEC, Setembro, p. 296-301. JORGE, S.; CAMÕES, P.; CARVALHO, J.; FERNANDES, M. J. (2006); «Portuguese Local Government Relative Efficiency: a DEA Approach»; 8th CIGAR Workshop – Performance Measurement in the Public Sector, Hamburg, Germany, September.

CARVALHO, J.; CAMÕES, P.; JORGE, S.; FERNANDES, M. J. (2007); «Conformity and Diversity of Accounting and Financial Reporting in Portuguese Local Government»; Canadian Journal of Administrative Sciences; Vol. 24, Issue 1; March (May); pp.2-14.

JORGE, S; CARVALHO, J; FERNANDES, M. J. (2006); «Compliance with the New System of Local Government Accounting in Portugal»; in Accounting reform in the Public Sector: mimicry, fad or necessity?; E. Lande and J. C. Scheid (eds.); Expert Comptable Media.

2006:

CARVALHO J. (2006); «Fiscalización del Tribunal de Cuentas portugués a los municipios. Resultados y recomendaciones»; VI Simposium de Fiscalización, auditoria y control de la gestión de los fondos públicos, Mérida, Abril.

CARVALHO, J.; FERNANDES, M. J.; CAMÕES, P.; JORGE, S. (2006); «Conformidade e fiabilidade das contas dos municípios portugueses»; 4º Congresso Nacional da Administração Pública; Instituto Nacional de Administração; Lisboa; Novembro. CARVALHO, J.; JORGE, S.; FERNANDES, M. J. (2006); «New Local Government Accounting in Portugal»; Public Money and Management; Vol. 26; N.4; September; pp.211-216. 266

FERNANDES, M. J.; CARVALHO, J.; JORGE, S.; CAMÕES, P. (2006); «The Relevance of the Accounting System to Municipal Decision-Making in Portugal: an Empirical Analysis of the Internal Use of Information»; 4th International Conference on Accounting, Auditing an Management in Public Sector Reforms, EIASM, Siena, Setembro.

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ANEXOS

CAMÕES, P. (2006); «A Transparência e a Utilidade das Contas Públicas em Portugal: o Caso das Autarquias Locais», VIII Congresso Prolatino, Vila da Feira, 7 e 8 de Abril. 2005: CARVALHO, J., FERNANDES, M. J., JORGE, S., GUZMÁN, C. (2005); «El uso de los indicadores de gestión en la memoria de las cuentas de los Municipios Portugueses», XIII Congreso de la Asociación Española de Contabilidad y Administración, Oviedo, Setembro, submetido a Jornal da ASEPUC.

Notas: 1. É ainda de assinalar a defesa de uma tese de doutoramento elaborada com base na informação disponível nos Anuários dos Municípios de 2003 a 2010: Título da Tese de Doutoramento: «Motivações do Gestor e Instrumentos Contabilísticos Utilizados na Gestão dos Resultados: O Caso das Autarquias Locais» Autora: Augusta da Conceição Santos Ferreira Orientador: João Carvalho Instituição: Universidade de Aveiro e Universidade do Minho Data: 25 de Janeiro de 2011 2. Conforme assinalado, os autores já publicaram sete Anuários Financeiros dos Municípios, referentes a 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, todos com o apoio e patrocínio das entidades assinaladas na capa deste 8º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

267

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

ANEXOS

| ANEXO II GLOSSÁRIO E TERMOS CONTABILÍSTICOS

Nota Introdutória Dado que as contas das entidades do Setor Empresarial Local (SEL) analisadas neste Anuário são já apresentadas no contexto do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), este Glossário contempla novos termos usados nesse contexto em comparação com o do POCAL, evidenciando diferenças quando consideradas relevantes.

Ajustamentos No âmbito do POCAL aparecem ainda com a designação de “Provisões”. Representam ajustamentos que se revelam necessários efetuar, no final de cada exercício económico, nos valores de certas rúbricas do Ativo, devido ao facto do seu valor recuperável para a entidade, ao momento, ser inferior ao valor reconhecido no Balanço. No Ativo Circulante tais ajustamentos resultam fundamentalmente de perdas potenciais (prudência) nos valores das existências, dívidas a receber e títulos negociáveis. No Ativo Imobilizado resultam perdas extraordinárias de valor, previstas no ponto 4.1.10 do POCAL: “Quando à data do balanço os elementos do ativo imobilizado corpóreo e incorpóreo, seja ou não limitada a sua vida útil, tiverem um valor inferior ao registado na contabilidade, devem ser objeto de amortização correspondente à diferença, se for de prever que a redução

desse valor seja permanente. Aquela amortização extraordinária não deve ser mantida se deixarem de existir os motivos que a originaram”. O montante anual destes ajustamentos (reforço ou constituição) aparece na Demonstração dos Resultados por naturezas, na rubrica de custos “Provisões do Exercício”, sendo que as anulações aparecem nos proveitos na rubrica “Proveitos Extraordinários – reduções de amortizações e provisões”. No Balanço os valores acumulados (aumentos deduzidos de diminuições) respetivos aparecem a deduzir às rúbricas do Ativo. No contexto do SNC os ajustamentos foram divididos em dois tipos, pelo facto de se admitir que alguns ativos possam ser mensurados ao justo valor (e.g. propriedades de investimento, participações financeiras e instrumentos financeiros). Assim, há ajustamentos que decorrem de alterações no justo valor e que podem ser aumentos ou diminuições; há outros que resultam de testes feitos aos ativos a fim de avaliar se estão em imparidade, ou seja, se a sua quantia recuperável é inferior à quantia escriturada. Neste último caso, se a imparidade se verificar, devem evidenciar-se Perdas por Imparidade, definidas como “o excedente da quantia escriturada de um ativo, ou de uma unidade geradora de caixa, em relação à sua quantia recuperável”. O SNC dedica a NCRF 12 à temática da imparidade de ativos. 269

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Os aumentos/reduções de justo valor, assim como as perdas por imparidade acumuladas são implicitamente consideradas nas quantias escrituradas no Balanço. No que concerne aos valores do exercício, os aumentos de justo valor aparecem líquidos das respetivas reduções em rubrica própria nos “Resultados antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos”. Já as perdas por imparidade, também líquidas das respetivas reversões ocorridas no exercício, aparecem em rúbricas distintas, conforme respeitem a inventários, dívidas a receber, investimentos não depreciáveis/amortizáveis e investimentos depreciáveis/amortizáveis. Neste último caso, ainda que dentro do “Resultado Operacional”, aparecem individualizadas após os “Resultados antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos”, junto com os gastos/reversões de depreciação e de amortização. Ver: Ativo, Balanço, Demonstração dos Resultados

Amortização/Depreciação do Imobilizado (amortização económica) Parcela referente ao valor depreciado do imobilizado sujeito a desgaste ou depreciação. O valor da depreciação do exercício designa-se por Amortização do Exercício. O valor acumulado da depreciação designa-se por Amortização Acumulada. O valor da amortização do exercício encontra-se no mapa Demonstração dos Resultados e o valor da amortização acumulada no Balanço/Ativo, na coluna AA (ou AP). No SNC define-se como a imputação sistemática da quantia depreciável/amortizável de um ativo durante a sua vida útil. O termo “Amortização” está associado aos Ativos Intangíveis, enquanto o termo “Depreciação” é usado com referência ao desgaste dos Ativos Fixos Tangíveis. A Amortização/Depreciação do Exercício apresenta-se na Demonstração dos Resultados (por naturezas) numa rúbrica isolada após “os Resultados antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos”, em que os valores aparecem deduzidos das respetivas reversões/anulações ocorridas no 270

ANEXOS

mesmo exercício. A Amortização/Depreciação Acumulada aparece implícita nas rubricas respetivas no Balanço, já que estas apresentam-se pela quantia escriturada (líquida das depreciações/amortizações acumuladas). Ver: Balanço, Demonstração dos Resultados

Amortização de empréstimos (amortização financeira) Despesa relativa à quantia despendida para amortização de uma dívida contraída anteriormente. O valor das amortizações financeiras encontra-se no mapa de execução orçamental (Despesa/Passivos Financeiros). Por outro lado, este valor implica diminuição do Passivo no Balanço (empréstimos/financiamentos obtidos).

Ativos Na Administração Pública, os ativos são recursos controlados por uma entidade (proprietária ou administradora) – incluindo os do património histórico, artístico e cultural – em consequência de acontecimentos passados e a partir dos quais se espera que fluam para a entidade benefícios económicos futuros ou potencial de serviço. O Ativo corresponde à componente POSITIVA do Balanço Patrimonial de uma autarquia. Conforme modelo definido pelo POCAL, do Ativo obtém-se informação do valor bruto (AB), dos ajustamentos acumulados (atualmente ainda designados de “Provisões”) e desgaste acumulado do Imobilizado (AA) e do valor líquido (AL), referentes ao ano N e também do valor líquido do exercício anterior. Numa entidade do SEL, sujeita ao SNC, o Ativo é também a componente POSITIVA do Balanço financeiro da entidade. Porém, de acordo com o modelo de Balanço preconizado pelo SNC, o Ativo apresenta-se desde logo com o va-

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

ANEXOS

lor líquido (designado de “Quantia Escriturada”) dos itens nele incluídos, apresentando também uma comparação dos valores do ano corrente (N) com os do ano imediatamente anterior (N-1). O ativo pode dividir-se em três grupos gerais: Ativo Fixo (Imobilizado Corpóreo, Imobilizado Incorpóreo, Investimentos Financeiros e Bens de Domínio Público) No contexto do SNC é designado de Ativo Não Corrente (Ativos Fixos Tangíveis, Propriedades de Investimento, Ativos Intangíveis, Goodwill, Ativos Biológicos, Participações Financeiras e Outros).

No SNC este grupo não aparece em separado no Balanço, sendo incluído no Ativo Corrente. Os acréscimos (de rendimentos) são considerados “Outras contas a receber” e os diferimentos (Gastos a reconhecer) são apresentados em rubrica com a designação própria. Ver: Balanço

Ativos Financeiros

No SNC é designado de Ativo Corrente (Inventários, Ativos Biológicos, Contas a Receber e Meios Financeiros Líquidos) e os itens a serem aqui reconhecidos obedecem a critérios que não se cingem ao prazo para a sua detenção (ou seja, até 1 ano). Assim, é Ativo Corrente todo o elemento “…que satisfaça qualquer dos seguintes critérios:

Pelo Decreto-Lei nº 26/2002, de 14 de fevereiro, ativos financeiros são “…operações financeiras quer com a aquisição de títulos de crédito, incluindo obrigações, ações, quotas e outras formas de participação, quer com a concessão de empréstimos e adiantamentos ou subsídios reembolsáveis”. São assim despesas com a aquisição de ativos, em empresas públicas, associações, fundações, sociedades de economia mista, entre outras, de acordo com a legislação em vigor e cláusulas contratuais. O valor das aquisições deste tipo de ativos num exercício económico encontra-se nos mapas orçamentais (Despesa/Ativos Financeiros) e o valor acumulado no Balanço/Ativo/Investimentos Financeiros.

Se espera que seja realizado, ou se pretende que seja vendido ou consumido, no decurso normal do ciclo operacional da entidade;

No SNC os Ativos Financeiros (correntes/não correntes) são apresentados no Balanço e definem-se como quaisquer ativos que sejam:

Esteja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

“a) Dinheiro;

Ativo Circulante (Existências, Dívidas a Receber e Disponibilidades)

Se espere que seja realizado num período de doze meses após a data do balanço; ou Seja caixa ou um ativo equivalente de caixa, a menos que lhe seja limitada a troca ou o uso para liquidar um passivo pelo menos doze meses após a data do balanço”. Acréscimos e diferimentos (Acréscimos de Proveitos e Custos Diferidos), atendendo à base de acréscimo ou especialização dos exercícios

b) Um instrumento de capital próprio de uma outra entidade; c) Um direito contratual: i) De receber dinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou ii) De trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente favoráveis para a entidade; ou 271

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

ANEXOS

d) Um contrato que seja ou possa ser liquidado em instrumentos de capital próprio da própria entidade e que seja: i) Um não derivado para o qual a entidade esteja, ou possa estar, obrigada a receber um número variável dos instrumentos de capital próprio da própria entidade; ou ii) Um derivado que seja ou possa ser liquidado de forma diferente da troca de uma quantia fixa em dinheiro ou outro ativo financeiro por um número fixo de instrumentos de capital próprio da própria entidade. Para esta finalidade, os instrumentos de capital próprio da própria entidade não incluem instrumentos que sejam eles próprios contratos para futuro recebimento ou entrega dos instrumentos de capital

próprio da própria entidade.”

Balanço O balanço é o mapa contabilístico que relata a posição financeira e patrimonial de uma entidade, normalmente reportado ao final do exercício económico, e apresenta, devidamente agrupados e classificados, os ativos, os passivos e os fundos próprios da entidade. No POCAL, tal como nos outros planos oficiais de contabilidade no âmbito da Administração Pública, o modelo de Balanço é horizontal, como o que a seguir se apresenta:

Balanço Ativo

Fundos próprios e Passivo AB

AL (n)

AL (n-1)

Ano N Fundos Próprios

Fixo – Imobilizado

Património

Fixo – Bens de Domínio Público

Reservas e Resultados Transitados

Investimentos Financeiros

Resultado Líquido

Circulante – Existências

Passivo

Circulante – Dívidas a receber

Dívidas a pagar – Médio/longo prazo

Circulante – Disponibilidades

Dívidas a pagar – curto prazo

Acréscimos e diferimentos

Total

AB: Ativo Bruto; AA: Amortizações e Ajustamentos; AL: Ativo Líquido 272

A-B

Total

Ano N-1

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ANEXOS

Já no âmbito do SNC, o modelo de Balanço é vertical, apresentando, como referido, o Ativo pelos valores líquidos/quantias escrituradas. Os Fundos Próprios (ou Património Líquido) são aqui designados de Capital Próprio: Balanço Rúbricas

NOTAS

DATAS 31.xx.N

31.xx.N-1

ATIVO Ativo Não Corrente Ativos Fixos Tangíveis Propriedades de Investimento Goodwill Ativos Intangíveis Participações Financeiras Outros Ativo Corrente Inventários Ativos biológicos Clientes Outras contas a receber Diferimentos Meios Financeiros Líquidos TOTAL DO ATIVO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital Próprio Capital realizado Ações (quotas) próprias Outros instrumentos de Cap. Próprio Prémios de emissão Reservas Resultados Transitados Excedentes de revalorização Outras variações no Cap. Próprio Resultado Líquido do Período TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO Passivo Passivo Não Corrente Provisões Financiamentos Obtidos Outras contas a pagar Passivo Corrente Fornecedores Diferimentos Outras contas a pagar TOTAL DO PASSIVO TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO 273

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Foi inserida uma coluna adicional para Notas, destinada a indicar o número correspondente à nota explicativa do Anexo onde será incluída informação complementar sobre o item respetivo. Ver: Ativo, Passivo, Fundos Próprios

Base de Acréscimo ou de Especialização dos Exercícios Diz-se que um sistema contabilístico funciona na base de acréscimo quando permite apresentar contas numa ótica financeira, patrimonial e económica. Neste sentido, os subsistemas contabilísticos cujos mapas são elaborados nesta ótica (Contabilidade Financeira, Patrimonial e Contabilidade de Custos) registam operações financeiras (direitos e entradas de fundos e responsabilidades e saídas de fundos), económicas (proveitos, custos e resultados) e patrimoniais (Ativo, Passivo e Fundo Próprio). O Balanço, a Demonstração dos Resultados e os mapas de custos são exemplos de documentos de prestação de contas elaborados na base do acréscimo ou da especialização dos exercícios. Designa-se por “base do acréscimo ou da especialização dos exercícios” (Accrual basis) porque uma despesa apenas é registada como custo ou perda no momento em que há consumo dos recursos ou em que diminui o património da entidade; por seu turno, uma receita apenas é registada como proveito ou ganho no exercício em que é percebido o benefício económico, no exercício em que esse recurso foi utilizado como custo (permitindo, deste modo, um balanceamento entre custos e proveitos) ou no momento em que aumenta o património da entidade. No SNC o regime do acréscimo (periodização económica) é considerado um pressuposto subjacente à elaboração das demonstrações financeiras de uma entidade económica, a fim de que estas satisfaçam os seus objetivos de utilidade a um vasto conjunto de utentes na tomada de decisões económicas. Segundo o parágrafo 22 da Estrutura Conceptual do SNC, “Através deste regime, os efeitos das transações e de 274

ANEXOS

outros acontecimentos são reconhecidos quando eles ocorram (e não quando caixa ou equivalentes de caixa sejam recebidos ou pagos), sendo registados contabilisticamente e relatados nas demonstrações financeiras dos períodos com os quais se relacionem. As demonstrações financeiras preparadas de acordo com o regime de acréscimo informam os utentes não somente das transações passadas envolvendo o pagamento e o recebimento de caixa, mas também das obrigações de pagamento no futuro e de recursos que representem caixa a ser recebida no futuro”. No âmbito da base/regime do acréscimo, o Balanço inclui: no Ativo, “Acréscimos de Proveitos” no POCAL, que no SNC correspondem a “Devedores por acréscimos de rendimentos” (dívidas a receber relativas a proveitos/rendimentos já reconhecidos, mas cuja receita e recebimento ainda não ocorreram); no Ativo, “Custos Diferidos” no POCAL, que no SNC correspondem a Diferimentos “Gastos a reconhecer” (despesas e pagamentos que já ocorreram, mas cujo custo/gasto eventualmente associado ainda não foi incorrido); no Passivo, “Acréscimos de Custos” no POCAL, que no SNC correspondem a “Credores por acréscimos de gastos” (dívidas a pagar relativas a custos/gastos já reconhecidos, mas cuja despesa e pagamento ainda não ocorreram); no Passivo, “Proveitos Diferidos” no POCAL, que no SNC correspondem a Diferimentos “Rendimentos a reconhecer” (receitas e recebimentos que já ocorreram, mas cujo proveito/rendimento eventualmente associado ainda não foi percebido). Exemplos: A aquisição de um computador será despesa no exercício económico do compromisso (compra), será pagamento no momento da saída de fundos e será um custo diferido (gasto a reconhecer no SNC) por vários exercícios à medida que o mesmo perde valor económico (ou seja, durante o período de utilização em que são registadas as amortizações).

ANEXOS

Um subsídio/transferência obtido/a para a aquisição desse computador, será receita no exercício em que for atribuído (direito a receber), recebimento quando for efetivamente recebido e proveito de vários exercícios (proveito diferido no POCAL; outras variações no capital próprio no SNC), pela percentagem das amortizações efetuadas ao longo da sua vida útil (regularização do subsídio por afetação do proveito/rendimento diferido aos proveitos/rendimentos do exercício corrente). Conceitos utilizados neste sistema contabilístico: Direitos e Obrigações, Recebimentos, Pagamentos, Saldo de Tesouraria, Dívidas a Pagar, Dívidas a Receber, Custos e Proveitos, Resultados.

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as fases anteriores do direito a receber e dos compromissos a pagar (situação financeira). Neste sentido, o sistema contabilístico regista operações de direitos e entradas de fundos e de compromissos e saídas de fundos. Os Mapas de Execução Orçamental e Mapa de Fluxos de Caixa (no âmbito do subsistema de Contabilidade Orçamental) são exemplos de documentos de prestação de contas elaborados num sistema em base de caixa modificada. Os principais termos utilizados num sistema contabilístico elaborado nesta base são: Direitos (ou Liquidações) e Obrigações (ou Compromissos), Recebimentos, Pagamentos, Saldo de Tesouraria, Compromissos por Pagar e Direitos por Cobrar.

Ver: Balanço, Ativo, Passivo

Bens de Domínio Privado

Base de Caixa

O domínio privado pode ser definido como o conjunto de bens que não encontram integrados no domínio público, ou seja:

Diz-se que um sistema contabilístico funciona na base de caixa quando tem como objetivo único apresentar contas numa ótica de caixa, ou seja, tem preocupação pela apresentação da situação de tesouraria, reconhecendo as transações apenas quando recebidas ou pagas. Neste sentido, no sistema contabilístico são registadas apenas entradas e saídas de fundos. O Mapa de Fluxos de Caixa (no âmbito do subsistema de Contabilidade Orçamental) é o documento de prestação de contas mais importante elaborado na base de caixa. Os termos mais utilizados num sistema contabilístico elaborado nesta base são: Recebimentos, Pagamentos e Saldo de Tesouraria.

Base de Caixa Modificada (base de caixa e compromissos) Diz-se que um sistema contabilístico funciona na base de caixa modificada quando tem como objetivo único apresentar contas numa ótica de caixa, registando ainda

a) Estão, em princípio, sujeitos ao regime de propriedade estatuído na lei civil e, consequentemente, submetidos ao comércio jurídico correspondente (aceção objetiva); b) São livremente adquiridos e não obedecem a uso tipificado; c) São alienáveis, penhoráveis, prescrevíeis e expropriáveis.

Bens de Domínio Público Segundo o artigo 202.º, n.º 1 do Código Civil, “uma coisa é tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. Por sua vez, o n.º 2 do mesmo artigo refere que se consideram fora do comércio todas as coisas que não podem ser objeto de direitos privados, tais como as que se encontram no domínio público e as que são, por sua natureza, insuscetíveis de apropriação individual. Em Portugal, podemos dizer que determinados bens do 275

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domínio público o são de acordo com a sua própria natureza, que a lei se limita a reconhecer como uma realidade preexistente (são exemplos o espaço aéreo, as águas marítimas territoriais, os rios, os lagos e as praias). Outros bens são considerados públicos por vontade da Administração, porque já existiam ou porque foram adquiridos ou construídos por uma pessoa coletiva de direito público e só depois tornados dominiais. É o que acontece com as autoestradas, linhas férreas, aeroportos, entre outros. O artigo 84.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) refere no seu n.º 1 que pertencem ao domínio público: “As águas territoriais com os seus leitos e os fundos marinhos contíguos, bem como os lagos, lagoas e cursos de água navegáveis ou flutuáveis, com os respetivos leitos; As camadas aéreas superiores ao território acima do limite reconhecido ao proprietário ou superficiário; Os jazigos minerais, as nascentes de águas mineromedicinais, as cavidades naturais e subterrâneas existentes no subsolo, com exceção das rochas, terras comuns e outros materiais habitualmente usados na construção; As estradas; As linhas férreas nacionais; Outros bens como tal classificados por lei.” A definição de Património do Estado é dada pelo artigo 2º do Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro, onde se refere que, para efeitos de inventário do património do Estado, se deve considerar “o conjunto de bens do seu domínio público e privado, e dos direitos e obrigações com conteúdo económico de que o Estado é titular, como pessoa coletiva de direito público.” Por sua vez, o artigo 4º do Decreto-Lei supracitado re276

ANEXOS

fere quais os bens de domínio público que devem fazer parte do inventário do Estado, que são: “a) As águas territoriais com os seus leitos, as águas marítimas interiores com os seus leitos e margens e a plataforma continental; b) Os lagos, lagoas e cursos de água navegáveis ou flutuáveis com os respetivos leitos e margens e, bem assim, os que por lei forem reconhecidos como aproveitáveis para produção de energia elétrica ou para irrigação; c) Os outros bens do domínio público hídrico referidos no Decreto n.º 5787-4I, de 10 de maio de 1919, e no Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de novembro; d) As valas abertas pelo Estado e as barragens de utilidade pública; e) Os portos artificiais e docas, os aeroportos e aeródromos de interesse público; f) As camadas aéreas superiores aos terrenos e às águas do domínio público, bem como as situadas sobre qualquer imóvel do domínio privado para além dos limites fixados na lei em benefício do proprietário do solo; g) Os jazigos minerais e petrolíferos, as nascentes de águas mineromedicinais, os recursos geotérmicos e outras riquezas naturais existentes no subsolo, com exclusão das rochas e terras comuns e dos materiais vulgarmente empregados nas construções; h) As linhas férreas de interesse público, as autoestradas e as estradas nacionais com os seus acessórios, obras de arte, etc.; i) As obras e instalações militares, bem como as zonas territoriais reservadas para a defesa militar; j) Os navios da armada, as aeronaves militares e os carros de combate, bem como outro equipamento militar

ANEXOS

de natureza e durabilidade equivalentes; l) As linhas telegráficas e telefónicas, os cabos submarinos e as obras, canalizações e redes de distribuição pública de energia elétrica; m) Os palácios, monumentos, museus, bibliotecas, arquivos e teatros nacionais, bem como os palácios escolhidos pelo Chefe do Estado para a Secretaria da Presidência e para a sua residência e das pessoas da sua família; n) Os direitos públicos sobre imóveis privados classificados ou de uso e fruição sobre quaisquer bens privados; o) As servidões administrativas e as restrições de utilidade pública ao direito de propriedade; p) Quaisquer outros bens do Estado sujeitos por lei ao regime do domínio público.” Em geral, os bens são administrados pelo Estado, podendo também se administrados pelo Município e Freguesia e pelas Regiões Autónomas. A inclusão dos bens de domínio público no Balanço de uma entidade pública tem subjacentes dois conceitos: a) Benefício – apesar de poderem não implicar a obtenção de benefícios futuros diretos à entidade (no caso de bens de domínio público que não apoiem a entidade na prestação direta dos seus serviços), proporcionam benefícios à comunidade ao longo de diversos anos, encerrando portanto um potencial para prestação de serviço público; b) Controlo – a entidade pública deverá ter poderes e capacidade para gerir e manter esse bem. O POCP prevê uma nova conta de Imobilizado, a conta 45, para os denominados Bens de Domínio Público.

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Contabilidade de Custos É o subsistema contabilístico onde se apuram os custos (ou custos e proveitos, designando-se, neste caso, por Contabilidade Analítica) por cada função, atividade e cada bem ou serviço naquelas incluído. Os principais documentos extraídos deste subsistema contabilístico são os mapas CC (Contabilidade de Custos) definidos no ponto 12 do POCAL. A informação produzida pela Contabilidade de Custos revela-se fundamental para as tomadas de decisão internas, designadamente no que concerne ao estabelecimento de tarifas e preços para os bens e serviços fornecidos em gestão direta pela autarquia, que, segundo a Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro), artigo 16º, nº1, “…não devem ser inferiores aos custos direta e indiretamente suportados com a prestação desses serviços e com o fornecimento desses bens”. O funcionamento do sistema assenta na base do acréscimo ou especialização dos exercícios, bem como no uso do classificador funcional para os custos, sendo os custos indiretos afetos às funções, bens e serviços, em função dos respetivos custos diretos (sistema de base única de imputação). As entidades podem optar por utilizar um método de registo digráfico, caso em que deverão optar pelo uso das contas da Classe 9. Ver: Custos e Perdas versus Proveitos e Ganhos, Digrafia

Contabilidade Orçamental É o subsistema contabilístico onde se registam a aprovação e modificações do Orçamento (receita e despesa) e as fases de controlo e execução do mesmo, até aos pagamentos e recebimentos. Os principais documentos de prestação de contas extraídos deste subsistema contabilístico são o Mapa de Controlo Orçamental da Despesa, o Mapa de Controlo Orçamental da Receita, o Mapa de Fluxos de Caixa e os respetivos anexos (Notas sobre o processo orçamental e respetiva execução). No âmbito do POCAL destaca-se também o mapa da Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos (PPI). 277

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ANEXOS

As despesas e receitas seguem genericamente uma classificação económica, de acordo com as suas naturezas, podendo as despesas seguirem também uma classificação funcional (particularmente relevante no âmbito do PPI) e orgânica. Os registos contabilísticos aqui efetuados assentam na base de caixa ou na base de caixa modificada.

Ver: Base de Acréscimo, Balanço, Demonstração dos Resultados.

Este subsistema contabilístico não existe no SNC.

No POCAL um custo é um consumo de recursos, enquanto uma perda representa uma diminuição do valor de um recurso (geralmente de caráter extraordinário). Ambos se traduzem numa diminuição dos Fundos Próprios ou Património Líquido.

Ver: Base de Caixa, Base de Caixa Modificada

Contabilidade Patrimonial É o subsistema contabilístico onde se registam todas as operações que alteram, qualitativa e quantitativamente, a estrutura patrimonial, económica e financeira de uma entidade, designadamente através de alterações no Ativo, Passivo e Fundos Próprios. Os principais documentos de prestação de contas extraídos deste subsistema contabilístico são o Balanço, a Demonstração dos Resultados (por naturezas) e os respetivos anexos (Notas ao Balanço e à Demonstração dos Resultados). Para uso interno o subsistema permite também obter vários Balancetes das diferentes massas que compõem o Balanço, bem como dos custos e os proveitos. É um subsistema próximo da contabilidade empresarial, que permite reconhecer direitos, obrigações, custos e proveitos, assentando na base do acréscimo ou especialização dos exercícios. É o sistema abrangido pelo SNC, que abrange um conjunto de Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro. 278

Custos e Perdas versus Proveitos e Ganhos

No SNC os Custos são designados de “Gastos”. De acordo com o parágrafo 69 da Estrutura Conceptual do SNC, um gasto é definido como uma diminuição nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de exfluxo ou deperecimento de ativos ou na incorrência de passivos, que resulte numa diminuição do capital próprio, e que não seja relacionada com distribuições aos participantes no capital próprio. O parágrafo 76 esclarece que a definição de gastos engloba as perdas que se distinguem dos gastos porque, enquanto estes resultam do decurso das atividades correntes (ou ordinárias) da entidade (e.g. deperecimento de ativos fixos tangíveis), as perdas podem, ou não, surgir no decurso das atividades ordinárias, resultando geralmente de atividades de caráter extraordinário (e.g. as que resultam de desastres como os incêndios e as inundações). São custos/gastos e perdas de uma entidade todas as operações registadas na Classe 6, conforme as contas que se seguem:

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ANEXOS POCAL

SNC

61 – Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (momento do consumo ou venda)

62 – Fornecimentos e serviços externos (por regra, no momento da obrigação)

63 – Transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais (momento da autorização)

63 – Gastos com pessoal (ano de reconhecimento como gasto)

64 – Custos com o Pessoal (ano de reconhecimento como custo)

64 – Gastos de depreciação e de amortização (momento do desgaste, normalmente reconhecidos unicamente em 31 de dezembro)

65 – Outros custos e perdas operacionais (ano de reconhecimento como custo)

65 – Perdas por imparidade (momento da imparidade dos ativos fixos tangíveis, propriedades de investimentos e inventários, bem como da provável não cobrança de direitos já registados como rendimentos; normalmente reconhecidas em 31 de dezembro)

66 – Amortizações do exercício (momento do desgaste, normalmente registadas unicamente em 31 de dezembro) e ajustamentos do exercício (momento da desvalorização das existências e investimentos financeiros, bem como da provável não cobrança de direitos já registados como proveitos; normalmente registadas em 31 de dezembro)

66 – Perdas por reduções de justo valor (momento da redução do justo valor das propriedades de investimento, investimentos financeiros e instrumentos financeiros; normalmente reconhecidas em 31 de dezembro)

67 – Provisões do exercício (as provisões são normalmente registadas ou atualizadas em 31 de dezembro)

67 – Provisões do período (as provisões são normalmente registadas ou atualizadas em 31 de dezembro)

68 – Custos e perdas financeiros (ano de reconhecimento como custo)

68 – Outros gastos e perdas (ano de reconhecimento como gasto)

69 – Custos e perdas extraordinários (ano de reconhecimento como custo)

69 – Gastos e perdas de financiamento (ano de reconhecimento como gasto)

No âmbito do POCAL um proveito é um benefício económico ou aumento de potencial de serviço, derivado da venda, prestação de serviços, cobrança de impostos e taxas e de outras receitas. Um ganho é uma variação patrimonial positiva, geralmente de carácter extraordinário. Ambos se traduzem num aumento dos Fundos Próprios ou Património Líquido. No SNC os Proveitos são designados de “Rendimentos”. O parágrafo 69 da Estrutura Conceptual do SNC define um rendimento como um aumento nos benefícios económicos durante o período contabilístico, na forma de influxo ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resulte num aumento no capital próprio que não seja relacionado

com as contribuições dos participantes no capital próprio. Os parágrafos 72 e 73 também esclarecem que a definição de rendimentos engloba réditos e ganhos. Os réditos provêm do decurso das atividades correntes (ou ordinárias) de uma entidade (e.g. vendas e prestações de serviços, juros e dividendos). Já os ganhos representam outros itens que satisfaçam a definição de rendimentos e podem, ou não, provir do decurso das atividades correntes (ou ordinárias), resultando geralmente de atividades de caráter extraordinário (e.g. os que provêm da alienação de ativos não correntes). São proveitos e ganhos de uma entidade todas as operações registadas na Classe 7, conforme as contas que se seguem: 279

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010 POCAL

ANEXOS SNC

71 – Vendas e prestação de serviços (momento do reconhecimento do direito)

71 – Vendas (momento do reconhecimento do rendimento)

72 – Impostos e taxas (momento da liquidação ou reconhecimento do direito)

72 – Prestações de serviços (momento do reconhecimento do direito)

73 – Proveitos suplementares (momento do reconhecimento do direito)

73 – Variações nos inventários da produção (reconhecidas em 31 de dezembro; valor do custo dos inventários produzidos no exercício e não vendidos, se positiva; valor dos inventários produzidos no exercício anterior e vendidos no exercício corrente, se negativa)

74 – Transferências e subsídios obtidos (momento do reconhecimento do direito)

74 – Trabalhos para a própria entidade (momento do reconhecimento do gasto associado)

75 – Trabalhos para a própria entidade (momento do reconhecimento do gasto associado)

75 – Subsídios à exploração (momento do reconhecimento do direito)

76 – Outros proveitos ou ganhos operacionais (momento do reconhecimento do rendimento) -------

76 – Reversões (momento em que as razões que levaram às perdas por imparidade, provisões e aumentos extraordinários de amortizações/depreciações se deixarem de verficar; normalmente reconhecidas em 31 de dezembro) 77 – Ganhos por aumentos de justo valor (momento do aumento do justo valor das propriedades de investimento, investimentos financeiros e instrumentos financeiros; normalmente reconhecidos em 31 de dezembro)

78 – Proveitos e ganhos financeiros (ano de reconhecimento como proveito)

78 – Outros rendimentos e ganhos (ano de reconhecimento como rendimento)

79 – Proveitos e ganhos extraordinários (ano de reconhecimento como proveito)

79 – Juros, dividendos e outros rendimentos similares (ano de reconhecimento como rendimento)

Os custos/gastos e perdas e os proveitos/rendimentos e ganhos são apresentados na Demonstração dos Resultados que, mostrando a diferença entre eles, evidencia o Resultado Económico (lucro ou prejuízo) da entidade. Nas entidades sujeitas ao SNC o lucro é frequentemente usado como medida de desempenho, ou como base para outras mensurações, tais como o retorno do investimento. No contexto da Administração Pública em geral e das autarquias em particular, o resultado económico representado pelo lucro/prejuízo não é suficiente para avaliar o desempenho da entidade, já que o balanceamento (matching) entre custos e perdas e proveitos e ganhos é questionável, conduzindo à necessidade de considerar outros indicadores de natureza mais operacional, para avaliar esse desempenho. Ver: Demonstração dos Resultados 280

Demonstração dos Resultados A demonstração dos resultados é o mapa contabilístico que relata o desempenho económico de uma entidade, normalmente reportado ao final do exercício económico, e apresenta, devidamente agrupados e classificados, os custos e perdas e os proveitos e ganhos (classificados por naturezas), evidenciando o Resultado Líquido do Exercício. No POCAL os resultados são classificados em correntes e extraordinários, desdobrando-se os primeiros em operacionais e financeiros. Embora não apresente a Demonstração dos Resultados por funções, o POCAL admite que esta seja de elaboração facultativa pelas autarquias locais. O modelo de Demonstração dos Resultados por naturezas do POCAL é o que a seguir se apresenta:

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ANEXOS

Exercícios

CUSTOS E PERDAS

N-1

61 – Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 62 – Fornecimentos e serviços externos 64 – Custos com o Pessoal 63 – Transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais 66 – Amortizações do exercício 67 – Provisões do exercício 65 – Outros custos e perdas operacionais (A)………………… 68 – Custos e perdas financeiros (C)………………… 69 – Custos e perdas extraordinários (E)………………… Resultado Líquido do Exercício PROVEITOS E GANHOS 71 – Vendas e prestação de serviços 72 – Impostos e taxas Variação da Produção 75 – Trabalhos para a própria entidade 73 – Proveitos suplementares 74 – Transferências e subsídios obtidos 76 – Outros proveitos ou ganhos operacionais (B)………………… 78 – Proveitos e ganhos financeiros (D)………………… 79 – Proveitos e ganhos extraordinários (F)………………… Resultados operacionais: Resultados financeiros: Resultados correntes: Resultado líquido do exercício:

No que concerne ao SNC, as entidades do SEL são obrigadas a elaborar ambas as Demonstrações dos Resultados, por naturezas e por funções. Embora em ambas prevaleça uma lógica de apresentação dos gastos e rendimentos atendendo à sua origem ou naturezas, na Demonstração dos Resul-

(B)–(A) (D–B)–(C–A) (D)–(C) (F)–(E)

tados por Funções os gastos operacionais são organizados atendendo às atividades a que se destinam na entidade económica (e.g. administrativos, de distribuição, de aprovisionamento, …). Adicionalmente, neste mapa evidencia-se o Resultado Bruto, que é a diferença entre as Vendas e Presta281

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ções de Serviços e o Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas. No contexto das entidades do SEL, a Demonstração dos Resultados (seja por naturezas ou por funções) é uma demonstração financeira que retrata o desempenho económico da entidade, demonstrando fundamentalmente a lucratividade da entidade num dado período. Permite determinar as alterações potenciais nos recursos económicos que seja provável a entidade controlar no futuro e é útil na formação de juízos de valor acerca da eficácia com que a entidade pode empregar recursos adicionais.

RENDIMENTOS E GASTOS Vendas e serviços prestados Subsídios à exploração Variação nos inventários da produção Trabalhos para a própria entidade Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumida Fornecimentos e serviços externos Gastos com pessoal Imparidade de inventários (perdas/reversões) Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) Provisões (aumentos/reduções) Outras imparidades (perdas/reversões) Aumentos/reduções de justo valor Outros rendimentos e ganhos Outros gastos e perdas Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos Gastos/reversões de depreciação e de amortização Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) Juros e rendimentos similares obtidos Juros e gastos similares suportados Resultado antes de impostos Imposto sobre o rendimento do período Resultado líquido do período

282

ANEXOS

De forma diversa do POCAL, a Demonstração dos Resultados por naturezas do SNC não aparece organizada segundo a lógica das contas; adicionalmente os rendimentos apresentam-se, em muitos casos, líquidos de gastos, e vice-versa. Evidencia-se o Resultado Operacional (separando o Resultado antes de depreciações, dos Gastos/reversões de depreciação e de amortização), o Resultado antes de Impostos e o Resultado Líquido do Período. O modelo de Demonstração dos Resultados por naturezas do SNC é o que a seguir se apresenta:

NOTAS

PERÍODOS N

N-1

ANEXOS

Tal como no Balanço, também na Demonstração dos Resultados foi inserida uma coluna adicional para Notas, destinada a indicar o número correspondente à nota explicativa do Anexo onde será incluída informação complementar sobre o item respetivo. Ver: Custos e Perdas versus Proveitos e Ganhos

Despesas versus Receitas Uma despesa é uma aquisição de um bem ou serviço em que a última fase do processo é o pagamento. Na Administração Pública as despesas dividem-se em dois grandes grupos: Despesas de Capital e Despesas Correntes. As Despesas de Capital são todas aquelas que alteram o património duradouro da entidade/Estado, traduzindo assim o seu enriquecimento e contribuindo para a formação do capital fixo e para o bem-estar coletivo (e.g. investimentos e reembolso de empréstimos). As Despesas Correntes são as que revelam carácter permanente e que afetam o património não duradouro da entidade, determinando a redução dos ativos líquidos; são todas as despesas com bens e serviços de consumo corrente (e.g. despesas com pessoal), objeto de uso final, incluindo juros e atribuição de subsídios para utilização imediata. As despesas são transformadas em custos/gastos quando os bens/serviços adquiridos forem consumidos ou desgastam pelo uso. Por exemplo, quando se adquire uma viatura estamos perante uma despesa no momento da sua aquisição e será custo/gasto durante os anos em que se utiliza e consequentemente se desgasta (amortizações/depreciações). De acordo com o pressuposto da base de acréscimo ou especialização dos exercícios, a viatura vai gerar proveitos/rendimentos durante vários exercícios ao serviço da entidade, pelo que o seu custo/ gasto deverá será repartido também por esses exercícios. Estamos perante uma receita quando é reconhecido o direito o cobrar determinada importância.

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Tal como para as despesas, na Administração Pública as receitas também se dividem em dois grandes grupos: Receitas de Capital e Receitas Correntes. As Receitas de Capital alteram o património duradouro da entidade/Estado; são receitas cobradas ocasionalmente, isto é, que se revestem de carácter transitório e que, regra geral, estão associadas a uma diminuição do património duradouro ou aumento dos ativos e passivos de médio/ longo prazos (e.g. venda de imóveis e empréstimo a longo prazo). As Receitas Correntes incidem sobre o património não duradouro e provêm de ganhos do período orçamental (quer aumentos nos ativos financeiros – e.g. juros, quer reduções no património não duradouro – e.g. vendas de bens) e esgotam-se no período de um ano; são aquelas que, regra geral, se renovam em todos os períodos financeiros. As receitas são transformadas em proveitos/rendimentos no exercício económico que causaram custos/gastos ou foi necessário o consumo de recursos para a obtenção desse proveito/rendimento. Por exemplo, uma transferência corrente recebida será proveito/rendimento do exercício uma vez que se destina à aquisição e pagamento de bens e serviços (custos/gastos) nesse exercício. Uma transferência de capital é uma receita no exercício que se reconhece o direito a cobrar, mas um proveito diferido (rendimento a reconhecer) pelos exercícios em que o valor de aquisição do bem financiado vai diminuindo por desgaste (durante os anos em que se amortiza o bem). No âmbito do subsistema de Contabilidade Orçamental, algumas grandezas importantes são as seguintes: Despesa efetiva = despesas corrente + despesas de capital – ativos financeiros – passivos financeiros Receita efetiva = receitas correntes + receitas de capital – ativos financeiros – passivos financeiros Despesa primária = despesa efetiva – juros Despesa corrente primária = despesa corrente – juros 283

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Saldo global ou efetivo = receitas efetivas – despesas efetivas Saldo primário = receitas efetivas – despesas primárias ou Saldo primário = saldo global + juros

ANEXOS

4. O montante de empréstimos das associações de freguesias releva igualmente para os limites estabelecidos na presente lei para os empréstimos das respetivas freguesias.”

Ver: Custos e Perdas versus Proveitos e Ganhos

Exercício Económico Endividamento Líquido Municipal Segundo o artigo 36º da Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro): “1. O montante de endividamento líquido municipal, compatível com o conceito de necessidade de financiamento do Sistema Europeu das Contas Nacionais e Regionais (SEC95), é equivalente à diferença entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dividas a fornecedores, e a soma dos ativos, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras, as aplicações de tesouraria e os créditos sobre terceiros. 2. Para efeitos de cálculo do limite de endividamento líquido e do limite de empréstimos contraídos, o conceito de endividamento líquido total de cada município inclui: a) O endividamento líquido e os empréstimos das associações dos municípios proporcional à participação do município no seu capital social; b) O endividamento líquido e os empréstimos das entidades que integram o sector empresarial local, proporcional à participação do município no seu capital social, em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do sector empresarial local. 3. Para efeitos do disposto no n.º 1, não são considerados créditos sobre terceiros os créditos que não sejam reconhecidos por ambas as partes e os créditos sobre os serviços municipalizados e entidades que integrem o sector empresarial local. 284

Período correspondente à execução orçamentária, financeira e patrimonial. Em Portugal o exercício económico coincide com o ano civil, quer para as entidades da Administração Pública, quer para as sujeitas ao SNC (aqui designado de “período económico”).

Fundo de Coesão Municipal Trata-se uma subvenção geral que representa 50% do FEF, e que “…visa reforçar a coesão municipal, fomentando a correção de assimetrias, em benefício dos municípios menos desenvolvidos, onde existam situações de desigualdade relativamente às correspondentes médias nacionais, e corresponde à soma da compensação fiscal (CF) e da compensação da desigualdade de oportunidades (CDO) baseada no índice de desigualdade de oportunidades (IDO)” (artigo 23º, nº1, da Lei das Finanças Locais, Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro).

Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) Trata-se de uma subvenção geral resultante da repartição dos recursos públicos entre Estado e municípios, cujo valor é igual a 25,3% da média aritmética simples da receita proveniente dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e coletivas (IRC) e sobre o valor acrescentado (IVA). É constituído do seguinte modo, nos termos do artigo 21º da Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro): “1. O FEF é repartido da seguinte forma:

ANEXOS

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

50% como Fundo Geral Municipal (FGM);

de deduzir todos os seus passivos.

50% como Fundo de Coesão Municipal (FCM).

Entre as componentes principais dos Fundos Próprios destacam-se o Património (que no SNC encontra correspondência no Capital Realizado), Reservas de Reavaliação (que encontram paralelo nos Excedentes de Revalorização no SNC) e outras Reservas (legais, estatutárias, subsídios, doações), Resultados Transitados e Resultado Líquido do Exercício (no SNC designado de “Resultado Líquido do Período”).

2. A participação geral de cada município no FEF resulta da soma das parcelas referentes ao FGM e ao FCM. 3. (…)”.

Fundo Geral Municipal De acordo com o artigo 22º da Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro), “Corresponde a uma transferência financeira do Estado que visa dotar os municípios de condições financeiras adequadas ao desempenho das suas atribuições, em função dos respetivos níveis de funcionamento e investimento.” Representa 50% do FEF.

Fundo Social Municipal Conforme o artigo 24º, nº1, da Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro), “…constitui uma transferência financeira do Orçamento do Estado consignada ao financiamento de despesas determinadas, relativas a atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou na ação social.”

Fundos Próprios Os Fundos Próprios representam a diferença entre o Ativo e o Passivo do Balanço de uma entidade, numa determinada data, pelo que também se podem designar por “Património Líquido”. No âmbito do SNC esta componente do Balanço designa-se por “Capital Próprio” ou “Situação Líquida”. O parágrafo 49(c) da Estrutura Conceptual define Capital Próprio como o interesse residual nos ativos da entidade depois

Ver: Activo, Passivo, Balanço

Limite do Endividamento Líquido Municipal Segundo o artigo 37º da Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro): “1. O montante de endividamento líquido total de cada município, em 31 de dezembro de cada ano, não pode exceder 125% do montante de receitas provenientes de impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior. 2. Quando um município não cumpra o disposto no número anterior, deve reduzir em cada ano subsequente pelo menos 10% do montante que excede o seu limite de endividamento líquido, até que aquele limite seja cumprido.”

Passivo (e Provisões) Na Norma Internacional de Contabilidade do Setor Público (NICSP) 1, o passivo é definido como o conjunto das “… obrigações presentes da entidade provenientes de acontecimentos passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporam benefícios económicos ou potencial de serviço”. 285

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

No POCAL o Passivo corresponde à componente NEGATIVA do Balanço Patrimonial de uma autarquia. No SNC a que estão sujeitas as entidades do SEL, o Passivo também é a componente NEGATIVA do Balanço apresentado numa perspetiva financeira de aplicações de fundos (Ativos) face às origens (Passivo e Capital Próprio).

ANEXOS

até um ano é a curto prazo, a mais de um ano é a médio/ longo prazos.

O passivo é constituído por três grandes componentes:

No SNC as dívidas dividem-se, respetivamente, em Passivo Não Corrente e Passivo Corrente e, além do prazo, outros critérios são atendidos para a classificação. “Um passivo deve ser classificado como corrente quando satisfizer um dos seguintes critérios:

Provisões para Riscos e Encargos no POCAL, designadas apenas de Provisões no SNC

Se espera que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade;

Uma Provisão pode ser definida como um Passivo de tempestividade e/ou montante incertos.

Esteja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

As Provisões (para Riscos e Encargos no POCAL) são responsabilidades derivadas dos riscos de natureza específica e provável (e.g. relativas a processos judiciais em curso). De acordo com o SNC (NCRF 21, parágrafo 13), “Uma provisão só deve ser reconhecida quando cumulativamente:

Deva ser liquidado num período até doze meses após a data do balanço; ou

(a) uma entidade tenha uma obrigação presente (legal ou construtiva) como resultado de um acontecimento passado;

Todos os outros passivos são, por defeito, não correntes.

(b) seja provável que um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos será necessário para liquidar a obrigação; e (c) possa ser feita uma estimativa fiável da quantia da obrigação”. As Provisões para Riscos e Encargos (acumuladas) no POCAL apresentam-se no Balanço numa rubrica individualizada entre os Fundos Próprios e as Dívidas a Pagar a médio/longo prazos; as Provisões (acumuladas) do SNC estão incluídas no Passivo Não Corrente.

A entidade não detenha um direito incondicional de diferir a liquidação o passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.”

Acréscimos e diferimentos (Acréscimos de Custos e Proveitos Diferidos), atendendo à base de acréscimo ou especialização dos exercícios Dado o elevado valor nesta componente nas contas dos Municípios (nomeadamente no que concerne aos Proveitos Diferidos, onde se incluem as Transferências e Subsídios de Capital consignados), no âmbito do POCAL não se deve considerar o Passivo como sinónimo de dívidas a pagar, já que os Proveitos Diferidos não são exigíveis.

Dívidas a pagar a médio/longo prazos e a curto prazo

No SNC este grupo não aparece em separado no Balanço, sendo incluído no Passivo Corrente. Os acréscimos (de gastos) são considerados “Outras contas a pagar” e os diferimentos (Rendimentos a reconhecer) são apresentados em rubrica com a designação própria.

No POCAL o critério relevante é o prazo de pagamento:

Ver: Balanço

286

ANEXOS

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Passivos Financeiros

Sistema de Controlo Interno

O Decreto-Lei nº 26/2002, de 14 de fevereiro, define passivos financeiros como “…as receitas provenientes da emissão de obrigações e de empréstimos [titulados ou não] contraídos a curto e a médio e longo prazos”. São assim receitas provenientes de títulos a curto e médio/longo prazos, derivados financeiros e empréstimos a curto e médio/longo prazos, quer da Administração Central, quer de sociedades financeiras, ou da União Europeia ou ainda de países terceiros. O valor deste tipo de passivos num exercício económico encontra-se nos mapas orçamentais (Receita/Passivos Financeiros) e o valor acumulado no Balanço/Passivo/Dívidas a Terceiros.

A Norma n.º6 da International Federation of Accountants (IFAC) dispõe que “O Sistema de Controlo Interno é o plano de organização e todos e métodos e procedimentos adotados pela Administração de uma entidade para auxiliar a atingir o objetivo de gestão e assegurar, tanto quanto for praticável, a metódica e eficiente conduta dos seus negócios, incluindo a aderência às políticas da administração, salvaguarda dos ativos, a prevenção e deteção de fraudes e erros, a precisão e plenitude dos registos contabilísticos e a atempada preparação de informação financeira fidedigna”.

No SNC os passivos financeiros (correntes/não correntes) são apresentados no Balanço e definem-se como quaisquer passivos que sejam: “a) Uma obrigação contratual: i) De entregar dinheiro ou outro ativo financeiro a uma outra entidade; ou ii) De trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou b) Um contrato que seja ou possa ser liquidado em instrumentos de capital próprio da própria entidade e que seja: i) Um não derivado para o qual a entidade esteja ou possa estar obrigada a entregar um número variável de instrumentos de capital próprio da própria entidade; ou ii) Um derivado que seja ou possa ser liquidado de forma diferente da troca de uma quantia fixa em dinheiro ou outro ativo financeiro por um número fixo dos instrumentos de capital próprio da própria entidade. Para esta finalidade, os instrumentos de capital próprio da própria entidade não incluem instrumentos que sejam eles próprios contratos para futuro recebimento ou entrega dos instrumentos de capital próprio da própria entidade.”

O ponto 2.9.1 do POCAL estabelece os elementos constituintes do Sistema de Controlo Interno a adotar por uma autarquia local: “… o plano de organização, políticas, métodos e procedimentos de controlo, bem como todos os outros métodos e procedimentos definidos pelos responsáveis autárquicos, que contribuam para assegurar o desenvolvimento das atividades de forma ordenada e eficiente, incluindo a salvaguarda dos ativos, a prevenção e deteção de situações de ilegalidade, fraude e erro, a exatidão e a integridade dos registos contabilísticos e a preparação oportuna de informação financeira fiável”. Já o ponto 2.9.2 estabelece os objetivos dos métodos e procedimentos de controlo: “a) A salvaguarda da legalidade e regularidade no que respeita à elaboração, execução e modificação dos documentos previsionais, à elaboração das demonstrações financeiras e ao sistema contabilístico; b) O cumprimento das deliberações dos órgãos e das decisões dos respetivos titulares; c) A salvaguarda do património; d) A aprovação e controlo de documentos; e) A exatidão e integridade dos registos contabilísticos e, bem assim, a garantia da fiabilidade da informação produzida; f) O incremento da eficiência das operações; g) A adequada utilização dos fundos e o cumprimento dos limites legais à assunção de encargos; h) O controlo das aplicações e do ambiente informáticos; i) A transparência e a concorrência no âmbito dos mercados públicos; j) O registo oportuno das operações pela quantia correta, nos documentos e livros apropriados e no período contabilístico a que respeitam, de acordo com as decisões de gestão e no respeito das normas legais.” 287

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

ANEXOS

| ANEXO III LISTA DOS MUNICÍPIOS (ORDENADOS PELO NÚMERO DE HABITANTES)

Municípios de Grande Dimensão

Município

Distrito

N.º de Habitantes

Nº. Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Lisboa

5527,4

509.751

499.700

489.562

479.884

469.509

Sintra

Lisboa

1447,2

428.470

437.471

445.872

454.188

461.981

Vila Nova de Gaia

Porto

1885,9

307.444

310.086

312.742

315.382

317.711

Porto

4944,1

227.790

221.800

216.080

210.558

204.788

Loures

Lisboa

1135,1

197.567

196.467

195.035

193.630

192.171

Cascais

Lisboa

1957,1

185.279

186.947

188.244

189.606

190.625

Seixal

Setúbal

1892,6

170.626

173.406

175.837

178.332

180.741

Braga

970,2

173.946

175.063

176.154

177.183

177.940

Gondomar

Porto

1331,9

171.881

172.904

173.910

174.878

175.625

Oeiras

Lisboa

3769,3

170.677

171.472

172.021

172.609

172.948

Amadora

Lisboa

7125,4

174.511

173.413

172.110

170.828

169.475

Matosinhos

Porto

2711,1

169.104

169.122

169.261

169.303

169.228

Almada

Setúbal

2361

166.013

166.148

166.103

165.991

165.758

289

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

ANEXOS

Guimarães

Braga

673,4

162.572

162.618

162.636

162.592

162.313

Odivelas

Lisboa

6000,0

148.906

151.358

153.584

155.827

158.143

Santa Maria da Feira

Aveiro

691,8

145.247

146.347

147.406

148.449

149.337

Vila Franca de Xira

Lisboa

459,1

137.915

140.091

142.163

144.123

146.052

Maia

Porto

1753,7

135.700

138.226

140.859

143.371

145.791

Vila Nova de Famalicão

Braga

674,4

133.663

134.336

134.969

135.536

135.959

Coimbra

411,5

139.083

137.212

135.314

133.426

131.446

Leiria

229,6

127.035

127.919

128.537

129.191

129.745

Setúbal

547,2

122.554

123.564

124.459

125.293

126.013

Barcelos

Braga

328,3

124.468

124.498

124.555

124.576

124.395

Municípios de Média Dimensão

Município

Distrito

Número de Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Número de Habitantes

Valongo

Porto

1329,2

94.344

95.706

97.138

98.522

99.852

Viseu

196,7

98.167

98.619

99.016

99.470

99.737

Funchal

Madeira

1294,2

99.759

99.214

98.583

97.793

98.543

Viana do Castelo

286,2

91.238

91.390

91.362

91.460

91.319

Paredes

Porto

559,0

86.539

86.810

87.142

87.417

87.632

Torres Vedras

Lisboa

192,2

76.696

77.203

77.556

77.997

78.262

Vila do Conde

Porto

521,9

76.795

77.052

77.320

77.553

77.784

Barreiro

Setúbal

2119,5

78.610

78.277

77.893

77.529

77.130

Mafra

Lisboa

258,1

66.453

68.709

70.867

73.061

75.277

Aveiro

367,5

73.559

73.347

73.100

72.919

72.601

Moita

Setúbal

1302,1

71.019

71.374

71.596

71.844

71.955

Penafiel

Porto

336,7

72.129

71.984

71.841

71.648

71.465

Oliveira de Azeméis

Aveiro

440,0

71.365

71.322

71.210

71.075

70.885

Santo Tirso

Porto

503,3

70.915

70.427

69.920

69.377

68.745

Póvoa de Varzim

Porto

816,3

66.216

66.463

66.655

66.919

67.105

Loulé

Faro

87,2

63.905

64.798

65.444

66.085

66.646

290

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

ANEXOS

Município

Distrito

Número de Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Número de Habitantes

Palmela

Setúbal

139,6

60.619

61.758

62.820

63.861

64.946

Ponta Delgada

Açores

273,4

64.384

64.246

64.092

63.933

63.709

Santarém

112,7

64.054

63.878

63.630

63.435

63.149

Figueira da Foz

Coimbra

165,9

63.372

63.229

63.135

63.023

62.879

Amarante

Porto

204,5

61.471

61.514

61.582

61.677

61.620

Pombal

Leiria

95,7

59.471

59.764

59.858

59.968

59.934

Felgueiras

Porto

508,9

58.922

58.954

58.976

58.995

58.895

Faro

290,4

58.664

58.739

58.698

58.675

58.625

Ovar

Aveiro

395,1

57.511

57.730

57.983

58.205

58.359

Paços de Ferreira

Porto

801,1

55.692

55.985

56.333

56.603

56.870

Sesimbra

Setúbal

289,8

48.110

50.236

52.371

54.525

56.641

Marco de Canaveses

Porto

275,8

54.733

55.041

55.275

55.508

55.685

Alcobaça

Leiria

135,9

55.597

55.643

55.641

55.617

55.480

Évora

41,4

55.420

55.114

54.780

54.469

54.111

Fafe

Braga

244,2

53.780

53.696

53.600

53.603

53.493

Castelo Branco

37,0

54.574

54.254

53.909

53.626

53.270

Caldas da Rainha

Leiria

208,1

52.270

52.587

52.823

53.017

53.212

Ourém

Santarém

123,1

50.183

50.606

50.890

51.133

51.284

Covilhã

Castelo Branco

92,1

52.946

52.553

52.101

51.635

51.145

Portimão

Faro

280,1

48.611

49.330

49.881

50.454

50.989

Vila Real

131,7

50.423

50.296

50.131

50.015

49.897

Águeda

Aveiro

148,2

49.912

49.892

49.857

49.742

49.698

Vila Verde

Braga

216,2

48.822

49.021

49.171

49.379

49.441

Lousada

Porto

501,9

47.130

47.429

47.723

48.022

48.225

Alenquer

Lisboa

158,4

44.791

45.687

46.536

47.396

48.180

Olhão

Faro

345,8

43.341

43.828

44.319

44.795

45.254

Ponte de Lima

Viana do Castelo

138,2

44.667

44.618

44.527

44.421

44.258

Guarda

61,6

44.264

44.191

44.121

44.030

43.834 291

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Município

Distrito

ANEXOS

Número de Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Número de Habitantes

Chaves

Vila Real

73,8

44.277

44.192

44.039

43.897

43.645

Ílhavo

Aveiro

572,7

40.349

40.819

41.271

41.711

42.117

Montijo

Setúbal

119,9

40.952

41.210

41.432

41.623

41.779

Tomar

Santarém

117,8

42.575

42.295

41.951

41.689

41.386

Trofa

Porto

575,1

40.029

40.338

40.680

41.022

41.333

Albufeira

Faro

288,7

37.244

38.175

38.966

39.809

40.612

Abrantes

Santarém

54,9

40.700

40.349

39.987

39.623

39.212

Cantanhede

Coimbra

99,4

38.860

38.931

38.920

38.953

38.844

Marinha Grande

Leiria

207,0

38.428

38.533

38.599

38.697

38.762

Santa Cruz

Madeira

464,3

34.854

35.985

37.121

38.269

37.837

Torres Novas

Santarém

135,9

37.180

37.101

36.968

36.814

36.698

Silves

Faro

53,9

35.625

35.931

36.165

36.443

36.677

Câmara de Lobos

Madeira

698,4

35.688

35.969

36.119

36.279

36.419

Esposende

Braga

375,3

35.148

35.358

35.552

35.716

35.807

Angra do Heroísmo

Açores

145,9

35.115

35.116

35.065

34.993

34.858

Bragança

29,0

34.628

34.489

34.375

34.259

34.081

Beja

29,6

34.776

34.610

34.387

34.193

33.952

Ribeira Grande

Açores

175,5

30.012

30.447

30.852

31.226

31.608

Anadia

Aveiro

143,7

31.660

31.559

31.422

31.284

31.133

Fundão

Castelo Branco

43,5

31.176

31.062

30.867

30.701

30.462

Tondela

Viseu

81,7

30.921

30.852

30.698

30.546

30.325

Lagos

Faro

139,5

28.025

28.502

28.890

29.298

29.714

Benavente

Santarém

56,5

27.098

27.719

28.312

28.890

29.459

Santiago do Cacém

Setúbal

27,4

29.919

29.698

29.482

29.311

29.076

Peniche

Leiria

369,7

28.488

28.595

28.615

28.656

28.668

Espinho

Aveiro

1340,5

30.649

30.065

29.481

28.866

28.227

Estarreja

Aveiro

258,9

28.332

28.300

28.195

28.110

28.010

Albergaria-a-Velha

Aveiro

167,2

25.921

26.101

26.279

26.414

26.560

292

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

ANEXOS

Município

Distrito

Número de Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Número de Habitantes

Seia

Guarda

60,7

27.285

27.082

26.844

26.634

26.433

Lourinhã

Lisboa

176,2

25.157

25.377

25.616

25.786

25.928

Lagoa

Faro

293,2

23.835

24.390

24.875

25.383

25.874

Tavira

Faro

41,8

25.278

25.410

25.394

25.412

25.388

Santarém

160,5

24.840

25.030

25.156

25.286

25.387

Leiria

96,5

25.022

25.089

25.153

25.216

25.257

Bragança

38,3

25.674

25.559

25.458

25.350

25.218

103 Lamego

Viseu

152,2

26.484

26.177

25.863

25.550

25.175

104 Odemira

Beja

14,6

25.626

25.510

25.365

25.221

25.089

Braga

1005,7

24.078

24.274

24.477

24.676

24.840

106 Montemor-o-Velho

Coimbra

107,6

24.950

24.820

24.766

24.699

24.628

107 Póvoa de Lanhoso

Braga

184,2

24.031

24.175

24.230

24.312

24.407

108 Vagos

Aveiro

147,8

23.718

23.933

24.107

24.247

24.371

109 Vale de Cambra

Aveiro

163,8

24.591

24.482

24.360

24.270

24.128

110 Oliveira do Bairro

Aveiro

274,3

22.966

23.244

23.504

23.741

23.953

111 Arcos de Valdevez

Viana do Castelo

53,3

24.466

24.413

24.251

24.081

23.861

Aveiro

71,2

23.874

23.773

23.663

23.559

23.418

113 Portalegre

Portalegre

51,7

24.348

24.028

23.731

23.448

23.128

114 Almeirim

Santarém

103,6

22.766

22.826

22.937

22.985

23.013

115 Entroncamento

Santarém

1641,6

20.896

21.329

21.751

22.169

22.536

116 Mealhada

Aveiro

202,4

21.915

22.099

22.215

22.313

22.398

117 Azambuja

Lisboa

83,4

21.748

21.800

21.841

21.890

21.913

118 Rio Maior

Santarém

80,1

21.778

21.807

21.822

21.842

21.860

119 Elvas

Portalegre

34,6

22.477

22.279

22.118

21.978

21.852

120 São João da Madeira

Aveiro

2742

21.706

21.741

21.762

21.797

21.780

121 Salvaterra de Magos

Santarém

88,8

21.265

21.398

21.491

21.582

21.672

122 Oliveira do Hospital

Coimbra

91,1

21.792

21.714

21.627

21.509

21.354

Viseu

96,2

21.248

21.220

21.155

21.141

21.083

100 Cartaxo 101 Porto de Mós 102 Mirandela

105 Vizela

112 Arouca

123 Mangualde

293

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

ANEXOS

Número de Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Açores

130,2

20.582

20.728

20.858

20.919

20.999

125 Machico

Madeira

304,7

21.204

21.115

21.032

20.923

20.823

126 Soure

Coimbra

76,5

20.672

20.579

20.470

20.406

20.278

127 Lousã

Coimbra

145,8

18.273

18.786

19.245

19.721

20.181

128 Baião

Porto

115,4

21.152

20.911

20.686

20.436

20.138

129 Amares

Braga

244,2

19.632

19.756

19.853

19.963

20.017

Município 124 Vila da Praia da Vitória

Distrito

Número de Habitantes

Municípios de Pequena Dimensão

Município

Distrito

Número de Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Número de Habitantes

130 Cinfães

Viseu

81,8

20.774

20.494

20.198

19.889

19.567

131

Celorico de Basto

Braga

107,7

19.986

19.871

19.767

19.652

19.508

132

Monção

Viana do Castelo

91,1

19.738

19.646

19.530

19.408

19.257

133

São Pedro do Sul

Viseu

54,9

19.270

19.224

19.188

19.169

19.173

134

Coruche

Santarém

17,1

20.191

19.898

19.624

19.356

19.087

135

Alcochete

Setúbal

146,2

16.194

16.813

17.464

18.113

18.764

136

Vila Real de Santo António

Faro

304,5

18.341

18.444

18.539

18.587

18.650

137

Condeixa-a-Nova

Coimbra

132,3

17.080

17.422

17.737

18.058

18.353

Évora

14,8

18.540

18.494

18.407

18.326

18.228

Vila Real

32,9

18.900

18.730

18.541

18.319

18.071

Braga

72,0

17.744

17.701

17.635

17.523

17.412

Coimbra

77,3

16.896

16.893

16.857

16.817

16.756

Portalegre

20,0

17.340

17.203

17.078

16.915

16.755

138 Montemor-o-Novo 139

Valpaços

140 Cabeceiras de Basto 141

Penacova

142

Ponte de Sor

143

Castelo de Paiva

Aveiro

143,7

16.968

16.858

16.785

16.660

16.529

144 Macedo de Cavaleiros

Bragança

23,5

17.017

16.897

16.766

16.624

16.455

145 Peso da Régua

Vila Real

173,4

17.492

17.258

16.992

16.708

16.450

294

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

ANEXOS

Número de Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Viana do Castelo

120,5

16.839

16.743

16.630

16.577

16.447

Viseu

42,9

16.732

16.618

16.503

16.390

16.248

148 Batalha

Leiria

155,9

15.789

15.918

15.993

16.056

16.123

149 Lagoa (R.A.A)

Açores

350,9

15.139

15.367

15.583

15.777

16.000

Beja

16,6

16.296

16.233

16.120

16.022

15.884

Município 146 Caminha 147

Castro Daire

150 Moura

Distrito

Número de Habitantes

151

Horta

Açores

91,2

15.426

15.527

15.629

15.691

15.784

152

Sertã

Castelo Branco

34,4

15.967

15.841

15.663

15.512

15.359

153

Serpa

Beja

13,6

15.805

15.660

15.455

15.270

15.044

154 Gouveia

Guarda

49,8

15.628

15.505

15.334

15.162

14.983

155

Lisboa

84,2

14.525

14.595

14.638

14.694

14.733

Viseu

117,1

14.647

14.719

14.740

14.732

14.718

157 Vila Pouca de Aguiar

Vila Real

33,5

15.043

14.930

14.837

14.735

14.634

158 Alcanena

Santarém

114,1

14.700

14.699

14.657

14.588

14.522

Viana do Castelo

122,0

14.324

14.305

14.308

14.295

160 Nazaré

Leiria

173,0

14.701

14.581

14.480

14.383

14.261

161

Estremoz

Évora

27,5

14.811

14.658

14.500

14.324

14.141

162

Miranda do Corvo

Coimbra

109,7

13.622

13.686

13.755

13.830

13.864

163 Vieira do Minho

Braga

63,2

14.283

14.193

14.077

13.936

13.806

164 Bombarral

Leiria

150,7

13.856

13.858

13.809

13.819

13.757

165 Sines

Setúbal

67,4

13.674

13.681

13.691

13.695

166 Grândola

Setúbal

16,6

14.214

14.089

13.979

13.845

13.682

Viseu

66,7

13.523

13.556

13.528

13.509

13.462

Leiria

75,6

13.635

13.591

13.495

13.427

13.310

Coimbra

107,2

13.248

13.269

13.295

13.302

13.295

Faro

86,2

11.876

12.232

12.569

12.902

13.223

Vila Real

44,2

13.722

13.595

13.453

13.315

13.149

Viana do Castelo

71,0

13.041

13.038

13.004

12.978

12.921

Lisboa

164,8

11.795

12.064

12.314

12.586

12.849

Cadaval

156 Nelas

159

167

Valença

Sátão

168 Ansião 169

Mira

170

São Brás de Alportel

171

Alijó

172 Ponte da Barca 173

Arruda dos Vinhos

295

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Município

Distrito

ANEXOS

Número de Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Número de Habitantes

174

Sabugal

Guarda

15,5

13.769

13.533

13.261

13.002

12.738

175

Alcácer do Sal

Setúbal

8,5

13.354

13.191

13.017

12.836

12.707

176

Ribeira Brava

Madeira

191,8

12.565

12.599

12.600

12.583

12.546

177 Sever do Vouga

Aveiro

95,7

12.820

12.733

12.643

12.547

12.427

178

Vendas Novas

Évora

55,7

12.164

12.225

12.288

12.352

12.387

179

Arganil

Coimbra

37,2

12.973

12.799

12.667

12.525

12.382

Coimbra

60,9

12.403

12.331

12.307

12.240

12.162

Viseu

108,4

12.361

12.310

12.263

12.209

12.134

Madeira

106,1

11.886

11.939

11.907

11.864

11.828

183 Reguengos de Monsaraz

Évora

25,0

11.554

11.551

11.557

11.594

11.604

184 Vouzela

Viseu

59,4

11.755

11.723

11.660

11.580

11.500

185 Óbidos

Leiria

80,7

11.301

11.332

11.377

11.397

11.427

186 Resende

Viseu

91,6

11.775

11.681

11.561

11.439

11.301

Açores

143,4

11.089

11.135

11.164

11.177

11.183

Vila Real

13,7

11.793

11.610

11.402

11.216

10.999

189 Sobral de Monte Agraço

Lisboa

208,8

10.185

10.346

10.525

10.694

10.879

190 Moimenta da Beira

Viseu

49,3

11.030

10.985

10.941

10.900

10.845

Santarém

14,5

11.157

11.073

10.976

10.896

10.801

180 Tábua 181 Santa Comba Dão 182 Calheta (R.A.M.)

187 Vila Franca do Campo 188 Montalegre

191

Chamusca

192

Oliveira de Frades

Viseu

73,0

10.634

10.630

10.640

10.635

10.609

193

Carregal do Sal

Viseu

90,5

10.635

10.633

10.599

10.606

10.577

Guarda

28,0

10.512

10.422

10.338

10.264

10.140

Bragança

13,2

10.583

10.460

10.289

10.182

10.049

196 Mortágua

Viseu

39,8

10.277

10.217

10.153

10.079

10.003

197 Murtosa

Aveiro

135,2

9.804

9.850

9.847

9.881

9.883

Castelo Branco

6,9

10.561

10.352

10.147

9.952

9.703

Guarda

19,6

10.182

10.009

9.840

9.672

9.498

200 Aljustrel

Beja

20,1

9.710

9.576

9.460

9.333

9.225

201 Melgaço

Viana do Castelo

38,5

9.579

9.485

9.396

9.301

9.176

194 Trancoso 195

Mogadouro

198 Idanha-a-Nova 199 Pinhel

296

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

ANEXOS

Número de Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Viana do Castelo

66,3

9.367

9.315

9.257

9.224

9.167

203 Vinhais

Bragança

13,0

9.728

9.573

9.388

9.232

9.019

204 Ferreira do Zêzere

Santarém

47,1

9.233

9.170

9.126

9.046

8.969

Viana do Castelo

79,4

8.752

8.723

8.686

8.645

8.611

Évora

44,1

8.708

8.694

8.656

8.627

8.586

Castelo Branco

21,7

9.065

8.977

8.849

8.710

8.566

208 Torre de Moncorvo

Bragança

16,1

9.134

8.981

8.829

8.685

8.544

209 Ponta do Sol

Madeira

182,5

8.296

8.352

8.359

8.397

8.428

210 Celorico da Beira

Guarda

34,1

8.683

8.643

8.572

8.514

8.421

Santarém

167,2

8.050

8.122

8.170

8.228

8.283

Município 202 Paredes de Coura

205 Vila Nova de Cerveira 206 Vila Viçosa 207 Proença-a-Nova

Distrito

Número de Habitantes

211

Vila Nova da Barquinha

212

Tarouca

Viseu

82,7

8.357

8.360

8.323

8.312

8.276

213

Penalva do Castelo

Viseu

61,5

8.650

8.571

8.482

8.378

8.260

214

Campo Maior

Portalegre

33,4

8.342

8.291

8.295

8.294

8.246

215

Alpiarça

Santarém

86,5

8.235

8.258

8.266

8.263

8.245

216

Santana

Madeira

85,0

8.369

8.326

8.277

8.198

8.119

217

Mondim de Basto

Vila Real

47,1

8.393

8.322

8.229

8.171

8.105

218

Ferreira do Alentejo

Beja

12,2

8.354

8.252

8.132

8.031

7.934

219

Santa Marta de Penaguião

Vila Real

114,4

8.252

8.168

8.075

7.997

7.926

Viseu

29,3

8.202

8.115

7.997

7.908

7.805

Castelo Branco

65,2

7.722

7.735

7.733

7.737

7.745

Beja

13,6

7.772

7.785

7.782

7.767

7.726

223 Vila Nova de Foz Côa

Guarda

19,3

8.106

8.024

7.905

7.815

7.703

224 Vila Nova de Poiares

Coimbra

90,8

7.457

7.491

7.562

7.618

7.672

Leiria

46,9

7.941

7.827

7.716

7.617

7.531

226 Nisa

Portalegre

12,6

7.842

7.710

7.536

7.419

7.277

227 Vila Flor

Bragança

27,4

7.625

7.546

7.432

7.343

7.275

228 Borba

Évora

50,1

7.483

7.447

7.380

7.338

7.272

229 Terras de Bouro

Braga

26,0

7.765

7.631

7.506

7.365

7.215

220 São João da Pesqueira 221 Belmonte 222 Castro Verde

225 Alvaiázere

297

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Município

Distrito

ANEXOS

Número de Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Número de Habitantes

230 Portel

Évora

11,7

7.117

7.107

7.108

7.084

7.057

231 Arraiolos

Évora

10,3

7.317

7.242

7.182

7.102

7.047

Bragança

14,4

7.492

7.397

7.295

7.159

7.029

233 Mértola

Beja

5,4

7.685

7.514

7.332

7.178

7.025

234 Armamar

Viseu

58,9

7.217

7.153

7.071

7.002

6.911

235 Almodôvar

Beja

8,9

7.442

7.319

7.163

7.045

6.909

Vila Real

31,6

7.157

7.117

7.049

6.953

6.870

Açores

64,3

6.771

6.795

6.818

6.843

6.839

Santarém

16,8

7.419

7.253

7.061

6.916

6.715

Leiria

38,5

6.959

6.901

6.824

6.752

6.676

Guarda

12,8

7.402

7.213

7.015

6.844

6.627

Évora

17,7

6.827

6.747

6.676

6.607

6.528

Bragança

23,2

7.026

6.895

6.744

6.621

6.476

Faro

21,4

6.493

6.497

6.472

6.461

6.441

Vila Real

40,9

6.711

6.640

6.571

6.495

6.421

Viseu

36,4

6.376

6.399

6.391

Açores

43,4

6.258

6.297

6.316

6.353

6.384

Guarda

12,5

6.723

6.638

6.542

6.459

6.362

248 Penela

Coimbra

45,6

6.336

6.287

6.235

6.191

6.143

249 São Vicente

Madeira

77,1

6.091

6.121

6.117

6.099

6.074

250 Aguiar da Beira

Guarda

29,3

6.262

6.225

6.161

6.108

6.062

Viseu

45,1

6.359

6.271

6.204

6.132

6.041

Viseu

25,9

6.104

6.060

6.011

5.975

5.928

Vila Real

31,3

6.313

6.219

6.109

6.014

5.925

254 Alandroal

Évora

10,9

6.187

6.123

6.039

5.968

5.899

255 Vidigueira

Beja

18,4

5.963

5.922

5.886

5.864

5.819

256 Monchique

Faro

14,7

6.246

6.141

6.024

5.916

5.801

257 Viana do Alentejo

Évora

14,4

5.689

5.707

5.702

5.696

5.687

232 Miranda do Douro

236 Ribeira de Pena 237 Povoação 238 Mação 239 Figueiró dos Vinhos 240 Almeida 241

Redondo

242

Carrazeda de Ansiães

243

Castro Marim

244 Sabrosa 245 Vila Nova de Paiva 246 Madalena 247

251

Figueira de Castelo Rodrigo

Tabuaço

252 Sernancelhe 253 Murça

298

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

ANEXOS

Número de Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Açores

47,8

5.598

5.614

5.616

5.619

5.609

Vila Real

17,3

5.935

5.829

5.736

5.666

5.570

260 Vila do Porto

Açores

57,4

5.549

5.565

5.574

5.569

5.557

261

Guarda

19,4

5.879

5.788

5.712

5.642

5.556

Castelo Branco

11,7

5.988

5.872

5.754

5.626

5.512

Faro

30,4

5.423

5.447

5.421

5.437

5.452

Santarém

70,9

5.589

5.567

5.533

5.475

5.431

Castelo Branco

9,5

5.916

5.783

5.632

5.522

5.376

Faro

16,5

5.349

5.336

5.323

5.333

5.330

Açores

52,5

5.276

5.291

5.307

5.330

5.323

Beja

7,9

5.678

5.551

5.426

5.331

5.236

269 Alfândega da Fé

Bragança

16,1

5.524

5.446

5.368

5.299

5.199

270 Sousel

Portalegre

18,5

5.453

5.370

5.317

5.234

5.158

Guarda

38,6

5.368

5.317

5.237

5.173

5.080

272 Mora

Évora

11,4

5.348

5.295

5.231

5.152

5.062

273 Santa Cruz da Graciosa

Açores

81,6

4.838

4.879

4.910

4.938

4.950

Município 258 Velas 259 Boticas

Meda

262 Oleiros 263 Vila do Bispo 264 Golegã 265 Penamacor 266 Aljezur 267

Nordeste

268 Ourique

271

Fornos de Algodres

Distrito

Número de Habitantes

274

Avis

Portalegre

7,9

5.007

4.968

4.931

4.871

4.804

275

Vimioso

Bragança

9,8

4.975

4.914

4.857

4.801

4.730

276

Lajes do Pico

Açores

29,8

4.772

4.732

4.681

4.654

4.631

Beja

26,8

4.728

4.705

4.674

4.656

4.613

278 Porto Santo

Madeira

103,0

4.388

4.390

4.401

4.378

4.387

279 Góis

Coimbra

16,1

4.499

4.446

4.380

4.321

4.236

280 Mesão Frio

Vila Real

156,9

4.524

4.432

4.357

4.274

4.182

281 Pampilhosa da Serra

Coimbra

10,2

4.540

4.416

4.283

4.161

4.035

282 Pedrógão Grande

Leiria

30,8

4.157

4.111

4.069

4.028

3.963

283 São Roque do Pico

Açores

27,5

3.776

3.811

3.853

3.879

3.908

Portalegre

13,0

4.252

4.142

4.027

3.928

3.844

Açores

30,0

3.906

3.878

3.857

3.829

3.794

277 Cuba

284 Gavião 285 Calheta (R.A.A.)

299

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2010

Município

Distrito

ANEXOS

Número de Freguesias

Densidade Populacional do Município

2006

2007

2008

2009

2010

Número de Habitantes

286 Freixo de Espada à Cinta

Bragança

15,3

3.931

3.892

3.834

3.789

3.734

287 Constância

Santarém

46,2

3.793

3.775

3.751

3.726

3.716

288 Sardoal

Santarém

40,2

3.897

3.858

3.808

3.759

3.704

289 Castelo de Vide

Portalegre

13,8

3.748

3.739

3.701

3.677

3.646

290 Crato

Portalegre

8,9

3.835

3.766

3.707

3.621

3.553

Guarda

28,8

3.768

3.714

3.650

3.579

3.509

Évora

12,2

3.370

3.384

3.387

3.395

Marvão

Portalegre

21,5

3.619

3.556

3.489

3.413

3.328

294 Alter do Chão

Portalegre

9,1

3.553

3.499

3.442

3.364

3.302

Castelo Branco

10,0

3.630

3.534

3.450

3.371

3.295

296 Penedono

Viseu

24,1

3.346

3.322

3.286

3.265

3.226

297 Arronches

Portalegre

10,1

3.251

3.231

3.211

3.201

3.174

Leiria

45,5

3.317

3.250

3.176

3.110

3.038

299 Monforte

Portalegre

7,2

3.190

3.129

3.087

3.052

3.013

300 Fronteira

Portalegre

12,1

3.286

3.230

3.160

3.088

3.000

301 Vila de Rei

Castelo Branco

15,6

3.160

3.131

3.080

3.041

2.988

302 Alcoutim

Faro

5,2

3.272

3.186

3.104

3.033

2.967

303 Alvito

Beja

10,2

2.723

2.724

2.720

2.706

2.704

Açores

37,0

2.546

2.570

2.583

2.609

2.625

Madeira

30,9

2.706

2.679

2.645

2.616

2.564

Beja

9,7

1.767

1.730

1.697

1.670

1.634

307 Lajes das Flores

Açores

22,0

1.513

1.529

1.534

1.535

1.543

308 Corvo

Açores

29,6

468

479

488

500

507

291 Manteigas 292 Mourão 293

295 Vila Velha de Ródão

298 Castanheira de Pêra

304 Santa Cruz das Flores 305 Porto Moniz 306 Barrancos

300