OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA
REFORMA
TRABALHISTA “Você vai trabalhar mais e ganhar menos” ANÁLISE POR
Antonio Mentor
Os golpistas do PMDB/PSDB tomaram de assalto o poder para subtrair os direitos dos trabalhadores brasileiros. Estão ferindo de morte a CLT e a Constituição Federal.
Antonio Mentor
Análise por ANTONIO MENTOR
O que chamam de reforma, na verdade é um corte de conquistas históricas dos trabalhadores. O prejuízo é imenso!
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Os principais aspectos da REFORMA TRABALHISTA
JUSTIÇA DIFICULTADA
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Restringe o acesso dos trabalhadores a Justiça do Trabalho, obrigando o empregado a pagar honorários em caso de derrota. Se perder tem que pagar os advogados das duas partes, é injusto!
A testemunha será multada se o depoimento não for confirmado. Ninguém vai querer testemunhar.
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Análise por ANTONIO MENTOR
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DIREITO INFLACIONADO
Se arquivar a reclamação, o trabalhador vai pagar as custas processuais. JORNADA PENOSA
Fim do intervalo descanso para mulher. É a volta da escravidão.
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Os principais aspectos da REFORMA TRABALHISTA
JORNADA SEM FIM
Fim da hora “em itinerário”, o trabalhador só começa a receber quando chega no local de trabalho. Com a flexibilidade da jornada, a carga horária passará das atuais 8 horas para até 12 horas por dia.
Reduz o salário, exige jornada maior, em ambiente de trabalho precarizado. Isso vai incentivar a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho.
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Anรกlise por ANTONIO MENTOR
MULHERES PREJUDICADAS
Diminui a estabilidade da gestante e permite o trabalho da mulher em ambientes frios e insalubres. ร desumano!
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Os principais aspectos da REFORMA TRABALHISTA
TERCEIRIZAÇÃO
Terceirização e pejotização, contratação de pessoa jurídica em substituição aos trabalhadores formais. O fim dos benefícios trabalhistas. Jogaram no lixo a carteira de trabalho. 8
Análise por ANTONIO MENTOR
ASSÉDIO MORAL
Limitação da reclamação por dano moral por parte dos empregados e criação do dano moral em favor do empregador. Mais uma forma de opressão. PREJUÍZO AO DESCANSO
Fim do pagamento pelo plantão a distância, o trabalhador fica a disposição mas não recebe. Mais um absurdo! 9
Os principais aspectos da REFORMA TRABALHISTA
MAIS PREJUÍZO
Serão excluídos do salário: Assistência a saúde Ajuda de custo Auxílio alimentação Diárias de viagem Prêmios e abonos Causará prejuízo nas férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria. É gravíssimo. 10
Análise por ANTONIO MENTOR
EXPLORAÇÃO
Retomada do pagamento por tarefa. O objetivo é aumentar o trabalho e reduzir o salário. Extremamente danoso para o trabalho humano.
HOMOLOGAÇÃO
Extinção da obrigatoriedade de homologação de rescisão contratual. Enfraquece o sindicato e fortalece o empregador. Acaba com a proteção sindical do trabalhador!
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Os principais aspectos da REFORMA TRABALHISTA
SINDICATO
Com a criação da comissão de representação, sujeita a manipulação do empregador, verifica-se evidente diminuição na atuação sindical. Golpe nos sindicatos!
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Análise por ANTONIO MENTOR
LEI DO MAIS FORTE
Vale mais o negociado do que a lei. O empregador impõe a sua vontade. Acordo coletivo prevalece sobre a convenção coletiva. Reduzir direitos é a meta!
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Os principais aspectos da REFORMA TRABALHISTA
TERMO DE QUITAÇÃO É CILADA
Foi criado o termo anual de quitação de obrigações trabalhistas, que deverá ser assinado anualmente pelo trabalhador, reconhecendo que recebeu todos os direitos. Ninguém poderá reclamar mais!
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Análise por ANTONIO MENTOR
TRABALHO INTERMITENTE
A empresa poderá pagar por dia, ou por hora trabalhada, ficando o empregado a mercê do patrão. A remuneração poderá ser inferior ao salário mínimo. O trabalhador não terá direito ao seguro desemprego. Um absurdo!
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Os principais aspectos da REFORMA TRABALHISTA
DEMISSÃO POR ACORDO
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A multa do FGTS passa de 50% para 20%. O aviso prévio cai para 15 dias. O acesso ao FGTS será de apenas 80%. O trabalhador perderá direito ao seguro desemprego. É roubar o trabalhador! Férias em conta gotas. As empresas poderão dividir as férias em até 3 vezes no ano, tirando o direito do trabalhador programar seu descanso com a família. 16
Análise por ANTONIO MENTOR
TRABALHO TEMPORÁRIO
O trabalhador poderá trabalhar temporariamente por até 180 dias prorrogáveis por mais 90 dias, ou seja, a empresa ficará trocando de funcionário, sem precisar registrar. O que era ruim, ficou pior!
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Os principais aspectos da REFORMA TRABALHISTA
EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
É o fim do direito adquirido, a mudança atinge os contratos atuais. Impede a justiça gratuita aos trabalhadores de baixa renda. As dificuldades impostas levarão ao enfraquecimento e até mesmo a extinção da justiça do trabalho. 18
Como ficou demonstrado A lei nº 13.467 tem caráter precarizante. Foi aprovada sem qualquer discussão social ou mesmo parlamentar, o rolo compressor do governo Temer PMDB/PSDB, aliado aos interesses do empresariado criou autênticas barbaridades. Aniquilaram todo sistema jurídico de proteção do trabalho humano, diminuindo todas as instituições que o protegem. Ficou evidente que o objetivo foi tirar dos trabalhadores para aumentar a lucratividade das empresas, especialmente as transnacionais. Companheiros, é hora de resistência e luta, conclamo a união de todos para impedir que o retrocesso comprometa as conquistas históricas do povo brasileiro.
Antonio Mentor
Antonio Mentor, foi Vereador e Secretário de Governo em Americana, Deputado Estadual por quatro mandatos (2001/2014). É autor de importantes Leis: • Lei que pune o assedio moral no serviço publico. • Lei que cria o Conselho Parlamentar de Comunicação. • Lei que controla a venda de alimentos nas cantinas das escolas. • Lei que acabou com o voto secreto dos deputados. • Lei que estabelece visita de estudantes a Assembléia Legislativa. • Lei da Prevenção da auto medicação. Apresentou mais 179 outros projetos, todos com amplo alcance social. Durante sua vida pública sempre atuou em defesa dos direitos dos trabalhadores.
OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA
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Antonio Mentor
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