PMEAS-Ebook-Sobral by Eventos 3 Maestria

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE SOBRAL - PMEAS

MAIO/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – PMS SECRETARIA DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMA

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE SOBRAL - PMEAS

MAIO/2020

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE SOBRAL

"Cientistas e professores moram no espaço do conhecimento – o que é muito bom e necessário: para se plantar uma árvore e fazer um balanço é preciso conhecimento. Mas o conhecimento, sozinho, não faz ninguém 'desejar' plantar uma árvore e fazer um balanço. O que nos falta não é conhecimento, é amor. Se não amarmos a Natureza, não existe a menor possibilidade de que ela venha a ser preservada. Mundos a serem criados, antes de existirem como realidade, existem como fantasia de amor." Rubem Alves

Ponte sobre o Riacho Pajeú, com vista para a Serra da Meruoca, em Sobral, Ceará Autoria: Bruno Ary, 2020

IVO FERREIRA GOMES Prefeito Municipal CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHO Vice-Prefeita DAVID GABRIEL FERREIRA DUARTE Chefe de Gabinete MARÍLIA GOUVEIA FERREIRA LIMA Secretária do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA DAVID MACHADO BASTOS Secretário de Infraestrutura – SEINF PAULO CÉSAR LOPES VASCONCELOS Secretário de Serviços Públicos – SESEP JORGE VASCONCELOS TRINDADE Superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMA EQUIPE TÉCNICA – AMA Amanda de Sousa Barros Dias Bruno Ary Ferreira Carlos Antônio Ávila Erandir Cruz Martins Francisco Alan de Azevedo Paiva Francisco Ávila Mendes Gessica Lívia Costa Trindade Jamily Campos Teles de Lima João Ricardo Holanda do Nascimento Lívia Alves de Souza Margareth Muniz Silva Ricardo de Souza Brito Barros Tiago Silva Bezerra Vanessa Vieira Passos

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Câmara Técnica do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA Maria do Carmo Alves Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente José Airton Gomes de Alcântara Filho Universidade Federal do Ceará Kelson Araújo Albuquerque Procuradoria Geral do Município Auxiliadora Cirliane Moraes Viana Secretaria de Serviços Públicos Jorge Vasconcelos Trindade Superintendência da Agência Municipal do Meio Ambiente Tiago Silva Bezerra Diretoria de Licenciamento e Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente

ELABORAÇÃO COORDENAÇÃO: Gerência de Educação Ambiental da AMA Margareth Muniz Silva Assessoria Técnica: Francisco Alan de Azevedo Paiva Vanessa Vieira Passos Estagiários: Francisco André da Costa Edimar Nogueira de Souza Júnior Adriana Sara da Silva Fabiana Conceição Souza de Freitas COLABORAÇÃO: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – IFCE Ana Lúcia Feitoza Freire Pereira Letícia Lacerda Freire Unidade de Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente de Sobral Fernanda Elias Fernandes Universidade Estadual Vale do Acaraú Bianca de Freitas Terra

TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS

AMA: Agência Municipal do Meio Ambiente A3P: Agenda Ambiental na Administração Pública ANEDE: Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico CAF: Banco de Desenvolvimento da América Latina (Corporación Andina de Fomento) CED: Centro de Educação à Distância do Ceará COGERH: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos COMDEMA: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONPAM: Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente CREDE: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação EA: Educação Ambiental ESF: Estratégia de Saúde da Família FLF: Faculdade Luciano Feijão FUNSAMS: Fundo Socioambiental do Município de Sobral GEA: Gerência de Educação Ambiental GP: Gabinete do Prefeito ICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IDEB: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDH: Índice de Desenvolvimento Humano IES: Instituição de Ensino Superior IPHAN: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional MEC: Ministério da Educação MMA: Ministério do Meio Ambiente NEPLAM: Núcleo de Estudos e Pesquisas em Plantas Medicinais da UVA ONU: Organização das Nações Unidas OSC: Organização da Sociedade Civil PANC: Plantas Alimentícias Não Convencionais PAS: Plano de Arborização Urbana de Sobral

PCN: Parâmetros Curriculares Nacionais PDUI: Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado PLANMOB: Plano de Mobilidade Urbana de Sobral PMEAS: Plano Municipal de Educação Ambiental de Sobral PNEA: Política Nacional de Educação Ambiental PNMA: Política Nacional do Meio Ambiente PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPA: Plano Plurianual do Município de Sobral PRODESOL: Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral ProNEA: Programa Nacional de Educação Ambiental REBEA: Rede Brasileira de Educação Ambiental RECEBA: Rede Cearense de Educação Ambiental SECOMP: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos SEDUC: Secretaria da Educação SEHABS: Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental SEMACE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente SESC: Serviço Social do Comércio SESEP: Secretaria de Serviços Públicos SEUMA: Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente SISNAMA: Sistema Nacional do Meio Ambiente SPLAM: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente STDE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico UC: Unidades de Conservação UFC: Universidade Federal do Ceará UNINTA: Centro Universitário INTA UVA: Universidade Estadual Vale do Acaraú

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Ciclista entre jardins na margem esquerda do Rio Acaraú, em Sobral, Ceará. Autoria: José André Neto, 2019

APRESENTAÇÃO

Este documento é baseado no Plano Municipal de Educação Ambiental de Sobral – PMEAS (Decreto n° 2.441, de 03 de junho de 2020). Nele, a linguagem e a diagramação foram modificadas para que o texto fosse acessível ao público em geral. O documento na íntegra estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Sobral (www.sobral.ce.gov.br), na página da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. O PMEAS foi desenvolvido pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Sobral e pela Prefeitura Municipal de Sobral, por meio da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA e da Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral – AMA, objetivando potencializar a implementação da Política Municipal de Educação Ambiental de Sobral, instituída pela Lei nº 1.716 de 08 de março de 2018, articulada com as políticas públicas existentes, integrando todos os setores da sociedade. A elaboração do Plano originou-se da necessidade de desenvolver no município, de forma efetiva, a Educação Ambiental, associada a outras ações eficientes de gestão ambiental, de modo a estabelecer uma rede de políticas de proteção e conservação do meio ambiente. As ações previstas no Plano influenciarão o crescimento sustentável, por meio de ações intersetoriais que trabalharão os eixos de desigualdade social, saneamento básico, proteção dos recursos naturais, políticas de arborização, dentre outras, que beneficiarão diretamente o município de Sobral, bem como a Região Metropolitana de Sobral. Os resultados almejados pelo Plano Municipal de Educação Ambiental de Sobral apontam para uma mudança satisfatória na qualidade de vida da população, indicando que a Educação Ambiental converge para o crescimento do município.

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Integração entre pessoas e natureza, na margem esquerda do Rio Acaraú, em Sobral, Ceará, representando a tranquilidade que a natureza pode transmitir. Autoria: Bruno Ary, 2019

SUMÁRIO

Introdução

Linhas de Ação

37 37

1.1 Educação Ambiental: histórico e definições

5.1 Formação de recursos humanos

5.2 Educação Ambiental no ensino formal

1.2 Contextualização Socioambiental de Sobral

5.3 Educação Ambiental no campo

5.4 Educação Ambiental e mecanismos de articulação e mobilização da comunidade

5.5 Educação Ambiental e mecanismos locais de gestão dos recursos naturais

5.6 Comunicação e arte

5.7 Estímulo e fomento à pesquisa

Programas de Educação Ambiental

6.1 Programa de Educação Socioambiental de Sobral

1.2.1 A Região Metropolitana de Sobral

1.2.2 O município de Sobral

1.2.3 Políticas públicas para o meio ambiente em Sobral

1.3 Educação Ambiental em Sobral: contextualização histórica

Objetivos

2.1 Geral 2.2 Específicos

27 27

Orientação Técnica e Conceitual

6.1.1 Projeto Escola Verde

3.1 Diretrizes do PMEAS

6.1.2 Projeto Ecoservidor

3.2 Princípios básicos da Educação Ambiental

6.1.3 Projeto Sobral Sustentável

3.3 Dinâmica institucional

3.4 Eixos temáticos

3.5 Ferramentas de condução do PMEAS

Modelo Conceitual para a Condução e Estruturação do PMEAS

4.1 Produto das oficinas

4.1.1 Diagnóstico

4.1.2 Prognóstico

6.1.4 Comunicação

6.1.5 Seminário final de consolidação

6.1.6 Público-alvo

Fontes de Financiamento

7.1 Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral - PRODESOL

Periodicidade de Revisão

Avaliação e Monitoramento

Referências Bibliográficas

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Carnaúbas (Copernicia prunifera) no Vale do Acaraú, em Sobral, Ceará Autoria: José André Neto, 2009

1 INTRODUÇÃO 1.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL: HISTÓRICO E DEFINIÇÕES “A Educação Ambiental deve ser, acima de tudo, um ato político voltado para a transformação social.” Pedro Jacobi (2003) A Educação Ambiental vem assumindo um papel cada vez mais importante para o desenvolvimento de uma consciência ecológica na nossa sociedade. De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Art. 1º da Lei nº 9.795, de 1999), Educação Ambiental é definida como “um processo que possui a finalidade de construir valores de forma individual e coletiva voltados para a qualidade de vida, sustentabilidade e conservação do meio ambiente”. A Constituição Federal de 1988, no artigo 225, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. A Educação Ambiental vem sendo redefinida ao longo do tempo, sendo descrita por Leff (2001) “como um processo de conscientização sobre as questões socioambientais emergentes, que mobilizam a participação dos cidadãos na tomada de decisões”. Deste modo, a Educação Ambiental deve ser “algo contínuo e permanente, que se inicia na escola e vai se entrelaçando em todos os níveis de educação, tanto formal como informal preconizada pela PNEA” (MEDEIROS et al., 2011). Nas décadas de 60 e 70, aconteceram eventos importantes para o início do processo de reconhecimento da Educação Ambiental. A crise ambiental era evidente globalmente, o que levou a realização de eventos em defesa da ecologia e do meio ambiente. Com o fortalecimento desses movimentos e eventos, no Brasil, foram criadas políticas e legislações relacionadas com o meio ambiente. A Educação Ambiental se oficializou por meio da Lei Federal de nº 6.938, sancionada em 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. Na década de 90, aconteceram os primeiros Fóruns Nacionais de Educação Ambiental; o Ministério do Meio Ambiente instituiu o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA; e o Ministério da Educação, os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs (TAMAIO, 2008). A Educação

Ambiental se consolidou no Brasil de forma significativa nos anos 90 a partir da Conferência da ONU para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, em 1992. Durante o Fórum Global, foi criada a Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA, cujo objetivo foi formar uma grande malha de educadores ambientais, que juntando ideias e objetivos, foram capazes de formar uma cultura de paz e uma sociedade sustentável (CARVALHO, 2008). A Lei nº 9.795, promulgada em 27 de abril de 1999, dispõe sobre a Educação Ambiental e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. A Política Nacional de Educação Ambiental instituiu o Programa Nacional de Educação Ambiental, que segundo o Ministério do Meio Ambiente (2005), destina-se a: Assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade – ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e política – ao desenvolvimento do país, resultando em melhor qualidade de vida para toda a população brasileira, por intermédio do envolvimento e participação social na proteção e conservação ambiental e da manutenção dessas condições a longo prazo. Diante da importância da temática, os estados e municípios vêm criando políticas de Educação Ambiental, que têm como finalidade definir as responsabilidades do poder público e ampliar a implementação da Educação Ambiental na rede de ensino. A Lei nº 14.892, de 31 de março de 2011, instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental no estado do Ceará. Com ela, foi criado o Sistema Estadual de Educação Ambiental, ficando a sua gestão com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, o antigo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM, e a Secretaria da Educação – SEDUC do estado do Ceará. Além disso, ficou prevista a criação da Rede Cearense de Educação Ambiental – RECEBA. 13

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1.2 CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL 1.2.1 REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL A Região Metropolitana de Sobral – RMS foi criada por meio da Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 2016, quando Sobral, juntamente aos municípios de Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá e Varjota, foram oficializados municípios integrantes dessa região (Figura 1). A RMS teve seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI desenvolvido ao longo do ano de 2018, conforme estabelecido no Estatuto da Metrópole.

LEGENDA

Região de Inﬂuência de Sobral Região Metropolitana de Sobral Município dd Sobral Sede dos municípios da RMS Limites Municipais

Escala: 1/700.000

Figura 1: Localização geográfica do município de Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente de Sobral - SEUMA, 2020 LIMITE TERRITORIAL DOS DISTRITOS DE SOBRAL PATRIARCA

CARACARÁ CAIOCA PEDRA DE FOGO BARACHO

SEDE

JORDÃO

14 km

Esta região tem apresentado um acelerado desenvolvimento econômico, sendo sua principal força a indústria, que tende a se concentrar em Sobral. Observa-se uma expressiva polarização em torno de seu núcleo, que concentra infraestrutura, serviços, equipamentos e oportunidades econômicas, em contraposição à dependência dos demais municípios, que configuram núcleos urbanos dispersos em relação à dinâmica de Sobral.

APRAZÍVEL

SALGADO DOS MACHADOS SÃO JOSÉ DO TORTO

BOMFIM JAIBARAS

PATOS

1.2.2 O MUNICÍPIO DE SOBRAL

RAFAEL ARRUDA

ARACATIAÇU

BILHEIRA

TAPERUABA

LEGENDA LIMITE DOS DISTRITOS PERÍMETRO URBANO LIMITE MUNICIPAL

Figura 2: Limite territorial dos distritos de Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente de Sobral- SEUMA, 2020

O município de Sobral está inserido na porção noroeste do Estado do Ceará, a 225 km da capital Fortaleza. Considerado como município de porte médio, em seu aspecto físico-natural, é marcado pelo clima semiárido e pela intermitência de recursos hídricos, perfazendo uma área total de 2.122,897 km². Além da sede, situada entre o Rio Acaraú e a Serra da Meruoca, o município é constituído por mais 16 distritos (Figura 2). Com a população estimada em 203.682 habitantes (IBGE, 2016), possui o segundo maior Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do estado, de 0,714, ficando atrás apenas da capital (PNUD, 2013).

O complexo vegetacional natural vem sendo degradado ao longo dos anos e as mudanças na paisagem se dão em virtude do processo de expansão que a cidade vem sofrendo, em consequência do crescimento do mercado imobiliário e do desenvolvimento industrial do município. A sede do município possui um valioso sítio histórico tombado em 1999 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional por seu importante acervo arquitetônico, histórico e cultural. O tombamento do Centro Histórico de Sobral representa uma grande conquista não só para os sobralenses, mas também para o estado do Ceará (COELHO NETO, 2000). Na figura 3, há a representação do Teatro São João, um dos principais patrimônios históricos de Sobral. É o segundo mais antigo do Ceará, edificado entre os anos de 1877-1879, durante uma das maiores secas do Estado (MOTA et al., 2016). Na Educação, Sobral alcançou o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB do Brasil em 2017, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, com nota 9,1 e 7,2, respectivamente, entre mais de cinco mil municípios avaliados no país. Os dados, disponíveis no Ministério da Educação, foram obtidos com base na proficiência dos estudantes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental em avaliações de Língua Portuguesa e Matemática, além do fluxo escolar. Também deve ser destacado que Sobral, atualmente, é o maior polo universitário do interior do estado do Ceará. O município conta com a Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, o Centro de Educação a Distância do Ceará – CED, além de um campus da Universidade Federal do Ceará – UFC, bem como renomadas instituições de ensino privado. Da mesma forma, a saúde se destaca nos índices de cobertura da Estratégia de Saúde da Família – ESF, contando com uma cobertura de 100%.

Figura 3: Teatro São João, em Sobral, Ceará Autoria: José André Neto, 2018

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1.2.3 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O MEIO AMBIENTE EM SOBRAL O município de Sobral vem criando e aplicando instrumentos para a execução de políticas públicas voltadas às questões ambientais, isso tem sido feito por meio da criação de órgãos, fundos, conselhos, programas, entre outros. As leis que criam e regulamentam esses instrumentos são as seguintes: Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA - Lei nº 017, de 17 de outubro de 1977, e Reestruturação do COMDEMA – Lei nº 1.735, de 12 de abril de 2018 O COMDEMA possui caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo no tocante às questões ambientais do município de Sobral. Integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, bem como o Sistema Estadual de Meio Ambiente, tendo como objetivo manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando preservá-lo e recuperá-lo para as gerações presentes e futuras por meio do fomento do exercício da democracia, da educação para a cidadania e da promoção do convívio pacífico entre os setores da sociedade com interesses diferentes e o meio ambiente natural e construído. Conforme sua Lei de criação, entre suas competências estão: II.

Colaborar nos estudos e elaboração dos planejamentos, planos, programas e ações de desenvolvimento ambiental municipal [...];

VII. Propor e acompanhar os programas de Educação Ambiental; VIII. Promover e colaborar em campanhas educacionais e na execução de programas de formação e mobilização ambiental.

Criação da Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMMA - Lei nº 411, de 15 de maio de 2003 A Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMMA foi criada e vinculada à Prefeitura Municipal de Sobral por dependência orçamentária e financeira, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, como órgão local. Criação do Fundo Socioambiental do Município de Sobral – FUNSAMS - Lei Complementar de nº 028, de 15 de dezembro de 2008 O Fundo Socioambiental do Município de Sobral – FUNSAMS é vinculado à Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA e tem por missão contribuir, como agente financiador, com a viabilização do desenvolvimento de planos, programas e projetos que visem ao uso racional e sustentável dos recursos naturais, à manutenção, melhoria e/ou recuperação da qualidade ambiental, à pesquisa e desenvolvimento tecnológico para o uso sustentável dos recursos ambientais, às práticas agroecológicas, de saneamento e de Educação Ambiental, ao desenvolvimento, manejo e extensão florestal, à proteção de matas ciliares, mananciais e recursos hídricos e à execução da Agenda 21 local. Regulamentação do FUNSAMS - Decreto de nº 1.552, de 10 de dezembro de 2013 O FUNSAMS possui um conselho gestor de caráter consultivo e deliberativo, presidido pelo Superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMA e composto por representantes do governo municipal e de organizações não governamentais. A estrutura do fundo municipal conta com o apoio de conselheiros, sendo estes responsáveis pela avaliação e acompanhamento dos projetos apoiados.

Reestruturação da pasta responsável pelo Meio Ambiente - Lei nº 1.634, de 20 de junho de 2017 A alteração da Lei nº 1.634, de 20 de junho de 2017, atribuiu à Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a finalidade de definir as políticas públicas, o planejamento, o ordenamento e o controle dos ambientes naturais e construídos no Município de Sobral. Reestruturação da AMA - Lei nº 1.672, de 04 de outubro de 2017 A reestruturação da AMA deu-se por intermédio da Lei nº 1.672, de 04 de outubro de 2017, dotada de personalidade jurídica de direito público, que dispõe de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tendo como finalidade a execução das políticas públicas relacionadas com a gestão, licenciamento, fiscalização e conservação ambiental no município.

Art. 3º A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) tem como finalidade a execução das políticas públicas relacionadas à conservação e manutenção do ambiente natural do Município de Sobral, nos limites de suas atribuições, competindo-lhe: I - executar a política municipal de meio ambiente, visando à melhoria da qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais do Município; II - executar o licenciamento ambiental obrigatório de atividades de impacto local ou daquelas que lhe forem delegadas por instâncias superiores; III exercer o controle das fontes de poluição de forma a garantir o cumprimento dos padrões de emissão estabelecidos nos processos de licenciamento; IV - baixar Normas Técnicas e Administrativas necessárias ao cumprimento da legislação ambiental municipal; V - realizar estudos e pesquisas visando à melhoria da qualidade ambiental do município; VI - aprovar previamente todos os projetos urbanos a serem executados no Município e enquadrá-los, se for o caso, às normas ambientais vigentes; VIIdesenvolver em todo o Município programa de educação ambiental formal e informal, objetivando alcançar uma consciência ecológica participativa, fortalecendo os princípios gerais de cidadania; VIII - executar uma política municipal de resíduos sólidos, incentivando a sua redução, o reaproveitamento e a reciclagem, inclusive monitorando os aterros sanitários existentes; IX - promover uma política de incentivo à criação de Unidades de Conservação, tanto públicas quanto privadas e administrar as existentes; X - colaborar com os órgãos competentes na implantação e manutenção de praças e áreas verdes, priorizando a vegetação nativa na arborização urbana; XI - aplicar no âmbito do Município as penalidades por infração à legislação ambiental vigente; XII celebrar convênios e acordos com entidades públicas e privadas na busca da melhoria da qualidade ambiental do Município; XIII desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas; [...]. (PREFEITURA DE SOBRAL, Lei nº 1.672, de 04 de outubro de 2017).

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1.3 EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SOBRAL: CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

Em 1997, foi criado o Programa de Educação Ambiental do Ceará – PEACE, coordenado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. Esse processo resultou na criação de planos municipais e de capacitações técnicas para a implementação do referido programa, sendo o município de Sobral contemplado. Em 2005, foi dado início às ações de Educação Ambiental de forma mais comprometida com a gestão política e ambiental no município de Sobral. As ações mais efetivas foram desenvolvidas pela antiga Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental – SEHABS, que, em 2006, foi incorporada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SPLAM. A SEHABS, em parceria com a Secretaria de Educação, promoveu o concurso "A Cidade Imaginária - Sobral é a Maior Limpeza - Imagens em Desenho" que envolveu a participação de 16 mil alunos da rede pública e privada de ensino. A premiação do concurso resultou na elaboração e lançamento do Programa Sobral é a Maior Limpeza, de caráter permanente e de adesão voluntária, visando à criação de uma rede de articulação e atuação solidária. A implementação do programa deu-se por meio de diferentes projetos (Sobral Recicla; Minha Escola é a Maior Limpeza; Minha Rua é a Maior Limpeza; Meu Bairro é a Maior Limpeza; Meu Distrito é a Maior Limpeza; Mercado é a Maior Limpeza; e Sobral Alimenta). A SPLAM implementou o Programa Municipal de Arborização Urbana e Conservação Ambiental a partir de 2006, com o objetivo de mobilizar os segmentos integrantes da sociedade, para o desenvolvimento de ações planejadas, voltadas para a promoção da melhoria da qualidade ambiental do município, que pudessem ser refletidas no bem-estar da comunidade. A partir deste programa, foram executados os seguintes projetos: Arborização de Áreas Urbanas; Parque Botânico do Semiárido; Banco de Mudas; Plano de Educação Ambiental; Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas por Mineração; Zoneamento Ambiental; Revisão da Legislação Ambiental; Controle; e Monitoramento Ambiental de 18

Recursos Hídricos (SOBRAL, 2006). Em 2008, foi criado o Projeto Semeando Ecologia pela então Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA, promovendo ações socioeducativas e ambientais, na busca de sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental, da biodiversidade, do Bioma Caatinga e da preservação dos recursos hídricos por intermédio de palestras e atividades diversificadas. Em 2013, foi realizada a IV Conferência Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente nas Escolas – CNIJMA, por meio da parceria intersetorial da Secretaria Municipal da Educação, da Secretaria do Urbanismo, Patrimônio Histórico e Meio Ambiente e da Autarquia Municipal de Meio Ambiente, com a temática “Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas Sustentáveis”. Os projetos oriundos da conferência receberam incentivo e recursos do governo federal por meio do Programa Mais Educação para execução das ações socioeducativas nas linhas de Educação Ambiental e Sociedade Sustentável durante os anos de 2014 e 2015. Ainda em 2015, a AMMA e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente ofertaram o curso de Formação em Educação Ambiental para que professores da rede municipal de ensino atuassem como multiplicadores ambientais. O Projeto Sobral Mais Limpa, realizado em 2016, remeteu à articulação e mobilização social o enfrentamento do mosquito Aedes aegypti. As ações foram realizadas nos bairros da sede e distritos, resultando em uma redução significativa nos casos das doenças transmitidas pelo mosquito. No ano de 2015, foi montada uma comissão composta por gestores e técnicos das secretarias e autarquias para atuarem nas políticas públicas de forma intersetorial, resultando na melhoria dos indicadores para a certificação ambiental do município a partir do Programa Selo Município Verde – PSMV, instituído pela Lei Estadual nº 13.304/03, regulamentado pelos Decretos nº 27.073/03 e nº 27.074/03 e alterado pela Lei nº 16.128, de 14 de outubro de 2016. Desde o início da certificação, o município de Sobral já recebeu 11 títulos classificados nas categorias “B” e “C”, melhorando significativamente a efetividade das

políticas e aprimorando a gestão ambiental. A institucionalização da Comissão Gestora Municipal da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P deu-se no ano de 2012 por meio da Portaria de nº 16/2012 – GB, que foi alterada em 2017 pela Portaria de nº 01/2017 – CGM. A Comissão é composta por integrantes das secretarias e autarquias para adoção de critérios ambientais pelos órgãos públicos, visando à melhoria contínua do processo de gestão, compatibilizando as práticas administrativas à política de prevenção de impactos ambientais e de uso racional dos recursos naturais, nos preceitos da responsabilidade compartilhada (PREFEITURA DE SOBRAL, Portaria de nº 01, de 2017). O Plano Municipal de Educação Ambiental com Foco em Resíduos Sólidos – PMEAFRS foi elaborado no ano de 2017 por meio da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA e da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMA, bem como de uma parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA e com o apoio do Grupo de Trabalho Interinstitucional para a elaboração e acompanhamento. Atendendo ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC de nº 30.598/2016, celebrado entre o município de Sobral e o Ministério Público Estadual. O planejamento das ações deu-se, de forma participativa, com os setores e instituições parceiras envolvidas, refletindo os anseios da população na perspectiva de um desenvolvimento sustentável, utilizando-se de instrumentos como a coleta seletiva, a gestão e a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. Atualmente, os planos, programas e projetos de Educação Ambiental encontram-se na pasta da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, sendo executados por intermédio da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMA, dentro da Gerência de Educação Ambiental – GEA. A Gerência de Educação Ambiental foi criada pela Lei nº 1.672, de 04 de outubro de 2017, tendo como finalidade assegurar a execução da Política

Municipal de Educação Ambiental e as múltiplas dimensões da sustentabilidade ambiental – ecológica, social, ética, cultural, econômica, espacial e política, buscando o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida do município de Sobral. Entre suas principais atribuições estão: . Implementar e monitorar a Política Municipal de Educação Ambiental. . Promover a Educação Ambiental em todos os processos formativos, fases, níveis, etapas e modalidades de ensino, de maneira transversal e interdisciplinar, integrando os Parâmetros Curriculares Nacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos programas que desenvolve, no âmbito do poder público e da sociedade civil. . Proporcionar a formação continuada e o treinamento em Educação Ambiental de professores e demais profissionais que se interessem pela temática ambiental. . Assessorar a Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P de Sobral, criada pela Portaria de nº 16/2012 – GP, de 22 de agosto de 2012. . Fomentar e viabilizar ações socioeducativas nas Unidades de Conservação, parques, Jardim Botânico do Semiárido e outras áreas verdes, destinadas à conservação da biodiversidade para diferentes públicos, respeitando as potencialidades de cada área. . Produzir material gráfico para apoio aos processos formativos e campanhas de sensibilização com temáticas ambientais diversas. . Estabelecer parcerias entre todos os setores da sociedade (público, privado, terceiro setor, entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos) em projetos que promovam a melhoria das condições socioambientais e da qualidade de vida da população. 19

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. Desenvolver ações diversas como campanhas educativas, palestras, oficinas, minicursos, capacitações técnicas, dias de campo, cine ambiental, apresentações teatrais, exposições fotográficas itinerantes, distribuição de mudas, supervisão de estágios e passeios ecológicos. . Realizar eventos alusivos ao Calendário Ecológico do Semiárido, congregando representantes de órgãos públicos, da sociedade civil, de técnicos e especialistas, entre outros. . Supervisionar os estágios obrigatórios e não obrigatórios direcionados ao setor, em conformidade com o Decreto nº 1.977, de 27 de dezembro de 2017, que regulamenta o programa de estágio nos órgãos e entidades

da administração pública municipal direta e indireta do município de Sobral. . Coordenar a Sala Verde da AMA, Centro de Referência em Educação Ambiental de Sobral. O município de Sobral foi contemplado com um espaço de formação e informação referente às questões ambientais – a Sala Verde – instaurada na sede da AMA e sob responsabilidade da Gerência de Educação Ambiental (Figuras 4 e 5). O espaço, que faz parte do Projeto Salas Verdes do Ministério do Meio Ambiente, servirá de referência aos processos de EA no município, com o intuito de desenvolver atividades e estudos socioambientais e culturais, possuindo um caráter formativo, reflexivo e expressivo dos atores envolvidos.

Figura 4: Atividades de geoconservação dos fosséis do Jardim Sensorial, em parceria com o curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, na sede da AMA, em Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2019

Figura 5: Palestras, rodas de conversa, vivências e oficinas com temáticas socioambientais, na Sala Verde da AMA Centro de Referência em Educação Ambiental, em Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2019

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O Projeto Sala Verde é um espaço educador que apresenta um grande potencial de delineamento e desenvolvimento de projetos, ações e programas educacionais. Sendo um local de promoção de múltiplas experiências entre instituições, pessoas, projetos, programas e ações, não só ambientais, mas também culturais e educacionais. Essas ações ocorrem tanto nas dependências da Sala Verde, como também em ações de extensão, como visitas ao Horto Municipal de Sobral (Figura 6), à REVIS Pedra da Andorinha, distrito de Taperuaba (Figura 7) e às Fontes Termais Olho D'agua do Pajé, distrito de Taperuaba (Figura 8). A Sala Verde conta com uma biblioteca, um espaço para exposição fotográfica, além de um Jardim Sensorial (Figura 9). É importante ressaltar que o Jardim Sensorial é um importante instrumento de inclusão e de Educação Ambiental, pois a partir do contato com a natureza, os sentidos humanos (tato, paladar, audição, olfato e visão) são aguçados. Em cada componente do Jardim Sensorial (plantas aromáticas e com diferentes texturas, tanque para criação de peixes e cultivo de plantas aquáticas, meliponário, projeto paisagístico, corredor com diferentes texturas de piso, elementos sonoros) é possível experienciar inúmeras sensações a partir de diferentes estímulos.

Figura 6: Visita ao Horto Municipal de Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2019 22

As atividades na Sala Verde estão ocorrendo em conformidade com os demais setores da AMA e seus respectivos parceiros, sendo programadas anualmente a partir das políticas ambientais do município e de acordo com o Calendário Ambiental do Semiárido (Figuras 10, 11, 12 e 13).

Figura 7: Visita ao Refúgio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha, em Taperuaba, Sobral, Ceará Fonte: José André Neto, 2019

Figura 8: Visita às Fontes Termais Olho D'água do Pajé, em Taperuaba, Sobral, Ceará Fonte: José André Neto, 2019

Figura 9: Ações de educação socioambiental desenvolvidas no Jardim Sensorial da AMA, em Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2019

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Figura 10: Semana do Meio Ambiente 2019, no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará -IFCE, em Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2019

Figura 11: Mostra de Animais da Caatinga, durante a Exposição Agropecuária da Zona Norte de Sobral EXPONORTE 2019, em parceria com o Laboratório de Zoologia do Curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, no Parque de Exposições de Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2019

Figura 12: I Semana Municipal de Proteção Animal de Sobral 2019, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, no Auditório do Curso de Zootecnia da UVA, em Sobral, Ceará. Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2019 24

Figura 13: Festa Anual das Árvores 2019, no Auditório Central da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, em parceria com o Curso de Ciências Biológicas, em Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2019

Em Sobral, são comemoradas as seguintes datas comemorativas (Figura 14):

22 Dia Mundial da Água

28 Dia nacional da Caatinga

24 Festa Anual das Árvores (Norte e Nordeste)

15 Aniversário de criação da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMA 21 Dia da Planta Medicinal 22 Dia Internacional da Biodiversidade

14 Dia do Combate à Poluição (visual, sonora, ambiental, química, biológica)

01 Dia Nacional da Prevenção a Incêndios Florestais 03 Dia da Educação Ambiental 05 Dia Mundial do Meio Ambiente 17 Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca

21 Dia Nacional da Árvore

04 Dia Mundial dos Animais e Dia da Natureza

24 Dia do Rio

05 Dia Internacional das Aves 15 Dia do Educador Ambiental

Figura 14: Datas do Calendário Ambiental do Semiárido comemoradas pela AMA, em Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2018 25

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Igreja São José, vista da Ponte José Euclides Ferreira Gomes Autoria: José André Neto, 2013

2 OBJETIVOS

2.1 GERAL Direcionar as ações de Educação Ambiental no município de Sobral considerando o que regulamenta a Lei Municipal nº 1.716, de 08 de março de 2018, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental.

2.2 ESPECÍFICOS I. Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente e de suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; II. Garantir a democratização das informações ambientais; III. Estimular e fortalecer uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; IV. Fomentar e fortalecer a integração entre a ciência e a tecnologia; V. Incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável para a preservação ambiental, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; VI. Promover ações de Educação Ambiental que contribuam para o fortalecimento dos princípios gerais da cidadania e da redução de desigualdades sociais para a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade nativa.

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Refúgio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha, em Taperuaba, Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da AMA, 2019

3 ORIENTAÇÃO TÉCNICA E CONCEITUAL 3.1 DIRETRIZES DO PMEA

3.2 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

As diretrizes do Plano de Educação Ambiental de Sobral estão em conformidade com as diretrizes da Política Municipal de Educação Ambiental:

Este plano é orientado pelos princípios dispostos na Política Municipal de Educação Ambiental, que são:

O enfoque humanístico, sistêmico, democrático e participativo;

II.

A concepção do meio ambiente em sua t o t a l i d a d e , c o n s i d e r a n d o a s i n t e rdependências e inter-relações entre os meios naturais, socioeconômicos, políticos e culturais, sob o enfoque da sustentabilidade;

II.

Elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental, de forma articulada com as políticas públicas, integrado, de forma participativa, com todos os setores da sociedade; Incorporação dos conceitos de Sustentabilidade em Educação Ambiental com princípios e objetivos no planejamento, na execução, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas municipais;

III. Promoção da Educação Ambiental em todos os processos formativos, fases, níveis, etapas e modalidades de ensino, de maneira transversal, interdisciplinar e integrando os Parâmetros Curriculares Nacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos programas que desenvolve, no âmbito do poder público e da sociedade civil; IV. Sensibilização da população quanto à importância da valorização, conservação, preservação e/ou recuperação do meio ambiente, da paisagem natural e construída do município; V.

Democratização de informações que possam contribuir para a construção de práticas socioambientais sustentáveis para o município;

VI. Viabilização de recursos públicos e privados para o desenvolvimento dos programas, projetos e ações relativos à Política Municipal de Educação Ambiental;

III. O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade; IV. A vinculação entre a ética, a educação, a saúde pública, a comunicação, o trabalho e as práticas socioambientais; V.

A permanente avaliação crítica do processo educativo;

VI. A abordagem articulada das questões socioambientais locais, regionais, nacionais e globais; VII. A promoção do exercício permanente do diálogo, da solidariedade, da corresponsabilidade e da cooperação entre todos os setores sociais; VIII. O reconhecimento e o respeito à pluralidade, à diversidade dos conhecimentos, dos saberes e das práticas tradicionais.

VII. Fomentar e viabilizar ações educativas nas Unidades de Conservação, parques e em outras áreas verdes, destinadas à conscientização ambiental, respeitando a diversidade sociocultural e as potencialidades de cada área; VIII. Promover a formação continuada e treinamento em Educação Ambiental de professores e demais profissionais que se interessem pela temática ambiental. 29

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3.3 DINÂMICA INSTITUCIONAL

3.4 EIXOS TEMÁTICOS

A Política Municipal de Educação Ambiental, em seu art. 8º, define a participação institucional como parte de um processo educativo amplo, no qual a Educação Ambiental deverá ser realizada por meio da contribuição das várias instituições, na forma desta Lei, incumbindo:

Os programas e ações ambientais do PMEAS devem abordar as seguintes temáticas, conforme a Política Municipal de Educação Ambiental:

II.

Ao Poder Público, promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e nos diversos órgãos da administração pública; Ao Poder Público, sensibilizar a sociedade através de ações de Educação Ambiental p a r a o e n g a j a m e n t o na s q u e s t õ e s socioambientais;

III. Às instituições de ensino, públicas e privadas, promover a Educação Ambiental de maneira integrada e interdisciplinar aos projetos e programas curriculares que desenvolvem;

Áreas verdes e Unidades de Conservação – UCs;

II.

Conhecimento e prevenção à poluição em todas as suas formas;

III. Desigualdade social; IV. Saneamento básico; V.

Proteção dos recursos naturais;

VI. Políticas de arborização; VII. Ações e políticas ambientais previstas no Plano Diretor e as normas sobre o meio ambiente em todas as suas formas; VIII. A ç õ e s a m b i e n t a i s p r o p o s t a s p e l o s movimentos em defesa do meio ambiente;

IV. Aos Conselhos Municipais, promover o engajamento da sociedade nas ações de Educação Ambiental;

IX. Ações relacionadas com os resíduos sólidos;

XI. Sensibilização acerca dos modelos de consumo e do padrão civilizatório da sociedade;

Às empresas e entidades de classe, promover os programas destinados aos profissionais para incorporar o conceito da sustentabilidade ao ambiente de trabalho;

VI. Aos órgãos de comunicação, públicos e privados, promover a Educação Ambiental através das diversas mídias.

Proteção das águas e medidas para o combate à escassez hídrica;

XII. Permacultura e tecnologias sociais voltadas para a sustentabilidade em assentamentos humanos urbanos e rurais; XIII. Questões que promovam a valorização da vida humana, da biodiversidade e de outros fatores ambientais.

3.5 FERRAMENTAS DE CONDUÇÃO DO PMEAS O PMEAS, a rigor, relaciona-se com quase todos os instrumentos normativos, de gestão e implementação das políticas públicas ambientais nas áreas de meio ambiente, economia, saúde, educação, desenvolvimento urbano, resíduos sólidos, bem-estar e proteção animal, arborização, permacultura, poluição em suas mais diversas formas, agricultura, turismo, entre outras, a fim de otimizar os esforços e recursos, observando-se a intersetorialidade das atribuições e garantindo-se a transversalidade das ações. A elaboração do plano utiliza-se dos seguintes instrumentos legais: - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental; - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - Política Nacional de Educação Ambiental; - Sistema Nacional do Meio Ambiente;

- Plano de Mobilidade Urbana de Sobral – PLANMOB; - Plano Municipal de Saneamento Ambiental; - Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar nº 60, de 18 de julho de 2018. Na reunião ordinária do COMDEMA, de 28 de setembro de 2018, foi deliberada a criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental, composta por cinco (05) instituições conselheiras, para acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEAS. A primeira reunião da Câmara Técnica aconteceu no dia 09 de outubro, às 15h, na AMA, e teve como objetivo a aprovação da estrutura do mencionado plano, que ficou estabelecida pela organização em seis (06) fases:

- Programa Nacional de Educação Ambiental; - Política Estadual do Meio Ambiente e Política Estadual de Educação Ambiental do Estado do Ceará;

FASE I Sensibilização e Mobilização

FASE II Diagnóstico

FASE III Prognóstico

FASE IV Elaboração e Sistematização

FASE V Validação

FASE VI Avaliação e Revisão (4 anos)

- Plano Diretor Participativo de Sobral; - Plano Plurianual do Município de Sobral 20182021 – PPA, Lei nº 1.688, de 17 de novembro de 2017; - Política Municipal de Educação Ambiental, Lei nº 1.716, de 08 de março de 2018; - Plano Municipal de Educação Ambiental com Foco nos Resíduos Sólidos, Lei nº 1.789, de 04 de setembro de 2018; - Política Municipal de Resíduos Sólidos de Sobral, Lei nº 1.789, de 04 de setembro de 2018; - Política Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal, Lei nº 1.671, de 04 de outubro de 2017; - Plano de Arborização Urbana de Sobral – PAS; - Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Sobral – PDUI;

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Pôr-do-Sol na Caatinga, em Sobral, Ceará Autoria: José André Neto, 2019

4 MODELO CONCEITUAL PARA A CONDUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PMEAS O modelo conceitual para a condução e estruturação do PMEAS foi baseado no que consta na Diretriz I da Política Municipal de Educação Ambiental, que orienta a elaboração deste de forma articulada com as políticas públicas, bem como de forma integrada e participativa com todos os setores da sociedade. A metodologia consistiu na realização de oficinas para a obtenção de diagnóstico e prognóstico das ações de Educação Ambiental realizadas no âmbito municipal com representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições públicas e privadas que tiveram representatividade em ações ambientais articuladas à gestão ambiental municipal nos últimos cinco anos. As instituições que tiveram participação efetiva nas oficinas foram as listadas a seguir: . Agência Municipal do Meio Ambiente – AMA; . Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico – ANEDE; . Associação Seres Viventes de Sobral; . Centro de Educação a Distância do Ceará – CED; . Centro Universitário INTA – UNINTA; . Cidade Limpa Ambiental - Unidade Sobral; . Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH; . Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 06 - Sobral;

. ENACTUS - UVA; . Faculdade Luciano Feijão – FLF; . Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio; . Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE; . Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; . Instituto Paulo Freire; . Núcleo de Estudo e Pesquisa em Plantas Medicinais da UVA; . Rações Golfinho LTDA; . Secretaria das Cidades – UGP III; . Setores da Prefeitura Municipal de Sobral: Secretaria do Urbanismo e Meio AmbienteSEUMA, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos-SECOMP, Secretaria de Educação-SEDUC, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Saúde e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico-STDE, Coordenação de Agricultura; . Serviço Social do Comércio; . Unidade de Vigilância em Zoonoses de Sobral; . Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA; . Universidade Federal do Ceará – UFC; . Vigilância Ambiental de Sobral.

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4.1 PRODUTO DAS OFICINAS As oficinas foram realizadas entre outubro de 2018 (Figuras 15 e 16) e janeiro de 2019 (Figuras 17 e 18), com a participação de diferentes instituições. Duas oficinas foram dedicadas ao diagnóstico das ações de Educação Ambiental desenvolvidas no município e duas outras foram voltadas para a construção do prognóstico 4.1.1 DIAGNÓSTICO Durante a fase de diagnóstico, foram identificadas as ações e os projetos desenvolvidos no município de Sobral de forma isolada, descentralizada ou já em parceria com os setores da Prefeitura de Sobral. A maioria dos projetos apresentados nesta fase ocorreu de forma descontínua e localizada principalmente na sede do município. As principais ações desenvolvidas foram relacionadas com o controle e cuidado de animais em condições de abandono, capacitação e sensibilização no controle de zoonoses, capacitação em tecnologias sociais sustentáveis, conscientização e utilização de plantas medicinais, monitoramento e ações permanentes relacionadas com a saúde ambiental, mutirões para reflorestamento e limpeza de áreas urbanas, cursos de capacitação em poda, visitas técnicas e conscientização sobre a destinação de resíduos sólidos, ações educativas voltadas às chamadas em mídias de veiculação de informação digital, sensibilização por meio de exposições artísticas e formação continuada de professores. A consolidação das ações se deu por intermédio de feiras, mostras, palestras, cursos, seminários, oficinas, passeios, visitas técnicas, produção de material gráfico, distribuição de mudas e realização das Conferências Infanto-Juvenis pelo Meio Ambiente. De modo geral, foi detectado que a maior parte das ações não vinculadas à Prefeitura fazia parte dos projetos de ensino, pesquisa ou extensão realizados por escolas, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil. 34

4.1.2 PROGNÓSTICO O Plano de Educação Ambiental de Sobral deve organizar-se a partir de programas relacionados com o enfrentamento dos principais desafios da gestão ambiental no município, relativos aos riscos mais prováveis, bem como ao aproveitamento das potencialidades socioeconômicas e ambientais, enquanto oportunidades para promover o desenvolvimento sustentável, articulando-se, para tanto e sempre que possível, com os programas federais e estaduais, de modo a permitir a integração das ações e a otimização dos recursos. Norteadas pelas diretrizes, são apresentadas as Linhas de Ação que devem conferir operacionalidade ao PMEAS. Relacionadas entre si, as ações estão agrupadas em sete linhas, baseadas nos eixos temáticos da Política Municipal de Educação Ambiental e nas demandas identificadas pelos diferentes setores da sociedade na fase de diagnóstico. São elas: I.

Formação de Recursos Humanos;

II. Educação Ambiental no Ensino Formal; III. Educação Ambiental no Campo; IV. Educação Ambiental e Mecanismos de Articulação e Mobilização da Comunidade; V. Educação Ambiental e Mecanismos Locais de Gestão dos Recursos Naturais; VI. Comunicação e Arte; VII. Estímulo e Fomento à Pesquisa.

Figura 15: I Oficina Interinstitucional para elaboração do PMEAS – Fase do Diagnóstico - no Auditório da Prefeitura Municipal de Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2018

Figura 16: II Oficina Interinstitucional para elaboração do PMEAS – Fase do Diagnóstico - no Auditório da Prefeitura Municipal de Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2018

Figura 17: III Oficina Interinstitucional para elaboração do PMEAS - Fase Prognóstico - no Centro de Educação à Distância do Ceará - CED, em Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2018

Figura 18: IV Oficina Interinstitucional para elaboração do PMEAS - Fase Prognóstico - no Auditório da Prefeitura Municipal de Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2019

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Árvore da chuva (Samanea saman), na margem esquerda do Rio Acaraú, em Sobral, Ceará Autoria: Bruno Ary, 2019

5 LINHAS DE AÇÃO 5.1 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Objetivo Promover ações de capacitação, formação e conscientização de profissionais do ensino, estudantes, agricultores, servidores públicos, bem como da sociedade em geral, visando à formação ambiental crítica e à adoção de práticas ambientais mais adequadas à realidade municipal com vistas a potencializar a convivência sustentável com a região semiárida, a preservação ambiental e a redução das desigualdades sociais (Figura 19). Ações estratégicas - Promover cursos, debates e seminários que integrem técnicos com atuação na área de políticas sociais das diversas instituições governamentais e não governamentais, capacitando-os para o exercício da Educação Ambiental em suas atividades; - Realizar cursos de capacitação para professores, agentes de saúde, membros de organizações não governamentais e usuários mais diretos dos recursos naturais, tais como pescadores, pequenos produtores rurais, vazanteiros, assentados e comunidades tradicionais, abordando temas sobre direito ambiental, gerenciamento de bacias hidrográficas, resíduos sólidos, saneamento ambiental, arborização, bem-estar animal, alimentação consciente, redução do consumo, entre outros; - Capacitar agentes ambientais como elementos multiplicadores da Política de Educação Ambiental para difundir uma consciência crítica e sustentável da utilização dos recursos naturais e da preservação da biodiversidade nativa; - Promover seminários e outras ações de capacitação sobre questões ambientais com os segmentos sociais dirigentes e formadores de opinião, abrangendo administradores do setor público e privado, parlamentares, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, profissionais liberais, cientistas, artistas, jornalistas, lideranças empresariais e de movimentos sociais;

- Promover cursos de capacitação para docentes, coordenadores, supervisores e administradores dos diversos níveis e modalidades de ensino, visando a introduzir a dimensão ambiental no cotidiano da escola; - Promover cursos sobre as especificidades e potencialidades das diversas fitofisionomias da Região Ecológica da Caatinga e suas formas sustentáveis de uso, destinados ao público em geral e, em especial, aos educadores, gestores e agentes ambientais; - Promover cursos em Educação Ambiental, abordando aspectos ecológicos, sanitários, agronômicos, geoambientais, de forma integrada, destinados às populações que moram próximas a açudes, rios e lagoas, bem como aos pescadores, trabalhadores rurais, extrativistas, criadores, pecuaristas, mineradores, irrigantes e a outras categorias pertinentes, com vistas à gestão de recursos hídricos; - Promover cursos e oficinas destinados ao pessoal que trabalha com limpeza pública, coleta e tratamento de resíduos sólidos, focando em aspectos como a relação dos resíduos sólidos com a saúde, com os recursos hídricos, com a segurança do trabalho e com a qualidade de vida; - Promover seminários em Educação Ambiental voltados para o setor industrial, com vistas à adoção de comportamentos e atitudes que levem à utilização de processos mais limpos e à obtenção de produtos ambientalmente corretos; - Apoiar a realização de seminários regionais que abordem a dimensão ambiental nas atividades produtivas ligadas à agricultura, à indústria, ao comércio e ao turismo.

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5.2 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO FORMAL Objetivo Promover a Educação Ambiental no âmbito do Ensino Formal, contemplando a Educação Básica, a graduação e a pós-graduação, visando à formação crítica e reflexiva acerca das questões ambientais e sua relação com os processos sociais e com as políticas públicas do município (Figura 20).

Figura 19: Oficina de Poda Urbana durante a Festa Anual das Árvores 2019, em Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2019

Figura 20: Entrega da Agenda do Estudante para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Sobral, com a temática Meio Ambiente e o Calendário Ambiental do Semiárido, em Sobral, Ceará. Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2019

Ações estratégicas - Apoiar a inclusão da dimensão ambiental nos currículos da Educação Básica das escolas do município; - Promover fóruns, debates e reuniões entre docentes para a troca de experiências sobre as formas de abordagem da dimensão ambiental nos currículos integrados dos diversos graus e modalidades de ensino; - Criar e incentivar concursos entre as escolas que promovam o reconhecimento de ações sustentáveis e inovadoras relativas à redução do consumo de recursos naturais e da produção de resíduos sólidos; - Apoiar a inserção de ações que visem à popularização de temas como Terapias Integrativas e Complementares, fitoterapia, alimentação ecológica e saúde ambiental; - Promover ações junto às escolas que propiciem a valorização e o reconhecimento da história local; - Criar oficinas de Educação Ambiental para a fabricação de objetos didáticos com matériaprima reciclável a serem utilizados nas escolas; - Programar e realizar passeios ecológicos, culturais e históricos como instrumento pedagógico na prática da Educação Ambiental; - Promover ações de Educação Ambiental a partir da educação das sensibilidades, envolvendo professores, alunos e estagiários das licenciaturas, no sentido de resgatar os laços afetivos com a natureza; - Analisar o material educativo que vem sendo usado nas escolas do município, no que se refere às temáticas ambientais à luz das estratégias e diretrizes propostas pelo PMEAS.

5.3 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CAMPO

5.4 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MECANISMOS DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE

Objetivo Promover a Educação Ambiental no âmbito do ensino formal e não formal, visando à formação crítica dos pequenos produtores rurais acerca da convivência com a região semiárida de forma sustentável e de sua relação com a preservação dos recursos naturais (Figura 21).

Objetivo Resgatar as potencialidades dos movimentos sociais e dos processos de mobilização e articulação da comunidade como espaços de Educação Ambiental (Figura 22).

Ações estratégicas - Promover, por meio de oficinas, palestras e experiências exitosas, a valorização das atividades locais e o empoderamento do homem do campo; - Realizar cursos de capacitação para pescadores, pequenos produtores rurais, vazanteiros, assentados e comunidades tradicionais sobre formas sustentáveis de convivência com a região semiárida, de uso do solo, do uso e conservação da água, da produção orgância, do uso de defensivos agrícolas, da bioremediação, da permacultura, da agroecologia, da compostagem, das casas de sementes crioulas, das farmácias vivas, do empreendedorismo, entre outras; - Incentivar e apoiar a revitalização da Escola Agrícola do Município para que esta seja referência na promoção da Educação Ambiental no campo.

Ações estratégicas - Criar a Rede Municipal de Educação Ambiental e o Conselho Municipal de Sustentabilidade, ampliando os canais de comunicação e participação popular; - Articular a participação de organizações comunitárias: OSC, sindicatos, fóruns, associações, movimentos sociais e órgãos de representação na promoção de audiências públicas de iniciativa do poder legislativo municipal e de outros eventos em defesa das comunidades atingidas por obras e projetos que comprometam o meio ambiente; - Incentivar a realização da Conferência de Educação Ambiental da Região Metropolitana de Sobral, em parceria com a sociedade civil organizada, visando ao planejamento e à gestão integrada do uso e preservação dos recursos naturais e à promoção da redução das desigualdades sociais; - Apoiar a sociedade civil na realização de fóruns municipais sobre as questões ambientais; - Ampliar e aperfeiçoar programas educativos na área de saúde ambiental, incentivando a participação da comunidade; - Apoiar a implementação do Programa de Coleta Seletiva desenvolvido pela SEUMA; - Promover reuniões para discutir o PMEAS, com a participação das secretarias municipais, governo, IES, OSC e comunidades organizadas para criação de projetos conjuntos, contemplando as estratégias propostas pelo Plano. Figura 21: Oficina de Enxertia e Alporquia e distribuição de mudas de espécies nativas do Semiárido, realizada no Horto Municipal de Sobral, em parceria com a Coordenação de Agricultura de Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2019 39

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Figura 22 - Plantio de espécies nativas do Semiárido, em parceria com Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico – ANEDE, durante a Festa Anual das Árvores 2018, em Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da Gerência de Educação Ambiental da AMA, 2018

5.5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MECANISMOS LOCAIS DE GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS Objetivo Instrumentalizar a população para a gestão dos recursos naturais em nível local e regional com a perspectiva da melhoria da qualidade de vida e da preservação ambiental (Figura 23). Ações estratégicas - Criar a figura do agente ambiental que transfere conhecimentos, formas de uso correto e tecnologias alternativas de uso e gestão de recursos naturais; - Desenvolver experiências locais de desenvolvimento sustentável e/ou implementar experiências locais de gestão de recursos naturais; - Apoiar e desenvolver experiências comunitárias pilotos em desenvolvimento sustentável, como

Figura 23: Dia de Campo com alunos do distrito de Aracatiaçú para coleta de sementes, nas Fontes Termais Olho D'água do Pajé, em Sobral, Ceará Fonte: José André Neto, 2019 40

turismo ecológico, esporte e aventura, agroecologia, permacultura, agricultura orgânica, casas de sementes crioulas e bioconstrução; - Implementar mecanismos eficientes de biorremediação e de controle biológico de pragas; - Elaborar e implementar projetos de combate à caça de animais silvestres; - Elaborar e implementar projetos de combate à introdução de espécies potencialmente invasoras; - Promover ações que estimulem a proteção e o reflorestamento de matas ciliares e nascentes; - Apoiar o beneficiamento e a comercialização de produtos naturais do semiárido com certificação de origem; - Debater as causas do processo da desertificação das regiões mais degradadas do município, envolvendo professores, técnicos, cientistas, agricultores, organizações governamentais e não governamentais e entidades representativas dos criadores, dos pecuaristas, das empresas agropecuárias e dos sindicatos visando a definir procedimentos de uso mais adequados à fragilidade ambiental dessas áreas; - Realizar ações de Educação Ambiental nas fases de implementação e consolidação do Plano de Arborização Urbana de Sobral, do Programa de Bem-estar e Proteção Animal e do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral – PRODESOL, visando à conscientização da população e promovendo a apropriação e o pertencimento do cidadão na continuidade e no aperfeiçoamento desses programas.

5.6 COMUNICAÇÃO E ARTE Objetivo Promover, incentivar e apoiar a produção e veiculação de informações de natureza educativa sobre as temáticas ambientais, utilizando os meios de comunicação disponíveis no município, a fim de fortalecer a ação educadora coletiva pela sustentabilidade e preservação ambiental (Figura 24). Ações estratégicas - Criar programas permanentes de comunicação em educação ambiental, utilizando as diferentes plataformas de comunição social, sob a ótica da problemática ambiental, valorizando os mecanismos de interação com a comunidade; - Criação de uma página e contas nas redes sociais para divulgação das ações em Educação Ambiental promovidas pela Rede Municipal de Educação Ambiental e dos influenciadores digitais verdes da região e disponibilização do mapeamento ambiental do município, contendo potencialidades, projetos sustentáveis, legislação ambiental, calendários de eventos e capacitações, entre outras medidas; - Produzir boletins e releases para jornais, redes sociais e rádios locais e comunitários, divulgando projetos, ações e campanhas em Educação Ambiental;

- Difundir o uso dos serviços de ouvidoria e outros que sirvam de canais de comunicação para a população denunciar problemas ambientais e fazer sugestões; - Participar de programas nas rádios comunitárias para difundir valores, comportamentos e atitudes favoráveis à conservação e proteção do meio ambiente e divulgar os eventos do calendário ecológico; - Promover campanhas para o público em geral, explicando e divulgando as atribuições dos órgãos públicos e privados responsáveis pelo controle e pela fiscalização de questões relativas ao meio ambiente, à saúde, ao patrimônio histórico, ao turismo, entre outros, destacando as formas de atendimento ao público; - Desenvolver campanhas específicas de incentivo e divulgação de posturas ambientalmente e socialmente adequadas em relação ao bemestar animal, à arborização urbana, à necessidade de repensar os hábitos de consumo; às formas eficientes de controle biológico de pragas no meio rural; à importância de fontes alternativas geradoras de energia; às medidas de economia de energia elétrica e água; à produção e ao descarte de resíduos sólidos, à coleta seletiva e à saúde ambiental, destinadas à população em geral; - Produzir material educativo, gráfico e audiovisual para apoiar a prática da Educação Ambiental, valorizando fauna e flora locais; - Implementar um banco de dados articulado com o Sistema Estadual de Educação Ambiental; - Realizar concursos de filmes, vídeos e fotografias para estudantes universitários, artistas e profissionais de publicidade sobre temas ambientais no contexto municipal; - Encenar peças teatrais com textos e atores da comunidade voltadas para as questões ambientais locais, priorizando o teatro de rua; - Promover apresentações de teatro de bonecos sobre temas ambientais, evidenciando os problemas e as soluções encontradas pelas comunidades locais.

Figura 24: Arte urbana representando a fauna nativa do Semiárido (Mocó - Kerodon rupestres), no entorno do Alto do Cristo, em Sobral, Ceará Fonte: José André Neto, 2019 41

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5.7 ESTÍMULO E FOMENTO À PESQUISA

Objetivo Produzir e fomentar estudos, pesquisas e experimentos que gerem informações sistematizadas sobre questões ambientais e que sejam base para a construção dos programas e políticas do município (Figura 25). Ações estratégicas - Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre metodologias, materiais educativos e outros instrumentos para a formação e capacitação em Educação Ambiental; - Promover parcerias para a execução de estudos e pesquisas que visem à criação de um banco de dados sobre a biodiversidade do município; - Incentivar a criação de projetos de pesquisa que visem a resolver problemas ambientais e sociais encontrados no município e que melhorem a qualidade de vida da população; - Elaborar projetos e implementar mecanismos que incentivem a produção de pesquisas, teses e monografias sobre a investigação e criação de novas tecnologias adequadas às condições ambientais do município.

Figura 25: Expedições científicas ao Refúgio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha, em parceria com as instituições de ensino superior, em Taperuaba – Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da AMA, 2018

Flagrante da espécie Talhamar (Rynchops niger), na margem esquerda do Rio Acaraú, em Sobral, Ceará Autoria: Bruno Ary, 2019

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6 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL “Tudo que existe e vive precisa ser cuidado para continuar a existir e viver: uma planta, um animal, uma criança, um idoso, o planeta Terra”. Leonardo Boff Os programas de Educação Ambiental do município deverão ser elaborados de forma participativa, seguindo a Lei nº 1716/2018, tendo as linhas de ação propostas neste plano como eixo. Essas linhas devem integrar os programas de forma interligada e complementar. Os seguintes instrumentos deverão compor os programas, juntamente com instrumentos específicos que sejam propostos no processo de elaboração destes: . Cursos de formação e capacitação em Educação Ambiental para professores da rede municipal de ensino, servidores públicos e profissionais contratados dos diferentes setores da gestão municipal, bem como para a sociedade em geral; . Elaboração e publicação de material didático, tais como livros, cartilhas, folders, entre outros; . Elaboração e distribuição de material didático que valorize a fauna, flora e condições ecológicas regionais; . Aquisição e distribuição de materiais que promovam a sensibilização ambiental e empoderamento da Região Ecológica da

Caatinga (lápis, bolsa, blocos, copos, entre outros). Esses materiais devem ser confeccionados considerando a produção limpa, sustentável e respeitando os povos tradicionais, a fauna e a flora locais; . Construção e manutenção de sítio eletrônico para divulgação e articulação da Rede Municipal de Educação Ambiental; . Realização de eventos (conferências, seminários, olimpíadas) seguindo o Calendário Ambiental do Semiárido; . Criação de um núcleo de mobilização ambiental permanente que possibilite a comunicação, divulgação e articulação entre as questões ambientais, sociais e culturais, promovendo o protagonismo socioambiental entre as comunidades do município. Essas ações deverão estimular a criação de diversos produtos como spots de rádio, esquetes, curtas, grupos de teatro.

6.1 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL O Programa de Educação Socioambiental de Sobral traz como missão a inserção da população no enfrentamento dos problemas socioambientais. Este pensamento fortalece a cidadania, o que torna a população corresponsável pela defesa da qualidade de vida e do convívio com o meio ambiente (JACOB, 2003; CARVALHO, 2008; DIAS 2015). Por isso, o referido programa tem como principal objetivo desenvolver e estimular, em diversos segmentos, o processo e a evolução da cidadania ambiental, além de envolver a população e trazê-la para participar das políticas públicas, levando-a ao conhecimento das questões socioambientais do município, notadamente as questões relacionadas com a arborização, com os resíduos sólidos e coleta seletiva e com o saneamento (Figura 26). A implementação do mencionado programa inclui a realização de 03 (três) macroprojetos: Escola Verde, EcoServidor e Sobral Sustentável (Figura 27), com previsão de execução por um período de 12 meses entre os anos de 2020/2021. Está prevista a articulação de um conjunto de ações que cumprirá a função de sensibilizar, divulgar, subsidiar e contribuir para a formação de profissionais, bem como da população como um

ARBORIZAÇÃO

LIMPEZA

SANEAMENTO

todo, incluindo professores, alunos e corpo técnico municipal, na área de Educação Socioambiental. Para isso, serão feitas ações de natureza diferentes, cada uma delas desenvolvidas por técnicos, profissionais e/ou empresas especializadas em seus respectivos ramos, a fim de promover qualidade nas diversas ações. O Programa de Educação Socioambiental de Sobral estrutura-se em três macroprojetos: Escola Verde, EcoServidor e Sobral Sustentável (Figura 27), e visa a unir e a promover a articulação e a continuidade de todas as ações, trazendo benefícios crescentes para os cidadãos. Busca-se com essas ações sensibilizar e promover atitudes de pertencimento do cidadão à cidade de Sobral, estimulando o entendimento de que a cidade deve ser tratada como a extensão de sua própria casa. Assim, poderá ser estabelecida uma relação mais próxima, de valorização dos espaços públicos, concretizada em melhorias na qualidade de vida do sobralense.

ESCOLA VERDE

ECOSERVIDOR

SOBRAL SUSTENTÁVEL

EIXOS ESTRATÉGICOS

MACROPROJETOS

Figura 26: Eixos estratégicos do Programa de Educação Socioambiental

Figura 27: Projetos norteadores do Programa de Educação Socioambiental

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É importante evidenciar que anteriormente ao início das ações que envolvem os projetos, o programa será lançando oficialmente em Sobral. Para sua abertura, está previsto um evento com o intuito de apresentar à população todo o trabalho a ser desenvolvido durante o período de sua execução. O evento será aberto ao público, em local a ser definido em conjunto com a prefeitura. A programação envolverá a exposição das contribuições que o programa irá proporcionar ao município, assim como o lançamento do presente documento, que estará disponível em formato impresso e eletrônico. Outra ação importante que ocorrerá na mesma solenidade será a disponibilização de um totem interativo com a temática socioambiental, tendo como objetivo despertar a atenção para a responsabilidade do próprio público em relação ao meio ambiente. Trará, também, sugestões de ações de maneira personalizada, que poderão ser realizadas por todos e por cada um para diminuir o impacto ambiental. Ainda durante o evento, será PROJETO

apresentado um vídeo institucional com o intuito de explicar a importância da temática socioambiental. 6.1.1 PROJETO ESCOLA VERDE Destinado à comunidade escolar, mais especificamente, o Projeto Escola Verde será subdivido em três grandes ações, a saber: Curso de Formação para professores da Pré-escola e do Ensino Fundamental I e II; Olimpíada de Educação Socioambiental para alunos do Ensino Fundamental II da rede municipal de Sobral; e Concurso de Instalações para alunos do Ensino Médio das redes públicas e privadas. A figura 28 sintetiza cada uma delas com suas respectivas ações. A formação de professores é, neste projeto, uma ação central que se soma à Olimpíada de Educação Socioambiental e ao Concurso de Instalações, alcançando, em conjunto, professores e alunos da Pré-escola ao Ensino Médio.

PÚBLICO-ALVO

AÇÕES

Comunidade escolar

Curso de formação para os professores: Pré-escola, Ensino Fundamental I e II

- Aula Inaugural: exposições e intervenções (como fotografia, vídeo e outros); nomes de pessoas locais de referência (3 nomes); - Módulos didáticos; - Livros paradidáticos; - Vídeo educativo (fauna e flora); - Projetos de Trabalhos: da escola à cidade; - Premiação

Olímpiada de Educação Ambiental para Rede Municipal (Fundamental II)

- Criação de memes; - Quiz ambiental; - Coleta seletiva; - Horta escolar; - Plantio de mudas; - Premiação.

Concurso para estudantes do ensino médio

- Concurso de Instalações; - Bootcamp; - Pitch; - Premiação (execução dos 3 melhores)

Escola Verde

Figura 28: Ações do Projeto Escola Verde 46

Curso de Formação para Professores O curso tem por objetivo a sensibilização e o aprofundamento teórico dos professores, que aqui serão alunos, acerca da Educação Socioambiental e, além disso, prevê a produção de projetos de trabalho a serem desenvolvidos de maneira criativa, original e autônoma por cada um dos docentes junto a seus alunos e à comunidade escolar como um todo. Cada aluno-professor realizará seu próprio projeto, que poderá ser feito no âmbito da escola, mas será incentivado que ele possa também extrapolar os limites da instituição, alcançando outros espaços do município, procurando, assim, aproximar os elementos escola-cidade-natureza, muitas vezes tão dissociados. Para o curso, será adotado o modelo semipresencial, a fim de gerar maior adesão dos participantes e melhor aprendizagem ao longo do processo, considerando-se os cuidados necessários para evitar a evasão. Ressalta-se que durante toda a execução do curso, os alunosprofessores serão acompanhados por tutores que assumirão a função de mediar, presencialmente e on-line, a aprendizagem dos professores, tanto no que diz respeito aos módulos didáticos e aos livros paradidáticos quanto aos diferentes projetos de trabalho e também quanto à avaliação do curso e à autoavaliação a ser feita por eles. Ao final, como forte fator motivador para o aprimoramento da aprendizagem dos docentes, alcançada ao longo do curso de EaD, haverá um processo seletivo de 3 (três) projetos de trabalho realizados com foco em Educação Socioambiental, considerados mais relevantes, interessantes e efetivamente bem desenvolvidos. Os 3 (três) professores autores dos projetos selecionados serão premiados. O curso terá uma carga horária total de 120 horas, das quais 12h (10%) serão presenciais e as demais, 108h, serão a distância. A certificação será feita mediante critérios de frequência e avaliação. Será produzido um conjunto de recursos didáticos que servirá como base para o curso de formação, a

saber: módulos didáticos, livros praradidáticos e vídeo “Flora e Fauna de Sobral”. Nos módulos didáticos, os conteúdos de Educação Socioambiental, reconhecidos como basilares para o trabalho de difusão e formação a serem abordados no curso são os seguintes: . Módulo Arborização Urbana . Módulo Saneamento Ambiental: resíduos sólidos e conservação de recursos hídricos . Módulo Biodiversidade Regional Cada um dos três módulos didáticos, cujo públicoalvo são os professores da Pré-escola e do Ensino Fundamental I e II da rede municipal de Sobral, discutirá aspectos teóricos sobre o assunto e apresentará propostas de transposição didática para os alunos da Pré-escola e do Ensino Fundamental. Todos os módulos irão articular as temáticas com a realidade de Sobral. No que se refere aos livros paradidáticos, serão produzidos 3 (três) livros, com características de literatura infantil, no sentido de que serão garantidas narrativas literárias e personagens bem construídos, envolvendo temas do curso de Educação Socioambiental, considerando, pois, que tais temáticas sejam articuladas à realidade de Sobral. Cada um desses livros será composto por um conjunto de narrativas infantis ou infanto-juvenis, que abordará os temas do curso, podendo ou não formar uma única história. O público-alvo são alunos da rede municipal de educação de Sobral. Um dos livros será voltado para alunos da Préescola, outro para alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e o outro para alunos do Ensino Fundamental II (6º a 9º ano). No Programa de Educação Socioambiental como um todo, serão produzidos três vídeos, sendo 1 (um) deles para o Projeto Escola Verde, que será incluído no Curso de Formação para professores, mas também poderá ser utilizado em outras ações realizadas em Sobral. A criação, produção e edição deste vídeo serão feitas com base em material fornecido pela Prefeitura, tendo como 47

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tema o patrimônio ambiental da flora e da fauna de Sobral. Olimpíada de Educação Socioambiental Com objetivo de estimular estudantes e envolver escolas, a Olimpíada de Educação Socioambiental será desenvolvida de forma que desperte a atenção de toda a comunidade escolar para as temáticas relacionadas com a Educação Ambiental, transformando seus membros em multiplicadores dos conhecimentos adquiridos. Ela será voltada para estudantes do 6º ao 9º ano da rede municipal de ensino de Sobral. A referida olimpíada será divulgada a partir do lançamento do Projeto Escola Verde, já sua divulgação será feita por meio do site da prefeitura e das redes sociais do programa. Serão formadas equipes de 3 (três) alunos que competirão entre si. Estas equipes desenvolverão atividades para pontuação própria e, coletiva, para pontuação da escola. Os estudantes vencedores serão os 3 (três) com maior pontuação entre todas as escolas participantes e serão premiados. As duas escolas que obtiverem o maior somatório de pontos de seus alunos também serão premiadas. Durante a realização da Olimpíada de Educação Socioambiental, serão promovidas provas objetivas com processo de pontuação e classificação definido no regulamento, e as temáticas abordadas serão: Arborização, Saneamento Ambiental, Resíduos Sólidos, Conservação de Recursos Hídricos e Biodiversidade Regional. Concurso de Instalações Esta será uma importante oportunidade que a Prefeitura de Sobral terá para estreitar os laços com outras instituições de ensino, tanto da rede pública estadual quanto da rede privada, pois o Concurso de Instalações será destinado a alunos do Ensino Médio residentes em Sobral. Por intermédio desse concurso, espera-se incentivar o 48

protagonismo, a inovação e a criatividade dos estudantes, a fim de que, a partir de grandes temáticas socioambientais, eles, individualmente, em duplas ou em trios, possam refletir, pesquisar, adquirir conhecimentos, trocar ideias e eleger temáticas relevantes, propondo a criação de instalações (obras tridimensionais) que destaquem essas temáticas. A criação dessas instalações possibilitará, mais do que isso, incentivará articulações diversas entre arte, cultura e ciências. Com regulamento próprio, lançado no período de sua divulgação, o concurso terá como temática geral “Os principais desafios socioambientais vivenciados pelo município de Sobral”. Durante o período de divulgação e inscrição do Concurso de Instalações, serão realizadas duas instalações criativas em pontos estratégicos da cidade para chamar atenção da população e inspirar novas ideias para a inscrição no concurso. Ao final, serão selecionadas 3 (três) obras, a partir de critérios a serem definidos e previstos em regulamento próprio. Elas serão, então, produzidas pelos respectivos vencedores, contando com suporte material do programa, para serem expostas em locais estratégicos da cidade e em datas a serem definidas, com o intuito de dar visibilidade à questão socioambiental, alertando e sensibilizando a população para temas atuais de grande relevância. Serão premiados os três primeiros selecionados com a oportunidade de execução de seu respectivo projeto de instalação com prêmios em dinheiro. 6.1.2 PROJETO ECOSERVIDOR A capacitação do corpo técnico municipal é uma das ações fundamentais deste programa, pois contribuirá, significativamente, para a formação de um grupo de profissionais, no município, que terá seus conhecimentos aprofundados e sua visão aguçada acerca das diversas questões relacionadas com as práticas de sustentabilidade na administração pública. Esse projeto visa, assim, ao fortalecimento do

trabalho em gestão ambiental nas repartições públicas do município, dando subsídios teóricopráticos e aprofundamento para a compreensão e as ações municipais na área socioambiental. Como projeto piloto desta ação, ele será iniciado nas secretarias e órgãos vinculados situados no prédio da Prefeitura de Sobral. O Projeto EcoServidor, será subdividido em cinco etapas. A figura 29 retrata cada uma das ações do Projeto EcoServidor e suas respectivas ações. Marco Zero O Marco Zero refere-se à etapa de diagnóstico das ações voltadas para as boas práticas nas instituições públicas de Sobral. O levantamento dessas informações possibilitará compreender a real situação das boas práticas por parte de servidores e terceirizados, além de fornecer bases para o desenvolvimento de novas ações ao longo do programa. O objetivo do Marco Zero é dar continuidade à sensibilização dos gestores quanto às boas práticas na administração pública, além de PROJETO

PÚBLICO-ALVO

Comunidade escolar

possibilitar identificar os principais desafios referentes à gestão ambiental em suas instituições. Será elaborado um questionário que permitirá identificar quais as práticas que já abrangem as ações da Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P, como também qual a realidade atual de consumo e de descarte dos resíduos gerados. Também deverão ser abordados os aspectos legais, a estrutura administrativa, a estrutura operacional, os aspectos sociais e os hábitos dos servidores envolvidos. De forma geral, o diagnóstico servirá como norteador para as medidas a serem adotadas, de acordo com a necessidade de cada instituição, auxiliando os envolvidos na logística de implantação do projeto, como também será decisivo para definir os temas das Capacitações em Educação Ambiental. Capacitações em Educação Ambiental Reconhecendo a importância da interligação de diferentes atores como difusores do

AÇÕES

Marco Zero

- Diagnóstico da A3P; - Questionário Virtual; - Relatório técnico.

Capacitação em Educação Ambiental

- Oficinas temáticas; - Multiplicadores ambientais; - Certificados de participação.

Promoção da Mobilização e Sensibilização

- Plano de sensibilização (Campanhas, publicações de material).

Realização de Avaliação e Monitoramento das Ações

- Acompanhamento mensal.

Prêmio EcoServidor

- Reconhecer e valorizar - Ações inovadoras; - Prêmio - 3 servidores.

EcoServidor

Figura 29: Ações do Projeto EcoServidor 49

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conhecimento, o Programa Educação Socioambiental de Sobral, por meio das Capacitações em Educação Ambiental, visa a qualificar os agentes públicos para a melhoria das práticas ambientais, além de criar multiplicadores ambientais que irão promover a vivência c ontinuada das aç ões, me smo apó s o encerramento do projeto. Essas capacitações também subsidiarão as ações do Projeto Sobral Sustentável, levando em consideração, durante o funcionamento deste, os momentos de sensibilização junto às famílias que residem nos bairros prioritários das obras de saneamento. As Capacitações em Educação Ambiental ocorrerão no formato de oficinas temáticas envolvendo questões referentes aos principais problemas diagnosticados após a avaliação inicial. As oficinas terão uma carga horária total de 4 horas cada uma. Espera-se que os participantes possam se tornar replicadores em ações ambientais futuras. A certificação dos participantes será feita mediante critérios de frequência. Promoção da Mobilização e da Sensibilização O trabalho de mobilização é de fundamental importância para o sucesso do projeto, tendo ele que envolver e sensibilizar os servidores envolvidos para que sejam, além de executores das boas práticas, multiplicadores de ideias e de posturas adequadas ao meio ambiente. Nesta etapa, deve ser elaborado um Plano de Sensibilização pela comissão municipal, basicamente composta pela equipe da A3P municipal e demais integrantes a serem definidos em conjunto com a Prefeitura. O Plano de Sensibilização explicitará todas as ações que serão elaboradas durante o ano, contemplando campanhas, cursos, publicações de material educativo, bem como todas as estratégias de comunicação cabíveis, incluindo todos os servidores.

De modo a efetivar o Plano de Sensibilização, ocorrerá o acompanhamento da sensibilização dos envolvidos, realizada pela Comissão, com o intuito de desenvolver competências institucionais e individuais nas questões relativas aos eixos prioritários da A3P, ao mesmo tempo em que fornecerá aos servidores oportunidade para desenvolver habilidades e atitudes para um melhor desempenho de suas atividades, valorizando aqueles que participam de iniciativas inovadoras e que buscam a sustentabilidade. Haverá uma mobilização contínua e permanente de todos os participantes, tendo em vista a mudança de hábitos, a depender do envolvimento de cada indivíduo que compõe a administração pública. Realização da Avaliação e do Monitoramento das Ações A avaliação e o monitoramento do desempenho ambiental de forma contínua serão um dos grandes contribuintes do sucesso para a execução do projeto, sendo também possível avaliar de forma mensal as aplicações das boas práticas que seriam prioritárias e que foram definidas no diagnóstico, fase inicial das ações do projeto. Será feita a avaliação mensal dos resultados da execução do projeto, sendo realizado o monitoramento do desempenho ambiental. As comissões serão responsáveis pelo acompanhamento do projeto, de forma semanal e mensal, sendo necessário mensurar indicadores para que seja possível realizar a avaliação e a quantificação dos dados. Esses indicadores são essenciais para a percepção dos avanços do projeto, além de facilitar a geração de novas informações e comparações, que serão necessárias para a premiação do EcoServidor. Os indicadores são, ainda, as ferramentas formais de análise e de acompanhamento do projeto.

Prêmio EcoServidor A corresponsabilidade nos cuidados com o uso dos recursos naturais perpassa não só pela atuação do gestor, mas também dos servidores que integram suas respectivas secretarias. Por isso, o Prêmio EcoServidor foi pensado no sentido de reconhecer e valorizar os servidores sobralenses que desenvolvem projetos, atividades ou tarefas que aprimoram a prestação dos serviços públicos por meio de ações inovadoras. A iniciativa visa a estimular e a evidenciar os servidores públicos da administração pública municipal, estadual e federal lotados no município de Sobral que, em suas práticas cotidianas, desenvolvam ações que estimulem a: I) Promoção de um ambiente de trabalho sadio; II) Criatividade; III) Eficiência; IV) Economicidade etc. Assim, os servidores com as atuações de maior relevância na administração pública serão PROJETO

Sobral Sustentável

contemplados com o Prêmio EcoServidor. As iniciativas serão avaliadas por meio de uma comissão a ser definida em conjunto com a Prefeitura de Sobral. E as condições e regras referentes à inscrição e participação para concorrer ao Prêmio EcoServidor serão apresentadas em edital específico. Os vencedores serão conhecidos no Dia do Servidor Público (28 de outubro). 6.1.3 PROJETO SOBRAL SUSTENTÁVEL O Projeto Sobral Sustentável engloba as áreas de Arborização, Saneamento Ambiental, Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva (Figura 30). Esse projeto tem como objetivo apoiar e potencializar as ações que estão sendo desenvolvidas e as que ainda serão implementadas pela Prefeitura Municipal de Sobral. Além disso, serão propostas novas intervenções que possibilitarão maior

PÚBLICO-ALVO

AÇÕES

Público em geral

Apoio e Potencialização das ações abaixo. Forte articulação entre as secretarias e programas. Folder Informativo

- Sensibilizar e esclarecer sobre saneamento, saúde e meio ambiente.

Equipes de Agentes Ambientais

- Sensibilizar e esclarecer (obras de intervenção sanitária); - Estudantes universitários (atuação junto às famílias).

Placas de Identificação - Tornar o conhecimento mais acessível Botânica Cartilha e E-book

- Valorização da fauna e flora

Circuito Sobral Verde

- Visitação, conhecimento e lazer; - Guia - localização e roteiro (descrição do local, informações históricas, culturais, atrativos naturais, etc.

Oficina Ambiental PVEs

- Pontos de entrega voluntária; - Foco nos resíduos sólidos e coleta seletiva.

Projeto Piloto de Compostagem

- Mercado e/ou Prefeitura; - Novo destino aos resíduos orgânicos (adubo).

Selo Sobral Nossa Casa

- Empresas - reconhecimento das boas práticas

Figura 30: Ações do Projeto Sobral Sustentável 51

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sensibilização da população local quanto às questões socioambientais. Para a efetivação desse projeto, está previsto um conjunto articulado de ações que cumprirá as funções de: I)

Sensibilizar os agentes envolvidos;

II) Promover a interligação entre sociedade civil, instituições públicas e empresas privadas; III) Estimular o interesse pelas questões socioambientais e; IV) Apoiar e potencializar as ações promovidas pelas instâncias municipais. A seguir, são detalhadas as ações centrais do Projeto Sobral Sustentável.

Os agentes ambientais atuarão em um projeto piloto, sugerido para que ocorra nos bairros escolhidos em conjunto com a Prefeitura, em ações de porta a porta apoiadas pelas intervenções já previstas pela Educação Ambiental Itinerante, que em clima descontraído, buscará o desenvolvimento de ações lúdicas de Educação Ambiental (Cine Ambiental, Teatro de Rua, Rodas de Conversa, Oficinas e Campanhas com as temáticas socioambientais previstas no programa), ocupando praças e parques. Durante essas ações ocorrerá a distribuição de um Kit Verde composto por Ecobag, lápis-semente, sachê de sementes e marcador de páginas. Essas ações visam a consolidar o trabalho realizado e a sensibilizar a população quanto aos cuidados com o meio ambiente e a sua relação com o bem-estar e com a saúde humana.

Folder Informativo O Folder Informativo é um dos meios de divulgação utilizados no programa. É um recurso empregado como material educativo, com o intuito de sensibilizar e esclarecer a sociedade em geral sobre os temas que envolvem saneamento, meio ambiente e saúde. O folder será composto de textos com linguagem simples e ilustrações. Os materiais também apresentarão temas complementares com dicas referentes ao consumo consciente, descarte de resíduos, reciclagem e temas similares. Formação da Equipe de Agentes Ambientais Os agentes ambientais possuem uma importante atuação junto à população quanto à promoção de cuidados com o meio ambiente. A equipe será composta por estudantes universitários que, em conjunto com agentes comunitários, agentes de endemias, assistentes sociais e articuladores da Prefeitura, intensificarão as ações de sensibilização junto às famílias que residem nas áreas que estarão recebendo intervenção das obras de saneamento.

Elaboração de Placas de Identificação Botânica No que se refere à arborização, o Plano de Arborização Urbana de Sobral trata de elementos essenciais, por exemplo, a necessidade de desencorajar o uso de espécies exóticas, incentivar o uso de espécies nativas e sensibilizar a população quanto aos cuidados e à proteção do novo arvoredo (PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE SOBRAL, 2018). Logo, as ações buscarão intensificar as campanhas de arborização e de distribuição de mudas nas atividades propostas pelas secretarias municipais, como também as novas intervenções propostas pelo programa. Uma dessas ações é a sinalização, com placas de identificação, de algumas espécies botânicas nativas do município. O uso de placas de sinalização é uma forma de: . Estimular a curiosidade. . Intensificar a proteção da natureza. . Evidenciar a flora local. . Ampliar a interação com a natureza. . Incentivar a troca de informação.

Esse tipo de intervenção contribuirá para tornar o conhecimento mais acessível e é uma forma de sensibilizar a população de que as árvores fazem parte da cidade. As espécies e indivíduos que receberão esse tipo de identificação e os locais de disposição serão selecionados pela Prefeitura. Cartilha e E-book da Fauna e Flora local, das Unidades de Conservação e Áreas Verdes A valorização da fauna e da flora de Sobral por meio da elaboração de material educativo permite sensibilizar, aproximar e esclarecer a população local dos elementos naturais que compõem sua biodiversidade. Assim, será realizada a impressão de uma cartilha e a diagramação de um livro em formato eletrônico. O livro terá como temas a Fauna e a Flora local, Unidades de Conservação e demais Áreas Verdes, e possibilitará o aprofundamento do conhecimento sobre a biodiversidade presente no município de Sobral. Já a cartilha abordará o tema Arborização Urbana de Sobral. Os materiais serão fornecidos pela Prefeitura de Sobral. Circuito Sobral Verde A implantação de áreas verdes urbanas com espécies nativas impacta, de maneira positiva, o meio ambiente e o bem-estar da sociedade (LIMA; AMORIM, 2006). Acredita-se que esses espaços, dentro do perímetro urbano, possibilitam uma maior interação com os espaços naturais, permitem a criação de novos espaços de lazer e de atividades físicas e proporcionam a criação de pontos de socialização comunitária, exercendo funções ecológicas, culturais e de lazer (GUZZO; CAVALHEIRO, 2000; LIMA; GARCEZ, 2017). Dada essa importância, na busca de fortalecer as ações de sensibilização empreendidas pela Prefeitura quanto às novas áreas verdes da cidade, propõe-se a criação de um “Circuito Sobral Verde”. Este circuito tem por intuito identificar

locais da cidade que possam ser atrativos, tais como áreas verdes, potencializando-os como locais de visitação para contemplação, conhecimento e lazer. Um pequeno guia será elaborado e disponibilizado nas redes sociais com a localização e o roteiro dos pontos de visitação sugeridos, contendo em cada um, uma breve descrição do local, com informações históricas e/ou culturais associadas e atrativos naturais a serem observados. Oficina Ambiental nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS trata a questão dos resíduos como de responsabilidade de todos e tem como princípio fazer da coleta seletiva e da reciclagem um compromisso conjunto integrando de empresas, governo e consumidores (BRASIL, 2010). Esse compromisso torna a coleta seletiva mais acessível a todos. Por isso, a presença dos Pontos de Entrega Voluntária – PEVs é um importante instrumento que aproxima a população de sua responsabilidade na destinação adequada dos resíduos. Sobral tem buscado fomentar ações de coleta seletiva, sendo que uma dessas iniciativas diz respeito à aquisição de equipamentos que comporão os PEVs. Está prevista a criação de pontos de coleta nas escolas municipais da cidade. Esses equipamentos vão tornar mais fáceis a destinação adequada dos resíduos. Assim, anteriormente ao processo de recebimento desses equipamentos, ações de divulgação com uso de material audiovisual acerca de sua importância e das formas de uso serão realizadas junto ao público escolar visando à adesão a esta promoção de separação e à adequada destinação dos resíduos sólidos gerados. Esses momentos lúdicos poderão ser subsidiados pela Educação Ambiental Itinerante com ações que envolvem cine ambiental, esquete teatral, oficinas, plantio de mudas etc.

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Projeto Piloto de Compostagem

6.1.4 COMUNICAÇÃO

A compostagem é um processo de reciclagem dos resíduos orgânicos. É uma prática relativamente simples, que pode ser aplicada desde uma escala domiciliar até uma industrial e que contribui para a redução do volume de lixo enviado para os aterros sanitários (FORMENTINI, 2008). Desta forma, propõe-se a implementação de uma composteira em local de recorrente produção e acúmulo de resíduos orgânicos. Será um projeto piloto que poderá servir de base para as práticas de educação ambiental, para a adequação de metodologias e para a rotina de cuidados, podendo ser um modelo de replicação posterior.

Fundamental para disseminar as ações do Programa de Educação Socioambiental de Sobral, a comunicação será empregada como fator estratégico para atingir a todos os públicos (Figura 31). Serão utilizadas intervenções impactantes para auxiliar na sensibilização da população para a temática ambiental, a exemplo de live marketing e linguagem adequada às pessoas que se pretende alcançar.

Selo Sobral Nossa Casa As empresas são responsáveis pela geração de um grande volume de resíduos. Muitas delas não realizam práticas de separação seletiva e de reciclagem dos produtos gerados. Assim, uma forma de inserir o setor privado na redução dos impactos de suas atividades ocorre mediante a criação do “Selo Sobral Nossa Casa”. No Brasil, existem diversos tipos de selo, com diferentes abordagens. Para o município de Sobral foi pensada a criação de um selo como forma de reconhecer e destacar as empresas que investem em ações sustentáveis. A ideia é ter como referência os selos de certificação ambiental, nos quais será identificada se a empresa está com a documentação legal ambiental atualizada; se dispõe de projetos e ações voltadas para a gestão de resíduos e coleta seletiva, bem como para a redução de descartáveis; se possui sistema de gestão interna para a redução ou o controle do consumo de água; e se dispõe de áreas verdes internas, áreas de compostagem, bicicletários, espaços verdes de lazer para os funcionários etc. O fomento à criação de um selo é uma forma de reconhecimento das empresas que já realizam ações de boas práticas, de cuidado com o meio ambiente, como uma forma de incentivar as que ainda não compreendem a importância da corresponsabilidade no que se refere ao uso dos recursos naturais. Para que haja maior efetividade nas ações de sustentabilidade e maior adesão às iniciativas, propõe-se que a Prefeitura incorpore alguma medida de compensação para as empresas agraciadas com o selo.

A seguir se detalhará duas das principais ações de comunicação que serão utilizadas durante a implementação do Programa de Educação Socioambiental de Sobral, como ferramentas para auxiliar os projetos Escola Verde, EcoServidor e Sobral Sustentável. Podcast Semelhante a um Spot de Rádio ou Programa de Rádio, o Podcast é um material entregue na forma de áudio. A diferença é que o arquivo ficará disponível para que o consumidor final acesse quantas vezes quiser e quando quiser. Usa o conceito de áudio marketing representa uma boa oportunidade de comunicação, pois é um importante meio de acessibilidade a informações e alcança a todos, tanto na área urbana quanto rural. Pode ser produzido com linguagem publicitária ou não e adaptado à locução adequada e eficaz para atingir o público-alvo, tendo como proposta levar mais informação e educar o público em formato de áudio. Para este programa, os podcasts terão como objetivo disseminar a Educação Socioambiental entre a população de uma forma leve e de fácil compreensão pela sociedade. Páginas em Redes Sociais As pessoas estão cada vez mais conectadas em algum tipo de comunidade on-line. Seja por intermédio do Facebook, Twitter, Instagram ou de outras redes sociais existentes. É perceptível a força e a importância que a mídia social tem. Atualmente, seu significado, que valoriza e incentiva a interação, é, além disso, um mundo cheio de oportunidades, para fazer amizades, criar conteúdo, divulgar produtos e programas. As empresas e o poder público também já perceberam a força da mídia social e estão

investindo nesse meio de propagação de ideias e projetos, com uma página na rede, um blog ou site. Devido a isso, o processo de divulgação, elogios, dúvidas e reclamações são mais rápidos e ficam ao alcance de todos. Para dar visibilidade pública e interagir com a comunidade, será criado um perfil do Programa de Educação Socioambiental no Facebook e Instagram. A gestão das mídias ocorrerá durante a execução de todo o projeto, sendo nelas incorporadas a identidade visual do Programa de Educação Socioambiental. Como conteúdo para as redes sociais sugerimos: . Apresentação do Programa. . Principais Projetos do Programa: Escola Verde, EcoServidor e Sobral Sustentável. . Informação sobre download de módulos didáticos, livros paradidáticos, cartilhas etc. no site da prefeitura. . Dicas sobre Educação Ambiental, coleta seletiva, resíduos sólidos e outros. . Divulgação do edital Prêmio EcoServidor. . Divulgação dos locais, datas e horários do Educação Ambiental Itinerante. . Publicações dos episódios de Podcast. . Promoção de vídeos educativos sobre a . temática. . Divulgação de como participar do Selo Ambiental destinado às empresas. . Divulgação da Olimpíada de Educação Socioambiental. . Divulgação do Concurso de Instalações. MIDIAS

Inovação Divulgação Visibilidade Criatividade Transformação Digital

. Seminário de Consolidação, dentre outros. Pretende-se disponibilizar o acesso às redes sociais simultaneamente (Facebook e Instagram) e, ao término do projeto, a Prefeitura receberá o controle administrativo das páginas de redes sociais. 6.1.5 SEMINÁRIO FINAL DE CONSOLIDAÇÃO Após o desenvolvimento de todo o Programa de Educação Socioambiental, será realizado um evento com o intuito de apresentar à população todo o trabalho nele desenvolvido por meio da produção e apresentação de documentário com todas as fases e ações realizadas durante sua implementação. O evento será aberto ao público, em local a ser definido em conjunto com a Prefeitura. Durante o seminário, serão expostas as contribuições do Programa de Educação Socioambiental à cidade, com a finalidade de registro e de documento para avaliação de melhorias para ações futuras. Ao final do seminário, será apresentado um relatório com o conteúdo abordado, metodologia utilizada para as apresentações, lista de presença dos participantes, registros fotográficos e sugestões para continuidade de ações implementadas pelo Programa de Educação Socioambiental de Sobral. 6.1.6 PÚBLICO-ALVO Alunos e professores dos diferentes níveis de ensino, servidores públicos e sociedade em geral. AÇÃO FINAL

Criação de canais digitais

Comunicação e Marketing

. Compartilhamento de ações realizadas: instalações implantadas, blitz etc.

Live marketing

Evento de Consolidação - Meio ambiente como identificação cultural de Sobral; - Vídeo: Sobral Nossa Casa; - Grandes projeções.

Rádio/Podcast

Cartilhas, Folder e Infográficos

Figura 31: Ações que envolvem a comunicação do Programa de Educação Socioambiental 55

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Aves da espécie "Bico-de-lacre" (Estrilda astrild), na Margem Esquerda do rio Acaraú, em Sobral, Ceará Fonte: José André Neto, 2012

7 FONTES DE FINANCIAMENTO

Os programas, projetos e ações constantes no Plano Municipal de Educação Ambiental poderão ser financiados pelos recursos do erário municipal, por meio do Fundo Socioambiental do Município de Sobral – FUNSAMS, por dotação orçamentária e/ou de outras fontes de financiamento, quando se relacionarem com ações de cunho ambiental, coordenado pela Agência Municipal do Meio Ambiente – AMA e também pelo Projeto de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral – PRODESOL.

7.1 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL PRODESOL Para mitigação dos problemas socioambientais do município, em 2017, foi dado início à elaboração de uma proposta com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do cidadão que resultou no Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral – PRODESOL, iniciado em 2018 e que será executado em cinco anos. O Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral – PRODESOL, fruto de um acordo de empréstimo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, tem como objetivo principal melhorar a qualidade dos serviços públicos por meio de investimentos em saneamento básico e ambiental, gestão socioambiental e requalificação da infraestrutura urbana do município. Os objetivos específicos do Programa são: a ampliação e requalificação dos sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água; a melhoria do sistema de coleta de resíduos sólidos; a requalificação e ampliação de equipamentos públicos e de infraestrutura urbana; a recuperação e revitalização de áreas degradadas; e a melhoria da segurança cidadã. O mutuário do empréstimo com a CAF é a Prefeitura Municipal de Sobral. O garantidor da operação de crédito internacional é a República Federativa do Brasil. O executor do PRODESOL, perante a CAF, é a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. A administração,

coordenação e supervisão do Programa serão realizadas por meio de uma Unidade de Gerenciamento de Projeto – UGP, unidade administrativa dependente do Órgão Executor. O prazo de execução do PRODESOL está estimado em 5 (cinco) anos, e seu custo total em US$ 62.500.000 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares americanos) dos quais US$ 50.000.000 (cinquenta milhões de dólares americanos) correspondem ao empréstimo e US$ 12.500.000 (doze milhões e quinhentos mil dólares americanos) ao aporte local. O Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral - PRODESOL está estruturado em 05 (cinco) componentes de investimento e 02 (dois) componentes de gestão do Programa e outros gastos: COMPONENTE

OBJETIVO

Saneamento Ambiental

Objetiva expandir e melhorar os sistemas de esgotamento sanitário e água potável, bem como o sistema de coleta de resíduos sólidos

Gestão Ambiental

Objetiva melhorar as condições urbanas e a gestão ambiental.

III Mobilidade Urbana

Objetiva melhorar a mobilidade urbana.

IV Infraestrutura Social

Objetivo melhorar os equipamentos de saúde, de formação esportiva e de lazer.

V Fortalecimento Objetiva melhorar as condições de segurança cidadã. Institucional VI Gestão do Programa

Envolve ações para: 1) Supervisão técnica e ambiental de obras; 2) Apoio a unidade de gerenciamento do Programa; e 3) Auditoria externa.

VII Outros Gastos

Envolve os gastos destinados à: 1) Comissão de financiamento; e 2) Custos de avaliação e estruturação.

O PRODESOL envolve ações estruturantes e estruturais para o crescimento do município, haja vista a expansão e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário e água potável, de sistemas de coleta de resíduos sólidos, bem como da melhoria da mobilidade urbana e infraestrutura social. Além de ações de gestão ambiental e fortalecimento institucional. 57

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Ninféia ou Aguapé na Praça São João, em Sobral, Ceará Fonte: José André Neto, 2017

8 PERIODICIDADE DE REVISÃO

O Plano Municipal de Educação Ambiental de Sobral será construído de forma participativa a partir das deliberações de uma Câmara Técnica do COMDEMA, instituída mediante Decreto, com revisão periódica a cada 04 (quatro) anos.

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Floração do Pau-branco (Cordia oncocalix), árvore símbolo de Sobral, Ceará Autoria: Margarerth Muniz, 2017

9 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

A avaliação da execução do Plano Municipal de Educação Ambiental de Sobral será realizada de forma contínua por intermédio do COMDEMA (Figura 32). Este deverá acompanhar o cronograma de elaboração e execução dos programas e, ao final de cada ano, avaliar o relatório de atividades apresentado pela SEUMA/AMA. O monitoramento das atividades de elaboração e execução dos programas deverá ser feito pela SEUMA/AMA a partir do acompanhamento e da participação efetiva em todas as atividades e ainda da apresentação de um balanço com as metas alcançadas e as dificuldades encontradas.

Figura 32: Aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental de Sobral - PMEAS em reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA, em 30 de maio de 2018, no Auditório da Casa da Cultura de Sobral, Ceará Fonte: Arquivo da AMA, 2018

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10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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JARDIM SENSORIAL

"Um educador é um criador de mundos. Veio-me a imagem daquela flor do campo: uma bola de sementes brancas. A gente dá um sopro e as sementes saem voando, como se fossem paraquedas, para irem nascer lá longe, onde o vento as levou. Assim é o educador: uma bola de sementespalavras onde se encontra o sonho que ele deseja plantar". (A música da Natureza - Rubem Alves, 2004)

seuma.sobral.ce.gov.br