Informativo Semanal Ano 18 - Nº 677 - 19/09 a 02/10/2012 18 anos
EDITORIAL Solução Agroambiental (*) Quando o deputado federal Ronaldo Caiado, por fim, intermitentes também participassem da regra ecológica. abrandou o discurso e aceitou, naquela quarta-feira 29 de Os ruralistas, contrariados, tiveram de ceder. agosto, votar favoravelmente ao relatório da Comissão Vários outros detalhes da legislação florestal, agora Especial, levantou-se a senadora Kátia Abreu, presidente definida, comprovam ter funcionado o mote anterior. da poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Buscou-se uma composição capaz de assegurar equilíbrio Brasil (CNA), e lhe beijou a face. O carinhoso entre as posições da produção agropecuária e da gesto, aplaudido de pé, simbolizava o recuo preservação ambiental. Nem lá, nem cá. dos ruralistas radicais, permitindo o acordo A concertação política realizada expressa Os ruralistas queriam de votação sobre o Código Florestal. Rara u ma deci sã o t ípi ca , em ma t éria s a regularização dessa ocupação histórica, unanimidade. complexas, dos regimes democráticos livrando-se da conta No dia seguinte a Folha de S.Paulo m aduros . N em v en c idos , nem de um passivo que, a estampava: Governo faz concessões a vencedores. Bom para a sociedade. bem da verdade, se ruralistas. O Estado de S. Paulo também No Brasil, porém, as coisas se passam existir, pertence a destacava: Novo Código Florestal beneficia de forma um pouco diferente. Certo toda a sociedade. ruralistas. Curiosamente, as manchetes preco nc ei to da so ci edade urba na , Afinal, foi exatamente invertiam a realidade dos fatos. Interessante. exacerbado recentemente pelo discurso a expansão agrícola Nessa discussão da lei ambiental, as notícias agressivo dos ecologistas, leva os do passado que sempre tenderam a desfavorecer o campo. formadores de opinião a tomar posição, permitiu o desen volvimen to Por que será? invariavelmente, contra os produtores apreciado no O assunto básico da Medida Provisória 571 rura is. Es tes são os “do mal” ; os presente. Vale o rec ai s o bre a s ch am a da s á reas de a mbient a li st a s, “ do bem” . T ri st e mesmo para a preserv aç ã o perm an en t e (A PP s) , concepção. “reserva legal” das especialmente aquelas situadas nas margens No polarizado debate sobre o Código propriedades rurais. dos rios. Qual a divergência básica entre Florestal, os ruralistas jamais defenderam ruralistas e ambientalistas? Estes propõem a possibilidade, muito menos a facilidade, regredir a produção nesses locais, obrigando os agricultores de realizar novos desmatamentos nas matas ciliares. O a recuperá-los com vegetação nativa, numa distância mínima bicho pegou no suposto “passivo ambiental” da de 30 metros ao longo dos cursos d’água. Os ruralistas, ao agricultura. Esse conceito, moderno, se refere àquelas contrário, querem manter os terrenos já ocupados áreas que deveriam ter sido mantidas com vegetação historicamente, consolidando neles a agropecuária. nativa, mas acabaram sendo incorporadas à agricultura. No acordo de votação, definiu-se a querela: na situação Parte desses locais - situados nas encostas montanhosas, mais comum, de propriedades médias, em rios estreitos a nas beiradas de rios e lagoas, no topo dos morros faixa obrigatória de recuperação ambiental será de 15 serve hoje à produção rural, lavouras e pastagens. metros. Nem zero, nem 30 metros, exatamente a metade. Ademais, eles recebem residências e instalações, geram Para aceitar o trato os ambientalistas exigiram que os rios trabalho e riqueza.
EDITORIAL Solução Agroambiental Páginas 01 e 02
EVENTOS
NOTÍCIA DA CNA
FIQUE SABENDO Ibama alerta para queimadas no Ceará Carne suína volta a enfrentar barreiras na Argentina
Faturamento do compo deve crescer 7,9% Página 04
Página 02
PEQUENAS NOTAS Página 05
Governo estuda proposta racionalizar uso de agrotóxicos Páginas 03 e 04
para
ESPAÇO DO AGROPACTO Resumo da reunião do dia 18/09/2012 Páginas 05 e 06
AGRICULTURA COM MAIS CRÉDITO
18 anos Nº 677 Órgão de divulgação de assuntos de interesse do Setor Agropecuário e do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense. Coordenação e Elaboração: Gerardo Angelim de Abuquerque - Chefe de Gabinete da FAEC Coordenador Geral do Agropacto: FLÁVIO VIRIATO DE SABOYA NETO (Presidente da FAEC) Membros do Comitê Consultivo: Setor Público Evandro Vasconcelos Holanda Júnior - Embrapa Caprinos e Ovinos João Hélio Torres D'Ávila - UFC José Alves Teixeira - BNB Lucas Antonio de Sousa Leite - Embrapa Agroindustria Tropical Paulo Almicar Proença Sucupira - BB Raimundo Reginaldo Braga Lobo - ADECE Setor Privado Alderito Raimundo de Oliveira - CS da Cajucultura Álvaro Carneiro Júnior - CS de Leite Cristiano Peixoto Maia - CS do Camarão Edgar Gadelha Pereira Filho - CS da Carnaúba Euvaldo Bringel Olinda - Instituto Frutal João Teixeira Júnior - CS da Fruticultura e UNIVALE Paulo Roque Selbach - CS. Flores Vinícius Araújo de Carvalho - CS do Mel Carlos Prado - Itaueira Agropecuária Francisco Férrer Bezerra - FIEC João Nicédio Alves Nogueira - OCB/CE Luiz Prata Girão - BETÂNIA Paulo Jorge Mendes Leitão - SEBRAE-CE Secretária: Teresa Lenice Nogueira da Gama Mota Kamylla Costa De Andrade Editoração Digital: Brunno Carvalho Helena Monte Lima Taquigrafia: Irlana Gurgel Patrocínio: BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SEBRAE/CE
Os ruralistas queriam a regularização dessa ocupação histórica, livrandose da conta de um passivo que, a bem da verdade, se existir, pertence a toda a sociedade. Afinal, foi exatamente a expansão agrícola do passado que permitiu o desenvolvimento apreciado no presente. Vale o mesmo para a “reserva legal” das propriedades rurais. Segundo o Código Florestal, além das áreas de preservação permanente, um porcentual da fazenda, variável conforme a região e o bioma, deveria ser excluído da exploração agropecuária. Por aqui, no Sul e no Sudeste do País, esse pedaço de preservação é de 20%. Por várias razões, porém, a lei nunca foi devidamente cumprida. Pois bem, agora o acordo obriga os produtores rurais a compensarem a supressão florestal realizada anteriormente. Não será tarefa fácil. Fórmulas alternativas procuram torná-la viável. O agricultor, por exemplo, pode recompor suas próprias matas; pode, ainda, adquirir florestas noutros locais, mantendo-as intactas, compensando as que não tem na sua fazenda. Todos precisam regularizar, ambientalmente, sua propriedade. Mas, perceba, nenhum ruralista defendeu a extinção das reservas legais, nem quis facilitar a derrubada de florestas virgens. Nada disso. O problema fundamental residia em como regularizar o passado. Na leitura da sociedade, entretanto, ficou a pecha de que os agricultores são “criminosos ambientais”. Imperou o raciocínio simplista, estimulado por certo ambientalismo fundamentalista, de tipo messiânico, que agrada aos jornalistas especializados em vender notícias fortes, sensacionalistas. Os verdadeiros dilemas, que denomino agroambientais, cuja resolução significa um difícil acerto de contas entre o passado e o presente, sucumbiram no jogo da comunicação. O pior, porém, estava por vir. Lendo os jornais daquele dia, a presidente Dilma Rousseff, assustada com o famigerado acordo com os ruralistas, repreendeu de pronto a sua equipe. Resultado: na semana seguinte, prestes a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, o acerto miou. O senador Jorge Viana, petista de carteirinha, engenheiro florestal, o principal fiador da articulação congressual nessa matéria do Legislativo federal, engoliu as suas palavras. Estaca zero. O governo federal preferiu desmoralizar a boa política, que no fundo patrocinara, a vender à opinião pública uma imagem associada ao ruralismo. Daí surgiu à cena do bilhetinho de Dilma, rechaçando a solução de compromisso pelas regras da democracia. Sua atitude maltrata o campo, despreza o passado. Infeliz País que trata com desdém seus agricultores. (*) Xico Graziano, Engenheiro Agrônomo, ex-Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo
Eventos Evento: Curso – Conhecendo o Novo Código Florestal Data: 05 a 07 de outubro de 2012 Local: Curitiba – PR Contatos: telefones: (41) 3360-4222/ (41) 3360-4221 – e-mail: fupef@ufpr.br
Evento: Curso – Como Produzir Leite com Qualidade Data: 16 a 17 de outubro de 2012 Lo cal: Núcle o d e Tre inamento e m B ov inocultura Leite ira Tropical – NUTRE, na Embrapa Gado de Leite, em Coronel Pacheco - MG Contatos: telefones: (32) 3249-4910 / (32) 3311-7484 CONSULTA Para maiores esclarecimentos sobre as informações aqui divulgadas, favor comunicar-se com a SECRETARIA EXECUTIVA DO PACTO DE COOPERAÇÃO DA AGROPECUÁRIA CEARENSE. Endereço: Rua Edite Braga, 50 Jardim América - 60.410-436 Fortaleza - CE Telefones: (0xx85) 3535-8006 Fax: (0xx85) 3535-8001 E-mail: agropacto@faec.org.br Site: www.agropacto-ce.org.br
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Evento: XII Curso sobre Tecnologia de Produção de Sementes de Hortaliças Data: 22 a 24 de outubro de 2012 Local: Ce ntro Tecnológ ico d o A grone gócio, na UFERSA – Universidade Federal Rural do Semi-Árido, em Mossoró – RN Contatos: e-mail: xiicurso@cnph.embrapa.br
PRODUTOR RURAL: Pague a Contribuição Sindical Rural em benefício da manutenção do Sistema Sindical Rural
Fique Sabendo IBAMA alerta para queimadas no Ceará O IBAMA, at rav és do documento a b a i x o transcrito, ALERTA para a incidência de queimadas neste período de se ca no Cea rá: “S enh or Presidente. CONSIDE-RANDO os re gis tros de ba ixo s í ndic es de precipitação pluviométrica no Ceará em 2012 e, por consequência, a antecipação do período de estiagem e ocor rên cia de sec a; CONSIDERANDO o prognóstico de intensificação (meses de setembro, outubro e novembro) de queimadas e incêndios florestais no meio rural em decorrência de queima de brocas para fins de cultivo; CONSIDERANDO o empobrecimento da diversidade biológica do Biomas Caatinga e a expansão de áreas em processo de desertificação no Ceará resultados de práticas agropastoris inadequadas, dentre as quais o uso inadivertido do fogo; CONSIDE-RANDO as condições meteorológicas vigentes e o risco “c rít ico ” p ara oco rrê nci as de incêndios florestais para o Ceará, de acordo com o “Monitoramento de Queimadas e Incêndios por Satélite em Tempo Quase-real” do INPE:
http://www.inpe.br/queimadas/ risco.php; CONSIDERANDO os prejuízos econômicos , sociais, ambientais e na saúde humana resultado das queimadas e incêndios florestais; CONSIDERANDO a necessidade de conciliação entre políticas de desenvolvimento agrário, de assistência técnica rural e ambiental co mo for ma de gar ant ir o u so sustentável dos recursos naturais do Es tad o; CON SID ERA NDO a disponibilidade de produção científica e tecnológica voltada para a realidade do semiárido sobre alternativas ao uso do fogo no meio rural; CONSIDERANDO a existência de legislação específica que versa sobre o uso controlado do fogo no meio rural como fator de produção e que dá respaldo à aplicação de sa nçõ es adm ini stra tiv as e p ena is àqueles que queimam a vegetação sem consentimento legal; CONSIDERANDO a necessidade de atender as demandas de agricultores no tocante à emissão de autorização de queima controlada; CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar nº 140 (LC 140/11), de 8 de dezembro de 2011 que fixa normas para a cooperação entre a União, os Es tad os, o Dis trit o F ede ral e os Municípios nas ações decorrentes do ex erc ício da co mpe tên cia com um relativas às questões de meio ambiente; CONSIDERANDO o Memo. Circular nº 28, de 08 de fevereiro de 2012, da
Presidência do IBAMA, que informa às Su per inte ndê nci as Est adua is da competência dos estados e municípios pa ra emis são de au tor izaç ão de queima controlada. 1. Vimos ALERTAR do au men to da v uln era bil ida de ambiental à ocorrência de incêndios florestais no segundo semestre de 2012, em todo território cearense; 2. Vimos ressaltar a importância da mobilização conjunta da União, Estado, municípios cearenses e sociedade civil or gan izad a p ara de lib erar , c om prioridade, sobre a implementação das medidas, com ampla divulgação, para mi tig ar o g rav e p rob lem a d as queimadas e incêndios florestais no Ceará e seus impactos; 3. Vimos, também, ratificar a necessidade de re gul ariz açã o p or part e d os agricultores/ produtores rurais junto ao órgão ambiental estadual, no tocante à obtenção de autorização de queima controlada; 4. Outrossim, em virtude do at ual ce nári o “ crí tic o” de vulnerabilidade ambiental à ocorrência de incêndios florestais no Ceará, vimos sugerir a suspensão do uso do fogo no meio rural enquanto vigorar as portarias de reconhecimento “situação de em ergê nci a n o p erío do de estiagem”. Atenciosamente, José Wilson Uchôa do Carmo, Superintendente do IBAMA no Ceará”
Carne suína volta a enfrentar barreiras na Argentina As exportações de carne suína do Brasil para a Argentina voltam a encontrar barreiras, apenas quatro meses depois do acordo entre os dois países para restabelecer o fluxo comercial
Segundo Pedro de Camargo Neto, presidente da Abipecs, a associação brasileira que reúne os in dus tria is exp ort ador es do segmento, nas últimas semanas os ne góc ios es tão su spe nso s. “O go ver no arg entino não es tá liber ando de cla raçõ es de importação. Este mês só estamos prosseguindo com as compras que já haviam sido autorizadas”, disse. De sde fe ver eir o, tod as as compras argentinas do exterior precisam ser autorizadas caso a caso pelo governo, por meio de uma declaração jurada. Nos primeiros meses deste ano, as importações de carne suína oriundas do Brasil caíram da faixa de 4 mil toneladas por mês para apenas 94 toneladas, registradas em maio. Um acordo entre os governos dos dois países, envolvendo uma cesta de produtos,
restabeleceu o comércio e no mês passado entraram na Argentina 3,5 mil toneladas. A nova paralisação fez com que Camargo Neto procurasse a secretária brasileira de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, para tratar do tema. As empresas do ramo se comprometeram a enviar informações ao governo brasileiro sobre o ritmo das liberações nos últimos dias. O governo do Brasil prete nde agir c om prudênc ia em relação ao tema. O entendimento de autoridades do setor na área de comércio é que, com a normalização das importações russas da carne suína brasileira, a tendência é de que diminuam os atritos neste mercado entre Brasil e Argentina. Na avaliação brasileira, o resultado do co mér cio no último tr ime str e f oi positivo. Segundo o executivo brasileiro, as exportadoras estão sendo informadas por importadores de que o governo da Argentina teria começado retaliações seletivas em função da resistência do Brasil em abrir o mercado local para crustáceos. A Argentina produz o lagostim, uma espécie de intermediário entre o camarão e a lagosta, mas o mercado br asileiro est á f ech ado pa ra importações desde 1999. O governo argentino aumentou a pressão sobre o brasileiro em função da situação de
crise na indústria pesqueira do país. Este ano, de acordo com dados do ministério argentino da Agricultura, ho uve um a q ued a d e 2 4% no faturamento das exportações de crustáceos entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com 2011. Se gun do M art ín Gyldenf eld t, diretor da CAICHA, a associação argentina que reúne os industriais da ca rne suína, as im port açõ es brasileiras começam a encontrar problemas por descumprimento do acordo do ano passado. “O que havia sido acertado é a entrada de carne suína brasileira que servisse como matéria-prima para a nossa indústria. Mas o que tem sido observado é a compra em volumes crescentes de produtos industrializados, acabados, co mo o pr esu nto co zido , p or exemplo”, disse. De acordo com Gy lde nfeldt, no mê s pa ssa do in gre ssa ram na Ar gen tin a 2 50 toneladas de presunto. A indústria de suínos da Argentina de pen de est rutu ralmen te de im por taç ões . O país p rod uz an ualment e c erc a d e 30 0 m il toneladas de carne suína, para um co nsu mo a par ent e d e 36 0 m il toneladas. A demanda é atendida em 85% pelo Brasil. O restante se divide entre o Chile e a Dinamarca, que abastece a Argentina de produtos defumados.
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Fique Sabendo Governo estuda proposta para racionalizar uso de agrotóxicos
A falta de agrotóxicos nas indústrias pode promover a raci on al i zação do u so do produto no Brasil. O ministro da A gri cu l t u ra, Pecu ári a e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho recebeu, No último dia 13, em Porto Alegre, o documento do presidente do Conselho Regi on al de En gen h ari a e
Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) contendo sugestões para a utilização do produto no País. “Sabemos das dificuldades de fiscalização que existem hoje. E st amos t ent an do mu dar critérios. Pela proporção continental do Brasil e a diversidade de cl i mas e cu l tu ras, esse processo preci sa ser regionalizado”, acredita Mendes. O material repassado ao ministro pede a criação de um programa de monitoramento de resíduos agrotóxicos, evidenciando que o t rabal h o já real i zado pel o Ministério da Agricultura e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem um número de amostras ainda a crescer para atender a produção agrícola nacional, descreve o documento.
Em Mato Grosso, as revendas já est ão com di fi cu l dades de en comen dar o produ t o. A informação é do representante do Con sel h o E st adu al das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de Mato Grosso (Cearpa), Roberto Mota. Segundo ele, a indisponibilidade do produto está atrasando a entrega para os consumidores. Segundo dados da Anvisa, o Brasil é hoje responsável por 19% do consumo de químicos no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Foram utilizadas 900 mil toneladas de defensivos agrícolas em 2011 no País. Mendes Ribeiro prometeu analisar o pedido e fazer parcerias com órgãos regionais para atender a situação atual.
Notícia CNA Faturamento do campo deve crescer 7,9% O Valor Bruto da Produção (VBP) do setor agropecuário deve crescer 7,9% em 2012, para R$ 351,8 bilhões, segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
A valorização das cotações
mai ori a dos produ t os agropecu ários no mercado externo, reflexo da quebra de safra em países produtores, deverá influenciar o resultado do VBP neste ano, na comparação com 2011, qu an do o faturamento foi de R$ 326,3 bilhões. da
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Na aval iação da CNA , o aumento da demanda externa por produ t os agropecu ári os, impulsionado pela antecipação das export ações, t ambém contribuiu para a expectativa de crescimento do VBP em 2012. O faturamento bruto do setor agrícola deve alcançar R$ 216,9 bilhões, em 2012, com aumento de 8,9%. Para o trigo, o faturamento estimado este ano é de R$ 2,6 bilhões, aumento de 1,5% em relação aos R$ 2,56 bilhões de 2011. A CNA avalia que as perdas da safra russa de trigo e o aumento da demanda mundial, já que o cereal é substituto direto do milho na ração animal, fizeram com que os preços aumentassem 3,2%.
Apesar do cenário positivo para a maioria dos produtos, o faturamento do café pode cair 15,3% no ano, em função do avanço da colheita da safra 2012. “O avanço da colheita e a mel h ora das con di ções climáticas trouxeram para o mercado a expectativa de maior oferta, provocan do redução de 27% nos preços do grão”, diz a CNA. O Produto I n t ern o Brut o (PI B) da agropecuária cresceu 0,17% em junho, fechando o semestre com crescimento de 0,02% na comparação com igual período de 2011, segu n do levantamento da CNA e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Pequenas Notas Frango, ovo, milho e inflação: Um dos indicadores da inflação brasileira na vigência do real (o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna; ou simplesmente, IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas) já anda próximo dos 500 pontos (agosto de 1994 = 100): acumula, desde então, incremento de 395,95%. O milho, com as altas mais recentes, não anda muito distante. Fechou agosto valendo 340,60% mais e, assim, ficou apenas 55 pontos percentuais aquém do IGP-DI. Pior para o frango, que continua com evolução inferior não só à inflação, mas também à sua principal matéria-prima. É verdade que, graças à forte valorização registrada em agosto, reduziu um pouco a distância que o separava dos outros dois fatores. Mas, com evolução acumulada de 283%, registrou preço médio que ficou 57 pontos aquém do milho e 112 pontos aquém do IGP-DI. Mas se o resultado acumulado pelo frango no decorrer do tempo continua ruim, bem pior é a situação do ovo. Pois até agora, na vigência do real, seu preço médio não evoluiu mais do que 176%. Quer dizer: sua evolução é 164 pontos menor que a do milho e 220 pontos menor que a do IGP-DI. BB disponibiliza R$ 1 bilhão para aquisição antecipada de insumo para safrinha: O vice-presidente de Agronegócios e de Micro e Pequenas Empresas, Osmar Fernandes Dias, anuncia que as agências do Banco do Brasil em todo o País já podem contratar financiamento de custeio antecipado da safra para 2013 para as culturas de milho, algodão e sorgo. “A aquisição antecipada de insumos proporcionará ao produtor rural mais tranquilidade para a escolha do melhor momento e preço para realizar as suas compras, reduzindo seus custos, otimizando seus recursos financeiros e ampliando as margens do seu negócio”, afirma o vice-presidente. Vendas de fertilizantes cresceram: As vendas de fertilizantes totalizaram 2,46 milhões de toneladas em junho, segundo a Anda – Agência Nacional para Difusão de Adubos. Foi o mês de maior volume entregue no ano e reflete, em parte, a antecipação das compras para o plantio da safra 2012/2013. No primeiro semestre de 2012, foram entregues ao consumidor final 11,72 milhões de t de adubos, 5.6% a mais, em comparação com o mesmo período do ano passado. Do lado das importações, o Brasil comprou 2,06 milhões de adubos e matérias-primas em junho. No acumulado do primeiro semestre de 2012 as importações somaram 7,72 milhões de t, frente a 9,06 milhões de t no mesmo período de 2011.
Espaço Agropacto Resumo da reunião de 18 de setembro de 2012 Tema: As ações desenvolvidas pelo Conselho de Consumidores da COELCE – CONERGE, em prol do desenvolvimento da agropecuária cearense. Palestrante: ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES, Diretor Técnico do Instituto Frutal, Vice-Presidente do CONERGE e terceiro representante do setor rural pela FAEC no CONERGE
O coordenador Carlos Bezerra F ilho , V ic e- P residen te de Administração e Finanças da FAEC fez a abertura da reunião, justificando a ausência do Presidente Flávio Viriato de Saboya Neto, que se encontrava em Brasília. Teceu comentários sobre os problemas de abastecimento de milho para o Est ado do Ceará, dis cu t idos no C om itê da S ec a passando em seguida, a palavra ao palestrante, Senhor Antonio Erildo Lemos Pontes, que iniciou informando que os conselhos de consumidores de energia são órgãos criados pela Lei N. 8.631/1993, têm representação das
principais classes de consumidores ( Ru ra l, I n du st rial, C om ercial, Residencial e Poder Público), pode ter representação de órgão de defesa do consumidor, com representantes nãoremunerados em que o Secretário E xecu tivo era repres ent an te da Distribuidora e tinha caráter consultivo, sem personalidade jurídica. Disse que os conselhos de consumidores foram criados pela Lei nº 8.631 de 04/03/ 1 99 3, em s eu a rt. 1 3, e fo ra m regulamentados pelo art. 38. do Decreto nº 774, de 18/03/1993: “Art. 38. O concessionário do serviço público de distribuição de energia elétrica criará, no âmbito de sua área de concessão, conselho de consumidores, de caráter consultivo, composto por igual número de representantes das principais classes tarifárias, voltado para orientação, análise e avaliação das questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequação dos serviços prestados ao consumidor final”. Os conselhos de consumidores tiveram início em 04/03/1993 – Lei N. 8631 – cria os conselhos de consumidores de energia elétrica e passou por diversas legislações, chegando a 27/09/2011, a Res. N. 451, que faz adequações para
a organização e funcionamento dos conselhos e em 13/06/2012 – AP 001 do CO NE RG E – def iniçã o da s ent idades represent ativ as das classes de consumidores junto à COELCE. Mostrou a composição do CONERGE, cujo presidente é o Sr. Paulo Sousa Barbosa, representante titular da classe comercial. O setor de distribuição de energia elétrica no Brasil, disse que era formado por 63 distribuidoras, grandes distribuidoras priva tiz adas em regime de concessão, um modelo nacional avançado e em franca modernização, com 67 milhões de consumidores (2010), 2 milhões de novos clientes por ano, resultando num sistema nacional próximo da integração total, c om t o ta l separaç ã o da s c om petên cias ( geraç ão , t ra ns mis sã o, c o nexã o e distribuição), reajuste anual com base no IGPM, revisão tarifária em média a cada 4 anos (atualmente no 3º ciclo) e muitos órgãos e entidades envolvidas. O panorama do setor de distribuição de energia elétrica: 63 concessionárias – dados de 2010, 160 mil empregados, receita bruta de 118 bilhões de reais, índice de
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satisfação de 77,3 %; e taxa de atendimento: 99,2% dos domicílios. Destinação dos recursos recolhidos na conta de luz: 45% de encargos e t ribu t os , 3 1% para gera çã o e transmissão e 24% para distribuição, ressaltando que de 2010 para2011, os encargos sofreram variação de quase 16%. Enumerou as ações realizadas para reduzir a fatura de energia elétrica: Resolução nº 247 de 21/12/ 2006; criação do consumidor especial de energia; carga de 500 a 3.000 KW; redução da TUSD; energia gerada a partir de biomassa, solar, eólica, ondas do mar e PCH; redução na fatura de 10 a 20% e em 2012 – ano do mercado livre, determinado pelo go ver no f ede ral. M ostr ou um comparativo entre a CIP (contribuição de iluminação pública) de Fortaleza e Salvador e a ação do CONERGE em parceria com o Ministério Público: ação junto ao Ministério Público por ação direta de inconstitucionalidade, co m p edido de m edida cau telar referente à Lei Municipal de n°9.343 de 11 /01 .20 08 (aç ão de inconstitucionalidade da contribuição de iluminação pública para o município de Fo rtaleza ); par tic ipaç ão em sessões ao vivo de audiências públicas de revisão tarifária promovidas pela ANEEL. Sobre o plano de redução da tarifa de energia elétrica anunciado pela Presidente Dilma em 11/09/2012: redução do custo de energia elétrica; eliminação de 2 encargos setoriais: RGE, CCC e redução da CDE (25%); permanece 25% para a CDE para manter as destinações para a tarifa social, Programa LUZ PARA TODOS, carvão mineral nacional e fontes alternativas; redução pela metade da taxa de fiscalização; antecipação do pagamento da a mortização das geraç ões , tran sm iss ões e distribuições vincendas de 2015/2016 para 2013. Efeito médio na redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores das distribuidoras de 20,2%. Realizações do CONERGE no setor rural: ampliação de 6 para 8h para consumidores rurais irrigantes em 2001; modernização do DIJA (2,5 milhões) através de P rojeto de eficientização energética; redução de 8 para (-6,67%) no aumento das tarifas dos consumidores rurais de baixa tensão na revisão tarifária da Coelce de 2012; Solicitação à Coelce para realização de curso de Gestão de conta de energia para mais de 50 produtores(Ago/2012) no Baixo – Ja gua ribe; Desenvo lvimen to de proposta para FAEC para pequenos produtores irrigantes – 1000 kWh/mês até o meio-dia. Ações em andamento e próximas ações do CONERGE: a co mpan h ar o an da men to do processo de inconstitucionalidade da CIP de Fortaleza; audiência com a
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SEFAZ/CE, para encontrar opções de redução do ICMS (27% - 36,98%); estimular outros cursos de Gestão de c on ta s pa ra produt ores ru ra is ; Defender a nova resolução da ANEEL que trata de outros serviços prestados pelas dist ribu ido ra s – K 2 no s perímetros de irrigação; acompanhar o desenvolvimento de novas leis que possam trazer benefícios ao setor rural. Perspectivas do setor elétrico at ua l: setor elét rico av anç ado; processo de modernização dinâmica (muitas Resoluções em audiências públicas); implementação do Smart Grid – medição inteligente; mini e microgeração (Resolução ANEEL 286 de 06 de n ov em bro de 2 00 7) ; medidores de duplo sentido no fluxo da energia; falta homologação de m edidores (m uita s o pç ões a pres en t adas no I NM E TR O) ; realização de outros serviços pelas concessionárias; compra de energia elétrica pré e pós – paga; tarifa branca. Finalizou agradecendo pela atenção e deixando os contatos do CONERGE: Rua Padre Valdevino, 150 Joaquim T áv o ra , e-m a il: c on erge@ co elce. co m. br, Si te : www.conerge.com.br, telefone: (85) 3453-4600.
Debates O coordenador Carlos Bezerra recompôs a mesa e abriu os debates, passando a palavra ao Sr. Wilmar Pereira, que apresentou a empresa Brasil Wind Service, iniciada em 2010 e a tu a lm en t e co m s erviç os de implantação e assistência técnica de parques eólicos de pequeno e médio portes. A partir de abril de 2012, iniciou trabalh o co m pequeno s aerogeradores importados, porém a partir de 2013 seriam construídos passo a passo no Estado do Ceará. A missão da empresa, disse que era gerar energia limpa, barata, com consciência ecológica, produtos de alta tecnologia, serviços de qualidade e atendimento personalizado. Sobre a empresa Hammer, disse que tinha 30 anos de atividades, atuando em 91 países, líder na f abric aç ão de pequenos e médios aerogeradores, contando com 14 engenheiros para desenv olver no va s tecn ologia s, trabalho pelo qual vinha ganhando por cinco anos consecutivos o Prêmio de Ouro de melhor tecnologia na Feira de B ru xela s. Mo st ro u f ot os do equ ipam ent o e da tec no lo gia desenvolvida pela empresa, para otimizar a capacidade e potencializar a eficiência do aerogerador. Vantagens do produto com a tecnologia SCR: leves, operam de forma silenciosa, não causam impacto ao meio ambiente e produzem 30% a mais de energia
que os similares, retorno rápido do investimento, custo baixo e conta com financiamento do FNE pelo BNB, com juros de 6.15% a 10% ao ano, 120 meses de prazo de pagamento e até 36 meses de carência. Mostrou as diversas diferenças de funcionamento e l ay ou t e po tên cia ent re o aerogerador comum e o da empresa Hammer e as aplicações do produto (ligado à rede ou não, com um campo de baterias ou em paralelo com en ergia so la r/ dies el). F in aliz ou agradecendo a todos pela atenção, colocando-se à disposição para maiores informações e fornecendo o endereço: Torre Del Passeo 10º andar, sala 1008. Em seguida, no primeiro bloco de perguntas, o Sr. José Maria Pimenta referiu-se ao artigo 336 da Constituição Estadual, quando diz que o Estado estava obrigado a subsidiar energia elétrica para agricultura irrigada, pedindo que o CONERGE voltasse suas discussões para que aquele artigo fosse respeitado. O Sr. Franzé (Secretário de Agricultura de Horizonte) parabenizou pela palestra e considerou a FAEC muito bem represen ta da no C ON ER GE . Concordou que era um verdadeiro absurdo os problemas em relação ao abastecimento de milho ao Estado do Ceará e reforçou que a FAEC poderia enc am in h ar s o licita ç ão de interveniência do Governo do Estado para res olução ao problema. O coordenador disse que a FAEC já havia encaminhado todas as medidas possíveis, tais como: que o Governo do Estado assumiu o transporte de 4 m il t on ela da s de milh o , ho uv e interferência da CNA no Conselho da SUDENE, etc. O Sr. José Ricardo disse que não tinha sentido a Coelce dar prazo de até seis meses para fazer ligações. O palestrante Erildo Pontes forneceu esclarecimentos sobre as considerações apresentadas, entre elas: que no Conselho recebiam as solicitações de ligações e verificavam qu ais deveriam ser feit as n um primeiro momento, considerando as regras do programa, por exemplo, em primeiro colégios, assentamentos, etc.; já que o programa estava perto da universalização, fez uma carta sugerindo que a fase 2 fosse melhorar energia em c om un ida des qu e seguramente são produtivas; que no setor rural era significativo o atraso nas ligações e procuravam interferir e agilizar, fazendo solicitação ao presidente da Companhia uma reunião para tratar do assunto. Houve ainda algumas intervenções a respeito de situações com medidores no meio rural e, na sequência, o coordenador agradeceu a atenção de todos e encerrou a reunião.