Informativo Semanal Ano 18 - Nº 681 - 24 a 30/10/2012 18 anos
EDITORIAL É cinismo e mentira afirmar que o novo Código Florestal aumentará o desmatamento e anistiou infratores (*) O filósofo Arthur Schopenhauer, em sua “Dialética O termo “ruralista” é por ela submetido a tal estigma Erística”, demonstrou que é possível vencer uma que sua simples enunciação já traz um conteúdo moral discussão mesmo sem ter razão. condenatório. Ruralistas são os que vivem no meio rural Para tanto, alinhavou uma série de estratagemas que – e é de lá que vem o alimento indispensável ao ser partem do pressuposto que “ter razão” não é o mesmo humano. Combatê-los por esse “mal” de origem é levar que “estar com a verdade”. Ter razão, segundo ele, é o preconceito a um grau irracional. triunfar perante a plateia, iludindo-a e confundindo o O novo Código Florestal substitui o de 1965 e uma adversário. colcha de retalhos de medidas provisórias, decretos, A verdade, nesses termos, é um detalhe a ser portarias e regulamentos, impostos, durante anos, sem evitado. É desse pragmatismo, aético e predador, qualquer debate público, por burocratas do que se nutrem aqueles que atacam o novo Código Ministério do Meio Ambiente. Nunca havia O novo Código Florestal e os produtores de alimentos. sido votado pelo Congresso Nacional. Há anos, certa corrente ambientalista busca Florestal substitui Novamente, são fatos, não opiniões. des co ns tr ui r a im ag em de quem pr oduz , o de 1965 e uma Por isso, considero que os dois maiores ensejando torná-lo o vilão do País. Ignora os colcha de retalhos ganhos do novo Código Florestal não são benefícios econômicos e sociais que a produção de ordem técnica. O primeiro - e mais de medidas rural tem trazido ao Brasil, os anos de superávits importante - é a segurança jurídica para provisórias, da balança comercial e que, em quatro décadas, os produtores. O segundo é acabar com a decretos, o gasto do brasileiro com alimentos foi reduzido hegemonia das ONGs ambientalistas portarias e de 48% para 13%. sobre o tema do meio ambiente. Nunca São fatos, não opiniões. regulamentos, mais a sociedade e seus representantes Insistir em condenar o novo Código Florestal, no Congresso Nacional serão excluídos impostos, s us tent an do as m es ma s af i rm aç ões, j á deste debate. durante anos, exaustivamente, refutadas em todos os fóruns O Brasil é o único país do mundo que sem qualquer nos quais o tema foi abordado, é a estratégia produz o seu alimento em menos de um debate público, recorrente. É simples – e ocupa pouco espaço – terço do território – 27%. É, também, o afirmar que o novo Código “é um texto que nasceu por burocratas do único a manter intocados nada menos Ministério do ruim e só tem piorado”. Ou ainda: as mudanças que 6 1% dos s eu s bio ma s. E o s Meio Ambiente. que traz foram “feitas por ruralistas”. E, por fim: produtores rurais, em nenhum momento, “ganhou quem desmata e perdeu a sociedade”. postularam a redução dessa área de Nunca havia sido Não é preciso provar nada. Basta erguer a vegetação nativa. votado pelo bandeira sagrada da defesa da Natureza e afirmar É bom lembrar que o termo “reserva Congresso que o Código aumentará o desmatamento e legal” só existe na legislação brasileira. Nacional. anistiou infratores. Duas mentiras, ditas com o O m es mo s e dá c om a s ár ea s d e maior cinismo. preservação permanente (APPs), que Em recente artigo, a ex-senadora Marina Silva, que também não existem nos países que nos pressionam vocaliza esse lobby, exibiu a plenos pulmões a força de sua erística. Mesmo que o Código Florestal tenha sido a tê-las. A p ropósi t o, não a pe nas d ef end em os c om o debatido, emendado e aprovado por ampla maioria no C on gr es so N ac i on al , em c er to s m om en to s po r propusemos, na recente Rio + 20 e em outros fóruns unanimidade, insiste que é uma obra dos “ruralistas”. multilaterais, que as APPs sejam adotadas em todo o
EDITORIAL É cinismo e mentira afirmar que o Novo Código Florestal aumentará e desmatamento e anistiou infratores Páginas 01 e 02
EVENTOS Página 02
PEQUENAS NOTAS Página 04
FIQUE SABENDO
NOTÍCIA DA CNA
Produção de leite em pó: alta na Oceania, CNA vai participar da regulamentação do novo Código Florestal queda na Europa O milho está chegando no Ceará
Página 04
PIB do agronegócio cai 1,77% até julho, ESPAÇO DO AGROPACTO diz CNA Resumo da reunião do dia 23/10/2012 Páginas 02 e 03
Páginas 05 e 06
AGRICULTURA COM MAIS CRÉDITO
18 anos Nº 681 Órgão de divulgação de assuntos de interesse do Setor Agropecuário e do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense. Coordenação e Elaboração: Gerardo Angelim de Abuquerque - Chefe de Gabinete da FAEC Coordenador Geral do Agropacto: FLÁVIO VIRIATO DE SABOYA NETO (Presidente da FAEC) Membros do Comitê Consultivo: Setor Público Evandro Vasconcelos Holanda Júnior - Embrapa Caprinos e Ovinos João Hélio Torres D'Ávila - UFC José Alves Teixeira - BNB Lucas Antonio de Sousa Leite - Embrapa Agroindustria Tropical Paulo Almicar Proença Sucupira - BB Raimundo Reginaldo Braga Lobo - ADECE Setor Privado Alderito Raimundo de Oliveira - CS da Cajucultura Álvaro Carneiro Júnior - CS de Leite Cristiano Peixoto Maia - CS do Camarão Edgar Gadelha Pereira Filho - CS da Carnaúba Euvaldo Bringel Olinda - Instituto Frutal João Teixeira Júnior - CS da Fruticultura e UNIVALE Paulo Roque Selbach - CS. Flores Vinícius Araújo de Carvalho - CS do Mel Carlos Prado - Itaueira Agropecuária Francisco Férrer Bezerra - FIEC João Nicédio Alves Nogueira - OCB/CE Luiz Prata Girão - BETÂNIA Paulo Jorge Mendes Leitão - SEBRAE-CE Secretária: Teresa Lenice Nogueira da Gama Mota Kamylla Costa De Andrade Editoração Digital: Brunno Carvalho Helena Monte Lima Taquigrafia: Irlana Gurgel Patrocínio: BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SEBRAE/CE
mundo. Por que só aqui os rios devem ser defendidos se a questão da água é mundial? A erística, claro, aconselha os ambientalistas a evitar essa questão, substituindo-a por adjetivações inflamadas. A FAO tem afirmado, reiteradas vezes, que o mundo precisa aumentar em 40% a produção de alimentos e que o Brasil é um dos países mais qualificados a dar essa contribuição. Se depender do fundamentalismo ambiental que se estabeleceu em torno do novo Código Florestal - que continua sendo o mais rigoroso do mundo -não poderá fazê-lo. É um fato, não opinião. (*)
Senadora Katia Abreu, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA
Fique Sabendo Produção de leite em pó: alta na Oceania, queda na Europa
Segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), na Oceania os preços do leite em pó estão firmes. O produto está cotado em US$3.300,00 por tonelada, 1,9% mais que na quinzena anterior. Em relação à segunda quinzena de 2011, os preços estão 3,6% menores. A produção de leite está em seu pico ou próxima a ele no continente, o que faz com que a produção de leite em pó também esteja.
A s pers pec tiv as s ão qu e a produção de leite em pó seja maior que ano passado. Entretanto, o leite está com níveis de gordura inferiores aos usuais, prejudicando o rendimento não somente na produção de leite em pó, mas também de manteiga e queijos. Na Europa os preços do leite em pó es tã o c aindo ligeir am en te, refletindo declínio da demanda. Flutuações cambiais estão impactando negativamente as exportações. A tonelada do produto está cotada em US$3.812,50, 1,3% menos que na quinzena anterior. Em relação aos preços praticados há um ano, o produto está 4,7% mais barato. A produção de leite está em declínio na Europa, fazendo com que a produção de leite em pó também esteja diminuindo.
Eventos Evento: Curso – Técnicas Sustentáveis de Produção de Tomate Data: 01.11.2012 Local: Cravinhos – SP Contatos: Site: http://agroevento.com/agenda/cursotecnicas-sustentaveis-producao-tomate/
Evento: Agrinorte 2012 – Feira de Agricultura da Zona Norte Data: 07 a 09.11. 2012 Local: Centro de Convenções de Sobral – CE Contatos: Telefones: (88) 3611-6359 / 3611-5835 / 3112-8144 CONSULTA Para maiores esclarecimentos sobre as informações aqui divulgadas, favor comunicar-se com a SECRETARIA EXECUTIVA DO PACTO DE COOPERAÇÃO DA AGROPECUÁRIA CEARENSE. Endereço: Rua Edite Braga, 50 Jardim América - 60.410-436 Fortaleza - CE Telefones: (0xx85) 3535-8006 Fax: (0xx85) 3535-8001 E-mail: agropacto@faec.org.br Site: www.agropacto-ce.org.br
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Evento: Simpósio Internacional de Águas Residuárias na Agricultura Data: 08 e 09.11.2012 Local: Anfiteatro “Paulo Rodolfo Leopoldo”, na Fazenda Experimental Lageado, em Botucatu/SP Contatos: E-mail: imprensa@fca.unesp.br e telefones (14) 9141-9852 / (14) 8149-4384
PRODUTOR RURAL: Pague a Contribuição Sindical Rural em benefício da manutenção do Sistema Sindical Rural
Fique Sabendo O milho está chegando no Ceará Começa a desembarcar no Ceará, aos poucos, o milho para repor parcialmente o estoque da Conab. Nos últimos meses, em plena seca, o produto não foi distribuído e o rebanho local já morria de fome
No último dia 21 de outubro carretas partiram do município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. Outras três deixaram Jataí, em Goiás. Cada uma transportando em média cerca de 40 toneladas de milho grãos. A carga é esperada com ansiedade por pecuaristas cearenses. Se nada atrapalhar, os veículos devem chegar ao Ceará após cinco dias de viagem. Nas car rocerias est á o que amenizará a fome do rebanho do Estado – bovinos, ovinos, caprinos e outras criações. Os animais estão baqueados pela estiagem severa deste ano no semiárido brasileiro. E passaram mesmo fome. O milho não chega regularmente aos armazéns e postos de venda da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Interior do Ceará desde o início deste segundo semestre de 2012. O drama tem sido o mesmo em todo o Nordeste. Pela Conab, o pecuarista pagará R$ 18,12 (de 1 kg a 3 toneladas), R$ 21,00 (de 3 a 7 toneladas) ou R$
24,60 (de 7 a 14 toneladas), pela saca de 60 kg, dependendo da quantidade que informe ao órgão para aquisição. No comércio de rua, por causa da seca, a mesma saca de milho tem sido vendida por até R$ 50,00. É o preço cobrado por comerciantes na Zona Norte, Inhamuns, Sertão Central e Vale Jaguaribano. Antes, a demanda cearense do milho para os rebanhos era de 30 mil toneladas/mês, atendendo a 34.700 produtores cadastrados junto ao órgão. Após três meses sem o produto, só na última sexta-feira, dia 19, a Conab realizou leilão público para contratar nova transportadora e despachar o milho para o Ceará. O superintendente da Conab no Ceará, Francisco Agenor Pereira, disse que as transportadoras desistiram do frete com valor mais barato, como combinado no contrato, justamente quando houve alta nos valores de mercado. Exigiram R$ 30,00 a mais por tonelada no custo de transporte. Pegaram o governo desprevenido para a situação. Além disso, produtores de milho particulares, que vendiam ao gov er no su as s a fr as , t am bém preferir am a ten der ao merc ado externo. Exportaram principalmente para os Estados Unidos, que teve quebra de safra este ano. Somando tudo isso a uma greve de caminhoneiros e mais a implantação da lei que regula o horário de trabalho aos profissionais motoristas de estrada, o
desabastecimento do milho tornouse inevitável. E calamitoso. “A situação com esta seca é, de fato, de calamidade. Está muito grave”, admite o superintendente. Segundo ele, alguns criadores já pedem mais milho para compra desde abril. Em época climática normal, ainda seria tempo de chover, mas já era estiagem. Ele garante que no Ceará “o último milho não chegou há três meses, mas faz uns 20 dias. Estava chegando pouco”. Até ontem, apenas oito carretas (sem contar as 24 citadas no início desta matéria) haviam chegado a unidades da Conab no Ceará: uma em Senador Pompeu, duas em Sobral, duas em Brejo Santo e três em Maracanaú. A carga despachada traz inclusive milho comprado antes da licitação da semana passada, que esteve embarreirada por causa da polêmica do frete. Em Brasília, a Conab informa que são 89,3 mil toneladas a enviar para Nordeste, Centro-Sul e Norte 12 Estados e o Distrito Federal - para o programa de venda em balcão. Os caminhões com o milho da Conab devem chegar em maior frequência ao Ceará na próxima semana . S erá vendido em 13 cidades: Sobral, Russas, Crateús, Ma raca naú , Senado r P ompeu, Iguatu, Icó, Juazeiro do Norte, Tauá, Brejo Santo, Quixeramobim, Marco e Lavras da Mangabeira.
PIB do agronegócio cai 1,77% até julho, diz CNA O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio teve queda de 1,77% de janeiro a julho, conforme levantamento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) feito em parceria com o CEPEA/ESALQ. Segundo a entidade, a agricultura registrou uma retração de 2,18%, enquanto a pecuária cresceu 2,76%.
O estudo explica que a queda foi inf lu enc ia da pela redu ç ão da produtividade de diversas culturas
e pela s ec a que a t ra pa lho u o des en vo lviment o das la vo ur as . Entretanto, a alta das cotações de importantes produtos agrícolas, como soja, milho, trigo e café, ajudou o PIB a não amargar uma retração ainda maior. O estudo também mostrou que o faturamento do setor agropecuário deve crescer 8,7% em 2012 e chegar aos R$ 357,3 bilhões. O Valor Bruto da Produção (VBP) foi revisado para cima levando em conta a elevação dos preços das principais commodities agrícolas. Somente o faturamento bruto da agricultura atingirá R$ 225,3 bilhões,
c om expa ns ão de 1 2, 3% n a comparação com o ano passado, influenciado, entre outros fatores, pelo aumento da receita da soja. A oleaginosa deve ter desempenho 20 ,8% s uperio r a o de 201 1, alcançando uma cifra de R$ 68,3 bilhões, diante da previsão de uma safra menor no Brasil e nos Estados Unidos. Conforme o estudo, os preço s da so j a no m erc ado doméstico não tiveram fortes altas durante o mês, mas se manteve em pa ta m ar es elev ados em relação ao ano anterior.
Notícia da CNA CNA vai participar da regulamentação do novo Código Florestal A CNA participará do processo de regulamentação do novo Código Florestal, assegurando, assim, que as posições dos produtores rurais possam ser ouvidas e consideradas pelo Executivo A gar an tia fo i dada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira à presidente da CNA, s en ador a Ká tia A br eu . E la s reuniram-se dia 24 de ou tu br o último, no Ministério, para discutir alguns pontos do texto sa ncio nado pela pres idente da República, Dilma Rousseff, para c om plem en t ar o n o vo C ódigo Florestal. Para a presidente da CNA, a s it ua çã o dos pro dut or es , especialmente os pequenos e médios, que estão produzindo comida nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é um dos assuntos que precisam ser considerados nessa etapa de regulamentação da lei. Defendeu que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para os produtores se adaptarem ao Código, especialmente do ponto de vista eco nô mic o, r espeita n do um cr on ogram a par a desoc upaç ão dessas áreas. “É importante que essa questão seja observada. A CNA tem u ma gra nde preoc u pa çã o co m relação a esses produtores que
plantam há anos nas margens de rios”, afirmou a senadora Kátia Abreu. A questão da irrigação também é um ponto que precisa ser avaliado durante o processo de regulamentação da Lei 12.651 e do Decreto 7.830, ambos de 2012, especialmente no que se refere às exigências para a regulamentação da prática. “Esse ponto terá atenção especial porque se quisermos aumentar a produção e a produtividade sem derrubar nenhuma árvore, nós vamos precisar irrigar”, afirmou a presidente da CNA. De acordo com ela, o potencial para irrigação no Brasil é de 30 milhões de hectares, mas, atualmente, apenas 5 milhões de hectares são irrigados. A meta é dobrar a área irrigada em 10 anos, visando produzir mais para suprir a demanda dos mercados interno e externo. Na reunião, a senadora Kátia Abreu m an if est ou pr eo cu paç ão co m a possibilidade de a regulamentação do novo Código Florestal ficar, por exemplo, a cargo do Conselho Nacional do Meio A mbient e ( CO NA MA ) e n ão da P residênc ia da R epúblic a ou do Ministério do Meio Ambiente. “Nós temos o maior res peito pelo Con ama e sabemos da importância desse conselho par a o B ra s il, ma s quem pode
regulamentar essas questões é o Executivo ou o Congresso Nacional em alguns casos”, afirmou. “Nós temos a garantia de que todas as regulamentações serão feitas pela Presidência da República ou pelo ministério”, completou. Outro aspecto discutido foi o georreferenciamento. Para a CNA, o s pr odut o res po der ia m ter dif ic uldades pa ra a der ir a o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regulamentação Ambiental (PRA) se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma A gr ár ia (I nc ra ) par tic ipar do pro cess o de va lidaç ão do georreferenciamento. “Isso seria um caos para o País e o texto não fic ou bem n ormat izado nesse aspecto”, afirmou a senadora Kátia Abreu. Na reunião, a ministra Izabella Teixeira informou que a int en çã o n ão é c o mplica r o processo. Esse assunto também foi tratado pela presidente da CNA, em reunião com o Advogado Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams. E les s e co mpr om et era m a a pr es en ta r u ma pr opos ta de adequação para a questão no prazo de uma semana.
Pequenas Notas Carnes e lácteos ajudam a frear o índice de preços de alimentos da FAO: O FAO Food Price Index, índice de preços internacionais de alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), teve alta de 2,9% em 2012, no acumulado até setembro. O índice de alimentos da FAO é composto por outros cinco índices, o de carnes, lácteos, cereais, óleos e açúcar. Mesmo com a forte valorização dos grãos (cereais) - que levou o índice a alta de 20,7% em 2012 (até setembro), as quedas nos índices de preço do açúcar (-13,3%), lácteos (6,9%), carnes (-2,1%) e óleos (-2%) foram capazes de conter maiores um pouco esta trajetória altista. Considerando o índice geral de alimentos de setembro, em relação ao mesmo mês de 2011, a queda é de 4,1%. Isto demonstra que os preços internacionais de commodities estão mais amenos em relação a 2011, mesmo frente à alta dos grãos. Produtos substitutos podem diminuir gastos com concentrado na pecuária de leite: Num cenário de alta dos custos de produção devido à forte elevação dos preços do milho e do farelo de soja, principais componentes da ração animal, a substituição por produtos mais baratos pode ser uma alternativa para se manter as margens de lucro do produtor de leite. A boa notícia está no boletim Ativos da Pecuária de Leite des te mês, elaborado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Estudos revelaram que a substituição de 40% da principal fonte de amido (milho) por polpa cítrica, representa uma redução de 4,5% no custo do concentrado, em cotações realizadas no Estado de São Paulo. A informação é um alento aos produtores de leite, já que, de acordo com o boletim, os custos de produção, em agosto, estão quase 20% superiores aos de 2011.
4
Espaço do Agropacto Resumo da reunião de 23 de outubro de 2012 Tema: Perímetros Irrigados do DNOCS: Liberação de novas áreas para a produção agropecuária Palestrante: Fernando Ciarlini Teixeira, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS Re gulação d a p rod ução e colheita p ara o me rcad o; Cré dito bancário (f aci lit açã o,
d e s on e ra ção ,
e s p e c íf i cas ).
N o v os
l inh as
mo d e l os
de
g e stã o: p ar ce r ia s c om e mp re s as ân cor as e i ncu b ad o ras ; p arc e ri as públicas p rivadas. implantação das se g und as e tap a s d os p e rím e tro s: Araras Norte, implantação da Etapa II do perímetro de irrigação localizado em Varjota. Obras de infraestrutura hídrica de uso comum: estações de bombeamento, rede elétrica, viária, drenagem e rede de distribuição de água, me ta d e 1.619 ha, data d e co ncl usã o e m 3 1/ 12/ 201 2; B ai x o Acaraú, implantação da Etapa II do p e rím e tr o d e i rrig açã o. Ob r as d e O Sr. Coordenador Flávio Saboya fez a abertura da reunião e passou,
23 perímetros irrigados principais. Em
infraestrutura hídrica de uso comum:
seguida, projetou um gráfico denotando
e s taç õe s d e b om b e a me n to, re d e
ime diatame nte , a palav ra ao
que
se
elétrica, viária, drenagem e rede de
Fe rna nd o
Ci arl in i
Sr.
a
f r uti cul tur a
e sta v a
Te ix e ira,
d e se n v ol v e n d o
n os
distribuição de água. Localizado em
Em e rs on
perímetros do que as demais culturas
Acaraú, e a meta de 4. 144 ha, sendo
e
de
a 1ª fase – 2.176 ha, em 30/12/2012
Fernando Ciarlini iniciou dizendo que
empregos e população beneficiada, por
e a 2ª fase – 1.968 ha, em 30/12/
era um prazer estar no Agropacto,
coordenadoria estadual no período de
20 13.
q u e r e ce b e u
de
1996 a 2011. Na população beneficiada
Implantação da Etapa II do perímetro
proferir aquela palestra por conta de
p or coord e nad oria s, d e stacou-se o
de irrigação comp osta de obras de
convocação do Diretor do DNOCS a
Ceará, com população 139 mil pessoas,
infraestrutura hídrica de uso comum.
B ra sília , mas q ue e ra d i re tor d e
seguido da Bahia, com 35 mil, Piauí
Localizado em Russas, Limoeiro do
inf raestrutura híd rica d o DN OCS ,
com 15 mil, Paraíba com 12 mil. Os
Norte e Morada Nova, meta de 3.200
engenheiro civil e estava no DNOCS
empregos diretos e indiretos, houve
ha, data de conclusão em 30/06/2014.
há menos de um ano. Portanto, pediu
uma crescimento, porém, de 1997 a
A l g um as
compreensão de todos para algum
2000 estagnação, e depois começando
of e r tad as: Pe ríme tro d e irrig ação
assunto mais pertinente à área da
a cre scer nov ame nte o núme ro d e
A r ara s-N ort e
ag ron omi a.
as
p e sso as b e n e f i ciad as. A ç õe s p a ra
Perímetro de irrigação Baixo-Acaraú
re p re se n tan d o
o
S r.
Fe rna nd e s D ani e l
a
Jú nio r.
O
S r.
inc umb ê nc ia
Disc orr e u
sob re
com
bem
p o te n cial
me lho r
de
g e raç ão
Ta b ul e iro
d as
de
ár e as ( CE ),
Ru ssa s:
a
se r e m
1.6 19h a,
A
aumento da produção nas áreas dos
(CE), 4.144ha; Perímetro de irrigação
PRODUÇÃO DOS PERÍMETROS DO
p e rím e tr os: p e ríme tro s c om áre as
Tabuleiro de Russas (CE), 3.200ha.
DNOCS, mostrando o mapa com a
ociosas – 27.000 ha; Ince ntiv os e
To tal d e 35 .19 6ha . Pote nci al d e
lo cal iza ção
ag re g açã o
g e raç ão
A ÇÕE S
PA RA
d os
A MPLIA R
37
p e rím e tr os
de
n ov os
me r cad os
de
e mp r e g o s,
d ir e to s:
irrigados no Nordeste, sendo1 4 do
consumidores; Ampliação dos cultivos
35 .19 6, ind ire to s 7 0.3 92 e u ma
Ceará, numa visão geral. Apresentou
agroecológico-econômico. Perímetros
população beneficiada de 211.1176.
as potencialidade dos perímetros, a
novos - Santa Cruz do Apodi (RN) –
Enumerou as ações em execução para
ár e a
a
4.024 ha; Perímetros. eminentemente,
regularização ambiental e fundiária de
o
sociais -
perímetros públicos de irrigação, entre
irr ig á v e l
im p la nta r,
imp lan tad a
bem
e
c omo
ap rov e itame nto d a áre a irrig áv e l
4.533 ha
Recupe ração e mod e rnização d a
elas: termo de referência em fase de
infraestrutura; Reconversão do sistema
e l ab o raç ão
perímetros no ano agrícola de 2011.
de
d as
georreferenciamento dos perímetros
O valor bruto da produção vegetal:
ca d e i as
p ro d ut iv o s;
irrigados; celebração de contratos de
R$
Er rad ica ção d a p o b re za e x t re m a.
direito real de uso; . escritura pública
hortaliças, grãos, milho, etc; Valor
Pr oje tos
de compra e venda; elaboração de
b r uto
Co mp l e me ntaç ão
e n tre g ue
ao s
u suá rio s
23 7.8 35. 905 ,33 ,
d os
t ais
37
co mo
ir rig açã o; e
Fort ale cim e nt o
a rra nj os em
co nso lid açã o:
p ar a
con tra taç ão
de
ob r as
edital para licitação da 1ª fase da 2ª
18 .75 3.5 65, 83, e m le ite , c arn e ,
e s tru tur ant e s; as sis tê n cia té cni ca
etapa. Objetivos da diversificação de
peixe, animais para abate, etc. nos
e s p e c íf i ca
culturas para o semiárido brasileiro:
da
p r od u ção
an ima l,
R$
p ar a
de ár e as
ir rig ad a s;
5
In tro d uz ir e a v ali ar o p ote nci al
um a
D N OC S /
a convocação da bancada cearense,
agronômico e econômico de espécies
CODEVASF. Falou da necessidade de
para tratar do assunto dos perímetros
f r utí f e r as; De f in ir e st rat é g i as d e
separar o que era dinheiro de obra e
p ú b li cos ir rig ad os . O S r. E uva d o
ad aptação e mane jo das
culturas
de gestão e manutenção e explicou a
Bringel falou de sua preocupação ao
introduzidas; Viabilizar a produção de
composição do orçamento do DNOCS.
ouvir os depoimentos dos gerentes
frutas e outros produtos em épocas
O Sr. Roberto Cadengue, gerente do
acerca dos respectivos perímetros e
d i f e r e nc iad as
re g iõ e s
perímetro público irrigado Tabuleiro de
relatou a Frutal 2012, que apresentou
tradicionalmente produtoras, entre
Russas, disse que aquele era um dos
20 grandes exemplos de sucesso no
ou tro s. S ob re
p e rím e tr os
Estado do Ceará, mostrando projetos
d as
o Pr og r ama
Ma is
n ov a
mo d e l ag e m
q ue
mai s
t inh am
se
Irrigação, disse que era um projeto
desenvolvido no Ceará e no Nordeste
co mo
q u e o Mi nis tro Fe rna nd o B e ze r ra
e relatou todos os problemas vividos
subterrâneas. Falou, ainda, que era
Co e lh o v inh a t e nt and o i mp l ant ar
p e los
a
hora de uma mobilização, juntamente
d e sd e 20 11, mas ai nd a nã o f oi
descontinuidade, descumprimento pelo
com os novos prefeitos eleitos para
apreciado pela Presidência. Objetivo:
Estado do contrato com os perímetros.
a revitalização de todo o processo,
imprimir uma nova dinâmica à gestão
S o lic ito u a p oi o d a cl ass e p ara a
porque a seca mostrou claramente
e implantação dos projetos públicos
ag ric ult ura ir rig ad a, q ue nã o e ra
qual o caminho que deve ser tomado.
de irrigação nas regiões com baixos
considerada no Estado do Ceará. O Sr.
O Sr. Cássio Borges disse que tinha
indicadores sociais e econômicos, com
Carlos, do Perímetro Jaguaribe-Apodi
certeza dos bons frutos que o debate
foco naqueles localizados no semiárido
disse que há 12 anos vinha cobrando
ir ia
b r asi le i ro.
al g um as
um contrato celebrado com o Governo
considerações, entre elas falou das
ilustrações dos perímetros públicos
e que existia uma portaria ministerial
duas faces do DNOCS, uma que cuida
ir rig ad o s
determinando o cumprimento daquele
dos recursos hídricos e aquele DNOCS
comercializados. Agradeceu a todos
co ntr ato , p ois ár e as
original, desde 1909. Frisou que o
pela atenção.
e n tre g ue s
Mo st rou e
dos
p rod uto s
a li
p r od u tore s,
tai s
c omo
n ão f or am
o
M and ala , a s
re s ult ar,
te c e u
b arr ag e ns
d iv e rs as
de
DNOCS estava abandonado na parte
regularização fundiária para funcionar.
de gestão de recursos hídricos, com
O S r. Jo ão Pau lo f orn e ce u a lg u ns
ap e na s q uat ro f un cio nár ios p a ra
e s cla re c ime nto s,
a
aq ue l e f im, e nq uan to a C OG E RH
os
exigência do Ministério Público Federal
lamentava em reunião do Agropacto
q u ant os
de que dos 2.500 hectares, um mil
que dispunha de apenas 640. O Sr.
he cta re s e s tav am, e f e ti v am e nt e .
se jam d e sti nad os à o cup açã o p or
José Maria Pimenta falou da sua luta
ocupados, entre os 10 mil implantados
p e q ue nos
q ue
quando deputado, por fazer cumprir
que foram citados. Chamou atenção
existiam áreas invadidas, usucapião e
o artigo das Constituições Federal e
para o fato de pessoas de fora do
d i v e r sos
q ue
Estadual que garantem ao irrigante,
Nordeste estarem se instalando nas
e s tav am se m so luç ão. O S r. Jo sé
a dispensa do pagamento da energia
ár e as
Traja no
do
e disse que o patrimônio maior do
irrigados. O Sr. Erildo Pontes disse que
Presidente do Senado em novembro ao
DNOCS eram os estudos científicos,
ti nha
q ue
Es tad o d o C e ar á, co ng r e g a nd o o
que
completava 103 anos e que as políticas
A g rop act o p ara re ali zaç ão d e um
hidrológica do Estado do Ceará. O Sr.
d e p e rím e tr os p úb l ico s i rri g ad os
e v e nt o
aq ue l e s
Coordenador frisou que todos saíam
vinham sendo prejudicadas por ideias
assuntos sobre os perímetros públicos
daquele espaço com a visão de que
do passado. Disse ainda que na Frutal
ir rig ad o s s e ri a
S r.
era necessário mudar e que a FAEC
queriam abrir espaço para o assunto
Re g in ald o
o
estava aberta e já conversava com o
irrig ação e novas p olític as. O S r.
segmento tem que buscar a força para
DN OCS
Raimundo César de Sá falou de sua
mostrar o seu tamanho, de modo a ser
e s p e c íf i cas so b re os p e rím e tr os
tr ist e za
Debates O
S r.
Co ord e nad or
d e b at e s,
p e rg u nta nd o
dos
p e rím e tr os
or g ul ho
do
ab r iu
p úb lic os
DN OCS ,
e
d e p e nd e m
e n tre
p r od u to re s , ou tros
fez
f alo u
p r ob l e ma s
al us ão
i tin e ra nte ,
L ob o
e l e s,
à
v isi ta
o nd e
ab ord ad o s.
O
ob s e rv ou
q ue
r e tr ata v am
p a ra
bem
ab r ir
r e al id a d e
d i scu ssõ e s
d os
v i sto p e la p ol íti ca e s e c olo cou à
p ú b li cos ir rig ad o s. A g r ad e ce u a
irrigantes, pelo fato de o governo não
d i sp o siç ão d os q u e g e re nci am os
p r e se nça d e to d o s e e n ce r rou a
cumprir a sua parte, pois a segunda
pe ríme tros p ara participar da f orça
reunião.
e tap a d o
Jaguarib e-A podi estav a
necessária para revitalizar o processo
pronta e parada há 15 anos e não
da agricultura irrigada do Estado do
e n tre g ue s a os p r od u tor e s, nu ma
Ce ará . O S r. J únio r C arn e ir o f e z
época de seca como a vivida no Estado
algumas considerações sobre o projeto
do Ceará. Falou que era necessário
Mandacaru, que visitou e disse que não
que o DNOCS se limitasse à parte das
era viável trazer empresários de fora
obras, entreg ando ao Ministério, a
d o Ce ará p a ra p ro d uz ir le i te e m
g e stã o
p úb lic os
p a sta g e m ir rig ad a . O S r. G il b e r to
irrig ad os . O S r. Fe rnand o Ciarlini
Rodrigues falou da tristeza em ver o
la me n tou
à
Santo Antonio de Russas acabando,
ind agação do Coordenador e disse
sugeriu prolongamento do chapadão de
q u e e sta v a se n d o e s tud ad a p e lo
Russas e que fosse solicitada audiência
diretor geral do DNOCS em Brasília,
pública na Assembleia Legislativa, com
6
co m
d os
o
sof rim e nt o
p e r ím e tr os
nã o te r a
re sp o sta