Programa salvar portugal by MAIS INICIATIVA

Rev. 1.3 24 / 08 / 2014

PREÂMBULO

Caros Portugueses,

O momento é grave e inédito em toda a história de Portugal, da Europa e do Mundo. Face à situação de desastre nacional com a qual nos deparamos, sendo o resultado das políticas criminosas levadas a cabo pelos sucessivos Governos, urge travar imediatamente aqueles que integraram o aparelho do Estado sem porquanto cumprirem com as suas obrigações de representação do Povo, e ao invés, apoderando-se dele em proveito próprio, afastando-os definitivamente e repondo um modelo de justiça com ética e valores. A situação que vivemos é consideravelmente pior daquela que nos é apresentada através do discurso oficial dos nossos governantes, que ainda tenta ocultar o verdadeiro caos em que nos encontramos e que garantidamente continuará a agravar-se dia após dia. De nada adianta aguardar por melhores dias, pois, eles, simplesmente não virão enquanto mantivermos os atuais modelos e sistemas governativo-financeiros, cujo ADN assenta em corrupção e demais atividades de caráter criminoso. A mudança e por consequente a qualidade do nosso futuro, do futuro dos nossos filhos, pais, netos, avós, …, está diretamente relacionada com as opções que tomaremos HOJE. Ainda que poucos pareçam ter ponderado que a concretização da mudança lhes exigirá uma real tomada de atitude e a assunção do papel de co intervenientes ativos neste processo, a mudança que se impõe requer a evolução para uma consciência de unidade e não é algo que simplesmente caia do céu; há efetivamente grande necessidade de pessoas que tenham capacidade de iniciativa, sendo certo de que a última oportunidade de que dispomos para verdadeiramente provocarmos a mudança e nos alinharmos com este plano se vai esvaindo com a inércia geral. Depende de ti querer ou não querer participar, na construção

Portugal

melhor,

sendo

garantido que a opção de “não agir”, nada te trará de bom e contribuirá para a condenação da sociedade no seu todo.

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Ivo Margarido

INTRODUÇÃO

O Artigo 2.º da nossa Constituição, refere que a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular. Certamente, a maioria dos cidadãos deste país já terá percebido que, em Portugal, a soberania popular não existe, e que o atual Estado de Direito Democrático não respeita a vontade dos Portugueses, não respeita os direitos dos Cidadãos e não cria mecanismos que contribuam para o bem-estar e felicidade da sociedade. Contudo, o povo português tem repetido o erro de eleger Governantes com base em programas eleitorais que não passam disso mesmo. Com essa estratégia, os partidos têm enganado os portugueses, apoderando-se do aparelho do Estado. O que são as eleições? O processo designado por “eleições” não passa de um embuste pré-eleitoral que induz a maioria dos cidadãos a eleger Governantes pensando que aqueles os representarão e aplicarão, de facto, as medidas apresentadas nesses programas. Apesar do historial existente, o erro tem sido reiterado, o que se deve essencialmente a uma profunda falta de cultura de voto por parte da sociedade portuguesa. Os programas pré-eleitorais são depois transformados em planos de repressão intensiva da sociedade, mas somente das classes mais baixas. Aparentemente o povo elege os seus representantes, mas os atores da Democracia Representativa (o atual modelo em vigor) têm demonstrado ao longo do tempo que não cumprem com o Artigo 2º da Constituição e outros, e como tal não servem o povo. Vejamos o que refere a Constituição;

Artigo 2.º (Estado de direito democrático) A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de

poderes,

visando

realização

democracia

económica,

social

cultural

aprofundamento da democracia participativa.

Artigo 3.º (Soberania e legalidade) 1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição. 2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática. 3. A validade das leis e dos demais atos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

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Artigo 21.º (Direito de resistência) Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

Artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação) 1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização. 2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

Artigo 48.º (Participação na vida pública) 1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos. 2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objetivamente sobre atos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.

Artigo 272.º (Polícia) 1. A polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos. 2. As medidas de polícia são as previstas na lei, não devendo ser utilizadas para além do estritamente necessário. 3. A prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. 4. A lei fixa o regime das forças de segurança, sendo a organização de cada uma delas única para todo o território nacional.

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As políticas que têm vindo a ser aplicadas pelos sucessivos Governos refletem a vontade do povo português? É óbvio que não. Os direitos dos Cidadãos Portugueses, são regularmente violados verificando-se uma extinção gradual dos mesmos. Com esta realidade, surge a necessidade de neutralização imediata das atuais políticas degenerativas, que conduzem ao empobrecimento intencional da população e ao enriquecimento descomunal de um grupo restrito de “capitalistas” que utiliza o aparelho do Estado para atingir objetivos que privados. Urge assim tomar consciência de que as políticas destrutivas que estão a ser aplicadas são parte integrante de uma agenda de globalização, que serve exclusivamente interesses instalados, assentando em processos fraudulentos que apoiam a sua implementação e que passam despercebidos aos olhos da maioria. A sociedade não é informada, pelo facto de existir manipulação e até censura generalizada dos meios de comunicação social portugueses (TV e imprensa), cujos donos são políticos ou entidades com fortes ligações à esfera política. Por outras palavras, são meios de propaganda e desinformação que ocultam os verdadeiros assuntos de Estado. O raciocínio do povo português é assim condicionado e induzido pelos próprios atores políticos. São numerosos os crimes praticados pela classe política; corrupção, inconstitucionalidades, atentado ao estado social e aos direitos dos Cidadãos, crimes contra a humanidade, etc. A não atuação da justiça fomenta o agravamento do caos e contribui para o crescente sentimento generalizado de impunidade. São factos que atestam a cumplicidade dos atores da Justiça portuguesa e das respetivas Instituições.

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A FRAUDE DO MILÉNIO

A “arma” utilizada pelos diversos Governos para concretizar os objetivos de uma agenda internacional assenta em mecanismos fraudulentos do Sistema Monetário, que permitem aos Bancos criar dinheiro a partir do nada, conforme demonstrado no dossier “A Fraude do Sistema Monetário”, acessível através do seguinte link:

http://pt.scribd.com/doc/176424572/A‐Fraude‐do‐Sistema‐Monetario

Sãos esses mecanismos do sistema monetário que, de forma intencional, provocam as crises. A liquidez da economia é gradualmente "sugada" pela Banca, forçando empresas à falência, ao crescimento do desemprego, à perda de propriedade (quer das empresas quer dos cidadãos através de penhoras e execuções), ao aumento de impostos e privatizações. Para além de fraudulento, este mecanismo está em total contradição com vários Artigos da Constituição da República Portuguesa devendo por isso ser declarado inconstitucional e proceder-se à imediata correção de tais mecanismos cujas consequências são dramáticas para a sociedade, especialmente para os cidadãos que se inserem nas classes sociais mais baixas. Atualmente, os Bancos criam dinheiro baseado num sistema de dívidas que cria escassez. Resumidamente, todo o dinheiro em dívida somado aos respetivos juros ultrapassa a totalidade existente em circulação. Este mecanismo faz com que a dívida seja impagável, crescendo a um ritmo exponencial que requer crescimento perpétuo para não entrar em colapso. Isto conduz à inevitabilidade matemática de incumprimentos e falências pois não há simplesmente dinheiro suficiente na economia para pagar todas as dívidas aos Bancos. Assim, a incapacidade de pagar a dívida e consequentemente entrar em falência não é uma fraqueza de um agente económico; é uma imposição do Sistema Bancário à sociedade como um todo. A forma como a vasta maioria do “dinheiro” é posto em circulação (principalmente através de crédito concedido por Bancos Privados que emprestam dinheiro que não existe e que cobram juros pelo mesmo), revela que a maior parte do “dinheiro” utilizado para ser trocado por bens e serviços foi criado como dívida. É totalmente insano; é por isso que as já avultadas dívidas crescem a cada minuto que passa. Somos testemunhas da maior impressão de dinheiro falso da história sobretudo desde que o sistema de reservas fracionárias foi implementado. Este truque financeiro disfarça o “esquema” e oculta os culpados, transformando o povo em escravo de uma dívida impagável.

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A DÍVIDA PORTUGUESA

Segundo o DN Economia, no final do primeiro semestre de 2012, a dívida total de Portugal ascendia a 432,1% do PIB; (http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2839813&page=‐1) Analisemos o ritmo de crescimento da dívida pública total desde 2002. Constata-se de forma assustadora que, em metade dos anos, o aumento foi igual ou superior a 10%:

A dívida total teve a seguinte variação média nos períodos indicados: 2013 : + 26.667.217 € 2012 : + 53.616.271 € 2011 : + 63.331.160 € 2010 : + 52.132.112 € 2009 : + 39.133.457 € A dívida existente acumula juros e vai crescendo de forma vertiginosa. A título de exemplo, um aumento de 10% em 2002 correspondia a 7 MM€ e 11% em 2012 a 19.5 MM€. Torna-se evidente que o endividamento é uma arma com retardador que visa impor o liberalismo, obrigando os estados a privatizar os seus serviços públicos, e transformando os cidadãos em escravos dos bancos e das grandes empresas multinacionais. Quando os efeitos do endividamento se tornam evidentes é tarde demais, não parecendo então existir outra alternativa senão a aniquilação do poder do Estado (portanto, dos cidadãos), porque nessa altura o endividamento terá reduzido inexoravelmente os recursos financeiros dos Estados.

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Análise da dívida direta A dívida direta é inferior à dívida total das Administrações Públicas segundo o critério de Maastricht, que é utilizado pela Troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), sendo este o valor reportado ao Eurostat.

A trajetória da dívida pública continua a subir de forma descontrolada. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) esperava que a dívida pública superasse a barreira dos 130% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, 8,4 pontos percentuais acima do limite máximo esperado pelo Governo. Contudo, a dívida pública atingiu os 214.573 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2013. Em relação a dezembro de 2012, aumentou 7,6 pontos percentuais, o equivalente a 131,4% do PIB, na ótica de Maastricht, não refletindo por isso a dívida real, que é substancialmente mais elevada. De acordo com o boletim estatístico divulgado pelo Banco de Portugal, em Junho de 2014 a dívida pública portuguesa situava-se em 134% do Produto Interno Bruto (PIB), alcançado um novo máximo histórico de 223.270 milhões de euros. No boletim divulgado no final de maio de 2014, referente ao primeiro trimestre, o banco central dava conta de que a dívida pública portuguesa estava nos 132,4% do PIB, o equivalente a 220.684 milhões de euros, confirmando-se a tendência crescente do endividamento. Porém, os Governantes afirmam que Portugal está no bom caminho; é certo que esse é um caminho que lhe interessa a eles e não a nós enquanto sociedade financiadora deste descalabro matematicamente irrecuperável.

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Conforme referido na rubrica “A Fraude do Milénio”, a maior parte do “dinheiro” utilizado para ser trocado por bens e serviços foi criado como dívida. Assim, grande parte da dívida portuguesa é odiosa; à luz da lei internacional, dívida odiosa é uma teoria legal que sustenta que a dívida nacional incorrida por um regime político, com propósitos que não servem os interesses de uma nação, não deve ser compulsória. Portanto, segundo esta doutrina tais dívidas são consideradas como dívidas pessoais de um regime que nelas incorreu e não dívidas do Estado. Em alguns aspetos, este conceito é análogo à invalidez de um contrato assinado sob coerção. Torna-se evidente que o endividamento que o sistema monetário potencia, é uma arma com retardador que visa nomeadamente impor o liberalismo, obrigando os estados a privatizar os seus serviços públicos e transformando os cidadãos em escravos dos bancos e das grandes empresas multinacionais. Quando os efeitos do endividamento se tornam evidentes é tarde demais, não parecendo então existir outra alternativa senão a aniquilação do poder do Estado (portanto, dos cidadãos), porque nessa altura o endividamento terá reduzido inexoravelmente os recursos financeiros dos Estados. Aparece assim o projeto liberal de reduzir o estado ao mínimo, concedendo o máximo campo de ação a empresas privadas, o que aparentemente se impõe como uma solução perfeitamente lógica. E assim, não parece haver outra saída senão a redução progressiva do financiamento dos serviços públicos e das prestações sociais (reformas, assistência na doença, desemprego). Em determinado momento do processo, a privatização dos serviços públicos acaba por parecer a única via possível de salvação, até porque o aumento da dívida ameaça levar o Estado à falência. Em Portugal, constata-se manifesta conivência dos sucessivos Governos ao permitirem um sistema monetário (instaurado por Bancos privados) que fomenta a destruição do país, das empresas, das famílias, dos cidadãos, etc. As políticas de austeridade são uma imposição do sistema bancário, e favorecem estratégias de grupos privados, que regularmente premeiam a classe política pelo favorecimento concedido.

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FACTOS

A Humanidade está a ser alvo de ataques criminosos subtilmente executados, patrocinados pelo “poder financeiro”. Assistimos de forma totalmente impune à violação dos direitos fundamentais dos cidadãos e das próprias Constituições. O sistema bancário sendo controlado pela “Elite Global” (um pequeno grupo privilegiado de pessoas), essa mesma “Elite” controla a economia de cada país e influencia as decisões dos "líderes" políticos e económicos que, ou não entendem como o sistema bancário e a criação de dinheiro realmente funcionam (a maioria), ou trabalham conscientemente com os que controlam o sistema, favorecendo-os e sendo compensados por isso (corrupção). Repare-se que a Banca continua a lucrar milhões, sendo estes apenas alguns dos muitos exemplos:  BPI lucra 160 milhões com a dívida pública

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/bpi‐lucra‐160‐milhoes‐com‐a‐divida‐ publica

 BES com ganhos potenciais de 100 milhões em dívida portuguesa

http://economico.sapo.pt/noticias/bes‐com‐ganhos‐potenciais‐de‐100‐milhoes‐em‐divida‐ portuguesa_180482.html

 Banqueiros glutões adoram dívida portuguesa

http://expresso.sapo.pt/banqueiros‐glutoes‐adoram‐divida‐portuguesa=f781748  BCE lucra 555 milhões de euros com dívida grega http://economico.sapo.pt/noticias/bce‐lucra‐555‐milhoes‐de‐euros‐com‐divida‐grega_163180.html

Já todos tomámos consciência de que a corrupção política é um flagelo que nos prejudica enquanto sociedade, sendo esta uma das numerosas consequências; de acordo com o gabinete de estatísticas da União Europeia, o poder de compra em Portugal caiu 25% em 2012. Também em 2012, três em cada quatro portugueses (72%) chegavam ao final do mês com a conta a zeros e sem conseguir pagar as contas todas. Esta realidade agravou-se em 2013, piorou em 2014 e continuará a agravar-se nos anos seguintes.

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Também o ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, não errou as suas previsões; cumpriu na íntegra o seu papel que no fundo foi o de cooperar na entrega de Portugal à futura Federação de Estados da Europa (esta tarefa não foi apenas assumida pelo atual Governo; outros Governos do passado também foram cúmplices no crime de traição à Pátria e o próximo Governo concluirá o processo). Um dos últimos despachos de Vítor Gaspar enquanto Ministro das Finanças, assinado no dia em que apresentou a sua demissão, foi a Portaria 216-A/2013 que autoriza o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a investir 90% da carteira de ativos em dívida pública. O valor do FEFSS era, no fim de Junho de 2013, de 11.276 milhões de euros. O objetivo deste fundo é constituir uma reserva que permita assegurar o pagamento das pensões de reforma durante dois anos para fazer face a qualquer eventual dificuldade temporária da Segurança Social. Segundo os últimos dados oficiais, terá autonomia para pagar apenas oito meses de pensões, muito abaixo do que prevê a lei de bases da Segurança Social, que fala num mínimo de dois anos. Atualmente, 55% da carteira do FEFSS está investida em dívida pública portuguesa e de acordo com a Portaria 216-A/2013, o atual Governo pretende aumentar aquela percentagem para 90%, ou seja, para o dobro, o que corresponde a mais de 10.000 milhões de euros, agravando significativamente o risco derivado também da concentração numa única entidade. O Governo e a “Troika” pretendem “diminuir” artificialmente a divida publica portuguesa na ótica de Maastricht (que é aquela que interessa para a U.E. e a “Troika”), à custa da Segurança Social (trabalhadores e pensionistas). Considerando que o Estado português não tem possibilidades de pagar a dívida pública (pelo menos numa parcela muito significativa) devido ao seu elevado montante e ao respetivo ritmo de crescimento, foi neste contexto, que o atual Governo, com o apoio da “Troika”, decidiu utilizar mais intensamente o Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança (FEFSS), para adquirir divida publica portuguesa apesar do elevado risco associado, devido às politicas de austeridade que estão a ser impostas ao país. Em caso de incumprimento e, consequentemente, do não pagamento de uma parcela significativa da divida por parte do Estado português, sendo essa uma certeza já que matematicamente os mecanismos fraudulentos do sistema monetário agravados pelas politicas de desastre impostas pela “Troika” estão a provocar, por um lado, um aumento vertiginoso da divida total e, por outro lado, devido à destruição que está a provocar a nível da economia determina uma redução das receitas do Estado; esta dupla consequência determinará que a Segurança Social acabe por perder uma parte significativa do seu FEFSS financiado com os dinheiros dos descontos dos trabalhadores. E tenha-se presente que os trabalhadores da Função Pública também serão atingidos por tal situação já que, desde 2005, os que entraram estão impedidos de se inscrever na CGA.

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O Fundo deveria ser rentabilizado sem qualquer risco, mas a Portaria 216-A/2013 dita que os pensionistas da Segurança Social correm o grave risco de perderem, nesta fase, cerca de 55% do valor das suas pensões e posteriormente cerca de 90%; atendendo à atual situação económico-financeira, em que a reestruturação da nossa dívida é uma certeza (já não bastasse os riscos inerentes aos contratos SWAP’S, aos negócios ruinosos das PPP’s), o Governo pôs em risco as pensões dos trabalhadores portugueses. Devemos impor a saída da Segurança Social (e por arrastamento, do FEFSS) do perímetro de consolidação das contas públicas exigindo também que a Segurança Social seja gerida autonomamente do aparelho de Estado, sem interferências políticas, sobretudo através de medidas conducentes para a sua descapitalização, a favor das seguradoras e, em desfavor da esmagadora maioria da população. Também a crise política provocada por Paulo Portas foi um dos episódios mais deprimentes que poderia acontecer em política. Paulo Portas, passou de uma demissão IRREVOGÁVEL para Vice-Primeiro Ministro. À semelhança dos restantes Governantes, passou a ser, fundamentalmente, um político sem palavra, não confiável e que não transmite nenhuma segurança em qualquer das declarações políticas que faz. O país não pode continuar sujeito a este tipo de episódios planeados. A "aparente" crise política com que os portugueses foram brindados foi planeada no encontro Bilderberg de 2013, por forma a concretizar determinados objetivos “ocultos” e criar pretexto para justificar os empréstimos e sucessivas emissões de dívida; este é o golpe final, que contribui para mergulhar definitivamente Portugal no abismo. PORTUGAL ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE BANCARROTA, sendo perfeitamente demonstrável através de cálculos matemáticos; a situação nunca poderá ser invertida sem uma profunda reforma dos atuais sistemas e a perda de muito dinheiro. Presenciamos um autêntico assalto à escala global e, em Portugal, abundam os exemplos de má gestão dos governantes e notícias como esta são apenas alguns dos exemplos que começam a surgir à luz do dia; Recentes auditorias revelam descalabro no Estado

http://cmtv.sapo.pt/atualidade/detalhe/auditorias‐revelam‐descalabro‐no‐estado152042267.html Todos devemos saber que os últimos Governos têm aplicado diretrizes de entidades privadas, ficando patente que não servem nem o povo português nem o povo europeu. Quem já leu a Constituição verifica que têm sido cometidos inúmeros crimes e curiosamente ninguém é condenado. Conclui-se então que a Justiça Portuguesa também não funciona e deve por isso ser objeto de uma profunda investigação e reforma.

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A classe política destruiu a independência nacional em total colaboração com a Troika (UE, BCE, FMI) …, e apesar de reconhecer erros graves na sua estratégia nada fez para corrigir os prejuízos causados aos cidadãos. A estratégia de “afundar” financeiramente Portugal (e outros países) visa entregar Portugal à futura "Federação de Estados da Europa" ... Infelizmente, o verdadeiro significado desta estratégia (e respetivas consequências) passa despercebido aos olhos da esmagadora maioria do povo português e europeu. Os Gestores da EU (sem mesmo terem sido eleitos pelo povo) em conjunto com os Gestores de Entidades Privadas (Lobbying) decidem o rumo dos países, traçando o caminho que serve interesses próprios. As pessoas não sabem o que é a União Europeia, não sabem quem a Governa nem como, mas sabem que não são pessoas eleitas pelo povo. Quando constatam que os resultados são medíocres interrogam-se de quem é a culpa sem sequer conseguir encontrar respostas porque não sabem quem são essas pessoas. Outro assunto grave ao qual deve ser dada uma resposta urgente; o espaço aéreo Português está a ser “sobrevoado” por aviões que pulverizam “Chemtrails” (rastos químicos). Este assunto está a ser ocultado em Portugal; Qual a razão? Quem lucra com isso? Para além da incontestável ligação à tecnologia HAARP e geoengenharia, os efeitos nefastos do aumento de metais pesados no ar e nos solos (designadamente alumínio e bário) afetam gravemente a saúde de todos os seres vivos e o PH dos solos, o que terá incidências na agricultura a curto prazo, isto é, a produção biológica tornar-se-á gradualmente impossível. Curiosamente a MONSANTO (empresa norte americana) tem vindo a registar patentes de sementes e a alterálas geneticamente resistindo nomeadamente aos tóxicos pulverizados; num futuro próximo, quem queira produzir alimentos será forçado a adquirir sementes patenteadas à Monsanto (o único produtor mundial). Coincidentemente, a 6 de Maio de 2013 assistimos, no Parlamento Europeu, uma perigosa tentativa de ilegalizar a livre circulação de todas as sementes não registadas. Mas

há

muitos

outros

motivos

para

estarmos

preocupados.

Atendendo

que

empobrecimento da população é intencional, sendo esta uma estratégia manifestamente aceite pelos Governos e forçada através da fraude do sistema monetário (que tem vindo a ser denunciada

próprio

parlamento

europeu

nomeadamente

por

GODFREY

BLOOM http://youtu.be/w4VO8eg5xZc ), devemos preocupar-nos com notícias como estas, e que começam a surgir com frequência (urge entender o que está por detrás e as verdadeiras intenções);



Verona multa quem der comida a sem abrigo

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx?content_id=3837215&utm_source=dlv r.it&utm_medium=facebook

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Hungria: parlamento limita espaço de circulação aos "sem-abrigo"

http://portugueseindependentnews.com/hungria‐parlamento‐limita‐espaco‐circulacao‐abrigo/ 

Sem-abrigo da Hungria podem ser presos por não terem abrigo

http://www.ptjornal.com/2013100318486/geral/mundo/sem‐abrigo‐da‐hungria‐podem‐ser‐ presos‐por‐nao‐terem‐abrigo.html 

Como acabar com os sem-abrigo? Expulsá-los da cidade

http://www.tvi24.iol.pt/iol‐push‐‐‐internacional/sem‐abrigo‐pobres‐columbia‐eua‐policia‐ expulsar/1482542‐6184.html 

Praga anuncia plano para remover sem-abrigo do centro da cidade

http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,ERT165144‐16367,00.html 

Quem oferecer comida aos sem-abrigo pode ser preso ou multado

http://www.portaldascuriosidades.com/forum/index.php?topic=49299.0 

Budapest veut reloger les SDF... en prison

http://fr.myeurop.info/2011/12/01/budapest‐veut‐reloger‐les‐sdf‐en‐prison‐3989 

La prison pour les sans-abris?

http://www.hu‐lala.org/la‐prison‐pour‐les‐sans‐abris/ Começam por retirar os sem-abrigo das ruas e encaminhá-los para prisões ou concentrando-os em espaços afastados dos centros urbanos. O empobrecimento global fará com que haja um crescimento contínuo de pessoas sem-abrigo. A título de exemplo, em média 10 famílias portuguesas perdem as suas casas diariamente. Sabe-se hoje que o poder está concentrado em pessoas/entidades que se organizam em grupos secretos (cada vez mais expostos) tais como Maçonaria, Opus-Dei, Bilderberg, Illuminati e outros. Sabemos também que o “poder” financeiro domina o “poder” político. Os acontecimentos indicam que está em marcha a implementação da NOVA ORDEM MUNDIAL, uma estratégia manifestada por um número crescente de atores políticos a nível global. São também cada vez mais os relatos que evidenciam que essa estratégia engloba a redução da população mundial; analisando e avaliando as consequências das políticas que têm vindo a ser implementadas

apercebemo-nos

dessa

realidade.

direitos

humanos

estão

ser

gradualmente extintos. Avançamos a passos largos para um regime totalitário à escala global e sem precedentes históricos, em que a escravatura civil está cada vez mais patente. Há motivos de sobra para nos preocuparmos; devemos agir agora para travar esta loucura.

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A mudança não se fará apenas através da política ... acontecerá essencialmente através da (r)evolução da consciência. Ao compreender quem é, a sua essência, de onde vem, para onde vai, qual o seu propósito de vida neste patamar, …, o Ser Humano libertar-se-á da manipulação em que vive, abandonando gradualmente os padrões do individualismo, materialismo e o atual modelo competitivo, que é o mais destrutivo de sempre … avançando gradualmente para modelos cooperativos. Conseguiremos então provocar e avançar para uma mudança consciente, eficiente e por conseguinte sustentável. O mundo em que vivemos é muito mais daquilo que aparenta ser. Atualmente, o Ser Humano conhece apenas 1% do seu potencial criador. Não é por acaso que assistimos ao desmoronar de todos os sistemas que já não servem a humanidade; a mudança já começou e os velhos padrões vão ficando para trás.

Formamos o Todo e cada Ser Humano é um semelhante nosso; ignorar o sofrimento dos nossos semelhantes é ignorar-nos a nós próprios.

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O PORQUÊ DO PROGRAMA “SALVAR PORTUGAL”?

Segundo o Artigo 147.º da Constituição, a Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses. Está à vista de todos que é Falso, tratando-se de uma Assembleia representativa de um grupo restrito de cidadãos portugueses, nomeadamente daqueles que são amigos dos que ocupam os mais altos cargos políticos e das corporações que empregam ex-políticos e futuros ex-políticos. Temos assim uma classe política na sua maioria mal-intencionada que nem sequer se preocupa com a condição humana; Portugal não tem condições para suportar as mordomias e salários milionários de quem que não trabalha em prol do povo. A história confirma que o atual modelo governativo está obsoleto. O povo precisa de uma verdadeira democracia, de um sistema em que a sua voz seja ouvida. Precisamos de instaurar a DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. Surge naturalmente a necessidade de preparar a mudança que todos desejamos. É com esse propósito que surgiu a iniciativa de criar o programa “SALVAR PORTUGAL”, sendo a primeira etapa lógica do processo; criar uma base de trabalho, com um conjunto de soluções e sugestões que visam facilitar a implementação desta mudança que se impõe, que passa designadamente pela redação de nova Constituição e elaboração de um programa que servirá de guião e calendarização de eventos. Este programa estará em constante atualização e evolução, e deverá ser encarado como base de trabalho e não como um projeto definitivo e “fechado”, sendo submetido à discussão e aprovação de todos quantos queiram participar no planeamento dos acontecimentos. A união faz a força sendo por isso necessário evidenciar capacidade de organização, colocando de lado eventuais conflitos de Egos. Assim, apelo também à convergência e cooperação de todos os grupos presentes na internet, movimentos cívicos e outros, para que façamos desta, uma iniciativa conjunta; adere, participa, apoia e divulga … Portugal precisa de NÓS, Portugal precisa de TI. Apelo assim a todos os Cidadãos que queiram participar na elaboração deste programa, que enviem as suas sugestões para o e-mail: info@maisiniciativa.pt. A listagem de Grupos e Movimentos Cívicos será atualizada à medida que aderirem à iniciativa.

FAÇAMOS RESSURGIR A NOSSA ALMA LUSITANA … PORTUGAL CONTA CONTIGO … PARTICIPA. Ivo Margarido

ivomargarido@maisiniciativa.pt Adere ao Fórum Social de Discussão Livre disponibilizado pela Associação Humanitária MAIS INICIATIVA

http://www.facebook.com/groups/maisiniciativa/ Página 17

METODOLOGIA DE ATUALIZAÇÃO

 Sempre que seja introduzida qualquer alteração ao presente memorandum, proceder-se-á à publicação de uma nota informativa dando conhecimento da existência de uma nova revisão.  A identificação da versão do documento consta na capa.  O historial das revisões poderá ser consultado na rubrica “Historial de atualizações, na qual será identificada a natureza da revisão efetuada e/ou informação inserida, respetivo nº de revisão, data e hora.  Serão desenvolvidos comunicados de imprensa sempre que se justifique, identificando todos os Grupos e Movimentos Cívicos participantes.

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PROGRAMA

Propostas (Linhas orientadoras)

GESTÃO DO PAÍS  Abolição do atual sistema de Democracia Representativa  O real sentido da palavra “democracia” foi esvaziado ao longo dos tempos, e foi reduzida a mera escolha de dirigentes, sem participação efetiva da sociedade civil. O povo Português tem sido fortemente lesado pelos seus representantes, culminando na atual situação insustentável.

 Abolição do Conceito “Partido político”  A história confirma que os partidos políticos se tornaram na sua essência, grupos organizados que trabalham para garantir interesses instalados. Esta resolução permitirá poupanças consideráveis no que concerne por exemplo financiamentos concedidos pelo Estado.

 Implementação do modelo de Democracia Participativa  A Democracia Participativa devolve aos Cidadãos a verdadeira soberania popular, o poder de decisão.

 O exercício do poder político será pautado pelo debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação; caberá aos cidadãos pronunciar-se e decidir todos os assuntos de Estado através de referendos e/ou outros sistemas de votação que possam vir a ser implementados, com o intuito de agilizar o processo de decisão/votação dos Cidadãos.  Em casos específicos a definir, a minoria poderá exercer direito de veto, que ao ser acionado implicará ajustamentos e consensos entre as partes.  A legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferindo um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

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 Pretende-se com este regime implementar mecanismos de controlo exercido pelos Cidadãos sobre a Equipa de Gestão Parlamentar, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto mas também estendendo a democracia para a esfera social. Criar-se-á um conjunto de normas que incorporam a participação da sociedade civil

regulação

vida

coletiva.

Trata-se

conceito

que

está

fundamentalmente ancorado na ideia de que a legitimidade das decisões e ações políticas deriva da deliberação pública de coletividades de cidadãos livres e iguais.  Os Cidadãos podem delegar, à Equipa de Gestão Parlamentar, a decisão sobre assuntos menos importantes. A delegação será efetuada através de plataforma eletrónica ou diretamente nas Juntas de Freguesia.

 Criação de uma Equipa de Gestão Parlamentar  Todos os Gestores serão independentes e os cargos ocupados com base no mérito, na experiência

demonstrada,

elevados

padrões

éticos

morais,

idoneidade,

integridade, e dignidade, procedendo-se à verificação dos referidos critérios.  Como forma de prevenir a corrupção, no primeiro período de 10 anos, os cargos não poderão ser ocupados por militantes e ex-militantes dos atuais partidos políticos ou por pessoas com ligações conhecidas aos mesmos.  A equipa de gestão será composta por um número total de membros equivalente ao número de Autarquias (incluindo assessores e demais pessoal administrativo); atualmente 308.

 A eleição dos elementos para a equipa de gestão far-se-á através de eleições das Freguesias e Municípios.  Caberá à equipa de gestão desenvolver todos os estudos, análises e relatórios necessários ao devido esclarecimento dos Cidadãos e ao bom desenvolvimento da atividade Parlamentar.  Serão organizadas sessões periódicas de esclarecimento aos cidadãos através do canal AR TV, sendo publicada a ordem de trabalhos antecipadamente através de uma grelha informativa acessível no próprio canal; a periodicidade diária, semanal, quinzenal, mensal, trimestral, semestral e anual será definida em função da natureza dos assuntos, devendo ser feito ponto de situação de forma regular para que os portugueses acompanhem a evolução dos trabalhos.

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 Antes de qualquer votação, a Equipa de Gestão Parlamentar deverá previamente submeter à apreciação dos Cidadãos todos os assuntos, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, ou das sessões periódicas de esclarecimento televisivas; os cidadãos poderão apresentar propostas via plataforma eletrónica, ou dirigirem-se aos funcionários das Juntas de Freguesia, que introduzirão as propostas na referida plataforma. A Equipa de Gestão Parlamentar analisará e classificará as propostas submetidas em função das suas prioridades, redigindo o documento final para submeter à votação.  Será criado sistema de votação eletrónico; a validação do voto será efetuada via introdução do Cartão de Cidadão em leitor apropriado (já existente e a disponibilizar gratuitamente

pelo

Estado).

Cidadãos

não

familiarizados

com

processos

informáticos poderão deslocar-se às Juntas de Freguesia do local de residência, sendo o processo de votação assessorado pela equipa local. A plataforma eletrónica emitirá automaticamente comprovativo de voto digital (que poderá ser impresso).  Atendendo à gravidade da situação que enfrentamos, a remuneração do Gestor que ocupará o cargo de maior responsabilidade é fixada no seu valor máximo de 3.000 €. A revisão dos valores remuneratórios será diretamente indexada ao desempenho do titular do cargo, podendo haver progressão ou penalização; ambas as situações serão fixadas em tabela submetida à aprovação dos Cidadãos.

 Responsabilidade de Gestão  A atuação dos membros do Governo será supervisionada e avaliada por uma Comissão composta por Cidadãos e Associações representativas de todos os setores e subsetores de atividade.  Será criada uma classificação que determinará as penalizações e sanções a aplicar aos diversos Atores Políticos nomeadamente por práticas duvidosas, não transparentes e que se revelem prejudiciais para o Estado e consequentemente para os Cidadãos, que poderá resultar na condenação, responsabilização financeira e expulsão definitiva e irrevogável de qualquer membro da equipa de Gestão Parlamentar e respetivo afastamento definitivo das atividades políticas, em função da gravidade da situação e do fator intencional.

 Profissionalização  Será desenvolvido programa de profissionalização dos membros da Equipa de Gestão Parlamentar, pautado por regulamento e código de ética.

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 Qualquer cidadão que tome posse de cargo na equipa de gestão fica automaticamente impossibilitado de prestar serviços e/ou ocupar cargo em entidades privadas, ou no âmbito de Parcerias Publico Privadas existentes que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações Estatais, por um período nunca inferior a 10 anos após a cessação de funções na Equipa de Gestão Parlamentar.  A atividade dos membros da equipa de Gestão Parlamentar é exclusiva, sendo vedado o exercício de outras atividades durante o período em que permanecem ao Serviço do Estado.

 Mordomias e privilégios  Será criada uma estrutura habitacional, para o exercício da atividade dos Membros da Equipa de Gestão Parlamentar, com condições equiparadas à media do parque habitacional dos Cidadãos; os membros da equipa de gestão partilharão um conjunto de serviços coletivos de suporte (lavandaria, etc).  Proceder-se-á à extinção de todos os subsídios diretamente relacionados com a habitação dos Membros da Equipa de Gestão Parlamentar.  Serão extintas todas as atuais mordomias e privilégios; a contratação de assessores deverá ser submetida à aprovação de uma comissão de supervisão de contratações a criar e também ela subordinada à soberania e escrutínio do povo.  Os membros da Equipa de Gestão Parlamentar deverão conduzir as viaturas do Estado disponibilizadas para as deslocações exclusivamente relacionadas com a atividade, extinguindo-se todos os cargos de motoristas. Esta medida permitirá uma poupança nos custos habitualmente associados aos referidos cargos.  Visando assegurar a transparência de gestão e facilidade de acesso à informação, será criada plataforma eletrónica através da qual os cidadãos poderão consultar toda a informação; os acessos serão efetuados via “login”.  Proceder-se-á à extinção de todos os privilégios dos ex-Presidentes da República, cujos custos sejam suportados pelo Estado, designadamente viaturas e motoristas.  Visando harmonizar os direitos/regalias dos Cidadãos, os membros da Equipa de Gestão Parlamentar passam a contribuir para o fundo de pensões da segurança social, à semelhança de qualquer outro Cidadão, não podendo beneficiar de reformas antes do completarem o período de cotizações ou de atingirem a idade.

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 Extinção imediata de todas as reformas acumuladas pelos atuais e ex-detentores de cargos políticos, recalculando-se todos os valores com indexação aos descontos reais versus idade de reforma.  Serão ainda eliminados quaisquer subsídios vitalícios inerentes ao exercício de funções políticas.

 Reestruturação da frota automóvel ao serviço do Estado  Proceder-se-á à venda de todos os veículos em excesso.  Definir-se-ão novas regras para aquisição de veículos, optando-se por gamas médias.

 Pareceres Jurídicos  Todos os pareceres jurídicos necessários à sustentação de decisões de projetos de investimento do Estado serão realizados exclusivamente pelos membros da Equipa de Gestão Parlamentar, fomentando assim uma economia considerável para o Estado com o corte dos custos inerentes aos milhares de pareceres jurídicos externos, realizados no âmbito de tráfico de influências a investigar.

 Abolição do cargo “Presidente da República”  A implementação do modelo de Democracia Participativa nos moldes anteriormente expostos dispensa a existência do cargo “Presidente da República”, constatando-se a sua inutilidade nos últimos tempos.  Esta medida permite uma poupança considerável para o Estado, extinguindo-se todos os custos associados ao cargo e estruturas agregadas.

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REFORMA DO SISTEMA MONETÁRIO

O sistema bancário é uma parte particularmente hermética e misteriosa do sistema económico, que engloba muitas atividades distintas, e com implicações muito diferentes. No entanto, é um sistema que pouquíssimas pessoas compreendem. Aliás, muitas nem sequer conhecem o seu funcionamento mais básico. As crises são intencionalmente criadas através de mecanismos fraudulentos do sistema monetário. A liquidez da economia é gradualmente "sugada" pela Banca, forçando empresas à falência, ao aumento do desemprego, à perda de propriedade (quer das empresas quer dos cidadãos através de penhoras e execuções), ao aumento de impostos e privatizações. Para além de fraudulento, este mecanismo está em total contradição com vários Artigos da Constituição da República Portuguesa devendo por isso ser declarado inconstitucional e proceder-se à imediata correção de tais mecanismos cujas consequências são dramáticas para a sociedade, especialmente para os cidadãos que se inserem nas classes sociais mais baixas. Atualmente, os Bancos criam dinheiro baseado num sistema de dívidas que cria escassez, colocando um determinado e restrito grupo de pessoas numa posição privilegiada de acesso a todos os dados da economia, que mais ninguém tem. Temos assim um grupo de banqueiros que sabe exatamente como a “coisa” funciona e a quem foi atribuída a capacidade de “imprimir” dinheiro de uma maneira que protege os de “dentro” e prejudica todos os outros. A atividade dos Bancos ocidentais, para além de ser a mais lucrativa e mais destrutiva do planeta, é criminosa. O sistema está massivamente falido e só resiste porque as pessoas são forçadas a aceitar cheques e cartões de crédito enquanto “dinheiro”, quando, na realidade, são apenas dados informáticos sem nada para os justificar. Urge travar o descalabro induzido pela corrupção político-bancária. O sistema financeiro tem funcionado como um gigantesco esquema “ponzi”, onde os novos devedores permitem manter a velocidade do crédito. Ao verificar-se o incumprimento dos novos devedores, o sistema fica sem a opção de conceder mais crédito e, à medida que esta opção se cristaliza com o tempo, o sistema inteiro entra em colapso e requer injeções de liquidez na esperança de que os fluxos voltem à normalidade. A habituação do ADN coletivo à dependência do crédito produziu este retorno à normalidade durante várias décadas. Mas até o ADN acusa fadiga e esta co dependência ao crédito recorda os sintomas da escravatura: é a escravatura da dívida.

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Este sistema foi planeado há muitos anos; os banqueiros internacionais procuraram introduzir uma condição de desespero, para que pudessem emergir como os governantes supremos e assim controlar a população mundial, escravizando-a através de um sistema que uma maioria não compreende. O empobrecimento da população e dos estados à escala mundial a que assistimos comprova que o poder financeiro vem assumindo o controlo global das operações apoderando-se da riqueza real do planeta. O domínio do poder financeiro sobre a sociedade é uma realidade cada vez mais exposta. Grande parte da desregulamentação financeira promovida desde os anos 80 consistiu em dar aos bancos a maior das liberdades para o montante das suas reservas. Deste modo, a clássica norma de reservas em torno de 10% ou 20% foi reduzida a níveis de 2%, e mesmo inferiores, como aconteceu com o Citigroup, Goldman Sachs, JP Morgan e Bank of America, que, nos momentos mais sérios, afirmavam ter uma taxa de encaixe de 0,5%, com o qual o multiplicador (m=1/0,005) permitia criar 200 milhões de dólares com um só milhão em depósito. E no período da bolha, as reservas chegaram a ser inferiores a 0,001%, o que indica que por cada milhão de dólares em depósito real, se criavam 1.000 milhões do nada. Esta foi a galinha dos ovos de ouro para a Banca. Uma galinha que era de todas as formas insustentável e que foi assassinada pela própria cobiça dos Banqueiros que se aproximaram do crescimento exponencial do dinheiro até que entrou em colapso, demonstrando que toda a ficção se asfixia na conjetura e nada é senão o que é. A solução que os bancos centrais ofereciam era muito simples: mal havia um aumento da inflação, elevavam a taxa de juro para assim encarecerem o crédito e bloquearem os potenciais novos empréstimos (cortando, desta forma, potenciais novos empréstimos) e incentivando, a taxas mais altas, o “aforro” seguro dos prestamistas. Como são os Bancos que detêm o controlo sobre a criação do “dinheiro”, através dos empréstimos decidem se vai haver um “boom” económico ou uma depressão aumentando ou diminuindo a quantidade de “dinheiro” que emprestam à população. A diferença entre crescimento e depressão reside na quantidade de dinheiro vivo ou crédito disponível para fazer compras. Os “booms” económicos (quando a produção e o consumo aumentam), dão origem a mais empréstimos pelos Bancos para potenciar ainda mais o consumo. Assim, nos "bons tempos" da economia, as quantidades colossais de crédito gerado conduzirão inevitavelmente às épocas ruins, conhecidas por “depressões”; é nestes cenários que os Bancos se apoderam da verdadeira riqueza, penhorando e executando os bens dos cidadãos. A forma como a vasta maioria do “dinheiro” é posto em circulação (principalmente através de crédito concedido por Bancos Privados que emprestam dinheiro que não existe e que cobram juros pelo mesmo), revela que a maior parte do “dinheiro” utilizado para ser trocado por bens e serviços foi criado como dívida.

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O sistema está massivamente falido e só resiste porque as pessoas são forçadas a aceitar cheques e cartões de crédito enquanto “dinheiro”, quando, na realidade, são apenas dados informáticos sem nada para os justificar. A ideia de que um Banco só é viável cobrando juros é falsa. É uma ideia cómoda para os Bancos do sistema capitalista (o nosso), pois permite que Bancos e investidores possam ganhar dinheiro a partir de dinheiro; não só com os empréstimos, mas também com outras aplicações financeiras. Nada se diz, no mundo ocidental, acerca de outros sistemas bancários. Mas existem e funcionam. De facto, existe um sistema bancário baseado numa ideia simples e contrária: não se pode ganhar dinheiro a partir de dinheiro. Por outras palavras: os juros não são permitidos. Este é o sistema islâmico. O sistema de pagamento de juros não protege a humanidade. Na verdade, é esse sistema que cria pobreza, desigualdade e permite a acumulação do poder global. Também o consumismo desmedido forçado pela obrigatoriedade de crescimento perpétuo imposto pelo atual sistema monetário ameaça a sustentabilidade do planeta. Assim, o Dinheiro não pode ser objeto de negócio, sendo por isso necessário devolver-lhe a sua função inicial: facilitar as trocas e as transações. O conceito do "Juro" deverá ser abolido ou reformado ao mesmo tempo que o atual modelo da Banca. Com esta medida, serão eliminados os fatores responsáveis pela falta de liquidez, crises económicas, falências e insolvências, crescimento do desemprego, perda de propriedade de bens dos cidadãos e empresas, aumento dos encargos sociais com as prestações de desemprego, aumento de impostos e privatizações. A fraude do sistema monetário já motivou a apresentação de várias denúncias criminais contra o Banco de Portugal e Instituições Bancárias. Cfr. Dossier “A Fraude do Sistema Monetário”

http://pt.scribd.com/doc/176424572/A‐Fraude‐do‐Sistema‐Monetario

 Saída gradual de Portugal da União Monetária Europeia  Enquanto se mantiverem os atuais mecanismos e sistemas, os países que integram a União Monetária Europeia estarão condenados à falência e destruição total das suas economias. Temos exemplos que confirmam estes factos, designadamente a Grécia.

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 Nacionalização da Banca e reestruturação de todo o sistema Bancário  O atual sistema tornou-se insustentável e o seu colapso é inevitável, sendo demonstrável matematicamente. Não faz assim qualquer sentido manter o rumo das políticas de austeridade que apenas contribuem para criar ainda mais pobreza e miséria sem quem o verdadeiro problema de fundo seja resolvido. Como tal, quaisquer que sejam as políticas implementadas, NUNCA RESULTARÃO.  Demonstrado que os mecanismos de caráter fraudulento foram introduzidos com o propósito de domínio do poder e da economia mundial, detido por algumas entidades privadas, é inevitável repor os “contadores a zeros”, recriando um novo sistema monetário justo e que não crie escassez, e repartir com novas bases e regras.  O Banco de Portugal passará a ser a única entidade bancária a atuar em Portugal, e será objeto de uma profunda reestruturação por forma a servir a economia, Empresas e Cidadãos, abandonando os velhos padrões de servitude dos interesses instalados.  Todos os Bancos Portugueses passarão por um processo de fusão e integração neste novo modelo bancário.  O custo dos funcionários será incluído no imposto único anual.



Reintrodução do Escudo  A reforma do atual sistema monetário é um processo inédito, sendo necessário definir um padrão de indexação e conversão interno, que não poderá manter a sua indexação ao atual sistema internacional pelas razões anteriormente expostas.  Serão convocadas reuniões de trabalho nas quais serão ouvidos designadamente Economistas, Agentes Económicos e respetivas Associações representativas, parceiros sociais, entre outras entidades. As referidas reuniões de trabalho visam definir o novo modelo de indexações.  Serão promovidas conferências públicas de informação, visando explicar detalhadamente o novo sistema.

 Abolir e proibir todas as atividades financeiras especulativas  Sabemos que as atividades financeiras especulativas patrocinadas pela Bolsa de Valores, gera desequilíbrios graves na economia, movimentando valores virtuais, vendendo

antecipadamente

que

ainda

não

adquiriu,

resultando

mecanismos a imposição da assunção das perdas à classe trabalhadora.

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destes

Tais atividades apenas alimentam a ganância de alguns Agentes Económicos e Investidores que nada produzem a não ser especulação.

 Somente o trabalho e a produção poderão gerar riqueza.  O conceito do "Juro" deverá ser abolido ou reformado. Com esta medida, será eliminado o fator responsável pela falta de liquidez, crises económicas, falências e insolvências, crescimento do desemprego, perda de propriedade de bens dos cidadãos e empresas, aumento dos encargos sociais com as prestações de desemprego, aumento de impostos e privatizações.

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DÍVIDA PÚBLICA NACIONAL Em entrevista cedida a 23 de fevereiro de 2013, António Arnault afirmava; “Como pensa ser possível expulsar os “bandidos”, desde logo os agiotas, quando é certo que à cabeça dos ditos cujos, encontramos a Troika, que como sabe cobra mais de 3% pelo dinheiro emprestado … muito mais do que qualquer banco empresta ao mais empedernido salafrário?” “A Troika emprestou 78 mil milhões e cobra, em juros e comissões, 35 mil milhões. Bancos nacionais e estrangeiros emprestaram dinheiro a Portugal a juros, em alguns casos, superiores a 10%, que pediram ao BCE a 1%. É esta “agiotagem”, de que já falava o Eça, que tem impedido o progresso dos países pobres e ameaça o Estado Social e, também, o SNS.” Leia a entrevista integral aqui: www.agendasetting.pt/2013/02/13/antonio‐arnault/

São cada vez mais as vozes internacionais que denunciam a Fraude do Sistema Monetário e por consequente de todo o Sistema Bancário que fomenta a ilegalidade da dívida pública através de atos e mecanismos fraudulentos e criminosos. Este é mais um exemplo; no passado dia 21 de Maio de 2013, GODFREY BLOOM, parlamentar britânico, em sessão no Parlamento Europeu, denunciou o atual sistema bancário; "Todos os Bancos estão Falidos. Estão falidos porque temos um sistema designado por Sistema Bancário de Reservas Fracionárias que permite aos Bancos criar e emprestar Dinheiro que na realidade não possuem. É um escândalo criminoso … Para além desse problema, há um risco moral muito significativo da esfera política e a maioria dos problemas começa na política e nos Bancos Centrais que são parte do mesmo sistema político”. “Temos falsificações, por vezes designadas por Quantitative Easing, mas a maior das falsificações é a impressão artificial de dinheiro. Qualquer Cidadão Comum vai para a cadeia por tais práticas e por um longo período. No entanto Governos e Bancos Centrais fazem isso a toda a hora”. “São os bancos Centrais que manipulam as taxas de juros". O discurso pode ser visionado integralmente através do link:

http://www.youtube.com/watch?v=w4VO8eg5xZc&list=UUy59JAPvjwxC36pgXGLSd_g&feature=share&ind ex=53

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Os Bancos Centrais usam estratagemas que não permitem definir o custo exato dos empréstimos, manipulando as taxas de juro que oscilam constantemente penalizando de forma permanente os povos de cada país. Estas práticas são criminosas. Em analogia, seria o equivalente a qualquer compromisso assumido por um Cidadão, através da compra de um serviço ou produto, sem que lhe fosse previamente comunicado o valor final do produto ou do serviço, que varia em função de variáveis complexas que o Cidadão desconhece e que são exclusivamente controladas pelo vendedor. Sejamos coerentes; quem compraria produtos ou serviços nestas condições?

 Suspensão imediata do pagamento da dívida odiosa A dívida pública nacional é ODIOSA. À luz da lei internacional, DÍVIDA ODIOSA é uma teoria legal que sustenta que a dívida nacional incorrida por um regime político, com propósitos que não servem os interesses de uma nação, não deve ser compulsória. Portanto, segundo esta doutrina tais dívidas são consideradas como dívidas pessoais de um regime que nelas incorreu e não dívidas do Estado. Em alguns aspetos, este conceito é análogo à invalidez de um contrato assinado sob coerção. A razão pela qual as dívidas odiosas não podem ser imputadas ao povo assenta no incumprimento de uma das condições que determina a legalidade das dívidas do Estado, nomeadamente que aquelas só poderiam ser contraídas para uso exclusivo e satisfação das necessidades e interesses da população que constitui o Estado. Assim, a dívida pública nacional é uma dívida do regime, uma dívida pessoal contraída pelos Governantes. As dívidas odiosas, contraídas e utilizadas para fins que, com o conhecimento dos credores, são contrários aos interesses da nação, não obrigam a nação. Considerando a cumplicidade existente e comprovada entre Banca e Governantes, os credores cometem um ato hostil contra o povo; quando o Governo que as contraiu é derrubado, os credores não podem esperar que a nação que se libertou de um regime déspota assuma tais dívidas odiosas, que são dívidas pessoais dos ex-Governantes. Atendendo à natureza criminosa dos atos praticados quer pelos Governantes, quer pelas Entidades privadas que impõem a contratação de dívidas a Portugal, que são em simultâneo credoras, o pagamento da dívida será imediatamente suspenso, e condenados todos os autores dos atos criminosos a quem serão imputadas as respetivas responsabilidades. A dívida sendo odiosa, esta será declarada ilegal, ilegítima ou odiosa, procedendo-se assim à sua extinção, caindo com o regime déspota que a contratou.

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 Declarar a dívida pública portuguesa ilegal, ilegítima ou odiosa  A dívida pública portuguesa é ilegal, porque sustentada em engrenagens de poder corrupto, baseadas em jogos económicos que mais não são do que extorsão. Este facto, cuidadosamente mascarado pelo cinismo ideológico das políticas liberais (com a cumplicidade dos principais meios de comunicação), terá de ser desmantelada por uma auditoria popular e independente que ponha a nu a realidade dos factos. O Princípio de Auditoria de Cidadão à Dívida poderá ser o meio para atingir esse objetivo: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2013N38162

 A dívida é ilegítima porque não foi contraída em favor e proveito dos que a pagam. Pagam-na através de impostos regressivos, de taxas de IVA incomportáveis, da amputação de serviços indispensáveis e já pagos com esses mesmos impostos, da diminuição dos cuidados de saúde, da supressão de subsídios e redução de salários, nomeadamente.  Acresce a tudo isto esse prodígio da Administração Pública Portuguesa chamado PPP (Parcerias Público-Privadas) – um paraíso para Administradores corruptos que no espaço de 19 anos já conseguiu “evaporar” para cima de 1,6 biliões de euros em empréstimos e encargos, ou seja, em transferências de meios financeiros do setor público para as mãos da oligarquia financeira nacional e internacional.

 Base legal e legislação A alternativa a um futuro ruinoso passa pelo repúdio desta dívida, ato para o qual nos encontramos legitimados por uma ampla base legal internacional. De facto, são muitos os textos de direito internacional que validam esta posição;

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS COOPERAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL INTERNACIONAL Artigo 55º Com o fim de criar condições de estabilidade e bem-estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas promoverão:

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a) A elevação dos níveis de vida, o pleno emprego e condições de progresso e desenvolvimento económico e social; b) A solução dos problemas internacionais económicos, sociais, de saúde e conexos, bem como a cooperação internacional, de carácter cultural e educacional. c) O respeito universal e efetivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

Artigo 56º Para a realização dos objetivos enumerados no artigo 55º, todos os membros da Organização se comprometem a agir em cooperação com esta, em conjunto ou separadamente. Artigo 103º No caso de conflito entre as obrigações dos membros das Nações Unidas em virtude da presente Carta e as obrigações resultantes de qualquer outro acordo internacional, prevalecerão as obrigações assumidas em virtude da presente Carta.

------------------------------------------------

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) é um dos três instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Os outros dois são a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais (PIDESC); o PIDESC garante direitos como o direito ao trabalho, à segurança social, à saúde e à educação, contando atualmente com um total de 160 Estados Parte. Portugal é Parte no PIDESC desde 31 de Julho de 1978, tendo o nosso país já depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo no passado dia 28 de janeiro de 2013. O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais entrou em vigor em 5 de maio, três meses após o Uruguai ter-se tornado o décimo país a ratificá-lo, juntando-se assim à Argentina, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Equador, El Salvador, Mongólia, Eslováquia, Espanha e Portugal. Este tratado permitirá a apresentação de queixas ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, órgão de peritos responsável pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) por violação dos direitos consagrados neste Pacto. Resolução da Assembleia da República nº 3/2013, de 21 de janeiro

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Estamos perante um princípio de hierarquia normativa, condição necessária de efetividade do direito internacional reconhecido como «Jus Cogens», isto é, um conjunto de princípios e direitos transversais a todos os sistemas jurídicos. Temos assim toda a legitimidade, mediante um ato unilateral, para promover um esforço de cidadania fundado no repúdio de uma dívida que, além de injusta, arrastará o país e as gerações futuras para um ciclo indeterminado de pobreza.

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) Artigo 1º 1. Todos os povos têm o direito à autodeterminação. Em virtude deste direito estabelecem livremente a sua condição política e, desse modo, providenciam o seu desenvolvimento económico, social e cultural. 2. Para atingirem os seus fins, todos os povos podem dispor livremente das suas riquezas e recursos naturais, sem prejuízo das obrigações que derivam da cooperação económica internacional baseada no princípio de benefício recíproco, assim como do direito internacional. Em caso algum poderá privar-se um povo dos seus próprios meios de subsistência. 3. Os Estados-Signatários no presente Pacto, incluindo os que têm a responsabilidade de administrar territórios não autónomos e territórios em fideicomisso, promoverão o exercício do direito à autodeterminação e respeitarão este direito em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas.

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JUSTIÇA Em Portugal, o sistema judicial é lento, forte com os fracos e fraco com os poderosos. Existe um sentimento generalizado de impunidade da corrupção e dos crimes praticados pela classe política, concluindo-se que o “crime organizado compensa”. Os sucessivos recursos permitem que muitos dos condenados não cumpram penas, usando e abusando deste mecanismo que não serve a sociedade. A possibilidade de recursos sucessivos “autoriza” o sistema judicial a falhar, sendo comum verificar que decisões de Tribunais sejam anuladas nos recursos. Este fenómeno demonstra a incoerência do sistema e a ambiguidade das leis que permitem várias “leituras”. Sabemos que as leis são elaboradas por Gabinetes de Advocacia cuja atividade se cruza com a política. É assim desenvolvida legislação ambígua que defende interesses dos próprios.

 Reforma do sistema Judicial  Simplificar a legislação, eliminando todos os pontos ambíguos.  Eliminar as taxas visando permitir e facilitar o acesso à Justiça.  Alocar os recursos humanos necessários ao bom funcionamento das Instituições por forma a não prejudicar as pessoas singulares e coletivas.  Reduzir e instituir prazos máximos para resolução dos processos judiciais em função da sua natureza, com vista a não criar prejuízo, sancionando os responsáveis pelo incumprimento dos mesmos, quer sejam Magistrados ou Advogados.  Extinção das “férias judiciais”, que são um entrave ao bom desenvolvimento da economia.

Durante

aqueles

períodos,

instituições

devem

permanecer

funcionamento e assegurar o normal desenvolvimento da atividade Judicial, através da rotatividade de recursos humanos, suprimindo-se assim a suspensão dos prazos.  Extinção da prescrição de processos, obrigando à resolução dos mesmos.  Limitar o número de recursos.  Responsabilização civil por negligência e criminal por conduta dolosa dos Juízes (corrupção por exemplo).

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 Considerando que os Advogados são Administradores da Justiça, quando no exercício da atividade forem detetados atos intencionais, tais como prescindir de testemunhas por forma a ocultar provas e que de tal ato resulte prejuízo para a outra parte, pondo em causa o verdadeiro sentido de Justiça no seu todo, serão aplicadas sanções e penalizações imediatas em sede de julgamento. Será criada tabela de sanções e penalizações com critérios a definir.  Lei igual para todos retirando as imunidades subjacentes às funções exercidas; os cargos políticos, por exemplo.  Aprovação de lei que revogue o contrato social com efeitos retroativos e regressivos, que ilibe os cidadãos pelas dívidas odiosas contraídas pelos sucessivos governos, responsabilizando diretamente e solidariamente todos os respetivos Governantes e seus cúmplices.  Aprovação de legislação que proceda à reversão de todas as execuções hipotecárias que beneficiaram e beneficiam a Banca, quer diretamente, quer por intermédio do Estado.  Criminalizar, o enriquecimento ilícito, apurando o património e investigando a situação económica

todos

detentores

cargos

políticos

administrativos, antes e após da sua passagem pelo aparelho do Estado, perseguindo, confiscando e punindo todos aqueles que fizeram fortuna de forma injustificada e adquiriram patrimónios de forma indevida.  Será criada legislação que visa interditar os Membros da Equipa de Gestão Parlamentar de virem a ocupar cargos em empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações pela Equipa de Gestão Parlamentar.

 Reabrir todos os processos duvidosos e os que tenham prescrevido, condenando-se efetivamente os crimes praticados  BPN

> Exigir devolução do valor pago pelo Estado

 Freeport …

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 Criminalização do enriquecimento ilícito  Serão instauradas medidas de criminalização do enriquecimento ilícito, procedendo-se a investigações com efeito retroativo visando confiscar e punir, com especial incidência, todas as fortunas e aquisições de património que resultem de um aproveitamento do aparelho do Estado designadamente através de esquemas de manipulação de valores contratuais relacionados com empreitadas públicas, das quais resultaram desvios de dinheiros públicos sustentados por mecanismos pretensamente "legais".  Será efetuado um levantamento patrimonial geral e minucioso de todos os exdetentores de cargos políticos (poder central e local) por forma a apurar qual o seu património antes e depois da sua passagem pelos referidos cargos e instaurados os processos que se averiguarem necessários.

 Combate efetivo à Corrupção  Proceder-se-á às investigações necessárias visando fazer um levantamento exaustivo de todos os casos de corrupção que se possam detetar desde a revolução ocorrida a 25 de Abril de 1974, aplicando-se as medidas necessárias de condenação efetiva, confiscando-se todos os bens de pessoas que passaram pelo aparelho do Estado, sempre que se verifique que o Estado foi lesado derivado dos referidos atos de corrupção.

 Proceder-se-á

também

criminalização

beneficiadas por atos de corrupção.

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efetiva

dos

cidadãos

e/ou

empresas

RECURSOS NATURAIS O Estado será "pessoa de bem", cabendo-lhe salvaguardar os interesses do seu Povo, retomando o controlo de toda a estrutura de serviços básicos e essenciais para a população. Proceder-se-á à nacionalização de todas as estruturas que fornecem bens essenciais para a sociedade, entendendo-se que não podem ser atividades objeto de negócio com fim lucrativo, constatando-se um crescente conflito de interesses, que resulta do facto de tais estruturas terem sido privatizadas ou em vias de privatização. Tudo o que o Estado e, por consequente, os cidadãos construíram ao longo dos anos, através das

suas

contribuições,

foi-lhes

retirado.

Caberá

Estado

voltar

assumir

essa

responsabilidade. O Estado deverá pautar pelo respeito da natureza privilegiando as energias naturais e a implementação de sistemas que permitam a sua captação, para que os cidadãos beneficiem tendencialmente gratuitamente desses recursos naturais.

 Distribuição da água através de escalões, sendo o 1º gratuito  A Água é um recurso do planeta e como tal do povo. Cabe ao Estado fazer chegar este bem essencial à população sem custos, o utilizador assumindo as despesas de instalação.  Com o objetivo de evitar consumos abusivos, será determinada a quantidade gratuita de água a fornecer por cada agregado familiar, por número e idade das pessoas que integram o agregado, cujo cálculo será baseado nas necessidades básicas diárias do Ser Humano. O consumo para além da quota atribuída será faturado, com base numa tabela de valores a implementar, cujos valores serão mais elevados à medida que se sobe nos escalões de consumo.

 Distribuição de energia através de escalões, sendo o 1º gratuito  A energia é um bem essencial na atual sociedade. A Equipa de Gestão Parlamentar deverá manter a preocupação permanente de reduzir progressivamente a dependência das energias fósseis, eliminando a carga fiscal atualmente associada aos combustíveis, na medida em que são imprescindíveis para a vida do dia-a-dia dos cidadãos.  Cabe ao Estado fazer chegar este bem essencial à população sem custos, o utilizador assumindo as despesas de instalação.

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 Com o objetivo de evitar consumos abusivos, será determinada a quantidade gratuita de água a fornecer por cada agregado familiar, por número das pessoas que integram o agregado, cujo cálculo será baseado nas necessidades básicas diárias do Ser Humano. O consumo para além da quota atribuída será faturado, com base numa tabela de valores a implementar, cujos valores serão mais elevados à medida que se sobe nos escalões de consumo.

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ENSINO  O Estado assegurará a gratuitidade dos Estudos até ao nível de licenciatura  O Estado assegurará a gratuitidade do material escolar, refeições e transportes  Descentralização do sistema de ensino  O professor será o principal responsável pelo desempenho de seus alunos: avalia os estudantes, identifica os problemas, procura soluções e analisa os resultados.  O Ministério da Educação estabelecerá apenas as linhas gerais do conteúdo a ser lecionado.  Anualmente, será realizado teste de avaliação a todas as escolas do país, através de método mantido secreto; o resultado será entregue ao diretor de cada instituição que poderá comparar o desempenho de seus alunos com a média nacional. Caberá aos diretores e aos professores decidir como resolver os pontos fracos. Este sistema potencia a motivação dos professores.  Os objetivos escolares serão definidos e estabelecidos a cada três anos, e negociados com o Ministério da Educação.

 Formação de professores  O título de mestrado será exigido até para os educadores do ensino básico.  Os professores serão treinados para saber lidar com a “independência", através de programas específicos e práticos.

 Definição e alargamento do currículo  Flexibilização do currículo escolar; decidido em conjunto entre professores, diretores, pais e encarregados de educação dos alunos.  Incluir o ensino de música, arte e pelo menos duas línguas estrangeiras.  Os alunos, que necessitem, beneficiarão de apoio escolar gratuito; esta medida visa eliminar e/ou minimizar a taxa de “chumbos” e os respetivos custos associados.

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 Bolsa de manuais escolares  Aquisição dos manuais escolares pelos Agrupamentos Escolares.  Os manuais serão emprestados aos alunos.  Promover-se-á uma campanha de sensibilização junto dos pais e alunos visando manter os manuais emprestados em boas condições, que deverão ser devolvidos no final de cada ano letivo para reutilização pelos alunos que transitaram de ano. Em caso de perda ou danos que não permitam a sua reutilização, os encarregados de educação assumirão o pagamento dos manuais em questão.

 Compromisso nacional para os próximos 10 anos  Padronização dos programas, ortografias, terminologias, …

 Padronização dos manuais escolares para todo o parque escolar; estes serão substituídos ou atualizados em períodos de 3 a 5 anos, consoante as matérias e somente quando se justificar.

 Moderação da carga horária  Esta medida visa permitir aos alunos que se dediquem a atividades de lazer, proporcionando-lhes o equilíbrio necessário.

 Alteração da duração do tempo de aula dos 2º e 3º ciclos  De 90 para 50 minutos.

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CULTURA Um povo sem cultura é um povo desprovido de alma.

 Promoção de políticas culturais  Implementação de políticas culturais e medidas de apoio institucional que visem promover a interação entre instituições civis, grupos comunitários e entidades culturais privadas na perspetiva de fomentar o reconhecimento, a proteção e o estímulo ao desenvolvimento da cultura portuguesa.  Criação de um fundo para financiar iniciativas culturais, revertendo-se anualmente 1% do PIB.  Estimular o emprego direta ou indiretamente relacionado com a Cultura.

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ECONOMIA  Nacionalização das empresas estratégicas, nomeadamente, combustíveis, energia e Banca  Regulação de preços dos bens e serviços essenciais  Potenciar o justo equilíbrio entre produtor e consumidor, estabelecendo-se tetos máximos com o objetivo de regular o aumento de preços, da água, luz, combustíveis, e produtos alimentares.

 Taxar a importação de produtos e serviços que sejam fabricados / desenvolvidos em Portugal  Esta medida visa impulsionar a atividade das empresas nacionais fomentando o seu crescimento; potencia-se a criação de emprego, a autossustentabilidade do país e reduz-se o endividamento externo.

 Cortes na despesa  Cortar nas PPP's, renegociando e anulando todos os contratos em que se verifique que o Estado é lesado;  Cortar nas Rendas da EDP e similares;  Cortar nas Scuts ruinosas para o Estado e contribuintes;  Abolir as isenções fiscais aos Fundos de Investimento, Fundações, Bancos e Seguros;  Cortar nas Assessorias e Encomendas aos Gabinetes de Advogados alheios ao Estado (privados) e aproveitar os seus Quadros da área jurídica.  Cortar nas Assessorias e Encomendas aos Gabinetes de Economistas alheios ao Estado (privados) e aproveitar os seus Quadros da área de Economia.  Cortar nas empresas municipais e nas suas estruturas de financiamento.

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FINANÇAS E SISTEMA TRIBUTÁRIO  Reforma do sistema fiscal  A reforma do Sistema Fiscal visa criar modelo justo, e potenciar a redução máxima da carga fiscal.  Simplificação do sistema evoluindo gradualmente para a implementação de um imposto único, que substituirá todos os outros, procedendo-se ao ajuste através da indexação direta aos custos suportados pelo Estado no fornecimento do conjunto de serviços sociais.  A taxa do imposto único poderá variar em função das necessidades reais do país e dos projetos, aprovados pelo povo, que necessitem de captação de investimento.

 Criação de um fundo de tesouraria de reserva, revertendo anualmente para o mesmo 2% do PIB.  Harmonização da tributação dos Membros da Equipa de Gestão Parlamentar  Visando harmonizar os direitos e obrigações dos Cidadãos, os Membros da Equipa de Gestão Parlamentar passam a contribuir para o fundo de pensões da segurança social, à semelhança de qualquer outro Cidadão, aplicando-se as mesmas regras.  O Membro da Equipa de Gestão Parlamentar não beneficiará de reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.  Serão abolidos todos os subsídios vitalícios inerentes ao exercício de funções políticas. Servir o Estado é uma honra, não uma carreira.

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SOCIEDADE  Estradas gratuitas  A utilização das estradas deverá ser tendencialmente gratuita. Este setor não poderá ser objeto de parcerias público privadas nem objeto de negócio com fins lucrativos; caberá assim ao Estado assumir a sua gestão.  O Estado implementará plano anual de manutenção das estradas, definindo a necessidade de recursos financeiros com base no histórico do ano anterior e previsões para o ano seguinte; o valor necessário será distribuído no imposto único (os cidadãos que não sejam proprietários de veículos serão beneficiados).

 Literacia digital e educação  Na educação, a importância que se tem dado a este tipo de literacia tem sido quase marginal. Na verdade, só agora se começa a valorizar a sua importância na construção de um saber fundamental para uma sociedade que caminha para o digital a passos largos.  Os meios de comunicação social não poderão ser propriedade de Cidadãos que integram a equipa de Gestão ou com ligações à esfera política, sendo aplicadas sanções sempre que tal se verificar.  O Estado promoverá a divulgação de conteúdos didáticos e informativos, através da criação de legislação que fixará a percentagem mínima deste tipo de conteúdos nas grelhas de programação dos canais de TV de livre acesso e principal imprensa. Esta medida visa criar mecanismo que conceda o acesso a todos os Cidadãos, a informação e instrução de forma isenta.

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SAÚDE  Acesso gratuito aos serviços de saúde O acesso aos serviços de saúde deverá ser considerado um direito fundamental e um benefício adquirido pela contribuição dos Cidadãos através do imposto único.

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Revisão 1.3 – 24 de Agosto de 2014

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