APRESENTAÇÃO

Ísis Boll de Araujo Bastos Ana Carolina de Oliveira Quintela Marcia Resende Araujo Santos Bruna Passos Freitas Organizadoras

Ao longo dos anos, percebemos a tendência de os estudos teóricos sobre mediação se voltarem às inúmeras possibilidades de aplicação desse meio de resolução de conflitos nas mais diversas áreas e contextos relacionais. No entanto, igualmente percebemos, no decorrer da prática profissional da mediação, que pouco se tratava dos limites de atuação dos mediadores e dos limites de aplicabilidade do instituto, o que chamamos de mediabilidade. Temos cerca de dez anos de legislação específica para regulamentar a mediação, mas não há clareza quanto à mediabilidade, o que acaba por ser uma questão enfrentada na prática como algo muito restrito a mediadores e mediadoras. Diante da existência de um sistema de justiça multiportas que oportuniza uma maior assertividade na escolha do método de gestão do conflito, é imperioso conhecer as balizas para a aplicação da mediação. Por isso, o tema da mediabilidade se faz de essencial análise e estudo, pois a delimitação do instituto favorece a escolha do meio mais adequado durante o processo de triagem do conflito.

O primeiro passo foi abrir espaço para debate sobre o tema no Grupo de Pesquisa Estudos Avançados de Prática e Teoria em Mediação1, da UNIFESP, que tem Ísis Boll de Araujo Bastos como pesquisadora-líder compartilhando a coordenação com as pesquisadoras e professoras Ana Carolina de Oliveira Quintela e Márcia Rezende Araujo Santos. Foi surpreendente o desdobramento prático-teórico alcançado nos encontros entre mediadores(as) de diversos espaços e áreas – sejam pesquisadores(as), estudantes ou profissionais –, e o fruto dos estudos desenvolvidos é a obra que ora apresentamos. Muitas são as possibilidades de análise do tema, e a presente obra não pretende esgotá-las. De maneira inovadora, traz abordagens necessárias que podem servir como norteadores para a atuação dos profissionais, uma vez que, quando falamos de mediabilidade, invariavelmente enfrentamos aspectos deontológicos da profissão de mediador(a). Não há pretensão alguma de engessamento do procedimento mediativo, e todos os estudos foram desenvolvidos com esse cuidado. Quando falamos de limites, estamos enfrentando competência, e é nesse sentido que a presente obra busca contribuir com a definição de diretrizes objetivas aplicáveis à prática da mediação. Foram produzidos oito artigos, que abordam desde as noções introdutórias sobre o tema até temas específicos, como: idosos, contexto de divórcio, organização patrimonial e sucessória da família empresária, acessibilidade e tomada de deci-

1 Grupo certificado pelo Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil Lattes - CNPQ: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1457198902611996

são apoiada, aspectos cognitivos e transtornos psiquiátricos, e formação jurídica. Esta obra tem por objetivo colocar luz sobre o tema da mediabilidade. Nosso convite aos leitores é que tomem estes artigos como um ponto de partida para a construção de mais diálogos sobre a temática.

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