em Manaus; Governo nega

02/05/2020 14h01 Atualizada 02/05/2020 20h03

Há mais de um mês, denúncia apontava 300 presos doentes e falta de água em presídio que registrou rebelião em Manaus; Governo nega

Há mais de um mês, a Pastoral Carcerária Nacional enviou à Defensoria Pública do Amazonas e à Justiça do Estado um documento que apontava 300 presos doentes e listava diversas denúncias de violações de direitos de presos da Unidade Prisional do Puraquequara, onde houve uma grande rebelião na manhã deste sábado (2). O governo nega as denúncias e afirma que não há nenhum preso doente ou com sintomas.

Por mais de cinco horas presos fizeram agentes penitenciários de refém enquanto exigiam a preservação de seus direitos e melhores condições médicas e sanitárias dentro do presídio - itens listados pela pastoral.

Na denúncia formalizada no final de março, a pastoral carcerária detalhou a falta de cuidados médicos aos detentos e afirma que, só no Puraquequara, mais de 300 presos estariam doentes e complementa: "sendo vítimas de uma enfermidade que apresenta os mesmos sintomas do contemporâneo Coronavírus –Covid 19".

"O que acontece hoje nessa rebelião é uma consequência de toda situação que ja tinha sido avisada. Sem a pandemia, a situação nos presídios do Amazonas já é muito grave. Agora, está pior. E não é somente nesta unidade, mas em todo o sistema. E a resposta do estado é altamente repressiva", comentou a coordenadora nacional da pastoral carcerária, Irmã Petra Silvia Pfaller. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) repudiou a denúncia da Pastoral Carcerária ao afirmar que as informações são inverídicas.

"Não há registro de detentos infectados ou com sintomas da doença. A Seap tem obedecido a todas as orientações das autoridades de saúde, bem como realizado ações diárias de orientação e conscientização para todos os internos e colaboradores do sistema prisional". Ainda na nota, o órgão diz que "irá tomar as devidas medidas judiciais para responsabilizar os envolvidos na denúncia".

A Defensoria Pública também afirma que, após visita, a denúncia da pastoral de que haveria contaminação em massa não foi confirmada. "Quanto às outras possíveis violações aos direitos humanos, o fato de os presos estarem incomunicáveis, em razão da portaria que suspendeu as visitas a fim de reduzir risco de contágio, a comprovação dessas denúncias ficou prejudicada".

No dia 5 de abril, representantes da DPE participaram de uma reunião virtual com a associação dos familiares dos presos da UPP "para, novamente, checar as denúncias. Uma das principais queixas, desta vez, estava relacionada ao suposto racionamento de água. A Defensoria encaminhou pedido de providências à Seap, por meio do comitê estadual de monitoramento, e aguarda resposta até hoje".

No documento, a Pastoral afirma que "há relatos de presos que não seriam levados para a enfermaria, presos que permaneceriam algemados no ambulatório, presos que estariam sofrendo desmaios e tremores, presos que não estariam recebendo remédios, presos que estariam recebendo remédios em desacordo com os sintomas apresentados, presos que seriam obrigados a tomar uma espécie xarope compulsoriamente, dentre outros denúncias".

O Amazonas já registrou dois casos confirmados de coronavírus dentro do sistema penitenciário. Um no Centro de Detenção Provisória Masculino e outro no presídio de Parintins, no interior do estado.

De acordo com a Seap, só no último mês, 440 internos deram entrada no sistema carcerário do Amazonas. Há uma superlotação no sistema, que hoje abriga 5.742 presos - quando a capacidade é de 3.508. Só na UPP são 1.079 detentos.

Na última semana, o G1 entrevistou o coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da Defensoria Pública do Estado, defensor público Theo Eduardo Costa, que reforça as denúncias e comenta o risco de propagação da Covid-19 dentro do sistema.

“É como colocar gasolina no fogo, pois os presos já estão em um espaço minúsculo com quase duas dezenas de outros presos na mesma cela, com racionamento de água, falta de produtos higiênicos básicos, calor extremo durante o dia, umidade extrema durante a noite, a proliferação de doenças infectocontagiosas”, disse.

O defensor disse, ainda, que os leitos disponíveis no sistema carcerário já estão quase todos ocupados por presos que possuem doenças comuns, como HIV, tuberculose, hipertensão, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, entre outras.

Falta de alimentos e água

Outra denúncia feita pela pastoral em março foi sobre a falta de alimentação e distribuição de água para os presos. Familiares que acompanharam a rebelião do lado de fora da UPP na manhã deste sábado fizeram relatos semelhantes.

Segundo a irmã de um dos detentos, o rapaz de 32 anos é hipertenso e não tem recebido a atenção necessária. Ela se diz preocupada com o avanço da contaminação por coronavírus nas unidades prisionais. “Transferiram um detento daqui para outro, sabendo que lá teve um caso confirmado de Covid19. Como eles fazem isso?”, questionou.

"A água estaria sendo racionada pela unidade, mediante a disponibilização durante apenas duas vezes por o dia. Ou seja, na maior parte do dia não teria água disponível", relata denúncia da pastoral.

Logo ao fim da rebelião deste sábado, o secretário de segurança público do Amazonas, coronel Louismar Bonates, rechaçou as denúncias. “Nao tinha motivo nenhum, a alimentação estava normal, tratamento médico normal, mas eles queriam distrair a segurança enquanto eles cavavam túneis", afirmou.

DPE-AM teve pedido de Habeas Corpus coletivo negado

Com o risco de contaminação em massa do coronavírus no sistema prisional do Amazonas, a Defensoria informou que ingressou com um Habeas Corpus coletivo, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a progressão de regime de 273 presos que compõem o grupo de risco da doença. O pedido é para a progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual os presos continuariam sendo monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas, e inclui detentos a partir de 60 anos, com asma, diabetes, HIV, hipertensão, tuberculose e gestantes.

"A solicitação feita pela DPE-AM deveria ser atendida caso a suspensão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEUU) no Estado não fosse concedida. Isso porque, na migração para o SEUU, houve um verdadeiro “apagão processual” no Estado, afetando juízes da Vara de Execução Penal, o Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da DPE-AM, além dos próprios presos. O ministro Luiz Fux extinguiu o HC alegando incompetência do Supremo. A Defensoria fez embargos declaratórios que ainda devem ser julgados", diz nota oficial.

Em outra frente, o Núcleo de Atendimento Prisional impetrou com outro Habeas Corpus Coletivo, desta vez no Tribunal de Justiça do Amazonas, em favor de todas as presas acusadas ou condenadas pelo crime de tráfico que ostentam a condição de gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos. O pedido foi negado pelo TJ-AM.