SAÚDE-ALCOOLOGIA-DOCUMENTOPÚBLICO-2009a by Márcia Alves

Com vista a uma estratégia global para reduzir o uso nocivo do álcool - Documento para discussão na reunião regional de consulta técnica sobre o uso nocivo do álcool

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ÍNDICE CONTEXTO E INTRODUÇÃO ..................................................................................................................1 OBJECTIVO DAS CONSULTAS REGIONAIS E DESTE DOCUMENTO DE DISCUSSÃO ............2 PROPOSTA DE ESTRUTURA PARA O PROJECTO DE ESTRATÉGIA ...........................................3 ANÁLISE DA SITUAÇÃO...........................................................................................................................3 PROPOSTAS DE ÂMBITO, METAS E OBJECTIVOS...........................................................................4 PRINCÍPIOS DE BASE................................................................................................................................5 OPÇÕES POLÍTICAS PROPOSTAS.........................................................................................................5 1ª ÁREA DE INTERVENÇÃO PROPOSTA: AUMENTAR A CONSCIENCIALIZAÇÃO E O EMPENHAMENTO POLÍTICO ..6 2ª ÁREA DE INTERVENÇÃO PROPOSTA: RESPOSTA DO SECTOR DA SAÚDE ........................................................6 3ª ÁREA DE INTERVENÇÃO PROPOSTA: ACÇÃO COMUNITÁRIA ........................................................................6 4ª ÁREA DE INTERVENÇÃO PROPOSTA: POLÍTICAS DE CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL...........................7 5ª ÁREA DE INTERVENÇÃO PROPOSTA: COMBATER O ACESSO AO ÁLCOOL ......................................................7 6ª ÁREA DE INTERVENÇÃO PROPOSTA: PROBLEMA DA COMERCIALIZAÇÃO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS ..........8 7ª ÁREA DE INTERVENÇÃO PROPOSTA: POLÍTICAS DE PREÇOS .........................................................................8 8ª ÁREA DE INTERVENÇÃO PROPOSTA: REDUÇÃO DOS MALEFÍCIOS.................................................................9 9ª ÁREA DE INTERVENÇÃO PROPOSTA: REDUÇÃO DO IMPACTO DO ÁLCOOL ILEGAL E INFORMAL NA SAÚDE PÚBLICA ......................................................................................................................................................9

10ª(NOVA) ÁREA DE INTERVENÇÃO PROPOSTA: MONITORIZAÇÃO E VIGILÂNCIA .........................................10 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA.................................................................................................10 AVALIAÇÃO E REVISÃO DAS ACTIVIDADES ..................................................................................11

Contexto e introdução Em 24 de Maio de 2008, a 61ª Assembleia Mundial da Saúde (WHA) adoptou uma importante resolução sobre "Estratégias para reduzir o uso nocivo do álcool" (WHA61.4). Esta resolução apela à formulação, até 2010, de um projecto de estratégia mundial para reduzir o uso nocivo do álcool, com base nas informações disponíveis e nas melhores práticas existentes e traduzindo-se opções políticas pertinentes. A estratégia será apresentada à 63ª Assembleia Mundial da Saúde, em Maio de 2010, através da 126ª sessão do Conselho Executivo da OMS, em Janeiro de 2010. Na 61ª Assembleia Mundial da Saúde, a discussão teve por base um relatório do Secretariado, que indicou alguns dos principais princípios e opções políticas, após consultas prévias aos Estados-Membros As opções políticas são as seguintes: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

Aumentar a consciencialização e o empenhamento político Resposta do sector da saúde Acção comunitária para reduzir o uso nocivo do álcool Políticas de condução sob o efeito do álcool e contra-medidas Problema do acesso ao álcool Problema da comercialização de bebidas alcoólicas Políticas de preços Redução dos malefícios Redução do impacto do álcool ilegal e informal na saúde pública

As discussões durante a Assembleia Mundial da Saúde e a sua resolução apontaram para algumas orientações e princípios fundamentais das estratégias e intervenções. A ideia consensual foi de que os problemas de saúde pública devidos ao uso nocivo do álcool são multi-dimensionais e complexos, com variações significativas entre países e regiões, em função dos níveis de consumo e dos padrões e contextos do acto de beber. A Assembleia Mundial da Saúde determinou que as áreas prioritárias de acção devem orientar-se para a prevenção do consumo nocivo, guiando-se pelos melhores dados disponíveis. Para serem eficazes, as estratégias e as opções políticas devem incidir nos níveis, padrões e contextos do consumo de álcool, graças a um conjunto de medidas que contemplem não só a população em geral, mas também os grupos vulneráveis, os indivíduos afectados e certos problemas específicos, como a condução sob o efeito do álcool. Devem ter em conta aspectos importantes, como a solidez da informação, as sensibilidades culturais, a adaptação às carências e contextos locais e uma abordagem intersectorial, bem como uma monitorização e avaliação adequadas. A Assembleia Mundial da Saúde também reconheceu que muitos dos problemas relacionados com o álcool têm dimensão local ou regional, só podendo ser devidamente abordados e resolvidos no nível adequado. Os esforços a nível mundial poderão complementar e apoiar as iniciativas regionais e nacionais. Exige-se um plano de acção a nível nacional – e, se for o caso, a nível subnacional e municipal – com objectivos, estratégias e metas bem definidos. Os focos locais de preocupação não devem ser prejudicados pela procura de soluções globais. Além de solicitar a formulação de uma proposta de estratégia global, a Resolução WHA61.4 solicita também ao Secretariado da OMS que colabore com os Estados-Membros e os consulte, consultando também organizações intergovernmentais, profissionais da saúde, organizações não governamentais e operadores económicos, sobre o modo como poderiam contribuir para a redução do uso nocivo do álcool. Em resposta, o Secretariado da OMS procedeu a um vasto e abrangente processo de consultas junto dos vários intervenientes.

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Entre 1 de Outubro e 15 de Novembro de 2008, o Secretariado da OMS organizou um processo de consultas públicas pela Internet, dando aos Estados-Membros e a outros intervenientes a possibilidade de propor métodos para reduzir o uso nocivo do álcool. Em Novembro de 2008, foram organizadas em Genebra duas mesas redondas separadas, com representantes de ONG e de operadores económicos, para recolher opiniões sobre os respectivos contributos para a redução do uso nocivo do álcool. O Secretariado tem planeadas, para 2009, consultas com organizações intergovernamentais seleccionadas. A formulação da estratégia terá em conta os resultados deste processo de consultas, sempre que sejam adequados e pertinentes. Com esse fim, os relatórios e conclusões da consulta pública e das mesas redondas já realizadas serão incluídos na documentação para a consulta técnica regional junto dos Estados-Membros. A estratégia incluirá e procurará sinergias com as actividades em curso em outras áreas pertinentes no âmbito da OMS, como o plano de acção para as doenças não transmissíveis, a prevenção de violência e traumatismos, saúde mental, determinantes sociais da saúde, VIH/SIDA e tuberculose e outras doenças transmissíveis. A estratégia deverá igualmente contribuir para a consecução dos Ojectivos de Desenvolvimento do Milénio. O projecto de estratégia mundial para reduzir o uso nocivo do álcool será formulado pelo Secretariado da OMS, em colaboração e consulta com os EstadosMembros. A preparação deste documento de discussão e das consultas técnicas regionais junto dos Estados-Membros assinalam o início da fase de elaboração da proposta de estratégia.

Objectivo das consultas regionais e deste documento de discussão As consultas técnicas regionais pretendem garantir uma colaboração eficaz com os EstadosMembros, na formulação de um projecto de estratégia global para reduzir o uso nocivo do álcool. Os Estados-Membros são convidados a apresentar as suas opiniões quanto a possíveis áreas globais de intervenção e coordenação e quanto ao modo como a estratégia poderá ter mais em conta as necessidades e prioridades dos países. Além disso, os Estados-Membros são estimulados a informar sobre processos nacionais e subregionais importantes que estejam em execução e que possam contribuir para o processo de formulação da estratégia, bem como exemplos das melhores práticas, com ênfase especial para as populações em risco, os jovens e as pessoas afectadas pelo uso nocivo do álcool por parte de outrem. Um dos objectivos das consultas regionais é garantir que a estratégia se baseie em todos os dados disponíveis e nas melhores práticas existentes nos Estados-Membros; também deve garantir que as opções políticas nela propostas tenham em conta os diversos contextos nacionais, religiosos e culturais (incluindo problemas, carências e prioridades nacionais de saúde pública), bem como as diferenças quanto aos recursos, capacidades e operacionalidade dos Estados-Membros. A consulta incidirá também no papel mais adequado de cada interveniente na formulação e implementação da política e no modo como as realidades sociais, culturais e económicas podem ser devidamente contempladas numa estratégia de âmbito mundial para reduzir o uso nocivo do álcool. O principal objectivo deste documento de discussão é sugerir pontos chave para uma análise das opções, estratégias e intervenções possíveis, para reduzir o uso nocivo do álcool. Vários desses pontos chave já foram analisados no relatório preparado para a 61ª Assembleia Mundial da Saúde (como referido acima), mas serão melhorados e complementados nas consultas técnicas regionais.

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Proposta de estrutura para o projecto de estratégia O Secretariado propõe que o projecto de estratégia se estruture em seis áreas principais: − − − − − −

Historial, com uma análise da situação; Âmbito e objectivos de uma estratégia global; Princípios de base para a acção; Opções para a política e áreas prioritárias; Considerações sobre a implementação; Seguimento (ou seja, avaliação e revisão das actividades desenvolvidas).

Análise da situação Esta secção da estratégia conterá uma descrição da dimensão e magnitude dos problemas sanitários e sociais, crónicos ou agudos, atribuíveis ao álcool. Explorará os possíveis determinantes dos problemas, sintetizando a informação de modo a apresentar uma base factual comum, indicando as intervenções e as melhores práticas existentes, e fará uma primeira análise das deficiências encontradas, identificando carências e potencialidades de acção. A análise assentará nas opiniões e informações dos Estados-Membros nas consultas técnicas regionais, assim como no espólio de informação de natureza técnica e política de que já dispomos, nomeadamente:

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deliberações e conclusões relacionadas com o álcool das 58ª, 59ª e 60ª Assembleias Mundiais da Saúde; deliberações e conclusões de diversos Comités Regionais das Regiões da OMS; deliberações e conclusões dos órgãos directivos da OMS para outras áreas correlacionadas, como o plano de acção das doenças não transmissíveis, prevenção da violência e traumatismos, cancro, saúde mental, saúde familiar e comunitária, determinantes sociais da saúde, VIH/SIDA; resultados do projecto do Fardo Mundial das Doenças; informações do Inquérito Mundial da OMS sobre Álcool e Saúde e de outros inquéritos pertinentes; segundo relatório da Comissão de Peritos da OMS para os Problemas Relacionados com o Consumo de Álcool e relatórios de outras reuniões pertinentes de peritos técnicos, convocadas pelo Secretariado da OMS; conclusões de consultas alargadas, presencialmente ou pela Internet, com uma vasta gama de intervenientes, sobre questões relacionadas com o uso nocivo do álcool, nos três últimos anos.

Resumindo todas as fontes de informação disponíveis, há desafios que parecem reclamar atenção especial a nível global, na formulação de uma estratégia mundial, nomeadamente:

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Aumento dos malefícios atribuíveis ao álcool nos países em desenvolvimento. Os dados sobre o fardo mundial das doenças indicam que o nível relativo de malefícios é maior nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento com reduzida mortalidade. No entanto, o baixo peso relativo dos problemas relacionados com o álcool em alguns países em desenvolvimento com mortalidade elevada deve ser também analisado à luz do nível absoluto dos malefícios atribuíveis ao álcool nesses países, às alterações nas taxas de abstencionismo e ao modo como o consumo nocivo do álcool pode retardar o desenvolvimento social. Necessidade de medidas em todas as áreas pertinentes da política. A natureza intersectorial dos problemas relacionados com o álcool e as

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medidas para reduzir o seu uso nocivo apontam para a necessidade de uma incidência intersectorial. As políticas para reduzir o uso nocivo do álcool vão muito para lá do domínio da saúde e envolvem sectores como o desenvolvimento, transportes, política social, política fiscal, comércio, agricultura, política de consumo, educação e emprego; assim, caem sob a alçada de numerosas organizações e instituições governamentais. Neste contexto, o sector da saúde não pode ser o único responsável pela redução do uso nocivo do álcool. Estes factores também sugerem, cada vez mais, que os problemas relacionados com o álcool não podem ser abordados somente a nível de país. QUESTÕES para consulta: 1. 2.

Além dos indicados acima, que outros desafios exigem atenção e reflexão a nível mundial, num projecto de estratégia global? Reconhecendo as diversidades entre os Estados-Membros, como poderá uma estratégia global abordar as deficiências e barreiras a nível regional e nacional?

Propostas de âmbito, metas e objectivos Reconhecendo a importância e a magnitude do uso nocivo do álcool enquanto importante determinante da saúde, a meta final da estratégia deverá ser melhorar a saúde e o bem-estar dos indivíduos, comunidades e sociedades, graças à redução do uso nocivo do álcool e do fardo das doenças a ele atribuíveis. As intervenções políticas para reduzir os malefícios do álcool são, em primeiro lugar, da responsabilidade dos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, o uso nocivo do álcool está a tornar-se cada vez mais um problema de saúde a nível global, que continuará presente na agenda mundial, num contexto onde as bebidas alcoólicas são cada vez mais acessíveis enquanto bens de consumo. Assim, é evidente a necessidade de mais orientações a nível mundial, que apoiem e complementem as acções regionais e nacionais para reduzir o uso nocivo do álcool. Uma estratégia global deverá responder a esta necessidade, assegurando liderança e coordenação a nível mundial. A estratégia deve proporcionar uma interacção política para a solução dos problemas que afectam mais de um estado ou região e que, por isso, não possam ser solucionados apenas a nível de país. As principais metas da estratégia global serão:

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Criar consenso político a nível mundial quanto às medidas do futuro e reunir o necessário empenhamento para reduzir o uso nocivo do álcool; Apoiar e complementar as políticas de saúde pública nos Estados-Membros, procurando sinergias e mais-valias para as actividades nos vários níveis.

Objectivos propostos Além das metas descritas acima, sugere-se que a estratégia global contemple também uma série de objectivos, ou pressupostos, e que acrescente um conjunto de princípios orientadores para a implementação. Os principais objectivos sugeridos para a estratégia serão: 1º Objectivo. Apoiar – e orientar – políticas de saúde pública que reduzam o uso nocivo do álcool. 2º Objectivo. Definir um conjunto de opções e intervenções políticas pertinentes que abranjam a população em geral, grupos vulneráveis, indivíduos e problemas específicos, incluindo um conjunto de medidas propostas para a implementação a nível nacional, a recomendar aos Estados-Membros. 3º Objectivo. Definir os papéis dos vários intervenientes e mobilizá-los para uma acção adequada e concertada, a fim de reduzir o uso nocivo do álcool.

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4º Objectivo. Alargar e aprofundar os conhecimentos de base e garantir uma divulgação eficaz e pertinente dessa informação.

QUESTÃO para consulta 3.

As sugestões quanto ao âmbito, metas e objectivos indicadas acima reflectem adequadamente o âmbito e objectivos pretendidos numa futura estratégia global?

Princípios de base Os determinantes multifacetados dos malefícios relacionados com o álcool e a complexidade de implementar intervenções eficazes vêm destacar a necessidade de definir um conjunto de princípios de base, que orientem a formulação e implementação de políticas para reduzir o uso nocivo do álcool em todos os níveis. Entre os princípios de base da estratégia referem-se:

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As políticas de saúde pública para reduzir o uso nocivo do álcool devem ser formuladas obedecendo aos interesses da saúde pública e devem assentar em bases factuais e nas melhores práticas disponíveis. As políticas de saúde pública para reduzir o uso nocivo do álcool devem ser intersectoriais e abrangentes. As intervenções implementadas devem ter em conta os vários contextos nacionais, religiosos e culturais, como é apropriado. Todos os parceiros implicados têm a responsabilidade de agir de modo a não prejudicar as intervenções em saúde pública para reduzir o uso nocivo do álcool. As crianças, os jovens e os que não consomem álcool devem ser protegidos contra a pressão para que consumam bebidas alcoólicas. As políticas e intervenções devem privilegiar de modo especial a protecção dos indivíduos e comunidades contra os efeitos nocivos decorrentes do consumo de álcool por outros indivíduos. Devem estar disponíveis e acessíveis serviços eficazes de prevenção, tratamento e cuidados aos indivíduos afectados pelo uso nocivo do álcool. Deve-se evitar o estigma e a discriminação de grupos e indivíduos, para favorecer comportamentos de procura de ajuda e a prestação dos serviços necessários.

QUESTÃO para consulta 4.

Os princípios de base sugeridos reflectem adequadamente os princípios necessários numa futura estratégia global?

Opções políticas propostas Encontram-se disponíveis um conjunto de estratégias e opções políticas que podem ser implementadas em vários níveis, segundo as prioridades, os problemas e as carências. As estratégias e as políticas deverão abordar os níveis, padrões e contextos do consumo de álcool através da combinação de medidas que não visem apenas a população no seu todo, mas também os grupos vulneráveis, como os jovens e as mulheres grávidas, indivíduos afectados e problemas específicos, como a condução sob o efeito do álcool e a violência relacionada com ele. Foram largamente discutidas dez possíveis áreas políticas alvo, consideradas pertinentes para propor um conjunto de medidas, capazes de reduzir o uso nocivo do álcool no âmbito de uma estratégia global. Nove dessas áreas políticas já foram identificadas nas discussões que levaram à adopção da Resolução WHA61.4. A partir da vasta informação técnica e política disponível, foi identificada uma décima. COM VISTA A UMA ESTRATÉGIA GLOBAL PARA REDUZIR O USO NOCIVO DO ÁLCOOL

1ª área de intervenção proposta: aumentar a consciencialização e o empenhamento político Os esforços nacionais e locais podem dar melhores resultados quando se apoiam em políticas regionais e mundiais, esforços de advocacia e reforço de capacidades. As actividades necessárias e duradouras devem assentar numa sólida base de consciencialização e empenhamento. Pode-se descrever o empenhamento político como o desejo, por parte dos dirigentes, de usar a sua posição, na medida do possível, em apoio a uma acção eficaz para reduzir o uso nocivo do álcool. Esta acção deve partir de um sólido entendimento da natureza do problema. Entre os dirigentes pertinentes mencionam-se, além dos líderes políticos de todos os níveis, os dirigentes destacados da sociedade civil, organizações não governamentais e comunitárias, operadores económicos, chefes de grupos culturais e religiosos, etc. QUESTÃO para consulta: 5. Como pode uma estratégia global contribuir para um maior empenhamento político em todos os níveis?

2ª área de intervenção proposta: Resposta do sector da saúde A identificação precoce e o tratamento eficaz, em unidades de cuidados de saúde, das desordens devidas ao uso nocivo do álcool, nomeadamente nos pacientes internados em situações co-mórbidas, podem reduzir a morbilidade e mortalidade associadas e melhorar o bem-estar dos indivíduos afectados e das suas famílias. O aconselhamento rápido lidera a lista dos métodos eficazes de tratamento com base factual. Há dados abundantes, de diversas unidades de cuidados de saúde em vários países, quanto à eficácia da identificação precoce e do aconselhamento rápido prestado, a nível dos cuidados primários, a indivíduos com uso perigoso e nocivo do álcool mas ainda sem dependência grave; os dados indicam que as intervenções rápidas mais intensas não são mais eficazes do que as intervenções menos intensas. Para os indivíduos com uma dependência mais grave do álcool e problemas correlacionados, foi avaliada uma vasta gama de abordagens a tratamentos especializados, com provas de sucesso para certas terapias comportamentais e farmacológicas. A resposta do sector da saúde ao uso nocivo do álcool é mais eficaz quando se apoia em políticas e sistemas de saúde sólidos, integrada numa estratégia mais vasta de prevenção. Sendo os principais prestadores de cuidados de saúde, os muitos milhões de profissionais da saúde de todo o mundo podem não só abordar o problema do uso do álcool junto dos seus clientes, como também contribuir para aumentar substancialmente a consciencialização e o empenhamento político. A capacidade do sector da saúde para reduzir eficazmente os problemas decorrentes do álcool assenta, portanto, em esforços sólidos e persistentes junto de uma vasta gama de outros sectores e agências. Torna-se necessário, a nível mundial e regional, identificar outros actores pertinentes e colaborar com eles. QUESTÃO para consulta: 6. De que modo pode uma estratégia global contribuir melhor para uma resposta reforçada do sector da saúde, em todos os níveis?

3ª área de intervenção proposta: Acção comunitária A acção comunitária pode aumentar o reconhecimento dos malefícios do uso do álcool a nível da comunidade, reduzir a aceitação da embriaguez pública, apoiar outras medidas a nível comunitário, reforçar parcerias e redes de instituições da comunidade e organizações não governamentais e administrar cuidados e apoio aos indivíduos afectados e às famílias. Pode também mobilizar a comunidade contra a venda de álcool e seu consumo por menores, bem como contra o álcool ilegal e potencialmente contaminado.

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Em países de baixo rendimento, uma abordagem à acção comunitária traduziu-se por estimular as comunidades a combater os determinantes locais de aumento de consumo de álcool e os respectivos problemas. Isto ultrapassa a mobilização da opinião pública. Entre os determinantes que as comunidades combateram, citam-se o prestígio associado ao álcool e à bebida, a redução de privilégios injustos associados ao consumo de álcool, um maior reconhecimento geral da natureza e magnitude das consequências sanitárias e sociais do uso nocivo do álcool, o reconhecimento e combate às influências que estimulam um maior consumo de álcool, estímulo ao abandono ou à redução da bebida, ou à alteração dos padrões de consumo, e estímulo à implementação de políticas úteis, de nível local ou mais vasto. QUESTÃO para consulta 7.

Dado que a acção comunitária local se pode entender como o oposto da acção global, como pode uma estratégia global apoiar acções de base comunitária?

4ª área de intervenção proposta: políticas de condução sob o efeito do álcool As estratégias que pretendem reduzir os malefícios associados à condução sobre o efeito do álcool podem classificar-se do seguinte modo:

− − −

dissuasão, ou medidas directas para reduzir as probabilidades de condução sob o efeito do álcool; medidas indirectas para reduzir as probabilidades de condução sob o efeito do álcool, através da redução do consumo de álcool; medidas que estimulam uma condução mais segura, para reduzir o número e a gravidade das consequências associadas as incapacidades em condutores acidentados.

Dispomos de um conjunto substancial de dados de investigações demonstrando que a adopção de um limite baixo de concentração de álcool no sangue reduz os acidentes. Os condutores jovens estão especialmente em risco de morte por acidentes rodoviários asociados ao álcool e muitos países reduziram o limite de alcoolemia para os condutores jovens e/ou pouco experientes. O sucesso de uma legislação dissuasora e a redução da incidência da condução sob os efeitos do álcool e suas consequências depende, em grande medida, da concretização e da rápida aplicação das penalidades aos contraventores. A sua aplicação consistente pelas forças policiais com testes de balão aleatórios, orientados ou selectivos, é essencial e devia ter o apoio de campanhas de publicidade e esclarecimento. QUESTÃO para consulta: 8. Como poderá uma estratégia global para o álcool abordar melhor as políticas de condução sob os efeitos do álcool?

5ª área de intervenção proposta: Combater o acesso ao álcool Regulamentar a produção e distribuição de bebidas alcoólicas provou ser uma estratégia eficaz para reduzir o uso nocivo do álcool, em especial para proteger os jovens e outros grupos vulneráveis. Muitos países têm restrições à venda e consumo de álcool. Essas restrições respeitam à idade dos consumidores, tipo de estabelecimentos de retalho que podem vender bebidas alcoólicas e seu licenciamento, limites nas horas e dias de venda autorizada, regulamentação dos vendedores e densidade dos locais de venda. No entanto, em alguns países em desenvolvimento os mercados informais ainda são os principais fornecedores de álcool e um controlo formal das vendas pode ser pouco pertinente, até que seja implementado um sistema melhor de controlo e aplicação da lei. Além disso, restrições demasiado severas ao acesso podem criar oportunidades para um mercado paralelo ilícito. Em muitas circunstâncias,

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isso pode ser torneado graças à aplicação da lei, em especial quando não exista uma substancial produção caseira ou ilícita. Onde exista um mercado ilícito mais vasto será preciso recorrer a um conjunto mais vasto de medidas. QUESTÃO para consulta 9.

Como pode uma estratégia global abordar devidamente os problemas relacionados com a oferta de álcool?

6ª área de intervenção proposta: Problema da comercialização das bebidas alcoólicas A regulamentação obrigatória ou voluntária do mercado, como os controlos e proibições quanto ao volume, localização e conteúdo da comercialização do álcool, são considerados elementos importantes numa estratégia abrangente para reduzir o uso nocivo do álcool. Muitas investigações destacam a necessidade de regulamentar a comercialização – em especial para proteger os adolescentes e jovens contra a pressão para começarem a beber álcool e para consumir em excesso. Uma comercialização que apela às crianças e adolescentes é vista, em muitos países, com uma preocupação política especial. O álcool é comercializado por meio da publicidade tradicional e de técnicas de promoção cada vez mais sofisticadas, ou pela associação de marcas de bebidas a desportos e actividades culturais, através de patrocínios e da colocação de produtos, ou recorrendo a técnicas directas de promoção em novos meios de comunicação, como e-mails, podcasting e sms. Os efeitos da exposição à promoção do álcool parecem ser cumulativos e podem contribuir para dar um tom de normalidade à bebida, em certos contextos e culturas. Estes efeitos que a promoção pode ter nos comportamentos dos jovens estão em consonância com as investigações sobre o tabagismo nos jovens e as preferências alimentares das crianças. QUESTÃO para consulta 10. Como pode uma estratégia

global abordar correctamente os problemas relacionados com a comercialização das bebidas alcoólicas?

7ª área de intervenção proposta: Políticas de preços O preço, especialmente quando encarado em relação ao rendimento, é uma determinante importante do consumo de álcool e, em muitos contextos, da dimensão dos problemas relacionados com ele. A resposta do consumo de álcool ao preço não difere grandemente da de outros bens de consumo. Geralmente, o aumento do preço num país leva a menor consumo de álcool e uma redução do preço resulta, por norma, em maior consumo. A presença ou ausência de outras medidas na política do álcool pode influenciar a dimensão destas mudanças. Têm-se reunido consideráveis provas em apoio do recurso às taxas, como método para influenciar o preço. A existência de um mercado ilícito de álcool substancial complica as análises da política de taxas sobre o álcool; nessas circunstâncias, as alterações nas taxas devem ser acompanhadas por esforços para um controlo eficaz do governo sobre o mercado ilegal de álcool. No entanto, as taxas são apenas uma componente do preço das bebidas alcoólicas e as suas alterações nem sempre terão reflexos nas mudanças do preço nos retalhistas. Do mesmo modo, os vendedores ou os fabricantes podem tentar estimular a procura por meio de promoções nos preços. Os jovens e os consumidores compulsivos tendem a escolher bebidas mais baratas. As políticas de aumento dos preços do álcool têm o potencial de retardar a iniciação na bebida, de abrandar os progressos dos jovens no sentido de beber em maior quantidade e de reduzir a quantidade de bebida em cada situação de consumo. Deparamos com uma preocupação especial quando as bebidas alcoólicas são mais baratas do que as alternativas não alcoólicas.

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As mudanças no consumo de álcool são determinadas não só pelas alterações de preço, mas também pelas alterações no rendimento. Assim, podemos esperar que as medidas mais eficazes são aquelas que garantem aumentos das taxas sobre os preços que sejam idênticos, ou superiores, aos aumentos do rendimento pessoal disponível. QUESTÃO para consulta: 11. Como pode uma estratégia global facilitar o uso do mecanismo do preço para proteger a saúde pública, isto é, como meio de reduzir o uso nocivo do álcool?

8ª área de intervenção proposta: Redução dos malefícios Uma acção directa na redução das consequências negativas da bebida e da intoxicação alcoólica pode ser uma estratégia eficaz, em certos contextos. Foram concebidas várias intervenções para reduzir os malefícios relacionados com o álcool, no interior e na proximidade dos estabelecimentos licenciados, sem necessariamente alterar os níveis gerais de consumo. O impacto dessas medidas multiplica-se grandemente quando existe uma aplicação activa e contínua da lei e dos regulamentos que proibem a venda de álcool a clientes embriagados e quando as ruas são policiadas à noite. A relação entre a bebida e os malefícios relacionados com o álcool pode ser simultaneamente agravada e amenizada pelo contexto físico e social do acto de beber e pelas circunstâncias seguintes, quando o consumidor fica embriagado. Alguns dados indicam que as instalações concebidas segundo critérios de segurança e com recurso a pessoal de segurança, em parte para reduzir a violência potencial, podem amenizar os malefícios do álcool. Embora as intervenções para modificar o comportamento do pessoal que serve as bebidas e dos seguranças nas portas sejam, em si, ineficazes, há provas da sua eficácia quando estão apoiadas pela presença da polícia e de inspectores do licenciamento de bebidas alcoólicas. QUESTÃO para consulta: 12. Face à crescente atenção dada às intervenções de redução dos riscos que podem, potencialmente, evitar os malefícios, incluindo os causados a outras pessoas que não os bebedores, e face às consequências da condução e da violência sob o efeito do álcool, que aconselhamento concreto se pode transmitir aos países, no âmbito de uma estratégia global?

9ª área de intervenção proposta: Redução do impacto do álcool ilegal e informal na saúde pública Em certas partes do mundo, as bebidas alcoólicas ilegais e/ou não registadas, bem como os sucedâneos do álcool, são cada vez mais apontados como obstáculos à implementação eficaz de políticas para reduzir o uso nocivo do álcool. Assim, é urgente a necessidade de investigar, quer o risco adicional associado ao consumo do álcool não controlado, quer o modo como esse consumo pode afectar ou impedir a implementação de políticas de base factual para controlo do álcool e outras medidas para reduzir os malefícios associados ao álcool. Numa perspectiva de saúde pública, o álcool produzido de modo ilegal ou informal pode ter um efeito negativo adicional, no caso de a bebida conter metanol ou outros contaminantes e de a sua produção e distribuição sofrer um controlo menos eficaz que o álcool produzido e vendido legalmente. Há poucos dados sobre a eficácia de medidas de combate ao impacto na saúde pública do consumo de álcool ilegalmente produzido, mas os que existem apontam para uma combinação de mobilização comunitária, aplicação da lei e controlo. Além disso, a viabilidade e a eficácia das contra-medidas serão influenciadas pelo facto de os indivíduos que compram álcool produzido informalmente terem, muitas vezes, um poder de compra extremamente baixo.

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O álcool ilegalmente produzido e/ou comercializado pode ser um risco para a saúde, quer devido à contaminação durante a produção e/ou o processo de transacção, quer por ter um custo inferior ao álcool legal, o que aumenta o consumo. Nos países com controlo eficaz da idade para venda e consumo de bebidas alcoólicas, o mercado ilegal também compromete a legislação nacional que proíbe a compra de álcool por menores. Não há dados conclusivos sobre a baixa do preço do álcool comercial, como medida para reduzir o uso nocivo do álcool em zonas com níveis elevados de álcool produzido de modo ilegal ou informal. QUESTÃO para consulta: 13. Como pode uma estratégia global apoiar e complementar as políticas e acções nacionais para reduzir o impacto na saúde pública do álcool ilegal ou informal?

10ª área de intervenção proposta: Monitorização e vigilância Além das nove opções políticas apresentadas pelo Secretariado à Assembleia Mundial da Saúde, propõe-se uma décima área, tendo em conta que a monitorização, vigilância, informação e investigação são as grandes pedras angulares de uma política inspirada por bases factuais. Os governos devem dispor de informação correcta, que lhes permita um planeamento estratégico e os informe sobre as acções de advocacia e a afectação de recursos. Por isso, todas as políticas para reduzir o uso nocivo do álcool devem integrar a recolha, comparação e análise sistemáticas de dados, bem como a divulgação em tempo oportuno dessa informação junto de decisores e outros intervenientes, para possibilitar as acções necessárias. Entre os elementos centrais de uma política global para o uso nocivo do álcool, devem encontrar-se a monitorização e vigilância do consumo de álcool e dos malefícios correlacionados e as respostas políticas, associadas à criação de sistemas de informação mundiais, regionais e nacionais e à concepção de instrumentos técnicos pertinentes e de mecanismos de recolha de informação, a partir de dados cotejáveis e de definições acordadas. Os dados da monitorização e da vigilância são necessários para garantir o sucesso das outras nove opções políticas. O Sistema Global de Informação sobre o Álcool e a Saúde e os Estudos do Fardo Global das Doenças são reconhecidos como os principais instrumentos para informar as decisões políticas a nível global e devem ser reforçados e associados a maiores esforços, nos níveis regional e de país. QUESTÃO para consulta: 14. Como coordenar melhor e reforçar a monitorização e a vigilância em todos os níveis, para apoio a uma estratégia global sobre o álcool?

Implementação da estratégia Na OMS, os programas regionais definem as componentes típicas da acção regional contra o álcool, como as modalidades do apoio da OMS às políticas nacionais dos Estados-Membros (se serão de nível regional ou subregional, ou através de oportunidades de apoio mútuo). O apoio prático para que os países implementem uma estratégia é, por norma, uma tarefa de nível regional, enquanto que as políticas modelo e as modalidades de avaliar a eficácia das várias estratégias podem ser conseguidas graças a esforços globais. Além disso, as actividades regionais e nacionais podem beneficiar consideravelmente com esforços concertados a longo prazo, a nível mundial, para solucionar problemas comuns a todas as regiões, e com uma incidência global nos problemas que ultrapassam os níveis de região e de país. Na implementação da estratégia global, deve participar uma vasta gama de intervenientes, com diversos papéis e responsabilidades. Os escritórios regionais e as representações da OMS nos países, em intensa cooperação com os Estados-Membros, estão idealmente colocados para se assumirem como sede para o reforço das políticas, programas e actividades oriundos do nível local, e também das que saem do nível global em direcção às comunidades locais. Em

COM VISTA A UMA ESTRATÉGIA GLOBAL PARA REDUZIR O USO NOCIVO DO ÁLCOOL

princípio, os programas regionais e as representações nos países são os principais dispensadores de apoio aos Estados-Membros em cada região; por seu lado, o programa global apoia os programas regionais e as representações. Ao mesmo tempo, os escritórios regionais continuarão a formular e implementar políticas específicas das regiões e, em conjunto com as representações nos países, darão apoio técnico aos Estados-Membros. O primeiro interesse dos governos consiste em formular, implementar, monitorizar e avaliar políticas para reduzir o uso nocivo do álcool. Os factores essenciais ao seu sucesso são um empenhamento político duradouro, uma coordenação eficaz e uma participação adequada dos órgãos governamentais subnacionais. Reconhecendo o papel que as organizações não governamentais podem assumir no apoio à formulação e implementação das políticas do álcool, os governos e os órgãos internacionais deveriam reforçar o processo de consulta e colaboração com as ONG na formulação e implementação dessa política, tendo em conta um potencial conflito de interesses por parte de algumas ONG. Dada a sua esfera de acção, os operadores económicos podiam ser convidados a contribuir para a redução dos malefícios relacionados com o álcool, no contexto do seu papel de produtores, distribuidores e vendedores de bebidas alcoólicas, devidamente ressalvados os interesses comerciais envolvidos e a sua interferência com os objectivos da saúde pública. No âmbito de uma estratégia global do álcool, o papel mais importante da OMS será o de continuar a assumir a liderança na coordenação dos saberes globais e da resposta aos aspectos globais dos problemas do álcool; apoiar a implementação, avaliação e monitorização das políticas do álcool nos vários níveis; e estabelecer ligações com agências intergovernamentais (como o PNUD, Banco Mundial, ILO, WTO e agências intergovernamentais de âmbito regional) para tentar a inclusão das políticas do álcool nas agendas pertinentes da esfera social e do desenvolvimento. QUESTÕES para consulta: 15. Que tipos de instrumentos se podem produzir a nível global para facilitar a implementação da estratégia? 16. Como podem contextos nacionais, religiosos e culturais diversificados, incluindo os problemas de saúde pública dos países, as suas carências e prioridades e as diferenças de recursos, capacidades e potencialidades dos Estados-Membros, serem contemplados da melhor maneira na implementação da estratégia global? 17. Quem são os intervenientes chave e que papéis devem assumir na implementação da estratégia e na redução do uso nocivo do álcool?

Avaliação e revisão das actividades Provavelmente, o mais importante factor de sucesso na implementação da estratégia será a obtenção de um compromisso de longo prazo que envolva todos os Estados-Membros e regiões na análise e rectificação das acções desenvolvidas no âmbito das áreas políticas alvo, assim coligindo, a nível global, uma base de informações sobre o uso nocivo do álcool e os métodos mais eficazes para o combater. Será necessário dispor de mecanismos adequados para a avaliação, notificação e revisão das actividades, capazes de avaliar os progressos nos vários níveis e de reforçar as bases factuais para as estratégias de redução do uso nocivo do álcool. QUESTÕES para consulta: 18. Quais os melhores modos de notificar os progressos de uma estratégia global, nos vários níveis? 19. Como melhorar a recolha, a nível de país, de dados pertinentes que permitam a elaboração de um relatório?

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