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SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DA ADMINiSTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Centro Empresarial Samburá - Rua Professor Zuza, 263, Sala 321 - Fones: (84) 3201.4130 / 98840-1607 - Cidade Alta - Natal/RN - CEP: 59.025-160
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Ano III - nº 10 - Natal/RN - outubro de 2015 Foto: Adriano Medeiros
Campanha Salarial 2015 A categoria em assembleia mostra confiança e determinação para as vitórias.
Veja também
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTÃO UNIDOS E MOBILIZADOS PARA NOVAS CONQUISTAS >> Editorial:OsservidoresnãoirãopagaracontadaCRISEII-pág.2; >> A voz do servidor - pág. 2; >> SINSP/RN amplia atendimento jurídico aos seus filiados - Pág. 3; >>Categoria é convocada para a luta judicial pelas Progressões e Enquadramento no PCCR - pág. 3; >>Filiado do SINSP/RN já pode consultar os valores dos atrasados da ção do PCCR da categoria - pág. 3; >> União e mobilização para novas conquistas - pág. 4; >> A luta integrada da categoria - pág. 5; >> Servidores aprovam prestação de contas - pág. 5; >> Condução da luta é aprovada pela categoria - pág. 5; >> Consignações com taxas altas - pág. 6 >> MPRN pede anulação de contrato - pág. 6; >> Gestão da Educação é democrática - pág. 7; >> Convênio com Plano de Saúde - pág. 7;
>> SINSP/RN garante pagamento da GME de agosto aos servidores - pág. 7; >> SINSP/RN cobra salários dos servidores - Pág. 7; >> Falta terminais bancários - pág. 8; >> Pagamento doAbono PASEP 2016 para os servidores estaduais - pág. 8; >> Pelo fim dos saques previdenciários - pág. 9; >> IPERN exclui gratificação temporária de aposentadorias - pág. 9; >> Servidores terão que fazer censo previdênciário - pág. 9; >> Senadora apóia a luta do SINSP/RN - pág. 10; >> Audiência pública debate impactos da terceirização - pág. 10; >> Ato pela democracia reúne 3 mil trabalhadores - pág. 10; >> Repúdio a ocupação da Escola de Governo - pág. 11; >> SINSP/RN no Congresso de Gestão Pública - pág. 11; >> FJA declara apoio a luta pelo Vale-Cultura - pág. 12; >> Luta nacional pelo Vale-Cultura ganha apoio - pág. 12.
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Editorial
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Os Servidores não irão pagar a conta da CRISE II
Natal/RN - outubro de 2015
A voz do servidor Fotos: Arquivo Pessoal.
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Tudo melhorou na luta pelo GMO e GMN com a chegada do SINSP/RN. Cabe ao Governo do Estado fazer sua parte e atender os nossos pleitos. Ainda estamos na espera da Justiça sobre o resultado das ações judiciais, mas temos confiança de que vamos receber o que nos é devido.
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Governo Estadual na tentativa de fazer caixa aumenta impostos agravando a crise da já cambaleada economia potiguar. Se por um lado os gestores estaduais precisam urgentemente de incremento de recursos para honrar o pagamento dos servidores estaduais e de fornecedores, por outro a alta tributação impõe uma parcela de sacrifício ainda maior para produção de bens e serviços com péssimas consequências para a população em geral. O fato é que o governador Robinson Faria enviou, para votação na Assembleia Legislativa, os projetos de lei que definem aumentos de impostos estaduais. São quatro reajustes na faixa de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Com as mudanças nesses tributos, o governo pretende garantir um incremento de R$ 230 milhões na arrecadação em 2015. O aumento de impostos além de não resolver o problema do déficit financeiro de 2015 que chega a quase R$ 500 milhões cria outros ainda piores. Foi mais conveniente ao governo onerar o custo de produção penalizando a população com o repasse das novas alíquotas e aumento do índice de desemprego, do que fazer o dever de casa ao rever contratos, cortar privilégios, entre outros. O governo foi eleito com a promessa de fazer uma gestão técnica. Passados nove meses de administração o que se vê são iniciativas que são meras cópias de medidas adotadas em outros estados. É pouco para quem ainda espera muito mais dos gestores estaduais. Pior é justificar suas ações com a promessa de manter o pagamento dos salários da categoria. É como se os saques do fundo previdenciário e dos depósitos, e agora com o aumento de impostos, justificasse toda e qualquer falta de inciativa do governo encarar seus problemas. A crise nacional será ainda mais sentida no Rio Grande do Norte. A frustração de receitas pode e deve ser debelada com o reaparelhamento e valorização do serviço público, ampliar a arrecadação do Estado sem passar pelo aumento dos tributos e corte de despesas desnecessárias para maior investimento em saúde, segurança e educação. Por outro lado, questiona-se por que o governo estadual ao invés de publicar o decreto que regulamenta o pagamento das pensões aos ex-governadores José Agripino e Lavoisier Maia não reagiu de forma diferente. O que mais causou indignação a população do nosso estado foi a equiparação com o vencimento dos desembargadores, soando isso como um “agrado” do governo estadual para com os ex-governadores. Por que o governo do estado não aplicou e não aplica o Abate Teto[1] no pagamento dos ex-governadores? Todos nós sabemos que o senador Agripino Maia acumula hoje a pensão de ex-governador com o salário de Senador da Republica. Por que o governo do estado não fez algo simples que é o de cruzar o portal da transparência federal e o portal da transparência estadual e em cima disso aplicar o Abate Teto? O artigo 37 da constituição federal que trata da Administração pública em seu inciso 37, trata bem disso. Mas foi mais conveniente para o governador fazer um “agrado” aos ex-governadores, do que aplicar a lei.
Uberlância Maria Fernandes E.E. Francisco Nunes - Pau dos Ferros/RN
O SINSP/RN é nota 10! Prova disso é que muitos servidores tem aderido a luta da categoria se filiando ao Sindicato. Cabe agora o Governo Estadual atender as nossas reivindicações como se deve, pois temos os nossos direitos. Mercia Marcelino E.E. Donana Avelino - Macau/RN.
O SINSP/RN é o único que tem realizado um trabalho de luta digno para a categoria. Temos que ter paciência com o Governo do Estado para que, dentro do diálogo, resultados melhores sejam conquistados. Rosalene Lopes CEESP - Natal/RN
A nossa categoria tem uma representação muito maior do que em épocas anteriores ao SINSP/RN. O Sindicato está aberto ao diálogo com o Governo Estadual. Falta a esta administração governamental mostrar resultados, tais como a implantação do PCCR. Josivan Xavier E.E. José Calazans Freire
O SINSP/RN foi a melhor conquista para a nossa categoria nos últimos anos e vai melhorar ainda mais quando o Governo do Estado começar a pagar judicialmente os atrasados da ação do Plano de Carreira. Tem que ser assim na luta, pois não vejo diferença entre o novo governo estadual e anterior. Maria do Socorro Meira CEJA Prof Alfredo Simonetti - Mossoró/RN
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Ano III - nº 10
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A luta do SINSP/RN é positiva para os servidores da Administração Direta do RN. Porém, até agora, o Governo não disse para que veio. Esperamos que um breve entendimento evite uma greve geral dos servidores públicos, uma vez que estamos há 5 anos sem reajuste salarial.
Direção do SINSP/RN Maria Auxiliadora E.E. Sebastião Gurgel
[1] Abate Teto – o máximo que um servidor pode receber
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Jornal do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte
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Diretoria Presidente: Janeayre Almeida de Souto Vice – Presidente: Ubiratan Barbosa Barros Secretario Geral: Francisco de Assis da Costa Dias 1º Secretario: Raufran Gomes Bezerra Diretor de Finanças: Juarez Barrosos Pinto Diretora de Imprensa e Divulgação: Vandaísara Martins Kitzinger Diretora de Formação Política e Assuntos Sindicais: Rosangela Maria Fernandes de Almeida Diretora de Cultura e Lazer: Isabel Cristina Gonçalves Diniz
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Diretor de Assuntos Jurídicos: José Roberto da Silva Diretor para Assuntos de Saúde: Francisco Rilton Peixoto Junior Diretor para Assuntos da Educação: Raimunda Gadelha Câmara Suplentes da Direção: Lúcia Sena Lobato, Moésio Dantas de Araújo Conselho Fiscal Titular: Margarida Maria Gomes e Sandro Lima dos Santos e Maria Simone Fernandes de Araújo Conselho Fiscal Suplente: Reinaldo Martins Barros Cavalcante e Maria Luci Miranda Mendes Assessoria de Comunicação: Jornalista Adriano Medeiros - DRT/RN 985 E-mail: contato@adrianomedeiros.jor.br | Site: www.adrianomedeiros.jor.br
Ano III - nº 10 3 SINSP-RN SINSP amplia atendimento jurídico aos seus filiados Natal/RN - outubro de 2015
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direção do SINSP/RN não tem medido esforços para garantir um bom atendimento aos filiados do Sindicato. Pensando sempre em atender as necessidades dos servidores da administração direta do estado a direção do sindicato ampliou o atendimento jurídico do Sindicato. Os filiados que já contavam com o atendimento na área civil realizado na sede do sindicato todas as quintas feiras no horário de 14h30 às 17 horas, agora passarão a contar com o atendimento na área trabalhista. A direção do sindicato assinou contrato com o escritório Cavalcante, Oliveira e Batista Advogados. O atendimento aos filiados do SINSP/RN será realizado pelo advogado Manoel Batista Dantas Neto, todas as quartas feiras, no horário de 14h30 às 16h30, no próprio escritório que fica na Rua Raimundo Chaves, 1856, Candelária, Natal/RN. O sócio que desejar atendimento jurídico deverá ligar durante o horário comercial para o SINSP/RN (3201 4130 ou 98840 1607), para agendar o referido atendimento. Informamos ainda que o agendamento do atendimento jurídico de cada semana se dará até o final da tarde de toda terça-feira.
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Categoria é convocada para luta Judicial pelas Progressões e Enquadramento no PCCR
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direção do SINSP CONVOCA os servidores da administração direta do estado para ajuizarem ação buscando as promoções e o enquadramento dos servidores que ainda não se encontram enquadrados na LC 432/10. A direção do SINSP resolveu buscar na justiça as progressões previstas na LC 432/10 e o enquadramento para os servidores que ainda não estão enquadrados no PCCR dos servidores da administração direta do estado. Os servidores da administração direta do estado já se encontram com duas progressões da LC432/10 não implementadas pelo governo estadual. Abaixo explicamos melhor cada uma delas. PROGRESSÕES: MUDANÇA DE NÍVEL GERENCIAL (Progressão Horizontal) – Essa progressão é prevista na LC 432/10, no Capítulo IV, Das Formas de Desenvolvimento na Carreira. A progressão horizontal é caracterizada pela movimentação do servidor do nível gerencial em que se encontra para o Nível Remuneratório inicial do nível gerencial imediatamente superior, sem que haja a mudança de sua categoria funcional. Para ajuizar essa ação é necessário que o servidor possua, no mínimo, curso superior. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AÇÃO DE MUDANÇA NÍVEL GERENCIAL CÓPIA LEGÍVEIS: 3 VIAS DE TUDO • PROCURAÇÃO + CONTRATO; • RG E CPF; • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; • FICHA FINANCEIRA 2010 ATÉ HOJE (completo); • FICHA FUNCIONAL; • LAUDO MÉDICO (SE TIVER ALGUMA DOENÇA); • CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DIVÓRCIO; • CERTIDÃO DOS CURSOS QUE POSSUI, SE TIVER MAIS DE UM CURSO TRAZER TUDO; • CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO; • PUBLICAÇÃO DO ATO DE ENQUADRAMENTO; • ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA (se aposentado); • FICHA DE FILIAÇÃO (Uma via);
MUDANÇA DE NÍVEL REMUNERATÓRIO (Progressão Vertical) ou Ação AUTOMOTIVA – Essa progressão é
prevista na LC 432/10, no Capítulo IV, Das Formas de Desenvolvimento na Carreira. A progressão vertical é caracterizada pela movimentação do servidor de um nível remuneratório para outro imediatamente superior, dentro do mesmo Grupo Ocupacional. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PROMOÇÃO AUTOMOTIVA. CÓPIA LEGÍVEIS: 4 VIAS DE TUDO • PROCURAÇÃO + CONTRATO; • RG E CPF; • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; • CONTRA CHEQUES/FICHA FINANCEIRA 2010 ATÉ HOJE (completo); • PUBLICAÇÃO DO ATO DE ENQUADRAMENTO; • ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA (se aposentado) • FICHA DE FILIAÇÃO (Uma via)
AÇÃO DE ENQUADRAMENTO – Ação judicial buscando o enquadramento dos servidores. Existe hoje cerca de 3.900 servidores da administração direta do estado que ainda não se encontram enquadrados. "Nessa ação nós iremos buscar o enquadramento dos servidores com a implantação no nível remuneratório e gerencial a que o servidor faz jus". DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AÇÃO DE ENQUADRAMENTO CÓPIA: 4 VIAS DE TUDO (LEGÍVEIS) • PROCURAÇÃO + CONTRATO; • RG E CPF; • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; • FICHA FINANCEIRA 2010 ATÉ HOJE (completo); • FICHA FUNCIONAL; • LAUDO MÉDICO (SE TIVER ALGUMA DOENÇA); • CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DIVÓRCIO; • CERTIDÃO DOS CURSOS QUE POSSUI, SE TIVER MAIS DE UM CURSO TRAZ TUDO; • CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO; • PUBLICAÇÃO DO ATO DE ENQUADRAMENTO; • CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REQUERENDO O ENQUADRAMENTO • ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA (se aposentado); • FICHA DE FILIAÇÃO (Uma via);
Filiado do SINSP/RN já pode consultar os valores dos atrasados da ação do PCCR da categoria
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direção do SINSP/RN informa aos servidores da administração direta do RN que o sistema de controle e verificação dos cálculos dos atrasados no processo do PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Renumeração encontrase no site www.sisprn.org.br. Desta forma, cada servidor filiado ao SINSP/RN poderá ter acesso aos dados processuais através do e-mail pessoal de cada servidor conforme é solicitado em formulário sindical on-line. Antes de acessar o site segue baixo algumas considerações para o atendimento online dos servidores: • Todos os dados cadastrais devem ser preenchidos de forma correta conforme se apresentam no site; • A fim de se evitar o congestionamento de dados, cada servidor deve enviar apenas uma solicitação para que seja realizado o atendimento; • A confirmação de sua solicitação será apresentada logo após o preenchimento correto de todos os dados solicitados;
• A resposta será enviada através do e-mail preenchido por cada servidor no cadastro online fornecido pelo Sindicato. São duas ações que tramitam para que a categoria receba os valores dos atrasados do Plano de Carreira. A primeira é o Mandato de Segurança (MS), que tramita do 2° Grau, que é o Mandato de Segurança, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que contempla o período de março de 2012 a julho de 2014. A Segunda ação tramita na Vara da Fazenda pública e retroagem seus feitos a 1° de julho de 2010. A direção do SINSP não tem medido esforços no sentido de agilizar o pagamento dos atrasados a todos os servidores da administração direta do estado. O Sindicato ressalta ainda a importância do Escritório de Advocacia Cavalcanti, Oliveira & Batista Advogados, em especial ao advogado Manoel Batista Dantas Neto, pelo empenho, determinação e a seriedade com que tem conduzido esse processo judicial.
Fotos: Adriano Medeiros.
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União e mobilização para novas conquistas O deputado estadual Kelps Lima esteve presente na Assembleia a convite da direção do SINSP/RN para debater a incluir a reposição salarial da categoria na LDO.
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deputado estadual Kelps Lima esteve presente na Assembleia do dia 22/07, a convite da direção do SINSP/RN, para debater a inclusão a reposição salarial da categoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO. Os servidores da Administração Direta do RN deram mais uma demonstração de unidade e força com a realização da assembleia. Foi momento de avaliar o movimento de luta pelos direitos e conquistas da categoria. Campanha Salarial - A direção do SINSP/RN está agindo e atuando em várias frentes. Uma delas foi enviar duas AÇÕES para o Planejamento do Plano Plure Anual PPA Interativo 2016-2019 – do Estado do Rio Grande do Norte. Essas duas propostas são: Garantia de correção salarial anual dos salários com o índice da inflação e a concessão das progressões e plano de desenvolvimento nos termos da LC 432/10, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da administração direta do estado, conforme dotação orçamentária de cada órgão que compõe a administração direta do estado do Rio Grande do Norte. O SINSP/RN tem como uma de suas ações discutir propostas de ação para o PPA, que é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos. Para tanto, ainda se faz necessário articular a aprovação da proposta junto a Assembleia Legislativa onde a LDO é discutida e aprovada. A direção do SINSP/RN tem visitado os gabinetes dos 24 deputados estaduais, onde protocolou em cada gabinete a entrega da Pauta de reivindicação da categoria e uma Agenda do SINSP 2015. Um dos parlamentares que deu retorno para esta luta foi o deputado estadual Kelps Lima (PS/RN). A convite do deputado Kelps Lima (PS/RN), a direção do SINSP/RN, vem realizando uma série de reuniões para buscar saídas para a pauta de reivindicação dos servidores da administração direta do estado. A direção do Sindicato apresentou no dia 25/08 ao parlamentar o levantamento do impacto orçamentário realizado pelo DIEESE -Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos que vai compor os argumentos para construção da Emenda a LDO. O índice teve como referência ICV/DIEESE (Índice de Custo de Vida) e deverá acrescer ao orçamento estadual o montante de R$ 41,5 milhões. O deputado Kelps Lima recebeu o estudo da direção do SINSP/RN e compôs as justificativas para apresentar a Emenda na LDO. A direção do SINSP/RN e os servidores estão convictos de que a luta também deve se dar por esse caminho.
Fotos: Arquivo SINSP/RN.
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Upanema
Angicos
Pau dos Ferros
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Natal
São José de Mipibú
A direção do SINSP/RN percorre todo o estado para mobilizar os servidores.
A luta integrada da categoria A
direção do SINSP/RN vem realizando intensa agenda de mobilizações junto aos servidores da administração direta do estado. Essa mobilização se dá através de visita aos locais de trabalho na capital e interior do estado. Nessas visitas os representantes da categoria repassam informações da luta esclarecendo dúvidas dos servidores sobre o andamento das ações judiciais. Outros pontos que estão sendo abordados são a
Campanha Salarial, ações jurídicas sobre LC 432/10 (PCCR), pagamento dos atrasados do Plano de Carreira (valores); encaminhamentos de luta e ações jurídicas sobre LC 432/10 (PCCR). Os dirigentes sindicais foram muito bem acolhidos em cada localidade. Esse processo de mobilização terá continuidade em outras cidades das mais diversas regiões do estado.
Fotos: Adriano Medeiros.
Os servidores da Administração Direta do RN estiveram presentes na assembleia e aprovaram a prestação de contas do SINSP/RN.
Servidores aprovam prestação de contas
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Direção do SINSP/RN realizou no dia 22/09 assembléia para prestar contas do Sindicato aos servidores associados referentes aos exercícios de 2013 (01/12/2013 a 31/12/2013) e 2014 (01/01/2014 a 31/12/2014). Foram apresentados o balanço patrimonial e as
demonstrações financeiras dos referidos períodos de modo que de forma democrática e transparente a categoria pudesse acompanhar e esclarecer dúvidas sobre os investimentos sindicais. Esta é uma condutas pela qual o Sindicato conquistou a credibilidade e respeito dos seus associados.
Condução da luta é aprovada pela categoria
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s servidores da administração direta do RN aprovaram a condução da luta pela direção do SINSP/RN. Em uma enquete criada pelo Sindicato foi perguntado aos associados de todo o Estado sobre como avaliam as ações de luta da Entidade Sindical. A unanimidade dos trabalhadores que participaram da enquete aprovaram a gestão da luta da categoria pelo Sindicato. A Voz do Servidor - A direção do SINSP/RN dentro de sua gestão transparente e democrática criou espaço para o servidor enviar suas críticas sugestões e comentários sobre a
a atuação do Sindicato na luta pelos direitos e conquistas da categoria. As mensagens enviadas pelos servidores filiados serão publicadas e respondidas através do site www.sinsprn.org.br e no Jornal do SINSP/RN. Para participar é simples, basta enviar sua mensagem para o e-mail sinsppotiguar@gmail.com com nome completo, cidade onde trabalha, telefone e função. Os textos serão analisados, selecionados e previamente editados para se adequar ao formato e publicação de cada meio de comunicação sindical seja digital ou impresso. Participem! A voz é do servidor!
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Consignações com taxas altas O
Governo Estadual está mais uma vez punindo o servidor. Como se não bastasse a ausência de uma politica salarial que valorize os servidores e a incerteza sobre o pagamento de salários do funcionalismo público, o Governo Robinson Faria penaliza a categoria com empréstimos consignados bem mais caros com taxas e juros acima do que se praticava até o mês de março/2015. A direção do SINSP/RN apurou que a mudança de empresa responsável por administrar a margem consignada do funcionalismo público feita pelo Governo Robinson Faria trouxe consigo aumento considerável no custo para cada servidor ter acesso aos empréstimos consignados. Com a empresa Zetra Soft se praticava uma melhor condição de contratação de acesso ao crédito do que com o Instituto Brasil Cidade, a nova firma contratada. Veja baixo quadro comparativo:
Foto: Arquivo da Internet.
Cobrança
Zetra Soft (antes)
Instituto Brasil Cidade (depois)
Taxa de adesão
R$ 9.000,00
R$ 150.000,00
Linha de Manutenção paga pelos bancos
R$ 1,70 e 2% ao governo
R$ 2,50 mais 3% de repasse e 2% ao governo por cada linha
Pergunta: QUEM VAI PAGAR TODO ESSE CUSTO? Resposta: O SERVIDOR. Claro que os JUROS, serão bem mais altos. É bom lembrar que o serviço de crédito consignado dos servidores estaduais não custa nada ao Governo Estadual. Todo o serviço é pago pelos bancos que operam e prestam esse serviço. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Bonsucesso e outros bancos que trabalham com esse serviço. Inclusive no próprio governo já se tem como certo a derrubada do DECRETO que normatiza a taxa de juros até o da PREVIDÊNCIA. Até março o servidor contratava o empréstimo consignado com juros de 1,92% conseguindo uma taxa de juros até mais baixa do que o da previdência. Entenda a mudança - O governo Robinson Faria decidiu romper no final de março deste ano o contrato com a empresa responsável por administrar a margem consignada do funcionalismo público sem qualquer justificativa e sem contratar uma substituta. O resultado disso? Mais de 103 mil servidores entre ativos e inativos ficaram impedidos de realizar quaisquer operações financeiras com desconto em folha, incluindo financiamentos imobiliários, ou seja, famílias sem comprar a casa própria. Para contratar uma nova empresa o governo estadual decidiu fazer um chamamento público e depois, um Pedido de Manifestação de interesse. A Zetra Soft, conseguiu barrar esse processo na justiça. A SEARH resolveu então em uma semana firmar um contrato de Termo de Cooperação “emergencial” de 12 meses, renovado por mais 12 meses, com a empresa Instituto Brasil Cidade. Alegando falta de transparência o governador Robinson Faria, resolveu romper de forma unilateral o contrato com a empresa Zetra Soft, que prestava esse serviço desde o ano de 2009 e que tinha contrato previsto com o estado do RN até o ano de 2017. Esse é realmente um presente de GREGO. Governador Robinson Faria, exigimos respeito!
MPRN PEDE ANULAÇÃO DE CONTRATO
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Ministério Público Estadual recomendou a imediata anulação do Termo de Cooperação Técnica para implantação e gerenciamento de novo software de empréstimos consignados a servidores públicos do Estado, firmado entre a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) e o Instituto Brasil Cidade. O termo é considerado irregular e, com isso, segundo a recomendação, um processo de licitação deverá ser deflagrado em 10 dias com contratação, em mais 90 dias, de nova empresa para gerenciar o sistema. E determina que, nos três meses, o Estado implemente sistema próprio de consignações. O Instituto assumiu o gerenciamento em 28 de setembro “sem ônus para a administração pública”, conforme consta na publicação no Diário Oficial. O serviço tem sido executado, segundo a promotoria, pela empresa cearense R2A, operadora do programa Progesc - “podendo gerar mais despesas aos cofres públicos”, acrescenta Hellen Maciel. A idoneidade do Instituto não foi, segundo a promotora, apurado no inquérito civil. Mas há informações de que a mesma prática de terceirização foi identificada no estado do Tocantins, onde o governo chegou a desistir do contrato. O sistema de consignados representa R$ 30 milhões em valores que são movimentados por instituição bancária, segundo apurou o MPRN. Os empréstimos geram receita ao Estado ao passo que contribuem mensalmente ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Pessoal do Estado (FUNDESP), a título de ressarcimento dos custos operacionais. “A cada empréstimo contraído, incide 2% que é revertido ao Fundo segundo informou o secretário a esta Promotoria”, explica Hellen Macêdo. Fonte: Tribuna do Norte - 23/09/15
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Gestão da Educação é democrática F
Fotos: Arquivo SINSP/RN.
oi publicada no Diário Oficial do RN a Lei Complementar Nº 545, de 04 de agosto de 2015, que altera os dispositivos do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei Complementar n.º 504, de 27 de março de 2014, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte. O ato ratifica mais uma vitória da direção do SINSP/RN para os servidores da educação, pois retifica uma injustiça que colocava em cheque o processo da gestão democrática da rede de ensino estadual. É bom lembrar que com a alteração da Lei da Gestão Democrática, em abril de 2014, os “SERVIDORES” ficaram impedidos de receber a Presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, em reunião com a gratificação de diretor e vice-diretor, das escolas estaduais. Agora de acordo secretária adjunta da Secretaria de Educação, a professora com as mudanças, os servidores das escolas voltam a ter o direito de receber Maria do Socorro Batista... as gratificações por exercerem os cargos eletivos de diretor e vice-diretor de escolas. A direção do SINSP, vem desde o mês de outubro de 2014 desenvolvendo esforços e ações no sentido de corrigir essa distorção e garantir na pratica implementação na sua totalidade da Lei de Gestão Democrática. Foram muitas idas e vindas da direção do SINSP/RN, na SEEC, no Gabinete Civil do Estado e na Assembleia Legislativa do Estado lutando pela aprovação dessa lei. A luta agora será pelo pagamento da gratificação aos funcionários que exercem o cargo de gestor. “Não iremos descansar enquanto não resolvermos todas as questões que permeiam a lei publicada no dia de hoje”, desabafa Janeayre Souto. A direção do SINSP além do pagamento da gratificação devida aos servidores luta também para que esse pagamento seja realizado .... e com a com a Coordenadora dos Órgãos Regionais de Educação (CORE), Mônica Guimarães para agilizar o retroativo a data do direito adquirido pelo servidor. pagamento da Gratificação de Diretores para os Servidores A direção do SINSP/RN tem realizado várias visitas as Coordenações Estaduais para todos os 53 processos". da SEEC e na SEARH para monitorar a implantação no contracheque dos servidores da educação da Gratificação de Diretores. Várias diligências na SEEC para SINSP/RN GARANTE PAGAMENTO DA buscar informações sobre os 53 processos que tratam do pagamento da Gratificação de GME DE AGOSTO AOS SERVIDORES Diretores para os Servidores Estaduais, tem sido realizado pela direção do SINSP. direção do SINSP/RN garante "Nós cobramos da SEEC que esse pagamento seja feito garantindo a retroatividapagamento da GME – de do pagamento da gratificação ao mês de janeiro de 2015 para todos os servidores que se Gratificação de Mérito encontram nessa situação. A coordenadora da Coordenadoria dos Órgãos Regionais da Educacional referente ao mês de Educação - CORE, comunicou que a intenção da SEEC é efetuar o pagamento dessa agosto dos servidores da educação gratificação retroativa ao mês de janeiro de 2015", informou Janeayre Souto ressaltando que que estão lotados nas escolas e "só iremos descansar quando conseguirmos concretizar o pagamento da Gratificação de nas DIRED´s. Trata-se de uma luta Diretores para os Servidores Estaduais para todos os 53 processos". sindical travada pela garantia dos direitos e conquistas destes servidores. É importante lembrar que a GME é uma gratificação que é paga servidor da Administração Direta do Estado conquistou mais um benefício. A aos funcionários lotados nas direção do SINSP/RN firmou um novo convênio com a Affix Administradora de escolas e nas DIRED´s nos meses Benefícios através do qual o servidor filiado ao Sindicato tem uma opção de fevereiro, abril, agosto e outuvantajosa de plano de saúde. Trata-se de diversas opções do plano de saúde Unimed bro. O SINSP/RN continuará com condições especiais. A partir de R$ 102,38, o servidor filiado ao SINSP/RN tem atuante durante todo o ano acomacesso a uma variedade de condições de atendimento. Confira: panhando o processo de implanta 50% de desconto em Os planos têm coparticipação e segmentação ção da Gratificação no contracherelação ao Plano com atendimento ambulatorial, hospitalar e obstetrícia. que dos servidores da educação. Contato para vendas e mais informações: João Maria individual; (84) 8886-5302 / 9924-5818 / 9496-1017 / 2040-0903. SINSP/RN cobra salários dos servidores Ampla rede de odos os meses, a direção do atendimento em todo Outros convênios do SINSP/RN SINSP/RN tem ido a SEPLAN o estado; para cobrar o calendário de Faculdade Maurício de Nassau Consultas, exames e pagamento dos servidores estadu Wortfords (inglês e espanhol) internação sem ais. A cobrança se justifica diante Auto e Moto Escola Potiguar Vip – Natal limites; das seguidas declarações do AMIL (modalidades regional e nacional com maior Pagamento simples e Governo Estadual das dificuldades rede credenciada de clínicas e hospitais do Estado). fácil através de boleto financeiras de honrar a folha de Óticas Goldsol. bancário; pagamento. Mais informações nos telefones: (84) 3201-4130 / 98840-1607. Carências reduzidas.
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Convênio com Plano de Saúde
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Falta terminais bancários A
direção do SINSP/RN, em atendimento as reclamações dos servidores, esteve em diligência no dia 08/07 nos prédios das Secretariais Estaduais do Centro Administrativo para apurar a falta de terminais de atendimento bancário para a categoria. A categoria aponta que a ausência dos equipamentos tem ocasionado um grande transtorno por ocasião do descolamento do servidor até o terminal mais próximo, principalmente, em dia de pagamento ter que enfrentar enormes filas de baixo de sol e chuva. O que os diretores do SINSP/RN, Janeayre Souto e Ubiratan Barros, acompanhados pelo assessor de comunicação sindical, jornalista Adriano Medeiros, constataram foi a total falta de respeito com os funcionários públicos. No Centro circulam diariamente 9 mil servidores de todo o estado para ser atendido por apenas sete terminais bancários, ou seja, a metade dos existentes a alguns meses atrás. Dos existentes muitos estão quebrados ou simplesmente param de funcionar aguardando reposição do equipamento (confira na tabela baixo). Isso significa dizer que cada terminal deve atender diariamente mais de 1.200 servidores. Trata-se de uma demanda muito grande para poucos pontos de atendimento.
Quadro de atendimento dos caixas eletrônicos do Banco do Brasil no Centro Administrativo
O SINSP/RN denuncia a falta de terminais eletrônicos no Centro Administrativo em Natal/RN.
Estar perto de alguns dos terminais em funcionamento não significa que o servidor será plenamente atendido. É que alguns dos equipamentos apenas oferecem a opção de consulta. Caso haja a necessidade de realizar qualquer outra transação bancária terá que procurar outro terminal. Logo no início do Governo Robinson Faria, o Banco do Brasil ganhou novamente a conta para operar as transações bancárias do Governo do Estado, entre as quais incluem o repasse do pagamento dos servidores públicos estaduais. Portanto, cabe ao referido Banco oferecer as condições para que a categoria seja atendida com a dignidade e respeito que merecem e tem direito, uma vez que são os maiores e melhores clientes desta instituição bancária no Estado. Para os servidores, não é apenas instalar qualquer tipo de terminal. O equipamento tem que ser do Banco do Brasil, pois os do Banco 24h impõem elevadas tarifas para realizar as transações bancárias, além do que os serviços são limitados. No entanto, para que esta reivindicação se torne uma realidade, a direção do SINSP/RN encaminhou ofício para a Casa Civil, ao Governador Robinson Faria e a SEARH – Secretaria de Administração e de Recursos Humanos solicitando uma audiência para discutir o pleito dos servidores. Cabe ao Governo do Estado tomar as medidas necessárias junto ao Banco do Brasil para que amplie da melhor maneira possível o atendimento para a categoria.
Pagamento do Abono PASEP 2016 para os servidores estaduais
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direção do SINSP/RN procurou saber de todas as informações relacionadas ao pagamento do PASEP 2016 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público para os servidores da Administração Direta do RN. Uma informação importante é que em 2016 o governo do Estado fez a opção de não colocar o Abono do PASEP no contracheque dos servidores. O referido pagamento obedecerá ao calendário oficial do Banco do Brasil. O PASEP tem o objetivo de dar aos servidores públicos civis e militares participação na receita das entidades publicas, sejam elas municipais, estaduais ou federal. Quem tem direito ao PASEP 2015-2016 • Cadastro no PASEP a pelo menos 05 anos, ou desde 2010 • Tenham recebido em 2014 remuneração média mensal de até 02 salários mínimos (R$ 1.448) • O servidor que apresentar em 2014 média mensal acima de 02 salários mínimos (R$ 1.448) receberá somente os juros a que tem direito • Tenham trabalhado até 30 dias em 2014 • Tenham suas informações relacionadas na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e enviadas para o Ministério do Trabalho até 20 de março de 2015
Caso o servidor tenha algum problema ao sacar o recurso, deve ligar para a central de atendimento Alô Trabalho, p e l o n ú m e r o 1 5 8 ( A l ô Tr a b a l h o ) o u p e l o s i t e www.portal.mte.gov.br. O dinheiro fica disponível para o saque até 30 de junho de 2016. FINAL DA INSCRIÇÃO 0
RECEBEM A PARTIR DE
RECEBEM ATÉ
22/07/2015
30/06/2016
1
20/08/2015
30/06/2016
2
17/09/2015
30/06/2016
3
15/10/2015
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19/11/2015
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5 6 e7
14/01/2016
30/06/2016
16/02/2016
30/06/2016
8 e9
17/03/2016
30/06/2016
I - O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido acima - Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta Resolução) no período de 04.11.2015 a 30.06.2016. Base Legal: Resolução CODEFAT nº 748 de 02 de Julho de 2015 - Publicado no Diário Oficial da União de 06/07/2015.
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Pelo fim dos saques previdenciários O Fotos: Adriano Medeiros.
s servidores estaduais manifestaram sua total indignação com o processo de desmonte da previdência pública. Este foi um dos posicionamentos dos representantes de diversas categorias do serviço público em audiência pública de inciativa do deputado Kelps Lima (SDD) que tratou dos saques aos recursos do Fundo Unificado Financeiro da Previdência Funfir realizados pelo Governo Robinson Faria. Reposição - Os servidores exigem posicionamento do Governo do Estado sobre quando e como haverá a reposição dos valores sacados pelo governo. Já se passaram nove meses de gestão e a atual administração estadual não foi capaz de resolver a crise econômica. Falta vontade política de resolver e atacar de frente os reais problemas do estado e jogam a crise para o servidor com arrocho salarial e compromete o futuro das aposentadorias das categorias com saques aos recursos do fundo previdenciário. “É um tema delicado e por demais importante porque se avizinha um saque completo desse dinheiro, sem perspectiva de reposição. Para nós, o Governo optou pelo caminho mais fácil e errado”, criticou o deputado Kelps Lima que foi o propositor da audiência pública. O entendimento dos presentes foi que seria necessária uma medida diferente do Governo para acabar com o déficit de aproximadamente R$ 80 milhões no pagamento aos aposentados. O Governo do Estado já realizou, somente nessa gestão, 11 saques que totalizam aproximadamente R$ 441,8 milhões do fundo previdenciário, o que seria superior à frustração de receita citada pelo próprio Executivo, de R$ 340 milhões. Até o início do mês, o total das retiradas superaram os R$ 686,8 milhões, em dez saques realizados de dezembro a agosto deste ano, com apenas um depósito para reposição de R$ 45 milhões. Os saques ao
A presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, cobrou uma gestão mais técnica do Governo do Estado.
O evento contou com a participação de servidores, deputados e do governo.
Funfir já somam 70,5% do recurso inicialmente disponível. Propostas - Não basta apenas o Governo Estadual dizer quando vai repor os recursos previdenciários sacados. É preciso também se discutir como haverá esta reposição. Se for para ser aplicado ao regime de previdência complementar como pretende o governo estadual, não interessa aos servidores. É que pela lei 526/2014, a reposição dos recursos sacados do Funfir será feita até dezembro de 2018 ao fundo de Previdência Complementar que ainda será criado. A proposta das categorias é que os recursos sejam restituídos ao modelo previdenciário que estava em vigor até dezembro de 2014. O projeto de lei que cria a Previdência Complementar do Estado foi encaminhado à Assembleia legislativa em 30 de abril e até agora não tramitou na Casa. Apesar da presença do procurador José Marcelo, representando o Governo do Estado, não foi informado se o Governo faria a reposição do dinheiro já sacado. Representantes dos servidores sugeriram que o Executivo iniciasse uma discussão com as categorias e parlamentares para apresentar uma proposta para a reposição dos valores e como faria para honrar os pagamentos dos salários dos servidores após o fim dos saques ao fundo previdenciário. Ação judicial - O deputado Kelps Lima propôs aos sindicatos das diversas categorias de servidores a entrar com a ação judicial conjunta para impedir o Governo de realizar novas retiradas e estabelecer um cronograma de restituição do Fundo. As retiradas já comprometem o pagamento das aposentadorias do Funfir, conforme explicou Nereu Linhares do Conselho Estadual de Previdência. “A lei de unificação autoriza o Estado a sacar até o último centavo. E quanto ao projeto complementar não há interesse porque não é negócio para o Governo já que representa redução de receitas”, afirma.
IPERN exclui gratificação temporária de aposentadorias
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ma mudança no pagamento das aposentadorias dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento à Constituição Federal, deverá atingir aproximadamente 2,5 mil servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aptos a requererem aposentação ao longo deste ano. A revogação da Súmula nº 24, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), executada pelos conselheiros da própria instituição em dezembro do ano passado, determinou o corte da indexação das gratificações temporárias pagas para estes ao longo da vida laboral, na aposentadoria. Com isto, a base de cálculo pode sofrer alteração e o salário ao longo da aposentadoria ser menor que o salário-base da vida ativa do servidor. Os valores variam de 10% a 40% do salário base, cuja concessão está vinculada a um laudo técnico que descreve os riscos da atividade laboral do servidor e o enquadra em determinada categoria. Além dos servidores da Sesap, outros que recebem gratificação por insalubridade e adicional noturno em suas funções, como os que trabalham na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), também deverão ser afetados.
Servidores terão que fazer censo previdenciário
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partir do próximo dia 1º de outubro, os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, bem como dependentes, terão que fazer um recadastramento junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN). O Censo Cadastral Previdenciário será de caráter obrigatório para os servidores vinculados ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, fundações públicas, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual. O Censo Previdenciário será realizado no período de 1 de outubro de 2015 a 31 de março de 2016.A partir desse período, o servidor e dependentes deverão comparecer pessoalmente ao local que ainda será indicado por outra portaria que será publicada até o início do processo. Vale salientar que o segurado ou dependente que não comparecer para realizar o Censo Previdenciário terá o pagamento da remuneração bloqueado. Já o servidor que se encontrar impossibilitado de se dirigir até o local para o recadastramento poderá se fazer representar por procurador legal.
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Senadora apóia a luta do SINSP/RN Foto: Arquivo SINSP/RN.
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direção do SINSP/RN esteve no dia 18/09 em audiência no gabinete da Senadora Fátima Bezerra (PT/RN). Em pauta da reunião a busca do apoio da parlamentar para a luta empreendida pelo Sindicato na defesa dos direitos e ampliação das conquistas dos servidores da administração direta do RN. A presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, deu início a reunião agradecendo a oportunidade de dialogar com o mandato que considera um importante espaço de interlocução com o governo do estado. A representante da categoria fez um breve relato sobre as frentes de luta empreendidas pela entidade sindical, entre os quais a luta contra o aumento vertiginoso das taxas e juros provocados pelo Governo Robinson com a mudança da empresa responsável pela administração dos consignados. O Sindicato ainda solicitou apoio para a efetiva implantação do PCCR dos servidores. Os trabalhos encontram-se em processo de estudo por uma comissão ao qual o Sindicato quer fazer parte com envio de representantes. Ajustes no PCCR e a implantação do Vale-Cultura - A Senadora Fátima Bezerra reafirmou o seu apoio à luta justa e determinada do SINSP/RN que ainda inclui a implantação do Vale-Cultura pelo Governo do Estado. “O Sindicato tem
Delegação do SINSP/RN junto com a Senadora Fátima Bezerra.
suas razões para questionar e, sobretudo, procurar o diálogo para articular as correções nas ações governamentais. Neste sentido podemos ajudar o Sindicato neste processo”, afirmou a parlamentar. Foto: Adriano Medeiros.
Audiência pública debate impactos da terceirização A direção do SINSP/RN esteve presente na audiência entre as diversas organizações da sociedade civil organizada.
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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), em parceria com entidades sindicais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, realizou no dia 22/07, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN sobre o Projeto de Lei 30/2015, que prevê a regulamentação e expansão da terceirização de inúmeras atividades profissionais no Brasil. O evento teve a participação do relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS). Essas audiências estão sendo realizadas em vários estados do país. As plenárias estão sendo organizadas por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. Ao final da audiência, a senadora Fátima Bezerra leu a “Carta do Rio Grande do Norte Contra a Terceirização” - documento que levará ao Senado a posição contrária das entidades e instituições presentes na audiência em relação ao PLC 30. “É importante deixar claro que não somos contra o trabalhador terceirizado, mas somos a favor da proteção de seus direitos trabalhistas e isso esse projeto não contempla”, comentou Paulo Paim. A Carta do RN contra o PL da Terceirização foi aprovada em votação simbólica com os participantes que endossaram o seu conteúdo.
Foto: Adriano Medeiros.
Ato pela democracia reúne 3 mil trabalhadores
O SINSP/RN marcou presença na mobilização de âmbito nacional.
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o dia 20/08, a direção do SINSP/RN marcou presença no Ato em Defesa da Democracia e da Classe Trabalhadora que foi realizado em todo o País. Em Natal/RN, a manifestação teve início em frente à Fiern (Federação das Indústrias do RN) e seguiu em passeata pela principal avenida da cidade até o IFRN Campus Natal-Central. Repudiar as ameaças golpistas, defender os direitos sociais e trabalhistas, a democracia, a Petrobrás e propor saídas populares para a crise. Essas foram as principais motivações que levaram cerca de mais de três mil pessoas para as ruas. Em Mossoró, cerca de 500 pessoas participaram da manifestação. Em Caicó, a população também marcou presença na jornada nacional em defesa dos direitos sociais e trabalhistas que também foi realizada em diversas cidades do País.
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Foto: Arquivo da Internet.
Repúdio a ocupação da Escola de Governo
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direção do SINSP/RN repudia de forma veemente a ocupação de metade da estrutura da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), no Centro Administrativo, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Desde 2013, o Sindicato vem se opondo e denunciando a instalação dos equipamentos do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) nas dependências da Escola de Governo que passa a ser ocupada por outros setores da Sesed. Mais recentemente foi a vez da titular da pasta, Kalina Leite, instalar seu gabinete no local, sob a argumentação de integração entre os serviços administrativos e operacionais. A Secretaria ocupa, atualmente, metade da estrutura da Escola de Governo e poderá ampliar o uso da área nos próximos meses. O prazo de ocupação do prédio, contudo, poderá ser reduzido ou se estender por período indeterminado, conforme disposto no Resumo de Termo de Cessão de Uso referente ao Processo 115477/2013-Searh. A oficialização da cessão ocorreu no início deste mês, conforme resumo da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) em 1º de agosto. A direção do SINSP/RN externa a preocupação com a perda do espaço físico da sede da Escola de Governo para outras secretarias. Na prática a presença do Ciosp inviabiliza os projetos da Escola de Governo. As instalações ocupadas foram criadas para servir de apoio a qualificação dos servidores, porém, ao invés disto, a estrutura montada pelo Ministério da Segurança e a Sesed serve de centro de
gerenciamento de crises. Com a ocupação a Escola de Governo tem reduzida à metade sua capacidade de realização de eventos e cursos aos servidores pela Sesed que não paga nenhum centavo pela água, internet e energia elétrica consumidos nas novas instalações. Não há também pagamento de aluguel. Para a direção do SINSP/RN isto é inadmissível uma vez que a Escola de Governo é mantida com recursos captados dos servidores do estado. A Construção e manutenção da Escola de Governo são financiadas, quase que em sua totalidade, pelo Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público (Fundesp), por isso os sindicalistas afirmam que não é justo que as instalações sejam cedidas para algo que não seja a qualificação da categoria. São 12 mil servidores beneficiados pela Escola de Governo. Cruzada - O SINSP/RN está em uma cruzada pelo fortalecimento da Escola de Governo do RN. Em audiências com a direção da Escola e com os representantes do Governo Estadual, os dirigentes sindicais cobraram reiteradamente a devolução das instalações ocupadas pelo Ciosp e a oferta de mais vagas e cursos de qualificação oferecidos. Para o Sindicato a solicitação é importante para que a Escola retome as capacitações e aperfeiçoamento dos servidores públicos estaduais e para que a ocupação das instalações físicas da unidade de ensino não se estabeleça de forma permanente. A direção do SINSP/RN vai encampar esta luta até que a Escola de Governo seja efetivamente devolvida aos servidores.
SINSP/RN no Congresso de Gestão Pública Foto: Adriano Medeiros.
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direção do SINSP/RN participou do 9º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN) que aconteceu nos dias 13 e 14 de agosto, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em Natal/RN. A abertura do evento ainda reuniu mil participantes entre autoridades, representantes da iniciativa privada, servidores e gestores públicos, profissionais da área e comunidade acadêmica para discutir o tema: Eficiência do Estado e Gestão do Gasto Público. O evento já é reconhecido como um dos mais consolidados da área de Gestão Pública em todo o Brasil. Para a direção do SINSP/RN é importante ampliar o conhecimento sobre temas da administração pública para qualificar o debate sobre as reivindicações dos servidores da administração direta do RN. “A luta pela melhoria do serviço público passa necessariamente pela aquisição do conhecimento de leis, princípios e valores éticos que estiveram em debate no evento”, afirmou Janeayre Souto.
A direção do SINSP/RN esteve presente no evento.
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FJA declara apoio a luta pelo Vale-Cultura
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direção do SINSP/RN obteve o apoio do presidente da FJA – Fundação José Augusto, Rodrigo Bico, para a luta pela implantação do Vale-Cultura pelo Governo do estado aos servidores estaduais. A declaração foi colocada em audiência realizada no dia 19/08 na FJA entre o gestor estadual da cultura e a representação sindical. A presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, afirmou que a luta do Vale-Cultura é de âmbito nacional. “Existem articulações políticas para a realização de uma audiência publica para discutir a implantação deste benefício para a todas as categorias, sem qualquer tipo de discriminação”. A representante da categoria ainda lembrou que não há qualquer barreira legal para que o Governo do Estado faça a adesão ao Vale Cultura. O Impacto financeiro é pequeno para o grande benefício aos servidores estaduais. O presidente da FJA, Rodrigo Bico, elogiou a iniciativa de luta do SINSP/RN para implantação do ValeCultura aos servidores estaduais ressaltando as consequências benéficas para a economia e produção artística local. “A iniciativa além de fomentar a produção cultural no estado vai gerar emprego e renda para diversos artistas locais, tais como artesãos, pintores e escritores”, disse o gestor da Fundação.
Foto: Adriano Medeiros.
A direção do SINSP/RN em audiência com o presidente da FJA, Rodrigo Bico.
Rodrigo Bico se prontificou de pessoalmente solicitar e participar de uma audiência com a Secretáriachefe da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, para tratar com a direção do SINSP/RN a implantação do Vale-Cultura. Foto: arquivo da FENASEPE.
O que é o Vale-Cultura
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Vale-Cultura foi criado para beneficiar prioritariamente os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Com ele, o trabalhador pode comprar ingressos de teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo, CDs, DVDs, livros, revistas, jornais, entre outros. O Vale-Cultura também poderá pagar mensalidades de cursos de audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura, teatro, entre outras atividades culturais. O benefício é concedido pelo empregador aos seus trabalhadores com vínculo empregatício formal por meio de um cartão magnético pré-pago, válido em todo território nacional, no valor de R$ 50,00 mensais. Para os trabalhadores que quiserem adquirir produtos ou serviços culturais que custam mais de R$ 50,00, uma boa notícia: o crédito é cumulativo, ou seja, não expira nem tem prazo de validade. Assim, é possível fazer uma poupança para viabilizar a compra desejada. Sobre o valor concedido pelo empregador a título de ValeCultura aos seus empregados não incidem encargos trabalhistas. Além disso, as empresas tributadas com base no lucro real poderão abater valores desembolsados em até 1% do Imposto de Renda devido. O desconto em folha de pagamento do trabalhador é opcional e de, no máximo, 10% do valor do benefício, ou seja, R$ 5,00 para aqueles que se encontram na faixa salarial de 1 a 5 salários mínimos. Vale-Cultura. Vale por um mundo de cultura!
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FENASEPE
SINSP-RN
Socializando a luta da categoria
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luta nacional pelo Vale-Cultura ganha apoio
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o dia 24/09, o Presidente Renilson Oliveira, o Vice Presidente Eduardo Sérgio e a Secretária da Mulher da FENASEPE e presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, participaram de reunião com a Senadora Fátima Bezerra. Na pauta do encontro o apoio da parlamentar para a luta nacional pela implantação do Vale-Cultura. O tema será discutido no Congresso Nacional em audiência pública envolvendo representantes sindicais, parlamentares e dirigentes do governo .
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