Balanço das
ATIVIDADES EXECUTADAS 2013 DEPEN
Departamento Penitenciário Nacional
Seus Direitos Sua Proteção Sua Segurança
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS Atividades Executadas em 2013
Índice Trabalho e renda; Assistência Social; Assistência Jurídica; Assistência à Saúde; Assistência à Educação; Geração de vagas no sistema prisional; Sistema de Justiça Aplicada do Depen (SISDEPEN); Doação de veículos especializados; Alternativas Penais; Política Nacional para Mulheres Presas.
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Ações de trabalho e renda 1. A temática de trabalho e renda sempre foi priorizada nos convênios celebrados pelo Depen. Contudo, desde 2011, além dos convênios, procuramos inserir a população carcerária nas políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas no mundo do trabalho. As principais ações desenvolvidas pela Coordenação de Apoio ao Trabalho e Renda - COATR foram:
a) PROCAP
2. O Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP, iniciado em 2012, é voltado à implantação de oficinas permanentes de capacitação em estabelecimentos penais e oferecimento de cursos de capacitação para pessoas em cumprimento de pena. 3. Com a implantação de oficinas permanentes, é possível disponibilizar aos presos e presas o acesso à capacitação profissional, visando ainda a implementação de linha de produção no estabelecimento penal aparelhado, aliando-se à possibilidade de integração ao mundo do trabalho ainda dentro do sistema prisional, com as remições de pena pelo estudo (no caso da capacitação) e remição pelo trabalho (caso haja uma linha de produção implementada). 4. Em 2012, foi aberto o 1º ciclo do PROCAP. Nesta oportunidade foram celebrados 19 convênios, sendo 18 com recursos do FUNPEN e 01 com recursos de Emenda Parlamentar. 5. Em 2013, foi aberto o 2º ciclo do PROCAP, desta vez, com o objetivo de celebrar mais 08 convênios, sendo estes com as Unidades Federativas não contempladas no ciclo anterior. (AM, GO, MG, MT, PE, RJ, RN e SE). Entretanto, mesmo com o esforço da Coordenação responsável pela ação, os seguintes estados não deram continuidade à apresentação da proposta: MT, PE, RN e SE. 6. Cabe salientar que, os estados de Goiás e Minas Gerais também foram contemplados por recursos oriundos de emendas parlamentares. Tais recursos foram agregados aos recursos do Funpen visando ampliar as metas do PROCAP.
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7.Abaixo, planilha com os dados dos convênios celebrados em 2013: UF
AM
GO
MG
RJ
SICONV
030474/2013
030820/2013
030615/2013
034196/2013
Nº CONVÊNIO
OBJETO
BENEFICIARIOS
VALOR TOTAL
VALOR FUNPEN
016/2013
Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP (2 estabelecimentos)
120
R$ 434.029,92
R$ 411.323,04
023/2013
Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP (10 estabelecimentos)
230
R$ 988.618,52
R$ 913.598,251
028/2013
Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP (4 estabelecimentos)
140
R$ 660.818,24
R$ 573.455,832
019/2013
Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP (4 estabelecimentos)
400
R$ 366.689,03
R$ 329.818,88
890
R$ 2.450.155,71
R$ 2.228.196,00
TOTAL
b) 1º Seminário Nacional pelo Trabalho nas Prisões:12
8. Este encontro foi proposto pela COATR conforme Memorando nº 001/2013 – COATR/CGRSE/DIRPP/DEPEN/MJ. O referido documento explicitou que temática de trabalho em prisões vêm ganhando maior visibilidade, desde 2009, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP instituiu a Resolução Nº 03 que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de trabalho nas unidades prisionais. 9. Assim, o evento ocorreu entre os dias 20 e 24/05/2013, com a participação de representantes de todas as Unidades da Federação, e teve por objeto: a. Promover o intercâmbio de boas práticas; b. Promover o debate em torno de temáticas voltadas para ao trabalho em prisões; 1 – Incluído os valores de R$ 200.000,00 da Emenda Parlamentar nº 19550005, do Deputado Federal João Campos e de R$ 100.000,00 da Emenda Parlamentar nº 14780002, do Deputado Federal Roberto Balestra. 2 – Incluído o valor de R$ 250.000,00 da Emenda Parlamentar nº 24890003, do Deputado Federal Vitor Penido.
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c. Subsidiar os Estados quanto aos ajustes na execução e planejamento do Procap; d. Orientar os Estados na execução do Procap; e. Orientar os Estados na execução do Pronatec; f. Oferecer um momento para que os representantes pudessem apresentar as ações de sua UF. 10. O seminário teve um custo no valor de R$ 136.183,22 (cento e trinta e seis mil, cento e oitenta e três reais e vinte e dois centavos) para o DEPEN, em que estavam incluídas as acomodações e refeições dos participantes, exceto para aqueles lotados em Brasília.
c) Contrato Funap/DF:
11. Com término do Contrato nº 008/2007 em fevereiro de 2013, a COATR elaborou novo Projeto Básico, bem como realizou gestões junto a Coordenação Geral de Administração do MJ para manutenção do projeto Papel da Liberdade. Ainda em fevereiro de 2013, para não interromper as atividades prestadas pelos reeducandos, novo Contrato nº 003/2013 foi celebrado. 12. O novo contrato prevê a contratação de até 30 pessoas, distribuídas nos setores do Depen, do CNPCP e da CGMA/MJ (reciclagem). 13. Ate a data do fechamento do relatório foram executados R$ 281.206,12, restando ainda pendente o pagamento referente ao mês de dezembro/2013.
d) Programa EUROsociAL II:
14. O Programa EUROsociAL compreende um consórcio de mais de 80 instituições européias e latino-americanas com uma vasta experiência nas diferentes áreas temáticas relevantes para a coesão social. 15. O programa é financiado pela Comissão Européia através da Direção-Geral de Desenvolvimento e Cooperação - EuropeAid é responsável pelo desenvolvimento de políticas e prestação de ajuda através de vários programas de cooperação em todo o mundo. 16. Em dezembro de 2010, a Comissão Européia atribuiu a gestão do programa a proposta apresentada pela Fundação Internacional e Ibero-Americana de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP),
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em colaboração com seis coordenadores de outros parceiros (três europeus: FEI, IILA, GIZ, e 3 americanas: ENAP, ACP, SICA). O programa também tem o apoio e aconselhamento estratégico de um Conselho de Orientação, composto por instituições internacionais. 17. Objetiva contribuir na promoção da coesão social na América Latina através do fortalecimento de políticas públicas e da capacidade institucional para executá-las. Seu método principal de trabalho é o intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas entre administrações públicas européias e latino-americanas em cinco setores/consórcios prioritários: justiça, educação, saúde, fiscalização e emprego. Esse programa parte do princípio de que é possível contribuir para melhorar a eficácia e a eficiência das políticas públicas como mecanismos geradores de coesão social através da sensibilização dos lideres políticos e dos intercâmbios de experiências entre funcionários públicos europeus e latinoamericanos com capacidade de tomar decisões. A finalidade principal dos intercâmbios de experiência é a introdução de orientações, métodos ou procedimentos inovadores de gestão que têm sido utilizados em outros países. 18. Com o aceito de Brasil em participar do programa, durante o ano de 2013 houve quatro encontros, a saber: AÇÃO
REPRESENTANTE DEPEN
DATA
Missão de identificação de necessidades dos países e o desenvolvimento de uma estratégia que abordasse o tema
Coordenadora-Geral CGRSE
23/10/2012
Intercâmbio com 03 (três) sistemas penitenciários europeus (Itália, França e Espanha) para iniciar um processo reflexivo e estratégico de criação da Rede Latino-americana especializada no tema “Trabalho nas Prisões”.
Coordenador COATR
18 à 25/03/2013
Encontro regional, em Buenos Aires, com todos os países interessados para intercâmbio de experiências e programação de estratégias.
Coordenadora-Geral CGRSE
15 a 18/04/2013
Visita de experts europeus e representantes do Programa Eurosocial II para conhecer o Depen/MJ e o modelo APAC do Estado de Minas Gerais Reunião, em Montevidéu, para alinhamento da programação de estratégias apresentadas em Buenos Aires, visando a execução em 2014.
Coordenadora-Geral CGRSE Diretor DIRPP
Coordenador COATR
23 a 25/10/2013
04 a 07/11/2013
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e) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC: 19. Com a instituição do PRONATEC, no âmbito do Ministério da Educação, por força do Decreto 7.589, de 26/10/2011, o Depen iniciou as tratativas para a inclusão da população carcerária no programa ainda em 2012. 20. Em janeiro de 2013, o Acordo de Cooperação celebrado entre MJ e MEC foi publicado, garantindo 90.000 vagas para o sistema prisional. As vagas foram disponibilizadas para toda a população carcerária (regime fechado, semi-aberto e aberto, provisórios), egressos e cumpridores de alternativas penais. 21. Visando capilarizar as ações do PRONATEC no sistema prisional e garantir a execução das 90 mil vagas disponibilizadas, foi acordado com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, especificamente com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário para incluir os representantes do GMFs (Grupos de Monitoramento e Fiscalização) como demandantes das vagas. Tal procedimento também foi acordado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, estando em processo de formalização do Termo de Cooperação. Houve ainda articulação com a CoordenaçãoGeral de Penas e Medidas Alternativas - CGPMA. 22. Há que se observar que a execução do Pronatec exige um complexo sistema de articulação e pactuação. Durante todo o primeiro semestre de 2013, as ações foram concentradas para sensibilizar, identificar e orientar os gestores estaduais de trabalho e renda. 23. Como resultado as ações executadas em 2013, foram obtidos os seguintes números: UNIDADE FEDERATIVA
MATRICULAS EFETIVADAS 2013
PACTUAÇÃO 1º SEMESTRE 2014
AC
121
1.180
AL
195
530
AM
-
174
AP
16
271
BA
132
250
CE
8
304
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
DF
50
740
ES
486
3.470
GO
91
215
MA
81
123
MG
731
6.887
MS
553
477
MT
320
1.385
PA
55
1.327
PB
124
878
PE
22
59
PI
-
520
PR
401
3.531
RJ
464
1.224
RN
19
349
RO
24
259
RR
-
194
RS
97
1.033
SC
189
579
SE
29
120
SP
1.141
6.539
TO
-
104
TOTAL
5.349
32.722
f) Da absorção dos equipamentos do Programa Pintando a Liberdade – ME: 24. A partir da decisão da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social – SNELIS/ME, gestora dos Programas Pintando a Liberdade e Pintando a Cidadania, em encerrar tais atividades, em razão da substituição por ações estruturantes, que atendessem melhor à implementação das políticas do Ministério do Esporte.
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25. A participação do Depen é de receber os equipamentos e materiais de consumo remanescentes para distribuir entre as Secretarias responsáveis pela administração penitenciária interessadas. 26. As ações tiveram início com 36 (trinta e seis) convênios celebrados com 08 (oito) Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, localizados nas seguintes Unidades Federativas: BA, SP, GO, MG e RJ. 27. Já foram repassados os equipamentos localizados nos Municípios de Valparaiso de Goiás sendo alocados no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia/GO e os localizados em Juiz de Fora/MG, cujos maquinários foram encaminhados para a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais.
g) Da parceria com a SUDECO/MIN:
28. Em ação articulada em conjunto com a Comissão de Mulheres do Depen, foi formalizada parceria com a SUDECO do Ministério da Integração Nacional, no âmbito do Programa Reeducandas para a Liberdade, cujo objeto é o financiamento de galpões produtivos em penitenciárias femininas na região Centro-Oeste. 29. O Depen é responsável pela disponibilização de vagas em cursos do Pronatec para as presas das unidades prisionais femininas cujos galpões foram construídos pela SUDECO.
Das Ações de Assistência Social
a) Articulação com o MDS:
30. No ano de 2013, foi retomada uma aproximação junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, visando uma possível elaboração de um Plano Nacional de Assistência Social no Sistema Prisional. 31. Após reunião realizada em fevereiro/2013, chegou-se ao consenso de que deveriam ser mantidos contatos constantes entre os parceiros (MJ; MS; SDH; MDS e CNJ) para o estabelecimento de agenda para a inserção das famílias de presos, internados e egressos no Cadastro do SUAS (CADSUAS), o sistema de cadastro que comporta todas as informações cadastrais de prefeituras, órgãos gestores, fundos e conselhos municipais e entidades que prestam serviços socioassistenciais.
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32. Nos encontros foi discutida a possibilidade de acesso das famílias dos presos aos serviços do MDS, com possibilidade de oferecimento de treinamento específico aos assistentes sociais da equipe de saúde já existentes no sistema prisional dos estados. 33. Cabe destacar que no mês de junho foi realizado monitoramento in loco para verificação da prestação de contas e cumprimento do objeto do convênio 093/2007 – Casa de Assistência ao Preso, ao Internado, e ao Egresso do Sistema Prisional – PE.
Das ações de Assistência Jurídica 34. A temática da Assistência Jurídica vinha, até 2010, sendo tratada como objeto de convênios, especialmente em razão da vigência de um Acordo de Cooperação entre o DEPEN-MJ, a SRJ-MJ e a SPMPR. Neste sentido, foram acompanhadas durante o ano de 2013, as prestações de contas de convênios de exercícios anteriores, bem como a execução do Convênio do Núcleo de Assistência Jurídica do Estado do Acre, que ainda se encontra vigente.
a) Força Nacional da Defensoria Pública:
35. Em uma ação conjunta com a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, juntamente com a Secretaria de Reforma do Judiciário, da Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos foram estabelecidas ações com a finalidade de enviar a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal ao Estado de Santa Catarina, 36. A ação foi realizada no mês de março/2013 e contou com a participação de aproximadamente 60 profissionais do ramo do direito, entre Defensores Públicos dos demais entes da Federação - Estados, Distrito Federal e União e advogados - que num esforço concentrado atuaram com objetivo de garantir o acesso à justiça e a efetivação dos direitos individuais e coletivos dos presos, especialmente por meio da verificação das condições carcerárias, assistência jurídica e tutela dos direitos aos presos que não possuam condições financeiras de constituir um advogado.
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Das Ações de Assistência à Saúde 37. A atenção à saúde no sistema prisional prevista pela Lei 7.210/1984 – LEP garante ao indivíduo sob custódia do Estado, a atenção integral a sua saúde. Ainda neste sentido, a Constituição Federal de 1988 e as diretrizes de universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde – SUS tratam da oferta de ações e serviços de saúde para todas e todos os brasileiros ou estrangeiros em território brasileiro, de tal forma que, não são excludentes as pessoas em situação de privação de liberdade. 38. Contudo, por inúmeros fatores, socioculturais, financeiros, de organização da atenção nos territórios, reflexos do pacto federativo, entre outros, estas pessoas são “timidamente visualizadas” pelas políticas públicas brasileiras, inclusive as relacionadas à atenção à saúde. A principal conseqüência é que a população carcerária brasileira (548.003 pessoas3) praticamente não acessa, em tempo oportuno, os serviços ofertados pelo SUS.
a) Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional - PNSSP
39. Com o intuito de garantir o direito constitucional à saúde e o acesso com equidade, integralidade e universalidade e organizar as ações e serviços de saúde dentro dos estabelecimentos penais, os Ministérios da Saúde e da Justiça, instituíram o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário - PNSSP, por meio da Portaria Interministerial nº 1.777, datado de 9 de setembro de 2003. 40. Em que pese, o PNSSP ter, à época, avançado no tema, esta continha pontos de estrangulamento, dentre eles, a necessidade de cadastramento de 07 (sete) profissionais de saúde para habilitação das equipes de atenção, à saber: médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, assistente social, técnicos de enfermagem e higiene bucal. E ainda como entrave, destaca-se o baixo financiamento do governo federal para cada equipe, na modalidade de atenção para a faixa de 100 à 500 presos, com valor atualizado na ordem de R$ 3.780,00/ mês (três mil, setecentos e oitenta reis por mês). 41. Cabe ainda destacar, que os órgãos responsáveis pela execução penal nas Unidades da Federação (Secretarias de Justiça, Cidadania, 3 – Referência Infopen Dez/2012.
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Administração Penitenciárias, e congêneres), inclusive o Depen, se organizaram de maneira à ofertar serviços visando garantir a mínima assistência à saúde, com a contratação de profissionais, mas que de maneira geral estavam totalmente desvinculadas aos SUS. 42. Ressalta-se que ao longo desses 10 anos de existência, somente em 2013 todas as Unidades Federativas aderiram ao PNSSP, com a última habilitação do Rio Grande do Norte (em setembro/2013). Em todos os Estados somaram-se 272 equipes cadastradas e aptas ao atendimento do público prisional, inclusive com incentivos financeiros voltados a esses profissionais, que resulta em um índice de cobertura de menos de 40% em âmbito nacional. 43. Até o ano de 2013, o Ministério da Justiça auxiliou no aparelhamento de 312 espaços de saúde em estabelecimentos penais, sendo 247 Unidades Básicas de Saúde e 65 Centros de Referência à Saúde Materno Infantil. 44. No exercício de 2013, como no ano anterior, a população carcerária foi incluída como público alvo no calendário de vacinas do SUS, com disponibilização de 500 mil vacinas contra influenza sazonal para os presos e servidores penitenciários. Tal iniciativa é fruto das interlocuções da COARS com a Área Técnica de Saúde no Sistema Prisional do MS iniciada no exercício de 2011. b) Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP 45. Diante das dificuldades apresentadas pelo PNSSP, estruturou-se uma proposta visando a instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, em que cada unidade prisional passará a ser um ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde da localidade onde esta inserida, e nestas serão estruturados serviços de atenção à saúde no sistema prisional. 46. Os profissionais que atuarem nestes serviços, independentemente de estarem ou não vinculados com às Secretarias de Justiça, administração penitenciária ou correlatas, ficarão sob a gerência dos serviços de saúde locais, bem como, os fluxos, referencias e contra referencias para atenção à saúde da população prisional também seguirá o que esta pactuado nestas localidades, respeitando o disposto no Decreto 7.508/2011 e LC 141/2012.
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47. A assistência farmacêutica, atualmente centralizada pelo Ministério da Saúde, deverá ser também descentralizada e é alvo de discussão em Grupo de Trabalho específico, instituído por meio da Portaria/GM nº 1617/2012, com representação do DAF, CONASS, CONSEMS, entre outros parceiros. 48. Em 2012 foram realizados diversos encontros com o Grupo de Trabalho Interministerial em Saúde Prisional (gestores, servidores, pesquisadores, sociedade civil) e em 2013 a proposta foi pactuada nos espaços pertinentes do SUS e da Justiça Criminal. 49. Em 29 de agosto, a proposta da Política foi inserida na pauta da Reunião da CIT (Comissão Intergestores Tripartite), no entanto, em que pese à aprovação prévia pelas áreas técnicas, não houve unanimidade no âmbito político. Após a intervenção direta do Ministério da Saúde, a proposta foi novamente apresentada na reunião da CIT que ocorreu no último dia 26 de setembro. Desta vez, de forma unânime, a proposta da instituição do PNAISP foi aprovada e pactuada na CIT. 50. Espera-se por meio da PNAISP, o aumento na cobertura de atenção à saúde da população em privação de liberdade de 38% para 50% até 2014 com perspectiva de atingir 100% em 2019, de maneira organizada, resolutiva e estruturada na lógica do Sistema Único de Saúde. c) Aparelhamento de Centros de Referência à Saúde Materno Infantil: 51. Como o processo de aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde já atingiu todos as Unidades da Federação, com 247 UBS aparelhadas, no ano de 2013 os recursos foram direcionados ao Aparelhamento dos Centros de Referência Materno Infantil, desta vez, com o objetivo de celebrar mais 07 convênios, sendo estes com as Unidades Federativas não contempladas nos ciclos anteriores. (AC, AP, BA, RJ, RR, SE e TO). Entretanto, mesmo com o esforço da Coordenação responsável pela ação, os seguintes estados não deram continuidade à apresentação da proposta: AC, BA, SE e TO.
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52. Seguem, abaixo, as informações dos 3 convênios celebrados em 2013. UF
SICONV
Nº CONVÊNIO
OBJETO
BENEFICIARIOS
VALOR TOTAL
VALOR FUNPEN
130
R$ 165.000,16
R$ 156.749,99
AP
010/2013
028521/2013
Aparelhamento do Centro de Referência à Saúde Materno Infantil (01 unidade)
RJ
011/2013
028889/2013
Aparelhamento do Centro de Referência à Saúde Materno Infantil (01 unidade)
1785
R$ 165.929,75
R$ 148.166,78
029216/2013
Aparelhamento do Centro de Referência à Saúde Materno Infantil (01 unidade)
118
R$ 106.943,74
R$ 101.596,55
890
R$ 437.873,65
R$ 406.513,32
RR
012/2013
TOTAL
d) Programa Saúde na Escola:
53. Fruto de um processo conjunto da COARS e COAPE, visa-se incluir o público prisional no Programa Saúde na Escola (PSE) do Ministério da Saúde. O PSE tem como objetivo a integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida dos educandos.
e) Assistência à Saúde Mental:
54. Em 2012 foi estruturado um Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de produzir uma proposta de implantação de modelos substitutivos á aplicação das medidas de segurança e aos processos de saúde mental no Sistema Prisional, de acordo com os paradigmas da reforma psiquiátrica, por meio de ações intersetoriais voltadas aos pacientes judiciários. 55. Com a participação do Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e outros, a proposta foi delineada.
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(2011, 2012 E 2013)
56. Foram realizadas diversas reuniões e eventos em Brasília com o intuito de discutir a questão. A proposta foi finalizada em 2013 e aprovada na Comissão Intergestores Tripartite - CIT, no âmbito do Ministério da Saúde. 57. Com a Portaria para atendimento à Saúde Mental propõe-se um novo formato para o tratamento dos pacientes psiquiátricos no Brasil. Espera-se que sejam criados núcleos de atendimento por região de saúde, compostos por profissionais multidisciplinares que mudará todo o fluxo de atendimento dos pacientes e encaminhamento à rede. 58. Cabe destacar também a conclusão do convênio 073/2009, que, em parceria com a Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero resultou na publicação do livro “Censo 2011 – A Custódia e o Tratamento Psiquiátrico no Brasil”. 59. A pesquisa realizada traz visibilidade aos dados quantitativos e qualitativos referentes aos doentes psiquiátricos que, antes não eram sabidos com detalhamentos por este DEPEN.
f) Emenda Parlamentar:
60. A Emenda Parlamentar nº 25670012, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de autoria do Exmo. Sr. Deputado Federal VIEIRA DA CUNHA tinha como beneficiário a Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário – FAESP/RS. 61. Após o recebimento da informação sobre a liberação do recurso pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República – SRI/PR esta Coordenação-Geral entrou em contato com o beneficiário indicado para alinhamento e definição de cronograma. Contudo, em que pese todo o esforço da Coordenação responsável fomos comunicados que a Fundação beneficiada não teria mais interesse em apresentar proposta.
Das Ações de Apoio ao Ensino: 62. Para o ano de 2013 foi estabelecido que a Coordenação de Apoio ao Ensino não firmaria novos convênios, devendo priorizar ações de articulação junto aos órgãos envolvidos na prestação da assistência educacional nas prisões.
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63. O único convênio que estava em execução na COAPE foi encerrado em abril de 2013, tendo seu cumprimento do objeto aprovado. a) Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional - PEESP: 64. Em novembro de 2011 foi publicado o decreto 7.626, que instituiu o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional – PEESP. A partir da publicação do referido Decreto o Ministério da Justiça fortaleceu a parceria com o Ministério da Educação e desde então estes vêm trabalhando de forma conjunta. 65. Além de buscar a inclusão de pessoas privadas de liberdade em atividades educacionais, esta parceria também tem como foco a efetivação da benesse trazida pela publicação da Lei 12.433/2011, que alterou a Lei de Execução Penal estipulando que a educação deve ser considerada para fins de remição. 66. Como conquistas do ano de 2013, pode-se ressaltar o início da execução do Plano Nacional de Educação nas Prisões, através da efetivação das Resoluções do FNDE/MEC n° 44/2013 e 48/2013 as quais previam a ampliação do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e elevação do número de novas matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), respectivamente, bem como o início da execução do Projovem Urbano nas unidades prisionais, publicado através da Resolução FNDE/MEC nº 54/2012. 67. Abaixo apresenta-se algumas informações repassadas pelo MEC sobre questões de repasse no ano de 2013: Resolução FNDE/MEC n° 48/2013: Os estados solicitaram apoio para abertura de 304.487, sendo 141.427 de público prioritário e deste 17.927, pessoas privadas de liberdade. O Mec apoiou a abertura de 61.278 novas matrículas. Caso se mantenha a mesma proporção é possível prever a possibilidade de 7.700 novas matrículas de EJA nas Prisões, mas a informação só poderá ser confirmada quando o INEP liberar o número do Censo de 2013, o que deve acontecer em fevereiro de 2014. Cada nova matrícula corresponde a transferência de R$ 1.677,35; Recursos empenhados no âmbito do PAR: R$ 773.745,09. Implementação do Plano, Formação de profissionais e aquisição de acervo. Estados contemplados: AP, ES, MA, PB, PI, RJ, RN, RR, SC; Recursos não empenhados, mas com ações aprovadas tecnicamente: R$ 2.303.727,60. Implementação do Plano, Formação de profissionais e aquisição de acervo. Estados contemplados: AC, AL, DF, MA, MS. MT, PR, RR, SE, TO.
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
b) 4º Seminário Nacional pela Educação nas Prisões:
68. No período de 14 a 17 de outubro de 2013 foi realizado o 4° Seminário Nacional pela Educação nas Prisões que teve como objetivo principal promover a discussão sobre Planos Estaduais de Educação nas Prisões e orientar a elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos a partir dos Eixos: (1) Gestão, Articulação e Mobilização; (2) Formação dos profissionais; (3) Aspectos pedagógicos. 69. O encontro foi realizado pela equipe da Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça – CGRSE/DIRPP/DEPEN/MJ, sendo a Coordenação de Apoio ao Ensino – COAPE, envolvida diretamente com as atividades, em parceria com a Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos – DPAEJA, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – SECADI/MEC. 70. O evento contou com a participação de representantes de 25 (vinte e cinco) Unidades Federativas, através de suas Secretarias de Estado da Educação e Secretarias de Administração Penitenciária e com a representação do Governo Federal configurada pelo Ministério da Justiça e Ministério da Educação.
c) Visitas Técnicas:
71. Com o objetivo de alcançar as metas traçadas para o ano de 2013, tais como dar continuidade às visitas técnicas iniciadas em 2012, fortalecer as ações interministeriais no âmbito do governo federal e intersetoriais nos estados, bem como efetivar o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, instituído pelo Decreto n° 7.626/2011, o DEPEN e o MEC definiram um cronograma de visitas técnicas estabelecendo-se que as 27 UF’s seriam visitadas por representantes do DEPEN e MEC em conjunto. 72. As visitas técnicas tinham como escopo tratar da (não) execução da verba repassada pelo Programa de Ações Articuladas (PAR), do MEC, do fortalecimento do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e levar devolutiva do Plano Estadual de Educação nas Prisões, dentre outros assuntos específicos de cada estado.
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
73. Contudo, houve um corte no orçamento no âmbito do Governo Federal e as visitas técnicas foram suspensas antes do fim da execução do cronograma traçado. Ao total foram visitadas 9 UFs, sendo: UF
DATA DA VISITA
1
AP
17 e 18 de julho
2
MG
20 de agosto
3
MS
16 de agosto
4
PB
29 e 30 de setembro
5
PE
12 e 13 de junho
6
RS
19 de setembro
7
SC
20 de setembro
8
SE
22 de julho
9
TO
25 de julho
74. Tendo em vista o planejamento de viagens que foi realizado ainda em 2012, no qual só foi possível visitar 15UFs, estas 9 unidades citadas acima foram priorizadas, pois ainda não tinham recebido nenhuma visita técnica ou participação em evento. Das 27 UFs do País, 3 não conseguiram ser visitadas conjuntamente entre MEC e DEPEN entre os anos de 2012 e 2013, sendo elas: PR , RO e SP.
d) Planos Estaduais de Educação nas Prisões:
75. Como dito anteriormente, um dos objetivos das ações supracitadas foi o auxílio para a elaboração dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões. 81. O Plano deveria ser elaborado de forma conjunta entre a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Administração Penitenciária, com a participação ampla dos segmentos envolvidos, e entregue até 17 de dezembro de 2012, prazo final estipulado pela SECADI/MEC e DEPEN/MJ, após 3 prorrogações. 76. Para a elaboração do documento foi desenvolvida pela equipe técnica de ambos os Ministérios, uma estrutura-modelo do Plano Estadual de Educação nas Prisões, a qual disponibilizada no site do DEPEN/MJ.
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
77. Todos os Planos foram entregues, mas o do Distrito Federal não foi aceito pelo MEC e DEPEN, pois constava apenas a assinatura da Secretaria de Educação do DF, tendo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário informado oficialmente que não estava de acordo com o Plano Apresentado e que o mesmo não havia sido construído de forma conjunta. 78. Em 2013 todos os Planos foram analisados pelos consultores contratados pelo MEC, mas até a presente data apenas 9 UFs haviam sido diligenciadas, sendo estas as visitadas em 2013. 79. Mesmo após várias tratativas com o MEC, ainda não foi apresentada solução eficaz para questão atinente à devolutiva aos Estados em relação a análise e validação de seus respectivos Planos Estaduais de Educação nas Prisões, tendo sido este fato uma das principais queixas dos participantes do 4º Seminário Nacional pela Educação nas Prisões.
e) Das ações em parceria com o INEP:
80. No ano de 2013 o INEP e o DEPEN continuaram com as ações iniciadas em 2012 para ampliar a aplicação dos Exames Nacionais nas Unidades Prisionais, tendo sido realizadas reuniões com representantes das Secretarias de Educação e Administração Prisional para tratar das questões ligadas ao assunto. 81. Ao total houve participação em 04 reuniões: 07/02/2013 – Reunião para tratar sobre ENCCEJA PPL; 20 e 21/02/2013 – Reunião sobre aplicação do ENEM Nacional; 30/07/2013 – Reunião do Comitê de Assessor da Aplicação dos Instrumentos de Avaliação do INEP nas Unidades Prisionais e Socioeducativas; 12/09/2013 – Reunião para aplicação do ENEM PPL.
ENCCEJA: 82. Em maio de 2013 foi realizado o ENCCEJA nas unidades prisionais e socioeducativas, tendo contado com a adesão de todas as UFs, e um total de 23.438 inscritos. Ressalta-se que não houve ENCCEJA PPL nos anos de 2011 e 2012 e que os números acima se referem ao sistema prisional e socioeducativo.
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
ENEM: 83. Em dezembro de 2013 foi aplicado o ENEM nas unidades prisionais, que teve um total de 28.342 inscritos, conforme tabela abaixo: ENEM PPL UF
INSCRITOS EM 2011
INSCRITOS EM 2012
INSCRITOS EM 2013
AC
271
413
260
AL
101
203
273
AM
106
234
339
AP
-
190
2589
BA
285
520
519
CE
137
397
586
DF
508
836
763
ES
754
1.344
1.551
GO
3
44
464
MA
35
70
19
MG
790
3.243
5.263
MS
589
1.057
993
MT
374
468
370
PA
257
511
649
PB
61
310
290
PE
90
310
442
PI
5
54
179
PR
855
1.274
1.839
RJ
408
611
765
RN
-
51
77
RO
125
149
286
RR
94
210
186
RS
924
1.573
1.624
SC
240
687
1.032
SE
77
138
132
SP
6.788
8.615
8.848
TO
31
153
227
DISPF TOTAL
107 13.908
23.665
28.342
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
f) Das atividades educacionais descritas no INFOPEN:
84. Traçado comparativo, através da Informação n° 36/2013 – COAPE/ CGRSE/DIRPP/DEPEN/MJ, de 27/08/2012, entre a quantidade de presos custodiados no sistema penitenciário e a quantidade de presos em atividade educacional, conforme os dados publicados em outubro de 2012 e dezembro de 2012 (fornecidos internamente) pelo Departamento Penitenciário Nacional através do INFOPEN, conforme tabela abaixo: INFOPEN OUT 2012
INFOPEN DEZ 2012 Diferença de percentual entre Out/12 e Dez/12
Quantidade de Presos Custodiados no Sistema Penitenciário
Quantidade de Presos em Atividade Educacional
Percentual de presos estudando em relação ao total
Quantidade de Presos Custodiados no Sistema Penitenciário
Quantidade de Presos em Atividade Educacional
Percentual de presos estudando em relação ao total
AC*
3.349
390
11,64
3.545
323
9,11
↓ 2,53
AL
3.991
199
4,98
4.153
219
5,27
↑ 0,29
AM
6.661
746
11,19
6.814
716
10,50
↓ 0,69
AP**
-
-
-
2.045
-
-
-
BA
10.497
1.236
11,77
10.251
1.410
13,75
↑ 1,98
CE
17.586
2.694
15,31
17.622
3.176
18,02
↑ 2,71
DF
11.101
1.427
12,85
11.399
1.025
8,99
↓ 3,86
ES
14.454
3.186
22,04
14.733
3.683
24,99
↑ 2,95
GO
11.144
892
8,00
11.218
804
7,16
↓ 0,84
MA
4.263
218
5,11
4.241
215
5,06
↓ 0,05
MG
45.380
6.029
13,28
45.540
1.908
4,18
↓ 9,10
MS
11.379
976
8,57
11.298
627
5,54
↓ 3,03
MT*
5.880
1.200
20,40
10.613
1.207
11,37
↓ 9,03
PA
11.467
969
6,06
10.989
839
7,63
↑ 1,57
PB
8.666
491
5,66
8.723
462
5,29
↓ 0,37
PE
27.785
6.760
24,32
28.769
7.245
25,18
↑ 0,86
PI
2.919
259
8,87
2.927
223
7,61
↓ 1,26
PR
23.220
5.621
24,20
22.022
4.935
22,40
↓ 1,80
RJ
30.656
2.761
9
30.906
2.753
8,90
↓ 0,10
RN
5.813
138
2,37
5.845
137
2,34
↓ 0,03
RO
7.563
1.140
15,07
7.448
1.147
15,40
↑ 0,33
RR**
-
-
-
1.433*
38
2,65
-
RS
29.823
1.988
6,66
29.243
1.748
5,97
↓ 0,69
SC
16.794
1.420
8,45
16.311
1.014
6,21
↓ 2,24
UF
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
SE
4.089
182
4,45
4.130
84
2,03
↓ 2,42
SP
189.359
13.772
7,27
190.828
11.326
5,93
↓ 1,34
TO
2.022
85
4,20
2.100
92
4,38
↑ 0,18
Brasil
496.632
54.779
11,03
513.713
47.353
9,21
↓ 1,82
Relação entre Quantidade de Presos Custodiados no Sistema Penitenciário e Quantidade de Presos em Atividade Educacional
Geração de vagas no sistema penitenciário O Sistema Penitenciário Brasileiro sempre apresentou sérios problemas. Superlotação, violação dos direitos humanos, degradação e criminalidade dentro dos presídios. Mudar essa realidade tem sido uma das grandes prioridades do Governo Federal, que desde 2003 vem aumentando os investimentos nas unidades prisionais do país. Diante do crescimento continuado e acelerado da população carcerária, foi preciso criar o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Um conjunto de ações que tem como meta inicial a criação de 42,5 mil vagas em cadeias públicas masculinas e penitenciárias femininas, em 3 anos, por meio de propostas enviadas por cada unidade da federação.
Andamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional Foram aprovados 101 projetos para construir e ampliar cadeias públicas e penitenciárias femininas. Estes projetos representam um acréscimo de 47.419 vagas no sistema prisional e investimentos de aproximadamente R$ 1.200.791.700,00. Estão aprovadas obras em AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, SE, SP, TO e RN.
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
Detalhamento do recurso repassado aos Estados e DF:
ANO
PROJETOS APROVADOS
VAGAS PREVISTAS
INVESTIMENTO
2011
19
9.095
247,45 milhões
2012
45
16.819
382,53 milhões
2013
37
21.505
570,8 milhões
TOTAIS
101
47.419
1,200 bilhões
* Atualizado em 17/12/2013
Vale ressaltar que entre janeiro de 2011 e julho de 2013 foram entregues 7.321 vagas em 11 estados com recursos federais.
Doação de Projetos Referência para os estados e DF Para dar suporte aos estados e acelerar o processo de construção de unidades prisionais, o Depen desenvolveu seis projetos referência de cadeias públicas, que atendem as normas de segurança e de direitos humanos. São três projetos femininos e três masculinos, com 407 e 388 vagas, respectivamente, que estão sendo doados aos estados. Este projeto inovador utiliza conceitos de arquitetura sustentável, zonas bioclimáticas, iluminação natural, durabilidade, acessibilidade e de qualidade do ar. Garante também locais específicos para atividades educacionais e para acesso à saúde, além de considerar as normas do conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP, conforme Resolução n.º 09/2011). Conceitos de arquitetura sustentável – Construções adaptadas ao clima, à iluminação, ventilação e topografia, aproveitando as condições naturais do local e reduzindo o desperdício energético. Zonas bioclimáticas – É a divisão do território brasileiro baseado em locais com clima semelhante, considerando três fatores principais: as médias mensais das temperaturas máximas, as médias mensais das temperaturas mínimas, e as médias mensais da umidade relativa do ar.
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
Iluminação – Emprego de luz solar e da luz artificial (lâmpadas) dentro dos estabelecimentos prisionais. Durabilidade – Capacidade de resistir às influências ambientais. Acessibilidade – Acesso de presos e visitantes com deficiências ou mobilidade reduzida no interior dos estabelecimentos prisionais. Saúde/educação – Espaço próprio dentro dos estabelecimentos para permitir o acesso dos presos à saúde e educação. Qualidade do ar – É o ar que proporciona saúde e conforto dos ocupantes dos estabelecimentos prisionais, sejam eles visitantes, agentes penitenciários ou presos.
SISDEPEN Desenvolvimento do Sistema de Justiça Aplicada do Depen (SISDEPEN), em cumprimento a Lei nº. 12.714/12, que tratase de sistema informatizado destinado ao gerenciamento de Estabelecimentos Prisionais e que enviará alertas eletrônicos aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, Advogados e Diretores de Estabelecimentos informando os prazos previstos, em tese, para o término da pena, progressão de regime, livramento condicional e demais benefícios penais.
Doação de veículos especializados Em continuidade a ação de aparelhamento das unidades prisionais do país, o Depen adquiriu 215 veículos-cela, com investimento de mais de R$ 22 milhões, sem custos para os Estados e Distrito Federal. O critério para distribuição dos veículos foi baseado na população carcerária local, déficit carcerário, extensão territorial e histórico de recebimento de veículos nos últimos anos. Esta foi a segunda etapa da ação de aparelhamento de veículos destinados aos sistemas penitenciários do país. Em 2011 foram disponibilizados 103 veículos furgões-cela e 70 ambulâncias (padrão Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU) com investimentos de mais de R$ 18 milhões.
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
A versão de veículo furgão-cela disponibilizada em 2013, foi fruto de pesquisa do Depen e da coleta de opiniões junto aos órgãos de administração penitenciária do país. Além dos conceitos de segurança, tecnologia, conforto e eficácia, o veículo-cela tem como proposta principal à valorização da dignidade da pessoa humana.
Alternativas penais Desde 2006 surgiram diversas inovações na legislação como a criação de novos mecanismos de intervenção não privativa de liberdade, a exemplo do Serviço de Responsabilização e Educação do Homem Autor de Violência (2010), as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (2006) e as medidas cautelares da Lei nº 12.403/2011, que apontam caminhos para o aperfeiçoamento da política alternativa à prisão. Em 2011 foram firmados convênios com AC, AL, CE, DF e PR, com o objetivo de implementar o Serviço de Responsabilização e Educação do Homem Autor de Violência. As ações foram executadas ao longo de 2012, e atingirão em média 2.300 homens autores de violência contra a mulher.
a) Ações em 2013
Em outro aspecto, o Depen disponibilizou em 2013, R$ 4 milhões para financiar cinco projetos de monitoração eletrônica, prevista pela Lei nº 12.403/2011, tal foco está em consonância com o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, com o intuito de diminuir o déficit de vagas para presos provisórios no país. Conforme dados do Infopen, aproximadamente 40% das pessoas encarceradas no país estão presas provisoriamente aguardando sentença, muitas dessas pessoas, aguardam julgamento de crimes como furto, receptação, apropriação indébita, lesão corporal e crimes de ameaça, crimes estes, que mesmo após uma possível condenação poderão ter suas penas substituídas por penas restritivas de direitos. De forma a atender as especificidades das mulheres presas, serão priorizadas nessa ação as gestantes, parturientes e nutrizes.
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
Com o fito de ampliar o trabalho já realizado pelo Depen, serão disponibilizados R$ 3,5 milhões para criação de cinco centrais integradas de alternativas penais, que visam acompanhar e fiscalizar as penas e medidas alternativas, serviço de responsabilização e educação do agressor e demais medidas cautelares passíveis de serem acompanhadas pela central.
b) Pesquisa – Política Criminal Alternativa à Prisão
Conforme os Termos do Acordo de Cooperação nº 05/2011, entre o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, no exercício de 2013 os trabalhos relativos à Pesquisa: “Política Criminal Alternativa à Prisão” foram finalizados. Com a perspectiva de aprimorar a implementação das alternativas penais no país, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), por meio da Coordenação-Geral de Penas e Medidas Alternativas (CGPMA), estabeleceu acordo de cooperação técnica com o Ipea para realização da pesquisa “Política criminal alternativa à prisão”. O termo de referência acordado entre os dois órgãos objetivou a prospecção de uma nova política criminal alternativa à prisão, a partir da elaboração de estudos diagnósticos – de natureza quantitativa e qualitativa (primeira etapa), da construção de propostas de política (segunda etapa) e de seu debate com a sociedade (terceira etapa). A análise quantitativa pretendeu, originalmente, executar um levantamento retrospectivo sobre fluxo de justiça, desde a fase de execução penal até o inquérito, a fim de entender os determinantes da aplicação (ou não aplicação) de penas e medidas na justiça criminal brasileira. Deste modo, a pesquisa centrou-se nas unidades da federação que apresentam maior taxa de homicídios por habitantes, incluindo Alagoas (AL), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).3 Ademais, o diagnóstico deveria passar, conforme proposto pela CGPMA/Depen, pelos seguintes tipos penais: ameaça, tentativa de homicídio, furto simples, tráfico de entorpecentes e porte de arma de fogo. Com base em amostra significativa e representativa, desenhada pela equipe do Ipea para cada uma das unidades da federação selecionadas, foram selecionados processos, distribuídos entre varas criminais e juizados especiais, com baixa definitiva em 2011. Os formulários
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
para coleta de dados foram compostos por questões fechadas que abrangiam variáveis relativas ao perfil sociodemográfico do autor e variáveis estritamente processuais, que pudessem fornecer subsídios para a compreensão do fluxo do sistema de justiça criminal. Complementarmente à pesquisa quantitativa, o enfoque qualitativo buscou concentrar-se na análise de alguns aspectos específicos que interferem sobre a aplicação das penas alternativas. Com a vantagem de possibilitar a abordagem mais intensiva e pormenorizada do funcionamento rotineiro do sistema de justiça, a pesquisa qualitativa enfocou os órgãos onde se dá, a partir de etapas anteriores, o desfecho do processamento do fluxo da justiça criminal, ou seja, varas e juizados criminais, varas de execução penal e centrais de penas e medidas alternativas. O trabalho de campo envolveu inclusive a observação de audiências e a realização de entrevistas com magistrados e servidores. Não se tratou do acompanhamento de processos em si, mas da observação de como os processos são tratados e conduzidos nos diferentes órgãos e quais são os obstáculos e as dificuldades encontradas para a aplicação e execução das alternativas penais. A versão preliminar do Relatório Final foi entregue ao DEPEN em dezembro, conforme o previsto e, após revisão dos dados quantitativos sua versão final será entregue pelo IPEA em fevereiro.
Política Nacional de Atenção Integral às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Penal Comprometido em modificar a atual situação relativa ao encarceramento feminino, o Depen constituiu em 2012 uma comissão especial, responsável por elaborar, juntamente com outros órgãos, uma política nacional específica para as mulheres presas e egressas do sistema penal. A política está sendo discutida com outros 11 ministérios e várias secretarias, e será concluída no final deste ano. Os estados deverão seguir as diretrizes estabelecidas pela política nacional ao formularem suas políticas estaduais, seus projetos e ações voltados ao público feminino dentro e fora dos estabelecimentos penais. Atualmente as mulheres representam 7% da população carcerária total. Número que vem crescendo significativamente ano a ano, por isso a necessidade de tratamento específico.
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
Atualmente, a Política está em análise na Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, para validação e posterior publicação.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial
Nascido de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e a Defensoria Pública da União, o Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial apresenta duas importantes vertentes no âmbito da execução penal. A primeira relaciona-se ao direito de manutenção dos vínculos afetivos, proporcionando o contato entre seus familiares e amigos; e a segunda refere-se à realização de audiências judiciais por videoconferência. Por meio do uso de recursos tecnológicos (áudio, vídeo e rede banda larga), o projeto possibilita a realização de visitas virtuais entre os presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal e seus visitantes. Aliado a este procedimento, o Sistema Penitenciário Federal também disponibiliza infra-estrutura necessária ao cumprimento de atos judiciais que requeiram o uso da videoconferência. No segundo semestre de 2013, o Sistema Penitenciário Federal realizou mais de 168 (cento e sessenta e oito) videoconferências, perfazendo uma média de 24 (vinte e quatro) por mês, sendo que em algumas Penitenciárias Federais atingiram a marca de 4 (quatro) em um mesmo dia. Vale ressaltar que, diante da crescente demanda de videoconferências facultadas pela Lei 11.900/2009, observa-se a diminuição no número das escoltas, minimizando os riscos, a redução das possibilidades de fugas, ou de qualquer meio de resgate, o que, consequentemente, proporciona uma maior segurança para os servidores do judiciário, bem como para a população em geral. No que tange a custos, tem-se em média 3 (três) escoltantes por preso, somente, no valor aproximado de R$ 10.000,00 (dez mil reais); desta forma houve uma economia de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais) para os cofres públicos, apenas no período citado.
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
Já em relação às visitas virtuais, registra-se que existia um quantitativo de aproximadamente 50% (cinqüenta por cento) dos presos que não recebiam visita social de familiares ou amigos, fato que, indubitavelmente, fragilizava a ótica da garantia de direitos no cumprimento da pena, bem como terminava por agravar a situação da manutenção dos laços familiares que são essencialmente benéficos para o preso. Para participar da Visita Virtual os potenciais visitantes enviam à Penitenciária Federal na qual o preso se encontra custodiado ou, ainda, para qualquer unidade da Defensoria Pública da União nos Estados, requerimento solicitando a visita e demonstrando a relação existente entre eles, acompanhado de cópia autenticada do RG ou documento equivalente; cópia autenticada do CPF; cópia do comprovante de residência e duas fotos 3x4 iguais e recentes. A divisão de reabilitação da penitenciária avalia as informações e, caso tudo esteja de acordo, solicita a anuência do interno para que seja marcada a data e o horário da visita. As visitas virtuais são abertas para até 5 familiares por vez, sem contar as crianças, podendo ser realizadas, semanalmente, às sextas-feiras e as videoconferências em qualquer outro dia útil, ambas são feitas através de uma rede segura, para garantir a proteção na transmissão dos dados. Os visitantes chegam à unidade da Defensoria Pública da União com antecedência mínima de 30 minutos, com carteira de identidade ou documento similar com foto e se identificam, logo após, passam a dialogar com seu familiar pelo prazo de 30 minutos. Os procedimentos que norteiam a execução do projeto encontramse descritos na Portaria Conjunta DEPEN-DPU nº 500, de 30 de setembro de 2010. É fundamental destacar, ainda, que o Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial foi premiado no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, realizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Escola Nacional de Administração Pública, tendo sido classificado em segundo lugar. O quadro abaixo mostra que, em 04 anos de execução, desde a sua implantação no ano de 2010, o projeto teve, na área das visitas virtuais, uma evolução respeitável. A participação de 878 presos,
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
para um total de 2745 visitas, envolvendo 6361 familiares e amigos é bastante significativa. COLETA DE DADOS - VISITA VIRTUAL (maio/2010 a dezembro/2013)
PFCAT
PFCG
PFMOS
PFPV
ANO
Nº PRESOS
Nº VISITAS
Nº FAMILIARES
Nº PRESOS
Nº VISITAS
Nº FAMILIARES
Nº PRESOS
Nº VISITAS
Nº FAMILIARES
Nº PRESOS
Nº VISITAS
Nº FAMILIARES
2010
13
44
58
11
36
131
13
17
39
57
86
283
2011
42
176
352
38
248
318
32
209
68
135
248
970
2012
37
154
277
64
276
630
43
211
475
88
229
833
2013 SUBTOTAL
59
165
366
84
288
667
43
139
283
119
219
611
151
539
1053
197
848
1746
131
576
865
399
782
2697
TOTAL PRESOS
878
TOTAL VISITAS
2745
TOTAL FAMILIARES
6361
Projeto Remição pela Leitura
O Projeto Remição pela Leitura foi concebido, em suas linhas gerais, durante encontro informal da Direção da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR com o Juiz Corregedor à época, Divisão de Reabilitação da unidade e membros do Conselho da Comunidade, em 08 de junho de 2009. Segue a decisão judicial do MM. Juiz Federal Corregedor a unidade, datado de 12 de junho de 2009 delineou formalmente o projeto (petição nº 2009.70.00.009996-4/PR): “(...) um exemplar de livro clássico da literatura será entregue a cada preso, em um grupo de cerca de 22 presos por vez. Os presos terão o prazo de duas semanas para a leitura do livro e para apresentação de uma resenha a seu respeito. Tal leitura, exigindo trabalho intelectual, dará ao preso participante o benefício de quatro dias de remição de pena, o equivalente a doze dias de trabalho (semana de seis dias), cf. artigo 126 da Lei nº 7210/1984. Esgotado o prazo, os livros serão redistribuídos a outro grupo de presos, até completar todo o presídio. A participação será voluntária. As resenhas serão avaliadas pelo Conselho da Comunidade e a melhor delas dará direito, pelo destacado desempenho e esforço, a um dia adicional de remição (...)”
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
O projeto iniciou-se com o clássico da literatura internacional CRIME E CASTIGO, de Fiódor Dostoiévski. Com os resultados, o projeto foi oficializado como boa prática no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, através da Portaria Conjunta JF/DEPEN nº 276, de 20 de junho de 2012 e estendido às demais Penitenciárias Federais. Hoje é utilizado, inclusive, nos sistemas estaduais, face à simplicidade do modelo. Atualmente são mais de 20 títulos lidos no âmbito do Sistema Penitenciário Federal – SPF, sendo que dentre o ranking dos mais lidos estão: LIVROS MAIS LIDOS Crime e Castigo Incidente em Antares Sagarana Grande Sertão Veredas Dom Casmurro O vendedor de sonhos A cabana O futuro da humanidade O menino do pijama listrado O caçador de pipas A menina que roubava livros Os espiões Nunca desista dos seus sonhos O apanhador no campo de centeio
O referido projeto tem sido bem aceito pela maioria dos presos custodiados no SPF, conforme demonstra um dos vários depoimentos como o trecho descrito abaixo. O Projeto Remição pela Leitura não só abre a possibilidade de remição da pena do custodiado em regime fechado, como associa a oferta da educação às ações complementares de fomento à leitura. Além do estímulo à leitura, dá ao preso a noção de liberdade através do conhecimento, transformando-os. “Além da importância óbvia do ganho de 4 dias computados como cumpridos na pena, o projeto Remição pela Leitura é importante por incentivar o participante a trabalhar seu intelecto de forma mais elaborada, utilizando seu senso crítico e sua imaginação; o que, na rotina diária da penitenciária federal não é muito exercitado”. M.A.K. – 30/10/2012
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
Abaixo seguem os números acerca do projeto desde sua implantação: PROJETO REMIÇÃO PELA LEITURA - TOTAL DE 2009 A 2013 Unidades
Presos participantes*
Resenhas produzidas
Resenhas aprovadas
PFCAT
1465
1409
1365
PFCG
491
412
330
PFPV
564
431
393
PFMOS
204
92
74
TOTAL
2724
2344
2162
*Levando-se em consideração que o mesmo preso pode participar mais de uma vez do projeto, lendo diferentes obras.
Esses resultados significam muito na vida dos presos, pois além dos 8.648 dias remidos de suas penas, o projeto funciona como uma janela aberta para o mundo, de pessoas confinadas em regime de segurança máxima, muitas vezes proporcionando a elas oportunidades de enxergar a realidade de outra forma.
DIRETORIA-EXECUTIVA Desconcentração Administrativa do DEPEN para as Penitenciárias Federais Início do processo de desconcentração administrativa para as Penitenciárias Federais, envolvendo o pagamento de contratos, exceto aqueles com emprego de mão de obra), bem como de aquisições possíveis se de serem realizas via dispensa de licitação.
Resultados Alcançados:
1. Redução da ocorrência de pagamentos de multas por atraso, tendo em vista o lapso temporal existente entre a prestação do serviço, a sua liquidação via Nota Fiscal e posterior pagamento. Tal tramitação decorria períodos longos e burocráticos pela necessidade de encaminhamento à sede em Brasília para pagamento. 2. As aquisições de pequeno vulto na unidade penal, somente eram realizadas via Suprimento de Fundos, via de regra. Ocorre que as despesas públicas ordinariamente são orientadas para que sejam realizadas via empenho aos credores. Dessarte as unidades foram dotadas de instrumentos e capacitações na área de compras e parte financeira, para os fins de atender aos princípios legais de
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(2011, 2012 E 2013)
contabilidade pública, bem como ampliar sua autonomia frente ao órgão central, garantindo maior celeridade nos processos de aquisição de bens e serviços urgentes para as referidas unidades. Realização de Concurso Público para o provimento de cargos de nível superior e médio do DEPEN, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária Por delegação de competência da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, a Comissão de Concurso do DEPEN realizou no exercício de 2013 o planejamento e contratação de Banca Organizadora de Concurso para o para o provimento de cargos de nível superior e médio do DEPEN, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária. Destaca-se que foi o primeiro concurso público realizado de forma autônoma pelo DEPEN. Foram realizadas inspeções em várias organizadoras sendo avaliados diversos aspectos, dentre eles, as questões de segurança do certame e de informações, bem como da capacidade técnica em realizar concursos com demanda de concorrentes superior a cem mil candidatos. Dessa forma, ainda no ano de 2013, após a contratação da Organizadora, obtivemos cerca de 46 mil inscrições, sendo realizadas as avaliações: objetiva, subjetiva, física, médica, psicológica e de investigação social. Registra-se que o certame vem cumprindo a sua finalidade à medida em promove o recrutamento e seleção de um pessoal extremamente qualificado e com pré-requisitos para o exercício das atribuições dos cargos da área penitenciária federal. Construção da Penitenciária Federal em Brasília, a 5ª Penitenciária Federal do de Segurança Máxima Especial do Brasil Com o advento do Sistema Penitenciário Federal no ano de 2006, o Brasil pôde constatar a eficiência dessa ferramenta de isolamento dos principais líderes de facção do crime organizado. Tal concepção de projetos arquitetônicos prisionais promovem o que se tem de mais efetivo em termos de apoio aos estados em suas políticas de segurança, pela celeridade e eficiência que tem sido demonstrada pela redução quase que total das rebeliões em presídios nos dos estados. Uma das principais ações referentes ao Plano Plurianual de 2011 – 2015, Programa 2070: Segurança Pública com Cidadania refere-se à ação de Consolidação do Sistema Penitenciário Federal, que será, dentre outros processos, efetivado pela Construção da Penitenciária Federal em Brasília, cujo planejamento, contratação já forma
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(2011, 2012 E 2013)
realizados, restando para o exercício de 2014, a execução da obra. Temos atestado um percentual em torno de 6% de execução física da obra, até a presente data, com a total compactação e nivelamento do terreno, bem como pela completa perfuração e concretagem de uma das 04 vivências da unidade penal. Realocação de Sede Administrativa do DEPEN O Departamento Penitenciário Nacional realizou no final do exercício de 2013 a mudança de sua sede administrativa, antes localizada no edifício sede do Ministério da Justiça. A partir da orientação da Secretaria Executiva, a Diretoria-Executiva do DEPEN promoveu um levantamento das normas sobre condições para o desempenho de atividades laborais emanadas pelo Ministério do Trabalho e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, utilizando parâmetros de dimensionamento e lay out provenientes de estudo prévio realizado por grupo de trabalho instituído do âmbito do Ministério da Justiça. Dessa forma, em novembro de 2013, o DEPEN concluiu todas as etapas preparatórias as quais demandaram processos de aquisição da maior diversidade e complexidade, que perpassam entre, locação, tecnologia da informação, divisórias, mobiliário, aquisições de utilidades, materiais permanentes, adequações físicas e transporte da mudança. Hoje, o DEPEN está sediado adequadamente e em plenas condições de permitir a melhoria contínua de seu ambiente organizacional.
OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Grupo de Trabalho para regulamentação da carreira de agente penitenciário Através da Portaria nº 279, de 24 de setembro de 2013, foi instituído, pela Direção-Geral do DEPEN, o Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e apresentar propostas quanto à identidade profissional, processos de trabalho, carreira, regulamentação, estratégias de reconhecimento e formação dos agentes penitenciários, bem como no que tange às contribuições da categoria para o sistema prisional e para as políticas públicas no Brasil. Resultados: proposta de alteração dos artigos 61 e 73 a 77 da LEP à Comissão de Juristas do Senado para Revisão da LEP, Anteprojeto de Lei que regulamenta a carreira de agentes penitenciários e correlatos e propostas diversas que tratam da saúde do trabalhador e formação profissional.
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
Controle Social na Execução Penal A Ouvidoria do Sistema Penitenciário tem como responsabilidade implantar ações da iniciativa estratégica do DEPEN de Transparência e Controle Social na Execução Penal, cujas medidas têm a ver com o fortalecimento de mecanismos que possibilitem a participação e a informação da sociedade, entre eles os Conselhos da Comunidade, Conselhos Estaduais Penitenciários e Ouvidorias Estaduais do Sistema Prisional. Fortalecimento e apoio à implantação de Conselhos da Comunidade A importância das comunidades no controle e na execução das políticas públicas penais e penitenciárias é inquestionável na sociedade atual, tanto que tal participação comunitária foi referendada pela Constituição Federal, que definiu mecanismos de descentralização e municipalização. Os Conselhos de Comunidade se constituem em um espaço legítimo e importante para que a sociedade se aproxime da prisão e a prisão da sociedade, vencendo o processo de invisibilidade e de perversão sádica que o encarceramento promove no meio social. Os Conselhos da Comunidade criam possibilidades de ampliar a consciência sobre a forma como a sociedade se relaciona e são parte da esperança de superação desse modelo precário de resolução dos conflitos sociais que se tornou a prisão. Nesse sentido, a Comissão Nacional de Fomento à Participação e Controle Social na Execução Penal, ligada à Ouvidoria deste Departamento e criada em 2012, trabalha no sentido de fortalecer a política de controle social. Nos anos de 2011 a 2013, foram realizadas as seguintes ações voltadas aos Conselhos da Comunidade: • Capacitação e articulação por meio do I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade e de eventos em parceria com o Ministério da Saúde (Política sobre Tuberculose). • Implantação da Matriz Curricular de Capacitação dos Conselhos da Comunidade com encontros estaduais. • Inspeções conjuntas a estabelecimentos prisionais dos órgãos do Governo Federal, mobilizadas pelo Ministério da Justiça, e os órgãos locais (Conselhos da Comunidade, Conselhos Penitenciários e Ouvidorias Estaduais).
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
Fortalecimento dos Conselhos Penitenciários Estaduais Em 2012, foi realizada a 1ª Reunião Nacional dos Conselhos Estaduais Penitenciários que deliberou a continuidade dos encontros, considerando a diversidade de práticas existentes e a necessidade de refletir sobre a atuação dos Conselhos. Já em agosto de 2013, aconteceu o “I Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais Penitenciários” com o objetivo de promover a articulação entre os Conselhos, contribuir para redefinição do seu papel e estimular a atuação em rede, sendo que as diretrizes deste evento são orientadoras para atuação do Governo Federal e dos Governos Estaduais. Participaram do evento representantes dos Conselhos Penitenciários de todos os estados da federação e do Distrito Federal, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de ouvidoria estadual penitenciária e ouvidoria da Defensoria Pública, de comitês estaduais de combate à tortura, de conselhos da comunidade, membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, egressos e familiares de pessoas presas, pesquisadores e pessoas da comunidade. Os Conselhos Penitenciários também integram a rede de controle social acionada pela Ouvidoria do Sistema Penitenciário, participando das inspeções conjuntas em estabelecimentos prisionais, tratamento de denúncias e fomento ao controle social local. Fortalecimento e apoio à implantação de Ouvidorias Estaduais do Sistema Prisional Com o objetivo de ampliar, agilizar e qualificar o atendimento dos Estados aos seus cidadãos, no que for relacionado ao sistema prisional, este Departamento tem recomendado às Secretarias Estaduais a criação de Ouvidorias específicas do Sistema Penitenciário, passando de 10 para 15 o número dessas ouvidorias. Em 2011, foi realizado o II Encontro Nacional das Ouvidorias dos Sistemas Penitenciários e, em 2013, o III Encontro Nacional de Ouvidorias dos Sistemas Penitenciários. Neste último evento, os participantes apresentaram às autoridades e à sociedade brasileira proposições resultantes da análise das necessidades do sistema prisional e das Ouvidorias do Sistema Penitenciário. Houve a participação de todas as unidades da federação e do Distrito Federal, representantes das Ouvidorias Estaduais Penitenciárias ou congêneres, de Conselhos Penitenciários Estaduais, de Comitês Estaduais de Combate à Tortura, de Conselhos da Comunidade, de Ouvidorias Federais, membros do Judiciário, Ministério Público e
BALANÇO DO DEPEN
(2011, 2012 E 2013)
Defensoria Pública, pesquisadores e pessoas da comunidade. Com intuito de otimizar o tratamento das demandas das Ouvidorias e cooperar na implementação de ações, em 2012 a Ouvidoria do Sistema Penitenciário (DEPEN) realizou acordo de cooperação com a Ouvidoria do Sistema Penitenciário de São Paulo e, em 2013, com a Ouvidoria do Sistema Penitenciário de Minas Gerais. As Ouvidorias estaduais também participam das inspeções conjuntas a estabelecimentos prisionais dos órgãos do Governo Federal, mobilizadas pelo Ministério da Justiça, e com os órgãos locais. Apoio aos mutirões da Força Nacional da Defensoria Pública na Execução Penal Além apoiar financeiramente, o DEPEN contribuiu na articulação com as secretarias estaduais que atuam na administração penitenciária, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, presos e familiares e sociedade civil para que a ação pudesse ocorrer nos estados de Santa Catarina e do Maranhão. Realizou ainda levantamentos e recomendações às autoridades locais no sentido de melhoria do sistema prisional.