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a do Consumidor 2013 Secretaria Nacional do Consumidor
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r 2013 Boletim Saúde e Seguranç e Segurança do Consumidor 2013 SAÚDE E SEGURANÇA Saúde e DO CONSUMIDOR 2013 Consumidor 2013
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e Segurança do Consumidor 2013 Saúde e Segurança do Consumidor 2013 Saúde e Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária-Executiva Márcia Pelegrini
Saúde e Segurança Consumidor 2013 Secretária Nacional do Consumidor Juliana Pereira da Silva
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Amaury Martins de Oliva
Coordenadora-Geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos Tamara Amoroso Gonçalves Coordenadora de Saúde e Segurança Thaísa Melo
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Saúde e Segurança do Consum Brasília, 15 de janeiro de 2014
Saúde e Segurança o Consumidor 2013 Saúde e Segurança do Atuação da Senacon Segurança do Consumidor 2013 Boletim Saúde e Segurança do Consumidor 2013
Saúde e Segurança do Consumidor 2 Na qualidade de coordenador da Política Nacional de Defesa do Consumidor, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), acompanha e fiscaliza os procedimentos de recall realizados pelos fornecedores, nos termos do artigo 10 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), bem como desenvolve ações voltadas à prevenção de acidentes de consumo. A importância dos temas relacionados à saúde e segurança motivou, inclusive, a criação de uma coordenação específica – Coordenação de Saúde e Segurança –, na estrutura do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
r 2013 Saúde e Seguranç e Segurança do Consumidor 2013 Saúde e Consumidor 2013 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade
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ou periculosidade à saúde ou à segurança. Caso o fornecedor venha a ter conhecimento da existência de defeito após a inserção do produto no mercado, é sua obrigação comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes. Deve também divulgar Aviso de Risco na mídia (em jornal impresso, televisão e rádio), com informações claras e precisas quanto ao objeto do recall, descrição do defeito e Saúde e Segurança do Consumidor 2013 riscos, além das medidas preventivas e corretivas que o consumidor deve tomar. É também dever da empresa atender aos consumidores que tiverem adquirido o produto objeto de recall, trocando-o ou consertando-o.
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e Segurança do Consumidor 2013 Saúde e Segurança do Consumidor 2013 Saúde e Para regulamentar o procedimento referente ao recall, no ano de 2012 o Ministro da Justiça editou a Portaria 487/2012, substituindo a Portaria 789/01. A norma estabelece a comunicação do recall pelos fornecedores a todas as autoridades reguladoras (Anvisa, Denatran, Inmetro etc.); amplia as informações que devem ser apresentadas pelas empresas (inclusão da foto do produto no Aviso de Risco aos Consumidores, informação sobre países para os quais o produto foi exportado, custos da veiculação dos Avisos de Risco etc.); institui o dever de fornecer ao consumidor comprovante de
Saúde e Segurança Consumidor 2013 atendimento ao recall e cria o Sistema Nacional de Alertas Rápidos de Recall.
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o Consumidor 2013 Tendo em vista que a proteção contra os riscos à saúde e à segurança dos consumidores
Saúde e Segurança do C constitui questão de Estado, e considerando a complexidade do mercado de consumo nacional, a Senacon também promove a articulação precisa dos diversos órgãos competentes (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Procons, Ministério Público, Defensoria e Entidades Civis – além dos órgãos reguladores) para o tratamento do tema.
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a do Consumidor 2013 Órgãos reguladores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Departamento Nacional de Trânsito
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Saúde e Segurança do Consum (Denatran), entre outros, exercem a atividade primária de regulamentação e fiscalização do padrão de segurança dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo, nas suas respectivas áreas de atuação.
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A atribuição dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, por sua vez, consiste em verificar a eficácia do Aviso de Risco feito pelos fornecedores, por meio das campanhas de recall, e acompanhar a eliminação do potencial danoso desses produtos, por meio dos relatórios de atendimento apresentados pelas empresas.
Saúde e Segurança do Consumidor 2 Nesse sentido, destacam-se as atividades do Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (GEPAC). O Grupo é composto por representantes do Ministério Público Federal em São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Procon São Paulo, IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Anvisa, Inmetro, Denatran, Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política de Direito do Consumidor), entre outros. Reúnese, no mínimo, quatro vezes ao ano, com o propósito de trocar informações e experiências, analisar casos relevantes, definir estratégias para coibir a comercialização de produtos com potencial danoso e monitorar acidentes de consumo, bem como propor ações que diminuam sua ocorrência.
r 2013 Saúde e Seguranç e Segurança do Consumidor 2013 Saúde e Consumidor 2013 No ano de 2013, o Grupo, coordenado pela Senacon, reuniu-se seis vezes e, dentre outras ações, editou a Recomendação nº 1/2013 aos fornecedores, que apresenta práticas que os fornecedores devem adotar quando da elaboração e veiculação dos Avisos de Risco das Campanhas de Chamamento. A Recomendação tem por objetivo tornar mais claros e de fácil compreensão os Avisos veiculados na mídia à coletividade de consumidores, com vistas a potencializar a eficácia da mensagem veiculada e, Saúde e Segurança Consumidor 2013 como do consequência, eliminar mais rapidamente os riscos do mercado.
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Outra importante realização foi a assinatura do Acordo Judicial entre a empresa Fiat Automóveis S.A. e a Senacon, ocorrida durante Reunião Extraordinária do GEPAC, em dezembro de 2013, encerrando demanda judicial relacionada à multa aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa propôs acordo à Senacon, comprometendo-se a depositar o valor da multa aplicada no Fundo Federal de Direitos Difusos, bem como a produzir filme educativo acerca da importância do atendimento do recall por parte dos consumidores. O filme será utilizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para destacar a importância de atender-se aos chamados de recall.
Saúde e Segurança Consumidor 2013 Em âmbito internacional, destaca-se a participação da Senacon nas atividades da Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por meio da RCSS, os países do continente aprimoram o intercâmbio de informações, o diálogo e as boas práticas entre órgãos governamentais. Dessa forma, países em desenvolvimento podem tomar conhecimento acerca regulações e ações sobre saúde e segurança de outros Estados e, consequentemente, aprimorar Consumidorde2013 políticas públicas, tendo em consideração não somente suas próprias realidades, mas também a postura dos fornecedores em relação a outros mercados. Busca-se, desse modo, evitar práticas como o "double standard" (duplo padrão de conduta), adotado por alguns fornecedores que procuram encaminhar mercadorias rejeitadas por países mais desenvolvidos para aqueles considerados como de legislação menos rígida.
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a do Consumidor 2013 Nesse sentido, o GT Brasil RCSS, grupo de trabalho composto por Senacon, Anvisa e Inmetro, que busca incrementar a articulação em âmbito nacional e coordenar a participação brasileira na Rede,
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Saúde e Segurança do Consum apresentou à RCSS, em 2013, proposta de implementação do Sistema Interamericano de Alertas Rápidos – SIAR, sistema de intercâmbio de informações sobre segurança de produtos e serviços em âmbito hemisférico, mediante o estabelecimento de acordos entre os países interessados. Na Reunião da RCSS, ocorrida no Peru, em novembro de 2013, o Brasil assumiu a coordenação do grupo de trabalho para condução do processo de implementação do sistema, que também conta com a participação dos Estados Unidos da América, Peru, Chile e Suriname.
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Saúde e Segurança do Consumidor 2 Em 2013, por meio do GT Brasil, realizou-se o 1º Curso Brasil Consumo Seguro e Saúde, cuja fase presencial ocorreu entre os dias 26 e 30 de agosto, nas dependências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nele, foram ministradas aulas pelo professor da Universidade espanhola Pompeu Fabra, Joseph Tous, acerca dos Sistemas de Avaliação de Risco utilizados nos Estados Unidos da América e na União Europeia. Promoveu-se, dessa forma, o debate entre as instituições brasileiras quanto à possibilidade de implementação, no Brasil, de metodologia própria de Avaliação de Risco.
r 2013 Saúde e Seguranç e Segurança do Consumidor 2013 Saúde e Consumidor 2013 Também em 2013, o Ministério da Saúde passou a fazer parte da composição do Grupo. Nesse sentido, foi assinada a Portaria Interministerial nº 3.082/2013, que criou o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo – SIAC, que consistirá em um banco de dados que receberá informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais, decorrentes do uso de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo.
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Por meio de iniciativas como a RCSS, o GT Brasil e o GEPAC, a Senacon e entidades parceiras buscam garantir a introdução de produtos cada vez mais seguros, não apenas no mercado brasileiro, mas em todos os países da região. Ressalte-se, nesse sentido, que, por meio da Senacon, o Brasil Saúde e Segurança do Consumidor tem trocado informações 2013 referentes a recall com os demais membros do Mercosul, encaminhando, periodicamente, informações acerca de novos chamamentos ao Comitê Técnico nº 7 do Mercosul (voltado à proteção e defesa do consumidor), para que eventuais medidas cabíveis sejam também tomadas nesses países.
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Saúde e Segurança Consumidor 2013 Por fim, cumpre ressaltar que, no ano de 2013, foi assinada a Portaria MJ nº 3.083/2013, que visa coibir práticas nocivas à vida, à saúde e à segurança do consumidor nos estabelecimentos que ofertam lazer, cultura e entretenimento. A referida Portaria garante ao consumidor o direito à informação quanto à existência e à validade de alvarás de funcionamento, de proteção contra incêndio, entre outros documentos relevantes à segurança do evento, em material publicitário, ingressos e cartazes na entrada dos referidos estabelecimentos de lazer. Por meio da referida Portaria, buscou-se ampliar a proteção à saúde e à segurança da coletividade de consumidores contra possíveis acidentes de consumo decorrentes da prestação de serviços relacionados ao lazer, à cultura e ao entretenimento, independentemente do porte.
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A evolução dos processos de chamamento no Brasil:
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e Segurança do Consumidor 2013 Saúde e Segurança d Ao longo dos últimos anos, observa-se o crescimento do número de chamamentos no Brasil, bem como sua maior diversificação. Dentre outras razões, tal fato deve-se à maior institucionalização do procedimento de recall no Brasil, ao incremento da articulação entre os órgãos envolvidos, ao maior monitoramento do mercado nacional e internacional, por parte das autoridades brasileiras, e à mudança
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Saúde e Segurança do Consumidor 2013 de postura das empresas. A atuação cada vez mais integrada dos órgãos de Defesa do Consumidor, Metrologia, Qualidade e Tecnologia e Vigilância Sanitária tem proporcionado uma ampliação na gama de produtos sujeitos ao recall, o que indica um amadurecimento do mercado brasileiro e compreensão por parte das empresas de que o recall é a forma de comunicar-se de maneira transparente com a coletividade de consumidores e evitar acidentes de consumo.
Gráfico 01: Evolução das campanhas de recall no período de 2003 a 2013.
No que se refere aos produtos que têm sido objeto de recall no Brasil, nota-se, ainda, uma maior concentração no setor automobilístico, conforme gráfico abaixo.
Gráfico 02: Categoria de produtos sujeitos a recall entre os anos de 2003 e 2013.
a do Consumidor 2013 Tendo em vista o fato de que alguns setores do mercado não apresentam quantidades expressivas de campanhas de chamamento, este balanço concentra-se nos dados relacionados a veículos
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Saúde e Segurança do Consumidor 2013 automotivos (61,56% das campanhas de chamamento no período), motociclos (14,35%), produtos infantis e brinquedos (4,46% das campanhas no período) e itens de saúde (5,74% das campanhas no período). Nesse sentido, tem-se que, dentre os veículos, a incidência de recalls de automóveis é mais expressiva, congregando 93,52% das campanhas entre 2003 e 2013, seguida por caminhões (4,92%) e ônibus (1,55%).
Gráfico 03: Recalls de veículos automotores no período de 2003 a 2013.
Quando os dados são observados com detalhamento em cada ano, mantém-se a predominância das campanhas de automotores, com índices bastante superiores aos de motociclos, segundo setor com mais campanhas de recall no período.
Gráfico 04: Recalls de veículos automotores no período de 2003 a 2013.
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Saúde e Segurança do Consumidor 2013 No que se refere aos 5,75% de campanhas relacionadas a itens de saúde (medicamentos, produtos para saúde, cosméticos etc.), estas se distribuem da seguinte forma no período analisado:
Gráfico 05: Recalls de itens de saúde no período de 2003 a 2013.
Nota-se, por fim, o aumento no número de campanhas de chamamento para brinquedos e produtos infantis, no ano de 2013. Na categoria produtos infantis, inserem-se, por exemplo, cadeiras infantis, carrinhos de bebê e utensílios infantis.
Gráfico 06: Recalls de brinquedos e produtos infantis no período de 2003 a 2013.
a do Consumidor 2013 No ano de 2013, especificamente, houve 109 campanhas de recall, sendo que a tendência de
maior quantidade de campanhas de veículos permanece, representando 56,48% do total.
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Saúde e Segurança do Consumidor 2013 Gráfico 07: Recalls realizados no ano de 2013.
As categorias de produtos objetos de recall no ano de 2013 dividem-se da seguinte forma: Automóveis
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Caminhões
03
Alimentos
Bebidas
04
Brinquedos
Brinquedos
04
Umidificador de ar
01
Lavadoras
01
Peças e Componentes Elétricos
02
Motocicletas
09
Bicicletas
06
Móveis
Cadeiras Plásticas
06
Peças e Componentes Mecânicos
Peças e Componentes Mecânicos
04
Produtos Infantis
Cadeiras Infantis
04
Cosméticos
01
Medicamentos
03
Produtos e Equipamentos para Saúde
03
Automotores
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