Junho 2017
Desembargadores decidem: o ALE 100% é nosso! Há quatro anos o Departamento Jurídico do SINDCOP trava uma luta jurídica com a Fazenda Pública para que seja feito o apostilamento do ALE 100%. No último dia 19 de junho, o Diário Oficial publicou a última decisão do Tribunal de Justiça favorável ao SINDCOP. Essa decisão reforça as vitórias anteriores e deixa claro que o apostilamento (pagamento) do ALE 100% está mais próximo do que os filiados imaginam. Desde que a ação foi proposta, o SINDCOP tem vencido os ataques da oposição e demonstrado o trabalho sério e responsável da diretoria, em favor dos filiados. Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, a vitória nessa ação marca o compromisso da entidade com o servidor e solidifica o crescimento da entidade em todos os sentidos. “Estamos melhorando o atendimento, ampliando a participação política, democratizando e promovendo a interação dos filiados. O sindicato não é o espaço físico, mas todos os servidores que contribuem e participam da luta por melhorias”, afirma Barreto.
SINDCOP fez a diferença em Brasília
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SINDCOP EDITORIAL
Orgulho de ser agente penitenciário
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participação dos servidores penitenciários nas lutas contra as reformas da Previdência e Trabalhista e pela saída de Michel Temer do poder serviu de exemplo para milhões de trabalhadores do país. A atuação da categoria, no último mês de maio, em Brasília, tirou os agentes penitenciários da invisibilidade e aumentou a autoestima do servidor. Essa atuação também chamou a atenção da imprensa nacional e encorajou trabalhadores de outras categorias, que já tinham desistido de lutar contra as mazelas do governo Temer e de seus deputados aliados. Desde que teve início as mobilizações contra as reformas, centrais sindicais têm divergido em suas posições e, muitas vezes, abandonado os trabalhadores em meio à luta. Vale ressaltar que nessa luta contra as reformas, trabalhadores protestaram, fizeram mobilizações, porém nenhuma categoria fez o contraponto, construindo um projeto baseado nos interesses da classe trabalhadora para contrapor o projeto do governo. Embora não tenham apresentado uma contraproposta, os agentes penitenciários decidiram lutar pela inclusão de um destaque ao projeto do governo, para que concedesse à categoria aposentadoria especial com 25 anos de serviço e aos 55 anos de idade. Foi por essa reivindicação que os agentes penitenciários foram a Brasília. Não podemos ignorar, que nos últimos meses, apenas um episódio marcou o embate direto contra deputados que defendem as reformas. Esse fato, que chamou a atenção nacional e não pode passar despercebido pela grande mídia (que tem ignorado a classe trabalhadora), foi registrado no último dia 3 de maio, quando servidores penitenciários ocuparam a sala da comissão especial da reforma da Previdência, em Brasília. O SINDCOP estava lá e a cena foi
Gilson Pimentel Barreto, bacharel em Direito e presidente do SINDCOP
transmitida para todo o Brasil, ao vivo. Por causa dessa ocupação a reunião foi cancelada e o trâmite da reforma da Previdência acabou atrasando. A atitude dos servidores penitenciários que tiveram a coragem de encarar a segurança da Câmara e colocar o dedo no nariz dos deputados recebeu a aprovação de trabalhadores brasileiros. Os agentes penitenciários fizeram o que todos os trabalhadores gostariam de ter feito. Essa foi a primeira atitude que tirou os agentes penitenciários do anonimato. A categoria que há muito tem lutado pelo reconhecimento profissional, como forma de construir sua identidade diante da sociedade, passou a ser reconhecida pela coragem e ousadia. Foi justamente por isso que no último dia 24 de maio, os agentes penitenciários foram convocados por uma multidão de trabalhadores para ocupar a linha de frente da marcha, em Brasília. O SINDCOP estava lá, na linha de frente ao lado dos servidores. Essa convocação demonstrou a confiança de mais de 150 mil trabalhadores, que participavam do evento, nos agentes penitenciários. A decisão não poderia ter sido foi mais do que acertada. Afinal, são os agentes
penitenciários que estão acostumados a lidar com “ladrões”, com os bandidos mais perigosos do país, porque não enfrentar os “bandidos de Brasília”. Além disso, os agentes são especialistas em resolver conflitos como motins e rebeliões, nos quais suas vidas se tornam “moedas de troca”. Ao aceitar o pedido da multidão, estes servidores exteriorizaram a característica principal dessa categoria – a coragem. Essa coragem não nasceu no momento em que os agentes penitenciários ficaram frente a frente com os policiais. Mas, no dia-a-dia de trabalho, dentro das unidades prisionais superlotadas, onde convivem com bandidos que praticaram os mais variados crimes. Bandidos de Brasília e bandidos que ficam nos raios das unidades são iguais. É essa coragem que está fazendo a diferença nesta luta, que nosso país está vivendo, contra o capital. É por isso que os agentes penitenciários conquistaram tanto destaque. Por tudo isso parabenizo os agentes penitenciários. Porque serviram de exemplo para os demais trabalhadores brasileiros. Não vamos esmorecer. A luta ainda não terminou. Espero que essa coragem contagie outras categorias e que estas possam se unir a nossa. (Gilson Pimentel Barreto)
Expediente
SINDCOP (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) SEDE: Bauru (14) 3226-3255 Rua Manoel Bento da Cruz, 13-45 sindcop@sindcop.org.br whatsapp (14) 99748-7006 SUBSEDES: Pirajuí (14) 3584-4272 Rua Campos Salles, 661A Serrana (16) 3987-2891 Rua João Antônio Treçariol, 607 Presidente Prudente (18)3221-9315 Rua Djalma Dutra, n º 551 Vila Ocidental whatsapp (14) 99722-4482 Presidente: Gilson Pimentel Barreto Vice presidente: Carlos Neves Secretário geral: Fernando Gonçalves Tesoureiro: Joâo Carlos De Castro 2º tesoureiro: João Offerni Primo Diretor de Assuntos Jurídicos: Eduardo Blasques Martins Diretor de Assuntos Sociais: Geraldo Antonio Inhesta Diretor de comunicação e imprensa: Rogerio Leonardo Offerni Diretora de assuntos de saúde do servidor: Maria Alice Acosta Diretor de Esportes, Lazer e Cultura: Carlos Augusto Martins Francisco Diretor da subsede de Pirajui: Pedro Andre Alves dos Santos Diretor da subsede de Serrana: Conselho fiscal Carlos Roberto Romacho Jose Alexandre Moreira Rúbio Agnaldo Monteiro Suplentes Carlos Eduardo Piotto Helton Rogerio Pini Valter Morgado
Filiado a:
Departamento Jurídico: José Marques - Advogado Departamento de Comunicação Jornalista respponsável, projeto gráfico, fotos e diagramação: Inês Ferreira MTB 026623 Jornalista assistente - Lucas Mendes Tiragem: 15 mil exemplares Todos os textos são de responsabilidade da diretoria do SINDCOP
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SINDCOP
P A C I Ê N C I A
Por: Inês Ferreira
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aleu a pena acreditar! Mais uma vez o SINDCOP conquistou, na Justiça, uma vitória na ação do ALE (Adicional Local de Exercício), chegando à reta final para o apostilamento (pagamento). Desta vez, por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) rejeitaram os recursos interpostos pela Fazenda Pública e acolheram os Embargos de Declaração propostos pelo sindicato, mandando apostilar o ALE imediatamente. “Agradecemos todos os filiados que acreditaram na competência do Departamento Jurídico do SINDCOP”, disse o presidente da entidade Gilson Pimentel Barreto ao saber da decisão judicial. Segundo ele, o sucesso na ação cabe ao advogado José Marques, responsável pelo Departamento Jurídico do sindicato, que em 2013 decidiu propor a ação. Na época o advogado percebeu que o ALE, instituído por lei, era pago apenas como adicional e não era incorporado ao salário base, como determina a própria lei que o criou. Já havia uma luta para a incor-
poração do adicional. No entanto, ao perceber que a lei era prejudicial ao Estado a Fazenda, aleatoriamente, decidiu incorporar apenas 50% do ALE. Embate jurídico Diante disso o advogado propôs a ação, para que fosse pago o ALE 100% para todos os filiados do SINDCOP. O sindicato perdeu a ação em 1ª instância, porém não desistiu e apelou para a 2ª instância. Foi nessa fase da ação que o sindicato obteve a primeira vitória. Um Acórdão reformou a decisão de 1ª instância, afirmando que os agentes de segurança penitenciária tinham direito à incorporação do ALE 100%, a partir
REPRESENTATIVIDADE
de 1º de maio de 2013. Protelação Por causa dessa decisão a Fazenda Pública entrou com Recurso Extraordinário, o qual não foi admitido. A ação transitou em julgado e voltou para a Vara de Origem, ou seja, Bauru. Em 2016 foi determinado o cumprimento de sentença. A partir disso, a Fazenda passou a usar todos os todos os artifícios jurídicos, inclusive recursos incabíveis, a fim de protelar o apostilamento. No entanto, o SINDCOP tem saído vitorioso em todos os recursos. A última decisão favorável foi publicada no Diário Oficial no último dia 19 de junho.
SINDCOP É REPRESENTANTE LEGITIMO DOS ASPs, DIZ DECISÃO
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ocorreu por meio de uma sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Público do TJSP. Nessa sessão, relatada pelo desembargador Danilo Panizza Filho, votaram os desembargadores Aliende Ribeiro, Luís Francisco Aguilar Cortez e Rubens Rihl. Legitimo representante Os desembargadores votaram a favor do sindicato e ainda reafirmaram a representatividade da categoria pelo SINDCOP, que havia sido questionada na ação por outra entidade sindical numa tentativa de obstruir a decisão da Justiça. A esse respeito os desembargadores afirmaram que “não há como se alegar falta de capacidade ou de legitimidade de representação” da entidade. Sobre o apostilamento do ALE 100%, os desembargadores decidiram que “o apostilamento é obrigação
da Administração Pública que decorre da decisão judicial, em conformidade como já decidido pela relatoria do TJ, em julgado anterior (Agravo de Instrumento nº 218434089.2016.8.26.0000)”. Só para filiados Nessa última decisão ficou esclarecido que todos filiados do SINDCOP terão direito ao apostilamento ficando “descartado o apostilamento individual”. Segundo a decisão dos desembargadores, “a execução única, com individualização de valores, beneficia todos os associados do sindicato, independentemente da época de filiação, ou seja, ainda que o exequente tenha
se filiado à associação de classe após o ajuizamento da ação”. Na ação, os desembargadores reforçam que o “apostilamento será coletivo”, e que todos os filiados do SINDCOP terão direito ao recebimento independente da época em que foi filiado.
Desde que ingressou com a ação do ALE 100% o advogado José Marques e o presidente do SINDCOP tem pedido paciência aos filiados. Constantemente os filiados têm sido bombardeados com falsas informações sobre as decisões na ação. Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, os filiados não devem desistir e nem se importar com falsos comentários. “Temos informado os filiados sobre todos os passos da Justiça. Não existe motivo para ansiedade. Vamos aguardar o apostilamento”, concluiu o presidente.
Ainda dá tempo de se filiar
Agora que o Acórdão foi publicado no Diário Oficial, em tese, a Fazenda Pública pode entrar com outro recurso, mas apenas de caráter protelatório porque nada poderá mudar a decisão do Tribunal de Justiça. Se não houver recurso, o Acórdão deverá transitar em julgado e a ação voltar à Vara de origem (Bauru) para que seja feito o apostilamento. Segundo o Departamento Jurídico do SINDCOP, até que o último acórdão transite em julgado é possível incluir novos filiados na ação. Esse trâmite judicial deve durar cerca de dois meses.
Fotos: Inês Ferreira
Por: Inês Ferreira No último dia 24 de maio, Brasília foi palco de uma das mais violentas manifestações de trabalhadores já registrada na história do movimento sindical. Convocados por centrais sindicais os trabalhadores foram à Capital Federal protestar contras as reformas da Previdência e Trabalhista e pedir a saída de Michel Temer da presidência. O que era para ser um ato pacífico se transformou numa verdadeira guerra que deixou mais de 40 feridos e um morto. A estimativa era de que havia cerca de 150 mil pessoas participan-
do da marcha, que saiu de frente ao Estádio Mané Garrincha onde os trabalhadores estavam concentrados. Cerca de 200 participantes eram do SINDCOP. O sindicato disponibilizou cinco ônibus para servidores participarem do protesto. Ao chegar próximo ao Congresso Nacional os agentes penitenciários foram convocados por outros trabalhadores, por meio de um carro de som, para ocupar a frente da marcha. A convocação ocorreu por causa da presença de um forte esquema de segurança, envolvendo Força Nacional, Choque, Polícias Civil e Militar. Ao se aproximarem da barrei-
Porque lutamos?
A aposentadoria especial não é privilégio, mas um direito da categoria. É por esse motivo que lutamos e nos organizamos. Os servidores penitenciários são injustamente tratados pela sociedade e autoridades como sendo servidores comuns, ou seja, sem o devido reconhecimento da atividade especial que desenvolvem, tanto no que se refere à insalubridade quanto à periculosidade no exercício da função. Pelo caráter de risco que existe no trabalho dentro do sistema prisional, a luta que travamos é pela garantia da aposentadoria especial aos agentes penitenciários, assim será possível se aposentar mais cedo. A Reforma da Previdência, apresentada em 2016 pelo governo Michel Temer (PMDB) por meio da PEC287, muda as regras de entrada nas aposentadorias, tornando mais difícil acessar os benefícios. Pelas novas regras, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar, e ainda assim vai receber apenas 76% do valor da aposentadoria. Para ganhar o valor integral, o tempo de contribuição chega a 49 anos. Os agentes penitenciários estão dentro dessa reforma, fato que não reconhece a importância da categoria. Nossa luta é pela aposentadoria especial, que vai garantir o direito de se aposentar com 55 anos de idade, assim como é com as forças de segurança pública, como policiais civis e militares. Além disso, lutamos pelo fim da Reforma da Previdência, pois é uma medida que afetará toda a classe trabalhadora, principalmente as camadas mais vulneráveis da população. (Lucas Mendes)
ra policial os agentes penitenciários foram recebidos com gás pimenta, balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. A recepção das polícias foi chamada de “um ato covarde” pelas centrais e diversos órgãos de comunicação. A praça, em frente ao Congresso Nacional, virou um espaço de guerra como nunca visto. Trabalhadores foram tratados de maneira indigna. Depois de mais de três horas de conflito, os trabalhadores retornaram ao local da concentração dos ônibus. Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, o conflito em Brasília colocou os agentes
penitenciários em evidência, principalmente os filiados do SINDCOP. Esse destaque às ações do SINDCOP começou no dia 3 de maio, quando servidores ocuparam as páginas de jornal e os noticiários de todo o país, depois de invadir a sala da comissão especial que analisava a reforma da Previdência. No dia 24, mais uma vez, a bandeira do SINDCOP foi estampada em vários jornais e sites de notícias. “Estamos fazendo a diferença. Lutamos pelos direitos dos servidores, mas também pelos direitos de toda a classe trabalhadora”, concluiu o presidente do SINDCOP.
Somente este ano o Departamento Jurídico do SINDCOP já conquistou três Mandados de Segurança, em 1ª instância, permitindo a transferência humanitária de servidores penitenciários. Segundo o presidente do SINDCOP Gilson Pimentel Barreto são ações difíceis de ganhar, no entanto, o Departamento Jurídico do sindicato tem obtido êxito na Justiça. O Mandado de Segurança pedindo transferência em caráter humanitário pode ocorrer quando o servidor tem problemas de saúde e precisa ficar próximo à família; precisa estar na cidade de origem para fazer o tratamento de saúde, ou então, quando envolve uma pessoa da família que precisa de trata-
mento médico e depende da presença do servidor. Nas ações propostas pelo SINDCOP, todas foram vitoriosas e por tratar-se de Mandado de Segurança devem ser cumpridas imediatamente. Numa delas, a Administração Pública recorreu, mesmo assim a servidora conseguiu a transferência.
SINDCOP já ganhou três ações de transferência humanitária