Sindcop maio de 2016 by Inês Ferreira

Maio de 2016

Chega de violência!

Até quando o governo vai ignorar a violênia sofrida pelos servidores penitenciários no ambiente de trabalho?

ALE 100% ----------

CAMPANHA SALARIAL

IMPOSTO SINDICAL Entenda a novela do imposto sindical

A luta dos servidores penitenciários contra a aprovação do PLP 257

Seguro antigo pode render dinheiro

Servidores se mobilizam contra a violência

SINDCOP é contra a privatização do sistema penitenciário

SINDCOP inaugura nova subsede em Presidente Prudente

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SINDCOP

Expediente

EDITORIAL

2016 começou agitado Enquanto o país aguarda os resultados do impeachment, com o olhar voltado para os noticiários pessimistas, nós continuamos atentos às tentativas de subtração de benefícios de servidores públicos. Neste começo de ano, fomos surpreendidos com projetos de leis, decisões judiciais e várias tentativas de manobras do governo cujo objetivo é prejudicar o servidor público. Não dá para relaxar! Os governos não dormem! Querem a qualquer custo que os servidores paguem uma conta que não é nossa. Primeiro foi a tentativa de não pagar o ALE 100%, ganhamos a ação e mesmo assim o governo ainda não cumpriu a determinação judicial que obriga o pagamento integral do benefício. Em seguida fomos surpreendidos com o desconto da contribuição sindical indevida, que também

já tem decisão judicial que impede o desconto dos salários dos servidores. Em Brasília, tivemos de bater forte contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2011, que define normas para privatização de presídios, por meio de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e gestão de estabelecimentos penais. Como não bastasse tudo isso, surge mais um PLP (Projeto de Lei Presidencial), desta vez do Governo Federal, que prevê diversas perdas de benefícios para os servidores. Agora, temos mais um projeto para lutar contra a aprovação o PLP 257. Fora todas essas questões, caminhamos na luta pelas reivindicações da Campanha Salarial de 2016, que já começou. Até agora, não conseguimos ser atendidos pelo governo. Mas não desistimos, estamos mobilizados para pressionar a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária)

Gilson Pimentel Barreto é servidor penitenciário e presidente do SINDCOP para atender as reivindicações dos servidores. Esses são apenas alguns dos pontos que o SINDCOP tem defendido nos últimos meses. Também estamos atentos à onda de violência que vitimiza servidores no trabalho, os casos de gripe H1N1 que aterroriza as unidades prisionais. Como disse, não dá para relaxar e nem ficar com o olhar fixo em apenas um lugar. O momento exige atenção, empenho e muita coragem. E isso, nós diretores e servidores temos de sobra.

O FUNDO DO POÇO

assei três dias em silêncio refletindo sobre os acontecimentos no Brasil. O que vou dizer não vai agradar muitos dos meus amigos, mas é o meu sentimento. Alguns políticos que marcaram minha geração e alimentaram meus melhores sonhos se distanciaram de alguns princípios. De Fernando Henrique a Lula de Covas a Zé Dirceu. É triste constatar hoje as escorregadas, pra dizer o mínimo, que muitos desses ícones da política deram depois que chegaram ao poder. Não é ilegal receber dinheiro de empreiteiras e bancos para financiar institutos privados como fizeram o sociólogo e o operário. Mas, para mim, é antiético. Como é antiético um juiz aceitar prêmios de órgãos de comunicação em plena operação que mexe com interesses financeiros e políticos dessas empresas. Complicado entender os princípios que norteiam uma ex-empregada domestica e defensora dos seringueiros fazendo campanha tendo à tiracolo um grande grupo empresarial e um poderoso banco privado. E como explicar a metamorfo-

*Florestan Fernandes Júnior, jornalista

se que transformou o Geraldinho, um jovem deputado boa praça, no imperador de um estado que governa com mão de ferro protegido por parte da justiça e da imprensa? Qual o real compromisso de partidos que fazem das obras públicas uma negociata por dinheiro para campanhas milionárias ou para o enriquecimento ilícito? Nesse ponto, nenhuma das grandes legendas é melhor que a outra. Todas têm um rastro de pólvora ligado aos caixas dois de empreiteiras, bancos e multinacionais. Os casos vão da Petrobras passando pela Cemig em Minas, Metrô de São Paulo e desaguando na merenda escolar roubada de nossas crianças. No barraco pelo poder, todo o podre da nossa "Velha Nova Repú-

blica" veio à tona e o mau cheiro se espalhou rapidamente. Amantes que receberam dinheiro de contas em paraíso fiscal, empresários de comunicação que sonegam impostos e constroem mansões em áreas de reserva ambiental, aeroportos construídos em fazenda de governadores, agentes da PF que vendem informações sigilosas, contas secretas do presidente da Câmara dos Deputados, triplex na praia e apartamento em bairro chique de Paris. Para temperar a podridão, os vazamentos seletivos que manipulam a opinião pública e comprometem totalmente a Lava Jato. Uma operação que desde seu início vem sendo usada politicamente e que apresentou na última sexta-feira um espetáculo lamentável. A condução coercitiva, além de ilegal, fez do ex-presidente Lula um "preso por algumas horas”. Deveríamos bater panelas pelo todo da obra. Nossos representantes chegaram ao fundo do poço e estão levando com eles nossos empregos, nossa autoestima e, se a irresponsabilidade continuar, a nossa democracia. (*A publicação do texto no jornal do SINDCOP foi autorizada pelo autor).

SINDCOP (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) SEDE: Bauru (14) 3226-3255 Rua Manoel Bento da Cruz, 13-45 sindcop@sindcop.org.br whatsapp (14) 99748-7006 SUBSEDES: Pirajuí (14) 3584-4272 Rua Campos Salles, 661A Serrana (16) 3987-2891 Rua João Antônio Treçariol, 607 Presidente Prudente (18)3221-9315 Rua Djalma Dutra, n º 551 Vila Ocidental whatsapp (14) 99722-4482 Presidente: Gilson Pimentel Barreto Vice presidente: Carlos Neves Secretário geral: Fernando Gonçalves Tesoureiro: Joâo Carlos De Castro 2º tesoureiro: João Offerni Primo Diretor de Assuntos Jurídicos: Eduardo Blasques Martins Diretor de Assuntos Sociais: Geraldo Antonio Inhesta Diretor de comunicação e imprensa: Rogerio Leonardo Offerni Diretora de assuntos de saúde do servidor: Maria Alice Acosta Diretor de Esportes, Lazer e Cultura: Carlos Augusto Martins Francisco Diretor da subsede de Pirajui: Pedro Andre Alves dos Santos Diretor da subsede de Serrana: Conselho fiscal Carlos Roberto Romacho Jose Alexandre Moreira Rúbio Agnaldo Monteiro Suplentes Carlos Eduardo Piotto Helton Rogerio Pini Valter Morgado Jornalista respponsável Inês Ferreira MTB 026623 inesjornalista@gmail.com Tiragem: 10 mil exemplares Todos os textos são de responsabilido SINDCOP daadiretoria dade Filiado :

SINDCOP

3 PLP 257

SUPER LOTAÇÃO

Direitos dos servidores públicos estão correndo perigo

Os CDPs de São Paulo têm capacidade para 29.284 presos, mas atualmente abrigam 63.184 presos.

SINDCOP está participando de mobilizações contra o projeto

m Projeto de Lei Presidencial (PLP 257/2016) que tramita em Brasília pode trazer enormes prejuízos aos servidores públicos de diversos setores do país. O projeto propõe a renegociação das dívidas dos governos estaduais e do Distrito Federal com a União, mas em troca subtrai direitos e benefícios de servidores públicos, como congelamento dos salários, aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%, cancelamento de concursos e privatizações das empresas públicas. O SINDCOP se manifestou contra o projeto e já está participando de mobilizações para que o PLP não seja aprovado. “Vamos mobilizar a categoria e nos unir com outros servidores para impedir a aprovação desse projeto que consideramos nefasto para todos os servidores públicos brasileiros”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto. Outras entidades como FESSP-ESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) também estão contra o projeto. O que diz o projeto O PLP 257 foi apresentado

entregaram s e r o id v r e S ontendo c o t n e m u c do LP 257 criticas ao P Capez à Fernando

pela Presidência da República no último dia 22 de março, com solicitação de urgência na tramitação. Nele o Governo Federal estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal por meio de alterações de 38 disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto, concebido nos ministérios da Fazenda e do Planejamento, conta com apoio de diversos governadores, pois estabelece condições para o refinanciamento das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, com alongamento do prazo para pagamento em até 240 meses, mediante celebração de aditivo contratual, com redução de até 40% no valor das prestações nos 24 meses posteriores à celebração do acordo. Além disso, autoriza as instituições públicas federais a repactuarem financiamentos concedidos aos estados e Distrito Federal, com recursos do BNDES e com dispensa da verificação dos requisitos exigidos para a realização de operações de crédito e concessão de garantia pela União, inclusive aqueles definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Para adesão ao plano de refinanciamento, o projeto exige, no prazo de até 180 dias da assinatura

dos termos aditivos contratuais, que os entes sancionem e publiquem leis determinando a adoção durante os 24 meses subsequentes de diversas medidas para redução de suas despesas, sob pena de revogação dos benefícios concedidos. Segundo Barreto, as medidas

também terão impacto negativo na qualidade do serviço público, prejudicando diretamente os usuários e os próprios servidores e abre a possibilidade do não cumprimento da política de valorização do salário mínimo, processo que afetaria negativamente milhões de brasileiros.

Servidores penitenciários de Bauru e região participaram de um debate na Alesp (assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para discutir os rumos da mobilização paulista contra o PLP 257/16. O evento ocorreu no último dia 13 de abril. A mobilização reuniu dirigentes sindicais de diversas entidades que representam servidores públicos. Todos foram unânimes em condenar o projeto de lei. O encontro foi organizado pelo Sindalesp (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Nova Central, FESSPESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo) e (CSPB) Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e contou com a participação de representantes de várias centrais sindicais. O SINDCOP levou um micro -ônibus com 17 servidores para par-

ticipar do evento. Também estavam presentes, o presidente e o vice-presidente da entidade Gílson Pimentel Barreto e Carlos Neves, respectivamente, o diretor Carlos Roberto Romacho e os advogados José Marques e Wesley Gimenes. A coordenação do evento ficou por conta do presidente da FESSP, Lineu Neves Mazano, que concedeu a palavra para todos os dirigentes de centrais, sindicatos e associações. Os dirigentes usaram a tribuna da sala Paulo Kobayashi para fazer duras críticas ao governo, principalmente o estadual. “Esta é uma luta nossa, dos servidores públicos. Sabemos do quadro que se encontra o país, mas não podemos aceitar o PLP 257/16, com toda sua perversidade. O projeto é unificação de governos e uma afronta a gestão pública. Além disso, congela as negociações de quase um milhão

de servidores”, afirmou Lineu. O vice-presidente do SINDCOP, Carlos Neves, que fez parte da mesa de debates, aproveitou para fazer um relato sobre a situação do sistema prisional paulista e ressaltou os reflexos da superlotação no trabalho dos servidores e no sucateamento do sistema. Segundo ele, a intenção do governo é sucatear para terceirizar o sistema e o projeto é um dos caminhos para que isso ocorra. A terceirização foi um dos temas mais debatidos durante o encontro. Vários setores públicos denunciaram que o governo do Estado de São Paulo tem a intenção de promover a terceirização de serviços essenciais do Estado No final do encontro, os sindicalistas foram recebidos pelo presidente da Alesp, Fernando Capez a quem entregaram um documento com argumentos contra o PLP 257/16.

SUPER LOTAÇÃO O CDP de Franca abriga 41% mais presos que a capacidade.

SINDCOP

Seu velho seguro pode render dinheiro

da com pesquisas semelhantes são os policiais militares. O gerente explica que o grande número de beneficiários existe porque no período entre 2012 a 2014, os servidores tiveram direito a duas apólices de seguro. Isto ocorreu porque em 2013 o governo do Estado decidiu acabar com os seguros particulares e oferecer seguro-próprio ao servidor. No entanto, o seguro oferecido pelo Estado, embora tenha sido contratado em 2013, ele era retroativo a 2012 e passou a vigorar no

início de 2014. Isso gerou duplicidade do benefício. “Muitos receberam apenas uma apólice e não sabem que ainda têm direito ao recebimento da outra. Quem recebeu do Estado não sabe que tem direito a particular e vice-versa”, afirmou. Situação semelhante ocorre com policiais militares. Muitos deles são clientes da empresa e já tiveram seus recebimentos publicados em Diário Oficial. Já recebeu O ASP Rogério Garcia Muller é um dos servidores que recebeu o seguro depois de uma pesquisa feita pela P/5. Ele sofreu um acidente de moto a caminho do trabalho em 2013, fraturou um dos dedos que por causa do acidente perdeu o movimento. “Fiquei sabendo que tinha direito ao seguro quando fui ao médico. Entrei em contato com a empresa P/5 e recebi R$ 9 mil”, disse o servidor.

presos ligados ou submissos às facções, acreditamos que esse projeto (PLS 513/11 – privatizações) se fosse aprovado, estas empresas iriam aceitar apenas os 5% da população carcerária do estado ficando o “osso” para nós, funcionários públicos guerreiros estaduais. Impressionante também, a título de questionamento, são os valores celebrados para a concessão deste contrato – a empresa contratante em Ribeirão das Neves, através de financiamento próprio constrói a edificação com direito de uso por 27 anos, cedendo ao Estado após este período, isto a um custo do dobro por preso que o estado gasta com os inclusos em estabelecimento estatal, ou seja, o estado gasta em média R$ 1.500,00 e paga à privatizada R$ 3.000,00 por preso, e qualquer um que fizer a conta de multiplicação em uma lotação de 3000 internos, verificará que ao final do contrato o estado poderia ter dezenas de presídios com o mesmo valor. Resta saber como foi feito o calculo pelo tribunal de contas para aprovar tal contrato. Na mistura deste molho, o Sindcop que sempre corre atrás de melhorias para a nossa categoria está procurando agendar uma visita ao Presídio de Ribeirão das Neves, com a intenção de analisar melhor as tecnologias anunciadas pela iniciativa privada na gestão de presídios (automatizações, câmeras, portões com controle, segurança, condições de trabalho, salários...) já que isto é um dos nossos objetivos, do qual estamos trabalhando para apresentar ao governo um projeto de autoria dos

próprios agentes penitenciários que lidam diariamente com internos de alta periculosidade em ambientes altamente insalubres, em péssimas condições de trabalho, apontando soluções para esta crise no sistema penitenciário do qual eles estão expostos e clamando por reconhecimento, a fim de concretizar um cronograma de metas para beneficiar esta categoria com condições de exercerem suas funções dignamente. De acordo com consultas aos nossos filiados este é um anseio muito aguardado, pois ninguém melhor para apontar soluções do que eles próprios que sentem o peso da incompatibilidade – infraestrutura / segurança / programas de ação social dos egressos – o que pode ser positivo para ambos os lados (funcionários e governo) na resolução de conflitos e melhorar os indicadores de desempenho do serviço público. Finalizando, prestamos nossos agradecimentos aos nossos representantes por elucidar esta matéria e convidamos os filiados à participar dessa luta que apesar de contrária as nossas expectativas, pois, precisamos de melhorias para ontem, não podemos desistir de procurar e somar conquistas para alcançarmos nossos ideais. O SINDCOP possui vários canais de comunicação (tel./ whatsapp / email ) e informa que está implantando vídeo conferência para ser usada em nossas reuniões mensais, para que o funcionário em qualquer parte do estado nos contate, faça sugestões, participe e fortaleça esta luta, que pertence a todos nós.

SINDCOP (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) está oferecendo um novo serviço aos filiados em parceira com a empresa P/5 Reguladora de Sinistros. Trata-se da recuperação de dinheiro oriundo de seguros antigos. A empresa faz uma pesquisa e depois promove a restituição do valor para o dono ou beneficiário da apólice. Conforme o gerente da empresa Valdeir de Souza é possível fazer a recuperação de todas as formas de apólices e de seguradoras, como particulares, do Estado ou de associações contratadas pelo servidor. Podem ser recuperadas as apólices de mortes, invalidez, contas bancárias, acidentes de trânsito, entre outros.

Para saber se o servidor tem ou não direito ao seguro é preciso fazer uma investigação. No caso de invalidez também é preciso requisitar periciais médicas que comprovem o problema. O SINDCOP fez o convênio com a empresa porque os servidores penitenciários estão entre os que podem ser beneficiados com a pesquisa da seguradora, ou seja, o número de servidores que tem valores a receber é grande. Outra categoria que tem sido beneficia-

Carta de um servidor penitenciário

interessam a quem? A privatização ao redor do mundo, encontra fundamentação, principalmente na dificuldade ou incompetência dos governos gerirem com eficiência seus deveres. No Brasil, diariamente o noticiário demonstra o superfaturamento de obras, a lentidão e o péssimo atendimento em suas instituições; isto, leva-nos a questionar:Deve o governo permanecer na gestão da coisa pública? Ou, conceder a privatização à empresas, mesmo que seja com valores especulativos para talvez oferecer melhorias nestes serviços, como historicamente temos acompanhado? E março, os representantes do Sindcop, Carlos Roberto Romacho, Carlos Neves e José Mauro Vicente estiveram em Brasília, posicionando e manifestando contrários à votação da PLS 513/2011, que pretendia legalizar a privatização dos presídios no Brasil e trouxeram suas conclusões para esclarecimento da categoria. Cabe lembrar que o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, defende que privatizar os presídios é o mesmo que extinguir todas as conquistas e benefícios conseguidos durante anos de lutas; vitórias estas conseguidas aos poucos diante

da dificuldade de diálogo com a SAP. A perda não será só em São Paulo, mas para lutas dos agentes de todo o Brasil, porque a privatização fará com que acabe a profissão de Agente Penitenciário do setor público. Apesar de sermos concursados e permanecermos com nossos serviços, praticamente seremos excluídos da pauta de aumento, reposição salarial e condições de serviços. Neste mesmo pensamento, nossos representantes constataram em Brasília que a PLS 513 está mal formulada e que privilegia mais as concessionárias do que às dificuldades que o sistema prisional atravessa. Exemplo claro disso, segundo eles, foram os resultados apresentados sobre a Penitenciária de Ribeirão das Neves em MG, uma das primeiras em atividade no Brasil. As empresas que gerem este presídio, tem por contrato, a NÃO lotação acima de 15% do total de vagas, além de incluírem apenas presos que não pertencem à facções e ou cumprindo semiaberto. Deduz deste contrato que as concessionárias não querem assumir a responsabilidade de internação dos presos de alta periculosidade, pois, eles podem gerar prejuízos a estas empresas, através de rebeliões e agressões aos funcionários, o que resultaria em indenizações e perdas patrimoniais. Desta forma, para nós, no Estado de São Paulo em que 95% dos presídios abrigam

SINDCOP

CAMPANHA SALARIAL

SINDCOP investe em novas estratégias de mobilização

Diante da recusa do governo do Estado em atender as reivindicações dos servidores do sistema penitenciário e de receber sindicalistas para negociar a pauta da Campanha Salarial de 2016, o SINDCOP decidiu traçar novas estratégias de mobilizações. A decisão foi tomada em assembleia e consiste em diversas ações, entre elas a de denunciar para a sociedade irregularidades do sistema penitenciário. “Enquanto o governo não chamar os sindicalistas para negociação vamos prosseguir com as denúncias e também com outras formas de mobilização”, disse o presidente do SINDCOP Gilson Pimentel Barreto. A primeira denúncia foi feita ao jornal Folha de São Paulo e resultou na matéria “SP fica sem tornozeleira eletrônica para monitorar saída de presos”, publicada no dia 23 de março. No dia 30 de março o SINDCOP fez outra denúncia para a imprensa, que resultou na matéria publicada no Jornal da Cidade, sobre os casos suspeitos de gripe H1N1. Pauta de reivindicação A campanha salarial dos servi-

dores penitenciários iniciou com a discussão da pauta de reivindicação. Em março, o SINDCOP junto com o Sifuspesp elaborou uma pauta unificada. As reivindicações foram definidas depois de várias reuniões regionais, assembleias e enquetes de consulta no site do SINDCOP. Cerca de 100 servidores penitenciários, entre ASPs, AEVPs, técnicos de saúde e da área-meio de todas

as regiões do Estado participaram das discussões para elaboração do documento. A pauta elaborada pelos servidores é abrangente e envolve reivindicações de melhorais no ambiente de trabalho, na qualidade de vida dos servidores, na saúde e questões econômicas. Entre as reivindicações estão a reposição salarial de 18,21%, referen-

A novela do imposto sindical continua O Departamento Jurídico do SINDCOP conseguiu o ressarcimento do desconto do imposto sindical para todos os servidores penitenciários. O valor foi subtraído indevidamente dos vencimentos dos servidores em março e a restituição ocorreu no mês de abril. Apesar da vitória, a luta jurídica para barrar os descontos indevidos ainda não terminou. No dia 28 de março o Departamento Jurídico do SINDCOP entrou com pedido de liminar no TJ (Tribunal de Justiça), pedindo o cancelamento do desconto e sua imediata restituição aos salários dos servidores. O desconto foi considerado “absurdo”, pelo presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto porque já havia uma decisão contrária ao mesmo, concedida pelo próprio TJ. Segundo o advogado José Marques, houve um equívoco e a Secretaria de Estado da Fazendo fez o desconto indevidamente. Desconto de 2015 Conforme ele, os servidores ainda tem que receber o ressarcimen-

to do valor do imposto descontado em 2015. Já existe uma decisão do TJ que obrigada o Estado a fazer a devolução do dinheiro. Essa decisão é referente ao ingresso do SINDCOP, numa ação do Sindasp que impossibilitou a arrecadação de cerca de R$ 6 milhões em impostos. Por causa da ação o dinheiro, que deveria ter ido para os cofres do Sindasp ficou bloqueado. Agora ele terá de ser devolvido ao servidor.

O SINDCOP esclarece que ao peticionar na ação e teve seu pedido atendido pelos desembargadores do TJ. O Sindicato entrou com pedido de instruções da Secretaria da Fazenda para saber como será feita a devolução dos valores descontados indevidamente dos ASPs. O Sindasp entrou com recurso, mas a sentença que obrigou a restituição dos valores está valendo e terá de ser cumprida.

SUPER LOTAÇÃO Em Hortolândia, na região de Campinas, são 2.344 presos para um prédio construído para abrigar 844.

te às perdas de 2014 e 2015 e respeito a data base da categoria que é celebrada em março. Também é reivindicada a valorização/indenização de 50% no salário base dos ASPs e AEVPs, pagamento de diária alimentação no valor de R$ 540,00, aposentadoria especial por insalubridade aos 25 anos na função com integralidade e paridade, pagamento de insalubridade grau máximo para ASPs e AEVPs readaptados, fim do teto indexador do auxílio alimentação e aposentadoria especial para ASP feminina de 25 anos, desde que conste pelo menos 15 anos de carreira. A pauta foi aprovada em assembleia pelas duas entidades e já foi encaminhada para o secretário da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), Lourival Gomes. Os sindicalistas aguardam o agendamento de reunião com o secretário para iniciar as negociações. CSPB ganha ação que dá direito ao desconto do imposto sindical As tentativas de descontar o imposto sindical de servidores públicos não param. Em Brasília, a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) ganhou uma ação em última instância que dá direito ao desconto do imposto sindical de milhares de servidores brasileiros. A determinação estabelece que o imposto seja descontado com base no ganho total do servidor, o que corresponde ao salário-base e às gratificações. O Imposto é retido junto à Caixa Econômica Federal, onde é fracionado, entre Sindicato (60%), Federação (15%), Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (10%), Confederação (5%) e Central (10%). O valor do desconto é equivalente a um dia de trabalho e acontece sempre no mês de março para ser repassado em abril. A respeito do desconto desse imposto, o presidente do SINDCOP esclarece que até o momento o SINDCOP não participou de nenhuma decisão sobre o assunto e que, assim que houver uma decisão definitiva os servidores serão comunicados.

SINDCOP

SUPER LOTAÇÃO

Só no ano passado, 109.638 pessoas deram entrada nas unidades prisionais, uma média de 9.136 por mês.

SOMOS CONTRA

PLS 513/11 - querem privatizar o sistema penitenciário

sistema penitenciário brasileiro corre o risco de ser privatizado. Pelo menos é o que consta no PLS 513/2011 (Projeto de Lei do Senado). O projeto estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais, ou seja, a privatização do sistema prisional brasileiro. O SINDCOP está acompanhando o andamento do PLS e somando forças com outras entidades para impedir que o projeto seja aprovado. “Estamos participando de reuniões e de audiências que estão debatendo o projeto e também organizando mobilizações para evitar a aprovação. O projeto coloca em ris-

co o trabalho de servidores de todo o país”, afirma o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto. O projeto foi discutido no mês passado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A Comissão foi criada para dar celeridade à tramitação das propostas da chamada Agenda Brasil, que é o conjunto de propostas apresentadas pelo Senado para garantir

equilíbrio fiscal, proteção social e melhorias na infraestrutura e no ambiente de negócios. Os diretores do SINDCOP, Carlos Roberto Romacho, Carlos Neves e José Mauro participaram da audiência que foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/ RS) e contou com a participação de sindicalistas, juristas e especialistas sobre o tema. Assim como outras propostas que integram a "Agenda Brasil", o PLS 513 foi alvo de muitas críticas, sobretudo, por ter sido construído sem consulta a especialistas e profissionais que trabalham no sistema. A proposta foi duramente condenada pelos integrantes da comis-

são e juristas, defensores de Direitos Humanos e sindicalistas que participaram da audiência. Entre os críticos estava o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura. Ele afirmou que o projeto de lei foi repudiado é considerado inadequado, pois fatalmente fortalecerá o encarceramento em massa, vai piorar as condições de aprisionamento além de ser inconstitucional. Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, Renato Campos Pinto De Vitto, não há saída para o sistema prisional sem reformulação e modernização dos mecanismos de exe-

cução penal, bem como sem a valorização profissional dos servidores que atuam no sistema. O representante do Depen também apresentou dados que contrariam os argumentos dos defensores da privatização do sistema penitenciário. O foco de suas análises incidiu, sobretudo, na relação custo/benefício entre o sistema privado e o público. As estatísticas apresentadas, assim como em todas as análises técnicas relatadas na audiência, apresentaram elementos que confirmam que o modelo prisional privado é dispendioso, ineficiente e de difícil controle externo. "Diversos países que experimentaram o modelo prisional privado estão estatizando penitenciárias por compreenderem, após amargas experiências, que o sistema penitenciário deve permanecer sob tutela e responsabilidade do estado. Tal responsabilidade é indelegável ", afirmou. Ao final da audiência, os debatedores encaminharam requerimento solicitando que os senadores submetam o PLS 513/2011 a amplo debate nas comissões da casa, antes de sujeitá-lo a votação entre os projetos a serem deliberados na "Agenda Brasil", ou no Plenário do Senado Federal.

Nossa luta não para, e sem luta não há vitória! 8 de maio - Dia do Agente Penitenciário PLS 513

PLP 257

ALE 100%

HA AN L P M IA CA LAR SA

SINDCOP

Violência no trabalho

Não dá mais para suportar esse terror

edo decepado, mordidas na face, socos, pontapés, surras e terror psicológico. Estas são algumas das situações de violência sofrida por servidores penitenciários nos últimos meses. A violência a qual os servidores são submetidos viola a dignidade e torna urgente uma solução do Estado para o problema. Porém, apesar dos inúmeros ofícios que o SINDCOP encaminha à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) denunciando a violência sofrida por agentes, nenhuma atitude tem sido tomada. “Não podemos ficar calados diante de tanta violência. Essas agressões são atitudes e comportamentos de desrespeito, desqualificação e insulto ao servidor. A repetição sistemática de comportamentos agressivos de presos afeta a saúde física e mental dos funcionários. Os servidores vivem em sobressalto num ambiente favorável a tortura física e psicológica”, afirma o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto. Segundo o presidente, além dos ofícios, o Departamento Jurídico do Sindicato tem prestado assistência aos servidores agredidos e proposto ações

de Danos Morais contra o Estado. “Entendemos que o Estado tem responsabilidade administrativa sobre o servidor que é agredido no desempenho de suas funções. Também entendemos que caso o servidor seja afastado por causa da agressão, ele pode converter o afastamento em acidente de trabalho”, afirma o presidente do SINDCOP. Já existem várias decisões judicias favoráveis aos servidores em ações propostas pelo SINDCOP. Numa das ações propostas pelo SINDCOP, foi concedida uma indenização de R$ 15 mil por danos morais, ao servidor agredido, em Pirajuí um servidor recebeu R$ 32 mil de indenização e no IPA de Bauru R$ 9 mil. No entanto, segundo o presidente, dinheiro nenhum paga os danos sofridos pelo servidor. “O ambiente de trabalho dos servidores penitenciários já é insalubre e com o perigo iminente de agressões de detentos o quadro piora ainda mais. O Estado precisa modernizar o sistema, propor medidas preventivas e de acompanhamento psicológico ao servidor agredido,”, diz o presidente.

Servidores se unem em mobilização em Presidente Prudente

Automatização é paliativo

Até o momento, segundo o presidente, a única medida apontada pelo Estado para conter a violência é a automatização das unidades prisionais do Estado. A SAP afirma que a automatização está sendo realizada em unidades com histórico de agressões contra servidores. Com o processo de automatização, os servidores têm a segurança de abrir e fechar as portas das celas à distância, através de um painel eletrônico composto por botões para cada cela. O procedimento ocorre trancando as portas com dois ferrolhos de aço que travam as grades. No mês de janeiro, de acordo com a SAP, 42 unidades prisionais e um Anexo de Detenção Provisória (ADP) foram completamente automatizadas, outras dez prisões estão em processo de automatização e 17 presídios já foram aprovados e também passarão pelo processo. Porém, o presidente do SINDCOP afirma que somente a automtização não resolve o problema da violên-

cia contra os servidores. Segundo ele, o problema é mais amplo e depende da criação de uma nova política de encarceramento em todo o país. Barreto afirma que o Estado precisa reavaliar suas ações e uma das medidas urgentes a ser tomada é acabar com a superlotação - que é um dos principais estopins da violência. “A superlotação gera condições aviltantes e desvalorização dos funcionários. Estes são obrigados a aceitar condições terríveis de trabalho, que geram problemas psicológicos diversos para os servidores Esse ambiente é favorável a todas as formas de violência física e psicológica, principalmente porque existe uma incapacidade de controle da população carcerária. O Estado ao permitir a superpopulação coloca em risco a integridade física dos servidores, preferindo pagar indenizações de danos morais e afastar os servidores do que investir em ações que mudem definitivamente essa situação”, concluiu o presidente do SINDCOP.

No dia 28 de abril, servidores penitenciários fizeram uma manifestação, na área central de Presidente Prudente, para chamar a atenção da população para as agressões sofridas pelos servidores dentro das unidades prisionais do Estado de São Paulo. Os servidores aproveitaram a presença da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que estavam acompanhados do secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, que visitavam os presídios de Presidente Bernardes e Presidente Venceslau. Eles foram ao aeroporto do município, onde os membros do grupo passaram antes de voltarem para São Paulo. “Os agentes se mobilizaram e decidiram fazer este ato para chamar a atenção da sociedade para as

agressões sofridas nas unidades. Alguns colegas chegam a ser espancados, enquanto outros perdem a vida no trajeto até o trabalho ou na porta de casa”, disse o presidente do SINDCOP Gilson Pimentel Barreto. O presidente também falou à imprensa que, na maioria das vezes, as agressões ocorrem no momento de soltura e tranca dos detentos, já que nem todas as unidades são automatizadas. O ato ainda relembrou os dez anos da morte de pelo menos 20 agentes penitenciários durante rebeliões e atos de violência no Estado de São Paulo, em 2006. Durante a manifestação os servidores também reivindicaram scanners corporais para evitar a entrada de materiais ilícitos, a automatização de todas as unidades para dar mais segurança aos servidores, a implantação de um RDD feminino e a criação de um hospital de custódia por coordenadoria.

SINDCOP

CONQUISTAS DO SINDCOP

SINDCOP vence mais uma batalha para acabar com os descontos dos dias parados em caso de licença médica O Departamento Jurídico do SINDCOP conquistou mais uma vitória na batalha para acabar os descontos dos dias parados de servidores penitenciários, enquanto aguardam o deferimento da licença médica. O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, manteve o cumprimento integral da liminar proposta pelo SINDCOP e estabeleceu uma multa diária que vai de R$ 400,00 a R$ 12 mil para a Fazenda Pública, caso a determinação não seja cumprida. “É mais uma vitória do nosso Departamento Jurídico, que tem se empenhado para cobrar na Justiça os erros e desmandos do Estado”, disse o presidente Gilson Pimentel Barreto. Desde janeiro, deste ano, o SINDCOP vem questionando os descontos indevidos junto a SAP (Secretaria da Administração Peni-

tenciária). Na ocasião foi expedido o ofício DRHU/SAP N 01/2016, informando que nos casos de pedido de licença para tratamento de saúde não caberia mais o lançamento da licença como “aguardando publicação”, mas sim o registro de faltas injustificadas, até que viesse a manifestação do DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado) certificando os servidores, por escrito, quando ocorresse a publicação do departamento favorável ou contrária a licença pleiteada. O teor do ofício foi considerado

abusivo e lesivo ao servidor. O SINDCOP considerou que, no momento que o servidor se encontra fragilizado pela doença, ainda tem seu recebimento subtraído indevidamente. Ao receber o ofício, imediatamente o presidente do SINDCOP

alterar a decisão transitado em julgado, ofendendo o artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal. Por esse motivo, o advogado afirma que dificilmente o Estado sairá vencedor. O SINDCOP ingressou em juízo com pedido de ALE 100%, em vista da publicação da Lei n.1.197/2013,na qual o Estado entendeu que deveria integrar 50% (cinquenta por cento) do ALE no salário base e, 50% (cinquenta por cento) no RETEP. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. O SINDCOP recorreu ao Tribunal de Justiça e teve a decisão reformada, ou seja, o TJ julgou o pedido do SINDCOP procedente. Inconformado com a decisão do TJ o Estado recorreu, via Recurso Extraordinário, e perdeu o recurso. Segundo o advogado, a garantia do trânsito em julgado é um dos pilares da segurança jurídica. “Se o Tribunal não mandou pagar os 100% (cem por cento) na base, como alega no Agravo, por que recorreu? Se a decisão estava de acordo com o que vinha sendo pago, não tinha porque recorrer. Ora, recorreu porque perdeu. Recorreu porque o Tribunal mandou pagar os 100%. Essa decisão transitou em julgado, tem garantia de imutabilidade por norma constitucional. Não cabe Agravo de Instrumento para o caso”, afirmou o advogado.

Servidores da região de Presidente Prudente podem contar com o atendimento jurídico, psicológico e outros benefícios na nova subsede do SINDCOP. O local foi aberto para facilitar o atendimento ao filiado e está funcionando desde o dia 28 de abril. “Temos muitos filiados nesta região. É difícil para estes servidores se deslocarem até Bauru ou outras subsedes. Decidimos ampliar o atendimento e ficar mais próximo dos nossos filiados. O sindicato tem de ir onde o filiado está”, disse o presidente do SINDCOP Gilson Pimentel Barreto. O prédio da nova subsede recebeu mobiliário novo e dispõe de amplas salas para atendimento jurídico. Uma equipe de advogados do

Choro de perdedor ALE 100%

O advogado do SINDCOP José Marques chamou de “choro do perdedor” o agravo de instrumento proposto pelo Estado para retardar o pagamento da ação do ALE 100%. O advogado também considerou de “má-fé” a proposição do recurso. Segundo o advogado, o SINDCOP está certo de que nada vai mudar e que o TJ (Tribunal de Justiça) saberá dar o tratamento que o Estado merece ao procurar dificultar a execução. “Confie no seu sindicato”, tranquilizou o advogado. Marques explicou que a ação já transitou em julgado e já teve decisão favorável aos servidores proferida pelo TJ, o qual estipulou prazo para o cumprimento da sentença. Porém, a Fazenda Pública, para não cumprir a decisão judicial, interpôs um Agravo de Instrumento. Com isso, a Fazenda Pública busca

FALTAM SERVIDORES O governo do Estado de São Paulo conta com uma carência de nada menos que 285.573 servidores em seu quadro de pessoal. A SAP tem uma defasagem de 11.494 servidores. determinou que fosse proposto um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, pedindo a suspensão dos efeitos da orientação do ofício circular DRHU/SP. A liminar foi concedida e o governo foi intimado a cumprir a decisão. No entanto, o DRHU não acatou a decisão judicial e não suspendeu os efeitos do ofício. Depois disso, a Fazenda Pública entrou com um Agravo de Instrumento, o qual foi negado pela Justiça. Por esse motivo, o SINDCOP acionou mais uma vez a Justiça. Desta vez por Crime de Desobediência. No último dia 19 de abril, foi julgado o pedido feito pelo Sindicato e determinou o cumprimento imediato sob pena de pagamento de multas diárias.

SINDCOP, agora em Prudente

Departamento Jurídico do SINDCOP está prestando assistência judiciária aos servidores. Segundo o presidente, o servidor terá todo o conforto e comodidade que ele merece. “Convidamos todos os servidores para conhecer este espaço que é do servidor”, disse o presidente. Com a inauguração da subsede de Presidente Prudente sobe para três o número de subsedes do SINDCOP. As outras estão localizadas em Serrana e Pirajuí.

Endereço

A nova subsede está localizada na rua Djalma Dutra, nº 551, Vila Ocidental. O e-mail para contato é sindcop. prudente@gmail.com. Fones:(18) 32219315 / (14) 99722- 4482 (whattsapp).